{
    "2013-02-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1446528": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça ERICA DI DONATO VIANNA e JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional de Pavuna, Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, no período de 04 a 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, no período de 04 a 07 de fevereiro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO para atuar na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 04 a 08 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para atuar na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 04 a 08 de fevereiro de 2013, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 04 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PATRÍCIA HAUER DUNCAN para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 04 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA HAUER DUNCAN para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 04 a 28 de fevereiro de 2013, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 04 a 28 de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 04 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 04 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 04 a 28 de fevereiro de 2013, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Nova Iguaçu objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2007.00063585.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DA SILVA VIDAL para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no dia 06 de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos, no dia 07 de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para cumprir o plantão do dia 08 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE PLETSCH, na Comarca de São Sebastião do Alto. \r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça ADRIANA COUTINHO SANTOS e ANA CINTIA LAZARY SEROUR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 11 de fevereiro de 2013, na Comarca da Capital. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER para cumprir o plantão do dia 13 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça ROSANA GOMES ESPERANÇA, na Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para cumprir o plantão do dia 16 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA, na Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para cumprir o plantão do dia 16 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça Substituta RENATA CHRISTINO COSSATIS, na Comarca de Cordeiro. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS para cumprir o plantão do dia 17 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, na Comarca de Armação dos Búzios. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 265/2012, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00053778).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional) para prosseguir oficiando no feito nº 0290/11, em razão do decidido na reunião de 04 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01431265).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional) para prosseguir oficiando no feito nº 1188/08, em razão do decidido na reunião de 04 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2008.00305727).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 5706, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2010.00793939).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 1464/2011, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01351952).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 046/2012, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00082460).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 1417/2011, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01441260).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no feito nº 226/2010, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2010.00571540).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.00830065, em razão do decidido na reunião de 18 de dezembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00830065).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói para prosseguir oficiando no feito nº 180/12, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00128215).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 297/10, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2009.00312184).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo para prosseguir oficiando no feito nº 99/2012, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00452654).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Resende para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2011.00443562, em razão do decidido na reunião de 18 de dezembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.00443562).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 845/2012, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00454372).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti para prosseguir oficiando no feito nº 20/2012, em razão do decidido na reunião de 27 de setembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00133774).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2011.00413518, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.00413518).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 276/10, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2010.00699755).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.00071304, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00071304).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 29/2007, a partir do mês de janeiro de 2013, em razão do impedimento da Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2008.00124895).\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 11 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA COUTINHO SANTOS, na Comarca da Capital. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 12 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, na Comarca de Porto Real/Quatis. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 13 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, na Comarca de Itatiaia.\r\n\r\nAdir ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça o Procurador de Justiça ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS, no período de 01 a 07 de fevereiro de 2013, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2013, o Promotor de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS para exercer as funções de Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2013, o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO para exercer as funções de Subcoordenador de Combate à Sonegação Fiscal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2013, o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de fevereiro de 2013, a Promotora de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON para exercer as funções de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para responder pelo expediente da Coordenação da 1ª Central de Inquéritos, no período de 06 a 15 de fevereiro de 2013, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Márcio José Nobre de Almeida, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 25 de janeiro de 2013, RODRIGO DA SILVA FERREIRA SOARES, matrícula nº 8004759, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MP-2013.00111509).\r\n\r\nId: 1446528"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1446529": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01224678 (Interessado: Nivaldo Noronha Bara de Oliveira) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01507621 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2011.00001719 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01375606 (Origem: Ouvidoria-Geral do Ministério Público) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01224676 (Interessado: Nivaldo Noronha Bara de Oliveira) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01400806 (Interessado: José Ricardo Couto da Silva) - Aprovo e determino o ar quivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1446529"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1446530": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 25 de janeiro de 2013, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, nos itens 1, 2, 3 e 5, e do Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional, Dr. LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, no item 4, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, LUIZ FABIÃO GUASQUE, Mendelssohn Erwin Kieling Cardorna Pereira, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado. (a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca não compareceu à sessão, por motivo de estar em gozo de férias; o Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira não compareceu à sessão, por motivo justificado.)\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 14 de janeiro de 2013, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. Após, o Presidente declarou sua alegria em voltar a presidir o Colegiado, cumprimentando os Conselheiros pelo trabalho realizado ao longo do mandato. A Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, parabenizou o Presidente em seu nome e dos demais integrantes do Colegiado. A seguir, o Presidente deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2013. 1.1 - 60ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Marta Folino Proença, pelo critério de antiguidade. O referido Órgão foi declarado vago, por estar prejudicado o único pedido existente; 1.2 - 17ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Alice Anna Louise da Silva, pelo critério de merecimento. O referido Órgão foi declarado vago, por estar prejudicado o único pedido existente; 1.3 - 35ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, pelo critério de antiguidade. O referido Órgão foi declarado vago, por estar prejudicado o único pedido existente; 1.4 - 13ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Mona Nassaro, pelo critério de merecimento. O referido Órgão foi declarado vago, por estar prejudicado o único pedido existente. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2013. 2.1 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ANA CAROLINA MATTOSO SOARES, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 2.2 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Beatriz Leal de Oliveira, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. RICARDO CAMPANELLE PLETSCH, SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA e CAROLINA NACIFF DE ANDRADE, por unanimidade, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. RICARDO CAMPANELLE PLETSCH. 3. Processo nº 2013.00001645 - Homologação das candidaturas à eleição destinada à formação da lista para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a indicação da Mesa Receptora e Apuradora. O Conselho tomou ciência de falta de candidatos inscritos para a eleição destinada à indicação de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O Presidente inverteu a pauta e passou para o item a seguir da pauta: 5. ASSUNTOS GERAIS: 5.1 - O Presidente informou que o Tribunal de Justiça devolveu a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público com os nomes dos candidatos que disputam uma vaga para desembargador, uma vez que somente dois candidatos tiveram o mínimo de votos previstos no Regimento Interno daquele Órgão, os Drs. Laise Ellen da Silva Macedo e Bruno Ferolla. Após consulta com o Consultor Jurídico e, tendo em vista precedente já ocorrido na Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu devolver a lista, uma vez que todos os requisitos objetivos previstos nas Constituições Federal e Estadual estavam plenamente preenchidos. A Corregedora-Geral concordou com o posicionamento adotado pela presidência. A seguir, o Conselho deliberou pela devolução da lista sêxtupla para preenchimento de vaga de Desembargador, pelo quinto constitucional, votada na sessão do Colegiado realizada em 13 de dezembro de 2012, por unanimidade de votos; 5.2 - O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos parabenizou o Presidente pela nova gestão e despediu-se do Colegiado, lamentando não participar mais da composição atual presidida por ele; 5.3 - A Conselheira Denise Muniz de Tarin declarou que havia necessidade de se fazer uma reflexão sobre a questão dos cargos de Assessores Jurídicos, que no seu entender deveriam ser ocupados por servidores concursados. Aproveitou para elogiar a analista processual Cristiane Paula Bomfim que muito contribuiu para a execução dos processos do Conselho Superior. Sugeriu o aumento do número de técnicos contábeis para o GATE, objetivando atender a grande demanda de investigações na área de improbidade administrativa em todo Estado. Por fim, enfatizou que há necessidade de informatização da secretaria do Colegiado, agradecendo, em seguida, a oportunidade e o aprendizado obtido no Conselho, nos últimos quatro anos. O Presidente informou que recebeu os integrantes da nova composição do Conselho Superior, que formularam várias propostas para o próximo biênio. A seguir, o Presidente passou a presidência ao Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, que passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2012.00246097 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 122 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Brigadeiro Antônio Sampaio) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora. II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2012.00799980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 595 de 2012 (Parte(s): Posto de Gasolina Santa Izabel LTDA). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.01021418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2012 (Parte(s): Geraldo Rodrigues). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00036970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2010 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2011.00181609 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1024 de 2010 (Parte(s): Gleice de Moura Rolim). V - NÃO CONHECIDO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do Processo a seguir mencionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00124505 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar o cabimento da aplicação da denominada Lei de Vilas nas regiões em que o planejamento urbano somente admite residências unifamiliares, o que poderia configurar uma violação urbanística). VI - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2012.00461022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 102 de 2012 (Parte(s): Pedro Rodrigues da Silva); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00217458 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2553 de 2009 (Parte(s): Eliane Afonso Verdan de Morais e ALUTECH - Alumínio Tecnologia LTDA). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, declarou encerrada a sessão às 10h40m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão realizada em 06 de fevereiro de 2013)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nLuiz Roberto Saraiva Salgado\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1446530"
                    ],
                    "1446531": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos,Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00445266\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IKHON GESTÃO, CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria para diagnóstico e análise da gestão de documentos e da informação, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 014/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 95.500,00\r\n\r\nPRAZO: Os serviços serão realizados em 03 (três) etapas, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que cada uma das etapas deverá ser concluída no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 16.01.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2009.00286274.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis para atendimento das necessidades administrativas e institucionais do Centro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 16.01.2013.\r\n\r\nId: 1446531"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1446532": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de fevereiro de 2013, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de março de 2013\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2013\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1446532"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1446533": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2013, as Promotorias de Justiça localizadas na Rua Sargento de Milícias, s/nº, Fórum da Pavuna, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nId: 1446533"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1445932": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 5ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 31 de janeiro.\r\n\r\nAos trinta e um dias de janeiro de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 4ª sessão, de 29 de janeiro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 7 e 1 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou Claudia Teixeira Carneiro, assessora do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por seu aniversário no dia 1º de fevereiro, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos foram colhidos individualmente. Foram relatados 1711 processos: 177 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 273 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 863 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 397 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela notificação para defesa, comunicação, dispensa in casu das razões de defesa e encaminhamento o Processo TCE nº 201334-9/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 002/2012-SEMUOB, da Prefeitura de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, comunicação, determinação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o relator. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza comentou que atualmente, com a mudança na legislação estadual, muitos prefeitos não são mais os principais ordenadores de despesa, ficando essa responsabilidade a cargo dos secretários ou presidentes de fundo - e que deveria ser mais praticada essa divisão de poder -, acrescentando a Presidência - em sua prerrogativa de defensor da Instituição e do Sistema Tribunal de Contas, e como Presidente desta Casa - ter a obrigação de falar que o prefeito é sempre o principal ordenador de despesa, daí discordar dessa emenda, entendendo que fora feita como uma forma de burlar a lista com o nome dos inelegíveis enviada pelo TCE-RJ ao TRE-RJ, com o que concordou integralmente o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo TCE nº 101529-0/2007 (concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pela nulidade, registro in casu, registro e aplicação de multa, o Presidente elogiou o voto lapidar do relator. Às onze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 31/01/2013 11:17:47 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n242202-4/08 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n117209-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117157-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117162-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117173-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117174-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117191-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117192-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117193-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117194-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117196-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117197-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117199-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117201-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117204-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117206-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117213-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117214-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117215-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117217-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117218-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118527-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120433-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131770-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117049-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117067-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117816-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117898-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118750-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119441-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120165-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120187-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206457-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208108-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212028-1/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n213853-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214868-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215902-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n227560-6/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n217590-9/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n118523-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117702-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117312-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104692-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103639-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119479-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119480-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117252-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119483-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119484-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n229843-9/08 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217195-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n230651-1/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n215071-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206442-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214652-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204921-5/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241781-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n234952-3/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n113599-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n231322-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113695-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113742-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113744-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113752-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113788-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115396-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115404-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115487-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115587-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115592-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116803-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116281-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116288-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116664-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116669-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116670-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116674-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116678-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116680-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116804-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116805-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116806-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116808-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116809-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116810-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116813-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116814-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118458-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116522-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116546-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116549-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118097-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118168-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118747-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118793-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118847-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118956-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120112-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209503-8/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n214845-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215408-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n222290-8/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚB ITAOCARA\r\n\r\n235882-0/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n217573-2/09 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n118310-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118570-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117310-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116179-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118311-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116129-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117309-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n234195-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n208990-6/11 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n271411-8/04 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n214165-4/06 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n217703-5/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214939-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217189-4/11 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n209338-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n119466-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119474-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119599-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119616-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119654-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100734-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119611-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104703-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118289-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118461-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118491-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118597-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118756-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118953-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119456-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119601-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119605-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119610-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119612-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202303-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244675-6/10 PENSÃO/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n206333-8/11 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n229152-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚB ITAOCARA\r\n\r\n106489-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114332-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115387-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115388-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115389-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115390-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115391-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115393-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115408-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115480-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115482-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115585-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115586-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118588-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128753-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117790-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117814-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118454-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118460-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118466-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118493-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118585-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118598-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118864-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119600-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116731-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117797-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119457-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119461-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n215410-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n208320-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n119290-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118512-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100755-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100756-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118522-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117253-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117249-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116171-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118309-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n234173-8/11 APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n235669-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n217631-0/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n236939-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n229779-3/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n236541-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215879-9/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n106439-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105711-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118699-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118850-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118859-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118861-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119064-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119065-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119066-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119068-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119069-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119072-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116730-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116555-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116556-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116830-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116841-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116849-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116855-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118755-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119458-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120137-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120153-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117112-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116449-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116450-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116650-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116884-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116901-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116913-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117107-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117109-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117110-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117115-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117116-6/12 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117117-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117118-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117119-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117120-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117121-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117129-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117132-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117134-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118448-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113549-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118159-5/12 PENSÃO/RIOGÁS S/A\r\n\r\n118419-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118443-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118482-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118537-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118627-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118631-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118634-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118639-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201592-3/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n214637-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n214875-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218670-2/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n235928-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n211917-9/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n231219-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n116125-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117255-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117250-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117251-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117701-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104421-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118982-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118984-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n226799-1/08 APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n234142-0/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n230642-0/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n232660-8/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n208000-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217200-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n201865-8/12 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n200441-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101425-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109752-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n213511-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n214901-7/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF BARRA MANSA\r\n\r\n229983-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n231566-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n101487-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n120170-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n208798-5/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215405-7/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228821-1/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101322-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n207882-9/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211217-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n216420-1/12 OFÍCIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICÍPIO/ PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n109637-5/05 CONTRATO/OUTROS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n202172-8/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n210884-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n217282-4/12 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218778-0/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100076-9/2012 (08/202000/11) - Interessado: REGINA CÉLIA FERREIRA AMARO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-1/2009 (08/200887/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GODINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100694-7/2012 (01/302508/11) - Interessado: LÚCIA MARIA PONTE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-1/2012 (08/220255/11) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101032-6/2010 (01/703787/07) - Interessado: LUIZ ANTONIO TEODORO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-1/2007 (01/600324/05) - Interessado: ERENITA DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-2/2007 (01/601535/04) - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-0/2007 - Interessados: MARIA DO ALIVIO ROCHA ALBERTO, ROSANGELA ALVES GARCIA, MARIA DAS GRAÇAS MERCÊS, MARYSE HELENA F.º SIPLINO, HELIA LÚCIA DACOL, SANDRA L. P. VIDAL, ELAINE DE FÁTIMA C. S. FREITAS, LETÍCIA M.PENHA TYLOR E LEDA SOUZA BARROS, LILIANE QUINTANILHA SALDANHA, ANA MARIA DA ROCHA SINARÉ, DALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, SANDRA MARIA LISBOA VERISSIMO, LOBELA DA SILVA FACEIRA, DELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARIA IZABEL FARIA CARBONELLI, MARIA DE FÁTIMA ALVES CANAZARO VACONCELOS, DINA JARDIM DOS SANTOS, MÁRCIA RIBEIRO SIMÕES, ELAINE ENGLE MATOS, CLAUDETE GALVÃO ARAÚJO TENÓRIO, JUSSARA DE LIMA FERREIRA, ROGÉRIA COSTA DA ROCHA, RITA MARILZA BRAVIM, JANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO, ANA MARIA ARAÚJO DIOGO JOAZEIRO, JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE FARIA, EMEIRIE LÚCIA DOS SANTOS CABRAL, ANA LETÍCIA GOUVEIA VIEIRA DA SILVA, SIMONE BRANDÃO SOUZA, CRISTIANE SILVEIRA DA COSTA, ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA, ANA CRISTINA DE MELLO, VERA REGINA HORTENCIO DOS SANTOS, MARIA LUIZA LEÃO PEDROSA, CREUSA PEREIRA DA SILVA, SILVANA CLAUDIA DE MENEZES XAVIER, ANA PAULA MUZITANO SANTOS, IONARA FERREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, CLARISSE DOS SANTOS LOPES CORREA, SORAIA CALDAS, HELOISE MARIA DE MORAES, VERA LÚCIA ROCHA MAZZA BUCHMANN, TÂNIA MARIA DAHMER PEREIRA, VALERIA MORAES DE CASTRO, CLAUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS, ADRIANA LEÃO LOPES, ANDRÉ SALGUEIRINHO RABELO, MARIA CRISTINA SALGADO DE OLIVEIRA, WILTON TORRES RIBEIRO, PEDRO PAULO BICHARA BARBOSA, ROGE SANCHES FONTOURA, PAULO ROBERTO DO COUTO NEVES, EMIR DE MACEDO RODA, SULENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GILVAN SANTARÉM RODRIGUES, GIOVANI PASTORE FILHO, PATRÍCIA ANDRÉ MACIEL, SIMONE DO AMARAL MALTA, ANTONIO ÂNGELO MARINHO FRIAS JUNIOR, FÁBIA LOPES GELSOMINO, ARMANDO ARAÚJO DE REZENDE, CARLOS JOSÉ PORTO GOMES, ELIANA DE CASTRO PENA, SERGIO AUGUSTO DA SILVA BERNARDO, DEISE JOSÉ DA SILVA, REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, MARIA DO CARMO AMARAL SILVA, ROSANA FERREIRA SILVA, JORGE LUÍS CARVALHO BARBOSA, MARIA ELAINE ABRAHÃO CALLIL, ANDRÉA TELLES ROSA, NATALINO MATTOS DA SILVA, ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA, ROSANE CORREA JARDIM DIAS, MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA, SAMUEL DE AZEVEDO CHERMONT, ARILDA SILVA DE ASSIS, SANDRO DE GOUVÊA MONTEZANO, JULIA DOS SANTOS PIFFER, JAD'LER MOREIRA, CLAUDIA VIEITAS DUARTE, ADRIANA APARECIDA ARRUDA VARGAS, FABIANA LÚCIA DE LIMA CARVALHO, TRICIA BOGOSSIAN, ELAINE SANT'ANA DA COSTA, ALESSANDRA MACHADO BARRANCO, VERA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, FLAVIO AUGUSTO COSTA, GLACY DIAMANTINO LEÃO, FÁTIMA RIBEIRO FERNANDES, DÉBORA RIBEIRO CARDOSO, FÁTIMA CRISTINA ALVES DE ARAÚJO, ANTONIO ÁLVARO DA COSTA, ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA, ANA LÚCIA DE AZEVEDO DE MOURA, SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA, RONDINELI MENDES DA SILVA, RICHARDSON VIEIRA MORENO, JOSENICE BASTOS MELO, IVOMARCOS FREITAS DA MOTA, MARCOS SEBASTIÃO GOMES DE MOURA, ALBERTO DE JESUS DOMINGUES, RIVA MARIA PEREIRA, JOSILENE MEDEIROS DA SILVA, ANA LUIZA DA CRUZ TEIXEIRA DOS SANTOS, HELDER HISAO KANASIRO, PAULO MIGUEL PINTO LARANJEIRA, CLÁUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA, ÁLVARO DUARTE PACHECO FILHO, MEIRE APARECIDA BAETA DE FARIAS, NADIA SOARES MORITZ, ALCIR SIMÕES DOS SANTOS, FERNANDA BERINO FARIA SATUF, DARIO REINO DE ALMEIDA, MAURO DA COSTA PINTO BARROS, THAIS CARVALHO SOBRAL DE LIMA, MARCILEIA DE SOUZA PAULA, OLÍVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA, LAURA MARIA ENÉAS PINTO, TATIANA RODRIGUES GUSMÃO, NADYR ANTONIA PEREIRA DA SILVA, JANE DE ASSUMPÇÃO FERNANDES, CÁSSIO MARCELO REIS SAMPAIO, FLAVIA PIAZZA RAFFUL, NAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, ALCIDES MARIANO DE SOUZA JUNIOR, WALTER RAICK MAUÉS, ADAIL ZOCATELLI CALEZANI, BATANIA AMIM RUBIM, ERIX RICARDO SILVA, ANA BEATRIZ DE ARVELLOS ESPÍNOLA, CARLOS ALEXANDRE CAMISSÃO, ELIZABETE GONÇALVES MOREIRA POSSIDENTE, CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, ÂNGELA MORAES REGO REIS, THEREZA CHRISTINA TORRES DE BERREDO, MARIA TEREZA MACEDO DE LIMA, ALEDSON CARLOS COSTA DE ARAÚJO, CRISTINA LOYOLA ERTHAL ANTUNES, SONIA ALVES BORGES, MARCELO FIORILLO BOGADO, SANDRA GREENHALGH, ANA CRISTINA DOS SANTOS JUCA PEREIRA CAMPOS, CÂNDIDA REGINA MACHADO DA COSTA, MARCIO RONALD BRITTO COTIAS, JANIR FRANCISCO DE SOUZA, MARCOS JOSÉ RELVAS ARGOLO, JOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS, VANICE MORET FREIRE BENTO, LUIZ ANTONIO RODRIGUES BENTO, MARA PEREIRA NUNES, DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA, RITA DE CÁSSIA MIGUEL JARDIM, CLAUDIA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PRETO DOS SANTOS, GENY HAZAN, GUILHERME GUITMANN, HAROLDO JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA, GABRIELA MARTINS BEZERRA DE MENEZES, ADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, MÁRCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO, TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA, GABRIEL SIMÃO, CRISTINA MARIA LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA, JONE CHEBOM, ANDRÉ RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO, PENÉLOPE DUARTE DOS SANTOS, MARIA FERNANDA GUITA MURAD, VILMA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS SABROZA, VANESSA BOQUE CORREA, ELISA DO CARMO DE ARAÚJO VALDUGA, KÁTIA MARQUES LOPES, ANA CARLA SOUZA SILVEIRA DA SILVA, ÂNGELA MARIA DOELLINGER MAZZE, ALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS, SILVIA REGINA LOPES DE MOURA, PATRÍCIA SCHAEFER, ROSEMARY MIRANDA GOMES, OLÍVIA REGINA HENRRIQUES VIANA, ISABELA SILVA BRAGANÇA, MARCOS JOSÉ DE SOUZA MARTINS, SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE POUBEL FRANCO, VALERIA ALVES PINHEIRO, NEYLA IMBASSAHY DUARTE DE A.ARARIPE, SUZANE GATTASS DE PAULA CORREA, MÁRCIA GEIGER DE SOUZA, JOSÉ GONÇALVES DE MEIRELLES FILHO, TELMA DE PAULA MOTA VASCONCELOS, ÂNGELA MARIA CABIAGHI FONSECA, HELONEIDA FERREIRA NÉRI, MÔNICA MARIA KAHL GARCIA, FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTOS, METOM DE ALENCAR PINTO NETO, ANDRÉA CARVALHO MACHADO, MARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS, LUCIANA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA SAAD, EUNICE CAVALCANTE MORENO, CRISTINA ADADO DE FIGUEREDO, FLAVIA SEARES CARNUT, REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES, MÁRCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA, TÂNIA DE GÓES FREITAS, MARILDA COELHO BARÇANTE PIRES, PEROLA TENDRIH, SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIA REINOSO ARAÚJO, MONIOCA BARROS DUTRA, PETTER JOHNSON DA SILVA SANTOS, MARGARETH ABIDO JOAN BASTOS, ESTHER DA MATTA SOARES BARBOSA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, LÍDIA MARIA ROBERTO DE LIMA, ÂNGELA CAMPOS LOPES DA SILVA, RICARDO PAULO DA SILVA, VÂNIA PRAXEDES LOPES, LÚCIA REGINA SANTOS CASTILHO, LÚCIA DE FATIMAOLIVEIRA DE SOUZA, MARIA HELENA FERREIRA VIEIRA, JANDIRA CARLOS DE SOUZA, SUZANA MENDONÇA DA SILVA, QUEILA SOUZA SANTOS, TELMA DE SOUZA LEITE SANTOS, JOYCE MARIA CONCEIÇÃO PINTO, ELIZABETH DE SOUZA GOMES, GILSON CLEMENTINO HANSZMAN, VALDISIA MARIA SOARES DANTAS, MARIA LÚCIA DE ABREU, SANDRA MARIA BAPTISTA DA SILVA, MÁRCIA RUBIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS, HILTON CÉSAR PAIVA DA SILVA, MÁRCIA DA SILVA LOURENÇO, RICARDO DE ALMEIDA GALVÃO, MARILENE ALVES LEANDRO, MARIA LÚCIA ALVES DE MENDONÇA, JOSÉ LUIZ ADRIANO FERREIRA, SONIA RODRIGUES LUCIO, APARECIDO JESUS DA SILVA, MARCO AURÉLIO CORREA, ANA CRISTINA MATEUS BARRETO, JOELMA DOS SANTOS DE CASTRO SILVA, ANDERSON DE SOUZA SANTOS, CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, ROSILIENE NICA SCATOLINI, ANABEL MOTTA, MARIA INÊS BORGES MEIRA LIMA DE ALMEIDA, ELISABETH CERQUEIRA LIMA, SHEYLA GOMES RAMOS, ARIVALDO DE PAULA, FLAVIO ALVES DE SOUZA, MIRIAM REGIS ORCADIA NASCIMENTO, JOSÉ RICARDO RAMALHO, FLAVIO LUIZ CÂMARA COUTINHO, GILMAR JOSÉ DOS SANTOS SILVA, ROSINEIS MELO DAMASCENO, WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES, MIRIAN LHARENA PERES, LINDINAURA FONSECA LOURENÇO, TELMA APARECIDA SILVA, ANA CRISTINA BREIA BOTELHO, SONIA MARIA BARBOSA COSTA, ADÃO ANTUNES CARVALHO, ILARA BAPTISTA DE SOUZA, TÂNIA MARIA DA TRINDADE GABRIEL, LILIAM PEREIRA GOMES, ADOSSINDA FERREIRA, SELMA CECÍLIA DE ANDRADE, ELEANA DA SILVA MARANO, NEUSA DELEPRANI MANSANO, MARIA SUELI DE FREITAS GODINHO, LIA MÁRCIA ANJOS FARIA, ROSA MARIA ALVES NICOLAY, JOILSON TAIXERÃO, ARLETE GAMA DA SILVA, GRACINA PAULO DA SILVA, GEFFERSON DA SILVA COSTA, MARIA JOSÉ JESUS DA SILVA, SONIA BORGES BERNARDO, SHIRLENE RODRIGUES ROCHA, JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA, NEIDE APARECIDA DA SILVA, CLAUDIA SANTOS SOUZA, CLAUDIA CRISTINA VASCON CELOS RODRIGUES DELGADO, MARGARETH ANDREZA BARRETO, ANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO, MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA, WILMA LIMA DA ROCHA, RONALDO BRAZIL DE AZEVEDO, MARIA EMILIA VASCONCELOS COUTINHO, ISMAEL LIBORIO DOS SANTOS, MANOEL DE MAGALHÃES GARCIA, IVAN VILLA SECCA JUNIOR, EURIDES MARIA DA COSTA, AURELI SILVA DOS SANTOS, LÚCIA HELENA ANDRADE JORGE, KERMA FREIRE DE SOUZA, LAURIDES DA CONCEIÇÃO, NAIR OURIQUE GOMES, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, KÁTIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA, REGINA CÉLIA LOPES DA SILVA, BÁRBARA CHRISTINA ZINIS, LUCIANA SILVA SOARES, JANDAIRA FARIAS DOS SANTOS, FRANCISCO JOSÉ MAIATO SIMÕES, SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE, ELIAS PEREIRA DA SILVA, NILZA MARIA RIBEIRO DE S. CAMPOS, JAQUELINE DE ARAÚJO ERNESTO SANTOS, ANA REGINA SANTOS E SILVA, CLAUDIA PEREIRA DANTAS, MÔNICA SANTOS DE MELLO CARVALHO, JANETE QUIRINO, FRANCINE SOARES ERNESTO, SHIRLEY CUNHA COUTINHO, MÁRCIA LOPES FIDELIS DA SILVA, ALCIR FRANCISCO DA SILVA, ELISA MARIA DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ROSAS, MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA, ANA IZABEL ROSA FERREIRA, MARTHA REGINA DE AGUIAR DOS SANTOS, WAGNA NUNES DE BARROS, MARCELO ROBERTO DA SILVA, CLÁUDIO FRANCISCO LADISLAU, MARCELO DA COSTA DOURADO, EVANDRO GONÇALVES FIDELLIS, FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDA SILVA DE SOUZA, JONILDA SANTOS AFONSO, ANDRÉ MARINHO DOS SANTOS, VANDA DA SILVA FRANÇA, JOSÉ ALBERTO CRUZ, MARIA INÊS DIAS DA SILVA, SARAHY DUARTE COSTA, MARILENE SILVA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, KÁTIA CRISTINA DE CASTRO, JOSÉ LUIZ GUERREIRO DOS SANTOS, SHIRLEI GOMES DA SILVA OLIVEIRA, CARMEN LÚCIA DE ANDRADE CUNHA, GIZELIA MELO DOS SANTOS, LUZIA SANTOS DO NASCIMENTO, MARIA DAS DORES BENTO, CARMEN LÚCIA CORTES, GRACE VÂNIA ALCANTARA DO AMARAL DE ARAÚJO, SILVANIA VIEIRA DE MELO, ROSE MARY MAGESTE, CÉLIO MAURÍCIO MARINELLI, SEBASTIÃO CARDOSO LEITÃO, MÁRCIA FRANCO CÂMARA, ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA, ALICE LIMA DE AQUINO, MARIO CÉSAR ARAÚJO GASPAR, EDNA BELCHIOR BARRETO, ANA PAOLA BALDUINO GAZZO C.DA SILVA, EDMILSON GARCIA DA COSTA, MARGARETH MENDES ROCHA, VITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE, GILBERTO SOARES DA SILVA, MAGALHÃES JOSÉ DE LIMA, JORGE ROCHA MENDES, ADILSON DE SOUZA MONTEIRO, RAIMUNDO MARIO QUEIROZ DE SOUZA, WILSON CORNELO DA SILVA FILHO, ADAILTON GUEDES DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS, MARIA DO CARMO SANTOS, RICARDO TRANCOSO GOMES, ALDA SIMÕES VENÂNCIO, FABIO BRAGA MONTEIRO, RUI SILVA FERNANDES - Votos: NULIDADE, REGISTRO IN CASU, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-8/2008 (08/200147/07) - Interessado: VILMA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-4/2009 (08/201704/08) - Interessado: MERCEDES FLORENTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101786-9/2010 (08/200873/09) - Interessado: ESTHER DE OLIVEIRA PINHO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-0/2010 (08/200666/09) - Interessado: LUZIA TELLES DE FARIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-8/2010 (08/201632/09) - Interessado: VERA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-1/2010 (08/201119/09) - Interessado: NALZIRA LINA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-4/2010 (08/201066/09) - Interessado: JORGE SERGIO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101913-4/2010 (08/200674/09) - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101956-0/2012 (01/308041/10) - Interessado: ODICLA MEDEIROS DA FONCECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-8/2010 (08/200468/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MAIATO BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102042-8/2010 (08/201244/09) - Interessado: WANDA LÚCIA FERNANDES DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-0/2012 (08/602976/10) - Interessado: ALICE GOMES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102266-0/2012 (08/602182/11) - Interessado: ADOSINDA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102323-0/2010 (01/302191/09) - Interessado: MARIETA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102503-3/2007 (01/601117/04) - Interessado: WILSON ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-4/2011 (01/300888/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-3/2012 (01/301664/11) - Interessado: SIMÃO TREIGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102732-5/2010 (08/200761/06) - Interessado: TERESA CRISTINA MARETTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102739-3/2010 (08/201025/09) - Interessado: MARIA LUZIA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-4/2010 (08/201010/09) - Interessado: IARA CECY SILVA BARROSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102796-1/2010 (08/200398/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-2/2011 (08/603750/07) - Interessado: ZILDA DE ANDRADE TORRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-5/2011 (08/605288/07) - Interessado: SONIA DE SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-2/2008 (01/704742/07) - Interessado: CELY FRANCISCO DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103144-3/2012 (01/301200/11) - Interessado: CLAUDIO AGOSTINHO BARBOSA DE AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-6/2001 (08/600710/97) - Interessado: NATHANEL DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-2/2008 (01/702148/07) - Interessado: LÚCIA PEREIRA BARCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103226-8/2009 (09/71131702/08) - Interessado: ACILIO GONÇALEZ BECKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103363-9/2011 (01/308342/10) - Interessado: NELSON TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-2/2011 (26/208679/84) - Interessado: IVANIR GERALDO DE SOUZA COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103395-8/1992 (03/702557/90) - Interessado: NELMA COLUCCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-5/2012 (01/308799/10) - Interessado: MIGUEL DOMINGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-3/2011 (01/307000/10) - Interessado: ANTONIO JOSÉ COELHO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-5/2003 (03/901594/96) - Interessado: SUELI MEDEIROS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103963-5/2011 (01/309740/10) - Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-7/2012 (03/11001055/03) - Interessado: JONAS LUIZ PEDROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-1/2011 (03/5410015/10) - Interessado: SUELI FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104261-4/2012 (01/301819/11) - Interessados: NELSON LUIZ DE FREITAS, VITOR SOUZA DE FREITAS, LUCAS SOUZA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-6/2011 (23/300009/11) - Interessado: ANGÉLICA MACHADO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-3/2011 (01/300168/11) - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA VALIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104624-6/2010 (221687/09) - Interessado: ARLINDA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104669-0/2012 (01/601935/05) - Interessado: JOSÉ GOMES DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-8/2012 (01/301453/11) - Interessado: JOÃO CATARINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104879-7/2012 (01/301982/11) - Interessado: VERA LÚCIA QUEIROZ BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-6/2012 (03/2510172/00) - Interessado: JOÃO LUIZ BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-1/2009 (03/3210003/06) - Interessado: AYRES ANTONIO ESTEVES SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-9/2012 (01/307896/10) - Interessado: ALBERT EBERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105506-8/2008 (08/201437/07) - Interessado: CLENIR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106023-0/2010 (08/201531/09) - Interessado: SEVERINA GLÓRIA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106252-8/2004 (03/7910012/97) - Interessado: LÚCIA ELENA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-5/2010 (08/21605/09) - Interessado: REGINA COELI CARNEIRO PADILHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106338-3/2010 (08/201641/09) - Interessado: RONALDO ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-0/2012 (08/220202/11) - Interessado: OSWALDO CELESTINO DE SOUZA SANT´ ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106706-8/2012 (01/300497/12) - Interessado: TEREZINHA PEREIRA SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106710-8/2008 - Interessado: SEC EST EDUCAÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-0/2008 (01/601212/06) - Interessado: DANIEL LOPES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-2/2008 (03/10600106/08) - Interessado: NILBERTO GOMES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107997-6/2012 (03/10001375/07) - Interessado: MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-6/2010 (01600257/06/) - Interessado: MARLENE PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-7/2012 (03/11400336/98) - Interessado: LILIAN MARIA DE ANDRADE GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108372-3/2010 (08/202026/09) - Interessado: THEREZINHA DELFINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108414-9/2011 (08/607802/09) - Interessado: ODIR CORDEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108632-1/2010 (08/203387/07) - Interessado: KATIA LUZIA JESUS BENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108634-9/2010 (08/201867/09) - Interessado: AIDEE ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108767-4/2011 (01/309549/10) - Interessado: SUELI NARCISO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108769-2/2011 (09/1871300/82) - Interessado: ELOIR CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-2/2009 (03/10002596/09) - Interessado: FÁTIMA FAZOLI MASSOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109314-1/2008 (03/2310503/06) - Interessado: LIDINEIA FERREIRA THOMÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-5/2010 (08/201798/09) - Interessado: JALUZA GOMES HIRT - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-6/2012 (03/6910164/00) - Interessado: NORMA SALES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-4/2012 (01/600910/03) - Interessado: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-6/2012 (01/602161/03) - Interessado: MARILENE GOMES DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110474-8/2009 (03/10104763/08) - Interessado: VERA LÚCIA VIDAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-3/2012 (08/604332/11) - Interessado: OLIMPIA PACHECO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-6/2012 (08/223603/07) - Interessado: EURICO TAVARES DA SILVA NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110713-2/2009 (01/706342/07) - Interessado: RONALDO ALVES DE BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110868-5/2005 (03/1720012/04) - Interessado: CLAUDIA HELENA QUITETE CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110918-9/2010 (08/201831/09) - Interessado: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110944-2/2012 (03/1500199/93) - Interessado: MAGALI DA SILVA GOLOSOV - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111222-0/2009 (01/707016/07) - Interessado: MARIA JOSÉ PEIXOTO DE AZEVEDO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-4/2009 (076828318/74) - Interessado: PAULO DE VALLADÃO GOMES BRANDÃO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111275-7/2009 (03/6810059/09) - Interessado: EDIR DA SILVA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111435-8/2012 (03/8613882/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111605-5/2012 (01/602133/00) - Interessado: MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-0/2005 (01/601247/04) - Interessado: PAULO CESAR SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-0/2009 (03/10200722/09) - Interessado: LILIA RUTE COSTA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112054-8/2009 (01/715884/2003) - Interessado: OLGA MARIA BRITO SAMUEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-9/2012 (03/2010249/10) - Interessado: MARIA ASSUNTINA FELIPPE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-3/2012 (03/10501620/11) - Interessado: MARIA CECILIA VILLAS BOAS HOELZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112135-7/2012 (03/10300391/10) - Interessado: ILMA LADEIRA MACEDO MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-1/2012 (03/11203329/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112137-5/2012 (03/10600187/10) - Interessado: JESUINA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-9/2012 (03/11202170/09) - Interessado: CARLOS REIS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112178-9/2012 (03/810751/12) - Interessado: ROSIMERI SOARES CRUZ DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112193-9/2012 (03/5410397/05) - Interessado: MARIA CASSIA PAIVA CÂNDIDO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112196-1/2012 (03/11400651/12) - Interessado: CELENIR NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-3/2012 (03/11401575/11) - Interessado: EUNICE CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112200-8/2012 (03/11400861/12) - Interessado: DULCE ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-6/2012 (03/7130118/97) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA BARRADAS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-5/2012 (03/10001190/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-3/2012 (03/10500679/12) - Interessado: MARIA NATALIA ANDRADE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-7/2012 (01/601804/01) - Interessado: SARA SOARES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112217-1/2012 (03/10403833/11) - Interessado: TEREZINHA RIBEIRO HENRIQUES DE MENEZES V - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112219-9/2012 (03/10100283/11) - Interessado: SANDRA ELIZABETH ORSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112221-2/2012 (03/814018/11) - Interessado: ELANE LUNA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112222-6/2012 (03/813594/11) - Interessado: ROSA ZACOUR CUNTIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-4/2012 (03/10001641/11) - Interessado: CLARICE LEITE DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112225-8/2012 (03/10800926/12) - Interessado: NEIDE LIMA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-0/2012 (03/10005660/11) - Interessado: ANA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112230-3/2012 (03/4710129/10) - Interessado: MARLENE MARIA DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-3/2010 (08/200474/10) - Interessado: DAISE DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-1/2012 (03/813846/11) - Interessado: LÚCIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112267-6/2012 (03/11200416/10) - Interessado: EUNICE RIBEIRO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112268-0/2012 (03/10001745/12) - Interessado: JANDIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112270-5/1991 (07/100920/91) - Interessado: DELTZ REGAZZI DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112271-7/2012 (03/811472/10) - Interessado: JAIRA COUTINHO FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-5/2012 (03/10203854/11) - Interessado: NILSON ARNALDO DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-9/2012 (03/10700344/12) - Interessado: TARCILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-3/2012 (03/10402205/10) - Interessado: MARIA FRANCISCA MARTINS DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112288-0/2012 (03/10000506/10) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-6/2012 (03/10006808/11) - Interessado: DENISE ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-0/2012 (03/2210678/10) - Interessado: ELIZABET GUIMARÃES DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-3/2012 (03/810005/12) - Interessado: JUREMA IZABEL DE MATTOS LOUREIRO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-7/2012 (03/10000008/12) - Interessado: MONICA LEITE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-1/2012 (03/10302347/11) - Interessado: IZABEL TEIXEIRA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112559-7/2012 (09/4441402/82) - Interessado: AGNALDO DE CARVALHO LEAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-6/2012 (01/300122/09) - Interessado: LEARLINDA SUELY S. REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112626-6/2012 (01/301142/09) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO VILLARINO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-4/2012 (01/300614/09) - Interessado: NEUSA DOS SANTOS MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112635-7/2012 (01/301151/09) - Interessado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-3/2012 (01/300569/11) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS DAMASCENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112642-0/2012 (01/301926/08) - Interessado: SIDERLENE MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-3/2012 (01/308483/10) - Interessado: LENITA BEZERRA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-2/2012 (01/301356/09) - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112729-4/2012 (01/300141/11) - Interessado: NILMA AREAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-5/1997 (6811/97) - Interessados: VANDERLEI DE SOUSA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 112892-6/2008 - Interessados: ALECXANDRO EDER DA SILVA, ALEXANDRE RAYMUNDO DE MELLO, AMERICO HOMEM DA ROCHA FILHO, ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA, ANA LÚCIA GARBOCCI CARDOSO, ANA PAULA ARAÚJO DE ALCANTARA, ANDREA GAMA PINTO, ANTONIO BARTOLOMEU FERREIRA FILHO, AYLTON LEVANDOSQUI RODRIGUES, CARMEM LÚCIA ALMEIDA DE AZEVEDO, CLAUDIA LÚCIA MAGALHÃES ALMEIDA, DANIEL VILAR DA SILVA RIBEIRO, EDINEIA DOS SANTOS ROSA, EDNA LÚCIA CARDOSO DIAS, EDSON MARQUES DE OLIVEIRA, ELCIO RICARDO DA SILVA, ELIANE CARNEIRO DE MOURA, ELVIO MANOEL DE SOUZA PINTO, FABIANA BARBOSA LOUZADA, FABIOLA FERNANDES PAIVA DE CASTRO, FÁTIMA ROSA, GILDA POLITO PEREIRA, HASENCLEVER DA SILVA MARTINELLI, ILKA REGINA DE SOUZA, INES SILVA ROSA TENORIO, JANETE MARIA NUNES DA SILVA, JAQUELINE MAXIMO MOREIRA, LUCIANA COSTA DA SILVA, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANGELO, MARCIO LARA VIDAL, MARIA APARECIDA MORETI PINHEIRO, MAXIMILIAN PERES DE OLIVEIRA, NALDETE APARECIDA PEREIRA, NORENE LEMOS E COSTA, PAULO SERGIO DOCEK MOTE, RICARDO DE MORAES MAIA, RONALDO ROSÁRIO RAMOS, ROSILENE DE PAULA, SIDNEI JORGE FONSECA JUNIOR, SIDNEY SILVA CALDERONI, WANDER DIAS DA SILVA, ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO, ANA LÚCIA MOREIRA LESSA, ARMANDO MAURÍCIO DA SILVA BARROS, CARLOS ALBERTO COUTINHO, CESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA, CRISTIANE DE ALMEIDA FABRICIO, DAVID SCHLENZ, DIVA MARIA PEREIRA PINTO ALCURE, EDILENE RAMALHO DOS SANTOS, EDITE SANTANNA DA SILVA, EDSON FERNANDO DE CARVALHO VERAS, ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, HELIO DE SANT'ANNA DOS SANTOS, IRISMAR DUTRA AVILA, IZABEL CRISTINA NUNES DE ARAÚJO, JOÃO PAULO MOREIRA NASCIMENTO, LEDA BEDENDO VIANNA, MARCIA DOS REIS, MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA, MARIA ANGÉLICA RAPOSO PINTO COEL, MARIA CECILIA REZENDE ALVES, MARIA DAS GRAÇAS MUCCI, MARIA ELIZABETH GOLFETO DE FREIT, MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO, MARISA DE REZENDE GOMES, MARLI PACHECO FERREIRA DE OLIVEI, MARTINHA M DA CONCEIÇÃO DA SILV, MATILDE NELSA SILVA SÁ, NORMA SUELY MARINHO PERRUT, PEDRO ROBERTO DIAS VICENTE, RONALDO BORGES FREIRES, SANDRA HELENA PESSANHA, SERGIO DE ALMEIDA FRIAS, SUELY RUIZ DOS SANTOS, WILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JUN, ALESSANDRA DA SILVA NEVES COSTA, ALINE BORGES BITTENCOURT, ALMIR VILELA BORGES, ANA APARECIDA MOREIRA AROUCA, ANA CLAUDIA SANTOMAURO A GUIMARA, ANA LÚCIA VIEIRA DA CUNHA, ANDERSON BRAZ RAMOS, ANDRÉ BRAZ RAMOS, ANGELA MARIA CANCELA DUARTE, CARMEN LÚCIA ISIDORO CÂNDIDO, CLEUNICE ALVES RANGEL, CRISTIANE DE ALMEIDA B DOMINGUES, CRISTINA LÚCIA DA SILVA, DAIANE WALESKA FERNANDES GOMES, DULCE MARIA ROMEIRO VARGAS, EDSON NOBREGA DE SOUZA, ELAINE CRISTINA GOMES DE ARAÚJO, GISELE MARIA BARBOSA DA SILVA, GLÓRIA GONÇALVES DE AZEVEDO, ISIS COUTINHO DUBOC, IVANA BATISTA DA SILVA CHAVES, JOSIMERI NORA DOS SANTOS, JUAREZ COSTA CORREA, JUSSARA DE SOUZA, LENIR ZIMERMANN, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA, MARGARETH APARECIDA CORREA FARTE, MARIA CRISTINA DE BRITTO GOMES, MARIA INES LAVINAS PEREIRA, MARIA JOSÉ CAMPOS REIS FERREIRA, MARILZA EDRA NOBRE, MARISA APARECIDA MORAES, MARLI VIEIRA DE CARVALHO, MAYSA ASSUNCAO DE SOUSA, OLGA SUELY TEIXEIRA MESQUITA, ONOFRE SPERANZA, ORLANDO CESAR SOARES LUCIO, REGINA APARECIDA BASTOS DA SILVA, RICARDO JOSÉ PORTO DA SILVA, ROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA, ROSA MARIA STOHLER S DE ALMEIDA, ROSANGELA DE FÁTIMA CAMPOS ROSA, ROSELI SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA DA COSTA FERREIRA, SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MA, SIMONE DA SILVA NUNES, SOLANGE APARECIDA GUIDA OLIVEIRA, SUELI ALMEIDA ESCHHOLZ, TEREZA APARECIDA FERREIRA, VANIA LIGIA BRAZ, VANIA MARIA CERQUEIRA DA SILVA, VERONICA GUIMARÃES VIEIRA ALVES, ADEMIR DE OLIVEIRA, ADRIA LÚCIA DE OLIVEIRA CARLOS, ALEX QUINTAS TEIXEIRA, ALEXANDRA MARIA DA SILVA, ALEXANDRE DE SÁ AVELAR, ALICE DAS GRAÇAS VIEIRA PRAZERES, ALIRIA DE BRITTO DUQUE, ANDRÉ ROCHA CARNEIRO, ANGELA MARIA DE CASTRO DOMINATO, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ANTONIO ANASTACIO RUFINO, ARACELI MARIA CUNTIN DE REZENDE, BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA, BEATRIZ WEY, BENEDITO DIMAS DE OLIVEIRA, BENICIO GOMES DE MAGALHÃES FILHO, CARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA, CARLOS ANTONIO PENIDO, CESAR AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA, DENISE NONATO DA SILVA, DENISE SOUZA DA CRUZ, DEUSDETE GONÇALVES DOMINGUES JOS, DIVA ARAÚJO GONÇALVES, ELCA MARIA LOPES DE FREITAS, ELIZABETH PORTUGAL DINIZ, ELZA GOMES CAMPOS, FERNANDA RENATA FERREIRA, FLAVIA RODRIGUES DE PAULA, GEORGIA JUNKSZTEJN LACERDA, GETULIO DORES RODRIGUES, HORACIO GUIMARÃES DELGADO JUNIOR, ILMA DINIZ DE OLIVEIRA, ISIS SILVA TEIXEIRA, IVANETE TISSI PEREIRA, JACQUELINE DURET, JANAINA VILHENA FORTES, JOÃO ALCANTARA, JOÃO MIGUEL LACERDA TEIXEIRA, JORGE FRANCISCO BOENING, JOSÉ ERNANE VIEIRA DE MORAIS, JOSÉ LAURO DE OLIVEIRA COSTA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, JOSILENE DA SILVA ROCHA PEIXOTO, JUANA DARC PAULINO SILVA, JUSCINEI JOSÉ DE OLIVEIRA, LEANDRO DOMINGUES MACIEL, LEONARDO DE ALMEIDA AMADO, LÚCIA HELENA COIMBRA AMARAL, LUCIANO DE FREITAS SOUZA, LUIZ ANTONIO MANOEL DE MENEZES, LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA, MARCELA RAMOS CABRAL MOZA, MARCIA RAMOS CABRAL, MARIA APARECIDA C DA S CERQUEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGUI, MARIA APARECIDA LISBOA BENTO, MARIA ATONIETA SAMPAIO RODRIGUES, MARIA AUXILIADORA NARDELLI BAPTI, MARIA BERNADETH DE LOURDES T PAI, MARIA CECILIA FÉLIX DE PAULA, MARIA GORETI CUPERTINO, MARIA HELENA DE SOUZA, MARIA LUIZA DE ALMEIDA FARANI, MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILV, MARIA RAQUEL DE PAULA, MARICELI SEMENSATO SANTOS, MARINA HENRIQUES ROQUINI, MARISA APARECIDA V DE OLIVEIRA, MARISA MARTINS VIDAL, MARISE RAMOS DE SOUZA, MARLUZIA OTONI MULLER SANTOS, MAURO DE PAIVA LUCIANO, MAURO JOSÉ MAGALHÃES, MIRIAN APARECIDA MIRANDA BARONI, MIRIAN FARNESI DA CUNHA, NANCI MARIA LOPES REZENDE, NEUSA MARIA DE OLIVEIRA COUTO, NILO CEZAR DE PAULO, NILSON DE ALMEIDA ABRANTES, PAULO FERREIRA, RAQUEL NUNES ANASTACIO MARTINS, REANE SIQUEIRA CORREA DIAS, REGINA CÉLIA DE S PEREIRA BARBOS, REGINA CÉLIA P WERNECK DE FREITA, REGINA DOS SANTOS ALMEIDA BRAGA, REGINA LÚCIA DE C ALMEIDA DA SIL, REGINALDO HERACLIO MARQUES, RITA DE FÁTIMA GONÇALVES DELGADO, ROGÉRIO BRUNO CORGA, RONALDO JOSÉ RIBEIRO, RONALDO LOPES SOARES BENTO, ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA, ROSI MARIA SOARES PIMENTEL, SANDRA MARIA LEÃO SILVEIRA CARDO, SILVANA MARIA DA SILVA FREITAS, SILVIA CRISTINA ALMEIDA TAVOLARO, SILVIA VICTORIA COUTINHO H DE L, SIMONE CONFORT RODRIGUES TONDELL, SIMONE CRISTINA TANCREDO, SOLANGE FRANCISCO DA S FERNANDEZ, SORAYA MARIA A DOS SANTOS TREPIM, SUZANA DE OLIVEIRA, TEREZINHA DE JESUS SOUZA, VALERIA DE OLIVEIRA MESQUITA, VALERIA DOS SANTOS BARACHO DA SI, VANUSA FÁTIMA DA COSTA, VERA LÚCIA AYRES SERRA, VIVIANNE DE ALMEIDA SOARES, WANDERLEI JOSÉ DE ALMEIDA SILVA, ANA LÚCIA FARIAS DA SILVA, DELIO BORHER JARDIM FILHO, DENISE GUINANCIO ERTHAL, DILVANA MARIA ZEBENDO PINTO, EVALBER LINDOLPHO ANDRADE, FERNANDO MONNERAT RODRIGUES, MARCIA MARIA SILVA FERSURA, MARIA ZENI BRAGA PLACIDO, MARLIZE RODRIGUES DA SILVA, NELANDI DA SILVA, SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO, SOLANGE DOMINGOS LOPES ERTHAL, SONIA MARIA PIRES MORAES, SUELY DE LOURDES IEKER DA SILVA, VIRGINIA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA, ANA CLAUDIA DUTRA PONTES, AUREA LÚCIA DE OLIVEIRA, CARMEM LÚCIA DE SOUZA, FLAVIA TEBALDI DE SÁ BOTELHO, GISELE ALMEIDA BARBOSA, HELIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, IOLANDA BARROS DOS REIS, JOSÉ FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA, JUSSARA MARIA DE JESUS MIRANDA, LUZIA CLARA A DE OLIVEIRA P REZE, MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE O DEL, MARIA LÚCIA PADILHA LINHARES DE, MARILIA SILVEIRA NOGUEIRA, NATALINA DE JESUS LIMA MELO, OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA, RENATO JOSÉ DA MATA, ROSANE APARECIDA BARTHOLAZZI DE, SANDRA LISARBA CHEREDE DUTRA, SCHEILA BRASIL R SPADAROTT BULLU, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA, UILSEDIR PESSANHA CAMPOS, ALEXANDRE MOTA LOPES, ALEXANDRE PIRES SIRIEIRO, ANA MARIA OBRECHT, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA SOUZA, CESAR ALBERTO ALVES, CLAUDIA LEAL TARDELI, CLAUDIA PALAVRA VIANNA, CLAUDINE ALVARENGA SILVA, CLAUDIO CESAR GUIMARÃES MELLO, CLAUDIO LUÍS PEREIRA DO COUTO, CLAUDIO MONTEIRO LIMA, DENIZE QUINTALALVARENGA, ELVIRA CAMPOS BARROSO, ELZY CÂNDIDO DA CUNHA, FABIANE SOUZA CARARINE, FERNANCI MARTINS FERREIRA, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SO, GERALDO DOS SANTOS LIMA, GILBERTO MANHÃES VERDADE, GIRLANE SOUZA BARROS, GIULIO ANTONIO TOLA, GUSTAVO ZAMPIER MARQUES FERREIRA, HAMILTON MOTTA VIANNA, ISABEL SIMÕES DOS SANTOS, ISAUMIRA RABELLO DE AMORIM, IVAN SIMÕES DA SILVA, JACQUELINE SCHMIDT ALVES GARCIA, JANAINA MORAES VIEIRA, JAQUELINE ALBUQUERQUE C DE OLIVE, JORGE ANTONIO LOPES, JOSÉ OCTAVIO CAMANA FERNANDES, JUNIA DA ROCHA S TAVARES DA SILV, LAFAYETTE COUTINHO MOREIRA, LEANDRA FERREIRA BENTO GUIMARÃES, LEILA MARIA ALVES VEIGA, LEONARDO FERREIRA BUARQUE, LILLIAN DA SILVA OLIVEIRA, LÚCIA MARIA GUIMARÃES DE MONTOJO, LUÍS OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA, MARCIA REGINA R BELIENY DE PADUA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MARCUS VINICIUS MENEZES FERREIRA, MARIA CRISTINA DE P AGUIAR LOPES, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO RANG, MARIA DAS GRAÇAS POVOA BASTOS, MARIA DE FÁTIMA RAMALHO DE SOUZA, MARIA IRENE MORAIS DA SILVA, MARIA JANAINA DE SOUZA CARVALHO, MARIA LUIZA MADEIRA LOBCHACKI, MARIO DE SOUZA BARROS NETO, MARISIA GOMMES FIGUEIREDO, MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA, MARYSTELLA BARROS PESSOA, NILCEA DOS SANTOS LIMA, NOELIA CRESPO CARRICO DE SANT AN, NOELY DAS NEVES ALVES, OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA, PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, PAULO GOMES FURRIEL, PERICLES ZARRO ARMOND JUNIOR, REGINA DE OLIVEIRA CASTRO, RENATO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, RODRIGO SARMIENTO DA SILVA, ROSEANE ANTUNES SERIEIRO, ROSEMARY BASTOS SILVA, SANDRA M COUTINHO DE MENDONÇA LO, SOLANGE GONCALINA DA SILVA FERRE, SOLANGE MARIA BANDIM NASCIMENTO, SONIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA, TERESA CRISTINA AFONSO RANGEL, TEREZA CRISTINA SOARES DE SOUZA, WALTEMIR DE SOUZA ALMEIDA, ALAN SALINO DE MOURA ECA, ANA MARIA BAPTISTA HELFREICH, ANGELA MARIA GUIMARÃES GARCIA, EDSON ELY MARINHO, ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA, JADIR DE OLIVEIRA FARIA, JAYME MACEDO DE FREITAS MACHADO, JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO, JORGE LUÍS RODRIGUES DA COSTA, JULIO CESAR DE FREITAS, LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA NOJOSA LESSA, MARIA STELLA DUARTE, MILNER FERNANDES ROQUE DA SILVA, MONICA CRISTINA DE MORAES, PAULO CEZAR DE MELO GARCEZ, ROGÉRIO GUINANCIO EMRICH, ROSANGELA DA COSTA DONATO, SONIA MARIA LIMA SEARA, CELSO ANDRADE NEVES, JEFERSON FERREIRA MACHADO, MARIA DA CONCEIÇÃO TERRA GRANADO, PERILO GOMES VARGAS, VERA LÚCIA LOPES RUIS FERREIRA, VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, ADRIANA BORGES SALES, ADRIANA CARVALHO ANDRETTI, ADRIANA GALOSSI DA SILVA SOUZA, ADRIANA JERONYMO, ADRIANA LOPES BARRETO REBEL, ADRIANA MICHEL ABILIO, ADRIANA SOARES DA SILVA AREAS, ALCIONE MARTINS DO NASCIMENTO, ALESSANDRA BARROS MARTINS, ALICE MARIA DA SILVA LOPES, AMARO GOMES FERREIRA, ANA LÚCIA BUENO FREIRE, ANA MARIA CRESPO BARRETO, ANA MA RIA GOMES F SCHWARTZAUGE, ANASTACIO PEREIRA LEITE, ANDREA GOMES, ANGELA M TINOCO SCHIMMIMG RISCAD, ANNA CHRISTINA PESSANHA, ANNABEL DIAS MARINS, ANTONIO CARLOS QUERILLO, ANTONIO SERGIO BARCELOS PESSANHA, ARGEU LUIZ DE SOUZA LACERDA, AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO, CARLA PEREIRA BARCELOS, CARLOS EUGÊNIO SOARES DE LEMOS, CELINA FALCAO AGUIAR, CHRISTIANE WAGNER BARROS BORGES, CLAUDIA MARCIA GENASIO DE SOUZA, CLAUDIA PAES DOS SANTOS, CLAUDIO ANDRÉ CHAGAS MARTINS DIA, CLAUDIO FREITAS ARTILES, CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA, CLIVER RIBEIRO DE ALMEIDA, CONCEIÇÃO DE MARIA P VIVEIROS, CREDIANNE SIQUEIRA, CRISTIANA CABRAL MANHÃES DE OLIV, CYNTHIA CAMPOS CORREA, CYNTHIA MARIA ROMANO FAQUER, DAISY AMOY BARRETO, DANIELA DE SOUZA SILVA, DANUZIA RODRIGUES ALVES, DEBORA MARIA PARRILHA ALVES, DENISE DA SILVA BATISTA, DENISE FREITAS ARTILES GONÇALVES, DENISE GOMES LEIXAS, DENISE SILVA DOS SANTOS, DEONILSA RIBEIRO S MESQUITA PERE, DIANE KELLE DE A. GONÇALVES MACH, DIDIMO BUEXM PINHEIRO, DIVA DE FÁTIMA CORDEIRO ALVARENG, EDDA MARIA PEIXOTO B SARAMAGO, EDILIA MONTEIRO DA MOTA, EDINA RIBEIRO DA GAMA, EDMILSON SILVA SERPA, ELAINE DO ROSÁRIO BARRETO, ELDA MOREIRA MOURA, ELDER CASTRO DA SILVA, ELENAIDE FERREIRA ANDRADE, ELIANE MARIA CAMPOS BARCELLOS, ELIZABETH RIBEIRO VIANNA, ELOA HENRIQUES BACELLAR, ELOILCE SOUZA DE OLIVEIRA, ERICA GONÇALVES DOS SANTOS, ERLISE SANCHES FERREIRA, FABIANA GOMES SALLES, FABIO GUSTAVO VIANA SIQUEIRA, FABIO SIQUEIRA DA SILVA, FÁTIMA DA HORA MARQUES, FERNANDA DOS SANTOS ROSA, FERNANDA SÁ E GAMA, FLAVIA DANIELE RODRIGUES LIMA, GEUZA VERONICA FERREIRA MACHADO, GILENO DOMINGOS DE AZEREDO, GLAUCIA SOARES JARDIM, HECTOR MOACIR DA MATA SIQUEIRA, HELICA MARIA GONÇALVES BERNARDEZ, HELOISA SILVA RODRIGUES, IOLANDA FABIA DA SILVA, JANAINA DA SILVA CORREA, JANETE TAVARES CAMPISTA PAES, JEANE ANGÉLICA DE SOUZA PEIXOTO, JOCENILCE MANHÃES DE OLIVEIRA, JORGE ACHILES, JORGE JOSÉ DA CRUZ VIEIRA, JOSÉ ANTONIO DE FARIA, JOSEMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA, JUSSARA SALLES VALLE MACEDO, KATIA MARIA DOS SANTOS SILVA, KELLY SILVA ESCOCARD, KISSILA FERREIRA DE SOUZA, LAISE CÂMARA MACHADO, LEILA BASTOS WAGNER, LEONARDO FRANCISCO MANHÃES LONGO, LIANA RIBEIRO VELASCO, LIGIA MAIRA NUNES ANDRADE, LILIANA NOGUEIRA BARRETO, LUCIANA MARTINS DA SILVA, LUCIANA PESSANHA BARRETO, LUCIANA RUST BARRETO PESSANHA, LUCIANE WAGNER ALVARENGA, LUCIMARY DOS SANTOS GOMES, LUÍS FERNANDO DE FREITAS, LUIZ CARLOS DE ARAÚJO, LUIZ GUILHERME LEITE FERNANDES, LUIZA RITA D'ALESSANDRI, MARCELO SANTOS GUEDES, MARCIA CRISTINA NUNES VASCONCELO, MARCIA DA SILVA SIQUEIRA, MARCIA DE CAMPOS BAPTISTA JUNIOR, MARCIA PESSANHA FERNANDES, MARCIA REGINA PEIXOTO, MARCO AURELIO TOLEDO DE CASTRO, MARGARIDA MARIA LEITE VIEIRA, MARIA ADÉLIA BARRETO DE CAMPOS, MARIA ANGÉLICA DIAS AZEVEDO, MARIA ANGÉLICA MOTTA GRANATO, MARIA APARECIDA DA SILVA PEDRA S, MARIA BERNADETE GRACA VALAD ARES, MARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE PAES, MARIA DA CONCEIÇÃO S. DE SOUZA R, MARIA DE FÁTIMA CISNEIRO NASCIME, MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA TAVARES, MARIA HELENA Z. DOS S GONÇALVES, MARIA INEZ GOMES BARROZO, MARIA ISABEL SILVA BRANDÃO XAVIE, MARIA IVANIRA DUCAN, MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA, MARIA JULIA NUNES ANDRADE, MARIA LÚCIA RNOGUEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA BORGES POSSOLE, MARILENA ALMEIDA B B RODRIGUES, MARILIA BAGNOLI VILLACA, MARISA CALIL HENRIQUES, MARISTELA DE SOUZA TINOCO, MARTA INES TAVARES BALTHAZAR, MARY JANE CRISOSTOMO VIEIRA, MILENA DA SILVA QUITETE, MIRIAN FERREIRA DA SILVA SERPA, MONICA KRILE DA SILVA VIANA, MONICA SOUZA ALVES, NANCY AZEREDO FERREIRA, NEIVA RIBEIRO PEREIRA FRAGA, NEYSA COSTA LOPES TERRA, NILTON TAVARES FREIRE, ORLANDO DE SOUZA ARAÚJO JUNIOR, OSVALDO ARAÚJO LOPES JUNIOR, PATRICIA DE JESUS, PAULA REGINA CARVALHO ANDRETTI, PEDRO LUÍS BARRETO DE MELLO, RALPH LUIZ DA SILVA ABRAIM, RAQUEL MOURA BURLA MACIEL, REGINA CELI TAVARES RANGEL, REGINA CÉLIA FERREIRA DE C. GOND, RENATA ANGÉLICA DAS DORES ROCHA, RENATA CRISTINA DE SOUZA RODRIGU, RENATA LÚCIA CABRAL DE SÁ RIBEIR, RITA DE CASSIA ANDRADE DA FONSEC, ROBERTA DO ROSÁRIO SIQUEIRA MOTA, ROBERTA MANHÃES ROCHA, ROSANE LATERCA DA SILVA, ROSIANE DA SILVA TERRA, SANDRA CATHARINA MANHÃES WAGNER, SANDRA CRUZ DOS SANTOS FERREIRA, SANDRA GOMES DE OLIVEIRA, SANDRA HELOISA FERREIRA CAETANO, SANDRA LÚCIA MARTINS AUATT, SHEILA OLIVEIRA DE PAULA, SILVANA RANGEL GOMES, SILVIA FERNANDES QUEIROZ, SIMONE TAVARES DA SILVA E PAIVA, SONIA MARIA NEGRI, TERESA ALESSANDRA M DE SOUZA, TEREZINHA ROSA CARNEIRO, VALDECIR MANHÃES, VALERIA DE ARAÚJO C SCHWARTZ, VALERIA MARCIA DA SILVA CARVALHO, VERONICA DE OLIVEIRA AREAS, VIVIANE LIMA RIBEIRO GOMES, WESLEY MARAVILHA DE SALES, ANDREA TERESINHA RAMOS REIS, CLAIRE FELIZ MESQUITA SANTOS, EDILA CÂMARA CURTY SALLY, EVA MARIA F MACHADO DO COUTO, FABIA DO NASCIMENTO MELO, GLEICE FRANCA MELLO SAIPPA, JOÃO BOSCO DE PAULA BON CARDOSO, LUCIANE SOARES SALLY, MARCELO COSTA DE LIMA, MARCIANA DE OLIVEIRA HUGUENIN, ROSANGELA CAMPANATI PINTO, TEREZA CRISTINA ANDRADE NASCIMEN, ADILTON JORGE FERREIRA CRUZ, CLAUDETE MENDES MEZAVILLA, ESMERALDA AMBROSINA M CAMPOS, JAQUELINE MARIA DE SOUZA MACEDO, JOSÉ MIGUEL DE CASTRO CITRANGULO, LEILA ABREU DA SILVA, PATRICIA FAUSTINA DA SILVA, ROGÉRIO JOSÉ VITORIO COUTO, ROSA MARIA FERREIRA CORREA, AIAS TOLEDO CUNHA, ALCINEA DA SILVA, ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA, ALEXANDRE DELGADO CUNHA, AMARILDO BERBERT GOMES, AMÉLIA CRISTINA DE CARVALHO GASP, ANDREA MOTTA VIANA, CARMEN LÚCIA COLECTO DE ARAÚJO, DEISE DA SILVA ANDRADE, DIRCE FERREIRA MACEDO, GERALDO FIGUEIREDO, GRACILENE ALVES DE OLIVEIRA SILV, JACY CARLOS FÉLIX, JORGE LUIZ DE ABREU, JOSÉ BARBOSA, JOSÉ RICARDO ALVES DE BORBA, JURANDIR JOSÉ DOS SANTOS, LEIRES ISABEL DE OLIVEIRA, LETICE BARRETO DO COUTO, LUIZ HENRIQUE GOMES ALVES, MANOEL FRANCISCO BRANCO NETO, MARIA APARECIDA OTZ, MARION SENNA MOREIRA, MIRZA FIDALGO ITUASSU, PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL, RITA DE CASSIA MACHADO, ROSE MARIE CORDEIRO SOUZA CABRAL, SELMA DO NASCIMENTO, SILIMAR GOMES CARDOSO GOMES, SONIA MARIA ANDRÉ DE SOUZA, SONIA MARIA DE LUCAS GARCIA, VERONICA PARDAL PINHO, VILMA ALVES DE ALMEIDA, ELZA RODRIGUES SANTUCHI, KARIN TAVARES DE CAMPOS, ADRIANA ROCHA RANGEL, ALAILTON DOS REIS GUARALDE, CACILDA LEITE GARCEZ, CARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO, CIDINEIA TEIXEIRA P DE ALMEIDA, FRANCISCO CARLOS LANNES DA SILVA, IVELISE DE SOUZA CALVO, JUCELMA SILVA SOUZA VIANNA, MARCELO ROCHA, MARCIA LUTTERBACH SAPORETTI AZEV, MARIA CATARINA FELLOWS FONTES, MARIA ROSANGELA DA SILVA, MARLY LENY LANNES PINHEIRO, PATRIZZIA BIANCHINI DE C SOARES, RANALUCIA NOGUEIRA DA SILVA, ROSSANY DE PAIVA LESSA, SIMONY MARINI DA SILVA, VALQUILIA LADEIRA FARINHA CAMPOS, ADRIANA THURLER MOREIRA, LUDMILA GALINDO H SCHWANTES, ROSEMERY TIBERTO QUEIROZ, ADELAIDE CAVALCANTI SANTANA, ADELINA MARCIA SALERNO, ADENILDO SILVA DO NASCIMENTO, ADILSON BARROS SARTI, ADRIANA BATALHA DOS SANTOS, AILCE LUZIA DE PAULA AYRES, ALDEFRAN MELO DA SILVA, ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA, ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA, ALEXANDRE SERGIO A DO NASCIMENTO, ALINE FERNANDES PEREIRA, AMÉLIA ALVES FEITOSA, ANA CLAUDIA SOUZA CINELLI, ANA CRISTINA DA COSTA, ANA GABRIEL FERNANDES, ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MACHADO, ANA LÚCIA PONTES DOS SANTOS, ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA, ANA MARIA BELLOTI, ANA MARIA COMBAT MARTINO, ANA MARIA ESCRICHE PINTO DA ROCH, ANA MARY DE ANDRADE RIBEIRO, ANA PAULA CAMPOS BOTINO, ANA PAULA DOS SANTOS, ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS, ANDRÉ LUÍS ALMEIDA SOUZA, ANDREA DE OLIVEIRA FONSECA, ANDREA FERNANDES EMILIANO, ANDREA MENDES DA SILVA MACEDO, ANDREA ROSENDO DE ARAGÃO, ANDREIA DA SILVA MANTOVI, ANGELA MARIA SANT ANNA FIGUEIRED, ANTONIO CARDOSO SILVA, ANTONIO CLEMENTE DE FRANCA, ANTONIO ISMAEL MONTEIRO, ANTONIO JORGE DE ALMEIDA LIMA, ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO SILVA, ANTONIO MARTINHO DA CRUZ, ANTONIO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, ANTONIO PAULO DOS SANTOS JACINTH, ARILSON MENDES SÁ, ARLETE DO NASCIMENTO SILVEIRA, ARMANDO MOREIRA DA SILVA, ARTHUR AFONSO MATOS DE OLIVEIRA, ARY TAVARES, AUGUSTO CESAR V DE OLIVEIRA, AURELINA DE JESUS CRUZ, AUREO FERREIRA MURI, BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA, BEATRIZ MACHADO GUIMARÃES, BRAZ GUERCY DE MORAES, CARLA BATISTA BONIFACIO, CARLA LUCIANA DE ARAÚJO PINTO, CARLA PATRICIA DOS SANTOS, CARLA SOARES GONÇALVES, CARLOS ALBERTO PEREIRA, CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOA, CARLOS DOS REIS FREITAS DELGADO, CARLOS HENRIQUE MARQUES CLEMENTE, CARLOS HENRIQUE S VIANNA PINTO, CARLOS JOSÉ ALVES, CARLOS RENATO MONTEIRO DE AGUIAR, CARMELITA LOPES DOS SANTOS, CARMEM REGINA RIBEIRO DA SILVA, CARMEN JOST, CARMEN LÚCIA SANT'ANNA GOMES, CATIA VALERIA FERNANDES DA SILVA, CECILIA CUNHA FRANCA, CELESTE CORDEIRO, CÉLIA REGINA SAMPAIO NETO BELIZA, CHARLES DENNIS P PAZ SOBRINHO, CHRISTIANE FIGUEIREDO P DE MELLO, CHRISTIANE HENRIQUES CARVAS, CISLANDIA BESSA GONÇALVES, CLAIR ELIANE COSTA DELGADO, CLAUDIA DE CARVALHO FALCI BEZERR, CLAUDIA GONÇALVES CRISTINO, CLAUDIA MARIA DA SILVA VIEIRA, CLAUDINEIDE VENANCIO FERREIRA CE, CLAUDIO ALVARENGA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIO BONANCE DOS SANTOS, CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CRISTIANE HONORATO DOS SANTOS, CRISTINA BUENO ALVES DOS SANTOS, CRISTINA DA SILVA GOMES, CRISTINA DE JESUS SERPA ROSSI, CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS, DAVIDSON DE MATTOS, DEBORA CRISTINA GOMES DA SILVA N, DECIONE PENHA DE A SILVA, DEISE KNUPE DO NASCIMENTO, DEISE MADEIRA TAVARES, DENISE AGUIAR BONFIM, DENISE FARIAS DE FREITAS, DENISE PEROBA DOS SANTOS BEZERRA, DENISE SILVA MOURA, DENIZE JANE DOMINGOS, DERLI SILVEIRA, DIALAS COELHO FILHO, DIJANEIDE DA SILVA CAMPOS, DILCE DAS GRAÇAS FONSECA M DE SO, DIONE RODRIGUES SANTOS, DORVALINA IZAU DE SOUZA, DOUGLAS FERREIRA PIRES BARROSO, DULCILEIDE DO NASCIMENTO GOMES, DULCINEIA TRUFILHO DA SILVA BRAG, EBER DA SILVA ZANARDI, ECNER DO NASCIMENTO, EDILENE MARTINS DE ARAÚJO, EDNA EVA DE SOUZA, EDNA MARA PESSOA FERREIRA, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, EDUARDO HOYER BURNETT, EDUARDO PACHECO DA COSTA, ELIANA DA COSTA NEVES, ELIANE MARIA SANTOS BENTES, ELIANE MATILDE SOUSA, ELISA DE LACERDA PINHO, ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIM, ELISABETH SOARES, ELIZABETE ANDRESANO MOREIRA, ELIZABETH CABRAL DA SILVA AZEVED, ELIZABETH DE AZEVEDO VALENTE, ELIZETE SOUZA MELO DA SILVA, ELOISA MOREIRA DOS SANTOS, ELOISA PRREIRA DE T DE P CARVALH, ELZA ROSA DA SILVA, EMERSON FERREIRA DA SILVA, ERENITA LAURENTINO, ESSINETE REGINA DE VARGAS RAIBOL, ESTELA MARIA DA NOBREGA, EUFRASIA PAIXÃO DA SILVA, EULICIA DA SILVA SANTOS, EVA RIBEIRO DE SOUSA OPIVEIRA, FABIO BERNARDO BASTOS, FÁTIMA CARLINDA LIMA VIEIRA, FÁTIMA RAQUEL DA SILVA, FERNANDA DA ROCHA MOURAO, FERNANDA LOPES COSTA, FERNANDO DE MEDEIROS LIMA, FERNANDO NOLASCO SYLVESTRE, FLAVIO CEOLIM LAMAS, FLORINDA BARRETO RAMOS FERREIRA, FRANCISCA ALENCAR SILVA, GENTIL VIEIRA REGO, GILBERTO MACHADO FREIRE, GILSA DE SOUZA NASCIMENTO, GILSON IRINEU, GLAUCIA GOMES DE AZEVEDO, GUIOMAR DA SILVA BALSAMO, GUSTAVO ADOLFO MARINHO GONSALEZ, HELDER AUGUSTO MELLO VASCONCELLO, HELENA ESTEVES MENDES, HELENO SELIM ASSIS, HELOISA DA MOTA XEREM, HELOISA DO CARMO DIAS, HENRIQUE CLAUDIO DOS REIS, HENRIQUE MARCILIO DO NASCIMENTO, HENRIQUE MIRANDA, ILANA XAVIER DE SOUZA, ILCE IONE MACHADO, ILMA REGINA DOS SANTOS CUNHA, INES APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA, IONE FERREIRA SOUZA SILVA, IRIA IGNACIO LOYOLA DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA DA SILVA SILVEIR, ISABEL CRISTINA MORAES GOMES, ISABEL LUZIA DOS SANTOS, IVAN OTAVIANO DIAS, IVANA MARIA DIAS, IVANI DOS SANTOS, IVANICE DE ARAÚJO MORAIS, IVONE ALMEIDA CRUZ, IZABEL CRISTINA AUGUSTO DE S FAR, IZABEL MAIA DE ARAÚJO, JANE CHAMSIM ABELHA, JANETE PARRINI CAR VALHO, JAQUELINE BIANCHINI CAVALCANTI E, JEANETE GOMES DE SOUZA, JOÃO ALFREDO DE SOUZA, JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA, JOÃO ILDEFONSO, JOCELEN FIGUEIREDO GAMA, JODEVAL THEODORO DA COSTA, JOELMA RIBEIRO CARNEIRO MACHADO, JORDEMAR ALVES DA SILVA, JORGE CLAUDIO RIBEIRO, JORGE EDILSON REIS VIEIRA, JORGE EDUARDO M DE MENDONÇA, JORGE FABIO MARTINS CRUZ, JORGE LUIZ BORGES VIEIRA, JORGE LUIZ MARINHO, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NEVES JUN, JOSÉ APARECIDO PEREIRA DOS SANTO, JOSÉ APOLINARIO DA SILVA NETO, JOSÉ CARLOS MAYRINK DA COSTA, JOSÉ JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSÉ RICARDO LYRAPALMEIRO, JOSELENE MARIA VIANA GOMES, JOSENETE ARMENIA CASTRO RIBEIRO, JOSIMAR DE AZEVEDO SANTANA, JUDITH BATISTA DOS SANTOS, JULIO CESAR CORREA, JUREMA JOSÉ DE OLIVEIRA, JUREMA NEONILO DA SILVA, KARLA CRISTINA DA SILVA MACHADO, KELLY CRISTINA DA SILVA SALETI, LENIRA FERNANDES, LEODEGARIO BAPTISTA CORDEIRO, LEONOR NEVES FERREIRA, LEUZA CORDEIRO, LICIA MARIA REIS DA SILVA, LIDIA MARIA COSTA DA SILVA, LIGIA MARIA MESQUITA LONGO DA SI, LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO, LUCAS ADORNO ALVES, LÚCIA CABRAL FERNANDES DA SILVA, LUCIANA CONCEIÇÃO ALMAGRO, LUCIENE MARIA MIQUELON NASCIMENT, LUÍS CESAR PINTO, LUÍS FELIPE ROMANO SIQUEIRA, LUIZ CARLOS SALES ELIOTERIO, LUIZ EDMUNDO MACHADO ALCANTARA, LUIZ NORBERTO WEBER, LUIZ OTAVIO MOTTA FONTES, MANOEL FÉLIX DA SILVEIRA FILHO, MARCELO AURELIO DO NASCIMENTO, MARCELO DA SILVA LISBOA, MARCELO DE OLIVEIRA, MARCELO MOURA FERREIRA, MARCELO OROZCO MORAIS, MARCIA BORUCHE, MARCIA DA LUZ BASTOS, MARCIA DE SOUZA BRAGA, MARCIA GABRIELA PORTO SILVA, MARCIA NEUMEYER DA PENHA CASTRO, MARCIA REGINA REIS PINTO CABRAL, MARCIA SALLES CARVALHO, MARCIA VALENTIM DOS ANJOS, MARCIO BARBOSA MACHADO, MARCO AURELIO GOMES FERREIRA, MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA, MARCOS JOSÉ PEREIRA DIAS, MARCOS MONTE MOR, MARCOS RANGEL DE LIMA, MARCOS VIEIRA DA SILVA, MARCUS PINTO SOARES E SILVA, MARGARETE TEREZA MOURA ESSER, MARIA ADILIA FERNANDES PATRICIA, MARIA ALESSANDRA TARGINO MARTORE, MARIA ANGÉLICA DE FRANCA, MARIA APARECIDA MENDES, MARIA APARECIDA P DA CRUZ MONTEI, MARIA CECILIA ABREU J L DA FONSE, MARIA CRISTINA GANEM PERES, MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA MACHADO, MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA, MARIA DA PENHA POGIAN BELATO, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, MARIA DE FÁTIMA RIGUETE, MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES, MARIA DO CARMO BARROSO SERRA, MARIA DO CARMO GREGORIO, MARIA DULCEMAR MADEIRA RANGEL, MARIA FÁTIMA PAIVA DA SILVA, MARIA GILDA ALVES DE OLIVEIRA, MARIA HELENA DE NOVAES, MARIA HELENA LIMA DA SILVA, MARIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA HELENA PINTO GOMES, MARIA INES BRITO JAMBO, MARIA INEZ DO PASSO, MARIA JOSÉ PAIVA DA SILVA, MARIA NUPCIANA SILVA DIAS, MARIA TERESA TEIXEIRA GATTO, MARILENA ROSSI, MARISA FERNANDES PALMEIRA, MARISOL DOMINGUEZ ALVAREZ, MARISTELA MENEZES MARINHO ALVES, MARIZA DUARTE FONSECA, MARIZE AUXILIADORA DE SOUZA, MARLI VIEIRA DE OLIVEIRA, MARLUCIA SANTOS DE SOUZA, MARNISE DE ALMEIDA N DA CONCEICA, MARTA CRISTINA DA COSTA NASCIMEN, MARTA DE SOUZA GONÇALVES, MARTA LIMA E SOUSA VIEIRA PEREIR, MARY LUCY DE MIRANDA HAGE, MAURO AUGUSTO DA CUNHA, MICHELLE TAVARES DE V PAIVA, MIGUEL ARCANJO PUGGIAN, MIRIAM DE FRANCA, MIRIAM DE PAULA SANTOS, MIRIAM DE SOUZA NOGUEIRA, MIRIAM MEDEIROS MIGUEZ, MIRIAN ARAÚJO MAXIMO DE SOUZA, MONICA FERREIRA LOBO, MONICA RODRIGUES PEREIRA, MORGANA FONSECA SORIANO, MRIA EMILIA F DE ALMEIDA, MUNIQUE SILVA MENEZES, NADIR DE OLIVEIRA FRANCA, NAIRA AVILA ROCHA, NEIA DOS SANTOS ALRINO, NEUCI FERREIRA ARRUDA, NILCEIA ALVES DE SOUZA GUERRA, NILSON DO NASCIMENTO LAPA, OCILENE FERREIRA DA SILVA, OLIVANA SOLANGE DA SILVA SERIQUE, ORJANA BARBOSA MOREIRA, OSDIVA RODRIGUESDE OLIVEIRA, PATRICIA GONÇALVES ROGÉRIO, PATRICIA RIBEIRO DE ANDRADE, PAULA CUNHA DE CARVALHO, PAULA MACEDO LESSA DOS SANTOS, PAULO DE ABREU BRANDÃO, PAULO DOMINGOS ROSA, PAULO JACINTO CASTILHO, PAULO RENATO DA CUNHA, PAULO ROBERTO DE ARAÚJO DOS SANT, PAULO ROBERTO FERREIRA ARAÚJO, PAULO TENORIO DE ABREU, PAULO VITOR DA SILVA HENRIQUE, PEDRO PAULO SUAREZ RODRIGUEZ, RAMAO FIGUEIRA GUTIERREZ, RAQUEL ZEFERINA DE SOUZA, REGINA CÉLIA MORAES DE AMORIM, REGINA CÉLIA RODRIGUES DE BRITTO, REGINA COELI BARBOSA, REGINA MARIA SANT'ANA C RAMOS, REGINA RIBEIRO DA CUNHA, REINALDO ALVES OLIVEIRA, REJANE CRISTINA MENDES, REMISSON BARRAQUI, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA, RENATA COSTA TORRES, RENATA PIRES PORTELLA, RICARDO ARLINDO DA SILVA CRUZ, RICARDO BARROS DE PINHO, RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES, RICARDO GOULART DE CARVALHO, RITA CÉLIA GONÇALVES, RITA DE CASSIA C N DEMARQUE, RITA DE CASSIA LEITE DOS SANTOS, RITA DE CASSIA VENANCIO GRAF, RIVANILDO MOISES DOS SANTOS, ROBERTO GONÇALVES LUIZ, ROBSON DE ALBUQUERQUE MARQUES, ROBSON SOARES, ROGÉRIO NORBERTO MARTINS DIAS, ROMILDA ANTUNES DO PRADO FARIA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, ROMILDO LOPES DE SOUZA, ROMULO LIMA AYRES, ROSALY DE SOUZA SILVA E SOUZA, ROSANA DE SOUZA PEREIRA CARVALHO, ROSANA JORGE ALVES DA SILVA, ROSANGELA DE MAGALHÃES MONTEIRO, ROSELY ALVES BARBOSA BASTOS, ROSEMARY CARDOSO RIBEIRO, ROSEMARY GOMES RIBEIRO BOAVENTUR, ROSEMARY PEDRINA MORAES DE JESUS, ROSILDA RIBEIRO MARQUES PEREIRA, ROSIMARY ALVES PEREIRA BIASOTTO, RUBENS DE ALMEIDA, RUBENS PEDRO MOUTINHO L DE SOUZA, RUI ALBERTO AZEVEDO SIMÕES, RUTE MARCIANO COSTA, SANDRA MARIA BASTOS DE SOUZA, SANDRA REGINA MADUREIRA TERTULIA, SANDRA REGINA MEIRA DOS REIS, SANDRA REJANE DA SILVA, SANDRO DA SILVA MACHADO, SEBASTIÃO TORRES, SELMA GLÓRIA SANTOS, SERGIO ANOR RODRIGUES DA COSTA, SERGIO DE SOUZA GOMES, SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA, SHIRLEY RODRIGUES MELO DA SILVA, SIDNEA LEAL MARINHO, SILVANA CESCHIA DOS SANTOS MIRAN, SILVANA FERREIRA DE LIMA, SILVANIA RODRIGUES MACIEL, SILVIA BRAGA NOGINO, SILVIA CABRAL DA CONCEIÇÃO REGO, SILVIO CESAR BELLO SALGADO, SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO, SIMONE SILVA RIBEIRO, SIRLEIA DEBOSSAN RAIMUNDO, SOLANGE MENDES BASSO, SONIA FLORENTINO GOMES, SONIA GEBER COSTA, SONIA MARCIA DA S POSSIDONIO DEF, SONIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, SONIA REGINA FÉLIX FERREIRA, SYLVIA ALVIM DE SOUZA, TANIA AMÉLIA SANT ANNA DA SILVA, TANIA MARIA MORAES ALVES, TERESINHA SILVA DOS SANTOS, TEREZINHA SARDOUSC HENRIQUES, THEREZINHA ANCELMO DOS SANTOS, TONIA CATIA BRILHANTE WOLFF, UBIRATAN CRUZ, VALERIA SILVA SALVADOR, VANDERLEI ROSA DE CARVALHO, VANIA PEREIRA CEZAR, VERA LÚCIA DE SOUZA G DOS SANTOS, VERA REGINA SILVA ABRANTES, VILMA FARIA DOS REIS SANTANA, VILSON DE LIMA BALZANA, VIVIANE FILGUEIRA FRANCA, VIVIANE SILVA DE CARVALHO, WAGNER GASPARI RIBEIRO, WALESKA GARCIA WALTER, WALTER RUSSO DE SOUZA JUNIOR, WANDA CARDOSO MONTEIRO, WANDA CRISTINA SILVA DE ABREU, WOGRAN BARROS DIAS, ZUNARA ROSA, ANITA LUIZA REIS DE SOUZA, CLAUDIA VALERIA GONÇALVES LOROZA, EBER JARDIM RAMALHO, GALILEU RAMALHO JUNIOR, JOÃO FELIPE VALLE MACHADO, JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR, JOSUÉ FERREIRA BENTO, MARCIA TERESA GOULART BERNARDES, VERA LÚCIA DE ARAÚJO BRAGA, VILMA BARBOSA BUXBAUM, ADEMILSON DA SILVA, ADRIANA PUGLIESE MARTINS NETTO, ALAN FIGUEIREDO MARQUES, ALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES, ALICE CARMEN DE BRITO FRANCISCO, ANA CRISTINA DE MELLO PIMENTEL, ANGELA GONÇALVES FERREIRA, ANGÉLICA DA SILVA BARBOSA, AUREA REGINA MARINS ASTULLA, BARBARA DA SILVA FURTADO, CARLOS ALBERTO CRUZ MOSSO, CARLOS ALEXANDRE GUEDES CHAVAO, CARLOS OTAVIO SANTIAGO DIAS, CHARLES DE CARVALHO PESSOA, CLAUDIO MARCIO LIMA PRADO, CONSUELO MARTINS DE CARVALHO, DAGMAR PEREIRA DA SILVA, DENILSON RODRIGUES MACHADO, DENIZIO CARDOZO DA SILVA, DILMA HABERBECK DE MORAES, ELSON FRANCO, FÁTIMA OSÓRIO MEROLA, FRANKLIN JOSÉ FERREIRA, GALDINA MARIA GUILHERME ABRANTES, GEORGE PEREIRA DAS NEVES, GILMAR RIBEIRO LEITE, GREICE DANTAS MELO, HELAINE DOMINGUES ALEXANDRE, HENRIQUE LESSA, HERMES JOSÉ SANTOS MACHADO, ISABELA MARIA SIGGELKOW DE A AGU, IVAN DE AZEVEDO E SILVA, JANETE BOECHAT M SANTOS, JANO BESERRA DE ARAÚJO, JESSE VIEIRA DOS SANTOS, JOANILZA MARIA DE PONTES BON, JOÃO GOMES DE OLIVEIRA NETO, JOCEIR PEREIRA VITAL, JONAS BESERRA DE ARAÚJO, JORGE LUIZ VASCONCELOS SOUZA, JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA SILVA, JOSÉ REINALDO DA SILVA GALAMBA, JOSIANE DA SILVA MARTINS DE ALME, JOSUÉ SANTOS DE MEDEIROS, JUREMA DE OLIVEIRA APIACA, LIGIA DE SOUZA CARDOSO, LILIANE SILVEIRA MARTINS, LÚCIA DIAMANTE BUREGIO, LUCIANA DA MOTA VIEIRA, LUÍS ANTONIO BASTOS SILVA, LUIZ CARLOS CAMPOS DE AGUIAR, LUIZ ELESBAO DA SILVA MACIEL, LUIZ VIEIRA PEREIRA, MARCELO BROGNO NOVELLO, MARCELO SOUZA PAULA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, MARCOS DIAS VIEIRA, MARCUS VINICIUS REIS, MARIA ANGÉLICA RODRIGUES, MARIA AUGUSTA L FERNANDES, MARIA BANDEIRA MOTTA, MARIA CELESTE DIAS SPATA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BOUCAS, MARIA JACELI CARDOSO DOS SANTOS, MARIA JOANA LOPES DA SILVA, MARIA MATILDE DA SILVA, MARIA THEREZA DE Q S GUADALUPE, MARTA MARIA SALOMAO, MARTA PIRES DOS SANTOS, MAURÍCIO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO BORGE, NAILTON DOS SANTOS ALMEIDA, NELSON CHAVES DE ALBUQUERQUE FIL, NIVIA MARIA SILVA MARTINS, NORMADETE BARRETO ANDRADE SILVA, PATRICIA PEREIRA PINTO, PAULO FERREIRA DE MELO, PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, RENE AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO, ROBERTO DOS SANTOS BARROS, RODOLPHO MONTE, RONALDO MOTTA DOS SANTOS, RONEI DE AGUIAR CARVALHO, ROSANGELA TAVARES DO CARMO, ROSE MARY ALVES DA ROSA, ROSELI DE OLIVEIRA SAMPAIO, ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA, SANDRA AVELINO FERREIRA MENEZES, SERGIO LUIZ DA COSTA, SILVIO ROBERTO ANTUNES GONÇALVES, SIMONE DE CARVALHO PINHEIRO DA S, SONIA MARIA SOARES DE MOURA ODDO, SUELI CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, SUZIMERI ALMEIDA DA SILVA, TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS, VANIA TEIXEIRA BORGES DE LIMA, VERA LÚCIA B SACRAMENTO DIAS, VERA LÚCIA CAVALCANTE DA FONSECA, VERONICA ANTUNES DOS SANTOS, VIVIANI FERNANDES, ADEMILDE DA ROCHA COELHO, ADEMIR DE AZEVEDO PEDROSA, ALAN MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, ALESSANDRA ASSIS DE BRITO, ALEXANDRE MOURAO VIEIRA, ALICE MARIA LINS ALVARES, ANA LÚCIA ALVES CALDAS, ANA PAULA BARROS DA SILVA, ANA PAULA DIAS TURETTA, ANA SIMONE BEZERRA DIAS, ANDERSON DIAS CEZAR, ANDREA DE SOUZA VALIM, ANDREA DO NASCIMENTO COSTA, ANGELA PERES CURVELLO, ANNA CLAUDIA G DE CASTRO SOARES, ANTONIO SAVIO DABUL FILHO, ARTUR DE CARVALHO SOARES, ATILA HERNANDES LOURENÇO, CARLA MARIA FERREIRA DA SILVA, CARLOS FELIPE LEITÃO BOTELHO, CAROLINA DEL SOCORRO LOZANO, CASSIA SATIE YABUZAKI MURAMATSU, CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, CLARICE BARRETO DE SANTANA, CLAUDIA MARA MOGNATO, CONCEIÇÃO APARECIDA M DE SOUZA, CREUZA DE AZEVEDO CARVALHO, CRISTIANE ANTONIO DA COSTA, DALILA DOS ANJOS PINTO CARVALHO, DANIELA DIAS, DEBORAH HERBETS SANFINS, DEISILENE GUEDES, DENIS BASTOS DE LIMA, DENISE FLORES DA SILVA CARDOSO, DENISE MARIA FAGUNDES, DENISE NUNES PEREIRA, DURVAL RIBEIRO DE PINHO, EDINIA MARQUES DE ATAIDES ESTEVE, EDLASIO DIMAS GOMES DE SÁ PEREIR, EDNA GUIMARÃES GOMES, EDNELY MAIA SILOTI, EDSON LUIZ DOS SANTOS, ELAINE SILVA DOS SANTOS, ELEANE MARIA SILVA GIESTEIRA, ELENIR LIGNON, ELVIO SENNA TARGUETA, ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGA, FÁTIMA CALDAS BOTELHO DE CARVALH, FÁTIMA REGINA DE OLIVEIRA LEÃO, FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, FERNANDO RIBEIRO WANDERLEY LINS, FRANCISCO ALEX DE SOUZA LAGE, FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO PACHECO, FRANCISCO PINTO DE SOUZA, GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, GLÓRIA LIDIA OLIVEIRA FRANCO, GLÓRIA LÚCIA DO COUTO AZEREDO, GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA, HELIO MOULIN CURTI JUNIOR, IRLENE DUTRA RESENDE, JANE CORREIA JACOB, JEFFERSON DOS SANTOS PINHEIRO, JOANA DARC PEREIRA, JOANA REGINA NOGUEIRA FLAUSINO, JOÃO ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS, JOSÉ CARLOS XAVIER BONFIM, JOSÉ LUÍS TEIXEIRA CARVALHO, JOSIEL SANTOS DE AZEVEDO, JUAREZ DE AZEVEDO COU TINHO, JUCIARA TERRA DE SOUSA, LILIAN BONINI SOARES DA SILVA, LOUIZE QUINTANILHA DE LIMA, LUCIANA LOURENÇO, LUCIANA MORAES MACHADO, LUIZ ANTONIO BEZERRA LIMA, LUIZ ANTONIO SILVA DE SOUZA, MANOEL CARNEIRO RABELO, MARCELI DOS SANTOS LABRE, MARCIA RAMOS DA SILVA, MARCIA RAQUEL EMMERICK CORDEIRO, MARCIO JOSÉ DE CARVALHO, MARCIO PINTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO VIDAL LEITÃO, MARCOS VALERIO ALVES GONÇALVES, MARGARETE MELO SEABRA, MARGARIDA IZABEL MARTINS SISTON, MARIAADELINA MARTINS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA BERALDO SOBREIRO, MARIA DE FÁTIMA LEAL DE OLIVEIRA, MARIA EMILIA ALVES, MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CORREIA, MARIA LÚCIA WILWERTH DA CUNHA, MARIANILDE SIQUEIRA GONÇALVES, MARILIA DE CASTRO ROSA TARGUETA, MARIO WILSON PEREIRA DO AMARAL, MARIZA DE FREITAS FERRAZ FERNAND, MARLENE LAZARINE, MAURA SILVESTRE LETA, MAURÍCIO FERREIRA PELLEGRINO, MAURO FERNADES DOS SANTOS, MIRIAN DE PAULA MENDES DE ALMEID, MONICA DA SILVA GOMES, MONICA MARIA DOS SANTOS, MONICA PLAZA CRUZ, NADIA DA SILVA NOVAES, NILTON DOMINGOS NUNES CHAVES, OLIRIA MARIA MARQUES FROTA, PAULO CESAR FERREIRA BENVINDO, PAULO CESAR VASCONCELOS DA CUNHA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, PEDRO JOSÉ DE ASSIS, PENHA DE MELO PEREIRA, RENATA DE MACEDO FONSECA, RENATA SILVA PEREIRA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA, RITERCILIA CAMPOS DO NASCIMENTO, ROBERTO GUANABARA LEAL, ROGÉRIO MACHADO DA SILVA, RONALDO CESAR NOLASCO, RONALDO DE MACEDO FONSECA, ROSE MARY NUNES DOS SANTOS ALMEI, ROSIMERE RODRIGUES PEREIRA, SANDRA CASTRO DA SILVA BAIA, SANDRA DE CARVALHO RAMOS, SIMONE LABANCA NOVO DE SOUZA, SINEDRIO SILVA BARBOSA, SONIA FARIA DE ARAÚJO, STELLA POTOLOWSKY ARAÚJO, SUELI PORTO DA SILVA, VALERIA CRISTINA REZENDE LOBO, VANDA VIANA FERREIRA DA SILVA, VANDERLEIA CRISTINA DE OLIVEIRA, VANIA REGINA FERNANDES TAVARES, VIVIANE DE VASCONCELOS DE FREITA, VIVIANE DOS SANTOS, WALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA, WALTER FLAUSINO, HELCIO CASTRO DE ALMEIDA, HELDER NARA ROCHA, ISABEL CRISTINA BOECHAT ROHEM, PAULO FERNANDO BARCELOS, SIRLENE CABO DE LIMA, SONIA ALVES CUNHA DOS SANTOS, ALCIONE AMARAL PILLO BUSSADE, ALEXANDRE CORREA GODINHO, ANDREIA LOPES LEITE DA SILVA, ANGELA MARIA HIPOLITO, ANGELA OLIVIA BARBOSA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, CARLOS ANTONIO ARAÚJO DE FREITAS, CLAUDIA CANDELARIA PEREIRA, CLAUDIA MARIA DE CARVALHO COSTA, CONRADO PESSOA GONÇALVES, CRISTIANE FERNANDES MARTINS, DELMA TERESINHA B DE OLIVEIRA, DENISE MONTEIRO COSTA, DORILA ROSALINA TEIXEIRA RIOS, ELANE DE PAULA NOLASCO CORREA, ELISABETH DE OLIVEIRA SEPULVEDA, ELIZABETH HASSEN FREIRE SANTO, ELIZETE REGINA RIBEIRO SILVA, ELZILEIA DIAS CASTILHO, FABIANA DA SILVA MIGUEL SILVA, FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA, FABIANO DE ARAÚJO PINTO, FÁTIMA FROES PEREIRA DEMETRIO, FLORO ROSA JUNIOR, GILMAR DA SILVA, GINA MARCIA PRUDENTE FRANCA, HELIA MARIA MESSIAS F LANNES, ILZA CHAMBELLA DA SILVA LOPES, IVANDIR CARVALHO DE FARIA, IZABEL CRISTINA R DE S RODRIGUES, JANE MARCIA BARRA MARREIROS, KAREN CORREA GONÇALVES NEVES, KARLA MARIA GOULART DE OLIVEIRA, LAURA LUIZA FRANCA DE PINHO, LICIO BOECHAT NUNES, LÚCIA DE FÁTIMA FREITAS SILVA, LUCIANA DE CARVALHO G BITTENCOUR, LUCIENE COELHO JALLES PRIMO, LUIZ RONALDO PIRES ZANON, LUIZA DIAS DA SILVA FARIA, MARCIA MARINHO DANIELLI, MARCO ANTONIO DE CARVALHO, MARCO AURELIO BOTELHO TOSTES, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARG, MARIA DE FÁTIMA GOULART RIBEIRO, MARIA JOELMA CANCADO D PIMENTEL, MARISA SOUZA DA SILVEIRA, MIRIAM LÚCIA VIEIRA, MONICA MARTINS RAMOS JOSÉ, MONIQUE NATIVIDADE TINOCO, NIVIELSON HASTENREITER DUVAMEL, OLINDA MARIA MOTA ALVIM, PAULO ROBERTO NOVAES DE LIMA, REGINALDA XAVIER C DOS SANTOS, RENATA DE SOUZA SILVA, ROGÉRIO RIBEIRO FERNANDES, RONIA DE ALMEIDA MALAFAIASOUZA, ROSA MARIA IPOLITO, ROSA MARIA OLIVIER DE PAULA, ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS, ROSIMERE DE ANDRADE PEREIRA BRAN, SANDRA HELENA COSTA E SILVA GREI, SERGIO LUIZ FERREIRA, SUELI DOS SANTOS VEIGA DO CARMO, SUELY LEPESTEUR MOREIRA, VANDA DINIZ SOARES, VILMAR LUZ FULGENCIO, DYON DE ALMEIDA JUNIOR, GEANE ZACARIAS FREITAS, JOSÉ MMARCOS DE FREITAS, MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE DOS S, NATALINA DUTRA MACEDO DE ARAÚJO, REGINA APARECIDA PAULA P FREITAS, RENATA GENTIL DE PAULA, RITA DE CASSIA L DA ROCHA E SILV, VANIA LÚCIA CERQUEIRA, ADAUTO FARIA DE PAULA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA MENDON, ALEX SANDERS BOGADO DE LIMA, ANA CRISTINA PINHEIRO, ANA PAULA BARRETO DE SOUSA, ANDERSON AUGUSTO DE A POZES SOAR, ANDRÉ LUIZ MORAIS CORTES, ANDREA DUARTE ALVES, ANDREIA MEIRELES SANTOS, ANNA LÚCIA SANT ANNA DA SILVA KR, CELSO DE CARVALHO MAGALHÃES, CLAUDIA DE MAGALHÃES BASTOS LEIT, DAYSE ROSANGELA A ALMEIDA NAVES, DELCIO PINTO DE ANDRADE, DENISE RODRIGUES OLIVEIRA, EDNA TEREZA COSTA LIMA, FÁTIMA LÚCIA CANDIDA MOREIRA, HUSTEN DA SILVA CARVALHO, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, KATIA REGINA DINIZ, LANA CRISTINA PEREIRA S CONTI, LEILA CASTRO DOS SANTOS, LIA MARCIA DE CAMARGO, LILIAN GASPARINI, LUZIA HELENA SILVA SILVEIRA, MARIA BRASILIA CANTO, MARIA ELVIRA FIGUEIREDO THEODORO, MAURA JEANNE TEIXEIRA DOMINGUES, MONICA DIAS MELLO, MONICA MACHADO GOMES, OLGA SUELY FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO DA COSTA ARAÚJO, SIMONE SOBREIRA DE CARVALHO, VANDA LÚCIA DA COSTA SALLES, WILSON DOS SANTOS SOUZA, ZILDA SANTOS ESTEVES, ADRIANA SOUZA TOLEDO, ALBERTO CARLOS MARINHO DUTRA, ALESSANDRA N DE ANDRADE NASCIMEN, AMARILDO DE ASSIS COUTO, ANA CRISTINA VIEIRA, ANA MARIA ANICETO GONÇALVES, ANA MARIA PINHEIRO MACHADO, ANA MARIA SALDANHA PIERONI, ANA PAULA DOS SANTOS, ANDREA DE OLIVEIRA SOARES, ANTONIO CESAR DA SILVA CARVALHO, APARECIDA DUARTE SOARES, ARACI DOS SANTOS, ARLETE BARBOSA, ARNALDO CARDOSO DE CARVALHO, ARNALDO DE AZEREDO COUTINHO, BENEDITA SILVA DE AZEVEDO, CARLOS GUILHERME SALLES GIFFONI, CÉLIA GUIMARÃES SCHWORER, CESAR DE OLIVEIRA SOARES, CLAUDIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLEA GORITO LEAL CALCADA, CLEBER THEOPHILO DOS SANTOS, DALVA NOVAES ZIMMER, DEBORA DE SOUZA BASTOS, DECIO DE OLIVEIRA CUNHA, DILSON GONÇALO NASCIMENTO, EDILENE RANGEL VIEIRA, ELIZABETH ULRICH MENDES DE LIMA, ELZIR DUVAL DE CARVALHO, EVERARDO FAUSTINO DE PAULA, EZEQUIEL LUIZ DA SILVA, FRANCISCO CARLOS DA COSTA MENDON, FRANCISCO JSOE DE FREITAS, FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, GESSY VIEIRA DE SOUZA, GUTEMBERG ROCHA DO EGYPTO, HELENA MARIA DA SILVA MATOS FERR, HELENA RUBENS SILVA, HELIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, ILMA CRISTINA SILVA BARBOSA, INOCY SILVA DO SACRAMENTO, JAIME DE AMORIM, JANE MARIE CUNHA MENEZES, JOSÉ VALDSON MARQUES DE OLIVEIRA, JOSELEIDA GONÇALVES TEIXEIRA DA, JOSENILDO SANTOS GOMES, LEILA PIEDADE SANTOS, LÚCIA DIAS CARDOSO, LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANGELA GARCIA ROBAINA, LUCIARY BARBOSA ZOELLNER DE MOUR, LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO MIGUEL COSTA, LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS, MARCO ANTONIO BORGES, MARCO ANTONIO BRUCK GONÇALVES, MARIA ANGÉLICA TOSTA, MARIA APARECIDA DIAS DE LIMA, MARIA BERNARDETE FONSECA AMARANT, MARIA CLAUDIA WEYDTT DA CRUZ, MARIA CRISTINA GOLFETTO DE FREIT, MARILENE MARCHON DA COSTA ROCHA, MARINEIDE LEMOS VASCONCELOS, MARTA MAZETO SARAIVA, MAURÍCIO PEREIRA, MIRTES SANTOS MATOS PALMEIRA, MOEMA DOS REIS CARRARA, MOYSES PEREIRA DE MATTOS, NICEIA DE SOUZA PAIXÃO, OSWALDO PASCHOAL DE FARIAS FILHO, PEROLA CLARISSE PETROCELI, REGINA SIMÕES ALVES, ROSE MARY CARVALHO TELLES, SERGIO LUIZ LEITE DE TORRES, SERGIO MACEDO FERREIRA, SHEILA CRISTINA LOURENÇO DA SILV, SILVIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS, SIMONE ALVES SERODIO RIBEIRO, VIVIANE DA SILVA VIEIRA, WALKIRIA CÉLIA LIMA DE BARROS, WANDA RODRIGUES DE LIMA, ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA, ANA LÚCIA BARBOSA, ANA LUSIA PALMARES KOHN, CARLOS JOSÉ FREITAS POEYS, ELIANE RODRIGUES DE FRANCA, GIOVANA VALVERDE LIMA, JUREMA DIAS DE CARVALHO, LUIZ JORGE CARDOSO DA SILVA, MARIA BERNADETE IGNACIO ANNES, MARTA VALERIA MARTINS OUTEIRAL, SILVIO DOS SANTOS SOARES, ADEMILSON FARIA, ADRIANA INES FIRME VIEIRA, AGOSTINHA DE JESUS GOMES, ALINE JARDIM DA FONSECA, ALINE ROCHA DENUNCI, ALMIR GOMES JULIANELLI, ANA CHRISTINA DE SOUZA, ANA CRISTINA NICOLAU TORRES, ANA PAULA VIANNA ZAQUIEU, ANDRÉ LUÍS CORDEIRO RAMOS, ANDRÉ LUÍS DA SILVEIRA PIMENTEL, ANGELA DA SILVA BRESCIANI MONTEI, AURORA CRISTINA GOULART R JABOUR, BIANCA CARDOSO SOARES, CARLA GUEDES MARTINS, CARLA MARILIA NOGUEIRA ZUBELLI, CARLA REGINA MUNIZ BRAZ, CHARLES LIRA QUINTIERE, CLAUDIA DIAS DOS SANTOS, CLAUDIA E DE MELLO E A J MONTEIR, DEBORA RIBEIRO CASTELLS, EDIVA MENDES DE QUEIROZ, ELDER JOSÉ LANES, ELEONORA MARIA GOMES DE SOUZA, FERNANDA MARA DE ALMEIDA AZEVEDO, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, HEICYR ALBINO DE SOUZA, HELENO ALVARES BEZERRA JUNIOR, HERCULES DA SILVA OLIVEIRA, IVANI CARLOS DE SOUZA MACHADO, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E SILVA, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA AGUIAR, JOSERLY MARQUES C DE CAMPOS, KATIA SASSO RENNO CORREA, LAURA VIANA, LEILA MARIA SILVEIRA BARCELLOS, LEILA TERESA M QUEIROZ, LÚCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR, LÚCIA DO AMPARO DA SILVA, LUCIANA MACIAS RIVAS, LUCIANA MADSEN, LUCINDA AUGUSTA COSTA DA SILVA, LUÍS FELIPE DE SOUZA MACARIO, MAGALY DE OLIVEIRA FARIA, MARCIA GOMES BITENCOURT MIETHE, MARCIA MARIA RIBEIRO REIS, MARCIA VIEIRA DOS PASSOS, MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVED, MARCO AURELIO SANTANA FUMERO, MARCUS ROSA SOARES, MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE ME, MARIA DA GLÓRIA DO CAMPO D FAGUN, MARIA DE FÁTIMA XAVIER AMARAL, MARIA JOSÉ SILVA FERREIRA, MARIA REGINA MARQUES, MARILIA RIBEIRO MARTINS, MARIO JORGE DE SOUZA PITOMBEIRA, MARTA DE MENEZES MIRANDA, MAURÍCIO AVILEZ VARGAS, MIRIAN GONÇALVES SOARES MONTALVA, MONICA ALBERTINA REIS COELHO, NADIA GONÇALVES DOS SANTOS, NILTON CEZAR MARINS BRUM, NILZA MARIA DUARTE ROLDAO, OMAR DINIZ LACERDA DA SILVA, PAULO MANOEL REIS DOS SANTOS, RACHEL CORREIA LIMA REIS, RAIMUNDO EDVAR BARROSO, RAQUEL SILVA FERREIRA, REGINA CÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA, RICARDO COUTO DE AGUIAR, RICARDO DA SILVA DARIENZO, RITA DE CASSIA SANTOS PEIXOTO, ROBERTO JOSÉ DOS REIS PRATA, ROSANA MUNIZ SOARES, ROSANE GONÇALVES PINHEIRO, ROSIMERE MAGG DE C SEBASTIÃO, RUI GUILHERME PEIXOTO FERNANDES, SANDRA PASSARO, SERGIO RIBAMAR FERREIRA, SOLANGE BARROS PINHEIRO, VANDERLINA XAVIER MOREIRA, VERA LÚCIA DA COSTA GONÇALVES, VERA LUISA OLIVEIRA BATTAGLIA, WAGNER MARTINS TAVARES, ELIZABETH RAYMUNDO PESSOA DOS SÁ, EZANIR DOS SANTOS MOREIRA, ISIS DE FARIA NOVO, JOSÉ SOARES GALVÃO DE AZEVEDO, KARINA MANSUR, KENIA VILELA PORTO, MARCELO CAROLINO DA ROSA, MARCIA MARIA CAMPITELLI BARRETO, MARIA DAS GRAÇAS MILAGRES DE AND, MARIA ELIANE PERRI MATHEUS, MARIA INES MEXIAS RODRIGUES, MARISA AMARAL PEREIRA, NEILA ISABEL TAVARES ARNAUT, PAULO ROBERTO DE ANDRADE, ROBSON MIGUEL ROCHA DA SILVA, VALDA LÚCIA SOUZA P SOARES, VALERIA CAVALCANTI BOTTECCHIA, ALEXANDRE PEREIRA CARNEIRO, ANDERSON BORGES DA SILVA, ANGELA MARCIA TAVARES SEQUEIRA, ELIANA MENDES GONÇALVES, JOAREZ JOSÉ LEAL DO AMARAL, MARCIA FERREIRA DUTRA, MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO, MARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA, MONTSERRAT DIAZ BELLO, SANDRO CORREA DOS SANTOS, SOLANGE DE BARROS BARBOSA, ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS FREI, ANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO, DEBORA DE PAULA FREITAS PEREIRA, EDSON FELICISSIMO DE SOUZA, GUACIRA PEREIRA NUNES, IEDA APARECIDA DA CUNHA, JULIA DE OLIVEIRA ALVAREZ, MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA, MARIA DE FÁTIMA RANGEL MERCANTE, MARIA DO CARMO PEREIRA DO N GONC, MARLA CORREA DO NASCIMENTO, MONICA MARIA ABREU FERNANDES, PATRICIA MANSUR RETAMERO, RENATA DE FREITAS SIMEN, TEREZA CRISTINA MASINI ROSMANINH, GIOVANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, GISELDA MARIA DUTRA BANDOLI, LENIR DAS GRAÇAS DAMASCENO, LUIZ EUGÊNIO CARMINATI ZAMBROTTI, MARCIA GUIMARÃES GAMA, MARIA CRISTINA REIS TEIXEIRA DE, MA RIA HELENA VARGAS, MARIA LUIZA FRANCO DE O PIRES, PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR, ROSANGELA MARIA DA SILVA HIPOLIT, SIMONE ALVES LADEIRA, SONALI MARIA HENRIQUES RIBEIRO, VALERIA GARCIA LEMOS BOSCHETTI, ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA, ADELAIDE MAGALHÃES ROSA, ADELINA FERREIRA COUTO DA SILVEI, ADRIANA EVANGELISTA DOS SANTOS, ADRIANE VASCONCELOSDE FIGUEIRE, ADRIANO BARBOSA SANTOS, ALDA CRISTIANE BOUCAS GONÇALVES, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, ANA LÚCIA TRINDADE DE SOUZA, ANA PAULA BORGES, ANDREIA LEAL DE LIMA, ANILDO GONÇALVES PINTO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEI, AUGUSTO MORAES JUNIOR, BELATRIQUICE OLIVEIRA DE FIGUEIR, BRIGIDA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, CARLA DA COSTA ARAÚJO, CARLOS DE MIRANDA FLORENCIO, CARLOS FREDERICO PEREIRA E SILVA, CARLOS TELES DE MENEZES JUNIOR, CATIA GUIMARÃES ROCHA, CATIA REGINA FONTES MONTEIRO, CELIMAR GALVÃO FERNANDES, CELSO JOSÉ FARIA DE MELO, CESAR GAMA FERREIRA, CESAR MOREIRA DOS SANTOS, CHRISTIAN SILVA MOTTA, CLAUDIA APARECIDA NEVES LISBOA, CLAUDIA DE SOUZA TEIXEIRA, CLAUDIA FERNANDA VIEGAS BRAGA, CLAUDIA LOPES RODRIGUES, CLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA DA SILV, DAYSE DE BARROS R MARTINS TINOCO, DEISE MOREIRA DE FARIA, DENISE IANEZ RAMOS SILVA, DENISE MARTINS MOREIRA, DENISE MONTE MOR PAIXÃO, DILMA SANTOS ALVES DA SILVA, EDUARDO VASCONCELLOS, ELAINE TELINO FERNANDES, ELIANE MARIA EHARALDT DOS SANTOS, ELIANELUCCA DA SILVA, ELIELZA DA SILVA NASCIMENTO, ELISABETE GOMES DA SILVA, EMANUEL JOSÉ DA SILVA, ERNESTO RAMOS MALVAR, FABIO JOSÉ DE MELO, FÁTIMA CRISTINA SILVA DA FONSECA, FÁTIMA LUCENA PEREIRA GARCIA, FILOMENA PEREIRA FERNANDES, FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO, FLAVIO DA SILVA SOUZA, FRANKZILMA RANGEL DOS SANTOS, GEORGETA DE JESUS SOARES DA S GO, GILBERTO SILVA DE ANDRADE, GISELE CRISTINA COHEN FONSECA, GLAUCIA DOS SANTOS GUIMARÃES, GONÇALO DA SILVA MACEDO, HELEN MOREIRA FARIA COSTA, HELIO DOS SANTOS, IVAN LUÍS WILKEN BAPTISTA DA SIL, IZAMAR CARVALHO DA SILVA, JACIARA XAVIER, JACQUELINE CARVALHO DE MORAES, JACQUELINE GARCIA DA SILVA, JAIME GUILHERME LOPES DE SOUZA, JALBA CONCEIÇÃO NEVES, JANICE ALVES DA CRUZ, JOÃO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA, JONAS EDUARDO RODRIGUES, JORGE LUIZ DE SOUSA OLIVEIRA, JORGE LUIZ GOMES MADEIRA, JORGE LUIZ SANTANA, JORGINETH MARIA DE OLIVEIRA, JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIR, JOSÉ LUCIO PEREIRA ALVES, JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS, JOSUÉ GOMES DOS SANTOS, JULIO CESAR DE SOUZA MACHADO, JUREMA DA SILVA ASSUMPÇÃO, KARLA MARIA BARDANZA, LEILA DA SILVA XAVIER, LIDIA DOS SANTOS FERREIRA, LINTO ELIDIO PIRES, LÚCIA HELENA SOUTO ALVES, LÚCIA MARIA LEONE TEIXEIRA, LÚCIA TAVARES THURLER COUTINHO, LUCIANA DA COSTA F ALMEIDA DE SO, LUCIANA MEIRELES DA CRUZ PINHEIR, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA, MARCELO PEREIRA DE CARVALHO, MARCIA ANITA ARAÚJO DA SILVA, MARCIA FEITOSA GARCIA, MARCIA MOURA NUNES, MARCO ANTONIO BASTOS BERNARDINO, MARCOS TOMAZ DA SILVA, MARIA CELESTE GOMES S DE MELLO, MARIA CICERA SANTANA PEREIRA, MARIA CRISTINA TAVARES LIMA, MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES DE A GONÇALVES, MARIA IRENE GONÇALVES DE FREITAS, MARIA JOSÉ ZANINI TAUIL, MARIA LICE FARIA DA SILVA, MARIA LUIZA PATRÍCIO SILVA, MARINA GRAVINI, MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOSA, MIGUEL NEPOMUCENO NETO, MONICA LACERDA SIQUEIRA, MYLENE BITTA ALENCAR DE SOUSA, NADIA SIMONES, NADJA NAIRA BARBOSA BARRETO, NAIR YANEZ NOGUEIRA, NATANAEL JOSÉ DE OLIVEIRA, NAZIAN DE OLIVEIRA MENDES, NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA, NEUDIMAR FERREIRA LEITE, PATRICIA DOS SANTOS, PAULO CESAR MAIA DE CASTRO, PAULO CESAR MOREIRA, PLINIO FERREIRA ALVES, RINALDO AMARO PAULINO DE SOUZA, RITA DE CASSIA DA SILVA, RITA QUARESMA AVELLAR, ROMILTO ALVES FEITOSA, RONALD JOSÉ GOMES DE LIMA, RONALDO JORGE DOS SANTOS, ROSANGELA MARIA REIS DE SOUZA PA, ROSIMERE GODIM PERES, ROSINEA CORREA GOMES, SANDRA EMILIA GOMES FAUSTINO, SANDRA HELENA BATISTA DA SILVA, SANDRA LUISA TELLES ARARUNA, SANDRA MARA DA SILVA BORGES, SANDRA MARCIA DA SILVA MACHADO, SANDRA MARIA DIAS GUIMARÃES ROSA, SANDRA MARIA SOARES GOMES, SELMA REGINA DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS ALVES FILHO, SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANT, SERGIO RENATO MARTINS DA SILVA, SILVIO DE CASSIO COSTA TELLES, SIMONE CRISTINA DA SILVA RODRIGU, SOLANGE DIAS TEIXEIRA, SOLANGE GONÇALVES SANTOS CALDEIR, SOLANGE MAGLIANO ARCAS, SONIA ALVES DE LABRIOLA, SONIA RODRIGUES GOMES MIGUEL, SORAIA DE CASTRO N R GUIMARÃES, SORAIA FERNANDES COSTA, SUELY FERNANDES GONÇALVES MONTEN, SUZANA DA CONCEIÇÃO A DE SENNA, SUZANE DE MOURA GOMES, VALERIA CRISTINA DE QUEIROZ, VALERIA DE MORAES VICENTE MOREIR, VALERIA VITORIA DIOGO SAMPAIO, VALTEMIR BRAGA, VANIA DA SILVA MUSQUIM, VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO, VIVIANE FAGUNDES SOBRINHO, VIVIANE SANTANA MARQUEZINI, WALDENICE FERNANDES E SILVA CONT, WANIA ALVES, WILLIAMS BATISTA DA VEIGA, ADAILTON PAZ DE LIMA, ADELAIIDE MARIA GOES, ADRIANA BURLAMAQUI SARAMAGO, ADRIANA DE BARROS VITA, ADRIANA FLORENCIO BEZERRA, ADRIANA GONÇALVES DO ROSÁRIO, ADRIANA KELLNER FRANCIS, ADRIANA MARQUES FURTADO, ADRIANA NEVES BARRETO DE LIMA, AIDA MARIA JORGE RIBEIRO, AIRTON WILSON PONTES DA COSTA, ALBA VALERIA CORDEIRO FERREIRA, ALBERTO PINTO CORREA, ALCIBERTO ABRANTES, ALESSANDRA DA SILVA FERRAZ, ALESSANDRA DOS S MENDES OLIVEIRA, ALESSANDRO CÂMARA DE SOUZA, ALEX SANDRO DA SILVA TRENTINO, ALEXANDRE AMARAL MONTEIRO, ALEXANDRE JOSÉ VITAL, ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE VITORINO RAMOS, ALFREDO LUIZ CARLOS DE JESUS, ALINNE DA SILVEIRA PIMENTEL CALD, ALINY FERRAS PEÇANHA, ALZIRA DE OLIVEIRA E SILVA, AMÉLIA DA SILVEIRA F LOPEZ DOMIN, AMIN DA TRINDADE, ANA ANGÉLICA PEREIRA BARCELLOS, ANA CLAUDIA DA SILVA, ANA CLAUDIA PEREIRA LOPES, ANA CRISTINA DA MOTA SÁ, ANA CRISTINA DOS SANTOS RIOS, ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, ANA LÚCIA DE ABREU GOMES, ANA LÚCIA DE SOUZA FONSECA, ANA LÚCIA NEMER SAUD COUTINHO, ANA LÚCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO MA, ANA MARCIA FERREIRA DA SILVA, ANA MARGARET DE C FETEIRA DO VAL, ANA MARIA DE CARVALHO FIGUEREDO, ANA PAULA LAMEGO MEIRELLES, ANA REGINA WITKA XAVIER, ANA TEREZA PINTO LIMA, ANDRÉ LUÍS LEVY, ANDRÉ LUÍS PASCOUTTO RAPHAEL, ANDRÉ LUÍS PEREIRA, ANDREA CRISTINA LOUREIRO DA SILV, ANDREA DE FÁTIMA MAIA PRAIA, ANDREA GUIMARÃES MARQUES, ANDREIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA, ANDREIA DA COSTA SILVA, ANDREIA DOS SANTOS SOUZA, ANELIA MONTECHIARI PIETRANI ALVE, ANGELA GONÇALVES RAMALHO, ANGELA SIMONE DE MATTOS ESTEVES, ANGÉLICA ORNELLAS DO NASCIMENTO, ANGÉLICA Q J DEVILLART LEMOS, ANNA KARLA CONHASCO DANTAS, ANTONIO CARLOS ANDRADE CARREGOSA, ANTONIO CARLOS DE ANDRADE P JUNI, ANTONIO CARLOS THURLER DE LIMA, ANTONIO JORGE MOTA CAMPOS, ANTONIO MARCELO MARTINS MACIEL, ARGENID LEITE SARDELLA DA SILVA, ARMANDO LOUREIRO SIMÕES, ARNALDO SOARES DE AZEVEDO, ARTHUR BANDEIRA DE OLIVEIRA, ARTUR VIEIRA DOS REIS, AUGUSTO HENRIQUE ARANTES HOFMANN, AURY REGINA BERNARDAZZI S DE CAM, BARBARA ALZIRA DA S B DA COSTA, BARBARA ANDREA F BITTENCOURT, CAESAR AUGUSTO DOS S MONTEIRO, CARLA OLIVEIRA GIACOMINI, CARLOS ALBERTO CRUZ DA COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA MENDES, CARLOS ALBERTO G DO NASCIMENTO, CARLOS ALEXANDRE LOBO, CARLOS ALVAREZ FERNANDEZ, CARLOS EDUARDO VON D MANHÃES, CARLOS HONÓRIO DA SILVA, CARLOS TADEU DA SILVA, CAROLINA B BORGES L DOS SANTOS, CASSIA DOS SANTOS, CÉLIA DA COSTA MOREIRA, CÉLIA MARIA ANDRADE, CÉLIO NERY E SILVA, CELMA MOREIRA RODRIGUES DA COSTA, CENIRA BITENCOURT NOBREGA, CESAR FERNANDES DE MENDONÇA, CHRISTINA GUTERRES FERREIRA ALVE, CID CHAGAS FILHO, CILENE FERREIRA DE SOUZA, CLAUDIA ARCANJO OTAVIANO, CLAUDIA CRISTINA AZEREDO ATALLAH, CLAUDIA LÚCIA SILVA MENDES, CLAUDIA MARIA C DE JESUS CHIAPPI, CLAUDIA MILAGRES DA ROCHA MORAIS, CLAUDIA REGINA MARTINS MAGALHÃES, CLAUDIO ANTONIO SANTOS MONTEIRO, CLAUDIO BARBERAM DE MOURA, CLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO, CLAUDIO PIRES FERREIRA, CLAUDIO VINICIUS DE SOUZA, CLEA MARIA DE FIGUEIREDO FERNAND, CLEA SARDO AMORIM, CLEMENTINA OLIVIA DA C M DA HORA, CLEONICE DE ANDRADE BURLANDY, CRISTIANA DAFLON VIEIRA, CRISTIANE VEIGA DOS SANTOS, CRISTINA LIMA DE SIQUEIRA, CRISTINA MONTEIRO PEREIRA DE SOU, CRISTINA VALDIVIA B GUERRA, CRISTINA VARANDAS RUBIM, DAISY MARIA CARPES BLANCO, DALVA DA COSTA SARTINI, DANIELLE VELLOSO LEMOS SCHWARZ, DAYSE GONÇALVES FONTENELLE, DEBORA DA CONCEIÇÃO P DA SILVA, DEBORA MARIA DE ANDRADE MORAES, DEBORA SILVA VIANA, DEBORAH MARANHAO SABINO, DEBORAH PAONI ATHANACIU CAUGIAS, DEISIMAR BARCELOS FERNANDES, DELIANE DA SILVA CARVALHO, DENILSON GOMES DA SILVA, DENISE MARIA GONÇALVES SOUZELLA, DENISE ROCHA DE ALMEIDA, DEODORO ALVES WIRZMA, DILEA MARLENE DA SILVEIRA GARCIA, DILMA FÁTIMA AVELLAR CABAL DA CO, DJALMA BARBOSA DA SILVA, DOUGLAS DA SILVA PAIVA, DULCIMAR BENTO DA SILVA, EDNA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, EDNA SUELI PAGE DA COSTA, EDUARDO AMARAL TAVARES, EDUARDO BRAUNE GUEDES, EDUARDO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, EDUARDO JOSÉ PEREIRA MAIA, EDUARDO KAROL, ELAINE BALBINO DOS SANTOS, ELENISE ZACCUR ARAÚJO, ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA, ELIANE COSTA DA SILVA, ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELH, ELIANE DINIZ SOARES, ELIANE GOMES DA SILVA, ELIANE GUIMARÃES VIEIRA, ELIANE LOUBACK SILVA MATIELO, ELIANE SOUZA PEÇANHA, ELISABETE ANACLETO PESSANHA, ELIZABETE DA SILVEIRA, ELIZABETH ABREU ALVES, ELIZABETH BOTELHO NUNES ORSINI, ELIZABETH DO NASCIMENTO GRAVINA, ELIZABETH DOSCHER DA F KONRATH, ELIZABETH SOUZA BRITO DA SILVA, ELOISA FÁTIMA FIGUEIREDO S GONCA, ELZA MARIA KATTENBACH, ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU, ELZELITA LEAL DE MIRANDA, ELZIRA DE ALAMAR PEDROSA, EMERSON DA CRUZ INACIO, ERICA ALVES SALLES, ERLI SÁ DOS SANTOS, ESTELA VICTORINO DOS SANTOS, EVANIZE DE SOUZA KLIGIERMAN, FABIO GUIMARÃES DE CASTRO, FABIO VASCONCELOS SOUSA, FABIOLA GOES PALHARES, FABRICIA PRADO SIMÕES, FARID FERNANDES OAQUIM VON SYDOW, FÁTIMA BASTOS, FÁTIMA CRISTINA DA SILVA BORGES, FÁTIMA LOURDES DE OLIVEIRA, FÁTIMA OLIVEIRA DE ARAÚJO, FÁTIMA TAVARES CRISPIM, FERNANDA LOPES TENREIRO, FERNANDA MILAGRES DA R MENDONÇA, FERNANDA RODRIGUES CORREA, FERNANDO ANDRÉ MARTINS DE BARROS, FERNANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEI, FLAVIA DOS SANTOS CORDEIRO, FLAVIA LÚCIA ESPINDOLA SILVA, FLAVIA PINHEIRO GUEDES, FLAVIO MARCIO SILVA ARAGÃO, FRANCISCO DE ASSIS CORREA DA COS, FRANCISCO JOSÉ PENEDO, FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO, GABRIELA DE LEMOS MAIA, GABRIELA SILVA, GEISA FARIAS BAPTISTA, GEISA MARQUES BARBOSA, GELCY GONÇALVES, GENILDA MARIA NASCIMENTO GONCALV, GERSON MOREIRA DAMASCENO, GERUSA MARIA CUNHA COELHO, GILBERTO AMITRANO, GILCA KNUST GOMES QUEIROZ, GISELA CARDOSO ALVES, GLAUCIA BARROS DE MELO BENTES MA, GLAUCIA MARIA CASCALHO P DOS SAN, GLAUCIA MARIA PARREIRA RODRIGUES, GLAUCIE RIBEIRO DO VAL, GONZALO RODRIGUES PEREIRA VELOSO, GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, HELOISA HELENA COSTA NEVES, HELOISA HELENA JOAQUIM GOMES, HILDA GOMES DE CARVALHO, HULDA FREITAS PORTUGAL, IEDA NOGUEIRA V MAGALHÃES DA SIL, ILMA NOGUEIRA MOTTA, INGRID RIBEIRO COUTO, IONA BUSTAMANTE DE OLIVEIRA, ISAURA COSTA DE OLIVEIRA, ISIS MENDES PILLAR BENCHIMOL, ITATIANA MACEDO BRAZ DA SILVA, IVANA MARCIA VERISSIMO DOS SANTO, IVANILDO LUÍS SOUZA SEREJO, IVONE DA SILVA REBELLO, IVONE NETO MOCO FRANCA, IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, IZABELLA RIBEIRO NUNES, IZAMAR SAUERBRONN FRANCA, JACQUELINE DE FARIA BARROS, JACQUELINE SÁ MUYLAERT, JADER CRISTIANE RAMOS DOS REIS, JAEL DE CARVALHO ARAÚJO, JAHN NILCE MARQUES PEREIRA, JAIME PEREIRA DE CARVALHO, JAIRO FERREIRA CHAGAS, JAMES DE AZEVEDO STIRLING, JANE ROCHA DE OLIVEIRA, JANICE BRITO MANSUR, JANISE FÁTIMA DO VALLE, JAQUELINE DE AZEVEDO F MARTINS, JASIAS CEZARIO FRANCA, JEANNE BEATRIZ MOURAO ORNELLAS, JERONIMO BALDI, JOÃO ALBERTO DE MELO LEAL, JOÃO LUIZ DE AZEVEDO, JOÃO MARCOS SANTANNA DE ALMEIDA, JOAQUIM PERY ANTONIO, JORGE ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIR, JORGE BRIVILATI, JORGE DE ALMEIDA VARGUES, JORGE LUIZ DA F VIEIRA, JORGE PAULO DE OLIVEIRA NERES, JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIR, JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS TERRA, JOSÉ CARDOSO FERRAZ, JOSÉ CARLOS JOÃO, JOSÉ CARLOS SOARES REIS, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS CORREIA, JOSÉ HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA, JOSÉ HENRIQUE CERQUEIRA BARBOSA, JOSÉ JORGE DE SOUZA, JOSÉ MANOEL TIAGO BESSA DA COSTA, JOSÉ MARIA CORREIA DA SILVA, JOSÉ MARQUES DA FONSECA JUNIOR, JOSÉ MURILO SIMAS ABI RAMIA, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA BASTOS RAM, JOSELITO JOSÉ DA SILVA, JOSENITH RODRIGUES DA SILVA SOAR, JUNIA FERREIRA BRAGANÇA, JUREMA CIRNE FRANCO, JUSSARA COSTA DE OLIVEIRA, JUSSARA GARCIA CELESTINO, KARLA CHRISTINE CAMPAGNAC, KARLA TEIXEIRA GENTIL, KATIA CRISTIAN PUENTE MUNIZ, KATIA JACQUES BRAZ, KATIA LÚCIA OLIVEIRA BARRETO, KATIA MACHADO DOS SANTOS, KATIA REGINA MARQUES DE ANDRADE, KATIA REGINA PEREIRA DE M REIS, KELLY CRISTINA ANDRADE DE ALMEID, KILDARE REVELLES TEIXEIRA, KLEBER DOS SANTOS COELHO, LARISSA MOREIRA VIANA, LAURO TEIXEIRA FURTADO, LAYS FERNANDES BITTENCOURT, LAZARO JOSÉ DA CRUZ PEREIRA MACH, LEIDE ROVAINE RODRIGUES MAIA, LEILA JOTHA DA COSTA, LEIZIMAR GONÇALVES DA COSTA E SI, LEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA, LEONARDO DE LEMOS MARINS, LEONARDO DE OLIVEIRA FRIEDL, LEONARDO POLYDORO, LEONARDO WERNER WERMELINGER, LETICIA BASTOS LEITE, LIA TERESINHA JARDIM MENEZES, LICIA GOMES MASCARENHAS, LIDIA LIMA, LIDIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, LIEN RIBEIRO BORGES, LÚCIA DA SILVA LEAL LEMOS, LÚCIA PANTOJA SOSMAN, LÚCIA PATRICIA FERRARI PEREIRA, LÚCIA PERAZZINI GAMA LONGO, LÚCIA SILVA CORREIA, LUCIANA GONDIM PINHEIRO, LUCIANA MARTINS, LUCIANA PONTES MARDINO, LUCIANA VARGAS FRAGA, LUCIANE DE ARAÚJO TEIXEIRA, LUCIANE DOS SANTOS MUNIZ MELLO, LUÍS ANTONIO DE CARVALHO LOPES, LUÍS FERNANDO MESSEDER DOS SANTO, LUIZ ADOLFO DE FARIAS GOMIDE, LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES, LUIZ DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PINTO, LUIZ JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZA CRISTINA DE MAGALHÃES CARD, LYSE KITZINGER E SILVA, MANUEL DE MATOS MARTINHO, MARCELLO DE BARROS TOME MACHADO, MARCELO DE SOUZA BRUM, MARCELO DERANI GURGEL VALENTE, MARCELO FREITAS PANGAIO, MARCELO LEVY DOS SANTOS BRAGA, MARCELO TELES FON FERREIRA, MARCIA ARRUDA CUNHA PEREIRA, MARCIA CRISTINA BAHIA SOARES, MARCIA CRISTINA DE SOUZA DA SILV, MARCIA CRISTINA NETTO FONSECA, MARCIA DA A BARBOSA MOREIRA DA S, MARCIA DOS SANTOS PAULISTA, MARCIA DOS SANTOS ZECA, MARCIA ELIZABETH TRINDADE JARDIM, MARCIA LIMA DE FARIA, MARCIA PENA DE OLIVEIRA, MARCIA PERAZZINI SCHIAVONI, MARCIA SUELI AMANTINO, MARCIO GOMES, MARCIO GOMES PINTO, MARCIO LUIZ GAMA VALADAO, MARCIO MACHADO DOS SANTOS, MARCIO THEODORO CAIRO, MARCO AURELIO DE JESUS RODRIGUES, MARCOS ANDRÉ RODRIGUES MAHAUT, MARCOS AURELIO GONÇALVES ARAÚJO, MARCOS CESAR ARAÚJO CARVALHO, MARCOS CESAR DE OLIVEIRA CHIARA, MARCOS FONSECA JORAND, MARCOS MIKLOS CUSTÓDIO, MARCUS VINICIUS NEVES LIMA, MARCUS VINICIUS PIRES ROMA, MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA, MARIA ABIGAIL G DE AZEVEDO PINHE, MARIA ADÉLIA MACHADO PEREIRA, MARIA AMÉLIA DOS SANTOS MARTINS, MARIA ANGELA DIAS BARROSO DA SIL, MARIA ANGÉLICA REZENDE PERES, MARIA ANNA DE SOUZA GERK, MARIA ANNITA PINHEIRO ALVES, MARIA APARECIDA NAIM SERRA, MARIA BERNARDETE O DE CARVALHO, MARIA CRISTINA DE MEDEIROS MENDO, MARIA CRISTINA DOS S NUNES DURVA, MARIA CRISTINA P G NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO C M RESENDE, MARIA DA CONCEIÇÃO D'ANGELO PINT, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LI, MARIA DA CONCEIÇÃO G DA MATTA, MARIA DA GRAÇA DE QUEIROZ MARTIN, MARIA DA LUZ AIRES DA CORTE FASS, MARIA DAS GRAÇAS M CAMILHER, MARIA DE FÁTIMA R DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES, MARIA DE LOURDES B CARDOSO LAURI, MARIA DE LOURDES CASTRO SANTOS, MARIA DO CARMO BARCELOS CARNEIRO, MARIA EDITH PEREIRA LEAL, MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA, MARIA INES FIGUEIREDO VALENTIM, MARIA INES SARAMAGO BONIFACIO, MARIA JOSÉ DA CUNHA ALVES SEIXAS, MARIA LÚCIA LONTRA FEIJÓ, MARIA LUIZA GAFFREE RIBEIRO, MARIA LUIZA PEREZ MEIRA, MARIA LUZIA ERTHAL MELLO, MARIA LUZIA FADEL REIS, MARIA LUZIA PAIVA DE ANDRADE, MARIA MANOELA M S NOVO, MARIA NAIR DE FREITAS PEREIRA, MARIA ODETE DA SILVA, MARIA OLIVIA PEIXOTO PRADO, MARIA PAULINA CORDEIRO, MARIA REGINA DOS SANTOS BERNAT, MARIA RUTH MACHADO FELLOWS, MARIA TERESA ARAÚJO DE OLIVEIRA, MARIE DE FÁTIMA BARBOSA FERREIRA, MARILENA DE MIRANDA, MARILENA DOS REIS PELUSO, MARIO LUCIO NUNES LEI, MARIO LUIZ DE SOUZA, MARIO PIRES SIMÃO, MARISA NIGRO MATTOS, MARISA SANTOS DE A RODRIGUES, MARISE TEIXEIRA DE CARVALHO, MARIZE CASTILHO PORTAL, MARTA MARIA SOUTO BESSA, MARTHA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, MARTINHO GOMES FERNANDES NETO, MAURÍCIO AUGUSTO PINHEIRO FLORES, MAURÍCIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEI, MAURÍCIO NUNES LAMONICA, MAURO CESAR MACIEL, MAXIMILIANOJUNGER MIGUEL, MAXWEL DOS SANTOS NARCISO, MEYBEL FERREIRA FERNANDES, MICHELLE AIDE MARTIGNONI E SILVA, MIGUEL PALMIER FERREIRA LEAL, MIRIAM CRUZ DE ABREU, MIRIAM DE ASSIS COSTA ANDRADE, MONICA CARDOSO DE CARVALHO BARBO, MONICA DE OLIVEIRA COURA, MONICA DIAS GUALDA PEREIRA, MONICA SPITZ GARCIA, MONICA TORRES DE ABREU, MONICA VILLAR BARCELLOS, MONIQUE DA SILVEIRA PIMENTEL, NARA LÚCIA REIS MONTEIRO, NEUILDA RODRIGUES V DOS SANTOS, NEUSA MARIA HANSZMAN CARVALHO, NEUSA OLIVEIRA SANTIAGO, NILVA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO, NORMA DA SILVA MARQUES, NYNA DE SOUZA BRETAS, OLIVIA DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS, ORLANDO GOMES DA SILVA, PATRICIA CARLA LEANDRO DA SILVA, PATRICIA CRISTINA FERRAZ, PATRICIA DA COSTA CAVALCANTE, PATRICIA DA SILVA RIBEIRO, PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI, PATRICIA GOMES VARGAS, PAULINO ELIAS SADER FILHO, PAULO CESAR GUEDES FERRAZ, PAULO CESAR LEITE FIGUEIRA, PAULO MARCELO S M MONTESANTO, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVE, PAULO SERGIO QUADROS DE OLIVEIRA, PERSES MARIA CANELLAS DA CUNHA, PRISCILLA LEAL MELLO, RAQUEL OLIVEIRA DA COSTA GUEDES, REGINA CÉLIA MAGHELLY MOREIRA, REGINA COELI DO NASCIMENTO, REGINA COELI RAMOS DA SILVA, REGINA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO GRIGO, REGINA DE SOUZA FERREIRA L DA SI, REGINA DOS SANTOS BRAGA TAVARES, REGINA LÚCIA CAVALCANTI REIS, REGINA LÚCIA MARTINS DE SOUSA HE, REGINA LÚCIA VIDES Q VERAS, REGINA MARINHO FALCAO, RENATA BRAZ AMARO, RENATA DA SILVA OLIVEIRA, RENATA DUARTE DO NASCIMENTO SANT, RENATO DA SILVEIRA MARTINI, RENATO LUIZ LEAL GOMES, RENATO REVELLES MATHIAS, REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTO, RHENAN ALVES AMARAL, RICARDO CARVALHO DIAS, RICARDO DA SILVA, RICARDO LUIZ SOARES, RITA DE CASSIA CAMPOS MONERAT, RITA DE CASSIA SOUZA FERREIRA, RIVA MARIA CAMPOS MORAES, ROBERTO EDUARDO ALBINO BRANDÃO, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO SEROUR, ROBERTO SILVEIRA AMARAL, ROBSON DE ALMEIDA MEDEIROS, RODRIGO ANDRES BARRENECHEA BOUCH, ROGÉRIO DUARTE DA COSTA, ROGÉRIO FIGUEIREDO DE SOUZA, ROGÉRIO MACHADO GARCIA, ROLF MARTINS GUIMARÃES, ROMULO VALENTE DO NASCIMENTO, ROSANE MARINS DE MENEZES, ROSANE REIS SANTIAGO, ROSANE VAZ ARAÚJO DA SILVA, ROSANE VIANNA DOS SANTOS, ROSANGELA CRISTINA OCCHI S DE SO, ROSANGELA MARENDA RODRIGUES, ROSANGELA SILVA TORRES, ROSEMARY DA SILVA GRANJA, ROSIMARA DE FREITAS MAGALHÃES, ROSSANA GOMES BRITTO, RUBYARD CARVALHO, RUTE AZEVEDO RAMOS, SALO TAVALER, SAMANTHA VIZ QUADRAT, SAMUEL HENRIQUES SAMPAIO, SANDRA BIANCHI AGUIAR RAPOSO, SANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA, SANDRA MOREIRA CORDEIRO, SANDRA NASCIMENTO DE VARGAS, SANDRA REGINA BRITO CURVELO, SANDRA REGINA GOMES DE SANT'ANNA, SELMA MARIA DA SILVA, SELMA REGINA DOS SANTOS, SERGIO BRUNO ALVES PERDIGÃO, SERGIO LUIZ QUINTANILHA, SERGIO RICARDO P GOMES, SHIRLEI CAMPOS VICTORINO, SILVANA ALVES DE GODOY, SILVANA DOS SANTOS AMBROSOLI, SILVANA SIQUEIRA EDUARDO, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, SIMONE ALMEIDA SANTOS, SIMONE ALVARES FERREIRA, SIMONE CRISTINA DA SILVA, SIMONE CUBER ARAÚJO PINTO, SIMONE DE SOUZA FERNANDES, SIMONE GARRIDO ESTEVES, SIMONE PESTANA DOS SANTOS, SINARA MARIA DA COSTA SILVA, SOLANGE DE CAMPOS DUARTE, SONIA BAPTISTA DA SILVA, SONIA MARIA DE CARVALHO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBA, SORAIA ROSA CARVALHO DE MENEZES, SUELI DE FREITAS FIGUEIREDO, SUELI MARTINS DOS SANTOS, SYLVIA RIDER DE ABREU, TANIA MARIA CURCINO DE ABREU, TANIA MARIA FARIAS FERNANDES, TANIA MOREIRA CORDEIRO, TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES, TELMA SANTOS DA SILVA, THALES COSTA SOARES, THEREZA ELAINE PEREIRA, THESSALIA KOHLMANN DE JUNOD, TUBIRACI QUEIROZ LOPES DOS SANTO, VALERIA ALMEIDA SANTOS, VALERIA CRISTINA LOPES DO COUTO, VALERIA CRISTINA NUNES CALVO, VALERIA CRISTINA SILVEIRA BORGES, VALERIA DA SILVA COSTA, VALERIA DA SILVA TRAJANO, VALERIA DE OLIVEIRA ALCOFORADO, VALERIA REGINA XAVIER, VALERIA ROCHA FIGUEIRA, VALERIA TRINDADE JARDIM, VALMIR DE CASTRO MELLO, VANIA LÚCIA GENTIL MONTEIRO, VANIA MARIA FERNANDES VIEIRA, VANIA SENOS DOS SANTOS, VERA LÚCIA C BERANGER TEIXEIRA, VERA MARIA ABREU DE OLIVEIRA PIN, VICENTE DA SILVA COSTA, VICENTE LUIZ TARTARINO GARCIA, VILMA MORGADO TEIXEIRA, VIRGINIA MARIA FRAGOSO ESBERARD, VIVIANE ALVES MOREIRA, WALDEK ROCHA NOBRE, WALDERIS DA SILVA ALVES, WANDER LOURENÇO DE OLIVEIRA, WANDERLY DE JESUS GONÇALVES, WASHINGTON RICARDO P DOS SANTOS, YAPONAN ENERIZ DE BRITTO GUERRA, ZILSON FRANCISCA SOARES, ADAISA LOYOLA BECHARA, ALDO CESAR FROTA VASCONCELLOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA ASSUNCAO, ALEXANDRE PEDROSA FAFIAES, ALVARO LUIZ ARAÚJO FARIAS, ANA LÚCIA DE SOUZA DALLIA, ANA LÚCIA LIMAVERDE, ANDERSON BATISTA VIEIRA, ANDRÉ BITTENCOURT AMADOR, ANDRÉ LUÍS ALVES DE SOUZA, ANNA CLARA G FERREIRA P DE ANDRA, ANNITA FERRO DA CUNHA LIMA, ANTONIO CARLOS DO VALLE SANTOS, ANTONIO CARLOS FROSSARD, ARMANDO RIBEIRO DE MATTOS, AUREA BOUSQUET PASCHOALINO, CARLOS HENRIQUE M GOMES DE OLIVE, CARLOS WILSON DE AZEVEDO MENDONC, CARMEM LUIZA DA SILVA, CÉLIA MARIA DA SILVA LUCAS, CHRISTIAN DE PINHO RAMOS, CLAUDIA SALGADO GUIMARÃES AMENDO, CORDELIA MENDES FERREIRA COSTA, CREUZA BARROS DUARTE, CRISTINE DE ALMEIDA, DANIELE MORAES OLIVEIRA LARICA, DENISE MARIA BERBERT DIAS, DILMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT, DINAMAR DE FÁTIMA BOCHORNY, EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA, EDSON VANDER NUNES DE SOUZA, EDUARDO BINI DA SILVA, ELAINE MACHADO DA SILVA GUARALDE, ELCIO PIETROBOM, ELIANE FERREIRA MACHADO, ELOA DE SOUZA MOREIRA, ERIKA DE FREITAS PEREIRA, ERNANI JOSÉ DE ALMEIDA, EUGÊNIO LACERDA MORAES DA SILVA, FABRICIO DA SILVA ALMEIDA, FLAVIA ARAÚJO FAIAL, GISELA SORRENTINO ENNES, GLEICI HERINGER, GUILHERME EDUARDO MURY ALVES, HELOISA HELENA SPITZ DA C AZEVED, IEDO ANGELO CORREA, IZABEL CHRISTINA AZEVEDO, IZABEL DE FÁTIMA F DA S DEN HERT, JAELI ISMERIO BIANCHINI, JANAINA EMMERICK, JAQUELINE CRUZ T DOS SANTOS, JEANE MACHADO DA SILVA GUARALDE, JOÃO BATISTA PINTO, JOÃO FRANCISCO DO CANTO, JORGE DINIS FERNANDES, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO DANIEL, JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO, JOSIANI TEIXEIRA DA SILVA, KATIA BALMAN CEREJA BAPTISTA, KATIA M FARIAS MEIRA DE VASCONCE, LAERTE DE AZEVEDO MACHADO, LEILA ABBUD, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, LUCIANA DAMASCO BRANCO, LUCIANA SOUZA DALLIA, LUIZA ANDREA IBRAHIM DE SOUZA, LUZIANE SANCHES BARROZO, MAISA BUCKER BRUM, MANOEL ANTONIO SPITZ SODRÉ, MARCIA COELHO DE CARVALHO, MARCIA ELIZE RUFINO DE SOUZA, MARCIA LAMERI SANT'ANNA CONTI, MARCIA MARTINEZ, MARCIO SEIXAS DA COSTA, MARCOS ASSUMPÇÃO CARNEIRO, MARGARETH COUTO SOARES, MARIA DO CARMO SPITZ SODRÉ, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARQUE, MARIA ELIZABETH SPITZ DA C FERRE, MARIA HELENA BATISTA BASTOS, MARIA INEZ FERREIRA DA ROCHA, MARIAN LOWSON, MARISE VENTURA FIGUEIRA COELHO, MARTA CAMPOS DOS SANTOS, MIRIAM CELESTE BORGES DA COSTA, MOISANIEL PAES FURTADO, MONICA CORREA DA SILVA, MONICA LIZ DE JESUS SARNO, NELI TROVAO FERREIRA DA SILVA, NIVIA DE CARVALHO FREZ, NORMA MARIA DE MORAES BABO GOMES, OMAR MUZI DE CARVALHO, ORLANDO AMENDOLA, ORLANDO SEBASTIÃO BENVENUTI, OSWALDO FELICIANO DOS SANTOS FIL, PAOLO VALDANINI, PATRICIA REGINA LIMA PIRAN, PAULO CESAR DE BIASE DI BLASIO, PAULO DOMINGOS FERREIRA, REINALDO KISS IVANICSKA JUNIOR, RENATA DE OLIVEIRA ESPINDOLA, REYNALDO D SCHOTTZ BRANTES NETTO, RICARDO DAS NEVES BERBERT, RICARDO SANT'ANA DA SILVA, RILDO DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA DA SILVA BREDER, RITA DE CASSIA DUARTE SOARES FAF, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, RITA DE CASSIA VIOLA, RITA LUZIER MORAES DE JESUS, ROBERTO DE SOUZA SANTOS, ROGELEI O MARTINS DA SILVA, ROSANGELA BUARQUE FIGUEIRO, ROSEMARY KNUST REIS, SANDRA MONTEIRO, SERGIO EL-JAICK, SHEILA DE SOUZA CERBINO DOS SANT, SOLANGE BEZERRA VIANA DE ARAÚJO, SOLANGE BOULHOSA MOREIRA, SUSANA BLAUDT DE BARROS, TEREZINHA DA COSTA NIDECK, UDERSON MENEGUITE RIBEIRO, VANIA CRISTINA SALERNO, ACILEIA FÉLIX DA SILVA, ADAUTO CANALLI, ADAUTO DOS SANTOS FERREIRA, ADENIR AGUIAR DA SILVA DE QUEIRO, ADILSON DE BRITO AMARAL, ADRIANA EDWIRGEN MAIA DE CASTRO, ADRIANA TELLES PEREIRA, ADRIANO BIAVATTI, ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, ADRIANO FONTES DOS SANTOS, ALBANO TEIXEIRA NOVAES FILHO, ALDALEIA DE PAULA SOARES, ALECSON ANDRÉ LOURENÇO, ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARCOS THOMAZ SOBRINO, ALEXSANDRA MACHADO DA SILVA DOS, ALICE MARIA PEREIRA BAPTISTA, ALINE CRISTINA DE SOUZA, AMILTON ESTANISLAU SILVA, ANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA, ANA AZIZE ISSMAEL, ANA CLAUDIA BOTELHO CHAVES, ANA CRISTINA LIMA BARROSO, ANA GLÓRIA FRANCISCA FLOR HENRIQ, ANA LÚCIA COSTA DE MORAIS, ANA LÚCIA DE AZEVEDO LUIZ, ANA LÚCIA GIMENEZ GARCIA, ANA LÚCIA RODRIGUEZ FAJIN DE MEL, ANA MARIA DE MIRANDA CARDOSO, ANA NERY NASCIMENTO SANTOS, ANA PAULA CERQUEIRA FERNANDES, ANA PAULA DA SILVA FRANCISCO, ANA PAULA DE SOUZA LAGO, ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS, ANALUCIA DE ANDRADE SENRA, ANDERSON CLEITON BARROS DA SILVA, ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA, ANDERSON GIMENES MACHADO, ANDREA GOMES DE PAIVA, ANDREA LIA MARQUES MARINHO, ANDREA MARA BAPTISTA DO NASCIMEN, ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS, ANDREA SANTOS DA SILVA PESSANHA, ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA, ANGELA DA GRACA CARDOSO AROUCHA, ANGELA ROCHA DA SILVA, ANITA FRANCISCA DOS SANTOS, ANSELMO ALVARO MARTINS, ANTONIO BERNARDINO BALBINO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGA, ANTONIO CARLOS GOMES, ANTONIO CARLOS HOLANDA DA SILVA, ANTONIO DE LIMA, ANTONIO RICARDO DA SILVA, APARECIDA MARA BARBOSA DOS REIS, ARILENE RODRIGUES ZICHTL, ARLINDA DE CARVALHO, AUGUSTO MONTES PENHA, BENEDITO TOMAS DE LIMA, BIANCA GUIMARÃES SILVA, CARLA LOPES VIEIRA MARTINS, CARLA PATRICIA RODRIGUES BATISTA, CARLOS ALBERTO LEMOS, CARLOS JOSÉ DE SOUZA, CASSIA FREITAS KARIM, CATIA CRISTINA DEE ARAÚJO COSTA, CATIA MARIA MENEZES DO NASCIMENT, CELENE PINTO PEREIRA, CÉLIA REGINA NEVES NICOLAU, CELSO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA, CESAR MARQUES LINS, CHARLESTON ABREU SILVA, CIRLEA CORREA CARDOZO, CLAUDIA AZEVEDO GONZALES, CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SIL, CLAUDIA CRISTINA DE MORAES COSTA, CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES, CLAUDIA FACURI ROCHA, CLAUDIA TAVARES JURADO RODRIGUES, CLAUDIO BERNARD REIS DA CONCEICA, CLAUDIO SOUZA FREITAS, CRISTIANE ALONSO SANTOS, CRISTIANE BITTENCOURT, CRISTIANE PELINCA DO AMARAL, CRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES, CRISTINA VALERIA ALMEIDA, DALILA DOS SANTOS GARCIA, DAMIANA DE OLIVEIRA BAPTISTA, DECY DE SOUZA RIBEIRO, DELIANE DE ALMEIDA R MARTINS, DENAINA LOPES DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES BARBOSA, DENISE DA CONCEIÇÃO, DENISE FIORAVANTE VIEIRA, DEOLINDA DOS SANTOS GIL DIAS TEI, DEYSE MARA RIBEIRO DA SILVA DOS, DIANA RITA DE CASSIA SOUZA, DILMA CARVALHO VALE FREITAS, DULCINEA DE LOURDES BENEVIDES, EDILENE NOGUEIRA DA PONTE, EDILEUZA BATISTA DE ALELUIA, EDINEIA RAMOS LOURENÇO, EDLAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, EDNA DE MATTOS ALVES, EDNA RIBEIRO DOS SANTOS, EDSON ANTONIO COSTA DO ROSÁRIO, EDSON DA SILVA MINEIRO FILHO, EDSON PEREIRA GOMES, ELAINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ELAINE JANETE LARA SPIESSBERGER, ELAINE PESSOA MOREIRA, ELAINE SANTOS DE ANDRADE, ELAN FERREIRA BARRETO, ELIANE ANDRADE MOURE, ELIANE ANTUNES MARTINS, ELIANE DE PAULA CÂNDIDO BARROS, ELIANE GOMES DOS SANTOS, ELIANE SOUZA DA SILVA, ELIAS ALVES MOURELLE, ELIETE ANDRADE MOURE, ELIETE FERNANDES ANGELO, ELISABETE TEIXEIRA DE MATTOS, ELIZABETH COSENTINO LIMA, ELIZABETH DE OLIVEIRA, ELIZETH DIAS PRADO, ERNESTO ARANHA ANDRADE, EUNICE ALEIXO FURTADO, EVERALDO LISBOA DOS SANTOS, FABIO MOREIRA CORREA, FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, FÁTIMA DA CONCEIÇÃO VENANCIO HOR, FÁTIMA MARIA BARBOSA BUENO, FÁTIMA MARQUES MACHADO, FÁTIMA MENDES MACIEL, FÁTIMA SAMPAIO DE CARVALHO PEGO, FLAVIO SERRI AUGUSTO, FRANCILEIDE E SILVA DE OLIVEIRA, FRANCISCO MANOEL DA CUNHA, GENILDA DOS SANTOS PACIFICO, GEOCONDA AUGUSTO DO AMARAL, GEORGE BORGES DE FREITAS, GESSILENE COUTINHO LISBOA, GILBERTO CARLOS MOREIRA DE SOUZA, GIOVANNA AURILIO, GLEIDES RIBEIRO GONÇALVES, GOADELUPE GORETE DE BARROS LOMBA, GONÇALO FRANCISCO DE PONTES FILH, HEIDE MARIA VIEIRA SILVA, HELENA CRISTINA SANTOS LOPES, HUGO CARDOSO RIBEIRO, IRACI DOS SANTOS C DE CARVALHO, IRENE DA SILVA CARVALHO, IRMA ALVES MUNIZ, ISABEL CRISTINA LEMOS DE SOUZA, IVONIR ABRANTES G FIGUEIREDO, JACKELINE DE OLIVEIRA PONTES LIZ, JAIRO GOMES DA SILVA, JANALBER REIS GONÇALVES, JANEI DA SILVA TELLES, JAQUELINE PORTELA DE ALMEIDA, JAQUELINE SUZANO LUIZ, JOÃO BOSCO EGAS CARLUCHO, JORDELINO ROSA, JORGE ANTONIO DA FONSECA, JORGE AUGUSTO CORREA RIBEIRO, JORGE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO, JORGE RICARDO GUERRA, JORGETE MARTINS GENEROSO, JOSÉ ALCIDES ANANIAS, JOSÉ CARLOS GONÇALVES DO AMARAL, JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO, JOSÉ LEONIDAS DA SILVA, JOSÉ RAMIRES SENSON E CASTRO, JOSÉ REGINALDO BASTOS DA CRUZ, JOSÉ ROBERTO DA SILVA GOMES, JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, JOSENETE LEITE GURGEL, JOSUÉ SANTOS DE SOUZA, JUFAR ESTEVES SANTOS, JULIO CLAUDIO DA SILVA, KATIA INOELI FERREIRA PAPERA, KATIA REGINA PORTELLA R SUARES, KATIA REJANE ALVES CORREA BRANDA, KID CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA, LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORE, LEILA MARIA PRADO VALLES COSTA, LENIRA LOUREIRO SANT'ANA RIBEIRO, LENITA CORREA DOS SANTOS, LENITA DA SILVA SANTOS BORGUEZAN, LEONI FÁTIMA SALGUEIRO DE ANDRAD, LEYLA MARINA ROSA BARBOZA, LICINIO COSTA FILHO, LIDIA TEIXEIRA SILVA MESQUITA, LIGIA DA GRACA SANTOS FRAGOSO, LILIAM DE MENDONÇA MICELI, LINDINEI ROCHA SILVA, LIVIO GARCIA DA COSTA, LUCI CORREA DOS SANTOS, LÚCIA HELENA MERELES, LÚCIA MARIA BALLESTER GIL, LÚCIA MARIA CORREA RODRIGUES, LÚCIA MARIA LIMA BOMFIM, LÚCIA ORNELAS DA FONTE, LÚCIA REGINA JUNIOR GONÇALVES, LÚCIA TERESA DA ROCHA REZENDE, LUCIANA DA CONCEIÇÃO T GUILHERME, LUCIANA DA GLÓRIA BALLESTER GIL, LUCIANA MARQUES DA SILVA, LUCIANE PIRES FELIPE, LUCIANO LUZ GONZAGA, LUCIENE GOMES MARTINS, LUÍS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA, LUIZ ALBERTO BRUNO, LUIZ ANTONIO NOLASCO VELASCO, LUIZ CARLOS DE SOUZA, LUIZ CLAUDIO CAMPOS VELASQUE, MAGDA GLÓRIA CARDOSO, MANUEL FRANCISCO BELCHIOR, MARCELO ALMEIDA COUTO, MARCELO MOREIRA DA SILVA, MARCIA BRUNO DA SILVA, MARCIA CARVALHO LOUZADA, MARCIA CRISTINA QUARESMA ROCHA, MARCIA CRISTINA TORQUATO TEIXEIR, MARCIA DE ANDRADE CAINO BOTELHO, MARCIA FONSECA VIEIRA, MARCIA GRACIANO CÂNDIDO, MARCIA HELENA DA COSTA FONSECA, MARCIA REGINA MIGUEL, MARCIA VALENÇA BARBOSA RODRIGUES, MARCIA VALERIA COSTA SILVA, MARCIO DA FONSECA, MARCIO MESQUITA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO LIGORIO, MARCO AURELIO DO AMARAL OLIVEIRA, MARCOS DA FONSECA E SÁ, MARCOS DOS SANTOS MOTHE, MARCOS VINICIOS DE PAIVA GIL, MARGARETE RIBEIRO DE CARVALHO, MARIA ALDENORA DA SILVA CRUZ, MARIA ALICE MARIANO DA SILVA, MARIA APARECIDA COIMBRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MAGALHÃES PEREIR, MARIA BERNADETE DE ALMEIDA BRAND, MARIA C DOS SANTOS CANTANHEIDE, MARIA CECILIA MACIEL THOMAZ, MARIA DA APARECIDA L DA SILVA, MARIA DA PENHA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SAN, MARIA DAS GRAÇAS J G G DE OLIVEI, MARIA DAS GRAÇAS ZILLE TEIXEIRA, MARIA DAS NEVES DOS SANTOS E SIL, MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE G RABE, MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA BRAZ BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA PINA CORREIA, MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA, MARIA DE LOURDES A GARCIA DOS SÁ, MARIA FÁTIMA ALVES GONÇALVES, MARIA HELENA DA SILVA MOREIRA, MARIA LÚCIA JUNIOR GONÇALVES, MARIA LÚCIA LECAS, MARIA LÚCIA PINTO MOREIRA, MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS, MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA, MARIA VALMIRA MEDEIROS DANTAS, MARILDA COSTA DE ASSIS, MARILENE DA SILVA NOGUEIRA, MARINALVA RODRIGUES DE MELO, MARINEZ DA SILVA REQUIEL, MARIO MEDEIROS DE FARIAS, MARIO THURLER, MARIZA ROZA DE ARAÚJO, MARIZE CONCEIÇÃO DE JESUS, MARLENE DE OLIVEIRA SILVA, MARLENE LOPESROSA, MARLI HERMENEGILDA PEREIRA, MARLUCE PERIARD NASCIMENTO, MARYANGELA NOGUEIRA MOURA, MAURÍCIO BASTOS TEIXEIRA, MAURO CLEBER GALVÃO DA SILVA, MEIRE CLAUDIA MARTINS, MEIRE RESENDE, MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO, MIRIAM SALES, MIZAEL SOUZA DA SILVA, MONICA DE OLIVEIRA LOPES, MONICA REGINA SILVA MONTE, MOYSES BAPTISTA DA PAIXÃO, NANCI MATTOS DOS SANTOS, NANCY DE CARVALHO OLIVEIRA, NEIDE BARBOSA MACIEL, NEIDE NORONHA DE LIMA CAMILO, NELSON ALMEIDA LIMA JUNIOR, NELSON DE VERAS SALDANHA, NEUZA ALVES GOMES, NEUZA DE ANDRADE SILVA, NEUZA RIBEIRO COUTO VAZ, NILTON SILVA DE JESUS, NILZA RODRIGUES, NOEMIA SIQUEIRA FRANCISCO SILVA, NUBIA TAVARES PEREIRA, OLGA BERNADETE BARBOSA CAFFE, OLGA MARIA DA SILVA PINTO, PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES, PAULA ALVES MAGALHÃES, PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO STORTI, PEDRO WILLIAM DA COSTA, RAMONA CONCEIÇÃO VENANCIO LEMOS, RAQUEL PAZ DOS SANTOS, REGINA CÉLIA DA ROCHA ESPINOLA, REGINALDO RAGO, RENATA ARAÚJO SCAPIM, RENATO JORGE DE SOUSA CAVALCANTI, REYNALDO CESAR BEMFICA, RICARDO VIEIRA, RITA DE CASSIA CARREIRO TATAGIBA, RITA DE CASSIA FERREIRA PEDROSO, RITA DE CASSIA SANTANA DA SILVA, RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA, ROBERTO ALTOE CÂNDIDO, ROBERTO COSTA ASSUMPÇÃO, ROBSON LUIZ DE LIMA EUGÊNIO, ROSA MARIA SANTOS DE LIMA, ROSANA CRISTINA SILVA, ROSANA DA SILVA, ROSANEA LUXIDI DUARTE, ROSANGELA DE JESUS BRAGA DA SILV, ROSE MARY POMPEU, ROSELAINE LOPES DA SILVA, ROSEMERY MEDEIROS DA PENHA, ROSILDA COSTA DO AMARAL, SAMUEL LIMA F DE CASTRO E SILVA, SANDRA ABRANCHES DA COSTA, SANDRA DA SILVA GUIMARÃES, SANDRA PEREIRA RIBEIRO EVANGELIS, SANDRA REGINA LOPES, SANDRA VICENTE DE CARVALHO, SANDRA XAVIER NUNES, SELMA MARTINS DE OLIVEIRA E SILV, SELMA REGINA ALVES, SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE PIMEN, SERGIO LUIZ PEREIRA DE LUCENA, SERGIO MIGUEL BALASSIANO, SERGIO RICARDO DE LUNA ANTUNES, SERGIO RODRIGUES DE FREITAS, SHEILA SILVA FERREIRA, SILVANA FERREIRA LOPES, SILVANA GIORGINI AMADEU ALVES, SILVANA SILVA GOMES, SILVIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, SILVIA REGINA DIAS NUNES, SIMONE FERREIRA MARTINS MACHADO, SOLANGE COSTA COUTINHO DE OLIVEI, SOLANGE MARIA LOPES MARTINS, SONIA J DE SÁ BITTENCOURT CARVAL, SONIA MARIA DO PRADO BRAGA, SONIA MARIA GIORGINI A DOS SANTO, SONIA MARIA HENRIQUE DA SILVA, SONIA REGINA ALVARES LIMA DOS SÁ, SORAIA SILVA NASCIMENTO, SORAYA BRANDÃO DE MORAIS, SOSTENES CLECIO LIMA DA FONSECA, SOSTIANE CLEA LIMA FONSECA, STELA LUIZA GOMES FERREIRA, STELLA MARIS ADELAIDE F CORDEIRO, SUELI MARIA GONÇALVES PORTO, SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, TANIA CANDEIA FERREIRA DA ROCHA, TANIA MARA ASSUMPÇÃO MOREIRA, TANIA MARIA RAFAEL MACHADO, TEREZINHA CRISTINA LEMOS LIRA, TONEA MARIA PORTELA, VALERIA FONSECA DA SILVA LUZ, VALERIA LÚCIA DA COSTA, VALERIA MALAFAIA BRUNO NAZARETH, VALMIR ALEIXO FERREIRA, VALTEMIR GRACA MELO PEREIRA, VANDER GOMES JULIANELLI, VANIA DE MATTOS, VANIA DE OLIVEIRA FERRAZ, VERA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTO, VERA LÚCIA DE ALBUQUERQUE FERNAN, VERA LÚCIA MARACAT DA SILVA, VERONICA LYRIO ALBUQUERQUE, VILMA FERREIRA MENDONÇA, VIVIANE PEIXOTO TEIXEIRA, WALTON LUIZ DE OLIVEIRA, WANNSSE SCHMIDT SANDOVAL, WASHINGTON DE AZEVEDO NETO, WASHINGTON DENER DOS SANTOS CUNH, WILLIAM RODRIGUES BARBOSA, WILMA CRISTINA PINHEIRO DOS SANT, WILSON DE OLIVEIRA MARINS, WILSON NORBERTO BARBOSA FILHO, ANA LÚCIA RAMOS, CLEBER BARRETO ESPINDOLA, DELANIR PEREIRA DA ROSA, IARALENE APARECIDA ANGELO SANTOS, IVANA PINHEIRO PIRES, JANICE DA COSTA ROCHA, JOSÉ ANTONIO MARINHO, JOSÉ CARLOS MARTINS, LILIAN MEIRE RODRIGUES, LUZIANA MATTOS PONCIONI DE MACED, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, MARINEZIA FINGOLO TURQUES, ROSEMARI FERNANDES ALFED, ROSEMARY FRANCA DE CARVALHO, TANIA MARIA DA SILVA CARBOS, TARCISIO MAYRINK, ANA CRISTINA SIERRA MARTINS, ANA MARCIA VAZ GONÇALVES GOMES, BEATRIZ DE CARVALHO ALVES, CARLA VARGAS DIAS DA FONSECA, EDENIR REGINA DE LIMA NEVES CORR, GILBERTO SIMPLICIO DE OLIVEIRA, GILZA SANCHES GONÇALVES COOPER, JAIRO CAPELLA, MARGARETE APARECIDA GUERRA JUSTI, MARISTELA BARROS PINTO, MARLI VIEIRA DOS REIS, MARTA LÚCIA DE CARVALHO V VISCON, MARTA LÚCIA PINHEIRO GORITO, NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA, NAZIRA APARECIDA FÉLIX DE MELLO, TANIA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIR, TEREZINHA MARIA PINTO DE CASTRO, ELIEZER RIBEIRO DA SILVA, WALNEY RODRIGUES DA SILVA, ADRIANA BAPTISTA MACEDO S FREIRE, ADRIANA DOS SANTOS T BARCELOS, ADRIANA REGINA DE OLIVEIRA, ADRIANA SAIKALI, ALDAIR MENDES HANG BORGES, ALEXANDRE MUZZI DE PAULA RIBEIRO, ALLISON GALE GRAVES, ANA CLAUDIA ABRANTES MOREIRA, ANA LÚCIA ALVES MOREIRA, ANDREA DOLORES APARECIDA ALVES, ANDREIA MARIA LEONARDO DE ASSIS, ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA, ARTUR EDUARDO FRANCA QUARESMA, CARLOS ROBERTO WERNECK DA ROCHA, CÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA SAMPAIO ALVES, CLAUDIO CASTRO DE JESUS, CRISTIANE DE SOUZA PINTO VOGEL, CYNTHIA MANHÃES ATENCIA MESQUITA, DANIELA LEMES COUTO, DEISE MARTINS BESSA, EDNA MARIA DE C JUSTEN BAPTISTA, EDNA MARIA DE MATTOS, EDUARDO MEIRELLES PALMA, ELISABETH VIANNA BORN, ELISÂNGELA FERRAZ BADARO DE ABRE, ERIKA HEIDE ZECH, FERNANDA ZANINE TEIXEIRA, FREDERICO LUÍS MARMO FADINI, HELENA ESSINGER CHAVES, HELENA MONTENEGRO ALVARENGA, ISIS DE CASTRO GONZAGA, IVAN EDUARDO DE CARVALHO E MELLO, JANAINA MARTINS DA SILVA, JANE MARIA CORREA, JANER ESTEVES DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DE BIASE BORGES, JOSÉ ANTONIO MORAES ASSIS, JOSEDIMA ALMEIDA MERIDA DOS SANT, JULIO CESAR COPPOLA, JUREMA LIMA DE FREITAS F SILVA, LEDA MARIA AMADOR GOMES, LEDYR MARIA LEAL NUNES MELIANTE, LETICIA SCHMIDT BECHTLUFFT, LIGIA MARQUES BRONZI, LÚCIA HELENA DE LIMA NAVARRO, LÚCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO, LUCIANA DE O SILVA PAZITO ALVES, LUIZ FILIPE GALVÃO DA SILVA CALD, MARA BEATRIZ DE OLIVEIRA CUNHA, MARCELO LEITE DA SILVA COSTA, MARCIA CRISTINA AREAS, MARCOS ANTONIO MATOS DE SOUZA, MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA, MARIA ALICE LIMA, MARIA ANGÉLICA SEABRA DA CRUZ, MARIA CLARA NALIATO DA COSTA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIR, MARIA DAS GRAÇAS F BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS TORRES DE PAULA, MARIA DE FÁTIMA L DE CASTRO, MARIA EVANGELINA FERNANDES, MARIA JOSÉ DE FREITAS DE S PINTO, MARIA TERESA DA SILVA MOURA, MARILANI MOZZER ROCHA, MARLY AUGUSTA DE OLIVEIRA F DA S, MARLY RAPOSO DA GAMA, MAURO JORGE ROCHA NICOLAY, MAXLENE FERRAZ BADARO DE ABREU, MYRIAN LEONARDO RODRIGUES, NATANAEL PEREIRA REIS, PATRICIA SILVA GUEDES, REGINA CÉLIA MACHADO MONTES, REGINA MARIA DA COSTA CUSTÓDIO, ROBERTA DOS SANTOS GREGORIO, ROBERTO SIMÕES DE ARAÚJO, ROGELIA DA SILVA MENDONÇA, ROSANA CUNHA LIMA, ROSE LEYA CORREA DE SÁ, ROSEANE DE CASTRO LIMA LORETO, SIDNEI DA PONTE, SIDNEI PERCIA DA PENHA, SIRLENE MARQUES PEREIRA, SOLANGE BOTELHO DO NASCIMENTO, TANIA MINERVA MACHADO CORREA, TATIANA DE SOUZA LAUTERJUNG, VALCIR OLIVEIRA DE SOUZA, VERA REGINA AMARAL DE CARVALHO, VILZA SANTUX SINDORF, WILIAM CARVALHO ESTEVES, WILSON JOSÉ DA LUZ, ADAILTON SANTANA, ALMIR MOREIRA, CARLA ANDREA DE SOUZA PEREIRA, CESAR CORREA DA SILVA, GUILHERME DOS SANTOS, HENRIQUE NUNO DA SILVA FERNANDES, IEDDA DE ALMEIDA BRASIL, IVANETE DA ROSA SILVA DE OLIVEIR, JERONIMO DAS VIRGENS NETO, JOÃO CARLOS DOMINGOS, JOSÉ EDUARDO FEITOSA MARIANI, JULIO CESAR PIRES, JULIO MATIAS BITENCOURT, KATIA ELISA SILVA DE MATTOS PEDR, LEIA DIEL REZENDE, MARCELLO MACHADO CAREGA, MARIA CRISTINA CARRARO GALLUCCI, MARIA CRISTINA MOTTA DE AQUINO E, MARIA HELENA MACHADO, MARILIA GOMES DE MELO, NEIDE APARECIDA DOS SANTOS SIQUE, NINA GEDAMAR KETZER PEREIRA, NORMA SUELI SILVA, ROSANA DOS SANTOS PAULA, SANDRO DA ROCHA GRAZIEL, SONIA ESCANO, TARCILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, WEMERSON PRIMO DE SOUSA, AMITZA TORRES VIEIRA, ANA LÚCIA MONTEIRO DE AVELLAR, CRISTIANE CARMINATE PEREIRA, CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES, ERNANE DARUICH TANNUS FILHO, ETIENE MOREIRA ROCHA CALZOLARI, GISLENE LUIZA MUNIZ DE ARAÚJO, HELITON LUIZ DA SILVA GONÇALVES, LUZ HELENA LAGARES DE LACERDA, LUZIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA, LUZINETE DE FREITAS, MARILEIA ROSESTOLATO RODRIGUES, NEIVA MARIA DE MIRANDA, ROSA VALERIA MURUCI PINTO, ROSANEA FERREIRA DE MORAES, WAGNER LUIZ FERREIRA LIMA, ADELINE DOS SANTOS PFAFF, ADRIANA ANGELINA DE SOUZA, ALEXANDRE MONTEIRO CORREA, ANA LIGIA MARINHO DA SILVA, ANGELA APARECIDA DE JESUS S OLIV, ANGELA MARIA DE ANDRADE BATISTA, ANGELO FLORES, ANTONIO OTAVIO SILVA, ARMANDO STAIB, CACILDA CRISTINA VIANNA, CÉLIA FÁTIMA DE AZEVEDO KAMEDA, CLEA AREAS FORMA, DANIELA APARECIDA FERREIRA, DORILEIA FÁTIMA DE SOUZA, ELIANE MARIA DE AVILA VILLARON, ELISABETE CRISTINA DA SILVA, ELIZABETH MARTINS GARCIA FONTES, ELON VIANA DE CARVALHO, ERIKA MIRANDA COELHO, ERLOM RODRIGUES VIANA, GETULIO PUELL DE CARVALHO, ILZA DOS SANTOS PAES, JACQUELINE DO N FARIAS X CORRADI, JOÃO BATISTA PINHEIRO, JOSÉ GUINA FACHINA JUNIOR, JOSIANNE VIROTE LAUREANO, LAURO BATISTA MONTEIRO, LUCINEIA LEMOS OLIVEIRA ALMADA, LUÍS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, LUÍS CARLOS SILVA DA COSTA, LUÍS EDUARDO BASTOS LEAL, MARCELO JOSÉ SOARES, MARCELO VIEIRA PEREIRA, MARCIA FÁTIMA DIAS BRANDÃO E SIL, MARCIA RENATA FERREIRA RAYMUNDO, MARCIO NUNES DE SOUZA, MARCOS FERREIRA CUNHA, MARIA ANGÉLICA INTORNE, MARIA CELINA PACHECO, MARIA DE LOURDES LOPES D ANGELIS, MARIA INES MAIA MANCACHI, MARIA LÚCIA DE LIMA ESTANQUEIRA, MARIA LÚCIA MARTINS NUNES, MARIO LUIZ DE POLI TEIXEIRA, NANCI LUCENA DA COSTA, OLGA SUELI DE OLIVEIRA PALHETA, PATRICIA JUNQUEIRA DE ANDRADE, PEDRO NEY MAXIMIANO ALVES, RAFAEL JULIO DE FREITAS GUINA FA, RALPH LEANDRO CARVALHO DE ANDRAD, REGINA MERY FIALHO DE BARROS MOU, RICARDO FONSECA FERRARI, ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA, ROGERIA CARLA DE SIQUEIRA E SILV, ROSEMEIRE TAVARES CÂNDIDO, SILVIA MARIA VELOSO DA SILVA, SOILE VIITANIEMI, SOLANGE DA SILVA, SONIA GORITO VIEIRA DE FREITAS, SONIA RAMOS DE ALMEIDA, TERESINHA DE BRITO SAMPAIO, VALDECIR TAVARES DE OLIVEIRA, VALERIA APARECIDA SILVA P BARBOS, VERA LÚCIA VALVA PITASSE, VILMA APARECIDA DA SILVA A CARDO, VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA, ZENAIDE MACEDO DIAS, ANGELO LOMAXIMO DE MELLO, ANTONIO RICARDO JASMIM MACHADO, ARLENE DEISE CRUZ FREITAS, CARLA VALERIA SOUZA DUARTE OLIVE, CHRISTINA LORENZI DE OLIVEIRA, CLAUDIO HENRIQUE SOARES, DAVID SALVADOR, FERNANDA COSTA DEMIER, GERSON RODRIGUES DA SILVA, LUCIENE DE OLIVEIRA TORRES BORGE, MARIA APARECIDA DUARTE LOPES, MARTA LEMOS ALVES, MAURÍCIO OLIVEIRA DA SILVA, ODILENE GUIMARÃES FRANCO, PATRICIA DAMASCO DENICULI, ROBERTO WAGNER DA SILVA TELLES, ROSIMAR DAS DORES COUTINHO CARDO, TERESA CRISTINA SOARES DE MELLO, WANDERLEI FERREIRA VALADARES, ANA PAULA DA SILVA, ELEDICE DE ALMEIDA MOREIRA, ELMA DE SOUZA ARAÚJO, FRANCILENA PEREIRA DE ALMEIDA, JOSYANE BASTOS DE OLIVEIRA, LEILDA PEREIRA LEONE, MARCENI MARTINS DO VALE RODGERS, MONICA MIRANDA MARTINS NERY, NEUSA MARIA PERES DA SILVA, ROSANE DE ANDRADE, ROSILENE PEREIRA LOPES, SONIA DA SILVA CARVALHO, VENILTON CHRISTO DO ROSÁRIO, VOLNEY MORANDO DE PAIVA FILHO, ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA, ANA VALERIA TJADER, LÚCIA HELENA DE ALMEIDA, MARINA COSTA DOS PASSOS FONTES, MARISETE DE BARROS, DELAIR SOUZA DA COSTA, CARLOS ERNESTO SAMPAIO, CLAUDIA DE ARAÚJO FARIAS MATOS, CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA, HELIO GUSTAVO SANTOS, LUCIANE DOS SANTOS SOUZA, MARCELINO LUÍS DE ARAGÃO, MARIA ADELAIDE CARVALHO MARTINS, NILTON DIAS PEREIRA, NORMA CORREA MEDEIROS MELO, OFELIA MACHADO MANSUR, ROBERTO MACHADO DE B FILHO, ZELI MEZINE CAMPOS, ANDRÉ LUIZ MACHADO PESSANHA, CARLOS EDUARDO AREAS ALVES, JULIO CESAR AREAS ALVES, KELEM CRISTINA PEREIRA MEDEIROS, LUCIANA FERNANDES, MARCO ANTONIO CONSOLINI LEITE, MARINA DE OLIVEIRA, PIERRE VINICIUS DA SILVA WILMAN, ROSELY CORTES E CORTES, SOLANGE FIGUEIROA, THEREZA DAVILA VIGO MANGIA, ABIGAIL LOPES JUNGER, ADALTON DA MOTTA MENDONÇA, ADÉLIA FERNANDES MOTTA, ADEMILDE BAPTISTA DINUCCI, ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MAST, AIDE FIDELIS DOS SANTOS, AILSON CARLOS DA SILVA, AILZA CORTI TAVARES, ALAN MARINHO DE AZEVEDO, ALAN MIRANDA NOVAES, ALCIDIA RIBEIRO PASSOS, ALCILEA RIBEIRO PESSOA, ALDA CRISTINA FREITAS FERNANDES, ALDAIR FIDELIS DOS SANTOS, ALDO LUIZ FERREIRA, ALESSANDRA DE MIRA MORAES, ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA, ALESSANDRA MOURA DA SILVA, ALESSANDRA V VALENTE DE CARVALHO, ALEXANDRE DUNES DA COSTA MACHADO, ALEXANDRE LUIZ DA CRUZ ALMEIDA, ALEXANDRE MAGNO M DE PAULA, ALEXANDRE MAIA DO BOMFIM, ALEXANDRE MOTTA DE FREITAS, ALEXANDRE SILVA GUERREIRO, ALEXSANDRO DA SILVA JORGE, ALVARO LUÍS PAIXÃO EIRA, AMÉLIA ROCHA DOS SANTOS, ANA ANGÉLICA S FIGUEIREDO MADURE, ANA BEATRIZ RECHE BOREL, ANA CANDIDA N PEREIRA, ANA CLAUDIA CHERMONT PINTO CARDI, ANA CLAUDIA DE A ALMEIDA, ANA CLAUDIA DE OLIVAES VELOSO, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MACHADO, ANA CLAUDIA RIBEIRO E SILVA, ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, ANA CRISTINA VIDAL, ANA DE FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS, ANA LÚCIA ALVES GOMES, ANA LÚCIA DE S R R DOS SANTOS, ANA LÚCIA VALENÇA DA COSTA, ANA LUIZA MARANHAO SALES, ANA MARIA DA SILVA MAIA, ANA PAULA CARNEIRO, ANA PAULA CARVALHO FORTES DA SIL, ANA PAULA MANGUEIRA DO VALLE, ANA PAULA RANGEL PEREIRA, ANA PAULA SILVA DE BARROS, ANDERSON DE AGUIAR SILVA, ANDRÉ ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA, ANDRÉ ALEXANDRE GUIMARÃES COUTO, ANDRÉ FELIPPE NUNES DE FREITAS, ANDRÉ LUIZ LYSANDRO BARRETO, ANDRÉ LUIZ SOUZA E SILVA, ANDREA ARAÚJO DE FREITAS, ANDREA MATHIAS DE LIMA MAIA, ANGELA TORRES CORREA DE SÁ, ANGELO MARCIO VALERIO SANTOS, ANNA LÚCIA DE CARVALHO BRASIL, ANNA LÚCIA LUZ LEE, ANTONINO SOUSA FONA, ANTONIO CARLOS LUTTERBACH SOARES, ANTONIO CARLOS SOARES DE ALMEIDA, ANTONIO CLAUDIO MEIRELLES PENA, ANTONIO JOHNSON RAMOS, ANTONIO PEDRO FERNANDES, ANTONIO RICARDO PENA RAMOS, ARLETE DA SILVA NEVES, ARY JORGE SAO PAIO DE AZEREDO, ASTROGILDO DE SOUSA BARRETO, ATAYDE ALVES DE FREITAS, AURELIO DE ALBUQUERQUE M DOS SAN, AURILEDA LÚCIA DE SOUSA, AVELINO LUIZ DA SILVA PEÇANHA, BARBARA APARECIDA R MENDES, BECKENBAUER AMORIM DE SÁ, BENEVENUTO JOSÉ ANTUNES NETO, BETANIA BARBOSA DA SILVA BEZERRA, BIANCA ALSINA MOREIRA, BRUNO DE ALCANTARA SOUSA, CARLA ADRIANA ROSA CÂNDIDO, CARLA BOTELHO DE SOUZA, CARLA CRISTINA MARTINS DA CONCEI, CARLOS ALBERTO MACHADO, CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA PAES, CARLOS EDUARDO FIGUEIRO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA, CARLOS GUIMARÃES SILVA NOVO, CARLOS HENRIQUE MARQUES ESTEVES, CARLOS JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS, CARLOS JOSÉ PESTANA MOREIRA, CARLOS MARCELO DE AZEVEDO TAVARE, CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA, CARMEN LÚCIA AUGUSTO DE SOUZA, CARMEN RAIMUNDA MONTEIRO LEANDRO, CASSIO LEAL DOS SANTOS, CATIA FAJARDO DE OLIVEIRA, CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA, CÉLIA MARIA DE SOUZA, CELINA COTRIM DE SOUZA MIRANDA, CELSO RUI CUSTÓDIO MARINS, CELSO WELLINGTON DE SOUZA, CESAR ROBERTO CORREA LOBAO, CHEILA DOS SANTOS PINTO, CHRISTIANE DA SILVA SOUZA, CICERA GAC, CINTHIA CRISTINA V DE SOUZA, CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA, CLAUDIA COUTINHO KOPKE, CLAUDIA CRISTINA FÉLIX DE BRITO, CLAUDIA DE CARVALHO MALHEIROS, CLAUDIA DE PAULA BELMUDES, CLAUDIA HELENA CARESTIATO DA SIL, CLAUDIA LOBAO DE OLIVEIRA, CLAUDIA MACEDO MARTINS, CLAUDIA MARIA FERREIRA, CLAUDIA MARIA FORTES DA SILVA, CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA, CLAUDIA SOARES DA COSTA RIBEIRO, CLAUDIA VALERIA LESSA DOS SANTOS, CLAUDIA VALERIA RIBEIRO MORANDE, CLAUDIO ORNELLAS, CLECIO ALVES VIANNA, CLEIDE LUCI PIO DE OLIVEIRA, CLEVER FÉLIX DE SOUZA JUNIOR, CLEYSON MEDEIROS DOS SANTOS, CLIMALTER MARIANO DE SOUZA, CONSUELO VARELLA FRAIZ MAUDONNET, CRISTIANE DA FONSECA, CRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA, CRISTIANE MARA DE SOUZA A MATTOS, CRISTIANE SIQUEIRA GUIMARÃES, CRISTIANNE SIQUEIRA DA SILVA, CRISTINA LÚCIA PIO DE OLIVEIRA, CRISTINA MOREIRA DE MESQUITA, CRISTINA TOSTES SOARES, DANIELA GONÇALVES DE CARVALHO, DANIELLE ALMEIDA DA S MENDONÇA, DAYSE DA SILVA LEITE, DAYSE MARY VIDAL DE FIGUEIREDO, DAYSE OLIVEIRA GOMES, DEBORA GUTIERREZ DE MORAES LOPES, DEBORA SANTOS L DELLIVENNERI E P, DEISE LUCI DE BRITO FERREIRA, DENISE DA COSTA MENEZES FREITAS, DENISE MARINS DA ASSUNCAO, DENISE MOREIRA RIBEIRO, DENIZE COSTA DA SILVA, DENIZE KER LIMA, DERLY MARTINS ANTONIO SIMAS, DESIREE NOGUEIRA ALMADA, DILEIA MARIA ALVES ANTUNES, DILMA GUIMARÃES DA SILVA, DJALMYR GARCIA TEIXEIRA, DULCI VANE BELIZARIO VIEIRA, DULCINEA VIEIRA GAMA, EDIGAR DA CUNHA AMORIM, EDIMEIA CORREA DA SILVA MARINELL, EDIVALDO ARRUDA CORREIA, EDNA FERNANDES ANTUNES, EDNA LÚCIA DE S CARVALHO SANTIAG, EDUARDO JOSÉ DA COSTA CONDE, EDUARDO JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA, EDUARDO RIBEIRO REZENDE, EDUARDO SILVA GOMES DA ROSA, ELAINE ANDRADRE RAMALHO, ELAINE DOS SANTOS ARAÚJO, ELIANA ADMIRAL DE ABREU, ELIANA AMARANTE BALLA THOMAZ, ELIANE CAMPOS DA SILVA, ELIANE DE OLIVEIRA CORREA FARIAS, ELIANE REGLY DE MOURA, ELIANE RODRIGUES DA COSTA VIANA, ELIAS CLAUDIO SANT ANNA FILHO, ELISABETE MENDONÇA GOMES BARCELL, ELISABETH FREITAS DOS SANTOS, ELISABETH NOGUEIRA FREIRE PINTO, ELISÂNGELA PAIM DE SOUZA, ELISÂNGELA SANTOS PETRUCCI PECAN, ELIZABETE SILVA VELLOSO DE MARGA, ELIZABETH ALVES CORDEIRO K LINHA, ELIZABETH CRISTINA EWBANK, ELIZABETH MARIA GARCIA S NOGUEIR, ELIZABETH MENDES ROCHA, ELOISA HELENA MARTINS VIVAS, ELOIZA MOURA TAVARES, ELSON KLUSVICK DA SILVA, ELZA GIMENES PEREIRA, ELZA PEREIRA LOPES, ENEIDE OLIVEIRA VALENTE, ENIO TARCISIO SANT ANNA TEIXEIRA, ERALDO SANTOS DE PAIVA, ERENY DONIN DE FREITAS SANTOS, ERICA MARQUES DE LIMA, EROTIDES OLIVEIRA FRANCO, ESPERIDIAO ALVES XAVIER FILHO, ESTELA DALVA MARINS G MATHEUS, ESTEVÃO ARAÚJO DE GREGORIO, EUSEBIO ABREU NUNES, EVANDRO EDUARDO FRANKLIN BRAGA, EVERALDO DE ALMEIDA SILVA, FABIO PAULO DA SILVA PINTO, FÁTIMA BORGES LEITÃO, FÁTIMA MARIA AMARAL BARBOSA RAMO, FERNANDA CARLA VELOSO MONTEIRO, FERNANDA GOMES DE AMORIM, FERNANDO RANGEL, FILOMENA DE CASTRO PIMENTA, FLAVIA RODRIGUES DE ARAÚJO, FLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA, FLORACI COSTA PEREIRA, FRANCISCO GILSON RODRIGUES OLIVE, GABRIELA DOS SANTOS ESTEVES, GEDALVA MARIA B SANTOS DA SILVA, GEISA DA SILVA VIANA, GENILSON DA SILVA SANTOS, GENY FERREIRA GUIMARÃES, GEORGE CAMPISTA DE ABREU CABRAL, GERUSA DUARTE CALDAS, GILBERTO DAMIÃO TENORIO PAIVA, GILCARA MARIA DOS SANTOS DE SOUZ, GILCE ESPINOSO, GILDA JACINTO DE MELO, GIRLAINE APARECIDA DA S BASTOS, GLAUBER ANDRADE PESSOA, GLAUBER DOS SANTOS DA SILVEIRA, GLAUCO ALEXANDRE RIBEIRO BARCELO, HELEN SIMONY BARBOSA DA CONCEICA, HELLEN MORETT ANTUNES DE SOUZA, HELOISA MORAES DE OLIVEIRA, HILDA DE CARVALHO SANTOS, HILDEBRANDO COSTA SANTOS FILHO, HUCELIR PEREIRA LESSA, HUGO LEITE GRANGEIRO, HUMBERTO BETHOVEW PESSOA DE MELL, IGNEZ MARTINS SOARES, ILANA FICHBERG, INALDA DINIZ DOS SANTOS, INGRID FERREIRA FONSECA, IRACEMA FARIAS, ISABEL CRISTINA CRUZ DE MOURA, ISABELLA DOS SANTOS DOURADO ROGE, IVANISE DO SOCORRO FERREIRA CART, IZAIAS DA SILVA GOMES, JACIRA QUINTANILHA GOMES, JACQUELINE DE CASSIA PINHEIRO LI, JAIME CÉLIO FURTADO DOS SANTOS, JAIRO DOS SANTOS, JANAI ENCARNACAO, JANAINA ESPINOSA BERNARDINO, JANAINA VIEIRA FARIA, JANE MARIA BRANCO FERREIRA, JANETE PACHECO DE TOLEDO CUNHA, JANICE CELMA DE AZAMBUJA ALBANUS, JAQUELINE FERREIRA BASTOS, JEAN CARLOS MIRANDA DA SILVA, JEANE AZEVEDO DE SOUZA, JOANA DARC DE ASSIS CAMPOS, JOÃO CARLOS MOREIRA TRISTAO, JOÃO RICARDO ASSIS DA SILVA, JOCINEY RODRIGUES DOS SANTOS, JONARA DORIA DE MATTOS SILVA, JORGE DE MORAES ESTANISLAU, JORGE FREITAS DE CARVALHO, JORGE GABRIEL PINTO, JORGE GOMES DA SILVA, JORGE GONZAGA FILHO, JORGE LOPES DOS SANTOS, JORGE LUÍS DA CRUZ MOREIRA, JORGE LUIZ CARRERA JARDINEIRO, JORGE LUIZ FORTUNA, JORGE ROBERTO PINTO DA SILVEIRA, JORGE ROBERTO SILVA DE MORAIS, JOSANA DE SOUZA FURTADO, JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO, JOSÉ ANTONIO BATISTA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO MUNIZ, JOSÉ CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE ABREU, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS RANGEL REZENDE, JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, JOSÉ LUIZ IZIDRO DO CARMO, JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS, JOSÉ MAURO DA CONCEIÇÃO PINTO, JOSÉ RICARDO VIDAL DIAS, JOSEFA RAMOS DE ARAÚJO, JOSENITA LUSTOSA F DE A OLIVEIRA, JOSILEA SOARES GOULART DOS SANTO, JUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES, JULIA MARIA FÁTIMA SANTIAGO, JULIA PEREIRA MARQUES DA SILVA, JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES, KARINA CUNHA BAPTISTA, KARLA DE MATOS SÁ REGO, KATIA CRISTINA MENDONÇA GOMES, KATIA DA COSTA SOARES, KATIA LEANDRA LIMA PEREIRA, KATIA LOPES DO AMARAL CORREA, KATIA MARIA COELHO DE LACERDA, KATIA MARLENE D MOUTINHO, KATIA PORTO NEVES, LAIZA DA SILVA XAVIER, LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO, LAURO CEZAR DA PAZ GOUVEA, LAYLA SOUZA DA SILVA, LEANDRA VIEIRA DE CARVALHO, LEANDRO FRANCISCO DA SILVA, LECTICIA DE GUADALUPE G M M TOLE, LECY BRAGANÇA, LECY SOARES BASTOS, LEDECIR VALLADARES CELLIS, LEILA MARTINS FARIAS, LENICE MARTINS TINOCO NUNES, LEONOR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA TEL, LEZIL FRANCISCO VIANNA, LISANDRO RAMOS FEITOSA, LORENA DE FÁTIMA B DA ROCHA, LÚCIA HELENA RIBEIRO DA SILVA, LÚCIA MARIA PORTO, LUCIANA DE ABREU VIDIPO, LUCIANA GONÇALVES DO ROSÁRIO, LUCIANA ROSA GUIMARÃES, LUCIANA SANTOS VIANA, LUCIO DOS SANTOS SERRANO, LUÍS ANTONIO RUFINO, LUIZ ANTONIO CONTARINI, LUIZ ANTONIO DE SOUZA COUTO, LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA, LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, LUIZ MANOEL DA SILVA NEVES, LUIZ TADEU SOARES ANTONIO, LUIZA CARUZO MAGALHÃES, LUIZA LAURA PIRASSINUNGA, LUIZA MARIA LEMOS VASQUES, LUIZA REGINA DE CASTRO ALVES, LUZIENE DE SOUZA VIEIRA, MAGDA MARIA FERNANDES, MAICON JEFERSON DA COSTA AZEVEDO, MALVA ANGÉLICA BENEVIDES SILVA, MANOEL VELEZ DA SILVA NETO, MARA LANE CID, MARCELO BELARMINO FERNANDES, MARCELO CORDOVIL MARGALHO, MARCELO FILIPPI VIEIRA, MARCIA CRISTINA A RAMALHO ALFRAD, MARCIA CRISTINA GOMES DE SOUZA, MARCIA CRISTINA MARTINS OUTEIRAL, MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, MARCIA FERREIRA MENDES, MARCIA GONÇALVES DE CARVALHO, MARCIA MARQUES DA SILVA, MARCIA REGINA DA S RAMOS CARNEIR, MARCIA REGINA FERREIRA MOTTA, MARCIA REGINA SOARES KRONE, MARCIA SANTOS FIGUEIREDO, MARCIO ANTONIO FONSECA CAMPOS, MARCIO DA COSTA SOARES SANTOS, MARCO ANTONIO BARROZO LASSANCE, MARCO ANTONIO PUCCINI LARA, MARCOS ANDRÉ DE SOUZA BARROS, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA RAMOS, MARCOS OTAVIO DOS SANTOS FARIA, MARCOS VINICIUS SAMPAIO TEIXEIRA, MARCUS HENRIQUE SIQUEIRA DINIZ, MARCUS PEREIRA DO AMARAL, MARCUS VALLONI SIGMARINGA, MARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DELPH, MARCY DE SÁ CORREA, MARIA ANGÉLICA VIEIRA LANNES, MARIA CANDIDA MARTINS FARIA, MARIA CECILIA V GUIMARÃES, MARIA CELESTE DA SILVA CAMPOS, MARIA CELINA DA FONSECA SILVA, MARIA CLAUDIA ARGOLO NOGUEIRA, MARIA CRISTINA CARVALHO MUNIZ, MARIA CRISTINA FONSECA RIBEIRO V, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS, MARIA DA GLÓRIA V SILVEIRA DE MO, MARIA DA GUIA ALVES DE MELO, MARIA DAS GRAÇAS MARY MARTINS, MARIA DE FAT SALDUNBIDES DA MOTT, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DUARTE TORRES, MARIA DE FÁTIMA I P MOREIRA, MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA PEREIRA, MARIA DE LOURDES ALEXANDRE MARQU, MARIA DE NAZARE DE MELLO VIDAL, MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA SOARES, MARIA GABRIELA CALIARI BARROSO, MARIA IDALINA MACHADO, MARIA IVONE DIAS ALBUQUERQUE, MARIA JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, MARIA JOSÉ COSTA BRANDÃO, MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS CANDI, MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, MARIA JUDITH PETRINI CAVALCANTE, MARIA LÚCIA DA SILVA RAMOS, MARIA STELLA DINIZ DE CARVALHO, MARIA TERESA L MONTEIRO DA SILVA, MARIA TERESA ROLIM LOPES E SILVA, MARIA TEREZA DA SILVA, MARIALBA CARNEIRO DE CARVALHO, MARIANE BORGES CANTARINO, MARIE LUCE DAS FLORES L FERNANDE, MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA MACHA, MARILENE MIZUMOTO DOS SANTOS, MARILENE MOTA DE OLIVEIRA, MARILENE SINDER, MARILIA MONTALVAO MOREIRA, MARINA FERNANDES DE SOUZA SALES, MARINES DE BIASI CORDEIRO, MARIO EDUARDO DE ANDRADE SOUTO, MARIO VENTURA DE ANDRADE, MARISTELA BARBOSA BAPTISTA, MARISTELA ROSA DE SOUZA, MARIZETE PACHECO BARRETO, MARLENE DE OLIVEIRA LIMA LEMGRUB, MARLIA DA SILVA CASTRO, MARTA FREDERICO ALVES, MARY NELMA LOPES RAMOS XAVIER, MAURÍCIO RODRIGUES LEAL, MAURO RICARDO HENRIQUES DA SILVA, MAX SERGIO MOREIRA DE SOUZA, MELISSA FREITAS DE PAULA, MIGUEL LUIZ FERREIRA SOARES, MONCLAIR DE CASTRO SAMPAIO, MONICA ARAÚJO DE MEDEIROS, MONICA LIMA DOS SANTOS, MONICA ROSA DANTAS BALBINO, MURIEL PELUSO DE MIRANDA, NACIF FERREIRA MACHADO, NADIA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES, NATALINA ROSA DE FIGUEIREDO, NEI GRAVINA JOB, NEIDE DA COSTA ANCHIETA, NEWTON CAETANO DOS SANTOS, NEY LANZELLOTTI DANTAS, NILMA BRAGA DA SILVA, NILMA SANTOS MASSON, NILZA JOAQUINA SANTIAGO DA CRUZ, NILZA SANTOS MASSON, NILZE LENE BENEDICTO CHAVAO, NORMA COSTA DE LIMA FIGUEIRA, NORMA CRISTINA DA SILVA MOREIRA, NUBIA ROSANE M DA SILVA, OLIVIA SUNTA BARION HECKMAIER, OSMAR GOMES RODRIGUES, OSWALDO EURICO RODRIGUES DA SILV, PATRICIA DE CASSIA PEREIRA PORTO, PATRICIA GOMES DOS SANTOS, PATRICIA QUAGLIOZ COSTA CÂMARA, PATRICIA SILVA SANTOS, PATRICIA SOARES GENESIO, PAULA CERES MARIA DA SILVA LOPES, PAULO CARDOSO RAPOSO, PAULO CESAR MARQUES GUIDA, PAULO EDUARDO SILVA UCHOA, PAULO ESTEVÃO DE MACEDO SOUZA, PAULO JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO, PAULO NORBERTO VALADAO GONÇALVES, POLYANNA BARROS CARRETE, RACHEL DE SÁ WANDERLEY, RAQUEL BITTENCOURT CAVALCANTI, RAQUEL GOMES AGUIAR DE SOUZA, RAQUEL PIRES DE SOUZA, RAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNI, REGINA CÉLIA DA CUNHA POLI VIDAL, REGINA FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA, REGINA LÚCIA DO N C DOS SANTOS, REGINA LÚCIA FERREIRA DE CASTRO, RENATA MAGDA LARANJA BITTENCOURT, RENATA POLYCARPO PINHEIRO, RENATA VIANA DA SILVA, RENATO DA CUNHA NUNES, RENATO GUARINO WERNECK, REYNALDO THIAGO REIS, RICARDO CESAR ROCHA DA COSTA, RICARDO FELIPPE DA SILVA, RICARDO SEBASTIÃO PEREIRA DE LIM, RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA, RITA DE CASSIA CUNHA PAES, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA LINO SODRÉ, RITA DE CASSIA MAC CORD A RODRIG, RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA SOUZA ARAÚJO, RITA DE LIMA TORRES, RITA ERIKA DA SILVA MOLINI, ROBERTO CESARIO BRASILEIRO, ROBERTO GOMES DOS REIS JUNIOR, ROBERTO GUIMARÃES XAVIER, ROBERTO SPRITZER, ROBSON SARDINHA DE ANDRADE, ROGERIA NUNES GRION, ROGERIA SOARES DE ARAÚJO, ROGÉRIO PINHEIRO DOS S ANDRADE, RONALDO AGUIAR RODRIGUES, RONALDO MENDES LIMA, RONALDO SAVIO PAES ALVES, RONIE DE OLIVEIRA DUTRA, RONISK BENTO FERREIRA, ROSANA CARLA VIANA MACHADO, ROSANA CRISTINA DE CONDE B ANGEL, ROSANA LACERDA COELHO, ROSANE DA ROCHA CABRAL, ROSANE DE CASTRO CARNEIRO, ROSANE MARIA MEIRELLES PEREIRA, ROSANE TAVARES TRINDADE, ROSANE VALENTE CÂNDIDO DA SILVA, ROSANGELA MENDES DA SILVA, ROSANGELA REIS BUSTAMANTE, ROSANGELA SOARES PEREIRA, ROSE MARY PEREIRA SOARES, ROSEMAR DUARTE GISBERT, ROSILENE DE CAMARGO SOUZA, ROSIMAR BARBOZA LIMA, ROSIMERE COELHO QUINTAN, ROUZE MARIA DA SILVA PINHEIRO, RUBEM MUNIZ BAPTISTA, RUI MARCOS TEODOSIO DA SILVA, RUTE DOS SANTOS VELOSO, RUTE LEA FLORES DE SÁ NUNES, RUTH CIARLINI DE AZEVEDO, RUTH GOMES DA SILVA, SADOC GOMES DA SILVA, SANDRA MIMY CARPI, SANDRA MIRANDA VIDAL, SANDRA SILVA DE SOUZA, SERGIO RICARDO ABOUD DUTRA, SERGIO RICARDO PEREIRA DA SILVA, SHIRLEI DUARTE DA SILVA, SIDINEI GUERREIRO, SIDINEY ANTONIO DA MOTA, SIDNEI DA SILVA, SIDNEY SALLES BARCELOS, SILVANA BARRETO SALVADOR GOMES, SILVANA DA SILVA COSTA, SILVANA DA SILVA MOREIRA, SILVIA HELENA DA SILVA CEIA, SILVIO NUNES, SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, SIMONE DE MORAES ARAÚJO, SIMONE MOBILIO DE LIMA, SINANDRA SOARES CAMPOS, SOLANGE BORGES DA SILVA, SOLANILDA NASCIMENTO COSTA, SONIA MARIA MATHIAS B DE MENEZES, SONIA REGINA DALIA PEREIRA, SONIA REGINA F SPINDOLA DE FARIA, SONIA SIMÕES ROSA FELIPE, SONIA TERESA CORDEIRO, STELAMARI BARBOSA BAPTISTA, SUELI COUTINHO TAROQUELLA, SUELI GOMES, SUZANA PATRICIA FERREIRA FONTOUR, SYDINEY HYGINO DE OLIVEIRA NETO, SYDNEY RODRIGUES LUCAS, SYLVANA DA COSTA FIGUEIREDO, SYLVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA, TANIA REGINA CARDOSO DA SILVA, TANIA REGINA GARCIA DOS SANTOS, TANIA TEIXEIRA DA SILVA NUNES, TELMO ALVES DE CARVALHO, TERESA CRISTINA ROSA DOS SANTOS, TEREZINHA CRISTINA ALVES ARRUDA, THELMA MARQUES THOMAZ DE BARROS, THEREZINHA SARNO, TONI JOE MACHADO SILVA, UBALDINO RAIMUNDO PEREIRA, UEIMAN DE ALMEIDA, VALDENIR PEIXOTO DA SILVA, VALDIR BARBOSA MENDES, VALERIA ANTUNES DA SILVA, VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS, VANDERLEIA DA SILVA SANTOS, VANIA DAS GRAÇAS C CARRAL, VEIMA VIEIRA DA SILVA, VERA LÚCIA DE A STOHLER, VERA LÚCIA DE PAULA, VERA LÚCIA GUIMARÃES RODRIGUES, VERA LÚCIA ROGÉRIO CAPATAO, VERONICA DA SILVA CARREIRO, VERONICA LIMA DOS SANTOS, VIRGINIA ESTELA P S DE MEDEIROS, VIVIANE UBIRAJARA CARVALHO, WALDETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, WALTER BODDENER, WALTHER FERREIRA LEITE FILHO, WANDA LEONORA FONSECA DE ALMEIDA, WANIA LÚCIA DA SILVA, WILCIMAR SILVA THOMAZ, WILIAM DA SILVA SOUZA, WILMA VIDAL COSTA, WILSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, YONARA JUREMA BARROS, ZALMI DOS SANTOS MONTEIRO, ZÉLIA MORATO VIANNA, ZELMA BATISTA DO CARMO, ALANILDO SALES ABREU, ALINE ALVES FERREIRA, ANA AUGUSTA CERQUEIRA BARBOSA, ANDREA RANGEL SILVA, ANGELA TINOCO AMARAL GOMES, DEONICIO DOS SANTOS BENVINDO, ELCA MARIA SILVA JUNQUEIRA, FABIANE CORREA DOS SANTOS, FERNANDO ANTONIO LOBATO BORGES, FLAVIO JOSEPH DA HORA BARRETO, GLEICY MARQUES FRANCA, GRACINETE VIEIRA PAIVA, HELTON ORNELAS DA SILVA, LEILA MARTA PAES BARBOSA, LUCIANA MARTA RANGEL DE MELLO, MARCELO PEREIRA DE C. SAMPAIO, MARCELO SILVA, MARILZA FARIAS DE A SOUZA, MARIZETE FRANCISCA RITER SILVA, NEILA PAULA CABRAL S. DE AZEVEDO, PAULO CESAR DE SÁ HADDAD, ROBSON NUNES DE SOUZA, ROSANGELA MARIA RODRIGUES ROSA, SILAYNE FREIRE C BAPTISTA, VANESSA RIBEIRO GOMES, ADRIANA CRISTO SANTOS MENDES, ADRIANA GOMES, ADRIANO CRELIER DE MELO, AILTON DA SILVA PEREIRA, ALBERTO CORREIA AMARAL, ALBERTO DE A MARANHAO JUNIOR, ALCIONE DE LOURDES PESSOA, ALEXANDRE LUÍS GONZAGA MADEIRA, ALMIR FERNANDES, ANA CLAUDIA GARCIA MACHADO, ANA CRISTINA PELINCA DO AMARAL, ANA MARIA RAINHO DE CASTRO, ANA MARIA REGAL MAIONE, ANDRÉ VASCONCELOS DE ANDRADE, ANDREA ALVES DOS SANTOS NOVAES, ANGELA BITTENCOURT BARBOSA, ANGELA DE SOUZA BARROS, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA M PINTO, ANGÉLICA MARIA MENEZES S MARQUES, ANISIO LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO HENRIQUE DE CASTILHO GOM, ANTONIO JOSÉ COELHO MARQUES, ARCADIO HUBNER, ASTENEA ROCHA DOS SANTOS COSTA, BERENICE GUALBERTO DE PAULA, CALABIO ARCANJO DO NASCIMENTO, CALIXTO GOMES DE SOUZA, CARLA MAHOMED GOMES DA SILVA, CARLA NEVES DA COSTA, CARLINDA NEVES DA CUNHA, CARLOS ALBERTO XAVIER GOMES DA S, CARLOS JOSÉ RODRIGUES SILVA, CARMEN LÚCIA RODRIGUES C DOS SAN, CATIA TEIXEIRA DOS SANTOS, CINTIA VEIGA RODRIGUES, CLAUDIA REGINA VIANA MARQUES, CLAUDIA VALERIA BRITO MARTINS, CLAUDIO REBELLO VELLOSO, CONCEIÇÃO DIONYSIO VASCONCELOS, COSME DE OLIVEIRA SILVA, CRISTIANE ALVES DE LIMA CARDOSO, CRISTINA PEREIRA DE MOURA, CRISTINE JORDAO RABHA NASCIMENTO, DANIELA BEATRIZ DO CARMO SANTOS, DENISE DUARTE D ABREU, DENIZE MACHADO AFFONSO G MOREIRA, EDNA RODRIGUES ALVES, ELIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA, ELINEIDE CORDEIRO DE MELO MEDEIR, ELISETE DOS SANTOS CAMPELO, ELIZETE DE ANDRADE BASSANI SILVA, ELIZETH LEOCADIO DE SOUZA, ELLEN TORRES DE ALMEIDA, EMERSON TOMAZ DA COSTA, EMILIO REGUERA RUA, EUDICIAS TORRES DOS SANTOS, GELSON FLORENTINO LIMA, GEORGIA E MOURA BARBOSA, GERSON MESSIAS DOS SANTOS, GILBERTO PEREIRA DA SILVA, GUSTAVO DA SILVA DIAS, HALERRANDRO TAVARES DE ARAÚJO, HELIO SILVA DE OLIVEIRA, HELOISA SOUZA DA SILVA, HELOISA VIEIRA SIMÕES, IRANILDA CALADO SANTANA, ISAAC DA SILVA CARVALHO, IVANI VASCONCELOS VEIGA, JANAINA BRAGA CHAVES, JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO, JANAINA MARCIA GARCIA ROMÃO, JANE FERNANDES NOVO, JANEMERI SANTOS REBELLO, JOCILEA FERREIRA ALVES, JORGE LUIZ MONTEIRO PEÇANHA, JORGETE DA SILVA LEPLETIER, JOSÉ AUGUSTO ROCHA CASTRO, JOSÉ IVONALDO ALVES FERREIRA, JULIO CESAR DA SILVA GIMENEZ, KATIA CARDOZO BARBOSA, KATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA, KATIA REGINA ERMIDA LOPES CURTO, KISHNORAY LOPES DA SILVA, LETICIA QUEIROZ DE MORAES, LILIA BERTI BELLO DOS SANTOS, LUCI CLEIDE DOS SANTOS BARBOSA, LUCI MARIA DA SILVA, LÚCIA HELENA ALBUQUERQUE DA C RO, LÚCIA HELENA DOMINGUES, LÚCIA OLIVEIRA DEIRO, LUCIANA SOARES FILGUEIRAS, LUCIANE COLLI SANTOS, LUCIANE MATOS DE MORAES, LUCIANO MANNARINO, LUCIBEL ANDRADE SANTOS, LUCIEGE LACERDA LOPES, LUÍS FELIPE CINTRA AYUB, LUÍS FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA, LUISA GUDEL LISCHINSKY, LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO AMARO DA SILVA, MARCELO DA MOTTA MENDONÇA, MARCELO DO PRADO LOPES, MARCELO PAIS TABACHI FURTADO, MARCIA TAVARES DE OLIVEIRA, MARCIA TEREZA ALFRADIQUE QUINTEL, MARCIO VITAL CAVALCANTE, MARCO ANTONIO FULY, MARCOS ALVES DE MORAES, MARCOS CÂNDIDO DA SILVA, MARIA AMÉLIA SIMÕES, MARIA APARECIDA AVILA RIBEIRO SÁ, MARIA APARECIDA RODRIGUES MAGINA, MARIA C DE MELLO N F CHOUSINHO, MARIA CATARINA SILVA DOS SANTOS, MARIA CLARA DE SOUZA, MARIA DA CONCEIÇÃO A DE ALBUQUER, MARIA EDITE BALTAR RIBEIRO, MARIA ELIZABETH G VASCONCELLOS, MARIA HELENA MEDEIROS GOMES, MAURO GROSSO DA CUNHA, MONICA APARECIDA D AMARAL OLIVEI, MONICA CONDE SARDINHA, MONICA CRISTINA MARINIELLO A MOU, NADIA APARECIDA TOBIAS FÉLIX, NADIA DA COSTA SILVEIRA, NADIR DE CASTRO FERNANDES COELHO, NELSON RICARDO MENDES LOPES, NELSON SILVA DE OLIVEIRA, NILZA DA SILVA ROSA, NORMA PAIVA RUAS, NORMA SUELI DOS SANTOS TELEFORA, OCINEA MARTINS DA CUNHA, OSMAR BATISTA DE AZEVEDO, PATRICIA LONGO TAYAO, PATRICIA NOBRE BARROS FERREIRA, PATRICIA REGINA DE FREITAS, PATRICIA RODRIGUES DE MENDONÇA, PATRICIA SANTOS DE CARVALHO, PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO ALVES CABRAL, PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA, PEDRO PAULO DA COSTA, REGINA CÉLIA CAPUTI FREITAS DE M, REGINA FERNANDES DOS STOS FERREI, REGINA MARTINS ALVES, REGINALDO HENRIQUE BANHARO DA SI, REGINALDO SANTOS TUPINAMBA, RENATO DOS SANTOS ARANHA, RICARDO D'ASSUNCAO BENEDITO, RITA DE CASSIA RODRIGUES LIMA, ROBERTA DIAS DA SILVA, RODRIGO FERREIRA GASPAR MARALHAS, RODRIGO LUIZ DA SILVEIRA, ROGERIA RIBEIRO AGUIAR, ROSA MARIA PAOLINO PEREIRA, ROSANE BORGATTI ROMILHO, ROSANE DE BARROS GOUVEIA CORDEIR, ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, ROSAURA BONOMO, ROSELI MORAES DE VASCONCELLOS, ROSEMERY DIAS PEREIRA, ROSENTINA SANTOS DA SILVA, RUBENS RODRIGUES COSTA, SANDRA REGINA DO NASCIMENTO, SARA PALUELLO DOS SANTOS, SERGIO EUGÊNIO DA SILVA, SERGIO GARCIA NETTO, SERGIO LUIZ DE LIMA CARVALHO, SHIRLEY DA SILVA BASTOS BARBOSA, SHIRLEY DE SOUZA COSTA, SILENE ORLANDO RIBEIRO, SIMONE RIBEIRO NEVES, SUELY DE ABREU MOREIRA, TANIA MARIA DE SOUZA, TARCISIO FIRMINO DA SILVA, TELMA TEIXEIRA GOMES, VALERIA DE ANDRADE CORTAZ, VALERIA FONSECA DA SILVA, VALTER MATTOS DA COSTA, VANDERNEY LOPES DA GAMA, VERA REGINA ALBUQUERQUE FERREIRA, VITOR BARBOSA RODRIGUES, VIVIANE DE FREITAS RODRIGUES, WAGNER DA SILVA MOURA, WAGNER JOSÉ PEREIRA PINHEIRO, WAGNER PEIXOTO, WALNER FERNANDES ALVES, ANA LUIZA LUCENA DA FONTOURA, ANDREIA GARCIA FARIA, ANGÉLICA GAGO DA COSTA, ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES, ARMANDINA C GUEDES GALHANO, ARNALDO LUIZ LUZ PREUSS, CARMEM LÚCIA DE MACEDO VASCONCEL, CATIA PEREIRA DOS SANTOS, CESAR AUGUSTO DE SANTA ROSA, CLAUDIA MOTTA DE CASTRO DUARTE, DENIZE FALCAO DAVIES, EDUARDO FARIA MACIEL, ELDER DE ALBUQUERQUE PEREIRA, ELIANE MARIA PEREIRA, ELIZABETH DE S DA SILVA NASCIMEN, GERIDIANA ALVES DA SILVA, GUIOMAR TEIXEIRA CUSTÓDIO, HELDER OMENA GRANJA, HELLEM TOLEDO BARCELOS, INDAIA CORREIA DO NASCIMENTO, IZIDRA DE JESUS MORAES, JANDIRA RODRIGUES DE MELO, JANIFE VELOZO TOWKAN, JANIO DOS SANTOS DUTRA, JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, JOÃO PEDOTE FILHO, JOMAR JOTHA DE SOUZA, JORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA, JOSÉ CARLOS FERREIRA NETTO, JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA JUNIO, LEILA FERREIRA DE SOUZA, MARCELO MARTINS DO NASCIMENTO, MARCIA CRISTINA DE SÁ SIQUEIRA, MARCO ANTONIO RIBEIRO VALLE REGO, MARILETE BOY OLIVEIRA, MARILIA DE FREITAS DIAS, MARIZA JOTHA DE SOUZA, MARTINA DA SILVA CAMPOS, MICHELE CRISTINE DE AZEVEDO LUZ, NEUSA TEREZA GRIEP DE SOUZA FRAN, NEZIMAR DE FREITAS CORREA, NILVA APARECIDA DE OLIVEIRA SILV, NORMA LAGE DA SILVA, NORMELIA CARVALHO DE S NOGUEIRA, PATRICIA MARINHO ARANHA RAMOS, REGINA CURVELLO SCARPINO, RENATA VIANNA DESSUPOIO, ROQUE JOÃO TUMOLO NETO, ROSELENE P. GRACA GENEROSO PEREI, SANDRA SUELI DA SILVA RAMOS, SEBASTIÃO GALVÃO COSTA, SIMONE LUSIA DE MORAIS, SONIA MARIA DE CARVALHO GOUVEIA, VERA LÚCIA DA SILVA, WANDA DA COSTA GASPAR, JANICE MARÇAL DA CONCEIÇÃO, ADRIANA DE JESUS PEREIRA OLIVEIR, AGUIDA ELISA RIBEIRO DE CARVALHO, ANA LÚCIA MARTINS CAVALLIERI, CARLOS AUGUSTO PEREIRA ITABORAHY, CICERO FIGUEIREDO OTTERO, ELISÂNGELA MUNIZ BARBOSA, FREDERICO DE CASTRO, LUCIANA BASTOS GALHARDO GOMES, MARCELO BANDEIRA MONTEIRO, MARIA CRISTINA INCERTI, PAULO LUIZ FONTOURA BRAGA, REGINA CÉLIA DE ARAÚJO, WESLEY FRANCA DA FONSECA, ALEXANDRE CORREA DA FONSECA, ANDREA DE ALMEIDA JARDIM, BELKISS CRISTINE FREITAS DE LEMO, CHARLES DE OLIVEIRA SOARES, DENISE COELHO BARBOSA DE LIMA, GISELE LÚCIA MENDES DA SILVA, GLÓRIA MARIA BITTENCOURT PEREIRA, GRACIEMA DE SOUZA QUINTANILHA, HELDER MARQUES VIEIRA DA SILVA, IVONEA LIMEIRA DE SOUZA, JORGE ROBERTO RUFFONI, JUNIA CARVALHO, MARCELO LUIZ DE MIRANDA, MARCIA CRISTINA DE SOUZA SOUTO, MARIA NAZARE MONTEIRO PORTO FONT, MARTHA LEITE MOREIRA COSTA, RONILSON GARCIA VILANOVA, SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA, SAULO MIRANDA FABRICIO, VALDIRA DA SILVA ROSA, VELMA SABINO VIGNOLI, ANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA, CLAUDIA MARCIA DE AMORIM COSTA, MARIA ROSANGELA DA SILVA, VICENTE JOSÉ CORTES DE SOUZA, CARLOS TADEU GOMES DA SILVA, ADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIA, ADRIANA MARIA LOUREIRO, ALAIDE DA SILVA TORRES, ALFREDO DE OLIVEIRA GODOY, ALVARO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA, ALVARO SEVERINO DE LIMA, ANDRÉ DE FREITAS RODRIGUES, BEATRIZ RAMOS MENDONÇA, CÉLIA REGINA CRUZ DA ROCHA, CLAUDIA MARIA LOBATO SOARES, CLAUDIO LUÍS AINBINDER GOMES, CLEIDE AZEVEDO DE MORI, CRISTIANE DE GUSMÃO, CYNTHIA SANTANA DE OLIVEIRA, DANIELA RABELLO FERREIRA, DANIELLE BIZARELI MIRANDA, DEBORA DA CUNHA SILVA, DEBORA PATRICIA FERREIRA CORREA, DENISE RAMOS DE CARVALHO, ELIZETE DE OLIVEIRA MARTINS, ERI CK DE OLIVEIRA FEITOSA, ETINA RAUBER, EVANGELINA PELUSO DE MIRANDA, FLAVIA FERRO DE O F DE MORAES, IGOR CERVASIO GOUVEA DA SILVA, ISAURA INES COUTO DE C DA SILVA, LEINE CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA, LEONARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO, LUCIANA DE PAULA GASPAR, LUCIANA PENNA FRANCA, LUCIANO FONTES LOPES, LUIZ CARLOS PINHEIRO FERREIRA, MARIA BEATRIZ DA SILVA T DE SOUZ, MARIA DAS GRAÇAS BERRIEL DA SILV, MARIA DE LOURDES NDE MEDEIROS, MARIA HELENA NARDES MOREIRA, PAULO CORREIA LUCIC, PRISCILA FIGUEIREDO DE ARROXELLA, REGINA COELI LOURES, RITA PEREIRA DE FREITAS RODRIGUE, RONALDO MARTINS DE MELO, ROSANA DA SILVA NOGUEIRA, ROSELY SIQUEIRA DE CASTRO, ROSIMEI ARAÚJO FARIAS, RUTH DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTO, SCHIRLEY COSTA TAYT-SOHN, TERESA GONÇALVES SILVESTRE DE AR, VANDERLEIA DE REZENDE GARCIA, VERA MARIA AMORIM PEGO, VINICIO ANTONIO DE OLIVEIRA SILV, WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR, AURIA DORIA DA SILVA FERREIRA, CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS, HELIA EXPOSTO DE SOUZA, ADRIANA OLIVEIRA BERNARDES, ALVARO DE PAULA CARVALHO, AMADEU DA SILVA GUEDES, ANTENOR FERREIRA DE CARVALHO NET, ARY ROCHA FARIA, CELE REGINA MAGALHÃES P FURTADO, CLARINDA GREGORIO RODRIGUES, CLEA LÚCIA GONÇALVES DE SOUZA, CRISTINA BASTOS AUGUSTO, DELFINA MARQUES TENENTE, DENISE DE CARVALHO OLIVEIRA, EDIMEIRE APARECIDA DIAS CRUZ COR, FABIO LUÍS DE ALMEIDA LEITE, HELEN MARIA PIERRE DA SILVA VASQ, HILANA CABRAL RIBEIRO, JONAS TADEU BRUNO RIBEIRO, JOSÉ MAURÍCIO DE ASSIS, KIRIAKITSA RODRIGUES MONIOS, LANA MYRIAM BRASIL REGGION, LEDA MARQUES LOTH, LETICIA MARIA PONCIANO LOPES, LUÍS EDUARDO DE OLIVEIRA, LUÍS ROBERTO FONSECA, MARCELO VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO, MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELH, MARIA HELENA MARQUES LOTH, MARIA LIGE RIBEIRO DO CARMO, MARILIA MARTINS RIBEIRO, MAURO TAVARES PAES, MOEMA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEI, MONICA HELENA ROSSINI, NATALIA DE CARVALHO ALMADA, NEIDA MARIA DO CARMO FONTANELLA, NILCEA ANDRADE PEREIRA, PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVE, REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA, RITA DE CASSIA ELMOR MOOR, ROSALI CRUZ DA SILVA OLIVEIRA, ROSANGELA DE FÁTIMA CAMPOS RIBEI, SANDRA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, SIMONE APARECIDA MOREIRA DA SILV, THAIS HELENA MOREIRA DA SILVA, VALERIA APARECIDA CERQUEIRA, ADRIANA DOS SANTOS VIEIRO, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ALDA MARIA DE ALMEIDA MORAES, ALESSANDRO CESAR DA SILVA DINIZ, ALEXANDRE RAIMUNDO DA FONSECA, ALVARO VIEIRA CORREA, ALVERITA FROES ANTONIO, ANA CLAUDIA ROCHA, ANA LIDIA DAMASCENO, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA GOBBI, ANA LÚCIA TOZATTO DA SILVA, ANA MARIA AMARAL DA SILVA BRAGA, ANA PAULA DUQUE, ANDREIA CAMPOS CAULO, ANGÉLICA CESAR, AROLDO DE PAULA MOREIRA, BERNARDO JOSÉ DE A MASCARENHAS, CLAUDIA LÚCIA CEZAR DE CASTRO, CLAUDIA PEREIRA CHRISTOVAO, CLAUDIA REGINA DOS SANTOS REIS, CLAUDIO CORREA, CONCEIÇÃO APARECIDA RIOS BASTOS, DEOLINDA DORA DOS SANTOS VASSAL, DULCE HELENA ALMEIDAFATIGATTE, ELENA DE OLIVEIRA BARROS, ELENIR CASTRO DE SOUZA, ELENIZA GUIDA, ELIANA MAGALHÃES COSTA, ELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA, ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO, ELOA DE AGUIAR BASTOS MACHADO, ELOISA FÁTIMA DE CASTRO, ENEDINA CARVALHO DA CUNHA, FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, FRANCISCO NELSON M E SILVA, FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA, GILDA REGINA ROCHA, GILDETTE ESTEVES DE MEDEIROS, GISELE COSATE COELHO, GUTEMBERG PASCHOAL DA SILVA, IRIS COUTINHO DUBOC, IZABEL CRISTINA MONTEIRO, JANE BARROS FIGUEIREDO, JORGENETE PEREIRA BAZZARELLA, JUSCENA DOS SANTOS COSTA, KATIA VALERIA RIBEIRO, LEINA MARIA A GARDINI C NOGUEIRA, LÚCIA HELENA ALMADA MAGALHÃES, LUCIANA NOGUEIRA CONSENTINO, LUCIANO FRAGA RIBEIRO, LUCIANO ROSA DE ALMEIDA, LUCILENE DE OLIVEIRA VALLE, LYDIA MARIA ALVES BARBOSA, MARCIA BERIAO CESAR, MARCIA SANTORO DE ALMEIDA VILELA, MARCIO JOSÉ FAZENDA DE SOUZA, MARGARETH MARIA VALLE DE SOUZA, MARIA ANTONIETADE SOUZA, MARIA APARECIDA NUNES BELLOTE, MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS REIS, MARIA JOSÉ STIVANIN, MARIA LUISA ALVIM PESSOA, MARIA PAIVA DE ALMEIDA, MARIA SALLES FURTADO, MARIA TERESA V PETRILLO DE FREIT, MARISA DE CASTRO DINIZ, MARISTELA DELGADO PIRES, MICHELLE FONTES CAULO, NEUSA APARECIDA DE PAIVA, NEUSA MARIA VENTURA CUNHA, OLIMPIA MARIA DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DUQUE, RENATA ANDRADE LEITE, RENATA RODRIGUES MAIA, RITA DE OLIVEIRA LOPES, ROGERIA RIBEIRO DA SILVA VINAGRE, SEBASTIÃO DE ASSIS BRESSANI, SIMONE MARIA FERNANDES PINTO, TANIA OLIVEIRA PINHO ROSA, VALERIA FONTOURA, WILSON BARRETO PINTO, YARA MASCARENHAS BRANDÃO, AILA MARIA MELO LOPES DE ARAÚJO, ANA CRISTINA DE F R DA SILVA, ANDERSON DA SILVA SOUZA, CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA, CLAUDIA REGINA DA CUNHA SANTOS, CLAUDIO LUÍS TOLEDO FONSECA, CLEA MARIA DIOGO ALVAREZ, DEODATO ALVES FERREIRA FILHO, DIRCE LIMA, ILSELENE BELCHIOR GORITO, KARLA BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEI, LAURINDA RIBEIRO BARBOSA, LILIANE SOUZA DA SILVA TAVARES, LÚCIA MARIA DE FREITAS, LUCIANA VIEIRA DE SOUZA, LUCYANO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, MARCIA ANDREIA AMORIM LEITE, MARCIA MONSORES LOPES, MARIA APARECIDA IBRAHIM, MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILV, MARIA EMILIA GONÇALVES DE SOUZA, MARIA SONIA BARBOSA DUTRA GOMES, RITA APARECIDA C DE V AMARALL, ROGERIA COSTA DE PAULA, ROSANE LASNEAU DIAS MEDICI, SALETE DA PENHA F COELHO DE CAST, SANDRA MARIA SOARES SEVERO, SONIA REGINA PAULUCCI SIMÕES, WILMA PACHECO DOS SANTOS, ADELAIDE ALMEIDA ALEXANDRE COUTO, ADRIANA MARIA OLIVEIRA, ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO, ALEXANDER FERREIRA SANTOS, ALEXSANDER SOARES ELIAS, ALINE BRASIL QUADROS, ALTINA MARIA CAMPOS AVILA, ANA APARECIDA MILITAO SIQUEIRA, ANA CARLA SOARES ALVES DA SILVA, ANA LÚCIA DO NASCIMENTO REIS CAR, ANA LÚCIA MARINS, ANDREA ALVARENGA TEIXEIRA, ANDREA IRENE MARTA DE ASSIS, ANGELA APARECIDA F BATISTA, ANGELA MARIA LEITE DE AZEVEDO SI, ANGELA SOLIDEIA ESCANO, ANTONIO OLIVEIRA PENA, ARNALDO MACHADO RIBEIRO, BEATRIZ APARECIDA BENTO, CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS, CARMEM LÚCIA MELLO, CATIACYRNE DA SILVA DE PAULA, CATIA APARECIDA DE PAULA MATOS, CATIA CILENE PEREIRA MEIRELES, CÉLIA MARIA LIMA CLETO MOREIRA, CENI BARROS, CHERIDA RIEDA LEOPOLDINO FERRAO, CLAUDETE RODRIGUES DE LIMA, CLAUDIA APARECIDA DE S MONSORES, CLAUDIA CRISTINE ZAMBOTI FRANCIS, CLAUDIA DRUMOND SILVA, CLAUDIA MARIA NUNES MARTINS, CLAUDIA MARIA OLIVEIRA CORDEIRO, CLAUDIO LUÍS SILVESTRE, CLAUDIO PONCIANO LOPES, CONSUELO GONÇALVES DE CASTRO NUN, CRISTINA PEREIRA MIRANDA, DAGOBERTO PENIDO FERREIRA, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO, DALVA PEREIRA DE LIMA SANTANA, DEISE MARA CÂNDIDO DA SILVA, DEIZE SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA, DENISE FERNANDES DA SILVA, DENISE FERNANDES DE CASTRO COSTA, DIRLAINE GIL DE ALMEIDA, EDILENE ALBERTASI DOS SANTOS, EDINEIA MARQUES DE OLIVEIRA, EDSON BATISTA DA SILVA, ELENI ROSA FERREIRA, ELISÂNGELA ALVES NOGUEIRA, ELIZANGELA APARECIDA MACHADO, ENIO CESAR LOPES MARTINS, EUSTAQUIO JOSÉ DOS SANTOS, EVANI MENDONÇA SAMPAIO FILHO, FABIANA ALMEIDA DE CARVALHO, FABIANA LOURES RODRIGUES VILELA, FABIO MARTINS BARBOSA, FABIO MENDES BAYLAO, FÁTIMA PINHEIRO DE LANNES, FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDA MARIA FARIA MOREIRA, FERNANDO SAYAO DE MORAES, FLAVIA APARECIDA DE REZENDE CAST, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SI, GECELY OLIVEIRA MACHADO, GEISA FERREIRA, GILSON ROBERTO DE SOUZA, GISELE DE SOUZA NEUBA, HAMILTON TAVARES DE MEDEIROS, HELOISA AMARAL DE AGUIAR SALGUEI, HILDA REGINA DA SILVA PEREIRA, ILZA DE SOUZA LIMA MORENO, JANETE MARINA FERREIRA, JANY WILMA KNAIPP CRUZ, JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, JOÃO CARLOS CARDOSO CORADINE, JOÃO LEONEL AURELIO FRANCA, JOSÉ ADEMIR DE CARVALHO, JOSÉ ALEXANDRE MACHADO GUIMARÃES, JOSÉ LINO DE OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ PARALOVO, JOSÉ MEDEIROS DE PAULA, JUCILEA LOPPES DA SILVA, KARLA ANDRADE WERNER, LAURECI DA SILVA, LEILA FERREIRA TEIXEIRA, LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS, LILIAN CAETANO SERRAO, LILIAN CARLA RIBEIRO, LILIAN CLAUDIA DE FARIA LIMA CES, LILIAN DE AZEVEDO, LÚCIA MARIA FERNANDES ALVES, LUCIANA PINHEIRO MACHADO, LUCIANO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILV, LUCILDA LOPES RODRIGUES MACIEL, LUCILENI RODRIGUES PACHECO, LUCY MOREIRA LOESCH, LUIZ OTAVIO CORREA DA SILVA, MAGDA AUGUSTA SOARES AKERMAN, MARCELO FRAGA BARRETO, MARCIA CRISTINA DA S R GRIGORIO, MARCIA DE FÁTIMA VIEIRA, MARCIA MARIA MOREIRA ROBERTO, MARCIA MORAES SOARES, MARCIA PRADO NOGUEIRA, MARCIA REGINA DA SILVA CAMPOS, MARCILEA DIAS DE SÁ PAIVA LIMA, MARIA ANGÉLICA ESTANISLAU CORREA, MARIA CRISTINA DA SILVA RORIZ, MARIA CRISTINA VALINO VELOSO, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS, MARIA DE LOURDES MARQUES CAMARGO, MARIA GORETE REIS MARQUES, MARIA GORETTE LOCATELLI DONATO, MARIA ISABEL RIBEIRO DE MOURA, MARIA JACINTO MARCHI, MARIA JOSÉ BARBOSA FAGUNDES MILT, MARIA LÚCIA PELIZON DA SILVA VIE, MARIA LUIZA PIERUCETI B DA ROCHA, MARILENE DE SOUZA GOES DOS SANTO, MARIZE MACHADO, MARLUCI NUNES PINHEIRO, MARTA CONCEIÇÃO MOREIRA, MAURÍCIO JORGE BUENO FARIA, MAURO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, MERENICE LOPES RIBEIRO, MICHELLE BURITY GONÇALVES, MONICA RAMALHO RIBEIRO, NELSON LINHARES FONTES, NILA COSTA LOPES, ONEI FERREIRA DE CASTRO, PATRICIA APARECIDA DE LIMA M CAR, PATRICIA RODRIGUES VIDAL, PAULO CÉLIO SOARES, PAULO HENRIQUE DA SILVA, PAULO ROBERTO MENDONÇA CORREA, PAULO SERGIO DA SILVA CUSTÓDIO, PEDRO MIGUEL MONTEIRO BARBEITO, PERICLES ACACIO MUNIZ, REGINA CÉLIA DA COSTA MARTINS, REGINA DORNAS MESSIAS, RENATA SÁ DE OLIVEIRA, RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA, RITA DE CASSIA DO NASC CALDEIRA, RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE PAULA, RITA DE FÁTIMA SOUZA PAULA, ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA JUNI, ROBSON CORREIA PRADO, ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU, RUBENS GARCIA, RUTE LEIA CURTY RODRIGUES, SANDRA MARIA RIMULO DE MORAES, SANDRA SARLO CARNEIRO, SEBASTIÃO WALTER SERAFIM, SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA, SHIRLEY BITAR PINHEIRO, SILVANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, SILVANA MARIA MARCHARETH DE SOUZ, SILVIA REGINA FUZATO PATRIOTA, SOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA, SOLANGE APARECIDA C LAZARONI, SOLANGE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GA, SUAMI JOÃO MARTINS RAMOS, SUELI APARECIDA MANOEL, TAIS PRECIOSO AZEVEDO, TARCISO AUGUSTO GUIMARÃES BARBOS, VAGNER COSENDEY RIBEIRO, VALERIA CECILIA DA SILVA, VANESSA RODRIGUES ESCOBAR, VANIA ROCHA MATTOS, VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO GAMA, VERONICA ZAMBONI RIBEIRO, VIVIANE ANDRADE PEREIRA, VIVIANE MARA DA SILVA, VLADIMIR FRANCISCO MAGALHÃES, WAGNER DE ASSIS PONCIANO, WALDETE APARECIDA BARBOSA, WELINGTON DAVI COELHO BRITO, WILIMAR JOSÉ DE BARROS, ALDA VALERIA DA SILVA SANTOS, ANGELA DA SILVA GOMES, ANTONIO JOSÉ PEREIRA AGUIAR, ELIONE TARDIVO SOARES, ELZA ELEONOR DE CASTRO XAVIER, ROSIMERY DE SOUZA LIMA, ADELINO DO ESPÍRITO SANTO PAIS, ANA CRISTINA BRUM DA SILVA QUEIR, ANTONIO CARLOS DE M. ROCHA FILHO, CLOVIS DA SILVA, ERALDO RAVASCO MOREIRA MAIA, FÁTIMA CHRISTINA T DE CARVALHO, FLAVIA TAVARES CARDOSO, LILIAN DA SILVA VIEIRA, MARIA ANITA MUREB RIBEIRO, MARIA IZABEL DE SOUZA, MARIA RUTE FURTADO, RENATA PENHA GUJANSKI, VERONICA SILVA CORDOVILLE, VERONICA TAVARES, ADALBERTO DA SILVA MELLO, ADELAIDE CONCEIÇÃO MARTINS DE SO, ADÉLIA MARIA SIMÕES DE OLIVEIRA, ADELINO AUGUSTO POLYCARPO FILHO, ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA, ADILCEMAR BERNARDES FRANCO, ADILSON ANTONIO ALVES, ADILSON DOMINGOS LYRA FERRAZ, ADOLPHO BORGES DA SILVA, ADRIANA ARAÚJO KRAMER, ADRIANA BARBOSA DA SILVA, ADRIANA CANDIDA DE SOUZA, ADRIANA CURVELLO PINTO TAVARES, ADRIANA DE ALMEIDA R MESSIAS, ADRIANA DE OLIVEIRA VALADARES, ADRIANA FRAGA REIMAO, ADRIANA GIRAO CAMPITI, ADRIANA LEMOS DA SILVA REIS, ADRIANA MARQUES DOS SANTOS, ADRIANA MAXIMO SILVA DP CARMO, ADRIANA NEVES LEIRA, ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS, ADRIANA VICENTE DA SILVA, AGNALDO JORGE DE M COELHO, AGUIDA DE OLIVEIRA LIMA, AIDA MARIA SOQUEIRO DE PAIVA, AIRAM BAPTISTA BARRETO DA SILVA, ALAN DE OLIVEIRA DURAES, ALBA CREUSA BARREIROS MASCARENHA, ALBA REGINA D'ALMEIDA, ALBA REGINA GIORNO, ALBANO JOAQUIM ASSUMPÇÃO DOS REI, ALDA NAIR BEHR RLAYMAN, ALESANDRA RODRIGUES DE ANDRADE, ALESEANDRE DE FARIA VIEIRA, ALESSANDRA ALMEIDA DA ROCHA, ALESSANDRA CARVALHO, ALESSANDRA G DE MACEDO ROCHA, ALESSANDRA NICODEMOS OLIVEIRA SI, ALESSANDRA SILVEIRA G DO NASCIME, ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES, ALESSANDRO SILVA DA MOTTA ARAÚJO, ALEX ANDRÉ AMANDIA HUCHE, ALEX COSTA RIBEIRO, ALEX MARCO PORTO FONSECA, ALEXANDER NORONHA DE ALBUQUERQUE, ALEXANDRA CARVALHO DE FARIA, ALEXANDRA COSTA DE ARAÚJO, ALEXANDRE BERRIEL DA MOTA, ALEXANDRE BIZERRA NEVES, ALEXANDRE BRANDÃO CARPI, ALEXANDRE CALINA, ALEXANDRE CAVALCANTI BASTOS, ALEXANDRE COELHO ANTUNES, ALEXANDRE CORREIA DE JESUS, ALEXANDRE DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE CARVALHO MACHADO, ALEXANDRE DE SOUZA NEWLANDS, ALEXANDRE ERNESTO TAVARES, ALEXANDRE FERNANDES DA MOTTA, ALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA, ALEXANDRE JACKSON CHAN VIANNA, ALEXANDRE JOSÉ DIAS ROSA, ALEXANDRE LUIZ DA COSTA BRAGA, ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGNUS DA SILVA AMORAS, ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE ROMEIRO DA SILVA, ALEXANDRE TAVARES DO NASC LIRA, ALEXSANDRA FERNANDES, ALFREDO CESAR TAVARES DE OLIVEIR, ALFREDO DA SILVA ALMEIDA, ALICE MARIA RIOS MIRANDA, ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO, ALINE BEZERRA DA SILVA, ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA SOARE, ALINE DOS SANTOS HYGINO, ALINE GOLDBERG, ALISSANDRA FERREIRA DA SILVA, ALMIR DIAS DA SILVA, ALTAIR CAETANO, ALTAIR VARGAS, ALVARO VICENTE F TRUPPEL P CABO, ALVIMAR ROCHA DA ROSA, ALZIRA MARIA AFFONSO DE OLIVEIRA, AMARILDO RIBEIRO WANZELER, AMÉLIA MARIA BLOOMFIELD GAMA, AMERICO JOSÉ MANO JUNIOR, AMILTON TERTULIANO DA SILVA, ANA BEATRIZ PATRÍCIO CAMPUZANO M, ANA CARLA MORITO MACHADO, ANA CAROLINA E SOUZA SALGADO, ANA CHRISTINA BOUERI EMERY BRAND, ANA CLAUDIA PACHECO, ANA CLAUDIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA VALENTE COLOMBO, ANA CLAUDIA VIEIRA DE FIGUEIREDO, ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS, ANA CRISTINA CORREIA SARTORI, ANA CRISTINA DA LUZ, ANA CRISTINA DE MEDEIROS, ANA CRISTINA DOS SANTOS MALFACIN, ANA CRISTINA FERNANDES D DE MOUR, ANA CRISTINA LAMEIRAS, ANA CRISTINA MORAES DACOSTA, ANA CRISTINA MOREIRA DA COSTA, ANA EMILIA COSTA DE OLIVEIRA, ANA GARDENIA VIEIRA FRANCO, ANA LÚCIA A M GOMES, ANA LÚCIA C VIEIRA, ANA LÚCIA CHAVES DA SILVA, ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RONTON, ANA LÚCIA DA SILVA SERRA, ANA LÚCIA DE CARVALHO, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CRUZ, ANA LÚCIA DE SOUZA BLANC MENDES, ANA LÚCIA DE VASCONCELOS, ANA LÚCIA DOS SANTOS GUIMARÃES, ANA LÚCIA MATTOS SILVA, ANA LÚCIA MEDEIROS DOS S RIBEIRO, ANA LÚCIA MORAES CORDEIRO, ANA LÚCIA SILVA BARRETO, ANA LUZIA PINHEIRO BARBOSA PORTO, ANA MARIA ALVAREZ CABADA, ANA MARIA ALVES MARTINS, ANA MARIA DE AGUIAR CASTELLA MAG, ANA MARIA DOS SANTOS, ANA MARIA DOS SANTOS, ANA MARIA DOS SANTOS PINTO, ANA MARIA MANGETH DE OLIVEIRA, ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIM, ANA MARIA SOARES VIEIRA, ANA PAULA BARBOSA LIMA VEEREN, ANA PAULA BARROS PEREIRA, ANA PAULA CARDOSO GUIGLIANELLY, ANA PAULA DE ABREU GARCEZ, ANA PAULA DE ALMEIDA BERNARDINO, ANA PAULA DE SOUZA LIMA, ANA PAULA DIAS DE MORAES, ANA PAULA DO LIVRAMENTO, ANA PAULA DOMATO BEMFEITO, ANA PAULA FERREIRA TEIXEIRA, ANA PAULA GONÇALVES PORTELLA, ANA PAULA LEITE LAURO, ANA PAULA MAIA, ANA PAULA MORAES LOURENÇO, ANA PAULA NOVAES XAVIER, ANA PAULA PEREIRA VALLADAO, ANA PAULA PUJOL LUZ, ANA PAULA RODRIGUES, ANA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, ANA PAULA TAVARES DE MORAES SILV, ANA REGINA PRAZERES DE LEMOS, ANA REGINA SEGURA LIMA, ANA REIS DE FIGUEIREDO, ANA ROSA SANTOS ALMEIDA, ANA SHIRLEY SÁ DE OLIVEIRA, ANABELA RAMOS PEREIRA, ANACACI DA SILVA M TORRES, ANATARIO DOMINGUES DOS SANTOS FI, ANDERSON FIGUEIREDO BRANDÃO, ANDERSON ROGÉRIO VALENTE, ANDRÉ ALVES NOGUEIRA, ANDRÉ DOS SANTOS SILVA, ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, ANDRÉ FERNANDO DE LIMA, ANDRÉ LUÍS BARBOSA ESTOLANO DA S, ANDRÉ LUÍS DA SILVA ALMEIDA, ANDRÉ LUÍS DE MENDONÇA LOPES, ANDRÉ LUÍS MATHIAS BASTOS, ANDRÉ LUÍS VIEIRA NUNES, ANDRÉ LUIZ ANJOS DE ANDRADE, ANDRÉ LUIZ CORREIA LOURENÇO, ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO, ANDRÉ NUNES DE AZEVEDO, ANDRÉ QUEIROZ MACIEL, ANDRÉ VILLAR GOMEZ, ANDREA AMANDA DE A E SILVA, ANDREA APARECIDA OLIVEIRA DA SIL, ANDREA BARBOSA PEREIRA, ANDREA BRAGA PESSANHA, ANDREA CASTRO DOS REIS, ANDREA DIAS CEZAR, ANDREA DOS SANTOS VIEIRA, ANDREA GONÇALVES, ANDREA JACOME SIMONATO, ANDREA LÚCIA BUENO MOURA DE SOUZ, ANDREA MENDES FAUSTINO, ANDREA MOUTINHO SANTOS GEADA, ANDREA PIRATININGA DE AZEVEDO, ANDREA RUKOP MARQUES, ANDREA SOARES BARBOZA, ANDREA TEIXEIRA DA C CASER, ANDREA VERDAN SIMÕES, ANDREIA ALVES SOARES, ANDREIA CARDIA VILLA NOVA, ANDREIA CARRILHO DE SOUZA, ANDREIA MARQUES BRASIL DE SENNA, ANDREIA MELO SOBRAL, ANELIZA LOBO REIS, ANGELA CZAUSKI AMARAL, ANGELA DE BARROS SERAPHIM DIAS, ANGELA FERRAZ, ANGELA MARIA DE M S VALLEJOS, ANGELA MARIA TELLES, ANGELA MARISE SOUZA DA ROSA, ANGELA MOREIRA DA SILVA, ANGELA PEREIRA DA CRUZ, ANGELA PIZELMAN, ANGELA REGINA DA SILVA, ANGÉLICA DE OLIVEIRA CASTILHO, ANGÉLICA GOMES TEIXEIRA, ANGELO MOURAO FILHO, ANISIA MARIA POUBEL DA SILVA, ANNA MARIA DE ALMEIDA LIMA, ANRIETE PAIVA DE AZEVEDO, ANSELMO CONCEIÇÃO RODRIGUES, ANTONIO AUGUSTO BOBEDA, ANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNI, ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, ANTONIO CARLOS CURA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS PEREIRA, ANTONIO CARLOS REIS GONÇALVES, ANTONIO CARLOS S GOMES, ANTONIO CARLOS TAVARES COELHO, ANTONIO CARLOS VALOIS DE PONTES, ANTONIO DE QUEIROZ BARROS, ANTONIO FERNANDO BORGES, ANTONIO GOMES DA SILVA, ANTONIO JORGE SOUZA DE FREITAS, ANTONIO JOSÉ DA SIVA GONÇALVES, ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, ANTONIO JOSÉ MIRANDA PEREIRA, ANTONIO MARCOS DUTRA DA SILVA, ANTONIO RUBINO COSTANZA, ANTONIO SERGIO ARAÚJO PINTO, APARECIDA ARAÚJO LEITÃO RABELLO, APARECIDA CONCEIÇÃO BERTO DE MEL, APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA, APARECIDA PEREIRA LEITE, ARIADENE JAQUES FERNANDES, ARIETE DA ROCHA DUARTE NEVES, ARLENE LELIS FERNANDES DE SOUZA, ARLETE DA CONCEIÇÃO DE A FONSECA, ARMANDO RAMOS MUNIVE, ARMENIO JOSÉ FERREIRA DE MAGALHA, ARMINDO LAJAS DOS SANTOS, ARTUR EMILIO NUNES, ARY VICENTE FERREIRA FILHO, AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO, AUGUSTO CESAR SOUSA RAMOS, AUREA MARIA BEZERRA MACHADO, AUREA PEREIRA MACIEL, AURELIO SILVA FERNANDES, AURORA MARIA DO CARMO VAZ GIORGE, BARBARA CRISTINA DO NASCIMENTO, BARBARA MACHADO SANT ANNA G ISID, BARBARA SALES CASTELHANO, BEATRIZ ALVES DOS SANTOS, BEATRIZ ALVES GALLO, BEATRIZ PEIXOTO REGO, BELIZA MIRANDA, BIANCA FÁTIMA DE A ALVES, BIANCA VIANA SANTOS SOUZA, BRANCA AZALEIA LIMA, CARLA AIDA DUARTE, CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS, CARLA CRISTINA DIAZ VAZQUEZ, CARLA DE MIRANDA FARINHA, CARLA FIDALGO MUTUANO, CARLA LUIZA DOS SANTOS, CARLA LUZIA CARVALHO, CARLA ROSANE COSTA AMARAL, CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIR, CARLOS ALBERTO DOS ANJOS DA SILV, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEI, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIR, CARLOS ALBERTO LAURINDO, CARLOS ALBERTO M MACIEL, CARLOS ALBERTO MARTINS VIEIRA, CARLOS ALBERTO MENDANHA, CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREIT, CARLOS ARTUR DE ARAÚJO, CARLOS AUGUSTO ARAÚJO FERNANDES, CARLOS AUGUSTO BARBOSA COUTINHO, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDE, CARLOS CARDOSO, CARLOS DA SILVA, CARLOS DAMIÃO DE PAULA SANTOS, CARLOS EDUARDO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DINIZ, CARLOS EDUARDO FONTARIGO MIGAO, CARLOS FERNANDO GOMES G DE QUEIR, CARLOS FREDERICO ASCOLI FERNANDE, CARLOS FREDERICO BUSTAMANTE PONT, CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIV, CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAGALHA, CARLOS HENRIQUE XAVIER DOS SANTO, CARLOS IBERE CAMARGO DANTAS, CARLOS JOSÉ DE JESUS MARTINS, CARLOS JOSÉ EINICKER LAMAS, CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL, CARLOS OSVALDO MOTTA FORMOSO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CARLOS SOARES DOS SANTOS, CARMELA MARIA BARRETO C E LIMA, CARMEM LÚCIA DIAS DE AZEVEDO, CARMEM LÚCIA VAZ ALBUQUERQUE COS, CARMEM MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL, CARMEM TERESINHA PONTES DA COSTA, CARMEN LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA, CARMEN LÚCIA MARTINS AREAS, CARMEN LÚCIA SAMPAIO DE AZEVEDO, CARMEN REGINA FERNANDES DA COSTA, CARMEN REGINA M LAPERRIERI, CARMEN SILVIA GALLART DOS SANTOS, CARMEN VERONICA SCHETTINI, CASSIA REGINA DO N FERREIRA, CATARINA ALAIDE DE CASTRO GOMES, CATIA CAMPOS ROCHA, CATIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA, CATIA FERREIRA FERNANDES, CECILIA JUNQUEIRA, CELESTE DO COUTO PEDREIRA, CÉLIA CRISTINA ARAÚJO VALERIO, CÉLIA GOMES PASSOS KANGE, CÉLIA MARIA FERREIRA RODRIGUES, CÉLIA REGINA DOS SANTOS R FERNAN, CÉLIA REGINA GOUVEIA DE CAMPOS, CÉLIA REGINA VIANA DE OLIVEIRA, CÉLIA REGINA ZAROT F DEMORES, CELINA MARIA CESAR BRAGA E SILVA, CELSO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS, CELSO FERREIRA DANTAS, CELSO FRANCISCO COELHO, CELSO RIBEIRO DE MAGALHÃES, CESAR AUGUSTO GONÇALVES DE AZEVE, CESAR PAULO LOPES LESSA, CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS LA, CESAR THADEU GOMES FONTES, CEZAR CORREIA MARQUES, CHEILA RESOLINA CACAVO, CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SIL, CICERO ROSSINI DE SOUZA, CICLEA NASCIMENTO DE LIMA, CIDALIA FERREIRA GOMES PINTO, CINTHIA MARIA MASCARENHAS TORRES, CLARA LÚCIA P FERREIRA DA SILVA, CLARISSE GOTLIB, CLARISSE KELLER REIS NUNES, CLARISVALDO JENDIROBA NEDER, CLAUDEMILSON GOMES DA CUNHA, CLAUDETE DAFLON DOS SANTOS MEIRA, CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES VIEI, CLAUDIA CRISTINA DE SÁ F AFONSO, CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA DA SIL, CLAUDIA DE MEDEIROS G Q DE SÁ, CLAUDIA DENISE ALVES LEITE, CLAUDIA DUARTE DE BRITO BRASIL, CLAUDIA FERNANDES BANDEIRA, CLAUDIA GARCIA GONÇALVES, CLAUDIA GONÇALVES MOTA, CLAUDIA HELENA SANT ANNA PAIXÃO, CLAUDIA LESSA ALVES, CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS MACHADO, CLAUDIA MARCIA SOUZA DA SILVA, CLAUDIA MARIA A DE ALMEIDA, CLAUDIA MARIA CORREA DOS REIS, CLAUDIA MARIA J S DE CANDOL, CLAUDIA MARIA MACEDO, CLAUDIA MATTOS DE PAULA, CLAUDIA MOEMA GUEDES BASTOS, CLAUDIA MORGADO GUZELA, CLAUDIA MOURA DA ROCHA, CLAUDIA NEVES MARQUES, CLAUDIA PEREZ CALDAS, CLAUDIA PLATA PIRES, CLAUDIA REGINA FERREIRA, CLAUDIA REGINA M PORTO P DAS NEV, CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, CLAUDIA ROSA SOBRINHO, CLAUDIA VALERIA DE CARVALHO, CLAUDIA VALERIA SOARES DE ANDRAD, CLAUDIA VERAS NEVES BASTOS, CLAUDIO BATISTA, CLAUDIO COSTA NUNES, CLAUDIO FRANCA, CLAUDIO LACERDA E SILVA, CLAUDIO LUÍS ALVES GONÇALVES, CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA, CLAUDIO PIMENTA DE OLIVEIRA, CLAUDIO REIS DE SANT'ANNA, CLAUDIONEIA CASTRO DA SILVA, CLEBER ARAÚJO CORREIA, CLEDILSON MARCELINO RIBEIRO, CLEIR MESQUITA LONGO, CLEONICE MOTA BARROS, CLEONILDO LOPES VILHENA, CLOVIS BULCAO DE MORAES, CONSUELO PEREIRA C DE ANDRADE, CORINA MARIA GOES DE A CINTRA, COSME PEÇANHA DO NASCIMENTO, CRISTIANE AMARAL DE SOUZA, CRISTIANE AVELLAR DA COSTA ANDRA, CRISTIANE BARBOSA DE ANDRADE, CRISTIANE CARNEIRO RAMOS, CRISTIANE DA SILVA CANALIS, CRISTIANE DIAS DE FREITAS, CRISTIANE MARIA DA CUNHA ROCHA, CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO T, CRISTIANE NOGUEIRA FERREIRA, CRISTIANE REBELLO PACHECO, CRISTIANE VALENTE GRIGORIO, CRISTIANE VALERIA M CABRAL, CRISTIANE VIEIRA NUNES BARBOSA L, CRISTINA APARECIDA DA SILVA CUST, CRISTINA DE ALMEIDA MACEDO, CRISTINA DE FIGUEIREDO RABELLO E, CRISTINA MARIA BARREIROS CAMPOS, CRISTINA RIBEIRO MAIA, CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, DAGMA SILVA SANTIAGO, DANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ, DANIEL POMPILIO DE MELO FILHO, DANIELA DE FIGUEIREDO, DANIELA E MOURA BARBOSA, DANIELE NUNES PEIXOTO DE ALMEIDA, DANIELLA DA SILVA FARIA, DANUSE PEREIRA VIEIRA, DARIA VALERIA ALVES CORREA, DAYSE GOMES MACHADO, DAYSE LÚCIA RIBEIRO NOGUEIRA, DAYSE TEIXEIRA SILVA, DEBORA ASSIS DOS SANTOS, DEBORA DA FONSECA LEAL DANTAS, DEISE BENTHER LIMA, DEISE DA SILVA JACQUES, DEISE FERREIRA PIRES, DEISE MACEDO FERREIRA, DEISE MARIA GOMES SANTOS, DEJALDO DE LIMA SOARES, DELTA DORESTE BADAJOZ, DEMARTONE SILVA GOMES, DENILSON COSTA VARGAS, DENILSON PEREIRA DE MATOS, DENIS LUÍS DA SILVA DUTRA, DENISE BATISTA PADILHA, DENISE CANAAN TINOCO BRAGA, DENISE CRISTINA DUARTE DOS SANTO, DENISE DA SILVA FERNANDES, DENISE DE ALMEIDA JARDIM, DENISE DE FREITAS BANDEIRA, DENISE DE OLIVEIRA D GOULART, DENISE DESIDÉRIO DA SILVA, DENISE GALDINO DA SILVA RANGEL, DENISE GONÇALVES SEQUEIRA, DENISE LACERDA DE ALCANTARA BEZE, DENISE LOPES BARBOSA, DENISE MARIA DIAS PINTO, DENISE MARIA RODRIGUES DE SANTAN, DENISE MORANI DE ARAÚJO, DENISE NONATO DO NASCIMENTO, DENISE VICOSO GUIMARÃES, DEOLINDA DA SILVA WAQUIM DE SOUZ, DEUSA DA SILVA XAVIER DE OLIVEIR, DEUSCELIA ALVES SILVA ROCHA, DEUZIMAR RAFAEL THOMÉ DOS SANTOS, DILMA SOARES DA CUNHA, DILZA DA SILVA PORTO, DILZA REYNOZO DA SILVA, DINO ALMEIDA FREIRE, DIONE SOUZA LINS, DIONIS PORTUGAL C REIS DE OLIVEI, DIONISIO OLIVEIRA SOARES, DIRCE HELENA SANTOS DE LIMA, DIRCEA MARIA DA SILVA, DIVA BATISTA PADILHA, DIVA DE AZEVEDO SANDES, DIVANIL RODRIGUES, DORCELINA AIRES ROSA, DOTI GAY PINTO, DOUGLAS TEIXEIRA CARDELLI, DUARTE ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA, DURVAL DE SOUZA SILVA, DYRCE DIAS DE SOUZA, EDEMAR GUEDES, EDILCE MARIA DE ALMEIDA NEVES, EDILENE DE OLIVEIRA GONÇALVES, EDILENE MARTINS DE SOUZA, EDILEUZA MARIA TORRES DOS SANTOS, EDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA, EDITE MORAES DA COSTA, EDMILSON FERNANDES JUNIOR, EDNA LEITE GUIMARÃES, EDNA PEZEGO DE SOUZA, EDNEA RAMOS DE SOUZA, EDNES MARTINS VASCONCELOS FERREI, EDSON DO ROSÁRIO VOLLOTAO, EDSON SOARES FIALHO, EDUARDO COELHO DE LIMA, EDUARDO PESSANHA DE ALMEIDA, EDUARDO SALGADO LOPES, EDVAN SIMÕES DA FONSECA, EDYR GONÇALVES, ELADIR FÁTIMA NASCIMENTO DOS SAN, ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, ELAINE DE ABREU DE LORENZO, ELAINE DELGADO LAGES, ELAINE FERREIRA MACHADO, ELAINE OLIVEIRA SILVA, ELAINE SANTIAGO BRILHANTE DE ALB, ELANI NEVES IENDRICK, ELAZARO MOSES MOKRABE, ELEDIR JOSINO SILVA DE ARAÚJO, ELEN COSTA MACHARETTI, ELENA MARIA ROSA WAIANDT, ELENICE FIGUEIREDO LEARENO, ELENICE MUNIZ DA SILVA, ELIANA APARECIDA DE ANDRADE, ELIANA AUGUSTA P GOMES DA SILVA, ELIANA DA CUNHA LOPES, ELIANA DUARTE DE A DO CARMO, ELIANA GARCIA DA SILVA, ELIANA MARTELOTTA, ELIANA MELO DA SILVA RODRIGUES, ELIANA VIEIRA DOS SANTOS, ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, ELIANE COSTA MOREIRA DUARTE, ELIANE CRISTINE CAVALCANTI DE SO, ELIANE DA COSTA OLIVEIRA, ELIANE DA SILVA PERGENTINO, ELIANE DE CASTRO DE ASSUMPÇÃO, ELIANE DE SOUSA PAIVAA, ELIANE FERREIRA DE SOUZA PINTO, ELIANE FIGUEIREDO FERRAO, ELIANE FREITAS DE AZEVEDO, ELIANE LAGE SOUZA, ELIANE LOPES MARQUES, ELIANE MARIA PEREIRA DE SOUZA, ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA, ELIANE RODRIGUES SILVA FREIRE, ELIANE SOUZA DE VASCONCELLOS, ELIAS DA SILVA PEREIRA, ELIDA FERREIRA DOS SANTOS, ELIDIO DIAS DA SILVA, ELIDIOMAR FRANCISCO DOS SANTOS, ELIETE ARAÚJO DAMASCENO, ELIETE COSTA GOMES, ELIETE SOARES GOULART, ELIETE VIEIRA SANDRE, ELISA BENCHIMOL, ELISABETE BARBOSA DOS SANTOS, ELISABETE CAVALCANTI LOPES, ELISABETE DE ANDRADE ALMEIDA, ELISABETE LIRA, ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA, ELISABETE TORRES ROSA, ELISABETH B DANTAS, ELISANE MARIA DA SILVA CAVALCANT, ELISÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA, ELISETE CORDEIRO MARQUES, ELISEU DA SILVA NOGUEIRA, ELISSANDRA SILVA DOS SANTOS, ELIZA CRISTO CORREA, ELIZABETE DA ROCHA BARBOSA, ELIZABETE QUIREZA CAMPOS MORGADO, ELIZABETH BOZOTI PASIN, ELIZABETH DA SILVA CORREIA, ELIZABETH DE A TEIXEIRA JUSTINO, ELIZABETH DE CARVALHO MARTINS, ELIZABETH DE MATOS TAVARES, ELIZABETH DE MELLO IZIGLTHY, ELIZABETH DEGLI ESPOSTE DE BORBO, ELIZABETH FÁTIMA DOS SANTOS, ELIZABETH FLORES RODRIGUES DE NA, ELIZABETH FRAZAO DOS SANTOS, ELIZABETH LEITE MONTENEGRO FERRE, ELIZABETH MARONES VITORINO, ELIZABETH MEDEIROS PEDROSA, ELIZABETH MIRANDA REIS, ELIZABETH PERALTA DE CASTRO, ELIZABETH SANTIAGO DA COSTA, ELIZABETH SOARES DE MENDONÇA, ELLAINE DIAS RIBEIRO AMERICO, ELPINIKI DIMITRIADIS, ELSON SIMÕES DE PAIVA, ELTON FERREIRA MORENO, ELUZA SALARINI MONTEIRO, ELVINO RANQUINE GUIMARÃES, ELZA FERREIRA DA CRUZ, ELZA GUIMARÃES, EMANUEL MOREIRA DA FRAGA, EMILE MARIA ANDRADE E SILVA, EMILIA ROSARIA CARVALHO DOS SANT, ENER CASTRO MORETT, ERCILIA BITTENCOURT DANTAS, ERIC MONTEIRO, ERICO DE OLIVEIRA DUTRA, ERIKA GEMINO MENDES, ERIKA SILVA DE M MACHADO, ERMELINDA OLIVEIRA AMARAL, ESPERIDIAO DUARTE BAHE, ETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA, EUNICE MARAVILHA TAVARES, EVANDRO CESAR ORNELLAS DA SILVA, EVANILDA MARINS ALMEIDA, FABIA DE MORAES VIEIRA SOUTO, FABIANO DE CRISTO M BRAGA, FABIANO SOARES MAGDALENO, FABIO DANIEL DA CUNHA MOREIRA, FABIO DOS ANJOS FERREIRA, FABIO PATRIOTA PEREIRA, FABIO TADEU DE MACEDO SANTANA, FABIOLA DE SAMPAIO RODRIGUES, FÁTIMA CRISTINA BITTENCOURT RANG, FÁTIMA CUSTÓDIO MIGUEL, FÁTIMA FILGUEIRAS ROCHA CORREIA, FÁTIMA JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, FÁTIMA JOSÉ SALEM, FÁTIMA MONTEIRO CESPEDES, FÁTIMA REGINA DOS ANJOS VIEIRA, FÁTIMA RITA BRUNO TUXEN, FÁTIMA RODRIGUES CABRAL BRAGA, FÁTIMA SCHETTINI DA S CHRISTIANE, FÁTIMA TERESA BORCHERT, FÁTIMA VIEIRA DA SILVA, FELICIA FERREIRA CRUZ, FERNANDA ANTONIA HENRY RIBEIRO L, FERNANDA DE ALMEIDA RAINHO, FERNANDA GONÇALVES DE BRITTO, FERNANDA PALOMARES RIBEIRO GOMES, FERNANDO ANTONIO DE BARROS MADEU, FERNANDO ARAÚJO DE MACEDO, FERNANDO DA COSTA FERREIRA, FERNANDO DE SANT'ANNA BEZERRA, FERNANDO LUIZ BERLINER, FERNANDO LUIZ DE ASSUMPÇÃO, FERNANDO LUIZ DI GIORGIO, FERNANDO MATTOSO DE SOUZA, FERNANDO MOREIRA NETO, FERNANDO NUNES GOMES, FERNANDO SAMPAIO GOMES, FLAVIA DA CRUZ MIGUEL, FLAVIA DE SOUZA BELLO, FLAVIA VIEIRA DA SILVA DO AMPARO, FLAVIO AMARO MAGALHÃES SOUTINHO, FLAVIO BRITO PRADO, FLAVIO CORDEIRO DE MENDONÇA, FLAVIO HENRIQUE MONCORVO BORGES, FLAVIO LUÍS DIAS CORREIA, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, FLAVIO SILVA DE ARAÚJO, FLUVIO ALVES LEITÃO, FRANCESCA ROMANA MARIA PANZA, FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO, FRANCISCA LÚCIA DE ARAÚJO, FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS, FRANCISCO CARDOSO GUEDES NETO, FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, FRANCISCO HERRERIAS RICHTER, FRANCISCO J RODRIGUES GOMES FILH, FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE J, FRANCISCO SIDNEY DE PAULA, FRANCY MONTEIRO RODRIGUES, FREDERICO ANDERSON PASSOS SCHOEN, FREDERICO AUGUSTO FERNANDES JANN, FREDERICO GANIME BASTOS, FRIDMA DUARTE ALTOE, GABRIEL SIMON HOFNER DE ANDRADE, GABRIELA DOS SANTOS BARBOSA, GABRIELA RIZO, GABRIELI PEREIRA BEZERRA, GALENO ALVES DA SILVA, GEANE DE OLIVEIRA TINOCO, GEORGE REGO CHAVES, GEORGIA ASCENÇÃO SARAIVA, GEORGIA PINHEIRO DE CARVALHO, GERSON NAPOLEÃO DA SILVA, GILSON FERNANDES, GILSON WANDERLEY CASTELLAR, GINA PAULA BERNARDINO CAPITAO MO, GINA SOARES PATRICIA FERREIRA, GIOVANE DA SILVA SANTOS, GISELA DE OLIVEIRA CRUZ, GISELA MARIA DA FONSECA PINTO, GISELE ACCIOLI LOBO, GISELE CARDOSO CORDEIRO, GISELE GOMES NUNES, GISELE MELLO FERREIRA ALVES, GISELLE RODRIGUES DOS S CORREIA, GISSELE BARBOSA FIALHO, GIVALDO VIEIRA FAUSTINO, GIVANILDA DA SILVA LOPES, GLAUCE MARIA MARTINS DA SILVA, GLAUCE MOREIRA DA SILVA ARAÚJO, GLAUCE MOTTA LEITE, GLAUCIA EUFLAUSINO BARROS, GLAUCIA JOSÉ DE OLIVEIRA, GLAUCIA MAYRINK CARPINTEIRO, GLAUCIA REGINA DA ROCHA F VILLEL, GLAUCIA RENATA TOLEDO GONÇALVES, GLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVA, GLEISE OLIVEIRA DOS SANTOS, GLÓRIA DE FÁTIMA PEREIRA CAFE, GLÓRIA MARIA B FERNANDES, GLÓRIA MARIA CESAR CARNEIRO, GLÓRIA MARIA DE SOUZA PADILHA, GLÓRIA MARIA E CONRADO, GLÓRIA MARIA FAGUNDES FERNANDES, GRACIA MONICA MASSELLI HARDMAN V, GRACIEDEI INES CURVELLO MACHADO, GRACYRA DA FRANCA GUIMARÃES, GUARACI PIRES MANAO, GUARACIARA BASTOS PEREIRA, GUARACIARA DA SILVA CORREA, GUILHERMO ERNANI BRAGA DOS REIS, GUIOMAR RODRIGUES CAMARGO, GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA, GUSTAVO RODRIGUES BARROS, HADRIANE SANDRA MAFRA DE O ALBER, HAYDEE BELEM LIMA, HEBE BELO CORREA, HELEN ARAÚJO MEHL, HELENA ANDREA DE LIMA, HELENA DE FÁTIMA DE O SIQUEIRA, HELENA DE LUNA ARAÚJO FILHA, HELENA GONÇALVES DANTAS, HELENA HORVAT DE FARIAS CESAR, HELENA LAZZARO FERNANDES, HELENA LÚCIA DA SILVA LIMA, HELENA MARIA BRAGA DE A NEVES, HELENICE DO NASCIMENTO VIANNA, HELENICE MEIRA ARAÚJO, HELENITA MARIA Q DO NASCIMENTO, HELENYR BARROS ANTAO, HELIANA DELGADO RALHA, HELIO CONCEIÇÃO J DE OLIVEIRA, HELIO DA CUNHA E SOUZA, HELIO NABUCO REIS, HELOISA DE BARROS SPAGOLLA HERMI, HELOISA HELENA C DA SILVA, HELOISA HELENA PIERECK DE CASTRO, HELOISA MARTINS SANTOS, HENADE DE SOUZA PERRET, HENRIQUE DA SILVA MENDES, HERACLITO MARINS DE SOUZA, HERCULES HENRIQUE MORO, HEROS MARIA BEHRING, HILARIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, HILDA BRAGA DA COSTA, HILDA MARIA FAJARDO DA SILVA, HILDA SEGAL SETAJNBOK, HILTON CESAR DE MATTOS VIEIRA, HUMBERTO DOS SANTOS, IACY NUNES OLIVEIRA SANTOS, IARA DA SILVA LISBOA ALVES, IARA DOMINGUESESTEVES, IARA MARIA SOARES BITTENCOURT, IARA SILVIA MOTTA, IARACY PRAZERES GOMES, ICONE PEDULA OLIVEIRA, ILDEFONSO CARLOS SANTOS, INEIA LOUVEM SILVA LOPES, INGRID DE SOUZA PORTELA, IOLANDA ALVES DA SILVA, IONE VIEIRA REBELO DA CUNHA, IRACILDAVENANCIO DA SILVA, IRENE DE FIGUEIREDO PORTO, IRENE MARIA MAZZAROTTO, IRLANDA BARBOSA CARNEIRO, IRMA LÚCIA CABRAL SESSA, ISAAC DOMINGOS DA SILVA, ISABEL CRISTINA AMORIM CARQUEIJA, ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSÓRIO P, ISABEL DE FÁTIMA FERREIRA PINHAL, ISABELA DO NASCIMENTO NOGUEIRA, ISABELA PINHEIRO ALVIM, ISABELE ALBERT VALERIO, ISAC MACHADO DE MOURA, ISAURA DA CUNHA DOS SANTOS, ISMAR CARPENTER BECKER, ITALA BOHADANA CORDOVIL, IVA MARIA ISMAEL ESTRELA, IVANA TEIXEIRA RIBEIRO, IVANE SILVA SALES, IVONE LOPES BATISTA, IVONE NUNES RAMOS, IVONETE BAPTISTA FRUNCHAL, IVONETE SOARES RIBEIRO DA SILVA, IZA MARIA RAMALHO GONÇALVES, IZABEL REGINA GUIMARÃES X DE SOU, IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA, IZABELA DE FÁTIMA BELLINI NEVES, IZIDORO JANUARIO FILHO, JACKSON MUNIZ DOS SANTOS, JACQUELINE MONTEIRO MIRANDA, JACYARA MARINHO PINHEIRO, JACYRA BRAGA AREAS, JAIRO SOARES CARRILHO, JANE DE SOUZA COSTA E SILVA TAVA, JANE FERREIRA DE PINHO, JANE FREIRE DA ROCHA MACIEL, JANETE DE FÁTIMA MISAEL, JANETE GOMES VALDUGA, JANETE MARIA JESUS DE SÁ, JANICE MACHADO ROSA, JANICE OLIVEIRA GODINHO, JANICE SOARES R RODRIGUES, JANICLEA SANTOS DE SANTANA, JAYME GALVÃO NEVES JUNIOR, JAYRO NERINA MAMEDE, JEANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, JEORGIA MARIA CORREA DE SOUZA, JESSY FALCAO DE AQUINO, JOÃO BAPTISTA ANDRADE DE OLIVEIR, JOÃO BARBOSA SOARES, JOÃO CARLOS ROCHA DE LIMA, JOÃO DE MELO ALVES, JOÃO DIAS NUNES, JOÃO FERREIRA LIMA, JOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALM, JOÃO MARCIO BRAGA DA VEIGA, JOÃO MEZZARI, JOÃO OLIVEIRA TIMBO, JOÃO RODRIGUES PEREIRA, JOAQUIM ALVES FERREIRA FILHO, JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA, JOELMA DE SOUZA VIEIRA, JOELMA VENTURA RANGEL, JOICE MARA MESQUITA LOPES, JONADABIS SENNA DOS SANTOS, JONES VASCONCELOS FREITAS DA SIL, JORGE ALBERTO VIEIRA DA SILVA, JORGE ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS, JORGE ANTUNES MATTOS, JORGE DA SILVA CARVALHO, JORGE DA SILVA LOURENÇO, JORGE DOS SANTOS, JORGE FERNANDO DA SILVA CURY, JORGE FONTANA, JORGE HENRIQUE CRISTIANO DA COST, JORGE HENRIQUE DE M ALBUQUERQUE, JORGE JOSÉ SILVA, JORGE LEANDRO SANTOS DE LIMA, JORGE LION WING, JORGE LUCIO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ CALLADO, JORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA, JORGE LUIZ M DE SANT ANNA, JORGE LUIZ PEIXOTO, JORGE ORLANDO LIMA DE SAO JOSÉ, JORGE ROBERTO N MAIA, JORGE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, JORGE TELMO POUSA DE PAIVA, JORGE WILLIAN DA COSTA LINO, JORGINA MARIA CASTRO TORRINI, JOSÉ ADÃO LOPES DE MA CEDO, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO DE MORAES, JOSÉ ALBERTO PAIS, JOSÉ ALEXANDRE DA ROCHA FRANCISC, JOSÉ ANTONIO CASAIS, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS LOPES, JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, JOSÉ BAPTISTA FERREIRA FILHO, JOSÉ CARLOS ALVIM FLORES JUNIOR, JOSÉ CARLOS CHAGAS NUNES, JOSÉ CARLOS DAMICO, JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS DINIZ, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA, JOSÉ CARLOS LEITE BASTOS, JOSÉ CARLOS MURY ROSA, JOSÉ DA SILVA, JOSÉ ENY RIBEIRO MENDES JUNIOR, JOSÉ FORTES MAGALHÃES FILHO, JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, JOSÉ GUILHERME DE MIRANDA MENDON, JOSÉ LEOPOLDO CERQUEIRA MAGALHAE, JOSÉ LUIZ LOPES DA CUNHA, JOSÉ MARCELO DA SILVA LOPES, JOSÉ MIGLIO BENSABAT, JOSÉ MIGUEL DE BITTENCOURT FERRE, JOSÉ PAULO ACCIOLY CORDEIRO, JOSÉ RENATO FERREIRA, JOSÉ RICARDO DORDRON DE PINTTO, JOSÉ ROBERTO PORTO DA COSTA, JOSÉ SOUTO SOBRINHO FILHO, JOSÉ TARSIA, JOSÉ TEIXEIRA DE SEIXAS FILHO, JOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA, JOSELI DA SILVA FONSECA VIEIRA, JOSEMAR SIMÕES CARRERO, JOSETE ROCHA DOS SANTOS, JOSIANE STHEL DOS SANTOS, JOSIMAR COSTA, JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, JOSINETE DE SOUZA VIEIRA, JOVELINO DOS SANTOS S FILHO, JOVINIANA COSTA DA SILVA, JOZENILDA RANGEL DE FRANCA, JUACIARA MACHADO DE ABREU, JUCARA MARTINELLI JATOBA, JUCIARA DA SILVA FERNANDES, JUCIMAR ALVES PEIXOTO, JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS S, JULIANA MENDONÇA VEREZA DA COSTA, JULIO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS, JULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE, JULIO CESAR DE CAMPOS SILVA, JULIO CESAR MONTEIRO, JULIO COSME FRANCISCO, JURANDIR SALLES DOS SANTOS, JUSSARA MAGALHÃES PEIXOTO, JUSSARA MIRANDA MARTINS, KARINA DA MOTTA NAVARRO, KARLA ABREU BARROSO, KARLA ESTEVES ERHARDT DA CRUZ, KARLA PEREIRA DOS SANTOS, KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA, KATIA DARC DA SILVA COSTA, KATIA DE MELLO RODRIGUES, KATIA DE OLIVEIRA BONFIM, KATIA JUREMA DA CONCEIÇÃO HELBOU, KATIA KAZUYOSOBREIRA SHIBUE, KATIA LANDIM, KATIA MACHADO BOTELHO, KATIA NASCIMENTO LOPES, KATIA REGINA DE PAULA COELHO, KATIA RODRIGUES PEREIRA, KATIA RODRIGUES VIULA, KATJA CHRISTINA HEYER, KEILA CARDOSO DA SILVA, KELEN CRISTINA DOS S FRAZAO, KELLY CRISTINA FERNANDES PINTO, KLEBER DA COSTA VERISSIMO, LAIS CARVALHO BITTENCOURT KLING, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, LANIA REGIA ALVES, LAURA LILIAM COVIELLO SOUTO, LAURA MARIA DE MELLO DA SILVA, LAZARA DE AZEVEDO CARVALHAL, LEANDRO MOTTA LIMA DE MARCONDES, LEANDRO OCTAVIO S BUSCH DE CARVA, LEDA FRANCISCO, LEIA BARBOSA DE OLIVEIRA, LEIA CARVALHO DA SILVA, LEIA ELIAS COELHO, LEIA RIBEIRO PIERONI, LEIDE VELLOZO BELLO, LEILA BOTELHO NEVARES, LEILA DA SILVA MARINELLI, LEILA DA SILVA RIBEIRO, LEILA DE HOLANDA SCHMIDT, LEILA DO NASCIMENTO GOMES, LEILA DOS SANTOS SILVA, LEILA FERNANDES DA SILVA, LEILA GRISOLIA COHEN, LEILA MARIA DA SILVA BEZERRA, LEILA MARIA SARAIVA, LEILA TEIXEIRA, LEINICE ARAÚJO DOS SANTOS, LENI GARCIA SETUBAL, LENISE DA SILVA LOPES, LEONARDO DOS SANTOS RADESPIEL, LEONARDO TAVARES DA FONSECA, LEONILDA W DA SILVA, LEONOR DA COSTA SANTOS, LEONY RODRIGUES DA SILVA, LETICIA LUZIA DE SOUZA, LETICIA MARIA GREVE BARBIERE, LETICIA SERGIO GOMES COUTRIN LIN, LEUSANE DA ROCHA LORDELO, LIANA COUTINHO E SOUZA, LIANA RIBEIRO DE CARVALHO, LICELIA VELLOZO BELLO, LICINIO MARTINS FERREIRA NETO, LIDIA BAZILEU MARCELLO, LIDIA GOMES DA SILVA, LIDIA SANDRA DIAS, LIDICE DE BARROS GUERRIEIRO, LIEGE CRELIER SOUTILHA, LIGIA MARIA ANDRADE FERREIRA ROS, LILA MARCIA DA BOAMORTE MARQUES, LILIAN CARLA DE MESQUITA, LILIAN ROSE SANTOS LOPES PINTO, LILIAN SALVATORE OLIVEIRA, LIVIA MARIA NUNES ROCHA, LOLITA TOLOMEI TEIXEIRA, LOURDES LIRA CAMACHO AMARAL, LUCI FIGUEIREDO MARTINS JULIANI, LUCI FRANCISCO CABRAL, LUCI ROSANA FERNANDES GARAVITO, LUCI VASCONCELOS DE ALMEIDA, LÚCIA ALVES DE ALMEIDA, LÚCIA BATISTA BANDEIRA, LÚCIA CATHIA SERPA BRASIL, LÚCIA CONRADO VIEIRA DE LIMA, LÚCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTE, LÚCIA DE FÁTIMA FARIAS FORNY, LÚCIA HELENA BAPTISTA PIOROTTI, LÚCIA HELENA CORDEIRO GONÇALVES, LÚCIA HELENA DE SOUZA REBELLO, LÚCIA HELENA DOMINGUES NOBREGA, LÚCIA HELENA RIBEIRINHA PASSOS, LÚCIA MACHADO DE SOUZA, LÚCIA MARIAGUEDES ALBRECHT, LÚCIA MARIA DE O CASTRO ALMEIDA, LÚCIA MARIA MARTINS, LÚCIA MARIA PEREIRA GIOIA, LÚCIA MARIA SANTOS MACIEL, LÚCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LÚCIA PINHO DOS SANTOS, LÚCIA REGINA DE PAULA DUARTE, LUCIANA APARECIDA DA SILVA, LUCIANA BERNIZ VILANOVA, LUCIANA DA COSTA VIEIRA, LUCIANA FARIA LE ROY, LUCIANA FIGUEIRO SANTOS, LUCIANA GONÇALVES VIANNA, LUCIANA MOURA MOURAO, LUCIANA NASCIMENTO MIRANDA, LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA, LUCIANA SOUZA CONRADO, LUCIANE APARECIDA M DE PAIVA, LUCIANE GAVOIO CARVALHO, LUCIANE GONÇALVES DE SENNA, LUCIANE PEREIRA PACHECO, LUCIANO CARNEIRO DE ALMEIDA JUNI, LUCIANO CURTINHAS, LUCIANO DA COSTA PIRES, LUCIANO DE ALMEIDA SANT ANNA, LUCIANO DOS SANTOS TEIXEIRA, LUCIANO HENRIQUE DA MOTTA RAMALH, LUCIANO MELO DOS PASSOS, LUCIANO SEBASTIÃO DE CASTRO SILV, LUCIANO XIMENES ARAGÃO, LUCIENE RODRIGUES AMBROSIO, LUCIENE VALERIA ANDRADE, LUCILENE GONÇALVES NOVAES, LUCIMAR DO CARMO TAVARES, LUCINEA LIMA GONÇALVES, LUCIO CARVALHO IGNACIO, LUCIO VITTORIO IANNARELLA, LUÍS ANTONIO DIAS GUTIERRES, LUÍS CARLOS NOVO CIPRIANO, LUÍS CARLOS VICTORINO DE OLIVEIR, LUÍS CLAUDIO BASTOS, LUÍS CLAUDIO SILVA DA ROSA, LUÍS DE GONZAGA LISBOA B FERREIR, LUÍS SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA, LUISA HELENA SERRA DIAS, LUIZ ALBERTO NUNES DE FREITAS, LUIZ ALEXANDRE BAPTISTA, LUIZ ANTONIO CORREA FONTOURA, LUIZ ANTONIO PAIVA FERREIRA, LUIZ ANTONIO VILLELA TEIXEIRA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA, LUIZ CARLOS DA COSTA, LUIZ CARLOS FIORE, LUIZ CARLOS MURTA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS PIERONI GUEDES, LUIZ EDUARDO BARREIRO, LUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA, LUIZ FELIPE DE CARVALHO, LUIZ FELIPE HIRTZ GUERRA, LUIZ FERNANDO ABREU ARAÚJO, LUIZ FERNANDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO LAMARAO, LUIZ FERNANDO SEMERARO, LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE LIMA, LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES, LUIZ HENRIQUE GUALBERTO, LUIZ KLEBER LYRA DE QUEIROZ, LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, LUIZ OTAVIO CRUZ, LUIZ PAULO SOUSA TEIXEIRA, LUIZ PAULO VALENTE DE ALMEIDA, LUIZ RICARDO MOREIRA DA SILVA, LUIZ ROBERTO CONEGUNDES SALVADOR, LUIZ ROBERTO TEIXEIRA PRIMO, LUIZ SANTOS, LUIZA MARIA DA SILVA MEDEIROS, LUZIA C DE FIGUEIREDO MENEZES, LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA, LUZIA FORTE FIGUEIREDO, LUZIA MARIA PEREIRA CARVALHO, LUZIA RIBEIRO MACHADO, LYGIA PINHEIRO DE AGUIAR, MABEL IDE DE AGUIAR, MADALENA QUARESMA LIMA, MADELON ASSUMPÇÃO QUEIROZ REGO, MAGNA GARCIA DA COSTA, MAICON LUIZ LISBOA FÉLIX, MAIRE HELENA PEREIRA G BALTAR, MAISA ALMEIDA DA SILVA, MAISA QUEIROZ ALEKSANDRAVICIUS, MAIZA GROSSI NUNES, MAJA CARDOZO MONTEIRO, MANOEL DE JESUS GONÇALVES, MANOEL DE SOUZA SIMEAO, MANOEL FERNANDO BASTOS DE QUADRO, MANUEL BARROS DA SILVA NEVES, MARA ALICE CAMPOS MARINHO, MARA CILDA VIEIRA, MARA CLAUDIA BAPTISTA DA SILVA, MARA DE ALMEIDA JOTTA, MARA FEITOSA PERRUCI, MARCELLE PEROVANI MATTOS DAS NEV, MARCELLO DIAS DA SILVA, MARCELO ANDRÉ ABRANTES TORRACA, MARCELO ANIBAL DE SOUZA ANDRADE, MARCELO COSTA, MARCELO DE SOUZA LEITE, MARCELO DOS REIS LOPES, MARCELO FERNANDES CARPINTIER, MARCELO MACHADO GONÇALVES, MARCELO MAGALHÃES FERREIRA DA SI, MARCELO MARTINS BARREIRA, MARCELO MENICUCCI, MARCELO MOREIRA GOMES, MARCELO NASCIMENTO FERNANDES SAN, MARCELO PAIVA DA MOTTA, MARCELO PEREIRA, MARCELO PINTO COSTA, MARCELO RODRIGUES BARCELLOS, MARCELO RUIZ, MARCELO SOARES SANTOS, MARCELO TEIXEIRA FARIAS, MARCIA ALEIXO GOMES, MARCIA ALVES DA SILVA, MARCIA ANGÉLICA RODRIGUES DE AND, MARCIA APARECIDA C DE AMARAL, MARCIA BARRETO MAGALHÃES, MARCIA BEZERRA N GONZAGA, MARCIA CEZAR DIOGO, MARCIA CHAVES CRUZ, MARCIA COSTA MAGALHÃES, MARCIA CRISTIANE DA S DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA ESPINEIRA DIAS, MARCIA CRISTINA FELICIO DA S VIE, MARCIA CRISTINA GARRIDO SOUZA, MARCIA CRISTINA MACIEL DA CUNHA, MARCIA DA COSTA BENTO, MARCIA DAMIANA DA S SILVESTRE, MARCIA DE ABREU GARCEZ, MARCIA DE ARAÚJO LESSA M GIUBERT, MARCIA DE O SANTOS PIRES DA SILV, MARCIA DE OLIVEIRA ALFAMA, MARCIA FEITOSA PEREIRA, MARCIA GROPPA RODRIGUES, MARCIA HELENA ALVES DA SILVA, MARCIA HELENA DE AZEVEDO, MARCIA LANES SAMPAIO, MARCIA LIMA VARELLA, MARCIA LINHARES DA SILVA, MARCIA MARIA DO N VIEIRA, MARCIA MARIA SILVA MOURA, MARCIA MARQUES FIGUEIREDO, MARCIA MARQUES MARINHO CASTRO, MARCIA NEVES DE ARAÚJO, MARCIA NOGUEIRA BATISTA DE MEDEI, MARCIA NUNES DUARTE, MARCIA PAREIRA DE AMORIM, MARCIA PUJOL SILVEIRA ALVES, MARCIA REGINA CASTRO BARROSO, MARCIA REGINA COELHO CHALFUN, MARCIA REGINA DE MOURA REI, MARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA, MARCIA RODRIGUES GONÇALVES DA SI, MARCIA SOARES RODRIGUES SALES, MARCIA SUELY DA COSTA DA SILVA, MARCIA VALERIA FRANCELINO DE SOU, MARCIA VASQUES, MARCIA VIANNA DE OLIVEIRA, MARCIA VIDAL ESTEVES, MARCIO ANTONIO GUIMARÃES AGUIAR, MARCIO BARBOSA DA SILVA, MARCIO BROENN PERROTA, MARCIO CARREIRO DA SILVA, MARCIO CARVALHO DE LIMA, MARCIO CLAUDINO DE MAGALHÃES, MARCIO DE ARAÚJO MOREIRA, MARCIO DOUGLAS FLORIANO, MARCIO FIALHO DE OLIVEIRA, MARCIO OMENA LOPES, MARCIO REIS TAVARES, MARCO ANDRÉ DE SOUZA SANTOS, MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA, MARCO ANTONIO LOPES DA COSTA, MARCO ANTONIO MARIZ, MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES, MARCO ANTONIO PAULINI LOPES, MARCO ANTONIO SANTOS DE ABREU, MARCO AURELIO BARBEDO MARTINS, MARCO AURELIO CUNHA, MARCO AURELIO DE MATTOS, MARCO AURELIO DE MORAES GUIMARAE, MARCO AURELIO PAVAO CARVALHO, MARCO AURELIO SOARES PINHEIRO, MARCO RODOLFO CAMPOS RIBEIRO, MARCO TULIO PAOLINO, MARCONI FERREIRA DA SILVA, MARCOS ALEXANDRE L DO NASCIMENTO, MARCOS ANDRÉ G BANDEIRA DOS SANT, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DINIZ, MARCOS ANTONIO REIS DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO V XAVIER, MARCOS ROBERTO LAPA DA SILVA, MARCOS ROMA SANTA, MARCOS VINICIUS DE MORAES CAVALC, MARCOS XAVIER DA CUNHA, MARCOS ZARAHI AMARAL SILVA, MARCUS BARROS FONTOURA, MARCUS VINICIUS BORGES SIANI, MARGARETE BATISTA DIAS, MARGARETE SAISSE, MARGARETH GOMES DE MELO PAIVA, MARGARETH RAMOA P DE CARVALHO, MARGARETH REGINA PEÇANHA VIANNA, MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA, MARGARIDA MARIA M RODRIGUES, MARGARIDA SANTOS RODRIGUES, MARI SYLVIA A GRIGOROVSKI COSTA, MARIAVALDETE DOS SANTOS, MARIA ALDA DA COSTA FERREIRA, MARIA ALICE DE FREITAS VIDAL, MARIA ALICE F MARÇAL, MARIA ALICE MARQUES CAMPOS, MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA S FABRI, MARIA AMÉLIA BELO BARRETO, MARIA ANGÉLICA AMÂNCIO, MARIA APARECIDA DAS CHAGAS SILVA, MARIA APARECIDA DE ASSIS SANTOS, MARIA APARECIDA INEZ MOREIRA MOR, MARIA APARECIDA L DE SOUZA SOARE, MARIA APARECIDA PESSANHA DE CAST, MARIA APARECIDA PINTO GANDARA, MARIA APARECIDA PINTO SOARES, MARIA BEATRIZ L S BARTOLY, MARIA BENILDE AMDE ALMEIDA, MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA TOMA, MARIA BERNADETE MACEDO LA MARCA, MARIA CANDIDA DE PAULA BATISTA, MARIA CAROLINA F A DE LIMA, MARIA CAROLINA MAUES BERMEJO, MARIA CATARINA JALOTO REGO, MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, MARIA CÉLIA REY DE AZEVEDO, MARIA CHRISTINA RAMOS SILVA, MARIA CLAUDIA R DO NASCIMENTO, MARIA CLAUDIA RIBEIRO, MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE MORAE, MARIA CLAUDIA V ALMEIDA DE OLIVE, MARIA CRISTINA DE ANDREA, MARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO, MARIA CRISTINA RIBEIRO, MARIA CRISTINA TAJAKGI, MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SI, MARIA DA CONCEIÇÃO C FRAGOSO, MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA, MARIA DA CONCEIÇÃO M DE CARVALHO, MARIA DA GRAÇA M DO NASCIMENTO, MARIA DA GRAÇA MONTEIRO E SILVA, MARIA DA PENHA CEVAROLLI NASCIME, MARIA DAS DORES TAVARES DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DA C RAFFAELI, MARIA DAS GRAÇAS VALLADARES, MARIA DE ALMEIDA BASTOS FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA A INACIO, MARIA DE FÁTIMA CAIADO PINTO, MARIA DE FÁTIMA CYPRESTE NOGUEIR, MARIA DE FÁTIMA DIAS DE A SUEIRA, MARIA DE FÁTIMA F DA GAMA MALLO, MARIA DE FÁTIMA PEDREIRA, MARIA DE FÁTIMA SOUZA SANTOS, MARIA DE FÁTIMA VAZ PINTO, MARIA DE JESUS LOPES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DE ASSIS PITAO, MARIA DE LOURDES DE C MOURA, MARIA DE LOURDES FRAGA NUNO, MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS, MARIA DE LOURDES LIMA DE FARIAS, MARIA DE LOURDES V CARVALHO, MARIA DE LURDES PINA DOS SANTOS, MARIA DE NAZARE S BARBOSA, MARIA DEL CARMEN C SOMOZA MENDES, MARIA DO CARMO SERENO CHALO, MARIA EDLEUZA BRANDÃO BAPTISTA, MARIA ELISA DE F S DIAS, MARIA ELISA VIULA SOARES, MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE SOU, MARIA EMILIA PETTINARI, MARIA ESTELA DOS SANTOS, MARIA ESTRELA P SEQUEIRA DE SÁ F, MARIA FÁTIMA B GOMES VENANCIO, MARIA FERNANDA GOMES DE ABREU, MARIA FERNANDA LOPES DE SOUSA, MARIA FERNANDA PEREIRA RIAL, MARIA FERNANDA RIBAS MARQUES DA, MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO, MARIA GORETH C DE PAIVA, MARIA GORETT DE OLIVEIRA SILVA, MARIA GRACIETE ALVES, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA HELENA DA SILVA LIMA, MARIA HELENA DE AGUIAR VIEIRA, MARIA HELENA GONÇALVES SENNA, MARIA HELENA GUIDA VALMONT, MARIA HELENA MARQUES HENRIQUES, MARIA HELENA MENDES PINHEIRO, MARIA HELENA NEVES LIMA DE SOUZA, MARIA HELENA REGADAS VIEIRA, MARIA IZABEL ROCHA TUPINAMBA, MARIA IZABEL RODRIGUES, MARIA JOSÉ CAMPOS MOORE, MARIA JOSÉ DA OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DE JESUS CORREIA MARQ, MARIA JOSÉ SARAIVA LINO, MARIA JOSEFA S P DE FIGUEIREDO, MARIA JULIA DE AMORIM FRADE, MARIA JUSSARA GARCIA, MARIA LIDIA BASTOS LINS, MARIA LÚCIA ALVES, MARIA LÚCIA AUGUSTO DE ALMEIDA, MARIA LÚCIA B RODRIGUES, MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO, MARIA LÚCIA DOS SANTOS BRAGA, MARIA LÚCIA F BURLE, MARIA LÚCIA MAGALHÃES F CARVALHO, MARIA LUISA GOMES, MARIA LUIZA DE CASTILHO FRANCA, MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES, MARIA LUIZA MELLO, MARIA LUIZA RIBEIRO MERLINO, MARIA MANUELA ALVES MAIA, MARIA MARLENE CÂMARA DA SILVA, MARIA NAZARETH PONTES, MARIA NUBIA ANDRADE SOARES, MARIA PINTO CECILIO, MARIA RAQUEL BARBOZA LOBIANCO, MARIA REGINA DA ASCENÇÃO, MARIA REGINA DE OLIVEIRA, MARIA REGINA MACHADO DA SILVA, MARIA ROSA DA CUNHA CARNEIRO, MARIA ROSA ROCHA GONÇALVES, MARIA ROSALINA REIS AMENDOEIRA, MARIA SARITA CRISTINA MOTA, MARIA TEREZA DA SILVA MENEZES, MARIA THEREZA AMORIM LEWKOWICZ, MARIA THEREZA T GALVÃO TZYMANSKI, MARIA VIANA MACHADO, MARIA VITORIA CARNEIRO DE S FROE, MARIALDO PEREIRA LOPES, MARIANA AURORA DA COSTA TEIXEIRA, MARIANA DE FÁTIMA PIRES ROMA, MARIANA FERREIRA DE MELO, MARIANGELA FERREIRA DE MORAES, MARIANGELA MARREIROS F MODESTO, MARILENA ANTUNES SOARES, MARILENA CORREA PESSOA, MARILENE DE OLIVEIRA ROCHA, MARILENE FREIRE DE BULHÕES, MARILENE MATTOS RODRIGUES, MARILENE SILVA, MARILIA DA SILVA RANGEL, MARILIA MORAES DA SILVA FLAVONI, MARILIA SOARES DOS SANTOS, MARILIA TEX BARBOSA, MARILZA FARIAS CARREIRA, MARILZE CARVALHO DE MATTOS, MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO, MARIO EDUARDO GOMES FRAGA, MARIO GASPAR PARENTE, MARIO HENRIQUE FONSECA, MARIO JORGE MARQUES DE CARVALHO, MARIO LA FAYETTE CORTES LYRA, MARIO LUÍS JARMUS BERTOCCHI, MARIO LUIZ PUGLIESE PEREIRA, MARIO ROBERTO JOSÉ FERREIRA, MARION XIMENES DO PRADO, MARISA ALMEIDA MARTINS, MARISA ALVES MACEDO, MARISA DA COSTA GUERREIRO, MARISA DE MENDONÇA PIRES, MARISA FERREIRA BORGES, MARISA PAIS MARTINS, MARISA ROCHA DOS SANTOS, MARISE BARBOSA DE OLIVEIRA DINIZ, MARISE FASSULO DE CARVALHO, MARISE MOREIRA CARVALHO, MARISE VIEIRA DOS SANTOS MACHION, MARISTELA DE SANT ANNA, MARISTELA NICK DE OLIVEIRA, MARIVALDA MOREIRA, MARIZE AUGUSTA PEREIRA, MARIZETE DE FARIAS SILVA, MARLENE AUGUSTA DE BRITO, MARLENE PONSODA CEDENILLA, MARLENE TAVARES DE OLIVEIRA, MARLI ALCANTARA ALVES DE ARAÚJO, MARLI DE CARVALHO SANTOS, MARLI SILVA DE OLIVEIRA, MARLI TERESINHA DO PATROCINIO SI, MARLUCE FELIPE DE OLIVEIRA, MARLUCIA NERI FONTES, MARLY DIVANA DO CARMO, MARRYTON AUGUSTO SEVERO JUNIOR, MARTA CRISTINA SOARES D ROBALINH, MARTA MARIA ESPERANCA LOPES, MARTA MARTINS PINTO AMARAL, MARTA REGINA LEAL PEREIRA, MARTA SILVEIRA BEJDER, MARY DALVA RODRIGUES FLORES, MARY MONICA SALLES DE CARVALHO, MARYSTELA VIANNA LEAL, MAURÍCIO CESAR PIFFANO MOURAO, MAURÍCIO DE SOUZA, MAURÍCIO GUALTER RAIMUNDO, MAURÍCIO JORGE ALVES PINTO, MAURO DE REZENDE TRANCOSO, MAURO DINIZ AZEVEDO DE ALMEIDA, MAURO JOSÉ DOS REIS VICENTE, MAURO PEREIRA DA SILVA, MAURO VIANNA DE ARAÚJO LIMA, MAX DOS SANTOS RAMOS, MAX FONSECA PIERINI, MAX WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA, MAXIMILIANO OLIVEIRA BRAGA, MELCIADES JOSÉ DA ROSA NETO, MERCILANIA MARIA ARAÚJO DA CUNHA, MICHEL LIMA GONÇALVES, MILCE DOHER CARNEIRO, MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA, MIRIA DA SILVA, MIRIAM CHOLODOYSKY LUZ, MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO, MIRIAM MARIA LIRA, MIRIAM PRADO TEIXEIRA DE OLIVEIR, MIRIAM TINOCO CAETANO, MIRIAN FERREIRA DA R CARVALHO, MIRIAN NUNES DE FREITAS, MIRNA SALETE PADUA DOS REIS LISB, MOISES DE CARVALHO MARTINS, MONICA AMENDOLA, MONICA ARAÚJO PAPAZIAN, MONICA CASAL DOS SANTOS LOPES, MONICA DA SILVA GOMES, MONICA DE CASTRO GUIMARÃES, MONICA DO NASCIMENTO CRUZ VERISS, MONICA DOS SANTOS LIMA GUIMARÃES, MONICA MARIA MONTEIRO DE CARVALH, MONICA MAZZA MATTOS, MONICA REBELLO DE OLIVEIRA, MONICA REGINA DOS ANJOS MELO, MONICA VILARES LINHARES, NADIA DA SILVA BRITTO, NADIA DE SOUZA BARBOSA, NADIA DOS SANTOS GALVÃO, NADIA MARIA MONROY GARCEZ, NADIA MOREIRA DA SILVA, NADIA NUNES BARROS CÂNDIDO, NADIA SILVA MARTINS, NADJA MARA BARBOSA, NAIAN BELVINO DA COSTA, NANCI CARVALHO RIBEIRO, NEILA MARIA OSÓRIO CORTES, NEILSON NEGRÃO ANTELO ROMAR, NELI DA SILVA SANTOS, NELMA FRANCA DA SILVA, NELSON BORGES ALVES NETO, NELSON LOPES DE AZEVEDO, NELSON TUNALA, NEREU ANTONIO DA SILVA FILHO, NEUMA DE OLIVEIRA RAMOS, NEUSA MOLINARI, NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO, NICOLAU CRIVOCHEIN NETO, NILCEA SILVA DE AZEVEDO, NILMA MOREIRA DUARTE, NILSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, NILSON RODRIGUES VILACA, NILTON JORGE CARNEIRO DA CUNHA, NILTON SILVA, NILZA DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO, NILZA LIMA, NILZA MARIA NOGUEIRA CORREA, NILZETH M DA S DE MATTOS RODRIGU, NILZILENEA GOUVEA READI, NIVALDO ALVES NUNES MOREIRA, NOEMIA GSCHWEND MONTEIRO, NOEMIA MARIA DOS SANTOS, NORMA ALMEIDA GOMES, NORMA BAPTISTA DE ARAÚJO, NORMA DA ROCHA CHAVES, OCTAVIO ANIBAL LECAROS GALLARDO, ODAIDE DE SOUZA MARQUES LOPES, ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE, OLGA CYNCYNATES, OLINDA MAXIMINA FERNANDES MARTIN, ORLANDO JOSÉ FERREIRA GUILHON, OSVALDO CARDOZO, OSWALDO GUIAES DE BARROS BENDELA, OSWALDO LUÍS CORDEIRO TELES, OTAVIO FERREIRA DA SILVA, PATRICIA ALVES CAPITAO, PATRICIA BASTOS DE AZEVEDO, PATRICIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, PATRICIA DA SILVA LOPES, PATRICIA DE ANDRADE GOMES, PATRICIA DOS SANTOS MENEZES, PATRICIA FERREIRA DO NASCIMENTO, PATRICIA LACERDA PINTO, PATRICIA LANZANA FERREIRA DANON, PATRICIA LOPES VIVAS, PATRICIA LOYOLA AMARAL, PATRICIA MARIA MAGRO, PATRICIA MATTOS DE ANDRADE, PATRICIA MENDONÇA DE ASSIS, PATRICIA PIMENTEL DA LUZ, PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA, PATRICIA SICILIANO DEV SOUZA, PATRICIA VIANNA LACERDA DE ALMEI, PATRICIA XAVIER DE SOUZA, PATRICIA ZUQUI, PATRYCIA DE RESENDE CARDOSO, PAULO ALCEU AMOROSO LIMA, PAULO CESAR BASTOS DA COSTA, PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES, PAULO CESAR FEIJAO, PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO, PAULO CEZAR DE BARROS, PAULO COUTO CORREA, PAULO DE CASTRO NOGUEIRA, PAULO DOS SANTOS SILVA, PAULO FERNANDO CARDOSO, PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA, PAULO JOSÉ ASSUMPÇÃO DOS SANTOS, PAULO MARIO SANCHES DOURADO LEÃO, PAULO OSÓRIO DE BETTENCOURT PIME, PAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA, PAULO ROBERTO CARVALHO MONTEAGUD, PAULO ROBERTO DA SILVA TELES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO DE MORAES REQUEJO, PAULO ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA THEODORO, PAULO ROBERTO LABRE MACEDO, PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA, PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO, PAULO SERGIO MARTINS MARQUES, PAULO TORQUATO DA SILVA, PEDRINA MARÇAL DO NASCIMENTO, PEDRO ARNALDO DIAS DE CASTRO, PEDRO BICALHO DE JESUS DOMINGUES, PEDRO DE SOUZA BARBOSA, PEDRO FERREIRA ALVES, PEDRO GOMES DE LIMA, PEDRO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIO, PEDRO MARCOS MIRANDA, PEDRO SILVA DE ALMEIDA FILHO, PEDRO VIEIRA VASCONCELLOS, PERICLES DE OLIVEIRA RIBEIRO, PRISCILA LACERDA PINTO, RACHEL DE SEIXAS LEMOS CARVALHO, RACHEL MACHADO LOBATO, RACHEL SILVA GUTTERRES, RAFAEL SAMPAIO PINCER, RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO BENIC, RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA, RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS, RAQUEL DA SILVA LIMA, RAQUEL DE SOUZA CASTELO BRANCO, RAQUEL HERINGER, RAQUEL REGINA REZENDE DOS REIS, RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR, REGILENE MARTINS, REGINA ALBANO BARBOSA, REGINA APARECIDA LEITE DE AZEVED, REGINA APARECIDA MORAES DE ARAUJ, REGINA BRAGA DE MOURA, REGINA CÉLIA ANTONIO, REGINA CÉLIA COSTA DA SILVA, REGINA CÉLIA FONSECA DE A SANTAN, REGINA CÉLIA LEOPOLDINO MACIEL, REGINA CÉLIA PARANHOS, REGINA COELI COSTA CANIZIO, REGINA COSTA MELLO, REGINA LÚCIA ALVERNAZ COSTA, REGINA LÚCIA MALDONADO OLIVEIRA, REGINA MACHADO FERREIRA, REGINA MARCIA R A DE C MALHEIROS, REGINA MARIACOELHO CINTRA, REGINA MARIA MORCILLO DA COSTA, REGINA MARIA R DE ALMEIDA WALGER, REGINA MOL CABRAL, REGINA PENHA TIENGO DA CRUZ, REGINA RODRIGUES BARBOSA OLIVEIR, REGINALDO DE LIRA PENA, REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, REGINALDO RIBEIRO E SILVA, REINALDO DA SILVA PALMEIRA, REJANE DA SILVA, REJANE MARIA DE AQUINO LARANJA, REJANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA, RENATA CALDAS RODRIGUES, RENATA DE MORAES ROCHA, RENATA FLAVIA DA SILVA, RENATA LOBO MOUTINHO, RENATA LOPES DE ALMEIDA, RENATA MARIA DE OLIVEIRA, RENATA MARZZOLLO GONÇALVES, RENATA OLIVEIRA DA SILVA, RENATA PIO DE SOUZA PINI, RENATA WILNER, RENATO CESAR CARVALHO BORGES, RENATO FERNANDES DE SOUZA, RENATO JERONIMO CORREA TORRINI, RENATO JOSÉ CHAMON ALVES, RENATO LUIZ REZENDE DE SOUZA, RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIO, RENAUD HETMANEK, REYNALDO BARBOSA NETO, RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL, RICARDO BUSTAMANTE DA SILVA, RICARDO CERQUEIRA CAMPOS BRAGA, RICARDO CEZAR DUQUE COELHO, RICARDO CHAVES CHRISTIANO, RICARDO DE BARROS TAVARES, RICARDO FERNANDES BERNARDES, RICARDO FERREIRA CORDEIRO, RICARDO FRANCISCO DA SILVA PINTO, RICARDO JOSÉ DE PODESTA, RITA DE CASSIA CASTRO DE AQUINO, RITA DE CASSIA DA SILVA MERCANTE, RITA DE CASSIA DA SILVA SOARES, RITA DE CASSIA DE ABREU LOUREIRO, RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO, RITA DE CASSIA FERREIRA, RITA DE CASSIA G SIQUEIRA TEIXEI, RITA DE CASSIA GOMES HENRIQUE DE, RITA DE CASSIA GOMES ROSSE, RITA DE CASSIA PIMENTA DE ARAÚJO, RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA, RITA DE CASSIA RODRIGUES, RITA DE CASSIA TEIXEIRA BRAGA, RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS BEZERR, RITA LINS NUNES FERNANDES, RIVALDO PEREIRA GOMES, ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, ROBERTO CARLOS DA SILVA BORGES, ROBERTO DE CARVALHO SILVA, ROBERTO JOSÉ FERREIRA, ROBERTO LACERDA MOREIRA, ROBERTO LEAL REIS, ROBERTO MAURO PAIM, ROBERTO MOURAO MARTINS, ROBERTO MUCHULI MARQUES BUSTOS, ROBERTO RICARDO BARBOSA CUNHA, ROBERTO RICARDO LUGARINHO JUNIOR, ROBERTO SOARES DA CRUZ, ROBERTSON MOSCOSO DA COSTA, ROBSON FERREIRA PORTO, ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, RODOLFO TAVARES BORGES, RODOVAN SOUTO, RODRIGO DE CASTRO MENEZES, ROGERIA BARRETO DE SOUZA, ROGÉRIO ALVES DE BARROS, ROGÉRIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO, ROGÉRIO CUNHA DE CASTRO, ROGÉRIO DA SILVA PIRES, ROGÉRIO FERREIRA BRAGA, ROGÉRIO LUÍS DA ROCHA SEIXAS, ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS, ROGÉRIO TEIXEIRA FARIAS, ROMIR ALMEIDA DOS REIS, RONALDO ALMEIDA DA SILVA, RONALDO FERREIRA COSTA, RONALDO FERREIRA GALVÃO, RONALDO RODRIGUES, RONALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ROOSEVELT FIDELES DE SOUZA, ROSA MARIA D AVILA MEYOHAS PEREI, ROSA MARIA DE MELO NOGUEIRA, ROSANA DANIEL DA COSTA RUBIM LEA, ROSANA DE LIMA FERREIRA, ROSANA DE SOUZA DE MORAES, ROSANA FERREIRA VIGO VIANNA, ROSANA MOREIRA ROBERTO, ROSANA RIBEIRO DA COSTA, ROSANE DE MAGALHÃES DA SILVA, ROSANE FERREIRA VIANNA, ROSANE LOUREIRO ABDON CASTANHO, ROSANE MENTA DE SOUZA, ROSANGELA AMADO DE SOUZA, ROSANGELA BARROSO PEREIRA, ROSANGELA CARVALHO, ROSANGELA DE LIRA, ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO, ROSANGELA HAVA, ROSANGELA HERDY GIVISIEZ, ROSANGELA MARIA SARMIENTO, ROSANGELA SUISSO DE OLIVEIRA, ROSANGELA VIEIRA PEDROSA, ROSARIA AIETA, ROSARIA M R MARTINS DA FONSECA, ROSARIA MARIA LOPES DOS SANTOS, ROSARIA PEREIRA SIMÕES, ROSE CESARIO DA SILVA, ROSE CLEA DE OLIVEIRA COSTA LOPE, ROSE MARI COSTA AVILA LOPES, ROSE MARY MARINHO LIMA JUCA, ROSE MARY PENHA DA CONCEIÇÃO, ROSEANE GOMES RIBEIRO, ROSECLER DA SILVA ROSA, ROSELI SOUZA DO NASCIMENTO, ROSELY SCHETTINE, ROSEMARY DA SILVA FERREIRA, ROSEMARY DE PAULA PERENHA, ROSEMARY FERNANDES DA COSTA, ROSEMARY POHLMANN LEWANDOWSKI, ROSEMARY VITORIA DE MELO PEREIRA, ROSEMERE SARDINHA DE ARAÚJO, ROSEMERI DA CONCEIÇÃO S DA COSTA, ROSEMERY ALVES RUBENS, ROSICLER DA SILVA NEVES, ROSILANE MORAES DE ASSIS, ROSILENE GOMES OLIVEIRA DOS SANT, ROSILENE LEMOS DA SILVA, ROSIMEI SANTOS DE OLIVEIRA, ROSIMERI ALMEIDA PEREIRA, ROSIMERI RICARDO L C LEITE, ROSINEI DE OLIVEIRA C ROCHA, ROSINEIA BATISTA DE SOUZA, ROVANI PASSOS LANDI, ROZILDA MONTEIRO FERREIRA DOS SÁ, RUBEM NUNES GALVARRO VIANNA, RUBENS DA SERRA ARANHA FILHO, RUBENS STERENTAL GOLDBERG, SAIONARA CRISTINA SOUZA DA SILVA, SAMANTHA DOURADO SILVEIRA, SAMIRA DA GUIA MELLO PORTUGAL, SANDOVAL FRANCISCO DA SILVA, SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA, SANDRA CORDEIRO TELES, SANDRA CRISTINA OSÓRIO BRANCO, SANDRA DIAS DE MEIRELLES, SANDRA DOS REIS TELES MOREIRA, SANDRA LOPES PROTASIO, SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA, SANDRA MARIA CÂMARA DE MELLO, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, SANDRA MARIA DI FLORA BARRETO DA, SANDRA MARIA DOS SANTOS RAMOS, SANDRA MARIA OLIVEIRA DIAS, SANDRA MARIA PEREIRA DO SACRAMEN, SANDRA MENEZES DE VASCONCELLOS, SANDRA REGINA A DE ALMEIDA, SANDRA REGINA ANTUNES FERRAZ, SANDRA REGINA ARAÚJO COSTA, SANDRA REGINA AZEVEDO DO COUTO, SANDRA REGINA CARDOSO, SANDRA REGINA DE MOURA DIAS, SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIR, SANDRA REGINA PINTO LUGARINHO, SANDRA REGINA RODRIGUES, SANDRA SILVA DE BRITO, SANDRA T MUNIZ FERREIRA DA COSTA, SANDRA VITEZI RAMIRO, SANDREA DE OLIVEIRA PONTES, SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA, SARA JANE LAMEIRA DOS SANTOS, SARA SIMÕES SILVEIRA, SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DE COST, SEBASTIÃO FERNANDES VIEIRA, SEBASTIÃO PEREIRA, SELMA LÚCIA A RUSSO L DE OLIVEIR, SELMA LUZIA V DO A BERMOND NATAL, SELMA MARQUES, SERGE ANDREI DE SÁ CAVALCANTE, SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA, SERGIO DA COSTA BRANQUINHO, SERGIO DA CRUZ MARTINS, SERGIO DA SILVA TEIXEIRA, SERGIO DE CASTRO DIAS, SERGIO DE SOUSA MONTALVAO, SERGIO JOSÉ DIAS, SERGIO RICARDO RANGEL, SERGIO ROBERTO DA SILVA RAMOS, SERGIO TADEU ROSA, SHEILA CRISTINA RIBEIRO REGO, SHEILA DE FREITAS SUZANO, SHEILA DE SOUZA DA PAIXÃO, SHERLEY V DE ABREU PIRES, SHEYLA DE ALMEIDA CALLADO, SHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA, SHIRLEY NEVES BUENO, SHIRLEY SANTOS DE SOUSA RODRIGUE, SHIRLEY TOUZON DAMIÃO CORDEIRO, SIDELIA XAVIER CARVALHO, SIDINEIDA SOUZA SANTOS, SIDNEY EVARISTO DOS SANTOS, SIDNEY MEDEIROS SARAIVA, SIDNEY ROCHA BUENO, SILAS DE SOUZA OLIVEIRA, SILVANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, SILVANA FÉLIX VIANA, SILVANA TAVARES MARTINS, SILVANY LEÃO FERNANDES, SILVIA CRUZ ARAÚJO SANTOS, SILVIA HELENA LESSA DA FONSECA, SILVIA MARIA PINTO DE SOUZA, SILVIA PRATES LIMA, SILVIA REGINA DE O TIUBA, SILVIO PAES LIMA, SILVIO UBIRATAN CORREA, SIMONE AMBROZIONI DE CARVALHO, SIMONE COELHO GUIMARÃES, SIMONE CRISTINA DELDUCCA NETO, SIMONE DA SILVA MARINHO, SIMONE DE ALMEIDA SANTOS, SIMONE DE BARROS ROSA, SIMONE DE MELO, SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA, SIMONE FLAESCHEN, SIMONE FRANCO DE SOUZA MENDONÇA, SIMONE GONÇALVES AMORIM, SIMONE LIMA CLADAS DE MENEZES, SIMONE LIMA SILVA, SIMONE LOPES DOS S M DE AMORIM, SIMONE NEJAIM RIBEIRO, SIMONE PEREIRA ASSAFIN, SIMONE PRALON DE OLIVEIRA, SIMONIE ALMEIDA SILVA FERNANDES, SIRLEA SILVA REIS, SIRLETE COMBA CANAVEZES, SOLANGE BARIFOUSE DE BONIS, SOLANGE DE ANDRADE P GUIMARÃES, SOLANGE FIRMINO DE SOUZA, SOLANGE MARIA ALVES SILVA, SOLANGE MARIA DE SOUZA MOURA, SOLANGE MARIA DINIZ GONÇALVES IK, SOLANGE PEREIRA ALVES, SOLANGE SANTANNA LACORTE, SONIA BEATRIZ DOS SANTOS, SONIA DA SILVA VIDAL, SONIA DE SOUZA GONÇALVES SANTOS, SONIA GODOMICZER, SONIA HENRIQUES ANGELO, SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS, SONIA MAGDALENA VELHO DE MATTOS, SONIA MALTA DE MORAES, SONIA MARA FERREIRA DOS SANTOS, SONIA MARIA BARBOSA SALINO, SONIA MARIA CABRAL B DE LA TORRE, SONIA MARIA DA SILVA, SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO, SONIA MARIA DOS SANTOS, SONIA MARIA F SANTOS, SONIA MARIA MAIA GOMES, SONIA MARIA MEDEIROS DA SILVA, SONIA MARIA TURL MOREIRA, SONIA MARIA V DE MORAES, SONIA PELLIZER FRANCK, SONIA PEREIRA DOS SANTOS, SONIA REGINA BRAGA RIBEIRO, SONIA REGINA CASSERES DE OLIVEIR, SONIA REGINA DANTAS DE MORAES, SONIA REGINA GIRELLI BEZERRA, SONIA REGINA MONTES ROCHA, SONIA RUFINO DE LIMA M DE MATTOS, SONIA SANTORO CAMPELLO, SONIA VASQUEZ BARROS PINTO, SORAYA MOREIRA FANTINATTI, STEFAN FREITAS DOS SANTOS, STELAMARCIA BAPTISTA PENA, STELLA TELLES BARBOSA, SUELI DOS SANTOS, SUELI FERRAZ DE ARAÚJO TEIXEIRA, SUELI SANT'ANNA AMORIM, SUELI SILVA DE BRITO, SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA, SUELY DO ESPÍRITO SANTO, SUELY RIBEIRO MORENO, SUNEIDE CAFASSO, SUSAM APARECIDA LAGE DO CARMO, SUSANA BALMANT EMERIQUE SIMÕES, SUSANA RODRIGUES DA COSTA ARAÚJO, SUSELI BINDES DE OLIVEIRA, SUZANA DE CASTRO PASSOS, SUZANA SEABRA GONÇALVES LOBO, SUZETE LIMA CAMPIGLIA, SUZETTE DA SILVA FERREIRA, SYLVIO COSTA HILLAS, SYRO CABRAL DE OLIVEIRA, TADEU DE FREITAS, TADEU GOMES, TAISSA VALESCA LOBATO SIMTOB, TANIA ALCOFORADO RODRIGUES, TANIA AMARA GONÇALVES, TANIA MARA DUARTE DE MORAES SIGG, TANIA MARIA COSTA BAPTISTA, TANIA MARIA DAMASCENO, TANIA MARIA MELLO RODRIGUES, TANIA MARIA PACHECO, TANIA MARIA TRONCON C DOS SANTOS, TANIA REGINA PINTO AMARAL, TELMA ABREU SALDANHA, TELMA CRISTINA DA SILVA LIMA, TELMA LESSA DOS SANTOS, TELMA SOARES DA SILVA, TEONES PIMENTA DE FRANCA, TERESINHA DE FÁTIMA VITAL PAVAO, TERESINHA DE JESUS SILVA, TERESINHA DE LISIEUX CORREA COST, TERESINHA PEDRO ALVES D ALMEIDA, TEREZA CRISTINA BASTOS SKORA, TEREZA CRISTINA DE SIQUEIRA AROU, TEREZA CRISTINA M DO NASCIMENTO, TEREZA LUZIA DA PENHA CANDIDA, TEREZINHA DA SILVA D LAVERMANN, TEREZINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO, TEREZINHA SILVA SEIXAS FILHA, THAIS MORATELLI BARRETO, THARCILIO A DE QUEIROZ FERREIRA, THEREZA CHRISTINA COSTA, THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA, THEREZA CRISTINA PRAZERES C REIS, THEREZINHA CANCIO R DA SILVA, THEREZINHA DE BARROS REGO, THEREZINHA DE JESUS DA ROCHA VIA, THEREZINHA GONZAGA DA SILVA, UBIRAJARA DE OLIVEIRA, UBIRATAN SOUZA DA SILVA, UILTON SOARES DE MELLO, ULISSES DE OLIVEIRA FRATTARI, URSULA EDLER MENEZES, VAGNERPEREIRA DE AZEVEDO, VAGNER CORTINOVIS, VAGNER GOMES DE SOUZA, VAGNER SEVERINO, VALDECI BORGES, VALDICEIA ARAÚJO DA SILVA, VALDIR DA COSTA PAZ, VALERIA ALVARES FARIA, VALERIA ANTUNES CHAGAS DA COSTA, VALERIA CARDOSO DA SILVA, VALERIA CARVALHO DA ROCHA, VALERIA CORREIA DOMINGOS, VALERIA CRISTINA LAMARAO SAMEIRO, VALERIA DE SANTANA URBANI, VALERIA DOS ANJOS GUEDES, VALERIA HENSEL FONSECA, VALERIA LUIZA DE ARAÚJO BEZAMAT, VALERIA MARIA G CARVALHO DA SILV, VALERIA MORALES SIERRA, VALERIA PACHECO DO CARMO, VALERIA PIRES MEDEIROS, VALERIA REGINA B DOS SANTOS DIAS, VALERIA RIBEIRO SOUZA MOREIRA, VALERIA ROCHA TAVARES DE ALMEIDA, VALERIA SÁ GUERRA DE ARAÚJO, VALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA, VALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA, VANDER ARTUR DE LIMA, VANDERLEI CAMPOS DA SILVA, VANDERLEI PEREIRA DE SÁ, VANDERLEY PEREIRA DO NASCIMENTO, VANESSA BIRAL DE OLIVEIRA, VANESSA LIMA DA COSTA, VANESSA MOLINA GONES, VANIA AMÉLIA RODRIGUES TOFANI, VANIA CARVALHO DE SOUZA, VANIA CONCEIÇÃO F DE CARVALHO, VANIA CRISTINA ARAÚJO MALHEIROS, VANIA DA MOTA PAES DE OLIVEIRA, VANIA GARCIA CRUZ RIBEIRO, VANIA LUIZA MATHEUS PEREIRA, VANIA MARCULINO DE ALBUQUERQUE, VANIA MARIA REIS FONTES, VANIA MARIA ROCHA GOMES HOZUMI, VANIA PAULA BRASIL DE AZEVEDO, VANIA PAZ VIEIRA, VANIA RAMOS DA SILVA, VANICE DA SILVA PEREIRA, VANISE MAGALHÃES DEMARIA, VANUSA GLÓRIA CRUZ BAPTISTA, VANUZA FRAZAO PALACIO, VANUZA NOGUEIRA DE ALMEIDA, VENICIO DA CUNHA FERNANDES, VERA LÚCIA BEZERRA DOS SANTOS, VERA LÚCIA CONTIM DOS SANTOS, VERA LÚCIA DE AGUIAR CAMPOS, VERA LÚCIA DE PAULA SODRÉ, VERA LÚCIA DUARTE DA CUNHA, VERA LÚCIA FERNANDES GUTIERREZ, VERA LÚCIA FONSECA DA SILVA, VERA LÚCIA G D ARAÚJO, VERA LÚCIA MOCO DA SILVA, VERA LÚCIA PINHO DE MORAIS, VERA LÚCIA RAMIRES LOPES, VERA LÚCIA SILVA CARVALHO, VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA, VERA REGINA ARAÚJO VELASQUES, VERONICA ACCACIO DE MATOS, VERONICA DE JESUS LIRA REBOUÇAS, VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA, VICENTE ANTONIO PERROTA NETTO, VILMA BAPTISTA BARBIERE, VILMA CRISTINA DA COSTA LIMA, VINICIUS DE OLIVEIRA, VIRGINA TOSTES DE ARAÚJO DUARTE, VIRGINIA MARIA DOS SANTOS WANDER, VITAL PEIXOTO LOPES, VITORIA DE AZEVEDO BRITO, VIVIAN ALMEIDA R DE L DOS SANTOS, VIVIAN RIQUE GIL FERRARO, VIVIANE ABREU DE ANDRADE, VIVIANE MARQUES DE ALMEIDA, VIVIANE NUNES SANTOS T MARTINS, VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA, VLADMIR MENDES NUNES, WAGNER ANNIBAL DE MELLO SANTOS, WAGNER COELHO MELLO, WAGNER COSTA DE ARAÚJO, WAGNER MARQUES BLANCO, WAGNER PIRES DA SILVA, WALDIR DA SILVA CARNEIRO, WALDYRA DA PAIXÃO PIMENTA, WALESKA LIMA DA COSTA, WALMIRO JORGE FERREIRA CANEJO, WALTER DE GOUVEA FERNANDES, WANDA LAUDANO CAMPELO, WANDA LÚCIA RIBEIRO BARRETO, WANDA PIRES MIGUELES, WANDERLEY DA SILVA BRITO, WANDERLEY REIS, WANDERSON DE MELO MAGIOLI, WASHINGTON ALDY FERREIRA, WELLINGTON ANTONIO DA SILVA, WELLINGTON BUENO CUNHA, WELLINGTON CUNDARI POGGIAN, WILLY ORTIZ DE OLIVEIRA, WILSON WILLIAM SERVULO F GONCALV, ZAUMIR IGNACIO DA SILVA JUNIOR, ZEFERINA MACHADO DE CARVALHO, ZÉLIA LOUREIRO REBELLO, ZELIMAR RODRIGUES BATISTA, ZENAIDE OLENDER COUTINHO, ZILANDA DE SOUZA SILVA, ZILTON GONÇALVES, ZORAIA SANTOS DA COSTA ROCHA, CLAUDIA BASTOS AREAS, CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA, ELAINE CONCEIÇÃO DA S M PEREIRA, ELIANE DE CARVALHO, ELIZABETH RIBEIRO CORREA, EMILIA MARA TEIXEIRA, GERSON TEIXEIRA, GLADSTONE ACIOLI DA SILVA, GRACA MARIA DOS SANTOS C DE CARV, JANE SILVEIRA GOMES, LIDIA DOS SANTOS TAMER, LÚCIA MARIA T B CAIXETA, MARYANGELA MENEZES DE MATTOS, ODILENE ROSA ABREU, REGINA LÚCIA DE ANDRADE TEIXEIRA, THELMA MARIA TEIXEIRA, SILVIA DO NASCIMENTO, ADILSON SANTOS CAETANO, ADRIANA AUGUSTO CARDOSO, ADRIANA LIMA DE FARIAS, ADRIANA MAIA MARQUES, ADRIANA MOTTA DE SOUZA, ADRIANA SANTOS FREITAS, ADRIANA VALERIO DOS SANTOS, AFRANIO GONÇALVES DE SOUZA, ALELUIA PINHEIRO DE OLIVEIRA LOP, ALEXANDRE ALVES DE SOUZA LINO, ALEXANDRE LIMA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA ROSA DOS SANTOS, ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS, ANA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA, ANA PAULA DA SILVA MOGETTI, ANA PAULA PIRES DE FIGUEIREDO, ANAMARIA ALMEIDA DE ASSIS, ANDERSON DA SILVA TELES, ANDRÉ LUCIANO FERREIRA, ANDREA DIAS REIS, ANDREA KARLA GONÇALVES POUBEL, ANDREA SANTOS FREITAS, ANDREIA COELHO NETO, ANGELA DE FREITAS ABRANCHES, ANTONIA DA SILVA BARBOSA, ANTONIA DOS SANTOS MACHADO, ANTONIO CARLOS ESCUDEIRO, ARTIDONIO JOSÉ DOS SANTOS, ATAIDE DE CASTRO, ATAIDE LOPES GAZIO, ATILA FIDELIS DA CONCEIÇÃO, AUREA KOBAYASHI FERREIRA PEÇANHA, AURELUCE SANTOS COSTA, CARLA GRANEIRO LACERDA, CARMEN LUIZA DE L SALATHIEL ANDR, CELI RODRIGUES, CÉLIA REGINA DE SOUZA, CELITA MACHADO BOTELHO, CLARISSE MARTINS ALVARENGA, CLAUDETE MARIA DA SILVA, CLAUDIA DE MELLO ROSEIRO, CLAUDIA MARA BARBOSA, CLAUDIA NUNES BITTENCOURT, CLAUDIA ROSAS FERNANDES MENDONÇA, CLAUDIA SOARES DA SILVA, CLAUDINETE DOS SANTOS BARRETO, CLAUDIO ALBUQUERQUE PEREIRA DE J, CLAUDIO JORGE SANTOS, CLAUDIO TORRES, CLEIDE MERY BARBOSA, CREUSA APARECIDA AVELINO DA SILV, CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS, CRISTIANE LUIZA DOS SANTOS, CRISTIANE SALLES DE ASSIS, CRISTINA MARIA AGUIAR ROCHA PINT, DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO, DARIO DE MORAES BARONI, DARLEIA CRISTINA DOS SANTOS, DAVID FRANCISCO ARCENIO, DEBORA MARIA LOPES DOS SANTOS, DEISE CARRICO PORTO, DEMETRIO JOSÉ DE BRITO MONTARROY, DENILZA MOREIRA DE SOUZA, DENISE DOS SANTOS MARCOS, DENISE LAUREANO FRANCA, DENIZE ALVES DA SILVA, DILENE LAUREANO FRANCA, DILMA DAS GRAÇAS FERNANDES, DULCE CURVELLO MIZRAHI, EDNEIA DA CONCEIÇÃO ALVES, EDUARDO AFFONSO BASILIO, EDUARDO PEREIRA REZENDE, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, ELAINE TAVARES PICOLO DE LIMA, ELIANE CASTILHO DE MESQUITA, ELIENAI DA SILVA GANDRA, ELIENE FARIA DA SILVA GREGORIO, ELIZABETH CARNEIRO DE A PEREIRA, ELIZABETH VIANNA DA CRUZ JARDELI, ELIZANETH MARA BERRIEL DOS SANTO, ENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORRE, ERIKA CHRISTINE MATTOS BONILHA, EUZA HELENA SOARES SARDINHA, EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRA, EVANDRO CUNHA GUIMARÃES, FERNANDO EDUARDO DE SOUZA, FLAVIO ALVES DE ANDRADE, FRANCISCO PEDRO BAHIA BACERRA VE, FRANCISLETE VIEIRA FERREIRA, FRANK JONHSON FRANCIS WARRINGTON, GIOVANE LOPES DONASCIMENTO, GISLANE DE FÁTIMA DO CARMO, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI, HELOISA HELENA KALTNER, IACI DOS SANTOS, ISABEL GOMES DA SILVA, ITALA MARIA GOES GUTERRES, IVETE MORAES DE SOUZA, JACIMAR DE SOUZA GUIMARÃES, JACQUELINE QUEIROZ DE MELO, JAIR NEPOMUCENO, JORGINA SANTOS VILLACA, JORZELIA RABELO ALVES, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO NETO, JOSÉ LUIZ DE ABREU FREITAS, JOSÉ ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, JOSIANNE PEREIRA DE CARVALHO MAC, JUCENY CORTES DE OLIVEIRA ALVES, KATIA ALMEIDA DE SOUZA, KATIA LEINE SANTOS DE S DE CARVA, KATIA REGINA A SANTANA DO NASCIM, LAELIO LOUREIRO SANTOS, LEA PEREIRA, LENI DOS SANTOS MAIA, LIA REJANE ESTACIO RIBEIRO CARDO, LIBIA ISABEL DA COSTA FRANCA BAS, LIDIA PEREIRA SCOFANO, LILIAN FÉLIX PEREIRA, LILIANE JOSÉ CORREA DA SILVA PIN, LÚCIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUCIANA CORDEIRO GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA, LUCIANA SILVA ABDALAD, LUCIANE CORREIA SIMÕES, LUCIENE BARBOSA DO NASCIMENTO, LUCIMAR TELLES DE OLIVEIRA, LUCIVALDO DIAS DA SILVA, LUIZ ALEXANDRE TORRES SOARES, LUIZ CARLOS TORRES, LUZINETE MARIA DIAS DA SILVA FRA, MARA VANIA BATISTA DE OLIVEIRA, MARCEL MENDES DE OLIVEIRA, MARCELO SOUZA DA SILVA, MARCIA CRISTINA LIMA RIBEIRO, MARCIA CRISTINA VIEGAS VIEIRA, MARCIA GADONI LOBATO, MARCIA MARIA LOPES SIMÕES, MARCIA RAMOS, MARCIA TEIXIRA PINTO, MARCIO SANTIAGO DE LIMA, MARCOS AURELIO BATISTA DA SILVA, MARIA CRISTINA BOMFIM, MARIA CRISTINA CAMACHO BRITO DE, MARIA DA PENHA GAMA, MARIA DE FÁTIMA VELLOSO DE MESQU, MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA BEZERRA SÁ, MARIA LÚCIA MENDONÇA, MARIA LUIZA PEREIRA P DE MEDEIRO, MARIA RITA PEDROSA DE SOUSA, MARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES, MARILENA FERREIRA BRAGA, MARISE DA SILVA MONTEIRO LUCENA, MARLY CALUMBY DA SILVA SANTOS, MARY RUTH ALVES DA SILVA, MAURÍCIO CARLOS FLORENCIO, MAURÍCIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO, MIRTES VALENTIM, MONICA BARBOSA CAVALCANTE CARDOZ, MONICA DE SOUZA MOTTA CARDOSO, NANCI LUIZ PINTO, NANCI MARIA GUIMARÃES, NATANIEL SILVA, NELSON RODRIGUES DE MORAES, NILVA CHAIN, NUBIA COUTINHO BORBA DE CERQUEIR, PATRICIA CONCEIÇÃO COELHO DOS SÁ, PATRICIA DE ARAÚJO PESSOA, PATRICIA VALERIO DOS SANTOS, PAULO CLAUZER DA CONCEIÇÃO, PAULO RAIMUNDO DO AMARAL, PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, PAULO TADEU DINIZ DA SILVA, RAQUEL VERONICA PALHANO DE BORTO, REGINA LÚCIA REZENDE BULLA, REGINA ROGICK LOPES, REGINALDO CARVALHO, RENATA DA SILVA DE BARCELLOS, RICARDO MARIANO DUBLASIEVICZ, RITA DE CASSIA PEREIRA PRINCISVA, RITA DE CASSIA SCHETTINO A DE ME, ROSA MARIA DE PAULA, ROSANA BASTOS TEIXEIRA, ROSANA PANSANI, ROSANE ANTONIO, ROSANE EUGÊNIO DOS SANTOS, ROSANGELA DA SILVA, ROSANGELA GONZAGA LARA, ROSE MARY DA SILVA RIBEIRO, ROSELIO VITORIO DE ANDRADE, ROSELUCI FERNANDES DA SILVA, ROSEMARY DE CASTILHO PICKLER, RUTH BARROS ARAÚJO BERKOWICZ, RUTH COUTINHO DE CARVALHO LOUZAD, SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO, SELMA DO CARMO RIBEIRO, SHEILA VIEIRA DE CASTRO, SHEYLA TRIANI LOUBACH, SHIRLEI PEREIRA DA COSTA, SILVANA SABATINI DA SILVA, SILVIA FREITAS GONÇALVES, SILVIA MARIA DE SOUZA, SILVIA PAULA GONÇALVES, SIMONE ASSUMPÇÃO BELEM, SIMONE CRISTINA C CUNHA FELIXF, SIMONE FERRAZ CORREA, SIRLEIA COUTO RAIMUNDO EVARISTO, SOLANGE ALVES DE SOUZA, SONIA DA SILVA SABATINI, SUZI EVELIN DE BARROS GOMES, TANIA MARIA DA SILVA LIMA, TELMA DE ALMEIDA, TELMA LUIZA GONÇALVES, TEREZINHA ALVES MORI, UBIRATAN ALVES REGIS, UDERVAN LUCAS WANDERMUR, VALERIA BELIZARIO DA SILVA ROCHA, VALERIA RODRIGUES DA SILVA, VANDERLEA BARRETO DO AMARAL, VANESSA MARIA SILVA MARQUES, VANIA FÁTIMA TOSTES DOS SANTOS V, VERA LÚCIA GOMES RIBEIRO, VERA LÚCIA SANTOS VALENTIM, VERIDIANO FREIRE DIAS, VERONICA DE ARAÚJO OZORIO, VILMA CEZARIO DE BARROS, WAGNER DE FREITAS CORDEIRO, WAGNER PRADO DA SILVA, WANDERLY DE JESUS DIAS, WELLINGTON DOS SANTOS, ZÉLIA GRACINDA GADELHA, ANA MARIA ROCHA SILVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA FIUZA, GILZA MARCIA NUNES, LUCIANA DA SILVA CORTES, VANIA CRISTINA DE B FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO NOVAIS DE OLIVEIR, CLEUZA CANDIDA DE CARVALHO, ERZELEIDE FERRARI V DE A DA SILV, JORGE LUÍS CLAUDIO PACIFICO, NADIA VIEIRA DE SOUZA, RENATA CRISTINA GARCEZ SALUSTIAN, TANIA REGINA BORGES E SILVA, ADELIRO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZ, CARLA FINGOLO FIORAVANTI, CARMEM ALICE C S GONÇALVES, CRENALDO CARDOZO DA CRUZ, DENIMARA CASTRO GOMES, DIONIR MATOS DE OLIVEIRA JUNIOR, EDIVAL CABRAL DA SILVA, EDNEA LEANDRO ALVES DE BARROS, ELAINE CARDOSO DA SILVA, ELENICE FERREIRA DE SOUZA, ELIANA NONATO THOMAZ, ELIEL LEANDRO ALVES, ELIZABETE DA FONSECA SANTOS, ENYVALDA DO ESPÍRITO SANTO NASCI, ESTER REGINA SILVA BATISTA, FABIO AMARO SILVA DE LIMA, FÁTIMA MARIAMIRANDA P DE S GOM, GABRIELA ARAGÃO SOUZA DE OLIVEIR, IRANI DIAS DA SILVA, IRINEA RODRIGUES CRESPO, ISABEL CHRISTINA SOUZA DE PAULA, JETHER BERNARDO DE SOUZA, JOSÉ OSMANDO DE ARAÚJO NUNES, JOSÉ RENATO BERNARDES, JOSEMAR BRAGA CORREA, JULIO CESAR DA SILVA BONFIM, LAUDICEA NUNES SOARES, LOIDE DE AZEVEDO SANTOS, LÚCIA HELENA VALIM PELUZIO CHERN, LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES, MARCELO RAMOS DOS SANTOS, MARCIA VALERIA CORREA DA COSTA M, MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ARAUJ, MARIA DE FÁTIMA MARTINS RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA PIRES, MARIA ESTELA DE SOUZA, MARIA LÚCIA CHAVES DOS SANTOS, MARILEIDE DA COSTA, MIGUEL DE OLIVEIRA E SILVA, MURILO ANTONIO SIMÕES JUNIOR, PATRICIA DE ANDRADE MATTOS, PAULO LEAL DE FREITAS, PAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR, RICARDO LUIZ DOS SANTOS, RITA DE CASSIA PASSOS DA SILVA, ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL, ROBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, RONALDO MAHAMED SLEMEN, ROSA CLARA REIS LOUVADO LIMA, ROSILENE PASCHOAL DE SOUZA LEMOS, SIMONE CARDOSO DO NASCIMENTO, SIMONE FERREIRADOS SANTOS, SOLANGE AZEVEDO DOS S DE CARVALH, VALERIA LIMA GUIMARÃES, EDILMA FONTES VARGAS MARTINS, ELEN MARCIA DE MELO SILVA DE PAU, FABIOLA OLIVEIRA FABBRI, ISABEL CRISTINA SOARES DE FARIA, NEUZA MARIA ALVES MOREIRA, RAQUEL DO CARMO OLIVEIRA RAMOS, ALCIDEA DUTRA PETALI, ALDA MARIA SANTOS DE ARAÚJO, ALDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, ANA PAULA DE SOUZA G BARBOSA, ANDRÉ LUÍS DA SILVA, ANDRÉ LUIZ VILLARES MONTEIRO, CARLOS CESAR DE LIMA PIRES, CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, CREUZA BERNARDES DOS SANTOS, CRISTIANE RAYMUNDO, DENISE NUNES PINTO, EDNALVA BRAS DE LUCENA ARCANJO, ELAINE ROSA DE OLIVEIRA MARINHO, ELIO LUIZ RIBEIRO, ELIZABETH MARIA DE FÁTIMA O FERN, FÁTIMA GONÇALVES DA COSTA, INACIA PEDRO DA SILVA, INES PEREIRA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, JOSÉ PAULINO DE ARAÚJO, LUCELI DE FÁTIMA FERRAZ, LÚCIA REGINA FERREIRA MACHADO, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, LUIZ CLAUDIO MENEZES DO NASCIMEN, MARCIA SILVA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA COSTA, MARIA DA PAZ DE SIQUEIRA, MARIA DE LOURDES P DOS SANTOS, NEUZA NUNES AKIYAMA, PAULO SERGIO DA COSTA, ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ROSANGELA MARIA SODRÉ DE MELLO, SEBASTIANA GUARIENTO, SUELI MAGDALENA, TALITA ROCHA DE SOUZA, ELIANA SOARES TELHADO, MARIA BERNADETTE FURTADO BASTOS, ANDREA ALVES SILVEIRA COSTA, DALVA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, MARCIA HELENA PEREIRA MATTOS, SANDRA LÚCIA GUEDES EZAQUIEL, SUZI DE AZEVEDO FALCAO, SEROPEDICAAILTON BEZERRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112906-4/2012 (11/20849/12) - Interessado: REGINA CELI RIBEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-2/2012 (03/1801232/95) - Interessado: SALVADOR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113038-0/2012 (01/601526/97) - Interessado: ROSANGELA HELENA MARTINS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113039-4/2012 (01/601165/98) - Interessado: THEREZINHA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113040-3/2012 (01/601537/98) - Interessado: ODILA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-9/2012 (01/301374/11) - Interessado: MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113260-5/2012 (01/307906/10) - Interessado: FILOMENA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113296-4/2012 (03/270104/97) - Interessado: DELAIR COSTA PERAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113449-4/2009 (03/10011885/08) - Interessado: DAISY NEIDE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113580-3/2012 (08/220529/09) - Interessado: CLEUNICE ALVES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113751-5/2009 (03/5010115/99) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA PEDROZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113785-6/2009 (01/700454/05) - Interessado: DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113806-5/2012 (03/4710088/03) - Interessado: AMÉLIA RAYMUNDA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113853-8/2012 (01/300165/08) - Interessado: DULCINEA MENDONÇA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113958-4/2012 (01/300144/12) - Interessado: SANDRA MARIA BRITTO JAMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113980-7/2012 (01/308396/10) - Interessado: JUDITH DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114100-7/2009 (01/722954/83) - Interessados: MARIA APARECIDA NADAES MARQUES, REGINA NADAES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114182-4/2012 (01/300777/09) - Interessado: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114229-6/2011 (01/300434/09) - Interessado: ESMANI AGUIAR SAMARY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114553-6/2008 (03/5800011/06) - Interessado: CARMEN ROSANGELA TAVARES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114704-4/2010 (08/608255/07) - Interessado: WALDYR NASCIMENTO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114913-8/1968 - Interessado: MABEL REGINA AZAMBUJA EBERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115199-4/2012 (01/300461/09) - Interessado: NACELY MOTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115336-1/2007 (03/2310502/06) - Interessado: MARIA DAS NEVES ANDRADE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-6/2010 (03/805581/85) - Interessado: MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES NETT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115717-2/2012 (01/302558/08) - Interessado: EPHIGENIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115719-0/2012 (01/302035/08) - Interessado: MARIA DO SOCORRO COSTA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115726-3/2012 (01/307400/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115860-5/2012 (01/300087/11) - Interessado: JANETE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115868-7/2012 (01/300021/11) - Interessado: NEIDE MOURAO PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115919-1/2008 (03/10003928/07) - Interessado: WILSON DE OLIVEIRA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115989-7/2012 (01/317024/12) - Interessado: DIONEA LUMBRERAS MUZY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116022-2/2012 (01/317015/12) - Interessado: RAIMUNDO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116023-6/2012 (01/376053/11) - Interessado: CARLOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116024-0/2012 (01/317027/12) - Interessado: CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116043-6/2012 (01/317025/12) - Interessado: MARIA DAS DORES MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116048-6/2012 (01/317026/12) - Interessado: IVAN BERNARDO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116148-2/2012 (01/302270/08) - Interessado: ELZA BERTO DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116173-2/2006 (08/201552/05) - Interessado: CARLOS SERGIO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116186-0/2010 (08/600805/09) - Interessado: ALMISSE CALDEIRA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116233-3/2012 (01/309286/10) - Interessado: SONIA MARIA OLIVEIRA FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116235-1/2012 (01/303012/07) - Interessado: AMÉLIA DO REGO LINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116236-5/2012 (01/317017/12) - Interessado: IVONE GOMES PESSANHA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116237-9/2012 (01/703139/07) - Interessado: VALDETE DE SOUZA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116264-2/2012 (01/709083/07) - Interessados: ANA LÚCIA DA COSTA BAPTISTA, DELMA BAPTISTA DE SOUZA, CAROLINE BAPTISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116274-8/2009 (03/10202681/09) - Interessado: JOSÉ BARRETTO CARDOSO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116274-7/2012 (01/301003/12) - Interessado: ELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116282-4/2012 (01/300175/11) - Interessados: ANDREA PEREIRA PAVONI, FERNANDO PAVONI BARROS, CAMILA PAVONI BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116706-6/2010 (08/606988/07) - Interessado: VALTERIO HERINGER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116774-3/2010 (08/601078/08) - Interessado: JULIO MAXIMO JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117003-9/2010 (01/307793/10) - Interessado: RUTE DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117005-7/2010 (26/202560/85) - Interessado: MAURÍCIO DANTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117171-4/2011 (01/300297/11) - Interessado: ANA EUGENIA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117297-2/2010 (03/2210847/09) - Interessado: LAILA ODETTE FERREIRA VIANA DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117554-8/2010 (08/200783/10) - Interessado: LEDA MARIA SANTOS DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117982-9/2010 (03/10703457/00) - Interessado: ILDA DE OLIVEIRA NARCIZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117983-3/2010 (03/2920083/07) - Interessado: REGINA CÉLIA VIDAL BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118274-2/2009 (03/10401670/09) - Interessado: CONCEIÇÃO EDMEIA DIAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128975-7/2011 (01/300447/11) - Interessado: WILSON FRANKLIN MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129043-7/2011 (01/300365/09) - Interessado: IRLENE EMERICK MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-0/1988 (475/80) - Interessado: EDMO DUQUE ESTRADA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-0/2009 - Interessado: ANA CORREA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-8/2009 (20/6389/08) - Interessado: RUBEM ALOIZIO FERNANDES TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-1/1990 (006390/89) - Interessado: JAIR PIMENTA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201262-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201264-8/2012 - Interessado: KESIA VALCACIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-6/2012 - Interessado: LUIZA DE SOUZA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-9/2012 - Interessado: KATIA MARIA CORREA MAGALHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-7/2011 (52133/05) - Interessado: MARIA GEORGINA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201920-2/2011 (1013/07) - Interessado: FRANCISCO JOÃO DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-9/2012 (501/28) - Interessado: VALDERINO SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-0/2007 (310/1044/06) - Interessados: ELIDIA MARIA COELHO ANTONIO, JOSEANE ANTONIO ALVES, WESLEY PEDRO ANTONIO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-1/2010 (035/08) - Interessado: LUCI MEDEIROS BELTRÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-0/1997 (1641/97) - Interessado: MARILDA VARELLA DE OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-3/2012 (15933/03) - Interessado: ROBERTO DE FARIA GODINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-8/2012 (310/1328/11) - Interessado: ERIKA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-8/2012 (310/1040/11) - Interessado: SHIRLEY JEANNE DA PAIXÃO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-2/2012 (058320/04) - Interessado: NILZA MARIA SANCHO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-3/2012 (001/12) - Interessado: MARIA AUXILIADORA GOMES LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-9/2011 - Interessado: VANUSA MARIANO SALCEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207041-4/2011 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-8/2011 - Interessado: EMANUELE GOULART VALENTE DE FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-2/2011 - Interessado: CRISTINA ESCAFURA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-6/2011 - Interessado: ALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE CAMPOS PEDROZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-8/2011 - Interessado: ALBERTO COSTA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-2/2011 - Interessado: MARCO MELLO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-5/2011 - Interessado: IVI CYROCO TROVAO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-9/2011 - Interessado: GLAUCO TEIXEIRA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-7/2011 - Interessado: FERNANDA SILVA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-1/2011 - Interessado: ELIETE DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-5/2011 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-3/2011 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-7/2011 - Interessado: CLAUDIA SIMONE FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-1/2011 - Interessado: CLAUDIA REGINA CAMPELO DA SILVA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-0/2011 - Interessado: SANDRA DE FREITAS CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-4/2011 - Interessado: ROSSANA PETRAGLIA PRADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-8/2011 - Interessado: ANA CAROLINA VARGAS DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-2/2011 - Interessado: TATIANA NUNES DE ALMEIDA FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-0/2011 - Interessado: SIMONE MARTINS ABREU MANHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-4/2011 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-8/2011 - Interessado: ROSANI ESPINDOLA CARUSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-2/2011 - Interessado: PAULA SOUZA BAIAO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-6/2011 - Interessado: MICHELLY FRANCO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-5/2011 - Interessado: MARTA BEATRIZ DE FREITAS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-3/2011 - Interessado: MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-7/2011 - Interessado: KARINA BORGES LONGUINHOS NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-9/2012 (1073/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SIMÕES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-1/2011 - Interessado: FERNANDA VIEIRA BORGES WERNER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-5/2011 - Interessado: FABIANA FERREIRA RESENDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-9/2011 - Interessado: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-1/2011 - Interessado: ALCINEA FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-0/2011 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-4/2011 - Interessado: SILVIA CRISTINA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-2/2011 - Interessado: LIANA PRUCOLI ARIDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207084-6/2011 - Interessado: GEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-0/2011 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-8/2011 - Interessado: FERNANDA BON CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-2/2011 - Interessado: DEBORA MELLO NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-5/2011 - Interessado: DARLENE REIS MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-9/2011 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA SALES REBOREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-3/2011 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-5/2011 - Interessado: ELIELBEA MORAES DA HORA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-3/2011 - Interessado: CAROLINA ELIZIARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-7/2011 - Interessado: VIVIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-1/2011 - Interessado: SANZIA DANTAS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-6/2011 - Interessado: MAYCON VERDAN SODRÉ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-0/2011 - Interessado: MARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-4/2011 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-8/2011 - Interessado: GISELE MACARIO PINTO THURLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-6/2011 - Interessado: GABRIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-0/2011 - Interessado: FERNANDA FARIA SALES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207108-8/2011 - Interessado: ELISA TAVARES DE BRITTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-1/2011 - Interessado: DANIELLE ROECHLING DE SOUZA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207112-9/2011 - Interessado: DANIEL MALHEIRO DE LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-3/2011 - Interessado: BRUNA AZEVEDO LIMA DE CARVALHO JORGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-5/2011 - Interessado: AUGUSTO CRUZ SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-3/2011 - Interessado: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-7/2011 - Interessado: WILLAM FREDERIC DE ARAÚJO WILLMER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-4/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDES CANES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-6/2011 - Interessado: FABIO COSTA DE MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-3/2012 - Interessado: ANDREA SILVA DE VASCONCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-7/2012 - Interessado: ROSANGELA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-1/2012 (447/11) - Interessado: LUÍS CARLOS BATISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-5/2012 - Interessado: LAURINDA MONTEIRO AYRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-9/2012 - Interessado: INGLETI CABRAL CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-8/2012 - Interessado: ESTHER CORREIA DO AMPARO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-2/2012 - Interessado: ELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-6/2012 - Interessado: FERNANDA AGUIAR QUEIROZ SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-0/2012 - Interessado: MAURÍCIO LOURES PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-1/2011 - Interessado: CLAUDIA CHAGAS RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-3/2011 - Interessado: VERONICA VIANA DOS SANTOS SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-7/2011 - Interessado: VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-1/2011 - Interessado: VERA CLEIDE DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-5/2011 - Interessado: THEREZA RAQUEL DE FREITAS S MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-9/2011 - Interessado: SUZANA JORGE RIOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-3/2011 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES VICENTE FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-2/2011 - Interessado: SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-6/2011 - Interessado: ROSANIA DE SOUZA FEITOZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-4/2011 - Interessado: RENATA SANTANA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-2/2011 - Interessado: RAUSONEY SIMIAO RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-6/2011 - Interessado: POLIANA MOREIRA DE ALMEIDA KOENIG - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-0/2011 - Interessado: PAULA ROSALIA MARQUES LOPES BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-4/2011 - Interessado: MILVA MAGALI SABINO DE LIMA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-8/2011 - Interessado: MICHELLY APARECIDA CUSTÓDIO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-7/2011 - Interessado: MARYSIA CALIXTO DAELFEOR DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-1/2011 - Interessado: MARISTELA BERNINI CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-5/2011 - Interessado: MARILETE ANCELINO DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ REGO CALDAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-7/2011 - Interessado: MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-5/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-2/2011 - Interessado: LUCILENE APARECIDA ELIDIO ANTUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-6/2011 - Interessado: LUCIENE CUNHA FEITOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-8/2011 - Interessado: LOURDES HELENA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-4/2011 - Interessado: LEONARDO PIMENTEL CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-6/2011 - Interessado: KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-8/2011 - Interessado: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-7/2011 - Interessado: JACIANE FERREIRA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-5/2011 - Interessado: DELMA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-9/2011 - Interessado: CAROLINA RIBEIRO AMARO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-3/2011 - Interessado: CALIANDRA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-1/2011 - Interessado: ANA PAULA GOMES MANCUSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-5/2011 - Interessado: KEYLA CAROLINA BOMFIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-8/2011 - Interessado: ELAINE DIAS SOUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-2/2011 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-0/2011 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUHETT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207305-8/2011 - Interessado: JORGE RODRIGUES TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-2/2011 - Interessado: WESLLEY PESTANA FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-0/2011 - Interessado: REGINA RODRIGUES ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-4/2011 - Interessado: MILAIDY DA CUNHA AMORIM DE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-7/2011 - Interessado: LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-9/2011 - Interessado: LUDMILA PIRES MARTINS LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-3/2011 - Interessado: LEISE CARDOSO GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-1/2011 - Interessado: KAROLLINE VIANA NERY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-9/2011 - Interessado: JULIA RAPHAELA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-6/2011 - Interessado: JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-4/2011 - Interessado: FABIO GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-2/2011 - Interessado: ELAINE GONÇALVES DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-6/2011 - Interessado: DEBORA DANTAS AFFONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-3/2011 - Interessado: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-9/2011 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-7/2011 - Interessado: CARLA FONTOURA PINTO GOES TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-1/2011 - Interessado: CAMILA MARTINS DAVID - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-8/2011 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA AZEREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207342-6/2011 - Interessado: PATRICIA SILVA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-4/2011 - Interessado: KALEBE AMARAL FOLLY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-0/2011 - Interessado: HILDA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-7/2011 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-5/2011 - Interessado: GLÓRIA DA SILVA CARDOZO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-3/2011 - Interessado: ANDREIA RITA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-5/2011 - Interessado: ANDREIA HOLANDA BARBOSA MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207361-2/2011 - Interessado: ANA PAULA ALMEIDA ALOE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-4/2011 - Interessado: ALZENI BRESCO MARTINS RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-2/2011 - Interessado: DENISE GARRIDO DE CARVALHO BRAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-6/2011 - Interessado: DANIELA ASSUNÇAO DE ARAÚJO MANHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-3/2011 - Interessado: CLELIA DE ASSIS MALAQUIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-7/2011 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-5/2011 - Interessado: RODRIGO MAIA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-7/2011 - Interessado: RENATA MARTINS LOUREDO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-9/2011 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-8/2011 - Interessado: TATIANA FERREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-0/2011 - Interessado: SAULIANO COELHO PIOTTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-4/2011 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-8/2011 - Interessado: VIVIAN DE OLIVEIRA BRISSON - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-0/2011 - Interessado: VANESSA DA ROCHA DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-7/2011 - Interessado: TEREZA CRISTINA MANHÃES LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-9/2011 - Interessado: TATIANE PEREIRA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-1/2011 - Interessado: SYLVIA MARCIA PACHECO ORNELLAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-9/2011 - Interessado: PRISCILLA ALVES DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-8/2011 - Interessado: MONICA RIBEIRO DE SOUZA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-6/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-0/2011 - Interessado: LUIZ FLAVIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-4/2011 - Interessado: LUCIANO PINHEIRO BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-2/2011 - Interessado: LUCIANA DE MATOS LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-9/2011 - Interessado: LIA MARA PINTO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-5/2011 - Interessado: GERALDINA BARBARA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-7/2011 - Interessado: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-5/2011 - Interessado: EDUARDO CARDOSO SAIPPA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-2/2011 - Interessado: CRISTIANO BANDEIRA DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-4/2011 - Interessado: CRISTIANO BANDEIRA DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-2/2011 - Interessado: CLINTON ANTONIO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-6/2011 - Interessado: ANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-9/2011 - Interessado: ALLAN ANTONIO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-3/2011 - Interessado: TANIA DE BARROS MANHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-1/2011 - Interessado: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-9/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-3/2011 - Interessado: LUCIANE CARDOSO DIAS TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-7/2011 - Interessado: CLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-1/2011 - Interessado: RENATA MARTINS LOUREDO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-4/2011 - Interessado: SERGIO NIKITIUK - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-8/2011 - Interessado: NILO SERGIO FERRARO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-6/2011 - Interessado: ANDRESA RIBEIRO CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-4/2011 - Interessado: VIVIANE MARÇAL BORGES PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-6/2011 - Interessado: TATIANA TAVARES ELIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-3/2011 - Interessado: PAULO CESAR SOUZA PEIXOTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-9/2011 - Interessado: PATRICIA MEGDA AZIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-3/2011 - Interessado: MARY ANGELA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-7/2011 - Interessado: MARIA ALICE PEREIRA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-8/2011 - Interessado: MARIA ALICE PEREIRA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-4/2011 - Interessado: MARCIO BRUNO PINA DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-2/2011 - Interessado: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMEO NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-0/2011 - Interessado: KLEILTON DE CARVALHO ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-7/2011 - Interessado: INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-1/2011 - Interessado: JOSÉ RUBENS VIEIRA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-9/2011 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-2/2012 - Interessado: CARLA BEATRIZ DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-4/2012 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO DO CANTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-8/2012 - Interessado: LUCIANA SAMPAIO MORGADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-0/2012 - Interessado: MILIANDRO MORAES DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-4/2012 - Interessado: NEILTON JOSÉ DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-3/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO MOTTA BUCH - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-7/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES ESCUDERO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-5/2012 - Interessado: VICENTE EDUARDO AMADO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-3/2012 - Interessado: MARCELA BATISTA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207651-7/2012 - Interessado: ATHALIDES SANTO CESCON - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-1/2012 - Interessado: SANDRA CONCEIÇÃO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-3/2012 - Interessado: KELLY SILVA SANCHES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-1/2012 - Interessado: VIVIAN MEGDA AZIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-3/2012 - Interessado: CAMILA CAROLINE FONTANA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-7/2012 - Interessado: IVAN HELOU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-1/2012 - Interessado: MARLEY CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-5/2012 - Interessado: ROBERTA MOREIRA PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-4/2012 - Interessado: MARCIA DE RIBAMAR MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-1/2009 (018/09) - Interessado: ELVIRA DE OLIVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-8/2012 - Interessado: ALINE TEIXEIRA HONORATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-7/2012 - Interessado: LENICE DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-2/2011 (09/1230/10) - Interessado: ALCINÉA PEÇANHA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-3/2009 (14949/08) - Interessado: MARILANE SOARES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-1/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-0/2012 - Interessado: HERCILIO VICENTE CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-4/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS LOPES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-8/2012 - Interessado: RENATO MACHADO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-5/2000 (97/01.00204) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUINTANILHA VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-5/2011 - Interessado: ANTÔNIO RIBEIRO MARINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-8/2011 - Interessado: TEREZINHA SAMPAIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-3/2011 - Interessado: ANDERSON LUCENA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-3/2011 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO BERTY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-6/2011 - Interessado: VINICIUS JOSÉ AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-0/2011 - Interessado: SOLISMERE ROSA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-3/2011 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA AZEREDO DAMACENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-7/2011 - Interessado: FELIPE TEIXEIRA COITINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-1/2011 - Interessado: DEBORA HERINGER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-5/2011 - Interessado: DANIEL PINHEIRO DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-9/2011 - Interessado: BRUNO ALMEIDA DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-7/2011 - Interessado: EDUARDO FERNANDES ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-4/2011 - Interessado: PAULO ENEAS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-8/2011 - Interessado: GENIVALDO BARRETO VENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-4/2011 - Interessado: GUARDA SANITARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-2/2011 - Interessado: JULIANA LIMA ROHEM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-1/2011 - Interessado: MARIANA HELENA SANTOS DE SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-3/2011 - Interessado: VERONICA PERES GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-7/2011 - Interessado: ALINE AUGUSTO CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-6/2011 - Interessado: ALENCAR GUILHERME SCHIAVINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-4/2011 - Interessado: ANTONIO JOSÉ COELHO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-1/2011 - Interessado: CHARLES DEMITROV - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-9/2011 - Interessado: CRISTINA DO VALE FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-7/2011 - Interessado: CRISTINA DO VALE FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-1/2011 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-5/2011 - Interessado: GEOVANE TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-9/2011 - Interessado: ILTON MARCOS AZEREDO DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-3/2011 - Interessado: MARIO PINTO GOMES ABADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-7/2011 - Interessado: RENATO ALVES TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-6/2011 - Interessado: SYLVIA DE QUEIROZ MAYA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-0/2011 - Interessado: TIAGO MOREIRA LYRIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-8/2011 - Interessado: BRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-6/2011 - Interessado: CÉLIA GARCIA DA SILVA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-0/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PESSANHA E SILV - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-7/2011 - Interessado: MARTA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-9/2011 - Interessado: NATIELLE PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-7/2011 - Interessado: PAULA CRISTIANE GUIMARÃES DESIDÉRIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-9/2011 - Interessado: MARIO DA COSTA BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-3/2011 - Interessado: MONITOR DE ABRIGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-1/2011 - Interessado: TIAGO TEIXEIRA DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211264-8/2011 - Interessado: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-4/2011 - Interessado: ALINE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-5/2011 - Interessado: ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-1/2011 - Interessado: WILLIAM DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211278-9/2011 - Interessado: GUARDA SANITARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-3/2011 - Interessado: WESCLEY FARIA LESSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211282-0/2011 - Interessado: VINICIUS MORAES DA COSTA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-8/2011 - Interessado: VANIA TALITA COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-6/2011 - Interessado: VANESSA SANTOS BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211287-0/2011 - Interessado: VALQUIRIA ALMEIDA GERMANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-4/2011 - Interessado: TIAGO MAGALHÃES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-7/2011 - Interessado: TANIA LIPPI FEITOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-5/2011 - Interessado: ROSILAINE GONÇALVES DA CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-9/2011 - Interessado: ROSENI DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-3/2011 - Interessado: ROSANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-7/2011 - Interessado: RONALDO DUTRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-5/2011 - Interessado: ROBSON COSTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-9/2011 - Interessado: RENATA MACHADO PARREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-1/2011 - Interessado: RENAN COTA DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-5/2011 - Interessado: RENAN BATALHA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-7/2011 - Interessado: REJANE DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-5/2011 - Interessado: REGIO FERREIRA DA SILVA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-9/2011 - Interessado: PATRICIA MARTINS CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-4/2011 - Interessado: PABLO FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-8/2011 - Interessado: ORLANDO DA SILVA COUTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-2/2011 - Interessado: NATALIA SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-6/2011 - Interessado: MARCOS PAULO CAVALCANTE CORREIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-4/2011 - Interessado: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211330-3/2011 - Interessado: MARCIANO PEREIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211331-7/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA OLIVEIRA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-1/2011 - Interessado: MARCIA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-0/2011 - Interessado: LUCIANA GOMES CARVALHAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-4/2011 - Interessado: MARCELO GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-8/2011 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-6/2011 - Interessado: MARCELA PINHEIRO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-0/2011 - Interessado: MARCELA COSTA DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-4/2011 - Interessado: MAICA BELMONTE GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-3/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-7/2011 - Interessado: LUANA DA SANTANA LEVINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-1/2011 - Interessado: LINDOMAR CLARO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-1/2011 - Interessado: LIEGE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-9/2011 - Interessado: LILIAN BARCELOS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-8/2011 - Interessado: LEVI MUZZI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-2/2011 - Interessado: LEONARDO CALDEIRA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-0/2011 - Interessado: LENIN MALHANO DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-4/2011 - Interessado: KATIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-8/2011 - Interessado: JUREMA DE CARVALHO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-2/2011 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-0/2011 - Interessado: JOÃO LUIZ DE SOUZA FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-4/2011 - Interessado: JAQUELINE TEODORO BATISTA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-3/2011 - Interessado: ISMELIA FERNANDES DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-1/2011 - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-5/2011 - Interessado: ELIAN FRANCHIELLI PENHA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-9/2011 - Interessado: EDISON XIMENES ARAÚJO DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211375-3/2011 - Interessado: EDENILÇA SOUZA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-1/2011 - Interessado: DORDIVAL FIGUEIREDO DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-9/2011 - Interessado: DANIELA FREIRE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-2/2011 - Interessado: CRISTIANA CÂNDIDO NAZARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-0/2011 - Interessado: CAROLINE PIRES MENEZES ZAROR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-4/2011 - Interessado: CARLOS RUBENS OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-8/2011 - Interessado: CAREN PEREIRA DE MOURA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-2/2011 - Interessado: CAIO GUIMARÃES BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-6/2011 - Interessado: AUGUSTO CEZAR CALIXTO SEDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-4/2011 - Interessado: ANSELMO LUIZ DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211390-3/2011 - Interessado: ANDREA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-1/2011 - Interessado: ANDREA REGINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-9/2011 - Interessado: ANDRÉ SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-3/2011 - Interessado: ANDERSON DA SILVA VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-7/2011 - Interessado: ANA GABRIELA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-1/2011 - Interessado: ALEXSSANDRA DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-5/2011 - Interessado: ALEXANDRE CORDEIRO DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-8/2011 - Interessado: HELIA CARLA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-2/2011 - Interessado: HELDER DE CASTRO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211403-6/2011 - Interessado: GEZIRAN VIEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211405-4/2011 - Interessado: GABRIEL CAETANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-8/2011 - Interessado: FRANCIANE GOMES BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-6/2011 - Interessado: FERNANDA NATASHA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211411-3/2011 - Interessado: FABRICIO SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-5/2011 - Interessado: FABIANO MOREIRA PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-3/2011 - Interessado: ELIA SANTOS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-7/2011 - Interessado: EVERTON DOS SANTOS COTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211418-1/2011 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211419-5/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-4/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-8/2011 - Interessado: ELINE CARVALHO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-2/2011 - Interessado: ELIEZE DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-6/2011 - Interessado: ELIANE MARTINS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-3/2011 - Interessado: WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-8/2011 - Interessado: VINICIUS DE SOUZA CONSTANCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-9/2011 - Interessado: RITA MARIA BOAZ MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212432-7/2009 (070/09) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-5/2012 - Interessado: FABIANO DA FONSECA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-7/2012 - Interessado: WILLIAN FURTADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-4/2012 - Interessado: ANTONIO SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213034-7/2012 - Interessado: RENATO MACHADO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-2/2008 - Interessado: ANDRÉ BORGES PESSOA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-5/2008 - Interessado: VALDIR DIOGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213562-3/2008 - Interessado: ELENI MARIA MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-7/2012 - Interessado: ANTONIO SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-7/2007 (5108/07) - Interessado: JACIRA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-6/2009 (93/09) - Interessado: GERNICE DA SILVA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-8/2012 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Voto: REGULARIDAE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-6/2012 - Interessados: HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR, PATRICIA DINIZ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-4/2011 (314/10) - Interessado: AMARA DE SENA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-2/2007 (141/07) - Interessado: DULCINEIA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-4/2012 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS E LUCIMAR DE FÁTIMA JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215643-9/2009 (170/09) - Interessado: DELCY FERREIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215909-0/2012 (59231/04) - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-4/2012 (103/12) - Interessado: CLAUDIA DE PAULA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-0/2012 - Interessados: JORGE COSAN COSME MARTINS (PERÍODO 01/01/2011 A 01/07/2011), VINICIUS NATAL MARTINS (PERÍODO 01/07/2011 A 10/08/2011) E SELMA VAZ VIDAL (PERÍODO 10/08/2011 A 31/12/2011) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA / LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-2/2011 (1413/10) - Interessado: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216480-9/2011 (939/10) - Interessado: LEONARDO DE CASTRO FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217106-3/2008 (014/08) - Interessado: DENISE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-3/2012 - Interessados: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA E EDUARDO PERDIGÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-6/2012 - Interessados: LILIANE ALMEIDA BATALINI CAETANO E GILSON NEY CAMPOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217659-1/2012 - Interessado: ALESSANDRO SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-7/2008 (310/002388/07) - Interessado: DORALICIA PINTO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218775-6/2011 (751/10) - Interessado: CARLOS HAMILTON GUIMARÃES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219094-8/2008, 204497-9/2009, 224544-0/2008, 233583-1/2008, 238671-9/2008, 243429-1/2008, 221945-9/2009 - Interessados: ELIANE DOS SANTOS SOUZA, KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO DOS PASSOS MIRANDA, RODRIGO ANDRADE FERREIRA, ALEXANDRE JOSÉ DE ATHAYDE GUIMARÃES, MAURO CEZAR CARDOSO DE SOUZA, THAIS ESTEFANI PEREIRA, ALEXANDRE LIOI NASCENTES, SAMUEL PIGOZZO S SILVA, LUCAS DA SILVA PORTELA, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA, PAULO ROBERTO LEAL, LUÍS FELIPE DA ROCHA COSTA, WILLIAN RAMOS SILVA, CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, AGUINALDO ANDRADE PINTO, MARLON DOS SANTOS LUZIA, FÁBIO LUCIANO, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RAMOS, GUY MULLER DE MACEDO, WELITON DE CARVALHO GOMES, CARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREIA, JOSÉ RICARDO CORDEIRO JACOBINO, MARCELO DA CONCEIÇÃO, MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA, LUÍS CLÁUDIO DE ANDRADE CORRÊA, MARCIO DE ALMEIDA PACHECO LOPES DE MOURA, ALESSANDRO ROGÉRIO SILVA DE MOURA, MARCUS ALAN DE NONNO, MARCIO DE PAULA SANTOS, RICARDO MIRANDA SOARES DA ROCHA, DENNY CROMWELL SEIXAS MEDEIROS, JAIR MIZAEL DA SILVA, JORGE DOS SANTOS ARAÚJO, JOSÉ EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINO, ALEX MEIRELES LOMEU, CELSO BRAGA, ALBERTO ANTONIO, LUCIANO LOURENÇO BARROS DE SOUZA, JEFETER PIRES TARTARINI, UBIRATAN NOGUEIRA SEVERIANO, ALESSANDRO FERREIRA DAMASCENO, ROBSON CAMPOS DA COSTA, HUMBERTO PONTES RICCIARDI DA SILVA, FLAVIO PORPHIRIO BARROS, FERNANDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS SÁ DE OLIVEIRA, MAURO DE SANTANA CORTES, ANTONIO LARANJA FERNANDES, UILTON COUTINHO LAURIANO, MARCELO NOVAES VALE, CÉLIO DE OLIVEIRA BASTOS, WALDIR PEREIRA SOARES, JOSIMAR BARBOSA SOUZA, ALCIMAR RODRIGUES DE FREITAS, VINICIUS PONTES DOS SANTOS, EMERSON MARCIO DE CASTILHO SANTOS, ALESSANDRO COELHO CORRÊA, SEVERINO RAMOS DA SILVA, GILMAR DA CRUZ FRAGA, ANDRÉ RICARDO FONTES MORAES, LEANDRO BARROS SOARES, JULIO CESAR B GOMES, MARCOS AURÉLIO C DIAS, ANDRÉ LUIZ FIGUEIRA ROGÉRIO, WALDEMAR DE MENDONÇA BARRETO, THIAGO FÉLIX DOS SANTOS, ADÃO LUIZ DE MADEIROS, VOSMAN P CASTRO, ROBERTA ARAGÃO DE SOUZA, LEANDRO AMARAL EIRAS, JAMILE M A MEDEIROS, MAURICY OLEGÁRIO DOS SANTOS, MAXIMILIAC KLOSS MARIANO DA SILVA, LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA, NATHALYE DA SILVA GUIMARÃES GENEROSO, SONIA REGINA DE OLIVEIRA SCHNEIDER, EDMAR JOSÉ FERREIRA DA COSTA, CLÁUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA, JOANNA BARBOSA CHAVES, LUÍS ANTONIO DE SOUZA, CÉLIA CRISTINA V COSTA, MARIA ODETE F SANTOS, EDNA FERNANDES, ELAINE A FRANCO, BEATRIZ DA CRUZ SILVA, SILVANA PEREIRA NÓBREGA, MÁRCIA CRISTINA FIGUEIRA LAVINAS, ELISIANE MACIEIRA TEIXEIRA, EDNA CRISTINA DA SILVA MATTOS, ANDREA MORAES LIMA, EMÍLIA COSTA, ANDRÉA BARBOSA FÉLIX, PAULO CÉSAR COLUCCI DA SILVA, CARLA DE PAULA LEONARDO, MARIA ANDRÉA DE VASCONCELOS QUERINO, LEONARDO RIBEIRO DE SILVA, RENAN GOMES DA SILVA, ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO DE FREITAS FELIPE, JULIO CÉSAR BASTOS FERREIRA, MAX WANDER LOTTE DE ALMEIDA, JOANNA BARBOSA CHAVES, WALACE DOS SANTOS NASCIMENTO, ROBERTO PIMENTEL DE MELLO, ALAÔR BRAGA DE LIMA, ROSILAINE CRISTINA VALERIANO DOS SANTOS, RODRIGO RIBEIRO PIMENTEL, SIMONE ALVES RODRIGUES COELHO, DENÍLSON DOS SANTOS DUTRA, ANA CÁRITA FERREIRA DE AVELLAR, RAFAEL FRANCISCO DORNELAS, RODRIGO DE ÁVILA NUNES, MARCUS VICTOR PEREIRA DA SILVA, LUCIANA DOS SANTOS FÉLIX, AILTON FERREIRA GOMES, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA, GABRIEL MARTINS BARRETO, DANIEL MARIOTTI FILHO, VERA LÚCIA TRINDADE FERREIRA DA SILVA, VAGNER LIMA CHRYSOSTIMO, VAGNE FERREIRA PACHECO, LEANDRO CARLOS DOS SANTOS, RITA DA PENHA DOS SANTOS RIBEIRO, MARCILAINE DE PAULA SILVA TEIXEIRA, JOSÉ DA SILVA BARROS, PLÁCIDO RODRIGO BISPO SANTOS, IZABEL CRISTINA DE SOUZA TRINDADE, LUIZ ALBERTO MATOS GERVASIO, MAICON DOS SANTOS LUZIA, CARLA SOBRINHA DOS SANTOS, CRISTIANE AMÁLIA DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO DUTRA DOS SANTOS, BRUNA SOARES FERNANDES, ANDERSON DE SOUZA PAIXÃO, LEANDRO DE SOUZA PINNA, GLEISON GOMES MACHADO, LUÍS RICARDO RAMOS BRASIL, ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA, PAULO CÉSAR DA COSTA LIMA, PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALAN DE LIMA SANTOS, RENATA PAULA DOS SANTOS FÉLIX, LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA, JORGE FRANCISCO DE SOUZA, DAVI CLEMENTINO ALMEIDA, JOICE DA SILVA VIEIRA, ROBSON DE SOUZA NOGUEIRA, ROSEMIRO FIGUEIRA DE CARVALHO, WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA, JORGE FRANCISCO DA SILVA TEIXEIRA, RENATO GUIMARÃES, ROBSON BATISTA GONÇALVES DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ XAVIER DOS SANTOS, ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS, RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIA ELIZABETH NEVES PORTO, LEONARDO PAULO DA SILVA, TIAGO FERREIRA DA SILVA, HERMES LAZARO BOMFIM, ROGÉRIO RUIZ, SANDRA NOGUEIRA MEIRELES, CREUZA MARIA L C ROSA, VICTOR GOMES COUFAL, DÉBORA SALDANHA FERNANDES, LUÍS CARLOS DE ARAÚJO, VANDRIANO DA COSTA OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ GOMES HELENO, ADRIANO PEREIRA, THIAGO DUTRA DIAS, CARLOS JOSÉ CARDOSO, DIRLEI PEREIRA DA SILVA, RAFAEL R LELIS, LÚCIO VALMIR M. GOMES, ELON S LUCIANO, RAFAEL PORTUGAL ROCHA, ANTONIO SERGIO F SILVA, ULISSES DE SANT´ANA PINTO, EMERSON DA SILVA SERRAZINE, RITA DE CÁSSIA ALVES GOMES, JULIANA DE LIMA COSTA, JOÃO PAULO ANTUNES DE SOUZA, MICHELLE DE SOUZA BELO, DANIELE DE ANDRADE SOUZA E COUTO, ROBERTA RAMOS LAVINAS, ADRIANA MARIA VILELA, GISELA BELLO DA SILVA, SILMAR FREITAS DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DA SILVA GANHADEIRO, JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA MEDEIROS, RICARDO PIRES TRINDADE, LUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA, IVIANE DE OLIVEIRA GOMES, MAÍSA ALVES DOS SANTOS, FELIPE SOARES FREIRE, MARCELO LOPES DE SOUZA, DAVIS BRANDÃO DOS SANTOS, JOÃO MARIO DINIZ CUQUEJO, ARYDALTON DA SILVA, VANESSA DE ALMEIDA ORLANDO, PRISCILLA DE FREITAS, ORMEZINDA MARIA MUNIZ RIBEIRO, GRAZIELLE ROSÁRIO RIBEIRO, MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO, CECILIA S MONTEIRO, DANILO ALVES PEREIRA, LUCIANE SOARES PINTO, CARLINA TAMIOZZO OTERO, KARINA LUGÃO DA NÓBREGA MEDEIROS, MARILENE FERREIRA DA SILVA, AURÉLIO RIBEIRO DA COSTA, NAIARA ROSA ARRUDA DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS PEREIRA, MÔNICA ANDRADE AS SILVA, GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, AMANDA FRUZZONI PEREIRA DE SOUZA, FABIO J B SILVA, ANTONIA DE OLEIRA MONTEIRO BRAGA, ÉRICA VICENTE, CAROLINA FERNANDES DE TOLEDO, AMANDA DA CUNHA MOREIRA, JULIANA A G MEDEIROS, FABIANA A S V TEIXEIRA, BIANCA DESCHAMPS GONÇALVES DIAS, MARCOS ROGÉRIO FONTES ARGOLO, SINTIA NIQUINI FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA FERREIRA SANTOS, PRISCILA GIANINI, MICHELLE VILAÇA LINO, MAURÍLIO MACHADO MARCHI, JULIANA HENRIQUES ROQUINI, MÉDICA ENDOCRINOLOGISTA, ROMINA ROSA DOS SANTOS TOLEDO, CRISTIAN CREMONEZ VOGAS, PAULO MACEDO SEIXAS, FÁBIO DANTAS JANNUZZI, EDUARDO H R DE ALMEIDA, FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, PABLO MIBIELLI FREDERICO, VALÉRIA SILVA BRAZ, DIOGO LUIZ DA SILVA GUERRA, TELMA CORDEIRO CAMPELLO, DANYLAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, LEONARDO AGOSTINHO FREITAS, GUSTAVO MARTINS, ALINE CAROLINA DE OLIVEIRA A FERREIRA, ALINE DE MEDEIROS FIGUEIRA, ROBERTA SOARES, THAÍSA DA SILVA GROETAERS, LIGIA MOREIRA DE VASCONCELOS, ANA CRISTINA SILVA CASTRO MARQUES GEORGINO, JANETE RIBEIRO DE CARVALHO, ROSANE DA SILVA SAMPAIO, MICHELLE ANTONIETA DA SILVA BARROS, LUCIANA DOS REIS SILVA, JULIANA DE SOUZA DIOGO, ANTONIVÂNIA SAMPAIO MONSORES DO CANTO, JULIANA SOUZA DE PAULA, LUCIAN DOS SANTOS, CÍNTIA DE ASSIS VIEIRA, VIVIAN APARECIDA DA SILVA, CAROLINA CASTILHO BARBOSA, PAULA ESCOBAR DE BARROS, KARINA BARCIA CARNEIRO DOS SANTOS, ALICE APARECIDA LOURDES CARVALHO ARAÚJO, JULIANA VIEIRA DE SOUZA, FERNANDA TONE DE SOUZA, FRANCINELI DE OLIVEIRA GUEDES, CRISTIANE FIGUEIRA FEIJÓ, MIRLENE GONÇALVES DE CARVALHO, HELAINE CRISTINA LEMOS DE S. PAULA, TATIANE DIAS DOS SANTOS, GABRIELA VASCONCELLOS DE FREITAS, CRISTIANE CUNHA VAZ DA SILVA, GABRIELA DE SOUZA COSTA, MÁRCIA CRISTINA FERREIRA PORTO, MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ, LUZIENI VASCONCELOS VARGAS, LUIZA AUREA UEZ AFONSO, JEFFERSON DA MOTA RUFINO, AUREA APARECIDA MEDEIROS, CAMILA OCTAVIANO MARTINS, ALINE CUNHA DE MORAES CONFORT, JANE CARLA BELCHIOR DOS REIS, FABIANE FRANCO DA SILVA VALIM, JULIANA DO NASCIMENTO LUCAS, PRISCILA CARDOSO DA SILVA, DANIELE DE FARIA FALCI, VÂNIA NICIA MOREIRA DE VASCONCELOS, SANDRA TOMÉ PINTO, MICHELI APARECIDA ALVES, CLAUDIA VENUTI DE SOUZA, JULIANA CRISTIAN BARRETO, CÉLIA LOPES RODRÍGUEZ DE ALMEIDA, SANDRA MARIA DE SOUZA, LIGIA SILVA DE SÁ, MONIQUE DA FONSECA FORTUNATO, FLAVIA MARIA DA SILVA, JOSIANI LIMA DOS SANTOS, PAULA APARECIDA SOARES RODRIGUES, AUREA VALÉRIA ALVES, SANDRA TRAVASSOS AFONSO S. PEREIRA, DANIELE NEUBANER TEIXEIRA, GEISIELE DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELY SANTOS RIBAS, DEISE APARECIDA DA SILVA NUNES, MÁRCIA APARECIDA DE LIMA E SOUZA, RUBIA LOPES DE ABREU MICHAELI DA SILVA, EDUARDA BAPTISTA DE OLIVEIRA, GABRIELA FERREIRA CATANHO, HELENA CRISTINA MOREIRA SANTOS MENDES, VIVIANE PIMENTEL DE SOUZA, ELAINE DA SILVA BATISTA, ANA PAULA F M CARRETEIRO, VIVIANE CRISTINA C C MOREIRA, BETANIA DE ALMEIDA MORETI, LEONARDO ANDRADE DA SILVA, LUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO, SILVIO C FIGUEIREDO, JOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO, ÉDEM R B NASCIMENTO, JULIANA GUIDA MAIA, BÁRBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA, SANDRA REGINA G LEITE, UBIRATAN DE SOUZA LIMA, MARIA ISABEL ARANTES RIBEIRO, DENIS PEREIRA MENDES, JAQUELINE COSTA BATISTA, LEANDRO DA SILVA FERNANDES, TATIANE P MAFRA, ÂNGELO FERREIRA MONTEIRO, MOYSÉS ANTUNES DOS SANTOS, CATIA MARIA SANTOS DIOGO DA SILVA, HÉLIO FREITAS SANTOS, DANIELA ARAÚJO ROCHA, ANDRÉ LUIZ S SILVA, YAN NAVARRO DA FONSECA PAIXÃO, MICHEL CRUZ AZEVEDO, FÁBIO ESTEVES RANGEL, SILVIO JORGE ROSÁRIO HENRIQUES, JULIANA SERAFIM DA SILVA LIMA, MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS, JANE DALVA BARBOSA TAMIOZZO, ROSANE DA SILVA SAMPAIO, JUSSARA DE SOUZA BRANDÃO, RAQUEL DA SILVA ROSADO DE ALMEIDA, ROSA LEITE M LEITE, ANA MARIA LHAMAS BORGES, ÂNGELA MARIA LOPES MENEZES, MÁRCIA REGINA GALVÃO DE SOUZA, ALESSIO KELLY SANT´ANA, CINTYA DA SILVA SEVERINO, FERNANDA REGINA DA SILVA SOUZA, BRUNO LÉO AMÂNCIO, ELIZETE ANDRÉA DA SILVA, LEDA DA SILVA VENTURA, VANICE DOS SANTOS COSTA, MARILIS EVANGELISTA BATISTA, ANNA CAROLINA MANSO CARVALHO COUTO, MARIA TEREZA DA CRUZ BARBOSA, CRISTIANE SANTOS ALVES, MONIQUE DA SILVA FERREIRA, VALDECIR DA SILVA MARTINS, CLAUDIA APARECIDA DO CARMO E SILVA, ÂNGELA MARIA DE DEUS GONÇALVES, TALITA NASCIBEM DA SILVA, ALZIRA RODRIGUES DE FREITAS, BRUNA PAULA DA SILVA, JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES, ROSEMERE MARIA DE ANDRADE FERREIRA, CONSUELO CONCEIÇÃO DE CARVALHO, LUCIANA B PROENÇA, ILSA RIBEIRO BRAGA, VERA HELENA MACEDO LEAL, TAMIRES MARIANA FIRMIANO DA CONCEIÇÃO, GILMARA DOS SANTOS COELHO, ADILÉIA CHAVES ARRUDA VIEIRA, LUANDA NASCIMENTO ASSUMPÇÃO, FERNANDA FELÍCIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219155-8/2008 (310/2290/07) - Interessado: ADAIR COELHO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219261-2/2011 (108/08) - Interessado: ANTONIO DOS REIS ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219464-5/2007 - Interessado: CLAUDETE MOYSES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220184-5/2010 (30/293/10) - Interessado: MONICA MONTEL STABILLE VELASCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-0/2010 (310/125/10) - Interessado: MARIA NOEMIA DE MELLO RAMALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221217-9/2012 (339/11) - Interessado: JAIR NEPOMUCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-7/2008 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-8/2007 - Interessado: ANDRÉ BORGES PESSOA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-2/2007 - Interessado: ELENI MARIA MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-7/2007 - Interessado: VALDIR DIOGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-1/2007 - Interessado: ELAINE CRISTINA VENANCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222551-0/2012 - Interessado: ROGÉRIO PONTES FRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-4/2012 - Interessado: ROBERTO GOMES DE MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-2/2012 - Interessado: SUZANA NOBOA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-0/2007 - Interessado: ENY DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-9/2007 (2390/94) - Interessado: MARIA EDUVIRGES SANTOS ROMEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223886-6/2010 (082/10) - Interessado: VANDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-6/2010 (740/2009) - Interessado: DIRCE LOPES SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-8/2011 (207/10) - Interessado: ELIZABETH CRISTINA CORDEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-2/2011 (1665/10) - Interessado: MARIA LUIZA GALVÃO VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-7/2011 (00717/10) - Interessado: STEFANIE ISLENIA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-1/2009 (104/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-6/2011 - Interessado: MARIA DONIZETE MOREIRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-5/2011 - Interessado: ROBERTA APARECIDA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-3/2011 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-7/2011 - Interessado: ELAINE DONADIO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-1/2011 - Interessado: VINICIUS DOS SANTOS BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-4/2011 - Interessado: LUCIANO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-8/2011 - Interessado: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-2/2011 - Interessado: SOLANGE SANTIAGO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-6/2011 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA NEVES ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-0/2011 - Interessado: VANIA DOS SANTOS BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-4/2011 - Interessado: JOÃO PAULO SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-8/2011 - Interessado: ALCINEYDE CUNHA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-6/2011 - Interessado: MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-0/2011 - Interessado: EDILSON RIBEIRO GALINDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-9/2011 - Interessado: VALDIRENE LOPES DO NASCIMENTO PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-7/2011 - Interessado: SORAYA APARECIDA MATIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-1/2011 - Interessado: THAIZ WANDEKOCHEN PEREIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-5/2011 - Interessado: ELSON VIRGILIO DA CRUZ PRADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-9/2011 - Interessado: RODRIGO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-7/2011 - Interessado: JACQUELINE LINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-5/2011 - Interessado: ELLEN FURTADO BORJE BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-4/2011 - Interessado: DAYANA VANESSA DAS CHAGAS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-2/2011 - Interessado: JOSIANE MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-8/2010 (310/507/10) - Interessado: NAUDILA TERESINHA HONORATO NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-8/2011 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA ABRANTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-2/2011 - Interessado: JULIO CESAR VENTURA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-6/2011 - Interessado: KELLEN FURTADO BORJE BADARÓ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-0/2011 - Interessado: ACIDALIA FRANCISCO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-4/2011 - Interessado: MIRIAM RAMOS CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-8/2011 - Interessado: JOSIANE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-2/2011 - Interessado: LUZIE MARIA LIMA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-6/2011 - Interessado: PETTERSON DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-0/2011 - Interessado: MARCIA DE JESUS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-9/2011 - Interessado: JADERLENIO DA SILVA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-3/2011 - Interessado: ELCILENE ANGELO PACHECO CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-7/2011 - Interessado: SANDRO VANDRE LEAL WILPERT - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-5/2011 - Interessado: LUIZA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-9/2011 - Interessado: ALVARO LEANDRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-7/2011 - Interessado: JESSICA JUSTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-1/2011 - Interessado: DEUSA FARIA FERNANDEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-7/2011 - Interessado: ITALO BRUNO PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-1/2011 - Interessado: GILBERTO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-5/2011 - Interessado: RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-9/2011 - Interessado: REJANE DOS SANTOS CHEDID - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-3/2011 - Interessado: MARILLAC FAUSTINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-7/2011 - Interessado: SANDRA SUELY DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-1/2011 - Interessado: NOEMIA DOS SANTOS MUZY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-5/2011 - Interessado: NAIARA CRISTINA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-9/2011 - Interessado: GISELE FRANCISCA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-3/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-2/2011 - Interessado: ANDREA PROENÇA DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-6/2011 - Interessado: JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-0/2011 - Interessado: NATALIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-4/2011 - Interessado: ADRIANA MORAIS DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-8/2011 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO VIEGAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-2/2011 - Interessado: GECILDA PONTES MANHÃES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-6/2011 - Interessado: GENILVA TAVARES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-0/2011 - Interessado: GLAUCIA JANUARIO MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-4/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA CHRISTIANES SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-8/2011 - Interessado: KELLY RANGEL CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-7/2011 - Interessado: ROSIMERI FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-1/2011 - Interessado: ROSEMERE CELINA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-5/2011 - Interessado: ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-9/2011 - Interessado: ALESSANDRA MORAIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-3/2011 - Interessado: ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-7/2011 - Interessado: JOSÉLIA FONSECA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-1/2011 - Interessado: LEONARDO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-5/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-9/2011 - Interessado: JACELY DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-3/2011 - Interessado: LUIZ PAULO DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-2/2011 - Interessado: VIVIANE SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-6/2011 - Interessado: ROGÉRIO FRAGA NERY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226032-0/2011 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-4/2011 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA COELHO MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-8/2011 - Interessado: MARIA CANDIDA CIPRESTE RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226035-2/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-6/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE PADUA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-3/2011 - Interessado: MARILEIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-7/2011 - Interessado: SERGIO ADRIANO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-1/2011 - Interessado: PATRICIA VIANA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-9/2011 - Interessado: LEILA SILVA DA FONTE SALUSTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-3/2011 - Interessado: KELIA MOURA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-2/2011 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-0/2011 - Interessado: ZILDA DE JESUS CASTRO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-4/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-8/2011 - Interessado: GICELMA MARIA DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226055-2/2011 - Interessado: ANDRÉ MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-6/2011 - Interessado: JACINEIA CODEÇA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-0/2011 - Interessado: ADRIANA DIAS DE CASTRO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-4/2011 - Interessado: ANGÉLICA SANTOS DE ALMEIDA MATIELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-8/2011 - Interessado: CINTIA DAMACENO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226060-7/2011 - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226061-1/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226062-5/2011 - Interessado: DEISE ARAÚJO DE SANT´ANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-9/2011 - Interessado: ANTONIO FORTUNATO RIBEIRO NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-3/2011 - Interessado: VALERIA PERY DE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-9/2011 - Interessado: MARIVANIA SIQUEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-2/2011 - Interessado: MARIA CLARA VEIGA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226071-6/2011 - Interessado: ADRIANA DE AQUINO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-0/2011 - Interessado: MIDORI ELENA RUFINO HATAKEYAMA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226073-4/2011 - Interessado: MARIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226074-8/2011 - Interessado: JUÇANIA DE OLIVEIRA CÂNDIDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226075-2/2011 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226076-6/2011 - Interessado: ROSEANE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226077-0/2011 - Interessado: ALINE MARENDAZ MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-4/2011 - Interessado: ROSILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-7/2011 - Interessado: MARCELLE GOMES ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-1/2011 - Interessado: MAICRON TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226087-5/2011 - Interessado: MICHELE DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-9/2011 - Interessado: ALESSANDRA CORDEIRO DE FREITAS NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-3/2011 - Interessado: FABIANA SOUSA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-2/2011 - Interessado: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226091-6/2011 - Interessado: JOSÉ AIRTON PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-0/2011 - Interessado: SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-4/2011 - Interessado: GEANNE DIAS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-6/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA LUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-0/2011 - Interessado: CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-8/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO BEVILAQUA DOS SANTOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226100-3/2011 - Interessado: ELIETE DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-7/2011 - Interessado: ROSELY LYDIO DA SILVA CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-1/2011 - Interessado: AURINEIDE LAURENTINO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-1/2011 - Interessado: LAURA LÚCIA AMARAL RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226205-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO FRAGA NERY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-7/2011 - Interessado: CARLOS ALEJANDRO PINEDA GAMARRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-5/2011 - Interessado: JOÃO PAULO SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-8/2011 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226212-2/2011 - Interessado: JACINEIA CODEÇA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226213-6/2011 - Interessado: JACELY DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226214-0/2011 - Interessado: ITALO BRUNO PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226215-4/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-8/2011 - Interessado: GLAUCIA JANUARIO MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226217-2/2011 - Interessado: GISELE FRANCISCA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-6/2011 - Interessado: GILBERTO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226219-0/2011 - Interessado: GICELMA MARIA DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-9/2011 - Interessado: GENILVA TAVARES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-3/2011 - Interessado: GECILDA PONTES MANHÃES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-7/2011 - Interessado: KELLEN FURTADO BORJE BADARÓ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-5/2011 - Interessado: KELIA MOURA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-9/2011 - Interessado: JULIO CESAR VENTURA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-3/2011 - Interessado: JOSIANE MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226227-7/2011 - Interessado: JOSIANE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-1/2011 - Interessado: JOSÉLIA FONSECA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-4/2011 - Interessado: JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226232-2/2011 - Interessado: KELLY RANGEL CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226234-0/2011 - Interessado: LEILA SILVA DA FONTE SALUSTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-8/2011 - Interessado: LEONARDO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-6/2011 - Interessado: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-9/2011 - Interessado: LUIZA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-3/2011 - Interessado: LUCIANO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-7/2011 - Interessado: ROSILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-1/2011 - Interessado: ROSEANE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-5/2011 - Interessado: MIDORI ELENA RUFINO HATAKEYAMA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-3/2011 - Interessado: MARIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-1/2011 - Interessado: MARIA CLARA VEIGA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-8/2011 - Interessado: LUCIENE CHAGAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-2/2011 - Interessado: JUÇANIA DE OLIVEIRA CÂNDIDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-9/2011 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-3/2011 - Interessado: ALINE MARENDAZ MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-5/2011 - Interessado: ALCINEYDE CUNHA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-3/2011 - Interessado: ADRIANA MORAIS DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-7/2011 - Interessado: ADRIANA DIAS DE CASTRO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-1/2011 - Interessado: ACIDALIA FRANCISCO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-4/2011 - Interessado: ALESSANDRA MORAIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226393-2/2011 - Interessado: ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-6/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226395-0/2011 - Interessado: ALVARO LEANDRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-4/2011 - Interessado: ANDRÉ MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-8/2011 - Interessado: ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-2/2011 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA NEVES ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-6/2011 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226400-1/2011 - Interessado: ANDREA PROENÇA DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-9/2011 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-7/2011 - Interessado: ANGÉLICA SANTOS DE ALMEIDA MATIELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-1/2011 - Interessado: CINTIA DAMACENO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-5/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-3/2011 - Interessado: ANTONIO FORTUNATO RIBEIRO NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-7/2011 - Interessado: DAYANA VANESSA DAS CHAGAS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-0/2011 - Interessado: DEISE ARAÚJO DE SANT´ANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-4/2011 - Interessado: EDILSON RIBEIRO GALINDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-0/2011 - Interessado: ELCILENE ANGELO PACHECO CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-4/2011 - Interessado: ELLEN FURTADO BORJE BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-8/2011 - Interessado: ELSON VIRGILIO DA CRUZ PRADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-5/2011 - Interessado: ELIETE DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226423-3/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO BEVILAQUA DOS SANTOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-1/2011 - Interessado: MARIA DONIZETE MOREIRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-5/2011 - Interessado: ROSELY LYDIO DA SILVA CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-9/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA LUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-7/2011 - Interessado: ALESSANDRA CORDEIRO DE FREITAS NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-0/2011 - Interessado: FABIANA SOUSA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-8/2011 - Interessado: GEANNE DIAS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-2/2011 - Interessado: JOSÉ AIRTON PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-6/2011 - Interessado: MAICRON TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-4/2011 - Interessado: MICHELE DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-8/2011 - Interessado: MARCELLE GOMES ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-2/2011 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-5/2011 - Interessado: ADRIANA DE AQUINO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226442-9/2011 - Interessado: LUZIE MARIA LIMA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-4/2011 - Interessado: MARCIA DE JESUS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-6/2010 (121/10) - Interessado: DORALICE MARIA CONSTANCIO DA R BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226454-2/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE PADUA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-7/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-5/2011 - Interessado: MARILEIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-9/2011 - Interessado: MARIA CANDIDA CIPRESTE RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-3/2011 - Interessado: MARILLAC FAUSTINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-7/2011 - Interessado: MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-6/2011 - Interessado: MIRIAM RAMOS CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226471-0/2011 - Interessado: NAIARA CRISTINA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-8/2011 - Interessado: NOEMIA DOS SANTOS MUZY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226476-0/2011 - Interessado: NATALIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-4/2011 - Interessado: PATRICIA VIANA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-8/2011 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA ABRANTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226479-2/2011 - Interessado: PETTERSON DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-1/2011 - Interessado: RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-5/2011 - Interessado: REJANE DOS SANTOS CHEDID - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-9/2011 - Interessado: ROBERTA APARECIDA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-3/2011 - Interessado: RODRIGO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-7/2011 - Interessado: ROSIMERI FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226485-1/2011 - Interessado: SANDRA SUELY DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226493-8/2011 - Interessado: SERGIO ADRIANO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-2/2011 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO VIEGAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226495-6/2011 - Interessado: SOLANGE SANTIAGO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226497-4/2011 - Interessado: SORAYA APARECIDA MATIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226498-8/2011 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA COELHO MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226499-2/2011 - Interessado: THAIZ WANDEKOCHEN PEREIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226500-7/2011 - Interessado: VALDIRENE LOPES DO NASCIMENTO PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-1/2011 - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-5/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO BEVILAQUA DOS SANTOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-9/2011 - Interessado: MARIA CLARA VEIGA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226505-7/2011 - Interessado: LEONARDO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-1/2011 - Interessado: ROSIMERI FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226507-5/2011 - Interessado: LUIZ PAULO DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226508-9/2011 - Interessado: ELAINE DONADIO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226509-3/2011 - Interessado: VALERIA PERY DE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-6/2011 - Interessado: VANIA DOS SANTOS BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226512-0/2011 - Interessado: VINICIUS DOS SANTOS BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226513-4/2011 - Interessado: VIVIANE SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-6/2011 - Interessado: MARCIO ROBERTO MORAES VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-0/2011 - Interessado: ANDREZA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-8/2011 - Interessado: GINA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226775-4/2011 - Interessado: IZALI SILVA VIEIRA POUBEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-8/2011 - Interessado: EMANUELLE LANGONI DE OLIVEIRA FERRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226777-2/2011 - Interessado: ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-6/2011 - Interessado: FERNANDA DE ARAÚJO PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-5/2011 - Interessado: ALINE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226863-7/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-0/2011 - Interessado: FELIPE DE SOUZA AFFONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-2/2011 - Interessado: THIAGO BATISTA BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-4/2011 - Interessado: SILVIA REGINA DA SILVA AVILA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-5/2011 - Interessado: ROBSON LEAL MAZEGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-9/2011 - Interessado: ANA CRISTINA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226889-1/2011 - Interessado: ALOYSIO CARNEIRO BRANDÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226894-3/2006 (310/2372/05) - Interessado: ROSEMARIA BORGES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-8/2011 - Interessado: LUCIENNE MARA BELLOTE MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-2/2011 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-8/2011 - Interessado: ALESSANDRO SILVA DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-2/2011 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO PASSOS CARDOZO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-3/2011 - Interessado: ZAIRA GLÓRIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-6/2011 (140/11) - Interessado: MARINA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-7/2011 - Interessado: ROBSON VIEIRA DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-8/2007 - Interessado: DANIEL STORTI NETTO PUIG - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-7/2011 (302/11) - Interessado: RAUL DA COSTA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230292-2/2011 - Interessado: MARCIO ROBERTO MORAES VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-8/2011 - Interessado: ANDREZA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-1/2008 - Interessado: VALDILEA DE ABREU AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-0/2011 - Interessado: NEILA CAIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-1/2011 - Interessado: KLEILTON DE CARVALHO ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-9/2011 - Interessado: MARCIO BRUNO PINA DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-3/2008 (210/2342/08) - Interessado: CÉLIA REGINA WENTZEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-9/2011 - Interessado: MARCELO DA SILVA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-8/2006 (B/18-028/06) - Interessado: IRENE CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-3/2011 (1235/10) - Interessado: JEFFERSON TARDIM MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231329-0/2012 (16248/05) - Interessado: NAIR SOBRAL HUMBERTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232028-5/2012 (906/12) - Interessado: ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-6/2012 (1085/12) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233506-3/2008 (20/2354/08) - Interessado: FRANCISCO PASSOS LIMA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233893-4/2008 (59766/04) - Interessado: SONIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234616-8/2010 (20355/10) - Interessado: JOÃO TEIXEIRA LEITE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-3/2011 - Interessado: REGINA MARIA VIEIRA STUTZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-9/2011 - Interessado: DANIELLA CHRYSOSTOMO WERNECK - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-7/2011 - Interessado: ELAINE CARDOZO SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235178-5/2011 - Interessado: CRISTINA DE LOURDES PEREIRA BRITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-5/2011 - Interessado: SUELY BORGES DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235208-6/2011 - Interessado: TAYANE DE MELO YANEZ NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235211-3/2011 - Interessado: MARCIA MARIA CONSTANTINO RODRIGUEZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-1/2011 - Interessado: KARLA KATARINA DE OLIVEIRA GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-9/2011 - Interessado: TEREZA CRISTINA ALVES CHEDID - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-1/2011 - Interessado: SERGIO ARAÚJO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235230-9/2011 - Interessado: MATEUS FURTADO BANDEIRA DE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-7/2011 - Interessado: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMEO NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-1/2011 - Interessado: LUIZ EDUARDO PRADO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-9/2011 - Interessado: JANI CAROLINA DOS SANTOS MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-7/2011 - Interessado: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-5/2011 - Interessado: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-2/2011 - Interessado: FELIPE DE SOUZA CARINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-3/2011 - Interessado: ERVELTON LEAL GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE BOECHAT PRIMO DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-8/2011 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-9/2011 - Interessado: DALTON MENDES PEDROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-1/2011 - Interessado: MONICA REGINA RIBEIRO BALLEJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235276-3/2011 - Interessado: MARCELLA DE ANDRADE CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235278-1/2011 - Interessado: MAIARA LUZIA ROCHA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235280-4/2011 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-2/2011 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO PASSOS CARDOZO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-0/2011 - Interessado: IONE SUELI DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235286-8/2011 - Interessado: FABIOLA HELENA COELHO SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235298-1/2011 - Interessado: ELAIDE CRISTINA DA CUNHA EMIDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-0/2011 - Interessado: KEZIA DA SILVA FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-2/2011 - Interessado: JANAINA SILVA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-4/2011 - Interessado: JANE RODRIGUES DAMACENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-6/2011 - Interessado: FERNANDO RAMOS GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-9/2011 - Interessado: DANIELLE SEPULVIDA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-1/2011 - Interessado: ANA CARLA DA CONCEIÇÃO CRESPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-1/2011 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DOS ANJOS F TURIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-2/2011 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235324-6/2011 - Interessado: CRISTIANE AINBINDER GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235326-4/2011 - Interessado: ZULEIDE PAIXÃO FARAH DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-8/2011 - Interessado: SOREYDE FERREIRA GURGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-2/2011 - Interessado: SIMONE ALVES PINTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-5/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-3/2011 - Interessado: BEATRIZ DAMACENO GAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-9/2011 - Interessado: ZENILSA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-7/2011 - Interessado: DANIELLA MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-1/2011 - Interessado: CESAR GOMES ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-5/2011 - Interessado: JHONES POUBEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-9/2011 - Interessado: JEAN CERQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-3/2011 - Interessado: CLAUDIA CARLA DE OLIVEIRA L M TONASSI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-7/2011 - Interessado: ANA LÚCIA TEIXEIRA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-0/2010 - Interessado: CLEIDI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-7/2008 (20/1538/08) - Interessado: EDIR ALCANTARA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-9/2008 - Interessado: NANCY SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240493-1/2008 (491/07) - Interessado: FRANCISCO ANISIO CARNEIRO DO REGO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240686-7/2010 (349/07) - Interessado: MARTA BISPO DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240864-4/2008 (225/07) - Interessado: LEDA CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241435-6/2008 (1330/06) - Interessado: OSWALDO PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242525-4/2008 (13-055/08) - Interessado: ERMEDILIO DE OLIVEIRA GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242909-1/2010 (322/08) - Interessado: DARIO AUGUSTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244631-0/2010 (56553/06) - Interessado: SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270629-4/2001 (310/033/01) - Interessado: COLUMBANO PEREIRA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270862-2/2003 (310/0383/03) - Interessado: LENICE PEREIRA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271776-4/2003 (310/000569/03) - Interessado: CIRENE MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272589-8/2004 (310/0645//96) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PAIXÃO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300282-7/2009 - Interessado: GEVERSON DA SILVA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301143-9/2011 - Interessado: RONALDO REDÓ LANZILLOTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301869-7/2012 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302633-1/2011 - Interessado: ALAYDE DE AGUIAR MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303452-5/2004 - Interessado: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100571-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100575-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100678-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100781-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100818-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100819-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100822-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100881-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100946-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101039-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101051-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101106-7/1995, 100004-0/1997, 100008-6/1997, 100036-3/1997, 100037-7/1997, 100038-1/1997, 100072-7/1997, 100118-7/1997, 100197-3/1997, 100198-7/1997, 100212-9/1997, 100214-7/1997, 100215-1/1997, 100240-6/1997, 100264-2/1997, 100265-6/1997, 100279-7/1997, 100287-4/1997, 100289-2/1997, 100894-3/1997, 100901-2/1997, 101103-9/1997, 102959-1/1996, 103556-4/1997, 107967-3/1996, 108558-5/1996, 110064-4/1993, 110097-7/1996, 111728-5/1996, 110223-2/1993, 110266-4/1993, 110485-6/1995, 110504-8/1995, 110645-8/1995, 110657-1/1995, 110670-3/1995, 110707-2/1995, 110709-0/1995, 110711-3/1995, 110718-1/1995, 110719-5/1995, 110720-4/1995, 110740-4/1995, 110741-8/1995, 110742-2/1995, 110780-4/1995, 111132-0/1996, 111686-1/1996, 111697-0/1996, 111703-5/1996, 111779-4/1996, 115356-4/1995, 115467-3/1992- Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101285-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102048-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103369-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103791-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104315-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104322-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107994-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108041-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109436-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110192-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110272-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111683-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112076-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113231-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114034-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114613-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114728-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115045-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116264-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116859-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117408-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119524-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119636-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119692-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119791-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119804-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119805-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119811-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119968-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119980-9/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120171-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120224-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120231-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128773-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200000-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200040-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200106-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200115-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200121-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200321-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200385-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200628-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201058-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201596-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201686-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201884-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201929-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-9/1993 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202092-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202358-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207165-6/2011, 207166-0/2011, 207167-4/2011, 207186-0/2011, 207187-4/2011, 207190-1/2011, 207192-9/2011, 207199-7/2011, 207204-8/2011, 207207-0/2011, 207208-4/2011, 207209-8/2011, 207230-7/2011, 207233-9/2011, 207254-3/2011, 207258-9/2011, 207259-3/2011, 207262-0/2011, 207269-8/2011, 207272-5/2011, 207276-1/2011, 207279-3/2011, 207280-2/2011, 207281-6/2011, 207282-0/2011, 207283-4/2011, 207284-8/2011, 207287-0/2011, 207291-1/2011, 207295-7/2011, 207298-9/2011, 207299-3/2011, 207302-6/2011, 207304-4/2011, 207310-3/2011, 207312-1/2011, 207313-5/2011, 207316-7/2011, 207318-5/2011, 207320-8/2011, 207323-0/2011, 207325-8/2011, 207328-0/2011, 207329-4/2011, 207331-7/2011, 207332-1/2011, 207335-3/2011, 207338-5/2011, 207339-9/2011, 207341-2/2011, 207343-0/2011, 207345-8/2011, 207347-6/2011, 207349-4/2011, 207350-3/2011, 207352-1/2011, 207354-9/2011, 207357-1/2011, 207359-9/2011, 207362-6/2011, 207363-0/2011, 207365-8/2011, 207368-0/2011, 207372-1/2011, 207374-9/2011, 207375-3/2011, 207377-1/2011, 207378-5/2011, 207381-2/2011, 207382-6/2011, 207386-2/2011, 207389-4/2011, 207390-3/2011, 207392-1/2011, 207393-5/2011, 207395-3/2011, 207396-7/2011, 207398-5/2011, 207402-2/2011, 207406-8/2011, 207408-6/2011, 207409-0/2011, 207413-1/2011, 207416-3/2011, 207418-1/2011, 207421-8/2011, 207424-0/2011, 207442-2/2011, 207447-2/2011, 207450-9/2011, 207460-4/2011, 207462-2/2011, 207466-8/2011, 207486-8/2011, 207487-2/2011, 207489-0/2011, 207498-1/2011, 207499-5/2011, 207500-0/2011, 207502-8/2011, 207503-2/2011, 207504-6/2011, 207506-4/2011, 207507-8/2011, 207508-2/2011, 207509-6/2011, 207510-5/2011, 207511-9/2011, 207516-9/2011, 207517-3/2011, 207518-7/2011, 207519-1/2011, 207520-0/2011, 207524-6/2011, 207526-4/2011, 207527-8/2011, 207532-3/2011, 207541-4/2011, 207543-2/2011, 207548-2/2011, 207550-5/2011, 207554-1/2011, 207561-4/2011, 207563-2/2011, 207564-6/2011, 207566-4/2011, 207568-2/2011, 207570-5/2011, 207617-9/2011, 207618-3/2011, 207619-7/2011, 207620-6/2011, 207621-0/2011, 207622-4/2011, 207623-8/2011, 207624-2/2011, 207625-6/2011, 207626-0/2011, 207627-4/2011, 207628-8/2011, 207629-2/2011, 207630-1/2011, 207631-5/2011, 207632-9/2011, 207633-3/2011, 207635-1/2011, 207637-9/2011, 207638-3/2011, 207639-7/2011, 207640-6/2011, 207642-4/2011, 207643-8/2011, 207645-6/2011, 207646-0/2011, 207647-4/2011, 207648-8/2011, 207649-2/2011, 207650-1/2011, 207651-5/2011, 207653-3/2011, 207654-7/2011, 207655-1/2011, 207656-5/2011, 207657-9/2011, 207660-6/2011, 207663-8/2011, 207664-2/2011, 207665-6/2011, 207666-0/2011, 207667-4/2011, 207668-8/2011, 207669-2/2011, 207670-1/2011, 207679-7/2011, 207680-6/2011, 207681-0/2011, 207682-4/2011, 207683-8/2011, 207684-2/2011, 207685-6/2011, 207686-0/2011, 207687-4/2011, 207688-8/2011, 207689-2/2011, 207690-1/2011, 207691-5/2011, 207692-9/2011, 207693-3/2011, 207694-7/2011, 207696-5/2011, 207708-4/2011, 207711-1/2011, 207712-5/2011, 207713-9/2011, 207714-3/2011, 207715-7/2011, 207716-1/2011, 207717-5/2011, 207718-9/2011, 207719-3/2011, 207720-2/2011, 207721-6/2011, 207722-0/2011, 207723-4/2011, 207724-8/2011, 207725-2/2011, 207726-6/2011, 207727-0/2011, 207728-4/2011, 207729-8/2011, 207730-7/2011, 207731-1/2011, 207732-5/2011, 207733-9/2011, 207734-3/2011, 207736-1/2011, 207738-9/2011, 207739-3/2011, 207740-2/2011, 207741-6/2011, 207743-4/2011, 207744-8/2011, 207746-6/2011, 207747-0/2011, 207748-4/2011, 207749-8/2011, 207750-7/2011, 207858-5/2011, 207859-9/2011, 207860-8/2011, 207861-2/2011, 207863-0/2011, 207864-4/2011, 207865-8/2011, 207866-2/2011, 207869-4/2011, 207870-3/2011, 207876-7/2011, 207877-1/2011, 207879-9/2011, 207880-8/2011, 207881-2/2011, 207882-6/2011, 207883-0/2011, 207885-8/2011, 207893-5/2011, 207898-5/2011, 207900-4/2011, 207901-8/2011, 207902-2/2011, 207903-6/2011, 207905-4/2011, 207906-8/2011, 207907-2/2011, 207909-0/2011, 207912-7/2011, 207913-1/2011, 207914-5/2011, 207915-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-6/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211331-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214678-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214700-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216453-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216536-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217530-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219205-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227105-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228147-5/2011, 228166-1/2011, 228172-0/2011, 228175-2/2011, 228178-4/2011, 228181-1/2011, 228184-3/2011, 228186-1/2011, 228187-5/2011, 228188-9/2011, 228190-2/2011, 228448-7/2011, 228458-2/2011, 228461-9/2011, 228466-9/2011, 228470-0/2011, 228475-0/2011, 228479-6/2011, 228483-7/2011, 228484-1/2011, 228485-5/2011, 228488-7/2011, 228489-1/2011, 228490-0/2011, 228496-4/2011, 228500-1/2011, 228530-6/2011, 228531-0/2011, 228533-8/2011, 228534-2/2011, 228535-6/2011, 228655-2/2011, 228656-6/2011, 228657-0/2011, 228658-4/2011, 228659-8/2011, 228660-7/2011, 228661-1/2011, 228662-5/2011, 228664-3/2011, 228667-5/2011, 228669-3/2011, 228681-1/2011, 228696-6/2011, 228699-8/2011, 228704-9/2011, 228706-7/2011, 228709-9/2011, 228714-4/2011, 228716-2/2011, 228717-6/2011, 228721-7/2011, 228723-5/2011, 228724-9/2011, 228725-3/2011, 228728-5/2011, 228729-9/2011, 228732-6/2011, 228734-4/2011, 228735-8/2011, 228737-6/2011, 228738-0/2011, 228739-4/2011, 228740-3/2011, 228741-7/2011, 228742-1/2011, 228743-5/2011, 228744-9/2011, 228745-3/2011, 228746-7/2011, 228747-1/2011, 228874-0/2011, 228875-4/2011, 228878-6/2011, 228879-0/2011, 228882-7/2011, 228887-7/2011, 228890-4/2011, 228893-6/2011, 228912-8/2011, 228913-2/2011, 228914-6/2011, 228916-4/2011, 228917-8/2011, 228918-2/2011, 228920-5/2011, 228921-9/2011, 228922-3/2011, 228928-7/2011, 228929-1/2011, 228935-0/2011, 228938-2/2011, 228943-7/2011, 228948-7/2011, 228963-7/2011, 228964-1/2011, 228966-9/2011, 228967-3/2011, 228970-0/2011, 228971-4/2011, 228972-8/2011, 228989-1/2011, 228990-0/2011, 228991-4/2011, 228992-8/2011, 228993-2/2011, 228994-6/2011, 228995-0/2011, 228996-4/2011, 229143-6/2011, 229146-8/2011, 229147-2/2011, 229153-1/2011, 229184-0/2011, 229187-2/2011, 229196-3/2011, 229200-0/2011, 229210-5/2011, 229212-3/2011, 229217-3/2011, 229219-1/2011, 229223-2/2011, 229225-0/2011, 229227-8/2011, 229243-2/2011, 229244-6/2011, 229245-0/2011, 229246-4/2011, 229248-2/2011, 229583-0/2011, 229588-0/2011, 229593-5/2011, 229600-4/2011, 229605-4/2011, 229630-9/2011, 229643-6/2011, 229683-6/2011, 229685-4/2011, 229687-2/2011, 229691-3/2011, 229693-1/2011, 229695-9/2011, 229701-4/2011, 229702-8/2011, 229703-2/2011, 229705-0/2011, 229706-4/2011, 229707-8/2011, 229708-2/2011, 229709-6/2011, 229711-9/2011, 229712-3/2011, 229715-5/2011, 229718-7/2011, 229723-2/2011, 229724-6/2011, 229725-0/2011, 229837-9/2011, 229842-4/2011, 229861-0/2011, 229867-4/2011, 229879-7/2011, 229883-8/2011, 229898-3/2011, 229905-2/2011, 229906-6/2011, 229907-0/2011, 229909-8/2011, 229912-5/2011, 229915-7/2011, 229925-2/2011, 229928-4/2011, 229929-8/2011, 229931-1/2011, 229933-9/2011, 229934-3/2011, 229935-7/2011, 230069-3/2011, 230070-2/2011, 230071-6/2011, 230073-4/2011, 230077-0/2011, 230078-4/2011, 230080-7/2011, 230081-1/2011, 230083-9/2011, 230091-6/2011, 230092-0/2011, 230098-4/2011, 230102-1/2011, 230106-7/2011, 230108-5/2011, 230111-2/2011, 230117-6/2011, 230122-1/2011, 230126-7/2011, 230127-1/2011, 230148-5/2011, 230150-8/2011, 230151-2/2011, 230153-0/2011, 230155-8/2011, 230156-2/2011, 230158-0/2011, 230160-3/2011, 230162-1/2011, 230163-5/2011, 230165-3/2011, 230166-7/2011, 230168-5/2011, 230170-8/2011, 230171-2/2011, 230172-6/2011, 230173-0/2011, 230174-4/2011, 230175-8/2011, 230176-2/2011, 230177-6/2011, 230178-0/2011, 230179-4/2011, 230180-3/2011, 230326-9/2011, 230330-0/2011, 230332-8/2011, 230333-2/2011, 230334-6/2011, 230335-0/2011, 230336-4/2011, 230344-1/2011, 230367-3/2011, 230370-0/2011, 230400-1/2011, 230402-9/2011, 230404-7/2011, 230406-5/2011, 230407-9/2011, 230408-3/2011, 230410-6/2011, 230416-0/2011, 230417-4/2011, 230419-2/2011, 230421-5/2011, 230422-9/2011, 230424-7/2011, 230528-9/2011, 230530-2/2011, 230531-6/2011, 230532-0/2011, 230535-2/2011, 230538-4/2011, 230547-5/2011, 230548-9/2011, 230550-2/2011, 230564-3/2011, 230579-8/2011, 230581-1/2011, 230582-5/2011, 230584-3/2011, 230585-7/2011, 230588-9/2011, 230591-6/2011, 230592-0/2011, 230593-4/2011, 230594-8/2011, 230595-2/2011, 230597-0/2011, 230598-4/2011, 230599-8/2011, 230600-3/2011, 230601-7/2011, 230602-1/2011, 230604-9/2011, 230605-3/2011, 230606-7/2011, 230607-1/2011, 230609-9/2011, 230610-8/2011, 230611-2/2011, 230613-0/2011, 230614-4/2011, 230616-2/2011, 230617-6/2011, 230618-0/2011, 230619-4/2011, 230620-3/2011, 230621-7/2011, 230623-5/2011, 230626-7/2011, 230627-1/2011, 230628-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229418-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230739-0/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231417-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234885-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239174-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240721-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240866-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241777-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242147-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242148-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242371-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242420-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242559-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242565-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242571-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242572-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242680-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242715-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242766-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242767-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242816-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242834-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242835-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242843-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242961-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242962-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242985-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243099-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243125-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243144-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243145-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260223-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/01/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n207165-6/2011\r\n\r\nGUILHERME MARTINS PESSANHA\r\n\r\n219205-8/2011\r\n\r\nGERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n220185-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n220185-9/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n228147-5/2011\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n230395-2/2012\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n230411-2/2012\r\n\r\nSessão: 31/01/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n101529-0/2007\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n200667-4/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201448-6/2012\r\n\r\nId: 1445932"
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                    "1445933": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 44/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.667-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não apresentou razões de defesa que tivessem o condão de justificar o não atendimento, por reiteradas vezes, às decisões deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. TARCISO GONÇALVES PESSOA, ex-Prefeito do Município de Paracambi, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1445933"
                    ],
                    "1445934": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 45/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.529-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos Atos de admissão em Concurso Público derivados do Edital do Certame no ano de 1998 que tramita nesta Corte sob TCE nº 101.555-9/07;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, então Secretário de Estado de Administração Penitenciária, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento reiterado, sem causa justificada, de diversas Decisões Plenárias desta Corte que ensejaram em grave entrave processual;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 24.066,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, então Secretário de Estado de Administração Penitenciária, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas no ato em tela, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1445934"
                    ],
                    "1445935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 46/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.448-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre a Sra. Luiza de Souza Mello e outros e a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras pelo período de 16/12/2011 a 16/06/2012 para exercer a função de Médico;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, então Prefeito Municipal de Rio das Ostras, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, então Prefeito Municipal de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1445935"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1446399": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.568 - Nomeia VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA, Procurador do Ministério Público Especial, 1ª Categoria, matr. 02/4023/0-2, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral, SA, do Ministério Público Especial, em vaga decorrente da exoneração de Marianna Montebello Willeman, matr. 02/4019/0-1.\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.569 - Exonera FELIPE DANTAS DE CASTILHO, matr. 02/4141/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Diretor-Geral da DGI, com validade a contar de 01.02.2013. \r\n\r\nAto Executivo nº 18.570 - Exonera CLAUDIO GONZAGA CIDADE, matr. 02/4343/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Procurador-Geral da PGT, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Informática, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Dantas de Castilho, matr. 02/4141/0-8, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.571 - Exonera CLAUDIA ERNANI DE AGUIAR, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3512/0-2, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª IGM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Humberto Horst Carvalho, matr. 02/3635/0-8, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.572 - Exonera CARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3625/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª IGM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Ernani de Aguiar, matr. 02/3512/0-2, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.573 - Nomeia WAGNER MACEDO DE MOURA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3445/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Alencar Figueiredo da Frota, matr. 02/3625/0-5, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.574 - Exonera CRISTIANE GONÇALVES VIEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2905/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL 3, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano Macedo da Veiga, matr. 02/3666/0-9, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.575 - Exonera HELOISA HELENA FURTADO DE MENDONÇA GUERREIRO BARBOSA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2938/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Gonçalves Vieira, matr. 02/2905/0-6, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.576 - Exonera ANDREA NIZIA SENA DOS SANTOS RODRIGUEZ, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2778/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Gláucio Ferreira Barros, matr. 02/3440/0-3, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.577 - Exonera ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2758/0-9, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 2ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Toneypson da Silva Abreu, matr. 02/3675/0-0, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.578 - Exonera TONEYPSON DA SILVA ABREU, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3675/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 2ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Controle de Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Wanda Claudia Galluzzi Nunes, matr. 02/3694/0-4, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.579 - Exonera FABIANO MACEDO DA VEIGA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3666/0-9, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL 3, da 2ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.580 - Exonera ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2947/0-2, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 1ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.581 - Exonera WILLIAM MELO DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3424/0-5, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 1ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ângela Regina Kervokian Maddalena, matr. 02/3068/0-9, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.582 - Exonera, a pedido, TERESA REGINA DE VASCONCELLOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2228/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 1ª IGD, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.583 - Nomeia MARCELO XAVIER MILWARD, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3444/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Teresa Regina de Vasconcellos, matr. 02/2228/0-0, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.584 - Exonera WENDELL MAIA DE SOUZA, Auxiliar Ad ministrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3110/0-2, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL 3, da 1ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Anderson Alexandre da Silva, matr. 02/2947/0-2, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.585 - Exonera JOANA STEINIGER DE PINHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2418/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL 3, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Wendell Maia de Souza, matr. 02/3110/0-2, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.586 - Exonera EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3668/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 1ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Joana Steiniger de Pinho, matr. 02/2418/0-5, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.587 - Nomeia ALESSANDRO CARVALHO LIMA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3664/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Suzano de Camargo Castro, matr. 02/3668/0-3, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.588 - Exonera WANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3694/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, DO Coordenador-Geral da CCR, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Estudos e Análise Técnicas, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Jose da Silva Aguiar, matr. 02/3062/0-7, com validade a contar de 01.02.2013. \r\n\r\nAto Executivo nº 18.589 - Exonera LUIZA SICILIANO AIETA, matr. 02/4144/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.590 - Nomeia VANIA SICILIANO AIETA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Luiza Siciliano Aieta, matr. 02/4144/0-4, com validade a contar de 01.02.2013. \r\n\r\nId: 1446399"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1446385": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.784-5/2012 - Inês Martins Simão, matr. 02/4257/0-7; proc. TCE nº 303.932-4/2012 - Dalva Stella Pinheiro da Cruz, matr. 02/4267/0-0; proc. TCE nº 303.967-9/2012 - Hudson Hipólito Ferreira Nunes, matr. 02/4286/0-4; proc. TCE nº 303.818-2/2012 - Bruno Mattos Souza de Souza Melo, matr. 02/4258/0-9; proc. TCE nº 303.856-4/2012 - Andrea Siqueira Martins, matr. 02/4246/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais dos servidores o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1446385"
                    ],
                    "1446397": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.137-7/2013 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de fevereiro de 2013, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001843/0-5\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE BRITTO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n02/001870/0-8\r\n\r\nEWALDO SERGIO BENEVIDES RODRIGUES ALVES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n02/002356/0-9\r\n\r\nJORGE ROBERTO VALLADÃO HERDEIRO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n02/002358/0-3\r\n\r\nAROLDO CARDOSO TELES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n02/002360/0-0\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA PEÇANHA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/02/2013\r\n\r\n02/002366/0-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVIM \r\n\r\n45 %\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n02/002369/0-8\r\n\r\nMARITSA KEZEN CAMILO JORGE ANNICCHINO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n02/002372/0-7\r\n\r\nMARCIO CASTRO ALVES PALHAS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n02/002373/0-9\r\n\r\nGIL VICENTE LEITE TAVARES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n02/002418/0-5\r\n\r\nJOANA STEINIGER DE PINHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n02/002777/0-3\r\n\r\nOSVALDO VALENTIM DE SOUZA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n13/02/2013\r\n\r\n02/002985/0-0\r\n\r\nPAULO BARROS DA SILVA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n08/02/2013\r\n\r\n02/003087/0-3\r\n\r\nMARIA OLIVIA GONÇALVES VELLOZO \r\n\r\n60 %\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n02/003101/0-1\r\n\r\nMAURO CAETANO RODRIGUES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/02/2013\r\n\r\n02/003107/0-3\r\n\r\nKARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n02/003109/0-7\r\n\r\nLUCIANO JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n02/003115/0-2\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n02/003152/0-8\r\n\r\nROSALIA MAIA MAIA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n02/02/2013\r\n\r\n02/003167/0-1\r\n\r\nNILTON VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n03/02/2013\r\n\r\n02/003173/0-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL \r\n\r\n35 %\r\n\r\n02/02/2013\r\n\r\n02/003176/0-2\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA DE CARVALHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n02/02/2013\r\n\r\n02/003178/0-6\r\n\r\nSONIA REZENDE GERMANO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n02/02/2013\r\n\r\n02/003179/0-8\r\n\r\nTELMA LUCIA DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n10/02/2013\r\n\r\n02/003410/0-4\r\n\r\nGIOVANNI GIOIA SCHIMIDT \r\n\r\n45 %\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\n02/003654/0-2\r\n\r\nNILTON ALVES GUIMARÃES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\n02/003663/0-3\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n24/02/2013\r\n\r\n02/003671/0-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LAGE ROSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\n02/003674/0-8\r\n\r\nPAULO VINICIUS LAGDEN SOARES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n02/003682/0-7\r\n\r\nBRUNO BASILIO DE SOUZA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n10/02/2013\r\n\r\n02/003759/0-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n03/02/2013\r\n\r\n02/003760/0-1\r\n\r\nPAULO ELOI MEDINA COELI CARVALHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n02/003765/0-1\r\n\r\nROBSON CORREIA DE MORAIS \r\n\r\n55 %\r\n\r\n16/02/2013\r\n\r\nId: 1446397"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1446521": [
                        "II - Resoluções",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO, 1° SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PTB/PSDC, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO LICENCIAMENTO DO SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS. \r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1° Suplente da Coligação PTS/PSDC, Senhor CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-Io feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nDeputado CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR GOTHARDO LOPES NETO, 5º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO LICENCIAMENTO DO SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 5º Suplente pela Coligação PMN/PSB, Senhor GOTHARDO LOPES NETO, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nDeputado GOTHARDO LOPES NETO\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, 1° SUPLENTE DO PDT, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO LICENCIAMENTO DO SENHOR DEPUTADO FELIPE PEIXOTO. \r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1° Suplente do PDT, Senhor JÂNIO DOS SANTOS MENDES, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nDeputado JÂNIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DA SENHORA MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, 4ª SUPLENTE DO PT, CONVOCADA PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADA ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO LICENCIAMENTO DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual a 4ª Suplente do PT, Senhora MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensada, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nDeputada MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR RICARDO CORREA DE BARROS, 4º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO LICENCIAMENTO DO SENHOR DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 4º Suplente pela Coligação PMN/PSB, Senhor RICARDO CORREA DE BARROS, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nDeputado RICARDO CORREA DE BARROS\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR ROBSON CAMPOS LEITE, 2° SUPLENTE DO PT, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO LICENCIAMENTO DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC. \r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 2° Suplente do PT, Senhor ROBSON CAMPOS LEITE, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nDeputado ROBSON CAMPOS LEITE\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA, 1° SUPLENTE DO PMDB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO LICENCIAMENTO DO SENHOR DEPUTADO RAFAEL PICCIANI. \r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1° Suplente do PMDB, Senhor ROSENVERG REIS, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nId: 1446521"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1446522": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de fevereiro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 710, de 2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 663,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RÔNAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao SR. RÔNAL LANGRES FREITAS DE SANTANA Tenente Coronel da Policia Militar\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de fevereiro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 818 de 2012, de autoria do Deputado Xandrinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 664,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO, DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO, DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de fevereiro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 806 de 2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 665,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM DARLAN MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Jovem DARLAN MARTINS DOS SANTOS , DEPUTADO JOVEM FEDERAL DO PROJETO FEDERAL PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 215, DE 2012\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO SR GOVERNADOR DR. SÉRGIO CABRAL, QUE HAJA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema - Rio sem Miséria no Município de Japeri, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão de benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1446522"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1446523": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET WIRELESS GRATUITA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET WIRELESS GRATUITA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar serviço de internet wireless gratuita nos transportes públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos do artigo 1º, considera-se transporte público: trens, metrô, barcas e ônibus, assim como as vans que explorem o serviço de transporte Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutora da Indicação Legislativa nº 232/2012: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 306-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS EM RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CLUBES RECREATIVOS E CASAS DE ESPETÁCULOS, CINEMAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera-se a ementa da Lei nº 3.618, de 19 de julho de 2001, que passará a ser redigida com a seguinte redação:\r\n\r\n\"TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FOTOS, NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Altera-se o artigo 1º da mesma Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º É obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exibição de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos em:\r\n\r\nI - rodoviárias;\r\n\r\nII - portos e aeroportos;\r\n\r\nIII - teatros, cinemas e casas de espetáculos;\r\n\r\nIV - praças esportivas e/ou eventos;\r\n\r\nV - clubes recreativos;\r\n\r\nVI - páginas de propriedade do governo do Estado do Rio de Janeiro na internet.\r\n\r\nParágrafo único. A Fundação de Infância e Adolescência - FIA fornecerá aos órgãos públicos, a que aduz este artigo, as referidas fotos, nomes e informações, de acordo com o critério que vem adotando em seu trabalho de divulgação de fotos de crianças desaparecidas. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Altera-se o artigo 2º da mesma Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A exibição disposta no art. 1º poderá ser feita das seguintes formas:\r\n\r\nI - através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem;\r\n\r\nII - através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas;\r\n\r\nIII - através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver;\r\n\r\nIV - no início e nos intervalos de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III e IV do art. 1º;\r\n\r\nV - durante todo o horário de funcionamento, nos casos dos incisos I, II e V do art. 1º.\r\n\r\nVI - através de qualquer outro meio de publicidade para atingir os objetivos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Qualquer pessoa poderá solicitar a exibição consignada no art. 1º desta Lei, mediante requisição por escrito, dirigida ao Serviço de Investigações de Crianças Desaparecidas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI; Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 306/2011: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAprovada o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1927/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BOATES, DANCETERIAS, RESTAURANTES OU BARES COM PISTA DE DANÇA E CASAS NOTURNAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL A TODOS OS CLIENTES PARA CONSULTAS A DOCUMENTAÇÃO DENTRO DA VALIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa Civil; Economia Indústria e Comércio; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatória às boates, danceterias, restaurantes ou bares com pista de dança e casas noturnas de shows/espetáculos no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a afixarem em local visível e acessível a todos os clientes para consultas, a documentação dentro da validade, exigida pela legislação em vigor para o devido funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2º- A infração ao disposto na presente Lei acarretará ao estabelecimento infrator as sanções previstas na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das de natureza civil e/ou penal.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão precisamos relembrar ou tecer maiores comentários a respeito da tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que devastou uma cidade inteira e comoveu o Brasil e o mundo.\r\n\r\nInfelizmente, coisas ruins precisam acontecer para que as pessoas tomem posições, precauções e se deem conta, que o que ocorreu de ruim para alguém, também poderia ter ocorrido com ela ou pessoas próximas. A partir daí, órgãos que deviam regulamentar, reprimir, orientar e esclarecer, começam a se posicionar e fazer valer, o que antes já era para ter sido feito. \r\n\r\nTodos sabem, que para qualquer estabelecimento começar a funcionar, precisa de uma série de documentos e autorizações, são necessários alvarás, licenças e registros. Acontece que, muitos estabelecimentos não renovam esses documentos, não avisam as autoridades competentes, sobre possíveis modificações que fizeram após receberem a permissão de funcionamento e diversas outras irregularidades, cometidas pelos estabelecimentos e também pelas autoridades fiscalizadoras. \r\n\r\nSendo assim, através deste Projeto de Lei, estamos obrigando, o que já devia ser uma prática comum, que todos os estabelecimentos mencionados, devam afixar em local visível e de fácil acesso à consulta, todos os documentos, dentro da validade, exigidos em lei, para o seu devido funcionamento.\r\n\r\nDesta forma, o cliente daquele estabelecimento, saberá que o local onde se encontra esta com sua situação regular, todas as medidas de segurança e padrões legais de funcionamento estão em vigor e seu bem maior, que é a vida, estará resguardada naquele ambiente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1928/2013\r\n\r\nALTERA A LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO EDUCANDO COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Educação; Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 44 da lei 4.528, de 28 de março de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 44 - Em conformidade com os dispositivos Constitucionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 entende-se por educação inclusiva, para os efeitos desta Lei, o processo interativo de educação escolar que visa à integração social dos educandos com necessidades especiais e ou com deficiência, mediante a utilização de recursos pedagógicos e tecnológicos específicos na escola regular;\r\n\r\n§ 1º - O Poder Público disponibilizará serviços de apoio especializado, fixo ou volante, para a escola regular, atendendo as peculiaridades de educandos com necessidades especiais e com deficiência\r\n\r\n§ 2º - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, quando, em função de condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns de ensino regular;\r\n\r\n§ 3º - A oferta da educação especial é dever constitucional do Estado, tendo início na faixa etária de zero a seis anos e prolongando-se por todos os níveis e modalidades de educação escolar, compreendendo todos os componentes curriculares, inclusive educação física caso o aluno apresente condições para tal. \"\r\n\r\nArt. 2º - O art. 45 da lei 4.528, de 28 de março de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 45 - O Poder Público assegurará: \r\n\r\nI - espaços acessíveis e adequados, currículos próprios, métodos, técnicas e recursos pedagógicos e tecnológicos para atender às necessidades dos educandos com deficiência.; \r\n\r\nII - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como formação continuada a professores do ensino regular, visando à inclusão dos educandos com necessidades especiais nas classes comuns e a sua real aprendizagem; \r\n\r\nIII - inclusão de conteúdos sobre educação especial nos componentes curriculares dos cursos de formação de professores de nível médio e superior; \r\n\r\nIV - educação especial para o trabalho, visando à efetiva integração do educando na vida em sociedade, inclusive para os que não revelarem condições de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentem habilidade superior nas áreas artística, intelectual e psicomotora; \r\n\r\nV - acesso igualitário aos benefícios de programas sociais suplementares disponíveis para o ensino regular; \r\n\r\nVI - terminalidade específica na conclusão do ensino fundamental ou médio, para os educandos que em virtude de suas deficiências não puderam atingir os níveis exigidos e, para os portadores de altas habilidades, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar; \r\n\r\nVII - atendimento especializado em escolas especiais para o educando com deficiência intelectual severamente prejudicado e para o portador de deficiências múltiplas associadas a graves comprometimentos; \r\n\r\nVIII - escolas com atendimento em tempo integral para as pessoas com deficiências, além de equipes especializadas para o atendimento domiciliar, visando à integração com a comunidade e a orientação adequada aos familiares dos educandos com necessidades especiais. \r\n\r\nIX - turmas para ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - de forma a facilitar a comunicação entre os alunos integrados às turmas regulares, entre alunos e professores e entre os portadores de deficiência auditiva e seus responsáveis.\r\n\r\nParágrafo único - A certificação do concluinte do ensino fundamental ou médio a que se refere o inciso VI desse artigo deverá mencionar as áreas do conhecimento e/ou conteúdos curriculares de domínio do aluno.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretendemos inicialmente com a presente proposta, adequar a redação da Lei 4.528/2005 às expressões definidas pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, que ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, agora, adendo da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPretendemos também introduzir algumas alterações que justificam-se pela urgência e necessidade de serem efetivadas ações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para garantir a expectativa de permanência e conclusão da escolaridade para alunos com deficiência. Embora tal matéria já tenha sido alvo de previsão constitucional, tanto federal quanto estadual, assim como das leis federais que tratam da educação e do atendimento a portadores de deficiências, sua regulamentação específica ainda se faz necessária, tanto pelas mudanças ocorridas nos últimos anos na legislação educacional, como para a garantia de acesso à empregabilidade para esses cidadãos que, mesmo contando com a reserva de vagas também prevista nos documentos legais, não usufruem plenamente deste direito por não conseguirem comprovar a escolaridade exigida como requisito mínimo. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 23, incido II, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, \"cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência\". \r\n\r\nPara atender a determinação relativa aos portadores de deficiência, o Estado do Rio de Janeiro, com o presente Projeto de Lei, pretende estar afeito ao que prevê o art. 37 da CF de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998: \"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão\". Contudo, a reserva de vagas determinada pela Lei Maior não tem sido suficiente para garantir a inclusão dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, uma vez que, é necessária a comprovação mínima da escolaridade exigida para cada função, o que tem sido dificultado pelos sistemas de ensino, à medida que não tem havido critérios de flexibilidade que levem a \"terminalidade específica\" como também prevê a Lei Federal n° 9.394/96.\r\n\r\nNesse sentido, ainda o art. 208 da CF, em seu inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010, assegura que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de \"criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação\", o que ratifica a necessidade de políticas públicas que permitam ao portador de deficiência ter seu acesso à empregabilidade permitido, à medida que conclui o ensino médio. \r\n\r\nCorroborando o disposto na CF de 1988, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 308, inciso IV, determina que o dever do Estado e dos Municípios com a educação será efetivado \"mediante garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e ensino profissionalizante na rede regular de ensino, quando necessário por professores de educação especial\". Além disso, a Constituição do Estado dedica o Capítulo VII aos \"Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências\", afirmando por meio do art. 338, o dever do Estado de assegurar às pessoas portadoras de qualquer deficiência \"a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades\", obedecendo, entre outros, ao princípio (inciso IV) de \"integração social do adolescente portador de deficiência, mediante treinamento para o trabalho e a convivência\". Tais circunstâncias somente podem ocorrer, quando o aluno portador de deficiência está estimulado a permanecer na escola, em condições de concluir, de forma específica, o ensino médio. \r\n\r\nA Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, direcionada aos Portadores de Deficiência, em seu art. 1º, contribui na regulamentação dos princípios constantes das Constituições Federal e Estadual já descritos, quando estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social. Para tanto, o parágrafo 2º do mesmo artigo, assegura que \"as normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade\". Cumprindo essa obrigação o Poder Público através da ALERJ propõe a regulamentação efetiva do que estabelece o art. 2° dessa mesma Lei: \"Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico\". Acrescenta-se ainda que: \"Parágrafo único - Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: I - na área da educação: a) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios;\" (grifo nosso).\r\n\r\nCorrobora essa determinação federal o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal no 7.853, de 24 de outubro de 1989, ao estabelecer, em seu art. 28, que \"o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho\".\r\n\r\nFinalmente há que se ater a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dedica o Capítulo V à Educação Especial, determinando em seu art. 59, que \"Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; (...) IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora\" (...) (grifo nosso).\r\n\r\nQuando de sua promulgação, a Lei n° 9.394/96 ateve-se a \"terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental\", por ser este o nível de escolaridade obrigatória no Brasil, vigente até então. Ocorre que, com a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, art. 1°, a escolaridade obrigatória e gratuita no país foi ampliada \"dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria\". Determina-se, portanto, a inclusão do ensino médio como etapa obrigatória da Educação Básica, o que requer regulamentação relativa à terminalidade/conclusão desta etapa para os portadores de deficiência. \r\n\r\nPor conseguinte, o presente Projeto de Lei justifica-se, para além do necessário estímulo a empregabilidade para todos os cidadãos fluminenses, também na ur gência de preencher as lacunas decorrentes das modificações da legislação, que ao incluir o ensino médio como etapa obrigatória da educação Básica, tornou imprescindível legislar sobre as possibilidades garantidas aos portadores de deficiência de conclusão desta etapa. \r\n\r\nConsiderando-se, também, que a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, é anterior a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que inclui o ensino médio como escolaridade obrigatória, cabe à revisão da referida Lei, tendo em vista que a mesma atinha-se, em seu art. 45, inciso VI, apenas ao ensino fundamental: \"terminalidade específica na conclusão do ensino fundamental, para os educandos que em virtude de suas deficiências não puderam atingir os níveis exigidos e, para os portadores de altas habilidades, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar\". Cabe, agora, a inclusão, por meio do parágrafo único do Projeto de Lei em tela, da certificação para concluintes do ensino médio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1929/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COMANDAS OU CARTÕES DE CONSUMO A SEREM PAGOS SOMENTE NA SAÍDA EM BOATES, DANCETERIAS, RESTAURANTES OU BARES COM PISTA DE DANÇA E CASAS NOTURNAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS; JANIO MENDES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibida a utilização de comandas ou cartões de consumo a serem pagos somente na saída em boates, danceterias, restaurantes ou bares com pista de dança e casas noturnas de shows/espetáculos.\r\n\r\nArt. 2º- Ficará a critério do estabelecimento, a forma como será cobrado antecipadamente o valor correspondente ao gasto pelo cliente.\r\n\r\nArt. 3º- A infração ao disposto na presente Lei acarretará ao estabelecimento infrator as sanções previstas na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das de natureza civil e/ou penal.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos visto nos noticiários diariamente fatos a respeito da tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que comoveu e comove o Brasil e o mundo.\r\n\r\nUm dos problemas apontados, que agravaram esse acidente, foi a questão do pagamento do consumo naquele estabelecimento. Seguranças, que faziam o seu papel, não tinham a noção ainda do que estava acontecendo e, impediram a saída de jovens, sem o comprovante do pagamento de suas respectivas comandas.\r\n\r\nDessa forma, filas se formavam na tentativa de pagarem a comanda, outra se formava no momento que os seguranças impediam a saída dos jovens e aqueles que foram ficando para trás, eram vitimas das chamas ou da fumaça ingerida por seus pulmões e chegavam a óbito.\r\n\r\nAlguns parlamentares tem tido a preocupação, de legislarem a respeito desse assunto em seus estados e municípios e, atentos a isso, ao que entendemos, ser algo que em algum momento, pode causar uma tragédia tambem em nosso estado, é que fizemos o Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nEntendemos que esse sistema de comandas ou cartão de consumo pode causar diversos infortúnios. Discrepância de valores e quantidade consumida é motivo de discussões e brigas corriqueiramente em boates, filas imensas ao término da boate leva os consumidores a um desgaste físico imenso, dentre outros problemas.\r\n\r\nFoi relatado em um programa de televisão, o fato de um cliente quase ter morrido, porque havia deixado um medicamento no carro e ao tentar sair sem pagar, fora impedido por seguranças, que achavam se tratar de um golpe e o rapaz caiu no chão em convulsão. \r\n\r\nCremos, que um sistema onde seja cobrado do cliente no ato da compra ou através de um cartão, onde o cliente pague um valor a ser utilizado e dessa forma, possa sair livremente, sem empecilhos, enfim, ou outras formas criadas pelos estabelecimentos, mas que garanta a saída dos clientes, sem constrangimentos, filas ou qualquer tipo de desconforto.\r\n\r\nPedimos o apoio de nossos nobres pares na aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1930/2013\r\n\r\nPROÍBE O FORNECIMENTO DE QUALQUER PRODUTO SERVIDO EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SEM A PRÉVIA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres ficam proibidos de servir qualquer produto que não tenha sido solicitado expressamente pelo consumidor. \r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer produto ofertado e entregue ao consumidor sem que este o tenha expressamente solicitado será considerado como cortesia ou amostra grátis, não podendo ser cobrado. \r\n\r\nArt. 3º - São exemplos de produtos abrangidos por esta Lei:\r\n\r\nI - couvert; \r\n\r\nII - refrigerantes;\r\n\r\nIII - bebidas alcoólicas; \r\n\r\nIV - sobremesas; \r\n\r\nParágrafo Único - Os produtos descritos acima são meramente exemplificativos, não excluindo outros disponibilizados pelos estabelecimentos elencados no art. 1º. \r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta lei sujeitará os infratores às sanções dispostas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízo de outras dispostas na legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, é assegurado ao consumidor o direito básico à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de preços. Nessa linha, o mesmo diploma legal também afirma que é vedado o fornecimento de serviços sem solicitação prévia.\r\n\r\nInfelizmente, temos observado que a referida norma não vem sendo respeitada por uma série de estabelecimentos. Apesar do Código de Defesa do Consumidor já ser uma importante ferramenta em favor da parte mais vulnerável, suas regras são gerais, amplas, o que acaba abrindo margem para eventuais descumprimentos, gerando dúvida em grande parte da população. Assim, torna-se imprescindível e fundamental a edição de uma Lei estadual direta e específica sobre o tema.\r\n\r\nNesse sentido, o Diploma Consumerista prevê, em seu artigo 39, III, que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou serviço sem sua expressa solicitação. E mais, estipula o Código, ainda, que em tais hipóteses, os serviços prestados ou os produtos remetidos são equiparados às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. \r\n\r\nPor tais razões, conto com meus pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1931/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Segurança Alimentar; Saúde; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica proibido, no Estado do Rio de Janeiro, o uso de agrotóxicos que apresentem, em sua composição, os seguintes princípios ativos: \r\n\r\nI) abamectina, \r\n\r\nII) acefato,\r\n\r\nIII) carbofurano,\r\n\r\nIV) cihexatina,\r\n\r\nV) endossulfam,\r\n\r\nVI) forato,\r\n\r\nVII) fosmete,\r\n\r\nVIII) glifosato,\r\n\r\nIX) lactofem,\r\n\r\nX) metamidofós,\r\n\r\nXI) paraquate,\r\n\r\nXII) parationa metílica, \r\n\r\nXIII) tiram \r\n\r\nXIV) triclorfom.\r\n\r\nArt. 2°. O Governo do Estado adotará as medidas necessárias para recolher e receber os produtos referidos no artigo 1º já adquiridos, para adequada destinação final dos produtos e embalagens.\r\n\r\nArt. 3º. Fica vedado aos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação desta lei, adquirir ou utilizar agrotóxicos com os componentes declinados no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4°. O Governo do Estado adotará medidas com vistas a promover e estimular a produção de alimentos orgânicos e procederá à divulgação:\r\n\r\nI) dos efeitos nocivos provocados pelo contato e manuseio inadequados do uso dos agrotóxicos,\r\n\r\nII) da proibição do uso dos que tenham por princípio ativo os constantes do art 1° desta lei, \r\n\r\nIII)de tabelas com seus nomes comerciais,\r\n\r\nIV) a existência de tecnologias, materiais e produtos substitutos que não agridem a saúde,\r\n\r\nV) de orientações sobre como proceder com o uso de estoques já existentes.\r\n\r\nArt. 5°. Fica instituída a Semana de Proteção Contra os Agrotóxicos, que ocorrerá anualmente na semana que compreende o dia 13 de Maio,\r\n\r\nParágrafo Único- Durante esta semana, o Estado promoverá ações educativas sobre os riscos dos agrotóxicos, formas de utilização com menor risco para a saúde e o meio ambiente, produtos menos tóxicos, e destinação de embalagens.\r\n\r\nArt. 6º. - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e demais unidades de saúde, programas para desenvolver ações de vigilância em saúde e assistência especializada que visem à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das doenças decorrentes do trabalho com agrotóxico.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. Os programas compreenderão habilitação técnica dos profissionais e equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações referidas no \"caput\" deste artigo.\r\n\r\nArt. 7° Todos os casos de doenças e óbitos decorrentes da exposição ao agrotóxico deverão ser notificadas ao órgão determinado pelo Poder Executivo..\r\n\r\nArt. 8º. A não observância ao disposto nesta Lei é considerada infração ambiental e sujeitará o infrator às penalidades do Art. 63 da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nArt. 9°. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2010, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as ameaças à segurança alimentar naquele Estado. Em seu relatório final a CPI recomendou a aprovação do Projeto de Lei nº 743/2009, de autoria do Deputado Simão Pedro (PT) que tramitava naquela Casa Legislativa e que proibia o uso no Estado de São Paulo de 14 princípios ativos já banidos em outros países ou em outros estados do país.\r\n\r\nEntendendo como correta aquela proposição e que esta mesma proibição deveria ser adotada pelo Estado do Rio de Janeiro trago a esta Casa o referido projeto para que meus nobres pares possam analisá-lo.\r\n\r\nDados estatísticos mostram que o Brasil assumiu a triste liderança do consumo mundial de agrotóxicos - 733,9 milhões de toneladas, acima dos EUA, com 646 milhões de toneladas, movimentando 7,1 bilhão de dólares, conforme reportagem publicada na Revista Carta Capital, de 20 de maio de 2009 - e que agora anexamos, pelo conciso retrato que faz dos malefícios dos uso de tais substâncias.\r\n\r\nComo mostra a reportagem, os agrotóxicos com os componentes ora proibidos são substâncias há tempos banidas nas lavouras das nações desenvolvidas. Dependendo do produto, foram também banidos de Índia, China, Costa do Marfim, Indonésia, Kuwait e Sri Lanka, demonstrando a periculosidade destes produtos químicos. \r\n\r\nO que parece estar ocorrendo, é a antiga prática de mandar produtos de grande malefício à saúde da população e ao meio ambiente, para aqueles locais que , por uma razão ou outra, ainda não o proibiram.\r\n\r\nAs Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC - Nº's 10 e 48, de 22 de fevereiro e 7 de julho de 2008, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reconhecem os relevantes impactos à saúde dos produtos ora proibidos, reafirmando a preocupação de seus efeitos à saúde púbica, e as restrições internacionais estabelecidas para agrotóxicos perigosos à saúde humana.\r\n\r\nPesquisas da Anvisa mostram que 15,28% dos alimentos do País têm resíduos de agrotóxico muito acima do permitido em lei, e a falta de controle de aplicação, aliado aos expressivos números do mercado, apontam para um uso excessivo e abusivo desses produtos. Não é à toa que a segunda causa de intoxicação no Brasil, após os medicamentos, é de agrotóxicos - apesar da subnotificação existente. E se dá tanto de quem aplica, como em quem consome.\r\n\r\nOs produtos aqui proibidos foram banidos em diversos países porque apresentam entre outros problemas, toxicidade aguda, carcinogenicidade, neurotixicidade e mutagenicidae. No entanto, a agricultura desses países não “parou”, como querem alguns, havendo alternativas em todos eles. A título de que, continuaríamos expondo a tais perigos a saúde de nossa população? \r\n\r\nO legislador fluminense necessita mostrar que está atento às oportunidades de livre iniciativa e negócios, mas jamais pondo em risco os bens mais caros que temos - a saúde e a vida de nossa gente, bem como o meio ambiente que deixaremos às futuras gerações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1932/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS E DEMAIS CASAS DE SAÚDE COM INFORMAÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 4154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional .\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados hospitais e demais casas de saúde da rede estadual pública e privada a fixar avisos sobre a Lei estadual nº 4154, de 11 de setembro de 2003.\r\n\r\n§ 1º - Os avisos deverão ser feitos com cartazes, ou placas ou adesivos, com texto conforme anexo, com a seguinte formatação: fonte tamanho 16 do tipo Arial e dimensões de 26 (vinte e seis) centímetros de largura por 7 (sete) centímetros de altura. \r\n\r\n§ 2º - Os avisos deverão ser fixados em pontos de ampla visibilidade, principalmente em recepções e locais de triagem de pacientes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento da presente Lei implicará nas seguintes sanções:\r\n\r\nI - Advertência por escrito; \r\n\r\nII - Em caso reincidência em hospitais e casas de saúde da rede pública estadual, o responsável pela unidade de saúde sofrerá sanções administrativas.\r\n\r\nIII - Em caso de reincidência em hospitais e casas de saúde da rede particular, não poderão firmar convênio ou contrato com o Governo do Estado pelo período de dois anos, a contar da data da segunda advertência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nLEI Nº 4154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutoriza o ingresso, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, aos Pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos, acompanhados ou não de suas esposas, que pretendam ministrar sua assistência religiosa aos enfermos, a qualquer hora do dia e da noite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO referido projeto visa informar aos pacientes e seus acompanhantes do direito que os enfermos possuem de receber assistência religiosa.\r\n\r\nMuitos enfermos e familiares buscam na fé o conforto para o momento difícil que se atravessa, principalmente quando se refere à doença. Torna-se justo, portanto, o conhecimento da Lei 4154/2003, que permite o auxílio, também, no conforto espiritual.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1933/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer parceria com o Poder Judiciário para criação da Vara Criminal do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva realizar interrogatórios de réus presos em uma Vara Criminal que ofereça segurança à população e garanta os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Em consonância com a Lei Federal nº 11.900, de 08 de janeiro de 2009, que prevê o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, a criação de uma Vara Criminal dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó possibilitará uma redução de custo ao Estado, bem como otimizará a tramitação dos processos judiciais, promovendo a celeridade e eficácia nos processos penais.\r\n\r\nEntretanto, havia sempre obstinação doutrinária em questionar a Lei Federal nº 11.900, de 08 de janeiro de 2009, baseando-se em críticas como a do direito de presença pessoal do réu diante do juiz, sob o fundamento de que a videoconferência diminui a capacidade de comunicação entre ambos, restringindo, consequentemente, o princípio da ampla defesa e da imediatidade. Igualmente, objurgavam pela restrição ao princípio da publicidade, posto que o público em geral não possuiria condições de acompanhar o interrogatório realizado no presídio, como também alegavam a ausência de previsão legal. O interrogatório on-line ou depoimento por videoconferência sempre foi alvo de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, principalmente no que diz respeito à sua constitucionalidade, no tocante aos princípios da ampla defesa e da publicidade, consagrados na Carta Magna. Parcela da doutrina defende sua inconstitucionalidade, diante da argumentação de que a videoconferência fere o direito do réu estar presente fisicamente perante o juiz, limitando seu direito de defesa, assim como prejudica a publicidade do ato processual. De acordo com esse vertente, a realização do interrogatório do réu no estabelecimento prisional não permite que o juiz perceba a existência de possíveis pressões externas, capazes de amedrontá-lo, colocando em risco o seu depoimento. \r\n\r\nPor isso, a importância da criação da Vara Criminal de que trata esta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1934/2012\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Empresas Seguradoras que não aceitem proposta de contrato de qualquer espécie seguro ou sua renovação, ficam obrigadas a informar ao consumidor proponente o motivo que justifique a recusa.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância do que estabelece o art. 1º da presente Lei, sujeitará o infrator as sanções previstas no Art. 56 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm nosso país a atividade securitária acha-se sob o controle do Estado, através de seus órgãos competentes, tendo sido criado o Sistema Nacional de Seguros Privados, que foi regulamentado pelo Decreto Lei n° 073, de 21 de Novembro de 1966. Este, por sua vez, regulamentou as operações de seguros e resseguros, conforme definido no art. 1º que diz que as operações de seguros privados feitas no país estão subordinadas ao mencionado Decreto-lei.\r\n\r\nO referido Decreto-lei, determina que compete ao Governo Federal a formulação da política dos seguros privados, bem como legislar sobre as normas e, igualmente, exercer a função fiscalizadora das operações no mercado nacional. Além disto, este Decreto-lei criou outras composições: Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Instituto de Resseguros do Brasil - IRB; Sociedades autorizadas a operar em seguros privados; corretores habilitados.\r\n\r\nEsses órgãos regulam a atividade securitária no país, no sentido burocrático-administrativo, editando normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas sociedades seguradoras, organizando seu funcionamento e fiscalizando suas atividades, disciplinando as operações, delimitando capitais, enfim, tratam da área administrativa do seguro, cabendo às legislação pátria - Código Civil e Código de Defesa do Consumidor - a regulamentação jurídica dos contratos de seguro.\r\n\r\nA competência do Estado para instituir regras de efetiva proteção aos consumidores nasce-lhe do art. 24, V e VIII, c/c o § 2º (...). Cumpre ao Estado legislar concorrentemente, de forma específica, adaptando as normas gerais de 'produção e consumo' e de 'responsabilidade por dano ao (...) consumidor' expedidas pela União às peculiaridades e circunstâncias locais.\r\n\r\nTal competência foi prevista na Carta Magna do Estado do Rio de Janeiro em seu inciso V do Art. 74, demonstrando ser pacífica a regulação de dupla competência.\r\n\r\nInexistem dúvidas de que as relações de consumo merecem a tutela estatal. Tal assertiva se vê robustecida quando adentra os contratos de seguros, cuja espécie se enquadra.\r\n\r\nNa simples leitura do supra citado art. 3°, conclui-se que a seguradora é pessoa jurídica, podendo ser nacional ou mesmo estrangeira, e desenvolve atividade no mercado de consumo. Aliás, não deixando qualquer dúvida, o parágrafo 2° do artigo em estudo é claro ao enfatizar que a atividade securitária está incluída nas atividades abrangidas pelo CDC.\r\n\r\nAssim, conclui-se que a relação jurídica firmada entre seguradora e segurado é uma relação jurídica de consumo, não olvidando, entretanto, o fato de que esta afirmação não tem por conseqüência, a exclusão da incidência de outras normas. Este fato, portanto, cria a possibilidade de incidência cumulativa do Código de Defesa do Consumidor com outras normas aos contratos de seguro.\r\n\r\nÉ importante destacar que o Código de Defesa do Consumidor expressamente incluiu a atividade securitária para fins de submissão as suas normas no parágrafo 2° do art. 3°.\r\n\r\nE é em defesa desse consumidor que surge o presente projeto, posto que atento aos reclamos de consumidores que muitas vezes veem frustradas suas expectativas de segurança material de sua vida e bens, sem qualquer explicação das seguradores justificando a recusa em firmar ou renovar contrato de seguro.\r\n\r\nAtento a necessidade de atender esse anseio dos consumidores fluminenses é que clamo aos meus nobres colegas que aprovem o projeto em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1935/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR E ANALISTAS JUDICIÁRIOS EXECUTANTES DE MANDADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Transportes ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os Analistas Judiciários - Oficial de Justiça Avaliador e Analistas Judiciários Executantes de Mandados do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, enquanto lotados no Rio de Janeiro, ficam isentos do pagamento do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, bem como da Taxa de Licenciamento, incidentes sobre os veículos automotores de sua propriedade utilizados para o desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições legais.\r\n\r\nParágrafo primeiro - As isenções dispostas no caput são limitadas no máximo a 01 (um) veículo de sua propriedade, cadastrado, para este fim, junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nParágrafo segundo - O tratamento previsto no caput estende-se aos veículos sujeitos ao regime de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, cuja utilização atenda às condições previstas neste artigo.\r\n\r\nArt. 2º Os benefícios previstos nesta lei somente se aplicarão aos servidores enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Analistas Judiciários - Oficial de Justiça Avaliador e Analistas Judiciários/Executantes de Mandados do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, doravante denominados apenas Oficiais de Justiça, são os servidores que ingressam no serviço público pela via do concurso (art.37, II, da Constituição Federal) e que encarregam de dar cumprimento às ordens emanadas pelos Juízes, razão pela qual comumente são chamados de “longa manus” do magistrado, ou seja, as mãos destes.\r\n\r\nAs funções desempenhadas pelos Oficiais de Justiça são predominantemente de natureza externa, podendo destacar-se dentre outras, as seguintes: citações, intimações, notificações, penhoras, sequestros, busca e apreensão, reintegração/imissão de posse, avaliações, condução de testemunhas, entre outros procedimentos.\r\n\r\nDada a natureza extrerna dessas funções e a necessidade de se fazer um grande número de deslocamentos no cumprimento das diligências, a utilização de veículo automotor se torna indispensável no dia a dia dos Oficiais de Justiça. Contudo, não lhes são disponibilizados veículos oficiais para o cumprimento dos mandados e por isso precisam utilizar o seu automóvel particular a serviço do Estado, recebendo em contrapartida a indenização de transporte.\r\n\r\nA indenização de transporte foi a forma encontrada para suprir a deficiência estrutural do Estado e desonerar o orçamento público, dispensando-lhe da aquisição de veículos oficiais, dos gastos com manutenção e pessoal especializado. Entende-se que tal escolha, indubitavelmente, foi avalizada como medida econômica mais vantajosa. Tratou-se de gestão econômica e orçamentária. Isto, porque o Estado com a opção seguida eximiu-se dos custos financeiros, administrativos e trabalhistas que estariam sob a sua responsabilidade caso fosse o responsável pela aquisição e manutenção de veículos oficiais. A despesa pública teria números expressivos.\r\n\r\nA despeito de receberem mensalmente uma indenização de transporte para ajudá-los a manter o uso do veículo em serviço, o que se verifica é que este valor não cobre todos os gastos suportados pelos Oficiais de Justiça, tais como: combustível, manutenção, desvalorização do automóvel, seguro, pedágio, estacionamento.\r\n\r\nDesta feita, a presente proposta tem como objetivo minimizar os custos suportados pelos Oficiais de Justiça, com os seus veículos, no desempenho das atividades externas relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais.\r\n\r\nMas esse não é o único objetivo a ser alcançado, como é sabido, nos dias de hoje, a sociedade brasileira espera que a prestação jurisdicional seja rápida, célebre e que o processo tenha uma duração razoável.\r\n\r\nCom base nisso, a Emenda Constitucional nº 45, criou um novo dispositivo no rol de direitos e garantias fundamentais que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celebridade de sua tramitação (art 5°, inc. LXXVIII).\r\n\r\nNão há dúvida de que o automóvel particular do Oficial de Justiça colocado a serviço do Estado deve ser reconhecido como um dos meios que garantem a celebridade da tramitação dos processos judiciais e que a isenção de IPVA e da Taxa de Licenciamento reverte em benefício da coletividade que usufrui de um serviço, mais célere, eficiente e de menor duração.\r\n\r\nPor oportuno, cabe revelar a função social dos benefícios fiscais que não configura tratamento diferenciado entre pessoas, coisas e situações, pois a proposta de isenção tem interesse público, já que atende a coletividade uma prestação jurisdicional eficiente.\r\n\r\nCom relação a renuncia fiscal, ela seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhoras fiscais e a própria arrecadação do ICMS. Além disso, ao deixar de disponibilizar carros oficiais para a execução de mandados, continuará o Estado a beneficiar-se de considerável redução nas despesas públicas.\r\n\r\nE por fim, esperamos que os nobres parlamentares apoiem o PL, haja vista o caráter de interesse público na melhoria de um Poder Jurisdicional mais eficiente, concedendo à isenção de IPVA e da Taxa de Licenciamento a classe dos oficiais de justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1936/2013\r\n\r\nO DETRAN/RJ DEVERÁ DISPONIBILIZAR EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM SEUS POSTOS, DA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para efeito da realização de vistoria veicular, fica obrigado a disponibilizar em seus sítios eletrônicos link de acompanhamento da fila de atendimento em seus postos.\r\n\r\nParágrafo Único: O link de que trata o caput deste artigo deverá conter:\r\n\r\nI - todos os postos com disponibilidade de atendimento;\r\n\r\nII - o tempo médio de espera em cada posto;\r\n\r\nIII - a quantidade de atendimento em espera.\r\n\r\nArt. 2º - No ato da marcação de vistorias veicular, o Detran/RJ ficará obrigado a fornecer ao usuário informações sobre o link de acesso de que trata o artigo 1º, esclarecendo sobre a possibilidade de acompanhamento, em tempo real, da situação dos postos na data marcada.\r\n\r\nArt. 3º - Ao final do atendimento nos postos de vistoria veicular, o Detran/RJ deverá fornecer ao usuário documento comprobatório atestando o tempo de espera para o atendimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 06 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por escopo resguardar o direito dos proprietários de veículos de acompanhar a fila e o respectivo tempo de espera dos postos de vistoria veicular, evitando assim as intermináveis filas e a longa espera pelo atendimento, o que já é recorrente quando se trata do Detran/RJ.\r\n\r\nÉ sabido que a longa espera nos postos de vistoria do Detran, causa inúmeros transtornos aos seus usuários que, na maioria das vezes, perdem dia de trabalho para a realização do procedimento obrigatório. Tal medida objetiva que o usuário possa acompanhar da internet o tempo de espera e a quantidade de carros a serem atendidos, além de obrigar o Detran a fornecer documento comprobatório do tempo de espera para o atendimento.\r\n\r\nNesse sentido, a presente proposição objetiva a defesa dos consumidores, tema elencado no artigo 24, V, da Constituição Federal, que trata da competência concorrente da união, dos Estados e dos Municípios.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, peço apoio desta casa para aprovação da presente medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1937/2013\r\n\r\nREGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei regulamenta o credenciamento de profissionais pelas operadoras de planos de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - As operadoras de planos de saúde deverão exigir dos profissionais de saúde para o seu credenciamento:\r\n\r\nI - Carta de Solicitação de Credenciamento;\r\n\r\nII - Curriculum Vitae, enfatizando a área de especialidade;\r\n\r\nIII - Diploma e/ou Certificado de Graduação, Título de especialização ou comprovação através da apresentação de declaração da entidade responsável pela legalização da especialização;\r\n\r\nIV - CPF e Identidade;\r\n\r\nV - Prova de registro/inscrição e regularidade junto ao Conselho Regional no qual o profissional seja registrado;\r\n\r\nVI - Comprovante de regularidade em relação ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS);\r\n\r\nVII - Comprovante de regularidade junto à Fazenda Federal.\r\n\r\nArt. 3º - As operadoras de planos de saúde poderão estabelecer normas de adequação dos consultórios utilizados pelos profissionais de saúde.\r\n\r\nArt. 4º - É expressamente vedada a cobrança de valores para credenciamento de profissionais.\r\n\r\nParágrafo Único: O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator a multa equivalente ao dobro do valor cobrado ao profissional.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO credenciamento de profissionais pelas operadoras de planos de saúde, não possui, até o presente momento, qualquer regulamentação no Estado do Rio de Janeiro, o que possibilita uma atuação descriteriosa.\r\n\r\nUma das práticas a serem combatidas é a cobrança de luva aos profissionais que pretendem se credenciar aos planos de saúde. Tal medida inviabiliza a expansão da rede ofertada por esses planos limitando sua gama de atendimentos, o que acarreta em inegável prejuízo ao consumidor que é obrigado a enfrentar longos períodos de espera por uma consulta.\r\n\r\nMuito embora o tema esteja elencado na esfera de competência da União, o presente projeto tem por escopo resguardar o direito dos consumidores do plano de saúde, objetivando uma regular e eficiente prestação de serviço. Trata-se, portanto, de matéria atinente à competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios, conforme disposto no artigo 24, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, peço aprovação do presente projeto aos meus pares, com o objetivo de coibir tal medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1938/2013\r\n\r\nDISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, PROVEDORES DE HOSPEDAGEM, SITES DE RELACIONAMENTO, OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DE USO CONTÍNUO CUJA UTILIZAÇÃO SEJA REMUNERADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no artigo 20, da Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os provedores de acesso à internet, provedores de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço de uso contínuo cuja utilização seja remunerada ficam obrigados a abater, proporcionalmente, o valor da mensalidade quando da suspensão do serviço.\r\n\r\n§1º - Para efeito do disposto no caput deste artigo, considera-se:\r\n\r\nI - Provedor de Acesso a Internet: são serviços que tem a função de conectar um computador à internet, permitindo a navegação em sites e acesso a serviços como envio e recebimento de e-mails;\r\n\r\nII - Provedor de Hospedagem: é uma empresa que oferece serviços de hospedagem de sites na internet e também pode proporcionar aos seus clientes o registro de domínio agregado;\r\n\r\nIII - Site de Relacionamento: é a página virtual onde o indivíduo cria um perfil com informações pessoais e procura por novos amigos.\r\n\r\n§2º - O abatimento de que trata o caput deste artigo, será equivalente à quantidade de dias em que o serviço ficar suspenso, levando-se em conta o valor proporcional da diária em relação a mensalidade.\r\n\r\n§3º - A suspensão fracionada dos serviços, ainda que a mesma não perdure por um dia, acarretará no abatimento proporcional da fatura, equivalente a sua diária.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator a multa de 500 (quinhentas) UFIR/RJ, por consumidor lesado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 6 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela tem por objetivo proteger as novas relações de consumo, entre os serviços pagos de uso contínuo de internet e seus usuários. Ocorre que quando um provedor e/ou site de relacionamento oferece seus serviços gera a expec tativa do seu regular funcionamento, porém, muitas vezes, esses sites não estão preparados para receber seus usuários, tendo por consequência o mau funcionamento dos mesmos, frustrando a expectativa dos consumidores.\r\n\r\nO artigo 20, III, do Código de Defesa do Consumidor, prevê a responsabilidade do prestador de serviços pelo vício do produto, cabendo ao consumidor optar pelo abatimento proporcional do preço.\r\n\r\nNesse sentido, a presente proposição vai ao encontro do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, corroborando à sua eficácia.\r\n\r\nPeço apoio aos meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1939/2013\r\n\r\nPROIBE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS EXTRAS EM SALAS DE CINEMA, TEATRO E CASAS DE SHOWS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as salas de cinema, teatro e casas de show, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, proibidas de disponibilizar assentos extras além da capacidade autorizada por alvará.\r\n\r\n§ 1° - Serão considerados assentos extras todo aquele que exceder a capacidade definida por alvará.\r\n\r\n§ 2° - Todos os assentos localizados nos corredores de circulação, ainda que definidos por alvará, serão considerados assentos extras. \r\n\r\nArt. 2° - Para o fiel cumprimento desta Lei a fiscalização será realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3° - O não cumprimento desta Lei resultará em multa no valor de 5.000 UFIRs.\r\n\r\n§ 1° - A reincidência da infração resultará em multa no valor de 10.000 UFIR e interdição do estabelecimento até a regularização da situação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO incêndio de domingo (27/01/2013) em Santa Maria, Rio Grande do Sul, torna oportuno o alerta do governo aos gestores públicos estaduais e municipais para que, em conjunto com a área federal, trabalhem por leis e normas precisas para que espaços públicos que recebem grande público ofereçam plena segurança. O incêndio na Boate Kiss provocou a morte de 238 pessoas e ferimentos em 117 durante uma festa promovida por alunos de seis cursos da Universidade Federal de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nO Legislativo federal está propondo uma série de normas sobre a questão da segurança em espaços públicos e ambientes fechados, incluindo uma rigorosa fiscalização nesses locais antes da concessão de licença para realização dos eventos.\r\n\r\nO Legislativo Estadual não poderá deixar de participar deste processo, promovendo mudanças na legislação, para garantir segurança aos cidadãos e dando instrumentos para que os órgãos fiscalizadores possam pressionar e fiscalizar efetivamente esses espaços.\r\n\r\nConclamo os nobres pares para que possamos aprovar este projeto de lei e criar mais um instrumento na legislação que garanta mais segurança nas casas de shows, salas de teatro e cinema.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRANDE DESPORTISTA ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao grande desportista ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nArt.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Edino Fonseca, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nArthur Antunes Coimbra, mais conhecido como Zico (Rio de Janeiro, 3 de março de 1953), é um treinador, ex-futebolista e ex-dirigente brasileiro que atuava como meia. Atua como comentarista esportivo na TV Esporte Interativo. Atualmente, está sem clube, após anunciar sua saída da seleção iraquiana.\r\n\r\nNotabilizou-se como o carismático líder da vitoriosa trajetória do Flamengo nas décadas de 1970 e 1980, com ápice nas conquistas da Taça Libertadores da América e da Copa Intercontinental pela equipe carioca, além de quatro títulos no Campeonato Brasileiro e de suas participações pela Seleção Brasileira nas Copas Argentina 1978, Espanha 1982 e México 1986. É considerado por muitos especialistas, profissionais do esporte e, em especial, pelos torcedores do Flamengo, o maior jogador da história do clube, e o maior futebolista brasileiro desde Pelé.\r\n\r\nNão são poucos também os que o consideram como o melhor jogador de futebol dos anos 1980, sendo chamado frequentemente no exterior de \"Pelé Branco\". É o maior artilheiro da história do estádio do Maracanã, com 333 gols em 435 partidas. Marcou 135 gols em campeonatos brasileiros. Foi eleito como o terceiro maior futebolista brasileiro do século XX, o sétimo maior da América do Sul e o décimo quarto entre todos do Mundo, segundo a Federação Internacional de História e Estatísticas do Futebol (IFFHS). É um dos quatro brasileiros a figurar no Hall da fama da FIFA (os outros são Pelé, Garrincha e Didi). Foi eleito pela própria Federação Internacional de Futebol (FIFA), o oitavo maior jogador do século, o nono maior jogador do século XX pela revista France Football, o nono Brasileiro do Século no esporte, segundo pesquisa realizada pela revista IstoÉ, e o décimo maior jogador de todos os tempos pela revista inglesa World Soccer. Em julho de 2012, foi eleito um dos \"100 maiores brasileiros de todos os tempos\" em concurso realizado pelo SBT com a BBC de Londres.\r\n\r\nO início de sua carreira:\r\n\r\nZico jogava num pequeno time de futebol de salão formado por amigos e familiares, o Juventude de Quintino, do bairro de Quintino Bocaiuva, na zona norte do Rio de Janeiro. Além do Juventude, ele passou a praticar o esporte conhecido hoje como futsal no Ríver Futebol Clube, tradicional clube da Piedade, onde um dos professores era Joaquim Pedro da Luz Filho, Seu Quinzinho. No Ríver, seu futebol ainda menino chamou a atenção. Mas seu primeiro clube de futebol de campo foi o Flamengo, para onde se transferiu aos catorze anos de idade, quando em 1967 o radialista, amigo da família, assistiu uma partida de Zico em um torneio no Ríver, onde jogava com a camisa do Santos, em que o garoto marcou dez gols em vitória de 14 x 4 de seu time. Garcia o levou para a escolinha de futebol do clube.\r\n\r\nFlamengo\r\n\r\nPrimeiros anos:\r\n\r\nZico só estreou no time principal em 1971, em uma partida contra o Vasco da Gama, cujo placar terminou 2 a 1 para o time rubronegro, em que o debutante deu o passe para Fio Maravilha marcar o gol da vitória. Zico só foi se firmar como titular na equipe em 1974, depois de passar por uma intensa preparação física que incluía dedicação de boa parte de seu dia, desde quando chegou ao clube, em 1967 (quando ainda estava na escola), a um trabalho de fortalecimento muscular, devido ao corpo antes franzino. E devido ao seu franzino corpo de início de carreira e de seu bairro de origem (Quintino) ganhou o carinhoso apelido de \"Galinho de Quintino\". Ainda atuando pelo time juvenil, participou de duas partidas pela equipe principal do Flamengo no Campeonato Carioca de 1972, o bastante para conquistar seu primeiro título como profissional. Ainda demoraria, entretanto, dois anos para firmar-se no elenco e enterrar a imagem de um jogador de físico fraco, que sucumbia à primeira pancada dos adversários.\r\n\r\nApós esses dois anos, em 1974 (quando também recebeu a camisa 10), começava a demonstrar futebol empolgante, com dribles, lançamentos e arrancadas fulminantes em direção ao gol e também a habilidade que lhe caracterizaria, a de cobrar milimetricamente as faltas que batia.[8]Neste ano, conquistou seu segundo Carioca pelo Flamengo, o primeiro como titular e camisa 10, liderando uma equipe jovem em decisões contra as equipes mais experientes de Vasco e América(onde à época jogava seu irmão Edu). No Campeonato Brasileiro, recebeu sua primeira Bola de Ouro da Revista Placar, eleito pela publicação o melhor jogador do campeonato. Nos três anos seguintes, entretanto, Zico viu rivais comemorarem o título estadual: o Fluminense de Rivellino foi bicampeão em 1975 e 1976 e, mais dolorosamente, o Vasco de Roberto Dinamite levou a taça em 1977 após decisão por pênaltis contra o Flamengo em que Zico, tendo a chance de dar o título a seu clube se convertesse sua cobrança, perdeu. A série de pênaltis prosseguiria e terminaria em vitória vascaína.http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-9\r\n\r\nA \"Era Zico\":\r\n\r\nA partir de 1978, entretanto, o Flamengo ingressaria em um período áureo sob o comando em campo de Zico. Com um futebol quase perfeito, só possível de ser parado com violência,[8] Zico conquistou um tricampeonato carioca, o terceiro do clube, nas edições daquele ano com as duas realizadas em 1979, mesmo ano em que o time conquistaria o prestigiado torneio amistoso Ramón de Carranza, com destaque para a vitória por 2 x 1, em que ele marcou um dos gols, sobre o Barcelona de Johan Neeskens, Allan Simonsen, Hans Krankl e Carles Rexach.[10] Em 1979 ele também marcou seu 245º gol, em partida contra o Goytacaz, superando, ainda aos 26 anos, Dida como o maior artilheiro da história do Flamengo. No ano seguinte, viria finalmente o inédito título no Campeonato Brasileiro. As finais foram contra o Atlético Mineiro de Reinaldo, Toninho Cerezo e Éder. Contundido, Zico não jogou a primeira partida, em que os alvinegros venceram, no Mineirão, por 1 x 0. Voltou ao time no jogo de volta, no Maracanã, tendo dado passe para o primeiro gol e marcando o segundo do Flamengo na vitória por 3 x 2 que lhe deram pela primeira vez às suas mãos a taça de campeão nacional,http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-11 compensando a decepção no Carioca, onde Zico vê os rivais Vasco e Fluminense decidirem o título. Ainda em 1980, Zico conquistaria com o Flamengo outros dois torneios amistosos europeus: o Torneio Astúrias e Algarve, com vitórias sobreReal Sociedad e Spartak Sófia; e um bi no Ramón de Carranza, passando por Dínamo Tbilisi e Real Betis.http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-12\r\n\r\nCom o título nacional, o clube credenciou-se pela primeira vez para disputar a Taça Libertadores da América. Na fase de grupos, o Flamengo teve que novamente superar o Atlético, em partida-desempate marcada pela expulsão de cinco jogadores do adversário, o que deu a vitória aos rubronegros após apenas dez minutos de jogo. O time chegou à decisão, onde enfrentaria os chilenos do Cobreloa. Zico marcou os dois gols na vitória por 2 x 1 na partida de ida, no Maracanã. A de volta, no Chile, foi marcada pela enorme violência dos rivais, especialmente de seu zagueiro Mario Soto, que agrediu com um anel afiado os flamenguistas Andrade e Lico. Os chilenos venceram por 1 x 0 e, pelo regulamento da época, o troféu seria decidido em campo neutro, que foi em Montevidéu, no Estádio Centenário. Zico novamente marcou os dois gols da vitória, dessa vez de 2 x 0, o segundo deles, a dez minutos do fim, em uma de suas mais inesquecíveis cobranças de falta. O título continental foi seguido por mais um Carioca, sobre os rivais do Vasco, em partida dedicada ao técnico Cláudio Coutinho, falecido antes do primeiro jogo da decisão. O Campeonato Carioca já havia reservado a alegria de ter imposto uma goleada de 6 x 0 sobre o Botafogo, devolvendo uma derrota de nove anos antes que ainda ressoava entre as duas torcidas. O ano mágico de 1981 terminava da melhor forma possível: da decisão estadual, o time foi para Tóquio enfrentar os britânicos do Liverpool na Copa Européia/Sul-Americana.\r\n\r\nA equipe inglesa era amplamente favorita: nos últimos oito anos, havia conquistado cinco vezes o campeonato inglês, uma Copa da UEFA e três Copa dos Campeões da UEFA, possuindo um elenco de respeitados jogadores das Seleções Inglesa e Escocesa, que não deixaram de fitar com superioridade os brasileiros no vestiário, antes da partida. O título mundial, que até então só havia vindo ao Brasil por meio do Santos de Pelé, foi conquistado após exibição primorosa do Flamengo, que venceu por 3 x 0. Os três gols, marcados todos ainda no primeiro tempo, saíram de jogadas de Zico: no primeiro e no terceiro, por assistência direta a Nunes e, no segundo, marcado por Adílio, após cobrança de falta do Galinho rebatida pelo goleiro adversário Bruce Grobbelaar. Eleito o melhor em campo mesmo sem ter marcado, recebeu como premiação individual um cobiçado carro esporte da patrocinadora da partida, a Toyota, juntamente com Nunes; ambos demonstrariam a grande união do grupo, vendendo os veículos e divindindo igualmente o dinheiro entre os jogadores. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-matador_de_le.C3.B5es-8. Ainda antes da partida, ao ser indagado sobre o favoritismo dos britânicos, teria dito: \"eles são favoritos sim, mas para o segundo lugar, o que é até muito honroso\". Durante ela, desesperado, o goleiro Grobbelaar gritava ao zagueiro e capitão Phil Thompson: \"Joga o Zico para longe, Thompson, joga o Zico para longe, em nome de Deus!\". Após, o técnico adversário, Bob Paisley, declarou: \"Vocês jogam um jogo que desconhecemos. Vocês dançam, isso devia ser proibido\".http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-18\r\n\r\nA Era de Ouro no Flamengo prosseguiu no ano seguinte, em que o clube conquistou o único título que faltara em 1981, o Campeonato Brasileiro, em campanha destacada por vitórias fora de casa, mais uma resposta às críticas de que o time (e Zico) só jogavam bem no Maracanã: dois 4 x 3, sobre Náutico e São Paulo; dois 3 x 2 sobre o Internacional e Guarani - nesta partida, Zico marcou os três gols da vitória contra o time de Careca e Jorge Mendonça.http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-bi_no_olimpico-19 Para completar, A taça também foi conquistada fora de casa, contra o Grêmio, em vitória por 1 x 0 com nova assistência de Zico a Nunes. O Galinho já havia sido heroi no primeiro jogo da decisão, marcando um gol de trivela no canto esquerdo de Emerson Leão, empatando uma partida em casa que já estava acabando. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-bi_no_olimpico-19. O segundo semestre de 1982 já não é tão bom: voltando de dolorosa eliminação na Copa do Mundo, Zico perde os dois torneios que disputa com o Flamengo. Na Taça Libertadores da América, o Flamengo, como campeão, entra na disputa já na segunda fase do torneio, em um grupo de três times que apontará um dos finalistas. O clube vence os dois duelos contra o River Plate e vai à última rodada precisando vencer o Peñarol em casa para forçar um jogo extra - os uruguaios haviam vencido em Montevidéu. No entanto, é o adversário quem vence, em pleno Maracanã - a final, curiosamente, seria novamente contra o Cobreloa. Já o Campeonato Carioca é perdido para o Vasco.\r\n\r\nNo primeiro semestre de 1983, o Flamengo é eliminado na primeira fase da Libertadores no grupo que dividia com o Grêmio (que fica com a única vaga) e os bolivianos Bolívar e Blooming. Paralelamente, porém, o time igualava-se aos gaúchos do Internacional como maior vencedor do Brasileirão, conquistando seu terceiro título. O sabor foi mais especial por ter eliminado no caminho o Vasco, nas quartas-de-final, com Zico marcando o gol do empate (que garantia a classificação flamenguista) aos 44 minutos do segundo tempo.http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-20. As finais foram contra o Santos. Os paulistas, que aspiravam a seu primeiro título no torneio, haviam vencido o jogo de ida por 2 x 1. Na volta, jogando machucado,http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-Placar_Especial_Zico_1989-21. Zico ruiu o sonho santista ao marcar antes do primeiro minuto, em partida terminada em vitória rubronegra por 3 x 0. Zico ergueu a taça consciente de que seria sua até então última partida pelo Flamengo: embora ainda não divulgada a transferência, o Galinho já sabia se sua venda para a equipe italiana da Udinese,http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-Placar_Especial_Zico_1989-21 em transferência já acertada um mês antes da decisão e mantida em sigilo para eventuais protestos da torcida não atrapalharem a caminhada rumo ao título.http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-22\r\n\r\nVolta:\r\n\r\nApós duas temporadas na Itália, Zico voltou no segundo semestre de 1985 ao seu clube do coração. O retorno foi possibilitado por uma operação organizada pela agência de publicidade Estrutural, financiada pela Sul América Seguros e com apoio da Rede Manchete. O projeto incluiu a criação de um filme publicitário em que seis garotos fanáticos pelo Flamengo - Cebola, Gênio, Pulga, Bochecha, Limão e G/18 - iam à Itália buscar de volta o ídolo[23]. O primeiro jogo na volta para o Brasil, no dia 12 de julho de 1985, foi um amistoso contra um combinado de craques internacionais, como Paulo Roberto Falcão, Karl-Heinz Rummenigge, Cerezo e Maradona. O Flamengo venceu os Amigos de Zico por 3 a 1. Zico marcou um gol de falta. Jacozinho, ponta-esquerda do CSA de Alagoas, marcou o gol dos Amigos de Zico. O primeiro jogo oficial, em 14 de julho, foi uma vitória rubro-negra por 3 a 0 sobre o Bahia, com gols de Zico, Tita e Chiquinho. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-24.\r\n\r\nOs festejos, entretanto, deram lugar à agonia pouco depois, após sofrer falta desleal de Márcio Nunes, em partida contra o Bangu. A pancada devastou suas pernas: Zico teve torções nos dois joelhos e no tornozelo esquerdo, contusão na cabeça do perônio esquerdo e profundas escoriações na perna direita.[25] Teve de se submeter a três cirurgias no joelho esquerdo e a longo período de recuperações devido as consequentes problemas musculares. Só optou por elas pois teria de encerrar a carreira se não as fizesse. \"Decidi tentar, pois não admitia a ideia de ser obrigado a abandonar os campos. Queria um dia parar com o futebol e não o futebol parar comigo\", declarou Zico que, em virtude da recuperação, teve a curvatura da perna esquerda alterada, tendo de alterar também a sua forma de pisar. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-contus.C3.B5es-25. Havia também a motivação extra pela realização de nova Copa do Mundo, no ano seguinte. Para voltar a jogar, teve de suportar até oito horas diárias na sala de musculação da Gávea, lutando para conseguir novos centímetros para a perna esquerda, que sofrera atrofia.\r\n\r\nA resposta aos que já o consideravam ex-jogador veio em fevereiro de 1986, às vésperas da Copa, em um Fla x Flu. Os festejos rubronegros antes da partida eram destinados à estreia de Sócrates como jogador do Flamengo, naquele dia. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-26. Após o jogo, as comemorações deram-se em função da atuação de gala de Zico, que marcou três gols - um de falta - na vitória flamenguista por 4 x 1. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-27. No Flamengo, a recompensa viria com o título estadual naquele ano e, no seguinte, com o quase tetracampeonato brasileiro, com a conquista do módulo verde da Copa União, já com ele tendo alterado seu estilo de jogo: substituiu seu ímpeto pela cadência, os dribles rumo ao gol por toques de primeira e lançamentos. A taça de 1987 seria a última levantada pelo Galinho no Flamengo, e não seria reconhecida pela CBF até 2011, quando foi oficializada como título brasileiro, ao lado do módulo amarelo, que apontou como representantes do Brasil na Libertadores de 1988 os times do Sport e do Guarani, respectivamente. Porém, logo em seguida, a CBF voltou atrás, reconhecendo somente o Sport-PE como único campeão de 1987 por ordem judicial. Em 1988, o Flamengo perderia o Carioca para o Vasco (assim como no ano anterior) e, no Brasileirão, seria eliminado nas quartas-de-final pelo Grêmio. Zico decidiu parar de jogar no segundo semestre de 1989: o Flamengo perdera o Estadual para o Botafogo. Sua última partida profissional no Flamengo terminou da melhor forma: uma goleada de 5 x 0 sobre o Fluminense, em Juiz de Fora, num jogo em que o Galinho não poupou dribles, lançamentos e um inesquecível gol na sua especialidade. \"Era tudo o que eu queria. Terminar com um gol e justo do jeito que eu mais gosto: de falta\".\r\n\r\nUdinese:\r\n\r\nCobiçado por clubes mais tradicionais do país, como Roma e Juventus, sua ida à modesta equipe de Friuli causou escândalo no resto da Itália. A Federação chegou a suspender a compra, orçada em 4 milhões de dólares (em valores da época) - o maior valor pago até então no país por um jogador -, o que revoltou os moradores de Udine, que começaram a disparar mensagens de separatismo. O lema era \"ou Zico ou Áustria!\", uma referência à época em que a região pertencia ao Império Austríaco. A ameaça foi levada a sério pelo presidente do país, Sandro Pertini, que enfim autorizou a compra de Zico. O Galinho chegou a Udine tratado desde logo como um rei. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-dvd-29. Mesmo assim, manteve sua postura humilde e profissional, procurando deixar todos à vontade: um dos reservas do time, Pradella, chegara a ter calafrios e desarranjos intestinais na primeira vez em que foi escalado para jogar ao lado do brasileiro.[30] Dedicado a ajudar o clube a conseguir o título na Serie A, Zico fez sua parte, liderando um time fraco a uma honrosa nona colocação na temporada 1983/84, a quatro pontos do time que ficou na quarta (a Internazionale), que daria vaga para a Copa da UEFA.\r\n\r\nZico marcou 19 gols, apenas um atrás na artilharia do campeonato, que ficou com Michel Platini, da campeã Juventus. O detalhe é que o francês jogou seis partidas a mais, muito por conta de uma lesão que Zico sofrera em amistoso contra o Brescia. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-dvd-29. Jogando muitas vezes machucado, sabendo da dependência que o time tinha em relação a ele, Zico começou a se desencantar com os dirigentes do clube, que haviam prometido formar uma equipe forte o capaz para brigar pelo título, o que não vinha acontencendo - além dele, os únicos jogadores com certo reconhecimento eram seu colega de Seleção (e futuramente também de Flamengo) Edinho e um veterano ex-jogador da Seleção Italiana, Franco Causio, com quem fazia dupla no meio-de-campo. Começou a sonhar com sua volta ao Flamengo.[30] A segunda temporada acabou marcada pela luta para não cair, com ele jogando apenas quinze vezes, ainda assim marcando doze. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-Udine_agradece-30. Outro motivo para o seu desejo em ir embora era o processo que sofria na Justiça Italiana por supostamente enviar ilegalmente dinheiro ao Brasil, que só mais tarde terminaria em sua absolvição.[29] Em entrevista à revista inglesa FourFourTwo, Zico esclareceu o ocorrido: Zico não deixou de reproduzir na Itália sua jogada característica, apavorando os goleiros adversários com suas cobranças de falta, gerando até acirrados debates nos programas esportivos nos canais de televisão do país: \"Como evitar os gols de Zico?\", discutiam.[30] Em sua passagem pela Udinese, Zico marcou 17 gols de falta dentre seus 57 gols. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-Udine_agradece-30. Dos gols \"normais\", dois são lembrados em especial: o da vitória de 1 x 0, em novembro de 1983, marcado aos 41 minutos do segundo tempo, sobre a então campeã, a Roma, que nunca havia perdido para a Udinese.[31]Outro foi uma bicicleta em sua estreia no mítico Estádio San Siro, em jogo contra o Milan, diminuindo no final da partida o placar para 3 x 2 - ainda arranjaria tempo para dar assistência a Causio para o gol de empate. Foi também muito aplaudido e teve o seu nome gritado e cantado pelas torcidas adversárias, fato que ocorreu contra o Ascoli, Genoa e Catania. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-dvd-29. Contra o Ascoli, torcedores, repórteres e até o goleiro adversário o aplaudiram após ter feito um lindo gol. Em Gênova, o estádio inteiro cantou o seu nome e em Catania os torcedores do time rival não só gritavam e cantavam o seu nome como também torciam por ele: todas as vezes que ele tocava na bola era ovacionado e quando surgia uma falta próximo a área, clamavam para que Zico a cobrasse.\r\n\r\nAo terminar a partida, o jogador brasileiro Pedrinho, do Catania (e seu colega na Copa de 1982, além de ex-adversário de Vasco), foi indagado por um réporter: \"Vocês poderiam ter vencido o jogo?\". E ele respondeu: \"Como poderíamos se até a nossa torcida estava torcendo pelo Zico?\". Em uma pesquisa realizada em novembro de 2006 pelo jornal italiano La Repubblica sobre os maiores jogadores brasileiros na Itália, Zico aparece em primeiro, à frente de Mazzola, Falcão, Careca, Ronaldo e Kaká, dentre outros. Seu carisma e talento continuaram a ficar no coração do torcedor da Udinese mesmo após sua saída: em 1989, quatro anos após ter deixado o clube (que caíra para a Serie B duas temporadas após o ídolo ter ido embora), lotou o Estádio Comunale del Friuli na partida que marcava a sua despedida da Seleção Brasileira. Vinte anos depois, em novembro de 2009, o Galinho recebeu a cidadania honorária de Udine. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-33. Quem sintetizou de forma mais aprimorada a grande metamorfose operada por ele na cidade foi um jornalista do \"Il Gazzettino de Veneza\", profissional encarregado de segui-lo, Luigi Maffei.\r\n\r\nSeleção Brasileira:\r\n\r\nDescontado seu jogo de despedida em 1989, em Udine, e partidas por seleções inferiores, Zico atuou por dez anos pelo Brasil, marcando 66 gols em 89 partidas, tendo saído como segundo maior artilheiro da Seleção, atrás apenas de Pelé (depois, foi ultrapassado por Romário). Disputou três Copas do Mundo, não tendo experimentado o sabor do título mundial. Suas únicas taças pela Seleção foram conquistadas no ano de seu debute, 1976: a Copa Rio Branco, a Copa Roca, a Copa Oswaldo Cruz, a Copa do Atlântico e o Torneio Bicentenário dos EUA (em que marcou, nos 4 x 1 contra a Itália, um de seus gols mais bonitos, driblando três adversários e chutando de pé esquerdo na meta de Dino Zoff). Ganhou também a taça Inglaterra-Brasil , disputada num jogo único em Wembley no ano de 1981, quando marcou o gol da vitória de 1 x 0 contra o English Team. Seu debute ocorreu em partida válida pela Rio Branco. Foi contra o Uruguai, em Montevidéu. Marcando gol: com a partida empatada em 1 x 1 e com Rivellino e Nelinho expulsos, Zico fez o gol da vitória em cobrança de falta no final da partida. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-36. Apenas em 2009 o Brasil voltaria a vencer a Seleção Uruguaia na casa dela.\r\n\r\nZico foi à Copa do Mundo de 1978 em momento onde ainda se firmava na equipe treinada por Cláudio Coutinho. O que seria seu primeiro gol no torneio terminou mal anulado: no final da estréia na primeira fase de grupos, contra a Suécia, o árbitro (o galês Clive Thomas) encerrou a partida no momento em que a bola estava no ar após cobrança de escanteio, antes que o cabeceio dado por Zico a fizesse entrar nas redes. Por razões físicas e uma suposta interferência do comando da CBD na escalação do time, perdeu a posição de titular no terceiro jogo para Jorge Mendonça, passando a entrar no decorrer das partidas. Marcou contra o Peru, de pênalti, seu primeiro gol em Copas do Mundo. Despediu-se da Copa na partida contra a Polônia, a última da segunda fase de grupos, quando sofreu grave problema muscular ao prender o tornozelo em lance com o adversário Zbigniew Boniek - se o Brasil passasse à final, Zico não jogaria. A Seleção teve de contentar-se com a decisão do terceiro lugar, conquistada após ficar empatada em pontos e com menor saldo de gols que a anfitriã Argentina, após a vitória desta por 6 x 0 sobre oPeru, o grande escândalo do torneio. Um drama talvez maior veio na Copa do Mundo de 1982, onde o Brasil vivia enorme favoritismo. Zico marcou quatro vezes no mundial: de falta contra a Escócia, em jogo em que reencontrou três jogadores do Liverpool contra quem jogara seis meses antes: Alan Hansen, Kenny Dalglish e Graeme Souness; dois contra a Nova Zelândia (um deles, de voleio); e outro contra a Argentina.\r\n\r\nNa partida contra os rivais, também deu passe para Júnior marcar o terceiro e também envolveu-se no segundo, tendo dado passe para Falcão assistir a Serginho Chulapa. O jogo foi válido já pela segunda fase, onde um grupo formado também pela Itália daria uma vaga para as semifinais. O Brasil foi ao jogo contra os italianos podendo empatar para passar de fase: ambos haviam vencido a Argentina, mas o Brasil fizera um gol a mais. Tudo deu errado na partida decisiva do grupo. O técnico da Azzurra, Enzo Bearzot, já presenciara as habilidades de Zico em 1979, quando treinou a Seleção do Resto do Mundo em amistoso contra a Argentina comemorativo do aniversário de um ano do título do país na Copa de 1978. Zico chegara a Buenos Aires minutos antes da partida, entrando no segundo tempo. Marcou o gol de empate e levou o time da FIFA à vitória de virada[8] Para anular o Galinho, escalou o violento Claudio Gentile, que já parara Maradona, à base de muitas pancadas, na partida contra a Argentina. No único momento em que conseguiu desvencilhar-se da pesada marcação de Gentile, Zico deu o passe para o gol de Sócrates, que empatava a partida em 1 x 1. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-dvd-29.\r\n\r\nEm outro momento, o adversário chegou a puxar tão forte a camisa de Zico que terminou por rasgá-la. O lance foi dentro da grande área, mas o pênalti não foi marcado pelo árbitro Abraham Klein. A Itália venceu por 3 x 2 no que Zico, até então empatado com o alemão-ocidental Karl-Heinz Rummenigge na artilharia do mundial (premiação que ficaria com o carrasco Paolo Rossi, que fizera os três gols da vitória italiana naquela partida e faria outros três depois), considera sua \"maior frustração no futebol\".[38] A terceira e última Copa de Zico seria a de 1986. O Galinho ainda vivia a desconfiança da crítica em relação a seu estado físico após a lesão provocada por Márcio Nunes, do Bangu, em 1985. Sua resposta pela Seleção viria em abril, em amistoso contra a Iugoslávia. Na vitória brasileira por 4 x 2, marcou outro de seus gols mais bonitos, invadindo a área adversária deixando para trás uma fileira de quatro zagueiros e ainda livrando-se do goleiro antes de concluir para as redes.[28] Ainda assim, em virtude de sua recuperação, foi ao mundial como reserva. Jogou três das cinco partidas do Brasil na Copa, contra Irlanda do Norte, na primeira fase, com o Brasil já classificado; Polônia, nas oitavas-de-final; e França, nas quartas. Não marcou gols, perdendo a melhor chance que teve para fazê-lo, um pênalti contra os franceses. Zico havia acabado de entrar na partida, já empatada em 1 x 1, e feito sensacional lançamento paraBranco, que foi derrubado na grande área pelo goleiro Joël Bats.\r\n\r\nComo ainda estava frio na partida, Zico foi bater o pênalti relutantemente, o qual ele mesmo reconheceu ter cobrado mal. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-39. O empate perdurou na prorrogação e a vaga nas semifinais foi decidida na série de pênaltis. Escalado para bater novamente, Zico acertou sua cobrança na decisão, mas Sócrates e Júlio César perderiam as suas e o Brasil acabaria eliminado. Foi a última partida oficial do Galinho pelo Brasil - curiosamente, o craque perdeu apenas uma vez pela Seleção em Copas, no fatídico jogo contra a Itália em 1982. Na Copa do Mundo de 1990, o técnicoSebastião Lazaroni, chegou a conversar com Zico se o jogador não poderia repensar a sua decisão de não disputar a Copa. O Galinho optou por não jogar mais futebol, tendo outros planos: naquele ano, durante a presidência de Fernando Collor, foi Secretário Nacional de Esportes, cargo público que exerceu até o ano seguinte. Pela Seleção Pré-Olímpica, Zico foi durante o torneio classificatório para as Olimpíadas de 1972 um dos destaques da Seleção, tendo inclusive feito o gol da classificação. Porém, de maneira inexplicada, foi cortado da equipe que foi aos Jogos emMunique. Sua decepção com a ausência lhe fez pensar em parar de jogar, na época. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-FourFourTwo-16.\r\n\r\nVoltando a jogar:\r\n\r\nEm 1991, retornou ao futebol, para disputar o ainda incipiente futebol japonês. No Japão, ele atuou pelo Sumitomo Metals e pelo clube originado deste, o atual Kashima Antlers, de 1991 a 1994, quando deixou definitivamente os campos. Sua passagem no Japão, junto com outros jogadores famosos já aposentados ou em via de se aposentar, é hoje apontadoa como uma das maiores razões da popularização e profissionalização do futebol no país, que finalmente promoveria a primeira edição profissional do campeonato japonês em 1993. Na final, contra o Verdy Kawasaki (atual Tokyo Verdy), recebeu uma das raras expulsões na carreira, ao cuspir na bola por sua irritação com a atuação do árbitro, que estaria favorecendo o adversário (que acabou ficando com o título). [40] Os gols da final, de qualquer forma, saíram de jogadores inspirados por Zico a jogar no recém-profissionalizado futebol nipônico: pelo Kashima, seu ex-colega de Flamengo Alcindo; pelo Verdy, o ex-adversário de Vasco Bismarck e também Kazu, japonês que jogava no Brasil. Zico aposentou-se após o término da segunda edição da J-League, com o Kashima ficando em terceiro na classificação geral. Mesmo não tendo conseguido o titulo do campeonato Japonês, Zico ficou bastante reverenciado no país, que aprendeu a gostar de futebol muito por conta do carisma e atuações do veterano ídolo,[40] que inclusive ganhou uma estátua em sua homenagem por lá. Oswaldo de Oliveira, que treinaria o Kashima, resumiu a importância de Zico para o clube:Quando já estava no Kashima, Zico voltou a jogar no Maracanã uma vez, como convidado especial do antigo rival Roberto Dinamite, para o amistoso de despedida deste, entre Vasco e o Deportivo La Coruña de Bebeto, ex-colega de ambos. A ocasião ficou famosa por ter sido a única vez que Zico entrou em campo com a camisa cruzmaltina. Ele continuou a jogar futebol um ano após deixar os gramados, mas na areia. De volta ao Brasil, onde fundou o clube que leva o seu nome, o CFZ (Centro de Futebol Zico), participou pela Seleção Brasileira nos dois primeiros campeonatos mundiais do chamado beach soccer (1995 e 1996), sendo campeão em ambos e, no primeiro, também o artilheiro e melhor jogador.\r\n\r\nTreinador\r\n\r\nPrimeiras experiências:\r\n\r\nApesar de ter sido várias vezes convidado a assumir cargos no Flamengo[carece de fontes], Zico relutou em aceitar. Especula-se que isso se deva em grande parte aos rumos tomados pelas administrações do clube carioca, que desde a época de Zico vêm gradativamente acumulando dívidas e maus resultados. Já disse que nunca quer ser técnico do Flamengo para não manchar essa imagem maravilhosa que tem com a torcida[carece de fontes]. Sua primeira experiência em uma comissão técnica foi como assistente de Zagallo, para a Copa do Mundo de 1998.\r\n\r\nZico foi chamado após resultados medianos do Brasil nos amistosos preparativos http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-dossi.C3.AA-43 - o país não jogara as Eliminatórias por sua classificação automática como campeão da edição anterior. Ficaria marcado por ter sido o encarregado de transmistir a Romário a informação de que este seria cortado. Apesar da decisão ter sido feita por toda a comissão, o Baixinho culparia Zico pelo corte, e apenas em 2009 lhe pediria desculpas. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-dossi.C3.AA-43. Posteriormente, Zico assumiu interinamente como treinador do Kashima Antlers, quando o time passava por uma crise. Ele era diretor técnico do time, que demitira Zé Mário em razão de maus resultados. Na emergência, Zico comandou a equipe, e sua figura embriou os jogadores, fazendo o time sair das últimas posições e terminar entre os primeiros da J-League. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-trivela26-41.\r\n\r\nSeleção Japonesa:\r\n\r\nA partir de junho de 2002, passou a exercer o cargo de selecionador da Seleção Japonesa, sucedendo o francês Philippe Troussier, que treinara o país na Copa do Mundo daquele ano. Foi chamado logo como a primeira opção de Masaru Suzuki, presidente da Associação de Futebol do Japão - Suzuki fora o presidente do Kashima na época em que Zico teve bons resultados como técnico interino do clube. Após eliminação na primeira fase na Copa das Confederações de 2003, Zico levou os nipônicos ao título na Copa da Ásia de 2004. Com o título continental, o Japão credenciou-se a disputar no ano seguinte a Copa das Confederações e, embora eliminado na fase de grupos, não fez feio, tendo ficado perto de eliminar a Seleção Brasileira nesta fase.\r\n\r\nO Japão de Zico reencontraria o Brasil no ano seguinte, na Copa do Mundo de 2006, com nova eliminação na primeira fase e um futebol aquém do que se esperava. Zico afirmou que fez o melhor que pôde pela seleção japonesa e que não se arrependeu de nenhuma decisão que tomou[carece de fontes]. Apesar de não ter conseguido os mesmos resultados do antecessor, seu trabalho foi reconhecido por ter inspirado melhor postura dos jogadores japoneses, ensinando-lhes a ter mais confiança e capacidade de improvisação. Foi treinando a Seleção Japonesa que Zico desenvolveu o gosto para ser treinador; até então, suas intenções após abandonar os gramados era ser dirigente.[44]\r\n\r\nFenerbahçe:\r\n\r\nApós a Copa, Zico foi contratado para treinar a equipe turca do Fenerbahçe, ajudando a popularizá-lo no Brasil. Comandando um time cujo elenco contava com vários ex-jogadores do futebol brasileiro (Alex, Edu Dracena, Deivid, Fábio Luciano e, posteriormente, Roberto Carlos, além do naturalizado turco Gökçek Vederson, do uruguaio Diego Lugano e do chileno Claudio Maldonado), ganhou em sua primeira temporada o campeonato turco e, na seguinte, levou a equipe às quartas-de-finais da Liga dos Campeões da UEFA de 2007-08, sendo esta a melhor participação de um clube da Turquia no principal torneio europeu de clubes.\r\n\r\nBunyodkor:\r\n\r\nEm 22 de Setembro de 2008, foi contratado para treinar a equipe Bunyodkor, do Uzbequistão, clube onde já jogava o astro Rivaldo, substituindo Mirjalol Qosimov, que assumira a Seleção Uzbeque.[45] Zico ficou apenas pouco mais de quatro meses como técnico do Bunyodkor, o suficiente para trazer mais mídia para o futebol local, para conquistar a Copa do Uzbequistão de 2008,[46] em cima do rival Paxtakor e deixá-la na liderança do campeonato uzbeque, que o clube posteriormente também venceu. Além disso, o clube também chegou às semifinais da Liga dos Campeões da AFC\r\n\r\nCSKA Moscou:\r\n\r\nEm 9 de janeiro de 2009, anunciou a troca do Bunyodkor pelo CSKA Moscou, substituindo Valeriy Gazzayev.[47] Estreou na fase decisiva da Copa da UEFA contra o Aston Villa e a equipe se classificou para as oitavas-de-final da competição após um empate em 1 a 1 na primeira partida e uma vitória por 2 a 0 no jogo de volta, em casa.[48] Porém na fase seguinte, o seu clube foi eliminado pelo Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, e futuro campeão do torneio. No comando do CSKA, levou o time a conquistar a Copa da Rússia e a Supercopa da Rússia em 2009. Em 10 de setembro foi demitido do clube.[49]\r\n\r\nOlympiakos:\r\n\r\nEm 16 de setembro, o Olympiakos anunciou sua contratação por dois anos. A decisão foi surpresa até para a família. Zico já assiste a partida contra o AZ Alkmaar, no Estádio Karaiskákis em Atenas, pela Liga dos Campeões da UEFA.[50] Em 19 de janeiro de 2010, o clube anunciou o \"fim de sua cooperação com o treinador\" em um breve comunicado no sítio oficial. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-51.\r\n\r\nSeleção iraquiana:\r\n\r\nEm 25 de agosto de 2011, embarcou para o Iraque para assumir a seleção do país com o principal objetivo de classificar a seleção para a Copa do Mundo de 2014. O contrato assinado tem validade até 2014, mas a ideia é permanecer até 2018. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-52.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2012, anunciou, através de uma nota em seu site, o desligamento da Seleção Iraquiana por descumprimento de algumas questões contratuais pela Federação Iraquiana de Futebol. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-saida_iraque-4.\r\n\r\nDirigente esportivo:\r\n\r\nEm 30 de maio de 2010, a convite da presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, assumiu o cargo de diretor executivo de futebol do clube. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-54 Em 1 de outubro de 2010, anunciou, em seu site pessoal, o pedido de demissão do cargo, segundo ele, por pressões sofridas dentro do clube.[55]\r\n\r\nComentarista esportivo:\r\n\r\nEm 16 de fevereiro de 2011, foi anunciado como comentarista esportivo na TV Esporte Interativo. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-comet_tv_inter-3 Fez sua estreia em 22 de fevereiro na partida entre Lyon e Real Madrid. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-56.\r\n\r\nEm 28 de abril, estreou o seu próprio programa, também na TV Esporte Interativo, \"Zico da Área\" com o jornalista esportivo Mauro Beting e a participação do ex-futebolista Bebeto. O programa será semanal, toda quinta-feira às 20 horas e 30 minutos e terá a duração de 1 hora. http://pt.wikipedia.org/wiki/Zico - cite_note-57.\r\n\r\nFamília:\r\n\r\nZico descende de portugueses tanto pelo lado materno como pelo lado paterno. O seu avô materno, Arthur[59] Ferreira da Costa Silva era de Oliveira de Azeméis e emigrou para o Rio de Janeiro nos últimos anos do século XIX. Estabeleceu-se com uma fábrica de cerâmica no bairro deQuintino. A mãe de Zico, Matilde Ferreira da Costa Silva (19 de Janeiro de 1919 - 17 de Novembro de 2002), nasceu já no Brasil. O avô paterno, Fernando Antunes Coimbra, nasceu e viveu a maior parte da sua vida em Tondela. É aí que nasce José Antunes Coimbra (10 de Junho de 1901 - 12 de Novembro de 1986), que viria ser o pai do jogador. José Antunes Coimbra, aos 10 anos de idade, juntamente com sua família, emigra para o Brasil. Ainda que tenha saído de Portugal muito jovem, José sempre guardou uma grande ligação ao seu país de origem. Era, aliás, adepto do Sporting Clube de Portugal, porquanto seguiu durante grande parte de sua vida os relatos dos jogos de seu clube através da rádio.\r\n\r\nMatilde Ferreira da Costa Silva e José Antunes Coimbra conheceram-se em 1926, José Antunes tinha 25 anos e era motorista na fabrica de cerâmica do pai de Matilde; esta tinha apenas sete anos de idade. Casaram 17 anos depois, em 1943; ela com 24 anos, ele já com 42. Do casamento nasceram seis filhos, cinco homens e uma mulher: a mais velha Zezé, Antunes(falecido em 8 de Janeiro de 1997), Zeca, Nando, Edu e Tunico, e finalmente Zico.[60] Zico nasceu na rua Lucinda Barbosa, número 7 em Quintino, às 7h00 de parto natural. O nome Arthur foi escolhido pela mãe por causa de seu avô (que viria a falecer um ano depois). Zico conheceu Sandra Carvalho de Sá, que vem a ser irmã de Sueli, a esposa de seu irmão Edu, em 1969, em treinamento do Flamengo: ela passava pela Gávea para suspirar por seu ídolo do elenco flamenguista, o galã argentino Doval. Em 23 de Agosto de 1970, Zico e Sandra começam a namorar e casaram-se em 18 de Dezembro de 1975, na igreja de São José, na Lagoa. Zico e Sandra têm três filhos: Arthur Antunes Coimbra Júnior (nascido a 15 de Outubro de 1977), Bruno de Sá Coimbra (nascido a 16 de Outubro de 1978) e Thiago de Sá Coimbra (nascido a 6 de Janeiro de 1983).\r\n\r\nFonte: Wikipédia\r\n\r\nPor tão importante trajetória, Zico faz jus ao Diploma conferido por esta Casa de Leis.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2013\r\n\r\nSOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica criada a Vara Criminal do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva realizar interrogatórios de réus presos em uma Vara Criminal que ofereça segurança à população e garanta os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Em consonância com a Lei Federal nº 11.900, de 08 de janeiro de 2009, que prevê o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, a criação de uma Vara Criminal dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó possibilitará uma redução de custo ao Estado, bem como otimizará a tramitação dos processos judiciais, promovendo a celeridade e eficácia nos processos penais.\r\n\r\nEntretanto, havia sempre obstinação doutrinária em questionar a Lei Federal nº 11.900, de 08 de janeiro de 2009, baseando-se em críticas como a do direito de presença pessoal do réu diante do juiz, sob o fundamento de que a videoconferência diminui a capacidade de comunicação entre ambos, restringindo, consequentemente, o princípio da ampla defesa e da imediatidade. Igualmente, objurgavam pela restrição ao princípio da publicidade, posto que o público em geral não possuiria condições de acompanhar o interrogatório realizado no presídio, como também alegavam a ausência de previsão legal. O interrogatório on-line ou depoimento por videoconferência sempre foi alvo de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, principalmente no que diz respeito à sua constitucionalidade, no tocante aos princípios da ampla defesa e da publicidade, consagrados na Carta Magna. Parcela da doutrina defende sua inconstitucionalidade, diante da argumentação de que a videoconferência fere o direito do réu estar presente fisicamente perante o juiz, limitando seu direito de defesa, assim como prejudica a publicidade do ato processual. De acordo com esse vertente, a realização do interrogatório do réu no estabelecimento prisional não permite que o juiz perceba a existência de possíveis pressões externas, capazes de amedrontá-lo, colocando em risco o seu depoimento. \r\n\r\nPor isso, a importância da criação da Vara Criminal de que trata esta Lei.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 173/2012\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1207/2012, de autoria do Deputado Waguinho, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 1.091, de 05/12/1986, com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 4.864, de 05/10/2006, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 174/2012\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1412/2012, de autoria do Deputado Xandrinho, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 6.146, de 04/01/2012, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 004/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Robson Leite para 2º Vice-Líder desta Bancada, vaga ocupada até a presente data pela Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 73/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - 6º Bimestre de 2012 e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2012.\r\n\r\nAnexos: 32 folhas\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEncaminho cópia do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - 6º Bimestre de 2012 e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2012, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicados no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1446523"
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                        "ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Janio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha. (32). Assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nNa abertura dos trabalhos de hoje, cumprimentamos a nossa querida colega, Deputada Aspásia Camargo, pelo seu natalício.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício e membro da Mesa Diretora, Deputado Roberto Henriques; Srs. Deputados José Luiz Nanci, Luiz Martins, Paulo Ramos, Aspásia Camargo, aniversariante aquariana no dia de hoje, subo ao púlpito do plenário para fazer a menção ao início, no dia de ontem, de um grande desastre para a cidade do Rio de Janeiro e para a sua Região Metropolitana, principalmente para Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense e Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO prefeito Eduardo Paes deu início à demolição da Avenida Perimetral, um crime contra o erário, porque serão desperdiçados mais de R$ 1,5 bilhões e se promoverá o caos no trânsito da cidade do Rio de Janeiro e até mesmo na nossa Região Metropolitana. Tanto é que, mal iniciou o processo de demolição, o fechamento parcial do elevado foi adiado para depois do dia 18, isto é, pós Carnaval. \r\n\r\nTemo que essa obra possa vir, na hora dos picos matutino e vespertino, paralisar a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Ponte Rio Niterói e toda a região em torno da área portuária, isto é, Avenida Rodrigues Alves, Avenida Francisco Bicalho e, até mesmo, afetando diretamente as Avenidas Presidente Vargas e Rio Branco. E venho falando sobre isso continuadamente. Até na nossa TV Alerj já debati esse tema com o Deputado Luiz Martins que, naquela oportunidade, também se mostrou contrariado com a presente decisão do Prefeito de demolir o elevado da Avenida Perimetral. \r\n\r\nQuiçá essa intervenção urbanística danosa de demolição, com a proporção que gerará no tráfico urbano, poderá representar um calvário para a nossa população, mas também poderá, esse malfadado túnel que o Prefeito Eduardo Paes quer construir em alternativa à demolição da Perimetral, ser o seu próprio sarcófago. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Luiz Paulo, fizemos realmente um debate na TV Alerj e continuo com a mesma opinião na questão da Perimetral. Acho que o Prefeito Eduardo Paes não fez um estudo aprofundado e que está se deixando levar pela emoção. Não só na Avenida Rodrigues Alves, mas também na Avenida Presidente Vargas, principalmente, não entendo como será o fluxo da continuidade do Aterro do Flamengo, para acessarmos, dali, a Ponte Rio Niterói, para quem trabalha na Baixada Fluminense acessar a Avenida Brasil. \r\n\r\nAcho que, realmente, V. Exa. tem opinião, eu acho que pode ser, no futuro, um grande problema para o Prefeito Eduardo Paes, que é um político novo. É preciso haver um estudo aprofundado, não na emoção.\r\n\r\nA nossa visão é a de que é um patrimônio - e isso o senhor discutiu conosco na TV Alerj -, é um patrimônio da União. São recursos da União, e o Prefeito, mesmo com a votação que o reelegeu com mais de 60% da população, não tem esse direito. Eu acho isso que deveria ser discutido, até haver um plebiscito, porque é uma temeridade a destruição da Perimetral.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado pelo aparte, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nMoro em São Gonçalo, vivo um caos na Ponte e utilizo a Perimetral todo dia. Fico preocupado com o futuro da vinda para o Centro do Rio. Realmente, estou muito preocupado. Acho que o senhor tem toda razão, eu acompanho os senhores.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o jovem político de muito êxito que é o Prefeito Eduardo Paes, talvez tenha ainda quarenta e poucos anos, com uma ascensão meteórica, foi, seguramente, picado pela doença dos faraós: busca a grandiosidade. Já que não pode construir as pirâmides de Quéops, Quéfren e Miquerinos, ele procura fazer da recuperação da área portuária um projeto megalômano. O argumento que ele utiliza para derrubar a Avenida Perimetral é o argumento estético, que da área portuária, dos prédios novos, vai-se descortinar a Baía da Guanabara, quando não é verdade, porque se demolida a Perimetral, Deputado Nanci, não se vai descortinar a Baía de Guanabara, porque vão restar, à frente dela, todos os armazéns da área portuária.\r\n\r\nQuer dizer, o argumento é um blefe. Então, não há argumento estético. É um blefe! Quando se tirar o congestionamento de cima do elevado e o colocar dentro de um túnel, vai-se aumentar esse congestionamento, porque vai ser necessária uma rampa para descer no túnel e outra para sair do túnel. O confinamento dentro do túnel também diminui a capacidade, diminui o fluxo de veículos, pelas restrições laterais.\r\n\r\nPor isso, digo que temo que essa destruição da Perimetral, esse investimento faraônico de R$ 1,5 bilhão possa vir a ser o sarcófago do Prefeito Eduardo Paes, um sarcófago prematuro para um jovem político de êxito. Então, seria necessária uma reflexão sobre isso, e não o açodamento, como essa decisão está sendo tomada.\r\n\r\nV. Exas. hão de verificar, pós 18 de fevereiro, os níveis de congestionamento que teremos no pico matutino e vespertino para todos aqueles que demandarem a Zona Oeste do Estado do Rio de Janeiro, a Baixada Fluminense, e, via Ponte Rio-Niterói, a Niterói-São Gonçalo e Itaboraí, fora os reflexos em toda a área central da nossa Cidade.\r\n\r\nMais uma vez, venho a público fazer um apelo ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, para que ele respeite o erário, para que ele respeite a população Fluminense e não perturbe mais ainda o caótico trânsito da nossa Cidade. O preço será imenso em horas e horas de congestionamentos, tirando os momentos de descanso e lazer da população, dando vazão a se queimar mais combustíveis na contramão do conceito de sustentabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o recesso nos mobiliza para a abordagem de vários temas, tendo em vista que, não obstante o Poder Legislativo deixar de funcionar por um pequeno período, a vida continua. E ocupando pela primeira vez a tribuna, depois do recesso, fico pressionado intimamente a abordar vários temas. \r\n\r\nO primeiro envolve a Secretaria de Estado da Educação. Sabemos que o Secretário de Estado da Educação, Dr. Wilson Risolia, não tem compromisso com a gestão pública. Ele está preocupado com a privatização. Aliás, é a tônica do Governo Sérgio Cabral nos diversos setores da administração pública.\r\n\r\nO objetivo consiste em reduzir ou anular de vez as funções públicas do Estado, transferindo-as para a iniciativa privada. São as terceirizações. \r\n\r\nSr. Presidente, enquanto estávamos no recesso o Secretário do Estado da Educação começou a criar condições objetivas para terceirizar serviços administrativos, serviços de apoio, serviços complementares na Secretaria de Estado da Educação. E sem a compreensão relativa ao conjunto de atividades que são responsáveis pela educação dos alunos nas escolas, o Secretário de Estado da Educação começou a transferir merendeiras concursadas, de modo a fazer com que nas maiores escolas não houvesse uma merendeira concursada. Aliás, causando transtorno à vida das pessoas. Merendeiras com mais de vinte anos de serviço, todo tempo numa só escola, tendo a vida conturbada em função de transferência.\r\n\r\nMas qual o objetivo do Secretário? Contratar as empresas amigas para terceirização dos serviços. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, vem um fato grave - gravíssimo: ao divulgar as razões que orientavam essa decisão, o Secretário de Educação diz que estava cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, mesmo no recesso, consegui uma audiência com o Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Jonas Lopes. Por solicitação, me fiz acompanhar de uma representação dos profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, o Sepe. Não sendo surpresa, fomos cientificados - o Presidente do Tribunal de Contas ficou de verificar, pois ele não acreditava - de que se tivesse havido orientação do Tribunal de Contas, seria exatamente no sentido contrário: substituir os terceirizados por concursados efetivos. Mas ele ficou de encaminhar o documento a posteriori e dois dias depois o mesmo nos foi encaminhado - obviamente, o fizemos chegar às mãos da direção do Sepe. \r\n\r\nSr. Presidente, aqui está o Deputado Comte Bittencourt, que vai voltar a presidir a Comissão de Educação. Já nos reunimos ontem, algumas providências já estão sendo tomadas, mas trago aqui cópia do processo 105553/2008, concluído recentemente. Veja bem, a recomendação do Tribunal de Contas para o Secetário de Educação diz claramente: “Elaborar uma proposta em prazo razoável para reduzir gradualmente a terceirização irregular de postos de trabalho na Seduc mediante a substituição de terceirizados por concursados, obedecendo a um dispositivo constitucional.” O Secretário de Educação, na ânsia de privatizar, compreendeu de forma inversa a determinação do Tribunal de Contas. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para denunciar a decisão nefasta, contrária aos interesses públicos e à decisão do Tribunal de Contas, do Secretário de Estado de Educação. Que ele compreenda isso, que modifique a sua ordem e passe a cumprir aquilo que impõe a Constituição e que determina o parecer conclusivo do Tribunal de Contas. Que ele deixe de transferir merendeiras; faça com que as transferidas retornem aos seus postos originais e promova progressivamente a substituição das já terceirizadas, obviamente, realizando o concurso público que ele se recusa a fazer. \r\n\r\nDe qualquer forma, fica aqui a minha solidariedade ao Sepe e a certeza de que o Secretário de Estado da Educação vai se enquadrar naquilo que é determinado pelo Tribunal de Contas, observando a Constituição Federal.\r\n\r\nPois não, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, eu trouxe o tema ontem ao plenário também no Expediente Inicial e V.Exa. hoje traz informações complementares e precisas porque participou, pela Comissão e pelo seu mandato, de uma reunião com o Presidente do TCE, que oportunamente lhe encaminhou o parecer preciso do TCE, que é exatamente o contrário do que alega para os profissionais do Secretário Risolia. \r\n\r\nO que me preocupa, Deputado Paulo Ramos, é faltar com a verdade. Precisamos ouvir do Secretário. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sepe nos informa que a Secretaria de Estado de Educação alega que a transferência se dá em função do cumprimento de uma orientação do TCE, como bem trouxe o Deputado Paulo Ramos. Mas não temos nada escrito. Se for verdade, o Secretário falta com a verdade e isso é muito grave.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. tem cuidado com muita exação e dedicação das questões ligadas à Educação, e é uma espécie de líder, de nosso condutor, nesta Casa. \r\n\r\nNa exposição de motivos vejam o que diz o relator, conselheiro Aloysio Neves: “Afinal, a abertura de concurso público para preenchimento de vagas com o objetivo de sanear a terceirização ilícita não é um procedimento corriqueiro e fácil de ser implementado pela Secretaria de Estado de Educação”. Então, a Secretaria de Estado de Educação, que deveria ter como rotina realizar concursos públicos, não o faz porque o projeto do Governo é terceirizar para empresas amigas. \r\n\r\nContudo, pelo menos diante do que está constando no documento, e obviamente das ações que vão ser levadas a efeito por alguns parlamentares, tendo à frente o Deputado Comte Bittencourt - representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas, realizar uma audiência pública depois de constituída a comissão -, vamos ver se o Secretário tem qualquer explicação, se é que é possível tê-las.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, que o Secretário Wilson Risolia cumpra a Constituição; a determinação do Tribunal de Contas e com os seus deveres na defesa da educação e da gestão públicas, não homenageando interesses outros que, na atual administração Sérgio Cabral, são conhecidos e já denunciados.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna também para abordar algo extremamente preocupante e inusitado. Durante o recesso, o jornal Extra publicou a fotografia de uma oficial da Polícia Militar que, em visita à Holanda, foi a uma exposição, uma espécie de sex shop, e no local ela tirou uma fotografia sentada em um grande pênis - os testículos eram o assento e o pênis era as costas da poltrona - e a divulgou no Facebook. Imagino que nenhuma anormalidade pode ser verificada nesse comportamento, mas estou intimamente convencido de que se um policial militar do sexo masculino tirasse uma fotografia sentado em uma vagina, ele seria responsabilizado de alguma forma, seria um atentado ao pudor - deixo isso como comentário en passant. \r\n\r\nHá alguns dias, no programa da Regina Casé, na Rede Globo, alguns policiais militares fardados participavam de um conjunto tocando instrumentos musicais, um congraçamento em homenagem às chamadas Unidades de Polícia Pacificadoras. \r\n\r\nAté aí, também vamos admitir uma normalidade. É claro que qualquer policial militar, como foi o caso do Capitão Melquisedeque, que se expresse fardado e disciplinadamente, inclusive com temas religiosos, mas desde que, outro comentário contrarie a posição do Governo, passa a ser investigado, até punido. \r\n\r\nMas no programa da Regina Casé, também presente o Secretário de Estado de Segurança Pública, era possível.\r\n\r\nSr. Presidente, uma policial militar, oficial, fardada, dançou durante o programa com uma figura que estava sendo apresentada como um criminoso socialmente recuperado, inclusive suspeito de matar policiais. Não sei se era Mister M, alguém de uma dessas comunidades chamadas pacificadas; aliás, vítimas desse modelo.\r\n\r\nJá foi algo assim muito preocupante, muito preocupante. Temos compreensão relativa à ressocialização de criminosos, defendemos a ressocialização. Mas há fatos recentes em que aquele cidadão era suspeito, inclusive da morte de policiais, não seria razoável nem aceitável - não é aceitável - que qualquer oficial integrante da Polícia Militar fosse dançar na televisão com aquele suspeito.\r\n\r\nA reação na Polícia Militar, Deputado Comte Bittencourt, foi muito grande. Causou espécie uma oficial da Polícia Militar, num programa de televisão, fardada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...dançasse ao sabor de músicas tocadas com a participação também de policiais militares fardados, com um suposto criminoso, alegadamente recuperado, mas suspeito de ter assassinado policiais. É demais para a consciência de qualquer policial militar.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, e aí, um caso grave e até preocupante. Obviamente, sou solidário à família da Juíza Patrícia Acioli, torpemente assassinada e já comprovadamente por policiais militares. Sei disso. \r\n\r\nEntendo que os culpados, os responsáveis devem ser rigorosamente punidos. \r\n\r\nMas durante um dos julgamentos, o Coronel Mário Sérgio, ex-comandante da Polícia Militar, reconhecido como um homem honrado, que comandava a Polícia Militar na época do episódio, naturalmente tinha responsabilidades e poderia e tinha o dever de contribuir com a busca e com a realização da Justiça. \r\n\r\nEle foi apresentado como testemunha. É preciso que todos saibam e há comprovação de que o crime foi praticado por policiais militares. Mas no seio da Polícia Militar existe a certeza de que alguns dos acusados são inocentes. Não todos, mas alguns são inocentes. E o Coronel Mário Sérgio foi arrolado como testemunha para que pudesse prestar os esclarecimentos sobre aquilo de que tem conhecimento, pois comandava a corporação e também participou inicialmente do processo investigatório. \r\n\r\nSr. Presidente, o Promotor de Justiça foi desrespeitoso, agressivo. Ao invés de fazer indagações à testemunha, fez acusações. E fez perguntas inaceitáveis. Chegou a perguntar se os criminosos teriam dado dinheiro ao Coronel. Sem nenhum respeito, já ali assumindo, não a posição apenas de representante do Ministério Público, mas já condenando, assumindo o papel de representante do Poder Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, Sr. Presidente, houve desrespeito, houve a maneira acintosa, a maneira agressiva, pois, em vez de perguntar, assumia um papel de vestal como se ele, representante do Ministério Público, fosse ali a consciência geral da população e o único responsável pelo dever de justiça.\r\n\r\nEntão, pela coragem que teve o Coronel Mário Sérgio, pela responsabilidade que ele tem, eu quero desta tribuna mandar a ele a minha solidariedade, e dizer que esse caso não é único. Que o representante do Ministério Público saiba se comportar diante das atribuições que tem; que não ultrapasse limites, que não desrespeite testemunhas, que saiba se colocar no seu devido lugar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre presidente Deputado Roberto Henriques, Deputados Paulo Ramos e Comte Bittencourt, demais Deputados, venho a esta tribuna, iniciando o ano legislativo, para falar de um tema que, apesar de não querer ser repetitivo, a minha repetição nesse assunto se dá exatamente pela gravidade do problema. Vejam que o Deputado Paulo Ramos veio a esta tribuna trazer essa temática, e ontem o Deputado Comte Bittencourt também a abordou. Não é uma coisa simples. \r\n\r\nLamento profundamente que a Secretaria de Estado de Educação esteja com essa lamentável atitude de promover a remoção dos servidores técnico-administrativos concursados. É importante avaliar sob a ótica do que diz exatamente o Tribunal de Contas, que aqui também foi citado pelo Deputado Paulo Ramos, com relação às recomendações do Conselheiro Aloísio Neves no que diz respeito à sua inspeção ordinária, um voto sobre essa questão. \r\n\r\nO Tribunal de Contas deixa muito claro e enfatiza, recomendando que a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro promova concurso para suprir o seu quadro funcional de apoio técnico-administrativo. Lamentavelmente, o Secretário de Educação argumenta que está fazendo esse processo de remoção obrigatória, compulsória, por orientação do próprio Tribunal de Contas, orientação que eu pelo menos não encontrei.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, a coisa se torna ainda mais grave porque o servidor técnico- administrativo, em sua maioria, até pela ausência de concurso público, já está na Secretaria de Educação há algum tempo, e existe uma parcela razoável com idade avançada, prestes a se aposentar.\r\n\r\nÉ importante reconhecer sim, aqui, para não dizerem que não somos justos - V. Exa. já falou isso várias na própria Comissão de Educação - que houve um aumento significativo devido a uma luta nossa na Comissão de Educação, nos nossos mandatos, tendo um aumento superior a 80, 90% e em alguns casos passando de 100% porque foi um descongelamento que vinha desde o governo Marcello Alencar. Só que aquele reconhecimento está sendo maculado com esse desrespeito.\r\n\r\nEu recebi no meu gabinete uma senhora com 50 anos, dos quais quase 30 prestando serviços ao Estado como servidora concursada, como merendeira, e ela estava numa situação de se ver obrigada a mudar de unidade onde trabalha há 20 anos simplesmente em função dessa determinação, dessa remoção arbitrária, absurda e desrespeitosa, inclusive no que diz respeito até os direitos humanos. Porque, além de prejudicar, do ponto de vista operacional, o funcionamento da escola, você mexe com o ambiente. Imaginem o que não deve ser uma pessoa com vinte anos de casa, sendo a merendeira, na relação que tem com os professores, com os alunos. Isso mexe com o ambiente escolar. \r\n\r\nMas vai além disso. Temos um problema que diz respeito àquela profissional que certamente mora próximo à sua residência, se desloca e tem toda a sua vida programada para cumprir aquela função, tendo que mudar para uma distância, muitas vezes de um bairro para o outro ou até de uma cidade para outra, quando as cidades são limítrofes, o que evidentemente prejudica. \r\n\r\nSr. Presidente, não é razoável e não consigo enxergar argumentos que justifiquem essa situação. Não é um caso ou dois; é a grande maioria de servidores, sob a justificativa de que se precisa unir na mesma unidade esses servidores, esses técnicos administrativos por uma determinação do Tribunal de Contas. \r\n\r\nQuero que o Secretário venha à Comissão de Educação, assim que iniciar os seus tralhados em função da recém-eleição da Mesa Diretora, e evidentemente da eleição da presidência das Comissões. Está aqui o Deputado Comte Bittencourt a quem já declaro aqui o meu voto, desde então, para que continue como presidente pelo seu belo trabalho. Mas que possamos fazer uma audiência pública para que o Secretário venha nos explicar o que está acontecendo.\r\n\r\nÉ obrigação nossa, como parlamentar, fiscalizar o Poder Executivo, apontar os problemas que estão em questão e, evidentemente, fazer o debate e o apontamento dos caminhos. \r\n\r\nE o apontamento da saída é uma só: concurso público. Porque há muito tempo não se faz concurso público para essa função; não é de agora. Não é de agora! E a necessidade que é apontada hoje, com a excessiva contratação de terceirizados, se dá exatamente pela ausência de concurso público, que muito corretamente, isso sim, o Tribunal de Contas está apontando. Isso, sim, está aqui no relatório do Conselheiro Aluízio Neves. E é isso que queremos exigir: concursos públicos e a valorização desse profissional. \r\n\r\nPorque se, recentemente, conseguimos aprovar nesta Casa, fruto de uma intensa negociação de Deputados, que evidentemente contou, sim - temos que reconhecer - com a cooperação do Secretário de Estado para que possamos ter esse descongelamento, que está sendo maculado agora com essa situação grave dessa remoção lamentável. \r\n\r\nDiscutíamos, ontem, no gabinete do Deputado Comte Bittencourt, as ações que iremos fazer com parlamentares desta Casa para resguardar o direito desses servidores, para resguardar o bom ambiente escolar. Se queremos educação de qualidade - e eu nunca vi ninguém dizer que é contra a educação de qualidade -, temos que sair do discurso e ir para a prática. E a prática passa, sobretudo, pelo reconhecimento dos profissionais - professores, professoras, diretores -, mas, sobretudo os técnicos administrativos, que são essenciais para o bom funcionamento escolar, são essenciais para que a escola funcione bem, são indispensáveis para que possamos melhorar e crescer, por exemplo, no próprio IDEB. Sabemos disso. \r\n\r\nEsperamos, evidentemente, que o Secretário de Educação reconheça que errou, reconheça que é um erro, e um erro grande, insistir com esse lamentável processo de remoções. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques; Deputados Robson Leite, Paulo Ramos, Bebeto; Senhoras e Senhores, esse tema será recorrente ao longo do mês, já que um conjunto de Deputados, como não temos ainda as Comissões instaladas nesta segunda e última metade da nossa legislatura, tão logo a Comissão de Educação esteja instalada com os seus representantes, seguramente iremos providenciar, através da Audiência Pública, um amplo debate com a presença da Secretaria de Estado, com a presença dos sindicatos, com a presença da sociedade. Mas, como não temos ainda a comissão, um grupo de Deputados, incluindo entre eles o Deputado Robson e o Deputado Paulo Ramos, que nos antecederam aqui na tribuna, vai representar junto ao Ministério Público e junto ao Tribunal de Contas do Estado contra essa decisão do Secretário Risolia. Falei sobre esse tema ontem. Preocupa-me qualquer possibilidade de um agente público, investido na função de secretário, faltar com a verdade. Então, espero que isso não esteja acontecendo nesse episódio, mas as alegações que chegam ao Srs. Deputados e à Comissão de Educação é a de que a justificativa da Secretaria de Educação para as remoções se dá em função de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. O que ficou comprovado pelo relatório encaminhado pelo TCE, apresentado ontem pelo Deputado Paulo Ramos, é justamente o contrário. Aquilo que o Deputado trouxe ontem à tribuna no início deste expediente.\r\n\r\nMas, Sras. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna para comentar sobre uma decisão da Agetransp, nossa Agência Reguladora de Transporte. Tenho sido uns dos Deputados mais críticos com relação ao comportamento das nossas agências, onde volta e meia identificamos que as agências não cumprem o papel para o qual elas foram estabelecidas; as agências acabam não usando o interesse do Estado, que tem que ser o interesse da população para regrar os contratos das concessões públicas. Aqui, tenho sido um crítico permanente. Mas também temos que reconhecer quando a agência começa a dar sinais de mudança no seu comportamento.\r\n\r\nTrago aqui uma decisão da Agetransp, em uma reunião plenária ocorrida no dia 31 de janeiro passado, onde a Barcas S/A - sempre Barcas S/A - entra com um pedido de revisão tarifária, citando inclusive a lei que aprovamos aqui ao final de 2011, que não tratava - em hipótese alguma - de tarifa. A lei que aprovamos aqui, e o PPS aprovou aquela Mensagem, tratava de subsídio, ou seja, o Parlamento, naquele documento, naquele texto aprovado, hoje lei, autorizava o Governo do Estado, o poder concedente, depois de uma auditoria, da qual nós ainda não estamos convencidos, apresentada pelos professores da COPPE, contratada pela Secretaria de Estado de Transporte. Essa auditoria ainda não convenceu o conjunto dos Deputados da comissão especial que acompanha Barcas, mas, de qualquer forma, acerta a Agetransp. Quero aqui dar os parabéns à Agetransp; dar parabéns ao conselheiro relator Luiz Barbosa e, me parece, ao conjunto dos conselheiros daquela agência, que negam, em um primeiro momento, o pedido de revisão tarifária apresentado por Barcas no final do ano passado. \r\n\r\nLembro aos Srs. Deputados que a concessão de Barcas, Deputado Roberto Henriques, nosso Presidente, foi realizada em 98 e a primeira revisão tarifária se deu em 1999. Vejam V.Exas. que as tarifas de Barcas, nesse período de concessão, aumentaram 433%. Repito: 433,33%, mais precisamente, foi o valor que aumentou a tarifa de Barcas S/A desde a sua concessão até a última revisão dada pelo Governo do Estado, no 4º Termo Aditivo, assinado em fevereiro de 2012.\r\n\r\nSe confrontarmos esse aumento com um índice inflacionário qualquer - estou pegando o IGPM -, o IGPM do mesmo período foi de 246.18%. Vejam que Barcas S/A teve um aumento de quase 100% - quase 100% - acima da inflação do período, sendo que o maior deles se deu na revisão tarifária do 4º Termo Aditivo, de 2012, quando surgiu a figura do subsídio do Estado para que a tarifa chegasse a R$ 4.50. O Estado entra com R$ 1.40 de subsídio - ou seja, Barcas S/A recebe R$ 4.50 integralmente -, e o trabalhador, no seu cartão de tarifa, Bilhete Único, entra com R$ 3.10.\r\n\r\nBarcas S/A pede, Deputado Janio Mendes, que, para nossa satisfação, regressa a esta Casa, o reajuste de 6.66%. Ora bolas! Não temos, ainda, auditoria convencendo esta Casa, por intermédio da comissão especial, dos seus números. Não sabemos, ainda, se os R$ 4.50 praticados por Barcas S/A, com subsídio do Estado, estão corretos. Por outro lado, a auditoria apresentada não trazia, de forma clara, uma série de informações que a Comissão cobrou. \r\n\r\nPor outro lado, Barcas S/A tinha contrapartidas a oferecer: cadê as novas embarcações? O 4º Termo Aditivo estabelecia que, em 120 dias, Barcas S/A teria que disponibilizar novas embarcações para poder cumprir aquilo que está previsto no seu contrato de concessão, que é o número de assentos disponíveis no chamado horário de rush, para os passageiros. Barcas S/A não cumpriu. Passaram-se 12 meses, ela não cumpriu sua contrapartida, mas já deseja aumento de tarifa.\r\n\r\nSr. Presidente, quero reconhecer a decisão do plenário da Agetransp. A Agetransp começa a sinalizar que vai pelo caminho da independência, pelo caminho da visão do interesse do Estado que, acima de qualquer outro interesse, tem que visar ao interesse do cidadão, ao interesse da população.\r\n\r\nClaro que reajuste de tarifa se faz necessário em qualquer modal de transporte: temos aumentos de salários, de combustível, de todos os insumos. Agora, Barcas/A teve um aumento, ano passado, de 60%. O Governo do Estado concedeu a Barcas S/A, naquele momento do subsídio, 60% de aumento na tarifa do seu transporte. Não cabe, neste momento.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, até que essa auditoria esteja concluída, encerrada e convencendo esta Casa - que tem que acompanhá-la e que tem que fiscalizar -, esperamos que a Agência Reguladora não autorize nenhum aumento e que não fique de cócoras para o Poder Executivo, para o Secretário de Transportes.\r\n\r\nA Agência tem que entender que seus membros são escolhidos por esta Casa e com mandato. É uma Agência de Estado, não uma Agência de Governo. Por ser uma Agência de Estado, tem que defender e representar o interesse da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, ilustre Deputado Roberto Henriques, digno representante do Norte e Noroeste fluminenses, de modo muito especial e particular da população de Campos dos Goytacazes, é uma alegria poder retornar deste período de recesso, e ter de novo o convívio de V.Exa. na direção dos trabalhos desta Casa Legislativa.\r\n\r\nSenhoras e senhores Deputados, quero dizer que acabo de chegar da Cidade de São Pedro da Aldeia, onde hoje estiveram reunidos os prefeitos que integram a bacia do Consórcio Lago São João: Maricá, Prefeito Quaquá; Saquarema, Prefeita Franciane; Araruama, Prefeito Miguel Geovani; São Pedro da Aldeia, Prefeito Cláudio Chumbinho; Iguaba Grande, Prefeita Graziela; Rio Bonito, Prefeita Solange; Cabo Frio, Prefeito Alair Corrêa; Arraial do Cabo, Prefeito Andinho; Armação dos Búzios, Prefeito André; Silva Jardim, Prefeito Alexandre e Casemiro de Abreu, Prefeito Antonio Marcos. Estivemos presentes representando esta Casa Legislativa, assim como também estavam presentes o Secretário de Desenvolvimento e Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, e o Subsecretário de Estado de Meio Ambiente, Dr. Luiz Firmino.\r\n\r\nÉ importante o registro na tribuna desta Casa Legislativa. Lá estão os Prefeitos reunidos para elegerem, hoje, o novo Presidente do Consórcio Lago São João, cargo exercido por um dos Prefeitos em sistema de rodízio. \r\n\r\nO Consórcio Lago São João é a experiência mais bem sucedida de consórcios já havidas neste País. Há que se reconhecer todo o trabalho, todo o emprenho, todo o mérito do Engenheiro Luiz Firmino, que iniciou essa luta dentro da ideia revolucionária de contrato, lá atrás. Hoje a Lagoa de Araruama, a bacia do Rio São João, a Lagoa de Juturnaíba com certeza respiram ares melhores e propiciam melhores condições na qualidade e abastecimento da água na região. Quem frequenta e conhece a Região dos Lagos, sabe que melhorou significativamente, desde que as decisões de investimento passaram a ser determinadas pelo Consórcio Lago São João. O Rio São João ganhou em qualidade. E a Lagoa de Araruama? Vimos na Lagoa de Araruama, nos últimos anos, a pesca a agonizar, mortandades continuadas de peixes, a perda da condição de água cristalina para um tom avermelhado, com a contaminação que fez com que uma maré vermelha tomasse conta do espelho d'água da Lagoa de Araruama durante a última década. A balneabilidade, hoje, é possível, recuperando a indústria do turismo nos Municípios de Araruama, de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, assim como a atividade econômica da pesca. É possível hoje se tirar da Lagoa de Araruama um camarão de qualidade, o nosso camarão cinza, tradicional, que ao longo de toda a história de Cabo Frio e das cidades da Região tem sido a fonte de sustento de dezenas de milhares de famílias. Temos comunidades inteiras, no caso da minha cidade, a Cidade de Cabo Frio, a comunidade de Praia do Siqueira, comunidade extrativista, que vive da pesca do camarão. Ela lá o local do tradicional Festival de Camarão. Tudo isso são resgates, a partir dos investimentos, da atuação do consórcio Lagos São João.\r\n\r\nPortanto, a reunião de hoje, primeira reunião depois da posse dos novos prefeitos, é uma reunião importantíssima que define o marco daquilo que será a tônica dos investimentos para os próximos quatro anos na Lagoa de Araruama, no Rio São João e na Lagoa Juturnaíba, manancial único que abastece todos os municípios da nossa Região dos Lagos.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, considero importante trazer este relato, este registro, dizendo da importância da presença do Governo do Estado. O Governador Sérgio Cabral havia confirmado sua agenda, mas, infelizmente, as condições de tempo não lhe permitiu a presença na reunião de hoje, e nós estamos aqui trazendo esse registro para marcar aqui nesta Casa Legislativa, onde nasceu o consórcio Lagos São João, a importância desse evento, a importância da sua existência e do seu fortalecimento.\r\n\r\nRecentemente nós tivemos aqui, quando da votação de matérias ambientais, a presença da equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com Secretário Carlos Minc e o Secretário Firmino, e nós discutíamos a importância da necessidade da política de meio ambiente se dar a partir de uma discussão ampliada entre o Poder Legislativo e os Poderes Executivos Municipais para que possamos ter de fato política pública. Foi essa experiência que permitiu a recuperação da Lagoa de Araruama.\r\n\r\nVolto dizer o que um dia já afirmei aqui: o processo de privatização da Cedae, que se iniciou lá atrás e que até hoje ainda é discutido. Há pouco falava aqui o Deputado Comte Bittencourt, a quem eu me somo na angústia e preocupação com a discussão proposta de reajuste de Barcas, tema já bastante polemizado aqui nesta Casa Legislativa no ano passado, não dá para aceitar de novo essa discussão tarifária, mas, em Niterói, o sistema de águas ainda é discutido. Aqui no Rio de Janeiro, na região da Zona Oeste, na Baixada, e lá em Cabo Frio, na Região dos Lagos, nós tivemos duas concessões: Aguas de Juturnaíba e Prolagos. A Prolagos já passou. Macaé e Rio das Ostras ainda são atendidas pela Cedae; Campos, Águas do Paraíba e, na nossa região, Águas de Juturnaíba e Prolagos. A Prolagos, nesse período de concessão, já sofreu várias alterações contratuais, passou em diversas mãos - comprada, vendida, comprada, vendida - de modo que essa movimentação tende a ser extremamente maléfica, uma vez que não se tem uma estabilidade do investidor, do empreendedor, o gerenciador da política pública. Mas o que garantiu que este vai e vem da empresa não causasse prejuízo à população da Região dos Lagos foi a existência de uma política pública sólida, de um consórcio com representação da sociedade civil - onde todas as ONGs ligadas ao meio ambiente da Lagoa de Araruama tem assento, vez e voz - e a direção firme e integrada por jovens abnegados e apaixonados pelo meio ambiente, que souberam flexibilizar um contrato.\r\n\r\nInventou-se lá uma forma de tratamento de esgoto em tempo seco, em substituição à captação de esgoto em rede separativa, a fim de se antecipar os investimentos, de forma que quando há sol não há despejo de esgoto na Lagoa, mas quando há chuva, ou ameaça de chuva, as comportas se abrem e aí há uma contribuição de esgoto na Lagoa. Com isso, se permitiu a utilização de redes de águas fluviais para serem utilizadas como captadores do esgoto, que vão para a estação de tratamento, depois bombeamento, e assim conseguimos uma grande vitória nessa luta. \r\n\r\nAinda não estamos no ponto ideal. O ponto ideal é chegarmos às redes separativas, mas os avanços significativos precisam ser registrados. E o que trouxe esse avanço foi a existência do consórcio. Não foram, por mais meritórios que sejam, os investimentos da empresa e os investimentos do Governo do Estado, mas o fato de a população ter o organismo vivo, formulador de políticas públicas, que faz a discussão com a sociedade local e que dá continuidade a uma política de investimentos. \r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna fazer esse registro. No Expediente Final nós iremos aqui dizer que apesar da nossa alegria com o Consórcio Lagos São João pela melhoria no abastecimento de água e pelo avanço no tratamento do esgoto, igual sorte não temos na questão do fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nOntem, a Cidade de Cabo Frio, como as cidades da Região do Lagos, como em todo feriado prolongado e verão, sofreu mais uma noite de flutuação dos picos de energia que causam grandes prejuízos à sociedade local, tema que abordaremos no Expediente Final. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, aniversariante de hoje, a quem já cumprimentamos em nome da Casa. Mais uma vez a saudamos pelo seu aniversário. V. Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Muito obrigada pelos cumprimentos, Sr. Presidente. \r\n\r\nÉ uma satisfação muito grande que no dia de hoje eu possa dedicar alguma coisa de útil ao meu Estado, à minha cidade, que é refletir um pouco sobre o que ouvimos aqui do Sr. Governador Sérgio Cabral ontem, na abertura da Sessão Legislativa. E também, chamar a atenção para a importância deste Poder Legislativo que hoje tem tido tantos revezes, tanta desmoralização, porque a sociedade desconfia dele mais do que desconfia dos outros Poderes, embora as dificuldades e as falhas e até os graves equívocos sejam, a meu ver, igualmente repartidos entre os três Poderes. \r\n\r\nO nosso é o Poder que pode lesar menos, porque o Deputado tem menos poder de fazer o mal do que tem o Poder Executivo ou o próprio Poder Judiciário. \r\n\r\nMas somos mais vulneráveis porque somos muitos, numerosos; somos eleitos e, portanto, estamos sendo permanentemente submetidos ao controle da população que quer saber o que está acontecendo com os seus representantes.\r\n\r\nOntem, ouvi com muita atenção o Governador, que é um expositor, um orador brilhante, e eu diria um dos melhores que temos no Brasil, porque ele é muito natural, muito espontâneo, objetivo e se exprime muito bem. O que ele disse aqui merece que reflitamos sobre o assunto.\r\n\r\nEle disse o seguinte: “Antes de mim era o caos. Quando entrei, pus ordem nas finanças, aumentei substancialmente os recursos do Estado. O Rio de Janeiro hoje é um dos estados que mais têm recursos de investimento.” Algo que sabemos. A Prefeitura de São Paulo está mal, todo mundo está mal”. Ele disse também que a segurança mudou completamente com a sua política e a política do Beltrame, de pacificação, e é verdade. É verdade também que essa política é ainda muito precária, porque tivemos 31 presos soltos. Já é realmente extraordinário que criminosos quase que facínoras sejam soltos com tanta facilidade, que passem a regime semiaberto também com facilidade. Isso é um grande problema da legislação federal e de todo o aparato do Judiciário brasileiro criminal. Mas ele está contente com os resultados, e nós não estamos completamente descontentes. Achamos que houve melhoras importantes.\r\n\r\nNa parte financeira também houve melhoras importantes. Ele diz que a Educação e a Saúde estão ainda com problemas, mas houve mudanças. Vamos dar aqui um desconto, porque pessoalmente achamos que o ritmo da recuperação é muito baixo, porque o Brasil vai muito mal e estamos mal na escala nacional. Então, mesmo que tenhamos melhorado em relação aos outros Estados, passando de 26º lugar para o 15º, como o Brasil vai mal, ser 15º num País que vai muito mal é péssimo. Então, considero que a Educação, com todo o respeito pelo esforço que esta sendo feito, é um problema seriíssimo no nosso Estado. \r\n\r\nMas, o que mais me impressionou, e por isso estou aqui me pronunciando sobre o assunto, é que o Governador disse: “O problema mais sério do meu Governo, a área em que eu fui menos feliz e que deixa mais a desejar é a do saneamento do nosso Estado.” E quando ele disse isso, temos que interpretar. Se o Governador disse que as coisas não vão muito bem, é porque elas vão muito mal. Então, o saneamento vai muito mal. \r\n\r\nOs Deputados que fazem parte desta Casa, e vários deles parte da Comissão de Saneamento, que encerrou o seu período de dois anos trabalho, sabem que a situação da Baixada Fluminense é uma calamidade tanto em matéria de suprimento de água, quanto de canos e coleta de esgoto, sem falar em tratamento de esgoto porque isso não existe. Então, é uma calamidade. Mas a área do legado olímpico é uma calamidade tão grave ou até maior, porque é uma área rica, área onde a cidade se expande de maneira extraordinária e com muito dinheiro, que é a Grande Barra da Tijuca e Jacarepaguá também, que é um bairro de classe média. Temos muitas comunidades por ali, não resta dúvida, mas o problema é que nem a população que está formalizada tem a coleta de esgoto adequada. 50 ou 70% de Jacarepaguá não têm coleta de esgoto, e o esgoto vai para os rios que estão imundos. A Prefeitura está fazendo um trabalho pelo Rio Águas muito ruim, que é cimentar o leito dos rios imundos, que estão cada vez mais fedorentos. Com o cimento, isso piora, e a água, cada vez mais veloz e poluída é puro esgoto a céu aberto que vai contaminar as Lagoas da Barra da Tijuca. \r\n\r\nPortanto, a região lagunar da Barra, que será o palco dos Jogos Olímpicos - é uma podridão. Não é admissível que tenhamos soluções, tipo meia-sola, para enganar os bobos, que seria a tal estação de tratamento de rios, que faz um filtro precário para limpar a água que vai para o oceano, mas essa água completamente poluída percorre longo trecho do bairro, os rios inclusive, que já perderam as suas matas ciliares, estão completamente assoreados, sobretudo os canais, e os rios também. \r\n\r\nAinda vemos que a solução que o Estado traz para a Lagoa de Jacarepaguá não é aceitável do jeito que ela está sendo apresentada, isto é, um assoreamento que irá jogar todo o lodo de origem duvidosa - porque aquilo está altamente contaminado - transformando numa ilha que, na verdade, é um aterro que vai tirar mais um pedaço da lagoa, que já está morrendo pelo assoreamento, pelo abandono. Essa não é uma solução.\r\n\r\nPodemos até admitir perder um pedaço dessa lagoa, coisa que dói o coração, se fosse para garantir a sua sobrevivência. Mas esse aterro, com essas águas imundas do jeito que estão e esses rios assoreados, continuará acabando definitivamente com a Lagoa de Jacarepaguá. Então, para garantir a sobrevivência da lagoa, temos que pensar numa outra maneira de fazer. Não podemos desassorear - a obra já está anunciada para começar em março - dessa maneira, e as praias, rios, a Baía de Guanabara. \r\n\r\nA Coppe acaba de nos entregar aqui umas estatísticas impressionantes que mostram o que foi o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Temos 70% das águas que chegam à Baía de Guanabara completamente comprometidas. Tudo que se fez num programa, que deveria durar cinco anos e despoluir 50% da Baía, foi levar 15 anos para despoluir 30%.\r\n\r\nAgora, vem um PDBG 2, chamado PSAM, mas ninguém está vendo com clareza como é que esse projeto vai operar porque, na verdade, estamos cansados de receber do poder oficial informações tipo: investir 100 milhões aqui; investir 30 milhões acolá; 10 milhões. Isso não quer dizer absolutamente nada porque o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara anterior investiu em estações de tratamento que não tinham conexão com os troncos coletores e muito menos com as casas que geram o esgoto. Então, essa história de ficar dizendo que investiu tanto aqui, tanto ali; que construiu um km de cano, meio km de cano, isso não é nenhum tipo de informação adequada.\r\n\r\nPrecisamos ter um monitoramento muito melhor do que esse que o INEA tem, que é um monitoramento precaríssimo, terceirizado. Empresas que querem inclusive agradar ao INEA têm que ser uma empresa autônoma, independente e séria para poder ter a coleta verdadeira das águas das praias no mesmo lugar, com uma frequência regular e acompanhamento da população. É o monitoramento o único caminho para assegurar a melhoria desse serviço. \r\n\r\nPrecisamos que o poder público realmente se empenhe porque, quando há o dinheiro, e o Governador anunciou aqui uma quantidade de recursos que irão para melhoramento das ruas, para construção, para asfalto, no fundo o poder público gosta mesmo é de asfalto. Quando chega a hora do esgoto, eles acham que o cano que passa por debaixo da terra ninguém vê. Aí, esse processo fica abandonado, entregue ao Deus dará, e estamos cada vez numa situação mais humilhante. \r\n\r\nA cidade mais linda do mundo é linda porque tem a Baía de Guanabara e essa linda quantidade de praias, mas todas as praias estão praticamente poluídas, com exceção de uma ou duas. E a poluição é grave, com os emissários funcionando também precariamente; não estão funcionando bem, é o dizem os que entendem alguma coisa do assunto. Além do mais, temos boa parte da nossa rede de esgoto, que vem de 1870 ou início do século XX, e que está completamente comprometida. A cidade cresce alucinadamente em áreas onde os canos não suportam as novas construções, como é o caso de Botafogo e de outros lugares. Veja lá o esgoto, a língua negra que sai permanentemente na enseada de Botafogo. É simplesmente uma área moderna, uma área em que se constrói alucinadamente, mas que o poder público não cumpre a lei que ele mesmo determinou: não fazer nenhum investimento de ampliação de moradia, ou de uso ou de densificação de população, em áreas que não têm a infraestrutura necessária, seja de ruas e vias de acesso, seja de esgoto. Esse princípio básico não está sendo cumprido. \r\n\r\nNós temos que viver numa cidade que vai abrigar Jogos Olímpicos e Copa do Mundo. O Governador disse que nenhuma cidade do mundo recebeu tantos eventos, mas a nossa irresponsabilidade é fazer eventos dessa grandeza e dessa natureza sem ter minimamente comprometimento com uma política de saneamento adequada. Eu acho que o Governador foi claro, a Cedae é profundamente deficiente. Ela na verdade impede muitas vezes os prefeitos de tomarem a dianteira para exercer sua responsabilidade. Saneamento é hoje, por lei federal, responsabilidade dos municípios e cabe à Cedae se modernizar, se adequar da melhor maneira possível - eu sei que está havendo algum esforço, mas é ainda muito precário - para que ela possa ser dentro do princípio da subsidiariedade o órgão superior aos municípios, o que pode ajudar os que mais precisam.\r\n\r\nEu acredito que o Rio de Janeiro precisa pouco da Cedae e precisa muito de investimentos privados, federais, para fazer o seu trabalho. A Cedae pode ser parte do jogo, mas quem tem que comandar esse processo é o Município do Rio de Janeiro. Do contrário, nós vamos continuar patinando no lodo, no esgoto, na humilhação de uma cidade que é a segunda cidade mais rica do Brasil, dentro de um Estado que é o segundo Estado mais rico do Brasil, e que não honra a sua posição de renda com os serviços necessários de saúde pública, porque o saneamento é saúde pública. O saneamento não é um capricho, nem é um cano debaixo da terra. O saneamento é a garantia da saúde. Nós sabemos que boa parte das doenças é de origem hídrica. Quando nós instalamos um sistema eficiente de saneamento, o que nós estamos fazendo é cortando os atendimento e internamentos hospitalares das crianças com diarreia e todos os tipos de virose que na verdade dominam esta cidade. Quem de nós não está sendo afetado permanentemente por uma estranha virose? Isso, em boa parte, é o saneamento.\r\n\r\nFica aqui, então, o meu reconhecimento de que o Governador sabe que esse é um ponto fraco do seu Governo e nós, envolvidos com a Comissão de Saneamento, que acaba de encerrar os seus trabalhos, esperamos poder continuar aqui na Assembleia Legislativa essa via-crúcis, essa luta sem tréguas para poder despoluir a Baía de Guanabara, despoluir as nossas praias, despoluir o palco do legado olímpico, dos Jogos Olímpicos e, sobretudo, garantir à população a qualidade de vida que ela merece. As belezas deste Estado e desta Cidade têm que ser preservadas, inclusive, para sua própria viabilização econômica, porque nós somos uma cidade de turismo e não há cidade de turismo no mundo que possa sobreviver com esgoto a céu aberto.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro, pela gentileza de me substituir na oportunidade em que faço aqui uso da palavra. Caro Sr. Presidente, povo do Estado do Rio de Janeiro, servidores da Casa, funcionários da TV Alerj, população do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha por essa TV que já conquista a opinião pública e aumenta a cada dia a sua audiência, demonstrando que a população vem acessando mais os canais das Assembleias Legislativas dos diversos Estados, bem como a TV Senado, a TV Câmara, a TV Justiça. Isso nos anima e tenho certeza absoluta que a comunicação social é um instrumental, uma parceria importantíssima para os grandes saltos de qualidade que a população do Brasil e outras sociedades espalhadas pelo mundo inteiro haverão de dar, hoje e amanhã, no futuro das diversas sociedades espalhadas pelo mundo inteiro. \r\n\r\nSr. Presidente, existem temas que vão ficando numa agenda já atrasada nos municípios e nos Estados da Federação, isso porque o Estado brasileiro precisa ser reformado. Não reformismos, remendos ocasionais, mas o Estado brasileiro precisa ser repensado, ser argüido pelos diversos segmentos da sociedade, bem como auxiliado pelas estruturas dos Poderes estabelecidos, instituídos pela Constituição do nosso país. \r\n\r\nPor isso, mais uma vez, ao iniciarmos mais um ano legislativo, quero trazer o tema recorrente que prometi a mim mesmo e ao povo do Estado do Rio de Janeiro, e estarei sempre recorrendo a esse tema, porque julgo de uma necessidade vital para os passos que a sociedade brasileira deve dar para a construção de um Brasil justo, fraterno, onde as pessoas possam ser verdadeiramente companheiras umas das outras, irmãs umas das outras. \r\n\r\nE esse pano de fundo, essa reforma não pode ser liderada a não ser pela Presidência da República, que é a reforma por um novo Pacto Federativo, a valorização do indivíduo como sujeito principal das nossas preocupações, a valorização da pessoa, porque quando se renuncia à pessoa, renuncia-se a tudo. Deixamos, portanto, de valorizar o meio ambiente, valorizar o conjunto daquilo que é tudo, e que são todos que habitam este planeta, quiçá habitam o Universo como um todo. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, caríssimos colegas Deputados, existem agendas nos municípios e nos Estados da Federação - porque o modelo de Brasília é altamente concentrador - altamente injusto com os entes federativos. Muitas vezes se fala tanto das municipalizações, mas o que na realidade ocorreu foram as municipalizações dos problemas, porém os recursos não foram municipalizados. Então, os municípios ficam fazendo diagnósticos, instalando seus conselhos - Conselho da Cultura, Conselho da Saúde, Conselho do Meio Ambiente, Conselho da Infância e da Juventude. E os problemas continuam a desafiar os prefeitos deste país, bem como existem outros problemas que residem no campo dos governos estaduais e que também são agendas que estão aí, antigas, de dezenas e dezenas de anos, como nós podemos verificar nos casos da educação, da saúde, da segurança e, principalmente, das grandes redes, que precisam de maior atenção de cada Governo do Estado. \r\n\r\nOs segmentos representados por elas têm que trazer essas pautas de reivindicações, mas não podemos deixar e não podemos perder de vista que muitos desses temas só iremos superá-los por inteiro quando a Presidência da República liderar um processo amplo de questionamento do Estado brasileiro para propormos, enquanto sociedade civil, enquanto autoridades eleitas pela população, um conjunto das ideias que possam ser suscitadas e aplicadas a partir, portanto, de uma reforma, objeto principal, razão principal, para ser uma alavanca do desenvolvimento pleno da pessoa humana e da reconciliação do Estado brasileiro com a Nação brasileira.\r\n\r\nPor isso, ao suceder aqui na tribuna, a nossa aniversariante de hoje, a Deputada Aspásia Camargo - ela que também é uma municipalista; ela que também na UNALE, a União Nacional dos Legisladores, defende um novo pacto federativo; ela que por diversas vezes vem a esta tribuna trazer esse tema importantíssimo, a agenda que já está atrasada no nosso País -, eu não poderia deixar, de vez por outra, estar aqui, como a Deputada Aspásia Camargo e outros Deputados, que batem nessa mesma tecla do novo Pacto Federativo.\r\n\r\nDepois de inauguramos ontem o nosso Ano Legislativo de 2013, eu trago (no dia de ontem trouxe a questão dos royalties do petróleo) mais uma vez essa discussão, essa inquietude minha, enquanto parlamentar, à qual, tenho certeza, inquieta diversos parlamentares desta Casa: uma reforma do Estado brasileiro, o novo Pacto Federativo, que possa, aí sim, reconciliar o Estado brasileiro com a Nação brasileira.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Deputado Roberto Henriques, solicito a V.Exa. que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Agradeço mais uma vez, Deputado Flávio Bolsonaro, e o anuncio como próximo orador. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, hoje, o jornal Extra traz uma matéria muito interessante, com o seguinte título: “Inocentados na Corregedoria, 14 Policiais Militares são Expulsos da Corporação pelo Comandante Geral.”\r\n\r\nVou usar uma expressão, para começar, leve: uma precipitação completamente desnecessária! Esses 14 policiais compunham um grupo de 65, que estão sendo acusados de cometer crimes na Operação purificação do Ministério Público. Desses 65, 14 foram inocentados pela Corregedoria, com a alegação de que não havia provas suficientes e nem indícios que apontassem suas respectivas culpas. Opinaram por eles terem condições de permanecer na ativa.\r\n\r\nO Comandante Geral, legalmente capacitado para isso, discorda de sua Corregedoria, que tem o hábito de ser bastante rigorosa e criteriosa, e sem o menor fundamento coloca esses chefes de família nas ruas, os exonera e os exclui da Corporação.\r\n\r\nSr. Presidente, o fundamento - se é que isso pode ser chamado de fundamento - foi o seguinte: desses quatorze, dois deles, quando responderam a Conselho Disciplinar nos seus respectivos Batalhões, uma espécie de 1ª instância administrativa, foram condenados. E como esses outros doze compunham as equipes desses dois policiais, era impossível que eles não soubessem de nada. Portanto, também, estão excluídos.\r\n\r\nÉ uma aberração jurídica. É um exagero administrativo sem precedente. Ou melhor, que, infelizmente, possuem muitos precedentes, mas a jurisprudência está aí para mostrar que pelo menos o Judiciário tem atentado para esses delírios e reintegrado muitos policiais, como já aconteceu com a grande maioria daqueles que foram excluídos por reivindicarem melhorias salariais no inicio do ano passado, ou com apenas três policiais militares daqueles vários que foram excluídos, serem reintegrados. É óbvio que não se pode dar um tratamento de bandido à pessoa que quer viver do contracheque. É igual aqui nesse caso. \r\n\r\nNão é passar a mão na cabeça do mau policial. Mas uma coisa é você excluir um policial militar quando está lá comprovado nos autos que ele esteve em tal lugar, em tal hora, conversando com tal pessoa, portanto, estando comprovado o envolvimento dele em algum ilícito. O que não é o caso.\r\n\r\nEntão, parece que há essa perseguição do atual Comandante Geral de ir para a imprensa e dizer que colocou mais de mil não sei quantos na rua. Só que é um discurso ruim para dentro da tropa. A tropa sabe quem é quem. A tropa vê quem está sendo colocado na rua sem nenhum motivo, e quem está sendo colocado na rua porque merece. Esses, que comprovadamente têm culpa, têm que ser excluídos mesmo. Agora, não há por que exagerar. Para quê? Para que fazer esse tipo de perseguição? Eu tenho a convicção de que em breve vários deles serão reintegrados por intermédio do Judiciário. Qual a motivação que esses profissionais terão para continuar trabalhando, dedicando suas vidas à Corporação, se no momento em que foram suspeitos, sem haver o mínimo sinal de que eles pudessem estar envolvidos em alguma coisa, a presunção da inocência não valeu para ele.\r\n\r\nTalvez o Comandante Geral tenha esquecido de que é necessário individualizar a responsabilidade de cada um para que as penas sejam aplicadas a essas pessoas, na proporção dessas responsabilidades. Não apenas alegar que como trabalhavam na mesma equipe também têm culpa no cartório.\r\n\r\nÉ igual, Deputado Roberto Henriques, algum deputado do seu partido se envolver em algum escândalo, e vir um Juiz e falar: “Não, todos do partido sabiam do escândalo, então, estão todos envolvidos.” Não é assim. Tem que haver a individualização, a comprovação da culpa e da responsabilidade de cada um.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu desejo sucesso à advogada que está atuando na defesa desses policiais. Espero que o Desembargador da 4ª Câmara Criminal tenha bom senso também e analise com atenção esses autos, e faça justiça. Vou enviar ofício à Comissão de Segurança Pública desta Casa, para que convoque o Comandante Geral da PM e o Corregedor para que explique o porquê disso, para que mostre a esta Casa qual a fundamentação de se colocar pessoas que foram inocentadas, num processo administrativo criterioso, na rua. O porquê disso?\r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui esse questionamento, e nessa audiência, nesse oficio, solicitarei que o Comando da Corporação informe como estão as reformas do Batalhão Especial Prisional, porque lugar de policial militar que aguarda julgamento não é no Complexo Penitenciário de Bangu.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um assunto já abordado hoje pelos Deputados Paulo Ramos e Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação desta Casa, que funciona bastante, como, aliás, deveria ser regra - mas não é. Trata-se de uma Comissão que realiza audiências públicas todas as semanas, seus temas são relevantes, tem participação efetiva da sociedade civil, os sindicatos comparecem, o assunto é sempre pertinente e gera essa demanda da sociedade civil. Espero que a Comissão este ano tenha essa continuidade e possa ser mantida a Presidência do Deputado Comte Bittencourt, que tem à frente da Comissão uma posição extremamente democrática, o que é bom, faz bem para o Parlamento. \r\n\r\nSr. Presidente, durante o recesso, fui surpreendido em meu gabinete com a visita de vários professores e funcionários da rede pública - merendeiras, inspetores, porteiros, o que antigamente chamávamos pessoal de apoio. Essa referência, pessoal de apoio, foi superada porque eles não servem só de apoio, são tão importantes quanto os professores no processo de aprendizagem. \r\n\r\nQuem conhece minimamente a escola pública sabe que as merendeiras têm um papel fundamental na escola, conhece os alunos pelo nome. Os porteiros não são importantes só para a segurança, acabam sendo a primeira pessoa ali responsável pelo ingresso, dão bom-dia, boa-tarde, boa-noite; eles conhecem cada aluno pelo nome. Quantas e quantas vezes o inspetor do colégio é decisivo numa série de problemas, para a resolução dos conflitos que uma escola tem? Enfim, todos esses profissionais são decisivos no dia a dia das escolas. \r\n\r\nLamentavelmente, durante o período do recesso, fomos surpreendidos, Deputado Roberto Henriques, com mais uma medida absolutamente autoritária do Secretário de Educação, que pode entender de tudo, pode ser boa gente, mas não entende nada de educação, nada. É um tecnocrata que fala em meritocracia, que visa gastar menos e buscar uma suposta eficiência numérica na educação. Não conhece o cheiro da escola, não conhece a alma das escolas, não gosta do processo democrático, não gosta de ouvir, é avesso a qualquer crítica, o que é lamentável em tempos republicanos. \r\n\r\nEsses funcionários, senhoras e senhores, quando voltaram para suas escolas, onde trabalhavam há anos, receberam a informação de que não mais trabalhariam ali, de que seriam transferidos para outra escola. Imaginem uma merendeira, com o salário que ganha, um porteiro, um inspetor de colégio ser transferidos para escola muitas vezes distante, o que faz com que tenham que pegar mais uma condução, o que pode - está acontecendo - inviabilizar as suas vidas profissionais. \r\n\r\nVão ser transferidos por quê? Segundo o Secretário de Educação, todos os servidores concursados têm que ficar na mesma escola, não podem ser misturados com servidores terceirizados. Hoje, no Estado, há merendeiras concursadas, ainda da época do Brizola, e merendeiras contratadas, terceirizadas, do tempo da Facility. De um lado, há inspetores e porteiros concursados, da época do Governo Brizola, e, de outro, inspetores e porteiros da época da Facility. \r\n\r\nO que acontece neste momento? A Secretaria de Educação inventou que essas pessoas não podem estar juntas na mesma escola, o que é muito estranho, porque isso já acontece, por exemplo, na Saúde. Quando entramos num hospital, encontramos servidores concursados e servidores terceirizados trabalhando na mesma unidade hospitalar. Por que na escola não pode e na rede de Saúde pode? Segundo a Secretaria de Educação, essa é uma medida tomada pelo Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nNós apuramos, o Deputado Paulo Ramos foi ao Tribunal de Contas, eu liguei para lá. Pegamos o parecer do Tribunal de Contas que trata do assunto. Pasmem, Srs. Deputados, o parecer do Tribunal de Contas diz exatamente o inverso, o contrário do que a Secretaria de Educação está dizendo. Não é possível que Secretaria de Educação tenha dificuldade de interpretar textos, não acho que tenha déficit de aprendizagem. Na verdade, é má-fé. Ela está dizendo que o o Tribunal de Contas, Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Henriques, determina que esses profissionais fiquem separados, por isso eles os deslocam, mas só os concursados, porque não querem deslocar os terceirizados. Só que o Tribunal de Contas diz, categoricamente, que os funcionários terceirizados devem ser substituídos por funcionários concursados; ou seja, diz o contrário, que onde há terceirizados deve haver concursados, tem que ter concurso público - e não se faz concurso para servidores da Educação desde o Governo Brizola - que o Deputado Flávio Bolsonaro tem tanta saudade.\r\n\r\nÉ evidente que o número de terceirizados hoje é muito grande, e só tenho uma interpretação a respeito disso, Deputado Flávio Bolsonaro: eles estão concentrando as merendeiras, inspetores, serventes e porteiros concursados em uma ou duas escolas para gerar maior necessidade de contratação das mesmas funções sem concurso público no restante da rede. Trata-se do modo Facility de olhar as coisas, que facilita determinadas situações e que é inaceitável. Isso altera diretamente a vida desses profissionais, que há anos estão servindo à escola pública e estão sendo deslocados de forma arbitrária - não houve uma só reunião, não houve debate. O pior é que estão sendo transferidos baseados em uma mentira! \r\n\r\nNão posso acreditar que o Secretário e sua equipe não conseguiram entender o texto do Tribunal de Contas, que tiveram dificuldade de interpretação, porque isso não é verdade. O Tribunal de Contas diz que onde tem terceirizados deve haver concursados, que é para fazer concurso público; em nenhum momento ele diz que tem que colocar todos os concursados numa escola e os terceirizados em outra, o que acaba estimulando novas terceirizações, novas contratações - e sabemos os grandes esquemas que estão por trás delas. É isso que está em jogo, mas a vida dessas pessoas está sendo diretamente atingida.\r\n\r\nOntem, antes da eleição da Mesa Diretora, o Governador, desta mesma tribuna, falou do espetáculo da educação pública do Rio de Janeiro. Isso é inacreditável, é de um cinismo e de uma desfaçatez atrozes. Não sei o que S.Exa. tomou no café da manhã, mas bem ele não estava, porque não é possível tanto elogio à educação pública diante da realidade que temos. Basta conversar com merendeiros, professores para saber o que as pessoas pensam sobre a educação pública do Rio de Janeiro e sobre esse Secretário, que não gosta de conversar, que é autoritário, que toma uma medida como essa e, agora, mente. \r\n\r\nO Tribunal de Contas, em momento algum, definiu que deve haver a separação dos concursados dos terceirizados.\r\n\r\nAinda bem que nesta Casa nem todos baixam a cabeça diante de situações como essa. O Secretário de Educação será convocado para a primeira audiência pública pós-Carnaval porque tem que explicar o que está acontecendo. O documento do Tribunal de Contas é claro e em nenhum momento confirma o que a Secretaria alega. O que vem ocorrendo é uma perversidade, uma ação autoritária da Secretaria, que está mexendo diretamente com a vida dos servidores, que podem ter sua profissão completamente inviabilizada. \r\n\r\nNão vamos aceitar isso, e comunico que um grupo de Deputados vai entrar com uma representação no Ministério Público e no próprio Tribunal de Contas para que sejam tomadas as devidas providências. Isso cabe ao Parlamento, e deveria ser uma atitude do Parlamento como um todo, mas, como não é, essa pequena base de oposição e de independência que existe nesta Casa vai agir em nome e em respeito a todos esses servidores.\r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo que meu pai durante toda a sua vida foi inspetor de colégio público, e minha mãe, também durante a vida inteira, foi secretária de colégio público; sou filho de pai e mãe servidores das escolas públicas do Estado - ambos estão aposentados, mas poderiam estar nessa situação agora casso estivessem trabalhando. Isso é completamente inadmissível e vamos agir aqui, mesmo que sejamos poucos, mas o suficiente para incomodar e fazer com que o Secretário de Estado de Educação aja corretamente ou, no mínimo, pedagogicamente aceitável. Não é o que aconteceu até agora.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o grande agente cultural de Duque de Caxias, reconhecido em livro editado. O Sr. Deputado Dica, que dispõe de dez minutos. Confirme a minha história, Deputado.\r\n\r\nDeputado Dica\r\n\r\nO SR. DICA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer que o nosso Estado se sente feliz e esta Casa muito honrada em ver um amigo de Campos dos Goytacazes presidindo esta Sessão. Um Deputado com elevado grau de conhecimento. Ficamos felizes por V.Exa. presidir a Sessão nesta tarde.\r\n\r\nQuero mandar um abraço e desejar as boas-vindas ao meu amigo Deputado Marco Figueiredo, que nem deveria ter saído desta Casa. É um Deputado combativo, sempre presente e importante não apenas para a nossa cidade de Duque de Caxias como também para o Estado do Rio de Janeiro. Por isso, dou boas-vindas e desejo que V.Exa. continue aqui por muito tempo, pois não é V.Exa. que precisa ser Deputado, mas é o Estado que precisa de V.Exa. como Deputado.\r\n\r\nQuero também mandar um abraço ao meu amigo Deputado Flávio Bolsonaro, que na verdade vai começar a combater todas as irregularidades das casas noturnas mediante uma ação efetiva, como sempre faz, ainda que jovem, mas com posição bem definida nesta Casa e, acima de tudo, com lealdade e o que é melhor, com muita responsabilidade.\r\n\r\nMando o meu abraço ao líder do PDT, Deputado Luiz Martins, um grande líder desta Casa, do tamanho do seu partido, e que se sobrepõe a algumas lideranças deste Parlamento, não apenas por ser do PDT, mas por sua altivez, carinho e respeito que tem por seus colegas. Um abraço também aos Srs. Deputados Samuel Malafaia, Dionísio Lins e Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna nesta tarde de hoje é a situação encontrada pelo atual Prefeito Alexandre Cardoso em Duque de Caxias. \r\n\r\nHá pouco indaguei ao Exmo. Sr. Deputado Luiz Paulo, pois não me veio à memória no memento, sobre a penalidade que um gestor público sofreria ou poderá sofrer quando deixa sua cidade em situação caótica: verbas foram desviadas, contratos mal feitos etc. E o Deputado Luiz Paulo me disse que deveria ser aplicada a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nFico muito triste. Quero dizer aos Srs. Deputados, enquanto essa lei não for levada à risca em nosso País o gestor público vai fazer o que foi feito em Duque de Caxias: hospitais estão fechados, contratos superfaturados, a área da Saúde na realidade muito doente, os idosos abandonados, a Educação está precária e, o que é pior, o Governo da Cidade de Duque de Caxias saiu com um débito de quase 800 milhões de reais junto aos prestadores de serviços.\r\n\r\nPergunto a V.Exas.: será que esse ou outros gestores públicos vão concorrer normalmente a uma cadeira no Poder Legislativo no ano que vem? Ou mesmo a uma cadeira no Executivo Estadual ou em nível federal? \r\n\r\nSe o fizerem, e se a Justiça deixa, certamente servirá de mau exemplo para os demais gestores dos municípios do nosso Estado. \r\n\r\nConfesso que ontem estive na Prefeitura de Duque de Caxias e encontrei o Prefeito Alexandre Cardoso preocupado e tentando resolver o problema dos salários de dezembro e o 13º salário dos funcionários daquela cidade; tentando resolver o consignado, porque a Prefeitura de Duque de Caxias recebeu dos empréstimos dos seus funcionários feitos na Caixa Econômica Federal e se apropriou indevidamente - apropriação indébita - dos salários daqueles funcionários colocando milhares e milhares de funcionários como inadimplentes, o que faz com que seus nomes constem no SPC - Serviço de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nQuero crer que o Estado do Rio de Janeiro, a Justiça Eleitoral, a Justiça comum vão penalizar esse gestor. Ele é meu amigo. O ex-gestor da nossa cidade, o ex-prefeito, o alcaide daquela cidade ele até é meu amigo pessoal, mas na verdade foi a maior tragédia, a maior tristeza, o maior fracasso em termos de administração nos últimos anos não só de Duque de Caxias, mas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEspero que a Cidade de Duque de Caxias não se esqueça de seus gestores, principalmente aqueles que fizeram mal à cidade. Tenho certeza de que daqui a dois anos, essa mesma cidade que negou o voto a esse gestor para que ele não passasse para o segundo turno, negando-lhe o direito de tentar uma cadeira no Poder Legislativo, na Câmara Federal ou em outra posição qualquer, vai recuperar sua memória e, aí sim, eu direi que o povo brasileiro na verdade estará fazendo jus àquele povo da nossa cidade que sofreu.\r\n\r\nSubo aqui muito indignado, indignado como morador da Cidade de Duque de Caxias. Talvez o único político nascido, criado, morando ainda no mesmo bairro. Não na mesma cidade, Falo do mesmo bairro porque talvez o Deputado Marco Figueiredo se enquadre nesse entendimento, nessa posição que hoje eu ocupo. Mas digo da minha tristeza de ver a nossa cidade jogada ao relento, no meio do lixo, no meio dos ratos e não só os ratos animais que proliferaram naquela cidade, mas os ratos grandões que passaram pela gestão daquela prefeitura e levaram o que podiam, de tudo daquela cidade.\r\n\r\nDeixo aqui, Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, o nosso agradecimento e o nosso sentimento de tristeza, mas, ao mesmo tempo, a alegria de vê-lo presidindo a Sessão nesta tarde. V. Exa. fica muito bem sentado na cadeira da Presidência desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Dica obrigado pelo carinho. Agora o Deputado Flávio Bolsonaro está cobrando o nome do livro em que V. Exa. Jorge Teodoro, o Dica, é citado como agente cultural da Baixada Fluminense, de Duque de Caxias.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Lazaroni, Andréia Busatto, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Márcio Panisset, Marcos Soares, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Wagner Montes, Xandrinho)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1870/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 59/2012) QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, designo como Relator ad hoc o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, designo o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, essa Mensagem, bem como a posterior, foi motivo de debate nosso em Plenário no fim do ano passado. O Governo reconheceu que o momento era impróprio, já que tanto a Faetec como a UERJ já haviam realizado seus processos seletivos de ingresso.\r\n\r\nA Comissão tem uma compreensão que quer ponderar: algumas Emendas foram apresentadas, vamos dar o parecer favorável à Mensagem, mas solicitando à Presidência e ao líder do Governo que as duas mensagens mereçam uma análise detalhada por parte de todos nós.\r\n\r\nHá, hoje, no cenário nacional, uma nova lei que interpreta cotas sendo implantada nas universidades. É uma lei que, na nossa avaliação, corrige mais o aspecto social pelo educacional, já que trata todas as cotas pelo ingresso da escola pública e não mais por cor e raça.\r\n\r\nDe qualquer maneira, será motivo de debate. O parecer é favorável, pedindo apenas a V.Exa., como não tem urgência a aplicação das duas matérias, o processo é só para 2014, tanto CAP-UERJ quanto Faetec, que dê o tempo que for necessário para que o Parlamento possa contribuir efetivamente.\r\n\r\nO parecer é favorável. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra, como relator ad hoc, o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, designo, como relator ad hoc, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTodas as comissões estão desfeitas. Enquanto não forem montadas, todas as relatorias serão designadas pelo Presidente, como relatores ad hoc.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a minha avaliação é favorável ao Projeto, mas muito próximo também do que diz o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Como esse processo de seleção só vale para 2014, eu mesmo apresentei Emendas, sou favorável ao projeto, mas eu acho que temos que fazer um debate.\r\n\r\nQuero dar um exemplo e V.Exa. vai concordar certamente. Essa política de cotas, do jeito que está, cada escola determinando a sua, pode gerar confusão. É fundamental que tenhamos uma política unificada. Enfim, há uma série de debates necessários. Sobre o segundo projeto, mais ainda.\r\n\r\nÉ necessário que possamos, antes que a matéria retorne ao Plenário, fazer uma reunião de Líderes ou uma Audiência Pública, enfim, aprimorá-la para que possamos votá-la. Tenho certeza de que a aprovaremos com mais tranquilidade.\r\n\r\nO parecer é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, a Presidência foi renovada, mas quem senta na Presidência é o mesmo Presidente de outrora. Todas as matérias serão colocadas em pauta após reunião de Líderes. Temos tempo.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vou abordar depois o tema que me trouxe, mas, em função...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, a Presidência vai seguir o mesmo procedimento, colhendo pareceres nas duas matérias, colocando em discussão separadamente.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em função da tramitação das matérias, não estando constituídas as comissões, quando V.Exa. mobiliza o ex-presidente da comissão para manifestação do voto em nome da própria comissão, como é que fica a situação se houver alguém que tenha voto divergente, não sendo da comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É uma situação a ser vista. É uma questão de ordem importante.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou solicitando a V.Exa. que avalie.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou avaliar. É uma questão de ordem que prometo decidir amanhã.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, é só isso. Agora, a questão que me deixou preocupado e que me trouxe aqui é a seguinte: o Poder Legislativo se comunica com a sociedade através de diversos meios, tem seu jornal impresso, mas, principalmente, pela TV Alerj.\r\n\r\nNão só no jornal impresso como também na TV Alerj, por vezes, eu vejo a divulgação de políticas públicas do Governo do Estado. Não tenho nada a opor, mas imagino que tenha havido uma interpretação errada de uma eventual ou possível ordem dada por V.Exa., de que quando um Parlamentar gravar um programa na TV Alerj, se for um da oposição, ele terá que levar um outro deputado que seja da situação para debater a matéria. Fiquei achando que houve alguma má interpretação. Queria que V. Exa. prestasse um esclarecimento não a mim, mas à TV Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Será analisado. O que eu acho é que quando o programa é de debate de ideias, tem que ter mais de um deputado, mas não nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque também é impossível alguém que se mobiliza para um programa também mobilizar... Se algum representante do Governo, em sendo alertado, quiser participar, aí se convida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se há um programa que vai falar de Governo é de competência da TV Alerj convidar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, quando fala a favor do Governo na publicidade oficial também não tem ninguém manifestando contra. É só para dizer o seguinte: as coisas vinham caminhando num sentido que me parece sem qualquer tormento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou tomar providências nesse sentido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a respeito do tema que levanta o Deputado Paulo Ramos, eu participo, diversas vezes, de programas da TV Alerj ou em dupla ou, às vezes, solitariamente, e jamais recebi qualquer tipo de censura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu queria pedir uma gentileza a V.Exa. Para que a gente não fique discutindo uma coisa que é da Casa, eu vou saber com a televisão e amanhã resolvo e falo, entendeu? Para não ficar num bate-boca de uma coisa que eu não sei o que é. Amanhã eu falo para V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1871/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 60/2012) QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Bernardo Rossi, ad hoc.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, como relator ad hoc, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei já tramitou na Casa o ano passado, retornou ao Executivo para fazer alterações redacionais e de conteúdo. Nós sempre defendemos aqui na Casa, às vezes contrariando muito companheiros do meu próprio partido, o voto favorável ao sistema de cotas. Mantenho a posição favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nPela Comissão de Combate às Discriminações, Deputado Gothardo.\r\n\r\nV.Exa. já está no exercício do mandato novamente?\r\n\r\nEntão, para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações, sobre o projeto de lei. A Comissão de Educação deu favorável, a Comissão de Constituição e Justiça deu favorável. Deputado Gothardo.\r\n\r\nO DR. GOTHARDO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Presidente, eu vou emitir parecer favorável, mas eu quero me inscrever para discutir esse projeto, porque eu sou favorável às cotas, acho importante, mas o projeto da CAP-UERJ, da forma como chegou, tem problemas e é fundamental que façamos o debate. Meu parecer é favorável, mas eu quero me inscrever para discutir o projeto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão as matérias, sendo individualizadas as discussões.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. vai discutir as duas? Está bem, porque a discussão pode ser individual.\r\n\r\nApós, Deputado Robson Leite, Deputada Aspásia.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espero que a matéria não entre em regime de urgência. Como aqui já exposto, o efeito concreto de ambas as matérias só se dará para o processo seletivo do ano letivo de 2014. Ou seja, são duas matérias que irão impactar qualquer reflexo no interesse da sociedade, no segundo semestre de 2013. Então, merece das lideranças do Governo e das Comissões envolvidas uma atenção redobrada porque a lei de cotas para a UERJ que votamos em 2003 - eu, os Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Inês Pandeló, André Corrêa e tantos outros - aperfeiçoava a primeira lei que só tratava da vaga para os estudantes negros; aperfeiçoamos com escola pública, aperfeiçoamos uma lei da ex-Deputada Tânia Rodrigues para os portadores de deficiência, pessoas hoje com deficiência, e depois essa legislação foi toda aperfeiçoada no plano federal com a última Mensagem encaminhada pela Presidenta Dilma Rousseff e aprovada no Congresso Nacional a cota para as universidades federais que trata 50% das vagas destinadas a alunos oriundos de escolas públicas. \r\n\r\nMas quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para um detalhe nessas duas matérias que têm a sua especificidade. Trata-se da Mensagem de ingresso por cotas na Escola de Aplicação da Uerj. Aí requer uma atenção, Sr. Presidente, de todos os Deputados da Casa. \r\n\r\nO Colégio de Aplicação da Uerj, a melhor escola do sistema público de educação do Rio de Janeiro tem duas séries de ingresso: 1º ano do ensino fundamental, ou seja, a antiga classe de alfabetização, hoje incorporada aos anos de escolarização fundamental; o ingresso no 1º ano de ensino fundamental da UERJ se dá por sorteio. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, quero que V.Exa que advoga a questão das cotas aqui desde 2003, e tem aperfeiçoado essa matéria, compreenda que o sorteio para o ingresso do CAP UERJ é muito mais democrático do que a própria lei do corte de cotas. O sorteio, em determinado ano, pode beneficiar mais alunos negros do que brancos; pode beneficiar mais do que 5% de alunos portadores com alguma deficiência. A UERJ já faz esse processo de ingresso no 1º ano de ensino fundamental pelo sorteio e tem o apoio da Sociedade. Democraticamente todos são iguais perante a lei, segundo a Constituição, e a UERJ vem aplicando. Já no 6º ano, antigo 1º ano ginasial, que é outra série de ingresso da UERJ, como lembra o Deputado Marcelo Freixo, há uma imperfeição na Mensagem que não há ingresso na UERJ no ensino médio. O ingresso se dá em dois momentos: 1º ano do fundamental e 6º ano do fundamental. \r\n\r\nO que estamos advogando na Comissão de Educação e apresentamos uma Emenda é que para o ingresso no 6º ano da UERJ também se dê por sorteio público, ou seja, um modelo que já vem democraticamente funcionando na UERJ. O ingresso de sorteio no 1º ano do fundamental, ingresso de sorteio no 6º ano do fundamental. Desta forma se faz um processo de seleção com igualdade para todos. \r\n\r\nCom relação à Faetec cabe de fato a lei de cotas como ingresso garantido e aí vai também uma Emenda na lei. Se os Srs. Deputados olharem o texto do Governo, ele fala em 40% e a nossa lei de cotas aprovada na Casa já fala em 45%. Também estamos emendando esses dois artigos de 40 para 45 para que o Estado tenha uma política única de ingressos por cotas. Não pode ser 45 para a Universidade do Estado e 40 para o CAP-UERJ; 45 torna-se o percentual de ingresso com os cortes de raça, de escola pública, de filhos de policiais inválidos ou que tombaram no serviço, bombeiros. Enfim, uma lei do Deputado Flávio Bolsonaro, também foi aprovada nesta Casa que incorporou 5% das vagas do corte através de filhos de funcionários da área de Segurança. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidamente. \r\n\r\nAcho que esse debate que V.Exa. levanta é de extrema relevância e nós temos que aprofundar o seu debate na Comissão de Educação, mas é um critério e é um critério para ser defendido; debatido e justo. \r\n\r\nA minha preocupação no primeiro Projeto é que cada escola vai definir a sua política de cotas. Isso não me parece sensato, porque haverá disparidade entre as escolas, o que não faz o menor sentido. Temos que ter uma única política, o que V.Exa. está defendendo. Se o critério será esse eu não sei, mas tem que haver um critério único para definir qual é a política de cotas; não pode cada escola ter a sua política de cotas. \r\n\r\nMais do que isso, o segundo Projeto, o do CAP-UERJ, Sr. Presidente, é coberto de erros, porque na verdade ele fala, Sr. Deputado Robson Leite, do ingresso dos alunos no Ensino Médio. Não há ingresso dos alunos no Ensino Médio no CAP-UERJ. Este Projeto está copiando exatamente o texto da Faetec; está copiando o projeto anterior. Então, quem o fez não entende absolutamente nada do que está escrito ali. E o que acontece? Ele trata o CAP-UERJ como escola técnica o que ela não é; não tem curso técnico, como diz o Projeto. \r\n\r\nO Projeto, na verdade, é um monstrengo, porque fala do ingresso no Ensino Médio e não há esse ingresso; fala de uma escola técnica que não existe. É evidente que temos que debater esse Projeto muito melhor aqui. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. tem razão. Por mais que o Governo já tenha corrigido o texto como veio anteriormente, alguns erros ainda existem. Eu diria ao Sr. Deputado Robson Leite que o relatório de ambos os Projetos está destinado para o Secretário de Estado de Educação, e tanto a Faetec quanto o CAP-UERJ fazem parte da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e não de Educação. Nós estamos oferecendo uma Emenda para acertar também para onde será encaminhado esse relatório, ou seja, a UERJ está subordinada, dentro da hierarquia, à pasta da Ciência e Tecnologia e não à Educação, assim como a Faetec, bem como a questão do percentual já trazida aqui ao Plenário - 45% é o número da lei de cotas do Estado.\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, o que vale é que não há urgência nessas matérias; são duas matérias de interesse público; o efeito de ambas só se dará depois de julho, no segundo semestre de 2013, para o processo seletivo de 2014. Então, o que nós pedimos às comissões permanentes e à liderança do Governo é que dê a devida serenidade à tramitação dessas duas matérias para que o parlamento possa dar uma precisa contribuição. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai se comprometer a trazer esta matéria para a pauta depois do Carnaval, depois dos trabalhos retornarem. Dentro de três semanas. Nós teremos três semanas para discutir, conversar, com as Lideranças.\r\n\r\nA Presidência quer fazer um comunicado. A Presidência colocará na pauta de amanhã, devido à celeridade... Srs. Deputados André Lazaroni, Flávio Bolsonaro, atenção, a Presidência colocará amanhã na pauta a Lei do Piso Regional, para que possamos acelerar o processo, já que é de interesse de todos. Essa sim é uma matéria urgente. Então, como não temos 48 horas, consulto se o Plenário concorda em colocar o Piso Regional amanhã em pauta para recebimento de Emendas. \r\n\r\nOk?\r\n\r\nEntão, amanhã estará em pauta para recebimento de Emendas o Piso Regional. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, para justificar a ausência do Sr. Deputado Bebeto que se encontra com o Governador do Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem justificado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Para justificar a ausência da Sra. Deputada Janira Rocha que está passando mal e teve que se dirigir ao médico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEncerrado o expediente de justificativas, tem a palavra para discutir a matéria o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, quero discutir esse Projeto, porque tenho defendido, juntamente com outros parlamentares desta Casa, a Lei das Cotas. Acho importante, considero um avanço, está aí a UERJ. Hoje há uma política nacional que caminha nesse sentido e estamos discutindo, começando um debate agora, não apenas o acesso, mas a permanência nas universidades do aluno cotista com a necessidade do Governo, seja Estadual, ou no caso das universidades federais, para o Governo Federal construir uma política de permanência desses alunos.\r\n\r\nEvidentemente, sou favorável. Já votamos aqui outros projetos que tratam das cotas - votei sempre favoravelmente - tenho defendido isso, sou um entusiasta, militei, ao longo da minha trajetória inteira, antes de ter mandato, com educação popular, com o movimento negro. Mas quero chamar a atenção para um grave problema, que traz o projeto do CAP-UERJ. Não consigo entender, não sei se houve algum tipo de preocupação por parte do Governo, mas o projeto tem uma série de problemas. O Deputado Comte Bittencourt, que me antecedeu aqui, trouxe alguns deles e o Deputado Marcelo Freixo, no aparte, também. O CAP-UERJ não tem ensino técnico, e o projeto fala em ensino técnico. E há outro elemento que tem que ser muito bem debatido nesta Casa, que me preocupa muito, que é essa política das ilhas de excelência, que já foi fruto de debates na Comissão de Educação. Ilhas de excelência onde se precisa universalizar a qualidade da Educação. É evidente que isso não justifica jamais a contrariedade à política das cotas, mas esse projeto tem problemas.\r\n\r\nE quero chamar a atenção para outro problema, Deputado Comte Bittencourt: o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da UERJ contempla uma parcela para os funcionários terem seus filhos matriculados no CAP-UERJ. O projeto não contempla isso. O projeto está ferindo a Universidade, a sua autonomia, a autonomia universitária. Então esse é um debate que tem que ser feito. \r\n\r\nQuero pedir aqui - o Presidente se comprometeu em dar um prazo maior - mas eu gostaria amarrar um compromisso para que possamos, pelo menos, sob a batuta de quem espero seja eleito o presidente da Comissão de Educação, o Deputado Comte Bittencourt, uma audiência pública sobre essa questão específica do CAP-UERJ. Acho que não há problema algum em aprovarmos as cotas para a FAETEC, corrigidos os problemas aqui apontados. também acho problemáticas as cotas por unidade. A cota tem que ser uma política que olhe para a realidade do estado regional, no que diz respeito À questão de raça, de cor, mas no que não seja local. É possível de se corrigir isso. No CAP-UERJ, não vejo a correção na forma como está apresentado esse projeto. \r\n\r\nÉ fundamental que possamos envolver a universidade, a UERJ, aqui, ouvir os profissionais, ouvir os movimentos sociais que militam na questão racial e têm conseguido importantes conquistas nessa área, para que possamos ter um projeto mais maduro, mais redondo, e aí sim, avançarmos no que diz respeito à questão da igualdade racial - na qual já avançamos em outros aspectos - como na própria UERJ, pioneira nessa política aprovada nesta Casa e não possamos aprovar o projeto da forma como está proposto.\r\n\r\nTenho também emendas aprovadas que vamos negociar, mas antes disso quero firmar aqui, pedir o compromisso da Presidência para que possamos ter, pelo menos, uma audiência pública na Comissão de Educação para aprofundarmos essa questão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, faço minhas as palavras dos Deputados que me precederam: Comte Bittencourt, pedindo mais tempo para debater o projeto e Robson Leite, chamando a atenção especialmente para o caso do CAP-UERJ, das ilhas de excelência que temos que preservar nesse deserto de desqualificação que é o ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo o CAP-UERJ é realmente uma área de excelência, ou imaginamos aquele sorteio inicial, em que a criança entra para o colégio e tem a oportunidade de, ao longo do tempo, absorver completamente a qualidade do ensino, as exigências, a padronização da qualidade, ou então, caso haja uma entrada intermediária desses novos estudantes, estou propondo aqui uma Emenda para que o Estado do Rio de Janeiro se comprometa a criar um curso de capacitação, tipo pré-vestibular, em que os alunos que cheguem com um déficit muito grande em relação à ilha de excelência, que é a CAP-UERJ, tenham a oportunidade de se preparar para entrar nessas 40 ou 45% de vagas que estão previstas, porque os professores não têm a menor condição de manter a qualidade de uma escola que, de repente, no meio do processo, é atingida por um número grande de alunos que vêm de fora e que estão defasados do nível de ensino de qualidade que os demais alunos, que estão lá desde o início, têm garantido no exercício escolar. \r\n\r\nEntão, é muito importante preservar a qualidade. Não é possível que, tendo tanta desqualificação, na única das poucas escolas de ensino médio que funcionam vamos perder isso. \r\n\r\nMas fiquei particularmente chocada, devo dizer que não sabia e agradeço ao Deputado Marcelo Freixo por isso, que não há uma abertura, uma janela de entrada no 2º grau. Então, se não há essa janela de entrada, essa lei é uma excrescência, um absurdo que tem que ser abolido. Nós só podemos pensar na janela de entrada lá, antes do ensino médio. Mas, de qualquer maneira, quero insistir aqui, Deputado Marcelo Freixo, que o ensino médio no Rio de Janeiro é talvez o pior do Brasil. Ele é absolutamente desqualificado. Então, não podemos pegar uma ilha de excelência e jogar crianças desprotegidas no meio desse processo - 40% das vagas - para que elas sejam tragadas pela incapacidade de desempenho, criando desajuste psicológico e frustração para os professores. Isso é muito fácil, o Estado criar essas novas políticas com as quais eu concordo, mas acho que o mais sério é darmos oportunidade da capacitação, porque é isso que vai custar um esforço ao Estado, fazer esse trabalho complementar para garantir que aqueles vêm com maiores dificuldades possam zerar essas diferenças e entrar em situação de conforto para o colégio que é um colégio padrão, exemplar, no Estado do Rio de Janeiro, no triste processo educacional que predomina, sobretudo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência informa que o PL 1870/2012 recebeu 36 Emendas e que o PL 1871/2012 recebeu 35 Emendas e, evidentemente, retornam às comissões temáticas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 344/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA DEZ PARA OS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, QUE CONSISTE EM PREMIAR OS 100 (CEM) MELHORES ALUNOS, GARANTINDO-LHES UMA BOLSA INTEGRAL NUM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, CUSTEADA PELO ESTADO, ALÉM DA GARANTIA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES; DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Acho que a discussão demandaria muito tempo. O voto de inconstitucionalidade foi dado pelo Deputado Luiz Paulo, mas só queria chamar a atenção porque não foram poucos os momentos, poucas as vezes em que apresentamos um projeto e, imediatamente, se esse projeto gera qualquer custo para o Executivo, nosso projeto dificilmente chega a plenário, porque, gerou custo, não pode gerar custo, é inconstitucional. Ok. \r\n\r\nSe o Governo pagar faculdade não é gerar custo, ou eu não entendi direito ou texto - acho que não foi isso - ou gera custo. Mas aí, dependendo de quem é o Projeto, ele é inconstitucional ou ele não é inconstitucional. Isso não é muito moralmente defensável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Estávamos de licença na Casa quando o Projeto foi apreciado pela Comissão de Educação, por isso o voto foi encaminhado pelo Deputado André Lazaroni, com todo o respeito, mas precisamos é trabalhar Projetos de Lei que façam com que a escola pública de ensino médio dê condições, não para os dez primeiros, mas que boa parte dos seus alunos possam ingressar numa boa escola pública de ensino superior - UERJ, UENF, UFRJ, Unirio - e não o prêmio de bolsas em faculdades privadas para os dez melhores alunos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Cem melhores.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Dos cem melhores alunos. É aluno nota dez. Desculpe, aluno nota dez. Tenho certeza de que a intenção do Deputado Bernardo Rossi é das melhores, mas esse recurso pode ser mais bem aplicado qualificando mais o sistema básico de educação do Estado do Rio de Janeiro. No momento oportuno vamos tentar apreciar as emendas, ver se melhora o texto. Se tirarmos essa garantia, aí vai descaracterizar o projeto também. Vamos depois até conversar com o Deputado Bernardo Rossi para ver se o mesmo se sensibiliza para rever aí a iniciativa do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça nós examinamos a forma, sem adentrar fortemente no mérito. O autor desse projeto é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Todo projeto de lei que gera custo para o Estado é considerado, tradicionalmente e com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, inconstitucional. O Deputado Marcelo Freixo tem razão. Se você vai dar cem bolsas na iniciativa privada mas quem paga é o Estado, está gerando custos para o Poder Executivo.\r\n\r\nOra, na forma, goste eu ou não do projeto, ele de fato é inconstitucional. Eu acho que inconstitucionalidade, se pode ter tamanho de inconstitucionalidade menor, seria que essas bolsas fossem dadas pela própria iniciativa privada e não pelo Estado. \r\n\r\nIncentivar os alunos de segundo grau é o desejo de todos nós, mas melhor incentivo para os alunos de segundo grau, tem razão o Deputado Comte Bittencourt, é melhorar a qualidade de ensino na rede pública, para que a mãe das políticas públicas seja a educação, e não a segurança pública, como aqui ontem nos afirmou S. Exa., o Governador. Se um Estado tem como mãe das políticas públicas a segurança pública, depreende-se que a educação não tem prioridade.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 370/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O NOME DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 988/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONISIO LINS, MARCUS VINÍCIUS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1705/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASA DA SOLIDARIEDADE - ACASO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 710/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO E IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RÔNAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MACUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registrada aqui a abstenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 818/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO; DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com a abstenção do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nA matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, só justificar que a abstenção não é um juízo de valor sobre essas pessoas. Até porque não há qualquer informação que justifique a Medalha; para que eu possa minimamente tomar como base. Portanto, prefiro me abster.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 806/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; PAULO MELO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM DARLAN MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 215/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE SOLICITA AO EXMO SR GOVERNADOR DR. SÉRGIO CABRAL FILHO; QUE HAJA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 232/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISBONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET WIRELESS GRATUITA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Indicação Legislativa assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Já que V.Exa. está presidindo a Sessão, indago se V.Exa., como presidente da Comissão Especial que acompanha o transporte hidroviário no Rio de Janeiro, tomou conhecimento do 6º Termo Aditivo assinado ontem pelo Governo do Estado, concedendo o aumento nas passagens de Barcas S/A de 6,66%. \r\n\r\nV.Exa. tomou conhecimento desse termo aditivo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Informo a V.Exa. que não e lembro que há uma lei aprovada nesta Casa informando que aumento de tarifas públicas de transportes concedido pelo Estado deve ser precedida do envio da planilha a esta Casa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, Sr. Presidente, é importante que os Deputados da nossa Comissão, coordenados por V.Exa., enviem um expediente, amanhã, para o Governo do Estado, alertando para esse dispositivo que aqui aprovamos. \r\n\r\nPorque a Agetransp - hoje eu fiz uma intervenção no Expediente Inicial e V.Exa. não estava presente -, pela primeira vez, ao longo do seu histórico, tomou uma decisão acertada na reunião plenária do último dia 31 de janeiro, negando à Barcas esse pedido de reajustamento pelo IGPM dos doze últimos meses. \r\n\r\nQuero lembrar aos senhores Deputados que a lei que o Governo aprovou nesta Casa em 2011 e o 4º Termo Aditivo assinado em fevereiro/2012 com Barcas e o Poder Executivo, concedeu 60,4% de aumento na tarifa. Se pegarmos o ciclo histórico de Barcas desde a concessão até agora, Barcas teve aumento de mais de 440% na tarifa, contra uma inflação média de 240%! \r\n\r\nNós, da Comissão Especial, não estamos ainda convencidos do relatório da auditoria apresentado. Barcas ainda não cumpriu sequer as contrapartidas do 4º Termo assinado em dezembro. Cadê as novas embarcações, para garantir a reivindicação de V.Exa., a dos assentos mínimos no horário do rush? O 4º Termo Aditivo estabelecia 120 dias. Passaram-se 12 meses e o Governo está concedendo aumento para uma empresa que não merece confiança neste momento.\r\n\r\nFaço essa intervenção direcionada a V.Exa. porque sei como V.Exa. trata desse tema, é um tema importante. É descabido o Secretário de Transportes ter assinado 6º termo aditivo, depois que o pleno da agencia recusou, ou seja, o colegiado da Agência Reguladora recusa o aumento e o Poder Executivo concede. Fica aquela dúvida se essa Secretaria de Transportes está olhando esse convênio e essa concessão com olhos do interesse público ou do interesse da concessionária. Essa dúvida só aumenta neste Plenário e nesta Casa. É descabido! Não cabe esse aumento desta forma, quanto mais depois de uma decisão tácita pelo colegiado todo da Agência, negando esse realinhamento.\r\n\r\nFoi publicado no Diário Oficial de hoje, Sr. Presidente. Hoje, é o 6º termo aditivo, atendendo o pleito de Barcas, dando aumento de 6,66%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Comte Bittencourt, antes de conceder pela ordem ao Deputado Dionísio Lins, lembro a V. Exa. que é fato que a Lei 6.138/2011, que mudou, radicalmente, a estrutura tarifária não foi respeitada. Ela exigia que até 120 dias depois da promulgação da lei, teria que se aumentar o número de vagas no horário do rush, o que não ocorreu até o dia de hoje.\r\n\r\nAproveito para informar V.Exa. e à Casa que a Comissão, eu como Presidente da Comissão, encaminhei, a pedido unânime da Comissão, algumas informações, e recebemos a seguinte resposta do Governo do Estado. Pedimos a informação sobre qual era o ICMS arrecadado, porque houve isenção de ICMS, e a resposta da Secretaria de Fazenda, pasmem, é que não poderia dar a informação - a informação de ICMS - porque está protegido sob sigilo fiscal.\r\n\r\nA outra questão é que o relatório preliminar da Coppe, que até hoje não mandou a versão final, dizia que uma das coisas que está encarecendo o serviço de Barcas S/A é que tem um número de empregados muito superior ao que deveria ter; que há 200 empregados alocados apenas para manutenção.\r\n\r\nPedimos ao Ministério do Trabalho a informação do número de empregados e recebemos a informação que, de 2003 a 2011, nenhuma RAIS foi enviada pela empresa de Barcas S/A para o Ministério do Trabalho. Quer dizer, o documento que toda empresa é obrigada a enviar anualmente com a relação de empregados, não foi enviado, nos últimos dez anos, para o Ministério do Trabalho. \r\n\r\nEnquanto isso, somos surpreendidos com mais esse reajuste, que, salvo melhor esclarecimento, nos termos em que está sendo apresentado, claramente é abusivo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, talvez haja até uma compreensão, desculpe, Deputado Dionísio Lins. É só olharmos o consórcio responsável pelo controle acionário da operação de Barcas S/A, lembrarmos que acabamos de sair de eleições municipais, compromissos precisam ser honrados ainda e, seguramente, está se fazendo o devido pagamento ao custo do trabalhador e do pagamento da tarifa de Barcas S/A.\r\n\r\nÉ só olhar o conjunto das empresas que controlam acionariamente Barcas /A e lembrarmos que estamos há cem dias das eleições que se passaram no ano passado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é uma declaração de voto. Quero registrar que estou solidário aos requerimentos de informação de V.Exa., na Comissão pertinente, como vice-Presidente da Comissão de Transportes. Mas quero agradecer esta Casa a aprovação, neste primeiro momento, do nosso Projeto de Lei 370 de 2011, onde fazemos a modificação do nome, em Madureira, de Estação de Magno para Estação Mercadão de Madureira.\r\n\r\nIsso é uma bela reparação, afinal de contas, a população toda conhece aquela região como Estação Mercadão de Madureira, e os meus pares e os meus companheiros aprovaram conosco esse projeto de lei.\r\n\r\nEste ano estaremos na Avenida. V. Exa. também é Portelense. A Portela estará homenageando o Império, homenageando Madureira. Estaremos lá no carro Favela Bairro, que é o da Serrinha, e no Carro Mercadão de Madureira.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O nosso companheiro Marquinho lembrou que eu sou do Império da Tijuca, o que não significa que eu não possa, também, gostar de outras escolas.\r\n\r\nA Presidência dará a palavra, pela ordem, ao Deputado Geraldo Pudim, a seguir ao Deputado Marcelo Freixo, pedindo a ambos que sejam brevíssimos, porque já estamos no Expediente Final, e há sete deputados regularmente inscritos. Senão a gente vai tomar o expediente final com sucessivos pedidos pela ordem. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim e depois Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, não sei nem se regimentalmente poderia fazer essa indagação a V. Exa., mas quando o Deputado Comte Bittencourt estava fazendo alusão à questão do aumento das barcas, vi que V. Exa. fez uma intervenção no sentido de dizer que a lei estabelecia parâmetros para cumprimento para que se pudesse fazer face ao aumento concedido. Pois bem. Qual é a sanção prevista do não cumprimento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vou responder a V. Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vou abrir mão, porque acho que quem está inscrito no Expediente Final tem o direito a esse tempo. Mas amanhã, no Expediente Inicial, vou falar sobre o Secretário de Transporte Júlio Lopes e sobre as barcas. \r\n\r\nEntão, eu ia fazer uma questão de ordem, assim como o Deputado Comte Bittencourt, mas abro mão, porque considero que nós nem temos mais que chamá-lo de Secretário de Transporte, e sim de sócio das Barcas. \r\n\r\nAmanhã falarei sobre o sócio das Barcas. Sr. Júlio Lopes.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, se não houver nenhuma sanção, a lei é inócua. Acho que se ela tem a sanção, evidentemente, pode se cobrar pelo não cumprimento. Se ela não prevê nenhuma sanção, ninguém faz nada, e fica como está. A lei fica inócua. Só para podermos pautar essa questão e cobrarmos do Poder Público Estadual, que é o Poder que concede o transporte das barcas, a concepção da aplicação da penalidade prevista pelo não cumprimento, como V. Exa. mesmo falou que não houve o cumprimento por parte do que estava determinado da lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Aí fica a critério de cada Deputado e da própria Assembleia Legislativa, porque o texto da lei diz que não enviado com 20 dias de antecedência da data prevista para o início do reajuste, o aumento não tem validade, o aumento é nulo. Está dito claramente no texto da lei.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares)- O primeiro orador inscrito para o Expediente Final é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na abertura dos trabalhos legislativos desta Casa, o Governador fez uma breve preleção para o Plenário sobre os seus seis anos de gestão e sobre algumas propostas futuras. Nessa preleção ele deu grande ênfase à política de segurança pública, chegando a fazer uma inversão de valores ao afirmar que a segurança pública era a mãe de todas as políticas públicas, quando V. Exa., Deputado Gilberto Palmares, sabe que a única mãe de todas as políticas públicas é a educação. Quanto a isso ninguém vai discordar, seja oposição nem tampouco o governo. Até mesmo a experiente Deputada Cida Diogo afirma claramente a prioridade que tem a educação, visto que já participei de debates com ela, não só em plenário mas também na Rádio Nacional. \r\n\r\nSr. Presidente, o Governador fala do êxito da UPP. Independentemente das diversas versões e opiniões que possamos ter sobre a política das UPPs, na Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro ela tem, de alguma forma, nas áreas que eram dominadas pelo narcotráfico, diminuído os índices de violência, o que faz com que, na Cidade do Rio de Janeiro, da Tijuca para cima, o Secretário mais popular do Governo Sérgio Cabral seja o Beltrame. Isso nós também não vamos questionar.\r\n\r\nConversava eu há pouco com a nobre Deputada Lucinha sobre o drama da nossa Zona Oeste na área da Segurança Pública. O Governador aqui disse que a Zona Oeste tinha a UPP do Batan. Claro que tem, mas a UPP do Batan nasceu fruto daquele episódio triste, já retratado em filme, com jornalistas de O Dia, até porque a UPP é um bairro de classe média, e não é a única, não, Sr. Presidente.\r\n\r\nUma das áreas mais tensas da Zona Oeste está em Santa Cruz, naquele U formado pela Estrada do Antares, pela Rua Felipe Cardoso e pela Avenida Cesário de Melo, onde estão Antares, Rolas I e Rolas II. Ora, seria da inteligência, sob o ponto de vista de uma estratégia de segurança pública e de uma estratégia política, que exatamente no extremo da Cidade - o ponto extremo oeste do Município é Santa Cruz -, exatamente nessa região, se instalasse a primeira UPP da Zona Oeste. \r\n\r\nDa mesma forma, seria estratégico, Deputada Rosângela - V.Exa. também participava indiretamente dessa conversa - que se criassem três ou quatro áreas da nossa Baixada Fluminense e lá se instalassem as primeiras UPPs, para mostrar que a segurança pública não é só um direito dos melhores abençoados pela vida; é também um direito de todos, inclusive das camadas mais pobres.\r\n\r\nEssa seria uma estratégia de segurança pública e também uma estratégica política, que daria mais resultado com um custo menor do que o programa que foi lançado aqui ontem - político, partidário e eleitoral - para se fazer pavimentação de bairros que precisam de asfalto, drenagem e iluminação pública. \r\n\r\nÉ nesse sentido - pena que ontem, Deputado Geraldo Moreira, não se abriu o debate - que o Governador poderia repensar sua estratégica política junto com o Secretário Beltrame, também vendo a estratégia da segurança pública. \r\n\r\nEssas demandas da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense e de São Gonçalo, são de áreas importantes para onde parte desses narcotraficantes migrou, tornando-as ainda mais tensas.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, anteontem estive na casa da minha sobrinha-neta, de seis anos, e a mãe lhe disse: “Filha, coloque essa garrafa pet em coloque em um saco; ela não pode ser jogada no lixo comum porque leva em torno de cem anos para se decompor no meio ambiente, o que prejudica o planeta”. A filha, então, perguntou: “Se faz mal ao meio ambiente, por que fabricam?”. A mãe se calou.\r\n\r\nEu não discuto as UPPs, porque, quando a polícia chega, obviamente os bandidos vão fugir, a menos que coloquem policiais de poste em poste; um grupo de cinco a dez policiais a cada 50metros. Como isso é impossível, essa questão fica difícil.\r\n\r\nO que tenho a registrar aqui, corroborando com o discurso de V.Exa., é que essas pessoas, quando expulsas de algumas áreas do Rio de Janeiro, quase sempre migram para a Baixada Fluminense ou para a Zona Oeste. Em Saracuruna, às margens da Rodovia Washington Luís, a quantidade de marginais é muito grande, influenciando até mesmo o funcionamento do Hospital de Saracuruna. Percebe-se pelo movimento que aqueles marginais não são tradicionalmente da região. As pessoas têm medo e não denunciam; ficam acuadas em casa. É uma situação catastrófica. Como diz o poeta, infelizmente a dor do pobre não sai no jornal; então, isso não é noticiado, mas as pessoas estão desesperadas mesmo em função dessa migração de bandidos para aquela região. \r\n\r\nAs UPPs acabam fazendo com que os bandidos se desloquem para lá e para cá, mas o problema em si, infelizmente, não é resolvido - até gostaria que fosse. Não serão as UPPs que irão resolver todo o problema da violência no Rio de Janeiro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte à Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tem razão quando fala da violência na nossa região e na Zona Oeste. Quanto ao aumento da violência em Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, principalmente na Estrada de Madureira, na Chatuba, em Mesquita, o Governo Estadual tem anunciado para aquela região um batalhão de polícia e já entregou à população de Nova Iguaçu uma nova delegacia. \r\n\r\nO Deputado Geraldo Moreira foi feliz ao dizer que o problema não é só falta de policiamento em si. Precisamos também de políticas mais firmes para tirar nossa juventude da rua, da ociosidade, porque precisamos combater esse estado paralelo que fomenta o crescimento da violência, levando Estado a perder sua função principal, que é a ordem social.\r\n\r\nHoje, na Baixada Fluminense, precisamos de muito mais policiamento porque o processo migratório gerado pelas UPPs está prejudicando bastante a região, mas precisamos também entrar firma com políticas que possam tirar nossos jovens da ociosidade e das ruas. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Luiz Paulo, sem querer atrapalhar seu pronunciamento, o tempo de V.Exa. já se esgotou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. \r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, não estamos aqui fazendo um discurso negativista, não estamos fazendo um exercício de oposição. Estamos fazendo um exercício de cidadania. Eu falei que não ia entrar nem no mérito da UPP. E se estamos reivindicando que o Governador leve para Santa Cruz, para a região de Antares uma UPP, é porque estamos vendo mérito nisso. Porque senão, não estaríamos reivindicando. Reivindica-se aquilo em que se verifica mérito. Quando não se vê mérito, unicamente critica.\r\n\r\nO que não pode é a UPP estar restrita apenas a uma determinada região da cidade. Porque já se foram seis anos de Governo e só faltam dois para esse Governo acabar. E hoje a região de Santa Cruz é uma das mais tensas da Cidade do Rio de Janeiro. Ela é, volto a dizer, o nosso ponto extremo oeste por onde as pessoas não costumam passar.\r\n\r\nSe eu perguntar aos Srs. Deputados quantos já transitaram pela Avenida Antares, serão muito poucos. Pela Avenida Felipe Cardoso, provavelmente quase todos, visto que passa pelo centro de Santa Cruz. Mas pela Avenida Antares muito poucos, porque todo mundo tem até medo de passar por aquela avenida. E V. Exa. sabe disso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDesculpem os colegas que vão ocupar a tribuna, mas a Presidência vai avisar quando completarem os dez minutos, pois há nove oradores inscritos.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico feliz que haja nove oradores inscritos nessa véspera de carnaval, e feliz que os Deputados estejam aqui com vontade de ouvir, de debater. É salutar. E estou dizendo isso porque o Poder Legislativo muitas vezes é injustiçado. Cobram muito dele, e eu acho bom que o façam, mas estamos aqui debatendo e estamos preocupados. O Deputado Luiz Paulo falou sobre a segurança. \r\n\r\nRealmente, eu acho que é uma política exitosa. Não vou negar esse fato e não há por que negar. Mas é uma política incompleta, no mínimo. Incompleta, por ter deixado a Baixada desse jeito que está agora, sofrendo esse revés da pacificação do lado de cá. E ela é imperfeita também, porque vemos os presos soltos por terem escapado do presídio. É sinal de que o serviço de controle penitenciário é péssimo. Ninguém duvida de que a cumplicidade com os criminosos é óbvia. É um assunto que diz respeito realmente à política de segurança do Estado.\r\n\r\nGostaria de voltar aqui a um tema que afeta profundamente a Baixada Fluminense, que é o saneamento. E eu volto a dizer: estou impressionada com o fato de que o Governador reconheceu que a política de saneamento é a política mais complicada do seu governo. É a que deu mais errado, diria.\r\n\r\nE temos de refletir sobre o assunto. Eu posso até imaginar que o Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, militante da área de Transportes, poderia argumentar dizendo que a área de Transporte é a pior. É difícil dizer o que é pior, se a área de Transporte ou a de Saneamento.\r\n\r\nNas duas encontramos um déficit social muito grande. Quer dizer, é uma área que não poderia estar do jeito em que se encontra. Porque em certas coisas o Brasil é mais pobre, é um País em desenvolvimento. O Rio de Janeiro é um Estado em desenvolvimento. Temos uma certa tolerância. Mas no caso do saneamento e do transporte podemos assegurar que há um déficit, um débito grave, que é o da omissão dos governantes.\r\n\r\nLogicamente, todos que ouviram o discurso do o discurso do Governador - eu conversei com muitos Deputados, por acaso não falei com V.Exa., mas falei com outros - interpretam isso como uma crítica severa à empresa Cedae. \r\n\r\nVenho novamente falar sobre saneamento para esclarecer esse ponto porque nós, na cultura política do Rio de Janeiro, estamos habituados a achar que se o saneamento vai mal a culpa é da Cedae e se a culpa é da Cedae vamos dizer que, amanhã, o Governador substitua o presidente da Cedae, acho até que é um quadro de altíssimo nível, é uma pessoa respeitável que procurou resolver uma série de problemas, acho até que resolveu alguns. A tendência é achar que se trocar o presidente da Cedae resolveu o problema de saneamento no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu estou aqui para afirmar que não é esse o problema, que não se trata de trocar um nome por outro dentro de uma empresa, a mesma empresa que na cabeça dos cariocas e dos fluminenses é responsável pelo saneamento. Eu quero dizer aqui que não é; quem hoje é responsável pelo saneamento é o município, por lei federal. \r\n\r\nÀs vezes temos dúvidas, mas o Governo Federal é o grande financiador do saneamento por meio do FGTS que todos nós, que temos trabalho e vinculação empregatícia, pagamos. Pagamos o FGTS que é um dinheiro, um recurso que muitas vezes vai para muitas coisas que não têm nada a ver, mas que deveria ir substancialmente para o saneamento e para transportes.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, aqui não vai nenhuma crítica, não é o BNH, não é o sistema que tínhamos para tratar das cidades, nem a Fundrem que tínhamos no passado. Então, de fato, estamos órfãos institucionais porque esses recursos, em boa parte, têm que vir do Governo Federal e a moradia também. E não vem porque o dinheiro é curto e porque o Rio de Janeiro, isso foi dito por autoridades do Estado do Rio de Janeiro em algumas vezes, não gastou os recursos que tinha para investir em saneamento no Estado. \r\n\r\nMuitas vezes o dinheiro que estava disponibilizado pelo Governo Federal não foi aplicado. Então, os municípios são os titulares e o Governo Federal financia. E entre um e outro existe um sistema institucional que é montado e tem duas vertentes importantes para quem não entende do assunto que é complexo. O primeiro é a engenharia porque saneamento é cano, saneamento é tronco de canos que tem uma estação de tratamento que vai purificar a água que devolvemos aos oceanos ou às lagoas ou a o que quer que seja. Isso é obra de engenharia, os engenheiros de saneamento em geral são sanitaristas e eles trabalham também com as dragagens, com a insalubridade, para recuperar áreas alagadiças, áreas assoreadas, etc. É um complexo de engenharia. \r\n\r\nAgora existe outra vertente que é fundamental e que, desde 1997, está acertada por lei federal que a Lei das Águas, a bacia hidrográfica. É na bacia hidrográfica que se vê todo o desmazelo, toda a irresponsabilidade da falta de saneamento. \r\n\r\nSe há uma população urbana que vai se assentando caoticamente, vai se organizando e se localizando sem qualquer infraestrutura, por processos espontâneos e informais de assentamento, o que irá acontecer? Essa população vai procurar um rio ou uma lagoa para poder despejar seu esgoto porque ninguém quer ter o esgoto na rua, em frente a sua casa, na porta de casa. Isso ninguém quer, então vai para o rio. É por isso que as bacias hidrográficas são o reflexo calamitoso da situação, a ponto de termos hoje o maior recurso, o mais precioso, o mais caro hoje no mundo que é a água, que falta em todo lugar, inclusive no Brasil. Imaginem vocês que São Paulo está captando água não mais no Estado de São Paulo, mas em outros Estados. Eles estão querendo tirar água do Paraíba nosso para poder suprir a água de lá. \r\n\r\nNós aqui estamos com água do Guandu, que vem do Paraíba, e que já é transposição de rio, e essa água vem imunda. A bacia hidrográfica tem que ser tratada com o carinho e a prioridade que o mundo inteiro está dando pra ela. Nós temos que despoluir essas bacias; nós temos que zelar pela quantidade de água que os rios produzem. Porque se o rio seca, porque ele está açoreado, porque ele perdeu suas matas ciliares, porque todas as casas e os assentados do entorno estão jogando o esgoto por ali ou pior, produtos químicos, resíduos industriais e tudo mais, isso vai repercutir sobre a saúde das pessoas e sobre sua qualidade de vida. \r\n\r\nE é aí que está o casamento que nós desejamos na política do Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos vendo a Prefeitura gastar milhões de reais: trinta milhões daqui, vinte milhões acolá. Para quê? Para fazer aquilo que o mundo inteiro está desfazendo. Qual é a política hoje nos Estados Unidos? Devolver as grandes barragens e as grandes acumulações de água à população, transformando de novo essas grandes bacias, essas grandes reservas de água em rios, que foram no passado aprisionados. \r\n\r\nNa Itália, o trabalho é de naturalização dos rios. Nós pegamos o rio e transformamos o rio que está preso pelo cimento, canalizado, e transformamos de novo em rio. E aqui no Rio de Janeiro o que nós estamos fazendo? Nós estamos canalizando os rios imundos, cobertos de esgoto. E eles estão mais fedorentos, eles estão mais nocivos à população e eles vão desaguar nas lagoas que estão sendo assassinadas. \r\n\r\nEntão, esses comitês de bacia que estão sendo montados - alguns deles já funcionam, como o do Guandu, que está aí - precisam. Eles têm recursos, há recursos para isso. Porque o dinheiro que a bacia está captando é um dinheiro para ser investido na despoluição. E nós precisamos entender que isso é prioridade, como a educação é prioridade, como a saúde é prioridade.\r\n\r\nFinalmente, eu queria dizer que esse é o item número um da agenda ambiental do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Nenhum tema ambiental hoje, nem mesmo o desmatamento e as florestas, que é um problema seriíssimo, é mais grave, mais importante e mais urgente do que o saneamento. Porque é o saneamento que está sucateando todo o patrimônio hídrico do Brasil, que eu queria dizer a todos aqui que é dos maiores do mundo. Nenhum país tem a quantidade de água que oferece o rio Amazonas, o rio São Francisco. E o coitado do São Francisco está cada vez minguando mais. \r\n\r\nNós estamos perdendo a capacidade de água das nossas bacias hidrográficas e estamos transformando essas bacias em esgotos a céu aberto. Isso precisa ser resolvido e é nas cidades, onde vivem seis milhões, dez milhões, vinte milhões de pessoas que nós temos que dar prioridade absoluta para que nós possamos ter a certeza de que a qualidade de vida é realmente a principal prioridade deste país, numa fase em que o desenvolvimento está cambaleante, mas que nós estamos avançando na agenda social, e a agenda social inclui e prioriza o saneamento. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. Gostaria alertar V.Exas. de que, se não respeitarmos os dez minutos, não haverá possibilidade de que todos os inscritos façam uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente Gilberto Palmares, demais Deputados, Deputadas, servidores da Casa e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, é muito oportuno V.Exa. estar presidindo a Sessão porque o tema que vou trazer aqui para o debate é um tema no qual V.Exa. tem e teve um protagonismo muito grande, que é a questão da Comissão da Verdade Estadual. V.Exa., que é um dos autores, foi quem convidou os demais Deputados e organizou para que tivéssemos aprovado aqui na Casa o PL que criou a Comissão da Verdade Estadual, que hoje já é lei, está criada a comissão, porém, até o momento, dia 06 de fevereiro, nós não tivemos a nomeação de seus membros. \r\n\r\nIsso me preocupa porque o Rio de Janeiro foi pioneiro, é importante dizer, em diversas lutas com relação a questões como essa. O Governador, por mais de uma vez, se disse favorável à Comissão. Teve que entrar em campo, podemos dizer assim, para que se colocasse esse tema como um tema prioritário para o Governo, para que pudéssemos aprová-lo; havia um debate que não era de Governo ou de oposição, mas o debate de direita e esquerda, sim, aqui neste plenário, até porque boa parte inclusive dos Deputados que compõem a base de Governo eram contrários a esse projeto, trazendo evidentemente um prejuízo grande para o Brasil e para a sua história. \r\n\r\nA Comissão da Verdade Estadual surgiu, sabemos disso, como um apelo dos membros da Comissão da Verdade Nacional para que pudéssemos dar celeridade e eficiência às investigações. Diversos Estados criaram as suas comissões. O Rio de Janeiro, não foi diferente. A aprovação aqui foi dura; por mais de uma vez o quórum caiu. Havia uma manobra, que é legal, é regimental, de diversos Deputados para derrubar o quórum, mas não era uma manobra que dialogasse com os direitos humanos; que dialogasse com o resgate da nossa história. Sabemos que companheiras e companheiros morreram; foram torturados - aqui no nosso Estado, aqui próximo, no DOI-Codi - e que, infelizmente, faz parte do triste momento da história do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas uma preocupação, aliás, duas preocupações me trazem a esta tribuna, Sr. Presidente: primeiro, é que se não tivermos celeridade na criação dessa Comissão da Verdade, ela corre o risco de ser inócua, porque a Comissão da Verdade Nacional tem um prazo de validade. Eu chamo a atenção do Governo nesse sentido. Entendemos a necessidade. Todo o debate sobre os indicados, a importância do sincronismo, inclusive de pensamento, de ideias das pessoas que vão compor a Comissão da Verdade Estadual com aqueles que compõem a Comissão da Verdade Nacional. Mas nós sabemos também que a Comissão da Verdade Nacional já adiantou muito os seus trabalhos e evidentemente precisa dos trabalhos daqui, Deputada Cida Diogo, da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, que ainda não foi constituída.\r\n\r\nOutra preocupação importante: no decreto do Governador que vai nomear as pessoas, é que a comissão tenha independência. Olha o belo gesto que a nossa Presidenta Dilma Rousseff, do nosso partido, fez ao criar a Comissão da Verdade Nacional: ela é independente. Nem ao Gabinete da Presidência da Republica a Comissão da Verdade Nacional é subordinada. Quero frisar isso. Ela tem prazo de validade. A Presidenta não pode exonerar os membros da Comissão da Verdade Nacional. \r\n\r\nEvidentemente que com a demora surgem especulações de que uma pasta ou outra do Governo do Estado esteja reivindicando uma hierarquia sobre a Comissão da Verdade, o que é ruim. Ela tem que ser independente para poder fazer uma investigação que não tem cunho de vingança, mas tem cunho de elucidar o que aconteceu. A punição vai caber ao Ministério Público. Há um debate na sociedade hoje. A anistia que foi dada, nós a reconhecemos, sabemos o que aconteceu na anistia, mas há crimes que aconteceram posteriormente à anistia. Cito a questão da OAB. O atentado na OAB aqui no Rio de Janeiro foi posterior à anistia. \r\n\r\nA recente condenação do coronel Ustra, em São Paulo, traz outro debate importante para a Comissão da Verdade. Foi condenado em São Paulo. Crimes cometidos pelo braço do Estado. Crimes que, inclusive sob a ótica dos direitos humanos, são imprescritíveis. Também não são alvos de anistia. Isso é um debate que vai ser feito. Mas cabe ao Ministério Público. Há promotores em São Paulo defendendo que haja processo e inquérito e, se for o caso, condenação.\r\n\r\nMas, o fundamental, o essencial, o elementar é que possamos fazer com que nossos filhos não sejam enganados; que os livros de História dos nossos filhos tragam escrito que houve um golpe militar no Brasil; que houve uma ditadura militar no Brasil; que houve um momento da nossa História em que liberdades foram cerceadas; parlamentares tiveram sua opinião cerceada e cassada.\r\n\r\nCertamente, Deputado Gilberto Palmares, Deputada Cida Diogo, se estivéssemos naquele momento, nós três teríamos problemas no que diz respeito à nossa liberdade, e o que queremos é que nunca mais aconteça.\r\n\r\nQue se jogue luz sobre os porões da ditadura e que o Rio de Janeiro não fique para trás nesse processo de elucidação tão esperado pela sociedade fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cida Diogo, do Partido dos Trabalhadores, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Boa-noite, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, que preside a Sessão; boa-noite, Sr. Deputado Robson Leite; boa-noite a todos.\r\n\r\nGostaria de registrar minha satisfação em retornar a esta Casa, em poder utilizar esta tribuna para falar aos nossos telespectadores e a toda a população do nosso Estado.\r\n\r\nNo período em que estive fora desta Casa, pude amadurecer bastante em relação à minha vida profissional. Como Deputada Federal, em Brasília durante quatro anos, pude atuar de forma contundente na Comissão de Seguridade e Família, em que saúde e previdência social são assuntos em pauta.\r\n\r\nFoi um período de enriquecimento profissional, de entendimento de determinadas questões vinculadas a essas duas áreas principalmente - saúde e previdência.\r\n\r\nApós exercer o mandato de Deputada Federal tive oportunidade, por indicação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de ocupar a direção de uma fundação de seguridade social, a GEAP, onde também pude amadurecer e aprofundar minha atuação na área de saúde, especificamente na saúde suplementar e na previdência complementar. Um processo muito interessante.\r\n\r\nToda a minha vida profissional foi focada na saúde pública, na previdência pública. Minha atuação como parlamentar, também muito focada nessas duas áreas.\r\n\r\nA experiência que eu acumulei nessa fundação de seguridade social, a GEAP, foi nova e enriquecedora, proporcionando a discussão da saúde suplementar na lógica das autogestões.\r\n\r\nHoje, ainda tenho representação dentro da Unidas, que é uma entidade nacional que representa mais de 140 operadoras de saúde na área de autogestão. Temos discutido como podemos avançar, num país tão complexo quanto o nosso, com realidades tão diferenciadas quanto as da nossa população, como é a do servidor público, seja federal, seja estadual, numa perspectiva de garantir a esse servidor uma assistência à sua saúde que seja digna, que seja eficiente e que responda às suas necessidades. A autogestão faz essa discussão.\r\n\r\nÉ um processo muito interessante. Nós não podemos, e como Secretária Municipal de Saúde que fui, como parlamentar atuando principalmente na área de saúde pública, eu tenho muito clareza de que nós não podemos deixar que o Sistema Único de Saúde seja sobrecarregado a ponto de comprometer a assistência à população de uma forma geral. Por isso é que a discussão sobre a saúde suplementar se faz necessária e, principalmente quando falamos de servidor público, nós temos que fazer a discussão em relação às autogestões. É um processo extremamente rico, extremamente solidário, em que aquele conjunto de servidores mantém um plano de saúde sem visar lucratividade, para garantir qualidade, eficiência e assistência àquele grupo de servidores.\r\n\r\nEsse debate tende a crescer muito no nosso país. Necessita ser aprofundado no nosso Estado. Quando vemos o servidor público estadual pleiteando, querendo, exigindo uma assistência adequada à sua saúde, é um debate que temos que começar a fazer, aqui no Estado do Rio. Eu pretendo trazer aqui para esta Casa essa discussão: que caminho devemos buscar para garantir a todos os servidores públicos do nosso Estado o direito a uma assistência à sua saúde que seja de qualidade, que seja eficiente. Nós vamos fazer esse debate ao longo desse ano. \r\n\r\nPretendo contribuir, através da nossa atuação nessa Casa Legislativa, com esse debate no âmbito do Executivo, das prefeituras municipais, e do servidor. Chamarei os servidores para que possamos fazer essa discussão. É uma discussão que precisa ser feita, precisa ser enfrentada para encontrarmos soluções para esse problema. \r\n\r\nA previdência complementar é outro problema, também, que pude vivenciar nessa minha rápida atuação junto a GEAP. Pude perceber que a questão da previdência é fundamental para garantir, seja ao servidor público, seja a qualquer trabalhador no nosso País, uma dignidade maior no momento da sua aposentadoria.\r\n\r\nAgora, discutir previdência tem que se fazer com seriedade, com técnica eficiente, numa perspectiva de viabilizar que, de fato, no futuro, esse trabalhador ou esse servidor tenha a sua aposentadoria garantida através da previdência. Por isso, Gilberto, Robson, eu queria colocar essa discussão inclusive na nossa bancada do Partido dos Trabalhadores. Acho que é uma obrigação nossa pensar como vamos continuar a nossa luta para fortalecer o Sistema Único de Saúde, para fazer com que o que está acontecendo em Brasília, na gestão do Ministro Padilha, de fato se consolide no nosso País todo e aqui no nosso Estado.\r\n\r\nMas como é que podemos, também, dar esse salto de qualidade em se pensar na eficiência também da saúde suplementar? Em se pensar, também, na eficiência da previdência suplementar? Essa discussão envolve pensar o futuro do nosso País, envolve pensar o futuro dos trabalhadores da rede privada e dos servidores públicos do nosso País. Por isso eu quero chamar a nossa bancada; quero chamar esse conjunto de 70 Deputados Estaduais, para aprofundarmos essa discussão aqui na Casa e ver como a Assembleia Legislativa do Estado do Rio poderá contribuir para essa discussão específica para o nosso Estado, e servir como exemplo que poderá ser replicado em outros estados e também em nível nacional, através do nosso Governo, do Governo Dilma, do Governo Federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputada Cida Diogo, eu quero saudar o retorno de V.Exa. à Casa já a todo vapor, retomando um tema que anteriormente como Deputada tinha em V.Exa uma das figuras que mais contribuía, que é a questão da saúde da população como um todo, e dizer que eu concordo. Eu acho que incentivado por V.Exa., não apenas nós da bancada dos trabalhadores, a Casa deve se debruçar muito mais sobre essa questão, inclusive sobre o tema da saúde complementar. Eu tenho aqui um artigo de um jornal dizendo que talvez o crescimento do poder aquisitivo de alguns setores da população, o aumento do emprego formal, tenha feito crescer o número de cidadãos que tem lá um plano de saúde privado, com a preocupação de melhorar o atendimento a sua família, mas tem esbarrado na ganância de vários planos de saúde. Não estou satanizando nenhum plano, mas o cidadão espera estar melhorando a saúde e acaba verificando depois que foi vítima de um engodo. \r\n\r\nSaúdo V.Exa. por trazer esse tema; sei que a sua experiência, o seu acúmulo de conhecimentos como profissional de saúde, como gestora na área de saúde e como parlamentar experiente, vai, seguramente, empurrar, impulsionar mais firmemente a saúde.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Obrigada. Eu quero, mais uma vez dizer da minha satisfação de poder estar tendo essa oportunidade de voltar a contribuir com o debate no nosso Estado; pretendo, através da Comissão de Saúde, provocar essa discussão na Comissão de Saúde e dar essa contribuição que eu espero que, ao longo deste ano, possamos sair daqui, iniciando um novo ano em 2014, olhando para trás e vendo que houve algum avanço; que houve algum processo estartado a partir da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para se pensar o futuro do nosso País, porque este passa muito por essa discussão: fortalecer o sistema único de saúde, ter um sistema público que de fato dê conta e respostas às necessidades da população, mas, ao mesmo tempo garantirmos um sistema de saúde suplementar, discutindo com a agência nacional de saúde; discutindo com as representações, seja das empresas privadas, seja das autogestões, às quais, confesso aqui publicamente, eu estou apaixonada. A autogestão é um caminho muito interessante; é um caminho que viabiliza a saúde suplementar sem depender, sem sobrecarregar, o sistema único de saúde, mas ao mesmo tempo com uma lógica sem pensar na lucratividade; pensando muito mais de uma forma através da solidariedade daquele conjunto de representantes, daquela autogestão específica, mantendo aquele plano para que ele possa dar conta e responder às necessidades dos seus beneficiários.\r\n\r\nPor isso, eu digo a vocês, a saúde suplementar e a previdência complementar fazem parte de uma pauta que com certeza eu trarei para o debate nesta Casa. Quero aprofundá-lo com muita clareza além de continuar na luta pelo fortalecimento do nosso SUS, o Sistema Único de Saúde, garantindo aí o trabalho efetivo e brilhante que o nosso Ministro Alexandre Padilha vem desenvolvendo no nosso País.\r\n\r\nObrigada pela oportunidade.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deputado Cida Diogo, parabenizo-a pela sua volta que enobrece e melhora não apenas a Casa, mas a bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, também companheiro de bancada , que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, venho à tribuna dizer a V. Exa., à Casa, aos espectadores da TV Alerj que a ser verdade que no dia 31 de janeiro foi assinado um termo aditivo pelo poder concedente, que é o Governo do Estado, autorizando um aumento na já extremamente cara passagem de barca em 6,6%, quero dizer que além de se trazer um novo prejuízo aos usuários de barca, essa medida é flagrantemente ilegal, irregular, por várias razões. \r\n\r\nNo final de 2011, esta Casa aprovou uma Mensagem do Poder Executivo, com várias Emendas, eu mesmo tive várias Emendas aprovadas, que alterava em boa parte a estrutura tarifária das Barcas, criando a chamada tarifa de equilíbrio. Na época, a passagem na principal linha, Rio/Niterói, era 2,80 reais, e foi reajustada para 4,50 reais, um reajuste de 60%, dizendo que era tarifa de equilíbrio, que a passagem passava ser única em todas as linhas, que corresponderia a um valor que desse um retorno para a concessionária e que permitisse o funcionamento com qualidade no sistema. \r\n\r\nEssa lei aprovada no final de 2011 estabeleceu uma série de exigências, Sr. Presidente. A gratuidade das passagens para os moradores da Ilha Grande, de Paquetá, através de uma emenda que apresentei, a necessidade da realização de uma auditoria que deveria estar concluída até 120 dias depois da sanção da lei, cujo resultado deveria ser apresentado aqui na Casa numa audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Transportes, coisa que, passado mais de um ano, não ocorreu até o dia de hoje. A auditoria não foi apresentada publicamente. A nossa comissão especial fez aqui uma audiência pública, mas com o trabalho ainda completamente incompleto, com o trabalho cheio de equívocos, e os presentes reconheceram isso.\r\n\r\nE, agora, vem essa história de mais um aumento de 6,6%, quando, ao contrário, a Lei 6138 dizia que dependendo do resultado da auditoria, Sr. Presidente Robson Leite, a tarifa poderia vir a ser reduzida. \r\n\r\nA outra questão é a seguinte: há um contrato de concessão em vigor desde 98. Há uma legislação aprovada na década de 90 em vigor e por ela a instituição que tem a possibilidade de propor reajuste é a agência reguladora e não o Poder Executivo.\r\n\r\nHá uma lei, também aprovada na Casa, que exige que qualquer reajuste nas Barcas, no trem e no Metrô, tem que ser notificado à Assembleia Legislativa com no mínimo 20 dias de antecedência antes de entrar em vigência. Não é só notificar o percentual de reajuste, é explicar os dados e indicadores que justificaram aquele reajuste. O Governo do Estado não tem autorização legal para pegar qualquer indicador da inflação e aplicar na tarifa que já era alta de 4,50 reais. Ainda há um contrato de concessão em vigor que tem toda uma sistemática apontada para reajustar as tarifas. Se o Governo do Estado quer alterar a forma de reajustar a tarifa tem que consultar o Poder Legislativo, tem que fazer como foi feito no final de 2011 e enviar uma mensagem para que haja o debate na Casa, haja o debate com a sociedade e se verifique. E o que acontece?\r\n\r\nA ser confirmado esse reajuste de 6,6%, ou qualquer que seja, é um golpe, porque as tarifas já são altas e porque não há cobertura legal para, repentinamente, se acordar com um novo reajuste. \r\n\r\nAchei estranho, porque o aditivo é de 31 de janeiro de 2013. Pedi à assessoria para consultar na internet o texto do aditivo, já passou uma semana e não está lá o texto do aditivo. Nem conhecer o texto desse famigerado aditivo a população, os usuários das barcas e os Deputados da Casa têm facilidade de conhecer uma semana depois. \r\n\r\nEsse assunto foi abordado nesta Casa, ao longo do dia de hoje; Deputados, como o Deputado Comte Bittencourt, já se pronunciaram a respeito. Vamos realizar, o mais imediatamente possível, uma reunião da Comissão Especial, que está para acompanhar exatamente os efeitos da Lei 6138 de 2011, que mexeu na estrutura tarifária de Barcas S/A.\r\n\r\nQueremos saber onde está a COPPE, com todo o respeito aos seus chefes, que até hoje não apresentou o estudo, que não é só sobre a última revisão feita, é sobre todas as contas de Barcas S/A.\r\n\r\nQueremos saber qual é o impacto porque hoje a Lei diz que o Executivo vetou, mas esta Casa derrubou o veto e é dito que nas contas de Barcas S/A tem que ser considerada a linha de Charitas. Onde foi visto esse reajuste necessário se nem as informações sobre o funcionamento de Charitas nem a assessoria da COPPE nem a Secretaria de Transportes e nem a Agetrans puderam dar?\r\n\r\nIndagamos sobre esse preço absurdamente caro. Alguém que esteja atravessando agora para pegar a barca de Charitas, que vá para Icaraí e pegue a tarifa de integração, vai pagar R$ 13,00. Uma parte desse valor vai para a empresa de ônibus, outra vai para Barcas S/A. Indagamos qual a parte que vai para o ônibus e qual a que vai para Barcas S/A, que é um dos dados fundamentais para se saber qual é a lucratividade de Charitas. Ninguém, nem o Secretário de Transportes, nem a Subsecretária de Transportes, nem os competentes técnicos da COPPE souberam nos dar essa informação.\r\n\r\nSr. Presidente, não vou, neste Expediente Final, abusar do tempo de V.Exa., mas gostaria de dizer, se for confirmado o anunciado reajuste de 6.6% nas tarifas de Barcas S/A, é um golpe. Não há cobertura legal sobre ele, não há transparência na informação, porque o aditivo até hoje não está na internet; não há transparência na informação porque a lei estadual, que exige a informação prévia... Aliás, a lei estadual exige a informação 20 dias para a Alerj dos indicadores dos dados e exige que sejam colocados na internet para o usuário conhecer esses dados. Cadê, por exemplo, as duas embarcações que deveriam estar em serviço na Linha Rio-Niterói, para aumentar no horário do rush o número de vagas oferecidas, que está na Lei 6138 e que até hoje, mais de um ano transcorrido, não foi respeitado?\r\n\r\nNão vamos aceitar que uma tarifa seja reajustada em mais de 60%. Os novos controladores da concessionária de Barcas S/A, a CCE só entraram nesse processo - direito deles - porque sentiram que a tarifa teria essa enorme subida e que o Estado assumiria, com o dinheiro público, com endividamento no Banco do Brasil, os recursos para comprar nove embarcações e reformar a Estação de Niterói e da Praça XV. Depois de todo esse esforço como engolir um novo reajuste?\r\n\r\nSr. Presidente, trago esse tema dizendo que nós vamos convocar uma reunião urgente da Comissão; vamos cobrar do Governo do Estado as informações, sobre se é verdadeiro esse reajuste, qual a justificativa para esse reajuste e qual a cobertura legal para esse reajuste; vamos cobrar da Agetransp, porque aqui foi dito que ela não teria autorizado esse reajuste. Se tiver feito isso, agiu de forma correta, agiu de forma adequada e agiu pelo reconhecimento de que o reajuste não tinha cobertura legal. \r\n\r\nMas não terá sido a primeira vez que, infelizmente, o Poder Executivo atropela uma decisão da Agência, que já é muito permissiva com os controladores de Barcas. Mesmo assim, teve uma decisão sua atropelada, quando a Agência e a Justiça não concordaram com o fim das barcas de madrugada, o Estado foi lá e mudou o contrato de concessão para dar esse presente às Barcas. \r\n\r\nEntão, contra esse absurdo reajuste de 6.6%; pela imediata realização da audiência pública, com a Comissão de Orçamento, com a Comissão de Transportes, prevista na Lei 6138. Queremos também saber se nesse reajuste já foi considerada a enorme lucratividade da linha de Charitas.\r\n\r\nNós não vamos aceitar, Sr. Presidente, mais esse golpe. \r\n\r\nEncerro, dizendo a V. Exa. o seguinte: houve também um artigo de jornal dizendo que hoje, quando se consultam os moradores da Região Metropolitana do Rio sobre quais são os principais problemas que eles enfrentam, mais de 50% respondem que o drama dos transportes públicos está entre os principais. Está por causa disso: transporte de qualidade ruim, transporte sem segurança, que gera acidentes, e transporte caro, como está acontecendo aí no caso das barcas. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Parabéns pelo tema importantíssimo, a questão da mobilidade urbana, em especial para quem mora em Niterói e São Gonçalo, como V. Exa., que deve sofrer também com esse transporte. Já o vi, inclusive, vindo de barcas para cá. Parabéns pela militância. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Rosângela Gomes, que dispõe de quatro minutos do tempo regimental, em função do término da Sessão, às 18h30. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, boa-tarde; boa-tarde a todos os que nos assistem pela TV Alerj. Vou tentar sintetizar o assunto em quatro minutos, que é o tempo regimental que V. Exa. está me dando. Obviamente, como V. Exa. é um homem generoso, saberá me dar um pouco mais de tempo, ter um pouco mais de paciência e estender um pouco mais o tempo.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de falar - eu não falei em discussão, deixei para falar agora no final da Sessão - sobre os PLs 1870 e 1871, que tratam das cotas no ingresso das escolas técnicas do Estado do Rio de Janeiro e sobre o sistema de cotas no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues. \r\n\r\nObviamente, como V. Exa. e outros Deputados aqui já apresentaram o tema e observaram que a matéria não está bem elaborada e formatada. Eu também sou autora de emenda a essa matéria e acho que tem que estar bem definida a maneira, o rito com que a comissão vai dar celeridade e produtividade na matéria em si. \r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. e a todos que nos assistem que todas as matérias que vierem para essa Casa, no tema de cotas para o negro e a negra, nós iremos votar aqui de forma bastante feliz, satisfeita e com muita firmeza, porque, como negra que sou, sei das dificuldades porque passei na minha vida para concluir meus estudos. Sei o que tive que enfrentar e pagar para que pudesse sair das estatísticas de analfabeto ou analfabeta, porque nós, negros, estamos na relação de um dos maiores indicadores de analfabetismo do nosso País.\r\n\r\nSei que o sistema de ensino não é eficiente no Estado do Rio de Janeiro, e o Governador aqui ontem, com muita tranquilidade, fez alguns comentários sobre a preocupação que ele tem de tornar eficiente o estudo no nosso Estado. Como também no nosso País, a questão da educação não é uma das melhores, sequer da América ou do mundo.\r\n\r\nNinguém pode negar a história que a nós, negros, foi escrita com sangue, desigualdade e injustiça. Já vou concluir a minha fala, Sr. Presidente, porque o tempo é pequeno. Mas quero dizer que ontem mesmo, vindo para esta Casa pela manhã, eu ouvi na Rádio CBN duas notícias que muito me preocuparam, e eu fiz um ofício à Comissão de Discriminação. Quero que a Comissão, da qual faço parte - não sei se nesse próximo biênio estarei na Comissão, mas gostaria de permanecer -, apure essas duas denúncias que nós tivemos, uma na loja revendedora de carros da BMW na Barra, onde um adolescente foi tratado de forma discriminatória, a outra numa drogaria no Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nEu ouvi aqui a Deputada Aspásia Camargo, e essa é a razão pela qual vim a esta tribuna. Trata-se de uma Deputada bastante atuante, Sr. Presidente Robson Leite, uma Deputada bastante experiente, que admiramos e respeitamos. Mas não posso concordar com a Deputada Aspásia Camargo quando ela diz que o Instituto de Aplicação, que é um instituto de alto nível de qualidade, não pode receber um aluno por sistema de cotas porque isso poderia complicar a qualidade do estudo. \r\n\r\nEu fiquei meio desorientada, porque combatemos tanto essa questão de discriminação velada. Por algum momento, eu quase pensei que a Deputada pudesse estar fazendo referência à mesma coisa e eu não entendi bem.\r\n\r\nEu queria dizer que a cota é justamente o único instrumento, a única política eficaz que dá a nós, negros e negras, a oportunidade de igualdade em qualquer processo, seja educacional, seja cultural, com outras pessoas que tenham tido o privilégio de um estudo melhor, que eu não tive. \r\n\r\nEu sei o que paguei para estudar, sei o que sofri. Hoje, Deputada, se eu entrar numa loja e estiver de calça jeans, camiseta, bermuda, eu sofro. Eu ainda sofro algum tipo de discriminação desta nossa sociedade que diz que não tem mais esse processo discriminatório, mas na verdade isso não é a realidade.\r\n\r\nEu gostaria só de chamar a atenção e dizer que acho que a Deputada foi infeliz quando falou que tem que ter algum tipo de avaliação, de pré-vestibular, para que o aluno possa ingressar no curso técnico ou no Instituto. Então, não estamos falando mais do mesmo. Aqui, com todo o carinho e respeito que tenho pela Deputada Aspásia Camargo, que infelizmente não está aqui no plenário para se defender, até porque não estou fazendo nenhuma acusação, penso que S.Exa. não foi feliz em sua fala.\r\n\r\nE parabenizar o Governador Sérgio Cabral por, mais uma vez, encaminhar uma Mensagem tão eficaz como essa, que dá a nós - negros e negras do Estado do Rio de Janeiro - o orgulho de ter um Governador que se importa, que luta e que atende à necessidade de nossa população com uma matéria tão importante e relevante como essa, e como outras que já votamos nesta Casa, visando favorecer a igualdade da população como um todo. \r\n\r\nSr. Presidente, eram essas as nossas considerações e muito obrigada pela paciência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nEsgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1683/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2012), QUE DISPÕE SOBRE O A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARATY PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE SERÁ LICITADO, PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, SABINO, LUIZ MARTINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1907/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2013), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1112/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1601/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 808/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM GABRIEL DA SILVA BORGES HENRIQUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 811/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A YVONNE BEZERRA DE MELLO, FUNDADORA DO PROJETO UERÊ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 814/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTÊS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 225/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE E AÇÕES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA COLÔNIA PESQUEIRA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 226/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA O INCISO II E CRIA O INCISO V §§ 1º E 2º NO ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3ª VICE-PRESIDENTE; FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1870/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 59/2012).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se no Art. 1º os incisos III e IV:\r\n\r\nIII - Pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV - Filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Roberto Henriques, Aspásia Camargo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..............\r\n\r\nI - adoção do sistema de cotas em todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Luiz Martins, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§1º - Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pela escola técnica estadual, cuja renda familiar mensal per capita corresponda, no máximo, a R$ 300,00 (trezentos reais), dependendo de sua composição, sendo necessário prova dessa condição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: Paulo Ramos, Janira Rocha, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se um artigo e incisos, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...º - É dever do Estado do Rio de Janeiro proporcionar a inclusão social dos estudantes carentes destinatários da ação afirmativa objeto desta Lei, promovendo a sua manutenção básica e preparando seu ingresso no mercado de trabalho, inclusive mediante as seguintes ações:\r\n\r\nI - pagamento de bolsa-auxílio durante o período do curso universitário;\r\n\r\nII - reserva proporcional de vagas em estágios na administração direta e indireta estadual;\r\n\r\nIII - instituição de programas específicos de crédito pessoal para instalação de estabelecimentos profissionais ou empresariais de pequeno porte e núcleos de prestação de serviços”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ..............\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino, para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nFica incluído inciso III ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - (...)\r\n\r\nIII - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, nos termos da Lei nº 5346/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO inciso III, do artigo 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 3º - (...)\r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-se ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO artigo 5º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no artigo 2° e seu parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverão as escolas técnicas estaduais estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índicos no percentual mínimo total de 45% (quarenta e cinco por cento), nos termos da Lei n° 5346/2008, distribuído da seguinte forma: \r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino; \r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para portadores de deficiência e os filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço; \r\n\r\nParágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput do presente artigo qualquer mudança no percentual acima deverá ser submetida à apreciação do Poder Legislativo, com proposta da iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se, onde couber, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nInciso ... - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, André Ceciliano, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se, onde couber, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nInciso ... - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, André Ceciliano, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se, onde couber, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nInciso ... - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, André Ceciliano, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no art. 2º e seu Parágrafo Único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei, deverão as escolas técnicas estaduais estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índicos no percentual mínimo total de 45% (quarenta e cinco por cento), distribuído da seguinte forma.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, André Ceciliano, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Inciso II - 20% (vinte por cento) para estudantes negros, pardos e índios, seguindo o que preceitua o § 1º do Artigo 1º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Após o prazo estabelecido no caput do presente Artigo, qualquer mudança no percentual acima deverá ser submetida à apreciação do Poder Legislativo, precedida de Audiência Pública na Comissão de Educação da Alerj.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO § 3º do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração, cabendo à escola técnica estadual destinatária desta lei criar mecanismos de combate à fraude, como a análise científica da definição racial do cidadão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nFica incluído o seguinte § 4º ao Art. 1º:\r\n\r\nArt. 1º.....................................................................\r\n\r\n§ 4º - A definição étnica dos candidatos obedecerá a critérios científicos de definição racial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO Art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no Artigo 2º e seu Parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverá a escola técnica CAp UERJ estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, deficientes, negros, pardos e índios no percentual mínimo total de 40% (quarenta por cento), distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) para deficientes físicos;\r\n\r\nIII - 10% (dez por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o § 2º ao Artigo 1º que passa a ter a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .........\r\n\r\n§ 2º - Por aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino entende-se como sendo aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 1º e 2º ciclos do ensino fundamental em escolas públicas de todo território nacional e prioritariamente aqueles oriundos da rede pública das regiões do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Comte Bittencourt, Rosenverg Reis.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescenta-se ao Artigo 3º o seguinte:\r\n\r\nArtigo 3º...\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Permanente deverá ser composta por profissionais da educação, representantes dos grupos de defesa da igualdade racial e representantes da comunidade escolar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Correa, Jânio Mendes, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no Artigo 2º e seu Parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverão as escolas técnicas estaduais estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índicos no percentual mínimo total de 45% (quarenta e cinco por cento), distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios; e\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Claise Maria Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicionem-se os seguintes incisos III e IV ao Artigo 1º:\r\n\r\nArtigo 1º...\r\n\r\nI - ....\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nIV - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Claise Maria Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no Artigo 2º e seu Parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverão as escolas técnicas estaduais estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índicos no percentual mínimo total de 50% (cinquenta por cento), distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nI - 25% (vinte e cinco por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - 25% (vinte e cinco por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Artigo 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .........\r\n\r\n§ 1º - Por estudante carente entende-se como sendo aquele cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 2 (dois) salários mínimos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do Artigo 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .........\r\n\r\n§ 1º - Por estudante carente entende-se como sendo aquele cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo e ½ (meio), conforme dispõe o Art. 1º da Lei Federal nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO parágrafo único do Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º-.........\r\n\r\nParágrafo único- O programa de apoio de que trata o caput deste artigo deverá vigorar durante todo o curso técnico do estudante cotista, devendo ser avaliado anualmente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Iranildo Campos, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º e suprime-se os incisos I, II, e demais parágrafos que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º- As Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro reservarão para o ingresso em seus cursos, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes oriundos de instituições públicas de ensino.\r\n\r\nParágrafo único- No preenchimento de vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Luiz Martins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o §3º ao Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-...\r\n\r\n§3º- O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade e as políticas afirmativas de gênero, estabelecerá as minorias étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo à escola técnica estadual criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Nilton Salomão, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nO inciso III do Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- (...)\r\n\r\n“III- elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-o ao Secretário de Estado de Educação e à Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marcos Figueiredo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 30\r\n\r\nFica suprimido o § 3º do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marcos Figueiredo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 31\r\n\r\nFica suprimido o inciso II do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marcos Figueiredo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 32\r\n\r\nFica suprimido o Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marcos Figueiredo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nO Art. 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade de 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marcos Figueiredo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, inciso III que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-o aos Secretários de Educação e de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Nilton Salomão, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescenta-se ao Artigo 5º, inciso III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Paulo Ramos, Nilton Salomão, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifica o Artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAtendidos os princípios e regras instituídos no art. 2º e seu parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverão as Escolas Técnicas estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos, índios, pessoas com deficiência, filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, no percentual mínimo total de 45% (quarenta e cinco por cento), distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Nilton Salomão, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1871/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 60/2012).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se no art. 1º os incisos III e IV:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - Pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV - Filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nI - adoção do sistema de cotas em todos os curso e turnos oferecidos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Luiz Martins, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Cabe à CAP-UERJ destinatária desta lei definir e fazer constar dos editais dos processos seletivos a forma como sedará o preenchimento das vagas reservadas por força desta Lei, inclusive quando ao quantitativo oferecido e aos critérios mínimos para a qualificação do estudante, observado o disposto no seu art. 5º e, ainda, os seguintes princípios e regras:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Luiz Martins, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Deverá à CAP-UERJ destinatária desta lei constituir Comissão Permanente de Avaliação com a finalidade de:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Luiz Martins, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 1º que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pelo Cap-UERJ, cuja renda familiar mensal per capita corresponda, no máximo, a R$ 300,00 (trezentos reais), dependendo de sua composição, sendo necessário prova dessa condição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se um artigo e incisos, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - É dever do Estado do Rio de Janeiro proporcionar a inclusão social dos estudantes carentes destinatários da ação afirmativa objeto desta Lei, promovendo a sua manutenção básica e preparando seu ingresso no mercado de trabalho, inclusive mediante as seguintes ações:\r\n\r\nI - pagamento de bolsa-auxílio durante o período do curso universitário;\r\n\r\nII - reserva proporcional de vagas em estágios na administração direta e indireta estadual;\r\n\r\nIII - instituição de programas específicos de crédito pessoal para instalação de estabelecimentos profissionais ou empresariais de pequeno porte e núcleos de prestação de serviços.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) pra estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino, para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no art. 2º e seu Parágrafo Único, nos primeiros 5 anos de vigência desta Lei deverão as escolas técnicas estaduais estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índicos no percentual mínimo total de 45% (quarenta e cinco por cento), distribuído da seguinte forma:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se, onde couber, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nInciso ... - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviços.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, Dr. José Luiz Nanci, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se, onde couber, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nInciso ... - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, Dr. José Luiz Nanci, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se, onde couber, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nInciso ... - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, Dr. José Luiz Nanci, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n“Inciso II - 20% (vinte por cento) para estudantes negros, pardos e índios, seguindo o que preceitua o §1º do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nArt. 5° - (...) \r\n\r\nParágrafo Único passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nParágrafo Único - Após o prazo estabelecido no caput do presente artigo, qualquer mudança no percentual acima deverá ser submetida a apreciação do Poder Legislativo, precedida de Audiência Pública na Comissão de Educação da Alerj. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO § 3º do Art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n§ 3º O editaI do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração, cabendo à escola técnica estadual destinatária desta lei criar mecanismos de combate à fraude, como a análise científica da definição racial do cidadão. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nFica incluído o seguinte § 4º ao Art. 1º.\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 4º - A definição étnica dos candidatos obedecerá a critérios científicos de definição racial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO Art. 5º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no Artigo 2º e seu parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverá a escola técnica CAp UERJ estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, deficientes, negros, pardos e índios no percentual mínimo total de 40% (quarenta e cinco por cento), distribuído da seguinte forma: \r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino; \r\n\r\nII - 10% (dez por cento) para deficientes físicos; \r\n\r\nIII - 10% (dez por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o § 2° ao Artigo 1 ° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°- (...)\r\n\r\n§ 2° - Por aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino entende-se como sendo aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 1º e 2º ciclos do ensino fundamental em escolas públicas de todo território nacional e prioritariamente aqueles oriundos da rede pública das regiões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Comte Bittencourt, Rosenverg Reis\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nFica incluído inciso III ao artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 1º - (...) \r\n\r\nIII - pessoas portadora de deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, nos termos da lei n° 5.346/2008. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO inciso III, do artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 3º - (...) \r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-se ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nO Artigo 5° passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no artigo 2° e seu parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverá o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP UERJ estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índicos no percentual mínimo total de 45% (quarenta e cinco por cento), nos termos da Lei n° 5.346/2008, distribuído da seguinte forma: \r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino; \r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios; \r\n\r\nIII - 5 % (cinco por cento) para portadores de deficiência e os filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço; \r\n\r\nParágrafo Único. Após o prazo estabelecido no caput do presente artigo qualquer mudança no percentual acima deverá ser submetida à apreciação do Poder Legislativo, com proposta da iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nFica incluído artigo onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArtigo - O ingresso no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP-UERJ, em todas as séries se dará única e exclusivamente através de sorteio, nos moldes do sorteio já realizado para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicionem-se os seguintes incisos III e IV ao Artigo 1º\r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor; e \r\n\r\nIV - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Claise Maria Zito\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5° que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° - Atendidos os princípios e regras instituídos no Art. 2° e seu parágrafo único, nos primeiros 05 (cinco) anos de vigência desta Lei deverão as escolas técnicas estaduais estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índicos no percentual mínimo total de 45% (quarenta e cinco por cento), distribuído da seguinte forma: \r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino; \r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios; e \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifiquem-se os artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° Com vistas à redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deverá o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP-UERJ estabelecer sorteio universal para o ingresso de estudantes no seu instituto. \r\n\r\nArt. 2° O sorteio será precedido de uma avaliação diagnóstica, que terá o objetivo de dar subsídios para a avaliação básica de conhecimentos escolares possuídos pelo candidato. \r\n\r\nArt. 3° Estará apto a participar do sorteio o candidato que obtiver desempenho diferente de zero na avaliação diagnóstica. \r\n\r\nArt. 4° O Estado proverá os recursos financeiros necessários à implementação imediata, pelo CAP-UERJ, de: \r\n\r\nI - programa de apoio acadêmico, visando obter resultados satisfatórios nas atividades acadêmicas dos estudantes que obtiveram nota igual ou inferior a cinco na avaliação diagnóstica que precede o sorteio. \r\n\r\nII - programa de assistência social visando garantir a permanência na instituição dos estudantes cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários mínimos. \r\n\r\nIII - programa de reforma e adaptação estrutural visando garantir o direito de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida. \r\n\r\nParágrafo Único. Os programas de apoio e de assistência social de que tratam, respectivamente, os incisos I e II deste artigo deverão vigorar durante todo o curso do estudante beneficiado. \r\n\r\nArt. 5° Ficará assegurado ao CAP-UERJ o estabelecimento de uma cota de vagas para assegurar os direitos elencados no Art.6°, inciso III, da Lei n° 5343 de 08 de dezembro de 2008. \r\n\r\nArt. 6° Deverá o destinatário desta lei constituir Comissão Permanente de Avaliação, com a finalidade de: \r\n\r\nI - avaliar os resultados decorrentes da aplicação do sistema de sorteio universal na respectiva instituição; e \r\n\r\nII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhado-o, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ, à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e para divulgação junto as secretarias municipais de Educação de origem dos candidatos participantes do sorteio. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Coronel Jairo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO Parágrafo Único do Art. 4º passa a ter a seguinte redação \r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único- O programa de apoio de que trata o caput deste artigo deverá vigorar durante todo o curso técnico do estudante cotista, devendo ser avaliado anualmente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Iranildo Campos, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nInclui parágrafo único no Artigo 6º com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Parágrafo Único. Fica o Poder Público obrigado a oferecer aos beneficiários do Artigo 1º curso gratuito preparatório para o processo seletivo, tendo como objetivo adequar seu preparo ao nível de exigência do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP UERJ.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Jânio Mendes, Roberto Henriques, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 06 de fevereiro de 2013 . \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Luiz Martins \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º e suprimam-se os incisos I, II e demais parágrafos que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP-UERJ reservará para o ingresso em seus cursos, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para estudantes oriundos de instituições públicas de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - No preenchimento de vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinqüenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o §3º do art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§3º - O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade as políticas afirmativas de gênero, estabelecerá as minorias étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo à escola técnica estadual criar mecanismos de combate à fraude.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Nilton Salomão, Gilberto Palmares.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 30\r\n\r\nFica suprimido inciso II do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marco Figueiredo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 31\r\n\r\nFica suprimido o §3º do Art. 1º .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marco Figueiredo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nO inciso III do art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-o ao Secretário de Estado de Educação e à Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marco Figueiredo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 33\r\n\r\nFica suprimido o Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marco Figueiredo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nO Art. 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade de 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Marco Figueiredo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 35\r\n\r\nFica suprimido o Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Gilberto Palmares, Nilton Salomão.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1º DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 344/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Caso um aluno a que alude o art. 1º for aprovado em alguma universidade pública e optar por ingressá-la, sua bolsa e garantia de estágio remunerado na administração pública será destinada para o próximo aluno em sequência na ordem das melhores notas regulares durante o ano letivo do 3º ano do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, definindo, assim, que todas as 100 (cem) bolsas e garantias de estágio remunerado na administração pública sejam distribuídas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 1446524"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 883/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4211, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003 NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que altera a Lei nº 4.211, de 6 de novembro de 2003, na forma que menciona\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor projeto de lei em análise altera a Lei Estadual nº 4.211, de 6 de novembro de 2003, que estabelece a obrigatoriedade dos parques de diversões possuírem gerador reserva.\r\n\r\nA alteração proposta modifica o artigo 1º da Lei nº 4.211/2003, estendendo a obrigatoriedade para os circos e especificando a capacidade operacional do gerador.\r\n\r\nO presente projeto de lei encontra conforto no artigo 24, XII da Constituição Federal e no artigo 6º, I do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde.\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Altera a ementa da Lei nº 4.211, de 6 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS DE POSSUÍREM GERADOR RESERVA”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei nº 4.211, de 6 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 883/2011\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nArt. 1º - Altera a ementa da Lei nº 4.211, de 6 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS DE POSSUÍREM GERADOR RESERVA”.\r\n\r\nArt. 2º - Altera o artigo 1º da Lei nº 4.211, de 6 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 1º - É obrigatório, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, que os parques de diversões e circos possuam geradores de energia elétrica, com a capacidade operacional em nível de potência capaz de suportar o imediato emprego (stand bay), durante todo o período que houver interrupção do fornecimento de energia por parte da concessionária do serviço público”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 883/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 883/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1024/2011, QUE “RECONHECE A PROFISSÃO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que reconhece a profissão de instrumentador cirúrgico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor do projeto de lei em análise reconhecer a profissão de instrumentador cirúrgico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que se trata de tema de competência privativa da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso I da Constituição Federal. Ademais, compete à União legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício da profissão, conforme dispõe o artigo 22, inciso XVI da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 642/2007, que “Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador”, de autoria do Deputado George Hilton.\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões”;\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1024/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1024/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGEM DE LOCAIS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1125/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, pelo qual dispõe sobre os critérios para instalação de sistemas de monitoração e gravação eletrônica de imagem de locais públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, o projeto em tela encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1125/2011.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se emenda ao art. 1º da seguinte forma:\r\n\r\n“Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a tornar obrigatório que a instalação de sistemas de monitoração e gravação eletrônica de imagens de locais públicos deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios:\r\n\r\nI. comunicação, por ofício, à Secretaria de Estado de Segurança, constando o início da operacionalização do equipamento, com detalhamento da localização das câmeras, área de abrangência e capacidade de atuação;\r\n\r\nII. utilização de equipamento que permita a gravação simultânea e ininterrupta das imagens com qualidade e que possua capacidade operante de no mínimo 3 (três) horas em caso de interrupção do fornecimento de energia elétrica;\r\n\r\nIII. manutenção dos arquivos de imagens geradas, obrigatoriamente, por até 60 (sessenta) dias”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1125/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1155/2011, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTER UM ESCRITÓRIO REGIONAL NOS MUNICÍPIOS EM QUE POSSUAM MAIS DE 3000 (TRÊS MIL) CLIENTES CONTRATANTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que institui a obrigatoriedade das empresas situadas no Estado do Rio de Janeiro a manter um escritório regional nos municípios em que possuam mais de 3000 (três mil) clientes contratantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei que as empresas que atuam no Estado do Rio de Janeiro sejam obrigadas a instituir um escritório regional para atendimento pessoal, nos municípios em que possuam mais de 3.000 (três mil) clientes contratantes.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, uma vez que dispõe sobre matéria de natureza civil e invade a competência privativa da União, de acordo com o artigo 22, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1155/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1155/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1195/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DOS AUTOMÓVEIS PELOS FABRICANTES, CONCESSIONÁRIAS E LOCADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatório a divulgação do teste de avaliação de segurança dos automóveis pelos fabricantes, concessionárias e locadoras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise dispor que ficam os fabricantes, concessionárias e locadoras de veículos automotores, nacionais e importados, em atuação no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a divulgarem, em local visível, os resultados obtidos pelos veículos fabricados, importados, vendidos ou alugados, nos testes de avaliação de segurança de veículo automotor (teste de impacto), devendo o consumidor ser devidamente informado deste resultado, quando da aquisição ou utilização do veículo.\r\n\r\nO direito à informação é direito do consumidor, estabelecido no art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1195/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1195/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1199/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP A TOMAREM PROVIDÊNCIAS RELATIVAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DOS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTES PERTINENTES NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS NOS HORÁRIOS DE 'VALE' DO FLUXO DE TRÁFEGO URBANO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO PELAS CONCESSIONÁRIAS COMPETENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1199/2012, pelo qual autoriza o Poder Executivo Estadual e a Agência Reguladora dos Serviços de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp a tomarem providências relativas, no âmbito da política tarifária dos diversos modais de transportes pertinentes, no sentido da adoção de redução do valor das tarifas nos horários de “vale” do fluxo de tráfego urbano metropolitano do Rio de Janeiro pelas concessionárias competentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de proporcionar economia para os usuários dos transportes públicos em questão, também desconcentra a intensidade da demanda dos horários de “pico”.\r\n\r\nTendo em vista sua natureza autorizativa, não há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1199/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1199/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1199/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP A TOMAREM PROVIDÊNCIAS RELATIVAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DOS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTES PERTINENTES NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS NOS HORÁRIOS DE 'VALE' DO FLUXO DE TRÁFEGO URBANO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO PELAS CONCESSIONÁRIAS COMPETENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1199/2012, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que autoriza o Poder Executivo Estadual e a Agência Reguladora dos Serviços de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp a tomarem providências relativas, no âmbito da política tarifária dos diversos modais de transportes pertinentes, no sentido da adoção de redução do valor das tarifas nos horários de “vale” do fluxo de tráfego urbano metropolitano do Rio de Janeiro pelas concessionárias competentes.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise em pretender reduzir o valor tarifário dos diversos modais, na forma que menciona.\r\n\r\nOcorre que, havendo uma redução do valor tarifário como pretende o autor, as empresas atingidas terão suas planilhas afetadas, causando desequilíbrio no que ficou estabelecido para os valores atualmente cobrados.\r\n\r\nA fonte de custeio não está explicita nos autos.\r\n\r\nImportante destacar, ainda, a redação do Art. 112, § 1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que é categórica em ratificar a iniciativa das leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado ao Projeto de Lei nº 1199/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1275/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA TARIFA DA TELEFONIA FIXA E CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a concessão de descontos na tarifa da telefonia fixa e celular e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende obrigar as empresas de telefonia celular com sede ou filial no Estado do Rio de Janeiro a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) em suas tarifas, aos cidadãos portadores de distúrbios na fluência e na temporalização da fala. Pretende o projeto garantir-lhes o direito à comunicação estabelecendo justiça ao consumidor no momento em que se propõe a possibilidade de cobrança diferenciada.\r\n\r\nAo utilizar o telefone, as pessoas portadoras de distúrbios na fluência e na temporalização da fala, têm dificuldades para concluir as palavras, o que pode demorar vários segundos, que somados ao final da ligação geram uma conta alta para o cliente. Este fato leva muitos gagos a abrirem mão da telefonia celular, que hoje em dia é um serviço quase essencial para as pessoas. Além da dificuldade para concluir a pronúncia das palavras, quem possui o distúrbio da gagueira sofre para conseguir fazer-se entender pelo ouvinte, fato que também gera um aumento do tempo de duração da ligação telefônica, acarretando um valor superior a ser pago e prejuízo ao cliente que sofre desse distúrbio da fala.\r\n\r\nDevemos levar em conta o aspecto social da proposta em questão e o benefício pretendido para as pessoas portadoras de distúrbios na fluência e na temporalização da fala, como formar de dirimir o transtorno sofrido pelas mesmas, permitindo-lhes o acesso a esse serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1275/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1275/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1291/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO, ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda ao Projeto de Lei n° 1291/2012, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, pelo qual concede ao ex-atletas direito ao ingresso gratuito nos estádios, ginásios e locais de jogos e competições relativas a qualquer modalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda de Plenário em tela propõe alteração no projeto de lei em tela que vai de encontro à emenda aprovada por esta Comissão anteriormente.\r\n\r\nA gratuidade não deve atingir as competições internacionais, quando houver restrições impostas por seus organizadores, sob pena de fugir à razoabilidade, criando ônus para a organização dos eventos.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1291/2012 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1291/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e doze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 522/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e com a presença do Senhor Deputado ROBSON LEITE - Relator. Ao iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foram convocados para esta data, a Senhora VARILECE RODRIGUES, ex-funcionária da Universidade CÂNDIDO MENDES, que não se encontrava presente, o Senhor ELDER DE ARAUJO RODRIGUES, aluno da SUESC, que ao longo dos últimos anos vem alertando para os problemas do ensino superior privado, a partir do que ocorre na universidade onde estuda. Acrescentou que hoje sendo Dia do Médico, iria homenagear a classe na figura do Doutor JORGE LUIZ AMARAL, que acompanha os trabalhos e traz informações sobre a evolução da relação entre a GAMA FILHO e a Santa Casa de Misericórdia. Com a palavra o Doutor JORGE LUIZ comentou que esta semana é de muita comemoração, pois além do Dia do Médico, houve o Dia do Professor e falou ser também uma semana de conquistas, pois o MEC através da Portaria 196 de três de outubro passado, em decorrência de iniciativas do SINPRO/RIO e SINMED/RIO, estabeleceu ser inaceitável que um curso de Medicina funcione em um shopping Center. Acrescentou que o segundo item da Portaria fala sobre a necessidade de abertura de inquérito administrativo sobre a gestão total da Universidade GAMA FILHO, solicitando à CPI que encaminhasse ao MEC, um ofício esclarecendo que a avaliação das escolas médicas não diz respeito apenas ao MEC, aos alunos e professores, mas também a todas as instâncias da sociedade, e o terceiro ponto é a confirmação de um encontro com a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, com a convocação da GALILEO EDUCACIONAL para discussão sobre o cumprimento do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, sendo aguardado o Doutor MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA. Prosseguindo, destacou: que tomou conhecimento pela internet que a família GAMA FILHO entrou com uma Ação de Execução por Título Extrajudicial, contra o Senhor MARCIO ANDRE, pelo não pagamento de parcelas que já chegariam a vinte milhões de reais e que recebeu informação que o Senhor MARCIO ANDRÉ, teria destituído toda a nova direção da GALILEO EDUCACIONAL, incluindo o Senhor CESAR ASSREUY e o Senhor FABIO MAZZONETTO, que prestaram depoimento nesta CPI. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor ELDER DE ARAÚJO NASCIMENTO, que fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, cumprimentando após o Senhor Presidente pelo aniversário também na data de hoje e, a seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado ROBSON LEITE que saudou as representações dos sindicatos e o Senhor ELDER ARAUJO NASCIMENTO. Prosseguindo, falou que a CPI tem um lado voltado para os trabalhadores e os professores que durante anos foram explorados pelas universidades que estão sendo investigadas e, apesar das pressões, esses trabalhadores não fugiram das responsabilidades. Destacou, também: a denúncia que recebeu por e-mail, contra a Universidade ESTÁCIO DE SÁ, referente à contratação de professores; citou que o ensino à distância pode ser utilizado como mecanismo auxiliar ao professor, mas a forma como está sendo utilizado é um instrumento de precarização da mão de obra; que acompanhou audiências públicas, antes de ser Deputado, conduzidas pelo Senhor Presidente e pelo então Deputado Estadual ALESSANDRO MOLON, que poderia evidentemente ser convidado a contribuir com esta CPI; que sente a necessidade de uma participação da Comissão de Educação de Brasília, a quem encaminhará cópia do relatório e também da presença de um representante do Ministério da Educação. Logo após, o Senhor Presidente deu início ao depoimento do Senhor ELDER DE ARAUJO NASCIMENTO que em sua fala destacou como vê a educação na nossa sociedade atual, com o alijamento da relação humana em prol da relação econômica; que são investimentos de capital internacional que estão em nosso país; que ainda existem patriotas comprometidos com o desenvolvimento; que o que se busca é o lucro acima de qualquer custo; que para tal baixa-se o custo, diminuindo-se a qualidade, pagando-se mal ao professor; que a SUESC tinha cessão de uso dada pelo TCE; que a instituição foi vendida com anuência do Estado; que a venda foi registrada no 9º Ofício; que o TCE agora quer reintegração da propriedade; que, com relação aos professores, houve assédio moral visível por parte do Grupo ANHANGUERA; que vários órgãos do Estado foram informados da venda; que agora a SUESC foi retirada do prédio e foi para outro local; que o grande questionamento é saber qual o processo de investigação está sendo aplicado pelo Estado; que as empresas estrangeiras têm que emitir relatório anual do investimento que está sendo feito no país; que é necessário uma junção de esforços de toda a sociedade em busca de uma solução; que sempre houve cerceamento da liberdade estudantil; que alguns alunos eram cooptados e recebiam algum benefício para montarem o diretório acadêmico, que nunca teve expressão de voto; que um Coronel do BOPE era professor regularizado e teve a sua rescisão homologada; que o primeiro grupo a comprar a SUESC foi o PITÁGORAS com capital da KROTON; que esses grupos eram representados pelo Senador AÉCIO NEVES; que por último a instituição foi comprada pela UNIESP; que a SUESC era sociedade limitada, passou a sociedade anônima e depois a sociedade de capital aberto; que o curso de Direito foi fechado, mas quem estava cursando teve a possibilidade de concluir o curso; que o grupo que comprou não devolveu o prédio ao TCE, vendendo-o novamente e, posteriormente, o Tribunal o retomou; que por ocasião da venda houve demissão de professores e de servidores administrativos; que a implantação do ensino à distância não foi adiante; que o novo grupo comprou unidades de ensino em Rondônia, com a finalidade de montar uma universidade; que fizeram sociedade com empresários colombianos; que os alunos que se formam não recebem regularmente o diploma; que há na instituição professores que são juízes, procuradores, ou promotores de justiça e sugeriu que a CPI convocasse o Professor de nome ANDERSON que teria todo o histórico da SUESC. Com a palavra o Relator, afirmou lhe parecer estranho que promotores, juízes ou desembargadores, além de comporem o quadro de professores de universidades, serem algumas vezes donos de mantenedoras, pois há um claro conflito de interesses em situações de ações em que o magistrado, dono de uma universidade, tenha que julgar uma ação trabalhista da sua própria instituição. Em seguida, fizeram uso da palavra o Professor ANTONIO RODRIGUES, que falou sobre o Plano de Cargos e Salários dos Professores, mencionou o nome do Presidente do SEMERJ - Sindicato Patronal da Educação Superior, que tem âmbito estadual e explicou como se dá a relação de trabalho de um magistrado com as universidades. Falou, também, o Doutor JORGE AMARAL sobre a profissão agregada dos docentes; sobre a obrigação do professor estar cadastrado no e-MEC e sobre a atuação do pesquisador institucional; a Professora ANA LUCIA GUIMARÃES que discorreu sobre o acumulo de cargos; a Professora APARECIDA TIRADENTES sobre as falhas na regulamentação do ensino superior; acrescentando que as relações informais de trabalho são mais visíveis na pós-graduação lato sensu. Em sua fala, o Professor ANDRÉ LUIZ TURÍBIO DANTAS da UERJ/NUCLEAS - Núcleo de Estudos das Américas informou ter substituído, sem registro, um professor titular da CÂNDIDO MENDES e que isso ocorre com certa frequência. Na ocasião, o Deputado ROBSON LEITE solicitou ao Senhor ELDER ARAÚJO NASCIMENTO que encaminhe à CPI todos os documentos que tiver e que seja oficiado à Junta Comercial solicitando a composição societária dos atuais e dos anteriores mantenedores da SUESC, ocasião em que o Senhor Presidente mencionou que seria necessário fazer uma reunião para tratar do núcleo do Relatório Final para que o mesmo não fique dispersivo e não se perca o foco. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor ELDER DE ARAÚJO NASCIMENTO e dos demais participantes e comunicou que para a próxima sessão foram convocados os Senhores CÂNDIDO ANTONIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA, Presidente das empresas CM1, CM2 e CM3 Participações, que pode ser o mesmo Professor CÂNDIDO MENDES que já esteve presente à CPI, mas não está confirmado; o Professor ALEXANDRE GAZÉ, Pró-Reitor da Universidade CÂNDIDO MENDES e o Professor FERNANDO ARDUINI AYRES, Reitor do Instituto A VEZ DO MESTRE. Mencionou, em seguida, que a CPI teve o seu prazo de encerramento prorrogado por mais sessenta dias e que irá conversar com o Presidente da Casa para que, através da Secretaria de Segurança, a Polícia Civil cumpra seu dever de trazer para prestar depoimento o Senhor MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA. Após, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 18 de outubro de 2012. (a) Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc“, (a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e doze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 522/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e com a presença do Senhor Deputado ROBSON LEITE - Relator. Dando início à sessão, o Senhor Presidente comentou que foram convocados o Senhor CÂNDIDO ANTONIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA, Diretor-Presidente das empresas CM1, CM2 e CM3 Participações e Sócio Administrador da TELOS Participações Ltda. Explicou que no momento da convocação houve a dúvida de que o convocado poderia ser o mesmo Professor CÂNDIDO MENDES que já havia prestado depoimento à CPI, o que se confirmou posteriormente. Citou que o Professor CÂNDIDO MENDES DE ALMEIDA encaminhou documento citando que as empresas CM1, CM2 e CM3 foram extintas, e quanto a empresa TELOS, explicou que ela foi criada para a administração de negócios privados. O Senhor Presidente acrescentou que, em virtude de divergências em relação ao depoimento prestado e os documentos enviados, ficou mais imperiosa a presença do Professor CÂNDIDO MENDES. Após, citou que foram convocados, também para esta data, o Professor ALEXANDRE GAZÉ, Pró-Reitor da Universidade CÂNDIDO MENDES e o Professor FERNANDO ARDUINI AYRES, Reitor do Instituto A VEZ DO MESTRE, já presentes. A seguir, concedeu a palavra ao Professor ALEXANDRE GAZÉ, que agradeceu a oportunidade de poder se manifestar e, em seu depoimento destacou: a sua trajetória desde a década de setenta na CÂNDIDO MENDES, onde se formou em Direito e vem se dedicando a educação como Pró-Reitor de Coordenação e Expansão; citou que gostaria que houvesse um prolongamento dos trabalhos da CPI, para que também fosse abordada a educação fundamental tão prejudicada no Brasil; que a instituição se tornou universidade no final da década de oitenta, por decisão do Conselho Nacional de Educação; que é dela o Instituto IUPERJ, a maior ilha de excelência do estudo social do Brasil; falou sobre as expansões em todo o Estado, sempre controladas pela Universidade CÂNDIDO MENDES através de suas pró-reitorias; que nas unidades sempre existem admissões e demissões de professores; que uma das funções da sua pró-reitoria foi a instituição do curso normal superior, a pedido do ex-Ministro DARCY RIBEIRO já falecido, o que foi feito em vários municípios com a finalidade de melhor capacitar professores do ensino fundamental; que lamenta o encerramento desse trabalho de aprimoramento docente; que a CÂNDIDO MENDES tem em seu quadro professores tradicionais com muitos anos de casa; que, apesar da expansão e da autonomia de ação administrativa, o caixa da instituição é único, a contabilidade é única; que as filiais tem o seu próprio CGC, mas a contabilidade é centralizada; que as mensalidades recebidas, com a autorização do reitor, são investidas na própria unidade; que na unidade de Niterói, dirigida por ele e criada no final da década de noventa, nunca houve atrasos de pagamento e nem greves; explicou que o Professor CÂNDIDO MENDES não é réu, e sim devedor de uma dívida que está sendo negociada; que ele não foi condenado em qualquer tipo de processo; que o não pagamento de impostos é comum a vários ramos de atividades, principalmente na área de ensino, onde a mensalidade congelada e a inadimplência colaboram para a falta de critérios de cobrança; que os alunos sentem muito orgulho da instituição que forma profissionais que aprendem a pensar e decidir; explicou as razões do convênio com as FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN; que instalou-se naquela Faculdade o Curso de Direito da CÂNDIDO MENDES; que os professores são da CÂN DIDO MENDES; que existe somente um convênio de utilização do espaço físico e captação de alunos; citou as diferentes formas de marketing da instituição; falou que, através dessa parceria, puderam levar um ensino de qualidade aonde nunca chegaram; que as novas unidades promovem novas vagas e novos empregos; que é um dos maiores defensores da liberdade do diretório acadêmico de uma universidade, já tendo sido presidente do diretório da unidade do centro; explicou como eram concedidas pelo diretório da unidade da Tijuca, bolsas de estudo; que as bolsas eram concessão da universidade, sem o recebimento de qualquer verba pública; que hoje existem o PROUNI e o FIES e o Estado passou a ser o grande mantenedor da distribuição de bolsas e que a CÂNDIDO MENDES tem convênios com grandes empresas para a concessão de descontos nas mensalidades. Finalizando sua explanação, explicou o que aconteceu com as empresas CM1, CM2 e CM3, que foram criadas com a finalidade de fazer convênios, mas não atingiram seus objetivos e cumprimentando o ex-professor da Universidade CÂNDIDO MENDES, MIGUEL BALDEZ, que lá atuou por muitos anos, falou sobre a qualidade do ensino da instituição e sobre o clima amistoso criado pelo reitor, Professor CÂNDIDO MENDES. Na ocasião, solicitando a palavra, o Professor MIGUEL BALDEZ fez questão de registrar que não concordava com a alusão feita pelo Professor GAZÉ quanto às virtudes do Professor CÂNDIDO MENDES que teve com ele uma atitude autoritária, demitindo-o por participar de reunião onde prestou depoimento sobre as condições de ensino da instituição e sobre os salários atrasados. Citou que ele é apenas a prova da violência e do arbítrio do reitor, e que em juízo foi vitorioso em todos as demandas com a condenação da Universidade a pagar verba indenizatória por danos morais já que sua demissão foi considerada inconstitucional. Retomando a palavra, o Senhor Presidente anunciou além da presença do Professor MIGUEL BALDEZ, a do Doutor JORGE AMARAL do SINMED/RIO e das representações dos Sindicatos dos Professores e dos Auxiliares de Administração Escolar. A seguir, passou a palavra ao Relator, que cumprimentou os presentes e explicou que foi dele a afirmação de ser o Professor CÂNDIDO MENDES, réu confesso, porque o mesmo em seu depoimento afirmou categoricamente, que a universidade se apropriava, como depositário infiel, do Fundo de Garantia, INSS e demais obrigações trabalhistas, recolhidos dos professores, e que estava solicitando à Presidência da CPI a sua reconvocação, o que foi aceito. Na ocasião, fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente esclareceu que ser réu é responder a qualquer processo, não é um termo pejorativo. Após, o Senhor Relator deu início às suas perguntas, tendo o depoente destacado em suas respostas: os convênios feitos com empresas nos diversos municípios; os convênios com prefeituras no caso do curso Normal Superior, já encerrados; falou que não houve necessidade de licitação por serem os valores baixos; que os demais convênios da Universidade não são de sua responsabilidade e sim do Reitor e das pessoas que dirigem essas unidades; que não lembrava a data da autorização de funcionamento da unidade de Araruama e que conhece o Senhor EDSON DE OLIVEIRA NUNES, Pró-Reitor de Planejamento. Na ocasião o Deputado ROBSON LEITE demonstrou sua estranheza pelo fato de ser o Senhor EDSON DE OLIVEIRA membro da Câmara de Educação Superior do MEC e ter se manifestado sobre o parecer da relatora sobre a instalação do campus naquele município, tendo o depoente informado que quem aprova, na realidade, é o Ministro, e é ato do Poder Executivo. Prosseguindo, o Professor ALEXANDRE GAZÉ explicou sobre a parceria com as FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ; que não tem conhecimento do inquérito instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre a emissão de diplomas falsos pelas FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ; citou que a Universidade CÂNDIDO MENDES não tem ensino à distância na graduação, somente na pós graduação; que tem boa relação com o Instituto A VEZ DO MESTRE que faz um excelente trabalho de pós-graduação em algumas unidades que administra; que não tem com o Instituto relação profissional e explicou como é o convênio entre o Instituto e a Universidade CÂNDIDO MENDES; que conhece a empresa GIBRALTAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, construtora de sua esposa; que a citada empresa não tem relação comercial com a CÂNDIDO MENDES e que há um funcionário da CÂNDIDO MENDES, assessor da Pró-Reitoria, que é acionista da GILBRALTAR. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente relatou as contradições entre o depoimento do Professor CÂNDIDO MENDES, tomando por base as notas taquigráficas, e o conteúdo do ofício encaminhado por ele posteriormente, no qual explicava que as empresas CM1, CM2 e CM3 não se tornaram operantes, e indagou o depoente se existe entidades sem finalidade lucrativa que contratam outras que são lucrativas e que pagam pela compra da marca, tendo o depoente afirmado que a CÂNDIDO MENDES não tem finalidade lucrativa. A seguir, foi convidado a depor o Professor FERNANDO ARDUINI AYRES, que iniciando agradeceu o convite e a aceitação do seu pedido de reconvocação. Após, explicou como se iniciou o projeto A VEZ DO MESTRE em 1996, e como ele chegou à CÂNDIDO MENDES. Acrescentou que o nome atual da instituição da qual é Diretor, é AVM FACULDADE INTEGRADA, e explicou que os certificados dos cursos de pós-graduação lato sensu fornecidos pela instituição saem com duas chancelas, a da AVM e da Universidade CÂNDIDO MENDES, em decorrência de um convênio entre as duas instituições e não necessitam de registro no MEC. Destacou que, são fornecidos diplomas nos cursos de graduação, mestrado ou doutorado; que a AVM é uma faculdade autônoma, conveniada à CÂNDIDO MENDES e que tem, também, cursos de graduação e, nesse caso, é obrigada a registrar o seu diploma em uma universidade, e no caso eles são registrados na CÂNDIDO MENDES, como poderiam ser em qualquer outra universidade, mas que continuam a ser um diploma AVM; que no momento não têm qualquer relação com a DATABRASIL; que a DATABRASIL era a antiga mantenedora do Instituto A VEZ DO MESTRE e atualmente tem vários gestores; que o seu curso de Pedagogia à distância foi o único, até agora, que passou pelo exame do ENADE do qual participaram 1178 cursos no Brasil e a AVM ficou em 26º lugar. Prosseguindo, falou sobre a localização, estrutura, início das atividades, autorização do MEC para o ensino à distância e número de alunos e professores; que há uma grande evasão no primeiro semestre dos cursos à distância; que irá informar se há na AVM, professores que são também procuradores, juízes ou promotores; que o primeiro convênio com a CÂNDIDO MENDES foi celebrado em 2002; que trabalhou na CÂNDIDO MENDES; que teve várias reuniões com o Professor CÂNDIDO MENDES, mas que não tratou do ensino à distância; que conhece o Professor EDSON DE OLIVEIRA NUNES; que acompanhava todas as reuniões do Conselho Nacional de Educação e que o Professor EDSON DE OLIVEIRA NUNES se retirava do Plenário e não votava, quando o assunto dizia respeito à AVM; que nos cursos de pós-graduação o valor da hora/aula de um professor de uma disciplina no curso presencial pode não ser o mesmo da mesma disciplina em um curso à distância; que utilizam a infraestrutura da CÂNDIDO MENDES; que não recebem verbas públicas; que a empresa não tem dívidas e relacionou os cursos de pós-graduação oferecidos à distância, dentro do convênio com a CÂNDIDO MENDES; que não têm qualquer relação com as Faculdades SIMONSEN e que o Professor ALEXANDRE GAZÉ nunca participou da direção da AVM FACULDADE INTEGRADA. Solicitando a palavra, o Deputado ROBSON LEITE reiterou a necessidade da reconvocação do Professor CÂNDIDO MENDES acompanhado do Professor ALEXANDRE GAZÉ, já que houve algumas contradições nos depoimentos dos dois. Após, o Senhor Presidente comentou a referência feita pela revista VEJA à contratação, pelo Grupo GALILEO, de dois Ministros do STF como professores e os custos da vinda ao Rio dos mesmos. Finalizando, agradeceu a presença de todos e convocou os membros para o próximo dia oito de novembro, já que na próxima semana não haverá sessão, e para a qual ficam já convocados os Professores CÂNDIDO MENDES e ALEXANDRE GAZÉ, além de contar, também, com a participação de representantes da CONTEE - Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, entidade sediada em Brasília, que estarão no dia oito no Rio de Janeiro. Após, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 25 de outubro de 2012. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc“, (a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e doze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 522/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS, Vice-Presidente e FLAVIO BOLSONARO, membro efetivo. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente comunicou que estava colocando em votação a suspensão dos trabalhos por quarenta dias, a partir do próximo dia doze de novembro de dois e doze, até o dia vinte e um de dezembro próximo, em virtude de ter o Relator da Comissão, Deputado ROBSON LEITE deixado de exercer o mandato de Deputado Estadual, em virtude do retorno à Casa do Senhor Deputado RODRIGO NEVES de quem o Relator era suplente, devendo reassumir seu mandato na próxima sessão legislativa. Em votação a proposta foi aprovada, devendo ser encaminhado Ofício à Presidência da ALERJ, para oficializar a suspensão. Após, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor ALEXANDRE GAZÉ, Pró-Reitor da Universidade Cândido Mendes e citou que foi convocado também para a sessão, o Professor CÂNDIDO MENDES, Reitor da mesma Universidade, que justificou o não comparecimento em virtude de já ter compromisso agendado em Brasília nesta data. Após, citou a presença dos representantes convidados da CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Professora MADALENA GUASCO PEIXOTO - Coordenadora-Geral, Professor FABIO EDUARDO ZAMBON - Coordenador da Secretaria de Finanças, o professor WANDERLEY QUÊDO, Coordenador da Secretaria de Informação e o representante da FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Professor CELSO NAPOLITANO. O primeiro a ser arguido pelos membros da CPI, foi o Senhor ALEXANDRE GAZÉ, que respondeu às questões que lhe foram formuladas sobre as empresas CM1, CM2 e CM3 Participações S/A. e TELOS PARTICIPAÇÕES S/C. LTDA, explicando que essas empresas não chegaram a efetuar qualquer tipo de negócio, tendo o Senhor Presidente comentado que essa afirmação contraria o que foi dito pelo professor CÂNDIDO MENDES em seu depoimento; falou sobre a remuneração dos dirigentes em entidades sem fins lucrativos; falou sobre o patrimônio dos dirigentes;sobre as bolsas concedidas; a vocação da sua instituição de fazer o bem; que não têm conhecimento de fechamento de cursos da Universidade Cândido Mendes; que as relações com o poder público beneficiam a instituição; a criação da Escola Técnica de Comércio; que não recebem verbas públicas; falou sobre as universidades que buscam somente o lucro e apresentou suas considerações sobre a educação à distância. Após, o Senhor Presidente apresentou uma ata da empresa TELOS S/C, datada de 2004, solicitando explicações já que a empresa foi fundada em 2001, o que foi feito pelo depoente. Após, fez uso da palavra o Senhor Deputado FLAVIO BOLSONARO, que apresentou as questões que via na época em que era aluno da Universidade CÂNDIDO MENDES, acrescentando a importância da instituição na educação superior privada. Concluindo, o Senhor Presidente discorreu sobre a derrota do PNA - Programa Nacional de Alfabetização do Professor Paulo Freire e, após, agradeceu a presença do Professor ALEXANDRE GAZÉ. Em seguida, concedeu a palavra à Professora MADALENA GUASCO PEIXOTO, que falou inicialmente sobre a instituição da qual é Coordenadora-Geral, que tem por objetivo congregar os sindicatos de técnicos administrativos e sindicatos dos professores da rede privada de ensino em todos os níveis e, iria apresentar os problemas que ocorrem em nível nacional. Falou que a formação dos jovens se encontra nas mãos de gerentes e acionistas; discorreu sobre a educação privada no Brasil que já tem mais de um século e teve forte incremento na época da ditadura; que a partir da década de noventa, esse crescimento teve forte característica de mercantilização com a desnacionalização e financeirização da educação superior com a entrada de grupos estrangeiros e nacionais na bolsa de valores, fazendo aquisições e fusões de instituições com o objetivo do lucro. Falou sobre o número de instituições privadas em relação às instituições públicas; sobre a isenção decorrente das bolsas do PROUNI e sobre o FIES que as instituições utilizam para garantir a sua sobrevivência; sobre o grande número de matrículas nas primeiras séries e o pequeno número de alunos que concluem os cursos; o número de docentes em relação ao número de alunos nas redes pública e privada que é bastante diferenciado; que pelos sistemas de avaliação as universidades públicas, apesar da falta de verbas e da precarização, se saem melhor do que as privadas; o IGC - Índice Geral de Curso que trabalha com três fatores o ENADE, o corpo docente e o projeto político pedagógico, comentando que algumas universidades vinham fraudando o ENADE para obter avaliação maior que três e ficar dispensadas da visita in loco, o que deu origem a várias denúncias; a criação de uma nova autarquia, através do Projeto de Lei 4372/2012, assinado por três ministros, para fiscalizar as atividades das instituições privadas, inclusive a venda sem comunicação ao MEC sobre a mudança da mantença; que futuramente teremos na educação privada grupos internacionais cujo objetivo não é formar quadros de boa qualidade, é somente dar satisfação aos acionistas; que as empresas que estão na Bolsa de Valores conseguiram aporte de recursos e têm muito dinheiro para investir e têm uma capilaridade geográfica grande; que a lucratividade buscada é baseada na precarização das condições de trabalho; que ao adquirirem uma instituição eles demitem em massa, padronizam o material pedagógico, fazem um modelo de gestão padronizada, aumentam o número de alunos por sala, demitem o núcleo estruturante do curso, o que não é permitido, e deixam as dívidas trabalhistas com a mantença anterior. Acrescentou que, com a criação da nova autarquia, há um artigo que diz que todas as instituições que quiserem credenciar-se ou recredenciar-se, terão que apresentar certidão de regularidade fiscal, na Fazenda Federal, Estadual e Municipal, na Seguridade Social, no Fundo de Garantia e na Justiça do Trabalho; que outro artigo do PL estabelece a exigência de fiscalização prévia do MEC para fusões, aquisições, mudança de mantença, ou fechamento de instituições. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente comentou que como o objetivo é fraudar, vai surgindo a necessidade de uma superestrutura de fiscalização, porque não há projeto de nação, não há projeto de país. Prosseguindo, concedeu a palavra ao Professor CELSO NAPOLITANO, que agradeceu o convite e citou ser presidente do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Presidente da Federação dos Professores, sediado em Brasília, órgão que surgiu na Assembleia Nacional Constituinte e tem como objetivo número um, a estabilidade dos trabalhadores. Em sua fala elogiou o discurso da Professora MADALENA GUASCO, e lembrou que desde o tempo da Constituinte, houve uma batalha para que o ensino universitário privado fosse regulamentado pelo Estado e não conseguiram, e há um artigo da Constituição que garante à iniciativa privada a possibilidade de manter o ensino; que depois na LDB, houve outra batalha, mas o lobby patronal fez com que várias das questões democráticas fossem derrotadas; que vários artigos da LDB são aplicáveis somente ao sistema público de ensino e não ao sistema privado; que foi aprovada a legislação que garante ao professor um terço da sua jornada fora da sala de aula e essa lei só vale para o sistema público de ensino. Continuando, explicou que uma universidade privada pode abrir e fechar o curso que quiser sem precisar de autorização do MEC; que só precisa de autorização para abrir filial; explicou como se dá a transferência de capital entre mantenedor e mantida; citou que a autarquia que será criada vem juntando a parte política, fiscal e pedagógica-educacional e irá suprir a lacuna em termos de fiscalização. Em seguida, falou sobre o ingresso de capitais estrangeiros no sistema educacional brasileiro; citou que o GRUPO ANHANGUERA fez a primeira abertura de capital; que grande parte do aporte financeiro que o grupo obteve foi dos fundos de pensão de instituições americanas; falou sobre as aquisições de instituições que o grupo fez em São Paulo; sobre as fraudes no FIES e no ENADE; que há instituições de ensino oferecendo prêmios em dinheiro, sorteando automóveis para o aluno que for bem no ENADE e, prosseguindo, citou as propostas finais da CPI instituída pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para investigar as instituições de ensino privado daquele Estado. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comunicou que recebeu informação sobre o novo acionista majoritário da GALILEO EDUCACIONAL, que é o Pastor da Igreja Batista, ADENOR GONÇALVES, também empresário nas áreas de comunicação, petróleo, construção civil, agronegócio e hospitalar e que o novo presidente é o Senhor ALEX KLEYMAN BEZERRA PORTO DE FARIAS. Após, concedeu a palavra ao Professor FABIO EDUARDO ZAMBON, da CONTEE, que parabenizou a Presidência pela postura na oitiva do representante da Universidade CÂNDIDO MENDES e destacou que sai da reunião bastante esperançoso de que um dia o ensino superior privado do país será regulamentado e que os trabalhadores sejam representados no Conselho Nacional de Educação, já que os mantenedores têm representação ampla. A seguir, foi concedida a palavra ao Professor WANDERLEY QUÊDO que mais uma vez parabenizou os membros da CPI, destacando que não é um trabalho fácil, pois não são cidadãos comuns que vêm aqui como depoentes, mas é uma CPI corajosa originada de audiências públicas realizadas anteriormente. Destacou que mesmo que o relatório final aponte para uma reestruturação do setor educacional superior do país, deve haver, também, uma preocupação com o conjunto de trabalhadores precarizados, que não recebem seus salários, e finalizando convidou os presentes para um seminário a ser realizado no próximo dia vinte e quatro de novembro de dois mil e doze no sede do SINPRO/RIO. Logo após, o Relator, Deputado ROBSON LEITE solicitou a palavra para cumprimentar todos os professores representantes da CONTEE e do SINPRO/RIO, afirmando que o trabalho que vem sendo feito na CPI estabelece o desafio de fazer a construção de uma mudança de paradigma no Brasil; citou que a CPI não fugirá da responsabilidade, no que diz respeito às investigações até então já apuradas, e o material que tem chegado com relação ao desrespeito com o professor, mas também a malversação da utilização de recursos públicos, fazem parte do escopo do trabalho; que o elemento fundamental, é a regulamentação da educação, especialmente do ensino à distância e a atuação do MEC; que é atribuição da Comissão apontar para que, em Brasília, a Câmara Federal assuma a sua responsabilidade e o próprio MEC aperfeiçoe o sistema, hoje tão falho. Concluindo, o Senhor Presidente falou que a ilusão da classe operária é ver os filhos com um diploma nas mãos, pois na formatura é uma festa e no dia seguinte a realidade é outra; falou sobre os concursos públicos que exigem a formação em nível superior em qualquer área que, muitas vezes nada tem a ver com a função a ser exercida; que hoje no Brasil não há projeto, é uma nave sem rumo e não afunda por está no lamaçal; que a CPI poderá dar alguma colaboração, mas sabe que há necessidade de uma mobilização e a participação do Congresso Nacional; que não se pode admitir a impotência para enfrentar aqueles que são os responsáveis pela atual situação da educação superior privada, e que, através dos procedimentos mais diversos vão enriquecendo, e que a CPI irá fazer a sua parte e prosseguir na luta para ver se houve avanço, estruturação, se a educação não só a pública, mas também a particular, em todos os níveis consegue transformar a realidade brasileira, que é de tragédia. Em seguida, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2012. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc “, (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nId: 1446525"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 821/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2193/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BORBA MUNIZ, matrícula nº 416.837-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de EDMUNDO DOS SANTOS CHAMARELLI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 822/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2203/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS, matrícula nº 412.605-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO SOARES DE SIQUEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 823/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2212/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO SOARES DE SIQUEIRA, matrícula nº 415.104-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2141/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO ACCIOLY RAMOS, matrícula nº 417.606-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO DA COSTA BATISTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 825/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2326/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAISY DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.697-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 826/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2329/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAISY DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.697-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 827/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2242/2013,\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA, matrícula nº 409.299-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2243/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AQUILES DE AZEVEDO, matrícula nº 410.055-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PSD - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, na vaga decorrente da exoneração de ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2070/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LUIS DOS SANTOS, matrícula nº 417.608-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1939/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANALINE COSTA DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 417.610-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de VINICIUS SARCIA ROCHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2148/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA DE OLIVEIRA CORREA PORTUGAL, matrícula nº 417.602-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA MARIA SILVA DE PAULA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 832/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2223/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 408.548-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 833/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2224/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA GOMES VIANA, matrícula nº 417.204-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 834/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2225/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 408.548-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA GOMES VIANA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 835/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2332/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTYA ROSA DA SILVA, matrícula nº 417.605-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 836/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2098/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 417.604-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 837/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2099/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 417.120-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 838/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1516/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, MÔNICA REGINA ALELUIA, matrícula nº 412.637-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 839/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2190/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMUNDO DOS SANTOS CHAMARELLI, matrícula nº 307.571-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 840/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2192/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA BORBA MUNIZ, matrícula nº 416.837-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 841/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2048/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA MENDES BRASIL, matrícula nº 416.142-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 842/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2049/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 417.601-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINA MENDES BRASIL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 843/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2210/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.536-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 844/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2149/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO DUARTE CONTEIRO, matrícula nº 409.813-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 845/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1679/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MANAIA LIMA, matrícula nº 417.588-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 846/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2136/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MONTEIRO MATHIAS, matrícula nº 416.617-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 847/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2028/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO, matrícula nº 417.599-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de MARCELA MACIEL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 848/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2031/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN, matrícula nº 412.458-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 849/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2033/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO, matrícula nº 414.147-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 850/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2034/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA MACIEL, matrícula nº 412.314-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 851/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2035/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MACHADO VILLELA, matrícula nº 416.770-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 852/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2036/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE PEDRO CARDOSO BARENCO, matrícula nº 415.135-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 853/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2037/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, DARIO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 416.985-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 854/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2287/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA BROMERSCHENCKEL SAMPAIO FERNANDES, matrícula nº 411.849-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 855/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2288/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA, matrícula nº 411.002-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 856/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2289/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA, matrícula nº 411.002-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUCIO SCHINO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 857/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2284/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLETE LIMA SILVA, matrícula nº 415.153-6, do cargo em comissão de Assessor PARLAMENTAR IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 858/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2285/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIDI SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 417.603-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, na vaga decorrente da exoneração de ARLETE LIMA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 859/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2113/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALTAIR DOS SANTOS AMBROSIO, matrícula nº 416.055-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 860/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2114/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICA LIMA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 407.587-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 861/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2115/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 415.811-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 862/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2116/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALTAIR DOS SANTOS AMBROSIO, matrícula nº 416.055-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de ERICA LIMA DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 863/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDECIR RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 417.609-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de RENATO RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 864/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO, matrícula nº 417.611-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JOANA DARC PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 865/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ALVES BARAUNA DA SILVA, matrícula nº 417.612-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de KLEITON PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 866/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2013, PAULO CESAR MENDES DE BARROS, matrícula nº 409.363-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 867/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2013, KLEITON PEDRO DA SILVA, matrícula nº 409.143-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 868/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2013, ROBERTA FERRAZ, matrícula nº 412.951-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 869/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE ABEL MARIANO, matrícula nº 417.607-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 870/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES, matrícula nº 416.073-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 813/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1784/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO RIBEIRO, matrícula nº 406.683-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9278/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10672/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16127/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17421/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n265/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n267/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n887/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5949/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5951/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7566/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7572/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8459/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9572/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9575/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11259/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11758/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14802/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14804/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16459/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base na informação de fls. 62, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1971/2013 - DEPUTADO DR. GOTARDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2211/2013 - DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2229/2013 - DEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 35/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2038/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO AFONSO MENDES KARL, matrícula nº 302.085-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 36/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2039/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES, matrícula nº 307.507-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 37/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2040/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES, matrícula nº 307.507-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Afonso Mendes Karl.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 38/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2191/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado EDMUNDO DOS SANTOS CHAMARELLI, matrícula nº 307.571-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente do falecimento de Victor Hugo Alves de Frias.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06/02/2013\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 055/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor ANDRÉ SANTOLIA DA SILVA COSTA, matrícula nº 415.237-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 13.193/2012\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de consultoria junto a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.02.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1717/2013 - MONICA MARIA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 06/02/2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1291/2013 - LÚCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1446526"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1446527": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de 561m² de piso de madeira laminado tipo flutuante, com 8mm de espessura e resistência a tráfego intenso para ambiente comercial.\r\n\r\nPROCESSO N°: 22.442/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES E OUTROS\r\n\r\nREUNIÃO: 06/02/2013 às 14horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 06/02/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) LAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA-ME - R$ 50.950,00 (cinquenta mil novecentos e cinquenta reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLANCASTE LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RE CURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2013, quinta-feira, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 05.02.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2013, com o oferecimento de um curso diurno e um curso noturno.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 de março a 3 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\na) Elaboração e Conteúdo do Plano Plurianual - PPA :\r\n\r\n- Planejamento e Gestão da Ação Governamental ; Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; PPA: Legislação; Objetivos do PPA; O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual; Plano Plurianual: Elementos Essenciais; Conteúdo do Projeto de Lei do PPA; Etapas da Elaboração do PPA; Base Estratégica; O Estado/Cidade; Planejamento Territorial Integrado; Participação popular; Restrições Institucionais e Situação Fiscal; Definição dos macro-objetivos; Elaboração e definição de Programas; Projeto de Lei do PPA: Documento final; A Integração do PPA com a LOA\r\n\r\nb) Elaboração e conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:\r\n\r\n- LDO: Constituição Federal de 1988 e novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Estrutura e Organização dos Orçamentos; Diretrizes para Elaboração e Execução de Orçamentos; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Alterações na Legislação Tributária; Anexo de Metas Fiscais: Metas Fiscais, Regime Próprio de Previdência, Renúncia de Receitas e Expansão de Despesas Continuadas; Anexo de Riscos Fiscais\r\n\r\nc) Elaboração e Conteúdo da Lei Orçamentária Anual - LOA\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e a Lei 4.320/1964; As novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Fiscal dos Poderes; Orçamento de investimentos das empresas controladas; Orçamento da seguridade social, compreendendo as ações de saúde, assistência social e previdência social; Demonstrativo do impacto de benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia; Autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas;\r\n\r\n- Conteúdo básico: i) Mensagem - Situação econômico-financeira do ente federativo; Receita e despesa; Destaque para principais projetos; Situação patrimonial e endividamento; outros itens importantes para a composição do gasto orçamentário; ii) Texto do Projeto de Lei e Quadros demonstrativos da Receita e da Despesa, conforme Lei nº 4.320;iii) Outros demonstrativos; gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino; despesas com ações e serviços de saúde etc.\r\n\r\n- Etapas da elaboração da LOA: estimativa da receita; fixação dos limites de pessoal, custeio e investimento para os órgãos setoriais, elaboração das propostas setoriais análise e consolidação pelo órgão central de orçamento\r\n\r\n- A Projeção de Receitas: séries históricas e metodologias para projeção de Receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria; Contribuições sociais e econômicas; Receitas patrimoniais; Receita agropecuária, industrial, de serviços; Transferên cias correntes e de capital; Receitas de capital (operações de crédito, alienação de ativos, amortização de empréstimos concedidos)\r\n\r\n- Estudo da Despesa: séries históricas da execução orçamentária, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, FUNDEB e mínimos constitucionais; Emenda Constitucional 25: Limites de despesa para o Poder Legislativo; Classificações orçamentárias: Institucional, Funcional e Econômica - Portarias nº 42 e nº 163; Codificação do Programa de Trabalho: Projetos, Atividades e Operações Especiais\r\n\r\nd) Execução Orçamentária\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e Lei 4.320/64\r\n\r\n- Novos aspectos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal: integração ao PPA e LDO; programação financeira; equilíbrio entre receita e despesa; metas bimestrais de receita; metas de resultado primário e nominal; contingenciamento; limites de pessoal, de endividamento, de concessão de garantias e de operações de crédito, em relação à Receita Corrente Líquida; Relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal; limites de restos a pagar\r\n\r\n- Aspectos usualmente contemplados nos decretos de execução orçamentária do Poder Executivo; Execução Orçamentária e Financeira: Pontos importantes para acompanhamento; Prestação de contas: as Contas de Gestão e o papel do Tribunal de Contas.\r\n\r\ne) O Papel do Legislativo no Processo Orçamentário\r\n\r\n- As Fases do Processo Orçamentário; Análise, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária: Legislação e Aspectos Relevantes da Ação Legislativa; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: Legislação, Controle Interno e Controle Externo.\r\n\r\nCarga horária: 20 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de março a 9 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 19h às 21h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento/idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28/02 e 1º/3, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras - 10 às 13 hs / 3ª e 5ª feiras - 19 às 21 hs), que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1446527"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1430448": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Comdep - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis.\r\n\r\nCNPJ 29.159.985/0001-84\r\n\r\nExtrato da ata da AGE da Comdep\r\n\r\nData, horário e local: 02.01.13, 09 h, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha. Presenças: acionistas, conselheiros, contador e Município de Petrópolis, acionista majoritário, representando mais de 2/3 do capital votante. Editais publicados na forma e prazos legais. Pauta do dia: 1) Eleição do Conselho de Administração: 1) Eduardo Áscoli de Oliva Maya, brasileiro, casado, jornalista, CI 058934019, IFP, RJ e CPF sob o nº 750.201.227-34, domiciliado nesta cidade, endereço Alameda Joaquim Crespo de Pinho, 1.508, Araras, Petrópolis, RJ. 2) Paulo Roberto Patuléa, brasileiro, casado, economista, CI nº 7522, Corecon, 1ª Reg., e CPF o nº 094.915.977-87, domiciliado nesta cidade, onde reside na Rua Irmãos D' Ângelo, 11/404, Centro, Petrópolis, RJ; 3) Jorge Luiz Rego de Melo, brasileiro, solteiro, contador e ex-Diretor da Comdep, CI nº 095622/08, CRC e CPF o nº 285.211.027-04, domiciliado na Rua Manoel Torres, 520, 101, Bingen, Petrópolis, RJ. Pelos acionistas minoritários: Shirlei Burger da Silva Pinto, brasileira, casada, aposentada, 715686, IPF e CPF 272.619.837-35, residente na R. 16 de Março, 39/803-B, Centro, Petrópolis, RJ. Pelos empregados foi eleito Carlos Marcos Batista de Melo, brasileiro, casado, advogado, CI 75.704, OAB/RJ e CPF 769.160.227-87, residente na R. Rodrigues Alves, 105, Castelânea, Petrópolis, RJ. 2)Eleição do Conselho Fiscal: 1) Carlos Roberto do Alto, brasileiro, divorciado, advogado, CI 89.953, OAB/RJ e CPF sob o nº 455.766.297-87, domiciliado na Rua Mchal. Deodoro, 209/211, Centro; Petrópolis; 2) Antonio Alves Moreira, brasileiro, casado, advogado, CI nº 29792, OAB/RJ e CPF o nº 034.520.267-87, domiciliado na Rua Bezerra de Menezes, 105, Morin, Petrópolis, RJ. Pelos acionistas minoritários, Osmani Rodrigues de Lima, brasileiro, casado, jornalista, CI 581912, IFP/RJ e CPF 012.685.207-30, residente na Est. União e Indústria, 12.104, Corrêas, Petrópolis, RJ. 3) Assuntos Gerais. Deliberações unânimes. Encerramento 09:25h. Petrópolis, 02 de janeiro de 2013. Carlos Marcos Batista de Melo-Secretário.\r\n\r\nId: 1430448"
                ],
                "1445909": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777,\r\n\r\nPARTE, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,às 16h30min, DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do seu Estatuto Social, autorizou a aquisição, pela Sociedade de 287.429.836 ações ordinárias nominativas e 6.031 ações preferenciais nominativas da Gerdau Comercial de Aços S.A. detidas pela Sociedade Gerdau S.A., pelo valor de R$ 1.110.584.109,97. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do seu Estatuto Social, autorizou a Sociedade a alienar 691.516.413 quotas do capital social da Gerdau Internacional Empreendimentos Ltda. - Grupo Gerdau à sociedade Gerdau S.A., pelo valor de R$ 1.110.584.109,97. As operações se justificam por avançar no alinhamento da estrutura de participações societárias das Companhias às suas estruturas de gestão. 4. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 09/01/2013 e o registro sob o nº 00002428743, em 09/01/2013. Protocolo nº 00-2013/003907-1, em 08/01/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1445909"
                ],
                "1445914": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 07h30min DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou destituir, à data de 31/12/2012, o diretor Osvaldo Burgos Schirmer, em razão de sua aposentadoria, dando por encerrado o contrato do diretor e reputando extinto o respectivo vínculo trabalhista com a Sociedade. 4. O Conselho de Administração da Gerdau S.A. agradece ao Senhor Osvaldo Burgos Schirmer pelas importantes contribuições no aprimoramento dos processos que coordenou no Grupo Gerdau no período em que esteve no mesmo, desejando-lhe votos de sucesso em suas novas atividades. 5. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do disposto no art. 6º, § 5º, alínea (i), do Estatuto Social, deliberou tomar a seguinte: “RESOLUÇÃO Nº 103/2012-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A. resolve eleger o seguinte membro da Diretoria da Sociedade, com mandato de 01/01/2013 até 30/04/2013: Diretor Vice-Presidente: ANDRÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda Lorena, 1203, apto. 31, CEP 01424-005, portador da CI/SSP-SP nº 8.470.815 e CPF nº 094.244.028-56, sendo designado como responsável pelas relações com investidores. O Conselho de Administração, em face do que dispõe o Estatuto Social, resolve designar o diretor eleito, nesta data, para que, cumulativamente, integre o Comitê Executivo da Sociedade, com mandato de 01/01/2013 até 30/04/2013.” 6. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 28 de dezembro de 2012. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 09/01/2013 e o registro sob o nº 00002428678. Protocolo nº 00-2013/003902-0, em 08/01/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1445914"
                ],
                "1446239": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n301496-02\r\n\r\nId: 1446239"
                ],
                "1446348": [
                    "V - Ata",
                    "ARAGUAIA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.687.051/0001-94 - NIRE 33.2.0681002-1\r\n\r\n4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA ARAGUAIA PARTICIPAÇÕES LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S.A. (nova denominação social de BILLITON METAIS S.A.), sociedade com sede na Avenida das Américas, 3434, bloco 7, 5º andar, salas 501 a 503 e 505 a 508, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.105.890/0001-46, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, o Sr. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 60.160, inscrito no CPF/MF sob o nº 607.498.657-68, e Sérgio Consoli Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº M-4798707, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.792.826-33, ambos com escritório na Avenida das Américas, 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e BHP BILLITON BRASIL LTDA. (nova denominação social BHP BRASIL LTDA.), sociedade com sede na Avenida das Américas, 3434, bloco 7, sala 501 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.156.596/0001-63, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por seu Diretor, o Sr. Sérgio Consoli Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº M-4798707, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.792.826-33, com escritório na Avenida das Américas, 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de únicas sócias da sociedade limitada denominada ARAGUAIA PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Avenida das Américas, 3434, bloco 7, sala 501 (parte), Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.687.051/0001-94, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 33.2.0681002-1 por despacho de 02/02/2007, tendo sua última alteração contratual arquivada sob o nº 00001712672 por despacho de 11/07/2012 (\"Sociedade\"); têm entre si justo e contratado alterar o Contrato Social da Sociedade, o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1. Aprovar a redução de capital da Sociedade no montante de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), sem restituição de bens às sócias, por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, na forma prevista no artigo 1.082, inciso II do Código Civil, observando-se o disposto no artigo 1.084, §2º do mesmo diploma legal. 1.1. Em virtude da redução de capital ora aprovada, o capital social passará de R$ 31.000.100,00 (trinta e um milhões e cem reais) para R$ 100,00 (cem reais), dividido em 100 (cem) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas. Em decorrência do acima exposto, resolvem as sócias alterar o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA: O Capital Social, totalmente integralizado em dinheiro, é de R$ 100,00 (cem reais), dividido em 100 (cem) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre as sócias da seguinte forma: a) A sócia BHP BILLITON METAIS S.A. possui 99 (noventa e nove) quotas no valor nominal total de R$ 99,00 (noventa e nove reais). b) A sócia BHP BILLITON BRASIL LTDA. possui 1 (uma) quota no valor nominal total de R$ 1,00 (um real).\" 2. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade que não tenham sido expressamente alteradas, as quais são ratificadas neste ato. E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual forma e teor, para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013. BHP BILLITON METAIS S.A. - Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão e Sérgio Consoli Fernandes; BHP BILLITON BRASIL LTDA. - Sérgio Consoli Fernandes.\r\n\r\nId: 1446348"
                ],
                "1445805": [
                    "V - Ata",
                    "IESA ÓLEO & GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.248.576/0001-11 - NIRE 33 3 0027555 0\r\n\r\nATA DA 21ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76) I - Data, Hora e Local: I.1. Aos 10 dias do mês de janeiro de 2013, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Prédio White Martins, bairro Centro, CEP: 20.090-050, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensado o edital de convocação face o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, dada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença.III - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, o qual convidou a mim, Valdir Lima Carreiro, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1. Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia, previamente distribuída a todos presentes, sob o seguinte teor: a) Reforma do Estatuto Social da Companhia referente ao artigo 4º para incluir as atividades de “Montagem e fabricação de máquinas e equipamentos, peças e acessórios para Plataformas de Petróleo e suas unidade modulares”. IV.2. Finda leitura do Edital, o Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembleia os assuntos da ordem do dia e, por decisão unânime dos acionistas representando a totalidade do capital social, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Alterar o artigo 4º do Estatuto Social para incluir a letra “d”, para contemplar as atividades de “Montagem e fabricação de máquinas e equipamentos, peças e acessórios para Plataformas de Petróleo e suas unidade modulares”, renumerando as demais letras, passando o referido dispositivo a vigorar sob a seguinte redação: “Artigo 4º- A sociedade tem por objeto social: a) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerencia mento e administração nas áreas de óleo e gás; b) execução de serviços de construção, de manutenção, montagem e assistência técnica nas áreas de óleo e gás, química e petroquímica; c) execução e prestação de serviços de construção civil aplicado às áreas de “Off-Shore” e “On- Shore”; d) montagem e fabricação de máquinas e equipamentos, peças e acessórios para Plataformas de Petróleo e suas unidade modulares; e) manutenção, modificação e operação de sistemas de exploração e processamento de petróleo e gás; f) projeto, construção e montagem de usina térmica nuclear; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química e petroquímica; h) representação e comercialização de produtos e serviços ligados ao objeto social; i) exportação e importação dos produtos e serviços descritos nos incisos antecedentes; j) participação em licitações, através de consórcios ou SPC's, para consecução do seu objeto social; k) participação em outras sociedades, no país e no exterior, na qualidade de sócio-quotista ou acionista; l) execução de serviços de transporte de carga através do modal rodoviário, para utilização nos empreendimentos próprios e principalmente junto aos consórcios em que a sociedade participe.” V - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 10 de janeiro de 2013. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); Valdir Lima Carreiro (Secretário da Mesa); Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A., representada por Cesar Romeu Fiedler e Marco Antonio Bernardi; Atilano de Oms Sobrinho; Valdir Lima Carreiro; Cesar Romeu Fiedler; Jauneval de Oms; Di Marco Pozzo e RTT Participações S.A., representada por Cesar Romeu Fiedler. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas de Assembleias Gerais da IESA ÓLEO & GÁS S.A. Atilano de Oms Sobrinho (Presidente) Valdir Lima Carreiro (Secretário). Ata registrada na JUCERJA sob nº 2430134 em 14/01/2013.\r\n\r\nId: 1445805"
                ],
                "1445769": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1446040": [
                    "V - Ata",
                    "Autopark S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.734.265/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.300.264.809\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012: 1. Data, Hora e Local: Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2012, às 09:30 horas, na sede da Cia., situada na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceram à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Sérgio Morad. 3. Mesa: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia, Secretária: Maria de Castro Michielin 4. Ordem do dia: 4.1. Deliberar sobre aprovação de procuradores da Cia.; e 4.2. Deliberar sobre outras matérias no interesse da Cia.. 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade dos Conselheiros, as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a Diretoria da Cia. a outorgar procuração para o Sr. Jose Balestro Neto, portador do RG nº 18.348.153-7 SSP/SP e do CPF nº 094.873.618-63, como procurador da Cia., conferindo-lhe poderes específicos para, em nome da Cia. e sempre em conjunto com um dos Diretores ou outro procurador nomeado pela Cia., praticar os seguintes atos: (i) abrir contas correntes bancárias; (ii) movimentar todas e quaisquer contas correntes bancárias de titularidade da Outorgante, emitir e endossar cheques, efetuar saques por meio de recibos, autorizar débitos, transferências e pagamentos por carta ou meio eletrônico, solicitar saldos de conta, extratos e talões de cheque para uso da Outorgante; (iii) receber quaisquer quantias devidas à Outorgante, assinando os respectivos recibos e dando quitação; (iv) sacar, endossar e aceitar letras de câmbio, inclusive assinar contrato de câmbio; (v) emitir e endossar notas promissórias; (vi) assinar toda e qualquer correspondência da Outorgante, inclusive aquela endereçada a bancos e outras instituições financeiras, dando instruções sobre títulos, autorizando abatimentos, descontos, prorrogações de vencimento, entregas e protestos; e (vii) praticar todos os demais atos necessários para o exercício dos atos acima indicados, com mandato válido de 01/01/2013 a 31/12/2013; 5.2. Autorizar a Diretoria da Cia. a outorgar procuração para o Sr. Marcio Augusto Travain, portador do RG nº 9.394.839-6 SSP/SP, e do CPF/MF nº 105.822.808-00, e a Sra. Maria de Castro Michielin, portadora do RG nº 9.361.448-2 SSP/SP e do CPF/MF nº 092.480.538-23, como procuradores da Cia., conferindo-lhes poderes específicos para, agindo em conjunto, ou um deles em conjunto com outro procurador com iguais poderes, ou ainda, um deles em conjunto com um Diretor da outorgante, praticar os seguintes atos: (i) abrir contas correntes bancárias; (ii) movimentar todas e quaisquer contas correntes bancárias de titularidade da Outorgante, emitir e endossar cheques, efetuar saques por meio de recibos, autorizar débitos, transferências e pagamentos por carta ou meio eletrônico, solicitar saldos de conta, extratos e talões de cheque para uso da Outorgante; (iii) receber quaisquer quantias devidas à Outorgante, assinando os respectivos recibos e dando quitação; (iv) sacar, endossar e aceitar letras de câmbio, inclusive assinar contrato de câmbio; (v) emitir e endossar notas promissórias; (vi) assinar toda e qualquer correspondência da Outorgante, inclusive aquela endereçada a bancos e outras instituições financeiras, dando instruções sobre títulos, autorizando abatimentos, descontos, prorrogações de vencimento, entregas e protestos; e (vii) praticar todos os demais atos necessários para o exercício dos atos acima indicados, com mandato válido de 01/01/2013 a 31/12/2013; e 5.3. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por Mesa: Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Srs. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Felipe Ezquerra Plasencia e Juan Luis Osuna Gomez e Sérgio Morad. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/01/2013 e o registro sob o nº 00002436494. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1446040"
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                "1446346": [
                    "V - Ata",
                    "TRANS-RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.202.705/0001-31 - NIRE: 33.3.0030638-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 09/01/2013. 1. Data, hora e local: Em 09/01/2013, às 14h, na sede da Cia, na R. Almirante Grenfall, nº 405, sls 401 a 407, bl. 02, Vila São Luiz, na Cidade de Duque de Caxias/RJ. 2.Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os acionistas da Cia., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Elizeu Oliveira Drumond; Secretário: Marcus Vinicyos Rodrigues Drumond. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a redução desproporcional do capital social, no montante de R$ 2.487.779,14 , por entenderem ser excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do art. 173 da Lei nº 6.404/76, cancelando 2.487.779 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia. detidas por FN 17 Participações Ltda., passando o capital social de R$ 4.000.000,00, dividido em 4.000.000 ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, para R$ 1.512.220,00 , dividido em 1.512.220 ações; 4.2. Consignar que a redução de capital aprovada no item 4.1 acima, será rea lizada mediante a entrega à acionista da Cia., dos imóveis objeto das matrículas nº 18.291, 18.292, 18.293, 18.294, 18.295, 18.296 e 18.297 do 5º Ofício de Registro de Imóveis e de Notas da 2ª Circunscrição - Duque de Caxias, 13554-A, 13559-A e 13564-A do 8º Ofício de Registro de Imóveis do RJ, 21.187-A, 44.840, 44.841, 45.062, 45.063, 45.064, 45.217, 45.632, 45.633, 46.959, 46.960 e 46.961 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Município de Itaboraí (\"Imóveis\"), por seu valor contábil para a Cia., que é de R$ 2.487.779,14, no total, sendo que os valores individuais, descrições detalhadas e características dos Imóveis se encontram no Anexo I à presente Ata; 4.3. A propriedade dos Imóveis será transferida para a acionista acima referida; 4.4. Consignar que o conselho fiscal da Cia. não foi ouvido quanto à proposta de redução de capital, ora aprovada, por não se encontrar atualmente em funcionamento. 4.5. Em razão da deliberação acima, uma vez concluída a redução de capital, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.512.220,86, dividido em 1.512.220 de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 4.6. A redução de capital ora deliberada se sujeita ao disposto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que findo o prazo de 60 dias previsto em referido dispositivo legal, ficará a administração da Cia. autorizada a tomar as providências necessárias para formalizar a transferência da titularidade dos Imóveis da Cia. para a FN 17 Participações Ltda. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Duque de Caxias, 09/01/2013. Mesa: Elizeu Oliveira Drumond - Presidente. Marcus Vinicyos Rodrigues Drumond - Secretário. Acionistas: FN 17 Participações Ltda.; Elizeu Oliveira Drumond.\r\n\r\nAGE - 09/01/2013\r\n\r\n301595-02\r\n\r\nId: 1446346"
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                "1446274": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87 - NIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: 25 de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Telemar Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Telemar Participações\" ou \"Companhia\"). II. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa o Conselheiro Sr. José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Luciene Sherique Antaki. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. IV. PRESENTES: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Sr. Renato Sobral Pires Chaves, Diretor da Companhia e a Sra. Lucineide Siqueira do Nascimento, representante do Conselho Fiscal da Companhia. V. ORDEM DO DIA: Alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, alterar o Art. 7º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 7º - As ações preferenciais não têm direito a voto, são resgatáveis a critério de seus titulares ou da Companhia, na forma estabelecida no Art. 44 da Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social, independentemente de deliberação em assembleia especial, e têm prioridade no recebimento de um dividendo anual fixo cumulativo \r\n\r\npor ação calculado com base na fórmula abaixo, ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações (\"Ações Preferenciais\"): DF = [5% * PE Ações Preferenciais * # Ações Preferenciais + ni = 1 5% * NMi/12 * PE Ações Preferenciais Resgatadasi * #Ações Resgatadasi] / # Ações Preferenciais. Onde: DF = Dividendo fixo anual cumulativo por ação; PE Ações Preferenciais = Valor correspondente ao preço de emissão das Ações Preferenciais, reajustado, a partir da data de integralização das ações, pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, até o dia 31 de dezembro de cada exercício, e a partir de 31 de dezembro pela Taxa Referencial - TR até o efetivo pagamento; # Ações Preferenciais = Quantidade de Ações Preferenciais em circulação de emissão da Companhia; NMi = Número de meses do ano até a data do resgate das Ações Preferenciais resgatadas pela Companhia; PE Ações Preferenciais Resgatadasi = Valor correspondente ao preço de emissão das Ações Preferenciais resgatadas, reajustado, a partir da data de integralização das ações, pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, até a data do respectivo resgate, e a partir de data do resgate pela Taxa Referencial - TR até o efetivo pagamento; # de Ações Resgatadasi = Quantidade de Ações Preferenciais resgatadas pela Companhia nas datas \"i\" conforme abaixo definido; i = 1, 2,..., n = Datas em que houver resgate de Ações Preferenciais no exercício imediatamente anterior, sendo que, nas hipóteses de resgate que englobe a totalidade e não menos que a totalidade das Ações Preferenciais emitidas pela Companhia (\"Resgate Total\"), o \"i\" compreenderá as datas de resgate no exercício imediatamente anterior e no exercício do Resgate Total. § 1º. As Ações Preferenciais terão direito a receber o dividendo fixo mesmo no exercício em que o lucro for insuficiente, a conta das reservas de capital previstas no parágrafo primeiro do Art. 182 da Lei n° 6.404/76. § 2º. O dividendo anual fixo cumulativo das Ações Preferenciais será pago até 30 de abril de cada exercício, à exceção do pagamento do dividendo fixo, calculado pro rata temporis, nas hipóteses de resgate previstas no, § 12º, que deverá ser pago na data do resgate. § 3º. O resgate das Ações Preferenciais será feito através do pagamento, em moeda corrente nacional, do valor correspondente ao preço de sua emissão, reajustado, pro rata temporis, a partir da data de sua integralização até a data do seu efetivo resgate, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações. § 4º. As Ações Preferenciais serão resgatadas (\"Resgate Programado\") conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nData de Resgate \r\n\r\nQuantidade de Ações \r\n\r\n% do Total\r\n\r\n30/04/2013 \r\n\r\n66.666 \r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n66.667\r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\n66.667\r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n66.667\r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n66.667\r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/10/2015 \r\n\r\n66.667\r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/04/2016 \r\n\r\n66.667\r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/10/2016\r\n\r\n66.667 \r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\n66.667 \r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\n66.667 \r\n\r\n7,7\r\n\r\n30/04/2018\r\n\r\n66.667 \r\n\r\n7,7\r\n\r\nTotal \r\n\r\n866.668 \r\n\r\n100%\r\n\r\n§ 5º. As Ações Preferenciais poderão, alternativamente e por opção de seus titulares, ser resgatadas, a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que o resgate seja realizado no último dia útil do respectivo mês em que for solicitado, e, neste caso, o resgate possa ser efetuado, pela Companhia, através de dação em pagamento de ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão da Oi S.A. de titularidade da Companhia (\"Ações Oi\"), desoneradas de qualquer gravame (\"Resgate em Ações\"), observado que (i) durante o primeiro ano a partir da data do início da negociação das Ações Oi em Bolsa de Valores, o acionista detentor da ação preferencial (\"Acionista Resgatável\") poderá, livremente, indicar por ocasião do resgate, e caso a venha a exercê-lo dentro deste prazo, a quantidade de ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão da Oi S.A. que deverão ser utilizadas para efetuar o resgate, (ii) transcorrido o prazo referido no item (i) anterior sem que o Acionista Resgatável tenha solicitado o Resgate em Ações, deverá o Acionista Resgatável, no prazo de até 15 (quinze) dias seguintes ao término do primeiro ano, notificar a Companhia para o fim de fixar os percentuais da espécie de Ações Oi que deverão ser utilizadas no Resgate em Ações, caso venha o Acionista Resgatável a exercer este resgate, percentuais estes que não mais poderão ser alterados; e (iii) se ao final do prazo de 15 (quinze) dias referido no item (ii) anterior, o Acionista Resgatável não tiver feito a indicação dos percentuais da espécie de Ações Oi que deverão ser utilizadas no Resgate em Ações, a Companhia deverá notificar o Acionista Resgatável para fixá-los no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, prazo este que, se não for atendido pelo o Acionista Resgatável, fará com que o Resgate em Ações somente possa ser realizado em ações preferenciais de emissão da Oi S.A., sem possibilidade de alteração. Em qualquer uma das hipóteses previstas neste § 5º, o Resgate em Ações observará a fórmula abaixo: 1 Ação Preferencial da TMARPART = 47,282914 Ações Ordinárias da Oi S.A. 1 Ação Preferencial da TMARPART = 54,527166 Ações Preferenciais da Oi S.A. § 6º. Caso as Ações Oi estejam oneradas ou gravadas no momento em que o Acionista Resgatável notificar a Companhia para promover o Resgate em Ações (\"Notificação\"), ou caso a Companhia não detenha, na data da No tificação do Acionista Resgatável, Ações Oi suficientes para atender o Resgate em Ações, conforme espécie e proporção estabelecidas na Notificação observado o disposto no § 5º anterior, e preservar o controle societário da Oi S.A., a Companhia deverá cientificar o Acionista Resgatável dessa circunstância, em até 2 (dois) dias úteis contados do recebimento da Notificação, e o Acionista Resgatável poderá solicitar, mediante o envio de nova Notificação, e a seu exclusivo critério, que a Companhia (i) promova o Resgate em Ações sobre a quantidade de Ações Oi eventualmente disponíveis, livres e desembaraçadas de ônus e gravames (observada também a condição de preservação do controle societário da Oi S.A.), no prazo de até 15 (quinze) dias após o recebimento da segunda Notificação do Acionista Resgatável, complementando em dinheiro o pagamento do valor total correspondente às Ações Oi não disponíveis para entrega ao Acionista Resgatável, conforme espécie e proporção estabelecidas na Notificação, com base no valor da respectiva cotação média das Ações Oi ponderado pelo volume, no período de 15 (quinze) pregões da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que anteceder à primeira Notificação do Acionista Resgatável, o que deverá ser feito em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da segunda Notificação, devidamente corrigido pela variação acumulada das taxas médias diárias dos Certificados de Depósito Interbancário - CDI divulgadas pela CETIP- Central de Custódia e Liquidação no período, até o efetivo pagamento; ou (ii) pague em dinheiro o valor total correspondente às Ações Oi que deveriam ter sido entregues ao Acionista Resgatável, conforme espécie e proporção estabelecidas na Notificação, com base no valor da cotação média das respectivas Ações Oi ponderado pelo volume, no período de 15 (quinze) pregões da BM&FBovespa S.A. que anteceder à primeira Notificação do Acionista Resgatável, o que deverá ser feito em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da segunda Notificação, devidamente corrigido pela variação acumulada das taxas médias diárias dos Certificados de Depósito Interbancário - CDI divulgadas pela CETIP- Central de Custódia e Liquidação no período, até o efetivo pagamento. Na hipótese indicada no item (i) acima, a Companhia deverá transferir ao Acionista Resgatável, ainda, quando do efetivo resgate, quaisquer valores de dividendos ou juros sobre capital próprio declarados até a data do efetivo resgate. § 7º. Para efeitos do disposto neste § 6º, o termo controle acionário significa a titularidade pela Companhia de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) das ações com direito a voto de emissão Oi S.A. § 8º. As Ações Preferenciais poderão, por opção da Companhia, ser resgatadas, a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que o resgate seja realizado no último dia útil do respectivo mês em que for solicitado pela Companhia através de dação em pagamento a ser efetuada pela Companhia com ações ordinárias ou preferenciais da Oi S.A.(\"Opção de Desalavancagem\"), com base na relação indicada no § 5º anterior, e, também, desde que: (i) a média da cotação das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Oi S.A. dos 40 (quarenta) pregões anteriores à data de notificação pela Companhia de sua intenção de proceder ao resgate das Ações Preferenciais seja de, no mínimo, respectivamente R$ 36,70 (trinta e seis reais e setenta centavos) ou R$ 31,83 (trinta e hum reais e oitenta e três centavos), ambos os valores corrigidos pelo IPCA a partir da data de emissão das Ações Preferenciais, e nesse período as ações ordinárias ou preferenciais da Oi S.A. a serem entregues ao Acionista Resgatável de acordo com a espécie que tenha atingido a média das cotações indicadas neste item, não tenham sido negociadas ex-dividendos; e (ii) as ações ordinárias ou preferenciais da Oi S.A. estejam desoneradas de qualquer gravame. § 9º. As Ações Preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias da Companhia, a critério de seus titulares, observada a relação de conversão indicada no § 10º abaixo, exclusivamente nas seguintes hipóteses (\"Hipóteses de Inadimplemento\"): (i) o Resgate Programado das Ações Preferenciais referido no § 4º deste Artigo não ter ocorrido ou ter sido parcial; (ii) se a Companhia deixar de efetuar o Resgate das Ações, através de dação em pagamento com Ações Oi, sem observância dos termos indicados nos §§ 5° e 6º deste Artigo; (iii) se a Companhia deixar de efetuar o pagamento do valor correspondente ao dividendo fixo das Ações Preferenciais previsto neste Estatuto Social; e (iv) se a Companhia deixar de observar o disposto no Artigo 39 deste Estatuto Social. § 10º. Nas Hipóteses de Inadimplemento referidas no § 9° acima, o acionista titular das Ações Preferenciais terá o direito de converter as suas Ações Preferenciais em ações ordinárias da Companhia com base na seguinte relação de troca: 1 ação preferencial = 2.211,413613 ações ordinárias. § 11º. Na hipótese do inadimplemento da Companhia prevista no item (iii) do § 9º acima, independentemente do acionista titular das Ações Preferenciais ter promovido a conversão das suas Ações Preferenciais em ações ordinárias, conforme previsto no § 9° acima, o valor devido, até a data da conversão, será reajustado pela variação do IPCA, acrescido de 5% (cinco por cento) ao ano, a partir da data do inadimplemento até a data do seu efetivo pagamento ao acionista titular das Ações Preferenciais. § 12º. O pagamento da última parcela do Resgate Programado, o exercício pelo acionista titular das Ações Preferenciais do Resgate em Ações e o exercício pela Companhia da Opção de Desalavancagem, nesses últimos dois casos desde que o resgate englobe a totalidade e não menos que a totalidade das Ações Preferenciais emitidas pela Companhia, não excluirá o direito do acionista titular das Ações Preferenciais de receber o dividendo fixo das Ações Preferenciais que estiverem sendo resgatadas correspondente ao exercício em que estas forem resgatadas, calculado pro rata temporis, devendo o pagamento ser realizado em moeda corrente nacional, na data do resgate, observado, exclusivamente no que se refere ao exercício pelo acionista titular das Ações Preferenciais do Resgate em Ações, o disposto no § 13º abaixo. § 13º. Na hipótese do exercício pelo acionista titular das Ações Preferenciais do Resgate em Ações englobando a totalidade das Ações Preferenciais emitidas pela Companhia, a quantia equivalente ao valor dos dividendos fixos atribuíveis às Ações resgatadas, calculada pro rata temporis conforme estabelecido no § 12º acima, deverá ser paga, prioritária e preferencialmente, sob a forma de dividendos, declarados na data do resgate, observadas as disposições da Lei n° 6.404/76, de 15.12.1976 e alterações posteriores, salvo se a Companhia não detiver lucros ou reservas suficientes para tanto, caso em que a quantia equivalente ao valor dos dividendos fixos atribuíveis às Ações Preferenciais resgatadas que não puder ser liquidada sob a forma de dividendos constituirá uma parcela adicional do valor do resgate. § 14º. O pagamento da quantia equivalente ao valor dos dividendos fixos atribuíveis às Ações Preferenciais resgatadas na forma do § 13º e do dividendo fixo atribuível às Ações Preferenciais resgatadas quando do exercício da Opção de Desalavancagem pela Companhia que implique no resgate da totalidade e não menos que a totalidade das Ações Preferenciais emitidas pela Companhia não excluirão o direito do titular das Ações Preferenciais receber, na data do Resgate Total, os dividendos fixos atribuíveis às Ações Preferenciais, calculados pro rata temporis, referentes aos resgates realizados no exercício imediatamente anterior e no exercício do Resgate Total.\" VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei n.º 6.404/76. VIII. COMPONENTES DA MESA (ASSINATURAS): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira; (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki; (iii) Representante do Conselho Fiscal: Lucineide Siqueira do Nascimento. IX. ACIONISTAS PRESENTES (ASSINATURAS): AG Telecom Participações S.A., LF Tel S.A., Bratel Brasil S.A., Fundação Atlântico de Seguridade Social, BNDES Participações S.A - BNDESPAR, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o \r\n\r\nnº 2435947 e data de 30/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/01/2013\r\n\r\n301580-02\r\n\r\nId: 1446274"
                ],
                "1445896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1445896"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1445242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 333.0028203-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Re-Ratificação da Assembléia Geral de Debenturistas da 3ª(Terceira) Emissão de Debêntures da Companhia - 1ª, 2ª, 3ª e4ª Séries realizada em 29.11.2012.Ficam convocados os titulares das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures da Amil Participações S.A.,companhia aberta, com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para se reunirem no dia 20 de fevereiro de 2013, às 14:00hs, na Av. das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907, a fim de ser deliberado pelos mesmos quanto a ratificação de todos os atos praticados na Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 29.11.2012, às 16:00 hs., para que esta produza seus regulares efeitos, tendo em vista que o presente ato se dará no endereço da sede da Emissora, conforme determina a Lei 6.404/1976.\r\n\r\nSão Paulo,5 de fevereiro de 2013.SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda.-Agente Fiduciário (06,07 e 14/02/2013)\r\n\r\nId: 1445242"
                        ],
                        "1440479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YEARS OF RACING MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.666.733/0001-49\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO: Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos o Sr. Gustavo Monteiro Paulo, portador da CTPS 83614 - Série 143 - RJ, a comparecer em nosso escritório, a fim retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 12/12/2012, dentro do prazo de 48hs a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCátia Regina Coimbra\r\n\r\nId: 1440479"
                        ],
                        "1446118": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS\r\n\r\nSob Registro nº 45658 no livro A 671, Cartório do 5º Ofício de \r\n\r\nNiterói RJ. Rua Cônsul Francisco Cruz nº 24/28\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2618-0620\r\n\r\nEDITAL DE NOMEAÇÃO DFNC: O Delegado da DFNC Marcelo Barbosa de Souza, mat. 5275, de acordo com as atribuições legais que lhe foram conferidas, nomeia a contar de 07 de Janeiro de 2013: Edmilson da Costa Pinto, mat. 5042; Alexandre Costa Silva, mat. 5079; Ricardo da Costa Pinto Junior, mat. 5204 e Roberto Sodré de Macedo, mat. 5198, para exercer a função gratificada de Inspetor de Segurança do Trabalho. Victor Ferreira Pinto, mat. 5276; Cristovão Vargas da Costa de Oliveira, mat. 5278; Karine Xavier Pinto, mat. 5280; Fabrício de Almeida Azevedo, mat. 5281; Elieuton Rodrigues Gonçalves, mat. 5282 e Armando Silva de Souza, mat. 5283, para exercerem a função gratificada de Agente fiscal, todos os servidores lotados na Delegacia de Fiscalização das Normas Coletivas. Marcelo Barbosa de Souza, mat. 5275, Delegado sindical titular. \r\n\r\nId: 1446118"
                        ],
                        "1445765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMOMACAÉ LTDA - UTE MÁRIO LAGO\r\n\r\nCNPJ:02290.787/0001-07 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO: A TERMOMACAÉ LTDA - UTE MÁRIO LAGO torna público que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 04/02/2013, Relatório de Auditoria Ambiental realizada referente ao ano de 2012, em suas instalações e informa que o mesmo estará à disposição para consulta na BR 101, Km 164, s/nº, Fazenda Severina, município de Macaé, no período de 25/02 a 01/03/2013, no horário de 8h às 16h, no setor de SMS daTermomacaé. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional de Macaé e Rio das Ostras SR VIII (SUPMA), na Rua Punta Del Leste, 187 - Cavaleiros, município de Macaé/RJ, no horário de 9h às 16h.\r\n\r\nId: 1445765. Por ofício"
                        ],
                        "1446414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, n° 200, 25° andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.891.441/0001-93, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8°, § 1°, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar aos acionistas da Companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se à disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo n° 200, 25° andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO a ser realizada no dia 15/03/13, às 10:00 horas, na sede da Companhia: I) o Relatório Anual da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício 2012; II) a cópia das Demonstrações Contábeis; III) o Relatório dos Auditores Independentes; IV) o Parecer do Conselho Fiscal; V) demais documentos pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nLuciana Bastos de Freitas Rachid\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1446414"
                        ],
                        "1444133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR\r\n\r\nOrganização Social de Saúde\r\n\r\nCNPJ 24.232.886.0020/20\r\n\r\nExtrato do Regulamento Institucional de Compras e Contratação:\r\n\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Organização Social de Saúde, qualificada como Organização Social de Saúde pelo Governo de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm cumprimento a Lei nº6043, de 19 setembro de 2011, a Pró-Saúde Associação Social e Hospitalar informa os procedimentos adotados pela entidade para compras, contratação de obras e serviços, com emprego de Recurso Público.\r\n\r\nO procedimento de compras e contratação de obras e serviços compreende o cumprimento das seguintes etapas: I - solicitação de compras; II - qualificação de fornecedores; III coleta de preço; IIII - apuração da melhor oferta; V - emissão de ordem de compra.\r\n\r\nA coleta de preço poderá ser realizada por email ou fax, podendo também ser utilizado o Portal da Central de Compras Pró-Saúde, como no mínimo 3 (três) fornecedores.\r\n\r\nSomente poderão participar da etapa de coleta de preço, as empresas legalmente constituídas, que apresentarem os documentos legais de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal. As empresas que se interessarem em fornecer à Pró-Saúde deverão se qualificar junto Central de Compras Pró-Saúde.\r\n\r\nO detalhamento das etapas acima elencados está explicitado em Regulamento, disponível no site da Central de Compras www.prosaude.org.br/centraldecompras. Este documento revoga versões anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Setembro de 2012\r\n\r\nId: 1444133"
                        ],
                        "1445148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTA CLARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.018.450/0001-16\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTA CLARA LTDA. torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de acordo com a Instrução Técnica nº 03/13 do INEA encaminhada em 05/02/2013 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um Loteamento Industrial e um Heliporto com Terminal de Passageiros, localizado no município de Macaé, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1445148"
                        ],
                        "1446269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZI BLUE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 32.222.218/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nZI BLUE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022415, com validade até 06 de fevereiro de 2018, para a condução de projeto de silvicultura econômica de clones de Eucalyptus urograndis e Eucalyptus urocal, em área total de 152,46 hectares, na FAZENDA TRÊS MORROS - PROFESSOR DE SOUZA, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n° E-07/502607/2009)\r\n\r\nId: 1446269"
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                        "1441771": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AM SANEAMENTO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 03.094.221/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAM SANEAMENTO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022339, com validade até 28 de janeiro de 2017, para realizar a atividade de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgoto e de caixas de gordura, na RUA DELFINA ENES, 37-B - PENHA CIRCULAR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/512057/2010) \r\n\r\nId: 1441771"
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                        "1445720": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARFILUB LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.256.154/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARFILUB LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022390, com validade até 04 de fevereiro de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508502/2012) \r\n\r\nId: 1445720"
                        ],
                        "1443625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENTUPIDORA DEC SOUTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.331.224/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESENTUPIDORA DEC SOUTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022352, com validade até 30 de janeiro de 2017, para realizar a atividade de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgoto e de caixas de gordura, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/507462/2012) \r\n\r\nId: 1443625"
                        ],
                        "1446278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIOMÉRIEUX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.040.635/0001-71\r\n\r\nCOMUNICADO - Registro da UTE Biomérieux - Documento nº 48513.000362/2013-00 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecida pela Resolução Autorizativa n. 251, de 27 de junho de 2005, com base no § 4º, do art. 176, da Constituição Federal, no art. 8º da Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 5º do Decreto n. 2.003, de 10 de setembro de 1996 e do que consta no documento nº. 48513.000362/2013-00, informa que, nesta data, o empreendimento a seguir identificado encontra-se registrado na ANEEL, conforme Ficha Técnica preenchida pelo interessado: a) Empreendimento: UTE Biomérieux; b) Potência Instalada: 569 kW; c) Localização do empreendimento: Estrada Mapuá, 491, Rio de Janeiro - RJ; d) Fonte: Óleo Diesel; e) Titular: Biomérieux Brasil S.A.; f) CNPJ: 33.040.635/0001-71; g) Endereço do Titular: Estada Mapuá, 491, Rio de Janeiro - RJ. 2. O registro não servirá de prova contra a cobrança de quaisquer débitos referentes a encargos devidos e/ou infrações eventualmente cometidas. 3. O registro não isenta o empreendedor das obrigações ambientais e exigências requeridas pelos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, não gerando qualquer imputação de responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente. 4. As informações sobre as características do empreendimento são de exclusiva responsabilidade do declarante, inclusive para efeitos de caracterização de crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). HÉLVIO NEVES GUERRA - Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração\r\n\r\nId: 1446278"
                        ],
                        "1445181": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 21 de fevereiro de 2013, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro, Pagamento de Dividendos Complementares; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 03/08/2012, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2012; e desta data, 15/01/2013, de pagamento de dividendos complementares, a serem pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2012; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e f) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. Paulo Rogério Caffarelli - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1445181"
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                        "1444795": [
                            "V - Convocação",
                            "MINERAÇÃO SERRA DO ITATIAIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.946.796/0001-99 - NIRE 33.2.0111153-23\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios, para efeitos do artigo 1071, V do Código Civil: Ficam os sócios de Mineração Serra do Itatiaia Ltda., convocados, na forma dos §§ 1º e 3º do art. 1152 do Código Civil para reunião de sócios a realizar-se no dia 08 de março de 2013, às 11 horas, na sede da sociedade, na Av. Presidente Vargas, 482, sala 811, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço social; (ii) doação de quotas com reserva de usufruto do sócio Romano Paolo Carlo Maurer; (iii) modificação do administrador da sociedade; (iv) direito de voto das cláusulas gravadas com reserva de usufruto. Rio de Janeiro - RJ, 04 de fevereiro de 2013. Romano Paolo Carlo Maurer e Mario Dias Pereira Junior (administradores).\r\n\r\nId: 1444795"
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                        "1438123": [
                            "V - Convocação",
                            "Mediun Médicos Associados Ltda..\r\n\r\n02.833.410/0001-49\r\n\r\nConvocação de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nA Mediun Médicos Associados Ltda., com fulcro nos artigos 1.010 e seguintes , do Código Civil, convoca todos os seus sócios para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 16 de fevereiro de 2013, às 19h, em primeira convocação, e às 19:30 h da mesma data, em segunda e última convocação, para deliberação dos seguintes assuntos:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Eleição de nova Diretoria/ Representante Legal;\r\n\r\n2 - Assuntos gerais. \r\n\r\nNiterói, 22 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDr. Aparecido Nazar\r\n\r\nId: 1438123"
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            "Relações de Concluintes": {
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                    "1445754": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Ensino Vila Isabel\r\n\r\nConjunto Amaral Peixoto, Rua A, nº 13, Vila Isabel, Três Rios RJ.\r\n\r\nCNPJ 31910730 0001/53\r\n\r\nO Diretor do CEVI, mantido por Centro de Ensino Vila Isabel Ltda, situado no Conjunto Amaral Peixoto, Rua A, nº 13, Vila Isabel, Três Rios RJ, torna pública a relação nominal dos alunos Concluintes do Curso Ensino Médio 2012: Caroline Dias Jaques de Souza, Janine Gripp de Araújo, Laila Thamiris Massi Barbosa, Laís Almeida de Carvalho, Luiz Gustavo Silva Guimarães Chagas, Oçanã Cerqueira Gomes da Silva, Saulo Pereira Pinto Lima. Josibeli Ramos Coutinho dos Santos-Secretária e Hélida Mendes de Medeiros Siqueira - Diretora. Viviane Vaz de Sousa,matrícula 0942591-9 - Professor Inspetor Escolar.\r\n\r\nId: 1445754"
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                    "1441781": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TEMPO DE APRENDER\r\n\r\nCNPJ: 01469985/0001-61\r\n\r\nA diretora do Colégio Tempo de Aprender, mantido pela Attayde Coli Gurgel Prestação de Serviços da Área Educacional, situado na Rua Henrique Oswald nº 200, Copacabana, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio regular do ano letivo de 2011: Marcella de Araujo Rodrigues Simões. Secretária: Maria Lucilia Ferreira Dias, reg. nº 1262 SEEC - diretora: Claudia Maria Ferreira Dias Rocha de Oliveira, reg. nº 16420 MEC - professora inspetora escolar: Ana Maria Dias dos Santos Diniz, Matr. nº 0975438-3 DRM-VI. \r\n\r\nId: 1441781"
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                    "1438818": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO VITORIA\r\n\r\nMantido por: Vitória Ensino Técnico de Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº. 01.195.632/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO NA ÁREA DE SAÚDE, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Retificação no D.O nº 235 de 21/12/2012 onde se - lê conclusão das alunas: Cláudia Valéria Silva Vieira e Carla de Oliveira Miranda em 2011 lê- se em 2012. 2008 - Fernanda de Souza Mendes; Márcia Severo dos Santos Peixoto; Rodrigo Luiz Melo Araujo da Cruz. 2010 - Dilceia Soares da Silva. 2011- Daniele da Bezerra Mororó de Souza. 2012 - Barbara Raquel de Castro Vieira; Erick Vieira Queiroz de Oliveira; Jéssica Teixeira dos Santos Vellasco; Leila Carla da Silva Celestino Vieira; Luã Vieira Rodrigues; Simone Conceição de Souza Carlos; Sônia Maria de Freitas Oliveira. Diretora: Joelma Pires S. Torres processo nº. E-0310203574/12 Secretária Escolar: Sandra Maria Assis de Jesus. Processo nº E-0310203574/12.\r\n\r\nId: 1438818"
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                    "1441919": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Electra\r\n\r\nCNPJ.: 27.639.632/0005-80\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua dos Andradas, 96 - Sobreloja - Centro - RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações - 2º semestre/2006 - Michelle Almeida dos Santos- 2º semestre/2009 - Jose Rodrigo Innocencio Morgado - 1º Semestre/2010 Manhã Aline Lourenço Alves Andrade, Camila Fadel Sales, Ingrid Bruna Rezende Fabiano, Luana Carvalho Vianna Bonvicino, Rodrigo Candido da Costa, Tiago Henrique Correa do Nascimento, Verônica dos Santos Batista Dalvi - 1º Semestre/2010 Noite - Andrews Rodrigues Gomes, Daniel Sodré da Silva Ferreira, Emerson Jofre Gimenes Lima, Felipe Vicente Tibiano, Francisco Carlos dos Santos Silva Filho, Gabriel Luz Badin, Gustavo Roberto Alves da Silva, Humberto Soares, Jonathas dos Santos de Aguiar, Josair Marcos de Souza Sena, Júlio Pinto da Silva, Marllon Mariano da Cunha Nogueira, Monique Regina Correia, Pedro Leonardo Torres Ferreira, Rafael dos Anjos Ferreira, Romilson de Oliveira, Tayana Silva Marinho, Thaísa Lessa de Almeida, Thales Rodrigues Santos Matias, Thiago Braga Nascimento, Vitor Cesar da Silva Teles - 2º Semestre/2010 Manhã - Dayana da Silva Lima, Fernando Canindé Mendes da Silva, Francisco de Paula Mendes, Gabriel Pereira de Rezende, Gessé Emanoel de Oliveira Viana, Jefferson de Souza Costa Araujo, Jorge Nascimento de Almeida, Júlio José Maciel Rodrigues, Luciana Duarte Pereira, Luiz Alexandre Mendes Pires, Marcos Felipe Bitencourth Moreira - 2º Semestre/2010 Noite - Arilson Oliveira de Souza, Adamú Ferreira da Silva, Adriene Viana Fernandes Costa, Alessandro da Silva Basilio, Allan de Oliveira Siqueira, Diogo Apolinario de Souza, Diogo Marcolino Mega, Douglas Ferreira Gomes, Edmilson Jovino de Carvalho, Elias Martins Ferreira, Ezequiel da Silva Aguiar, Fabio Martelleto Felipe, Gabriel Oliveira Mendonça, Igor Raphael do Nascimento Côrtes, Jorge Roberto Machado Campista, Josemberg da Silva Souza, Luiza Armandina Santos de Medeiros, Luiz Carlos dos Santos Junior, Maria Williane Sousa da Silva, Monique Teixeira Barbosa, Rodrigo Gomes da Conceição, Thayssa da Silva Santos, Vinicius Costa Uchôa - Curso Técnico em Eletrotécnica -1º semestre/2006 Noite- Victor Bayão das Chagas - 2ºsemestre/2008 Noite - Anderson Guilherme Lima, Eric Rodrigo da Silva Camillo, Fabiano Feitoza de Sousa, Tiago Pereira Simas - 1º semestre/2009 Manhã - Diego Teixeira Baêsso - 2º semestre/2009 Manhã - Antonio Luiz Vital Lindo - 2º semestre/2009 Noite- Edgard Renato Ramos Xavier, Fábio dos Santos Caetano, Pablo Henrique da Silva Novaes, Ricardo da Soledade Caetano, Rodolfo de Moraes - 1º Semestre/2010 Noite - Anderson Cristiano Vieira Campos, Arnoud Lourenço de Lima Neto, Bruno Campos Silva, Bruno Cesar Souza do Nascimento, Carlos Fabricio Pitanga de Almeida, Charles Lima da Silva, Claudio Figueredo, Cosme Williams Santos da Silva, Deyvid de Oliveira Monteiro, Diego da Silva Jardim, Edezio Monteiro da Silva, Edgar Francisco Sena de Oliveira, Eduardo Heleno Corrêa, Elifas Lopes dos Santos Filho, Fabrício da Costa Correia ,Felipe Antonio Freire da Silva, Jailson de Souza Luna, Jefferson da Conceição, Jefferson Chaves dos Santos, Jefferson Ilarindo de Jesus Oliveira, Jone Roberto Pacheco Bernardo, Jorge Felipe Alves Gomes, José Eduardo Targino da Silveira, Juliana Cristina Gomes, Leandro Leitão Soares, Leonardo Batista da Silva, Leonardo Pereira Lopes de Aguiar, Luis Fernando Moset Panighel, Nelio Pedro da Costa Martins, Paulo Cesar da Silva, Paulo Sergio dos Santos, Paulo Victor dos Santos, Renato Ferreira da Silva, Renato Jorge Sumac da Silva, Romario Meireles de Lima, Thiago Azevedo Duarte de Oliveira, Thiago Menezes Estrelado, Wanderson Luiz Coelho, Wesley Rodrigues da Silva, Zico da Silva. - 2º Semestre/2010 Manhã - André Rodrigues de Oliveira, Carlos Alberto Santos Monteiro, Felipe Rosario de Souza, Leandro da Silva Fernandes, Rafael Gonçalves da Silva Farinha, Rodrigo Lopes Pacheco - 2º Semestre/2010 Noite - Adriano dos Santos Belarmino, Alessandro da Silva Costa, Alexandre dos Santos Nolasco, Alexandro Ramos da Silva, Amilton Francisco José Filho, André Luis de Souza Vieira, Anderson de Góis Fernandes, Arthur Callebe dos Santos Rodrigues, Bismarck da Silva Santos, Bruno de Oliveira Fernandes, Bruno Silva de Oliveira, Bruno Pereira Viana, Carlos Eduardo Santos Kuzdak, Daniel dos Santos Nascimento, Emilson Jorge José da Silva, Everton Oliveira de Assis, Fábio Serra Bento, Fernanda Gaspar, Flavio Lima Fernandes de Oliveira, Flavio Prado Peixoto, Giselle de Oliveira Carvalho Marinho, Gustavo Ventura da Costa, Igor Marcelino de Marins, Jairo Azeredo dos Santos, Judson de Souza de Oliveira, Leonardo Rodrigues Dutrain, Lílian Carvalho Ribeiro, Lindair Francisco Raider, Luis Celso da Silva Mattos, Luiz Antonio de Lacerda Ribeiro, Luiz Antonio de Lacerda Ribeiro Junior, Manoel Afonso de Macêdo Nogueira, Marcelino Felix Gomes, Marcelo Moura Silva, Marcos Vicente de Oliveira, Marcos Vinicius Farias Garcia, Marcus Paulo da Costa Lima Mourão, Nilton Messias dos Santos, Raphael Coelho da Silva Marques, Roberto Cristiano Soares, Rodrigo Pellegrini de Oliveira, Rodrigo Pereira de Souza Cruz, Sebastião Alves da Silva, Sérgio Rosas da Silva, Tarcisio da Silva Evangelista, Thiago Alexandre Valentim, Thiago Garcia dos Santos, Valney Carlos da Costa, Walace Cruz de Oliveira, Wanderson do Carmo de Barros, Wellington Inacio Borges - Diretora: Helenice de Lima Sobrinho - Reg. 9318866 - MEC - OF. CDIN Nº. 547 - Secretária Escolar: Súzan Margareth Veríssimo da Cruz Proc.E-03/202149/12 - Professora Inspetora Escolar: Maria da Penha de Souza Salgueiro - Matricula 0975433-4 \r\n\r\nId: 1441919"
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                    "1445882": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2012: Jonas Rangel, Jonatas Silva Lemos, Jonathan de Almeida Leite Coelho, Jonathan Matos de Sousa, Jonathan Veronez Ramalhete, Jorcimar Alves Henrique, Jorge Augusto Netto, Jorge Luiz do Nascimento Cordeiro, Jorge Luiz Parmagnani, Jorge Rodrigues Pereira, Jorge Santana da Silva, Jorgete Alves de Castro dos Santos, Jose Afonso Henriques Machado Junior, Jose Alves de Almeida, Jose Anderson da Silva, Jose Angelo Cavalheiro, Jose Anidio Gomes, José Antonio Alves, Jose Benedito Frank, José Carlos Liuth, Jose Carlos Alvaro da Silva, Jose Carlos Dias dos Santos, Jose Carlos do Nascimento Lourenço, Jose Carlos Florenço, Jose Carlos Gonçalves Celebrim, Jose Carlos Izaltino dos Santos Filho, Jose Carlos Lima de Oliveira, Jose Carlos Rocha de Lima, Jose Carlos Santos Souza, Jose Clerio Costa, Jose Correia de Oliveira, Jose de Jesus Ribeiro, Jose dos Reis Alves Costa, Jose dos Santos Teixeira, José Edson dos Santos, José Eriberto Weverton Silva, Jose Ferreira da Silva, Jose Fontes Correia Filho, Jose Francisco Bernardo, Jose Francisco da Silva, Jose Geraldo Gonçalves, Jose Geraldo Soares de Aguiar, Jose Gerson Galiza da Silva, Jose Jorge dos Santos, Jose Lacerda Teixeira, Jose Liberio da Conceição Ebani, Jose Luiz Casali, Jose Luiz Cyrillo Imberti, Jose Luiz Siqueira, Jose Marcos Da Silva, Jose Maria Duarte, Jose Mario Rebonato, José Milton dos Santos Silva, Jose Milton Pereira, Jose Moraes de Oliveira, Jose Neli da Silva, Jose Neuton dos Santos Morais, Jose Neves dos Santos, Jose Renato Monteiro dos Santos, José Ribamar Sousa, José Roberto Alves de Siqueira, Jose Roberto Carvalho, Jose Roberto Soares, Jose Rodrigues Santos, Jose Schmidt Filho, Jose Tiago Furlani, Jose Vagner da Silva, Jose Feitosa Filho, Josefa Terezinha de Oliveira Gonçalves, Joseffer Calibrio Soares, Joseilta Alves dos Santos Cezareti, Joselaine Rodrigues Pereira, Joselia Ribeiro dos Santos Lopes, Joselito Rosa Lopes, Josenildo Feliciano de Silva, Joseph Alair Silva dos Santos, Josiane da Penha Tonoli Erlacher, Josiane da Silva, Josiane de Freitas, Josiane Silvares Cordeiro, Josiel de Araujo, Josiele Ferreira Duarte, Josimacio Rodrigues, Josinei Alves Santos, Jossenildo Lemes de Souza, Josué Henrique Arruda Filho, Josué Pereira Sobral da Silva, Josy Mendes Pires, Jotair Flodoval da Silva, Jovana Almeida, Jucelia Maria da Silva Santana, Jucelino Gonçalves Pereira, Juceni Marques Pimenta, Jucicarlos Magalhaes Pinto, Jucie Mattusoch Figueira, Jucineide Santana de Jesus, Julian Pereira, Juliana Cristina de Oliveira Piske, Juliana Bina Sacramento, Juliana Bongiovani Paiva, Juliana de Freitas Vaz Segal, Juliana Honorato, Juliana Lagni, Juliana Rodrigues, Juliana Rodrigues Coutinho, Juliana Silva Theodoro, Juliane de Souza Storck Mendes, Juliano de Souza Apolinário, Juliano Isidoro de Oliveira, Juliano Malacarni Bonini Lopes, Juliano Marcos de Lima Violato, Juliene de Souza Batista, Juliete Pinheiro, Julio Cesar Demuner de Souza, Julio Mario Toledo, Jullyane Fernandes Memelli, Junio Dias Salomão, Junior Roberto dos Reis Santos, Jurandir Antunes dos Santos, Kaio Henrique Santos Corrêa, Kamila Santana Malheiros, Kamila Santos de Oliveira, Kamilo Lucio Herzog, Karella Marina Montibeller Loss, Karen Marçal Silva, Karla da Silva, Karoline Carrilho da Silva, Karoline Martins da Silva, Karoline Vicente de Oliveira, Kassio Santos Felix, Katia Gomes da Silva, Katiane dos Santos Peixoto, Katiele Aparecida Marcelino Saturnino, Kaue Gaspar Giusti, Kayoua Ribeiro Carlos, Keila de Andrade Foentes, Keila Moreira Nascimento Santos, Keilane Gomes Honorato, Kelli Regina Nascimento de Jesus Vieira, Kelly Adriane Faria da Silva, Kelven Brandao Ribeiro, Kelvin de Oliveira Pesse, Kennedy Realli dos Santos, Kennyson Harley da Silva, Kerle Marquette Valotto, Ketlen Rosa de Oliveira Rocha, Keylla Dantas Rocha, Kezia Oliveira, Kezia Silva Martins, Kisnayra Gomes Campos, Kissila Lorraine Martins Pereira, Kletey Emanuely Costa Silva, Laila Cardoso Santos, Laila Santos Hammer Cristo, Laine Dias Matias, Lairto Aguiar dos Santos, Lais Vasconcellos Monnerat, Laressa Helena de Toledo, Larissa da Silveira Almeida, Larissa Ferreira Silva Flor, Laudiceia Pereira Gomes, Lauro Arnizaut Faria, Lavinio Jose de Oliveira, Layana Aparecida Soares, Leandro Alves Silva, Leandro Araujo da Silva, Leandro Barbosa de Matos, Leandro Barbosa Muchelin, Leandro Carvalho de Souza, Leandro Cassio Reis de Oliveira, Leandro de Souza Carvalho, Leandro dos Santos Lacerda, Leandro Felipe Ferreira Silva, Leandro Fidélis de Souza, Leandro Icaro de Almeida, Leandro João da Silva, Leandro Lucas da Silva, Leandro Luiz Campos Magalhães, Leandro Marques Custodio, Leandro Santana, Leandro Silva da Luz, Leda de Lima e Paula, Leiliane Teotono Lima, Leise Helena Bastos Ottoni, Lena da Conceição Silva Pereira, Leonardo da Conceição Miguel, Leonardo de Assis da Silva, Leonardo de Moraes Ferreira, Leonardo de Oliveira Coutinho, Leonardo de Paula Monteiro, Leonardo de Souza Pereira, Leonardo Lacerda Teixeira, Leonardo Loureiro de Oliveira, Leonardo Nascimento Lima, Leonardo Rocha Villas Boas, Leonardo Rody Gregorio, Leonardo Vinicius Moreira, Leonela Neves Marculano, Leonil Dias da Silva, Leonio Moreira da Silva, Leticia Manoela Silveira Santos, Letícia Pereira Picoli, Letícia Silva de Araujo Assis, Leticia Vaceli Cremasco, Leula Maria dos Santos Silva, Levi Prudente Neto, Levi Rocha Tomaz Junior, Levinks Teixeira Pereira, Lidia Alves Fernandes, Lidiana Pereira Tonani, Lidiane de Jesus Alcantara, Lilian Barbosa da Silva, Lilian Carla Fragoso Fontes Borges, Lilian Cristina de Almeida, Lilian Cristina Fernandes da Silva, Liliane Cristina Fischer, Lilis Marcia Lima, Linda Estela Braga Flegler, Lindemberg de Oliveira Costa, Lorena Venâncio dos Santos, Lorran Bonfim de Sousa, Lorran Henriques Nadai, Lorrane Carolinne Martins Moura, Luan Lima Victor, Luana Aparecida Alves Conrado, Luana Lino Santos, Lucas Augusto de Paula Pimentel, Lucas Bueno da Cruz, Lucas da Silva Martins, Lucas Daniel Araujo Pereira, Lucas de Oliveira Gomes, Lucas Figueiredo Gomes, Lucas Lopes Sampaio, Lucas Luis Fonseca Loreto, Lucas Luis Furlani, Lucas Machado Virna, Lucas Medeiros, Lucas Pereira da Costa, Lucas Pereira Goncalves de Oliveira, Lucas Pimenta Barbosa, Lucas Rainha Granjas, Lucas Rodrigues Ataíde de Sá, Lucas Rodrigues de Abreu, Lucas Santos Pina de Carvalho, Lucas Souza da Vitoria, Lucas Souza Lemes, Luciana Felix da Silva, Luciana Pereira dos Santos Silva, Luciana Theodora Araujo, Luciana Tomy Naka, Luciane Gonçalves da Costa, Luciano Afonso Ferraz da Conceição , Luciano Augusto Ribeiro dos Reis, Luciano Barcelos Guerra, Luciano Bessoni Oliveira, Luciano da Silva Ferreira, Luciano Jose de Sousa, Luciano Lopes de Oliveira, Luciano Martins Brandão, Luciano Moreira da Cruz, Luciano Tessarolo Scarpati, Luciara Wanderley Modolo, Luciene Costa de Souza, Luciene da Silva Galdino, Lucilene Batista Pires, Lucimar de Souza Gonçalves, Lucimar Maria dos Santos de Abreu, Lucimara Braga Vedovi, Lucinéia Holz Krause, Lucineia Moreno Penha, Ludmilla do Prado Silva, Luis Claudio dos Santos Moreira, Luis Fernando Guedes Pereira, Luis Fernando Moreira, Luis Gonzaga Bette Demartini, Luis Guilherme Silva Alvarenga, Luis Augusto Rosa de Oliveira , Luiz Andre Galiza da Silva, Luiz Andre Sezini Laurindo, Luiz Antonio Ferreira da Cruz, Luiz Carlos Almeida Pínto, Luiz Carlos da Silva, Luiz Claudio de Almeida Guimares, Luiz Claudio dos Santos Moreira, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Eduardo da Silva, Luiz Eduardo de Oliveira Santos, Luiz Eduardo Machado dos Santos, Luiz Fernando Rosa Gomes, Luiz Guilherme Engelberg Durval, Luiz Guilherme Ribeiro Shaeffer, Luiz Henrique Almeida Tavares Ferraz, Luiz Henrique Silva Leal, Luiz Humberto Casimiro Oliveira, Luiz Nougue Neto Segundo, Luiz Oswaldo Gomes dos Santos Neves, Luiz Otavio Gomes de Oliveira Soares, Luiz Roniki Pereira, Luiza Pereira da Costa do Carmo, Lukas Coelho Marinho, Lunna Athayde Cardoso Costa, Lusia Maria de Araujo, Luzia Pimentel Dalbem, Luziane De Assis Machado, Luziany Rachel Bastos Souza, Luziede Ribeiro da Fonseca Kalk, Luzimar Dias do Nascimento, Luzinete Vieira de Oliveira, Maciel Balbino de Oliveira, Magno Barbosa Mantovani, Magno Belotti, Magno da Silva Torres, Magno Luiz Feitosa, Maiara Bergue de Almeida, Maik Rodrigo Vieira, Maione Cristina Fonseca de Meneses, Maione Sousa Ramos, Maira Marta Gomes de Oliveira, Maisa Maria de Freitas Moreira, Manoel Inacio da Silva Filho, Manuel Gomes de Farias, Manuele Aguiar de Souza, Manuella Nascimento de Oliveira, Mara Catarina Magevski, Marcela de Souza Braga, Marcela Preisigre da Silva, Marcele Santos Ribeiro, Marcelo Mendes Leite, Marcelo Apolinario de Almeida, Marcelo Henrique Lima Subtil, Marcelo Jesus de Almeida, Marcelo Luiz Migliorelli, Marcelo Schmidt Marta, Marcelo Soares, Marcelo Vicente, Marcia Cristina Pereira de Oliveira, Marcia Helena Santiago, Marciel Bolsoni, Marcilene Vieira Vicentini, Marcio Alexandre dos Reis Ferreira, Marcio Antonio da Silva Cortez, Marcio Greick Gomes Rodrigues, Marcio Guasti, Marco Antonio da Silva, Marco Antonio Guastti Canais, Marco Antonio Nascimento da Silva, Marco Antonio Pereira Almeida, Marco Antonio Silva Alves, Marco Antonio Siqueira Pita, Marco Hilario Dala Barba Alborguetti, Marcos Antonio Maciel Mil Homens Junior, Marcos Carlos Alves de Souza, Marcos dos Santos Nascimento, Marcos dos Santos Silva, Marcos Ferreira Dutra, Marcos Henrique Peixoto, Marcos Henrique Peixoto, Marcos Paulo Caetano Ludugero, Marcos Reimbinski, Marcos Severo Borges, Marcos Tadeu Ferreira de Oliveira, Marcos Vinício Nascimento da Silva, Marcos Vinicius Augusto Rocha, Marcos Vinicius Guedes Pinto, Marcus Vinicius Cavalcante de Sá, Marcus Vinicius de Andrade Gonçalves, Marcus Vinicius Pinheiro Cheim, Margarete do Rosário Castro Santana, Maria Alessandra Santos de Jesus, Maria Aparecida Batista da Silva Souza, Maria Aparecida da Rocha, Maria Aparecida da Silva Santana de Moura, Maria Aparecida dos Anjos Silva, Maria Aparecida dos Santos de Melo, Maria Aparecida Martins de Souza, Maria Aparecida Montozo, Maria Bela Ribeiro Gloria, Maria Carolina Coratito, Maria Cecilia Silva Pedrosa Leal, Maria Correa de Almeida, Maria da Luz Veloso Souza, Maria da Paixão Alexandrina de Souza Alves, Maria da Penha Casimiro Beloni, Maria de Fatima Araujo de Melo, Maria de Jesus Paz Queiroz, Maria de Paula, Maria dos Anjos de Freitas Andre, Maria Edinolia de As Loureiro, Maria Elisabeth Aguiar, Maria Elizangela Gonçalves, Maria Erotildes da Silva, Maria Helena Salles, Maria Idaildes Cardoso Gomes, Maria Ivanice de Castro Miranda Moreira, Maria Jose de Moura, Maria Jose de Oliveira Henrique, Maria Jose Tamanini, Maria Lucia Kretli Martins, Maria Madalena da Silva, Maria Madalena de Freitas, Maria Regina Favaro, Mariana Domingos Pereira da Silva, Mariana Galeno dos Santos, Mariana Haddad da Fonseca Soares, Mariana Pimenta, Marileia Vieira Miranda, Marilia Meireles Silva, Marilsa Silva de Oliveira, Marilza Vila Nova de Oliveira, Marina Machado Itaborahy, Marinalva Batista de Acizio, Marineide Ferreira Ramos, Marinete Inácio da Silva de Jesus, Mario Roberto da Silva Filho, Mario Cesar Pereira, Mário Costa de Lima, Mario Eugenio de Souza Franco, Mario Gouvea Neto , Mario Jose Portes, Mario Jose Rissi Batista, Mario Junior Santos Duarte, Mario Machado da Silva, Maristani Lopes Faria, Marlene Dutra, Marlene Dutra Lima, Marley Duarte Nascimento, Marli Dias da Fonseca, Marllon Santos Felix, Marlon Alexandre dos Santos, Marlon Corrêa da Silva, Marlon Ramos de Paula da Silva, Marriete Cristina Amaral, Marta Florencio Martins, Marta Pereira Jesnier, Mascidonio Alves Moreira, Mateus da Conceição Faustino, Mateus Tostes Galaxe, Matheus Dias Costa Oliveira, Matheus Mauricio Matos, Matheus Ormonde Cardoso, Matheus Tofoli Mattiuzzi, Matheus Tostes Marconi, Maura Lucia Vieira Eduardo dos Santos, Mauri Vicente da Silva, Mauricio Alves Alvarenga, Mauricio Henrique de Souza Chalfun, Mauricio Menezes de Alencar, Mauricio Nolasco de Araujo, Maurilio Jose de Carvalho, Maurim Antonio Rodrigues, Max Antonio Pereira da Silva, Mayara Caldeira do Nascimento Americo, Mayara Castro dos Santos, Mayco Helio Alves Barboza, Maycon Dias Rodrigues de Almeida, Meghe Fonseca Diniz, Meiriele Adolfo Barbosa, Menrin Dhinhow Calixto de Sousa, Methusalem Pereira, Michael Willian de Souza, Michael Diego Barbosa, Michael Richard Almeida dos Santos, Michel Felipe Viana dos Santos, Michel Wellington da Silva Costa, Michela Karla Roberto da Silva Rattes, Michele da Silva, Michele Doria Ribeiro, Michell Favoretti Almeida, Michelle Rodrigues de Azevedo, Michelle Rodrigues Garche, Miguel Jose de Souza Neto, Mileide Fabiana Testa, Milton Abel Varella da Costa , Milton Gutembergue Ferreira da Silva, Miquele Moraes Broedel, Miriam Raquel Cruzato, Mirian da Silva Madeira, Mirian da Silva Teixeira, Mirian Eliziario Felipe, Mirlene Santos Ferreira Souza, Moises Francisco Alves, Moises Jose Inacio, Moises Nobre Barbosa, Monica Costa dos Santos, Monica Fernandes Vieira, Monica Mariano Pinto, Monica Mota Pelicione, Monica Pereira Santana, Monica Ribeiro Murici, Mozar Abel de Souza, Murilo Bolognesi de Andrade, Mychell Fontana do Nascimento, Naiany da Silva, Natalice Santana da Silva, Natanael da Costa Lima, Natanael Fernandes de Brito, Nataniel Placidino do Nascimento, Nathalia Josiane Araujo Condessa, Nathan Miguel da Silva, Nayara Alves da Silva, Nayara Alves Pinto Santos, Neide Aparecida Cecílio, Neilson de Amorim, Nelia Helena Vieira da Silva, Nelson Antonio da Silva, Nelva \r\n\r\nMoreno Penha, Nely Lucas Fae, Neuza da Conceição, Nielson dos Santos Mineiro, Nilceia Aparecida Moreto, Nilcéia Falcão Borges, Nilcimar Jose da Cunha, Nilco Alves da Cruz, Nilma Pereira de Morais Fontes, Nilo Flor Nascimento, Nilo Sergio Simões, Nilson Aguiar dos Santos, Nilton Carlos da Silva Rocha, Nilton Martins Moraes, Nilza Marlene Bueno da Cunha, Nilza Silvestre Caetano, Nina Bertocchi Ribeiro, Nivaldo Ferreira de Araujo, Nivaldo Jose Rodrigues Junior, Niweverton Gomes de Almeida, Noemi Vandalete do Nascimento, Norton Pessotti Moro, Nortton Oliveira Rafael, Nozivaldo Gomes Martins, Oarley Garcia, Ocarlino Souza Junior, Odair Jose Lopes da Silva, Odair Jose Pereira do Rosário. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1445882"
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                    "1444474": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE \r\n\r\nFORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL.\r\n\r\nCNPJ: 10.764.265/0001-10\r\n\r\nO Diretor da ETP - Escola Técnica Profissional, mantido por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional situada na Alameda Carlos Lacerda, 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico de Logística: 2011- LO-5 Juliana Perfeito Bernardo. LO-8 Stéphany Porto Cavalcanti. LO-9 Heitor Tavares Azevedo. LO-10 Joyce Trindade Batista da Silva, Paula Maria Silveira Braga. LO-11 Roberta Leone Rodrigues da Silva, Victor Lopes Gomes de Souza. 2012- LO-13 Raquel Carneiro da Silva LO-19 Ivonete da Silva Carvalho. Técnico de Meio Ambiente: 2011- MA-3 Tatiane Fontes de Oliveira. 2012- MA-8 Maria da Conceição Silva Batista. MA-10 Bernali Lovely Abath Inquig, Jade Romancini Meirelles Oliveira. MA-12 Beatriz Hygino Machado, Daniele Pereira da Silva, Fernanda Gomes de Medeiros, Ingrid Romana de Oliveira Costa Ferreira, Kelly Cristina de Aquino Azevedo, Rogério de Souza Bastos Cabrera. Técnico de Mecânica Industrial: 2011- MI-4 Ruancler Campos Cabral. 2012- MI-6 Rômulo Inacio de Albuquerque. MI-10 Enoque Serra Meireles. MI-11 Alan Kardec da Silva Pontes, Bruno Machado da Silva, Cristiano Sousa da Silva, Diego Aires Viana, Eduardo Johann Bartosch Bisaggio, Eraldo de Lemos Corrêa Neto, Fernanda dos Santos Guedes, Gustavo de Souza Pereira, Leandro Chrispim da Silva Fraga, Leonardo da Silva Oliveira dos Santos, Luiz Manoel Ferreira dos Santos, Maurício Porfiro, Marcos Moreira de Sousa Cruz, Matheus Mendonça Peçanha, Saulo Martins de Oliveira, Wallace Mateus Caetano Gomes, Walter da Silva Almeida, Welington Geraldo Peixoto, Wladimir Nicolas de Assis. MI-12 Clícius da Silva, Geovani de Araujo Margiotta, Geraldo José Fialho Bento, Jazos de Jesus da Costa, Josivaldo Pereira da Silva, Marcelo Alberto Ferreira Rimulo, Marcelo Gomes de Souza, Pedro Gonçalves dos Santos Ramalho, Ricardo Portugal Felisardo, Roque Farias Pinto, Thiago Marques Machado. MI-13 Adalberto Dias da silva Coutinho, Paulo da Motta Ramos, René dos Santos Silva. MI-14 Altivo Ferreira Boucinha Neto, Augusto Cesar Walter Faria, Daniel de Paula Marins, George Rodrigo Breves, Giullya de Almeida Francisco, Marco Antonio Fernandes, Tiago de Souza Caetano. Técnico de Petróleo e Gás: 2012- PG-1 Sérgio Paulo Ribeiro Pereira. Técnico de Segurança do Trabalho: 2011- ST-1 Aline Gomes Paulo. ST-2 Marcelo Teixeira da Silva. 2012- ST-6 Ana Lucia Madureira da Silva, Erivalda dos Santos Sotero. ST-8 Beatriz da Costa Martins Depase, Claudio de Carvalho Martins. Diretor: Alex Corrêa da Rocha - Registro: 4288-C/06-UCAM. Secretária Escolar: Isabela Djane Silva Barreto - Registro: 0000171/2009/UES. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1444474"
                    ],
                    "1446095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TERESIANO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.542.787/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Teresiano, mantido por Colégio Teresiano, situado na Rua Marquês de São Vicente, 331, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2012: Alessandra Santiago Rosso Di San Secondo, Aline Peixoto Diogo, Amanda Guimarães Leão André, Ana Beatriz Lage Tourinho, Ana Luisa Fucci Bertoletti Becho, Ananda Jundi Morgado, André de Castro Costa, Antonia Munhoz Perico, Antonio José Malta Paes de Carvalho, Antonio Pedro Malta Paes de Carvalho, Arthur Larangeira Mendes González y Bouzón, Arthur Pedreira do Couto Ferraz de Alencar Silva, Augusto Paulino Soares de Souza Filho, Bernardo Afonso Mendes de Almeida, Bruno Barbosa dos Santos Guerreiro, Bruno Victor Rodrigues Trócoli, Caio Lorenzo Daniel Roncisvalle, Cantídio Antunes Hintz, Daniel Henrique Iespa O'Connor, Daniela Monteiro Mesquita Pereira, Eduardo Pacheco de Medeiros Soares, Fernanda Pereira da Silva Nassif, Fernanda Ximenes Amado Martins, Fernando Guedes Pereira Porto, Fernando Sampaio de Simone Teixeira, Flávia Ribeiro de Carvalho, Gabriel Holanda Rocha, Gabriel Novaes de Lemos Rodriguez, Gabriel Rangel de Figueiredo, Gabriela Guimarães Pereira, Guilherme Cardoso Gonzaga, Hugo Ferreira de Mello Costa, Isabel Cardoso de Novaes, Isabela Figueiredo de Almeida, João Gabriel Perez Tavares, João Pedro da Costa Figueiredo, João Pedro Rocha de Sampaio Vianna, João Pedro Sampaio de Abreu Pimenta, João Pedro Teixeira de Freitas, João Vitor Xavier Marques, Julia Chagas Diniz Camargo, Julia Maria Tocantins de Oliveira, Laura Abu-Jamra Zornig, Laura Van Der Haegen Siuffo, Lia Tarran Duarte, Lucas de Almeida Figueiredo, Lucas Gomes da Silva, Lucas Oliveira Nobrega, Lucas Saldanha Rocha, Luiza de Saules Peña, Luiza Lavaquial Sperandio, Lukas Costa Macedo, Marcelo Russo Autran, Maria Clara Gasparian Gueventer, Maria Fernanda Mariz Tambasco, Maria Gabriela Pradal Renha, Maria Gabriela Souza Pereira da Silva, Maria Magalhães Deccache, Maria Victoria de Albuquerque Gonçalves, Mariana Alhadeff Dias, Mariana de Carvalho Fadul, Mariana Vianna Pereira, Marina Castro Sonnenfeld Vilela, Marina Ramos Tepedino, Matheus Machado de Mello Pereira Caldas, Nina Drummond, Olavo Figueiredo Tamm Villela, Paola Severo Duarte, Pedro Affonso Madureira Homem de Carvalho, Pedro Henrique Ferreira Cardoso, Pedro Vasques Sang, Raíssa Barbosa Ginú Tavares, Raphael França Bandarovsky, Renato Paquet de Andrade, Renato Vieira da Fonseca de Marca, Ricardo Braz Barreiros, Rodrigo Moreira Passarini de Araujo, Thiago Curvello Kruel, Victoria Magalhães Pinto Gadelha. Diretor: Glória Fátima Costa do Nascimento - Reg. Of. CDIN nº 1057/12-SEE. Secretária: Ruth Helena Holzer Rodrigues - DAT nº 278/79. Professora Inspetora Escolar Andrea Barbato de Holanda - Mat. 0942746-9. \r\n\r\nId: 1446095"
                    ],
                    "1444298": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro- Campos dos Goytacazes- RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2012: Andressa Rodrigues Ribeiro Cruz, Carmen Lúcia Neves das Chagas Saraiva, Débora Pereira Ribeiro, Elizelma de Souza Morete Macedo, Joceilma Silva Ferreira dos Santos, Marcelo Dias Martins, Monica dos Santos Muniz Paes, Rafaela Souza da Silva. Curso Técnico de Enfermagem em 2002: Ana Maria Souza dos Santos, em 2007: Jôse Rangel dos Santos Tavares, em 2008: Joilma de Souza Ribeiro, em 2009: Ana Carla Teixeira Soares, Eliana dos Santos Ribeiro, Monica da Conceição Valentim, Priscila Lirio Marques, Rosilãne Costa Reis, Suelen Crispim Gonçalves, em 2010: Verônica Pessanha, em 2011: Christian Helena Coutinho Balbi de Azevedo, Ezequiel Corrêa Barbalho, Fabricia Ferreira Gonçalves da Silva, Gesinéia dos Santos de Souza, Joélio Nascimento da Silva, Luiz Alberto Ramos, em 2012: Adelinia Gomes de Souza, Claudia Pinto de Farias Azeredo, Claudinéa Ignacio Guedes, Danielle Santos Quintanilha, Daniely Aparecida Pereira Morais Santos, Eduardo Júnio Sobrinho da Silva, Jessica Monteiro Rangel da Silva, Josilane de Souza Conceição da Silva, Laís Manhães Prata de Souza, Maria Adriana da Conceição Melo, Maria Aparecida Machado, Nayara Monteiro Vieira, Patrick Brito Miranda, Sheila Claudia dos Santos Leite Costa, Tatiana Miranda de Souza. Curso Técnico de Segurança no Trabalho: em 2012: Ana Renata Teofilo Costa, Andréa Maria Pessanha de Castro, Bruna Cabral Pessanha, Carlos Eduardo Lopes Bianchi dos Guaranys, Carlos Victor Thederich Malaquias, Cleo de Souza Gomes, Cristiane Avelino Bernardino, Cristiano Luiz Gomes Vieira, Diego Barboza Elias, Érick Barcelos Bastos de Brito, Fabiane Marins Barcellos Bastos, Felipe Luiz Rodrigues de Mattos. Isabela Rangel da Silveira, Jefferson Lemos da Silva Pereira, Jhean Faquer Nogueira, Leonardo Fernandes Rosa, Luiz Eduardo de Souza Pessanha, Maximiliana Machado Marcelino, Maycon Henriques Gomes Faria, Michele Barros dos Santos, Pâmylla Maria Lopes Mauricio Rodrigues, Ricardo Galossi da Silva, Thayná Corrêa de Lemos Pereira da Silva, Thiago dos Reis Crispim. Curso Técnico de Radiologia Médica com saída Intermediária de Auxiliar de Radiologia, em 2012: Alessandra Alves de Souza, Andréa Gomes Moço Santos, Cláudia Márcia Cardoso Miller, Edna da Silva Santana, Fábio Cazuza Carvalho, Filipe Alves Gomes Monteiro, Ivanaldo Soares da Silva, Joyce Siqueira Tavares Lessa, Larissa Altoé Menegazzo, Marcio da Silva Santos, Naya Lourdes Fernandes de Oliveira, Nayre Souza da Rosa Barreto de Abreu. Ass: Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira - Secretária, Matrícula nº 781/98 SEE/RJ, Rosanea Ovidio Louvisi Martins - Diretora, Registro of. CDIN 503/12.\r\n\r\nId: 1444298"
                    ],
                    "1446081": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Angelorum\r\n\r\nCNPJ 17.257.510/0004-94\r\n\r\nA Diretora do Colégio Angelorum, mantida pela Congregação de São João Batista, situado na Rua Cândido Mendes, 109 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, toma pública a relação dos concluintes do curso de Ensino Médio Regular - 2012. Alexandre Iatarola Pinto Coelho, Angela Roussos, Daniel Spicacci Folgosi, Davi Martins, Estéphanie Pessanha Castello Branco, Matheus Santos Lima, Rebecca Miraglia Pelosi Siciliano. Secretária Escolar: Sílvia Caldeira Major Maia - Registro n.º34.305/08. Diretora: Vânia Duque Sobrinho - Registro n.º Of CDIN 1777. Professora Inspetora Escolar: Maria Natalia Aires de Sousa Oliveira n.º 09563651 DRM -VI.\r\n\r\nId: 1446081"
                    ],
                    "1446293": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02 \r\n\r\nRelação de Concluinte do Curso: Técnico de Enfermagem: Ano 2006: Kitia Albino dos Santos; Retificação: Publicação de 06/12/2012, Curso Técnico de Enfermagem Ano 2008, Leia- se: Fernanda Aparecida Novaes de Lira.\r\n\r\nId: 1446293"
                    ],
                    "1445309": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 - ICARAÍ\r\n\r\nCNPJ 29789443/0001 - 95\r\n\r\nO Diretor do Colégio MV1 Icaraí, mantido pela Sociedade Educacional Pio XI, situado à R. Gavião Peixoto, 398 Icaraí - Niterói-RJ, torna pública a Relação dos alunos concluintes do Ensino Médio em 2012, nos termos da Lei 9394/96: Agnes Sabino Valladão da Cruz, Alex Baptista Menezes, Alexandre Lino Novaes, Alice Garofalo Zanon, Álvaro Matheus da Venda Nardy Tamarindo, Amanda Aded Moreira Mattos, Ana Carolina Passos de Oliveira, Ana Clara da Silva Novo, Annita Guilherme Romero Saavedra, Aydée Nesti Dupret Lamas Leite, Beatriz Vila Chã Leão, Breno Menezes Trajano de Sá, Bruna Viana de Carvalho, Bruno Amaral Ferreira, Caíque Costa Ribeiro da Silva,Carolina Brandt Carvalho, Carolina Canelas Gomes, Daniel de Araujo Medeiros, Daniele Rodrigues Lacerda de Almeida, Danilo Alberto Leite Nunes, Domênica Miranda Hespanhol, Elisabath Maria Agostinho Teixeira Paraná do Coutto, Ellen Damasco Rodrigues Stefanon, Ernane Vianna Assumpção, Estela Carneiro Peixoto Cordeiro, Evelyn Rayssa Higino Cosme, Gabriel Knust Sant'Anna, Gabriela da Silva Novo, Gabriela Harumi Catuyama de Lima, Gabriela Refosco, Giovana Gouvêa Abreu, Giovanna Mainiere da Silva, Giulia Latgé Mangeli de Brito, Igor Antônio Araújo Carreira, Isabella Cristina de Mello Rebel, Isadora de Azevedo Soares Guasti, João Vítor Coura Barcelos, Júlia de Abreu Kapiska, Juliana Brito de Carvalho, Kieran Matthew Ferreira Macdonogh, Leticia Lemos Brazil da Silva, Lohana Andrade de Magalhães, Lucas Guimarães Oliveira, Lucas Ribeiro Costa, Maria Eduarda Morteo Sayão Lobato, Maria Júlia Mansur Antunes, Maria Luíza Fernandes de Souza, Mariana Silva da Costa, Mateus de Araujo Guimarães, Matheus Alves Hanthequeste, Matheus Cavalcante Pimentel, Matheus Martins da Silva Vianna, Matheus Monteiro Avelino, Maurício Takaji de Paula Okamura, Naily Lorena Lessa Santana, Natalya Fernandez Bastos, Nathália Gold Fernandes Ribeiro, Pedro Azeredo Bezerra, Philippe Shintomi Castello Branco, Rafael Martins Brand da Costa, Rafael Prado da Silveira, Scarlaty da Costa Ribeiro, Stefany da Costa Ribeiro, Tainá de Macedo Pimenta, Thales Targueta de Azevedo, Victoria Valerie Ferreira Macdonogh, Vitor Gomes Turon, Vítor Meirelles dos Reis Almeida, Yngrid Kellen Riter da Costa. Diretora: Mônica Torres de Abreu, Reg. 582/06. Secretária: Tatiana Soares Pinto de Oliveira, Reg. 1790/98. \r\n\r\nId: 1445309"
                    ],
                    "1439096": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nA Diretora do Centro de Ensino Livre Expressão, situado na Rua Antonio Portela, 54 - Engenho Novo, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre de 2011: Luana França Duarte. 2º semestre de 2011: Alessandra Cristina da Silva, Denise de Souza Pedro, Jorge Luiz Pereira de Melo, Márcia da Silva Nascimento. 1º semestre de 2012: Antonia Adriana Lopes de Aguiar, Geslany da Silva Belchior e Marcia Flavia da Silva Andrade. Diretora: Cátia Valéria Paradas Moreira da Silva - Matr. E/COIE E.796/05/10/04; Secretária: Fátima Maria do Nascimento Silva, Matr. 007/98 SEE. Professora Inspetora Escolar: Josimere Sizenando de Oliveira, matrícula 0975435-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1439096"
                    ],
                    "1446017": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nALGA Estabelecimento de Ensino LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.° 01.648.268/0001-05\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR. Data de conclusão: 31 de dezembro de 2012. Formandos: Amanda Alves Jardim Neves, Beatriz Riboredo Lôbo, Felipe Santos da Mota, Gabriela D'Assunção Pacheco de Oliveira de Almeida, Henrique Bonifacio de Castro, Jeanne Lopes Camaragibe da Conceição, Kelvin Chagas Dantas, Leonardo Souza Afonso, Luan Vitor Dias Salazar, Luiz Gonçalves Ribeiro Junior, Mariana Assumpção da Silva, Rafaele Garcia Gonçalves, Raphael de Oliveira Pinheiro Monte Santo, Robert de Oliveira Sidaco, Suzana Leal de Araujo, Thais Lopes Gabriel da Silva, Thamiris do Nascimento da Silva, Vitor Soares Pereira. Diretora: Gabriela dos Santos Barbosa. Ofício: E/COIE.E nº 33. Secretário: André Luiz dos Santos Barbosa. Ofício: E/COIE.E nº33. \r\n\r\nId: 1446017"
                    ],
                    "1446113": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MALLET SOARES\r\n\r\nCNPJ. 33.133.315/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mallet Soares mantido por Colégio Mallet Soares situado na Rua Xavier da Silveira nº 82, no Município do Rio de Janeiro torna pública a relação do concluinte do Curso do Ensino Médio em 2012: Alan Pereira dos Santos Thomas, Amanda Maia, Ayssa Yamaguti Norek, Camilla Caetano La Pasta, Dayan Oliveira Vas-Tostes, Diego Fontenelle de Oliveira, Giulia Ferreira de Alencastro Guimarães, Gustavo Santos Murce Magalhães, Helena de Sousa Wainberg, Isabella Padilha Fernandes Sagula, Luciana Tarsitano Delvaux, Marcelo Luiz Carvalho de Oliveira, Mariana Franchini Barroso de Faria, Mariana Teixeira de Barros Gonçalves, Michelle Schiavinato Molina Carneiro, Natália Gonçalves Mascarenhas de Salles Cunha, Pedro Jorge Uchôa Timbó Silveira, Sarah Apolinario Strunk, . Secretário Escolar: Marcelo Campos de Almeida E/COIE - 651/03. Diretora: Luciana Mallet Soares Ofício nº 1164/99. Professora Inspetor Escolar: Ana Suely Silva de Freitas. Matrícula: 0956373-5.\r\n\r\nId: 1446113"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1445786": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 19/02/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 04/03/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.965.232/0001-23; LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atual denominação Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ 09.639.203/0001-05 e GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atual denominação Cyrela Sergipe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ 07.960.683/0001-78; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 14 § 5º (c) e VII-2 (c) das escrituras, e/ou instrumentos particulares, de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 609, do Bloco 04 (Ed. Mauá) do empreendimento “NORTE VILLAGE” situado na Rua Degas nº 400, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 102.566 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no 6º Ofício de Notas/RJ em 26/07/2007. Consta gravado (R.4) na referida matrícula hipoteca em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF. Adquirente: EDUARDO CARDOSO DE LUNA FREIRE, notificado através do 4ª Ofício de Justiça de Niterói/RJ, Valor: R$ 260.480,74 ; 2 - APTO 604, do Bloco 01 (Ed. Iguaçú) do empreendimento “CONDOMÍNIO AGORA NOVA IGUAÇU I” situado na Av. Ministro Lafayete de Andrade s/nº, Jardim Alvorada, Nova Iguaçu/RJ, matriculado sob o nº 22.479 no 4º Ofício de Nova Iguaçu, Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, assinado em 05/09/2010. Consta gravado na referida matrícula hipoteca em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF. Adquirente: VANESSA DE SOUZA NASCENTE, notificada através do Cartório do 2ª Ofício de Duque de Caxias/RJ, Valor: R$ 145.329,70 ; 3 - APTO 405, do Bloco 07 (Ed. Bromélia) do empreendimento “CONDOMÍNIO WEST RESIDENCIAL” situado na Estrada da Posse nº 3.750, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 203.266 no 4º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda assinado em 02/06/2011. Consta gravado (R.4) na referida matrícula hipoteca em Favor de Banco do Brasil S.A.. Adquirentes: EDSON BELISIO DA SILVA e LUCIANA DA COSTA PASSOS, notificados, na pessoa da segunda, através do 3ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 133.270,33 ; 4 - APTO 604, do Bloco 01 (Ed. Itaipú) do empreendimento “VENTURA NITERÓI” situado na Rua Dr. Luis Palmier nº 500 (antigo 35), Barreto, Niterói/RJ, matriculado no Cartório do 15º Ofício de Justiça de Niterói, Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Niterói/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda assinado em 22/01/2008. Adquirentes: FABIO SIMAS BRANDÃO e SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS BRANDÃO, notificados, através do Cartório do 3º Ofício de Niterói/RJ, Valor: R$ 294.794,39 . Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\n(ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1445786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1445814": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 22/02/2013 às 14h em 1ª convocação ou caso não haja quorum, às 14h30 em 2ª convocação com qualquer número de associados para delegar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo coletivo de trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro. RJ, 07/02/2013 - Manoel Birmarcker - Presidente. \r\n\r\nId: 1445814"
                    ],
                    "1446217": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 035/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - Designar Úrsula Dias Pereira e Solange de Abreu Santos para fiscalizar o Contrato firmado com Claudia Maria Messias. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de assinatura do contrato, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1446217. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1446218": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Elizabeth Lahamar e Nivaldo Henrique do Nascimento, para fiscalização do Contrato nº 01/2013 firmado com a Empresa JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.Pedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1446218. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1445717": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 001/2013-FMS\r\n\r\nObjeto “ Fornecimento de Combustível (Gasolina comum e óleo Diesel ),para o exercício de 2013” \r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 07/03/2013 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e 10 (dez) CDs, nos dias úteis de 12:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1445717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445718": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 001/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ( GASOLINA E ÓLEO DIESEL ), para o execício de 2013.\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 07 /03/13 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 04 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1445718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445719": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 001/2013-FMAS\r\n\r\nObjeto “ Fornecimento de Combustível (Gasolina comum e óleo Diesel ),para o exercício de 2013” \r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 07/03/2013 às 15 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e 10 (dez) CDs, nos dias úteis de 12:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1445719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1446161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE PREGÕES 003 E 005 2013\r\n\r\nPREGÃO SRP 003/2013. Objeto: Eventual aquisição de material de limpeza e de copa e cozinha. Processo: 78/13. Data: 25 de fevereiro de 2013 - 15:00 h.\r\n\r\nPREGÃO 005/2013. Objeto: Cloro gasoso ACND cilindro. Processo: 93/13. Data: 27 de fevereiro de 2013 - 15:00 h.\r\n\r\nBarra Mansa, 06/02/2013 - Fanuel Fernando de P Faria - Presidente.\r\n\r\nId: 1446161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nA\r\n\r\nSRª. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº01411/2013, verificou-se que a presente contratação de laboratório, faz-se necessária, para atender aos usuários do SUS. Conforme Parecer Jurídico fls(01)despacho, configura hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações , disposto em Processo Administrativo em tela. Firma a ser adjudicada: LABORATÓRIO SANTO ANTÔNIO EPP, no valor de R$ 229.121,70 duzentos e vinte e nove mil cento e vinte e um reais e setenta centavos) ,por um período estimado de 90(noventa) dias.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANGELITA DOS SANTOS HALFELD\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nAMELIA LEONARDA P. FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1446277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1446101": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PRTEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2013.\r\n\r\nProcesso nº 539/2013.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas e equipamentos para manutenção de logradouros no município de São Gonçalo- RJ. O município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 22/02/2013, às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax (0xx21) 2199-6442/ 2199-6329.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1446101. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1445835": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. OBRAS - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 012/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizado no dia 25 de fevereiro de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria para a elaboração do plano municipal de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas e drenagem. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de fevereiro 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nSEC. SAÚDE - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 013/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizado no dia 25 de fevereiro de 2013, às 14h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Aquisição de bolsa de colostomia e urostomia para atender a Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de fevereiro 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nSEC. SAÚDE - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 014/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizado no dia 26 de fevereiro de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto Contratação de serviços de assessoria técnica em telefonia para atender a Secretaria de Saúde, UPA, Planeta Vida e SASE. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de fevereiro 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 12 de março de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria e execução de projetos para a supervisão, apoio técnico, revisão, readequação, complementação de projeto básico e execução de projetos executivos de infraestrutura urbana e viária, pavimentação drenagem de águas pluviais e obras complementares, estudos econômicos, técnicos, financeiros e de planejamento dos serviços de saneamento básico e público municipal projetos executivos de edificações escolas, quadras, PSFs, praças, creche, ponte, elaboração de propostas e de orçamentos, objetivando a aprovação dos contratos de repasse firmados com a União junto à Caixa Econômica Federal. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1445835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1446266": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço, objetivando Contratação de Empresa para execução de obra de “CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, situado na Rua prefeito Faria Lima, no Bairro Eucaliptal, em Volta Redonda \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 27/02/2013 ás 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 735.297,16 (setecentos e trinta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17hs30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1446266. Empenho"
                        ],
                        "1446257": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 092/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico o cancelamento da Revogação da Tomada de Preços 092/2012, que objetiva a contratação de empresa para execução de obra de REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL MUNDO COLORIDO, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 23, bairro Dom Bosco, publicado no Jornal Diário Oficial do Estado no dia 07 de janeiro do ano em curso.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1446257. Empenho"
                        ],
                        "1446258": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço global, objetivando aquisição de kits de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/02/2013 às 09hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1446258. Empenho"
                        ],
                        "1445883": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013\r\n\r\nOBJETO: Carnes\r\n\r\nData: 22/02/2013. Hora: 10:00 horas\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nof 02/2013\r\n\r\nId: 1445883. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1446093": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 26/2013\r\n\r\nFixa para o exercício de 2013 os valores dos benefícios concedidos em decorrência de lei.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os valores que se acham estabelecidos no orçamento projetado para o exercício de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fixar, para o exercício financeiro de 2013, os valores dos benefícios concedidos, em decorrência de lei, aos magistrados e servidores dos Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:\r\n\r\nI - Auxílio-Alimentação: R$ 710,00 (setecentos e dez reais) por mês;\r\n\r\nII - Programa de Assistência Complementar à Saúde:\r\n\r\na) Titulares: R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais) por mês;\r\n\r\nb) Dependentes legais: R$ 120,00 (cento e vinte reais) por mês;\r\n\r\nIII - Assistência Pré-Escolar: R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais) por mês;\r\n\r\na) O magistrado e o servidor participarão no custeio do benefício com uma cota-parte, por dependente;\r\n\r\nb) A cota-parte a que se refere a letra anterior será estabelecida em percentuais que variam de 5% a 25% sobre o valor do Auxílio Pré-Escolar, de acordo com a faixa de remuneração do magistrado ou servidor;\r\n\r\nc) O valor do benefício será creditado mensalmente ao magistrado ou servidor, já com desconto da cota-parte.\r\n\r\nArt. 2º O quadro com as faixas de remuneração e o percentual da cota-parte do magistrado ou servidor é o constante do anexo I desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º Fica delegada competência ao Ordenador de Despesas para execução, ao final do exercício, de eventuais saldos orçamentários, devidamente justificados, relativos aos programas a que se acha vinculado o custeio de cada um dos benefícios sociais, sem necessidade de alteração da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro com as faixas de remuneração e o percentual da cota-parte do magistrado ou servidor:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFAIXAS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nCOTA-PARTE\r\n\r\nAté 5 vezes o valor correspondente ao VB\r\n\r\n5% (cinco por cento)\r\n\r\nDe 5 vezes o VB, exclusive, até 10 vezes o VB\r\n\r\n10% (dez por cento)\r\n\r\nDe 10 vezes o VB, exclusive, até 15 vezes o VB\r\n\r\n15% (quinze por cento)\r\n\r\nDe 15 vezes o VB, exclusive, até 20 vezes o VB\r\n\r\n20% (vinte por cento)\r\n\r\nAcima do valor correspondente a 20 vezes o VB\r\n\r\n25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\nObs.: VB corresponde ao vencimento inicial dos cargos carreira de Auxiliar Judiciário dos servidores do Poder Judiciário da União\r\n\r\nId: 1446093"
                        ],
                        "1445929": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "_\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CANDIDA VOLPINI LEAL, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1445929"
                        ],
                        "1446044": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "_\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA VILLAÇA EXEL PITTA DE AMORIM, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VALERIA PETRAGLIA MOREIRA, da função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1446044"
                        ],
                        "1446045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 5.2.2013, no Processo TRT-PA- 782/01, de ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Assunto: Licença nojo: “Defiro a concessão de 8 (oito) dias de afastamento, no período de 23/1/2013 a 30/1/2013, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/3/1979.”(a) DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1446045"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1446135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de fevereiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada, às 09h30m na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0160100-50.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Hedler [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Optimagem Matrizes Gráficas e Digitais Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: João Cândido Portinari, Réu: Maria Victoria Portinari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Hedler, Réu Optimagem Matrizes Gráficas e Digitais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0131500-20.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DURAES HENRIQUE [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA, Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DURAES HENRIQUE, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0163500-83.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido Morais [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Service Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido Morais , Réu Renal Service Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001029-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Calzavara [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Calzavara , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001326-92.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Coelho Rodrigues Fernandes [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Aut Marlene Coelho Rodrigues Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0059000-24.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA EVANGELISTA DE ARAGAO [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA [Adv. Ney Martins Machado (OAB: RJ 13011 - D)], Réu: Jose Evangelista da Silva, Réu: Tereza Oliveira da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA EVANGELISTA DE ARAGAO, Réu NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA, Réu Tereza Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0209400-06.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO JOSE DE LIMA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut HUMBERTO JOSE DE LIMA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h05 min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0056400-91.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR DE SOUSA PEREIRA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)], Aut: MONICA SANTOS MOREIRA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR DE SOUSA PEREIRA, Aut MONICA SANTOS MOREIRA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0095200-30.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALMEIDA GONCALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, Aut FABIO ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0147500-23.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ALESSANDRO DI STASIO [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)], Réu: José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, Aut IGOR ALESSANDRO DI STASIO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE QUITETE E SILVA [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES , Réu: JOSE CORREIA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, Aut MICHELE QUITETE E SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0068500-92.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA TORRES CORREIA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR AMOR COM CONFECCAO ACES VESTUARIO LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: FABIANA ROCHA DOS SANTOS, Réu: FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, Réu: EUNICE ROCHA, Réu: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA TORRES CORREIA, Réu SABOR AMOR COM CONFECCAO ACES VESTUARIO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0048200-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Reis Marques de Seixas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Reis Marques de Seixas, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0102700-33.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE SOUZA LYRA [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada o Senhor Provera Ltda ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], Réu: Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, Réu: Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE SOUZA LYRA, Réu Pousada o Senhor Provera Ltda ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1446135"
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                        "1446137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de março de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0128400-36.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: F. Fernandes Carpete Pisos e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Acacio da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Acacio da Silva, Agte F. Fernandes Carpete Pisos e Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0041800-05.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Casaes [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrapia Assoc. Bras. Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrapia Assoc. Bras. Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia, Aut Juliana dos Santos Casaes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000311-64.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Osvaldo Machado [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda., Agdo Jorge Osvaldo Machado\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001035-31.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Feu Ferreira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igreja Mundial do Poder de Deus , Rcdo Wallace Feu Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0083900-18.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Chevron Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pmluz Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Flávia Ferreira Lima Luz (OAB: RJ 137974 - D)], Agdo: Luis Carlos dos Santos Graça [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Agdo: Flex Service S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Chevron Brasil Petróleo Ltda., Agdo Flex Service S.A., Agdo Luis Carlos dos Santos Graça , Agdo Pmluz Consultoria Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0121100-54.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shell Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Cristina Rodrigues de Almeida, Agdo Shell Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000812-94.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Felipe Perdigão Reis de Araújo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coloplast do Brasil Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coloplast do Brasil Ltda., Agte Luiz Felipe Perdigão Reis de Araújo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001304-20.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suellen da Silva Campos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda. , Agte Suellen da Silva Campos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0055500-44.2006.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Ferreira Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BVA S.A., Agte Cesar Ferreira Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000756-26.2011.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Cesar Ferreira Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BVA S.A., Agte Cesar Ferreira Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001393-63.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Gabriel de Souza Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agte Contax S.A., Agdo Gabriel de Souza Teixeira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000884-76.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria de Souza Cardoso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A, Agte Pontocred Negocios de Varejo Ltda., Agdo Valeria de Souza Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000049-81.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Agdo: Marcelo Peres Barbosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte Maral Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Marcelo Peres Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0058000-54.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Regina Gama Gouvea, Agte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0001451-94.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Luis da Conceição Bras Lobo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Luis da Conceição Bras Lobo , Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saulo da Silva Gonçalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Agdo Saulo da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001151-37.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Walter José Pereira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter José Pereira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Logictel S.A., Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Rcte Walter José Pereira Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0117700-95.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Cosme Felisminda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Logictel S.A., Rcdo Sérgio Cosme Felisminda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0101600-96.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Rcte: Renato Coutinho Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Coutinho Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Logictel S.A., Rcdo Rcte Renato Coutinho Barbosa, Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: David Marques Barreto Filho [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre (OAB: RJ 96654 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Músicos do Brasil - OMB [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Marques Barreto Filho, Réu Ordem dos Músicos do Brasil - OMB\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 05 de março de 2013 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1446137"
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Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Rodrigues de Azevedo [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Rodrigues de Azevedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086900-65.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo Goncalves de Carvalho [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001240-87.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: André Donato dos Santos [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Donato dos Santos, Agdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001342-52.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Vitor de Carvalho Filho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-17.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Kalaoun [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Kalaoun\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000758-62.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Igor Margem\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001222-83.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Jorge Gomes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Jorge Gomes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147000-54.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Gomes Cavalcante Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035500-51.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alair Ribeiro da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alair Ribeiro da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038500-30.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Alberto do Nascimento [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Alberto do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002709-40.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marizia Carneiro da Silva [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Agdo Marizia Carneiro da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000992-07.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Elenir Cardoso da Conceição [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Elenir Cardoso da Conceição, Agdo Agte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-22.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Guermilio Alves de Sousa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Guermilio Alves de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Pereira Rosa [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Pereira Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001353-73.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Damiana Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Damiana Rodrigues Pereira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-12.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone da Silva Macedo Cabral Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone da Silva Macedo Cabral Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000633-51.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Davi José da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Daniele dos Santos de Andrade [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele dos Santos de Andrade , Agdo Davi José da Silva , Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047500-70.2006.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson de Souza Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson de Souza Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091000-80.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Monteiro Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes Monteiro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-34.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Azevedo da Silva [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Azevedo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000892-80.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Morais Pimentel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvaldo Morais Pimentel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000871-89.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Dias , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020200-79.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001292-96.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Agte: Edgard Fonseca do Amaral Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgard Fonseca do Amaral Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Edgard Fonseca do Amaral Filho , Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1444254"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001231-54.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Rangel Duarte Carpanhão [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001394-76.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Faria de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151800-38.1997.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Agdo: MARIO CEZAR ARRUDA RAMLHO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Agdo MARIO CEZAR ARRUDA RAMLHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000879-67.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: IRON DE SOUZA BEZERRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IRON DE SOUZA BEZERRA, Agdo Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000728-13.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Daniele Cristine de Oliveira Lorena [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Cristine de Oliveira Lorena\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000802-93.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo de Souza Pessanha [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plena Editora Gráfica Ltda (Folha da Manhã) [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Plena Editora Gráfica Ltda (Folha da Manhã)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000732-84.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcelo de Oliveira Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Oliveira Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-06.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI (presidente Sra. Denise F. Braga) [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Agdo: Cristiane Pinho da Silva [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI (presidente Sra. Denise F. Braga), Agdo Cristiane Pinho da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018700-79.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Lam [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Mello Junior Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Carlos Moreira [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Carlos Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001130-19.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Jorge Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jorge Fernando dos Santos Ferreira , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-66.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cláudia Hortência da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Lúcio Andrade da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Elias Chagas Amorim [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Eliane Lima dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Hortência da Silva, Agdo Eliane Lima dos Santos, Agdo Elias Chagas Amorim, Agdo Lúcio Andrade da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131500-67.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Figueiredo Manhaes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Figueiredo Manhaes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141500-70.2003.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: ANDREA DE MATOS PEREIRA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)], Agdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDREA DE MATOS PEREIRA, Agdo BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000400-74.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Thiago Rodrigues Anselmo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Thiago Rodrigues Anselmo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001501-11.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio Nascimento de Aquino [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viviane Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Agte: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: Viviane Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Agte Agdo Viviane Cristina da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068900-11.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Agdo: Gláucia da Cruz Ferreira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS, Agdo Gláucia da Cruz Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168700-06.2000.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ADRIANA DE OLIVEIRA MANOEL [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Agdo: FEDERACAO DAS ASSOC DE MULHERES DO MUNIC RJ [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA DE OLIVEIRA MANOEL, Agdo FEDERACAO DAS ASSOC DE MULHERES DO MUNIC RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139300-91.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lourival Pereira da Silva Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lourival Pereira da Silva Junior, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090000-74.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Portugal da Cunha [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Portugal da Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000812-21.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Eloise Silveira Botelho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eloise Silveira Botelho , Agdo Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hilarion Transporte e Turismo Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Agdo: Acir leônidas da Silva Júnior [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acir leônidas da Silva Júnior, Agdo Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171600-43.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Geraldo Magela de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Magela de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Geraldo Magela de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000815-45.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Agmael da Silva Coelho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agmael da Silva Coelho , Agdo Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1444255"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0189900-27.2004.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: GENECY DO ESPIRITO SANTO BENVINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GENECY DO ESPIRITO SANTO BENVINO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Clemente de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Agdo: Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000807-56.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rubem Pereira Brito Junior [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubem Pereira Brito Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056900-23.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Paulo Servulo dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Servulo dos Santos , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155000-49.2000.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: FRANCISCO JOSE AMORIM AGUIAR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Agdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO JOSE AMORIM AGUIAR, Agdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138700-72.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Fontes da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Fontes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106600-51.1991.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SOCIÉTE AIR FRANCE (nova denominção de COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE) [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOCIÉTE AIR FRANCE (nova denominção de COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078300-90.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Jose de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)], Agdo: Ana Lucia de Andrade Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia de Andrade Ferreira, Agdo Colegio do Instituto Batista Americano, Agdo Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084800-86.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: José Carlos da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos da Silva , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104700-48.2003.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001484-65.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neusa Maria Braga de Pinho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neusa Maria Braga de Pinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209900-49.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Flávia Caldas Marinho [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Agdo Flávia Caldas Marinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001195-54.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Domingas Souza Teixeira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Domingas Souza Teixeira , Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000813-88.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Luiz de França [Adv. Everton Leite Pereira (OAB: RJ 154391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Luiz de França \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163700-70.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nAgdo: Wanderley Goncalves Marques [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo Wanderley Goncalves Marques\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001052-49.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Alberto de Magalhães Markovits [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Alberto de Magalhães Markovits\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096600-40.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Rubem de Freitas Lomba [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Rubem de Freitas Lomba \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0273800-36.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: EDSON OLIVEIRA REZENDE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo EDSON OLIVEIRA REZENDE, Agdo Agte FUNDACAO CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009000-72.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Mendes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marli Neres de Souza. ME [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marli Neres de Souza. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Moreira Dias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Moreira Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153900-86.2004.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001430-63.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antônio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antônio Silva de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner Aleixo Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Vitor Netto Espinato [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Herculano Costa Carneiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Herculano Costa Carneiro , Agdo Vagner Aleixo Ferreira , Agdo Vitor Netto Espinato \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo’ de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001687-18.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Soares da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria Soares da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1444256"
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Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARNALDO PINTO DOS REIS, Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeci Antônio Valiate [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdeci Antônio Valiate\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021100-70.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Paulo Roberto da Silva Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo Paulo Roberto da Silva Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001362-47.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Teixeira Campos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Teixeira Campos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021500-76.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139000-97.2005.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Cardoso Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-70.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Gilmara Silva de Lima [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmara Silva de Lima, Agdo Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001378-31.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jozuel Galvão [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jozuel Galvão, Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037800-39.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Erthal Monnerat [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Erthal Monnerat\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000823-77.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Juarez Coelho Leão [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juarez Coelho Leão [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Juarez Coelho Leão\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0313800-88.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091600-06.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jefferson da Silva Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Jefferson da Silva Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013200-45.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Pinto Diniz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Pinto Diniz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000652-18.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joana Boller Bastos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joana Boller Bastos , Agdo VP Serviços Terceirizados Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-61.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Elisangela Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC SANIA MATTOS ALMEIDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisangela Silva, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001441-86.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilza Brito Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001367-42.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emilia Maria Lima Santanelli [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agdo: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emilia Maria Lima Santanelli , Agdo Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000736-96.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Dirce Costa de Avellar Machado [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Agdo Dirce Costa de Avellar Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000887-34.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Bernardino de Paula [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000267-93.2011.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nAgdo: Pro Data - Serviços Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Agdo: Leana Carvalho da Rocha Gonçalves [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leana Carvalho da Rocha Gonçalves, Agdo Pro Data - Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108300-39.1998.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000201-09.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILTON DA SILVA COSTA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILTON DA SILVA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212400-18.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Costa Braga [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transpetro S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transpetro S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1444257"
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Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Cardoso Gil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027300-84.2003.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000211-48.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ricardo Ferreira [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075200-56.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeque Ferreira da Silva [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte De Millus S.A. Industria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001033-12.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nRcdo: Maria Rosa Cruz Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal - Caixa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000540-78.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Belle Cheveux Ltda. ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Rcte: Iracilda Belo de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iracilda Belo de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Rcdo: Instituto Belle Cheveux Ltda. ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Belle Cheveux Ltda. ME \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0251700-92.2001.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000848-60.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Dias Mota [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)], Rcte: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Marco Antônio Dias Mota [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054300-43.2003.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001460-77.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Dedione Alves Teixeira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001345-23.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carina Torres da Silva Maia [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034500-52.1996.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: EUGENIA FARIAS DE MENEZES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tok Sistemas de Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Agdo: Heleny Machado de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EUGENIA FARIAS DE MENEZES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-94.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Rodrigues Pinto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000027-72.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Renato de Araújo Lima [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001155-18.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Vicente da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos Vicente da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,, Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-85.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleber Almeida da Silva [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)], Ebgdo: LLX Sudeste Operações Portuárias [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153900-05.2004.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELECTROVIDRO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-06.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Regina de Oliveira Craveiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Regina de Oliveira Craveiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001439-77.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Borges de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto Borges de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001142-67.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosângela Lopes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Convip Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0234400-67.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRcdo: Jorge Marcos Barbosa Aredes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Marcos Barbosa Aredes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-26.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Marco Aurelio Bobsin [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Aurelio Bobsin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Marcos José da Silva Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos José da Silva Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo JSL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1444250"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001260-34.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Leugim Teles Miranda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Leugim Teles Miranda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001524-83.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Barros Raimundo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001219-26.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Nery Stoco [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000041-29.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Lupercinio Martins de Melo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Maria Restaurante Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Maria Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000448-65.2010.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Pablo Henrique da Silva Sardinha [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pablo Henrique da Silva Sardinha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001390-97.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Tânia Marcia de Pinho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tânia Marcia de Pinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000439-08.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurante S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Pedro Paulo Paladino Carneiro [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Paladino Carneiro [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Rcdo: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurante S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurante S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066400-16.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Rodrigues Cordeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Rodrigues Cordeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-28.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane Conceição Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000743-09.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evelyn Cristina da Silva [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002495-57.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Rcdo: Cristiane Duarte Silva Lopes [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000182-26.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Cleunira Rosa de Souza [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C, Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleunira Rosa de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133000-85.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Perez Amarante [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001897-36.2011.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erlina José de Medeiros [Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho (OAB: RJ 139011 - D)], Agdo: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001239-17.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Beit Terceirização de Serviços Ltda. , Ebgdo: Fabiana de Freitas Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000028-98.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: P. D. S. Leal Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000105-86.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Thiago Decembrino de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Thiago Decembrino de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000703-94.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Elias Gomes Sampaio [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elias Gomes Sampaio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000927-71.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinícius Amaral Ferraz Maia [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000468-03.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Monteiro Teixeira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Emilia M. Tavares [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rcdo: Coop s Ilha Cooperativa de Motoristas em Transportes Alt. de Turismo e Escolares Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Monteiro Teixeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-97.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Cordeiro [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRcdo: ABMSA - Associação Beneficente Mercedário Santo Antônio [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cassia Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-84.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Josyellington Almeida Chaves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josyellington Almeida Chaves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047200-68.2007.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Lojas Cem S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rene Alves de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rene Alves de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000262-07.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Brilhante de Goes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro de Formação de Condutores da Estrada Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson Brilhante de Goes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000622-22.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nRcdo: Eliana Dalva dos Santos Teixeira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Janete Berçot [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1444251"
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                        "1444252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000101-83.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Nonato Neves da Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila Pereira Dias Galdino [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimundo Nonato Neves da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001165-78.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sara de Paulo Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sara de Paulo Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2004.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: JANSEN QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Agdo: RENATO CESAR CARDOSO FERREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Agdo: CARLOS THADEU DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070700-15.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Tarlei de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Altamir Carlos Duarte Braga [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tarlei de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000557-31.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gérson Moizes Inez [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001329-59.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Acacio Mattos de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Samuel Acacio Mattos de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000755-40.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Geyson Mattos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geyson Mattos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-84.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Adauto Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Cor reios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000607-30.2011.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Ebgdo: Flávia de Alencar Sena Leiroza Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000051-10.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Rita [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Danielle Rita \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-70.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Fernando dos Santos Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Marques Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-85.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Martha de Melo Aniceto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-70.1997.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO FELIX SOBRINHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Jesus Correia, Agdo: Ricardo Correia Milhazes, Agdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO FELIX SOBRINHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000219-77.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Marcos do Nascimento Maesse [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113900-63.1994.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO AZEREDO GIULITO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008600-75.2003.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO EGIDIO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO EGIDIO DE LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001610-36.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Jurami Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127100-05.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Haroldo Amado da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Ana Maria de Araújo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Carmen Maria dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jessé de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Haroldo Amado da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Ana Maria de Araújo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Carmen Maria dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jessé de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Haroldo Amado da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000648-38.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0011-56 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldyr Cardoso Lopes de Mesquita [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0011-56\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001056-75.2012.5.01.0008 - AIRO\r\n\r\nAgte: Amanda Machado Brandão [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Citifinancial Promo. de Neg. e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Amanda Machado Brandão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001622-32.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Monique Pereira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Rcdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Rcdo: Sabrina dos Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Jucemara Loroza Guerra dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043600-20.2001.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2000.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: NILSON DA SILVA [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1444252"
                        ],
                        "1444253": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000657-56.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nRcdo: Catia Sepuvida Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Catia Sepuvida Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001425-74.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Azevedo Parada [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Rcdo: Luciano Goulart de Faria [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Rcdo: Jefferson Cavalcanti de Sousa [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Rcdo: João Alberto Freire dos Santos [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex Azevedo Parada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Priscila Santos Pimenta [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Santos Pimenta [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080100-88.2007.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nEbgdo: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Ebgdo: Sebastiao do Carmo de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Ebgdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Gleicy Kelly Alves [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-37.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz Lacerda dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001590-20.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Marcos Antônio França Mattos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167500-08.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043900-04.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelly da Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)], Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados á Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio á Saúde Ltda., Rcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Marcelly da Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000792-65.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Augusto Nascimento [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000896-92.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Rubem de Assis [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rubem de Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001516-13.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano de Carvalho Telles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano de Carvalho Telles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000329-60.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Sentec Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Wanderley Linhares [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Rcdo: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sentec Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-75.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Suzana Viana Nogueira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Ultra Sonografia Barra Ipanema Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta Oliveira Coelho Gonzaga Jayme [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberta Oliveira Coelho Gonzaga Jayme \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001019-37.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Margareth Rodrigues Pinto Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-26.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo Mello de Menezes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rcte: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Osvaldo Mello de Menezes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Osvaldo Mello de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000469-24.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rondinele Gomes de Souza [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Rcdo: Transportadora Julianexpress Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SHV Gas do Brasil Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063400-64.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Rómulo Tavares de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053200-07.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152200-12.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Izabella Libonatti Razinhas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000432-41.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Roberto Aguiar Xavier [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Roberto Aguiar Xavier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000958-29.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Bruna Rodrigues do Nascimento [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-93.2009.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antônio Zorzenon da Silva [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182000-48.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Cardoso de Souza [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1444253"
                        ],
                        "1444668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0074900-91.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FALCAO PINTO [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Réu: Edgard Renaud Baptista de Oliveira [Adv. Alfredo José Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)], Réu: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: Euler Baptista de Oliveira, Réu: Luiz Euler Baptista de Oliveira, Réu: Noemia Martins Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard Renaud Baptista de Oliveira\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0227400-55.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0342900-44.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Monteiro da Silva [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1444668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1445930": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 179/2013 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor FILIPE SILVA DE OLIVEIRA da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ; \r\n\r\nII- Removê-lo da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2013 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELLE AMORIM LACERDA DUARTE DIAS, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 185/2013- SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário-Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, MARINEA DA CONCEIÇÃO VIANNA, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão de Infraestrutura- STI;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2013- SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário-Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, EDUARDO VINICIUS FARIAS DA SILVA, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação para lotá-lo na Divisão de Desenvolvimento e Manutenção do Portal- STI;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 183/2013 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Especializada Arquivologia, FABIO LUCIANO MACIEL RELLO, da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Arquivo - SGC;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Arquivo - SGC para lotá-lo na Seção de Arquivo - 4 - SGC;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-5, da Seção de Arquivo - 4 - SGC, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1445930"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1445931": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 81/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ILMA DERGAN PIMENTA da função comissionada de Chefe de Seção - FC-5, da Seção de Arquivo - 4 - SGC;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1445931"
                        ],
                        "1446046": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 4.2.2013, no Processo TRT-PA- 518/01, de MIRIAN LIPPI PACHECO. Assunto: Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, incisos II e V, “e”, da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio dos assentamentos da interessada, de modo a desaverbar todo o tempo prestado como estagiária ao Ministério Público da União; em virtude dessa desaverbação, alterar os marcos de implemento dos percentuais de anuênios a que a magistrada fizera jus, sem alteração nos percentuais incorporados, não cabendo falar em quaisquer repercussões financeiras, uma vez que os efeitos do ato revisado já se encontram abarcados pela prescrição do quinquênio que antecede a data de 31/01/2013, conforme previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32; rever as averbações de tempo de serviço/contribuição privado, de modo que restem cadastrados o total de 1.397 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Dê-se ciência à i. Magistrada sobre o entendimento do TCU esposado no Acórdão nº 1.810/2004, Segunda Câmara c/c o decidido nos autos do TRT-PA-3321-2004-000-01-00-2 e do TRT-PA nº 240/83 de que não há amparo legal para o deferimento de “licença-prêmio” aos magistrados.” ” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 5.2.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00272-2013-000-01-00-7, de RENATA ANDRINO ANÇÃ DE SANT`ANNA REIS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 897 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, 166 dias de serviço público federal para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo da i. Magistrada neste Tribunal, bem como de 30 dias de férias, relativas ao período de 14/06/2011 e 13/06/2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-00224-2013-000-01-00-9, de LETICIA BEVILACQUA ZAHAR. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 897 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, 166 dias de serviço público federal para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo da i. Magistrada neste Tribunal, bem como de 30 dias de férias, relativas ao período de 14/06/2011 e 13/06/2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1446046"
                        ],
                        "1445976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Saúde.\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado no Processo a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-00254-2013-000-01-00-5 Com base no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, indefiro a Isenção do valor do desconto do IRRF, dos proventos da pensionista Srª, Maria José Serafim dos Santos, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.23 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, e suas alterações c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Dê-se ciência à interessada do teor do laudo médico de fl.23. Em, 31/01/2013. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da SGP, Substº.\r\n\r\nId: 1445976"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1446011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL/TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDatas das sessões do ÓRGÃO ESPECIAL e TRIBUNAL PLENO no ano de 2013:\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDia 21 (Órgão Especial e Tribunal Pleno)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDia 14 (Órgão Especial)\r\n\r\nDia 21 (Órgão Especial e Tribunal Pleno)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDia 18 (Órgão Especial e Tribunal Pleno)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDia 9 (Órgão Especial)\r\n\r\nDia 16 (Órgão Especial e Tribunal Pleno)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDia 6 (Órgão Especial)\r\n\r\nDia 13 (Órgão Especial e Tribunal Pleno)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDia 8 (Órgão Especial)\r\n\r\nDia 22 (Órgão Especial e Tribunal Pleno)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDia 5 (Órgão Especial)\r\n\r\nDia 19 (Órgão Especial e Tribunal Pleno)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDia 3 (Órgão Especial)\r\n\r\nDia 17 (Órgão Especial e Tribunal Pleno)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDia 7 (Órgão Especial)\r\n\r\nDia 21 (Órgão Especial e Tribunal Pleno)\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1446011"
                        ],
                        "1445750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3/2013\r\n\r\nAltera a Resolução Administrativa nº 28, de 30 de junho de 2011, que disciplina a concessão de indenizações de ajuda de custo, diárias e transporte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 31 de janeiro de 2013, bem como o que consta do Processo TRT DGA 5/03, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o § lº do artigo 6º da Resolução nº 73, de 28 de abril de 2009; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Intimação do Conselho Nacional de Justiça referente ao Processo 0200472-32.2009.2.00.0000;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º O artigo 20 da Resolução Administrativa n° 28, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20. O servidor que se afastar da sede do serviço acompanhando Magistrado, para prestar-lhe assistência direta que exija acompanhamento integral e hospedagem na mesma localidade, fará jus a diária correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor da diária percebida pelo Magistrado, ressalvada a situação mais vantajosa, observada, em todos os casos, a limitação prevista no § 1º do artigo 19 desta Resolução.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 4/2013\r\n\r\nConcede autorização para juiz residir fora da comarca da qual é titular\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 31 de janeiro de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 determina que o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de juízes residirem fora das respectivas comarcas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que a Resolução Administrativa nº 9/2008 do Órgão Especial desta Corte regulamentou a concessão de autorização para o juiz residir fora da comarca da qual é titular;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Conceder autorização aos juízes titulares Renato Abreu Paiva e Nelise Maria Behnken, para residirem fora do município-sede das Varas do Trabalho das quais são titulares, a teor do que dispõe o art. 1º, § 1º, alínea a, da Resolução Administrativa nº 9/2008.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1445750"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1445806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005822-98.2012.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Excipiente : Irlene Telles Bender ( Luciana Raposo de Carvalho RJ102960D ), - Excepto : Exma Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - por unanimidade, por não restar provada a suspeita de parcialidade de que trata o artigo 135, inciso V do Código de Processo Civil, rejeitar a presente exceção de suspeição e determinar seu arquivamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008229-77.2012.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Excipiente : Priscila Maria de Nóbrega Rosa ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Excepto : Juíza Renata Orvita Leconte de Souza - por unanimidade, rejeitar a presente exceção de suspeição e determinar seu arquivamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010801-06.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Anne Diniz Rodrigues de Freitas - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso em processo administrativo interposto pela servidora Anne Diniz Rodrigues de Freitas, para autorizar o pagamento administrativo das diferenças de juros incidentes sobre o passivo de URV, com base na Resolução nº 061/2010, que deverão ser calculados com a exclusão da quantia já paga à recorrente por força de decisão judicial proferida na ação de cobrança 2008.51.52.002017-8, ressaltando-se, por oportuno, que o pagamento deverá observar a disponibilidade orçamentária e o mesmo tratamento dispensado aos demais empregados inativos desta egrégia Corte, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006947-04.2012.5.01.0000 - CCJ - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - por unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, e, no mérito, julgar procedente para determinar que o Juízo da Vara do Trabalho de Barra Mansa processe e julgue a ação ajuizada por Patrícia Tenório Freitas em face de Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda e Casa & Vídeo Barra Mansa, sob o número 0001352-05.2011.5.01.0341, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006928-95.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM Juízo da 30a VT/RJ - Suscitado : MM Juízo da 38a VT/RJ - por unanimidade, conhecer e, no mérito, julgar improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004375-75.2012.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Transpak Transportes Turísticos Ltda ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - Embargado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela Transpak Transportes Turísticos Ltda, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1445806"
                            ],
                            "1445858": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0003638-72.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nTI: Associação Universitária Santa Úrsula Walter Almeida Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 286: \"Ante o disposto no artigo 501 do Código de Processo Civil, homologo a desistência, formulada pelo impetrante por meio da petição de fl. 284, para que surtam seus efeitos legais.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1446134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015409-47.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Lucig Produtos Alimenticios Ltda. ( Ricardo Bruno da Silva de Carvalho RJ95196D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional da Primeira Região - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do Agravo Regimental, tendo em vista que manifestamente incabível, a teor do art. 236 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0015644-14.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Suscitado : MM. Juízo da 69ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar procedente este conflito negativo de competência para declarar a competência da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para apreciar e julgar a reclamatória em questão, devendo ser devolvidos os autos ao MM. Juízo Suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao MM. Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015797-47.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Suscitado : MM. Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar improcedente este conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, confirmando sua competência para apreciar e julgar a reclamatória nº 0001476-96.2011.5.01.0014, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1446134"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1445966": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.C.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0005677-42.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109: \"Atenda o suscitante a promoção do MPT (fls. 107), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nId: 1445966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1445981": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002565-65.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Geraldo Roos [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Nelson Souza Porto Junior Ubirajara Carvalho Barreto Agropecuária Souza Porto Lima Ltda Euromaq Tratores Agro-industriais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Geraldo Roos\r\n\r\ninformar se ainda persiste seu interesse no julgamento do mandamus, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1445507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0010424-35.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: NEIDE DE CERQUEIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Cerqueira Lima , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.334, cujo teor é o seguinte:\"J.Não há necessidade de prazo sucessivo para especificação de provas.Declaro encerrada a instrução processual.Faculto às partes a apresentação de memoriais em 10(dez) dias sucessivos.INT.31.01.2013.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1445056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002517-09.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Escola Focus de Nova Iguaçu Ltda. ME [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Luisa Maria Rosa Guimarães [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Escola Focus de Nova Iguaçu Ltda. ME\r\n\r\nInformar se pretende produzir outras provas, justificando; caso negativo, para apresentar razões finais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMariana Neves Gonzaga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445056"
                            ],
                            "1445230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000152-79.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rosali Kreici [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosali Kreici, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \"Por devidamente cumprida, junte-se aos autos a Carta de Ordem. Declaro encerrada a instrução processual. Às partes para razões finais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora.\" . \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMariana Neves Gonzaga\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1445230"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1445077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004651-09.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Novartis Biociências S/A ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Embargado : MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e custas, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela impetrante, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004862-45.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Banco Bradesco SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nId: 1445077"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1445603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-56.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bonsucesso S.A. ( Adv. Denio Moreira de Carvalho Junior MG 41796 D ) - Recorrido: Moreira Pimentel e Cavalcante Consultoria Ltda. ( Adv. Ronaldo Barbosa Cavalcante RJ 69025 D ), Lúcia Regina Soares Carrilho ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n2 - 0000080-42.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Josuel Moura dos Santos ( Adv. Americo Ferreira Gomes RJ 44679 D ) - Recorrido: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ).\r\n\r\n3 - 0000113-39.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Melo ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ).\r\n\r\n4 - 0000137-02.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elias de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ).\r\n\r\n5 - 0000165-48.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n6 - 0000182-29.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcos Aurélio Peixoto Rodrigues ( Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves RJ 108012 D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Arco Iris Reparos Navais Ltda..\r\n\r\n7 - 0000279-61.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Neurophoto Equipamentos Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), Conseclin Consultoria Serviços e Tecnologia Clínica Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ) - Recorrido: Rafael Silva de Farias ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n8 - 0000282-57.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Adv. Emilia Hamam de Figueiredo RJ 115637 D ) - Recorrido: Jane Maria Codevila Palma ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ).\r\n\r\n9 - 0000299-12.2012.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FABIO EDUARDO CORREIA TEIXEIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), SEBASTIÃO GONÇALVES TEIXEIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), DEOLINDA CORREIA TEIXEIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Agravado: MAICON ALVES DA SILVA ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ).\r\n\r\n10 - 0000364-90.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Leandro Raposo Gadelha ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ).\r\n\r\n11 - 0000367-67.2012.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LUIZ CARLOS FERNANDES CORREA ( Adv. Adriano Pirazzo Simao RJ 55341 D ) - Agravado: Fama de Macaé Fomento Mercantil Ltda ( Adv. Ramon Alves Zulo RJ 96575 D ).\r\n\r\n12 - 0000406-53.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tim Celular S/A ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ) - Recorrido: Cell Prime Comercial Ltda, Mirna Marino Duarte ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n13 - 0000427-81.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n14 - 0000428-86.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: P. P. Moraes - Posto de Gás- EPP ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Luiz Otavio Fraga Campos ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n15 - 0000452-26.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Francisco da Rocha ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n16 - 0000517-77.2010.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n17 - 0000519-36.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Manoel de Mendonça Sales ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n18 - 0000599-29.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Reginaldo Aranha Gomes Feio ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ) - Recorrido: JJN Comércio Atacadista de Sal Ltda. ( Adv. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 88421 D ), LBF Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 88421 D ), Casa e Garantia Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Tereza Cristina dos Santos Dias RJ 128108 D ), LLOB Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira RJ 101788 D ), Lotes do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira RJ 101788 D ).\r\n\r\n19 - 0000656-91.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Heitor Augusto de Moura Estevão ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n20 - 0000656-98.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Patrícia Coelho Galdino ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n21 - 0000666-57.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Veronica Vieira Pinto ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Claro Celular S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ).\r\n\r\n22 - 0000677-53.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Silvia Mara Baptista Gouveia ( Adv. Ana Paula Dias Catarino RJ 167465 D ) - Recorrido: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n23 - 0000719-37.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Alberto Alves Santana ( Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade RJ 129642 D ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n24 - 0000720-61.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pires ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), JAE Telecomunicações Ltda. .\r\n\r\n25 - 0000824-75.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Andrea Calônico de Lima ( Adv. Orsina Grifo Correia RJ 115345 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n26 - 0000835-03.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alberto Ferreira Ebo ( Adv. Mircarla Kaercher Lourenço Bortolan SP 196519 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n27 - 0000855-69.2010.5.01.0003 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vitor Cardoso Woodtli ( Adv. Silverio Mattos dos Santos RJ 12579 D ).\r\n\r\n28 - 0000866-14.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elizabeth Pereira Mattos da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n29 - 0000930-28.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Sérgio Macena Rodrigues ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ) - Recorrido: Curso Flama Vestibulares Ltda. ( Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ 75208 D ).\r\n\r\n30 - 0000938-64.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cintia Soares Ferreira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n31 - 0000955-75.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Márcio da Silva Varella ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n32 - 0000975-85.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Alvim Alcântara ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Tempo Saúde Seguradora S.A., Itaú Unibanco S.A..\r\n\r\n33 - 0001028-61.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Oklaomara de Fatima Lima de Souza ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n34 - 0001030-20.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Condomínio do Edifício Solar Juliana e Solar Cristiana ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ) - Recorrido: Joel Pinto dos Santos ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ), Labore Administradora e Conservadora Ltda. ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ).\r\n\r\n35 - 0001083-41.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leandro da Silva Chaves ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Ambev Companhia Cervejaria Brahma ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n36 - 0001096-04.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rio Carga e Descarga Ltda. , ALTAIR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n37 - 0001100-68.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fernando de Almeida Ribeiro ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n38 - 0001116-25.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Danielle Gomes Freimam ( Adv. José Augusto de Oliveira Silva RJ 157888 D ) - Recorrido: TVC - Televisão Verdade e Conficabilidade ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ).\r\n\r\n39 - 0001155-38.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Ricardo Cardoso ( Adv. Jorge Sena Ve loso RJ 168584 A ) - Recorrido: Viação Rubanil ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n40 - 0001201-28.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ximker Tecnologia em Documentação Digital Ltda EPP ( Adv. Paulo Antonio Maia Goetze Nunes RJ 20936 D ) - Recorrido: Adriana Francisca da Conceição ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n41 - 0001291-36.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Elson Inácio Grisate de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n42 - 0001448-56.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ), Votorantin Cimentos do Brasil S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n43 - 0001585-35.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Ercole Stancati ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n44 - 0001678-85.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria de Fátima Souza ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.\r\n\r\n45 - 0001830-38.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), ENGERSEA - Ind. Com. e Serv. de Estruturas Metálicas Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Evandro Pereira dos Santos ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ).\r\n\r\n46 - 0003400-79.2005.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Délio Sampaio Filho ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Jenaina Pacheco da Silva ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ), Luiz Carlos Morgado, Transportadora Primavera Ltda., Therezinha Menezes Morgado.\r\n\r\n47 - 0004200-22.2001.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens Urbanos ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Bernardo Braga de Araujo ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens Urbanos ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Bernardo Braga de Araujo ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n48 - 0009600-11.2002.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n49 - 0011600-32.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gil Reis Curty ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Realengo Loterica Ltda. ME ( Adv. Leandro Cassano Serpa RJ 130850 D ).\r\n\r\n50 - 0016897-71.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Requerente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Requerido: Oklaomara de Fatima Lima de Souza ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n51 - 0020000-36.2000.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Sergio Antonio da Silveira Lima ( Adv. Darlete Gomes da Costa RJ 49004 D ).\r\n\r\n52 - 0020700-48.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n53 - 0023500-02.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ANTONIO JOSE DO CARMO JUNIOR ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Agravado: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. URBANOS LOG.CEN ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n54 - 0023600-08.2009.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: POSTO DE MOLAS PARA VEÍCULOS RIBEIRA PAPUCAIA LTDA - ME ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Agravado: MIQUEIAS DE OLIVEIRA ( Adv. Suriman Nogueira de Souza RJ 50606 D ).\r\n\r\n55 - 0024400-73.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: LUIZ CABRAL DE MOURA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n56 - 0025700-04.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Sergio Jacinto ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Jacinto ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0027600-70.2007.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Flyh Wko Comercio de Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Roberto de Bem RJ 108173 D ) - Agravado: Fabio Borges Nogueira ( Adv. Italo Mora Guarnaschelli RJ 54529 D ).\r\n\r\n58 - 0031600-02.2009.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ) - Agravado: Marlize Moreira Peixoto ( Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva RJ 119476 D ), Massa Falida de BSI do Brasil .\r\n\r\n59 - 0032500-36.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Luiz Gonzaga Ramos Iglesias ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n60 - 0034700-31.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sergio Luiz Cavalcante Henriques ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n61 - 0038600-47.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Gilson Augusto de Oliveira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n62 - 0039300-06.2004.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: JOSE AURELIO MENDES BRANDAO ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ), VICBERJ Vigilância Comercial e Bancária do ERJ Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n63 - 0039700-47.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: GE Park Estacionamento Ltda. ( Adv. Antonio Wilson Saad RJ 8663 D ) - Recorrido: Ricardo Calixto Ferreira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n64 - 0039900-19.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Helio de Alcântara da Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n65 - 0044100-63.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Roberto Jefferson Lourenço Ferreira ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n66 - 0044500-67.2002.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: EDSON DA SILVA MONTEIRO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n67 - 0047900-39.2005.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: Ricardo Martins Pereira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n68 - 0054500-25.2002.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Agravado: ROSILENE CRISTO MEDIEROS, Alcides da Silva Medeiros Filho, JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ).\r\n\r\n69 - 0057900-41.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Charles Cerqueira do Nascimento ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ).\r\n\r\n70 - 0059000-08.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rita de Cassia de Araujo Netto ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Vivo Participações S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ), TMB Telecomunicações Moveis do Brasil Ltda. ( Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso SP 310201 A ), VMT Telecomunicação Ltda. ( Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto SP 308221 A ).\r\n\r\n71 - 0059000-91.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Ronald Oliveira de Alva renga ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Ronald Oliveira de Alvarenga ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Nucas - Nucleo de Cidadania e Acao Social ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n72 - 0062000-41.2004.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Agravado: RONDINELI ALVES DE MORAIS ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ).\r\n\r\n73 - 0063700-25.2006.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Jose Carlos Batista Leal ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n74 - 0067100-25.2006.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: Jose Simoes de Melo ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ).\r\n\r\n75 - 0086900-34.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n76 - 0089100-60.2007.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jairo Costa Ferreira Filho ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n77 - 0090100-43.2002.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n78 - 0094200-47.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Cleusa Sousa ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ).\r\n\r\n79 - 0096600-85.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edson Arruda de Faria e Albuquerque ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n80 - 0097600-46.2005.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Francisco de Paula Furtado ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n81 - 0100100-75.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), Luiz Carlos da Silva Maidana ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva Maidana ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n82 - 0102100-27.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Ana Maria Bispo dos Santos Francisco ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca ( Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa RJ 76383 D ).\r\n\r\n83 - 0103400-13.2005.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ana Maria Jordani ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n84 - 0105100-60.1985.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BAR SOPÃO NOVENTA E CINCO LTDA ( Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira RJ 58824 D ) - Agravado: GETULIO EDUARDO MENEZES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n85 - 0106800-40.1997.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), ANTONIO CARLOS MARON FONSECA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ).\r\n\r\n86 - 0111200-89.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Carlos Henrique da Silva ( Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos RJ 122952 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n87 - 0115100-85.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Herculano Werneck (Espólio de) ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n88 - 0116600-53.2001.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n89 - 0119000-37.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Andrea Carla Barbosa Ferreira ( Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes RJ 156335 D ).\r\n\r\n90 - 0126900-71.1997.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n91 - 0127200-42.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Lilian Aquino da Silva ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ).\r\n\r\n92 - 0127400-37.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Norma Camara de Castro ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Restaurante O Baianão Ltda. ( Adv. Rose Mary Das Neves Santos RJ 71910 D ).\r\n\r\n93 - 0131300-34.1996.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ANETE PECLAT RANGEL ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ( Adv. Elenicy Mendes Alevato RJ 32543 D ).\r\n\r\n94 - 0138000-90.2009.5.01.0040 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Pacheco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Roberto Pacheco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n95 - 0138300-19.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM ( Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D ).\r\n\r\n96 - 0140300-24.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Sérgio Luiz Azzaritti da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Everest Park Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Sérgio Luiz Azzaritti da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n97 - 0142500-02.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Luiz da Silva Motta ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n98 - 0142500-06.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Albiner Alves de Azevedo Filho ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Albiner Alves de Azevedo Filho ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n99 - 0144700-56.2002.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n100 - 0150300-71.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alex Sandro Gomes de Souza ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), Word Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\n101 - 0151100-73.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mara Souza Porto ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Mara Souza Porto ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n102 - 0153500-50.1995.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior RJ 47668 D ) - Agravado: INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n103 - 0153700-73.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sebastião da Silva ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ) - Recorrido: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n104 - 0159400-80.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Renato Rocha de Andrade ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Renato Rocha de Andrade ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. A/C ADM JUD. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO.\r\n\r\n105 - 0161200-38.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Valdecio Rodrigues da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n106 - 0161900-17.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Anderson Gomes dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Anderson Gomes dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n107 - 0162900-73.2001.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: JOSE LEONARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n108 - 0169500-04.2009.5.01.0226 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ) - Recorrido: Tibério Gabbrielleschi ( Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira RJ 107279 D ).\r\n\r\n109 - 0173200-94.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Ramison Cristiano Silva de Freitas ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n110 - 0173400-07.1999.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR ( Adv. Paulo da Silva Ribeiro RJ 67256 D ).\r\n\r\n111 - 0174400-64.2002.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Santander Seguros S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: MARCOS DE MELO DOMINGOS ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n112 - 0177600-47.1995.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ANTONIO CARLOS LEMOS DE MIRANDA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: Sueli Braga da Silva, Hermanes Barbosa Abreu, ELEKTOR CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA., Jose Cotias da Silva, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, Maria Magda Duarte Abreu, COGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA. ( Adv. Lucio Alves de Souza Martins MG 37913 D ).\r\n\r\n113 - 0202100-15.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Agravado: Marcio Eduardo Rodrigues ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n114 - 0202700-85.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Deni Machado de Mello Magarão ( Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ 120825 D ) - Recorrido: PL Marins Instaladora ( Adv. Rodrigo Andrade dos Santos RJ 150965 D ).\r\n\r\n115 - 0203800-52.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Janaina Pereira de Lima Almeida ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio).\r\n\r\n116 - 0221700-96.1987.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: JOSE MAURO DIAS DA CRUZ GONCALVES ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ).\r\n\r\n117 - 0231600-06.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luciano Henrique da Cruz ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Acobrax Comercio e Transporte Ltda..\r\n\r\n118 - 0236700-54.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA.\r\n\r\n119 - 0265400-33.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: ARY NASCIMENTO DIAS ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n120 - 0303900-37.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Neide Menezes dos Santos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Max Emilio dos Santos Ribeiro, Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1445603"
                        ],
                        "1445605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de intimação\r\n\r\nProcesso: 0153700-73.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião da Silva\r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/02/2013 às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000656-98.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Patrícia Coelho Galdino e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Patrícia Coelho Galdino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/02/2013 às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0231600-06.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Henrique da Cruz\r\n\r\nRcdo: Acobrax Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acobrax Comercio e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/02/2013 às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0150300-71.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Gomes de Souza e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Word Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/02/2013 às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001096-04.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nRcdo: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/02/2013 às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1445605"
                        ],
                        "1445629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0236700-54.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nAgdo: WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/02/2013 às 10:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1445629"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1446082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0214000-50.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. Alvaro Mendonça Filho ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1446082"
                            ],
                            "1446145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001518-09.2010.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gustavo Colonna de Miranda ( Gustavo Colonna de Miranda RJ103637D ), - Recorrido : Jóia Incorporações e Construções Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Construtora Jóia Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Israel Faustino Filho ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT e excluir da condenação o pagamento da multa e indenização a título de litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora no tocante à multa e indenização a título de litigância de má-fé. Pelo recorrente (em causa própria), falou Dr. Gustavo Colonna de Miranda (OAB 103637).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1446145"
                            ],
                            "1446078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 25/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0214000-50.2009.5.01.0261 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Alvaro Mendonça Filho\r\n\r\nUnilix do Brasil Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Unilix do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.73/79 ,Certidão de Julgamento -Sessão de 12 de dezembro de 2012. cujo teor é o seguinte “por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25de janeiro de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1446078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1445961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0184300-03.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes )- Recorrido : Hober Caminha Fasciani Junior ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelucio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, não conhecer dos itens que se referem à condenação solidária, bem assim à quitação do salário do mês de setembro de 2007, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário quanto aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445961"
                            ],
                            "1446043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081100-71.2005.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : NEY VILLAR ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Walter Baptista Guerra ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Vincenzo Mantuano ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Margarida Renoldri ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - Agravado : Caixa economica Federal - CEF ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, e conhecer do agravo de petiç¿o; no mérito, dar-lhe provimento para afastar a multa imposta ¿ parte autora por litigância de má-fé, consoante voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173500-45.2002.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a indenização pelas despesas com remédios e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para reconhecer que ela faz jus à gratuidade de justiça; elevar a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) o valor da indenização por dano moral e para condenar o reclamado a pagar honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor atualizado da condenação, em favor do sindicato assistente, com custas de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), pelo reclamado, tudo de conformidade com o voto do Juiz Relator. Em atenção a recomendação da Presidência desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, conforme Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, dê-se ciência, por ofício, à Advocacia Geral da União do teor deste acórdão, para eventual exercício do direito de ação de regresso. Pelo Autor falou Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498) e pela Ré falou Dra. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB 91188), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001573-36.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Almir José da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição bienal e acolher a prescrição quinquenal, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTècnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1445607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-78.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rio Polímeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Trans Reta Logística e Locação de Guidastes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Alberto Magno Leal Junior ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000114-86.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Luiz Carlos da Cruz Junior ( Alessandra Muniz de Campos RJ125967D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo ( Amaro Gervasio Filho RJ142272D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000218-97.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Edvaldo José dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445607"
                            ],
                            "1446171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2008.5.01.0342 - RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Erica Lino Ramos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Recorrido : Conservadora Lourenco Maia Ltda. ME ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a decisão de primeiro grau, e condenar a 1ª ré a pagar à autora as horas extras que extrapolem a oitava diária ou a 44ª semanal, nos meses de agosto e setembro, considerando-se a jornada de segunda a sexta, das 8h45min às 19h, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 07h as 15h20min, com uma hora de intervalo, as quais deverão ser pagas com acréscimo de 50%, devendo refletir nas seguintes verbas: RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST.A apuração da contribuição previdenciária deve abranger a parte do empregado e do empregador, sendo calculada na forma da lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST).Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST)\r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro Embargante : Leonardo de Souza Lameirão ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Denizard Sil veira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Leonardo de Souza Lameirão ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), colhido o voto de vista em mesa do Juiz Convocado Leonardo Pacheco, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher em parte os embargos do Autor para imprimindo efeito modificativo ao julgado, declarar a procedência do pedido contido no item “i” do rol de pedidos, a saber, o pagamento dos feriados de forma dobrada; rejeitar os embargos da segunda Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-90.2012.5.01.0035 RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro Recorrente : Júlio Cesar da Costa Lima ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), -Recorrido : Mitsumar Veículos Ltda. ( Jocelane Aguiar de Oliveira RJ113746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131100-95.2008.5.01.0341 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional -CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), por unanimidade, conhecer de ambos recursos; e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do sindicato-autor para, reformando a r. sentença, afastar a prescrição bienal acolhida pelo juízo de primeira instância, em relação aos substituídos GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA, GILBERTO MARTINS DE ANDRADE, GILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, GILSON DANHONI MORAES, GRÁTIS AURÉLIO DE ALMEIDA, GUILHERME ESTÁQUIO LEITE e GUY MARSYL DA COSTA ARAGÃO; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, na forma do voto do Relator. Pelo SINDICATO compareceu Dr. Abraao Magdiel (OAB 151176), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0111900-60.2007.5.01.0043 - RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Recorrido : Transportadora Bumerangue Ltda. ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), Jorge Luiz Attila Costa ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), -por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000885-63.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro -Embargante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro RJ98953D ), Embargado : Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Adilcimar Macedo dos Santos ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), -por unanimidade, não conhecer dos embargos por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001501-75.2010.5.01.0069 RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro Recorrente : Gelcimar Herculano Amancio ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gelcimar Herculano Amancio ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para fixar a jornada do Autor como sendo, de segunda a sexta-feira, das 7:30h às 16:30h, em 2 (dois) dias na semana, e das 7:30h às 20:30h, em 3 (três) dias na semana, sem prejuízo dos plantões semanais já deferidos na sentença, e para deferir os reflexos das horas extras sobre a gratificação¿ e o abono de férias; ainda, para deferir, como extraordinária, uma hora por dia, e os reflexos daí decorrentes, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, sem dedução dos minutos efetivamente usufruídos; e, por fim, para deferir a adoção do divisor 200 em lugar de 220, seja no recálculo das horas extraordinárias já remuneradas pela parte ré, seja na apuração das horas extras deferidas na presente ação, gerando diferenças da rubrica e sua repercussão em férias acrescidas do terço, inclusive a ¿gratificação e o “abono”, trezenos, RSR e no FGTS, observando-se que tais parcelas somente são devidas no período imprescrito. Rearbitra-se a condenação para R$ 35.000,00, e as custas, para R$ 700,00, pela Ré. Pela reclamante falou Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713) e, pela reclamada compareceu Dr. Christian Poubel (OAB 152273.\r\n\r\nProcesso: 0011400-74.2008.5.01.0067 - AP Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Adilson Pereira ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de petição, na forma do art. 897, §1º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0059200-34.2008.5.01.0541 - RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Elio Barbosa ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0103700-40.1993.5.01.0242 - AP Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : EDNALDO AMARO DOS SANTOS ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - Agravado : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000309-42.2011.5.01.0241 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Veridiane Pedra de Araújo ( Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral RJ142566D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, ao recurso da reclamante para, afastando a inépcia declarada pelo juízo a quo, anular a r. sentença e determinar o imediato retorno dos autos à Vara de origem, de modo que não se verifique a supressão de instância, para que nova decisão, com análise do mérito, seja proferida. Mantido o valor fixado pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0021300-61.2005.5.01.0043 - AP Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Amancio Pereira Guimaraes Neto ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravado compareceu Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB 95066).\r\n\r\nProcesso: 0084900-89.2005.5.01.0226 - AP -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Perciliano Damasceno Neto ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), Transportadora Itapemirim S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0014500-64.2009.5.01.0079 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Marcus Vinicius de Sousa Sardinha ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo recorrrido compareceu Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB 49476).\r\n\r\nProcesso: 0149600-61.1993.5.01.0431 - AP Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SIND DOS TRAB NA IND EXTR SAL DE CF SPA E ARAR ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - Agravado : REFINARIA NACIONAL DE SAL S A ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja anulada a decisão de fls. 750 e .se proceda a realização de nova perícia. Pelo agravante compareceu Dr. Bruno Vigneron Cariello (OAB 137667).\r\n\r\nProcesso: 0071800-16.2001.5.01.0062 - AP -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : GLORIA ANGELICA LIMA BORBA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela agravada compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0095300-64.2003.5.01.0055 - AP -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravado compareceu Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB 95066).\r\n\r\nProcesso: 0013900-88.2008.5.01.0431 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Antonio Paulo Ribeiro da Costa ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir, por toda a contratualidade reconhecida na sentença, a integração das parcelas do salário utilidade, com exceção do tíquete refeição, observado o marco prescricional de 12/02/03, bem como para deferir as diferenças salariais pleiteadas, decorrentes da redução salarial, no período de julho de 2004 a novembro de 2006 e seus reflexos nas verbas intercorrentes e resilitórias e a indenização por dano à imagem, no valor de R$ 5.000,00. Rearbitra-se a condenação para R$ 60.000,00 e as custas, para R$ 1.200,00, pela reclamada. Pelo recorrente falou Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB 29937D) e pela recorrida Dr. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB 134822).\r\n\r\nProcesso: 0124000-30.2000.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), LUCIANA DA SILVEIRA GUIMARAES BONILHA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), LUCIANA DA SILVEIRA GUIMARAES BONILHA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), por unanimidade, conhecer de ambos os Agravos de Petição; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo da exequente e DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao Agravo da executada, para determinar que os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária devida sejam calculados estritamente entre 02 e 05 de abril de 2012, com dedução dos valores apurados às fls. 604, incluídos no depósito de fl. 607. Pela reclamante falou Dr. Pedro Guerra (OAB 59504).\r\n\r\nProcesso: 0000512-09.2011.5.01.0401 - RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro -Recorrente : BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), -Recorrido : MARIA LILIAM PEREIRA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011600-95.1994.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro Agravante : VANDERLEI SANTOS ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), Agravado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela agravada compareceu Dr. Daniel Felipe Apolonio Vieira (OAB 102609).\r\n\r\nProcesso: 0189400-41.2007.5.01.0226 AP Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), -Agravado : Reginaldo Vicente Ferreira ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pela agravante (Protege S.A e Transporte de Valores ) falou Dr. César Frederico Pessoa (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Amanda da Silva Vieira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), -por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do tópico IMPOSTO DE RENDA; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa; e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido da autora para deferir a integração da rubrica prêmio ao salário, para o cômputo das verbas resilitórias; a multa do artigo 477 da CLT e devolução dos descontos referentes às parcelas VT PG A MAIOR e DESC LANCHE PG MAIOR efetivados no TRCT. . Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Pela recorrente falou Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536 D, que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido. Pela CONTAX S.A (recorrida) compareceu Dr. Alexandre Rossi Jullien (OAB 99253 D).\r\n\r\nProcesso: 0000092-20.2010.5.01.0019 - RO. Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro Recorrente : Fábio Santos Alves ( Ariane Walter RJ145047D ), -Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000143-04.2011.5.01.0243 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Aline Lucas de Carvalho ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso fixado no parágrafo único da cláusula terceira da norma coletiva de fl. 9, no período de maio de 2010 a setembro de 2010, com reflexo no rsr e integraç¿o nas parcelas resilit¿rias, na forma do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Alexandre Rossi Jullien (OAB 99253 D)\r\n\r\nProcesso: 0012300-17.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), -Agravado : CLAUDIO DOMINGUES CORREIA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CARLOS DOMINGUES CORREIA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOSENILSON MARTINS PEREIRA ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Ricardo Barbosa - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pela agravante falou Dr. Marco Maciel (OAB 169951).\r\n\r\nProcesso: 0027600-96.2009.5.01.0205 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro -Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), -Recorrido : José Alves Barbosa ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo recorrido compareceu Dr. Alvaro Vidal de Pinho(OAB 20020D), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001178-55.2010.5.01.0074 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro -Embargante : Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR ( Maximino Goncalves Fontes Neto RJ17783D ), Embargado : Cátia Simões da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000528-25.2012.5.01.0078 - RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José da Silva e Sousa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade,, conhecer do recurso, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios, ressalvado o entendimento do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001034-60.2011.5.01.0005 AIRO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Dejalma Rocha ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), Agravado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Bruno Vaz de Carvalho RJ97626D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, deferindo a gratuidade de justiça ao autor e dispensando-o do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro Recorrente : Consórcio Alto Forno CSA. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maicon Moraes da Costa ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0144000-14.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro -Embargante : Panificação e Confeitaria Estrela da Vila Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), Embargado : José Cabral de Sousa ( Renilda Bonifacio RJ76586D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000108-41.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Josef Lassmann ( Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ88983D ), Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Marcelo Pinheiro Chagas MG48518D ), Josef Lassmann ( Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ88983D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela Petrobras e pelo autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Petrobras, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para condenar as rés, sendo a Petrobras, subsidiariamente, ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081100-02.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro -Embargante : Alessandra Ribeiro Nunes ( Edvar Ramos de Souza RJ66390D ), -Embargado : Cipeglas Park Ltda. ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), -por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446171"
                            ],
                            "1446207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Alto Forno CSA.\r\n\r\nRcdo: Maicon Moraes da Costa , Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.102/105:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença de primeiro grau. \"\r\n\r\nProcesso: 0012300-17.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nAgdo: JOSENILSON MARTINS PEREIRA, CARLOS DOMINGUES CORREIA, CLAUDIO DOMINGUES CORREIA, Ricardo Barbosa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS DOMINGUES CORREIA, CLAUDIO DOMINGUES CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.2282/229:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n.20 do C.TST... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1446207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1446098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0188100-62.1997.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nAgdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 401/402. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1444765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000616-88.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: L EAU Vivre Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001450-07.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: José Adailton Lins Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Ebgdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. , Ebgdo Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001033-62.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Batista dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriano Batista dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0158400-65.2003.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0017100-29.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Sheila Sonia Zereman Romeu [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sheila Sonia Zereman Romeu\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tânia Mara Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tânia Mara Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000444-48.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Letícia de Assis Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000363-57.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joel Antonio de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Glória Beatriz Bóia Barbosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: José Augusto Affonso Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Joel Antonio de Oliveira \r\n\r\nAnte o efeito modificativo pretendido, às partes para manifestações acerca dos embargos de declaração interpostos por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e BANCO DO BRASIL S.A, em prazos sucessivos, observada a seguinte ordem processual: 1º e 2º recorrentes e 1º recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2006.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Ebgte: Paulo Roberto Lima Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Lima Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Roberto Lima Lopes, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nAnte o efeito modificativo pretendido, às partes para manifestações acerca dos embargos de declaração interpostos por Paulo Roberto Lima Lopes e Santos Barbosa Técnica Comércio e Serviços Ltda, em prazos sucessivos, observada a seguinte ordem processual: 1º, 2º e 3º recorrentes. \r\n\r\nProcesso: 0000748-64.2012.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Waldir Raimundo da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Waldir Raimundo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0025800-90.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Seguros S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Itaubanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Carla Pinto de Andrade [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carla Pinto de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tânia Mara Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tânia Mara Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001080-04.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001257-27.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0058400-53.2008.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Ebgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira , Ebgte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nàs partes para manifestações recíprocas acerca dos embargos de declaração opostos por ambas, em prazos sucessivos de 5 dias, observada a ordem recursal (primeiro e segundo recorrentes). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMariana Neves Gonzaga\r\n\r\nId: 1444765"
                            ],
                            "1445198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , João Thadeu Borges \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo Município do RIo de Janeiro .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMariana Neves Gonzaga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445198"
                            ],
                            "1445171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000319-56.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Dalva da Silva Souza [Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB: RJ 147955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deck Beer Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Deck Beer Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 89, devendo vir com cópia da petição de embargos de declaração protocolizada em 17.12.12, no prazo de 5 dias .Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMariana Neves Gonzaga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445171"
                            ],
                            "1445194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª truma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. , Ebgdo: João Thadeu Borges [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Thadeu Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMariana Neves Gonzaga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445194"
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                            "1444616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000582-72.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Uiler Leal Domingues ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação do voto da relatora, excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e suas repercussões legais, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001055-94.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Maria da Cruz Xavier ( Paula Vanessa Santos da Rosa RJ136861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000730-58.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Leonardo Bonifácio da Silva ( Rilley Alves Werneck RJ93938D ), - Recorrido : Construtora Colares Linhares ( Eduardo de Senna Figueiredo Motta RJ87345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000736-47.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Wanderson Julio Efísio Costa ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - Embargado : Posto Líder Ltda ( Fernando Faria Miller RJ87813D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001289-29.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Isabella Lemos de Moraes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Rosemere da Conceição da Silva ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001564-27.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Embargado : Edmilson Alves da Silva ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Dias Park Estacionamentos Ltda. ( Adimeia Mozer Rocha RJ101208D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelas reclamadas, declarando ambos manifestamente protelatórios. Cominar às embargantes, separadamente, multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001710-50.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Cia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Embargado : Joel Maria ( Roberta Franco Pessanha Rangel RJ146862D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002144-39.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : José Osório Miranda Prietto ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( David Cohen RJ134706D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMariana Neves Gonzaga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1444616"
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                            "1445831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001429-83.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : José Antonio de Jesus Santos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, acolhendo-os a fim de sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0326500-93.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Campos dos GoytacazesShirley Machado Viana ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Shirley Machado Viana ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do Município arguida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso da autora, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMariana Neves Gonzaga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445831"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001913-26.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Ana Lúcia Valença Martins ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0084000-82.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Bruna Alves Pinheiro ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela UNIÃO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-90.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Ketlyn Paula Leal Amorim ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Agravado : Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por KETLYN PAULA LEAL AMORIM, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001017-98.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : DROGARIA OSVN LTDA - ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, em não conhecer dos embargos declaratórios, por falta de motivação e dialeticidade, nos termos do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000326-62.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jorge da Silva Contrera ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JORGE DA SILVA CONTRERA para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento das vantagens salariais concedidas ao pessoal da ativa nos termos da inicial, nos meses em que, efetivamente, foram pagos ao pessoal da ativa, observando, para todos os efeitos, a parte final do item 9º quanto à necessidade de que a PETROBRAS e o autor concorram com a sua parte, invertidos os ônus sucumbenciais quanto às custas. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0179800-85.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Jones Rodrigues e Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Flavio Luiz da Costa Guimarães ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001443-86.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : LCJL Comércio de Roupas Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - Embargado : Renata Pinto Batista ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos por LCJL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. para reconhecer o erro no acórdão de f.173/174 e fixar a seguinte jornada de trabalho: a)-de janeiro a setembro, de segunda a sexta-feira, das 16 às 23h, com 20 min de intervalo; b)-de janeiro a setembro, sábados, das 14h a 0h, com 20 min de intervalo; c)-outubro e novembro, de segunda-feira a sábado, das 16 às 22h, com 20 min de intervalo; d)-dezembro, das 10 às 22h, com 20 min de intervalo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000798-57.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Leonardo de Jesus Santos ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Embargado : Assape Associação Amigos da Península ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LEONARDO DE JESUS SANTOS para reconhecer e corrigir o erro constante do dispositivo de f.226, de modo que fique constando que se negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo empregado e se declarou prejudicado o recurso adesivo da sociedade empresária DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. porque toda a matéria devolvida no adesivo está contida no exame das matérias deduzidas pelo empregado em seu recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001037-89.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), SUPERMERCADO DA PRAÇA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso: 0001603-83.2012.5.01.0245 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Trust - Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Celso Luiz Ourino ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000748-07.2012.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : JOSE MAURICIO FILHO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), DEJAIR JOSE PEREIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A para destrancar e mandar processar o recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445772"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122300-55.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fábio Roberto de Oliveira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), ABB Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Fábio Roberto de Oliveira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), ABB Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, com ressalva de entendimento da relatora no recurso do reclamante quanto a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000517-98.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : ALU Serviços em Telecomunicações S.A. ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), - Recorrido : Sérgio Murilo Soares Santos ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000186-06.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Humberto Gomes de Oliveira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000053-41.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCarlos Alberto Moreira Roberto - Recorrido : Carlos Alberto Moreira Roberto ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e dos recursos ordinários interpostos pelas partes, salvo, em relação ao do reclamante, quanto às progressões horizontais por antiguidade e à integração do abono anual, por falta de impugnação aos termos da sentença, e, no mérito, reformar parcial a r. sentença reexaminada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, a fim de que sejam observados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, que incidirão uma única vez, até o efetivo pagamento, nos termos da atual redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.497/1997, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia totalmente, e negar provimento ao apelo do reclamante. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0036200-88.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo desprovimento do recurso, pela perda superveniente de interesse processual.\r\n\r\nProcesso: 0106400-11.2004.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : TELESERV RIO TELEFÔNICA LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), ALEXANDRE FAGUNDES ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001248-61.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Aeromil Táxi Aéreo Ltda., ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Nivaldo Antonio Naressi ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000117-91.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sérgio de Souza Pinto ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : LSI Logistica Ltda. ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), Sérgio de Souza Pinto ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Transportadora Agex Expresso Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviario Locação Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da primeira ré, para excluir da condenação o reflexo dos repousos majorados com a integração das horas extras no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0085000-05.2007.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Unidade de Ressonancia Magnetica do Norte Fluminense Ltda. -URM ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Jorge Luiz Coutinho Ribeiro ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, à exceção da alegada competência para a execução das contribuições devidas a terceiros, por falta de sucumbência, e do argumento sobre a aplicabilidade da Súmula 368 do C. TST, por falta de observância do princípio da dialeticidade processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que o cálculo de atualização do crédito devido à autarquia previdenciária observe a prestação de serviço como fato gerador para a incidência de juros.\r\n\r\nProcesso: 0287800-36.2003.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : CIMEFEL COM IND MOVEIS ESQ FERRO LTDA NP SOCIOINFERCOL INDUSTRIA DE FERRAGEM LTDAVALDINEI LEMOS ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), METALURGICA SAO GABRIEL LTDA - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Elias Alves ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação à declaração de nulidade da dispensa e manutenção do contrato de trabalho, considerando a possibilidade de resilição unilateral por qualquer das partes, após eventual término da causa de suspensão, bem como a responsabilidade quanto às respectivas obrigações. Mantido o valor arbitrado à condenação. Determinada a retificação da certidão anterior eis que o patrono fez uso da palavra pela PETROBRAS\r\n\r\nProcesso: 0123000-23.2008.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Carmelo Palmieri Perrone - Agravado : LINDACI ALVES COSTAADAIL MODESTO OVIDIO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), WALLACE FERNANDES MACHADO - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto por Carmelo Palmieri e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e julgar procedentes os embargos de terceiro de fls. 02/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1445827"
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                            "1445837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0287800-36.2003.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: VALDINEI LEMOS, CIMEFEL COM IND MOVEIS ESQ FERRO LTDA NP SOCIO, INFERCOL INDUSTRIA DE FERRAGEM LTDA, METALURGICA SAO GABRIEL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CIMEFEL COM IND MOVEIS ESQ FERRO LTDA NP SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.139/142:\"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
                            "1446008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001479-88.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Embargado : Stefam Monteiro Chaves ( Roberto Monteiro Chaves RJ104378D ), Rodrigo Espíndola Pinheiro ( Roberto Monteiro Chaves RJ104378D ), Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa ( Roberto Monteiro Chaves RJ104378D ), Maria Del Carmen Ada Nogueira ( Roberto Monteiro Chaves RJ104378D ), Luciano Carlos Domingues Correa Scofield ( Roberto Monteiro Chaves RJ104378D ), Gilber Ferreira Quelhas ( Roberto Monteiro Chaves RJ104378D ), Mônica Andrade da Silva ( Roberto Monteiro Chaves RJ104378D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os em bargos de declaração, nos termos do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1444246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0155000-44.2006.5.01.0029 (AP) - Relator: Desembargado do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Fernando Magdenier Daixum - OAB/RJ-126.337) - AGRAVADO: CARLOS AFONSO WERLIK JUNIOR - Despacho de fl. 133: 1. Deixo de aplicar o princípio da fungibilidade recursal para receber a peça de fls. 131/132 como embargos de declaração, que estariam intempestivos, haja vista tratar-se de erro grosseiro nominá-los como agravo regimental. 2. Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 124/127 e devolvam-se os autos à Vara de origem.\r\n\r\nProcesso 0001009-38.2012.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV - RECORRIDO: RENATO FELIZOLA CORREA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ-25.833) - Despacho de fl. 191: 1. Considerando que o reclamante não foi intimado para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela ré, não servindo a essa finalidade a publicação certificada à fl. 181, porque destinada exclusivamente à contraminuta do agravo de instrumento, determino a intimação do mesmo para, querendo, contra-arrazoar o referido apelo, ficando advertido que os autos encontram-se tramitando em segunda instância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1444246"
                            ],
                            "1444950": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001306-84.2012.5.01.0016 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho - Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MARCOS JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO - AGRAVADOS: SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A. e DM PINTURAS S/C LTDA (Adv. Wilson Roberto de Carvalho - OAB/SP-75.049) - Despacho de fl. 248: Intime-se o advogado do recorrente, pelo Diário Oficial, para que providencie seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos, observando que a providência é pessoal, conforme critério deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso 0048000-84.2003.5.01.0224 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LUIS DE ABREU BAPTISTA - AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - Despacho de fl. 435: Intime-se a segunda ré (Telemar) para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela primeira reclamada (fls. 420/426), no prazo legal de 08 (oito) dias, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1444950"
                            ],
                            "1444245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0031800-56.2005.5.01.0054 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARIA APARECIDA GOMES (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ-30.539) - AGRAVADO: CALÇADOS SEMERRA 24 LTDA (Adv. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ-78.113): - ...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta e conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento para deferir à agravante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000513-68.2011.5.01.0053 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AGRAVADO: RÁPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente agravo de petição para, reformando a r. decisão de fls. 302/303, determinar o retorno dos autos à 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e consequentemente o prosseguimento da execução proposta pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0128800-83.2001.5.01.0058 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO PETIÇÃO - AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - AGRAVADA: MARIA LÚCIA PEREIRA DIAS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13.955): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de dialeticidade, rejeitando a aplicação da multa ao agravante, por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme requerido em contraminuta pela agravada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000450-89.2011.5.01.0264 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOSÉ ADILON CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25.250) - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao apelo do reclamante, para deferir-lhe diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade a partir de agosto de 2007, agosto de 2009 e agosto de 2011, com limite no último nível do cargo, parcelas vencidas e vincendas e reflexos indicados na fundamentação. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, tudo conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000506-43.2010.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDSON RIBEIRO DA COSTA (Adv. Tatiana Silva dos Reis - OAB/RJ-118.215) - RECORRIDA: MOBILITÁ LICENCIALMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial) (Adv. Fernando José Daemon Barros - OAB/RJ-73.508): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000747-07.2011.5.01.0035 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CMN ENGENHARIA LTDA (Adv. Marcia L. D. Cabral de Menezes - OAB/RJ-34.352) - DANIEL VELLOSO BREIER (Adv. Diogo Machado Coelho - OAB/RJ-159.954): - ...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para, afastada a inépcia declarada em primeiro grau e aplicando aqui o disposto no § 3° do art. 515 do CPC, acolher o pedido contido na letra \"d\" do rol de fI. 32. O pedido deverá ser apurado com base nos dias trabalhados, na ordem de duas passagens de ônibus por dia, com tarifa a ser indicada na fase de liquidação nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000783-69.2011.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE) (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - RECORRIDA: NÍVIA ANANIAS (Adv. Jorge Luiz de Carvalho - OAB/RJ-73.976): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, apenas para estabelecer que a correção monetária da indenização por danos morais deferida à reclamante deverá incidir a partir da data da sentença (Súmula 439 do C. TST), mantendo-se a sentença nos seus demais aspectos, inclusive em relação aos valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001101-23.2011.5.01.0038 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - DIONE JOSÉ DE SOUSA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - RECORRIDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990) - ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - DIONE JOSÉ DE SOUSA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamada para, reconhecendo a justa causa na rescisão do contrato de trabalho do autor, julgar improcedentes os pedidos dos itens 3, 17, 18, 19 (proporcionais), 20 e 21 do rol de fls. 22/23, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001172-55.2010.5.01.0007 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - RECORRIDO: RONALDO DE MOURA PAZ (Adv. Darlan Correa Teperino - OAB/RJ-107.300): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para estabelecer que a atualização monetária da indenização por dano moral se dará a partir da data da sentença (Súmula 439 do C. TST), mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001181-30.2010.5.01.0035 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: MAGDA ASENETE FERREIRA (Adv. Maristela Dias Campos - OAB/RJ-59.087) - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB/RJ-160.410): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso patronal no tópico “da alegada redução salarial”; conhecer de ambos os recursos nos demais aspectos; rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, apenas para reconhecer como data da extinção do pacto laboral o dia 18/10/2010, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001257-62.2011.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. José Guilherme Batista Pereira - OAB/RJ-57.484) - RECORRIDAS: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107.155): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001469-79.2010.5.01.0066 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: PAULA DA SILVA SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. Jorge Otavio Amorim Barreto - OAB/RJ-68.751) - STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES (Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem - OAB/RS-5.269): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001566-54.2011.5.01.0063 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HERMINIO JOSÉ BAPTISTA (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138.778) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cristiano Seabra Dan - OAB/RJ-131.175): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, decretar a nulidade da sentença de primeiro grau, devendo os autos retornar à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002130-18.2011.5.01.0262 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: GERSON EVANGELISTA DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68.283) - RECORRIDA: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67.115): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar que sua contratação deu-se por prazo indeterminado, sendo devidas, por conseguinte, as seguintes parcelas: - indenização correspondente ao aviso-prévio; - entrega das guias para habilitação ao seguro-desemprego, respondendo a reclamada por indenização equivalente, em caso de impossibilidade de recebimento do benefício por motivo atribuível à ex-empregadora; - entrega de guias para saque do FGTS, respondendo a reclamada pela integralidade dos depósitos; - indenização de 40% sobre o saldo do FGTS; - horas extras e reflexos, inclusive aquelas relativas ao intervalo intrajornada suprimido, conforme parâmetros fixados na fundamentação supra, ficando autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Tendo sido deferidas parcelas pecuniárias ao reclamante, elevar o valor da condenação para R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0015100-48.2002.5.01.0009 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58.248) - RECORRIDO: JÚLIO CESAR DUARTE GALVÃO (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-67.311): - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para: 1) excluir da condenação os seguintes títulos: diferenças de gratificação semestral e de remuneração variável, ajuda de custo e verba para aquisição de combustível, horas extras, com todos os seus acessórios, quanto ao período a partir de maio de 1998; 2) para estabelecer que o cálculo do imposto de renda deve ser realizado de acordo com o art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88, sem, porém, impor tal ônus ao reclamado, tudo nos termos da fundamentação supra. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, para R$ 10.000,00 e R$ 200,00, respectivamente.\r\n\r\nProcesso 0021100-96.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81.591) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a regular instrução do feito e prolação de nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0071300-37.2009.5.01.0007 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCUS VINÍCIUS MOREIRA DE SOUZA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83.066) - RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Adriana Regina Silva Costa - OAB/SP-265.956) - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho - OAB/RJ-130.638): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de litispendência arguida pelo Banco do Brasil em contrarrazões, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1444245"
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                            "1444769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001097-34.2011.5.01.0022 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Mauro César Diniz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Mauro César Diniz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário interposto por MAURO CÉSAR DINIZ, não conhecer, por falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto pelo ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ, e por maioria, aplicar a prescrição quinquenal, e no mérito, dar provimento, nos termos do voto do Exmo Redator Designado, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges , que redigirá o acórdão. Exmo Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo Redator Designado com ressalvas de fundamentação na prescrição. Vencida a Exma Relatora que negava provimento, voto que justificará.\r\n\r\nProcesso: 0000982-12.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sondestaq Fundaçoes Ltda ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Marcelo de Araujo Lima ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer o recurso da reclamada e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001199-74.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : José Nilson da Silva ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - Recorrido : F.L.A. D' CARLO INDÚSTRIA E MONTAGENS LTDA. EPP ( Cristiane de Alcantara Teixeira RJ146173D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001339-40.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Brazrio Comercio de Alimentos e Promoções Ltda. ( Luciana de Barros Safi Fiuza SP137894D ), - Recorrido : Eldon de Souza Fernandes ( Jorge Alberto Saboya Pereira RJ88924D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e dar-lhe parcial provimento, para reconhecer como correta a justa causa aplicada, afastando a condenação ao pagamento de verbas rescisórias, bem como para afastar a condenação ao pagamento de diferenças de adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0001580-91.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - Recorrido : ROSANGELA DA SILVA GOMES DE PAULA ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para considerar válido o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho juntado a fls. 11, considerando extinto o contrato de trabalho em 05/07/2010, ante o pedido de demissão formulado pela obreira. Sendo assim, não há que se falar em condenação da ré ao pagamento de quaisquer diferenças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1444769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1446064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª. Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Ebgte: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte João Carlos da Rocha\r\n\r\nManifestações recíprocas sobre Embargos de Declaracao, fls.360/362 e 363/368, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1446064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1445753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001251-91.2011.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Genival Silvestre de Santana ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0000608-95.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Flavio Marcelo de Castro Fernandes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Flavio Marcelo de Castro Fernandes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado quanto à multa normativa por falta de interesse, conhecer recursos, nos demais aspectos, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante, e por maioria, dar parcial provimento do reclamado para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral e ajustada, bem como observar quanto ao pagamento das horas extras o módulo de 8 horas diárias ou 44 semanais com adicional de 50% , tudo na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges quanto a gratificação ajustada deferindo a gratificação semestral\r\n\r\nProcesso: 0000924-41.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fabiana da Matta Caldwell ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Fabiana da Matta Caldwell ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela autora e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação as diferenças salariais por acúmulo de funções, para limitar a apuração das horas extras acima da sexta até 31/10/2007, com base nos controles de ponto e, no período em que não foram juntados, o horário indicado na inicial e dar provimento em parte ao recurso da autora para que seja aplicado o divisor de 150 na apuração das horas extras acima da sexta diária e deferir uma multa normativa para cada norma coletiva, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1445753"
                            ],
                            "1446160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000798-33.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rafael Luís Arruda Pinto ( Marcos Vinicius Silveira Amarante RJ159407D ), - Recorrido : Império de Mesquita Bazar e Parafusos Ltda. ( Marli Moura de Souza RJ81152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE o pedido formulado na inicial, reconhecendo o vínculo de emprego do autor com a ré, devendo ser anotado na CTPS como data de admissão o dia 15/03/03 e de extinção do contrato o dia 10/09/2010, com salário de R$ 480,00 até dezembro de 2008 e de R$ 780,00 a partir de janeiro de 2009 até o término contratual, bem como condenar a ré ao pagamento, no prazo legal, das seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado, 8/12 de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 6/12 de natalinas proporcionais, depósito do FGTS de todo o período contratual e os 40% do fundo. b) férias vencidas dobras e simples acrescidas de 1/3; c) horas extras com o adicional de 50%, bem como seus reflexos nas parcelas de décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias + 1/3 e FGTS. Observada a prescrição quinquenal e os parâmetros traçados na fundamentação, conforme se apurar em regular procedimento de liquidação. Determinar que a ré entregue as guias de TRCT e a chave de conectividade, bem como as guias de CD/SD, ficando responsável, também, pela indenização correspondente ao seguro desemprego, a ser calculada com base nas normas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego acerca da matéria, na hipótese da parte autora não lograr êxito em proceder sua habilitação no aludido programa. Juros e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei10.035/00, considera-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pela ré, deduzindo-se a cota parte do empregado, com exceção de férias com um terço, FGTS, indenização de 40%, seguro desemprego e aviso prévio. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A, a Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB. Inverte-se o ônus pelo recolhimento das custas, mantendo-se o valor fixado à condenação. Expeça-se ofício à DRT e a Receita Federal do Brasil pelo vínculo empregatício reconhecido. De acordo com o art. 832,§5º, da CLT, intime-se à União.\r\n\r\nProcesso: 0001365-69.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Centro Social Juliana Barros ( Carlos Wellington de Souza Silva RJ121899D ), Marceli Regina da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e isentar o Município das custas processuais, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000745-20.2010.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jorge Feliciano da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higien. e Terc. Ltda. n/p ELIAS GOMES DE ARAUJOJorge Feliciano da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Higiterc Hig. e Terc. Ltda N/P MARTA PEREIRA DOS SANTOS - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária e incluir na condenação a multa normativa, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001138-49.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Dinaldo Araújo Machado ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a arguição feita em contrarrazões para equiparar a ré à Fazenda Pública, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para afastar a coisa julgada, bem como a multa e a indenização por litigância de má fé que lhe foram impostas e, quanto ao mérito, julgar improcedente o pedido, como fundamentado no voto do Relator, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges no tópico Progressões Horizontais por Antiguidade .\r\n\r\nProcesso: 0000835-85.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Casa Síria de Confecções e Artefatos Ltda. ( Miguel Ezidio Costa RJ149218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000656-66.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sandro Rosa Correa ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total, declarar a prescrição parcial e, no mérito propriamente dito, julgar improcedente o pedido, conforme fundamentado no voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001501-92.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paulo Alexandre Noberto ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda.Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o réu no pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, observando-se o que dispõe a Súmula 439 do C. TST quanto aos juros da mora e a correção monetária, conforme fundamentação do voto da Relatora. Face ao acréscimo da condenação, são devidas as custas processuais de R$ 500,00 sobre o montante de R$ 25.000,00 arbitrado à condenação, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0000866-82.2010.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Joyce dos Santos Almeida Dias ( Luane Caracoci Costa RJ133334D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos dos réus e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000371-24.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Renato Santos Cardoso ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Embargado : Renato Santos Cardoso ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir as omissões apontadas, esclarecendo o v. acórdão embargado, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160000-91.2008.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ellen Fernandes Gazon ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicação e Participações S/A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Ellen Fernandes Gazon ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicação e Participações S/A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial arguida pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para ampliar o período de condenação das horas extras, acrescentando aquele havido entre a admissão e 10.10.2005, com os reflexos pertinentes tal como definidos na sentença do MM. de origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000824-68.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Domício Sebastião da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeito a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, julgando PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenar a ré ao pagamento, no prazo legal, conforme se apurar em regular procedimento de liquidação, das seguintes parcelas: a) 30 minutos (somados os que antecediam e sucediam à marcação do ponto) nos dias efetivamente laborados; b) 1 hora de intervalo acrescida do adicional de 50% nos dias efetivamente trabalhados no período de 14/06/2006 a 31/03/2009, observada a dedução da parcela paga a esse título, como fundamentado; c) horas extras cumpridas após a oitava diária, quando o labor ocorreu no turno das 23 às 7h, sem dispor do intervalo (até março de 2009), considerada a hora noturna reduzida; d) reflexos das horas extras deferidas nos itens precedentes, pela média, no repouso remunerado, férias com um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% afastadas as parcelas prescritas. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se o valor da condenação em R$ 1.000,00(hum mil reais), tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Juros e correção ex vi legis, observando-se, quanto à atualização, o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10035/00, deverá a ré proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as horas extras deferidas e as diferenças de décimo terceiro salário e repouso remunerado, nos termos do art. 28, da Lei 8212/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do C.TST. Observe-se o que dispõem a IN 1127 da SRF e a OJ 400, da SBDI-1, do C. TST, no tocante ao imposto de renda, bem como o que preconiza a nova redação da Súmula 368, II, do C. TST. Intimar a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11457/2007, vencido o Exmº. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges na multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0114500-68.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Lucia Araújo dos Santos ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1446160"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001769-49.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Paulo César Nunes da Silva ( Alterives Garcia Leal RJ54381D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0080700-19.2003.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ANTONIO SANT ANNA SOBRINHOJOSE BISPO DOS SANTOSELIETE XAVIER DOS SANTOS ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Aline Sleman Cardoso Alves RJ103231D ), ARIOVALDO SANTANA DA ROCHAWALLACE LEAL FRANCANADIR CARVALHO ROCHANILSON PEREZ DE CARVALHO - por unanimidade, NÃO CONHECER do tópico atinente à anotação da CTPS, por ausência de interesse recursal, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000453-58.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Daniela Schweig Cichy RJ168136D ), - Recorrido : João Carlos de Assis Ferreira ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, ficando dispensado o reclamante do recolhimento das custas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000847-60.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Paulo Azevedo Fernandes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000923-23.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Antonio Lucas Roberto ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0167600-23.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Ricardo Teixeira Cavalcanti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Ricardo Teixeira Cavalcanti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da Reclamada e ACOLHER, em parte, os do reclamante para suprir as omissões apontadas, e imprimo-lhes efeito modificativo: a primeira no tocante ao pedido de integração das horas extras na licença-prêmio e FUNCEF, ao qual se nega provimento, e a segunda em relação ao pedido de exclusão dos juros da mora da base de cálculo do imposto de renda, que ora se defere, nos termos da OJ 400 da SDI-I do T.S.T. Deve, pois, ser acrescido ao dispositivo de fls. 1.341 que deve ser observada a mencionada Orientação Jurisprudencial no cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0000277-28.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Antonio Carlos de Souza ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA ( Leila Cardoso dos Santos RJ149866D ), Coderte ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Cooperativa Iguaçuana de Serviços Qualificados - Coopquality Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade, suscitada pelo reclamante, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para deferir ao autor a gratuidade de justiça, por atendidos os requisitos da Lei nº 1.060/50. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0037300-94.2006.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda. ( Rodrigo Nascimento Martins RJ111226D ), - Embargado : Adyr Correa de Avila ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0298100-28.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Darker Valerio Pamplona ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração\r\n\r\nProcesso: 0000713-30.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Tânia Cristina dos Anjos Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para excluir da condenação a multa do art.475-J do C.P.C. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Leandro Alberto Peres de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por unanimidade REJEITAR a preliminar de coisa julgada, suscitada em contrarrazões, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para deferir às progressões horizontais por antiguidade do ano de 2007, bem como aos correspondentes reflexos e diferenças salariais, respeitada a prescrição parcial já fixada na decisão de 1º grau; além de deferir o pagamento dos honorários advocatícios ao reclamante. A correção monetária na forma da Súmula 381. Juros da mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Admite-se a dedução do INSS a cargo do trabalhador e o cálculo da parcela devida a título de imposto de renda deve ser elaborado considerando, não somente o entendimento de Súmula nº 368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011.\r\n\r\nDefere-se a compensação dos valores já pagos a idêntico título, de acordo com o ACT 2005/2006.\r\n\r\nFicam invertidos os ônus da sucumbência, restando mantidos os valores arbitrados à causa e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0001728-23.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : César Rabelo da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pelo recorrente, e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado, para julgar improcedente a pretensão. Restam invertidos os ônus de sucumbência. Mantida a gratuidade de justiça do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001653-81.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : José Carlos Nascimento Martins ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001502-81.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Clarice Peres Conceição Rezende ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0156900-40.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Antônio Marcos de Lima - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança - CNPJ:03.025.836/0001-39 ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO para admitir a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, inclusive quanto às multas dos artigos 467, 477,§ 8º, ambos da CLT, e do § 1º do artigo 18 da Lei nº 8.036/1990. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000449-60.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Aloísio Vasconcelos Braga ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev ( Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade da complementação de aposentadoria com base no Regulamento de 2006, bem como para deferir o pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, com observância do Regulamento de 1981. Correção monetária segundo os índices legais vigentes, computada a partir do primeiro dia do mês seguinte em que devida a obrigação (súmula 381 do TST). Juros simples de 1% ao mês (Lei nº 8.177/91), observando-se a data do ajuizamento da ação (art. 883, da CLT).\r\n\r\nPara efeitos do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das parcelas segue os termos do art. 28, da Lei nº 8.212/91. Contribuições fiscais nos termos da súmula 368 do C. TST, observando-se o disposto na Lei 8.541/92 c/c Provimento nº 1/1996 do CGJT, bem como a IN 1127/2011 da RFB. O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-I do C. TST). Custas pela ré em R$ 600,00, calculados pelo valor da condenação que ora arbitro em R$ 30.000,00. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001515-94.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Eronice Ribeiro dos Santos Teixeira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ83845D ), - por unanimidade, declarar a incompetência desta Justiça em razão da matéria, determinando o envio dos autos à Justiça Comum Estadual. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001490-67.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Jacomo Cavichini de Rezende ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade, suscitada pelo recorrente, e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado, para julgar improcedente a pretensão. Mantém-se a gratuidade de justiça do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000517-37.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Recorrido : Marco Antonio Moraes de Jesus ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para determinar que o cálculo dos juros da mora observe os termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, observada a redação dada pela Lei nº 11.960/09, sendo que, a partir de sua vigência, os cálculos de juros devem observar a nova forma preceituada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0143100-18.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jorge de Oliveira Junior ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcello Rodrigues Mattos ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Recorrido : RR Lab Comércio de Produtos Diagnosticos Ltda. ( Janaina Ferreira Pires Firmo RJ143486D ), Diagnolagos Produtos Para Laboratórios Ltda.Labtriz Produtos Diagnósticos Ltda.Ferdiag Comercial Ltda EPP - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contrarrazões e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0115400-51.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Paulo Cesar Vieira Maciel ( Mozart Pereira de Moares RJ141184D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0124000-73.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : MUNICIPIO DO RIO JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARY LUCIA AUGUSTINHO DE JESUS ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), MOVIMENTO MARE LIMPA - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445726"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000996-69.2012.5.01.0019 - AIRO\r\n\r\nAgte: LUIZ CLAUDIO DOS REIS BAPTISTA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: VARIG LOGISTICA S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Agdo: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., Agdo GOL TRANSPORTES AEREOS S/A , Agdo GTI S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento (fls02/08) e contrarrazões ao recurso(fls.149/208), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1445502"
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                            "1445092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-71.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : JOSIAS DE OLIVEIRA ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000166-89.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : REJANE AMORIM DE ARAUJO ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, julgando improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0207600-03.1998.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALUIZIO JOSE SILVINO ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0209200-29.1996.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO ITAÚ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravados : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), PETRICK HENREY MACHADO ( Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ55214D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0006700-34.2005.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente:CRISTINA PEREIRA PRADO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Recorridos : TEMPO SERVIÇOS LTDA (nova denominação de American Express do Brasil Tempo Ltda) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D )/Embargante e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA(s/adv) - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para sanando a contradição apontada, imprimir efeito modificativo ao julgado, excluindo da condenação o pagamento do descanso de dez minutos a cada cinquenta trabalhados, e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0088700-97.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1988.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA ( Henrique Santiago de Oliveira RJ84680D ), FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ALBERTO ACIOLI DE LIMA ( Angela Acioli de Lima RJ88909D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0036700-79.2006.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : MARCIO ARAUJO GARCIA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por maioria, conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar parcial provimento ao apelo para considerar prematura qualquer discussão a respeito de contribuições previdenciárias enquanto o INSS não for parte nos autos, e determinar que os juros de mora não sofrem incidência do IRRF, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445092"
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                                "GABINETE DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJuiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152900-51.2008.5.01.0028 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alexsandro da Silveira Alves ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Juiz Relator que rejeitava a preliminar de nulidade arguida e dava-lhe provimento parcial para aplicar o inciso IV da Súmula 85 do TST, deferindo o adicional de 50% das horas compensadas, assim como reflexos nas férias+1/3, gratificação natalina, repousos, aviso e FGTS+40%. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20020), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000779-33.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Valdeir Feitosa Barreto ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para limitar o reconhecimento do vínculo empregatício, no período de 15.07.2005 à 30.04.2009, assim como reduzir a remuneração mensal para adequá-la ao valor de R$ 1.500,00 e, em relação ao período aquisitivo das férias 2008/2009 deferir tão-somente as proporcionais , excluindo, da condenação as férias proporcionais referentes ao período 2009/2010, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente a Dra. Debora V. Abreu Fonseca (OAB/RJ 153980), pelo reu.\r\n\r\nProcesso: 0110100-16.2007.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Flavio Pereira da Costa Barros ( Rafael da Silva Guimarães RJ151149D ), - Recorrido : American Virginia Industria Comercio Importacao Export. Tabacos Ltda. ( Pedro Gelsi Junior RJ130427S ), - Por maioria, vencidos o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello e o Juiz convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, não conhecer do recurso, uma vez que deserto, já que não autenticada a guia das custas e apresentadas de forma intempestiva, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Flávio P. Da C. Barros (OAB/RJ 120908), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1445936"
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                            "1445950": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJuiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0114900-82.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Regina Maria de Assis e Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Maria de Assis e Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Ebgdo Regina Maria de Assis e Silva \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração opostos nos termos da OJ nº 142 da SDI do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1445950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1445704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000291-62.2010.5.01.0077 - RO/ED\r\n\r\nRecorrentes/Embargantes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460 D), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ 161906 A) – Recorrido/Embargante: MARGARETH SOARES LANNES BOQUIMPANI (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB/ RJ 89266 - D)\r\n\r\nDestinatários: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e MARGARETH SOARES LANNES BOQUIMPANI \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: 1702: ?gDê-se vista às partes de seus respectivos embargos. Rio, 05/02/13 - Angela Fiorencio Soares da Cunha – Desembargadora do Trabalho – Relatora.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDENISE MENUSIER SOARES DE MELLO\r\n\r\nChefe de Gabinete .\r\n\r\nId: 1445704"
                            ],
                            "1445773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE DESEMBARGADORA DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4a TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000079-66.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRecorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D), EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA (Adv. Juliana Nunes Vieira OAB/RJ 171926 D) - Recorridos: NATALIA SINGELO DE LIMA (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB/RJ 83897 D), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D) e EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA (Adv. OAB/RJ 89110 D)\r\n\r\nDestinatario: EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 424: J. Venham aos autos documentos originais. Rio de Janeiro, 05/02/13, Angela Fiorencio Soares da Cunha – Desembargadora do Trabalho – Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000709-73.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRecorrente: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite OAB/RJ 171926 D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Servio Tulio de Barcelos OAB/RJ 159947 A), Recorrido: MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA (Adv. Alberto Benoliel OAB/RJ 88741 D)\r\n\r\nDestinatario: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 411: J. Venham aos autos documentos originais. Rio, 05/02/13, Angela Fiorencio Soares da Cunha – Desembargadora do Trabalho – Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDENISE MENUSIER SOARES DE MELLO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1445773"
                            ],
                            "1445797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001286-94.2011.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Noronha Engenharia Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jaime Cavassa (Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tema da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar a existência de pagamento “por fora” no valor de R$ 1.587,00 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais) deferindo as integrações postuladas na inicial. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0001068-03.2011.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Adriana Daisy Dalbem ( Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ147787D ), - Recorrido : Adriana Daisy Dalbem ( Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ147787D ), Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhe provimento ao do reclamado e dar-lhe parcial provimento ao da reclamante, para condenar o réu a (1) pagar à reclamante aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional 9/12; férias proporcionais com 1/3 (8/12); indenização compensatória de 40% do FGTS (itens c.2; c.3; c.4 e c.6 do rol de fl. 10); (2) entregar as guias para saque do FGTS, respondendo pela integralidade dos depósitos correspondentes, bem como aquelas destinadas à habilitação no seguro desemprego (itens c.5; 'd'; 'e' e 'f'); (3) acrescer à condenação o pagamento do trabalho realizado no dia 23/06/2011, acrescido do adicional de 100%. Novo valor de custas fixado em R$ 400,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 20.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0001690-40.2010.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wendel Navega de Oliveira ( Izabel Cristina Maciel de Souza RJ1517B ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Bruno Guimaraes Werneck RJ129718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, e de reparação por danos materiais, no importe de R$ 180,00. Custas de R$ 103,60 (centro e três reais e sessenta centavos) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais), na forma do item II, alínea ¿c¿, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao plano de saúde.\r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2007.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Viacao Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Agamenon Jose da Silva ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para (1) excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais; (2) reduzir a R$ 20.000,00 e R$ 15.000,00, respectivamente, os valores das indenizações por danos morais e estéticos e (3) reconhecer e declarar o abandono de emprego e, com isso, a justa causa para a sua dispensa, o que torna improcedentes os pedidos formulados nas alíneas b ,e; f; g; h; i; j; l; m; n ,o do rol da exordial. Novo valor de custas fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais), calculado sobre o valor remanescente da condenação - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0160400-92.2005.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Reynaldo Rodrigues Braganca ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001421-91.2010.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marco Aurélio Correa Giovanoni ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001361-42.2010.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Cristina Yparraguirre de Barros Barreto ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : Nova Rio Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148700-64.2008.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - Recorrido : Maria Margarida da Rocha ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão de fl. 548/549 e determinar a prolação de uma nova, na qual seja apreciado o pedido contido no item IV, da inicial (fl. 6).\r\n\r\nProcesso: 0000359-80.2011.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Jaqueline Mota da Silva (Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Oriêta de Castro Lobão ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Oriêta de Castro Lobão ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré (Petros), no tocante à parcela participação nos lucros e resultados/gratificação contingente, e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Conhecer dos recursos da Petrobras e da autora. No mérito, negar provimento aos recursos. \r\n\r\nProcesso: 0042200-24.2006.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SRD Offshore S.A. ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - Recorrido : Jonas Paulo de Souza ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de (1) em decorrência de prescrição, julgar extinto o processo, com resolução do mérito, em relação ao pedido de indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC e (2) excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais. \r\n\r\nProcesso: 0002000-96.1997.5.01.0010 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : LUIZ FELIPE ARAUJO DUQUE PINHO ( Pedro Mariano Olive RJ86634D ), - Agravado : SKYJET DO BRASIL SERVICOS AEREOS S/ARIO AIR EXPRESS SA - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição de fls.300 e seguintes, por incabível à espécie. \r\n\r\nProcesso: 0166900-04.2006.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Aldemar Fausto Lopes de Araujo Sa ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - Recorrido : Laboratorio Musa Ltda. ( Marcelo Calumby Lisboa RJ90213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133100-74.1999.5.01.0053 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro -nova denominação OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Agravado : Paulo Roberto Alfaia RochaPAULO DOMINGUES ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), MARENA REPAROS NAVAIS ( Antonio Carlos Bernardo da Silva RJ37453D ), Rita de Cassia Pinto Alfaia Rocha - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000409-70.2011.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Recorrido : Pedro Alves de Lima ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais. Custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dado à causa na inicial, dispensado o recolhimento, face ao deferimento da gratuidade de justiça (fl. 257 verso). Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445797"
                            ],
                            "1445905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001391-48.2010.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - Recorrido : Sandro Silvio Pereira ( Ana Cristina Souza Cardoso RJ100493D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao intervalo intrajornada. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento em parte, para limitar as horas extras àquelas apuradas a partir dos registros contidos nos controles carreados aos autos pelo reclamante e excluir da condenação a devolução das parcelas descontadas a título de seguro de vida e assistência médica (plano de saúde). Determina-se a retificação da autuação para que conste, também, como recorrente, a Lokal rente\r\n\r\nProcesso: 0000821-19.2011.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : De Millus S.A. Industria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Niani Demolidora Ltda. ME ( Rogild Pinto Carreteiro RJ17892D ), - Recorrido : Jorge Souza de Almeida ( Fernando Roberto da Silva RJ92187D ), Niani Demolidora Ltda. ME ( Rogild Pinto Carreteiro RJ17892D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré (NIANI). Conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar o pedido improcedente em relação à DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1446125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0089200-98.2008.5.01.0029 – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:Mercado Máster Rio de Campo Grande Ltda. (Dr.Ademar Machado da Motta OAB/RJ 94227-D). Recorrido:Manuel Frutuoso Batista (Espólio de) (Dr. Henard Moreira Bastos OAB/RJ 106100-D). Destinatários:Manuel Frutuoso Batista (Espólio de), Mercado Máster Rio de Campo Grande Ltda.. Tomarem ciência do despacho de fls.180:...defiro a habilitação de Maria do Carmo Silva Batista no pólo ativo... ''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1446125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1445609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZENOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-38.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Andrea de Sousa Almeida ( Adv. Rafael Epelman RJ 155392 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2 - 0000041-80.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Carlos Alberto Pimentel de Oliveira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Alberto Pimentel de Oliveira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 0000042-78.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Elcio Azevedo ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elcio Azevedo ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000067-97.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Veronica Moura dos Santos ( Adv. Lincoln Silva da Conceicao RJ 127085 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ).\r\n\r\n5 - 0000068-49.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alberto Burd ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0000165-35.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Elias Batista da Silva ( Adv. Alessandra Pereira Bastos RJ 167814 D ), Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Recorrido: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), Elias Batista da Silva ( Adv. Alessandra Pereira Bastos RJ 167814 D ).\r\n\r\n7 - 0000167-12.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Pedro Célio de Carvalho ( Adv. Jose Antonio Vianna Lima RJ 59969 D ) - Recorrido: Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Nacional Associação Cultural e Social - Associação ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Itaú Unibanco S.A. - Itaú ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n8 - 0000171-33.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), João Luiz Gonçalves Rodrigues ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n9 - 0000245-11.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cosmo Martins da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n10 - 0000255-65.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Fazenda Nacional - Seccional Petrópolis ) - Recorrido: Isaquiel Batista do Nascimento ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D ).\r\n\r\n11 - 0000274-84.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Joaquim Alves de Araújo ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Joaquim Alves de Araújo ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n12 - 0000294-38.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Israel Rodrigues dos Santos Júnior ( Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares RJ 103664 D ), Bottino Materiais de Construção Ltda ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n13 - 0000352-98.2012.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Antonio Luiz de Souza Felipe ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n14 - 0000371-52.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Roberto Hor Hor Meyll Alvares ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000389-70.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Raphael Santos Ignez ( Adv. Maximo Gilberto Costa RJ 109098 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n16 - 0000438-68.2012.5.01.0061 - RRPS - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Maliju Rio Indústria Comércio e Confecção Ltda. ( Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim RJ 115867 D ) - Recorrido: Luis Claudio Giordano ( Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler RJ 143429 D ).\r\n\r\n17 - 0000445-34.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sertrading Ltda. ( Adv. Enrique de Goeye Neto SP 51205 D ) - Recorrido: Vanusa Moraes Pereira ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n18 - 0000452-42.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Hotel Serra da Estrela Ltda. ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ), Luiz Fabiano Machado ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Hotel Serra da Estrela Ltda. ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ), Luiz Fabiano Machado ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n19 - 0000459-04.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Concórdia Logistica S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Marceleno Muniz da Cunha ( Adv. Antonio Nobre Filho RJ 34124 D ).\r\n\r\n20 - 0000476-59.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ronaldo da Silva Turano ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n21 - 0000480-71.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Afonso Gomes Machado ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n22 - 0000509-16.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Nilton Dionísio Pereira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jurema da Silva Pereira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Márcio de Vasconcelos Calabria ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ruth Felske ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Elcio Caixeiro ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n23 - 0000513-08.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Personal Service Serviços Temporários Ltda ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Luis Duarte da Silva ( Adv. Daniela da Silva Streva RJ 133955 D ).\r\n\r\n24 - 0000518-27.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Globo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Carlos Roberto Silva Ferreira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Globo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n25 - 0000542-65.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Pedro Julião ( Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo RJ 122303 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n26 - 0000576-25.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Jolibel Armando de Oliveira ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n27 - 0000592-26.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) -Agravado: Ana Paula Melo de Souza ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n28 - 0000628-59.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), CTC Complexo Terraplanagem COMPERJ ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ), Odair Jose de Souza ( Adv. Plinio Santos Lessa Junior RJ 145207 D ), Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n29 - 0000660-76.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Vergilio de Castro ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n30 - 0000764-95.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Material de Construção Central da Pavuna Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Vieira de Souza ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n31 - 0000765-31.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Morada S.A. E OUTROS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciene Caravella Gomes Soares ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n32 - 0000843-82.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Ana Lúcia Cunha de Souza ( Adv. Cleria Rosane Pereira RJ 143362 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) -Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Ana Lúcia Cunha de Souza ( Adv. Cleria Rosane Pereira RJ 143362 D ).\r\n\r\n33 - 0000844-61.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alex Sandro Manoel da Silva ( Adv. Renata da Silva Vargas RJ 135393 D ) - Recorrido: CF de O. Patrício Café e Bar ( Adv. Vanessa Fiaux da Silva RJ 124869 D ).\r\n\r\n34 - 0000846-44.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Justino Braz Pereira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. ( Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP 33375 D ) - Recorrido: Justino Braz Pereira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. ( Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP 33375 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n35 - 0000859-53.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: José Luiz da Silva ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n36 - 0000884-23.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Consabor Refeições Coletivas Ltda, José Mota ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n37 - 0000934-58.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Margareth dos Santos Rosa Gomes ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ).\r\n\r\n38 - 0000941-31.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Charles Ribeiro de Pontes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Charles Ribeiro de Pontes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n39 - 0000955-92.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcelo Pais de Matos ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: C e P Metal Indústria e Comércio de Calderaria Ltda. ME ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n40 - 0000976-49.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Severino Bezerra da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n41 - 0000978-62.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ 144478 D ), Elisabete Pereira Rodrigues Nascimento ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ 144478 D ), Elisabete Pereira Rodrigues Nascimento ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n42 - 0001046-39.2012.5.01.0070 - RRPS - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Address Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Nadia Intakli Giffoni SP 101113 D ) - Recorrido: Athayde Santos da Silva ( Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues RJ 154177 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n43 - 0001097-71.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Martha Melilla Ferreira Fonseca ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n44 - 0001173-17.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Heloisa Helena Costa dos Santos ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic. De Campos dos Goytacazes), Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n45 - 0001223-43.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Frederico Henriques Gonçalves ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n46 - 0001224-26.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Sérgio Nogueira da Costa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n47 - 0001236-09.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jato Aviação Rio Ltda. ( Adv. Nilson Baiao Goncalves RJ 49119 D ) - Recorrido: Edson Siciliano ( Adv. Vyvian de Souza Siciliano RJ 117267 D ).\r\n\r\n48 - 0001246-56.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Vania Siqueira Girão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), New Chifon Modas Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Vania Siqueira Girão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), New Chifon Modas Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n49 - 0001273-68.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Orlando Teixeira Monteiro ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Seaquest Off Shore Logística Empresarial Ltda. ME ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ).\r\n\r\n50 - 0001337-96.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Evaldo Batista Barroso Tavares ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n51 - 0001346-79.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Santana da Costa Lima ( Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D ).\r\n\r\n52 - 0001358-18.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo de Tarso Arruda Correia E OUTROS ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n53 - 0001374-09.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Flavia de Carvalho Pessanha ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saude , Flavia de Carvalho Pessanha ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian ).\r\n\r\n54 - 0001376-52.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Felipe Tadeu Menende Samora ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n55 - 0001401-47.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Marcelo da Costa ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Marcelo da Costa ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n56 - 0001417-20.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vera Lúcia Alves Coutinho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n57 - 0001470-57.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcos Paulo Borges dos Santos ( Adv. Francisco Gomes da Silva RJ 40336 D ) - Recorrido: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa RJ 3027 D ).\r\n\r\n58 - 0001502-31.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Roberta de Oliveira Bastos Honorato ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ).\r\n\r\n59 - 0001534-82.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Reginaldo Sebastião de Senna ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Keller Engenharia e Geotecnica Ltda ( Adv. Paulo Roberto Dias Soares RJ 89615 D ).\r\n\r\n60 - 0001541-06.2011.5.01.0301 - RRPS - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Delta Construções S/A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Gilson Pereira Constantino ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n61 - 0001548-90.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antônio Batista da Silva Filho ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Lanchonete Pamonha da Serra Ltda - ME ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n62 - 0001575-06.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Teresa Cristina Ferreira Asco ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n63 - 0001588-42.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Antonio Leopoldino Filho ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ).\r\n\r\n64 - 0001634-82.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Patricia de Oliveira Guimarães ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Patricia de Oliveira Guimarães ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n65 - 0001715-87.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Israel Simoes de Siqueira ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Israel Simoes de Siqueira ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n66 - 0001755-77.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Penha Maria de Carvalho ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ), Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Penha Maria de Carvalho ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n67 - 0001786-77.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Hélio Santos de Souza ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\n68 - 0001845-56.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Marcos Daniel Marins da Costa ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ).\r\n\r\n69 - 0001888-74.2011.5.01.0451 - RRPS - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Moises da Silva Oliveira ( Adv. Ricardo Silva Marques RJ 161220 D ) - Recorrido: Trade Building Engenharia e Serviço Ltda ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ).\r\n\r\n70 - 0002102-98.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Roberto de Oliveira Shinagawa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n71 - 0002827-13.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: João Lourenço Pessoa Filho ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n72 - 0010700-16.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: MI Montreal Informatica Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ) - Agravado: Rose Mara Barozzi Bezerra ( Adv. Sandra Lopes Teixeira RJ 86714 D ).\r\n\r\n73 - 0014800-67.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: José Pereira da Silva ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ) - Agravado: Ilana Souza Castro ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n74 - 0020300-85.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Roberto Machado Pinto ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ), Luisa Elena da Silva Bastos ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ), Luiz Fiori Ramos Casaroli ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ), Alvacir Ribeiro de Carvalho ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ).\r\n\r\n75 - 0021600-63.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Marcelo Kniss Petersen ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Marcelo Kniss Petersen ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n76 - 0022700-78.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Buaiz S.A. Industria e Comercio ( Adv. Sandro Vieira de Moraes ES 6725 D ), Ary Augusto Baptista Junior ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Buaiz S.A. Industria e Comercio ( Adv. Sandro Vieira de Moraes ES 6725 D ), Ary Augusto Baptista Junior ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n77 - 0030700-26.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Andreia das Dores Silva ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorrido: Kerpers Logistica Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), DRGPJ Recursos Humanos Ass. Empresarial Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Prioridade Recursos Humanos ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n78 - 0031200-45.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Leite Corrêa Advogados Associados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Márcio Paar Santiago ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ).\r\n\r\n79 - 0032600-60.2005.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: SONIA MARIA DOS SANTOS GOMES ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), Associacao Meninos da Zona Oeste ( Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho RJ 33133 D ).\r\n\r\n80 - 0035700-14.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Antonio Alves Pessoa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Antonio Alves Pessoa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n81 - 0039200-32.2002.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE CARLOS ALVES DIAS ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Ésio Guerra Espíndola ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n82 - 0044300-29.2007.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fabiano Bernarde ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Fabiano Bernarde ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n83 - 0046800-20.2003.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n84 - 0051100-34.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Flavio Ramalho de Assis ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ) -Agravado: MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n85 - 0055200-59.2001.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: MARIA DO CARMO BIZZO SPITZ ( Adv. Carlos Antonio Spitz Brito RJ 34973 D ) - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n86 - 0058900-31.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Mariana Cristina Santos de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S/A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Mariana Cristina Santos de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n87 - 0063200-21.2008.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fundação Cesgranrio ( Adv. Marcio Andre Mendes Costa RJ 74823 D ) - Agravado: Paulo Roberto Galvão Morales ( Adv. Cecilia Alves da Silva RJ 103605 D ).\r\n\r\n88 - 0071100-19.1998.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: CRISTIANE CARVALHO PEREIRA ( Adv. Cesar Luiz Pereira RJ 73868 D ).\r\n\r\n89 - 0082700-16.2007.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Adilson Jose Pereira ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n90 - 0082700-75.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALAIR AZEREDO DE SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n91 - 0086200-91.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Camila Brink Duque ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Camila Brink Duque ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n92 - 0086300-81.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcia Gepp(Espolio de) ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n93 - 0090900-28.2002.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EDVALDO GOMES ARAO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: MARIA STELLA DE SEIXAS ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER ( Adv. Luiz Lucas Araujo RJ 47793 D ).\r\n\r\n94 - 0093000-75.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Anderson Silva Lopes ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ).\r\n\r\n95 - 0096200-61.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Felipe Silva dos Santos ( Adv. Adilson Batista Amelio RJ 140617 D ).\r\n\r\n96 - 0106400-13.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Paulo Roberto Quilici ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n97 - 0107900-92.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Transportadora Sol Dourado Ltda. ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D ) - Recorrido: Luiz Antônio Francisco da Silva ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Transportadora Sol Dourado Ltda. ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D ).\r\n\r\n98 - 0112600-93.2004.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: MOACIR BARBOSA ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: REB ENGENHARIA LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ), CESAR ZDANOWSKI CORREA ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n99 - 0113300-17.2007.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ), UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ) - Recorrido: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ), UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ), Alice Figueiredo Costa ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n100 - 0113900-16.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Recorrido: Robson Pereira Vidal ( Adv. Renan Affonso de Oliveira RJ 153500 D ).\r\n\r\n101 - 0114700-27.1998.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Agravado: AMAURY CORREA DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n102 - 0124100-32.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: José Luiz Peixoto ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ).\r\n\r\n103 - 0133700-64.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Eutazio Gomes Pereira Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n104 - 0142000-20.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo Jandre Barbosa ( Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ 41296 D ) - Recorrido: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Nilson Baiao Goncalves RJ 49119 D ).\r\n\r\n105 - 0142400-50.2001.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Espólio de Ignez Machado Conde ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Agravado: SEVERINO COSTA DE ARAUJO ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ).\r\n\r\n106 - 0145200-72.2009.5.01.0421 - RRPS - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Harlei Davison Soares ( Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli RJ 63758 D ).\r\n\r\n107 - 0150800-59.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Eduardo da Silva do Carmo ( Adv. Jose Luiz Salatiel Braga RJ 96712 D ) - Recorrido: C&A MODAS LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n108 - 0154700-04.2004.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n109 - 0161000-94.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n110 - 0161900-88.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Renato Vasconcelos de Oliveira ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ).\r\n\r\n111 - 0162400-14.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Anderson Barboza de Oliveira ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Gazeta Mercantil S.A..\r\n\r\n112 - 0162700-08.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n113 - 0164000-05.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n114 - 0170900-38.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Vicente Osorio dos Santos ( Adv. Monique Campos Ferreira RJ 141226 D ) - Recorrido: Cemed Care Emp. Atend. Cliínico Geral Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n115 - 0173500-84.1998.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PAULO ROBERTO MOREIRA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), SEGURADORA BMC SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n116 - 0177500-21.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurg do Est do Rj Ltda. ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ) - Recorrido: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurg do Est do Rj Ltda. ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ), Jose Antonio da Silva ( Adv. Cristiane Viegas Martins RJ 81748 D ).\r\n\r\n117 - 0189000-93.1999.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JOSUÉ DO NASCIMENTO ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), HELIO RICARDO MOREIRA SILVA ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), LUIS CARLOS DE SOUZA COSTA ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), ALMIR MOREIRA DA SILVA ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), JOSE DOS SANTOS ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), PAULO CESAR DA SILVA ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), COOPEELETRO - COOP. DE ELTRICITARIOS DO RJ ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), REGINALDO ZAMPIER ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), DAVI DO NASCIMENTO ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), VALMIR LIMA DE ARAUJO ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ).\r\n\r\n118 - 0192300-37.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Rafael Mayerhafer Vieira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n119 - 0203800-60.2008.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Otávio Carneiro Mate Ltda. ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Agravado: Leandro Silva Benevides ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Crismath Lanchonete Ltda. - ME ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\n120 - 1056100-70.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fernando Natalicio dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.02.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1445609"
                        ],
                        "1445610": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000884-23.2011.5.01.0056 – RO (56ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier RJ 65637 D).\r\n\r\nRecorridos: Consabor Refeições Coletivas Ltda, José Mota (Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/02/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1445610"
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                        "1445611": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001786-77.2011.5.01.0281 – RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO (Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D).\r\n\r\nRecorridos: Hélio Santos de Souza (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D), Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/02/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1445611"
                        ],
                        "1445612": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0030700-26.2009.5.01.0022 – RO (22ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Andreia das Dores Silva (Adv. Solange Campos RJ 80278 D). \r\n\r\nRecorridos: DRGPJ Recursos Humanos Ass. Empresarial Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Prioridade Recursos Humanos (Sem Advogado Nos Autos), Kerpers Logistica Ltda (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A).\r\n\r\nRelator: Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados DRGPJ Recursos Humanos Ass. Empresarial Ltda. e Prioridade Recursos Humanos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/02/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1445612"
                        ],
                        "1445613": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0162400-14.2005.5.01.0072 – RO (72ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Editora JB S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\nRecorridos: Anderson Barboza de Oliveira (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D), Jornal do Brasil S.A. (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D), Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Gazeta Mercantil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/02/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1445613"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1445807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001541-43.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Oportunity Fundo de Investimento Imobiliário [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eraldo Gomes Feitosa [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eraldo Gomes Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 100/102, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0180900-58.2004.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DE FATIMA LOPES PINTO\r\n\r\ntomar ciência do deferimento de vista requerido pela Agravada, conforme despacho de fls. 354, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de feverreiro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1443667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077800-07.1996.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : GILBERTO WERNECK DOS SANTOS ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001801-29.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Liquigas Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Embargado : Eronides Morais da Silva (Aristóteles Dantas Formiga RJ44536D), Graal Construtora Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001210-43.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : CSB Drogaria S.A. (Mônica Cristina Cardoso Pinheiro Braz RJ 140545D) - Embargado : Marcelo do Nascimento Rodrigues ( Antonio Pinto Flores Junior RJ5813D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-75.2012.5.01.0066 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Javlin Indústria e Comércio de Confecções e Roupas - Embargado : Marcia Cordeiro dos Santos ( Natanael Nunes de Almeida RJ151289D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0074400-32.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Elegancy - Service Ltda.Elizabete de Alcantara Fabio ( Andre Luiz de Miranda Cortes RJ107213D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais; reduzir o valor da condenação para R$ 2.500,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001183-61.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D ), - Recorrido : Aloizio Neves Cabral - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para anular a sentença proferida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a prolação de nova decisão, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0030800-47.2002.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ODIR NEI DE MOURA PINTO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela agravada, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000703-31.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Roberto Gomes Marassi ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição total e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o juízo aprecie e julgue o mérito como entender de direito; o juízo singular analisará a necessidade e o cabimento da prova pericial para o julgamento de mérito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001113-27.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Roberto Bach Amaral Fontoura ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da devolução dos descontos apenas o valor correspondente à avaria por acidente em que o obreiro reconhecidamente se envolveu; os demais descontos devem ser restituídos, conforme já determinado pelo juízo a quo; mantém-se o valor da condenação já fixado pelo juízo singular, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002083-70.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rede CH4 de Combustíveis Ltda. ( Luiz Antonio Lessa RJ2002A ), - Recorrido : Coopetraux Angela Aparecida de Brito Fernandes ( Tatiane Moreira Goncalves RJ133950D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013.felicia moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1443667"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000653-29.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Francisca Leilane de Souza Reis ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - Recorrido : OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. ( Sergio Leal Joaquim de Matos RJ48889D ), C E A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Thiago Santos Coutinho ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001044-07.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Adriana Gonçalves Catarino ( Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D ), - Recorrido : Dox Restaurante e Buffet Ltda. ( Bruno Alves da Silva RJ160644D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça; para deferir a indenização substitutiva (conforme requerido na inicial) à reintegração, ante a estabilidade provisória decorrente do estado gravídico em que se encontrava a parte autora na data de sua demissão; para determinar o pagamento de horas extras relativamente aos dias 29.02.2012 e de 02.05.2012 a 04.05.2012, decorrentes do sobrelabor, na base adicional de 50%, bem como para determinar o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido e não gozado; majora-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000383-56.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), João Batista Clementino ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1444441"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001801-29.2010.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEbgdo: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia moraes-tec. jud\r\n\r\nId: 1443684"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083200-19.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Paulo César Gregório da Silva ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. ( Jonas Manoel Dias RJ127769D ), Casa Show ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(3ª RECLAMADA), rejeitar as arguições de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva da recorrente e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000910-65.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rômulo Besfor Pereira da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento, para considerar o horário de trabalho das 13h30min a 1h, sem intervalo, sendo devidas as horas extras com os acréscimos e reflexos indicados na sentença, bem como para determinar a devolução do desconto efetuado no TRCT a título de “Faltas (dias) - 3,00\"; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações S/C Ltda.Elizabeth de Souza Conde Saraiva ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos necessário e voluntário e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0047300-46.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA ( Michelly Di Cassia Retamero Eccard RJ104162D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar a suspensão da execução até a quitação do parcelamento do débito previdenciário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0133100-07.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : WELLINGTON DE MATTOS ALVES ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao reflexo do RSR em FGTS, bem como em relação à alíquota da contribuição previdenciária, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0242600-08.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : PAULO ROBERTO DE MIRANDA ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), UNIÃO - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que seja proferida nova decisão como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0086000-97.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Maria da Saudade de Medeiros BragaMunicipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela reclamada/agravada, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0163300-53.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de)Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.Rita de Cássia Nery de Carvalho da Costa ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ana Claudia Martinho ( Vanessa Abrahão Anderson RJ156882D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0291000-80.2005.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Organizacao Producao Solidaria - PROSOLLeandro Martins ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-65.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Petralco Comércio de Alimentos Ltda. (Leandro Rodrigues Caldas RJ123553D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para, reformando a sentença de primeiro grau, condenar a reclamada a pagar, a título de indenização por danos morais coletivo, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); por inadequado, arbitra-se novo valor à condenação, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela reclamada, considerando a inversão do ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. MEAntonio de Paula Manhães ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, UNIÃO, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001506-04.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : sania Mattos AlmeidaTatiane Maria da Conceição Sá ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Paulo Marcio Gama de MenezesTechno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0113800-13.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO - Recorrido : Sergio Antonio da Cunha Filho ( Clarissa Guimaraes Batista Antunes RJ130283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2ª RECLAMADA), exceto quanto ao tema referente à responsabilidade subsidiária nas obrigações personalíssimas, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a recorrente pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao reclamante mas com base na súmula n.º 331, item IV, V e VI, do C. TST, de forma subsidiária; por adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator, determinando-se, ainda, a retificação da autuação para que passe a constar o nome correto da Recorrente como sendo UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1445078"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001032-27.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. - Embargado : SENIOR E NAVEGAÇÃO LTDA. ( Andrea Peres de Lemos RJ87304D ), JOSÉ AUGUSTO DE JOVINO MARQUES ( Angelina Carvalho de Mello RJ101235D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000635-65.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Itaú Unibanco ClubeItaú Unibanco S.A - Recorrido : Dante Laginestra Netto ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1445283"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: Elizabeth de Souza Conde Saraiva, Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 213/220: \"por unanimidade, conhecer dos recursos necessário e voluntário e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445118"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Martinho, Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 201/209v.: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445119"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0291000-80.2005.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Leandro Martins, Organização Produção Solidaria - PROSOL\r\n\r\nO Desembargador Federal Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organização Produção Solidaria - PROSOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 46/47v.: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445120"
                            ],
                            "1445121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001506-04.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Tatiane Maria da Conceição Sá, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Paulo Marcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida\r\n\r\nO Desembargador Federal Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls.210/218: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445121"
                            ],
                            "1445122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0163300-53.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia Nery de Carvalho da Costa , ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 246/251v.: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445122"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000557-96.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Patricia Nobrega da Costa (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), - Recorridos: Patricia Nobrega da Costa (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela Empresa de Correios e Telégrafos por preclusão da matéria nele articulada. Conhecer do interposto pela Autora, afastar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, pronunciando a prescrição quinquenal a contar do dia 24/10/2005, assim considerada para os créditos exigíveis anteriormente ao quinquídio que precede a propositura da demanda, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0150000-65.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Luiz Fernando de Melo RJ5674D), RAPHAEL DE MATOS MOURA (Leandro de Souza Scatolino RJ73310D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130400-17.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), -Recorridos: Fábio Cesar Ferreira da Silva Leopoldino (Juliano Martins Mansur RJ113786D), Werneck Telecom e Reprrsentações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a tradição das guias do seguro-desemprego, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000856-93.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leandro de Araújo (Ricardo Luiz R de Oliveira RJ56688D), - Recorrido: Carl Zeiss Vision Indústria Óptica Ltda. (Eduardo Vanzan RJ61009D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000394-56.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Carlos Pereira (Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0153300-83.2003.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por manifesta intempestividade, nos termos do voto do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0378200-48.1997.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), JOSE ANTONIO CANDIDO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), JOSE RIBEIRO MALTA HYGINO (Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), MANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA FILHO (Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D), - Agravados: JOSE ANTONIO CANDIDO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), JOSE RIBEIRO MALTA HYGINO (Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D), FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), MANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA FILHO (Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, não conhecer do agravo da Ré por ausência de delimitação dos valores, consoante o § 1º do artigo 897 Consolidado; conhecer do agravo dos Autores e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam refeitos os cálculos quanto ao Imposto de Renda, excluindo-se de sua base de cálculo os juros da mora, nos termos do voto do Desembargador.\r\n\r\nProcesso: 0054300-80.2000.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Shell Brasil Ltda (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Agravados: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034700-50.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: Nildo de Paula Silva (Esequiel Gomes de Araujo RJ76836D), Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000375-51.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Cristina da Silva Dias (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Agravados: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que o cálculo do Imposto de Renda seja efetuado em conformidade com o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988.\r\n\r\nProcesso: 0000206-10.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Viação Redentor Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D), Francisco Neto de Sousa (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorridos: Francisco Neto de Sousa (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), Viação Redentor Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Ré, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, a devolução das faltas e os honorários advocatícios e para determinar que, na apuração dos encargos previdenciários, seja observada a atual redação da Súmula nº 368 do TST. CONHECER do recurso adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000109-67.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Aldair Rosa do Nascimento (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Recorridos: Aldair Rosa do Nascimento (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do apelo do Autor quanto à questão das diferenças de verbas de gratificação de férias e abono de férias em razão do ajuste remuneratório previsto no PCCS por preclusa, rejeitar a preliminar de não conhecimento por inobservância do princípio da Dialeticidade, suscitada em contrarrazões pelo Demandante, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e dar provimento parcial ao do Autor, para deferir como extra o período relativo à redução da hora noturna. Mantem-se, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000706-18.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa de Mineração Carneiro (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Recorridos: Alessandro dos Santos Braga (Fernando de Andrade RJ103716D), RC Vieira Engenharia Ltda. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001183-06.2012.5.01.0075 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Nestle Brasil Ltda. (Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D), Nestle Waters Brasil Bebidas Alimentos Ltda. (Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D), - Agravado: Edilson Miguel da Silva (Juliana Vellasco RJ140795D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119400-48.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Unisys Brasil Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: Carivaldo dos Santos (Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001835-63.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ronaldo Rangel de Souza (Wagner Luiz Guerra da Fonseca RJ 115007D) - Agravado: Techint Engenharia e Construção S/A (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao Autor o benefício da gratuidade da justiça, isentando-o do pagamento das custas processuais, e determinar a remessa dos presentes autos à DIFE2 (Distribuição de Feitos de Segunda Instância) para autuação e remessa a este Relator para apreciação do apelo ordinário, devendo ser efetuada a devida compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000487-92.2012.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Centro Automotivo Kardec Ltda (Renato Alves Silva RJ 84284D) - Agravado: Hozana Holz Roos (Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência do traslado de peças necessárias.\r\n\r\nProcesso: 0001376-28.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Antônio Alves de Oliveira (Roberto Carlos Alves de Melo RJ161114D), - Agravado: Balilla Auto Mecânica Ltda. ME (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela Agravada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade no traslado de peça obrigatória.\r\n\r\nProcesso: 0001925-46.2012.5.01.0264 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Graciane Neves da Silva (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Embargado: Fic Promotora de Vendas Ltda (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0141600-19.1989.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: ROBERTO MENEZES DE MORAES (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. (sucessor por incorporacao do ABN AMRO REAL S.A.) (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. (sucessor por incorporacao do ABN AMRO REAL S.A.) (Ilan Goldberg RJ100643D), INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), ROBERTO MENEZES DE MORAES (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0128700-61.2005.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Embargado: Dejair Oliveira Garcia (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0198600-55.2005.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Viacao Brazinha Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargado: Silene Ferreira de Lima (Elizabeth Figueiredo RJ79811D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para sanar erro material constante na lavratura do acórdão, por dele não haverem constado as razões para o indeferimento do pedido de indenização por dano material, bem como na certidão de julgamento de fls. 211, haja vista que dele constou o provimento parcial do recurso, “para excluir da condenação a indenização por dano moral, por não comprovado”, mas o correto é “para excluir da condenação a indenização por dano material, por não comprovado”, empregando efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124600-45.2004.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: DELORME CORREA LIMA FILHO (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), OMAR RESENDE PERES FILHO (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - Embargados: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDASUPER SPORTS PRESS S/A - JORNAL DOS SPORTSMANOEL LAURINDO FILHO (Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D), EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA - JORNAL DOS SPORTS (Elaine Quintaes Quimellato RJ106329D), LUIZ CARLOS GONSAGAJORNAL DOS SPORTS S/A - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1445431"
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                            "1445462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123000-22.2009.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Pascoalina Miceli Pereira (Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, REJEITANDO a prescrição extintiva arguida pela Ré, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, vencido o Desembargador Relator, que declarava a prescrição bienal e extinguia o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000340-37.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Roberto Fernandes de Azevedo (Dilma Helane Soares RJ157576D), - Recorrido: Marcos Antonio P. de Oliveira Comercio e Representação - ME - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para afastar a justa causa aplicada ao Autor, condenando o Réu a proceder ao pagamento do saldo de salário, salário-família, aviso prévio de 30 dias, férias vencidas e proporcionais (com 1/3) e 13º salário proporcional, multa do artigo 477 da CLT, além da liberação dos depósitos do FGTS (com acréscimo de 40%) e das guias para encaminhamento do seguro-desemprego (ou indenização equivalente); bem como a promover o registro de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social no prazo de dez dias a partir do trânsito em julgado da presente decisão, podendo a secretaria da Vara, em caso de resistência, consignar o registro. Por consequência, julgar improcedente a ação de consignação em pagamento. Deferir o pedido de diferenças salariais decorrentes da observância do piso salarial mínimo estabelecido para a função de mecânico no Estado do Rio de Janeiro, conforme a legislação estadual contemporânea ao lapso contratual do Autor, ou seja, Leis Estaduais nºs. 5.168/2007, 5.357/2008 e 5.627/2009, e acolher o pleito de pagamento das horas trabalhadas após a oitava diária ou quadragésima quarta semanal como extras, limitado ao demonstrativo de fls. 06; tudo a ser apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis. Manter os valores arbitrados na sentença, nos termos do voto do Relator Ficam vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e José Antônio Piton que divergiam quanto ao pedido de afastamento da justa causa aplicada e pagamento das verbas decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1445462"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0228300-22.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. ( Newton Almeida ES1736D ), VICTOR HUGO RIVEROS CUELLO ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo de Petição da UNIÃO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Adriana Machado Silva.\r\n\r\nProcesso: 0020000-54.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Shmuel Lutfak ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Paulo Sergio Chagas Gomes ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Agravado : Alberto Lucas Goncalves ( Andrea Gomes Luercio Carello RJ125448D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de delimitação da matéria através de cálculos, nos termos do voto do Desembargado Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2004.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Vinicius Ideses RJ98749D ), - Agravado : ODETE DOS SANTOS ALVES ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por incabível, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014300-16.1998.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ELIAN RIBEIRO DA SILVA ( Alex Sandro Gomes Portal Ramos RJ127667D ), - Agravado : EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000734-06.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Viação Fortaleza Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Jorge Pereira da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001030-94.2012.5.01.0067 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ATHAYDE BICCAS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), FUNDACAO ASSIT PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora e, no mérito, dar provimento, para destrancar a subida do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-55.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Mauro de Morais Leal ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164200-80.2004.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Embargado : HEBER MATHIAS NETTO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000770-74.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BSI do Brasil Ltda.Aldair José Pacheco da Silva ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ), - por unanimidade, com os esclarecimentos prestados, conhecer mas rejeitar os aclaratórios opostos. Em razão da oposição de embargos, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2003.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : MARCELLA DA SILVA TORRES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0157300-11.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Grace Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Carlos Marcondes Alves Ximenes ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445820"
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                            "1445886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044600-50.2004.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : JORGE JOSE FERREIRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Oceanair Linhas Aéreas S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, para manter a decisão que declarou extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0155700-29.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Le Pont Veiculos Ltda. ( Fatima Valeria C F da Cunha RJ80025D ), - Recorrido : Jorge Alberto Silva dos Anjos ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, para conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% aplicada por Embargos procrastinatórios e de indenização de 10% por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064000-78.1998.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : RONALDO MACEDO DE SOUZA ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENT LTDA ( Carlos Rubens Mandarino RJ84745D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para determinar que a execução das contribuições previdenciárias prossiga conforme planilha de fls.106/120, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001038-17.2011.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcos Rodrigues dos Santos - Embargado : Alcir da Motta MesquitaUnião Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcos Rodrigues dos Santos ( Armando Borges de Almeida Junior RJ104371D ), Edson Guimarães CampeloLucas da Cal da Costa Ferreira ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), Nottingham do Brasil Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001652-29.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Kleber Tadeu Maia Balthazar ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), - Embargado : Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios e, com os esclarecimentos prestados, rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da litigância de má-fé condena-se o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001431-24.2010.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Bambina Bella Perfumaria e Armarinho Ltda. ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - Embargado : Karla Dias Tavares ( Luciene Alvares Xavier RJ123903D ), - Por unanimidade, conhecer e acolher , parcialmente, os embargos, para suprir a omissão apontada no que concerne à prescrição total, mantendo, entretanto, o decidido pelo Juízo de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-14.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Dirceu Abrahão ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), Dirceu Abrahão ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, mas no mérito os rejeitar, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092100-36.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logística S.A. - Variglog (Em recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Charles Malak ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), S.A.(Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001196-77.2012.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Carlos Eduardo da Silva ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por ausentes os requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0050 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Vitor Carlos Ramos França de Aguiar ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-54.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. EPP - Grupo À Mineira Restaurante ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), - Recorrido : Julio Cesar Cardoso Prudente ( Alvaro Vieira Oliveira RJ129873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Em virtude de sua deslealdade processual, a recorrente deve suportar a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput, do CPC, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0002723-32.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fabio Jose da Silva Correa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição total quanto aos pedidos de pagamento de: diferenças de adicional de risco e diferenças salariais decorrentes do reajuste ocorrido em 2007, e para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445886"
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                            "1446196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Pedro Paulo da Silveira Dias ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Embargado : Chevron Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, não conhecer dos aclaratórios de fls. 242/247, por ofensa ao princípio da unirrecorribilidade. Conhecer dos aclaratórios de fls. 248/252 por atendidos os pressupostos legais e, rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da litigância de má-fé do embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000469-63.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fabiano Alves de Souza ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001485-81.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr ), - Recorrido : Joaquim Honório ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da base de incidência do adicional de tempo de serviço as horas extras, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001708-95.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Rita de Cássia da França Gomes ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a prejudicial de mérito ¿ prescrição, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000831-14.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Pedro Paulo Mendes ( Eduardo Augusto Baptista RJ132526D ), - Embargado : Romeu Sander Lopes Couto ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Mario Sergio Lopes Couto ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033400-12.2006.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), - Embargado : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid ( Vera Helena R Caldas Francisco RJ57914D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para suprir a omissão, em atendimento ao acórdão prolatado pela 7ª Turma do C. TST, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Redator Designado, que passa a fazer parte integrante do acórdão, imprimindo efeitos modificativos ao julgado, para retificar a parte dispositiva do acórdão embargado, que passa a ter a seguinte redação: ¿ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte e tendo o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva reformulado seu voto, adotando as razões de decidir do voto de vista, por unanimidade, conhecer do reexame necessário e dos recursos voluntários, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de negativa de prestação arguidas pelo Município, por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia quanto ao FGTS e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Sindicato-autor, para estender os efeitos financeiros da condenação a março de 2000, determinando, contudo, a dedução do lapso temporal compreendido entre o trânsito em julgado da primeira demanda e o ajuizamento desta ação, bem como para, em sede de reexame necessário, julgar improcedente o pedido de APLICAÇÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS FIRMADAS PELO SINDICATO-AUTOR, tendo como prejudicado o apelo voluntário, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator, que acolhia a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negava provimento aos recursos.¿\r\n\r\nProcesso: 0001311-43.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Maria Mariano da Silva ( Lenilson Santos do Nascimento RJ127523D ), - Agravado : Bomboniere Vida Doce Vida Ltda. ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por ausência de autenticação das peças trasladadas aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008600-28.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claudia Alves da Costa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Do Intervalo Intrajornada¿ e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001020-36.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Conspnor - Consórcio de Saúde Pública do Noroeste ( Silvestre de Almeida Teixeira RJ70432D ), - Recorrido : Juracy Aparecida Gonçalves Coutinho ( Ronielli Cortes Pieroni RJ144422D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000382-59.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Estefânio da Costa Braga ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Horas Extras - Intervalo Intrajornada¿ e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446196"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159200-71.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Santander (Brasil) S A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Barbara Emanuelle Portella Lisboa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000257-92.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Sermacon Serviços de Manutenção e Conservação Ltda. ( Alessandro Martello Panno RJ161421D ), Shirlei Fernandes da Silva ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446092"
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                            "1446013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 0000556-36.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luis Carlos da Silva Cavalcanti ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda.Rossi Residencial S/A. ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada em razão dos créditos devidos ao autor, em decorrência do contrato de prestação de serviços mantidos com a primeira, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000780-77.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Geremias Pires Correa ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : IGF Incorporadora de Imóveis Ltda ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao ressarcimento da quantia de R$ 867,53, indevidamente descontada, e ao pagamento da multa do art. 477, da CLT, invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma Súmula nº 368 do C. TST; correção monetária de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST; os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446013"
                            ],
                            "1446067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sérgio de Oliveira Souza\r\n\r\nRcdo: Provider Soluções Tecnológias Ltda, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446067"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1445953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001106-28.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Pereira Peixoto [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Ebgdo: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Pereira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191: \"Diga o Reclamante sobre a informação fornecida pelos Correios, tal como consta da notificação de fls. 190. RJ, 06/02/2013.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445953"
                            ],
                            "1445958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Irma Ferrari [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laboratório de Pat Clínica Dr Adhemar Ferrari Ltda [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Ebgdo: Maristela Erich Baptista [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire (OAB: RJ 127247 - D)], Ebgdo: Marcelo de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maristela Erich Baptista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419: \"Diga o exequente sobre a informação fornecida pelos Correios, tal como consta da notificação de fls. 418. RJ, 06/02/2013.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445958"
                            ],
                            "1445964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001728-86.2011.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Município de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgte: Alessandro Ribeiro de Azevedo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Munícipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgdo: Alessandro Ribeiro de Azevedo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Município de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: \"Em razão dos documentos de fls. 129/134, que acompanham os embargos de declaração opostos pelo reclamante, bem como a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária. RJ, 06/02/2013.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445964"
                            ],
                            "1445182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001344-38.2010.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Luis Cesar Kilson Cortes RJ164951D ), - Recorrido : Cristiano Leal Ferreira ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento de férias proporcionais, o 13º salário proporcional e a multa do art. 467 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida parcialmente a Relatora no tocante a férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso: 0001486-30.2011.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Sebastião Borges Pereira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pela parte autora, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 20.000,00 (fls. 18), dos quais fica dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 79), tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001648-22.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto de Desenvolvimento Municipal Município de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Município de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Viviane Pereira dos Santos ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Instituto de Desenvolvimento Municipal Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - Por Unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0089800-53.2008.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Valéria Mauro Braga ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Valéria Mauro Braga ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos das 2ª, 5ª e 8ª rés e não conhecer do recurso das 3ª e 4ª reclamadas (Varig Logística S/A e Volo do Brasil S/A), por deserto e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00; dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada (MASSA FALIDA DE VIAÇÃO RIOGRANDENSE) para: (a) determinar seja aplicado o entendimento consubstanciado na Súmula 86 do C. TST; (b) excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT; por maioria, dar provimento ao recurso das 5ª e 8ª reclamadas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso das 5ª e 8ª reclamadas. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0092900-32.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Izabel Paradelas da Silveira ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Izabel Paradelas da Silveira ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para corrigir erro material, de modo que conste da parte dispositiva exatamente o teor do julgado na sessão que, segundo os fundamentos constantes do voto, rejeitam a preliminar de nulidade e, no mérito, nega provimento ao recurso da ré e dá provimento àquele interposto pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ricardo Abdalla Ramos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Ricardo Abdalla Ramos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A para, em relação às horas extraordinárias, condená-lo ao pagamento daquelas trabalhadas após a sexta diária, até 29 de fevereiro de 2004 e, a partir da oitava diária, no período subsequente, até o final do contrato, determinar o divisor de 150 para apuração da sobrejornada no período em que submetido à jornada de seis horas, para deferir os reflexos dos repousos semanais remunerados sobre os demais direitos apurados sobre o salário, assim como, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo do reclamante RICARDO ABDALLA RAMOS para responsabilizar, exclusivamente, o reclamado pelos recolhimentos previdenciários e, ainda, para condená-lo na indenização correspondente ao valor relativo à diferença entre o importe recolhido, a título de imposto de renda, considerado o regime de caixa, e aquele que efetivamente deveria sê-lo, se recolhidos em época própria. Tudo nos termos da fundamentação. Arbitra-se em R$ 30.000,00 o valor da condenação. Custas pela ré, R$ 600,00. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao apelo da parte autora, e divergia no da reclamada para reconhecer o divisor 180 para a jornada de seis horas em que o autor esteve submetido e aplicava a OJ 394, da SDI-1, do c. TST. Presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445182"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
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                            "1445575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000868-83.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Maria Paula Diniz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Paula Diniz \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 435/437 e 440/445, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Severino Joaquim da Silva Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Severino Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 347/349, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0140400-91.2001.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS COELHO BORGES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 234/240, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0106100-81.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio Marques Falcão [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flávio Marques Falcão\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.1206/1208, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000824-40.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Fereira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Fereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 465/468, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0152400-33.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leila Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leila Alves de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 969/973, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000872-51.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Júlio Sérgio Bastos Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Júlio Sérgio Bastos Dias \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 333/336, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0066500-37.2005.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado)\r\n\r\nEbgdo: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Irapoan Nunes Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 303/307, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000831-17.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Claudeniza Tavares Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Claudeniza Tavares Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 105/107, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000497-63.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivonildo de Freitas [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivonildo de Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 840/842, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001721-57.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Cem S.A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Barboza Soares Wilson de Marins [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscila Barboza Soares Wilson de Marins\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 114/115, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0158900-63.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luzinete Cardoso dos Santos [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luzinete Cardoso dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 750/751, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000481-74.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia Maria Guimarães de Miranda Amorim [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucia Maria Guimarães de Miranda Amorim\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 134/136, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000621-90.2012.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felipe Cardoso da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Felipe Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 95/99, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000516-12.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio de Oliveira Alves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fábio de Oliveira Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 277/279, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000427-33.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Clínica Médica Odontológica Radiológica e Ambulatorial da Tijuca Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Ferreira Simões [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandra Ferreira Simões\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 169/184, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000696-94.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dayanna Soares da Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dayanna Soares da Cruz\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 542/544, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Severino Joaquim da Silva Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Severino Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 347/349, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB : RJ 160451 A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Wanderley Ferreira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB : RJ 156533 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wanderley Ferreira \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 376/377, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1445575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1446166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Embargados : Roberta Soares Cardoso (Dr. Otávio Ferreira OAB/RJ82820D), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.(Dr. ...). ''...Por Unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000907-13.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Via Brasil Distribuidora Ltda. (Dr. Rodrigo Silva Mello OAB/ES9714D). Embargado : Paulo José dos Santos Junior (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ64309D).''... Por Unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001271-94.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D). Embargados : Patrícia Garcia da Silva de Lima (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Banco Ibi S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D).''...Por Unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001342-90.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Unimed Rio (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D). Embargado : Unimed Duque de Caxias RJ - Em Liquidação Extrajudicial (Dra. Aline Lima Silva OAB/RJ159524D), Marcelo Rotondo do Nascimento (Dr. Giorgio Vilela Santoni OAB/RJ92780D).''...Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0011000-13.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Lucybelle Santos (Dra. Barbara Rosa Moncosso de Aragão OAB/RJ120806D). Embargado : Serviço Nacional de Aprendiz Industrial SENAI (Dr. José Roberto Borges OAB/RJ56635D).''...Por Unanimidade, CONHECER os embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com EFEITO MODIFICATIVO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.''\r\n\r\nProcesso: 0044600-23.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Edvaldo Luiz de Andrade (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ15859D). Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ67617D).''...Por Unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0071200-41.2006.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia Açucareira Usina Cupim (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Embargados : Kislandia Romana Cristina Silva Maria (Dra. Verônica Quintanilha Barros Maciel OAB/RJ75324D), Joaquim J. Da Silva Sacarias ME (Dr. Dionício Ronaldo Fernandes de Souza OAB/RJ 71285D). ''...Por Unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de R$ 1.900,00, correspondente a 1% do valor da execução, consoante autorizado pelo parágrafo único do art. 538 do CPC pela oposição de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios.''\r\n\r\nProcesso: 0091700-67.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Leonardo Bezerra de Azevedo (Dr. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB/RJ119860D). Embargados : Marcella Falco do Nascimento (Dra. Daniela Sondermann Bambino OAB/RJ93634D), Antônio Geder Malta Camilo (Dra. Daniela Sondermann Bambino OAB/RJ93634D).''...Por Unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0126600-69.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Verônica Martins Gomes (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D). Embargado : Sama Derby Calçados e Complementos Ltda. (Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ53732D).''...Por Unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1446166"
                            ],
                            "1446168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a ré (2ª Recorrida) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.196/198 do PROCESSO 0000649-41.2011.5.01.0061 (RO), em que também são partes MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, como Recorrente, ora embargante, e ROBERTA SOARES CARDOSO, como 1ª Recorrida, ora embargada, cuja decisão é a seguinte:''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento. Mantido o valor da causa.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1446200": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DES. PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000130-32.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Ferreira Quadros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcte Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 523, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1446200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1445965": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001980-37.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amanda Oliveira Gomes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amanda Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 429 na pet. de embargos de declaração do(a) Ré: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1445965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1445974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001324-38.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sandra Maria Pereira Vidal ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, à exceção do pedido de concessão de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento, passando a Presidência ao Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-33.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Claudio Pinto Pereira ( Celso Graciano Barbosa RJ100930D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Municipalidade para o fim de excluir da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e a multa do § 8º do artigo 477 da CLT. Portanto, fica declarada a improcedência total dos pedidos. Custas em reversão a cargo do Reclamante das quais fica dispensado. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento, passando a Presidência ao Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira..\r\n\r\nProcesso: 0001316-71.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alessandro Herdy ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001451-41.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Denise Almeida Martinez Mendes ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000059-14.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Erika Perez da Costa Rangel RJ145988D ), Jeová Alves Carneiro ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento, passando a Presidência ao Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2002.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : JAYME PEREIRA DA CONCEICAO ( Pedro Domingos RJ85717D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar: (a) que a contagem dos juros referentes à contribuição previdenciária se dê somente a partir de 02/04/2010; (b) que sejam refeitos os cálculos de atualização e adotado o percentual de 0,5% de juros ao mês, de forma simples, a partir da vigência da MP 2.180-35, qual seja, 24/08/2001, até o início da vigência da Lei 11.690/09, em 30/06/2009, a partir de quando as condenações à Fazenda Pública deverão observar a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0013400-80.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Edna Lima da Cruz ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante, REJEITAR as preliminares de deserção e de falta de dialeticidade, arguídas em contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os honorários periciais serão pagos pela União Federal, ante a sucumbência da reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento, passando a Presidência ao Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-75.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Juliana Faria da Silva Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Coopataxi C.de C.E.T. dos M.A.T. do Muncipio Rio de Janeiro Ltda. ( Elcio Bento Miranda RJ66259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por unanimidade, DECLARAR, ex officio, a nulidade da sentença de fls. 421/424, por cerceamento ao direito de defesa, e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com oitiva da testemunha indicada pela reclamada à fl. 419 e posterior prolação de nova sentença como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000934-49.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcia Teixeira Farias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000336-96.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Raimundo Nonato Ferreira RJ61480D ), - Recorrido : Paula Lucia Vieira Moreira Cerqueira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de concessão de progressão horizontal na carreira, bem como o de pagamento das diferenças salariais decorrentes, por acessório.\r\n\r\nProcesso: 0001207-51.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nova Casas Bahia (Casas Bahia) ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Claudia Cordeiro de Barros ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000636-54.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Luis Mário Bellini de Souza ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, com exceção do tópico referente aos danos morais (recurso da 1ª reclamada) e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, somente para excluir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0155600-73.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Mauro Jorge de Oliveira Buccos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento, passando a Presidência ao Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Leandro da Silva Carvalho ( Fabio Marques dos Santos RJ109143D ), - Recorrido : Leandro da Silva Carvalho ( Fabio Marques dos Santos RJ109143D ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª Reclamada; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Reclamante, para determinar que a 1ª Reclamada efetue pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 503,91. Mantém-se idêntico valor à condenação e às custas. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Fábio Marques dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0051700-19.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS ( Marcela Aragão Coutinho RJ154467D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000948-95.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda.New York Service Conservadora Lta- n/p socio Luiz Rogerio de OliveiraJaqueline Vieira da Silva Magalhães ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento, passando a Presidência ao Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0112000-84.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Tatiane Silva Rodrigues ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Futura Serviços Empresariais Ltda.NP Simone Eliza Gomes OliveiraFutura Serviços Empresarias Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos na sentença, na forma do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento, passando a Presidência ao Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira..\r\n\r\nProcesso: 0001986-35.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), Denise de Moura Fortes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para, mantendo a procedência do pedido, apenas modificar os parâmetros da liquidação, conforme fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli em ambos os recursos.. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciana Madeira Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Luciana Madeira Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de LUCIANA MADEIRA OLIVEIRA para: (a) reconhecer que o vínculo de emprego iniciou-se, de fato, em 11 de janeiro de 1999, prosseguindo, sem solução de continuidade, até 17 de fevereiro de 2009, já considerada a projeção do aviso prévio; (b) condenar a reclamada a proceder aos registros documentais pertinentes, notadamente na CTPS da autora; (c) condenar a reclamada a pagar o valor equivalente ao FGTS do período não anotado, com o consequente reflexo na indenização compensatória de 40% do FGTS; (d) condenar a reclamada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (e) determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pelo art. 20 da Medida Provisória nº 497/2010, convertido no art. 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, bem como para excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com custas no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), já parcialmente recolhidas, pela reclamada, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto ao acúmulo de função e o Desembargador Roque quanto ao art. 384 da CLT. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0000311-49.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antonio Barbosa ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Empresa Pennant Serviços Marítimos Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0141100-40.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Alessandra Carla Viana Moraes ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Alessandra Carla Viana Moraes ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamante e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104200-37.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), Robson Jose da Silva ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para declarar a tempestividade dos embargos à execução opostos pela Fazenda Pública e determinar que, no retorno, sejam eles apreciados pelo juízo de origem, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), Elizabeth Cristina dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Elizabeth Cristina dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), Club Administradora de Cartões de Crédito S.A. ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Reclamante parareconhecer o vínculo de emprego com a segunda Reclamada, Club Administradora de Cartões de Crédito S/A, enquadrando-a como financiária e condenar as Reclamadas a: (a) retificação da anotação da CTPS para constar como financiário; (b) diferenças salariais decorrentes da não observância do piso salarial, com repercussão sobre verbas contratuais e resilitórias; (c) auxílio-refeição e ajuda alimentação (Cláusulas 4.4.1 e 4.4.2); (d) indenização adicional no valor do aviso prévio (Cláusula 4.7.14; (e) participação nos lucros e resultados (Cláusulas I e II); (f) horas extraordinárias, assim consideradas as que extrapolem o módulo semanal de 36 horas, de vez que estabelecida a jornada diária de 6 horas (Cláusula 4.7.1), observando-se, também, o acréscimo de 30 minutos antes da jornada para reuniões e 40 minutos após a jornada, tudo como deferido na sentença. O divisor será de 180, na forma da Súmula n° 366 do C. TST, devendo, outrossim, ser observados os demais parâmetros da jornada estabelecidos na sentença. Atente-se, ainda, para o fato de que o sábado será considerado como repouso semanal remunerado quando as horas extras forem prestadas durante toda a semana anterior, nos exatos termos do parágrafo 1° da Cláusula 4.7.3. Ante a habitualidade, as horas extras prestadas repercutirão sobre verbas contratuais e resilitórias. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada e fixar o valor provisório da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas em R$ 1.000,00 (mil reais), estas a cargo das Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001090-90.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Bananal 127 Empreendimentos LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Arlei Silva dos Santos ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Recorrido : Arlei Silva dos Santos ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), Bananal 127 Empreendimentos LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Conasa Construtora S.A. ( Patricia Maria Carvalho Vieira RJ84202D ), Italobras Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Antônio Camelo Irmão.\r\n\r\nProcesso: 0001320-06.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Blasting Pintura Industrial Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Unimed Caçapava Cooperativa de Trabalho MédicoPaulo Roberto Xavier Bastos ( Virginia Valda Barreto RJ107928D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032800-54.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato das Agência de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDARIO ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Recorrido : Wilson Sons Agência Marítima Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, para afastar a prescrição bienal extintiva, e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para julgar o mérito da demanda, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000371-06.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Roberta Antunes dos Santos ( Rodrigo Martins Carneiro RJ140514D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberta Antunes dos Santos ( Rodrigo Martins Carneiro RJ140514D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, para anular ex officio a decisão de fls. 435/436, e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que profira nova decisão, fundamentada, esclarecendo todas as razões que formaram seu convencimento. Fica prejudicada a apreciação dos demais aspectos do recurso da reclamante, assim como os apelos das rés.\r\n\r\nProcesso: 0049700-53.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria Lucia Silverio ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000471-77.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Cláudio Félix Rodrigues de Moura ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema \"repouso semanal remunerado\", por ausência de interesse recursal; conhecer dos demais temas do apelo; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (a) determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas conforme os horários registrados nas guias ministeriais de fls. 180/560; (b) excluir da condenação o pagamento de adicional noturno; e (c) excluir da condenação a devolução dos valores descontados sob a rubrica \"part. benefício\". Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0010600-04.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e PARTICIPAÇÃO lTDA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Recorrido : Jairo Luiz Lemos Coelho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação da OJ nº 397 da SDI-I do TST no cálculo das horas extras e para excluir da condenação o valor referente à multa do art. 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000326-03.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Vera Lucia Teixeira de Azeredo ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares renovadas em contrarrazões, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0208300-13.2000.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : LUIS GERMANO PEREIRA LIMA ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Agravado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar que os juros de mora sejam contados até a data do efetivo pagamento, com a expedição do alvará, consoante o acórdão de fls. 331/333 verso.\r\n\r\nProcesso: 0000167-20.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Francisco da Silva Gomes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Concordia Logistica Ltda ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0223300-48.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Medral Engenharia Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : João Jacinto da Silva ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0175400-16.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, acolher a prejudicial de prescrição bienal em relação aos substituídos Liverman Bastos Santos, Newton Fontes, Eliane Barbosa dos Santos Navarro, Cleuracy Stutz Gerhardt Miguel, Maria Helena Barbosa de Paiva, José Antônio de Almeida, Francisco Mesquita de Araujo, José Paulo da Conceição e Sebastião Roberto de Souza para, quanto a eles, EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 269, inciso IV, do CPC; REJEITAR as demais preliminares; e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000972-51.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Onofre Hermano de Souza Filho ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Onofre Hermano de Souza Filho ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Caixa Econômica Federal ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da FUNCEF quanto aos temas \"juros e atualização monetária\", \"recolhimentos fiscais e previdenciários\", e \"compensação/dedução\", por ausência de interesse recursal; conhecer dos demais temas do apelo da FUNCEF, bem assim dos recursos da CEF e do autor; rejeitar as preliminares suscitadas; e, no mérito, por unanimidade, manter a sentença que rejeitou a prescrição total arguída; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos da CEF e FUNCEF, para excluir da condenação o pagamento de incorporação da gratificação de função ao salário, para efeito de pagamento de diferenças salariais no período de fevereiro/2011 à data da dispensa, bem assim, para efeito de cálculo de diferenças de complementação de aposentadoria; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar as rés ao pagamento de: (a) horas extraordinárias e reflexos, durante o período imprescrito, à exceção do período de setembro/2009 a abril/2010, com base nos seguintes horários: (a.1) das 08:30 às 19 horas nos dias de maior movimento (10 primeiros dias e últimos cinco dias de cada mês); e (a.2) das 09:00 às 18:30 horas nos demais dias do mês, sempre com 30 minutos de intervalo intrajornada; (b) uma hora extra por dia trabalhado, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, bem assim os reflexos nas parcelas salariais e rescisórias. No cálculo das horas extraordinárias, deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento); (b) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 30ª da semana; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.); (e) deverá ser utilizado o divisor 150; (f) majoração do RSR em decorrência da integração das horas extraordinárias prestadas habitualmente não gera reflexos nas parcelas salariais e rescisórias, sob pena de bis in idem; (g) haverá a dedução as verbas pagas sob idênticos títulos, desde que a prova esteja adredemente produzida nos autos. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pelas rés. Esteve presente ao julgamento, pela ré FUNCEF, a Dra. Tatiana Mello, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000107-07.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ednéa Machado de Oliveira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Centro Educacional Castelo Encantado ( Barbara Fabiola da Gama Costa RJ99424D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, salvo quanto ao tema salário in natura, por falta de dialeticidade, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias laboradas no período imprescrito (posteriores a 31/01/2007), considerando a jornada de 07h às 17h, de segunda a sexta-feira, com 1h de intervalo intrajornada, na forma do voto do Desembargador Relator. No cálculo das horas extraordinárias, deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias laboradas deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), exceto as laboradas em feriados, cujo adicional deverá ser cem por cento (Súmula nº 146 do TST); (b) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (c) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.); (d) deverá ser utilizado o divisor 220. Face à habitualidade, a sobrejornada deve ser integrada à remuneração para efeito de reflexo em 13os salários, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS e aviso prévio, observando-se o marco prescricional fixado em sentença. Eleva-se o valor atribuído à condenação para R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1997.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Agravado : AGENOR DOS SANTOS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024900-72.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Heloisa Ferreira Gonçalves ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), Clínica Pilon ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), Casa de Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Clínica Pilon ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), Casa de Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), Heloisa Ferreira Gonçalves ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034000-30.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Joao de Lima ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, e, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Júlio Cesar Santa Cruz Torquato.\r\n\r\nProcesso: 0001172-17.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alfredo dos Santos Rocha Maia ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Recorrido : TRANSPETRO - Petrobras Transporte S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante apenas para deferir a gratuidade de justiça, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039800-53.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Costa Verde Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Ronaldo Farias ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Executada, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias devidas ao SAT e a terceiros, determinando que sejam refeitos os cálculos das cotas previdenciárias no percentual de 20% (Lei nº 8.212/91, art. 22, I). A Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001601-67.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Glaucia Braga da Silva ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorrido : Banco Santander ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Martins Esteves e Olivieri Advogados Assossiados ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso ordinário, com exceção do tema \"vínculo de emprego\", por ausência de dialeticidade, para, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Decidiu, ainda, a Oitava Turma determinar que seja retificada a autuação para fazer constar na capa dos autos, como patrono do Banco Santander, o Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 0070900-52.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MAGALY SENRA AMADO ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Agravado : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Exequente, e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a não incidência do imposto de renda sobre os juros. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. César Frederico Barros Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0001760-44.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - Recorrido : Bernardo Miranda de Leiros ( Ataide Rosa de Azeredo RJ119942D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000435-04.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOConsórcio Rio Melhor - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Derlane Pires Muniz ( Denize Juliana Pires Muniz RJ160761D ), Consórcio Rio Melhor ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Estado do Rio de Janeiro para exclui-lo da relação processual e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da primeira Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1445974"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000948-95.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Vieira da Silva Magalhães, New York Service Conservadora Lta- n/p socio Luiz Rogerio de Oliveira, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Lta- n/p socio Luiz Rogerio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão que negou provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0112000-84.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Silva Rodrigues \r\n\r\nRcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda.NP Simone Eliza Gomes Oliveira, Município do Rio de Janeiro, Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda.NP Simone Eliza Gomes Oliveira, Futura Serviços Empresarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão que deu provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0155600-73.2005.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Mauro Jorge de Oliveira Buccos, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão que negou provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0051700-19.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão que negou provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro; 06 de fevereiro de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Admninstrativo\r\n\r\nId: 1446016"
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Jaqueline Ramos de Melo Sá ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jaqueline Ramos de Melo Sá ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração da autora para, com efeito modificativo, deferir a integração da gratificação semestral no décimo terceiro salário e no FGTS, bem assim explicitar que a Turma deu provimento ao seu apelo quanto aos tópicos que tratam da aplicação do divisor 150 e da inclusão na base de cálculo das horas extras das parcelas abono, adiantamento e quebra de caixa, e, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001062-25.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Luis Claudio Silvestre de Brito ( Bruna Souea Graneiro Lopes RJ156578D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0020800-13.1997.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : LUIZ ANTONIO PEREIRA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013600-42.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0000823-16.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Lilian Gonçalves Guimarães ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e dar-lhes provimento, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121900-03.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : João Roberto Gomes Bezerra ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para, sanando omissão existente no Acórdão, esclarecer que fica mantido o adicional de 150 fixado na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1444748"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005500-85.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caio Cesar Coura Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caio Cesar Coura Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1444737"
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000930-90.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Quali-Mang Distribuidora de Borrachas ( Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ55348D ), Uni Mang Distribuidora de Borrachas Ltda. ( Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ55348D ), - Recorrido : Marcos Antonio dos Santos Cesar ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), House Bar Artefatos de Borracha ( Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ55348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema cálculos, e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001317-14.2011.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Valterlande Barbosa do Nascimento ( Joacyr Coelho dos Santos RJ135490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000869-03.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Raimundo Alves Ribeiro ( Rubesval Felix Trevisan RS32027D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000899-94.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Geraldo Barros ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Geraldo Barros ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000011-40.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fernando Luiz Alves de Almeida ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Embargado : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446094"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0016159-49.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Alcy Queluci e, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 451: \"O caso não reclama dilação probatória. Concedo às partes um prazo de cinco dias para alegações finais. Intimem-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1445557"
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                            "1445351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000042-47.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Suelen Glória de Almeida ( Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, a fim de reduzir a indenização por danos morais para R$ 20.000,00. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000164-36.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Renata Nascimento Cavalcanti de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D )e, Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso da categoria, com as devidas repercussões, além de indenização em razão da não concessão de vale-refeição, tudo na forma da fundamentação. Das parcelas agora deferidas, possuem natureza indenizatória os reflexos sobre FGTS mais 40% e vale-refeição. Custas elevadas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000290-97.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carlos Renato Bahiense Rezende ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), - Recorrido : Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000468-93.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Roney Lorent Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778A )e, Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - Recorridos: Roney Lorent Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778A )e, Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Relator, e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para deferir horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que dava um provimento mais amplo ao recurso. Custas acrescidas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, com exceção dos reflexos em férias e no FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000554-93.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Shirley Carolina dos Santos ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para declarar a competência da Justiça do Trabalho e devolver os autos ao juízo de origem, a fim de apreciar o pedido de execução individual, como entender de direito. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000756-18.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Transportadora Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Edson Pinto Moreira ( Rogerio da Silva Martins RJ105802D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso patronal, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000771-33.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D ), - Recorrido : Azar Daoud Nassar ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo não conhecimento do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001035-73.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos ( Carla Regina Barros Pereira Simonatto SP145932D ), - Recorrido : Moisés Silva Matos ( Danielle de Almeida Rangel RJ149267D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a estabilidade provisória do autor e as parcelas correspondentes. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001322-24.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Joelson Correa Carvalho ( Cristiane de Alcantara Teixeira RJ146173D ), - Recorrido : Indústria de Fogões Gramacho Ltda ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao pleito de anotação na CTPS, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mas aproveitando o ensejo para retificar o erro material da sentença, que passa a ser de procedência parcial, ao invés de improcedência. Custas invertidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445351"
                            ],
                            "1446136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001563-07.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Recorrido : Marcondes Eduardo Silva de Oliveira ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001564-48.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Fleury S/A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D )e, Anna Carolina Paes da Silva ( Fabiola Oliveira Strong RJ91839D ), - Recorridos : Fleury S/A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D )e, Anna Carolina Paes da Silva ( Fabiola Oliveira Strong RJ91839D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para afastar da condenação a verba honorária. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000615-11.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorridos: Wandercir Ribeiro Teixeira ( Valeria Cristina de Andrade Lima RJ114532D )e, Diferente II Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446136"
                            ],
                            "1446169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luis Adezilto dos Santos ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorridos : Eletromar Ltda. ( Fernando Rudge Leite Neto SP84786D )e, Hexagonal Construções Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, anulando a sentença de folha 94, afastar a extinção do processo e devolver os autos à unidade de origem, para prosseguimento nos ulteriores termos do processo.\r\n\r\nProcesso: 0086300-56.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Clovis Antonio Correa dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103600-10.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gilmar Isidoro de Oliveira Louzada ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, reconhecendo a violação ao devido processo legal, anular o feito a partir da folha 104, determinando a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124500-83.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Josefa Julio de Lima Soares ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Eliane Maria Carneiro de Lima RJ80201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para fazer incidir a prescrição trintenária em relação aos depósitos do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0253400-64.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Flavio Cesar Jose de Carvalho ( João Vicente Nogueira RJ98567D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0267100-10.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Graber Sistema de Seguranca Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Reginaldo Felix da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0290400-98.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Carlos Frederico Dalla Barcellos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D )e, Carlos Frederico Dalla Barcellos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação a diferença de participação nos lucros, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo provimento do recurso da reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. André Luiz M. Ventura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446169"
                            ],
                            "1445467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000164-36.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Nascimento Cavalcanti de Souza\r\n\r\nRcdos: Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A. e, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 638/642: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso da categoria, com as devidas repercussões, além de indenização em razão da não concessão de vale-refeição, tudo na forma da fundamentação. Das parcelas agora deferidas, possuem natureza indenizatória os reflexos sobre FGTS mais 40% e vale-refeição. Custas elevadas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445467"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1446061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000357-06.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rosimar da Silva Tamiozo ( Karina de Mendonca Lima RJ133475D ), - Recorrido : Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), Free Power Criação e Comércio de Animais Silvestres e Exóticos Ltda. ME ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a extinção do pleito sem julgamento do mérito. Julgou-se parcialmente procedente a demanda, apenas para declarar a inexistência de relação de emprego entre a autora, Sra. Rosimar da Silva Tamiozo, e a primeira reclamada, Free Power Criação e Comércio de Animais Silvestres e Exóticos Ltda. ME., no período de 01 de janeiro de 2002 até a data do ajuizamento da ação, em 26 de março de 2012. Ante a reforma da decisão, inverteram-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : REI DO RIO DE PIABETÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), Luciana Silva Alves ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117400-50.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marco Antonio Ferreira de Sousa ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Conselho Regional de Psicologia da 5 Regiao ( Celia Regina do Nascimento de Paula RJ104616D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000620-11.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Vera Lúcia Pian Ferreira ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito. Inverteu-se os ônus da sucumbência, mantendo-se idênticos os valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000797-58.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sandro Avilez da Rocha ( Luciano Cesar de Oliveira RJ121918D ), - Recorrido : Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1446061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1445732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000671-12.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cosme Francisco Pires ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento dos domingos trabalhados, sem folga compensatória dentro da mesma semana, com adicional de 100%, e de uma hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50%, e reflexos de ambos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, §5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, §5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência. Em razão da procedência dos pedidos, reduziu-se o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT. Custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : André Portel da Cruz ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso da 2ª reclamada (MPE), por deserto; conhecer do recurso da 3ª ré (TRANSPETRO) e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Vencida a Presidência, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000002-36.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ricardo Francisco da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - Recorrido : Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), Ricardo Francisco da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto; conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa aplicada, condenando a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da dispensa imotivada: aviso prévio, multa fundiária, décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais + 1/3 constitucional, além de entrega das guias para levantamento do FGTS e seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001038-35.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marcelo Loureiro Oliveira ( Álvaro Neves Perez RJ159536D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência, em relação ao cargo de confiança; bem como a Exma Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, quanto ao enquadramento do autor como gerente geral e participação nos lucros. Sustentaram oralmente os Drs. João Carlos Lopes Pacheco de Souza, representando a reclamada - GAFISA, e Alvaro Neves Perez, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001076-56.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ary Ramos Coelho Junior ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Di Noel Empreiteira Ltda. ( Tobias Figueira de Mello Neto RJ45279D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Desembargadora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0167800-91.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : JORGE DE ALMEIDA DINIZ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Desembargadora, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da execução, por ausência de título executivo.\r\n\r\nProcesso: 0001280-83.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Severino Soares Filho ( Flora Faria Santos RJ150688D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que no cálculo da parcela ¿complemento de RMNR¿ sejam excluídos os adicionais de periculosidade e regime e horário de trabalho, condenando-se a ré ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas decorrentes dessa metodologia, bem como seus reflexos nas demais verbas contratuais, conforme postulado na alínea e do libelo.\r\n\r\nProcesso: 0000638-33.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Antonio José da Costa Sousa ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização para reparação de dano moral no importe de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001325-92.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Flávio Andrade ( Luiz Eduardo Guimaraes Avena RJ114141D ), - Recorrido : Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Associação de Moradores Bairro Visconde de Albuquerque e Pernambuco ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo recorrente para manter o arquivamento da reclamação trabalhista, restando prejudicados os demais temas ventilados no recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000991-52.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bagley do Brasil Alimentos Ltda. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - Recorrido : Welton de Souza Menezes ( Daniele Braga Silva RJ141767D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Desembargadora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000280-49.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos ( Carla Regina Barros Pereira Simonatto SP145932D ), Alberto Batista dos Santos ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Recorrido : Alberto Batista dos Santos ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos ( Carla Regina Barros Pereira Simonatto SP145932D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação relativa às horas extras o labor excedente à 8ª hora diária e 44ª semanal, conforme registros constantes dos controles de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0000149-86.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Giovane da Silva Oliveira ( Vagner Gomes Cruz RJ123021D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Desembargadora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000327-37.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcelo Cesário Vieira ( Alessandro Martello Panno RJ161421D ), - Recorrido : Special Motors Comercial Ltda. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Antoniela Firmino Escola ( Adriana da Silva Martins RJ166365D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do período estabilitário, correspondente aos salários compreendidos entre 08.08.2011 (confirmação da gravidez) e a do término da estabilidade (29.04.2012), assim como as verbas rescisórias postuladas nos itens 6 a 13 do libelo. Mantidas as custas de R$ 1.000,00, porque calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, dado à causa na petição inicial. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000209-24.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combústiveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Refião. (SINOPESTRO Campos - RJ) ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - Recorrido : Auto Posto Aeroporto de Pádua Ltda ( Michelly Di Cassia Retamero Eccard RJ104162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001505-05.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Octavia França dos Santos ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, em razão da litispendência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Alexandre Rossi Jullien, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000486-54.2010.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de Petrópolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - após sustentação oral do patrono da reclamada, Dr. Rafael Maul de Andrade Crisafulli, a Des. Dalva Amelia entendeu que deveria ser extinto o feito ex officio, por tratar-se de execução de acordo homologado em juízo, cuja tese ficou vencida. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, anulando a r. sentença a quo, determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, ficando suspenso o julgamento do presente feito até que se opere o trânsito em julgado na decisão a ser proferida no proc 0083500-06.2005.5.01.0302, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001445-13.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ronald Ribeiro Rodrigues ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - Recorrido : Chácara Santa Clara Plantas Ltda. ( Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos RJ134685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Desembargadora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2011.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Losango Promotora de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Simone de Souza de Carvalho ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão agravada, considerar ocorrido o fato gerador das contribuições previdenciárias com a prestação do serviço, computando-se desde então os acréscimos legais. Vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0173100-58.2003.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal (INSS) a/c da Procuradoria Regional Federal - Agravado : FAULHABER ENGENHARIA LTDA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Desembargadora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos para apreciação dos pedidos formulados nos embargos à execução. Vencida a Presidência, no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000459-48.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Isaias Paz de Oliveira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Desembargadora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000365-62.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Adriano Bernardo Fernandes ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Adriano Bernardo Fernandes ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças decorrentes da integração dos prêmios nas parcelas contratuais e resilitórias, correspondente a um salário bruto anual, a ser calculado pela base duodecimal, e dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as horas extras e reflexos, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Mantida a condenação em seus demais aspectos, inclusive no que se refere ao valor fixado a título de condenação e custas processuais, porque adequado à lide. Esteve presente o Dr. Fabiano Veronese de Almeida, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0001477-90.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Natanael Ferreira dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Desembargadora, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de coisa julgada, arguida pela reclamada, em contrarazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição extintiva, julgando o feito improcedente. Vencida a Exma Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000014-17.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Esquina de Minas Generos Alimenticios Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução de mérito e, resolvendo desde logo a lide com fulcro no art. 515, §3º, do CPC, julgar procedente em parte o pedido para: a) condenar a ré a entregar ao sindicato autor as cópias das Guias de Recolhimento da Previdência Social referentes a seus empregados, referente aos exercícios de janeiro de 2009 a 2010, em oito dias, sob pena de multa diária de R$ 10,00 por dia de atraso, por empregado, limitada ao valor da obrigação principal (CPC, art. 461, §4º, OJ 54, SDI1 TST), invertidos os ônus da sucumbência; e b) determinar a expedição de ofícios à SRT, à Receita Federal do Brasil e ao D. Ministério Público do Trabalho, com cópia do presente acórdão, para ciência e providências cabíveis, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Silvino Martins Neto ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da sétima e oitava horas laboradas, com reflexo nas parcelas indicadas na inicial, permitindo sejam abatidos da condenação os valores já pagos a título de gratificação pelo exercício do cargo em comissão, bem como para determinar a não incidência dos juros de mora na base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1445732"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001006-05.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : FABIO JOSE DE ARAUJO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), ADSER SERVIÇOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada (ELETRONUCLEAR) por ela arguida e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária imposta à 2ª reclamada (ELETRONUCLEAR). Manteve-se o valor de R$ 8.458,30, arbitrado à condenação, para efeito do artigo 789, inciso IV, e § 2º, da CLT. Custas de R$ 169,16, pela 1ª acionada (ADSER).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec.jud.\r\n\r\nId: 1445751"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000332-22.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rosana Alves Gomes ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para declarar que rejeita-se a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, no entanto, sem impingir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001669-32.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Trel Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Bruno José Morais Geremias ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam excluídas da condenação as diferenças salariais, os honorários advocatícios e contratuais, o pagamento em dobro dos feriados, a devolução dos descontos a título de ¿faltas¿ e ¿folgas perdidas¿, bem como para que seja observado o adicional de horas extras previsto na cláusula 9ª da Convenção Coletiva de 2011/2012, a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso: 0187000-34.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFabiano Alex de Souza - Embargado : Viacao Pinheiral Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Fabiano Alex de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001299-15.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Murilo José do Nassimento ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Murilo José do Nassimento ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000551-73.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Elaine Cristina Moreira Cherut ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Elaine Cristina Moreira Cherut ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos de indenizações por danos morais e materiais, e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante. Invertida a sucumbência, condenou-se a reclamante a ressarcir à reclamada o valor desembolsado a título de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000307-55.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Globo Comunicações Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Amarildo Conceição de Souza ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais deferida. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Teresa Maria Reis Dutra ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preliminar de coisa julgada e determinar o retorno dos autos à MM Vara de Origem a fim de que o Juízo de primeiro grau proceda ao julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial como entender direito. Restou vencido o Des. Valentino que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001064-04.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gilberto da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : AVON COMÉSTICOS LTDA. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - Recorrido : Adriana Lima dos Santos ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001605-62.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ubirajara do Nascimento Azevedo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preliminar e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo de primeiro grau proceda ao julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Restou vencido o Des. Valentino em relação á coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000322-80.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Jorge Luiz Mendes Branco ( Joao Lauro Barbosa Moreira RJ114929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal, eis que intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000288-81.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alberto Leandro Fernandes de Freitas ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001824-34.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gilson Inacio da Cruz ( Carlos Ribeiro Junior RJ123951D ), - Recorrido : Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Ana Ana Thur (L. da Silva Lima Transportadora ME) ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), UTC Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário por incabível. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001630-34.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Márcio dos Santos Gonçalves ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - Recorrido : Ormec Engenharia Ltda ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Renato Nunes da Silva Carneiro, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0001578-83.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Shirley Martins de Oliveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Igor Aversa Dutra do Souto RJ73548D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000376-89.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José da Conceição Piedade Pereira ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : Fer Cunha Serviços e Armações em Aços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), WTorre Engenharia e Construção S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000140-07.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Severino da Silva ( Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira RJ160959D ), - Recorrido : Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Raphael da Silva Pitta Lopes, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0000964-81.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Antonio Helio da Silva ( Eliezer Silva de Franca RJ121805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras decorrentes dos intervalos interjornadas.\r\n\r\nProcesso: 0000270-74.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Pizzaria Bosque de Vargem Pequena Ltda. ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Recorrido : Anderson Bento dos Reis ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais e o ressarcimento dos valores referentes ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0000908-89.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Município de Petrópolis ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - Recorrido : Ana Lucia Janiques Barcia ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000940-43.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Adalberto Maia Vilar RJ27529D ), - Recorrido : Joyce da Conceição de Araújo ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam excluídas da condenação as diferenças salariais decorrentes da não observância do piso salarial da categoria previsto na convenção coletiva, em razão da sua inaplicabilidade ao caso em tela. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a Estácio.\r\n\r\nProcesso: 0000659-35.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlmir de Andrade Oliveira - Recorrido : Almir de Andrade Oliveira ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a preliminar de coisa julgada, determinar o retorno dos autos à MM Vara de Origem a fim de que o Juízo de primeiro grau proceda ao julgamento dos pedidos relativos às progressões horizontais por antiguidade dos anos 1999, 2002 e 2005 deduzidos na petição inicial como entender direito, restando prejudicada a análise das demais matérias constantes do recurso do autor, bem como do reexame necessário. Restou vencido o Des. Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0001363-78.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Chagas de Aguiar ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino. Estiveram presentes os Drs. Daniel Roberto de Oliveira Ramos e Marcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0001186-05.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Jose Machado ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), BJC Serviços de Cobranças Extrajudiciais Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça postulada, mantendo-se, contudo, o sentenciado, nos demais aspectos. Esteve presente o Dr. Leonardo Kaufman, representando a ré, que requereu a juntada de substabelecimento, tendo sido deferida.\r\n\r\nProcesso: 0155901-34.2003.5.01.0282 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO (A/C Procuradoria Geral do Estado) - Agravado : COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA ( Tania Lopes RJ81742D ), CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que declarava inexigível a obrigação, em relação à Fundação Pública, nos termos do que dispõem os arts. 884, § 5°, da CLT e 741, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0229400-25.1999.5.01.0045 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SINDERLEI QUERINO DA SILVA ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que declarava inexigível a obrigação, em relação à Fundação Pública, nos termos do que dispõem os arts. 884, § 5°, da CLT e 741, parágrafo único, do CPC e no tocante aos juros.\r\n\r\nProcesso: 0000293-20.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rafael Fretas Kroff ( José Luciano Carvalho Falcão RJ129486D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade por inadequação do rito e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação subsidiária que lhe foi imposta\r\n\r\nProcesso: 0000279-10.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Letícia Nunes Bernardo ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a determinação de retificação do cargo da autora, reduzir a indenização por danos morais ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como determinar a incidência dos termos da Súmula 439, do C. TST, quanto à correção monetária e juros referentes à indenização citada. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando o reclamada - Atento.\r\n\r\nProcesso: 0001492-41.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Peterson Ragazzon ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - Recorrido : Churrascaria Belser Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por falta de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0000749-68.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Climede Casa de Saude e Maternidade ltda ( Carla Fabiana Rodrigues da Silva RJ99300D ), Solange Alves dos Anjos ( Antony Moreira de Oliveira Junior RJ131499D ), - Recorrido : Climede Casa de Saude e Maternidade ltda ( Carla Fabiana Rodrigues da Silva RJ99300D ), Solange Alves dos Anjos ( Antony Moreira de Oliveira Junior RJ131499D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para que seja excluída da condenação a integração do salário não contabilizado nos valores relativos ao FGTS e à indenização de 40% durante o período compreendido entre 06/12/2000 e 30/04/2002. Restou vencido o Des. Valentino em relação à contradita das testemunhas arroladas pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0120500-10.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos de Azevedo Henrique ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Sustentaram oralmente as Dras. Verginia Sabino, pela reclamada, e Barbara Fernanda Napoleão, pelo autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000556-11.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Daniel de Carvalho Cordeiro ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Daniel de Carvalho Cordeiro ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000723-28.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - Recorrido : Rosa Maria França ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimdade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário para, ex officio, declarar a nulidade da sentença por irregularidade de citação e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja regularmente citada a reclamada, aos cuidados da Procuradoria geral do Município de Volta Redonda, eis tratar-se de autarquia municipal.\r\n\r\nProcesso: 0000894-46.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Ângelo Antônio Nascimento ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes provimento para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego perante a segunda ré e, consequentemente, os efeitos da condenação que lhe foram impostos em razão do liame de emprego, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem para que o Juízo de primeiro grau complemente a prestação jurisdicional apreciado o pedido secundário.\r\n\r\nProcesso: 0001367-91.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sergio de Souza Nascimento ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso da ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças decorrentes das dobras, do adicional de periculosidade e do desvio de função. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0113900-11.2003.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Luiz de Mello Maia Filho ( Viviane Alves de Deus RJ128253D ), - Agravado : MAX WASH LAVANDERIA LTDA ( Eduardo Rosario Percu RJ66554D ), ARNALDO GADELHA DOS PASSOS ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), Antonio Jose Pinheiro da Ascencao ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), LOGICA LAVANDERIA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001211-90.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Flavio Rocha Martins ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Flavio Rocha Martins ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para deferir o pleito de 1 hora extra diária decorrente do intervalo intrajornada, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, a saber: RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, consoante os termos do item II, da Súmula 437, do C.TST, bem como a multa prevista no art. 477, da CLT. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representando o reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, tendo sido deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000400-64.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Roberta das Chagas Tancillo ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Núcleo I Criações Gráficas S/S Ltda. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Leonardo Kacelnik, representando o recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001418-18.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Com Clínica Ortopédica Méier ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Sueli Lemos da Silva ( Marcus Vinicius Batista Teixeira RJ80945D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação em horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000540-77.2011.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Jaqueline Vieira Albino dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Jaqueline Vieira Albino dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda ré e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da autora para: a) declarar como extraordinárias as horas excedentes à sexta diária e/ou trigésima semanal.; b) condenar a ré à devolução dos descontos de R$ 86,40 e R$ 59,40, efetuados no TRCT sob as rubricas \"VT PG A MAIOR\" e \"REFE/ALIM PG MAIOR\", respectivamente; e c) aplicar a multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto médio da Exma Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Presidência, em relação à responsabilidade subsidiária e a Relatora que: a) declarava nulo o contrato de trabalho com a primeira ré (Contax), reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com a segunda (Banco Itaucard), com a consequente retificação na CTPS e b) estendia à demandante os benefícios previstos nas normas coletivas da categoria profissional dos bancários, elencados no item \"c\" do rol de pedidos (fls. 26/28), condenando a ré ao pagamento das diferenças pecuniárias decorrentes. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445569"
                            ],
                            "1445836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001189-57.2011.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Sérgio Antônio Oliveira Bernardo ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Agravado : Rede Zacarias de Pneus e Acessórios S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001296-72.2012.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : VIPLIFE SERVICOS LTDA ( Giselle Dutra Domingues RJ96171D ), CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARIA STAEL RABELLO PADUA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela ré, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0141400-35.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sidnei Pereira Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Sidnei Pereira Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração de ambas as partes para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, os da ré para declarar que NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso no tópico relativo à multa por embargos declaratórios protelatórios, e os do autor para declarar que NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, no que tange ao pedido de diferenças pela integração dos repousos remunerados nas demais parcelas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001560-09.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wanderley da Silva Torres ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a arguição de prescrição total, observada contudo esta de forma parcial, sendo inexigíveis as diferenças anteriores a 07.12.2006, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo de primeiro grau proceda ao julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001573-52.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Fabiano Bruno Rodrigues ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Fabiano Bruno Rodrigues ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto no que tange à gratuidade de justiça e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido e determinar seus reflexo no cálculo das parcelas salariais postuladas na inicial, e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Relatora. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001072-13.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Hospital e Maternidade São Luiz SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Luana de Paula do Nascimento ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - Recorrido : Luana de Paula do Nascimento ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), Hospital e Maternidade São Luiz SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. ( Juarez da Costa RJ129383D ), Hospital Dr. Balbino Ltda. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA para deferir a multa do art. 477, da CLT e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO DA SEGUNDA RÉ (Hospital e Maternidade São Luiz S/A). Sustentou oralmente o Dr. Fabrício de Souza X. R. dos Santos, representando o autora.\r\n\r\nProcesso: 0001275-97.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Getulio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luiz Carlos Ribeiro Caamano ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação subsidiária as obrigações de fazer quanto à entrega das guias TRCT e CD e à baixa na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000260-53.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leandro do Nascimento ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao autor a devolução de R$ R$ 891,40, a título de faltas injustificadas e R$ 175,22, relativos a excesso de desconto correspondente a empréstimo à COPEJAL e o intervalo intrajornada e reflexos nos repousos remunerados, FGTS, férias, 13º salários, aviso prévio e 40% indenizatórios. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Arbitrou-se à condenação o valor de R$ 3.000,00. As verbas deferidas têm natureza salarial. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira em relação à indenizção compensatória por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001090-46.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Carla Maria de Macedo Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Carla Maria de Macedo Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e acolher preliminar de nulidade por negativa de prescrição jurisdicional, arguida pelo autor, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo manifeste expresso fundamento a respeito da matéria, como bem entender de direito, restando prejudicadas as matérias ventiladas nos recursos, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente a Dras. Caroline de M. Silva Temo, pela 2ª ré, requereu juntada e substabelecimento, tendo sido deferida. Esteve presente a Dra. Livia Maria Augusta Castor, autora.\r\n\r\nProcesso: 0001519-05.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Nilce Jóia França ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445836"
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                            "1446079": [
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000416-37.2010.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Robson Jose Moutinho Pedro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Nacional S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para sanar omissão e contradição apontada e, no mérito dos tópicos omitidos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que, no mérito, concedia parcial provimento ao recurso para afastar a condenação no que concerne ao pagamento dos intervalos suprimidos.\r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Juliana Soares Dionísio ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Juliana Soares Dionísio ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela ré, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferida nova decisão, após notificação da parte contrária para manifestação, restando prejudicada a análise das demais matérias ventiladas nos recursos. Restou vencido o Des. Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1446079"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001068-66.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Embargado : Sindicato da Indústria de Material plástico do Estado do Rio de Janeiro ( Samuel Correa Abrahão RJ151138D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuticos para Fins In dustriais, Perfumaria, Otico e Material Plasti co de Nova Friburgo ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0140100-79.1998.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : José Pereira de Mattos ( Roberto Soares de Souza RJ40866D ), Light Servicos de Eletricidade S A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e pela Agravada e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1446010"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "‘10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-66.2012.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Andréa Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D) - Recorridos: João Antônio da Silva (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Adv. Fábio de Carvalho Couto RJ 148584 D).\r\n\r\n2 - 0000032-42.2010.5.01.0053 - AP - (053VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravados: Josué Adriano Ramos (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D), Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n3 - 0000039-20.2012.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilberto Augusto de Araújo Franco (Adv. Andreza dos Santos da Rocha RJ 161540 D) - Recorridos: Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda. (Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D), Huawei Serviços do Brasil Ltda. (Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D).\r\n\r\n4 - 0000073-28.2012.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Karine da Silva Antunes (Adv. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D) - Recorrido: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Adv. Renato Pereira Chaves RJ 88567 D).\r\n\r\n5 - 0000074-04.2011.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D), Sanderson Arlen da Silva Nascimento (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda., Sanderson Arlen da Silva Nascimento (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n6 - 0000078-60.2010.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adilson Oliveira de Farias (Adv. Marinete Cardoso Marmo RJ 145272 D) - Recorrido: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D).\r\n\r\n7 - 0000093-22.2011.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Flávia de Brito Silva (Adv. Sônia Maria Astrololábio dos Santos RJ 70180 D) - Recorridos: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D).\r\n\r\n8 - 0000111-67.2012.5.01.0015 - RO - (015VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Valdair Rodrigues da Silva (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D) - Recorridos: Valdair Rodrigues da Silva (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n9 - 0000115-58.2011.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lido Serviços Gerais Ltda. (Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D) - Recorrido: João Cosme Ferreira da Costa (Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D).\r\n\r\n10 - 0000119-16.2011.5.01.0068 – RO - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Simone Silva de Oliveira (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D), FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Suesc Sociedade Unificada Ensino Superior Cultural (Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ 129155 D).\r\n\r\n11 - 0000122-79.2012.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Dagoberto Ribeiro do Prado Filho (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D) - Recorridos: Alho 2000 Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Jose Ricardo Elieser RJ 82905 D), Guaralagos Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. (Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ 108249 D).\r\n\r\n12 - 0000136-06.2010.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D) - Recorrido: Ivan Araújo (Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D).\r\n\r\n13 - 0000139-65.2012.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jeferson Silva dos Santos (Adv. José Felício Gonçalves e Sousa RJ 31350 D) - Recorrido: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D).\r\n\r\n14 - 0000152-57.2011.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D), Odevaldo Moreira Bonfim (Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D).\r\n\r\n15 - 0000162-52.2012.5.01.0056 - RO - (056VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leonardo Ribeiro Barros (Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D) - Recorridos: Comunidade do Teresiano (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D), Colégio Teresiano (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D).\r\n\r\n16 - 0000164-25.2012.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cristiane Viegas da Silva (Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n17 - 0000165-95.2012.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Ailton Pereira Barros (Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D), Caixa Econômica Federal (Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D) - Recorridos: Ailton Pereira Barros (Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D), Caixa Econômica Federal (Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D).\r\n\r\n18 - 0000173-67.2010.5.01.0245 - AP - (VT05NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Antônio Renato Contrera (Adv. Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D) - Agravado: Chrystiane Araújo de Souza Coutinho (Adv. Rogério Fontes de Siqueira RJ 76678 D).\r\n\r\n19 - 0000181-88.2012.5.01.0531 - RO - (VT01TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Glaucio da Silva Nascimento (Adv. Márcio Dias Pestana RJ 139754 D) - Recorridos: DLP Security Segurança Vigilância Ltda (Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D), Sendas Distribuidora S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n20 - 0000195-63.2012.5.01.0049 – RO - (049VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Acir Lima de Almeida (Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Acir Lima de Almeida (Adv. Luiz Gonçalves da Luz RJ 86434 D).\r\n\r\n21 - 0000203-06.2012.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Amanda Valéria Quintino do Nascimento (Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n22 - 0000228-26.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - (016VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Uendel Nogueira Pinto (Adv. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057 D), C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Embargado: Uendel Nogueira Pinto (Adv. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057 D), C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A).\r\n\r\n23 - 0000233-32.2012.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D), Jeferson dos Santos Nascimento (Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D) - Recorridos: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D), Jeferson dos Santos Nascimento (Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D).\r\n\r\n24 - 0000240-82.2010.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nanci Rita da Silva (Adv. Sérgio Rosa de Oliveira RJ 64279 D) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D).\r\n\r\n25 - 0000252-45.2012.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Net Rio Ltda. (Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorridos: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom (Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D), Mário César Rodrigues dos Santos (Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D).\r\n\r\n26 - 0000254-72.2012.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Márcia Antônia Santos Brito (Adv. Sérgio Roque dos Santos Filho RJ 105241 D) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n27 - 0000258-25.2011.5.01.0049 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rogério Alcântara Rodrigues da Silva (Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D).\r\n\r\n28 - 0000278-96.2012.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Acar Comércio de Móveis, Eletrodomésticos e Artigos de Decorações Ltda. EPP (Adv. Iracu Antunes da Rocha RJ 57511 D) - Recorrido: Italínea Comércio de Móveis Ltda., Simone Cardoso Andrade (Adv. Lúcio Arlei de Lima Melo RJ 146416 D).\r\n\r\n29 - 0000292-95.2011.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ivam Gomes de Souza (Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Ivam Gomes de Souza (Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D).\r\n\r\n30 - 0000295-70.2012.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gastroservice Refeições Ltda. (Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D) - Recorrido: Sérgio Nogueira dos Santos (Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D).\r\n\r\n31 - 0000296-71.2011.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Arthur Tavares Farias (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D), Galvão Engenharia SA (Adv. Carlos Alberto Muller Filho RJ 118692 D) - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Alusa Engenharia S.A. (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D), Intertechma Teconologia Ltda. (Adv. Jorge Luís Santos Fernandes RJ 85807 D), Galvão Engenharia SA (Adv. Carlos Alberto Muller Filho RJ 118692 D ), Arthur Tavares Farias (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D), Basitech Sistemas de Controle Ltda. \r\n\r\n32 - 0000303-16.2012.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Meraline Moraes Almeida (Adv. Anna Carolina Vieira Cortes RJ 165814 D) - Recorrido: Loungerie S.A. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n33 - 0000308-08.2011.5.01.0322 - RO - (VT02SJM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Lúcia de Souza (Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D) - Recorrido: Distac Distribuidora de Auto e Comércio Ltda. (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D).\r\n\r\n34 - 0000322-92.2011.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Recorridos: Janine de Souza Chagas (Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado RJ 105264 D), Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\n35 - 0000323-85.2012.5.01.0501 - RO - (VT01NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MARCIO MANOEL SILVA AGOSTINHO (Adv. Guilherme da Silva RJ 131975 D) - Recorrido: REVESTIR DE NILÓPOLIS MAT. DE CONSTRUÇÃO (Adv. Fernando Valle Ayres RJ 78974 D).\r\n\r\n36 - 0000325-41.2012.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Trade Serviços e Administração Ltda. (Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D) - Recorridos: Marco Antônio de Souza Costa (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n37 - 0000326-79.2011.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Macilvio Alves Pinto (Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D).\r\n\r\n38 - 0000331-72.2010.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Lúcia Nogueira da Silva (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D), Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorridos: Lúcia Nogueira da Silva (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D), Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n39 - 0000338-42.2012.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jussara Mello dos Santos de Oliveira, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Jussara Mello dos Santos de Oliveira (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n40 - 0000341-87.2011.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D) - Recorrido: José Renato Vieira Magina (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D).\r\n\r\n41 - 0000341-93.2011.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CHL Desenvolvimento Imobiliario S.A (Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo RJ 164750 A) - Recorridos: Marconi Engenharia Ltda. (Adv. Fernando Porto da Silva RJ 137502 D), Robio Saraiva de Moura (Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D).\r\n\r\n42 - 0000355-07.2012.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leide Sales da Rocha (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D) - Recorrido: Centro Educacional Fonte do Saber Ltda. (Adv. Adriana Correa Blanco RJ 121613 D).\r\n\r\n43 - 0000427-75.2012.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorridos: Augusto César Pereira de Araujo (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D), Klahn Motors Distribuidora de Veículos S/A (Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D).\r\n\r\n44 - 0000465-81.2012.5.01.0051 - AP - (051VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D) - Agravado: MARCELO AUGUSTO FREITAS FEIJO (Adv. Celso Francisco de Paula RJ 100685 D).\r\n\r\n45 - 0000497-06.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Adv. João Ailton Gomes Gonçalves RJ 123348 D) - Recorrido: Paulo Sérgio Machado (Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D).\r\n\r\n46 - 0000510-63.2012.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viação Redentor Ltda. (Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D) - Recorrido: Felipe de Moura Rego (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D).\r\n\r\n47 - 0000514-20.2010.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gilmar de Deus Bandeira Gomes (Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel RJ 133864 D) - Recorrido: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n48 - 0000518-47.2010.5.01.0014 - RO - (014VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Pennant Serviços Marítimos Ltda. (Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorrido: Alexandre Batista de Souza.\r\n\r\n49 - 0000531-32.2010.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIÃO (INSS) - Recorridos: Calçados e Confecções Di Santinni (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D), Fabrício Petito Pereira (Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D).\r\n\r\n50 - 0000568-66.2010.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alexsandra Sousa dos Santos (Adv. Noemy da Costa Ferreira RJ 154248 D) - Recorridos: GRB Serviços Especializados Ltda. (Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz).\r\n\r\n51 - 0000610-86.2011.5.01.0241 - RO - (VT01NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Antônio Cássio N P Filho RJ 90141 D) - Recorrido: Leandro João de Santana (Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D).\r\n\r\n52 - 0000619-73.2010.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Gran Sapore BR Brasil S.A. (Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D) - Recorridos: Maria Terezinha Nunes (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Gran Sapore BR Brasil S.A. (Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D).\r\n\r\n53 - 0000632-32.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar (Adv. Marco Aurélio Moreira Guimarães RJ 46869 D) - Recorridos: Gisele Noeme Perreira Cezário (Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D), Município de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n54 - 0000638-95.2011.5.01.0001 – RO - (001VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jocarli Alves de Souza (Adv. Joa Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Toesa Service Ltda. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n55 - 0000665-75.2012.5.01.0411 - RO - (VT01ARA) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sogal MBQ Comércio de Alimen tos Ltda (Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D) - Recorrido: Gelma Coutinho da Silva (Adv. Flávio Garcia Ramos RJ 154330 D).\r\n\r\n56 - 0000800-32.2007.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Banco Rural S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), Wiliam José Lima Larangeira (Adv. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Recorridos: Wiliam Jose Lima Larangeira (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), Banco Rural S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A).\r\n\r\n57 - 0000815-73.2010.5.01.0040 - RO - (VT06NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Walcemir Lucio da Silva Santos (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D) - Recorridos: Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Walcemir Lucio da Silva Santos (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D).\r\n\r\n58 - 0000823-80.2010.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Refrigerante Convenção Rio Ltda. (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D) - Recorrido: José Carlos Gomes Duarte (Adv. José Roberto de Araújo Madriaga RJ 85370 D).\r\n\r\n59 - 0000827-80.2011.5.01.0322 - RO - (VT02SJM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorrido: Evandir Lisboa Dias (Adv. Ênio Nogueira RJ 74972 D).\r\n\r\n60 - 0000855-73.2011.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Recorrido: Marcelo de Souza Batista (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D).\r\n\r\n61 - 0000863-50.2011.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Alessandro Fagunes Bonfim Bezerra, Hebert de Avila Pimenta Vieira, Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Dante Brivilati de Oliveira.\r\n\r\n62 - 0000918-16.2011.5.01.0050 - RO - (050VT/RJ) Relatora Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Anatalina dos Santos de Souza (Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D) - Recorridos: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Adv. Márcia da Cruz Paulino RJ 64860 D).\r\n\r\n63 - 0000950-07.2010.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Adriana de Almeida Ribeiro (Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorridos: Adriana de Almeida Ribeiro (Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n64 - 0000985-10.2011.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Raimundo Velasco Ribeiro (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D).\r\n\r\n65 - 0000986-80.2011.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adriana Rosa Ferreira Alves (Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D) - Recorridos: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D), Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. (Adv. Luís Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D).\r\n\r\n66 - 0001006-61.2010.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vania da Silva (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Banco Itaucard S.A. (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n67 - 0001025-65.2012.5.01.0037 - RO - (037VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Luiz Castelões (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n68 - 0001028-38.2011.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa & Video do Rio de Janeiro (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Recorrido: Luciene de Oliveira (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n69 - 0001049-25.2010.5.01.0341 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Bruno Borges Vieira (sucessor de João Batista Vieira Filho) (Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D), Renata Borges Vieira (sucessora de João Batista Vieira Filho) (Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D), Maria José Borges Vieira (sucessora de João Batista Vieira Filho) (Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n70 - 0001050-08.2011.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Gilson da Fonseca Souza (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorridos: Gilson da Fonseca Souza (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n71 - 0001062-14.2011.5.01.0042 - RO - (066VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Samir Silva Tavares de Oliveira (Adv. Washington Luiz Tavares da Silva RJ 154706 D) - Recorridos: Contax S.A. (Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n72 - 0001075-32.2011.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edson Tadeu Loureiro de Oliveira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorridos: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D).\r\n\r\n73 - 0001079-39.2011.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier RJ 65637 D) - Recorridos: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Fabiano da Silva Ferreira (Adv. Mônica Mesquita dos Santos RJ 161209 D).\r\n\r\n74 - 0001079-70.2011.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Mathias Barbosa (Adv. Rodrigo Salgado Martins RJ 108000 D) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n75 - 0001084-55.2011.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Ivo Farias Junior (Adv. Sérgio Gomes dos Santos RJ 62898 D) - Recorrido: Lok Shoore de Macaé Serviços Técnicos Ltda. (Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D).\r\n\r\n76 - 0001148-77.2010.5.01.0055 – RO - (055VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Zenilda Silva Hanthequeste Pinto (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D) - Recorridos: Zenilda Silva Hanthequeste Pinto (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D), Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n77 - 0001168-39.2011.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Aline de Souza Silva (Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D) - Recorridos: Boa Gente Terceirização Ltda. (Adv. Sergio Prado RJ 64444 D), Metal Frio Industria e Comércio de Refrigeração Ltda. (Adv. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 98296 D).\r\n\r\n78 - 0001170-74.2011.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Glaucia de Oliveira de Lima (Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D), Banco Citicard S.A. (Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D) - Recorridos: Banco Citibank S.A. (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Telesoluções Telemarketing Ltda., Glaucia de Oliveira de Lima (Adv. Marlene da Conceição Ramos RJ 57049 D), Banco Citicard S.A. (Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D).\r\n\r\n79 - 0001171-47.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Azeil Basilio Junior (Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D) - Recorridos: Município de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes (Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D).\r\n\r\n80 - 0001176-64.2010.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cristiano Carvalho de Oliveira (Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D) - Recorridos: Fundação Oscar Rudge (Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n81 - 0001180-91.2010.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leonardo da Silva Raymundo (Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D), Credilink Informações de Crédito Ltda. - Recorrido: Credilink Informações de Crédito Ltda. , Leonardo da Silva Raymundo (Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D).\r\n\r\n82 - 0001213-36.2010.5.01.0261 - RO - (VT01SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Sendas Distribuidora S. A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), Wallace José Lopes Gonçalves (Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D) - Recorridos: Wallace José Lopes Gonçalves (Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D), Sendas Distribuidora S. A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n83 - 0001320-69.2010.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Recorridos: Rogério Jonathan Correia Oliveira (Adv. Edmilson Germano de Sa RJ 131065 D), Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D), Viação Ponte Coberta S.A. (Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D), Viação Redentor Ltda. (Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D), Auto Viação Bangu Ltda. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D).\r\n\r\n84 - 0001365-41.2011.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Adriana Irene de Moraes (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D).\r\n\r\n85 - 0001385-09.2011.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D) - Recorrido: Ricardo Leal de Albuquerque (Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D).\r\n\r\n86 - 0001395-97.2011.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D) - Recorrido: Milton Barbosa da Silva (Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n87 - 0001412-38.2011.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorridos: Conceição Aparecida da Silva Gonçalves (Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D), Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. (Adv. Carla Ramos Esteves RJ 111180 D).\r\n\r\n88 - 0001414-75.2011.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Roberto Luis de Albuquerque Cordeiro (Adv. Edilene da Silva RJ 163761 D).\r\n\r\n89 - 0001418-67.2011.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Restaurante o Baianão Ltda. (Adv. Rose Mary Das Neves Santos RJ 71910 D) - Recorrido: José Roberto Martins dos Santos (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D).\r\n\r\n90 - 0001442-62.2011.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Caixa Econômica Federal (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D), Ednaldo da Silva (Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D) - Recorridos: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Ednaldo da Silva (Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D).\r\n\r\n91 - 0001449-21.2011.5.01.0077 - RO - (077VT/RJ) Relatora Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Itau Unibanco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Recorrido: Rosângela Rocha Couto (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D).\r\n\r\n92 - 0001498-82.2011.5.01.0038 - RO - (038VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcel Luis Tommasi dos Santos Rocha (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D).\r\n\r\n93 - 0001502-52.2011.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D) - Recorridos: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcus de Souza Firmino (Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D).\r\n\r\n94 – 0001502-97.2011.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gabriel da Conceição Ribeiro (Adv. Lélio Antônio dos Santos Correa RJ 111769 A) - Recorrido: Sulataxi Associação de Motoristas de Táxi (Adv. Cláudia Abdalla Lima RJ 75608 D).\r\n\r\n95 - 0001510-14.2011.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D) - Recorridos: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Henrique Pinto da Silva (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D).\r\n\r\n96 - 0001523-53.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leonardo de Almeida Baceti (Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes RJ 168236 D) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Adv. Eládio Miranda Lima RJ 86235 D).\r\n\r\n97 - 0001553-40.2011.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vivian Lucia de Oliveira Quelho (Adv. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 74834 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. (Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D).\r\n\r\n98 - 0001558-88.2011.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Tavares de Oliveira (Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), José Tavares de Oliveira (Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D).\r\n\r\n99 - 0001615-12.2011.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Arakem Braga Pinto (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\n100 - 0001646-25.2011.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: H M Transportes Ltda (Adv. Marcus André da Costa Borges RJ 103970 D) - Recorrido: Oswaldo Luiz Martins Palmeira (Adv. Sérgio Oliveira Silva RJ 104775 D).\r\n\r\n101 - 0001679-98.2011.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fábio Rodrigues Coco - ME (Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva RJ 110847 D) - Recorrido: Alessandra Aparecida da Silva Pires (Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D).\r\n\r\n102 - 0001786-85.2011.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Francislene da Fonseca Ripardo (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D).\r\n\r\n103 - 0002066-76.2011.5.01.0207 – RO - (VT07DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Plácido Conceição Filho (Adv. Alterives Garcia Leal RJ 54381 D) - Recorrido: Transportadora Jolivan Ltda. (Adv. Ricardo Barros Brum ES 8793 D).\r\n\r\n104 - 0002082-70.2011.5.01.0226 - RO - (VT06NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Adam Rafael Quintas Seixas (Adv. Paulo César Manoel Soares RJ 60960 D) - Recorrido: FRC Divina Pizza Ltda. ME (Adv. Rosemere Bastos Sant Anna RJ 56685 D).\r\n\r\n105 - 0002318-26.2011.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Shopping Via Lagos Ltda (Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Alexandre Rosa Peres (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D).\r\n\r\n106 - 0004300-31.2009.5.01.0068 - AP - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravantes: Alliage Serviços Temporários Ltda. (Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D), Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D) - Agravados: Gláucia Paiva da Silva (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D), Infoglobo Comunicações Ltda. \r\n\r\n107 - 0005000-69.2003.5.01.0471 - AP - (VT01ITP) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda (Adv. Alexandre Lannes Barroso RJ 142138 D).\r\n\r\n108 - 0006500-50.1999.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - (039VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: TV Ômega Ltda. (Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D) - Embargados: Bloch Som e Imagem Ltda. (Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D), Rádio Federal Ltda. (Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D), Flávia Monteiro Caldas (Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D).\r\n\r\n109 - 0010400-53.2009.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Marcelo Alves da Silva (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D), Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorridos: Marcelo Alves da Silva (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D), Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n110 - 0010900-71.2008.5.01.0531 - RO - (VT01TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ronaldo Máximo da Silva (Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D) - Recorrido: Itau Unibanco S/A (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D).\r\n\r\n111 - 0024600-43.2007.5.01.0081 - AP - (081VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Infoglobo Comunicações Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Agravado: Wellington Barbosa Oliveira (Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D).\r\n\r\n112 - 0027900-57.2006.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ramirez Oliveira da Silva (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D).\r\n\r\n113 - 0030500-07.2009.5.01.0511 - RO - (VT01NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Cristine Gonçalves do Couto (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Bradesco S/A (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D) - Recorridos: Cristine Gonçalves do Couto (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Bradesco S/A (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D).\r\n\r\n114 - 0032800-20.2008.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. (Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D) - Recorrido: Luciana Batista dos Santos (Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D).\r\n\r\n115 - 0034700-05.2009.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Francisco Pinheiro (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A).\r\n\r\n116 - 0036800-70.2008.5.01.0009 - AP - (009VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Barrafor Niterói Veículos Ltda. (Adv. Patricia Couto de Oliveira RJ 84113 D) - Agravado: Alfredo Monteiro Neto (Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D).\r\n\r\n117 - 0037800-25.2006.5.01.0511 - RO - (VT01NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sandra Soares da Silva (Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n118 - 0039000-78.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - (032VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D), Jorgilvan de Resende (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D) - Embargados: Jorgilvan de Resende (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D), Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D).\r\n\r\n119 - 0053600-03.2008.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. (Adv. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP 154384 D) - Recorrido: Jorge Luís Gonçalves de Almeida (Adv. Wagner Ponciano Cruz RJ 152517 D).\r\n\r\n120 - 0057200-67.2001.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: MOVIMENTO MARE LIMPA, CLERIA REGINA FERREIRA DO COUTO (Adv. Márcio da Terra Pereira RJ 95339 D).\r\n\r\n121 - 0058000-07.2007.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Sinaf Assistencial S.A. (Adv. Luís Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D), Jorge de Carvalho Nogueira (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D), Uni Empreendimentos Ltda. (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D) - Recorridos: Jorge de Carvalho Nogueira (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D), Uni Empreendimentos Ltda. (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D), Sinaf Assistencial S.A. (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D).\r\n\r\n122 - 0066400-54.2006.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marilea Dias Ferreira (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D), kADON EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. Marcio Louzada Carpena RS 46582 D) - Recorridos: LGD Assessoria Empresarial Ltda (Adv. Delma de Souza Barbosa RJ 66784 D), Marilea Dias Ferreira (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D), kADON EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. Marcio Louzada Carpena RS 46582 D), Adia do Brasil Ltda (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D).\r\n\r\n123 - 0069300-43.2007.5.01.0263 - AP - (VT03SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A. (Adv. Elizabeth Cristine Gambarotto SP 113797 D) - Agravado: WILSON PIMENTEL DEVELLY, União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói).\r\n\r\n124 - 0077800-67.2006.5.01.0511 - AP - (VT01NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: Maria de Lourdes Schottz (Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D), Município de Nova Friburgo (Procurador Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Agravados: Maria de Lourdes Schottz (Adv. José Maria Savergnini RJ 74611 D), COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO (Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D), Município de Nova Friburgo (Procurador Procuradoria Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\n125 - 0084900-79.2008.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial (Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D), Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Recorridos: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D), Humberto Claudino da Costa (Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial (Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D), Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D), Volo do Brasil S.A. (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n126 - 0089900-63.2008.5.01.0065 - RO - (065VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Ricardo Carvalho (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Ricardo Carvalho (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D), VDB Investimentos S.A (Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense.\r\n\r\n127 - 0104700-29.2009.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz RJ 56668 D) - Recorridos: BSI do Brasil Ltda., em recuperação judicial (Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D), Ilmar Morena Emmerick (Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D).\r\n\r\n128 - 0106000-55.2009.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Pablo Pereira de Paula (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D).\r\n\r\n129 - 0114500-15.2007.5.01.0541 - RO - (VT01TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Cesar Ferreira Inocêncio (Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D) - Recorrido: Oriente Construção Civil Ltda. (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D).\r\n\r\n130 - 0128300-70.2009.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorridos: Luiz Carlos de Souza (Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D).\r\n\r\n131 - 0128400-47.2000.5.01.0206 - AP - (VT06DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petroltex Transportadora Ltda.-representada pelo espólio de Cândido Dima (Adv. Ubiratan Marques RJ 23863 D) - Agravado: ROBSON PIMENTEL MARINHO (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D).\r\n\r\n132 - 0128500-49.2002.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOANA D ARC RODRIGUES DE BARROS ALVES (Adv. Waldo Silva Florentino RJ 66609 D) - Recorrido: PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA (Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D).\r\n\r\n133 - 0137200-29.2005.5.01.0064 - AP - (064VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Agravados: União Federal (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS), Guilherme Esperançá (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D).\r\n\r\n134 - 0148600-86.2008.5.01.0047 - RO - (047VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Magdalla Any dos Santos (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: Vivo S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Magdalla Any dos Santos (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D).\r\n\r\n135 - 0152200-15.2006.5.01.0006 - AP - (006VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Itau Unibanco S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Agravados: Mônica de Oliveira Maia (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D), Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n136 - 0157200-51.2007.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Saunders Machado (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D) - Recorrido: SHELL BRASIL S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n137 - 0159100-77.2008.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Sebastião dos Reis (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Viação Madureira Candelária Ltda. (Adv. Sílvio Alves da Cruz RJ 43340 D) - Recorridos: Viação Madureira Candelária Ltda. (Adv. Sílvio Alves da Cruz RJ 43340 D), Sebastião dos Reis (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n138 - 0160700-58.2004.5.01.0065 - AP - (065VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Agravados: GT SERV TELECOMUNICACOES ENGENHARIA INF LTDA (Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D), BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D), CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS (Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D).\r\n\r\n139 - 0160800-36.2007.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorridos:Alcebiades Pinheiro Neto (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B), Recuperação Judicial de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Olinto Filatro Fillipini SP 183449 D).\r\n\r\n140 - 0163000-90.2007.5.01.0322 - AP - (VT02SJM) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu) - Agravado: Jofatec Ltda, JOSÉ OLIMPIO RODRIGUES VARÃO.\r\n\r\n141 - 0164500-79.2009.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Agência Nacional de Aviação Civil (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Diego Santos da Conceição (Adv. Antônio Geraldo de Araujo RJ 24869 D) - Recorridos: Agência Nacional de Aviação Civil (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Souza e Filho Locação de Mão de Obra Ltda., Diego Santos da Conceição (Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D).\r\n\r\n142 - 0173500-24.2007.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Pedro Roberto Gonçalves (Adv. Dejair de Souza Rangel RJ 93557 D).\r\n\r\n143 - 0275000-07.2006.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilberto Rodrigues Gonçalves (Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procurador Procuradoria da UERJ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1445508"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0004100-50.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Viação Aérea Riograndense S/A (Massa Falida de) n/p Administrador Judicial Licks Contadores associados representado por Gustavo Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Viação Aérea Riograndense S/A (Massa Falida de) n/p Administrador Judicial Licks Contadores associados representado por Gustavo Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Maria Angélica Pires Machado [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Viação Aérea Riograndense S/A (Massa Falida de) n/p Administrador Judicial Licks Contadores associados representado por Gustavo Licks, VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se quanto aos recursos recíprocos.\r\n\r\nProcesso: 0039700-16.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre de Oliveira Frassetti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, quanto ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1445046"
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                            "1445783": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000830-32.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelmo Alvarenga Medeiros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marcelmo Alvarenga Medeiros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nApresentar contrarrazões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1445783"
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                            "1445790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164200-86.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Jarbas Degraf MG56234D ), - Recorrido : José Luiz Limongi de Lima Filho ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT e dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445790"
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                            "1446096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000256-56.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Bernardo José Moraes Góis ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Construtora Modelo Ltda. ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por deserto, arguida pelo Ministério Público do Trabalho, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar: a) salário in natura (20% sobre o salário contratual) e reflexos; b) horas extras e reflexos, inclusive quanto ao intervalo intrajornada. Eleva-se o valor da causa para R$ 3.000,00, restando as custas pela ré, no valor de R$ 60,00. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001108-16.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Yara Nascimento Rosa ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando as omissões verificadas no acórdão, determinar que o cálculo das diferenças salariais por equiparação salarial e seus reflexos nas demais verbas contratuais considere o salário base do paradigma (\"ordenado\" - código 0005) e gratificação de função (código 00290), conforme fichas financeiras existentes nos autos, excluindo-se as vantagens de natureza personalíssima, e para declarar que compõem o salário de contribuição do trabalhador as horas extras e as diferenças salariais, bem como seus reflexos nas gratificações natalinas e repouso semanal remunerado, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000607-61.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Andrews Luiz Matte Garcia ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006000-53.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Cristiano da Silva (Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Agravado : K.M.C. Service Conservação e Manutenção Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando a baixa dos autos à vara de origem para prosseguimento da execução nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014500-25.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas ( Helio Borges Monteiro Neto RJ87851D ), - Recorrido : Celestino Menegat ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade REJEITAR a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000301-85.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Lygia Bastos Carneiro ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002091-98.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - Recorrido : João Estanislau do Rego Barros ( Edna Antonio RJ121107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as verbas rescisórias sejam calculadas com base na remuneração de R$ 1.334,74, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-70.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Agravado : Paulo Sergio Moura dos Santos ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Victor Silva Couri RJ74258D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001436-57.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luis Ronaldo Borges de Souza ( Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ150937D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA por cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual e ouvida a testemunha indicada pelo autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000794-78.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Iolanda Silva dos Santos ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, imprimindo efeito modificativo ao julgado, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA CEF para, sanando a omissão, estabelecer como base de cálculo da CTVA a média dos últimos cinco anos; e NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA FUNCEF, aplicando a multa de 1% do valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026800-29.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lana Cristina Rodrigues Monteiro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inovação à lide arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria arguida pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000327-11.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. ( Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ87014D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Washinton da Silva Gonçalves ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. ( Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ87014D ), - Por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RÉ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e NÃO CONHECER ADESIVO da segunda ré por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446096"
                            ],
                            "1446104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0006000-53.2008.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Cristiano da Silva\r\n\r\nAgdo: K.M.C. Service Conservação e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K.M.C. Service Conservação e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1446104"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1446030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145300-11.2009.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Celso Monteiro Lemos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Celso Monteiro Lemos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial arguida em razões recursais pela ré e a preliminar suscitada em contrarrazões pelo autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo do autor para determinar o pagamento de 1h de intervalo intrajornada, observado o divisor 200, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa. Vencido o Excelentíssimo Juiz Relator que aplicava o divisor 220.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446030"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1445446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 01\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000117-60.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargantes: Marcelo Henrique Barros Ferreira (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778 D) e Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) (Dr. Pedro Ivo de Lima Breves - OAB/RJ 89642 D) Embargados: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) (Dr. Pedro Ivo de Lima Breves - OAB/RJ 89642 D) e Marcelo Henrique Barros Ferreira (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar provimento aos do reclamante e dar parcial provimento aos da reclamada, para prestar esclarecimentos e para determinar que as contribuições à FUNCEF, em virtude da condenação, sejam feitas tanto pelo empregador como pelo empregado, para fins de formação da fonte de custeio, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000975-14.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ 161906 A) Recorrido: Paulo Roberto Castelões (Dra. Lígia Costa Tavares - OAB/RJ 54200 D) e Deoclécio Lima Barbosa (Dra. Lígia Costa Tavares - OAB/RJ 54200 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante aos tópicos CUSTEIO e APORTE, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares e a prejudicial suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001002-56.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Ângelo Anélio da Silva (Dr. Marion Machado de Melo - OAB/RJ 81383 D), Banco Rural S.A. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718 D), Simples Serviços Financeiros Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718 D) e Investprev Seguros e Previdência S.A. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para incidir a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação, para fins de custas processuais.”\r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2006.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) Agravados: MTA Planejamento e Segurança Ltda. (na pessoa dos sócios Mauro José Roberto Bacellar, Terezinha Yoriko F. De Oliveira, Rita de Cassia Pinto Duarte e Lenisa Monteiro Dantas Carneiro), MTA Planejamento e Segurança Ltda. (Dr.) e Marcelo Luiz da Silva (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808 D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do tópico relativo ao sobrestamento da execução, por ausência de sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelen tíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445446"
                            ]
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-14.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001102-56.2010.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-86.1996.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Luis Teixeira Guedes Neto (OAB: RJ 83396 D)\r\n\r\nElizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000987-35.2010.5.01.0001 - RTSum - Carga: Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 D)\r\n\r\nLeonel Waks (OAB: RJ 15826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145000-06.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Murilo Gomes Jorge (OAB: RJ 170750 D)\r\n\r\nDilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-17.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097200-45.2006.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fabiano Santos de Faria (OAB: RJ 167286 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-32.1993.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099400-54.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: André Luiz Ribeiro (OAB: RJ 191931 E)\r\n\r\nVicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005200-65.2002.5.01.0001 - CartPrec - Carga: Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-72.2006.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nMônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000782-06.2010.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Selma Alves de Souza Thompson (OAB: RJ 161826 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1445695"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1439475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-77.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Anderson de Paula Barbosa [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Anderson de Paula Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0085700-08.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o acórdão 303/307, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-41.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO (espólio de) [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Aut: ANA PAULA CECILIANO RIBOLHO VIANA, Aut: CHRISTIANNI CAMPOS RIBOLHO, Aut: LEANDRO CECILIANO RIBOLHO, Aut: ROSÂNGELA SOARES COUTINHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-76.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabelle Meireles Lima [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109200-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda de Sousa Coutinho representada por Maria Jose Coutinho Santana [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Cesar Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda de Sousa Coutinho representada por Maria Jose Coutinho Santana, Réu Sylvio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 11.289,39, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000162-54.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Celia Orofino Fernandes Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A. , Réu HSBC Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento da cota previdenciária que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0000352-28.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira \r\n\r\nFornecer novo endereço em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044700-96.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de habilitação e providenciar cópias dos documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-74.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Veras do Lago [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Getsemane Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida) [Adv. Janaína Avelina dos Santos Gouvea (OAB: RJ 155687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Veras do Lago\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de habilitação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 5.945,67, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000202-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrício de Lima Rodrigues [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em cinco dias acerca da alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0009600-75.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Monteiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-55.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Telles Vieira [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Topógrafia e Geoprocessamento Ltda. [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT Topógrafia e Geoprocessamento Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001084-32.2010.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleber Fernandes Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-40.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-65.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Batista Lopes Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Felipe Di Mauro [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Batista Lopes Rodrigues \r\n\r\nVista fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0084700-17.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DA SILVA PINTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDiligenciar acerca do que pretende e informar a este Juízo para que possa ser extraída certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001466-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Andrade Peixoto [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico, Aut Rosa Andrade Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-58.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ORTEGA DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP DE PROF ATIVIDADES MULTIPLAS, Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 653, bem como para comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob oena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047100-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENDERSON DANTAS FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0154600-82.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE ANDRADE NETO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO S/A, Réu VIATEC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158300-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila do Carmo Carvalho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em recuperação judicial, Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperação judicial, Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila do Carmo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 721. \r\n\r\nProcesso: 0158100-30.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUCIO DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL SOC FILANTROPICA BENEFICENTE [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de habilitação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-76.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fer de Paula [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Les Residence Saint Tropez [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fer de Paula\r\n\r\nAnte a certidão supra, denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000178-08.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Yan Ricardo Ferreira Rangel [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Pool Rio Serviços e Consultoria de Recursos Humanos \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos ora apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-47.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Celestino dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Construtora Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o que pretende ante o fato de não ter havido recurso nos presentes autos conforme certidão de fl. 227, bem como para requerer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000753-79.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Brites de Mattos Junior [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixel Restaurante e Choperia Ltda. [Adv. Otilia Almeida Barros Netta (OAB: RJ 126794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mixel Restaurante e Choperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-41.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA SANTOS CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: ANDREIA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: RICARDO HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREIA MAGALHAES DA SILVA, Réu JOSE HENRIQUE CABRAL, Réu MARIA HELENA SANTOS CABRAL, Réu RICARDO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer para traditar as guias de Comunicação de Dispensa - CD deferida no acórdão de fls. 406/407, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-05.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz de Castro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-22.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Franca Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Sérgio Pereira de Brito, Réu: José Teixeira Neto [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Franca Brito\r\n\r\nInformar o número do processo do outro sócio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-06.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS LEITAO DE FIGUEIREDO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, bem como para comprovar o recolhimento do valor apresentado, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001089-20.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Sztajn Rodrigues de Souza [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. - USN [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda. - USN\r\n\r\nVista fl.41, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-76.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airan Gomes de Lima [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Scipione Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril , Réu Editora Ática S.A. , Réu Editora Scipione Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos ora apresentados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manhães Soares da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, bem como para comprovar o pagamento do valor apurado pelo referido Òrgão, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-11.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: SEGUNDA RDA, Aut: THEREZINHA DE BARROS PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia e manifestação acerca da impugnação ajuizada em face da decisão homologatória, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000336-63.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria França [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria França \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-68.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nIndicar novos meios de execução em face da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080300-13.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pelle Serviços Médicos Ltda. [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Pelle Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela União, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Gomes [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial). [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-23.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Amaral Pessanha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-08.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso de fls. 154/159, sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000712-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fernandes Pimenta [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Laboris Farmaceutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboris Farmaceutica Ltda. , Réu Parceria Serviços Temporários \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042200-67.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA PEREIRA LEMOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-12.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Goncalves de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Ronildo Goncalves de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 2.019,16, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000289-55.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristea Pascoal da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-93.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winicius Alves Barros [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winicius Alves Barros \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Monteiro Amaral [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela União, devendo comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-28.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva de Jesus [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Princisval LTDA ME [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva de Jesus\r\n\r\nVista fls. 114/117, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-25.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braga Boechat de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Comunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Técnica de Eletricidade e Comunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.476, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-71.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Santos de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jb S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Campanhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Cominicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Campanhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora Jb S.A., Aut Gustavo José Santos de Almeida, Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig Cominicações Ltda., Réu JB Comercial SA, Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029700-27.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR NAPOLEAO TEIXEIRA NETO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-63.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira Filho [Adv. Adilson Martins da Silva (OAB: RJ 69552 - D)], Aut: Luciana Dias Ferreira de Oliveira [Adv. Adilson Martins da Silva (OAB: RJ 69552 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar os endereços dos cemitérios para que seja possível a expedição do mandado de penhora de renda diária da executada. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR BATISTA PINTO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR BATISTA PINTO\r\n\r\nIndicar meios para execução dos devedores, no prazo de 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000699-50.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Barreto Ribeiro Rodrigues de Almeida [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leila Barreto Ribeiro Rodrigues de Almeida , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar os recursos interpostos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0124800-48.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ ESPOSITO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ ESPOSITO\r\n\r\nRetifique seus cálculos, em dez dias, apurando-se as horas extraordinárias segundo entendimento supra. \r\n\r\nId: 1439475"
                            ],
                            "1439476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/01/2013\r\n\r\n0162300-80.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVO CORREA LUCENA FILHO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS GIARDINO,COM E IMP INVICTA SA CNPJ\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS GIARDINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.810,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055600-07.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanda Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: CELY ROSA DA COSTA,Aerolog Comercio e Representacoes Ltda.,ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELY ROSA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.403,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO ARIEIRA,Aerolog Comercio e Representacoes Ltda.,ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO ARIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.403,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113100-56.1992.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES SOUZA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CANELAS TEIXEIRA,BAR E RESTAURANTE GALETO DA CACUIA LTDA,Aventino Pereira dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CANELAS TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.267,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208600-18.1993.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVARO BRAZ MOREIRA NETO\r\n\r\nExecutado: MARIO MANELA,APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO MANELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.355,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015800-40.2005.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Ferreira da Silva Irmao\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE CASTRO,Geomar Consultoria e Projetos Ltda.,ALVAIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.074,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVAIR FRANCISCO DA SILVA,Geomar Consultoria e Projetos Ltda.,ALVAIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVAIR FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.074,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1439476"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001491-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Costa Junior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra S/A , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 688/702, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000067-50.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audo Giocondo Mencarini Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audo Giocondo Mencarini Junior \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 396, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-02.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia da Silva Gomes [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv União de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia da Silva Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-11.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne da Silva Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Criticare Comercio de Produtos Cirurgicos Ltda. ME [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne da Silva Barbosa , Réu Criticare Comercio de Produtos Cirurgicos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21/02/2012 às 12:30 horas, nesta vara do trabalho. Indispensável a presença do autor. \r\n\r\nProcesso: 0131400-38.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Monteiro de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Maria da Gloria Monteiro de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho de fls.150,sendo a autora para apresentar cópias das peças ali indicadas, com vista a instrução da Carta de Vênia a ser remetida ao Juizo Auxiliar de Conciliação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Porfirio da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Porfirio da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000817-86.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência de que foram julgados procedentes os embargos de declaração apresentados pela segunda ré e improcedentes os embargos apresentados pela primeira e terceira rés, com base na fundamentação de fls. 302, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-94.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nCiência do despacho de fls.650, que mantém o despacho de fls.630. \r\n\r\nProcesso: 0000076-80.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Carlos do Nascimento [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: KRM Ferragens Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Carlos do Nascimento , Réu KRM Ferragens Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 160, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001173-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Meireles Conceição [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Margil Mudanças Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Meireles Conceição , Réu Transportadora Margil Mudanças Ltda. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.78 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0113300-69.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0122100-81.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Ferreira dos Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000834-59.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Amorim de Oliveira [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Amorim de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.251:Depositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-94.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Duarte Lopes [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogma Programação Visual Ltda. [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dogma Programação Visual Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-51.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alexandre Menezes de Moraes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alexandre Menezes de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091700-84.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Tadeu Sanguinete Bahia [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roma Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 251, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-35.2012.5.01.0003 - RTAlç\r\n\r\nAut: Denise Macedo de Almeida [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: BCZ Curso de Idiomas Ltda., Réu: BCZ Curso de Idiomas Ltda. ME - n/p socia LURDES CALHEIRO DA CRUZ, Réu: BZ Curso de Idiomas Ltda ME,n/p sócio Bruno da Cruz Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Macedo de Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Saes [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Saes , Réu SGS do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.850: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Caldini Granja [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Caldini Granja, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPerito: Dar inicio a pericia, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-93.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LIBERTY LTDA, Réu: M C Participações Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C Participações Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.517, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-94.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Antônio Martins da Silva [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antônio Martins da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000124-05.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira Caetano [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nCiência das certidões de fls. 446 e 455, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-71.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Souza Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Souza Filho \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.139 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000064-95.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Bernardo Nissenbaum\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 322, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio dos Reis Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vig. Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Panamericano [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.299, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art.475-J do CPC e efetivsção de bloqueio on line em suas contas \r\n\r\nProcesso: 0090700-45.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES DE LANES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GOMES DE LANES\r\n\r\nCiência da expedição do alvara 0095/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-04.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Souza Carvalho [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Carvalho \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 49, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santana [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001550-86.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares Mantuano\r\n\r\nRéu: Bella Rio Representações Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Rio Representações Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 71 e comprovação nos autos, em guia própria, dos valores ali deviedos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-98.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Haibi Marques [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Fornecedor Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Fornecedor Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.79/83, em 05 dias, sob pena de serem considerados verdaeiros os fatos alegados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0101100-98.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DO VALE VALADARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DO VALE VALADARES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião Soares Rosa [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Badim [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damião Soares Rosa, Réu Hospital Dr. Badim\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0095700-40.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0063/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-29.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseméri Ferreira de Souza Damasceno [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseméri Ferreira de Souza Damasceno\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000812-64.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isbela Silva de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isbela Silva de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 70/76, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116600-68.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mattos Claudino [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Mattos Claudino \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, às fls.103, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-10.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias(fls.524/526) .\r\n\r\nProcesso: 0001428-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins de Souza [Adv. Katia Rejane Queiroz (OAB: RJ 61353 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins de Souza\r\n\r\nCiência do auto de penhora de fls.55/57, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1445412"
                            ],
                            "1445411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Martuchelli da Silveira\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda., ARON BARDAVID\r\n\r\nPelo presente fica m Clarice Bardavid, Jayme Bardavid, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.185, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0065000-71.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Souza Filho \r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda., Andrômeda Comercial de Móveis Ltda., Laride Comercial de Móveis Ltda., Espaço da Barra Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andrômeda Comercial de Móveis Ltda., Espaço da Barra Comercial de Móveis Ltda., Laride Comercial de Móveis Ltda., Platurno Comercial de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.139, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0113300-69.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Pereira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0128700-94.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls.630, em 48 horas. sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445411"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001079-67.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Selma Rodrigues Ferreira \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Silva da Cruz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Hospital Maia Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Silva da Cruz \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-19.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE CPF DO PATRONO E TAMBÉM CÓPIA DO SEU CPF. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000106-49.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Jesus de Souza [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolusom do Millenium Peças e Acessórios Ltda. ME [Adv. Henrique Ribeiro de Santana (OAB: RJ 29769 - D)], Réu: Cristiano Batista dos Santos (S), Réu: Maria dos Santos Monteiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evolusom do Millenium Peças e Acessórios Ltda. ME, Aut Henrique Jesus de Souza\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-21.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO DIAS SABINO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-02.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Silva de Sousa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina , Réu Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. \r\n\r\nJunte aos autos os documentos do período requerido pelo perito (anos 2006,2007,2007 e 20090) .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-72.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: NELSON LUIZ BOTTEGA DE QUEIROZ GONÇALVES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nEgdo: VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Egdo: Antonio Francisco da Silva [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Egdo: MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Egdo: ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Egdo: ILONA DE ARAGÃO CHEDIEK [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Egdo: MARCOS TOSTA DE SÁ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Egdo: AFONSO ENRIQUES RODRIGUES DÓLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AFONSO ENRIQUES RODRIGUES DÓLIVEIRA, Egdo Antonio Francisco da Silva, Egdo ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES, Egdo ILONA DE ARAGÃO CHEDIEK, Egdo MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA, Egdo MARCOS TOSTA DE SÁ, Egte NELSON LUIZ BOTTEGA DE QUEIROZ GONÇALVES, Egdo VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nJulgo preliminarmente extinta a presente ação, sem apreciação do mérito, nos termos do Art 267 IV do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-27.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Aguilar Amaral [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Aguilar Amaral , Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000924-30.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilma Seifert Macedo Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilma Seifert Macedo Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls 454/487 e 488/517 no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-38.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA FONTES [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, Réu: Contractor Servicos e Locacoes Ltda, Réu: Maria Lenir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA SILVA FONTES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000174-28.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: John do Nascimento Soares [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-34.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque da Silva Sanches [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu: Mário Alves de Assis (S), Réu: Paulo Roberto Costa Antônio (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque da Silva Sanches\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-35.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-41.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pena Soares [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut José Luiz Pena Soares\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020800-10.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monserrat Faria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Antero Martins de Almeida, Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monserrat Faria da Silva\r\n\r\nVir aos autos com a certidão atualizada de ônus reais do imóvel mencionado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000670-28.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Fagundes [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Condomínio Pontal Quality Green [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Pontal Quality Green , Réu Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044300-13.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Rogério da Silva (S), Réu: Maria das Graças Verly Lamblet (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 183. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-28.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Belmiro Lopes Cardoso [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Belmiro Lopes Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-77.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo de Souza Torres [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORK SERVIÇOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu NOKIA SIEMENS NETWORK SERVIÇOS LTDA, Aut Romulo de Souza Torres , Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0025400-40.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Rochel de Carmago Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Joana Rochel de Carmago Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-83.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA (RPS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA EPP) [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOY SERVICE SERVICOS LTDA (RPS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA EPP)\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-08.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bordallo [Adv. Vivian Rodrigues Moraya (OAB: RJ 161107 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Sabor da Soja Produtos Naturais Ltda. [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Bordallo\r\n\r\nRetirar CTPS acautelada na secretaria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-68.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Christine Nascimento de Souza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 178/180. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-33.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: MAURÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA (S), Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Aut BRAZ DA SILVA NASCIMENTO, Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Guedes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira Guedes, Réu Net Rio \r\n\r\nApresentar documentos requeridos pelo perito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-20.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo de Campos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Campos e Marques Ltda. [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo de Campos\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 125v e fornecer o número correto do CNPJ do reclamado ou qualquer outro meio e efetivo para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolução Administratova n/06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0004600-59.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jardim Sulacap Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Jardim Sulacap Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000119-48.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio de Moura Vieira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Julio de Moura Vieira\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-43.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lima Ramos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A., Aut Vanderlei Lima Ramos\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 71 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0055100-32.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandez Vidal [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Estaleiro Itajai S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandez Vidal, Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência no Juízo da VT/São Gonçalo para o dia 05/05/2013 às 10:00h para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000407-25.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Azevedo [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 125/126. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-51.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Couto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo de 30 dias para manifestar-se sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0076400-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Pessanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACT HAIR ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)], Réu: Valdson Paganotti Santos (S), Réu: Sandra Capote de Britto (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPACT HAIR ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-31.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nôra Ferreira Ribeiro [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nôra Ferreira Ribeiro \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-96.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE BENEDITA CARNEIRO ASSIS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE BENEDITA CARNEIRO ASSIS\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF e do patrono. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-17.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANAZARO DE CARVALHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CANAZARO DE CARVALHO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-37.2013.5.01.0004 - AI\r\n\r\nAgte: Thiago Gonçalves Barros [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-18.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-56.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Machado Monteiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Machado Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-08.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nunes Silva [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Urbano Serviços Digitais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Nunes Silva \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-38.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Ribeiro Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Ribeiro Guimaraes\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-69.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Souza dos Santos Goncalves [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun (OAB: RJ 144022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda., Aut Maria da Gloria Souza dos Santos Goncalves\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000123-17.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Liberato Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Liberato Freitas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 313/323 e 326/335 no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Dias dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Aut: ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANCA, Réu: JONILSO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098300-89.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz de Magalhaes Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Elohim Elohim do Caju Laticinios Ltda. ME, Réu: ALEXANDRE SILVA DOS REIS (S), Réu: Gloria Maria Leite dos Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz de Magalhaes Martins\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103000-74.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambina Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bambina Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS LAINO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: JOSÉ BENTO LIRA DE BRITO, Réu: JORGE PEDRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTOS LAINO\r\n\r\nVir aos autos com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel mencionado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0041500-66.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY MESQUITA PAIVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL-CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: JOSE CONDE CALDAS , Réu: VIVIANA DE GOUVEA CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL-CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA., Aut VALDECY MESQUITA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-05.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Sousa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Moitinho Comércio de Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira de Sousa, Réu Moitinho Comércio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076600-62.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR CARDOSO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)], Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Réu RODOVIARIO MICHELON LTDA\r\n\r\nApresentar planilha conforme fls 359. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-08.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Silva Pôncio [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Rosângela Silva Pôncio \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000020-44.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Farias Neto [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Letícia do Moinho LTDA - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Farias Neto\r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários advocatícios devidos ao sindicato que , por erro material, não foi incluídos nos cálculos homologados, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062100-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brandão Augusto Mérida [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brandão Augusto Mérida , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0098300-21.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cicero Soares de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Nave Maritima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Nave Maritima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 334. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-22.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Reis Bonfim [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000990-44.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Corrêa Patrício dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Corrêa Patrício dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-80.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça de fls 91v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-48.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Souza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-08.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LIMA RAYMUNDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DONATO MUNIZ GESTEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061100-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Félix de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Toca da Traira da Barra Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Félix de Souza \r\n\r\nSe manisfestar sobre a petição de fls 147/148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-16.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bispo de Oliveira Santos [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bispo de Oliveira Santos\r\n\r\nInformar se as demais parcelas estão sendo pagas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PIRES SANT ANNA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA NUIT LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: João Alberto Laender Caldeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PIRES SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077500-06.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia Informática [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia Informática, Aut Paulo César dos Santos Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 212/217. Apresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005700-35.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Sarmieri [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ADAIR MARTINS DE BRITO, Aut: ACCACIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANTONIO BASTOS CARVALHO, Aut: ALMOR DE ALMEIDA, Aut: ALTAIR VIEIRA BARBOSA, Aut: BERNARDINO GARCIA MARTINEZ, Aut: DARCY SALES COUTINHO, Aut: FERNANDO CARVALHO DE BARROS [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)], Aut: GERALDO PIMENTEL BASTOS, Aut: GECY MARIA TERRA REBELLO, Aut: JOAO JOSE TANCREDO DE OLIVEIRA, Aut: JOSE FERREIRA PIRES, Aut: JOSE CARLOS FELICIANO, Aut: HELIO GOOD LIMA, Aut: INAH GULIAS PERGENTINO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: IRACEMA DE JESUS MACEDO, Aut: CARLOS ANTONIO, Aut: CORACY LOPES DE OLIVEIRA, Aut: LILA MELLO DE SOUZA E SILVA, Aut: LUZIA DOS SANTOS, Aut: MARY ELIZABETH DE ANDRADE, Aut: MARIA ANTONIETA MOREIRA DA GAMA, Aut: MARIA DE LOURDES PEREIRA MOREIRA CARNEIRO, Aut: MARIA DOLORES GASPARELLI, Aut: MARIA LAURA MOTTA LIMA, Aut: MARIA TEREZA NEVES VENTURA, Aut: NILTON FERREIRA DANTAS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, Aut: VANILDA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OGARIDA TEIXEIRA ALVES, Aut: ONELIA MAGALHAES COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1049v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-76.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gustavo dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Fernando de Freitas Couto (OAB: RJ 137155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gustavo dos Santos\r\n\r\nComprovar pagamento de custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077100-65.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAM RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: MOTOCLEN VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAM RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu MOTOCLEN VEICULOS LTDA, Aut PAULO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 389. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Mendonça [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes Ltda., Aut Diego de Lima Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do reclamante e primeira reclamada foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-40.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva de Oliveira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória de Bangu [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161, que nega seguimento ao Recurso Ordinário por ser deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-10.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maia de Souza [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062900-34.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE RODRIGUES FALCAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIS AUTOMOVEIS LTDA A/C DIMAS GONCALVES SOUZA, Réu: IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA FILHO (S), Réu: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA, Réu: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO VIEIRA, Réu: Vania de Faria Baima de Souza (S), Réu: DIMAS GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE RODRIGUES FALCAO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1444238"
                            ],
                            "1444239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178600-53.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE MARIA DE MELO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel , Réu: Diva Maria Hadler \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE MARIA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108000-55.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danny Costa e Silva [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Taco Roupas Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Danny Costa e Silva , Réu Taco Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-98.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DE SOUZA PERRE [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC, Aut IVETE DE SOUZA PERRE\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-71.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Polverari Farias [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ambiental Biosfera [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Polverari Farias, Réu Instituto Ambiental Biosfera\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito recursal de fls 225 foi convolado em penhora para garantia do juízo. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 223/224 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0138300-97.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Barroso [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias de Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Barroso\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146100-02.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-14.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dutra Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ITAÚ S.A., Aut Ronaldo Dutra Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-14.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAEL ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls 896/901 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-81.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Xavier [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva Xavier , Réu Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-86.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SALES FEITOZA [Adv. Ricardo Araujo Damasceno (OAB: RJ 76026 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SALES FEITOZA\r\n\r\nTrazer o número do CPF da reclamada ou indique novos meios novos possíveis de execução, no prazo de 1 ano, sob pena de ser expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0214500-68.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-63.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST RJ LTDA [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia , Réu: Aricy Veneza Maia , Réu: Maria Lucia Martins Sardinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115000-87.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMINDA MARIA SILVA [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: DARSE GOMES MONTEIRO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMINDA MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116400-63.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Barbosa Araujo [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Liicenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Easy Lood Coop. Profissionais da Area Logistica e Movimentacao Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Liicenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi direcionada a si, devendo pagar o crédito do reclamante em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167900-47.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Aut: ANA LUIZA CORREA CERQUEIRA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-67.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Torres Guimarães Conde [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Torres Guimarães Conde, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103100-97.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina de Oliveira Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Lucia Regina de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls 496, bem como que há nos autos valor superior devido pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228600-04.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTABELECIM SERVIC SAUDE DO RJ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: ANA MARIA DE LIMA, Aut: CARMEM PUPPIN PELISSARI, Aut: LUIZA PEREIRA DA MOTA, Aut: MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES, Aut: MARIA DO CARMO SOUZA URSULINO, Aut: MARIA JOSE FELISBERTO DA SILVA, Aut: RAIMUNDA COSTA GOMES DA SILVA, Aut: RUBINETE GOMES BRUCKER, Aut: SEBASTIANA MARIANA DE OLIVEIRA, Aut: VILMA FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS ESTABELECIM SERVIC SAUDE DO RJ\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-81.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Campos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-54.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\nEsclarecer divergências apontadas no despacho de fls 177. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0126200-13.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Maria da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu: A. Empresarial Ltda. n/p Afonso Henrique Alves Braga (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Maria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-09.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA DE CARVALHO [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0122800-25.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi paga integralmente pela reclamada, bem como ciência da expedição do respectivo alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LEOPOLDINO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut GERALDO LEOPOLDINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito recursal atualizado de fls 289 foi convolado em penhora para garantia do juízo, devendo o réu comprovar o pagamento da diferneça em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0174600-05.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JECOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Roberto Ribeiro de Souza, Réu: Sandra Gonçalves da Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157000-63.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: YEDDA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ELISA ORLANDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: CARMEN LUCIA REIS DE MELO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA ZAMITH RAMOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARLY VIANNA BRASIL [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE CAMPOS GOES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ZILDA SANTOS COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR FRANCISCO THEODORO, Aut CARMEN LUCIA REIS DE MELO, Aut ELISA ORLANDO, Aut MARIA DA GLORIA ZAMITH RAMOS, Aut MARLY VIANNA BRASIL, Aut PAULO ROBERTO DE CAMPOS GOES, Aut PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO, Aut YEDDA DE SOUZA RIBEIRO, Aut ZILDA SANTOS COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos da diferença que entende devido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-90.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HENRIQUE DE MENEZES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Carlos Gutierrez Vergara , Réu: Paulo Sobrinho Marques d´Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO HENRIQUE DE MENEZES\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-82.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ALMEIDA VALADARES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)], Réu: Multiplic Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S/A (S), Réu: Francisco Gomes da Costa (S), Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Aut ELIZABETH DE ALMEIDA VALADARES, Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados parcialmente procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-56.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARROSO MOTTA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Aut: ADRIANA ASTA AVELINA DE SOUZA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO PONTES SANTOS, Aut: LUIZ DE SOUZA CARLOS [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA PEREIRA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA MOTTA BARBOSA, Aut: PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA, Aut: ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA, Aut: ROBERTO MONTEIRO SOARES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Aut: VANDERLEI LUIZ DA SILVA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PART LTDA, Réu: Ney Bittencourt de Araujo (S), Réu: Jose Fernandes Parola (S), Réu: Jose Vieira Neto (S), Réu: Mario Rego Monteiro (S), Réu: Aristides Bittencourt Filho (S), Réu: Mario Burger Rego Monteiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ASTA AVELINA DE SOUZA, Aut LUIZ DE SOUZA CARLOS, Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA, Réu NATRON ENGENHARIA S A, Aut ROBERTO MONTEIRO SOARES, Aut ROSANA BARROSO MOTTA, Aut VANDERLEI LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-37.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GLAY MORAES LAVINAS [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nFornecer o CPF do autor, no prazo de 01 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0147800-03.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PAULA SALLES [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO PAULA SALLES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA WERNECK [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA WERNECK, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nAo Agravado. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-67.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH CARNEIRO FREIRE ALVARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH CARNEIRO FREIRE ALVARES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça de fls 195v. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-57.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nRéu: WARNER MUSIC BRASIL LTDA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO, Réu WARNER MUSIC BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-55.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: FRUGONI SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Réu FRUGONI SERVICOS LTDA, Réu HIGH PROTECT LTDA, Aut MARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-21.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)], Réu: SENIOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu SENIOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 313/314 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0120100-91.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transpores Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, \"Em Liquidação\" [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-78.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO NETO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO NETO\r\n\r\nVenha aos autos com o número do seu CPF para viabilizar a expedição de ALVARÁ. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-76.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA RIBEIRO VIEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA RIBEIRO VIEIRA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação de exequente foi julgada improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236800-97.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes (OAB: RJ 87779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls452/465. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-88.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS ALVES ABRANTES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS ALVES ABRANTES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-29.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBUQUERQUE MURTINHO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBUQUERQUE MURTINHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 217/218. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-23.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FORLI NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A, Aut HENRIQUE FORLI NETO\r\n\r\nJulgo procedente em parte a impugnação de exequente de fls 833/844. A reclamada comprovar pagamento da diferença, considerando saldo de fls. 826. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-63.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA LIMA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA LIMA, Réu SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160700-91.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMIR DUARTE CHAIA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: INA SEGURADORA S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMIR DUARTE CHAIA, Réu INA SEGURADORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-36.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESARIO DA SILVA [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: LUIZ EDURADO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108900-82.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137000-08.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilson Gomes da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jilson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1444239"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001495-98.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: EDSON BERTOLINO (S) [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nEgdo: ENCOM ENGENHARIA LTDA, Egdo: KATIA REGINA RUIZ MONTEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Egdo: RONALDO DE MACEDO CARVALHO (S), Egdo: URUBATAN NICODEMOS SIMÕES DE BARROS (S), Egdo: ROBSON DE MACEDO CARVALHO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EDSON BERTOLINO (S), Egdo KATIA REGINA RUIZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Terceiro foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2012.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: CDA Empresa Carioca Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Silva Gabriel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CDA Empresa Carioca Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, de fls.50/51, bem como para indicar o correto endereço do consginatário. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1445740"
                            ],
                            "1444236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001537-84.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Galdino Pereira \r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Representação e Serviços de Transportes Ltda., Cobra Teconologia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brito Smart Way Express Representação e Serviços de Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000198-51.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leal Lima \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444236"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0144100-72.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Severino Pereira \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Desgarga Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Desgarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 218 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000956-06.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Moura \r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dupret n/p Sr. Valdinei da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Residencial Dupret n/p Sr. Valdinei da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145400-74.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Alves\r\n\r\nRéu: Centro Radiologico Jacarepagua Ltda., Caius Vinicius Ribeiro dos Santos (s) , Maria de Lourdes Pedrazzi dos Santos (S), JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (S)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 76 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-50.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nRéu: Ana Paula Salles Barbosa Dantas Link \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Salles Barbosa Dantas Link , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-47.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ARAUJO PIRES\r\n\r\nRéu: ORBAC PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E PRODUTOS LTDA, Casa Del valle Sociedad Anonima (S), Gentil Moraes Junior (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ORBAC PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E PRODUTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-78.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Cristina Portela\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF, WALTER PINTO DA SILVA, RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI, WALTER PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-62.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pinheiro Tavares\r\n\r\nRéu: Cell Flash Comercial e Servicos Ltda. ME, AM Maio Convertedora Veicular e Ofina Mecanica Ltda., JANINE MARTINS MARGE (S), MARCELO RODRIGUES PASCHOAL, ADELSON MARGE FILHO (S), MArcelo Rodrigues Paschoal (S)\r\n\r\nPelo presente fica m AM Maio Convertedora Veicular e Ofina Mecanica Ltda., Cell Flash Comercial e Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-65.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA FONSECA GONCALVES\r\n\r\nRéu: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA, ADRIANA MONICA GARCIA P. ROHR, JOSE ELIAS SOLIVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ELIAS SOLIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2007.5.01.0004 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sociedade Educacional Tacaratu Ltda., JOSÉ DE FREITAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DE FREITAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145400-26.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DIONISIO\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, GERDAU AÇOS LONGOS SA sucessora legaL da CIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA\r\n\r\nPelo presente fica m PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 142 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0142300-82.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDENIR DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: SOLAR DA TIJUCA LTDA, MARINA GOLDSLAK, MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, MICHEL MALLOUK, TANIA REGINA PAULO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m MICHEL MALLOUK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444237"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Expediente do dia 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0012800-23.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevanir Carrilho Pereira de Frias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevanir Carrilho Pereira de Frias\r\n\r\nTer vista do ofício da Unimed e indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033100-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado para o inicio da pericia o dia 22/02/2013, as 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118700-05.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR NESPOLI [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: LABMEDICAL COM IMP EXP DE PRODUTOS CIENTIFICOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABMEDICAL COM IMP EXP DE PRODUTOS CIENTIFICOS, Aut SOLIMAR NESPOLI\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.272/282, no valor bruto de R$ 38.550,52, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 32.008,26, atualizado até 28/01/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 6.342,26. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0077100-91.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Padilha [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Andrade Padilha\r\n\r\nVir com as parcelas faltantes dos honorários periciais até janeiro de 2013, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0044300-44.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ASSIS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nVenha o autor com os endereços do Ministério da Saúde (no âmbito da União) e da Secretaria da Saúde (no âmbito estadual) para onde devem ser direcionados os ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-97.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Rodrigues da Silva, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 20/02/2013, às 13:00 horas a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora, ficando a secretaria autorizada a procedê-las, caso ausente a ré. Após, venha o autor com os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028800-93.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Wancok da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Wancok da Cruz, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 229/230, no valor bruto de R$ 9.093,92, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 7.942,60, atualizado até 28/01/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 351,75, Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0055600-27.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassio Renato dos Santos Silva (Sucessor de Renato Silva)- assistido por Doralice dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Aut: Karoline dos Santos Silva (Sucessora de Renato Silva) [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline dos Santos Silva (Sucessora de Renato Silva), Aut Kassio Renato dos Santos Silva (Sucessor de Renato Silva)- assistido por Doralice dos Santos, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.182/199, no valor bruto de R$ 15.539,64, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 11.625,42, atualizado até 28/01/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 3.754,22. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000278-17.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTONI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRONTONI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário na guia correta, GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-92.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria rodrigues Rebello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria rodrigues Rebello \r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0000452-26.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Moreira de Jesus [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivenda Center Prestação de Serviços Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivenda Center Prestação de Serviços Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento ao Sindicato, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000290-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Rita de Cássia [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista\r\n\r\nVenha a parte autora com 50% dos honorários periciais (R$ 1.250,00), que poderão ser parcelados em cinco vezes, devendo a primeira parcela ser depositada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-39.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES BARONI [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES BARONI\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do oficial de justiça para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000855-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Siqueira Antunes de Oliveira Santos [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Siqueira Antunes de Oliveira Santos\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Rita de Cássia [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Rita de Cássia\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pela expert, em 15 dias, à exceção daqueles já juntados às fls.77/151. \r\n\r\nProcesso: 0001506-27.2012.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tiago Gesildo Assis dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Exdo: BANCO IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO IBI S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044800-42.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira Soares [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Serv. Tec. Mec. Eletr. Eletro e Telcom Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Serv. Tec. Mec. Eletr. Eletro e Telcom Ltda.\r\n\r\nIndicar um funcionário a acompanhar o Sr.Perito, conforme já requerido por petição, sob pena de se aplicar litigância de má fé por ato protelatório, em 48 horas. Venha o patrono com a cópia do documento a que se refere, na petição de fls.175, em 48 horas, sob pena de manter-se a capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077200-12.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenha o patrono com prova da ciência ao réu da sua renúncia nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085000-62.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SILVA MENEZES RIOS\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0228800-32.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILDO SOUZA DE ASSIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE SOUZA PEDRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO MANOEL SOARES DA COSTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA\r\n\r\nApresentar a planilha dos encargos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000878-38.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Silva Batista [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Batista \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 300,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-88.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lino de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda., Aut Julio Cesar Lino de Souza \r\n\r\nTer vista do ofício do Santander pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-92.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Miguel do Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Miguel do Nascimento, Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.104/106, no valor bruto de R$ 12.666,50, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 10.500,82, atualizado até 05/02/2013l. Cota previdenciária no valor de R$ 165,70. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0131300-53.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ainda devido, R$ 3.921,03, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000783-42.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Paulino da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Estacionamentos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Paulino da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 1.000,00, como adiantamento dos honorários do perito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Paulo Roberto Pinheiro \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pela perita, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nId: 1446022"
                            ],
                            "1446020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0084400-41.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMARO FAUSTINO XAVIER\r\n\r\nExecutado: Valter de Alencar,NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA,Catia Regina Goulart de Alencar\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter de Alencar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 309,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Catia Regina Goulart de Alencar,NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA,Catia Regina Goulart de Alencar\r\n\r\nPelo presente fica citado Catia Regina Goulart de Alencar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 309,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205600-25.1998.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL GARCIA FILHO\r\n\r\nExecutado: Raul Ribeiro Alves,CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA,Joamil de Arruda Albernaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Ribeiro Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.570,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joamil de Arruda Albernaz,CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA,Joamil de Arruda Albernaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Joamil de Arruda Albernaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.570,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446020"
                            ],
                            "1446021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000722-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Peixoto de Freitas \r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro , LUZIA OLGA LEITE DA SILVA , Jose Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações Ltda n/p sócios Luzia Olga Leite da Silva e José Ventura Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Fortes Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446021"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1443052": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001080-37.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sueli Gomes Leal [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documento do autorde fls. 48/49, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001711-44.2012.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: MARCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nEgdo: GESIO MANOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nEmendar a Inicial, em 10 dias, juntando os documentos faltantes (cópia do auto de penhora e do registro da penhora do Detran), na forma do Prov. 08/2007, do E. TRT, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-52.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Gonçalves Brito [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Gonçalves Brito \r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000185-42.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pires do Nascimento [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmacêutica S.A. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pires do Nascimento , Réu Janssen Cilag Farmacêutica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Costa Carvalho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, bem como Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Nascimento [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-17.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Pontes [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: PSL Plano de Saúde Serviços e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila dos Santos Pontes \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-78.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar a implementação em folha de pagamento dos valores devidos, bem como juntar aos autos os documentos para comprovação dos valores, conforme despacho de fls 483, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-95.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001344-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Almeida Pinheiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000241-75.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Barcelos Pereira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela 1ª Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-59.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Luiza de Andrade [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 473, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-65.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Esteves Saporito [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos UniversitárIos - CIEU [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos UniversitárIos - CIEU, Aut Rachel Esteves Saporito\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001329-22.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Borges Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto Borges Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInformar se ainda há alguma pendência nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-58.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Rezende de Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-79.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Souza Luz [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Souza Luz \r\n\r\nVista dos documentos juntados pela rda pelo prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-20.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José de Carvalho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Oliveira Dourado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensado. Desentranhar documentos, no prazo de 30 dias, retida a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000421-62.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.(Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimarães da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhaes Vasconcellos [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lacintra (OAB: SP 130727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magalhaes Vasconcellos\r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, se abre mão da multa, valendo o silêncio como concordância com a liberação. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-90.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bento Santos [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Bento Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0210000-22.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NEVES CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NEVES CRUZ\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pela rda, bem como da petição de fls. 1650 para manifestações, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-92.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALACIR ALVES TINOCO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-49.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino José Chavantes Neto [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls. 103 e 110, bem como comprovar pagamento do valor da diferença devida, em 48 horas, sob pena de liberação dos valores convolados em penhora, independente da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-19.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Zulmira da Conceição Silva [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Medicos Ltda. [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira da Conceição Silva\r\n\r\nApresentar cópia da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da rda, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-81.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Andrade de Medeiros [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Andrade de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1443052"
                            ],
                            "1443053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0077900-45.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira Gouveia Casé \r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Aristides Neves Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443053"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-10.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fumiaki Seo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhpaula Transporte e Turismo n/p João Henrique de Paula Fonseca [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Transportadora Igarape 154 Ltda. ME [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fumiaki Seo , Réu Jhpaula Transporte e Turismo n/p João Henrique de Paula Fonseca, Réu Transportadora Igarape 154 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão formulada. \r\n\r\nProcesso: 0000389-83.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Conti Righi [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MPF da Silva Calçados EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPF da Silva Calçados EPP, Aut Thiago Conti Righi \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada. \r\n\r\nProcesso: 0000310-07.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Tavares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Barra Show Ltda. ME [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo Tavares, Réu Espaço Barra Show Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão formulada. \r\n\r\nId: 1445734"
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                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001413-46.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Braga Guedes [Adv. Luana de Andrade Vianna (OAB: RJ 166028 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Braga Guedes, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0089500-22.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda., Réu: Marcelo Jaime Motta e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nogueira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0153400-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Antonio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Natanael Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 368 e de que o Juizo encontra-se garantido pelos depositos recursais de fls 292 e 314. ,\r\n\r\nProcesso: 0172300-20.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI COSTA CARVALHO [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRéu: Meca Maquinas e Abrasivos Ltda, Réu: Manoel Barbosa do Nascimento, Réu: Sonia Regina Santos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI COSTA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000110-60.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Ramires Domingues de Castro [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ramires Domingues de Castro \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, fls 37. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar Pereira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-09.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino dos Santos [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, fls 16. ,\r\n\r\nProcesso: 0143900-16.1987.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA PINHEIRO SAMPAIO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU-UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2374 e contra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. Informar em nome de qual patrono deseja que as futuras notificações sejam publicadas. \r\n\r\nProcesso: 0099900-56.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Andrade Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Andrade Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0130/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0000087-17.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilson Bessa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Indochine Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Bessa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, fls 15. ,\r\n\r\nProcesso: 0068200-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANULFO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o deposito das parcelas (4a e 5a), referentes aos honorarios periciais, em 48h, sob pena de execuçao. ,\r\n\r\nProcesso: 0062600-46.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Hotéis e Turismo S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nRetirar a certidao no prazo de 20 dias, sendo dispensada a certidao referente as custas por se tratar de valor infimo. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Gracas Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkadia Pinter - Serviços de Obras e Acabamentos Ltda, Réu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Fernando Bennati Salerno, Réu: Fanny Pellegatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio das Gracas Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. ,\r\n\r\nProcesso: 0120300-82.1995.5.01.0011 - CauInom\r\n\r\nRqte: PAULO CESAR COELHO E OUTROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO CESAR COELHO E OUTROS, Rqdo SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. ,\r\n\r\nProcesso: 0000643-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson do Carmo Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)], Réu: Alun - Brasil Indústria e Comércio de Aluminios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson do Carmo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da 1a rda no sentido de ser parcelado o pagamento referente ao FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Pereira Guarany [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Pereira Guarany \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-74.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-70.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva Ferreira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José da Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, fls 15. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-65.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PRETEXTATO DE ASSIS FARIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PRETEXTATO DE ASSIS FARIA, Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar pecas para a restauraçao do primeiro e segundo volumes dos autos. ,\r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Borges de Paula [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: JLF Investimentos e Participações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Borges de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059500-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Santos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000081-10.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Francisco Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Francisco Junior \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, fls 17. ,\r\n\r\nProcesso: 0138400-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Crespo Gomes [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informática e Pre Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)], Réu: Alexandre Gomes Ferreira, Réu: Vania Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Crespo Gomes \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL GOMES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JWS DECORACOES LTDA, Réu: José Teone Santos [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)], Réu: José Walter Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 152 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060900-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nAos agravados, rte e rda, p/ apresentaçao de contraminutas respectivas no prazo comum de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao da executada, sob pena de aplicaçao do & 4o do art. 40 da Lei 6830/80. ,\r\n\r\nProcesso: 0001279-19.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Glória Paula Fernandes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Glória Paula Fernandes , Réu JBS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0172500-08.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO CORREA PINTO [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF, Aut SILVINO CORREA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1177/1180, bem como do despacho exarado pelo juízo deprecado às fls. 1182. \r\n\r\nProcesso: 0000676-43.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Onofre [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda - EPP (Em Recuperação Judicial) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Onofre\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160500-97.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA DA CUNHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Latinoamerica Ltda, Réu: Unesul de Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 535 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000168-68.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Costa Neves [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras 0138/2013 e 0139/2013'. ,\r\n\r\nId: 1444526"
                            ],
                            "1445954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Gonçalves Gusmão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1445954"
                            ],
                            "1444525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0000132-89.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Everaldo de Barros \r\n\r\nExecutado: Barenboim S.A.,Drogaria Tijufarma Ltda,Drogaria Ilhafarma Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Barenboim S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192.989,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Drogaria Tijufarma Ltda,Drogaria Tijufarma Ltda,Drogaria Ilhafarma Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Tijufarma Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192.989,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Drogaria Ilhafarma Ltda EPP,Drogaria Tijufarma Ltda,Drogaria Ilhafarma Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Ilhafarma Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192.989,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115100-16.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO LOBO TORRES e Outros\r\n\r\nExecutado: Candido Antônio Mendes de Almeida,Associação Sociedade Brasileira de Instrução,Antônio Luiz Mendes de Almeida,Luiz Fernando Mendes de Almeida,Candido José Mendes de Almeida,Jair Fialho Abrunhosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Candido Antônio Mendes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.593,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Mendes de Almeida,Associação Sociedade Brasileira de Instrução,Antônio Luiz Mendes de Almeida,Luiz Fernando Mendes de Almeida,Candido José Mendes de Almeida,Jair Fialho Abrunhosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Mendes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.593,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Luiz Mendes de Almeida,Associação Sociedade Brasileira de Instrução,Antônio Luiz Mendes de Almeida,Luiz Fernando Mendes de Almeida,Candido José Mendes de Almeida,Jair Fialho Abrunhosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Luiz Mendes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.593,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-43.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Santana Louredo\r\n\r\nExecutado: Fernando de Carvalho Rodrigues,Bella - Bebidas Litoral Ltda.,João de Castro Moreira,Flávio Favalli,Arnaldo Kardec da Costa,Jorge Ozorio Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando de Carvalho Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.337,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flávio Favalli,Bella - Bebidas Litoral Ltda.,João de Castro Moreira,Flávio Favalli,Arnaldo Kardec da Costa,Jorge Ozorio Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Favalli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.337,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bella - Bebidas Litoral Ltda.,Bella - Bebidas Litoral Ltda.,João de Castro Moreira,Flávio Favalli,Arnaldo Kardec da Costa,Jorge Ozorio Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Bella - Bebidas Litoral Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.337,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Kardec da Costa,Bella - Bebidas Litoral Ltda.,João de Castro Moreira,Flávio Favalli,Arnaldo Kardec da Costa,Jorge Ozorio Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Kardec da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.337,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João de Castro Moreira,Bella - Bebidas Litoral Ltda.,João de Castro Moreira,Flávio Favalli,Arnaldo Kardec da Costa,Jorge Ozorio Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado João de Castro Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.337,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ozorio Moreira,Bella - Bebidas Litoral Ltda.,João de Castro Moreira,Flávio Favalli,Arnaldo Kardec da Costa,Jorge Ozorio Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ozorio Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.337,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444525"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001490-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Barbosa da Costa Pinheiro [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Barbosa da Costa Pinheiro\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000218-20.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correia Manoel [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0130800-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Magalhães Rodrigues [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma de Magalhães Rodrigues, Réu SANTA CASA DA MISERICÓRDIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da data designada para leilão: dias 05/março/13 e 19/março/13 às 11:30min. Local: Rua do Lavradio, 132/10º andar/RJ - 11:30 min. \r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Gomes de Farias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2013.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Correa [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeca Hora Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Correa \r\n\r\nArquiva-se o feito. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000064-65.2013.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vânia de Assis Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nVir com depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Ferreira da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0026600-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aderne Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO AMBIENTE MOVEIS E DECORACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: FERNANDA NASCIMENTO CONCEICAO, Réu: FABIO ESTANHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aderne Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0054100-77.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA MIRANDA MOREIRA GARCIA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MIRANDA MOREIRA GARCIA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027600-76.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO OLEGARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO OLEGARIO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0079800-60.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE SOUZA BEZERRA GUEDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Jorge Barbosa, Réu: Doralina Ribeiro Gomes, Réu: Jorge Barbos Filho, Réu: Fátima Faria Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE SOUZA BEZERRA GUEDES\r\n\r\nIndefiro o requerido ás fls. 96. Diligencie o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000384-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina Martins dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas Ltda.\r\n\r\nDeixo de receber o presente recurso por encontrar-se deserto. \r\n\r\nProcesso: 0012700-73.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledivanda Rosa da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledivanda Rosa da Silva\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010400-12.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Areosa Gelio [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)], Réu: MARCOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Areosa Gelio\r\n\r\nApresentar responsável conforme requerido na Portaria nº 26, de 14 de agosto de 1990, do Ministério das Relações Exteriores, em seu item 6. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-44.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Cavalcante [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Cavalcante \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação fundamentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-94.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan dos Santos Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Cristiane Carreiros Assumpcao (OAB: RJ 141096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN AMRO Real S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal. Pazo de dez dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000495-70.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Braga [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB , Aut Ivan Rodrigues Braga \r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 60,00, pelo autor dispensado. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000548-17.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carneiro Gomes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carneiro Gomes\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-96.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO\r\n\r\nCiêcia da decisão dos embargosà à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0093700-47.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA SA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA SA\r\n\r\nContraminutar em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Meloni [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Solange de Souza Meloni\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 124/125 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0018800-44.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Antonio Ramos da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN SA, Aut Valmir Antonio Ramos da Silva\r\n\r\nCiência da data designada para leilão: 02.04.2013 às 13 horas (1º leilão); dia 16.04.2013 às 13 horas. Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000868-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Barbosa [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda., Aut Leonardo Mendes Barbosa\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, iniciados pelo autor, conforme ata fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ricardo Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Ricardo Ferreira\r\n\r\nPrazo de dez dias para quesitação e manifestação (ata de fl. 80). \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Gonçalves Medeiros [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Gonçalves Medeiros\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 200,00, pela reclamada. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Thomé da Rocha [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíonio do Edifício Serra Branca [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Thomé da Rocha \r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-93.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES, Réu: ELLEN DESIDERATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, pois o alvará foi devidamente expedido (fl. 117). Fornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinç~~ao da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000600-13.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues Barbosa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rodrigues Barbosa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 140 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0107800-89.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Matos [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CITYCOL S A\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-44.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Gonçalves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Gonçalves\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls61 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0073100-87.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pecanha Barbosa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pecanha Barbosa, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000191-37.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Nunes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, na forma do despacho de fl. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 0007200-75.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MILTON CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000792-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Robnson dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Robnson dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves de Menezes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves de Menezes , Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência do e-mail enviado pelo Juízo deprecado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-97.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Pessoa da Silva [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Pessoa da Silva \r\n\r\nComprovar o início do pagamento dos honorários periciais em 30 dias sob pena de perda da prova e reinclusão do feito em pauta para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0123900-95.2001.5.01.0013 - Monito\r\n\r\nRqte: LECY DE OLIVEIRA MARANHAO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Rqdo: MARIO VAIRO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Rqdo: MARILIA FRANCISCO HENRIQUE VAIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LECY DE OLIVEIRA MARANHAO, Mario Vairo\r\n\r\nTrata-se de pauta instituída pelo E.Conselho Nacional de Justiça, com vistas à conciliação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEVERTON DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEVERTON DA SILVA\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 277, no prazo de 30 dias, ciente desde já que decorrido in albis o prazo será o processo extinto na forma do art. 267, III do CPC independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0006800-80.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: José Luiz Fereira, Réu: Casa da Arte MateriaisArtísticos Ltda-ME, Réu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Moreira Sobrinho\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000500-83.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: ÁLVARO COSTA, Réu: NILTON GOMES DE MATTOS, Réu: ALEXANDER GEORGE RICHARD KENNETH ROY ENGLANDER, Réu: GEORGE ANTHONY DAVID FRANCES ENGLANDER, Réu: GERTRUDE ENGLANDER, Réu: ALEXANDRA ELIZABETH ERNESTINE PAULINA ENGLANDER [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)], Réu: CATHERINE JANE SUZANE MARIANE ENGLANDER [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE CASTRO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0047500-35.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS\r\n\r\nApresentar cópia legível dos cálculos de liquidação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: VHR Acessorios e Servicos Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: ANTONIIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: TANIA PACHECO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0012100-04.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINDO BENVINDO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINDO BENVINDO, Réu NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001560-66.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Evangelista de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Evangelista de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-31.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Silva Calabrese [Adv. Elias Khalili Boukai (OAB: RJ 105273 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Silva Calabrese \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, salvo procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001053-76.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria dos Santos [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA - ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria dos Santos , Réu ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA - ME\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0132800-04.2000.5.01.0013 - Monito\r\n\r\nRqte: WILSON COUTINHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA, Rqdo: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Rqdo: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WILSON COUTINHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000819-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BRJ Serviços em Geral Ltda. [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)], Réu: Hospital São Lucas Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRJ Serviços em Geral Ltda., Réu Hospital São Lucas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Oliveira Pires [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Ivo de Oliveira Pires \r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-61.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 M MINAS RESTAURANTE SERVICOS DE BUFFET LTDA, Réu: MARCOS ALVES SANTIAGO DA SILVA, Réu: SUELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVESTRE\r\n\r\nCiência dos ofícios de fls. 154/155, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000021-02.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rocha do Almo Martins [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Urbano Serviços Diditais Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Urbano Serviços Diditais Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Santos Teixeira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA E GIGIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)], Réu: Posto de Gasolina Shell , Réu: RENATA SARMENTO DE MENDONCA, Réu: HECRYTON JORGE GOMES LIMP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Santos Teixeira \r\n\r\nApresentar os cálculos referentes ao fundo de garantia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ribeiro Tavares [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linde Gases Ltda., Aut Vagner Ribeiro Tavares\r\n\r\nConsiderando-se a ata de fls. 221/222, nada a deferir quato à petição da ré, ciente da perda da prova em razão da ausência de peças. \r\n\r\nProcesso: 0102800-50.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON JOAO DO NASCIMENTO TRANSPORTES [Adv. Osni Pereira Cardoso (OAB: RJ 83755 - D)], Réu: OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON JOAO DO NASCIMENTO TRANSPORTES, Aut JOSE CARLOS CORREA DA COSTA, Réu OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0127500-85.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Alves Cardoso [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-62.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Valente Breyer [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050000-45.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-76.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Pereira Borges [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-81.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA BRITO MARTINS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)], Réu: MIGUEL MARONE, Réu: GUILHERME MARONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BRITO MARTINS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0112900-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR BARRETO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut VALDENIR BARRETO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000081-04.2013.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Santana [Adv. Sergio Luiz Ribeiro Alves (OAB: RJ 165898 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Santana\r\n\r\nArquiva-se o feito. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001220-59.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Luiz Pinheiro do Nascimento [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. - Supermercados Princesa [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. - Supermercados Princesa \r\n\r\nInformar o endereço residencial da testemunha, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0047500-06.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO COELHO DE MENEZES FILHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO COELHO DE MENEZES FILHO\r\n\r\nFornecer meios efetivos, tendo em vista as diligências infrutíferas já realizadas por BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000400-94.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO COUTO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA DAS VELAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante (OAB: RJ 66675 - D)], Réu: HELIO MENDES FARIA JUNIOR, Réu: RICARDO GIORDANO FARIA, Réu: CARLOS HENRIQUE BOLTELHO, Réu: AMBROZIO PINTO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO COUTO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000583-11.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Calixto Gomes [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Balatir Investimentos Ltda., Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001415-78.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiseane Motta Oliveira [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO & COMPANHIA COSMÉTICOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNEIRO & COMPANHIA COSMÉTICOS LTDA ME, Aut Deiseane Motta Oliveira \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de dez dias permeados por dez dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0066800-46.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., Réu: Libra Terminais [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Silva do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme promoção da contadoria de fl. 137, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047600-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Amancio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Amancio\r\n\r\nFornecer os dados do administrador judicial da Massa Falida em 30 dias, sob pena de arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nId: 1445408"
                            ],
                            "1445409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina França Fonseca [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Gabinal Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Gabinal Ltda.\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-07.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric de Oliveira Climaco da Cunha\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação fundamentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-40.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ABDIAS CORDEIRO FILHO [Adv. Milton Mello de Araujo (OAB: RJ 74139 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND A/C OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO(SÍNDICO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ABDIAS CORDEIRO FILHO\r\n\r\nCiência da homologação. \r\n\r\nProcesso: 0134400-79.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teodoro da Silva [Adv. Edson Alexandre da Silva (OAB: RJ 142892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Teodoro da Silva\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144300-23.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezileia Bastos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacao do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezileia Bastos de Oliveira, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacao do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0209300-58.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Maria Elizabete Campos (OAB: RJ 75987 - D)], Réu: SALVIO BUFFONI, Réu: SILVIO BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0147100-68.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 168950 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA, Réu: CARLOS PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Réu: CLAUDIO BENTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0174400-97.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelino Filho [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelino Filho, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: REJEITO-OS. \r\n\r\nId: 1445409"
                            ],
                            "1445405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0064000-50.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO DA COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: A C TRANSPORTES LTDA,Delibra Empreendimentos Comercio e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citado A C TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.668,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000311-82.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Evangelista dos Santos\r\n\r\nExecutado: Caldepinter,Agemo Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Caldepinter, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.990,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agemo Comercial e Industrial Ltda.,Agemo Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Agemo Comercial e Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.990,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445405"
                            ],
                            "1445406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000906-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosete do Carmo Nogueira Herculano\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26.02.2013 ÀS 10 HORAS NESTA 13ª VT/RJ. :\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445406"
                            ],
                            "1445404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-47.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nRosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254700-32.1992.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 D)\r\n\r\nMarcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184200-52.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 D)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-85.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 D)\r\n\r\nNádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-54.1989.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Letícia Aymée Silva Teixeira (OAB: RJ 194574 E)\r\n\r\nWalmir dos Santos (OAB: RJ 95933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069600-14.1986.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Walmir dos Santos (OAB: RJ 95933 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212100-49.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Alves de Souza (OAB: RJ 183594 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445404"
                            ],
                            "1445407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000438-18.2012.5.01.0013 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nRqdo: Leonardo Nicolau Calixto \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Nicolau Calixto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da notificação Judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Gomes de Farias\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-21.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucidalva Alves Sales \r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, em razão do efeito modificativo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445407"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1436939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229800-16.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICAÇÃO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: DENISON PROPAGANDA SAO PAULO LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará no. 1595/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0007800-49.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO XAVIER DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: DO DE PIABETA CONSTR MANUTENCAO E REPAROS LTDA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Réu: CONCREJATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInformar o recolhimento à Previdência Social, mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço e Informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060700-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Perini [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes Perini\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Recuperação Judicial .\r\n\r\nProcesso: 0000899-21.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Teixeira Gómez [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001512-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Marinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service, Aut Anderson Gonçalves Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001177-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Hora e Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NGC Lab. Laboratório de A. Patologia e Citop. Ltda. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NGC Lab. Laboratório de A. Patologia e Citop. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001458-41.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Pires Paes [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Reis Barcelos , Réu: Marcos Antônio Reis Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio Pires Paes\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR QUANTO A EVENTUAL DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS APÓS A DEVOLUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Tomar ciência da devolução das notificações dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0078700-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz da Silva Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0135700-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sousa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sousa da Silva , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 332: \"Expeça-se alvará ao rte, pelo seu crédito. Julgo extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0148000-38.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maia de Carvalho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinadra Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinadra Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Aut Fabio Maia de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 114: \"1. Homologo os cálculos de fls. 113, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. IEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0156900-05.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgea Silva da Cruz [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. ME, Réu: Viação Itapimirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapimirim S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execuçao .\r\n\r\nProcesso: 0000515-58.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Conceição dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Conceição dos Santos\r\n\r\nCarrear aos autos certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado .\r\n\r\nProcesso: 0001451-83.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Ricardo [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Cómércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Cómércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 427: \"...E considerando-se que pode haver interesse da ré em produzir esta prova, ante os argumentos do autor quanto ao risco existente, CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DIILIGÊNCIA , concedendo-se à rda o prazo de 10 dias para dizer se vai produzi-la... \"\r\n\r\nProcesso: 0108900-08.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Lima [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-31.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Trindade Alves [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Trindade Alves\r\n\r\nTer vista do contrato social de fls. 93/94 .\r\n\r\nProcesso: 0000241-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Domingas da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita , Aut Maria José Domingas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 125 foi convolado em penhora parcial .\r\n\r\nProcesso: 0000522-16.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayron Carlos Araújo da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatek Construções e Serviços Ltda. [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formatek Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 50,00) .\r\n\r\nProcesso: 0000597-89.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Domingos da Silveira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000287-83.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall) [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Pereira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Pereira Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0130000-35.1979.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOULART LEPORE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOULART LEPORE\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção do calculista de fls. 1314, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-16.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Romero Fontes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000161-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gerelda Estevam [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gerelda Estevam \r\n\r\nTer vista de fls. 70/74, para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0226300-39.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES LIMA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0136500-09.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silva Gomes [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA , Réu: DAGUIMAR NEVES VARELLA, Réu: MANUELA FERNANDES SANTOS, Réu: Santa Cruz Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Shopping La Playa - (La Playa Festmall) - A/C \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Shopping\r\n\r\nPagar a diferença ainda devida em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC, observando-se o valor devido por cada uma, conforme promoção de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0039700-11.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Montani de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Redecard S.A.\r\n\r\nAtender a promoção de fls. 520, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119400-36.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Bispo Pinheiro [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Relevo Terraplanagem e Construção Ltda. , Réu: REGINA CELI PIGHINELLI STEFANINI, Réu: MARIA BENEDITA BONINI FOGAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Bispo Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 94v.: \"...Isento a rda do recolhimento das custas, eis que o valor (R$ 20,00) é inferior ao piso estabelecido pelo Ministério da Fazenda para as execuções de oficio. Julgo extinta a execução. int. o rte. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0135100-23.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nascimento dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Technology Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A., Aut Carla Nascimento dos Santos, Réu Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 395: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V). Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000087-42.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Josefa de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Banco Itaucard S.A. , Réu CONTAX S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001205-53.2012.5.01.0014 - Protes\r\n\r\nRqte: Simone da Cunha Moraes Barros [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Simone da Cunha Moraes Barros\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas (fls. 11), eis que não isentado .\r\n\r\nProcesso: 0000012-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda., Réu: Faculdades Catolicas Sociedade Civil Mantenedora Pontificada [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Dias\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 362, devendo vir com o depósito da 1a. parcela dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0051100-18.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1376, atentando-se para o saldo do depósito recursal (fls. 1327/1330) e depósito de fls. 1343 .\r\n\r\nProcesso: 0001228-67.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fontes Tavares [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - Coderte [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - Coderte\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 240, com amparo no disposto na OJ-SDI1-186 .\r\n\r\nProcesso: 0000818-72.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Teixeira Carlos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Natalia Teixeira Carlos, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as Certidões para Fins de Habilitação em Falência .\r\n\r\nProcesso: 0053200-81.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Gouvea Pinto [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDizer se desiste do AIRR .\r\n\r\nProcesso: 0000980-33.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Bernardo Pinto Correa [Adv. José Arthur de Oliveira (OAB: RJ 164983 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade TRD Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Bernardo Pinto Correa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-83.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautico Blu Restaurante Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avelino de Passos Pinto, Réu: Roberto Anibal Paixão de Lima e Cirne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção do calculista de fls. 190, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0099500-72.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristino Januario [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 100,00), fls. 291, sob pena de prosseguimento da execução através do convênio Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0000962-80.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Fatima Leandro da Silva [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Fatima Leandro da Silva \r\n\r\nTer vista da peitção do Rte de fls. 356 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000894-33.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Gomes Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moises). [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Aut: Maria Antoria Sena Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moisés) [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Rent Flat Ltda. [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Gomes Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moises)., Réu Imobiliária Rent Flat Ltda., Aut Maria Antoria Sena Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moisés)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 175: \"1. Homologo os cálculos de fls. 172/174, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento da diferença (R$ 256,97), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0106500-26.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carvalho Mendonca Junior [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001198-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Gonçalves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000237-91.2010.5.01.0014 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nívea Silva dos Santos [Adv. Carolina de Medeiros de Moura (OAB: RJ 131564 - D)]\r\n\r\nRéu: TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (sucessora de Lantina Comercial de Moveis Ltda.) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (sucessora de Lantina Comercial de Moveis Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/95 que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos de retificação da CTPS e de pagamento da premiação de agosto/07 e julga-se improcedente o pedido de indenização a título de dano moral e material. Custas pela reclamante no valor de R$ 132,58, calculadas sobre R$ 6.629,03, valor atribuído à causa .\r\n\r\nProcesso: 0145400-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Lopes Trindade [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)], Réu: Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Clínica de Fisioterapia Dra. Marisete Pilon Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José , Réu Clínica de Fisioterapia Dra. Marisete Pilon Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Réu Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saude\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a petição de fls. 619/629, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-84.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme acórdão de fls. 784/785, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018400-56.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência da desp. de fls. 203: \"... Assim, retifica-se, de ofíciio, a decisão de fls. 201, passando-se a ler, no item 1, homologo os cálculos de fls. 198/200, para fixar o valor conforme totalização constante da planilha acima. Int. as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0111600-30.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Moura de Araújo Silva [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI, Réu: DILMA SILVA DE MOURA [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: Rayssa Moura de Araújo Silva [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: JOSE ROBSON SANTOS ADÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-67.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO GERIÁTRICO E GERONTOLÓGICO DA PIEDADE LTDA. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA, Réu: SONIA MARIADE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA CALDEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Valente Setecereze [Adv. Roberto de Freitas (OAB: RJ 18096 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Valente Setecereze \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062900-53.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurineide Mendes Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Mendes Pereira, Réu Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 264: \"1. Homologo os cálculos de fls. 259/261, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar, parcialmente, em penhora, o depósito recursal de fl. 262. 2. Notifiquem-se as partes, através de seu patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 0106300-82.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aquiles de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZEBO Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 314: \"1. Homologo os cálculos de fls. 307/313, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a 1a. Rda, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0072000-41.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANE VIANA VIEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)], Réu: JOSE MARIA FONSECA, Réu: CAROLINE GABRIEL FONSECA, Réu: CHRISTIANNE GABRIEL FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANE VIANA VIEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em Falencia .\r\n\r\nProcesso: 0135500-81.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 1932: \"Nada a deferir. Mantenho a decisão de fls. 1908, face ao conteúdo da decisão de fls. 1909/1910. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0118900-72.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Direito da Silva Rangel [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Direito da Silva Rangel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as Certidões para Fins de Habilitação em Falência .\r\n\r\nProcesso: 0000287-49.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mendes dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Maurício Mendes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 326/331: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista condenando-se a reclamada, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, a pagar ao reclamante, MAURÍCIO MENDES DOS SANTOS, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0000256-63.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Julião de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Julião de Almeida, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Sousa [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sakazuki Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Sousa, Réu Sakazuki Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção do calculista de fls. 538, no prazo de 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060900-40.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro Rodrigues [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Integrado [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Monteiro Rodrigues, Réu Sociedade de Ensino Integrado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 56: \"1. Homologo os cálculos de fls. 48, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 894, CLT, após garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-93.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ ALMEIDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ ALMEIDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Falência .\r\n\r\nProcesso: 0181000-34.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENALDO ELBER CLEMENTE CABRIAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 93 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0123700-56.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA REZENDE DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA REZENDE DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 224: \"Expeçam-se alvarás a rte, pela diferença que lhe é devida; ao sindicato assistente, pelos honorários; e ao INSS, pela contribuição previdenciária, observando-se a promoção de fls. 222. Julgo extinta a execução. Int... \"\r\n\r\nProcesso: 0001281-14.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira Carvalho [Adv. Tatiane de Souza Aragon (OAB: RJ 141392 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA Comércio de Cosméticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da secisão de fls. 26/27v.: \"...Ante o exposto, e nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, DECIDO, na ação movida por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO contra FAA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ME, JULGAR PROCEDENTE a ação para no mÉRITO, observados os critérios supra, condenar a reclamada a pagar reclamante... \"\r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Enildo Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia de Construcoes em Aco - TCA, Réu: LADISLAU BRAGA FILHO, Réu: FIDENCIO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Alves da Silva\r\n\r\nTer vista da CP devolvida, devendo se manifestar especificamente sobre fls. 06 .\r\n\r\nId: 1436939"
                            ],
                            "1436937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001340-02.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Conceição Martins \r\n\r\nRéu: Bar Taberna San Sebastian Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar Taberna San Sebastian Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Gratuidade de justiça; b) Reconhecimento do vínculo empregatício; c) Indenização por DANO MORAL; d) Férias proporcionais 2010 (05/12 avos) + 1/3; e) Aviso próvio indenizado...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1436937"
                            ],
                            "1436938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0159900-47.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulogio dos Santos\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0135400-53.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LOPES SERPA\r\n\r\nRéu: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA , DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, THEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, THEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (2.748.269,97 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106500-26.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carvalho Mendonca Junior\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0056200-21.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira Paredes Vivas \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., CTI Cooperativa de Trabalho e Tecnologia de Informática, TMS CALL CENTER LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m TMS CALL CENTER LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2013 às 11:40 horas. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 0001281-14.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRéu: FAA Comércio de Cosméticos ME\r\n\r\nPelo presente fica m FAA Comércio de Cosméticos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da secisão de fls. 26/27v.: \"...Ante o exposto, e nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, DECIDO, na ação movida por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO contra FAA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ME, JULGAR PROCEDENTE a ação para no MÉRITO, observados os critérios supra, condenar a reclamada a pagar reclamante... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1436938"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001373-52.2012.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: JB ON LINE [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: LUIZ CARLOS DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Egdo: GRAFICA JORNAL DO BRASIL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Egdo: RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Egdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: NELSON TANURE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Egdo EDITORA JB S/A, Egdo GRAFICA JORNAL DO BRASIL, Egdo JB ON LINE , Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egdo LUIZ CARLOS DA CUNHA, Egdo RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA)\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000167-71.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Moreira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o pagamento ou parcelamento do INSS referente ao período compreendido entre 10/10/2000 a 12/02/2010, sobe pena de ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0275600-35.1989.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: DELZA AUZIER BORGES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: JAIME PACHECO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: IVANDILSON DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rqte: LENITA DE ASSIS LAMEIRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MAURO MORAES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: MONICA CECILIA DULCETTI [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: SALVADOR JORGE TERRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DELZA AUZIER BORGES, Rqdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rqte IVANDILSON DE OLIVEIRA, Rqte JAIME PACHECO, Rqte LENITA DE ASSIS LAMEIRA, Rqte MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ, Rqte MAURO MORAES, Rqte MONICA CECILIA DULCETTI, Rqte REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, Rqte SALVADOR JORGE TERRA, Rqte ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001448-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmar da Rocha [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despachode fls. 87, que determinou a retenção do valor correspondente a 30% do valor total do acordo, referente a honorários advocatício, devendo ainda colocar a disposição do Juizo através de depósito judicial. \r\n\r\nId: 1446069"
                            ],
                            "1446090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214700-71.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER BARBOSA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos conforme despacho de fls. 251. \r\n\r\nId: 1446090"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001277-22.2012.5.01.0020 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001584-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Cosme [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Cosme \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000938-48.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abreu\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001455-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Neves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Neves da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000023-77.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Trindade Teixeira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Centro de Cidadania Municipal Rinaldo Delamare - CCRMRDL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Trindade Teixeira\r\n\r\nCiência do indeferimento da tutela requerida, fls. 59. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0043000-36.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarcon Construções e Locações S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Plenge 3 Engenharia S.A. [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S/A, Réu Pillarcon Construções e Locações S/C Ltda., Réu Plenge 3 Engenharia S.A., Aut VILMAR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/03/2013 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000306-71.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Lima Mindas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcus Aurelio de Lima Mindas\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 23/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Querendo, deverão, ainda, apresentar rol de testemunhas no prazo comum e preclusivo de 10 dias, caso pretendam a intimação pela Secretaria, sob pena de trazê-las espontaneamente à audiência.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001525-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanmes Construções e Acabamentos Ltda. , Réu: Dan Hebert Participações S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gomes da Silva \r\n\r\nCiência do indeferimento da tutela antecipada. Fls. 33. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001535-32.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailton de Barros de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001291-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Barreiros Terra (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001586-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Abreu Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Abreu Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000787-68.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batista do Nascimento [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Sandro Batista do Nascimento \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 16/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001531-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Vicente Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Vicente Filho \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001024-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ramos da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco de Assis Ramos da Cruz\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 20/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000449-94.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Faraco Junior [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Julio Reformas e Decorações Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Julio Reformas e Decorações Ltda., Aut Ivan Faraco Junior\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/03/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001556-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Lima\r\n\r\nCiência do deferimento da tutela antecipada requerida, fls. 34. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001519-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Monteiro Seeberger [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Editora Ltda. , Réu: Telelistas Região 1 Ltda. , Réu: Telelistas Publicações Ltda. , Réu: Censis Centro de Sistema Ltda. , Réu: Consórcio Telelistas , Réu: Telelistas Brasil S.A. , Réu: BRT Participações S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Monteiro Seeberger\r\n\r\nCiência do parcial deferimento da antecipação de tutela requerida, fls. 142. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001448-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Macedo dos Santos [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Macedo dos Santos\r\n\r\nCiência do deferimento da tutela requerida, fls. 15. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0104300-96.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SANTOS DO NASCIMENTO MENDES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa Benef do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Eiser Botteon de Amorim [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiser Botteon de Amorim, Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa Benef do RJ, Aut VAGNER SANTOS DO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/03/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001539-48.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de França [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Dois Irmãos Ltda., Réu: Mapa Construções e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz de França \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001223-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva Sobrinho \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 21/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Querendo, deverão as partes apresentar rol de testemunhas ou ratificar os já existentes, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, fls. 523-v e 524. \r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001386-25.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira de Oliveira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001482-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa Moreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correa Moreira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000750-70.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Severino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria Madalena da Silva Severino\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 29/04/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Querendo, deverão, ainda, apresentar rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000054-97.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Drumond [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante H Senior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Drumond\r\n\r\nCiência do indeferimento da tutela requerida, fls. 15. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001582-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Freitas da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Freitas da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1444147"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001698-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Castro Nunes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda., Réu: Hospital Rio d Or\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Castro Nunes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001592-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claro de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Claro de Freitas \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0209400-94.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RICARDO DA SILVA DOURADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A, Aut MARCELO RICARDO DA SILVA DOURADO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/03/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001696-42.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania contra a Fome a Miséria e pela Vida [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nCgto: João Luiz Guerreiro Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania contra a Fome a Miséria e pela Vida \r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001664-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Félix da Silva de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Expedito s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Félix da Silva de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001669-59.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givan Andrieto Fernandes [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Net S.A. Logística Digital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givan Andrieto Fernandes \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170 que indeferiu a tutela antecipada requerida. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001587-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marques da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001688-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001589-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Dos Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção LTDA., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001596-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Luciana Duarte do Nascimento [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Luciana Duarte do Nascimento\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001588-13.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001594-20.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Gonçalves dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Gonçalves dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001595-05.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Felix Santana [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Encantada Festas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Felix Santana\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001690-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Erruas do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladys Erruas do Nascimento \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001697-27.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Assis [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioassist Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Assis\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001590-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Silva Seabra [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina da Silva Seabra \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o recla mado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001693-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Alexandre da Silva de Lima [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Alexandre da Silva de Lima\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001694-72.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Maximiano da Hora [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Net Rio S.A., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lima Maximiano da Hora \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001691-20.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antônio Severiano [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Antônio Severiano \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1444294"
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                                "Processo: 0000145-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayanne Cristina Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: FCFA Distribuidora de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayanne Cristina Alves do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-69.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teilon Alessandro das Neves Dias [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Automação e Sistemas [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Automação e Sistemas \r\n\r\nDiga a Ré em 05(cinco) dias sobre a petição de fls.37/49. \r\n\r\nProcesso: 0159200-65.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NUNES DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição de fls.334. \r\n\r\nProcesso: 0000129-70.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pimenta Torres [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pimenta Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0044700-68.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Gonzaga dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu: ROBERTO DA SILVA MELO, Réu: LUIZ MOURA DA COSTA, Réu: BRUNO STEWART DANTAS, Réu: DANIEL HOLENDER MENJUK, Réu: FERNANDO VIEIRA BASTOS, Réu: ROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): DIVA HOLENDER MENIUK, Aut Fernanda da Silva Gonzaga dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.148. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-55.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santana Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-34.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Duarte dos Santos [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Duarte dos Santos\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001308-10.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito José de Oliveira Filho [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclito José de Oliveira Filho, Réu Montreblant Construtora Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001437-15.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Oliveira de Araújo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolecar Automóveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda., Aut Eugênio Oliveira de Araújo, Réu Jolecar Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.120/123. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-90.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Gurgel [Adv. Patricia Vianna de Araújo Fuly (OAB: RJ 141185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralista Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Gurgel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000533-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fabiana de Almeida Pinheiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Patrícia Fabiana de Almeida Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.154/155. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso Teixeira Lobo Guarino [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarso Teixeira Lobo Guarino \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-17.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATA FONSECA REIS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICAS-sucessora de FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATA FONSECA REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.318, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-09.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ADALBERTO A MAGALHAES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ANTONIO BENEDICTO PAULINO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ARTUR ARAUJO ALMOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ALMIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: JOAO ALBERTO THIELE LOURENCO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JORGE AMERICO CANTISANO (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Aut: JORGE AMERICO CANTISANO (ESPOLIO DE) [Adv. Clemir da Silva Ramos (OAB: RJ 23246 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO C DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE PIMENTEL DUTRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE WALMIR DE CARVALHO [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Aut: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: MOISES TEIXEIRA E SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: SIDNEY DE LIMA GOMES, Aut: WALCY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: VIRGILIO DE ABREU [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WILSON C DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilvando de Araujo Aguiar (OAB: RJ 19595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.1000. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednor Assunção [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednor Assunção\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001326-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Rodrigues Costa [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do estado do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do estado do Rio de Janeiro, Aut Juçara Rodrigues Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.185/189. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-11.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARTINS CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Vicente de Almeida Júnior [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Walter José de Melo [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Wilton de Almeida Cruz [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Zenith Emídio Pinto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) SUCEDIDA POR CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR MARTINS CARVALHO, Aut Vicente de Almeida Júnior, Aut Walter José de Melo, Aut Wilton de Almeida Cruz, Aut Zenith Emídio Pinto\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0088200-92.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Medeiros Ramos, Réu Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Réu Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.684. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-27.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Barbosa [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Luz Limpeza e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000654-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Hamdan [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ferreira Hamdan \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.75/78. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272600-82.1984.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC COE E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADILSON PAES DA COSTA, Aut: ELIZABETE COSTA DE ANDRADE ROXO, Aut: ALOISIO ALVES DA COSTA, Aut: ANTONIO ALVES DA SILVA, Aut: ANTONIO ALVES PEREIRA, Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ANTONIO PAIVA RODRIGUES, Aut: AVELINO GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: BAURAMIR RIBEIRO DE SOUZA, Aut: BENEDITO MANOEL DA SILVA, Aut: FAUSTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: GILBERTO MARTINS REIS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE ELSON JESUS FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE MARINHO PEREIRA LUNA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE AUREO FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HENRY CARLOS DE O. PINHEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HERALDO CONSOLE PECANHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ERCIL CUNHA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ISMAEL DELFINO JOSE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CARLOS DE JESUS SILVA PRADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CLEBER CESAR MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ ISSA CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LOURIVAL HONORIO DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: NILTON CIPRIANO SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PEDRO PAULO C. VIEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: RAYMUNDO DA SILVA O. FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SERGIO BRUNO PELLEGRINO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CECILIO PEREIRA, Aut: CICERO CARNEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CICERO CARNEIRO SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HORTIR PIMENTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MARIA ENNIA DA SILVA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ROSINETE ALVES JOSE\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut ERCIL CUNHA SILVA, Aut HERALDO CONSOLE PECANHA, Aut ISAAC COE E OUTROS, Aut JORGE ELSON JESUS FERREIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ISSA CAMPOS, Aut PEDRO PAULO C. VIEIRA, Aut JOSE AUREO FERREIRA, Aut SERGIO BRUNO PELLEGRINO, Aut CARLOS DE JESUS SILVA PRADO, Aut FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Aut PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO, Aut RAYMUNDO DA SILVA O. FILHO, Aut GILBERTO MARTINS REIS, Aut CICERO CARNEIRO, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA, Aut PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut HENRY CARLOS DE O. PINHEIRO, Aut LOURIVAL HONORIO DA CUNHA, Aut FAUSTO ALVES DA SILVA, Aut AVELINO GOMES, Aut ISMAEL DELFINO JOSE, Aut CICERO CARNEIRO SILVA, Aut HORTIR PIMENTA, Aut JORGE MARINHO PEREIRA LUNA, Aut MARIA ENNIA DA SILVA CUNHA , Aut NILTON CIPRIANO SILVA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para que requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0147300-32.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GERALDO ANTONIO LOPES DIAS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-45.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio Rosa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS Engenharia e Montagens Ltda. [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lúcio Rosa, Réu OMS Engenharia e Montagens Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0090400-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Cerqueira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza Cerqueira\r\n\r\nVista ao autor para que apresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022600-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Farias Alecio [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Farias Alecio , Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.453/457. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-73.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Naciff Luiz Barbosa Buchaull [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Naciff Luiz Barbosa Buchaull\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.237. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085100-71.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PORTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MARCO AURELIO PORTO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.330. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152500-15.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUMIRA RIVELLO AMARAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut EUMIRA RIVELLO AMARAL\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do esclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001479-30.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lobo Cotia de Franca Coutinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamento S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lobo Cotia de Franca Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-60.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: EDITORA JB S/A, Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: JB ON LINE, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: GRAFICA JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-25.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Quinelato Mamede [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.299, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-49.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO GOLDNER [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO GOLDNER, Réu PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.329, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manhonça Gomes da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manhonça Gomes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.118/121. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-57.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVO BALDEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001178-20.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Monique Freitas da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Monique Freitas da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias, de forma parcelada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0028100-35.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Costa de Queiros [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Medicina Ltda., Aut Wellington Costa de Queiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.162. Consireando que o saldo dos depósitos recursais no valor atualizado de R$ 19.312,15 é superior ao valor bruto da condenação, dê -se ciência dos valores homologados ao Reclamado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-11.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE FARIA NETO [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA, Aut RAIMUNDO DE FARIA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-03.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flavio da Silva [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Flavio da Silva, Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000838-42.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Novaes de Araújo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Luíz Carlos Novaes de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.261/263. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Santos do Amorim [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Maria Alice Santos do Amorim, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0116100-36.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI PEREIRA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: CLAUDIA DANTAS DE ABREU, Réu: Joir Moreira Magalhães, Réu: Romeu Carlos Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI PEREIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0203400-94.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000830-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cokles de Oliveira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda N/P ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cokles de Oliveira , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.229/232. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Elis Gonçalves Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Patrícia Elis Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0165200-37.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Franklin Vieira dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Franklin Vieira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0150400-33.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar dos Santos, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nFornecer cópias do que dispuserem para fins da restauração do 1º e 2º volumes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-30.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ABREU [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA POPULAR DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.80, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-84.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CHRISTINE MORAES LAVINAS [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: VANESSA OLIVEIRA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA, Réu: GEORGE FAUCI, Réu: VANESSA DE OLIVEIRA FAUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CHRISTINE MORAES LAVINAS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0124300-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA N/P JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: SPF ENGENHARIA LTDA N/P LUANNE LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.89/92. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sanches Monteiro [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Sanches Monteiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-71.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE ARISTEU DE LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNYTRAN SERVICOS TECNICOS TRANSPORTES LTDA, Réu: JERSI VILLALBA ALVIM MARTINS, Réu: CRISTINA MARIA DA COSTA MIRANDA [Adv. Jose Marcio Rodrigues (OAB: RJ 54190 - D)], Réu: MONICA DE ABREU REGGI, Réu: REGINA CELIA ARGENTINO RIBEIRO, Réu: SILVIO ACATAUASSU MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE ARISTEU DE LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.346/349.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-54.1993.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSTITUTO CLINICO MAXWELL LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Cgte: ROBERTO DE MOURA JANDORNO, Cgte: IVETE MARIA DA SILVA JANDORNO\r\n\r\nCgto: IANE GONZALEZ [Adv. Renata Torres Freitas Gomes (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INSTITUTO CLINICO MAXWELL LTDA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0026500-28.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRUZ CARVALHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOAO MARCOS CABRAL DE MENEZES, Réu: CARLOS ALBERTO CABRAL DE MENEZES , Réu: JOAO CAPISTRANO DO AMARAL NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CRUZ CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.245, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.349, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-78.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE ARAUJO CABRERA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: JC EXPRESS COURRIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE ARAUJO CABRERA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000133-78.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: João Jairo Rodrigues Santos [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: BRPR Empreendimentos de Participações Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jairo Rodrigues Santos \r\n\r\nVista para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-78.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: A Souza Alves Acessórios para Indústria Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Souza Alves Acessórios para Indústria Ltda., Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0161300-42.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.COM.DE MIN.E DER.PETROLEO EST.DO RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANA LUIZA COQUE SANTANNA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANA LUCIA CASTILHO MONTEIRO SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GEO DE SOUZA CRUZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ELIANE CLAMENTE DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CLAUDIA RIBEIRO GAMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUCIA HELENA COSTA DOS SANTOS GERIVAZO [Adv. Bruno de Souza Miguel (OAB: RJ 165419 - D)], Aut: MAURICIO DE ABREU [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MONICA MARIA DE CASTRO PERCIA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ROBSON PAES LEME BATISTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SELMA REGINA REBELLO BRANDAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SELMA SOEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SELVIO ROBERTO MACEDO BRAZ JUNIOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SUELI MARIA RASSAN [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: TEREZA CRISTINA P. F.DE ARAUJO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: TERESINHA BESSA PEDUTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: VALMIR FELIPE DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: VALTER FERREIRA FAGUNDES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CASTILHO MONTEIRO SILVA, Aut ANA LUIZA COQUE SANTANNA, Réu CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Aut CLAUDIA RIBEIRO GAMA, Aut ELIANE CLAMENTE DIAS, Aut GEO DE SOUZA CRUZ, Aut LUCIA HELENA COSTA DOS SANTOS GERIVAZO, Aut MAURICIO DE ABREU, Aut MONICA MARIA DE CASTRO PERCIA, Aut PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO, Aut ROBSON PAES LEME BATISTA, Aut SELMA REGINA REBELLO BRANDAO, Aut SELMA SOEIRO, Aut SELVIO ROBERTO MACEDO BRAZ JUNIOR, Aut SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA, Aut SIND.TRAB.COM.DE MIN.E DER.PETROLEO EST.DO RJ, Aut SUELI MARIA RASSAN, Aut TERESINHA BESSA PEDUTO, Aut TEREZA CRISTINA P. F.DE ARAUJO, Aut VALMIR FELIPE DE SOUZA, Aut VALTER FERREIRA FAGUNDES\r\n\r\nFornecer cópias do que dispuserem para fins da restauração dos 1º, 2º e 3º volumes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-03.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZAEL ELIAS DOS SANTOS [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZAEL ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0175800-93.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFornecer cópias do que dispuserem para fins da restauração dos 1º, 2º e 3ºvolumes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-07.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria de Sousa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermilca Barbosa Carneiro [Adv. Marcia Bataglin Dalcastel (OAB: RJ 139116 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermilca Barbosa Carneiro , Aut Raimunda Maria de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.75/76. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO) [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: VEICULAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO), Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.835/836. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-52.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rigolberto Mendes Sales [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Pedrinha Ltda. [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Pedrinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.66, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1443906"
                            ],
                            "1445702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-97.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO D AMATO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL - CENTRO DE PESQ DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO D AMATO, Réu CEPEL - CENTRO DE PESQ DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.464. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-84.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES COUTINHO sucessora de JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut ROSANGELA SOARES COUTINHO sucessora de JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.859/861. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235700-61.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COELHO SOARES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA COELHO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.587. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-11.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MODESTO LACERDA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.292. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-37.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO EMPREEND S/A [Adv. Munik Braguez Nunes de Aragao (OAB: RJ 60396 - D)], Réu: PAULO CÉSAR CARVALHO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO, Réu GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO EMPREEND S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 12/03/2013, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 19/03/2013 no mesmo horário e local, nos termos do Edital publicado no DOE de 05/02/2013, pág.26. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Carvalho Magalhaes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Gloria Maria de Carvalho Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 12/03/2013, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 19/03/2013 no mesmo horário e local, nos termos do Edital publicado no DOE de 05/02/2013, pág.26. \r\n\r\nProcesso: 0147000-79.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Foster Moraes Martins [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: JOAO COLETTA JUNIOR, Réu: FABIANNO NEDER COLETTA, Réu: MONICA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Foster Moraes Martins, Réu Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.137. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-44.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Rodrigues Vale [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.271/272. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-19.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIER PINTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA, Aut RITA LUZIER PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.288/289. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-40.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freire Saldanha Barbosa [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Telelistas.com Ltda., Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Freire Saldanha Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.238/242. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-28.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rosa de Andrade [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rosa de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0204600-44.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROCHA OLIVIERI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CCF BRASIL S/A, Aut FABIO ROCHA OLIVIERI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.193. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-97.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Tavares Marques Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. , Réu: Graham Packaging do Brasil Industria e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Castrol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Tavares Marques Filho , Réu Graham Packaging do Brasil Industria e Comércio S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0007200-31.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares de Almeida , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-64.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gama Monteiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.556. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-51.2012.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO JORGE NETO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO JORGE NETO\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos , Réu União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.747/751. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO D ASSUNCAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINTO D ASSUNCAO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.247. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-26.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON QUARESMA GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: PASS PUBLICITARIOS ASSOCIADOS LTDA, Réu: CIA DISCO DE COMERCIO EXTERIOR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISCO DE COMERCIO EXTERIOR, Aut NELSON QUARESMA GOMES, Réu SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 12/03/2013, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 19/03/2013 no mesmo horário e local, nos termos do Edital publicado no DOE de 05/02/2013, pág.26. \r\n\r\nProcesso: 0083100-40.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 12/03/2013, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 19/03/2013 no mesmo horário e local, nos termos do Edital publicado no DOE de 05/02/2013, pág.26. \r\n\r\nProcesso: 0209800-27.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE [Adv. Marcelo Paz Alves (OAB: RJ 21273 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 12/03/2013, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 19/03/2013 no mesmo horário e local, nos termos do Edital publicado no DOE de 05/02/2013, pág.26. \r\n\r\nProcesso: 0000036-10.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: DHL Logistics Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Cargo Center Dutra 3 [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. , Réu: Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Dutra 3, Réu Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A, Réu DHL Logistics Brasil Ltda. , Aut Luciano de Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência no Juízo da 05º VT/Nova Iguaçu para o dia 05/06/2013às 11:h para a oitiva da testemunha AMARILDO NEVES DA CRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0095400-34.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR APOLINARIO [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL, Aut VALMIR APOLINARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.286. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Flávia Rabello dos Santos [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginocardio Imagem Serviços Médicos Ltda. [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Flávia Rabello dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.84/104. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambine Massas Caseiras Ltda. [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bambine Massas Caseiras Ltda., Aut Fabio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.56/60. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1445702"
                            ],
                            "1445703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-40.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freire Saldanha Barbosa [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.243. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Araújo Medeiros [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A., Réu: Transpasse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Araújo Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.161 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Furtado da Costa Rodrigues [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Furtado da Costa Rodrigues, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nId: 1445703"
                            ],
                            "1443907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0124300-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., SPF ENGENHARIA N/P JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, SPF ENGENHARIA LTDA N/P LUANNE LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.89/92. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-30.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON CARDOSO\r\n\r\nRéu: CEBEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, MARIASINHA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, MARIASINHA DOS SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041800-27.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: NR Luz Limpeza e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NR Luz Limpeza e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000259-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Elis Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443907"
                            ],
                            "1445701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0161400-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE, LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445701"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126500-49.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva Ferreira [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva Ferreira\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. FLS.116 \r\n\r\nProcesso: 0060200-76.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Rio [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Rio\r\n\r\nINTIMAR O RECLAMANTE, PARA CIÊNCIA, BEM COMO PARA QUE INFORME MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.542/543 \r\n\r\nProcesso: 0001592-37.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Auricelia Alves Fagundes da Silva [Adv. Edinan Moreira da Conceição (OAB: RJ 174200 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecom Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTC Tecom Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVISTOS... SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDAE, AO RECORRIDO. FLS.170 \r\n\r\nProcesso: 0089100-50.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GODINHO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nÀ RÉ, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO.FLS.861 \r\n\r\nProcesso: 0001665-84.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Márcio Victor Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Márcio Victor Alves Pereira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVISTOS... POR NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGO O SEGUIMENTO AO RECURSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ À PARTE RÉ PELO DEPÓSITO RECURSAL, APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES. FLS.202 \r\n\r\nProcesso: 0129500-57.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Frajdrach [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nVISTOS... RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.661. À IMPUGNAÇÃO. FLS.690v \r\n\r\nProcesso: 0001545-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Santos Bahia [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DOR SÃO LUIZ S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Santos Bahia , Réu REDE DOR SÃO LUIZ S.A\r\n\r\nVISTOS... POR NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. INT. FLS.239 \r\n\r\nProcesso: 0001397-90.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pinheiro Amorim Fonseca [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAR CIÊNCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DE SEU PRAZO. FLS.472 \r\n\r\nProcesso: 0000045-29.2013.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Peterson da Fonseca Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nPARA DEPOSITAR O VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FLS.10 \r\n\r\nProcesso: 0103600-38.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Alves [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa Alves \r\n\r\nNADA A DEFERIR, VISTO QUE OS SÓCIOS AINDA NÃO FAZEM PARTE DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.75 \r\n\r\nProcesso: 0023300-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gama [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Gama \r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS.227 \r\n\r\nProcesso: 0001452-41.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Costa dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 5 DIAS. FLS.271 \r\n\r\nProcesso: 0000376-79.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Barreto Vinhas Marcondes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Barreto Vinhas Marcondes \r\n\r\nPARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS. FLS.219v \r\n\r\nProcesso: 0031800-86.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEITE FERREIRA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEITE FERREIRA\r\n\r\nPARA QUE INFORME MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO. FLS.369 \r\n\r\nProcesso: 0150400-13.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nÀ RECLAMADA, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO. FLS.535 \r\n\r\nProcesso: 0000007-51.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanessa Lima de Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanessa Lima de Araújo\r\n\r\nSATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, VISTA A PARTE AUTORA DO RECURSO ADESIVO. FLS.184 \r\n\r\nProcesso: 0002200-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weide de Franca Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTELLE - INFORMATICA E ELETRONICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weide de Franca Bezerra\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FLS.90 \r\n\r\nProcesso: 0000721-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Soraia da Silva [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia\r\n\r\nVISTAS SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, OBSERVADO FLS.55, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS.56 \r\n\r\nProcesso: 0064100-96.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Brito Guerra [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Solution Comercio de Descartaveis e Servicos de Administração de Mao de Obra Especializada Ltda [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Brito Guerra\r\n\r\nPARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO. FLS.260 \r\n\r\nProcesso: 0088900-33.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DIAS DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL LTDA [Adv. Lucas Clemente Guimarães Diaz (OAB: SP 187145 - D)], Réu: PHILIP MORRIS DO BRASIL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIP MORRIS DO BRASIL SA\r\n\r\nINTIMAR COM FULCRO NA SÚMULA 12 DESTE E.TRT, PARA ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART. 475-J DO CPC E EXECUÇAÕ FORÇADA. FL.891 \r\n\r\nProcesso: 0095800-61.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Oliveira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Oliveira de Souza\r\n\r\nPARA ESCLARECER SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FL.670 E O DOCUMENTO DE FL.671. FLS.673 \r\n\r\nProcesso: 0134800-73.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE CRISTINA COELHO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE CRISTINA COELHO DA SILVA\r\n\r\nPARA SE MANIFESTAR DE FORMA CONCLUSIVA NO PRAZO DE 30 DIAS. FLS.214 \r\n\r\nProcesso: 0160200-84.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira da Conceicao [Adv. Jansen dos Santos Oliveira (OAB: RJ 163061 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ferreira da Conceicao\r\n\r\nPARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO. FLS.546 \r\n\r\nProcesso: 0089100-02.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nVISTOS... SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, AO AGRAVADO, PARTE RÉ. FLS.2012 \r\n\r\nProcesso: 0000869-22.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Data Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nascimento de Souza\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO AUTOR. FLS.35 \r\n\r\nProcesso: 0093300-27.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GONCALVES PENTEADO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ\r\n\r\nPOR SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, AO AGRAVADO. FLS.687 \r\n\r\nProcesso: 0017100-76.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS COSTA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO. FLS.187 \r\n\r\nProcesso: 0001649-59.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Bravo Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPARA DEPOSITAR O VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÕ SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FLS.41 \r\n\r\nProcesso: 0127900-84.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se o Exequente, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. FLS.570 \r\n\r\nProcesso: 0000054-88.2013.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: RJ Broker Logistica Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Miranda Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RJ Broker Logistica Ltda.\r\n\r\nPARA DEPOSITAR O VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÕ SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FLS.17 \r\n\r\nProcesso: 0088600-95.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Coura [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nCOM BASE NA SÚMULA 12 DESTE E. TRT, INTIME-SE A 2ª RÉ PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FLS.187 \r\n\r\nProcesso: 0029000-12.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Bento do Nascimento [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Siegwerk Brasil Indústria de Tinta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Bento do Nascimento \r\n\r\nPARA QUE INFORME O ANDAMENTO DA AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO COMUM. FLS.165 \r\n\r\nProcesso: 0001145-87.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Coutinho Monteiro Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nVISTOS... POR SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, AO RECORRIDO. FLS.111 \r\n\r\nProcesso: 0000142-97.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Jorge Aguiar da Conceição [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Jorge Aguiar da Conceição \r\n\r\nVISTOS... POR SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, AO RECORRIDO. FLS.185 \r\n\r\nId: 1446076"
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                            "1446083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 26.03.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0138600-02.2008.5.01.0023 - Exte. ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv. Antonio Batista dos Santos - OAB/RJ: 027978/D) Exdo. SERVEPISO ESPECIALIZADA LTDA (Adv. Daniel Batista Vieira - OAB/RJ: 042553/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de furar (furadeira), modelo industrial, marca Schulz, modelo FSB-16, 12 cavalos, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jaime de Carvalho, 410, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0050400-24.2005.5.01.0023 - Rte. CELENA ASSUMPCAO CRUZ, INSS (Adv. Laice de Almeida Anjos - OAB/RJ: 067235/D) Rdo. COLÉGIO ROMUALDO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA - Bem(ns): 1) Trezentos e cinqüenta carteiras escolares, tipo universitária, em fórmica, pés em ferro, sem marca ou numeração aparentes, regular estado de uso e conservação, avaliadas em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Braga, 478, Oswaldo Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000865-82.2012.5.01.0023 - Exte. ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB/RJ: 112849/D) Exdo. IMPORT SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ: 090173/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador marca LG, completo, com monitor de aparentemente 15” LCD, teclado, mouse, com 1.80Ghz, 0,99Gb de RAM, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 900,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Cônsul, de 7.500 Btus, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma impressora marca HP Laser Jet P1005, na cor gelo, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 350,00; 4) Duas cadeiras diretor, na cor preta, com rodízios, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 500,00; 5) Um módulo composto de duas mesas, com duas gavetas sem chave, medindo aprox. 2,00x0,70 e um móvel com formato meia lua, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 600,00; 6) Uma estante com duas prateleiras e duas portas, com chave, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 150,00; 7) Um móvel com duas portas, com chave, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 70,00; 8) Um arquivo com quatro gavetas, com chave, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pinheiro, 46/103, Anil/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1446083"
                            ],
                            "1446088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv. Sidney Barbosa de Lima - OAB/RJ: 097460/D) move a TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE, MEYER CHESS DIAMANTE, Proc n. RTOrd 0121700-80.2004.5.01.0023, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26.03.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 108, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Álvares de Azevedo, nº 167, no bairro do Engenho Novo/RJ, com confrontações e especificações constantes na certidão do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, matrícula 5316, talão 202471, de fls 467, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Exe cutado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 108. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1446088"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1443599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-61.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Costa Freire [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Sáude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Sáude Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0061700-74.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mendes de Araujo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mendes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 25.986,35 .\r\n\r\nProcesso: 0032000-58.2002.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: VITAL LUIZ GONCALVES PESSOA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nExdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VITAL LUIZ GONCALVES PESSOA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se tem algo a vindicar no presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0065700-78.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Costa de Araújo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambert Haute Coiffure Cabeleireiros Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Costa de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 48.805,18.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000499-08.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Custy Amancio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0011100-15.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira Salgado [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagua Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vieira Salgado\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000417-40.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Calmo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Braz Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Calmo \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000714-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Loureiro Tavares [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Loureiro Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-08.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE BAITA BAIANA [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo (OAB: RJ 87953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do ficial de justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0186600-08.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS SA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Esta Comercio e Participacoes S.A., Réu: Tjong Hiong Oei\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195: \"Observe-se que ha saldo nos autos (guias de fls. 189, 141, 133), estando a liberacao do mesmo a depender da comprovacao do recolhimento da contribuicao previdenciaria relativa ao empregado e empregador, cujo valor os reclamados deverao apresentar, em 10 dias, pena de estipular-se o percentual de 35,8% sobre o valor total fixado na sentenca de fls. 42/43, devidamente atualizados.\". .\r\n\r\nProcesso: 0145200-48.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMYR BARRETO ALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMYR BARRETO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 63.726,68 .\r\n\r\nProcesso: 0000731-49.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Romariz Rodrigues [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Romariz Rodrigues, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido alvará. RECLAMADA: Comprovar , em 48 horas, o recolhimento do valor da contribuição previdenciária, fixadas em R$ 446,07. \r\n\r\nProcesso: 0000653-26.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes Martins Junior [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Luiz Gomes Martins Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a contribuição previdenciária foi ficada em R$ 70.884,00 e a diferença de custas em R$ 990,00. A atualização do crédito requerida na petição da fl. 42 deverá ser apurada após o cumprimento integral da Carta de Vênia da fl. 36. Será expedida nova carta de vênia para pagamento dos valores referentes à contribuição previdenciária e às custas. \r\n\r\nProcesso: 0000857-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Conceição Almeida da Luz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001024-87.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Amaro da Silva [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Amaro da Silva , Réu Toesa Service SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.925,02 .\r\n\r\nProcesso: 0084900-47.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIMAR DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nRéu: INVESTRADE CONSULTORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIMAR DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponíveis para a execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000368-96.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenaide Candida Serafim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozenaide Candida Serafim\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, na forma do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0196700-37.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA FLOSINO PRIMO DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA FLOSINO PRIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 21.446,32 .\r\n\r\nProcesso: 0011300-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Calheiros da Silva [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Santa Regina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Calheiros da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.165,51 .\r\n\r\nProcesso: 0000150-68.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 1414/1421. \r\n\r\nProcesso: 0224100-60.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS DUTRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CAMPOS DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 200.285,46.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000162-48.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva Lima [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva Lima \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 98/113. \r\n\r\nProcesso: 0000695-07.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Sabrina da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. e do despacho de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000618-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Freitas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 207/222. \r\n\r\nProcesso: 0039300-66.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Rocha Fiusa [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc. [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Air Lines Inc.\r\n\r\nTomar ciência da petiçãode fls. 242 e para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0063900-49.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Mattos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0022900-06.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos da contribuição previdenciária, apresentados às fls. 319/323. \r\n\r\nProcesso: 0000804-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Santos Medrado [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1443599"
                            ],
                            "1443597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2013\r\n\r\n0102700-35.1997.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR e ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS SÓCIOS DE MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.459,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133700-04.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos,Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos N/P Nivia Barbosa Arnaus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.436,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038000-45.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Santana Reis Cabeleireiros Estética e Beleza LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Santana Reis Cabeleireiros Estética e Beleza LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.278,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132500-11.1997.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ MARTINS DOMINGUES FILHO\r\n\r\nExecutado: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE GARÇÃO e AURIMAR GERAÇO GARÇÃO SÓCIOS DE SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.739,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058200-58.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Pring Fiorilo \r\n\r\nExecutado: Star BKS Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Star BKS Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.237,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138800-71.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Creuza de Abreu dos Santos\r\n\r\nExecutado: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos n/p sócio Álvaro Ramos Quintas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.680,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443597"
                            ],
                            "1443598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0156000-86.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza de Almeida \r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., MGT Premium Equipamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. em nome próprio e na pessoa dos sócios Adriana Valverde Stori e Davidys Jose Rodrigues Panno, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nI – A concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII – Baixa na CTPS, em 21/10/2009.\r\n\r\nIII – Sejam concedidas todas as verbas rescisórias não pagas, que são:\r\n\r\n1 – Aviso prévio – R$ 1.290,77.\r\n\r\n2 – Comissões:\r\n\r\na – Mês de setembro – R$ 550,00\r\n\r\nb – Mês de outubro – R$ 455,07\r\n\r\n3 – Diferença do saldo de Salário – R$ 483,63\r\n\r\n4 – 13º salário\r\n\r\na – 13º proporcional 06/12- R$ 1.075,60\r\n\r\nb – 13º s/aviso – R$ 107,56\r\n\r\n5 - FÉRIAS\r\n\r\na – Férias vencidas – R$ 1.290,77\r\n\r\nb – Férias proporcionais 3/12 – R$ 322,68\r\n\r\nb – 1/3 constitucional sobre férias – R$ 537,92\r\n\r\n6 - FGTS guias de recolhimento ou equivalente a:\r\n\r\na – 8% sobre as verbas do 13º salário – R$ 94,65.\r\n\r\nb – Guias não recolhidas (doc. Anexo) – R$ 1.769,91\r\n\r\nc – Multa de 40% sobre saldo depositado – R$ 59,52\r\n\r\n7 – A condenação das reclamadas ao pagamento da MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT, no valor de R$ 1.290,77, pela falta de quitação no prazo legal.\r\n\r\n8 – A condenação das reclamadas ao pagamento das penalidades do e do ART. 497 DA CLT, paga em dobro = R$ 9.328,85.\r\n\r\n9 – SEGURO DESEMPREGO – liberação das guias do seguro desemprego ou pagamento do equivalente a quatro parcelas em espécie no valor de R$ R$ 3.480,04, doc. em anexo.\r\n\r\n10 – Requer, ainda, a procedência do pedido com a consequente condenação das reclamadas ao pagamento do principal acrescido de juros e correção monetária, por serem as verbas liquidadas mediante simples cálculo, além dos honorários advocatícios de 20% = R$ 4.427,55.\r\n\r\nIV – Ofício ao CAIXA ECONÔMICA para levantamento do PIS e FGTS referente ao período trabalhado.\r\n\r\nV – Ofício ao Ministério do Trabalho para averiguação do comunicado do RAIS, para efeitos de contagem de tempo de serviço para aposentadoria.\r\n\r\nVI – Requer, ainda, a notificação das reclamadas para comparecerem na audiência a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), oportunidade em que as reclamadas deverão efetuarem o pagamento das verbas requeridas, prosseguindo-se no processo até a sentença final que consagre a inteira procedência do pedido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443598"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 5/2/2013 – DOC 43\r\n\r\nProcesso: 0000134-43.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lopes da Silveira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Suply Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes da Silveira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 01/04/2013, às 08:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000135-28.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ribeiro Ferreira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 01/04/2013, às 08:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000136-13.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Robert de Souza Theodoro [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Robert de Souza Theodoro\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000138-80.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Barros Dessupoio [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Capacitar Organizações e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Barros Dessupoio \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:20 horas\r\n\r\nProcesso: 0000137-95.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Francisco da Costa [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRéu: Confecções Tristar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Francisco da Costa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:10 horas\r\n\r\nProcesso: 0000139-65.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bastos [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Empresa Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Bastos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:30 horas\r\n\r\nProcesso: 0000140-50.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Oliveira Nunes Ribeiro [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Construtora Manutenção e Conservação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Oliveira Nunes Ribeiro\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:40 horas\r\n\r\nProcesso: 0000141-35.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Bulhosa Fernandes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Bulhosa Fernandes\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:50 horas\r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Barboza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Leve Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira Barboza \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 09:00 horas\r\n\r\nId: 1445706"
                            ],
                            "1445707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DI A5/2/2013 – DOC 44\r\n\r\nProcesso: 0001333-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton do Nascimento de Oliveira [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton do Nascimento de Oliveira \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 01/04/2013 às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Chaves do Amaral [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Chaves do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Silva de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000062-56.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Gonçalves Rangel [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Lauro Gonçalves Rangel \r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, em 10 dias, conforme fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0000118-89.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldenberg Campos [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda. ME, Réu: Condomínio Morada Campo Verde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldenberg Campos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 44: (,,,) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. (...) \r\n\r\nProcesso: 0000056-49.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Guedes da Silva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 26: (...) Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a secretaria designe data para anotação da CTPS do autor e para tradição das guias para saque do FGTS e chave de conectividade social, no atrio do 4º andar, em frente à 26ª VT/RJ, sem intervenção da secretaria, sob pena de multa fixada em R$ 1.500,00, que será cobrada, na fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001612-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Ramos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Ricardo dos Santos Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Escossia Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Escossia Pereira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, ciente da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001209-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Amaral dos Reis [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celular S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o endereço da testemunha Ana Paula de Brito Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0001104-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ireneu Tavares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimodal Rio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ireneu Tavares, Réu Unimodal Rio Ltda.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 26/02/2013, às 14:30 horas, para proceder as anotações na CTPS, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, quando então, proceder-se-á na forma do art 39 da CLT, e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, conforme fls. 227. Apresentar, ainda, o Autor, contando-se o prazo após a data designada para a anotação da CTPS, os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0056600-67.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gabetto de Sa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO alvará mencionado às fls. 428 refere-se às custas e não ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0001728-29.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira de Freitas Paiva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynfoer Consultoria e Assessoria Tecnica em Processamento de dados, servicos de Limpeza, Administradora e Conservadora Ltda, Réu: Warner Bros South Inc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guacira de Freitas Paiva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Cardoso [Adv. Lucinete de Souza Augusto Gonçalves (OAB: RJ 129198 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Fundação Real Grandeza [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Cardoso , Réu Fundação Real Grandeza, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, em 10 dias, conforme fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001553-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Ferreira Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Ferreira Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: o advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0138400-25.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE AZEVEDO [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLLS ROYCE BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROLLS ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes do Amarante [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológicas Ltda ME [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lopes do Amarante \r\n\r\nComparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 28/02/2013, às 14:00 horas, para que a mesma proceda as anotações na CTPS, conforme fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0001114-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Crisia da Silva Cabral [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Crisia da Silva Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000081-62.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20: (...) Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a secretaria designe data para anotação da CTPS do autor e para tradição das guias para saque do FGTS e chave de conectividade social, no atrio do 4º andar, em frente à 26ª VT/RJ, sem intervenção da secretaria, sob pena de multa fixada em R$ 1.500,00, que será cobrada, na fase de execução. Dia 19/02/2013 às 09:45 \r\n\r\nId: 1445707"
                            ],
                            "1445705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/02/2013- DOC 11\r\n\r\nProcesso: 0001612-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Ramos \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Ferreira Alves \r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445705"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446173": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SEBASTIÃO BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ: 031948/D) move a CRIAR MANUTENÇÃO SERVIÇOS E JARDINS LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, CLAUDIO MARCELLUS SOARES DE MOURA, NATANAEL PAULO KOCHENBORGER, ARTEK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Proc n. RTOrd 0034700-11.1996.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.03.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.03.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 452, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno à Rua Joaquim Palhares, nº 701-A, composto de loja e galpão, com medidas, confrontações e demais informações, constantes na certidão do 11º Serviço Registral de Imóveis, matrícula nº 6332, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhoras registradas e da locação a Rodolfo Manuel Dias Marques, como consta no R-6 da matrícula 6332. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 452. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA L. COSTA NOVAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1446173"
                            ],
                            "1446174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 26.03.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0129700-57.2004.5.01.0027 - Rte. MICHEL FIGUEIREDO DA MOTTA (Adv. Maria Inês Camara de Araujo - OAB/RJ: 027580/D) Rdo. LIFE VEPLAN CORRETORA E OUTRO(S) (Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 071548/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, split, marca Trane, em aparente regular estado e funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00; 2) Três aparelhos de ar condicionado, split, 9.000 Btus cada, marca Trane, todos em aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 2.400,00. Total da Avaliação: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 534/15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0018700-76.2009.5.01.0027 - Rte. GLÓRIA KATE NAIA CARDOZO (Adv. Sergio Lima Felix - OAB/RJ: 065041/D) Rdo. CEJS SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA - Bem(ns): 1) Duas cadeitas de cabeleireiro, marca Ferrante, giratória, hidráulica, de aço escovado e pés de ferro, revestidas em couro sintético na cor preta, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Real, 1239, Bangu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1446174"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000218-93.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Beltrão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 27/02/2013 às 09:22 hs. \r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios;\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MERITO(art. 267 III CPC \r\n\r\nId: 1445348"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arivaldete Santos Cerqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Edmundo , Réu: Valéria Edmundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arivaldete Santos Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lebrão Coutinho Mesquita [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Granéis do Brasil Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NST Terminais e Logísticas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Canopus Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Empreendimentos S.A. , Réu GB Terminais Brasil Ltda. , Réu Gearbulk Marítima Ltda. , Réu Granéis do Brasil Marítima Ltda. , Réu NST Terminais e Logísticas S.A. , Aut Renata Lebrão Coutinho Mesquita \r\n\r\nTomar ciência do novo horário da audiência: Comparecer à audiência no dia 3/4/13, às 10:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001713-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Luiz da Silva Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Luiz da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/5/13, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000131-73.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Aquino Chagas Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Aquino Chagas Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/5/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000124-81.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cristina Medeiros [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Biotech Humana Organização Social de Saúde , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Cristina Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/5/13, às 9:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000118-74.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gabriel da Conceição [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gabriel da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/4/13, às 12h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000116-07.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Jesus de Paula [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficiente Esraelita do Rio e Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Jesus de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/4/13, às 12:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000108-30.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Guimarães Borba [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: B 2 B Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Guimarães Borba\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/3/13, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000041-65.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Silva [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/5/13, às 9:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1445662"
                            ],
                            "1445745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001078-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Careen Valença Newbold [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Careen Valença Newbold , Réu Rede D´Or São Luiz SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001299-47.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gércio Magalhães Vaz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gércio Magalhães Vaz, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tempo Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080200-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo de Freitas Vasconcelos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nÀs reclamadas para atenderem a promoção da contadoria, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT, no prazo sucessivo de dez dias, permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0188900-61.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da determinação da realização de perícia, nomeando como Perito o Sr. FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT, que deverá, em 10 dias, estimar honorários, a serem arcados pela reclamada, parte sucumbente na presente ação. As partes poderão, em 10 dias, apresentar Assistentes Técnicos. Desnecessária a apresentação de quesitos, devendo o Sr. Perito liquidar a decisão de conhecimento, observando os parâmetros fixados pelo juízo, em especial os de fls.1203, além da recente Instrução Normativa RFB 1127/2011 e aplicação de juros decrescentes. As partes também ficam advertidas de que, em caso de indicação de Assistentes Técnicos, deverão dar-lhes ciência da data de início da perícia, quando notificadas pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001275-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Felix Ferreira Moura da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pedroso Lima [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedroso Lima , Aut Davi Felix Ferreira Moura da Silva \r\n\r\nÀs partes tomar ciência do despacho de fls.72. Determinando que a executada deverá pagar a multa de 50% sobre o valor da primeira parcela, coforme pactuado. \r\n\r\nProcesso: 0000119-98.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilene de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.51), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0094800-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Reis [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Servomatic Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Reis , Réu Servomatic Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Paiva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Paiva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Manoel Motta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 269), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000561-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Fonseca Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Fonseca Rezende, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linete Lopes da Silva [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Telessoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Linete Lopes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sinco Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djelvan Albuquerque da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djelvan Albuquerque da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva de Sousa Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Silva de Sousa Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000203-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira de Carvalho [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.130), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000358-34.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Farias de Moares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Farias de Moares \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-10.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Florêncio Sampaio do Carmo [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok e Stok Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Florêncio Sampaio do Carmo\r\n\r\nÀs partes prazo sucessivo de dez dias, ciente a ré que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. Nos prazos assinados , as partes deverão indicar e justificar a prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produto de Beleza Ltda. L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Fraga\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dacilene Tavares Veloso [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiza Carvalho Costa (OAB: RJ 141572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dacilene Tavares Veloso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.255), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000122-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Medeiros de Rezende [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: AWF Ferreira Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antônio Medeiros de Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.43), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000991-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032800-24.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Araújo de Vasconcelos [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Araújo de Vasconcelos \r\n\r\nAO RECLAMANTE ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001321-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Pane Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves dos Santos , Réu Porto Pane Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sigolo David [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Domingas da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar sobre petição da Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Arranco [Adv. Ricardo Ferreira Durães (OAB: RJ 144191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Arranco \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0001353-13.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Soares Braz [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, Aut Silvio Claudio Soares Braz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000106-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Fernando Alcantara Muniz [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Logan Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Fernando Alcantara Muniz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.32 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0108200-15.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Verdant Rodrigues [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Verdant Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que a executada foi citada e que os bens penhorados constam de editais já avisados , com praça e leilão, respectivamente, para os dias 02/04/2013 às 11:43 horas e 02/04/2013 às 11:44 horas. Na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo- Capital \r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Dias Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Dias Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0121100-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wendt dos Reis [Adv. Maria Helena Vilela de Carvalho (OAB: RJ 57670 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)], Réu: Rainer Hasse, Réu: Antônio Teixeira Duarte [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Walter Machado Canuto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wendt dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, pois o sócio Gerhard não está incluído no polo passivo da presente ação. Além disso, o fato alegado pelo autor, por si só, não caracteriza a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0000375-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Luciano Weber da Silva Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027400-29.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane do Nascimento Carvalhal [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane do Nascimento Carvalhal \r\n\r\nAO RECLAMANTE ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001321-08.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Ferreira Garcia [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Ferreira Garcia\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, pois o depósito foi efetuado na data aprazada, não havendo no termo de acordo, qualquer restrição quanto a forma com que o depósito fora efetivado. \r\n\r\nProcesso: 0000308-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco do Carmo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco do Carmo , Réu Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nÀs partes para devidas manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina de Oliveira Lima [Adv. Raphael Capelleti Vitagliano (OAB: RJ 164360 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Aut Vânia Regina de Oliveira Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059200-66.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DA SILVA LOPES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: W CAMEL CONFECCOES LTDA ME, Réu: FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA VIEIRA, Réu: MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da resposta do 6º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Lossio [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ SEGUROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ SEGUROS SA, Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-39.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Jou Jou da Barra Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Bazar e Papelaria Jou Jou Free Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Papelaria Jou Jou da Barra Ltda., Réu Bazar e Papelaria Jou Jou Free Ltda., Aut Vera Lucia Gomes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO EXTINÇÃO DA AÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nId: 1445745"
                            ],
                            "1446018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-93.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085000-33.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO DE AQUINO FILHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA, Réu: Marcos de Souza Ramos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUVALDO DE AQUINO FILHO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0007500-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Marins [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Julimir da Vila Ltda. ME, Réu: DIEGO DA SILVA ROSA, Réu: MARINA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Marins\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0055000-64.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Cunha Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Renata da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 13.932,16 em 01/02/2013), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0007000-77.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA CAMARGO [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO JOVEM CONFECCOES LTDA ME [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Juciara da Silva Caldas, Réu: Alexander da Silva Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA CAMARGO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000223-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Pereira [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcreto Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reconcreto Construtora Ltda. \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027300-45.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Augusto Bazeth [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda., Réu: Marilucia leite da Silva, Réu: Ricardo Manoel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Augusto Bazeth\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0143000-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Maduro Ferreira [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: José Fernandes Azevedo dos Santos, Réu: Maria Luiza de Golvea Mamedir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Maduro Ferreira\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000573-44.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiciane Alves Moreira [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Sarmento Meneghetti [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciane Alves Moreira \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0091000-05.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISPIM BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)], Réu: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO (SOCIO), Réu: WELLINGTON BARROS DO NASCIMENTO JUNIOR (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISPIM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Veiga dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Veiga dos Santos\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 04/03/2013 às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0075300-86.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DIONISIO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDELLE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, Réu: MARCOS JOSÉ DE ANDRADE , Réu: DANYELLE HANNEQUIM PAES , Réu: ALEXANDER HANNEQUIM PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DIONISIO PEREIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0082400-58.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: JOÃO BATISTA PIZZARRO DRUMOND FILHO , Réu: JOÃO BATISTA PIZZARRO DRUMOND \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0022000-49.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MARINHO [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nRéu: G SILVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MARINHO, Réu G SILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.144, julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001431-07.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Batista [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para fornecer a chave de conectividade, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0153100-25.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-66.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DE PAULO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIOMAR DA SILVA PEREIRA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)], Réu: ROSEMERY DA SILVA PEREIRA, Réu: HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIOMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011300-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Moreira Benaion [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Moreira Benaion\r\n\r\nAo autor para devidas manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: BELLINI FARIA JUNIOR , Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0154300-57.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Oliveira Lima [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDO o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Duarte Barros, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da contadoria, em dez dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, para providências cartorárias, na forma do art. 267, II do CPC, observando-se os parâmetros já fixados. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001054-07.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alírio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alírio de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-96.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GONCALVES\r\n\r\nAo exequente para diligenciar junto à 6ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro a fim de verificar quanto ao atendimento da solicitação contida no ofício de fls.383. \r\n\r\nProcesso: 0015500-83.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Siqueira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)], Réu: LEA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO-Sócia, Réu: MARIZE SANTOS NASCIMENTO-Sócia, Réu: MARIA TERESA DOS SANTOS NASCIMENTO-Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Siqueira\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1446018"
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                                "Processo: 0049400-57.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jósimo Alves dos Reis [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jósimo Alves dos Reis \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0039400-42.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DARCIO XIMENES DE ASSUNCAO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DARCIO XIMENES DE ASSUNCAO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000304-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Fish Distribuidora Ltda. ME [Adv. Veronika Behrens (OAB: RJ 37420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock Fish Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000254-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins do Couto [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda ME [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)], Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA, Réu: VINKO MAHOVLIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins do Couto \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0060400-54.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares Santos Júnior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Francisco das Chagas Soares Santos Júnior \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000741-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gonçalves dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessor de ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gonçalves dos Santos\r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-18.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DE MORAES REZENDE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI DE MORAES REZENDE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quinciano Eudes de Oliveira Lima [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quinciano Eudes de Oliveira Lima\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1446057"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0054200-75.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO QUIRIRIM LTDA, JOSÉ PATRICIO-Sócio, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES FERNANDES-Sócio, LUCIANA ALVES ANTUNES-Sócia\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSÉ GONÇALVES FERNANDES-Sócio, JOSÉ PATRICIO-Sócio, LUCIANA ALVES ANTUNES-Sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linete Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Telessoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telessoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446066"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mariano da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do Autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-44.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-96.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Pinheiro Felippe [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Pinheiro Felippe\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-94.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICEU FANTESIA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NICEU FANTESIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação não foi conhecida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Damazio Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Réu Leader Administradora de Cartões de Crédito, Aut Márcio Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Cernigoi [Adv. Jose Cirino da Silva (OAB: RJ 27384 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, Aut Janaina da Silva Cernigoi\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Damião Bezerra [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Negócios Imobiliários LTDA [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Damião Bezerra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-49.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Batista Salustino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Novax Transportes Ltda. ME [Adv. Rafael José Santos Gomes Leal (OAB: RJ 159530 - D)], Réu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novax Transportes Ltda. ME, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-91.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santiago da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-60.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Velasco Ventura [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Castelo Idéias Ltda. [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Velasco Ventura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-58.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira da Cunha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Marcos Paulo Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane dos Reis da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Mariane dos Reis da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do segundo Réu no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley da Silva Lourenço [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle, Aut Sidcley da Silva Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-12.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA DE JESUS VARJAO [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)], Aut: ANGELA DE JESU\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, conforme decisão de fls.239/239-verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Oliveira Musco [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Amedi Saúde - Assessoria e Controladoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Oliveira Musco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Dias da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Fitness Academia Ltda. [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Dias da Silva, Réu Praia Fitness Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-85.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Regina Oliveira Silva [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Regina Oliveira Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Fernandes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-94.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George André Azevedo Vieira [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Cordovil Ltda. [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elétrica Cordovil Ltda., Aut George André Azevedo Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-26.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert de Oliveira Kalli [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert de Oliveira Kalli, Réu CLARO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-24.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Zilda Pena Soares [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Osvaldo do Carmo Viegas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da Reclamante no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-41.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Luiza Hermes da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-54.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lopes da Cunha [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Palmares de Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Palmares de Hotéis e Turismo , Aut Samuel Lopes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-22.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIANO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIANO GONCALVES, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente devido à Reclamante, conforme cálculos da Contadoria, a fls.384/390. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nId: 1446039"
                            ],
                            "1446036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001513-55.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marciano Soares \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Supermix Concretos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446036"
                            ],
                            "1446037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0160500-44.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446037"
                            ],
                            "1446038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0090700-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição Mesquita \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Oliveira Musco \r\n\r\nRéu: Amedi Saúde - Assessoria e Controladoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Amedi Saúde - Assessoria e Controladoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446038"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000657-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva do Espírito Santo [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda. , Aut Marcelo Silva do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-08.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveiro Maurício Cunha de Assis [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendências Marketing e Representações Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)], Réu: Portal do Édem Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveiro Maurício Cunha de Assis , Réu Portal do Édem Comercial de Alimentos Ltda. , Réu R. Shibuya Tendências Marketing e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-40.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ANTUNES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ANTUNES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1446012"
                            ],
                            "1446065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0111500-33.2008.5.01.0036 ConPag\r\n\r\nExequente: For Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nExecutado: Fleming Salk de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fleming Salk de Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.983,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009800-14.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Vicente\r\n\r\nExecutado: João Antonio Loureiro Lima,Wilson Fadul Filho,Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE,Serban Alexandru Grigore Chiatã,INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado João Antonio Loureiro Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.411,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Serban Alexandru Grigore Chiatã,Wilson Fadul Filho,Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE,Serban Alexandru Grigore Chiatã,INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serban Alexandru Grigore Chiatã, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.411,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Fadul Filho,Wilson Fadul Filho,Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE,Serban Alexandru Grigore Chiatã,INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Fadul Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.411,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142500-61.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELSO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA MELO DUARTE,COOPERATIVA MISTA DE TRAB E PRODUCAO DA CONST CIVIL LTDA N/P EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA,FRANCISCO DE ASSIS FREITAS ,CONSTRUTORA JOVENEL LTDA N/P VERA LUCIA MELO DUARTE \r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA MELO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.632,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446065"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163700-19.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Regina Gomes de Lima [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Regina Gomes de Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0136200-80.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NOGUEIRA LEONIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NOGUEIRA LEONIS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0184200-87.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO NASCIMENTO [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0114700-55.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLON MOTTA CASTELLO BRANCO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON MOTTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0092700-51.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim João da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: João Inácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim João da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0028300-38.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DELGADO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES DELGADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000308-24.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gicquel [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gicquel\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0106400-31.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0117500-90.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GOMES SOARES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0094300-73.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Soares de Oliveira [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Promoções Eventos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: SHEYLA MARIA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0175500-44.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Alves da Fonseca [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABW do Rio Gas Center Mecanica Especializada Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Mauricio Mallet Barreta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Alves da Fonseca\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0139400-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian das Gracas Christello Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian de Jesus Silva Santos [Adv. Danielle da Silveira Cabrero (OAB: RJ 133685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian das Gracas Christello Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0126500-12.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: O JOAO DE BARRO TINTAS LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001233-20.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Catalani [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000133-30.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Maria da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001157-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Regis de Brito da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Luiz Azevedo Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Regis de Brito da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0131000-48.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rocha da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rocha da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1446142"
                            ],
                            "1446143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035900-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Costa de Lima [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Costa de Lima \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-32.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaissa Maristela Biermann [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaissa Maristela Biermann\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-77.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valdenir Trajano Batista [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Vicomte 273 Café Ltda. [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdenir Trajano Batista \r\n\r\nTomar ciência do teor de f. 79-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Gay\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Elias Rosa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Condominio Etage Premio , Réu: Condominio Virtus Corporate Office \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Elias Rosa \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho Ferreira de Rezende [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-19.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 90/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0124100-49.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daline Gomes Verissimo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLIMP - SERVIOS DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daline Gomes Verissimo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-24.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MATOS [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MATOS\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1698/12. \r\n\r\nProcesso: 0000148-62.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Correa Patricio dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Correa Patricio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 116/117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-37.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE LOS INMORTALES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI RODRIGUES ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário da Silva Nazareth [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário da Silva Nazareth \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0031400-98.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANA DA SILVA CARDOSO [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001070-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNY ERMINPOUR [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucerlene Alves Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucerlene Alves Lima Rodrigues\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nTomar ciência do teor de f. 607-v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 409/410, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Medeiros da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Medeiros da Silva \r\n\r\nDizer, em 10 dias, se está disposto a acompanhar uma futura diligência para identificar e indicar à penhora eventuais bens supérfluos dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0053500-37.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Soares da Silva [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TRAJANO DE OLIVEIRA LTDA ME [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL TRAJANO DE OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o leilão foi sustado. Comprovar, em 30 dias, a quitação da dívida previdenciária ou, alternativamente, comprovar que obteve êxito no parcelamento da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0088700-42.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Noe dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Noe dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-46.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maryele Souza Targino de Paiva [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Carneiro de Almeida Ltda. ME [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryele Souza Targino de Paiva , Réu Sociedade Educacional Carneiro de Almeida Ltda. ME\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 74/80, ATUALIZADOS A F. 83/84 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 29.098,80, EQUIVALENTE A 2.346.317,90 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001255-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suender Azevedo Sattamini [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 238-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000554-20.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Almeida Teixeira Santana [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Almeida Teixeira Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 71, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nId: 1446143"
                            ],
                            "1446144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154900-12.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: Uniperson Administração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0058700-16.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SILVA NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: NUOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: Sérgio Luiz de Souza Lima, Réu: Mario Henrique de Oliveira Lomar, Réu: DAYSE SAMPAIO FREITAS, Réu: PAULO JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0194800-31.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE PEIXOTO DA CONCEICAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE PEIXOTO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0162800-32.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETT DA CUNHA FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA, Réu: ADIR MARIA MAGALHAES OLIMPIO, Réu: ESTER FIGUEREDO GALVAO, Réu: WALMY FIGUEREDO DA SILVA, Réu: Aguimar Pinheiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETT DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0196100-33.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO COSTA DE CARVALHO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0057100-32.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pereira [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jardim Oceanico Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Jardim Oceanico Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0192400-78.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LOPES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000128-03.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselma Rodrigues Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Rodrigues Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Azevedo, Réu Skorpion de Madureira Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ronny Botelho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela primeira reclamada foram julgados procedentes e os embargos declaratorios interpostos pela segunda reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-72.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Melo da Cunha Viana [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia de Seguros [Adv. George Olavo Nunes Abreu Teixeira (OAB: RJ 66056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Melo da Cunha Viana , Réu Brasil Veículos Cia de Seguros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Aut Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Virginia Coelho da Conceição [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Virginia Coelho da Conceição , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1446144"
                            ],
                            "1446141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000299-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Braga Silva\r\n\r\nRéu: Trans Guiale Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Trans Guiale Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio \r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Miguel Construções e Reformas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-12.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Corrêa Serrado Coutinho \r\n\r\nRéu: Valtec Off-Shore Serviços Navais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Valtec Off-Shore Serviços Navais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 92 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000076-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bittencourt Silva \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Vasconcelos Gonçalves , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000601-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro Coutinho\r\n\r\nRéu: Clinicas Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hyldette Philomena Camarão Colpo , Milton Colpo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060600-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Pereira\r\n\r\nRéu: STREET WORK LTDA ME, CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO, CRISTIANO VIEIRA FARIA, ORCINO VICENTE FILHO, ANDREIA MUNIZ DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO, ORCINO VICENTE FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita, se concordam com a liberação dos valores depositados a f. 182/183, respectivamente, em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Abreu \r\n\r\nRéu: AC Borges Serv. e Com. de Persianas e Art. de Decoração ME\r\n\r\nPelo presente fica m AC Borges Serv. e Com. de Persianas e Art. de Decoração ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0156000-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Pereira e Outros\r\n\r\nRéu: Hyperfrio Armazéns Gerais e Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156400-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Avelino\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Participações Ltda, Ativa Serviços Eletrônicos Ltda, Concreta Service Ltda, Concreta Service Pantanal LTDA, Concreta Serviços de Vigilância Ltda, Guia Empreendimentos Ltda, J C R Transportes e Logística Ltda, Moveis Rio Grande Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446141"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144000-56.2002.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nExdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA, Exdo: Luiz Paulo de Mello Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Lusinete de Almeida Vieira\r\n\r\nComprovar que mantém a condição de beneficiária de pensão do INSS, decorrente da morte do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Veiga Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pérola de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Andrade Assis (OAB: SP 100580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Veiga Oliveira , Réu Comercial Pérola de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 11/03/2013 às 14h 20 min na 4ª Vara do trabalho de São Gonçalo, na CPI 0000048-37-2013-501-0264 para a audiência de inquirição da testemunha Ricardo Azevedo de Medeiros \r\n\r\nProcesso: 0000410-69.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Marcelo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 159/163 que, JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0104000-87.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MONCAO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MONCAO DA SILVA, Réu MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001742-71.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Dutra Lima [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Bosco Empreendimentos Serviços e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. , Réu: Servi Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Dutra Lima \r\n\r\nFornecer o endereço atual da segunda ré em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000862-16.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Porto do Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Porto do Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 395/398 que, JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000399-40.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Freitas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Freitas , Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 947/951 que, JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001738-34.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mothé de Alcântara França [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda., Réu: Tenha Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda., Réu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mothé de Alcântara França \r\n\r\nFornecer o seu endereço correto, bem como o endereço atual das segundas e terceiras rés. \r\n\r\nProcesso: 0001754-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Ribeiro [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares , Réu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Condomínio Varandas do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000227-98.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-71.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rezende de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido a vista aos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-29.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ANTUNES VITALINO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: MOGIANA ALIMENTOS SA [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOGIANA ALIMENTOS SA\r\n\r\nter ciêcia dos cálculos de fls 1565, no prazo de 5 dias, para fins de embargos .\r\n\r\nProcesso: 0001253-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Paixão Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Grozima Ferreira [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Grozima Ferreira, Aut José da Paixão Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.212/213, que JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000245-22.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurcimar José de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurcimar José de Oliveira , Réu Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 392/393 que, CONHECE dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DA-LHES PROVIMENTO, sanando as omissões da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001215-22.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Cilandio Rocha de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Cilandio Rocha de Lima, Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da setença de fls. 71/72 que, JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000326-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jayme de Andrade [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Flavio Jayme de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001550-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Arivaldo [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Arivaldo \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, face a devolução da citaçao com a infromação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0141300-05.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilda Veronez Moncaio, sucessora de Marlene Veronez Moncaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ nº 125/2013, que se encontra no Caixa Econômica Federal - Agência 2890 - Justiça do Trabalho - Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProcesso: 0000740-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ferreira Cruz de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Aut: Marlon Lacerda de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Aut: Michael Lacerda de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ferreira Cruz de Souza , Aut Marlon Lacerda de Souza, Aut Michael Lacerda de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço completo da testemunha Eli da Conceição Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000100-29.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademiro Rodrigues Farias [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Vieira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademiro Rodrigues Farias\r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I da CLT c/c 284 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia Ltda., Aut Daniel Pereira Costa, Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310 que, JULGA IMPROCEDENTES os embargos à execução nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001608-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Pereira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia Pereira da Silva, Réu Fundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189 que, CONHECE dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DÁ-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sanando as omissões da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000886-10.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Carnes e Derivados Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Silva \r\n\r\nTer ciência da devolução da intimação de sua testemunha Luiz Carlos. \r\n\r\nProcesso: 0095100-32.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Costa Santos [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Silvana Costa Santos , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 796 que, JULGA PROCEDENTES os embargos a execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000885-25.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Correia Lobato [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 75 que não conhece da presente exceção de pre executividade, sendo a questão apreciável por meio de embargos à execução, após garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Lima Moreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partners Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. adesivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001162-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José do Rosário [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José do Rosário, Réu Fleury S.A\r\n\r\nApresentar quesitos, sendo a ré, inclusive, para vir com as peças necessárias a instrução da Carta Precatória Inquiritória, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Cristine de Andrade Fausto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a petição de fls 80 .\r\n\r\nProcesso: 0001520-06.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia de Sousa Feitosa [Adv. Felipe de Sousa dos Passos (OAB: RJ 155396 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Baião Comércio Varejista de Produtos Alimentos em Geral Ltda. , Réu: Marcelo Baião , Réu: Charles Baião Fernando , Réu: Odir Pereira Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia de Sousa Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37 do seguinte teor: \"nada a deferir, tendo em vista a intimação negativa dos sócios nos endereços indicados\". \r\n\r\nProcesso: 0001139-32.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Lourenço Bezerra [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho (em Recuperação Judicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde Lourenço Bezerra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Licia Bragança Gentil [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vânia Licia Bragança Gentil \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 569 que, CONHECE dos embargos de declaração da segunda ré e, no mérito, DÁ-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000255-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Morais Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Brasileiro de Formação Profissional Reformas e Serviços Ltda., Réu: QDR Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Morais Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço correto de sua testemunha Ezequiel Antonio. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Guiomar Pinheiro Pires [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA SILVA DE SOUZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut Guiomar Pinheiro Pires, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0155100-37.2004.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE E PIZZARIA CANTO BOM LTDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CELIA HERCULANO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RESTAURANTE E PIZZARIA CANTO BOM LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-33.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MONTEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: HÉRCULES - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HÉRCULES - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Aut JULIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execuçãofoi julgado extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000052-70.2013.5.01.0039 - PrCoEx\r\n\r\nRqte: Ogier Passos Soares [Adv. João Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Ruben Berta Par\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ogier Passos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001223-96.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Silva [Adv. Marcelo Claudio Terra Mota (OAB: RJ 173950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Dcom Produções e Serviços Ltda., Aut Luana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94/96 que, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000547-51.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alessandro das Neves Aquino [Adv. Ana Carla de Souza Correa (OAB: RJ 159171 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ nº 119/2013, que se encontra no Caixa Econômica Federal - Agência 2890 - Justiça do Trabalho - Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda., Aut Marcelo Semeao Pereira dos Santos, Réu Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341 que, JULGA PROCEDENTES os embargos a execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade da Luz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Andrade da Luz \r\n\r\nTomar ciência do da petição de fls 103/105 com extrato e a chave de conectividade da conta do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0122000-04.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SILVA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de), Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ , Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0001026-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Francisco Secundino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Francisco Secundino , Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 99/102 que, JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1444669"
                            ],
                            "1446099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000888-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Reis Filho [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Osmar de Oliveira Reis Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001194-46.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Vieira [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Vieira, Réu Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nId: 1446099"
                            ],
                            "1444670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000227-98.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes \r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Semeao Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda., Ralph Figueiredo Boechat, Maurício Boechat Zwirman\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Boechat Zwirman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341 que, JULGA PROCEDENTES os embargos a execução, nos termos da fundamentação. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-87.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MONCAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Coeli Cianeli de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444670"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018600-51.2001.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Adriana Paula Caeiro (OAB: RJ 171828 D)\r\n\r\nCassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000718-27.2011.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-53.1996.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Viviane Rocha da Costa (OAB: RJ 151406 D)\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-88.2003.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Rafael Pinheiro Guedes (OAB: RJ 195734 E)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-80.1997.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001079-83.2011.5.01.0031 - RTSum - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445845"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000954-36.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Mello [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Mello \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-28.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Soares da Rocha Porto [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Soares da Rocha Porto , Réu Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios da ré e procedentes os do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Lima Mendes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. , Aut Sabrina Ferreira Lima Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Miranda Maia [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirangi Rio Comércio de Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Miranda Maia \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Moraes [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRéu: Agre Engenharia Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda., Aut Fabiano de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1445768"
                            ],
                            "1445791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001692-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Correia de Magalhães [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Correia de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nId: 1445791"
                            ],
                            "1445926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001179-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader dos Santos Marins [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda, Aut Jader dos Santos Marins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nId: 1445926"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-71.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira do Carmo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Ferreira do Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro de Araújo [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000049-85.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Reis Corrêa [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom, Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto Reis Corrêa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000062-84.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira Geraldo Ferreira [Adv. Aline Gonçalves Maia (OAB: RJ 174107 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Link\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Siqueira Geraldo Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000048-03.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000117-35.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Dourado Alves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá. - Campus Ilha do Governador \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Dourado Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2013 às 08:36 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000054-10.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Caroline Vieira Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Caroline Vieira Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000074-98.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio Maciel Fagundes [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbase Compania de Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Márcio Maciel Fagundes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Pereira dos Santos Godoy [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda., Réu: Parteon Consultoria e Empreendimentos Ltda. , Réu: Know How Recursos Humanos Ltda., Réu: RH Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Pereira dos Santos Godoy\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000045-48.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gil de Freitas [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gil de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000047-18.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Dias da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000036-86.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Kubudi [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Kubudi \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000098-29.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Azevedo Fonseca [Adv. Marilda Cardeal de Vasconcellos Freitas (OAB: RJ 129855 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendance Modas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Azevedo Fonseca \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000051-55.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Inacio Menezes [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Missanna Comércio de Ropupas e Acessórios femininos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Inacio Menezes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000103-51.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Araujo [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Nova Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2013 às 08:41 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000056-77.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Martins de Brito [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Martins de Brito \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000052-40.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Francisca de Abreu [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Francisca de Abreu \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000042-93.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Felix de Lima [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Felix de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000055-92.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Naiara Oliveira de Assunção [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Naiara Oliveira de Assunção\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000044-63.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paixão do Monte [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviço Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paixão do Monte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1446049"
                            ],
                            "1446050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000109-58.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Alves de Abreu [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenomenal Loja de Conv. e Locadora de Video Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo Alves de Abreu \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000083-60.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Saraiva Correia [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços , Réu: Valec- Engenharia, Construções e Ferrovias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Saraiva Correia \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000105-21.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Andrade Oliveira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima Andrade Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/03/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000078-38.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Conceição Fonseca \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson da Cruz Pinto [Adv. Rubens Tinoco Machado (OAB: RJ 65328 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Larymar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson da Cruz Pinto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000087-97.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa Cardoso \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000065-39.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar da Silva Gonçalves [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar da Silva Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio de Aguiar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/03/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000094-89.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurieny Martins Ferreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurieny Martins Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000059-32.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Cosme [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Cosme\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000076-68.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Medeiros Marques [Adv. Larissa Maria Abdalla de Carvalho Jaued (OAB: RJ 160685 - D)]\r\n\r\nRéu: Basthianna Comércio de Moda e Paramentos Femininos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Medeiros Marques \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/2013 às 08:21 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000073-16.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoplan Transportes e Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Amércias - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000075-83.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria rachel Pereira de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria rachel Pereira de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000060-17.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Rosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000085-30.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro Duarte [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000090-52.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Felippe [Adv. Rosangela dos Santos Zottl (OAB: RJ 151687 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Felippe\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000067-09.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Campolina Garrofe [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Campolina Garrofe \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000079-23.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000099-14.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Antonia Xavier [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Machado Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Antonia Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/03/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000108-73.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Martins Monteiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especialização Duque de Bragança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Martins Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000061-02.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Júnior Gomes de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ipanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Júnior Gomes de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000072-31.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Martins Pessanha [Adv. Tarik Nassaralla Dantas (OAB: RJ 168820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Martins Pessanha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000077-53.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Azevedo da Cunha [Adv. Elaine Lopes dos Reis (OAB: RJ 162296 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo Azevedo da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000104-36.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Curtty da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Curtty da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/03/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000046-33.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Patricio Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Patricio Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000086-15.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marteleti Caroli [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempres Serviços Technicos Ltda. EPP, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marteleti Caroli \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000068-91.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vagner de Sousa [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vagner de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000095-74.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Araújo Costa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Serafian Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Araújo Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1446050"
                            ],
                            "1446051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-13.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helloy Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helloy Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001278-85.2010.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lilian Amoyr de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nExdo: Montana Soluções Corporativas (MASSA FALIDA), Exdo: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lilian Amoyr de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267, bem como, dizer se tem interesse na expedição de certidão de habilitação de seus créditos na falência, tendo em vista tratar-se de execução provisória quanto a 2ª reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-88.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia Helena Vicente [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. ME (Massa Falida de), Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia Helena Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 422 e 425, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001636-16.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Diogo [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 375, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Trafego [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, que nega seguimento ao Recurso Ordinário do reclamate, por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Amaral Lima [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano B Lanchonete e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Amaral Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001189-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute do Vale Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute do Vale Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/03/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lucena dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lucena dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 608, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moret Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moret Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 618, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0138500-32.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vasconcellos Placidino Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretagem de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcia Vasconcellos Placidino Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos de fls. 478/487, fixando o principal no valor equivalente a 7.585.219,58 IDTRs, sendo o crédito do reclamante no valor equivalente a 7.058.249,14 IDTRs e imposto de renda, no valor equivalente a 41.779,89 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 364. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 7.058.249,14 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 1.691.810,12 IDTRs + Imposto de renda retido no valor equivalente a 41.779,89 IDTRs + custas, no valor de R$ 545,18 .Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0149800-59.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izadir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izadir Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 148, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001281-69.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/03/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000826-07.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Conceição Costa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo de fls. 139, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-44.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Vieira Xavier [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Vieira Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000173-39.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nCgto: Alecsander de Jesus Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alecsander de Jesus Silva , Cgte Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 129/135, fixando o principal (bruto) no valor equivalente a 1.183.202,57 IDTRs. Comprovar o depósito do crédito valor equivalente a 999.629,09 IDTRs + INSS no valor equivalente a 142.179,83 IDTRs e custas = R$ 410,94. A consignante/reclamada deverá comprovar o depósito do montante no valor equivalente a 183.573,48 IDTRs na conta-corrente nº 56678-0, agência 0751-X do Banco do Brasil SA a favor de Mônica Cristina Machado, a título de pensão alimentícia, nos termos do ofício de fls. 131 da RT apensada. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001522-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Bragioni Pimentel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 464 e 495, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0072800-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurídice Maria de Oliveira [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência em cartório do despacho de fls. 110, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-04.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciana Varela da Silva Matheus [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor equivalente a 162.553,43 IDTRs e das custas de R$ 165,02, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001147-42.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Andrade Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SJM O Amigão Bazar e Comércio Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Andrade Santos, Réu SJM O Amigão Bazar e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 97, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 100, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut Roberta Pereira Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas da Silva Nelvo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 480, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Freitas Vasconcellos Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 264 e 357, sendo a 2ª executada, inclusive, do inteiro teor do despacho de fls. 416, bem como para pagamento da diferença devida no valor total equivalente a 9.978.208,98 IDTRs, sendo 7.424.282.57 IDTRs referentes ao reclamnte + Imposto de renda, no valor equivalente a 353.590,17 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 2.103.817,16 IDTRs + custas no valor de R$ 1.197,02. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0094600-33.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Santos da Silva [Adv. Andrea de Souza Mattos (OAB: RJ 154145 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 315, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001518-82.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda. ME, Réu: Expresso Jundiaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Goes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Norskan Offshore Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das manifestações apresentadas pelo assistente técnico da reclamada, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-29.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Briancot Bousquet [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Briancot Bousquet\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 368 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-13.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Braga [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Braga \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001319-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Santos de Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 557, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0096300-30.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA MARTINS [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Comarca Cobrança e Cadastro LTDA. [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)], Réu: Vera Lúcia Salima de Almeida, Réu: Marco Antônio Tonani, Réu: Luiz Alberto Falgetano Marques, Réu: Geovani José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 275, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0078000-34.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Bastos de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo reclamante, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-50.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Cristina da Silva Bezerra de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina da Silva Bezerra de Souza\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 155, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio dos Santos [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio dos Santos, Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Santos Pinheiro (Representante) [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Aut: Cassiane Keller Pinheiro de Souza, Aut: Wildison Pinheiro de Souza, Aut: Wendel Pinheiro de Souza, Aut: Denis Pinheiro de Souza\r\n\r\nRéu: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Santos Pinheiro (Representante)\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 201 , por 8 dias. \r\n\r\nId: 1446051"
                            ],
                            "1446052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143100-87.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA SERV INTEGRADO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Réu: JANE RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: CRISTINA MARIA BARROSO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se houver, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito.\r\n\r\nProcesso: 0001670-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Moura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moura \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATA DE FLS. 48 QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 844 DA CLT, POR 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001433-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Beubernard [Adv. Eduardo Pellito Neto (OAB: RJ 65483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ch Brasil Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Oliveira Beubernard\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se houver, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0166000-83.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE DOS SANTOS PONTES [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE DOS SANTOS PONTES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se houver, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0000175-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Raimundo Pereira [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Formal Construções Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)], Réu: Tenda Construtora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da infrutífera tentativa de localizar a testemunha Levi de Souza Quixabeira, devendo fornecer o correto endereço, em 5 dias, sob pena de preclusão da oitiva da testemunha através de carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000520-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro \r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo autor às fls. 436, em 5 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001316-63.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Dantas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. [Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolizada pelo reclamado, em 5 dias, valendo o silêncio cocmo concordância. \r\n\r\nProcesso: 0058900-64.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Barbosa [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - A)], Aut: Benedicta Rosa dos Santos, Aut: Jorge Makluf [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - A)], Aut: Helio Lobianco [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Elaine Calazans Moreira, Aut: Valda Porto de Carvalho Bittencourt\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques Barbosa, Aut Helio Lobianco, Aut Jorge Makluf\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-22.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANEZA MIRANDA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA, Réu: Carlos Custodio Rocha de Oliveira, Réu: Nicelio Andrade Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANEZA MIRANDA SILVA\r\n\r\nComparecer à SED para acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 1446052"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1442751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\nAo autor, para ciência e retirada da Certidão de Crédio Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125100-46.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: JOÃO JOSE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA SANTOS DA SILVA, Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é de R$ 14.680,32, correspondente a 1.206.260,26 trs e o imposto de renda é devido no importe de R$ 225,47, correspondente a 18.526,54 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 973,74, correspondente a 80.010,78 trs. TOTAL: R$ 15.879,53, correspondente a 1.304.797,57 trs. Intime-se a segunda reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 15.879,53, correspondente a 1.304.797,57 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação Penhora e Avaliação, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento, acrescida a multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 17.467,48, correspondente a 1.435.277,33 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Argemiro da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Argemiro da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001399-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nasaré Salustiano de Lima [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Comidas Artesanais Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nasaré Salustiano de Lima\r\n\r\nPrejudicado, em face de fls. 149/150. Intime-se o autor para que forneça o endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-11.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jofre Chaves Pinel Filho [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150600-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Fonseca de Jesus [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: United Mills Ltda. [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Fonseca de Jesus \r\n\r\nNotificar reclamante para que diga se concorda com a indicação de bens, e que se manifeste sobre fls 851 e 863 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001539-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Gonçalves [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. , Réu: Gerdau S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Gonçalves \r\n\r\nPor ora, indefiro a citação por edital. Vanha a parte autora com os atos constitutivos da 1ª reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001542-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Theotônio [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Theotônio \r\n\r\nPor ora, justifique a parte autora, em 10 dias, o requerimento, comprovando nos autos a recusa pela DRT em habilitá-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001617-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lucia Fernandes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucia Fernandes \r\n\r\nNotifique a parte autora para que informe o atual endereço da 2ª reclamada (Itaú) em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0168800-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDefiro vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 1442751"
                            ],
                            "1443576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000108-61.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Alencar Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Alencar Alves\r\n\r\nTendo em vista o ajuizamento de 03 ações distintas, mas com o mesmo objeto, nas quais só há modificação no pólo passivo quanto ao 1º réu, intime-se o autor para emendar a inicial, delimitando especificamente os períodos e horários em que trabalhou para cada operador portuário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000109-46.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Alencar Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Alencar Alves\r\n\r\nTendo em vista o ajuizamento de 03 ações distintas, mas com o mesmo objeto, nas quais só há modificação no pólo passivo quanto ao 1º réu, intime-se o autor para emendar a inicial, delimitando especificamente os períodos e horários em que trabalhou para cada operador portuário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000110-31.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Alencar Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Alencar Alves\r\n\r\nTendo em vista o ajuizamento de 03 ações distintas, mas com o mesmo objeto, nas quais só há modificação no pólo passivo quanto ao 1º réu, intime-se o autor para emendar a inicial, delimitando especificamente os períodos e horários em que trabalhou para cada operador portuário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1443576"
                            ],
                            "1444209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105200-72.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA, Réu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ERNESTO FERREIRA NETO, Réu: JORGE LUIZ RANGEL FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nIntimar o reclamante para comparecer ao SED. \r\n\r\nProcesso: 0000884-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Gomes Esteves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Gomes Esteves\r\n\r\nVenha o autor com o depósito de R$ 2.000,00, referente aos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001079-80.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailza de Menezes Cutcher Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailza de Menezes Cutcher Barbosa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000630-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Maissner [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Diagnósticos da Américas S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maia Maissner\r\n\r\nAo autor, para ciência de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0000349-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Prado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP, Réu Garcia e Rodrigues S.A., Aut Sebastião de Souza Prado \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110300-86.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES\r\n\r\nAo autor, para ciência do depósito de fls. 709 (art. 844 CLT). \r\n\r\nProcesso: 0074100-65.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Vicentim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com o depósito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Julia Teixeira Reis [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Teixeira Reis , Réu Laboratório Simoes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000955-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Barcellos da Gama [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 2.873,26. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva dos Santos Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda., Aut Sandra Regina Silva dos Santos Martins \r\n\r\nNotificar partes para, querendo acordo, comparecerem em dia e hora de audiência. À reclamada, para ciência da petição de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0000641-54.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Martins da Silva [Adv. Jose Geraldo Mendes de Souza (OAB: RJ 164114 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Martins da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001175-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy da Silva Martins Pereira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Nancy da Silva Martins Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000772-29.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Costa Neto [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Costa Neto, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luis Conceição Sant Anna [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luis Conceição Sant Anna \r\n\r\nIndefiro o requerido pela reclamada às fls. 597/599, uma vez que conforme recibo dos correios de fls. 600, a reclamada recebeu a notificação de fls. 559 no dia 01/12/12. Saliento que o prazo não pode ser prorrogado só porque a reclamada alega que a notificação chegou no dia 05/12/12. \r\n\r\nProcesso: 0001360-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson de Araújo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson de Araújo \r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos o número de série da CTPS do autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1444209"
                            ],
                            "1444869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001338-46.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Juturnahiba Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)], Réu: ANDREZZA MARIA SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELOI DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELOI DE FREITAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001619-31.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Camuri dos Santos Costa [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Camuri dos Santos Costa \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001207-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Barbosa dos Santos [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Barbosa dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001701-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Vieira da Costa Nery da Silva [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Feneis Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Vieira da Costa Nery da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000102-54.2013.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tijuca Rio II Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Alencar Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tijuca Rio II Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se o autor/consignante e seu advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigo 267, I), a comprovar depósito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ebraim da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Linha Vermelha, Réu: Consulado Geral da Itália [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ebraim da Silva\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fls. 166, intime-se o autor para que apresente o novo endereço da reclamada ou contrato social da mesma, em 10 dias, sob pena de extinção o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000006-39.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Penha Pereira de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Penha Pereira de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000128-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Ferreira Porto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Célia Ferreira Porto \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001253-89.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000516-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Veríssimo de Santana [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Veríssimo de Santana \r\n\r\nAo autor, para ciência de fls. 52 (Arquivamento) \r\n\r\nProcesso: 0109800-44.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA MARQUES COSTA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARQUES COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001059-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pinto de Azevedo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste sobre fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001207-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Barbosa dos Santos [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Barbosa dos Santos, Réu Instituto São João Baptista\r\n\r\nRecebo recurso ordinário do reclamante (fls. 126/129), por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Ao recorrido. Nego seguimento ao recurso ordinário da parte reclamada (fls. 136/141), por deserto. Intime-se para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001052-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ummen [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ummen, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000765-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Soares Pereira da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manuel Soares Pereira da Rocha , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da parte ré e PROCEDENTES os Embargos de Declaração da parte autora, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar este dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques de Souza , Réu Transdias Transportes Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145100-77.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndefiro. Venha o autor com meios objetivos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0029400-43.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ALVES CATALAO [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ALVES CATALAO\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 201/203, e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001024-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Candido de Oliveira [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Candido de Oliveira, Réu SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita\r\n\r\nAo autor, para retirada de Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Baltar [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira Baltar\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0127300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Automóveis Ltda., Réu: Alicia Maria de Paiva Teixeira, Réu: Jose Augusto Teixeira, Réu: Iran Euzebio Baima de Souza Filho, Réu: Luzia Rosa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0134200-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA XAVIER [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WILSON DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.115,39, correspondente a 89.937,03 trs. TOTAL: R$ 1.115,39, correspondentes a 89.937,03 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 382, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás à Fazenda Nacional, pela cota previdenciária, e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001365-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues da Cruz [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rodrigues da Cruz , Réu Procter e Gamble do Brasil S.A. \r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial de fls. 624/638. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Isaias Theodoro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Isaias Theodoro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001244-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Chaves de Oliveira [Adv. Wagner Anastacio (OAB: RJ 171462 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Chaves de Oliveira, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nNotificar a reclamada para que se manifeste sobre fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0090300-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA PINTO CARVALHEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maravilhas da Infância LTDA ME [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)], Réu: Lana Cristine Silva, Réu: MARA MAGDA GAMA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA PINTO CARVALHEIRA\r\n\r\nNotificar o autor da expedição dos Alvarás 119 e 120/2013, e para que forneça meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Christovão Alves [Adv. Maria de Fatima Marques de Oliveira (OAB: RJ 55307 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rodrigo Christovão Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gouvea [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Gouvea\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Walker [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Walker \r\n\r\nVista ao autor (fls. 811). \r\n\r\nProcesso: 0024000-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 552 como impugnação à sentença homologatória. Intime-se a ré para contestar, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001447-89.2012.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrazenica do Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043600-55.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Canitello Restaurante LTDA, Réu: Jose Claudio de Couto Freitas, Réu: LILIANE FERNANDES DE ANDRADE, Réu: JOSELIO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001135-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Evangelista da Conceição [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Evangelista da Conceição\r\n\r\nVenha o autor com o depósito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-02.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTACIANO DIAS OTAVIANO [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA, Réu: LP ALIMENTOS LTDA N/P José Valdo Bezerra, Réu: LP ALIMENTOS LTDA N/P Olivier Jean Rene Cozan, Réu: JOSE VALDO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTACIANO DIAS OTAVIANO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios objetivos de impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001094-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Araujo Costa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Educacional S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Réu Galileo Educacional S.A., Aut Maria de Fatima Araujo Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0008100-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Nathan Scortegagna de Medeiros [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nathan Scortegagna de Medeiros\r\n\r\nNotificar o sócio Natan Scortegagna de Medeiros da expedição do Alvará nº 124/2013, pelo valor do depósito de fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0001125-03.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alice dos Santos [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Aut Carla Alice dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0161700-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária de Despachos Guanabara Ltda., Réu Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu TN Consultoria Emp. Participações Ltda., Réu TN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001239-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Saldanha [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Saldanha \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000763-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Alcides [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu: Halmenis Construtora Ltda., Réu: Projob Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Bookfield Engenharia S.A. (Sucessora de Brascan Eng. Const. S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Alcides \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088100-02.2009.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119400-36.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira (OAB: RJ 21670 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nVista à ré do bloqueio de fls 408. \r\n\r\nProcesso: 0003600-52.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nNotificar o autor da expedição do Alvará nº 144/2013, pelo valor de fls. 246, através do depósito recursal de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001602-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Chaves Braga [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Chaves Braga \r\n\r\nIndefiro. Na fase de conhecimento cabe ao autor diligenciar. Cumpra o autor o determinado às fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000507-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Dantas da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Dantas da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição de fls 212/223, nos termos da fundamentação de fls. 210/210v. \r\n\r\nProcesso: 0001260-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Falcão Firmiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comércio, Aut Jessica Falcão Firmiano\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1444869"
                            ],
                            "1445661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089500-27.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXINA MACIEL FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro X Quatro Lazer e Servicos LTDA EPP, Réu: Carlos Alberto Moura Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXINA MACIEL FERNANDES\r\n\r\nIntime-se a autora para comprovar o valor recebido através do saque dos Alvarás nº 603/2010 (fls.; 129), 1507/2011 (fls. 165), 1508/2011 (fls. 166), 2212/2012 (fls. 227), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Menezes Bandeira [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat 201 Modas Feminina Ltda. - Gang [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: R Sul Comércio de Roupas Ltda. - Gang [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Menezes Bandeira \r\n\r\nNotificar parte autora para retirar Seguro Desemprego na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0072700-21.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 LTDA ME [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Laudelina Hastenreiter, Réu: Roberto Hastenreiter Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNotificar autor para ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça e para que informe meios de prosseguir com a excecução, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001581-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonicelli Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001075-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Diniz Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lita 2003 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lita 2003 Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nAo reclamado para que se manifeste sobre fls. 57 \r\n\r\nProcesso: 0001351-74.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Constantino do Nascimento [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Duart s Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Constantino do Nascimento\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que a audiência deste processo foi designada anteriormente ante o que consta às fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho dos Santos [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)], Aut: Phelipe dos Santos Pereira Carvalho , Aut: Marcelo Junio Ribeiro dos Santos, Aut: Michelly Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho dos Santos \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162700-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEGNAR RANGEL\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001167-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Torres dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar dos Motoqueiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Torres dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000064-42.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilney dos Reis Loureiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilney dos Reis Loureiro \r\n\r\nPor ora, intime-se o autor para que informe se os pedidos do processo nº 1214-21.2012.5.01.0012 são idênticos aos de fls. 02/04 do processo 64-42.2013.5.01.0053, desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000404-88.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lincoln dos Santos Lima [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Lincoln dos Santos Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Azevedo Pereira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Azevedo Pereira\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Baptista [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região , Aut Cristiano Soares Baptista , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Araujo Sobrinho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rob Nand s Bar e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rob Nand s Bar e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nNotificar Reclamada para que apresente guia legível da 3ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000299-77.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmeson da Silva Balduíno [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmeson da Silva Balduíno\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001310-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Marreira de Oliveira [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME, Réu: RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Marreira de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca da promoção da Contadoria retro, salientando-se que seu silêncio será tomado como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001723-23.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselaine Dornelas Sobrinho [Adv. Raimundo Nonato Magalhaes (OAB: RJ 52213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fang Liu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Dornelas Sobrinho \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088000-28.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE GUANABARINO LTDA [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)], Réu: Antonio Leandro dos Santos, Réu: Ivete Leandro dos Santos, Réu: Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 137 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Abreu da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rodrigo Abreu da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073900-24.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu: Fundação Rubem Berta. - FRB [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teixeira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0081000-98.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Moreira de Sousa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Moreira de Sousa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.207,88, correspondente a 419.925,9791 trs. TOTAL: R$ 5.207,88, correspondente a 419.925,9791 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.207,88, correspondente a 419.925,9791 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 5.728,67, correspondente a 461.918,577 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000344-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia da Costa Campista \r\n\r\nNotificar parte autora para comprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0085200-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Jose Henrique Felzens Wald, Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamilo Melo Araujo\r\n\r\nIndefiro. Para efetuar a penhora é necessário a discriminação do imóvel (metragem, localização, etc.). Intime-se o exequente para oferecer meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001289-49.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamento S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Thiego Felipe Barbosa Mattos , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 37.032,17, correspondente a 2.986.007,79 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 9.281,06, correspondente a 748.357,91 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 231,57. TOTAL: R$ 46.544,80, correspondente a 3.753.037,84 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 6.421,28. REMANESCENTE: R$ 40.123,52, correspondente a 3.235.272,01 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 472 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Citem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 40.123,52, correspondente a 3.235.272,01 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 44.135,87, correspondente a 3.558.799,22 trs. \r\n\r\nProcesso: 0079300-73.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido atualizado do reclamante é devido no importe de R$ 126.550,84, correspondente a 10.204.149,36 trs.\r\n\r\nSão de vidas Custas no valor de R$ 649,51. TOTAL: R$ 127.200,35, correspondente a 10.226.521,18 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 127.200,35, correspondente a 10.226.521,18 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 139.920,39, correspondente a 11.282.173,30 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Ribeiro\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000437-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lube Ribeiro da Silva [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: KGB Serviços de Piscinas Ltda. , Réu: Condomínio Vila Firenze [Adv. Monique Leão Rodrigues (OAB: RJ 153620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vila Firenze \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.539,86, correspondente a 849.977,74 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.417,30, correspondente a 275.585,15 trs. São devidas custas no importe de R$ 209,81. TOTAL: R$ 14.166,97, correspondente a 1.142.482,84 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por por meio de seu procurador, por Dário Oficial, para o pagamento de R$ 14.166,97, correspondente a 1.142.482,84 trs, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001475-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Nascimento da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Nascimento da Costa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0037200-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VALENTIM [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Batista e Peçanha Inovação Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)], Réu: Jussara Baptista de Oliveira, Réu: Marcia Pessanha Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VALENTIM, Réu Batista e Peçanha Inovação Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 112 e 113 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000986-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marcal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Vilela Marcal\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 20.005,01, correspondente a 1.613.060,10 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.288,83, correspondente a 587.718,82 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 136,47. TOTAL: R$ 27.430,31, correspondente a 2.211.782,87 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 6.619,15. REMANESCENTE: R$ 20.811,16, correspondente a 1.678.062,23 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 585 e 592 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 20.811,16, correspondente a 1.678.062,23 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 22.892,28, correspondente a 1.845.868,46 trs. \r\n\r\nProcesso: 0074800-27.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO), Aut JOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 563, 564 e 569 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1445661"
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                            "1445998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Ramos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001003-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu Pujante Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Recebido no Duplo efeito.\r\n\r\nProcesso: 0000146-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Carmo Azevedo [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. , Aut Tatiane do Carmo Azevedo \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 42.034,82, correspondente a 3.389.385,497 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 17.119,12, correspondente a 1.380.362,686 trs. São devidas custas no importe de R$ 962,00. Há depósito nos autos, às fls. 133, atualizado conforme fls. 241, no valor de R$ 6.214,49. TOTAL: R$ 60.115,94, correspondente a 4.847.316,943 trs. DEPÓSITOS: R$ 6.214,49. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 53.901,45, correspondente a 4.346.225,175 trs. Intimem-se as partes da convola em penhora do depósito de fls. 133, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 53.901,45, correspondente a 4.346.225,175 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 59.291,60, correspondentes a 4.780.847,693 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000119-90.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Miranda Joaquim [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominium Serviços de Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Miranda Joaquim \r\n\r\nO artigo 852-B, I da CLT prevê que no rito sumaríssimo os pedidos devem ser apresentados de forma líquida, o que não foi observado pelo reclamante. Assim, é de se aplicar o parágrafo 1º do citado artigo, determinando-se o arquivamento da ação. Custas de R$ 520,00 pelo reclamante, dispensado ante a gratuidade requerida. \r\n\r\nProcesso: 0011200-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Lira Freitas [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda, Réu: Antonio Carlos Fernandes Peixoto, Réu: Claudio Pereira Medrado [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: Marcos Joaquim de Sant`anna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Pereira Medrado, Aut Lucia Helena de Lira Freitas\r\n\r\nTendo vista o pedido de desbloqueio requerido às fls. 343, defiro somente o desbloqueio da conta do Banco Santander, no valor de R$ 3.186,26. Expeça-se alvará ao Sr. Cláudio P. Medrado pelo valor acima mencionado. Quanto ao bloqueio da CEF, indefiro o pedido uma vez que não há contracheque nos autos que comprove o alegado. \r\n\r\nId: 1445998"
                            ],
                            "1442750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2013\r\n\r\n0117200-02.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osnir Conrado de Souza \r\n\r\nExecutado: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.,Dinalur Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.663,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dinalur Comércio de Alimentos Ltda.,Dinalur Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dinalur Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.663,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001499-22.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Mendes Martins\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Alves do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Alves do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.574,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166200-73.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\nExecutado: JULIANE VILLAÇA ALVES,LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. ,MARTA DE PAULA BARBOSA,DANIEL VILLAÇA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANE VILLAÇA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.710,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442750"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2013\r\n\r\n0112700-92.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irany Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: SILVIO GIUSTI,TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.245,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000291-37.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme Cesar\r\n\r\nExecutado: FANNY PELLEGATTI,Uni Engenharia e Comércio Ltda.,FERNANDO BENNATI SALERNO\r\n\r\nPelo presente fica citado FANNY PELLEGATTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.970,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444208"
                            ],
                            "1444868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0000411-12.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cássio dos Santos Pereira\r\n\r\nExecutado: IEDA DOS SANTOS SILVA,Drogaria Red Far Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado IEDA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.919,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100900-96.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonia Ferreira de Souza \r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA,Futura Serviços Empresariais Ltda.,Município do Rio de Janeiro,FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM,CLAUDIO ROSA SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.482,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-78.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Francisco de Oliveira\r\n\r\nExecutado: HELENA PEREIRA TROTTA,Franfruit Comércio de Frutas Ltda.,AMALIA PANNO SPERANZA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELENA PEREIRA TROTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.830,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444868"
                            ],
                            "1445659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0000420-08.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgley Mariano Pereira\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS,Aquarius Express Conservação e Serviços Ltda.,FABIANO MARCHESE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.934,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000498-65.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide Selma dos Santos Hora\r\n\r\nExecutado: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.022,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000612-04.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Henrique Lima Teodoro \r\n\r\nExecutado: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.006,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078800-16.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Barreto Barbosa \r\n\r\nExecutado: CRISTIANE DE FREITAS,Auto Posto Lavajato Bom Pastor (sucessor de Posto de Gasolina Bom Pastor),CARLA HELENA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.801,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165600-57.2003.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Dagmar Antonio Tahan,B/Montec-engenharia Ltda,Romeu Tahan\r\n\r\nPelo presente fica citado Dagmar Antonio Tahan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.496,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134100-60.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivan Felix de Brito \r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.326,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-13.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Serafim Carlos da Costa\r\n\r\nExecutado: Eduardo Salem Zayas,Lys Electronic Ltda.,Dynatec Telecon Comercio Servicos Ltda.,Carlos de Zayas D´Harcourt,Fernando Barbosa ,Casimiro Lenci\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Salem Zayas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.299,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445659"
                            ],
                            "1445660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0088000-28.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ACOUGUE GUANABARINO LTDA, Antonio Leandro dos Santos, Ivete Leandro dos Santos, Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 137 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0106200-78.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CANDIDA BUTHERS\r\n\r\nRéu: JARDIM INFANCIA MATERNAL PINGUINHO GENTE LTDA, Helena Coelho Lobo\r\n\r\nPelo presente fica m Helena Coelho Lobo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 215, 216 e 219 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Intime-se Helena C. Lobo, cientificando-a que seu silêncio importará na expedição de alvará à Fazenda Nacional (INSS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445660"
                            ],
                            "1445997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001277-88.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Inacio dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 105 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se a ré por edital, cientificando-a que o silêncio importará na expedição de alvará à Fazenda Nacional (INSS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445997"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1443480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001109-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão e apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Rte. Prazo sucessivo de 8 dias para as Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0066200-62.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovete Pereira da Silva (Sucessora causa mortis de Wilames Alves da Silva) [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovete Pereira da Silva (Sucessora causa mortis de Wilames Alves da Silva), Réu O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000697-21.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Feitosa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitrânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitrânea Turística Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPromover o pagamento em 5 DIAS, para fins de embargar a execução, ante o requerimento de fl.453 \r\n\r\nProcesso: 0100100-02.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Eduardo Salathiel da Silva, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício recebido, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-55.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Franco Pereira Pimentel [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: GRD PRESENTES DECORAÇOES LTDA M,E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA PAULA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento em 30 DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, conforme fl 265. \r\n\r\nProcesso: 0038600-18.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON CANDIDO RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel, Réu: DENISE REBELLO DA COSTA [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, conforme fl 353. \r\n\r\nProcesso: 0056200-95.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Pereira [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Pereira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001160-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pereira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a Rda em 5 DIAS sobre as alegações do Rte sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000819-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Zanesi de Aguiar [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrey Modas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrey Modas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0050400-86.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Colmenero Melo de Moura [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\npagar o saldo devido ao INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000518-87.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silveira Guimarães [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000409-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan de Lima Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0128400-76.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA DUARTE [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGINA DUARTE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme fl 224. \r\n\r\nProcesso: 0000607-76.2012.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0032300-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane da Silva Bezerra [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane da Silva Bezerra\r\n\r\nAnte a certidão negativa do oficial de justiça, indicar meios para o prosseguimento em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116300-21.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria do Sacramento Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria do Sacramento Ribeiro\r\n\r\nInformar seu CPF para que seja expedido RPV no processo. Se o Senhor comparecer nesta Secretaria poderá informar o nº do documento para certificação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira Miranda [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000190-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Maria Florenço [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em recuperação judicial. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em recuperação judicial.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo, em caso de impugnação, apresentarem os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0133600-88.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willmam Alves de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fómula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willmam Alves de Souza \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 171 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0035500-06.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Ferreira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir e Sobrinhos Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Refrigeração 1º de Maio Comercio de Peças Ltda ME, Réu: Kelly Christina Neves da Silva Segura, Réu: Joyce Neves da Silva Segura, Réu: CARLOS MONTEIRO SEGURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nFicar ciente de fl 135, acauteladas as declarações pelo caráter sigiloso. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000018-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001170-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Andrade Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Andrade Silva \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos da RDA em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001486-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1443480"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001263-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana dos Reis Pereira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 7 e 8\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443482"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000237-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leildo Souza da Costa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000030-98.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000591-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Seixas Lopes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO, EQUIVALENTE A 327.480,57 IDTR'S, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER INCLUÍSO NO POLO PASSIVO E RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0019300-65.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO, INSS\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA N/P, Jaqueline Gomes Pescadinha de Souza, Marco Aurelio Lopes, Lucia de Fatima da Conceição Miranda Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Luis da Costa Renne sócio de Confeitaria Sao Luis da Vila Taquara Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 1.672.834,41 IDTR's mais custas, sob pena de ser incluído no polo passivo ante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responder com seus bens pela execução, podendo utilizar-se do benefício de ordem do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001362-03.2012.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: Dionísio Caldeira de Cena\r\n\r\nRéu: Maria Thereza de Jesus Baez Garcia Favoreto\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Thereza de Jesus Baez Garcia Favoreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, R$ 47.693,76, EM 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0000607-76.2012.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443481"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001337-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: H2M Construção Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciêncioa de que deverá vir com o depósito do adiantamento de R$ 300,00, conforme comando de fls. 124, ciente de que a perícia só iniciará após a apresentação do depósito. Prazo de 10 dias. Tomar ciência do verso de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0018000-31.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária remanescente devida, no valor de R$ 51.517,90, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001055-17.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Dias da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Dias da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o depósito do adiantamento de R$ 300,00, conforme fl. 213, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-77.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MENDES BEZERRA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AR [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida, Réu: Marília Cariello Couto, Réu: Maca - Medicina Complementar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MENDES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497. Venha o autor para manifestações. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000029-81.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Santos Nascimento [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nRéu: MeM Gestão Empresarial Ltda., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0165/2013 - A (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-90.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0166/2013 - A (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-28.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Pereira [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001307-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39 e da expedição do alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-28.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ TEIXEIRA REY [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0167/2013 - A (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-98.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Amancio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sheila da Silva Amancio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 315/316. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-78.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rocha Fagundes [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rocha Fagundes \r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0140000-38.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Avellar [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 3.420,00, por justificados. Venha a ré ao depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-68.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fragata Carvalho [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fragata Carvalho , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.279: \"Homologo os cálculos de fls.270/278 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 19.754,26 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 998,54, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001180-48.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira José Bento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro de Almeida Mauro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira José Bento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55-verso e da expedição dos alvarás. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Soleiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Marcio Ferreira Soleiro \r\n\r\nEsclarecidas as questões pelo expert, sem alterações em seu laudo, foi incluída em pauta de prosseguimento no dia 12/03/2013 às 14:00, vindo as partes partes para depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nvenham também as partes para dizer se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 dias, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001567-63.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara dos Santos, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159 e de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000230-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antunes de Azevedo [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antunes de Azevedo , Réu Sadia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 1583. Tomar ciência de que foi desiganada a data de 11/03/2013, às 10:40 horas, para a inquirição deprecada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1445511"
                            ],
                            "1445577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000970-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Nascimento Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Nascimento Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 681/682. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-21.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PENIDO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0059/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-23.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Beniz de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1473. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-18.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Alves Fernandes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: José Carlos de Araujo Portella, Réu: Celia Maria da Costa Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Alves Fernandes\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0150600-69.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Fernando Barbosa, Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000297-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita da Cruz Dias [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita da Cruz Dias , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 277/277-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-85.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Frederico Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promocao de Vendas, Aut Paulo Cesar Frederico Silva\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100100-33.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Cunha de Souza [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Nueli Ltda., Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz, Réu: Luis Henrique Gomes Brandão, Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva, Réu: Maria de Fátima Nogueira da Silva, Réu: Ivone Fragale de Oliveira e/ou Manoel D´Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Cunha de Souza\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-84.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Castro Carvalho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Castro Carvalho, Réu Gac Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0057/2013 (BB) e 0058/2013 (CEF). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-49.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Souza da Fonseca [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil e Alvarez Ltda. [Adv. Geraldo Honorato Filho (OAB: RJ 72010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Souza da Fonseca\r\n\r\nVenha o autor para manifestações. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-95.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Hélio Cassiano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60. Tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0078/2013 (BB) ao patrono do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-20.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Francis Peçanha [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Francis Peçanha, Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50 a 55. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-60.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro Sindilapac RJ [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Bactbras Análises e Pesquisas Bacteriológicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro Sindilapac RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,29 , calculadas sobre R$ 2.214,88 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-02.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARIA NASCIMENTO MAYRINK [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVIÇOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina D Alvilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARIA NASCIMENTO MAYRINK\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142900-71.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Campos Cabrera [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVista à ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1445577"
                            ],
                            "1445615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-13.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: André Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas\r\n\r\nVista ao autor que deverá observar o prazo de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0000169-18.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Espagolla [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodrigo dos Santos Espagolla\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.319 : \"Homologo os cálculos de fls.305/318 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.173,92 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.620,96 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001120-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Freire de Aguiar Netto dos Reys [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Freire de Aguiar Netto dos Reys, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 389/389-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-26.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAIDENARINA DA LUZ COUTINHO [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes (OAB: RJ 96197 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO - FAMERJ [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAIDENARINA DA LUZ COUTINHO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Batista de Paiva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dion Batista de Paiva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-05.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA CUNHA FERREIRA REIS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Moacyr Correia Viana, Réu: Valdeilton Alves Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CUNHA FERREIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesilei de Oliveira Ribeiro [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambiental Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-77.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ferreira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-68.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Barcellos Almeida Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolar ID Serviços Médicos Ltda. [Adv. Marco Antônio Távora Cerna (OAB: RJ 79544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolar ID Serviços Médicos Ltda. , Aut Rosangela Barcellos Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106: \"Homologo os cálculos de fls.75/76, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.941,93 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 395,59 , e das custas no valor de R$ 55,80 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001655-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas de Oliveira [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas de Oliveira \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 1ª reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000464-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, atendendo as promoções de fls. 144 e 153, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela ré. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000047-97.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexia Salão de Beleza Ltda. - Pippo Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Barbosa\r\n\r\nVenha a parte, no prazo de 10 dias, com a liquidação dos pedidos, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000571-31.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Andrade Nunes Gaya [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Thassi Legalização e Apoio Empresarial Ltda. [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 159731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Andrade Nunes Gaya, Réu Thassi Legalização e Apoio Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.104 : \"Homologo os cálculos de fls.97/103 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 4.491,51 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.714,74 , FGTS a depositar no valor de R$ 388,15 e das custas no valor de R$ 104,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000489-34.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nComprovar os valores referentes á cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-52.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Rosa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Organizacao Beni Ltda., Aut Paulo de Jesus Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.199 : \"Homologo os cálculos de fls.189/198 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 28.013,58 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 873,86 , Honorários advocatícios no valor de R$ 2.101,02 e das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1445615"
                            ],
                            "1445512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0028700-76.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FILHO\r\n\r\nRéu: SEMIT SERVIÇOS DE MONTAGENS E INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 179. Deve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001298-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Neves Ferreira \r\n\r\nRéu: Forte Macaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda. , Ricardo Eletro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Macaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 160,00 sobre o valor da condenação, provisoriamente fixado em R$ 8.000,00, a cargo das reclamadas sujeitas á adequação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445512"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1433049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-90.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carbon [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação judicial), Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA - Em recuperação judicial, Réu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carbon\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas (fls. 359 e 360), em 10 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0122300-60.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Esquadrias Angolana Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Eugênia Carla Coelho de Serra e Moura Silva Pinto (sócia), Réu: José Duarte Silva Pinto (sócio), Réu: Ricardo José Serra e Moura da Silva Pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-30.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BORGES COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA [Adv. Paulo Roberto Martins de Aguiar (OAB: RJ 95978 - D)], Réu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD [Adv. Paulo Roberto Martins de Aguiar (OAB: RJ 95978 - D)], Réu: BERNARDO SOUZA FREITAS, Réu: Bruno Augusto de Souza Freitas (socio rda), Réu: Jorge Augusto Gomes de Freitas (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BORGES COSTA\r\n\r\nDar andamento à execução, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001145-51.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Souza Lamego [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Flavia Souza Lamego\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto, sem julgamento de mérito, o pedido de recolhimentos previdenciários e procedentes em parte os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-40.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Celia Pereira Soares [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Celia Pereira Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-88.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulssiva Confecções e Comercio de Roupas EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu, sem exame de mérito, o pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários e julgou procedente em parte os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Nunes de Oliveira [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Rafaela Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto, sem exame de mérito, o pedido de horas extras e reflexos e improcedentes os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-22.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: Clesio Vieira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTELO S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA, Réu Clesio Vieira, Aut MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA\r\n\r\nCiência do despacho que fixou em R$ 850.000,00 a avaliação do imóvel descrito no auto de fl. 452 e que negou seguimento ao aravo de petição por perda do objeto (fl. 496). \r\n\r\nProcesso: 0001340-36.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo do Nascimento Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Carvalho Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo do Nascimento Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-34.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO LOPES CASTRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOCOES LTDA [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)], Réu: SERVINET SERVICOS SC LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO LOPES CASTRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 815 verso. \r\n\r\nProcesso: 0152800-80.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Alonso Daher [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM JESUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA. (sucessora de Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Alonso Daher\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem ofertado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0187400-74.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: RACIMBANK INVESTIMENTOS SA, Réu: Jorge Luiz Rodriz de Araújo, Réu: Juan Manuel Rodrigues, Réu: Nelza Pereira de Souza, Réu: Wagner Garcia de Andrade, Réu: Djalma Cavalcante, Réu: Maria Cristina Cavalcante Leal, Réu: João Batista de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl. 429 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-32.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA DA SILVA E SOUZA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Haydé Monteiro da Motta, Réu: Aquilino Moraes (socio rda), Réu: Arapuan Medeiros da Motta, Réu: Augusta da Motta Moraes (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do importe levantado. \r\n\r\nProcesso: 0001317-90.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Vieira Orlando [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro Ceclular S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Ceclular S.A. , Aut Maristela Vieira Orlando \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Silva \r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nId: 1433049"
                            ],
                            "1433585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044900-43.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nDiga a autora se já recebeu o valor correspondente ao acordo de fl. 259, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0079000-19.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira de Assumpcao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcos Antonio Ferreira de Assumpcao\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-76.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Teixeira de Moura Milagres [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-96.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Borges de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamonet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Borges de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira Almeida [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Oliveira Almeida\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerimento de fl. 244 (fl. 248). Deve o reclamante, ainda, dar andamento à execução, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000342-68.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Azevedo Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. , Réu: Losango Financeira S.A. , Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-90.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVistas da petição e documentos de fls. 491/513, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-98.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO ALVES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CURICICA IND COM LTDA, Réu: ALICEGATTO BEIRAO, Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 316, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-91.2011.5.01.0056 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet-Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet-Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-68.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valente Filho [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Kosmos Atendimento Ambulatorial LTDA (Sucessora de Camod Servicos de Assistencia Medica) [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Valente Filho\r\n\r\nVistas do ofício e documentos de fls. 198/212, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-22.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Silva da Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Silva da Costa\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-35.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELISEU MAIA VEIGA FILHO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MESBLA S A, Réu: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELISEU MAIA VEIGA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 465, que manteve o despacho de fl. 451 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000020-82.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 86, que indeferiu o requerimento de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000856-89.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brito do Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Brito do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-98.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Menezes Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencias Pediatricas do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem Urgencias Pediatricas do Meier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.144, em 30 dias. '\r\n\r\nId: 1433585"
                            ],
                            "1434061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-67.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Menezes Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Joao Francisco de Menezes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-63.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN SZWARCWING [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000938-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Nogueira Brito [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Promenade Consultoria Imobiliária S/C Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Nogueira Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-56.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARCOS DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MARCOS DA SILVA, Réu PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo pela importância bloqueada, conforme depósito de fls. 221. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lemos [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Arte Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lemos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 187, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irapuan Constantino [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sudeste Instalações e Manutenções Elétricas Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Damiani Soluções de Engenharia LTDA [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A, Réu Damiani Soluções de Engenharia LTDA, Réu Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios (fl. 451) foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Botelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tadeu Botelho de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-35.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Recuperação judicial a/c Adm. Judicial Gustavo Licks [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Rubens Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Massa Falida - a/c Administ. Judicial Gustavo Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Oliveira\r\n\r\nVistas da petição e documentos de fls. 414/419, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-75.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leandro Alves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leandro Alves \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0072200-77.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE KOELER ARAUJO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: José Marcos de Souza, Réu: Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE KOELER ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 203/205, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-50.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslen Oliveira Carvalho [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda., Réu: Marcelo Jaime Motta e Silva, Réu: Maria Alice Nadeu Grieco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslen Oliveira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 106, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-89.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Magluf Rosa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social , Aut Ludmila Magluf Rosa, Réu MASSA FALIDA de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 300/verso. \r\n\r\nProcesso: 0136900-96.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PACHECO CARDOSO [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PACHECO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.306/315. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito João da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito João da Silva \r\n\r\nTendo em vista que não houve arrematação dos bens penhorados, conforme se infere do auto de leião negativo juntado à fl. 105, deve o exequente dar andamento à execução, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0137400-55.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Patentes LTDA- Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira da Silva\r\n\r\nIndefere-se o requerimento por se tratar a ré de sociedade anônima (fl. 158). \r\n\r\nId: 1434061"
                            ],
                            "1433031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0071700-69.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Castro da Luz\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Serbra Ltda., ANGELINO FILGUEIRAS DOS SANTOS, ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO N/P KARIN FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELINO FILGUEIRAS DOS SANTOS, ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO N/P KARIN FERNANDES MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.88, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0113700-16.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Teles Braz \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Samir Castelo Olympio, Aline Alves de Holanda\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Alves de Holanda, Samir Castelo Olympio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.73 ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0026500-39.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves Lima Soares\r\n\r\nRéu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Emilio Nadeu Grieco, Maria Alice Nadeu Grieco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0048200-37.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Paulino dos Santos \r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. , Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Padrão Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-86.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nRéu: GUSTALESTE DOCES LTDA ME, FRANCISCO EDUARDO DE ABREU MESQUITA, Tania Aparecida Tanareli, Washingon da Rocha Cezar, X TUDO COMERCIO E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO EDUARDO DE ABREU MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-93.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR AZEVEDO ALVES\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD\r\n\r\nPelo presente fica m Newton Ricardo Reis Goulart, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0041100-94.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Padula Henriques \r\n\r\nRéu: Barracar Intermediações e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tito Livio Araujo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0092100-70.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna do Nascimento Bastos\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda.n/p sócio Edison santos de Araujo, Fernando Antonio Diehl Thomaz, Vinicius Dourado de Sousa, Luiz Armando Tomas de Sousa, Silvia Aparecida Faria de Babo\r\n\r\nPelo presente fica m World Games do Brasil Ltda n/p socio Edison Soares de Araujo, World Games do Brasil Ltda n/p socio Nelson Ferreira de Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0187400-74.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RACIMBANK INVESTIMENTOS SA, Jorge Luiz Rodriz de Araújo, Juan Manuel Rodrigues, Nelza Pereira de Souza, Wagner Garcia de Andrade, Djalma Cavalcante, Maria Cristina Cavalcante Leal, João Batista de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Rodriz de Araújo, Juan Manuel Rodrigues, Nelza Pereira de Souza, Wagner Garcia de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 429 verso. \r\n\r\nProcesso: 0041300-09.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Faria Monteiro\r\n\r\nRéu: Nova MMF Cópias LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Medina Reyes, Rosemary Silva de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0011800-73.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JULIO CASSIO, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Andre Luiz Lima Mariano, Napoleao Fonyat Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Napoleao Fonyat Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277 , devendo efetuar o depósio da importância abaixo discriminada ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Principal: R$ 9.676,07 ( 780.318,06 IDTR); Total: R$ 9.676,07. \r\n\r\nProcesso: 0000116-34.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Venancia Pereira \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidia Mara Paranhos Duboc n/p inventariante Dalize Beatriz Paranhos Duboc, Jose de Souza Lima Duboc n/p inventariante Dalize Beatriz Paranhos Duboc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0091700-66.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LIMA PEREIRA\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, Leonardo de Oliveira Affonso, Omar Barquete, Ionir Rodrigues Affonso \r\n\r\nPelo presente fica m Omar Barquete, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237, devendo efetuar o depósio da importância abaixo discriminada ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Principal: R$ 97.590,76 ( 7.870.120,84 IDTR); Total: R$ 97.590,76. \r\n\r\nProcesso: 0000434-17.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Magalhães Dias\r\n\r\nRéu: Urpem - Urgencia Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Serour, Maria BArreto Serour, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0107600-79.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fraga Costa\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda., Cléa Fonseca Rodrigues, Eliana GAma de Oliveira, GILMAR SABINO\r\n\r\nPelo presente fica m Cléa Fonseca Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.190, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000410-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tomaz da Silva \r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , Mobilitá Comércio Indústria e Representações, Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda e terceir rés e procedente em parte em face da primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1433031"
                            ],
                            "1446035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001505-83.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos David de Souza\r\n\r\nRéu: Trans Net Work Serviços para Transporte Ltda. , VC Garcez Locadora de Veículos Ltda. ME , Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. , VC Garcez Locadora de Veículos Ltda n/p socio Valter Carlos Garcez\r\n\r\nPelo presente fica m VC Garcez Locadora de Veículos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2013, às 10h00min nesta Vara do Trabalho. 1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446035"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-36.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO, Réu: NAURO FERNANDO BASTS, Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0122400-72.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Ferreira Neres [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA (SÓCIO), Réu: MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonilson Ferreira Neres\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0027200-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional -EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional -EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-05.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA SANTANA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA N/P SÓCIO RAFAEL ALVES MIRANDA , Réu: RAFAEL ALVES FERNANDES, Réu: Monica Froes de Miranda Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELIA SANTANA\r\n\r\nVista da composição societária informada. \r\n\r\nProcesso: 0039200-90.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OROMAR TERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MINEIRO [Adv. Irtho Nunes Rodrigues (OAB: RJ 56421 - D)], Réu: ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MINEIRO, Aut OROMAR TERTO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para fornecer o nº do PIS e a ré para fornecer o nº do CNPJ. Prazo de 10 dias a ser cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000043-51.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Alves Janott Leitão [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Batista Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Alves Janott Leitão\r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 13:20 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000086-90.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Reis [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Reis \r\n\r\nCiência do despacho de fls.108 que suspende a eficácia da determinação de expedição de certidão de crédito. Deverá o autor, no prazo de 10 dias, fornecer nome, CPF e endereço dos sócios que pretende sejam incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0057000-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Sá [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Sá , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fl 254, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Agra [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Agra\r\n\r\nVista da certidão de fl. 78-v , bem como para em 5 dias informar se ainda pretende a produção de prova técnica às suas expensas, valendo silêncio como desistência da aludida prova. \r\n\r\nProcesso: 0000619-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Baptista da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Baptista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre aspectos controvertidos da impugnação de cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-51.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Upa Rocinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva\r\n\r\nVista do despacho de fl. 14. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-40.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0013/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001069-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maria de Oliveira [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-21.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Zappa Motta [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sequip Participações S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.292. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-03.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Henrique [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Henrique\r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0023400-75.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA RESENDE [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA [Adv. Rone Machado da Costa (OAB: RJ 138016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE ALMEIDA RESENDE\r\n\r\nVista de fl.465/466. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-35.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Lopes de Andrade [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Lopes de Andrade \r\n\r\nVir com composição societária da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002500-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut José Carlos de Oliveira Ramos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-83.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Maria de Brito [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda., Réu: Benajmim Nunes Vitorino [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca (OAB: RJ 71651 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO VITORINO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Adelino Augusto Vitorino (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria de Brito\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-14.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Carvalho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0085300-88.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Paiva de Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Lda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Meet Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Lda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001534-64.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Lima Gomes [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Andrea Salleto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lima Gomes \r\n\r\nApresentar endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thimoteo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-45.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Cardoso [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Rslf - Empreiteira de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Cardoso\r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 13:15 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001352-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pellegrino Junior [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas vencidas, conforme despacho de fl .47. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio de Assis Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio de Assis Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000039-14.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos da Silva Figueira [Adv. Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bastos da Silva Figueira\r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 12:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0003000-11.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DE MOURA ABELHEIRA [Adv. Afonso de Moura Abelheira (OAB: RJ 16686 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO DE MOURA ABELHEIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Chaves [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Costa Chaves\r\n\r\nVista da juntada de guia, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-78.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FARIAS MONTEIRO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nInformar o anadamento dos autos da Vara de Orfãos e Sucessões no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Assis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Assis Costa, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDiante da perda da prova pericial, indicar outras provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001357-66.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 13:05 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0094600-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luís Candeias Alves da Cunha [Adv. Eloadir Pereira da Rocha Filho (OAB: RJ 71598 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luís Candeias Alves da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0012/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001226-62.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Giviggi Nogueira Dias de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Giviggi Nogueira Dias de Barros\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001251-07.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luisa Rodrigues Roberto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Rodrigues Roberto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 136 que diz: \"Nada a deferir\". \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 136, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo Soares de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Contruções Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000036-59.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Eraldo Gil da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Americas Barra Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Eraldo Gil da Silva\r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 12:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000512-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Brito Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Brito Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 243v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Silva da Penha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloa Coiffeur Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloa Coiffeur Salão de Cabeleireiros Ltda. , Aut Fátima Silva da Penha \r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 118/123 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 0043000-19.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SA CONRADO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SA CONRADO\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001513-54.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Moreira Rodrigues Junior [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Branco de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira Rodrigues Junior\r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 13:25 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001342-97.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Chinesa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva \r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 12:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0117900-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Rosa de Oliveira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda- Em recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Rosa de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001709-24.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Queiroz Fiuza [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Queiroz Fiuza\r\n\r\nComplementar a inicial(PIS), conforme despacho de fl 79. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Rodrigues dos Santos [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Gonçalves de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Gonçalves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação de cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glefferson Santana da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-02.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes Rodrigues, Réu Gecel S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-61.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE DA CUNHA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: União Romana da Ordem Santa Úrsula no Brasil, Réu: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA/ BIBLIOTECA CENTRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILENE DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001052-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Faria da Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001719-68.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira de Souza [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: APB Serviços de Portaria Ltda. ME, Réu: Rede Supermarket \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Oliveira de Souza\r\n\r\nComplementar a inicial (PIS), conforme despacho de fl. 09. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jack Dick Pereira Cerqueira [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jack Dick Pereira Cerqueira \r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 13:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000042-66.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amaral da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amaral da Silva \r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 12:55 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0078400-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves Viana [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Alves Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-96.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vilela Malito [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimento Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vilela Malito\r\n\r\nDATA: 22/04/2013, ÀS 14:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000108-17.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Sousa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001001-08.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopheth Intermediação e Comercio Ltda. [Adv. Fernanda Magalhaes Marcial (OAB: RJ 115598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mopheth Intermediação e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-58.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Mantiqueira Alimentos Ltda. [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia Villela Sodré [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia Villela Sodré\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-12.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cordeiro Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Cordeiro Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. O prazo deverá ser cumprido em cartório, tendo em vista o mandado de busca e apreensão expedido anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001331-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Dantas [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Dantas, Réu Tivit S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 235 que negou seguimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes, visto que, em ambos, não preenchido o pressuposto extrínseco de delimitação dos valores impugnados, na forma do art. 897, parágrafo 1º, da CLT, analogicamente aplicado em virtude da liquidez da sentença guerreada, consoante ressaltado às fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000111-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 152, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Meira da Silva Barreto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Meira da Silva Barreto \r\n\r\nVista de fl.140. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Vale Ribeiro [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Serviços Engenharia e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Vale Ribeiro\r\n\r\nCiência para o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000906-75.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: CESAR PEREIRA DE JESUS , Cgto: Luzia Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVista do despacho de fl38v. \r\n\r\nProcesso: 0001505-77.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: George Candeia Batista [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Auxiliar de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Candeia Batista\r\n\r\nVista da juntada de guias, fl. 33. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-15.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE HEITOR TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES\r\n\r\nVista do ofício de fl.153. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-03.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Rocha Lima [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Rocha Lima \r\n\r\nVista das notificações devolvidas, fl132 v. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nNada a deferir, visto cálculos às fl. 468. \r\n\r\nProcesso: 0000387-03.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeferino de Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zeferino de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001276-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Borges de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Borges de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1445573"
                            ],
                            "1445574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142200-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da SIlva Peres [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da SIlva Peres \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0129700-13.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES GUERREIRO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CHOCOLATE (sUCESSORA DE NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES GUERREIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 180 que diz: \"Nada a deferir, visto inexistir nestes autos comprovação do alegado, sendo certo que sucessão não se presume.\" Deverá o Autor fornecer meios eficazes de execução, em 10 dias, sob pena de extração de certidão de crédito e remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162000-42.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurina Linhares Jorge [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurina Linhares Jorge\r\n\r\nCiência dos Embargos à Execução interposto pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0190200-11.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ORUE SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: J.B. COMERCIAL BRASILEIRA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: SUPER BANCAS DISTR JORNAIS REV E LIVROS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ORUE SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do sócio executado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-26.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ribeiro Xavier Fanto [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ribeiro Xavier Fanto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias à luz da coisa julgada e dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0125500-69.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique Nery Carolino de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Marina Scharra Rangel Nery de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Arthur Scharra Rangel Nery de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Scharra Rangel Nery de Souza, Aut Marina Scharra Rangel Nery de Souza, Aut Mauro Henrique Nery Carolino de Souza \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-45.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Raquel Cunha de Albuquerque [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Raquel Cunha de Albuquerque\r\n\r\nCiência do depacho de fl.356, bem como retirar, em 10 dias, as cópias juntadas pela petição às fl 349. \r\n\r\nProcesso: 0156600-76.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares de Lima [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: Celna Calcados Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celna Calcados Ltda., Aut Joao Soares de Lima\r\n\r\nCiência de fl. 141, sendo o reclamante para refazer seus cálculos no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0130300-19.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERCI FERREIRA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERCI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1565/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0152700-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Frazão do Patrocínio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Pé da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Frazão do Patrocínio \r\n\r\nVista do despacho de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0132200-32.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Maia [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Rocha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Maia\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 123 que diz: \"Nada a deferir. Diligencie pessoalmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0157000-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton José de Almeida Amado Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sofisa S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sofisa S.A., Aut Newton José de Almeida Amado Neto \r\n\r\nVista do ofício de fl 331. \r\n\r\nId: 1445574"
                            ],
                            "1445570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001236-38.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Mercearia Agropastoril Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Agropastoril Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445570"
                            ],
                            "1445571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0152100-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Fernanda Souza Malta, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Grazieli Marques de Oliveira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as instruções anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer se arroladas independentemente de intimação, sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H parágrafo 3º CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445571"
                            ],
                            "1445572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0076800-33.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Miguel Angel Nule Amim (sócio), MARIA LUZIA RAPHAEL\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUZIA RAPHAEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001117-14.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cristino dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.114/117 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000117-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flores\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da restrição sobre seu veículo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445572"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132700-85.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO FERREIRA AMANCIO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Réu: Carlos Antônio de Souza Almeida, Réu: Gustavo de Sousa Almeida, Réu: João Batista Santana dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO FERREIRA AMANCIO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-48.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Santiago Quintal [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA FERNANDES LIMA [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRICIA FERNANDES LIMA \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 59, exclusivamente para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001431-05.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista de Mello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista de Mello, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0119800-51.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cruz [Adv. Beroaldo Alves (OAB:RJ 40039)]\r\n\r\nRéu: Cecrisa Revestimentos Ceramicos S.A [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB:RJ 53288)].\r\n\r\nDestinatário(s): Cecrisa Revestimentos Ceramicos S.A Tomar ciência que foi oficiado o 6º Registro de Imóveis determinando o cancelamento da penhora, conforme solicitado em petição.\r\n\r\nId: 1445592"
                            ],
                            "1446162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-94.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fabiano Pereira Oliveira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: RV Patrimóvel Consultoria de Imóvel S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fabiano Pereira Oliveira , Réu RV Patrimóvel Consultoria de Imóvel S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/147: Decido Acolher, em parte, os pedidos formulados pela parte autora em face das rés, condenando-as a pagar , no prazo legal, R$ 8.300,78. \r\n\r\nProcesso: 0001485-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina do Nascimento Pontes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. , Aut Kely Cristina do Nascimento Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Sidney Oliveira Cardoso foi remarcada audiência para o dia 06/06/2013 às 11;00 horas, na 4º VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001558-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Simão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Simão \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1446162"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv. Manoel Messias de Gois – OAB/RJ: 064742/D) move a SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA N/P ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PEREIRA LUCIO e sua mulher GLAUCIA PEREIRA LUCIO (Adv. Walter de Oliveira Monteiro– OAB/RJ: 066862/D), Proc n. RTOrd 0216600-75.1994.5.01.0065, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 1210 do edifício Varanda das Rosas, situado na Av. Marechal Henrique Lott, nº 270, com direito a duas vagas de garagem, conforme características descritas na certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 153.135, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira bem como da penhora registrada no R-13. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1445897"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200100-20.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Igor Gomes do Espirito Santo (Menor) [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Manoel Thomaz de Andrade [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Nacim Chaul Cascum [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Tania Santana Magdalena [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Vera Maria Gomes Bastos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES VILELA SALOCA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001173-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Netto [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Crisostomo Rodrigues [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Crisostomo Rodrigues, Aut Maria Antonia Netto\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 22/02/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, em caso de descumprimento. Após a data designada, deverá a parte autora liquidar o julgado, com obervância dos parâmetros de fl. 484, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093700-35.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSFRA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Allison Novaes Lima, Réu: Anderson Novaes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA CRUZ, Réu NOSFRA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 126 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-02.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Custódio Silva da Rocha [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP LOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio à Logística e Transporte - CNPJ:08.254.227/0001-75 [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Aitva Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aitva Distribuição e Logística Ltda., Réu COOP LOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio à Logística e Transporte - CNPJ:08.254.227/0001-75, Aut Cosme Custódio Silva da Rocha\r\n\r\nPARTES - Deferido o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000353-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Andreia Soares da Silva [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: RK Comércio de Bijuterias Ltda - CNPJ:02625725/0001-09 [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Andreia Soares da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A - CNPJ:05.668.578/0001-01 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A - CNPJ:05.668.578/0001-01, Aut Jefferson Alves da Silva \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhida, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000169-11.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Furtado de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly By Nigth Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Furtado de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-77.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBERSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 339 que negou seguimento ao AP porquanto não efetivado o depósito do valor incontroverso. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-11.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vallim [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci Reis Pereira [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vallim, Réu Nanci Reis Pereira\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-40.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORAES FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MORAES FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0172500-43.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Tayao [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata da Silva Tayao\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução NÃO FORAM CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Fialho [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Fialho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0051400-24.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cabral dos Santos Rosa [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cabral dos Santos Rosa\r\n\r\nSindicato- Assistente - Comparecer a CEF (R, Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF paraq receber a importância que encontra-se a sua disposição, através do ALVARÁ JUDICIAL 180/2013 .\r\n\r\nRecte - Comparecer a CEF (R, Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF paraq receber a importância que encontra-se a sua disposição, através do ALVARÁ JUDICIAL 179/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0028100-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues Canazaro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda, Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sebastiao Rodrigues Canazaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 303 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-13.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira Gonçalves Abreu [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Nogócios Ltda - CNPJ:08935585/0001-43 [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira Gonçalves Abreu, Réu Nevescred Intermediação de Nogócios Ltda - CNPJ:08935585/0001-43\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000608-90.2010.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ: 04633436/0001-79 [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ: 04633436/0001-79, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPartes - Após o decurso do prazo da parte autora, as partes terão o prazo comum de 05 dias, iniciando-se em 18/02/2013, para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nSindicato-Autor e Procuradora: Comparecerem a CEF (R, Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF para receberem a importância que encontra-se a sua disposição, através dos ALVARÁS JUDICIAIS 169/2013 (AUTOR) E 170/2013 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). .\r\n\r\nSindicato-Autor: Tomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda., Aut João Batista Rosa \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nId: 1444949"
                            ],
                            "1444948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0079500-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Fialho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444948"
                            ],
                            "1444947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 05/02/2013\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, no dia 12 (doze) de Março de 2013, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de março de 2013, à partir das 11:00 horas, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 117, DATADO DE 23 DE MAIO DE 2012, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 1.016.331,34 (UM MILHÃO DESSESEIS MIL TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC: 0159600-86.2009.5.01.0067 – RTE: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA – RDO: SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S.A BENS: IMÓVEL – SALA 4106 DO EDIFICIO NA RUA ASSEMBLÉIA Nº 10, E NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR 20 PELA RUA DO CARMO, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ E A CORRESPONDENTE A FRAÇÃO IDEAL DE 98/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50 N O CHENFRO DE CONCORDÂNCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE DE FRENTE E LADO ESQUERDO, PRAÇA XV DE NOVEMBRO, 61,60M DO LADO DIREITO, 82,50 DO LADO ESQUERDO EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M E 58,80M NOS FUNDOS EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA DO CARMO E A ESQUERDA COM PROPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E NOS FUNDOS COM PRÓPRIO ESTADUAL MATRICULA 207 LIVRO 2-A, 7º OFICIO. AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) - IMÓVEL RGI – SALA 4106 DO EDIFICIO NA RUA DA ASSEMBLEIA Nº 10 E NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR 20 PELA RUA DO CARMO, NA FREGUESIA DE SÃO JOSE E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 98/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15 DE FRENTE MAIS 7,70 EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DARUA DO CARMO, MAIS 2,50M NO CHANFRO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E DE LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO: 61,60M DO LADO DIREITO; 82,90M DO LADO ESQUERDO EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M, MAIS 18,40M E MAIS 52,50M; E 58,80 NOS FUNDO, EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M, MAIS 0,70M E MAIS 31,10M, CONFRONTANTO A DIREITA COM A RUA DO CARMO,A ESQUERDA COM PROPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO, E NOS FUNDOS COM PROPRIO ESTADUAL. PROPRIETARIA – SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA DO GRUPO DE FACULDADE CANDIDO MENDES, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 33.646.001/0001-67. ADQUIRIDO CONFORME R.1, FEITO NA MATRICULA 207 DO LIVRO 2-A. INSCRITO NO FRE SOB Nº C.L 6230; DO QUE DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 26 DE SETEMBRO DE 1994. AV.01 – CERIFICO QUE, A MATRICULA FOI ABERTA EM VIRTUDE DO DESMEMBRAMENTO DO PAVIMENTO, CONFORME AV. 18 NA MATRICULA 207; DO QUE DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 26 DE SETEMBRO DE 1984. AV.02 – CERTIFICO QUE, FICA RETIFICADA A AV. 1, PARA CONSTAR QUE O IMÓVEL DESCRITO NA MATRICULA, FOI PROMETIDO A VENDA À IMPLASA – IMÓVEIS PLANEJAMENTO S/A, COM SEDE NESTA CIDADE, E, SEUS DIREITOS INCORPORADOS À SOPLANTEL – PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S/A, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 42.516.757/0001-82 CONFORME REGISTRO E AVERBAÇÃO FEITOS NA MATRICULA 207 DO LIVRO 2-A; DO QUE DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 18 DE DEZEMBRO DE 1987. R.03 – VENDA – CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 30.06.94, LAVRADA NAS NOTAS DO TABELIÃO DO 21º OFICIO DESTA CIDADE NO LIVRO 2000 A FLS. 175, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, COM SEDE NESTA CIDADE, QUALIFICADA NA MATRICULA, VENDEU O IMÓVEL OBJETO NA MATRICULA À SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S/A., COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 42.516.757/0001-82, PELO PREÇO DE CR$ 4.000.000,00(VALOR DE 1976), NELE INCLUIDO OUTROS IMÓVEIS, TENDO SIDO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PAGO CONFORME GUIA 24.37.839 DE 24.06.76. O REFERIDO É VERDADE DOQ EU DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 18 DE AGOSTO DE 1994. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 31 DE JANEIRO DE 2013. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, 0,25% DE ISS SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, no dia 12 (doze) de Março de 2013, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de março de 2013, à partir das 11:00 horas, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 88, DATADO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 243.118,08 (duzentos e quarenta e três mil cento e dezoito reais e oito centavos), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC: 0118100.74.2008.5.01.0067 – RTE: MARIANO DE ANDRADE PINTO – RDO: COMPANHIA E CONTRUÇÕES. BENS: IMÓVEL – 01 SALA LOCALIZADA NA AV. RIO BRANCO, 156 – Nº– 2203, EM NOME DA EXECUTADA, COM CARACTERISTICAS, ESPECIFICAÇÕES E MEDIDAS CONSTANTES NAS CERTIDOES EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, AVALIADA EM 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) - IMÓVEL RGI – ESCRITÓRIO 2203 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO Nº 156, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 334/1.000.000 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 62,77M DE FRENTE, 43,00M NOS FUNDOS, 78,09M DO LADO DIREITO E 82,36M DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA BITTENCOURT DA SILVA, A ESQUERDA COM A PRAÇA ESTADO DA GUANABARA E NOS FUNDOS COM O LARGO DA CARIOCA. PROPRIETÁRIA: MARILZA ELOY DE MAGALHÃES E PLANT, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE NESTA CIDADE. ADQUIRIDO POR COMPRA A EMPREENDIMENTOS URBANOS S/A E REGINE FEIGL, CONFORME ESCRITURA DE 6 DE JULHO DE 1967, LAVRADA NAS NOTAS DO TABELIÃO DO 17º OFÍCIO DESTA CIDADE, LIVRO 2613 A FLS 29, REGISTRADA NESTE CARTÓRIO NO LIVRO 3-AT SOB Nº 23593 A FLS. 72, EM DATA DE 7 DE AGOSTO DE 1967. INSCRITO NO FRE SOB NUMERO 0350084-0 6234-9. O REFERIDO É VERDADE, DO QUE DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 1º DE FEVEREIRO DE 1996. R-01-PARTILHA – CERTIFICO QUE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARILZA ELOY DE MAGALHÃES E PLANT, CUJO INVENTÁRIO SE PROCESSOU PELO JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE, CONTENDO SENTENÇA DE 19-9-94 DO MM. JUIZ DR FÁBIO DUTRA FOI O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA PARTILHADO A CEZAR MAGALHÃES CABRAL FILHO, BRASILEIRO, ESTUDANTE, CPF 458.246.165-87, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM ANDREA PRATA GERALDO CABRAL, RESIDENTE E DOMICILIADO EM SALVADOR-BAHIA, PELO VALOR DE CR$ 1.700.000,00(VALOR DE MARÇO DE 1994). O REGISTRO FOI FEITO DE CONFORMIDADE COM O FORMAL DE PARTILHA DADO E PASSADO AOS 29-9-94, ASSINADO PELO MM. JUIZ DR. FÁBIO DUTRA. O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO FOI PAGO PELA GUIA 5.64.322.785-3 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. O REFERIDO É VERDADE, DO QUE DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 1º DE FEVEREIRO DE 1996. AV-02-GRAVAME – CERTIFICO QUE PELO MESMO TÍTULO DO R-1, FICA O IMÓVEL GRAVADO COM A CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE O REFERIDO É VERDADE, DO QUE DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 1º DE FEVEREIRO DE 1996. R.03-VENDA – CERTIFICO QUE PELA ESCRITURA DE 21-05-96, LAVRADA – NAS NOTAS DO TABELIÃO DO 18º OFICIO DESTA CIDADE, NO LIVRO 5991 A FLS. 101, CEZAR MAGALHÃES CABRAL FILHO, ASSISTIDO DE SUA MULHER ANDREA PRATA GERALDO CABRAL, BRASILEIROS, PROPRIETÁRIOS, CASADOS PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS RESIDENTES E DOMICILIADOS EM SALVADOR-BAHIA, CPF’S NºS 458.246.065-87 E 869.551.285-15, VENDEU O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA, A COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 33.586.082/0001-57, PELO PREÇO DE R$ 31.000,00. O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO FOI PAGO PELA GUIA Nº 332.165, EM 09.05.96. O REFERIDO É VERDADE, DO QUE DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 03 DE JULHO DE 1996. R.10-PENHORA – CERTIFICA-SE QUE POR SOLICITAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL DESTA CIDADE, DR. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, CONTIDA NO OFICIO Nº 657/2008/OF, DATADO DE 17.07.2008, ACOMPANHADO DO TERMO DE PENHORA , DATADO DE 17.07.2008, FOI O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA PENHORADO PARA GARANTIA DA DÍVIDA DE R$ 34.358,97, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROCESSO Nº 2007.001.119.844-0 MOVIDA PELO CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL, CNPJ Nº 28.713.998/0001-90, CONTRA COMPANHIA E COMERCIO CONSTRUÇÕES, COM SEDE NESTA CIDADE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 33.586.082/0001-57; FICANDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO O EXECUTADO. O REFERIDO É VERDADE DO QUE DOU FÉ. RIO DE JANEIRO, 29 DE OUTUBRO DE 2008. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 31 DE JANEIRO DE 2013. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, 0,25% DE ISS SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444947"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180500-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERV LTDA, Réu: CONSTRUTORA CUNHA E META SA, Réu: MARIA DO CEU DA CUNHA, Réu: ANTHERO GONÇALVES DA CUNHA JUNIOR, Réu: KATIA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000385-03.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Castro Paula [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza Freitas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro Paula\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-61.2013.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Nunes Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido e apresentar a guia de depósito, EM AUDIÊNCIA, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 08:40 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036700-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDeferida vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira da Silva [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 09:00h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148500-05.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aleixo Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina Aleixo Rocha\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista em 05 dias., bem como será liberado o depósito recursal a ré. \r\n\r\nProcesso: 0091900-95.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Jeronymo Pereira da Silva [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaracilei Maciel Vidigal (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Jeronymo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-51.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Ferreira dos Santos Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privadas Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Waldemar Ferreira dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Viana Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu: Termorio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Viana Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 08:45 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001723-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Costa Domingues [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Costa Domingues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 09:05h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001717-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Ribeiro [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barros Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 09:05h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001718-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silveira Medeiros Carlos [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Onbyte Formação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silveira Medeiros Carlos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 09:05h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001716-83.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 09:00h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Alves Toledo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Alves Toledo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2013 às 09:10h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicar Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-45.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra Fusco [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra Fusco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 08:55 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000930-73.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Octavio Luiz Cunha Paes [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Luiz Cunha Paes \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katie Ferreira de Moura [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katie Ferreira de Moura \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-91.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Araujo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093400-22.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nProceder os cálculos de INSS, conforme decisão de fls. 1058/1060. \r\n\r\nProcesso: 0001063-52.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Araujo Rebolhedo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Araujo Rebolhedo , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0224800-23.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES MOTA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RODRIGUES MOTA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-08.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares de Noronha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000135-67.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda Rodrigues [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Calderaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miranda Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Santos Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Instalações e Serviços de Eletrecidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Santos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 08:35 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001721-08.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 08:40 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-76.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves Alvarenga [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Cederj Implantação e Administração de Cemitérios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 08:35 h nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001722-90.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Leandro de Castro da Silva [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro de Castro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 08:30 h nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Leitão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Natifarma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Naturativa Farmácia Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Leitão\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nId: 1443840"
                            ],
                            "1445977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-20.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1445977"
                            ],
                            "1443839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000591-51.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Ferreira dos Santos Neto\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privadas Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privadas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor, em 48 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443839"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112400-84.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA , Réu: SOLANGE DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000983-14.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa de Sousa Pereira [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Sousa Pereira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001734-98.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Araujo Pereira [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Araujo Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência dia 05.03.2013 às 8:40h, observando-se as determinações de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000856-76.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Bento Carvalho [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Copacabana Comércio de Livros de Informática Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Copacabana Comércio de Livros de Informática Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas (R$ 30,00) em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001176-29.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Fôrmas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Réu: Construtora Dominus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0156600-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aparecida Silva Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fl. 246, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0159300-52.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco César Muniz [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco César Muniz\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137900-79.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Silva dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO VALQUEIRE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Réu: ANGELICA SIMONE DE FREITAS CERQUEIRA DE CASTRO, Réu: SUK HYUNG CHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 132 Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-85.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Jesus Santos [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergran Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: CHL 156 Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0224800-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO SANTANA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGRAVE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: JOSE HILTON DAVINO DE ARAUJO, Réu: MARIA DA PAIXAO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 285. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Barra Inn Apart Hotel [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barra Inn Apart Hotel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.212:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-23.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA HONORATO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SILVA HONORATO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 140. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-61.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 198-verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Tomaz da Cruz [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Tomaz da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0057600-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ500 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Bruno Mendes Lopes, Réu: Paulo Cesar de Araujo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista da Silva \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe Soares da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos E construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Soares da Silva\r\n\r\nDê-se ciência ao autor quanto a inexistência de registros da ré no sistema JUCERJA, devendo derradeiramente vir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159400-46.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERICIAIS LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Azevedo Pereira [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreams Hair Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: CENIL PEREIRA, Réu: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA, Réu: MARTA VALERIA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Azevedo Pereira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 207, venha o autor com a cópia atualizada da certidão do registro dos imóveis mencionados à fl. 205. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-84.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geizilane Ferreira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulsiva Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizilane Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza Bonfin [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza Bonfin\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 341. \r\n\r\nProcesso: 0098000-26.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgica Ltda., Réu: Patricia da Silva Pinto, Réu: NivIa Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sampaio de Menezes [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Oaci Organização de Aviação Civil Internacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sampaio de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0156600-16.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DO CARMO FIGUEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA EPP [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DO CARMO FIGUEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000453-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Firmo Pereira [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Salina Diamante Branco Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Firmo Pereira, Réu Salina Diamante Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo de Souza Alves [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO, Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM , Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO , Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO , Réu: ODILIA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo de Souza Alves \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-62.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Pereira (Espólio de) [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Pereira (Espólio de)\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001380-10.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Regina Fernandes [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Edmundo e Olga Mantenedora da Creche Comunitária Anjinho Feliz [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina Fernandes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.65. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-50.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134700-35.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Pereira de Almeida Filho [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Sonia Cristina de Souza Aguiar, Réu: Ruth Marlene Lopes de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Pereira de Almeida Filho\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088700-74.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Soares [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000029-31.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Cunha [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Transportes Salcoquio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva, Réu Patricia de Azevedo Abecassis\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. A credora deverá, inclusive, indicar meior de prosseguimento da execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peralta Centurion\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão para Fins de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173600-63.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: JOÃO ANTONIO AMARAL COELHO, Réu: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-28.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001753-07.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Souza de Carvalho [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A, Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Souza de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da segunda reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0193600-26.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS NORONHA PINTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS NORONHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selomi Santos Nascimento [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES E CRUZ MODA RIO LTDA ME , Réu: ARY DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selomi Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001303-35.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Cardoso de Oliveira [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cardoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior, Réu Banco Itaucard S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, seguindo pela ré TNL. \r\n\r\nProcesso: 0121900-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli de Almeida Peixoto [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli de Almeida Peixoto \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036300-59.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: U.S. BALLOON IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , Réu: FILIPE DE BARCELLOS PASSINATO , Réu: JANDIR GERALDO PASSINATO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087400-87.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000695-03.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lucas Aires [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela ré Contax. \r\n\r\nProcesso: 0164700-96.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES OSBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-47.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Emanuel Lisboa de Carvalho [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Marcelo de Souza Alves [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Marcelo de Souza Alves \r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-77.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA LIMA DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.202. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-88.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arislei Rodrigues Bernardes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MENDES TAVARES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA, Réu: MAURO SERGIO MATHIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arislei Rodrigues Bernardes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000707-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Fialho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Fialho , Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Marques [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 360.379,46 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000031-98.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Leite [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações Ltda., Réu: SPE Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Leite\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000769-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianeta Topeshasvili [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianeta Topeshasvili\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 68. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-56.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Martins Cunha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alexandre Martins Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1444841"
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                                "Processo: 0000939-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Marques da Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: Metropolitan Transpremium Transportes Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu: Metropolitan Relocation e Mudanças Ltda., Réu: Metropoplitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Metrolog Industrial e Serviços Ltda., Réu: Metropolitan Trading Ltda, Réu: Larm Brazil Ltda., Réu: Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Metropack Embalagens Industriais Para Exportação Ltda. , Réu: Logistic Network Technology Comércio Importação e Exportação S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000598-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Jesus dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Jesus dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-75.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Goncalves do Amaral [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Goncalves do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Santos Tappert [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)], Aut: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO DE IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto de Oliveira , Aut Marcus Vinícius Santos Tappert\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-13.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pires da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pires da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Ronaldo Soares\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 3.538,772,69 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0052600-96.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA UNIAS [Adv. Carlos Antonio Reis Penna (OAB: RJ 69100 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: JOSÉ GOMES NOGUEIRA, Réu: NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA UNIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a composição societária da ré, conforme extrato JUCERJA obtido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-27.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Pereira [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACEMA GUIMARAES MASCARENHAS DA SILVA - ESPOLIO DE [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091500-70.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ferreira de Paiva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR E CESAR COPIADORA LTDA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: CEZAR DE MELLO SANTOS, Réu: CEZAR SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ferreira de Paiva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061800-59.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FLORINDA GONCALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FLORINDA GONCALVES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063000-67.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO LOBATO COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: ELAINE DE SOUZA GUSMAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NONATO DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NONATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1444842"
                            ],
                            "1444839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000365-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Marques \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 360.379,46 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444839"
                            ],
                            "1444840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0152700-54.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA\r\n\r\nRéu: CCM - CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRA MONICA DA SILVA, ANDERSON BEZERRA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444840"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Souza [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Souza, Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-62.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Campos [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc. de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Campos \r\n\r\nAs antigas patronas do reclamante deverão cientificá-lo acerca da renúncia, nos moldes do artigo 45 do CPC, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088200-73.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDevolvo o prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0116700-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Peres Machado [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda, Aut Mauricio Peres Machado\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 264 verso. Pague a ré o valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027500-68.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀ impugnada. \r\n\r\nProcesso: 0000031-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ramos da Silva [Adv. Amanda Goncalves Rosario (OAB: RJ 135758 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício à Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Velloso [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Valdir Velloso\r\n\r\nDê-se vista às partes da promoção de fl. 615. \r\n\r\nProcesso: 0140200-31.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CRISTIANO DOS REIS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO CRISTIANO DOS REIS\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0207000-02.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DOS SANTOS MORETE [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DOS SANTOS MORETE, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000619-10.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolvo o prazo à 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0006400-86.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramos de Araujo Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec On Fast Editora Grafica [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Réu: Cristina dos Santos socia Tec on Fast Editora Grafica Ltda-ME, Réu: Luis Carlos Barbosa socio Tec on Fast Editora Grafica Ltda-ME, Réu: Maria da Penha Saracinelli de Oliva socia Tec On Fast Editora Grafica Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Andre Luis Sarcinelli de Oliva socioTec On Fast Editora Grafica Ltda [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ramos de Araujo Oliveira\r\n\r\nVenha a Reclamante com o extrato da conta a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0169500-62.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO CAMPISTA RANGEL [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-70.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB , Réu: Margot Schlanger Marques diretora presidente Interpass Club Internaci.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO\r\n\r\nDiga a Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0024800-22.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sislandia Lula de Oliveira [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nPague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000105-86.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aldir Gomes do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda., Aut José Aldir Gomes do Nascimento\r\n\r\nAo Reclamante para que reapresente seus cálculos, observando os parâmetros indicados na promoção de fl. 88 e à Ré para ciência dos cálculos do Reclamante e da mencionada promoção. \r\n\r\nProcesso: 0001271-90.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Altina Neres Santiago [Adv. Adriano dos Santos Moraes (OAB: RJ 160883 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDefiro a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-88.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Guimarães [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira Guimarães \r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113200-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA GALVAO ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extj) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extj), Aut MARILIA GALVAO ALMEIDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 537/544. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144300-43.2007.5.01.0071 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\nPara se manifestar sobre a petição de fls. 96/99. \r\n\r\nProcesso: 0000831-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Andre da Silva Rodrigues [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Andre da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0148600-87.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DOS SANTOS LEAL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nDê-se vista à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0137400-15.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Xavier [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)], Aut: Leonardo Vieira Xavier [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Xavier, Aut Leonardo Vieira Xavier\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041300-95.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oduvaldo Raimundo de Oliveira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Joias Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0132800-14.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane de Almeida Neres [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: CK3 Centro de Formacao Profissional S/C Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Microlins Brasil Ltda. [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane de Almeida Neres\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0070600-63.2009.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPara depositar os honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcondes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Marcondes , Réu Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. \r\n\r\nPague a Ré a diferença entre o valor homologado e o depósito existente nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103800-37.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 488. \r\n\r\nProcesso: 0022200-28.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA RAQUEL DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Aut TEREZA RAQUEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fl. 568. \r\n\r\nProcesso: 0000883-27.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Antônio Porte da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Antônio Porte da Silva , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nPague a Ré a diferença entre o valor homologado e o depósito existente nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000213-52.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Correia, Réu Condomínio do Shopping Leblon, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000222-48.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Fintelman Moreira [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: ALD LAR RIO COMERCIO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Fintelman Moreira\r\n\r\nPara informar o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0039700-97.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfreddie Barbosa de Freitas [Adv. Leticia Domingues da Camara Graça (OAB: RJ 146485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1038. \r\n\r\nProcesso: 0001026-79.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves de Souza Bastos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comércio e Importação Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves de Souza Bastos , Réu Sociedade Comércio e Importação Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001527-33.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Marins [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Marins, Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000293-16.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Maria de Carvalho Anselmo da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Maria de Carvalho Anselmo da Silva, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAos Recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001047-21.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tomaz Lima [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tomaz Lima, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPara ciência da decisão de fl. 591. \r\n\r\nProcesso: 0156300-07.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137200-71.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Michele Colla [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Michele Colla, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0012100-72.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: ASB PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seian Marques Ishikawa\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049500-33.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ DE ABREU NASCHPITZ [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IGNEZ DE ABREU NASCHPITZ, Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1127. \r\n\r\nProcesso: 0001344-62.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabelle Candeiras Quintanilha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Candeiras Quintanilha \r\n\r\nPara retirar junto ao balcão da Secretaria o ofício para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1444977"
                            ],
                            "1445492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000699-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Aluferg Comércio de Ferro e Serralheria Ltda., Thyssenkrupp CAS Companhia Siderúrgica , Alston Brasil Energia e Transporte Ltda., Cesbe S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alston Brasil Energia e Transporte Ltda., Cesbe S.A. Engenharia e Empreendimentos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilê Sales dos Santos \r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. , Construtora Brascam Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Exata Pinturas e Reformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445492"
                            ],
                            "1444978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0121500-84.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva \r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construções Ltda., Consorcio Cidade da Musica 2, Empresa Municipal de Urbanizacao - Riourbe\r\n\r\nPelo presente fica m MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos do Reclamante, à exceção do imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a primeira ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074400-12.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA , Clezio Thadeu de Souza Dutra, Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nPelo presente fica m Clezio Thadeu de Souza Dutra, Elza Maria Moreira de Araujo Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPaguem os sócios da Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como inclusão de seus nomes no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0082800-83.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: POPS BOLSA LTDA socio Popes Comercio de Bolsas Ltda-ME, Maria Aparecida Alves Marinho de Oliveira (socia Popes Comercio de Bolsas Ltda-me), Pedro Alvares Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Alves Marinho de Oliveira (socia Popes Comercio de Bolsas Ltda-me), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444978"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Candido da Silva, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial ora apresentado, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0160200-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira de Lima \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Valladao Alves [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A - Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu S.A - Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Messias dos Santos [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Messias dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Onofre Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Zul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Onofre Pereira \r\n\r\nFls. 190 \"Ao Autor para apresentar nova planilha de cálculos, observando a promoção supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0001321-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão Campelo [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado,bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Pereira Martins [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Pereira Martins , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, nos termos do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000901-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marici Cristina Figueira Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Marici Cristina Figueira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gualberto Calixto [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Pires Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gualberto Calixto \r\n\r\nFls. 181: Face à exiguidade de tempo, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcy Transportadora Ltda. , Aut Edivaldo Ribeiro da Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Moura Marendaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-45.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Passos [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsie Pinto Cardoso , Réu: Odir Cardoso Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Passos \r\n\r\nInformar os endereços corretos das partes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Próxima audiência designada para o dia 25/04/2013, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001363-59.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gabriel Nunues , Réu Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nIMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Corrêa Rocha Filho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Miguez Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fabiola do N Pagnanelli (OAB: RJ 95844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Miguez Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Walter Corrêa Rocha Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Santana [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenar Serviços e Participações Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plenar Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-67.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues da Silva Lobato [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues da Silva Lobato , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-91.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Vieira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: ANP Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Vieira \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 23, devendo fornecer o atual e correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paysan [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Dalvanira Gripp Valente [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-36.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais conf.fl 390. \r\n\r\nProcesso: 0001352-30.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Santana [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Santana, Réu Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 13:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0001544-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Amorim da Cunha [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Amorim da Cunha \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-30.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: PMX Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Vagner Marins de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PMX Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 30 \r\n\r\nProcesso: 0165300-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Agostinho Machado [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Agostinho Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-29.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 113) que fez recair a execução sobre a 2ª Reclamada. À executdada, para efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nId: 1446033"
                            ],
                            "1446031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000531-89.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Sampaio Alves\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itau Unibanco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446031"
                            ],
                            "1446032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0136900-95.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Goulart da Silva \r\n\r\nRéu: Zannoubia Padaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Zannoubia Padaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446032"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001602-60.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Rabelo [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe Ltda. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chagas Rabelo , Réu Transportes Della Volpe Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000856-32.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedini da Silva Figueiredo [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rosa da Barra [Adv. Pierre Elisson Souza da Silva (OAB: RJ 133714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedini da Silva Figueiredo\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001406-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moreira da Silva [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Moreira da Silva\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0159200-48.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Silva Araujo [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: A Tati Placas e Carimbos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Tati Placas e Carimbos Ltda.\r\n\r\nPara fins de impugnação, em 05 dias, devendo garantir o juízo em sua totalidade se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0050500-75.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Victor Gomes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Zahin Comércio e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Clean Zhain Comercio Confeçções de Roupas Ltda. a/c Marcia Gismondi Machado Fernandes da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Clean Zhain Comercios e Confeções de Roupas Ltda. a/c Telcio Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branca Victor Gomes , Réu Clean Zahin Comércio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nvenham as partes em dia de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001579-17.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Vieira \r\n\r\nVista às partes, devendo a autora vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000933-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lourdes Motta Von Doellinger [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lourdes Motta Von Doellinger, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001338-77.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Moreira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecologie Comercio de Roupas e Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Moreira\r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado da Reclamada ou requerer o que for de seu endereço para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000974-71.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa de Oliveira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitest Tecnologia Ltda. [Adv. Angélica Braz Molina (OAB: SP 248038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitest Tecnologia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença, conforme cálculo da contadoria (fl.57). \r\n\r\nProcesso: 0001002-39.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Barros de Souza Roque [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Peter Barros de Souza Roque\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000530-38.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Freitas Silva [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Savaget Produções para Cinema e TV Ltda. [Adv. Eliana Christina Miranda da Silva (OAB: RJ 129446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Freitas Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 44 \r\n\r\nProcesso: 0001218-34.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)], Réu: Terminal Químico de Aratu S.A. - Ultracargo [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nVistas ao autor e a 1a. Reclamada por 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092700-68.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Duarte Teixeira Carlos [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense(Massa Falida de) a/c Licks contadores Associados [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A e Outra [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Duarte Teixeira Carlos, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense(Massa Falida de) a/c Licks contadores Associados, Réu Varig Logistica S.A e Outra, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 1264 e fixa-se o valor ali constante como crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000762-16.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Gadelha dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Gadelha dos Santos\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001577-47.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paula Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paula Rodrigues, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 985 \r\n\r\nProcesso: 0001496-98.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre dos Santos Silva, Réu Companhia Brasileira de Distribuição , Réu Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0000509-62.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Marques da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Marques da Silva\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0000510-13.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Neto [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Neto, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000548-25.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Bazílio dos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Bazílio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 64/67 \r\n\r\nProcesso: 0001533-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Oliveira Mafra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Oliveira Mafra, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefonica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 286: ás partes para manifestarem-se em razões finais, sob a forma de memoriais e inclusive acerca do teor das respostas aos ofícios expedidos por este Juízo, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000757-91.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexsandro da Silva [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexsandro da Silva, Réu Centro Automotivo Ferraz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 53 verso. \r\n\r\nProcesso: 0087900-26.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Marques Ernesto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária, conforme cálculo da União, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-69.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ferreira Mesquita [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ferreira Mesquita , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVista às partes, devendo a autora vir com o depósito do valor correspondente à antecipação. \r\n\r\nProcesso: 0048800-98.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Portocarrero Barbosa [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Avant Express Transporte Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: André Torres Tavares, Réu: Ricardo Torres Tavares, Réu: Avant Express Transporte Ltda. A/C Marcia Monteiro Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Portocarrero Barbosa\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações de imposto de renda que se encontram acauteladas, bem como do resultado do Renajud, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-75.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nilson do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136/137 \r\n\r\nProcesso: 0095300-91.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano de Jesus Caldas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000861-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões de Crédito , Aut Carla de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 108 verso \r\n\r\nProcesso: 0001490-91.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Silveira do Nascimento Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silveira do Nascimento Souza, Réu Stock EDJ Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0152000-58.2007.5.01.0075 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Fernando Vieira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda., Exdo: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Fernando Vieira\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações de imposto de renda que se encontram acauteladas, bem como do resultado do Renajud, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-61.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes Brandão [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes Brandão \r\n\r\nÀ Recorrida \r\n\r\nProcesso: 0000923-26.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Fonseca [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20/21 \r\n\r\nId: 1445196"
                            ],
                            "1445195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0150400-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmerio Joaquim do Nascimento\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. (Revel e Desassistida), SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. (Revel e Desassistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora \"on line\" . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445195"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Rozeno Martins [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Rozeno Martins, Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Tavares da Silva [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Tavares da Silva, Réu Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta no termos do art. 269, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Edvan Rabelo [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Edvan Rabelo , Réu Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-04.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizete Cardoso de Souza [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluvidros Comercio e Servicos Ltda., Réu: ARW Vidraçaria Ltda, Réu: Jacqueline dos Anjos Silva, Réu: Alan Ribeiro de Oliveira, Réu: Robinson Ramos Ferreira, Réu: Eugenio Moraes Coelho, Réu: Marcela Ayala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizete Cardoso de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0011/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001495-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Peixoto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Tassyana Paixão Macedo (OAB: RJ 161334 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. , Aut Fernando Antonio Peixoto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313: \"Vistos e etc., converto o feito em diligência para dar vista às partes por 10 dis sucessivos permeados por cinco dias, na ordem processual, da promoção da Contadoria, sob pena de preclusão. Decorridos os praos acima, à conclusão para sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0117800-19.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose da Silva Lopes [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindoyana de Aguas Minerais Ltda [Adv. Patrícia Cristina Apolinário (OAB: SP 187629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindoyana de Aguas Minerais Ltda , Aut Mauro Jose da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 1223, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Guimarães [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Oscar Alves Teixeira Junior, Réu: Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Guimarães \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0012/2013. \r\n\r\nProcesso: 0083600-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fábio de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica e Vidraçaria Frel Ltda. ME, Réu: Maria Liduina do Nascimento, Réu: Elza dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fábio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0014/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001597-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Maçol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilena Maçol Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Alves da Conceição [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Alves da Conceição, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219: \"Converto o feito em diligência para determinar que a parte autora apresente em 15 dias planilha de cáculos com as horas extras que entende devidas, pela aplicação do enunciado nº 5 do TRT/RJ de acordo com a jornada apontada na petição inicial, com a dedução das horas extras pagas, observados os períodos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, bem como a prescrição parcial. Decorrido o prazo, dê-se vista à ré por igual prazo, após permeio por cinco dias, para manifestações e decorridos os prazos acima\". \r\n\r\nProcesso: 0062600-56.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Bezerra dos Prazeres [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Noelle Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bezerra dos Prazeres\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0013/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001482-11.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Teixeira Maia [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Teixeira Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Dantas Gomes [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 548, por 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0139800-76.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Menezes [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Menezes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0015/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001294-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção de Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 116, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-14.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Angélica de Paiva Florêncio [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Angélica de Paiva Florêncio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-82.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus da Silva Pierre [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus da Silva Pierre\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0069600-10.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Peres de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Peres de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0016/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000707-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Seleste Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Polo Rio Armarinho Bazar e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Seleste Moreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111500-70.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rosa Sales [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rosa Sales , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvira Leocádio Teixeira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut Helvira Leocádio Teixeira, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)], Réu: Atento [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento, Aut Eloir Pereira, Réu Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu VISION SÃO PAULO TRANSPORTES TERRESTRES LTDA foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachele Isabel da Silva [Adv. Marly Mary Gonçalves da Silva (OAB: RJ 83061 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Rachele Isabel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-22.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Maria Paiva do Nascimento [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar , Aut Léa Maria Paiva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313: \"vistos, etc...converto o feito em diligência para dar vistas às partes por 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem processual, da promoção da Contadoria, sob pena de preclusão. Decorridosos prazos acima, à conclusão para sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0000107-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ferreira dos Santos [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão da Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão da Bola Preta\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 548, 550, 556, 558, 560 e 562. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1445992"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001509-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos de Amorim\r\n\r\nRéu: Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro de Castro\r\n\r\nRéu: Hair e Co Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hair e Co Salão de Cabeleireiros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445991"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/02/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino – OAB/RJ:075705/D) move a TRANSPORTES ORIENTAL S/A N/P SÓCIO GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA e sua mulher JOANA D'ARC PEREIRA ALMEIDA, Proc. nº RTOrd 0056700-29.2008.5.01.0077, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 779, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Maria Augusta Thomaz, nº 124, Campo Grande/RJ, tudo conforme matrícula 129.622 do 4º RGI, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 779. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1445988"
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                            "1445989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, \r\n\r\nAut: Margarida Bento Rodrigues Adv.: Jorge Luiz Cardoso da Cruz OAB.: RJ 141964 D Réu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. Adv.: Romario Silva de Melo OAB.: RJ 30491 D, Isaac Rosenfeld , Luiz Antônio Costa Adv.: Romario Silva de Melo OAB.: RJ 30491 DProcesso: 0022700-66.2009.5.01.0077 – RTSum\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 326, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 101, Bloco 2, situado na Estrada da Barra da Tijuca, nº 1006, com 1/120 do domínio pleno da parte alodial, igual fração do domínio útil da parte foreira a União Federal, com direito a quatro vagas no 2º pavimento do estacionamento, conforme R-11 da matrícula 61.764 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 326. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.1 - IMÓVEL: Apartamento nº 101, Bloco 2, situado na Estrada da Barra da Tijuca, nº 1006, com 1/120 do domínio pleno da parte alodial, igual fração do domínio útil da parte foreira a União Federal, com direito a quatro vagas no 2º pavimento do estacionamento, conforme R-11 da matrícula 61.764 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Barra da Tijuca, nº 1006, Bloco 03, Apartamento 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22648-900 - RJ\r\n\r\nId: 1445989"
                            ],
                            "1445990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/02/2013\r\n\r\n.EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DUQUELIN MANOEL MANOEL ROCHA MATHIAS (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ: 074235/D) move a CRIAÇÃO ARQUITETURA E ENHENHARIA CONSULTIVA LTDA N/P SÓCIA RITA DE CASSIA SILVA e seu marido JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira – OAB/RJ: 071330/D), Proc n. RTOrd 0029200-22.2007.5.01.0077, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 181, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 401do edifício situado na Rua Carlos Goes, nº 413, com direito a duas vagas na garagem, localizadas indistintamente no subsolo ou no pavimento térreo e sua correspondente fração ideal de 0,08 do respectivo terreno, que mede: 12,00m de largura, tanto na frente como nos fundos, por 40,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o de nº 401, da Cia Predial ou sucessores, pelo lado esquerdo com o prédio nº 429, de Torquato Pinheiro e nos fundos com terreno de Manoel dos Santos. Inscrito no FRE sob nº 802.983, CL. 06.779, tudo conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 67287, avaliado em R$ 2.930.000,00 (dois milhões novecentos e trinta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado ao meeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 181. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1445990"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037400-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Girão Pereira Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Girão Pereira Soares \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000694-51.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Aragão [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Klaus Dieterle Ltda. [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salsicharia Klaus Dieterle Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023400-04.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Cinelli [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Jose Carlos de Almeida Cinelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1265, fixando-se o valor do principal em R$ 9.683,33, referente ao crédito previdenciário, dando-se por encerrada a execução incidental, tendo em vista o já recolhido à fl. 1268. \r\n\r\nProcesso: 0000058-56.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Andréa Germano de Souza [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Andréa Germano de Souza \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001068-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Félix dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informática Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Félix dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 68/70. \r\n\r\nProcesso: 0152500-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Britto Barbosa [Adv. Josilene Machado Dias (OAB: RJ 103596 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assist Inter Saúde Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assist Inter Saúde Ltda., Aut Monique Britto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000232-31.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Geildo Gomes de Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geildo Gomes de Freitas\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD de fls. 141/143. \r\n\r\nProcesso: 0000457-17.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilda Felix de Lima [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuffi Elias Chatack [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilda Felix de Lima, Réu Tuffi Elias Chatack\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116/121, fixando-se o valor do principal em R$ 8.951,76, referente ao crédito previdenciário, dando-se por encerrada a execução incidental, tendo em vista o já recolhido às fls. 49/62. \r\n\r\nProcesso: 0000244-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mendes Antunes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mendes Antunes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Julião Weyandt [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Doralice Santana da Silva (OAB: RJ 162238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Julião Weyandt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Carvalho Abreu [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Velox Expresso 708 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Carvalho Abreu \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000444-52.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves de Oliveira Junior [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Diomedes de Gois Leite Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011600-08.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Hermenegildo Maia [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luiz Hermenegildo Maia \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001091-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 139/164. \r\n\r\nProcesso: 0002500-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda., Réu: Mario Henrique da Rocha Estolano [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Henrique da Rocha Estolano \r\n\r\nTomar ciência dos embargos declaratórios interpostos com efeito modificativo, às fls. 280/283. \r\n\r\nProcesso: 0000507-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José da Cunha [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar José da Cunha\r\n\r\nInformar, no prazo de dez dias, se pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000794-40.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcivaldo Novais Mota [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcivaldo Novais Mota \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001223-70.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelia Francisca Silva Santos [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 5,60 pela reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-48.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LGV Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Pereira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000566-31.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues de Freitas [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Libanio [Adv. Amanda Dutra e Silva (OAB: RJ 133502 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Libanio, Réu Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001086-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Oliveira da Mota [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fiocruz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043500-09.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Pereira da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleber Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, dando-lhe ciência, inclusive, de que decorrido o prazo, o feito será suspenso por mais 01 (um) ano cujo decurso in albis ensejará a extinção do processo e remessa do mesmo arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020800-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Sousa Gondim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Repok Ltda. ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Sousa Gondim\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-22.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves dos Santos Novaes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI - Sociedade Educacional Integrada Ltda [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves dos Santos Novaes, Réu SEI - Sociedade Educacional Integrada Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-04.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Projetos e Decorações [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Cunha Porfirio \r\n\r\nAguarde-se o retorno do expediente de fls. 78 e o prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-19.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Maria da Silva [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceicas Salão de Cabeleireiros Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000628-08.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Inácio de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Inácio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se quanto à proposta de parcelamento de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000417-06.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arymidas Damaso Souza Falcão [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000660-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Diniz Rodrigues [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araújo Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILMAR BORGES CABEÇO\r\n\r\nFornecer nome e endereço de fiel depositário para o imóvel penhorado à fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000241-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angel Arboli Jané [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angel Arboli Jané , Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 771/786, fixando-se o quantum devido em R$ 180.970,96 equivalentes a 14.595.609,3233 TRs PR, referente ao crédito autoral (líquido) + INSS + imposto de renda, devendo a 1a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias da diferença devida de R$ 174.602,48 equivalente a 14.081.988,6755 IDTR, nos termos do art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000129-24.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr da Costa Junior [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Airways Representações e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr da Costa Junior\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1445157"
                            ],
                            "1445513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001231-47.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Arantes Chabudé\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., União Federal, Nit Clean Service Ltda., NIT CLEAN SERVICE LTDA NA PESSOA DO SÓCIO JOSÉ JULIO DA SILVA E SOUZA, NIT CLEAN SERVICE LTDA ME NA PESSOA DA SÓCIA SUELI DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nit Clean Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA \r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO. \r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Condenação subsidiária da 2a ré\r\n\r\nc) Indenização por estabilidade e prorrogação da licença-maternidade concedida pela 1a ré, de 14/12/2011 a 21/01/2012\r\n\r\nd) Salário-maternidade\r\n\r\ne) Aviso prévio de 39 dias, férias vencidas e proporcionais de 3/12\r\n\r\nf) Multa de 40% do FGTS\r\n\r\ng) Entrega do TRCT para saque dos depósitos de FGTS, responsabilizando-se a 1a ré pela integralidade dos depósitos\r\n\r\nh) Entrega das guias CD para recebimento do seguro-desemprego\r\n\r\ni) Multa do art. 477 §8º da CLT\r\n\r\nj) Baixa na CTPS da autora com data de 29/02/2012\r\n\r\nk) Indenização por danos morais não inferior a 30 salários da autora\r\n\r\nl) Aplicação da penalidade prevista no art. 467 da CLT\r\n\r\nProcesso: 0001492-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino Antonio Anastácio \r\n\r\nRéu: Master Vig Segurança e Vigilância Ltda., Casa Show S.A., MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P DO SÓCIO CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Vig Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA \r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO. \r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. Reconhecimento de vínculo de emprego no período de 02/06/2004 a 31/03/2005\r\n\r\n2. Declaração de unicidade contratual\r\n\r\n3. Pagamento de FGTS do período sem registro na CTPS\r\n\r\n4. Aviso prévio\r\n\r\n5. Férias vencidas em dobro\r\n\r\n6. Férias integrais do período de 2004/2005\r\n\r\n7. Férias proporcionais na razão de 10/12 avos\r\n\r\n8. Terço salarial sobre férias\r\n\r\n9. Décimos terceiros salários de 2004 a 2005\r\n\r\n10. Décimo terceiro de 2006\r\n\r\n11. Salários retidos de março a julho de 2006\r\n\r\n12. Vales transportes dos meses de outubro e dezembro de 2005 e janeiro a julho de 2006\r\n\r\n13. Multa do art. 477 da CLT\r\n\r\n14. Diferenças de FGTS referentes ao período anotado na CTPS, inclusive a multa de 40%\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000207-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bispo de Queiroz\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. \r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. Entrega da CTPS retida pela 1a ré e baixa para 30/10/2009\r\n\r\n2. Pagamento da diferença salarial imposta por dissídio de classe de R$ 1.290,87 e o salário efetivamente honrado de R$ 703,85 base\r\n\r\n3. Pagamento das verbas resilitórias devidas pela rescisão contratual que deverá ser honrada em 1a assentada no valor da maior remuneração integrada de R$ 1.603,87, sob pena de multa inserida na Lei 10.272/01\r\n\r\n4. Pagamento do FGTS em espécie, não existindo os depósitos fundiários em todo o labor exercido.\r\n\r\n5. Pagamento da multa rescisória em espécie de 40% sobre o FGTS\r\n\r\n6. Pagamento de todas as horas extras excedentes da 44ª hora semanal, acrescida do texto constitucional de 50%.\r\n\r\n7. Pagamento de todos os domingos laborados sem compensação.\r\n\r\n8. Pagamento de todos os feriados laborados sem exceção\r\n\r\n9. Entrega do seguro desemprego em espécie\r\n\r\n10. Pagamento do dano moral e material\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445513"
                            ],
                            "1445155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0047400-68.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Amaro da Silva\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HENRI BUENO - COOBRIGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 9.986,50, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445155"
                            ],
                            "1445156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000566-31.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues de Freitas\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., VRG Linhas Aéreas S.A. - Grupo Gol\r\n\r\nPelo presente fica m Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445156"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001397-76.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Baldico [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda., Réu Delta Construções S.A., Aut Marcos Vinicius da Silva Baldico\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Antonucci Nunes [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A., Aut Ubiratan Antonucci Nunes\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 244v \"Rejeito os embargos de fls. 228/230 e os de fls. 231/232, pois não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Na realidade, os embargantes pretendem a reforma do julgado\" \r\n\r\nProcesso: 0000676-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia da Conceição Silveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Leme , Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil , Réu Hoteis Othon S.A., Aut Lúcia da Conceição Silveira , Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360/360v \"conheço dos embargos interpostos, para, no mérito, acolhê-los em parte\" \r\n\r\nProcesso: 0080000-08.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda., Aut Paulo Candido\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elisabeth Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Mary Elisabeth Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-38.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Amaro da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Daniel Amaro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320 \"conheço dos embargos, para, no mérito, não acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0001229-74.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Pedra [Adv. Rodrigo de Moraes Filomeno (OAB: RJ 152225 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos Pedra , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 55 \"conheço dos embargos, para, no mérito, não acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0001208-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva da Cruz [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. , Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Jailson Silva da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-22.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Pacheco Barbosa [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Coelho da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Pacheco Barbosa, Réu Gilson Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-02.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheung Kwok Hou [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nTI: Jaqueline Cardoso Mota Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheung Kwok Hou, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 747 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los procedentes em parte\" \r\n\r\nProcesso: 0000831-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Andreia de Mesquita Gomes [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Andreia de Mesquita Gomes , Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Pessoa Gomes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Vanderlan Pessoa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242 \"conheço dos embargos, para, no mérito, acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0000842-59.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos da Conceição [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos da Conceição, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-47.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto dos Santos Barcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Roberto dos Santos Barcelos, Réu Produtos Alimentícios Cadore\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144v \"Rejeito os embargos de fls. 143/144, pois não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Na realidade, o embargante pretende a reforma da sentença pela via imprópria.\" \r\n\r\nProcesso: 0001308-53.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaborai Ure [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaborai Ure , Réu Delta Construções S.A. , Réu Projectus Consultoria Ltda., Aut Ricardo Ramos , Réu TKK Engenharia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Lento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mello Lento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 468 \"conheço dos embargos, para no mérito, não acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0001222-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pedro Fontes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Marcio Pedro Fontes\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fls. 77/77v \"decido acolher a prescrição total arguida, para extinguir o processo com resolução de mérito\" \r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Avellar da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Avellar da Silva , Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fls. 1487 \"conheço dos embargos, por tempestivos, para, no mérito, não acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0000840-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Soares, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda reclamada e procedente em parte em relação a primeira reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Almeida Garcia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Pedro Richard [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Pedro Richard , Aut Maria José de Almeida Garcia \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fls. 389. Bem como, a reclamante para dizer em 10 dias, se renuncia ao eventual direito ao adicional de insalubridade em grau máximo ou médio. \r\n\r\nProcesso: 0000734-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Costa da Silva Ferreira [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda. [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Costa da Silva Ferreira , Réu Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 \"conheço dos embargos, por tempestivos, para no mérito, acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0001323-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Teixeira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna Teixeira, Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira da Costa [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)], Réu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market , Réu Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market , Aut Ricardo Teixeira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211/211v \"Conheço dos embargos, para, no mérito, não acolhê-los\" \r\n\r\nId: 1444995"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001270-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanaldo de Oliveira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Vanaldo de Oliveira\r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2013 FOI DESMARCADA, SENDO O FEITO INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 08/04/2013, ÀS 10 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1445877"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000751-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Almeida dos Santos , Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Abreu Fidelis de Souza [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Abreu Fidelis de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Barbosa Lacerda [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Macdowell Entretenimento Ltda. - Trivia Sports Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinicius Barbosa Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Aurélio [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO EJ - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO EJ - RIOTRILHOS, Réu CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão 470/471 \"decide receber os presentes embargos declaratórios, e negar-lhes provimento\" \r\n\r\nProcesso: 0001279-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gomes Ferreira [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpop da Rainha Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gomes Ferreira , Réu Superpop da Rainha Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1445857"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001170-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jesus Senna [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Log Transporte e Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jesus Senna \r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI REINCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 08/04/2013, ÀS 9H50MIN, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES (AUDIÊNCIA INAUGURAL). \r\n\r\nProcesso: 0001602-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Henrique de Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Joelma Henrique de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI REINCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 08/04/2013, ÀS 9H20MIN (AUDIÊNCIA INAUGURAL). \r\n\r\nProcesso: 0001230-59.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Branco [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Branco\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 08/04/2013 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1445876"
                            ],
                            "1445878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001170-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jesus Senna \r\n\r\nRéu: Rio Log Transporte e Logística \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Log Transporte e Logística , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI REINCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 08/04/2013, ÀS 9H50MIN, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES (AUDIÊNCIA INAUGURAL). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445878"
                            ],
                            "1445856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000777-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Abreu Fidelis de Souza \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445856"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001038-26.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva de Faria [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Faria\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca do retorno dos mandados de citação dos sócios, fornecendo o endereço correto da RDA e/ou sócios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001674-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Bronstein Medicina Diagnostica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivalda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fl. 46. Tomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000578-73.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Norberto Barbosa de Freitas [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Felipe Norberto Barbosa de Freitas\r\n\r\nCiência às partes dos esclarecimentos do perito de fls. 255/256. \r\n\r\nProcesso: 0001603-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira dos Santos\r\n\r\nVenha o RTE com cópia da emenda. \r\n\r\nProcesso: 0001664-45.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Maria da Silva [Adv. Angela Maria Anchieta (OAB: RJ 163043 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca da notificação devolvida, fornecendo o endereço correto da RDA, sob pena de extinção (art. 267, IV, CPC c/c 767, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0027000-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Rego Campos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0001493-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Santos de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda. , Aut Noelia Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que marcado leilão, 1º e 2º eventos, dias 12/03/2013 e 19.03.2013 respectivamente, ambos às 11:02 horas, na Rua do Lavradio 132, Centro- RJ, auditório do 10º andar -TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000253-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Magalhães [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000558-19.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritiele Augusto da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Catita Auto Serviços Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ritiele Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Nascimento Sousa Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Minos Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Minos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos; \r\n\r\nProcesso: 0001249-33.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonzaga de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP , Réu: Segredo Construções e Incorporações [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gonzaga de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0071400-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia David Alves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Coelho Sancas Ltda. [Adv. Gabriela de Morais Ferras (OAB: RJ 151090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia David Alves \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 97/105. \r\n\r\nProcesso: 0000552-75.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000043-47.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenal Alves Barbosa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)], Réu: W Torres Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Torres Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da retirada de sua conta, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000463-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Gonçalves [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosa Gonçalves \r\n\r\nCiência ao RTE da resposta ao ofício, conforme fl. 157 \r\n\r\nProcesso: 0000848-25.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues Camargo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0083700-52.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Novello [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cruz de Oliveira\r\n\r\nCiência ao credor do ofício de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001469-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Saldanha da Silveira [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. (Sucessora de Rodoviário Schio Ltda.), Réu: Kraft Foods Brasil S.A., Réu: Danone S.A., Réu: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Saldanha da Silveira \r\n\r\nTomar ciência a respeito da desmarcação de pauta e fornecer o endereço correto da RDA Danone S.A. ou seus sócios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001363-35.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Trindade [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Trindade , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nVistas às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 344/347 \r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silveira Prates [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Paula da Silveira Prates \r\n\r\nTomar ciência de que marcado leilão, 1º e 2º eventos, dias 12/03/2013 e 19.03.2013 respectivamente, ambos às 11:01 horas, na Rua do Lavradio 132, Centro- RJ, auditório do 10º andar. \r\n\r\nId: 1446002"
                            ],
                            "1446003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000308-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Machado [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Palnejamento e Construções Ltda., Réu: Alan Pereira de Menezes (socio), Réu: Boris Veríssimo Cavalcante (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, nos termos dacertidão de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0001182-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Oliveira [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Ivanaldo Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da data da oitiva da testemunha Francisco Roniery P. P. Soares para o dia 08/05/2013, conforme fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0059100-64.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Kennedy de Sousa [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Olímpico de Jacarepaguá [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Olímpico de Jacarepaguá, Aut Jonh Kennedy de Sousa, Réu Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia o RTE da expedição de alvará. Após, às partes para requererem o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o pedido de levantamento do depósito recursal pela primeira RDA, conforme pronunciamento de fl. 576. \r\n\r\nProcesso: 0001525-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Diniz de Moraes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalções e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalções e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164500-67.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Borges Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Profile Informática Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Callweb Informática Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Borges Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001237-19.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Fernandes Alves [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt (OAB: RJ 77084 - D)]\r\n\r\nRéu: COM Clínica Ortopédica do Méier Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Fernandes Alves\r\n\r\nCiência de que garantido o juízo mediante depósito. \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cristiano da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Andrade Material de Construcao Ltda., Réu: Marcio Rogerio de Oliveira Falcão, Réu: Inêz de Vasconcellos Barbosa Falcão, Réu: Claudio Ribeiro da Silva, Réu: Jorge Andre Florentino Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cristiano da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0053100-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 726/727. \r\n\r\nProcesso: 0000203-09.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Costa Sousa [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Dias da Costa Sousa\r\n\r\nCiência ao credor da petição de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tamm Drumond [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tamm Drumond \r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001325-23.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme certidão de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0156800-40.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Araujo de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Araujo de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que fo r de sue interesse, em 30 dias, conforme certidão de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0000383-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonzaga de Souza [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonzaga de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0099400-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Construcoes Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: Adilson Franca da Silva, Réu: Altair Franca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nCiência da resposta ao ofício, conforme fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0015200-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Torres Costa Vinagre [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: FG Trust S.A. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Réu: GUIMTEX PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Torres Costa Vinagre\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 597. \r\n\r\nProcesso: 0001355-92.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Cunha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Noronha Empreiteira Ltda. - ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 395 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Dias [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Dias\r\n\r\nComparecer o RTE à secretaria desta vara com sua CTPS para as anotações, no dia 28/02/2013, às 11 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre João Marinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre João Marinho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001174-57.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves Pereira Neto [Adv. Leonardo Cunha dos Santos (OAB: RJ 168284 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves Pereira Neto \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme certidão de fl. 154. \r\n\r\nId: 1446003"
                            ],
                            "1446004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Gouveia Ferreira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênoma Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Versalit Comercial de Móveis Ltda., Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Gouveia Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for seu interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0035700-55.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazarete de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazarete de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, bem como da petição de fl. 341 \r\n\r\nProcesso: 0001214-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guasti dos Reis [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Green Comércio de Sinalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guasti dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for de sue interesse em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043500-37.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgência Pediátrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações Ltda., Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0118400-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gleide Alves [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representações LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: PAULA ANDREA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: JOSÉ ARI DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)], Réu: PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA, Aut Marta Gleide Alves , Réu Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representações LTDA \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 236, que determinou a devolução do bloqueio de R$ 683,35, mediante alvará, bem como ao RTE para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000821-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alcântara de Albuquerque [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Nilton Mendes de Alcantara, Réu: Fernando José Bessa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alcântara de Albuquerque \r\n\r\nRequerer o que for seu interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0132600-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo, por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0030300-26.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Pires [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Scape Remoções UTI Ltda. [Adv. Jorge Robson Aragão Campos de Carvalho (OAB: RJ 140336 - D)], Réu: Andrea Ferreira Brito Silva, Réu: Marcio Andre Malveira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Silva Pires\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 207 \r\n\r\nProcesso: 0001385-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carlos Werneck [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Engenharia Montagem e Fabricação Ltda., Réu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Carlos Werneck\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, III e IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000083-29.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cunha da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sindi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cunha da Silva\r\n\r\nRequerer o que for seu interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 62 \r\n\r\nProcesso: 0019100-22.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lindemberg Braga Bernardes [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: New Job Consultoria de Recuros Humanos Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)], Réu: Glass Temper Bazar e Vidraçaria Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lindemberg Braga Bernardes , Réu Glass Temper Bazar e Vidraçaria Ltda., Réu New Job Consultoria de Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Pedro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Queiroz Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira, Réu: Roberto Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Pedro\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000321-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Xavier Mendes [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representação Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Xavier Mendes , Réu Select Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Freitas Mouzinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTORRE Empreendimentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Freitas Mouzinho, Réu WTORRE Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-82.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Abreu Faria [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordh Sistemas de Controle Ltda. [Adv. Maria Lucileide Martins Pereira (OAB: RJ 155072 - D)], Réu: Jose Paulo Dertoni [Adv. Marcelle Moreira Bacellar Nunes Soares (OAB: RJ 148881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Abreu Faria\r\n\r\nRequerer o que for seu interesse, em 30 dias, nos termos da certidão de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0001412-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Galvão Mello [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPagar os honorários periciais, fixados em R$ 3880,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesarino de Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV LTDA [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesarino de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás de fls. 227/228. \r\n\r\nProcesso: 0001504-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Franco de Campos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: B.M. Fashion Confecções Ltda. Me [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.M. Fashion Confecções Ltda. Me, Aut Catia Cilene Franco de Campos \r\n\r\nTomar ciencia da inclusão da RDA no BNDT e integralizado o crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0078300-57.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauricio Nobre Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mauricio Nobre Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0140400-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Dantas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPagar a diferença da condenação. \r\n\r\nId: 1446004"
                            ],
                            "1446005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000665-63.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselina Rodrigues Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Baixo Gloria Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselina Rodrigues Mesquita\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, para que se proceda a avaliação e penhora de bens, considerando a certidão de fls 76 \r\n\r\nProcesso: 0001609-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Silveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcio dos Santos Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000409-52.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Silva do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Silva do Nascimento , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001600-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Jorge Procopio Barreto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Mote Honda da Amazonia Ltda. [Adv. Sergio Shinji Miyake (OAB: SP 84171 - D)], Réu: Andrea da Silva Gonçalves, Réu: Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nProvidenciar a certidão do RGI do imóvel, nos termos do Ato 19/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001517-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Victor Moreira Correa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 454/457. \r\n\r\nProcesso: 0000888-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Bezerra [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ahnidras Pinturas Navais Ltda., Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-06.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 27/02/2013, às 14 horas. Os patronos devem dar ciência aos seus clientes \r\n\r\nProcesso: 0015400-72.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Fututra Serv Emp n/p Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Futura Serv Emp n/p Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 102/104. \r\n\r\nProcesso: 0001369-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Teixeira Faria [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A, Réu Guarda Patrimonial Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000082-73.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Henrique Dias de Barros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Henrique Dias de Barros \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0116400-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Artur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo para manifestação sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001076-38.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Plácida da Conceição Ribeiro Pestana [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001143-71.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Azevedo Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000392-89.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Meireles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0094900-56.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Braga [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Almir Arldt Camara, Réu: Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Braga , Réu Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que marcado leilão, 1º e 2º eventos, dias 26/03/2013 e 09.04.2013 respectivamente, ambos às 13 horas, na Rua do Lavradio 132, Centro- RJ, auditório do 10º andar. \r\n\r\nId: 1446005"
                            ],
                            "1446006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-16.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Severiano Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Severiano Pinto , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario (s), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000572-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Figueiredo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Figueiredo , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00, com pagamento ao final e marcado o dia 20/02/2013 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000878-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carvalho Bulhões [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Carvalho Bulhões , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000528-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Miranda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Leite Rocha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Leite Rocha , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26.02.2013 \r\n\r\nId: 1446006"
                            ],
                            "1446000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000458-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000949-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Cardozo da Cruz\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001234-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Procopio\r\n\r\nRéu: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001318-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Furtado\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves de Barros \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda, New York Service Conservadora Ltda n/p Gilmar da Conceição Pinto , New York Service Conservadora Ltda n/p Ignês Cianeli de Oliveira , New York Service Conservadora Ltda n/p Lucia Maria Fernandes Espírito Santo , New York Service Conservadora Ltda n/p Luiz Rogério de Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446000"
                            ],
                            "1446001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0032400-51.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lima Ferreira \r\n\r\nRéu: Demolidora V. P. Ltda., Vicente de Paula Lima, Julio José Ferreira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Vicente de Paula Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo, e para pagar R$ 1.784,35 em 48 hs ou oferecer bens livres e desembaraçados, à garantia do juízo, nos termos da da decisão de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001597-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cavalcante Fonseca \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda A/C sócia LUIZA OLGA LEITE DA SILVA, Forte Terceirizações SC Ltda A/C sócia MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Forte Terceirizações SC Ltda A/C sócio JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264/270, que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001162-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley José Avila Júnior \r\n\r\nRéu: CFC Rub Card , Deocleciano da Silva Ramos, Penha da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Deocleciano da Silva Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo da demanda, devendo pagar o crédito exequendo de R$ 10.753,62, em 48 hs, ou oferecer bens livres e desembaraçados à garantia do juízo, nos termos da decisão de fl.103. \r\n\r\nProcesso: 0049300-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques Seixas \r\n\r\nRéu: Barra Sorte Rádio Taxi Ltda. ME, Lourenço Fernandes, Stefano Imperador Laarte de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Lourenço Fernandes, Stefano Imperador Laarte de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sua inclusão no polo passivo devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo de R$ 10.620,23, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0154900-90.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalvaci de Sousa\r\n\r\nRéu: Turik s Hair Comercio Ltda., Isaac Hadid (sócio), Ilka Mohr (sócio), TAFY VITA HAIR COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ilka Mohr (sócio), Isaac Hadid (sócio), TAFY VITA HAIR COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 162, da sua inclusão no polo passivo e pagar, ou garantir a execução, do valor de R$ 1.713,10, no prazo de 48 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446001"
                            ],
                            "1446138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/02/2013\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12 (doze) de março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro - pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de março de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 31 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ R$ 25.873,93 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0110900-68.2008.5.01.0082 – RTE: DARCI BERNARDO - RDO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA E OUTROS. BENS: 01 MAQUINA DE HIDROJATO 500 ATIVO MH 003 INDUSTRIAL EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS) O bem encontra-se em Rua General Gurjão 2 Caju Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\n82ª VT/RJ EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12 (doze) de março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro - pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de março de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 04 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001127-20.2010.5.01.0082 – RTE: PAULA DA SILVEIRA PRATES - RDO: BARENBOIM S/A. BENS: 03 ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADA UMA FORMADA POR QUATRO MESAS EM FORMATO L, TOTALIZANDO QUATRO LUGARES POR ESTAÇÃO(ILHA), TODAS EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA CINZA E PRETA, COM PAINEL DE VIDRO DIVISOR ENTRE AS MESAS, TODAS EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 3.600,00(TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\n82ª VT/RJ EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12 (doze) de março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro - pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de março de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 48 datado de 18 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ R$ 725,44 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001493-25.2011.5.01.0082 – RTE: NOELIA SANTOS DE OLIVEIRA - RDO: CLINICA TRÊS RIOS LTDA. BENS: 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, 21.000 BTU?fS FUNCIONANDO QUE PELA APARENCIA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS). Os bens encontra-se na Estrada dos Três Rios, 563 freguesia – Jacarepaguá. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nAO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12 (doze) de março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro - pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de março de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 04 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ R$ 9.920,52 (nove mil novecentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC 0000488-02.2010.5.01.0082 – RTE: DANIELLE SOUZA DE MORAES RDO: MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA. BENS: 01 EQUIPO ODONTOLOGICO MARCA OLSEN MODELO CINETICA EM BOM ESTADO SEM DANO APARENTE FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS); 01 APARELHO DE RAIOS X ODONTOLOGICO MARCA TOSHIBA MODELO XR 6010, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS) TOTAL AVALIADO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446138"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-39.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO SATURNINO MALVÃO FILHO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SATURNINO MALVÃO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-17.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-42.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAÍ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUPPLY S.A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUPPLY S.A, Aut SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAÍ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-98.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Valdecir Pacheco de Carvalho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: GEUSEPE CASTORINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Valdecir Pacheco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-96.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Claumar (Refeitorio da Marina Verolme) [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Réu: MARILZA ANA CASSIANO MARQUES, Réu: CLAUDIO GOMES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Claumar (Refeitorio da Marina Verolme)\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar o pagamento dos valores referentes ao acordo celebrado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-63.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIO VIEIRA LOPES JUNIOR [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIO VIEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara no dia 15/03/2013, às 14:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em Sentença. \r\n\r\nId: 1445499"
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                            "1445589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-19.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA SA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: JAUNEVAL DE OMS, Réu: SÉRGIO IZZO DE ABREU, Réu: CLÁUDIO MITTELSTAEDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA, Réu IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 28/02/2013, às 10:30 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0083400-74.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Pinto Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Souza Caminha - ME [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Pinto Silva, Réu Selma de Souza Caminha - ME\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 28/02/2013, às 10:50 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0022300-89.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao de Informatica [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao de Informatica, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Aut Paulo Cesar de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 28/02/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rosa Ferreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Santos - Sub Sede Paraty [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)], Réu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rosa Ferreira, Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Réu Iate Clube Santos - Sub Sede Paraty\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 28/02/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nId: 1445589"
                            ],
                            "1445494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0129200-67.2003.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLENE LINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nExecutado: MINI MERCEARIA PAD CONF DA-LILA DO PEREQUE LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado MINI MERCEARIA PAD CONF DA-LILA DO PEREQUE LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.158,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090000-14.2007.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Ovidia do Nascimento Floriano\r\n\r\nExecutado: Mauricio Torres Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Torres Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.952,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058200-65.2007.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eva Cirino da Silva Batista\r\n\r\nExecutado: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 409,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086600-89.2007.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Daiana Ferreira de Lira\r\n\r\nExecutado: Ceane Nelbe da Fonseca,Ingrid dos Santos Aguieiras\r\n\r\nPelo presente fica citado Ceane Nelbe da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.509,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000283-83.2010.5.01.0401 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Decorita Cozinhas e Decorações de Angra Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Decorita Cozinhas e Decorações de Angra Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.708,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028300-76.2003.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Campos Emery Victor,CAL ENGENHARIA LTDA,Edson Jose Giesteira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Campos Emery Victor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.460,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445494"
                            ],
                            "1445495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2012\r\n\r\n0022400-30.1994.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LIUS SILVA MARIANO e Outros\r\n\r\nExecutado: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445495"
                            ],
                            "1445496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001265-63.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIO VIEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nRéu: PROBANK S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PROBANK S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 21/22, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias. Ciente também de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 15/03/2013h, às 14:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em Sentença. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445496"
                            ],
                            "1445500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001106-57.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARALI DE ANGRA CALÇADOS LTDA. EPP\r\n\r\nCgto: RAQUEL PEREIRA CESÁRIO\r\n\r\nPelo presente fica m RAQUEL PEREIRA CESÁRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445500"
                            ],
                            "1445497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0026700-78.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Mota\r\n\r\nRéu: Matos Costa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Matos Costa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes quanto à homologação das contas. Nos termos do art. 652, §4º, do CPC, ao reclamado para quitar o valor devido no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-43.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre Ferreira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência quanto à homologação das contas, devendo quitar o valor homologado em 48 horas, nos termos do art. 652, § 4º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-39.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA, Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência quanto à homologação das contas, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido no prazo legal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445497"
                            ],
                            "1445498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0152300-12.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Selen Serviços de Vigilância\r\n\r\nPelo presente fica m Selen Serviços de Vigilância, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 32, que julgou PROCEDENTE os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-03.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nPelo presente fica m TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 96/97, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-25.2012.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY - SIMPAR\r\n\r\nRqdo: Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m Municipio de Paraty, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY - SIMPAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 94 DO CDC, CIÊNCIA DE QUE HÁ DEMANDA ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 97, A FIM DE QUE POSSAM INTERVIR OS INTERESSADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1444618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-87.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Merentino da Cruz [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Shamar Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merentino da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000313-20.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilto dos Santos Siqueira Filho [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Shamar Ltda EPP, Réu: Auto Posto Shamar Ltda EPP n/p administradora THAINA CASTRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilto dos Santos Siqueira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-05.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Alves Moura Pereira [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Shamar Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Alves Moura Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-72.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Pereira da Silva [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Shamar Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ; \r\n\r\nId: 1444618"
                            ],
                            "1444990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000442-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocasta Coutinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP [Adv. Augusto Eduardo Silva (OAB: SP 168123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-28.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos de Oliveira [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda n/p ROBSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0000502-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alxandre Silva de Almeida [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Consultoria e Cobrança Ltda - EPP [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda, Réu: Redecard S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Consultoria e Cobrança Ltda - EPP, Réu Redecard S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001651-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Jesus Pereira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0122900-25.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.353 .\r\n\r\nProcesso: 0000338-33.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Francisca da Conceição [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Francisca da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 \r\n\r\nProcesso: 0000139-11.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Costa [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 0011000-61.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Firmino da Conceição [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Firmino da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, PRAZO 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-79.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FRAGOSO BRAZ [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jane Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA FRAGOSO BRAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-15.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 306 \r\n\r\nProcesso: 0011700-76.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Dias de Paiva [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)], Aut: Maria Inez de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez de Oliveira, Aut Otacilio Dias de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228 .\r\n\r\nProcesso: 0001748-29.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Barbosa Penetra [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Ferrari Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Barbosa Penetra\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 20/03/2013, ÀS 12:15 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000055-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA , Réu: BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA , Réu: BELMINEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereco correto das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino dos Santos [Adv. Fernanda Silva Mendonça de Pinho (OAB: RJ 143807 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAMMA - Associação dos Comerciantes e Autônomos do Mercado Municipal de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109 .\r\n\r\nId: 1444990"
                            ],
                            "1444991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050700-25.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA., Réu: Katia Maria Gomes, Réu: Nilson Carlos Pessanha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 228 .\r\n\r\nProcesso: 0044100-46.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Neves Vieira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz da Mota Nunes [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Neves Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0030500-21.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton Joao da Matta [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves Rocha Comercio de Madeiras Ltda - ME, Réu: Walmir do Vale Gonçalves [Adv. Jobson de Figueiredo Gonçalves (OAB: RJ 125504 - D)], Réu: Erve Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walmir do Vale Gonçalves \r\n\r\nDiga a ré sobre a inadimplência anunciada pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001394-38.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cavalcanti de Albuquerque Vieira [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira - ME (Pizza Quadrada) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cavalcanti de Albuquerque Vieira, Réu Wagner J R Teixeira - ME (Pizza Quadrada)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 146 .\r\n\r\nProcesso: 0118900-79.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 413 .\r\n\r\nProcesso: 0000865-82.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Cleiton Viana dos Santos\r\n\r\nTer ciência que a oitiva da testemunha será no dia 13/03/2013 às 15:40 horas na 1ª VT Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0121700-80.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: MILLET - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MENDES ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 269 .\r\n\r\nProcesso: 0000105-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Moreira [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Pesquisas e Análises Diagnósticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisçao de fls 53 ...Indefiro a antecipação de tutela........\r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Viana de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Viana de Souza\r\n\r\nVenha com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-08.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinelson Guimaraes de Mattos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelson Guimaraes de Mattos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 205 .\r\n\r\nProcesso: 0121700-80.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: MILLET - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MENDES ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 269 .\r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.300 .\r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Buenaga Pacheco [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Márcia Buenaga Pacheco\r\n\r\nVista à consignatária .\r\n\r\nProcesso: 0122300-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 285 .\r\n\r\nProcesso: 0000166-62.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli Cristina Conceição da Fonseca [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Conceição da Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 122 .\r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 138 .\r\n\r\nProcesso: 0001417-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Menezes [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viana Menezes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 43 .\r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda, Réu: Zeno Kobilinski, Réu: Ronaldo Soares , Réu: Fabiana da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 224 .\r\n\r\nProcesso: 0120400-83.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELINA ESTEVES FAGUNDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: MiILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELINA ESTEVES FAGUNDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.339 .\r\n\r\nProcesso: 0015000-80.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: IRAMARA CAMP0S DOS SANTOS [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Correia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAMARA CAMP0S DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 171 .\r\n\r\nProcesso: 0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ESPOLIO JOSE VIEIRA A/C M CONCEICAO S VIEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: PECAS VIEIRA E RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA, Réu ESPOLIO JOSE VIEIRA A/C M CONCEICAO S VIEIRA, Aut FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nVista as partes em 30 dias para requererem o que entenderem de direito .\r\n\r\nProcesso: 0001410-26.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tinoco Felizardo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME - Drogaria Biofarma, Réu: Farmacenter de Araruama Ltda ME - Drogarias Bioafarma, Réu: Farmacia Central do Povão de Araruama Ltda ME - Drogarias Bio Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tinoco Felizardo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 94 .\r\n\r\nProcesso: 0022100-86.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DILNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILNEI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer nos termos do despacho de fl 235. \r\n\r\nProcesso: 0001419-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Felicio Marcelino [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Felicio Marcelino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 43 ,\r\n\r\nProcesso: 0122700-18.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE MARTINS PINTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINE MARTINS PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho 275 .\r\n\r\nProcesso: 0001420-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Felicio Marcelino [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Felicio Marcelino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 43 .\r\n\r\nProcesso: 0029500-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Jesus de Abreu [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)], Réu: Anthero de Fátima da Silva Jordão , Réu: Iraci Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Jesus de Abreu \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 172 .\r\n\r\nId: 1444991"
                            ],
                            "1445353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marinho de Araujo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Aut Rogerio Marinho de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-45.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALMIRA LIMA ROZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira , Réu: Milet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALMIRA LIMA ROZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 336 .\r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosângela Maria Paizelles Nascimento, Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVICOS E LOC MAO DE OBRA Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.295 .\r\n\r\nProcesso: 0034500-64.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Marcio Soares de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência que foi expedido alvará ao autor conf despacho de fl 391. \r\n\r\nProcesso: 0073600-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Ribeiro da Conceição [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: André Moussa Chalhoub [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Ribeiro da Conceição \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marinho de Araujo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0051100-10.1999.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: LENICE PACHECO DA SILVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Agdo: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA ( CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LENICE PACHECO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.464 .\r\n\r\nProcesso: 0000737-62.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Queiroz Calheiros [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho de Minas Comida Mineira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Queiroz Calheiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105, o qual determina a intimação do autor para pagar os honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0001224-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Nunes Petronilha [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Nunes Petronilha\r\n\r\nProceder o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0038300-03.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob e Maccarato Ltda, Réu: Tony Angelo Naccarato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Lima\r\n\r\nEsclarecer o autor o que pretende .\r\n\r\nProcesso: 0118100-75.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Guimarães [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal), Aut José Roberto Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, dispensando-o\r\n\r\nProcesso: 0000140-93.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa\r\n\r\nManifestar-se em 30 com meios objetivos. \r\n\r\nProcesso: 0001006-04.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Paiva Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Paulo Rogério de Paiva Carvalho, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2000.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA - FL. 617 - A FIM DE QUE AS PARTES POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO NOVO DO PERITO. NO PRAZO DE 5 DIAS, SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-22.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Ferreira da Costa [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoraria Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nTI: Marcelo Costa Castioni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254 .\r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2010.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados nas Microempresas, Empresas de Grande Porte e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE NITERÓI - FL. 76 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama, Réu Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00\r\n\r\nProcesso: 0000034-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda ME, Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: DANIEL SOPON [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Gelo Oba Ltda ME [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nGarantido o Juízo. Valor bloqueado convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Henrique Pereira da Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DOS SANTOS FALCÃO [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Henrique Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.180 .\r\n\r\nProcesso: 0001007-86.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Alberto Freitas, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilsa Batista de Souza [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Reis Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsa Batista de Souza\r\n\r\nManifestar-se com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-90.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE LIMA CRUZ [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS - SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)], Réu: Flavio Felicissimo de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DE LIMA CRUZ\r\n\r\nVenha com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-47.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Willian Paes Louzada Junior [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Zenevaldo Pereira Arrais \r\n\r\nDestinatário(s): Antônio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha, Réu LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME, Aut LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestarem-se do despacho de fl 349. \r\n\r\nProcesso: 0007900-79.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FRAGOSO BRAZ [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jane Ltda Me [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Jane Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-29.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Bersot Sampaio [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA CORREA\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000091-23.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Bruno Guimaraes [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Lagos Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Paulo Jose Moreira Baliu Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Bruno Guimaraes\r\n\r\nVista ao autor na secretaria em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033600-76.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos josé Sodré Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nettos Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos josé Sodré Silva\r\n\r\nApresentar o CNPJ da Ré nos termos do despacho de fl 81. \r\n\r\nProcesso: 0000356-88.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Flávia Pereira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Tintas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Flávia Pereira\r\n\r\nAgendado o dia 25/2/2013 às 14 hs na secretaria da VT a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000253-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Carrerett de Araujo [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Flamboyants Vertical Flats [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Flamboyants Vertical Flats, Aut João Manoel Carrerett de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA ESCLARECA PETICAO DE FL. 119.\r\n\r\nProcesso: 0069400-59.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (SUPERM CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.477 .\r\n\r\nProcesso: 0000744-54.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima Madalena [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lima Madalena\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução de mérito nos termos da decisão de fl 40. \r\n\r\nProcesso: 0000764-79.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mesquita Roha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - Sede [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - Sede\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-42.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\nConvolado valor bloqueado em penhora...garantido o Juízo. \r\n\r\nId: 1445353"
                            ],
                            "1444491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0120800-24.2009.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirilane Carvalho Lopes Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos Nogueira,J. S. Nogueira Comércio de Cigarros M.E. n/p sócio Jorge dos Santos Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.922,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444491"
                            ],
                            "1445368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0019900-33.2009.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizane dos Santos Lucindo\r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos Nogueira,J.S. Nogueira Comércio de Cigarros ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.368,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445368"
                            ],
                            "1444493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0062300-96.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Márcia Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande, Associação Comunitária Vida Plena\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Comunitária Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Mendonça Palau\r\n\r\nRéu: AR 01 Celulares Ltda - Ok Celular ( FILIAL MACAÉ)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Edgard Barcellos Maia, Wanessa dos Santos Martins Barcelos Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Ré no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO DA PENHA\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO)\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE JOSÉ SANTOS VEIGA, ARILDO ANTUNES DA VEIGA, AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, CARLOS MANOEL VIEIRA, LUIZ CARLOS VIEIRA, LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, MARIA DE LOURDES VIEIRA DE NOVOA, NILDO GOMES DA SILVA, WELLIGTON ROBERT CUSTÓDIO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se do requerimento da desconsideração da personalidade juridica da Ré no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-49.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE ROCHA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Vieira Irmãos & Cia Ltda, Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre José Santos Veiga, Arlindo Antunes da Veiga, Augusto Cesar Vieira Neves, Carlos Manoel Vieira, Luiz Carlos Vieira, Luiz Fernando de Andrade Pires, Maria de Lourdes Vieira de Novoa, Nildo Gomes da Silva, Welligton Robert Custódio de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0044600-25.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLEI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA , Carlos Manoel Vieira \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre José Santos Veiga, Arildo Antunes da Veiga, Augusto Cesar Vieira Neves, Luiz Carlos Vieira, Luiz Fernando de Andrade Pires, Maria de Lourdes Vieira de Novoa, Nildo Gomes da Silva, Wellington Robert Custódio de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desconsideração da persoalidade jurídica apresentado pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0044800-32.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA, Luiz Fernando de Andrade Pires\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE JOSÉ SANTOS VEIGA, ARILDO ANTUNES DA VEIGA, AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, CARLOS MANOEL VIEIRA, LUIZ CARLOS VIEIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DE NOVOA, NILDO GOMES DA SILVA, WELLIGTON ROBERT CUSTÓDIO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da empresa ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1446048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025600-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca , Réu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Réu Roca Concessoes e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Integrados Ltda. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos Integrados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-66.2011.5.01.0421 - RtPosse\r\n\r\nAut: Márcio Silva Iwashima [Adv. Mário Guilherme Sève Jaeger (OAB: RJ 150551 - D)]\r\n\r\nRéu: Itama Agropecuária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itama Agropecuária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001486-83.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Bernardo Antonio [Adv. Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0222800-53.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERNNDES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: A V ALVAREZ ARTEFATOS DE GESSO [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A V ALVAREZ ARTEFATOS DE GESSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 143/144. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-50.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano do Rosário Machado [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Rosário Machado\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Costa Gonçalves [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney da Cruz [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais estimados às fls. 130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-88.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Azevedo [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo de Azevedo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-90.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Gonzaga Coutinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cunha Areds [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Transportes Turismo e Fretamento Ltda [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cunha Areds\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 170/177. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Santos [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: L M V S Gomes - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 66/68. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-27.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-28.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 163/167. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-66.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISMAR SOUZA PINHEIRO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Nogueira da Silva Junior [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Bras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Silva [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BS Services Ltda., Aut Paola da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-68.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LADEVIG [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LADEVIG\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-36.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Rosa Batista [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-65.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR SANTOS SARAIVA [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: R C P N E NOTAS DO PRIMEIRO DISTRITO DE PATY DO ALFERES [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR SANTOS SARAIVA, Réu R C P N E NOTAS DO PRIMEIRO DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, bem como da promoção da contadoria de fls. 559/565. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0086500-40.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Chalet Aquarela [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Chalet Aquarela\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pela reclamada na petição de fls. 807/808. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0196400-02.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ANTONIO AFONSO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO ANTONIO AFONSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 331. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-72.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Batista de Oliveira [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hans Leonard Most\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 67 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-96.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LUIZ CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO LUIZ CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão defls. 685, bem como dos cálculos da contadoria. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001564-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felipe da Silva, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Amor e Verdade (Asilo São Jorge)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Dias Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 48/51. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Cezar Ferreira [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002466-93.2012.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson Soares Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Secon Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Secon Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001469-81.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides dos Santos [Adv. Maria do Rosário Rodrigues da Silva (OAB: SP 95658 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Ind. e Com. de Prod. Minerais Ltda. ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides dos Santos, Réu Issacar Baruch Ind. e Com. de Prod. Minerais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-26.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Neoob de Carvalho Castro [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Neoob de Carvalho Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1839/2011, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, devendo o mesmo informar seus números de CPF e PIS. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000400-82.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar José Estevão [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda, Aut Vilmar José Estevão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 236, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinéia da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinéia da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 74/75. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-08.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Mendes Gervásio [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-63.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Vargas Morais [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 37. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Gonçalves Zacarias [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 31/32. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentação Ltda., Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-53.1987.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento do IR referente aos cálculos de fls. 2112 e, se for o caso, depositar a complementação de aporsentadoria referente ao mês de maio/2012, tendo em vista que depositou o período de janeiro/2011 a abril de 2012, conforme cálculos de fls. 2112 , e por ter comprovaado a inclusão do reclamante na folha a partir de 25/06/2012, conforme documentos de fls. 2155 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nId: 1446048"
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                                "Processo: 0001828-27.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sergio Soares [Adv. Marisa Garcia de Oliveira (OAB: RJ 136482)]\r\n\r\nRéu: Vale dos Girassóis - Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sergio Soares \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001187-39.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiana Gomes da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Rqdo: Health Serviços Médicos Ltda, Rqdo: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Rqdo: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiana Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/02/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000179-61.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Junior [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaury Valério T. Junior [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaury Valério T. Junior , Aut João de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, que homologou o acordo, à exceção do valor devido a título de custas e quota previdenciária apuradas às fls. 83, que deverão ser recolhidas ao final, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aces Aluguel de Caixas, Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Josenildo da Conceição Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aces Aluguel de Caixas, Equipamentos e Servicos Ltda, Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001784-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Campos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000598-47.2012.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ CARLOS CHAGAS JUNIOR [Adv. Pablo Djuric Ladeira (OAB: RJ 172550 - A)]\r\n\r\nEgdo: Joedson Teixeira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Egdo: Pilar Engenharia Ltda representado por Carlos Eugênio de Alvarenga Cintra [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Ferreira de Oliveira, Egdo Joedson Teixeira, Egte LUIZ CARLOS CHAGAS JUNIOR, Egdo Pilar Engenharia Ltda representado por Carlos Eugênio de Alvarenga Cintra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129, que não conheceu dos Embargos de Terceiro, por intempestivos, na forma do art. 1048 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001814-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Souza da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda, Réu: RFG Participações Societárias S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001208-49.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Henriques [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Supribem Distribuidora Ltda [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Henriques , Réu Supribem Distribuidora Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185, que homologou o acordo firmado entre as partes na petição de fls. 181/183, devendo a ré, ao final do pagamento da última parcela do acordo apresentar os recolhimentos referentes a Imposto de Renda, custas processuais e quota previdenciária, discriminados às fls. 172, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001799-74.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Vieira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JE. Moura e Moura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001779-83.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000281-83.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivair Mariano da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRG Empreendimentos e Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001787-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Gomes Vizeu [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Gomes Vizeu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001190-91.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Delba da Silva Blanques [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Rqdo: Health Serviços Médicos Ltda, Rqdo: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Rqdo: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Delba da Silva Blanques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/02/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001847-33.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Odino dos Santos [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expery Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Odino dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001794-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Maria Sherman Vignoli [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Madeiras de Cabo Frio Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Maria Sherman Vignoli\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 12:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000946-65.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisconi Leal [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Pesca da Hora [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Adalberto Soares da Hora [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Soares da Hora, Réu Industria de Pesca da Hora\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-43.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro Lobo [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Remmar Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Remmar Ltda\r\n\r\nComprove a ré o pagamento das parcelas do acordo, juntando comprovante de depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução das parcelas, conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001189-09.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Lindalva Rufino da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Rqdo: Health Serviços Médicos Ltda, Rqdo: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Rqdo: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lindalva Rufino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/02/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0145800-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000600-51.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cruz [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: V.S. da Silva Marmoraria M.E. [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.S. da Silva Marmoraria M.E.\r\n\r\nVenha o réu com o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora via sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001191-76.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Zilda Abreu Ribeiro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Rqdo: Health Serviços Médicos Ltda, Rqdo: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Rqdo: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Zilda Abreu Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/02/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001796-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Elisabet Daniele [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rua das Pedras Le Petit Café Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Elisabet Daniele\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0126600-04.2008.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Almeida [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)], Cgto: Julia Mariana de Almeida Teixeira, Cgto: Neide de Souza Teixeira \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185, devendo a Sra. Adriana Almeida comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, em 48 horas, com os documentos solicitados pelo Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001816-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Leo Silva [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeira Amorim Comércio de Cereais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Leo Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001776-31.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Oliveira [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nRéu: MA da Costa Porto Salles ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1445729"
                            ],
                            "1445730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000590-07.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Neri Dias [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratórios de Análises Clínicas e Patológicas Ltda. ME, Réu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Neri Dias\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-69.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Brandão [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil Empreend. Imobiliário Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Brandão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, (Letras J e L) na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000891-17.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pereira da Silva [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: AV Monteagudo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 36, devendo o autor indicar outros meios para prosseguimento, endereço da ré ou de seu sócio, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000504-02.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Jose Martins [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Conveniencia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, devendo o autor diligenciar o correto endereço da ré em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001227-21.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Gomes [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Trópico Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001554-63.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Teixeira Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Lima Barreto ME, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (Campus Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Teixeira Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 14:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0058000-28.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alex Teixeira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Joao Batista Dias dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Leci dos Santos Carvalho [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alex Teixeira da Cunha, Aut Joao Batista Dias dos Santos, Aut Leci dos Santos Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 205/206, devendo o exeqüente requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana São Luiz da Costa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana São Luiz da Costa \r\n\r\nA autora deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da decisão de fls. 243, que julgou improcedente os embargos à execução opostos pelo 2º Réu a fl.238, e para ciência da interposição do agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000218-24.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Flor do Forte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 52, devendo o autor fornecer o endereço atual da ré em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001565-63.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Alves Conceição [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. de Lorena Maia Móves ME (Ione Móveis) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Natália Bitencourt de Lorena Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Alves Conceição\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 53, devendo o exequente promover meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000287-27.2010.5.01.0432 - CartPrec\r\n\r\nAut: EUNNES DE JESUS PEREIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA 1001 DE TERESOPOLIS COM.ALIM.LTDA.-ME, Réu: Francisco Roberto Parreira, Réu: Nilto Taborda Cleveland\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNNES DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 83/84, devendo o exeqüente requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Miranda da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares Filho (Neco)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Miranda da Silva \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0004400-92.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemar Alipio Pinto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Alipio Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, devendo o exequente cumprir as exigências requeridas no ofício de fls. 199/200, no que tange à qualificação completa do cônjuge e do fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0001476-06.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Oliveira de Paula Santos [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Aut Isabella Oliveira de Paula Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/02/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 100,00 POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, LIMITADA A R$ 1.000,00, CONFORME SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-24.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina dos Santos Cardoso [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: MF de Queiroz V Cardoso ME (Marta Tortas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo preclusivo de 48 horas para que a parte autora liquide o pedido de letra \"m\", na forma do inciso I do artigo 852-B da CLT, sob as penas do § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nProcesso: 0001751-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Silveira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Costa Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001558-71.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Entretenimento LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001882-90.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Motta Pacheco [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Motta Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, (letra F) na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000008-36.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Pereira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, (Letra I), na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001739-04.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Dias de Matos [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaldo Vieira de Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Dias de Matos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000904-84.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnações e cálculos das rés de fls. 218/220 e 222/225, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-20.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Melo Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A, Aut Elias de Melo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 880,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1445730"
                            ],
                            "1445731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001725-20.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Dutra da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Premier Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Dutra da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001839-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Crespo Santana [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Horizon 35 Empreendimentos Imobiliários S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Crespo Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001783-23.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro Ferreira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ribeiro Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001788-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Honorio da Silva [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortat 2005 Sopas e Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Honorio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001759-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Machado [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: CFAL Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Machado \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001765-02.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Maximiano de Jesus [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Propileu Saneamento e Construçoes Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Maximiano de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001774-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barbosa Ramos [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes Ltda (Frilog)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Barbosa Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001773-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Baltazar da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda (Tecnoquipo), Réu: Nextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz Baltazar da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001772-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Lima [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001829-12.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cleber de Souza Oliveira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Pedro da Aldeia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cleber de Souza Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001832-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pereira Delgado [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serviços Prestados a Empresa Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Pereira Delgado \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001833-49.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Conceição Santana [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marildo Conceição Santana \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001838-71.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva de Azevedo Serviços ME, Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 13:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001744-26.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evandro da Silva Gonçalves [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evandro da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 11:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1445731"
                            ],
                            "1445727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0000458-94.2011.5.01.0481 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Ostras Comércio Empreendimentos e Adm. Ltda,Agnelo Rodrigues Mol,Agnaldo Rodrigues Mol\r\n\r\nPelo presente ficam citados AGNALDO RODRIGUES MOL, CPF 474.513.866-00, e AGNELO RODRIGUES MOL, CPF 773.595.856-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 05 (cinco) dias, conforme art 8º da Lei 6.830/80, a importância de R$ 13.124,05, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445727"
                            ],
                            "1445728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0145800-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras, Auto Viação 1001 Ltda. , Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Aces Aluguel de Caixas, Equipamentos e Servicos Ltda, Josenildo da Conceição Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Josenildo da Conceição Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0010700-36.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Francisco \r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda , Julio Carlos Correa da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Sacris Ltda , Julio Carlos Corrêa Silva, CPF 425.740.487-68, e Irley Cardoso Junior, CPF 070.388.077-22, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 138.\r\n\r\nProcesso: 0034400-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana São Luiz da Costa \r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA autora deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da decisão de fls. 243, que julgou improcedente os embargos à execução opostos pelo 2º Réu a fl.238, e para ciência da interposição do agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0091800-81.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Elias Chaves de Brito\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda (nome fantasia GRUPO IMAGEM SAT), Andre Portugal Vicente Jardim , Ana Lucia de Olveira Laurindo Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia de Olveira Laurindo Jardim, Andre Portugal Vicente Jardim , Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda (nome fantasia GRUPO IMAGEM SAT), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 371, 383, 387, 390, 395, 403, 411, 412, 413, 414, no valor total de R$ 440,70.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445728"
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1440297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-09.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Luiz Vasco de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda ME\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia que entender devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0002691-45.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Carlos de Oliveira Alves [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Carlos de Oliveira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 25. \r\n\r\nProcesso: 0002594-45.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Danielle de Souza Paes [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Danielle de Souza Paes\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da tutela conf fls 25. \r\n\r\nProcesso: 0000058-27.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Carneiro Martins [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelucio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Carneiro Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000067-86.2013.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Engenharia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1440297"
                            ],
                            "1440298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-25.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nani de Oliveira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nani de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000070-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Pinto [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000003-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Dias Ferreira Junior [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Helena Maria de Souza e Silva Riscado Dias [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria de Souza e Silva Riscado Dias, Aut Paulino Dias Ferreira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 55. \r\n\r\nProcesso: 0000083-40.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Maria Ribeiro Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Maria Ribeiro Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0183000-81.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELVIO DA HORA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)], Réu: Francisco Leite Leal [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Aut ESPOLIO DE ELVIO DA HORA, Réu Francisco Leite Leal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/04/2013, às 1420h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Felipe da Silva Filho [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Felipe da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001518-83.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Ribeiro de Araújo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho de Brito Incorporação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ribeiro de Araújo\r\n\r\nAcompanhar o Sr Oficial de Justiça na dilgência ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000069-56.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Andrade dos Santos [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Lopes Agrizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000081-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000085-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Sena Penha [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Sena Penha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001850-50.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortifruti Hortigil S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortifruti Hortigil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001744-88.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pereira do Rosário [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pereira do Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000082-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barreto Batista [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barreto Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000079-03.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniema de Sá Barreto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniema de Sá Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000090-32.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gonçalves [Adv. Gilda Quintanilha (OAB: RJ 150876 - D)]\r\n\r\nRéu: VGM - Vanguarda Geradora Mercantil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002670-69.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Rodrigues D´Oliveira Portugal [Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal (OAB: RJ 147498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Rodrigues D´Oliveira Portugal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002676-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcia de Oliveira Ramos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerock Construtora de Obras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcia de Oliveira Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0038900-86.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Aut Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03/04/2013, às 1020h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000098-09.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriana Sousa de Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: C. B. Barreto Manhães - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriana Sousa de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002668-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Coelho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002675-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Ponciano Ferreira Maciel [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Mister Gera Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele Ponciano Ferreira Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002666-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Rollo [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: V G Instalações e Manutenções Eletricas e Hidraulicas Ltda , Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Rollo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002665-47.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Gomes Marins [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eduardo Gomes Marins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002693-15.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Dumas Tugores [Adv. André Vasconcelos da Paixão (OAB: RJ 149005 - D)]\r\n\r\nRéu: Skserv Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dumas Tugores\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 1315H nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002674-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levino Mendes Lobo Junior [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levino Mendes Lobo Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000073-93.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arivaldo Silva de Oliveira [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços, Réu: Construtora Norbert Odebrecht Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002677-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Conceição [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Santhe Ltda e Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002667-17.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Manhães Simões [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Provale Industria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Manhães Simões\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002694-97.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayanna dos Santos Peixoto Lemos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayanna dos Santos Peixoto Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000074-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Siqueira Mota [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Iavi Centro Auditivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Siqueira Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1440299"
                            ],
                            "1440300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002662-92.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Azevedo Barcelos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Azevedo Barcelos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002525-13.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Santos de Jesus [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale - Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0042700-25.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Silva do Rosario [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A, Aut Marco Andre Silva do Rosario\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/04/2013, às 1420h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000534-70.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aguiar Gomes dos Santos [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC Serviços de Limpeza LTDA. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aguiar Gomes dos Santos, Réu MAC Serviços de Limpeza LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/04/2013, às 1020h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002654-18.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde , Réu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/04/2013, às 1323h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002481-91.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Barbosa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Oliveira Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002526-95.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Riscado da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Riscado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002516-51.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Souza Maciel [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002651-63.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Linhares Filho [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviço Dinamica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Linhares Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002491-38.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubia Helena Fonseca de Faria [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Helena Fonseca de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002482-76.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Costa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0152500-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Teixeira Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A, Aut Elcimar Teixeira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 09/04/2013, às 1020h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002660-25.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Aguiar da Conceição Junior [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Aguiar da Conceição Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002663-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza Rodrigues [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002649-93.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guido Pessanha Júnior [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guido Pessanha Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002523-43.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares Alvarenga [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002521-73.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Soares Brandão [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S/A, Réu: New Mix Rep e Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares Brandão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002477-54.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Tavares [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002489-68.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Santos Vieira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Santos Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002648-11.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Oliveira Nascimento [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda (BOB´S) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Oliveira Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2013\r\n\r\n0001497-44.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula Alves Joviniano Rangel\r\n\r\nExecutado: ALINE PARENTE PAES,Pinheiro Paes Petróleo Ltda,HAMILTON BASTOS PAES,ÉLRIA PARENTE PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE PARENTE PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.787,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155600-19.2005.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Auxiliadora de Oliveira Lourenco\r\n\r\nExecutado: Vanilson Virginio Gomes,Vanilson Virginio Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanilson Virginio Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.661,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149000-74.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Eder Maicon Freitas Carvalho\r\n\r\nExecutado: KOMPETE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS,GTS CASSARO ALIMENTOS ,DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.,KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS,INDUSTRIA DE MASSAS ALMENTICIAS QUEOPS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado KOMPETE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176600-70.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Salvador da Silva Basílio\r\n\r\nExecutado: AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO,Slid Serviços de Vigilância Ltda,Companhia Agrícola do Norte Fluminense,DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO,LEDILSON RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.164,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064700-48.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Viviane Cabral Monteiro \r\n\r\nExecutado: C P da Silva ,Claro S.A \r\n\r\nPelo presente fica citado C P da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.137,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-58.2002.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDERSON PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Gomes Nunes,AMARO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA,F C G TRANSPORTES LTDA (TRANSMOTIVA),Patrícia Pereira Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Gomes Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.225,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005300-11.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Sales Barbosa\r\n\r\nExecutado: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Debora Rodrigues Rattes,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.872,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109200-44.2005.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Deise da Silva Ferreira Carvalho\r\n\r\nExecutado: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA,C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda.,MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.082,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020400-79.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA,CONSTRUTORA ACGUA AMERICA LTDA A/C DO SOCIO,CLUBE THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS,ALEDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.253,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLUBE THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS,CONSTRUTORA ACGUA AMERICA LTDA A/C DO SOCIO,CLUBE THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS,ALEDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLUBE THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.253,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-14.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: PAULO CEZAR TONELLI,SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA,MAURO LEMOS LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CEZAR TONELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.247,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119700-33.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Demesio Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: DUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,Viação Tamandaré Ltda,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.994,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000582-29.2010.5.01.0282 Pet\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: HERMOGENES SOARES PINTO,H S Pinto Panificadora\r\n\r\nPelo presente fica citado HERMOGENES SOARES PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.376,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444090"
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                            "1444091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2013\r\n\r\n0009700-97.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Pessanha Vieira\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Policiais Militares,Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.932,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0330300-81.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: DILSON DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nExecutado: ANDRÉIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.103,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094500-92.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucrimar de Andrade Gomes\r\n\r\nExecutado: Rafael Guimarães de Almeida,Conserv-Conservacao e Limpeza,J Pupe Conservacao e Limpeza Ltda.,Joilson Pupe de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Guimarães de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.094,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joilson Pupe de Almeida,Conserv-Conservacao e Limpeza,J Pupe Conservacao e Limpeza Ltda.,Joilson Pupe de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Joilson Pupe de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.094,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129100-23.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO CARLOS GOMES\r\n\r\nExecutado: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.728,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018000-14.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Crislandia de Almeida Ramos\r\n\r\nExecutado: Geraldo Calil,Anderson Bissonho Calil\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Calil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.021,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Bissonho Calil,Anderson Bissonho Calil\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Bissonho Calil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.021,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213800-87.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Barreto Pessanha (Espolio de)\r\n\r\nExecutado: SILVIO LUIZ SOARES SARAIVA,GOITAGAS GAS NATURAL LTDA,CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO LUIZ SOARES SARAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.478,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA,GOITAGAS GAS NATURAL LTDA,CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.478,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074900-85.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucilene Antonia Barreto Gomes\r\n\r\nExecutado: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.486,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444091"
                            ],
                            "1444092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0174100-02.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Joventino da Silva, Jose Rosa Cruz\r\n\r\nRéu: Coopercampos-Cooperrativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Coopercampos-Cooperrativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0180100-33.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira, Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Terevig - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig - Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho , ciência da manifestação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000049-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castelar Santana\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L.A. Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0123200-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Almeida Fontes\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fuerte LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Fuerte LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/02/2013 às 14:00 hs para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0092800-47.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Alvarenga Sardinha\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Chebabe Cereais S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a regularização de seu patrocínio, em 10 dias, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000442-58.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Seabra de Azeredo\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Makro Atacadista S/A, Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0310000-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar em 10 dias, o depósito do FGTS mais multa de 40% , conforme determinado na r. sentença, fls. 506/9. \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE ARANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000922-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Paes Tavares\r\n\r\nRéu: J. S. Silva Comercio de Material de Construção - ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. S. Silva Comercio de Material de Construção - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0019700-35.2003.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nCgto: NELMA CRISTINA AREAS DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado as fls 205, pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0271500-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Felismindo\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda , Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifertar-se sobre RO interposto pela 2a reclamada, fls. 132/139. \r\n\r\nProcesso: 0021400-75.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: CRIATBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, LUCIANO FALCE DE MATTOS, Jose Rocha Campello Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Rocha Campello Junior, LUCIANO FALCE DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado para os fins de direito, cientes de que serão liberados ao autor para pagamento de parte do que lhe é devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444092"
                            ],
                            "1444093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001204-74.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilsom Caetano Gomes\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0250600-07.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão do Jockey\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Ferreirão do Jockey, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226800-47.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfy Clepson Luquett Arrais, Rafaela Luquett Arrais, Luiz Rui Pereira Arrais (Espólio de)\r\n\r\nRéu: House Pneus, Benedito Oscar Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Oscar Mota, House Pneus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/02/2013 às 13:00 hs para assinatura da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0116400-68.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Celson Macedo de Castro\r\n\r\nRéu: Aryde Costa Pacca Junior, Construtora Sanjan Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Sanjan Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 76/78, por edital. \r\n\r\nProcesso: 0003280-08.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teodoro de Souza\r\n\r\nRéu: Isac Pinto Pessanha (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Isac Pinto Pessanha (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002162-60.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, e também do RO da 2a ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444093"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1446109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000215-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Santana [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Manhães Rivaldo, Réu: Cintia Greice Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Santana\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 09h50min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000219-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Ribeiro Barbosa (Espólio de) [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia Clinica Ltda, Réu: Laboratório de Análises Clínicas 3 Milênio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Ribeiro Barbosa (Espólio de)\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 09h20min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000222-86.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracio Zeferino dos Santos Benvindo [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracio Zeferino dos Santos Benvindo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 10h10min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000218-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense dos Plantadores de Cana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 09h10min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000221-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Pessanha Gomes Rangel [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elia Pessanha Gomes Rangel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 12h13min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000227-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 09h40min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000207-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinea de Azeredo Abreu [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Valmir Moreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Exellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinea de Azeredo Abreu, Aut Valmir Moreto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 14h40min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000087-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sá Viana [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra, Réu: Fundo Municipal da Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sá Viana\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 11h40min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000208-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tatagiba da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cristina de Cássia Rangel Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Tatagiba da Silva, Aut Cristina de Cássia Rangel Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 14h35min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000105-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Maciel Lobo [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Maciel Lobo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 13/03/2013, às 11h35min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000223-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Jorge Crisostomo de Oliveira Fontes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Jorge Crisostomo de Oliveira Fontes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 09h30min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000129-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santos de Souza [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santos de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 12 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000206-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marinete Fernandes Azeredo Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo, Aut Marinete Fernandes Azeredo Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 14h30min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000220-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wdson Antonio Rodrigues Fidelis [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wdson Antonio Rodrigues Fidelis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 09h50min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000217-64.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinelio Barreto Prata [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelio Barreto Prata\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 10h, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1446109"
                            ],
                            "1446110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Muniz de Azevedo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Alcool - CBAA, Réu: Agriholding S/A , Réu: Energética Brasilandia Ltda , Réu: Jatopar Participações Ltda , Réu: Jacuma Holdings S/A, Réu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda , Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Muniz de Azevedo \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 15h30min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azeredo Abreu [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Aut Jorge de Azeredo Abreu\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000159-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro Pinto [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 11h30min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000225-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Vieira Nogueira da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Vieira Nogueira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 11h50min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000233-18.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Lopes de Azevedo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Lopes de Azevedo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 10h50min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000139-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Alves Rezende [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves Rezende\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 14h10min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000230-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lourenço de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Lourenço de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 11h45min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000241-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 11h40min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000107-65.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Laisa Côrtes Muniz [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Exagar Sistema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa Côrtes Muniz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 09h30min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000072-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes Ribeiro Pessanha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paes Ribeiro Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 12 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suélio do Nascimento [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suélio do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 15h46min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreno Norato [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energérica Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Moreno Norato\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 15 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000074-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Santos Miranda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 10h40min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000243-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciélliton Martins dos Santos [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Napoleão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciélliton Martins dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 11h55min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S/A, Aut Jose Carlos Francisco, Réu Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A\r\n\r\nVista às partes do ofício e anexos de fl. 791 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 15h45min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000229-78.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenilda da Silva Tavares Diniz [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilda da Silva Tavares Diniz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 12h14min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000224-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Agra Pessanha [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Agra Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 11h40min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson Rodrigues Cassiano Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisson Rodrigues Cassiano Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 15h55min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000236-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francine Mattar da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Ornellas Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Mattar da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 11h10min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Santos Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 735. \r\n\r\nProcesso: 0000097-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina Alves da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Assossiação de Grupo Integrado dos Amigos Militares e Civis Norte e Noroeste - AGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina Alves da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 10h30min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000161-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Manhaes de Souza [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Manhaes de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 12h10min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000682-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa Moreira Izidoro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CERIL - Centro Escola Ltda [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERIL - Centro Escola Ltda, Aut Gerusa Moreira Izidoro\r\n\r\nTer ciência da extinção dos embargos à execução, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000114-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Pedro de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Pedro de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 15h40min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Galiazzi [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Galiazzi\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 12h11min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000235-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Peixoto da Silva [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Peixoto da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 12h06min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000232-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Campos Santos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Campos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 12h05min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000166-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinea Manhães [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinea Manhães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 12h12min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000231-48.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Julio da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Golden Garden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Julio da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 10h40min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1446110"
                            ],
                            "1446107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001312-03.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Borges dos Santos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/a em recuperação judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Santa Barbara Construções S/A, Réu: MArno Participações Societárias Ltda, Réu: GD Empreendimentos e Participações Societárias Ltda, Réu: IZT Empreendimentos e Participações Societárias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Borges dos Santos, Réu Santa Barbara Engenharia S/a em recuperação judicial\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que foi designada praça para os bens penhorados para o dia 20/02/2013, às 09:00h, na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, com eventual leilão para o dia 27/02/2013, referente à Carta Precatória n° 0000013-81.2011.501.0156. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Cordeiro de Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Cordeiro de Abreu\r\n\r\nDepositar os honorários estimados em R$ 3.000,00, podendo ser dividida a entrada de R$ 500,00, em duas vezes de R$ 250,00 e o restante, R$ 2.500,00, pagos ao final.\r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001408-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Soares Vianna [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Azeredo Midia Externa e Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Soares Vianna\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000196-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Silva de Andrade [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construçoes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Silva de Andrade \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000675-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Reis [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000181-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina Ribeiro da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinhos e Kibes - Denise Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Regina Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002014-12.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Gomes Machado [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira - Universo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 258/260. \r\n\r\nProcesso: 0001955-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Almeida [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcela Nassur Viana (OAB: RJ 139996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Almeida\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000915-07.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefani Barbosa Rangel [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda [Adv. Ricardo Salim Nagem Mancini (OAB: RJ 158154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002727-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002783-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Brito Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar Armando Vidal [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar Armando Vidal\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 161,15, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelle Viana Rodrigues [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda (Alquimia) [Adv. Ricardo Salim Nagem Mancini (OAB: RJ 158154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuelle Viana Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002060-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Manhães Fernandes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manhães Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/02/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nA reclamada deverá trazer as guias para saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000803-72.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comercio [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)], Réu: João Bosco Martins Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações, Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-73.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Naurelice da Silva Costa [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Seviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naurelice da Silva Costa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000016-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Manhães [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Manhães \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Morais Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clinicas Ltda, Réu: União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001961-31.2012.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Rioberto da Silva [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nEgdo: Romário Rodrigues Carneiro [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)], Egdo: Campos Lara Veiculo Ltda, Egdo: Adriana de Araujo Gabetto, Egdo: Romulo Cesar Campos Lara\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Rioberto da Silva, Egdo Romário Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de terceiro de fl. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Nunes da Silva Nogueria [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001165-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca\r\n\r\nDepositar os honorários estimados em R$ 2.500,00, podendo ser parcelado, sendo que a perícia somente será iniciada após o depósito integral.\r\n\r\nProcesso: 0001954-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Sardinha Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Sardinha Tavares\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0001747-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adão Areias Barreto [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adão Areias Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. Silva Serviços e Comércio de Cereais Ltda [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Ronaldo do Desterro Silva, Réu: Patrícia do Desterro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma dos Santos Rosa\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio, Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações Ltda, Réu: João Bosco Martins Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Barreto\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Vicentina Nogueira Mellone n/p de Roberto Tavares Nogueira [Adv. Romeo Tavares Nogueira (OAB: RJ 125787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Espólio de Vicentina Nogueira Mellone n/p de Roberto Tavares Nogueira\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 03 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001286-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronienderson Paes Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronienderson Paes Maciel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 356. \r\n\r\nId: 1446107"
                            ],
                            "1446108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002404-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Maria de Alcântara [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços e construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria de Alcântara\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/02/2013, às 11h17min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001359-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonivaldo Areas de Oliveira [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonivaldo Areas de Oliveira\r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido uma vez que o processo está arquivado desde setembro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001579-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Vicente [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamarco Material de Construção Ltda-ME [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamarco Material de Construção Ltda-ME\r\n\r\nTendo e vista que o valor a ser recolhido a título de cota previdenciaria é inferior ao mínimo permitido para recolhimento por GPS, fica a reclamada notificada para recolher o valor devido juntamente com outros devidos pela empresa, ciente de sua reponsabilidade tributária, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0003295-71.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva Romão Ltda - ME [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFica o autor notificado para que dê ciência aos beneficiários da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001879-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Claudio Machado Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar o valor remanescente devido ao autor no total de R$ 1.985,23, sob pena de prosseguimento dos atos executórios quanto a este valor. \r\n\r\nProcesso: 0001366-32.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Santana [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: M Silva Construções e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro de Santana\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001925-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sales da Conceição [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Marcos Sales da Conceição\r\n\r\nVista às partes das respostas aos quesitos suplementares, devendo informar se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002077-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Terra Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial, Aut Gedilson Terra Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001407-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bachur [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bachur\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001570-76.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Porto [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhuliet Petshop Ltda, Réu: Pets House Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ribeiro Porto\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001506-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares de Azevedo Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0003173-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rodrigues Rosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Cara Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rodrigues Rosa\r\n\r\nFica o autor notificado para que apresente sua CTPS na secretaria da vara, no prazo de 10 dias, onde a mesma deverá ficar acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0001564-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva da Paz [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Rodobens Negócios Imobiliários S/A [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)], Réu: Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária Campos dos Goytacazes-SPE Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitec Construtora Ltda, Aut Luiz Fernando Silva da Paz, Réu Rodobens Negócios Imobiliários S/A, Réu Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária Campos dos Goytacazes-SPE Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013, às 10h20min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002313-86.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Gaudard Rodrigues [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Guimarães Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Gaudard Rodrigues \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/02/2013, às 09h01min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001542-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Gomes Maia [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002091-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial, Aut José Pires Nunes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003087-87.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Ferreira Cruz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos - Em Recuperação Judicial, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Ferreira Cruz\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002361-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Róbson Luiz Miranda Pereira [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos, Réu: Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Róbson Luiz Miranda Pereira\r\n\r\nFica o autor notificado para retirar na secretaria o alvará de Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001478-69.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Lopes Alves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool -CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: JOSÉ PESSOA QUEIROZ BISNETO, Réu: GILVAN BASÍLIO DA SILVA, Réu: SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA, Réu: WILDEVALDO ORASMO, Réu: FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Lopes Alves\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do OJA da vara deprecada, em relação ao réu Francisco Pessoa Queiroz Neto. \r\n\r\nProcesso: 0002092-06.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Gomes de Souza [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Gomes de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001880-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Castro Neves [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Castro Neves\r\n\r\nVenha com a complementação de seus cálculos até a data em que efetivamente lhe foi restituído o benefício. \r\n\r\nProcesso: 0002002-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rios Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mima Agropecuária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rios Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 14h20min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Rosa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: H.S Neves e Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Rosa, Réu H.S Neves e Neves Ltda, Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013, às 09h40min. \r\n\r\nProcesso: 0002704-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário de Souza Alves [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Dorel Brasil Prod. Infantins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário de Souza Alves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 10h30min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas teste munhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002078-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Coelho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Coelho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001504-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Ceramica Coqueiros e Barcelos Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Silva Santos \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0002572-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracilene Medeiros Olegário Pessanha [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Medeiros Olegário Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 14h05min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001455-89.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Belo de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-clinicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Belo de Souza\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 449/452, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002061-83.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilúcia de Fátima Ferreira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilúcia de Fátima Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/02/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nA reclamada deverá vir com as guias para recebimento de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002056-61.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Maria Costa Rodrigues [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Maria Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/02/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nA reclamada deverá vir com as guias para recebimento de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1446108"
                            ],
                            "1446106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 261/265. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1446073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110400-98.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Conceicao Goncalves [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: E K Paula Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Conceicao Goncalves\r\n\r\nManifestar-se de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Ciente, também, da expedição de alvará n° 0177/2013, ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001144-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Rodrigues [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Rodrigues, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência. Venha o autor com a emenda 10 dias, com cópias às rés, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001926-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Martins sucessora de Marcos Vinícius Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e K Confecções Ltda EPP [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Joel do Nascimento Santos [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Martins sucessora de Marcos Vinícius Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor n° 2452/2012, referente ao valor do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0204000-86.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTO HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JCS ENGENHARIA E PARTIC.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILTO HONORIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício n° 2240/2012, devendo, inclusive, manifestar-se de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Palmeira da Silva Filho [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000531-98.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Valério [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias sucessivos, começando pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000077-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Monteiro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Vanderley Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002405-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marques da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: ABB Ltda., Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marques da Costa\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da 1ª Ré, devido à devolução de notificação de fl. 28: \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-64.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carvalhal Francisco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: José Carlos dos Santos Magalhães (sócio da ré) , Réu: Tania Maria dos Santos (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carvalhal Francisco \r\n\r\nIndefiro o pedido por entender ser incumbência da parte realizar a diligência. Manifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0182300-83.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINICIO GOMES BARBOSA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES, Réu: JOSÉ BARRETO DE MACEDO [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de despacho, fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000275-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Fernandes da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandra Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 167, bem como observar a sentença de fls. 119/122, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-30.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Construções e Pisos Industriais Ltda., Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTrazer aos autos o correto número do PIS, ante a informação presente na fl. 589. \r\n\r\nProcesso: 0000369-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno Barreto de Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário e Açougue Tirsense Ltda.-ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Marcelo Sant´Ana Real , Réu: Fridiano Oliveira da Silveira (sócio da ré) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, ficando ciente de que não o fazendo será SUSPENSA A EXECUÇÃO, devendo, inclusive, no prazo de 1 (um) ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000354-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marques Placido [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Nery Pinto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fl. 22, referente ao não cumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018000-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio de Assis Gurjão Filho [Adv. Patricia Leal Amir (OAB: RJ 129780 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio de Assis Gurjão Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n° 0065/2013. \r\n\r\nProcesso: 0191100-66.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MONSORES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MONSORES\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-83.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Lima Barbosa Alves [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Latare Assessoria Empresarial Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Lima Barbosa Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/03/2013, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 18/20, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0133100-05.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriano Miranda de Souza [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Liderbras Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fl. 293: \"conheço mas não acolho a Objeção de Pré-executividade\". \r\n\r\nProcesso: 0000172-46.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Soares [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n° 136/2013, assim como da petição da ré, fl. 218, onde informa que a conta indicada para o depósito não se tratava da titularidade do autor, esta realizando o depósito em outra conta, alegando, ainda, o cumprimento do acordo. Manifestar-se em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0138600-13.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy de Castro Lyra [Adv. Barbara dos Santos (OAB: RJ 150141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy de Castro Lyra\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 7.923,32 (equivalentes a 638.914,04 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0046500-49.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RICARDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.R. da Venda da Venda Velha Carga e Descarga Ltda., Réu: Sonia Rodrigues da Silva , Réu: Carmem Lucia Batista de Carvalho Goudard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho, fl. 193: \"Defira a vista, por 10 dias, devendo os documentos de fls. 97/121 serem desentranhandos e acautelados quando da carga pelo patrono do Rte.\" \r\n\r\nProcesso: 0002128-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Serafim de Almeida [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Morgado Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Serafim de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Lima [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa Lima \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da 2ª Ré, devido à devolução de notificação de fl.50: \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-87.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nogueira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comercio Industria de Produtos Químicos Ltda. Kokinos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nogueira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-96.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Belisário [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Sérgio Belisário, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fls. 836/838: \" julgo IMPROCEDENTES os embargos interpostos pela reclamada/embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-48.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR PEDRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioterra Serviços Técnicos Ltda, Réu: Sergio Bello Abbiate, Réu: José Simões das Virgens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR PEDRO\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, estando desde já ciente de que já foram ativados os convênios Renajud, Infojud, Jucerja e BacenJud e Siel ficando desde já ciente, que novo requerimento não será deferido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002483-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Ferreira da Silva\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos de tutela, pois o pedido de rescisão indireta implica o julgamento do mérito do litígio. \r\n\r\nProcesso: 0000959-46.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Alves Belerique [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Alves Belerique\r\n\r\nManifestar-se sobre as considerações do perito, fl. 49. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1446073"
                            ],
                            "1446074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039000-73.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES LEIDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho, fl. 2340: \"Nada a deferir quanto a impugnação de fls. 2331/2334, pois o pedido de atualização já foi apreciado e negado, conforme decisão dos embargos, fl. 2325.\" \r\n\r\nProcesso: 0097300-72.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONASIR DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM , Réu: Walmyr Alves da Silva, Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: José Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONASIR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002144-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Borges [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Renato Borges\r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/03/2013 às 15h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000902-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Resende da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Resende da Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002073-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/03/2013 às 14h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002234-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Sabino [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Sabino\r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/03/2013 às 15h15, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0128000-84.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfil Perfis e Divisórias Ltda., Réu: DARIO FRANCO FILHO\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComprovar a composição societária da empresa que pretende executar, em 10 dias, sob pena de suspensão de execução. \r\n\r\nProcesso: 0232900-60.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LIMITADA, Réu: Margarida Fernandes Dima, Réu: Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRADE\r\n\r\nIndefiro pedido por entender ser ônus da parte a diligência. Manifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de de extração de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001040-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Alves Tancredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreedimento Imobiliários Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Alves Tancredo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 581, bem como observar a sentença de fls. 124/127, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-13.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Malheiros [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Ailson Solano da Rocha (sócio da ré), Réu: Carlos Alberto Reis Franco (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Malheiros\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0006700-09.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marcela Doblas da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubert de Duque de Caxias Decorações Ltda. [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)], Réu: Antônio José Carlos, Réu: Luzinete Bezerra Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marcela Doblas da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035900-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Mendes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ronaldo Alves Mendes\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para apreciação da petição, fls. 1042/1043, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0102600-82.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carmo da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda , Réu: Moacir Mitsuharu Umeda (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo das fls. 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0041100-15.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiete Coutinho Leonel do Amaral [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Mares Parada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiete Coutinho Leonel do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de certidão, fl. 150, devendo, inclusive, manifestar-se de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002135-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Florencio [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Florencio\r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/03/2013 às 15h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0149700-62.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Luiz Gino Henrique Broto, Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: Andréa Ferretti Moncau , Réu: Roberto Carreira Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0098200-93.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelson Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Tube´s House Comércio e Indústria Ltda., Réu: Fabiano José da Silva , Réu: Maria Angela dos Santos Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelson Santana da Silva\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas em pastas virtuais nesta Secretaria pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Rodrigues [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/03/2013 às 14h45, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002132-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Sirqueira Costa da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Sirqueira Costa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/03/2013 às 15h, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0125500-98.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOMINGUES FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação São José de Duque de Caxias [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Mauricio Tenório Francesconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0121800-03.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON ROSSETY [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rex Ltda, Réu: Josias Mattos, Réu: Andre Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON ROSSETY\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0104500-33.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANCA EMILIA VIANA VIEIRA E OUTROS [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)], Aut: Roberto da Silva Marinho [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRANCA EMILIA VIANA VIEIRA E OUTROS, Aut Roberto da Silva Marinho \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos, fls. 918/923. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-32.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Durães [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista LTDA. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e cota previdenciárias devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001160-38.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wigo Waio Costa Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wigo Waio Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0101400-60.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO FRANCISCO [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E SÓCIOS, Réu: Marcelo Lacerda Falcão, Réu: Salvador Lacerda Falcão [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salvador Lacerda Falcão\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, R$ 1.270,84 ( 228.587,63 idrt's), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175000-17.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, Réu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA , Réu: Antonio Luiz Cavaltante de Albuquerque , Réu: Marcelo Alvarenga De Miranda , Réu: Leon Bak, Réu: Carlos Roberto Soares de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001057-60.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues Ribeiro [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Adão Amaral Rodrigues [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: DC Segurança Eletrônica Instalação e Monitoramento Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adão Amaral Rodrigues, Réu DC Segurança Eletrônica Instalação e Monitoramento Ltda., Réu DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar a entrega, em 5 dias, da documentação constante no item 02, fl. 45, na secretária desta Vara, sob pena de multa dirária no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001549-86.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Demy Marques da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Demy Marques da Silva, Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência de sentença, fls 186/189: julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Katarina da Silva Ferreira [Adv. Fernando Amorim Cunha (OAB: RJ 165819 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Import Service Serv de Limp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Katarina da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/03/2013 às 14h35, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001954-25.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Ribeiro de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Ribeiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 80.669,77. \r\n\r\nId: 1446074"
                            ],
                            "1446075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002098-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane dos Santos Garcia Donato [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiane dos Santos Garcia Donato \r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/03/2013 às 14h55, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000263-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-17.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import - Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/03/2013 às 14h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000493-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Cristian Batista Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Transvip [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Expoente Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Cristian Batista Costa \r\n\r\nIndeferido pedito, pois os autos estavam disponíveis na secretária da Vara para consulta e eventual xerox. \r\n\r\nProcesso: 0132200-85.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela, Réu: Antônio José Alves Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102200-39.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cavalcante dos Reis [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: R A M Chengues, Réu: Rita Anizia Moreira Chengues (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cavalcante dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da declaração acautelada em pasta virtual nesta Secretária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-57.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ANDRADE DA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0001355-52.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDefiro a intimação do autor de forma derradeira para que no prazo de 15 dias se manifeste, trazendo aos autos meios eficazes para notificação da 1ª Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001301-23.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Pinho dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: E W Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Pinho dos Santos , Réu E W Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do perito a respeito das contestações apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0099900-07.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Rosa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Nova Trabalho Temporario Ltda, Réu: Adonias Ferreira dos Santos, Réu: Wellington dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, de forma a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165300-07.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: NATANAGILDO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque (sócio), Réu: Leon Bak (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAGILDO DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1446075"
                            ],
                            "1446071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0144200-11.1992.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nExecutado: Valdivio Santos ,COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Adilson Antonio Tostes de Moraes ,Agenor Florindo Cezario,João Mota da Silva Filho,Maria De Graça Lopes de Moraes \r\n\r\nPelo presente fica citado Valdivio Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.734,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231600-53.1998.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Naide Aires Neves ,H. Schultze Química e Farmacêutica Ltda.,Waldemar Borges Falcão ,Antonio Carlos Barillari de Souza,Roldao Ferreira Dos Santos ,Carlos Henrique De Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Naide Aires Neves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.721,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001976-83.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelma Lima Barbosa Alves \r\n\r\nExecutado: Latare Assessoria Empresarial Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Latare Assessoria Empresarial Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.616,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000660-35.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandra Santos de Melo \r\n\r\nExecutado: Jael Flp Santos Comércio de Roupas Me \r\n\r\nPelo presente fica citado Jael Flp Santos Comércio de Roupas Me , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.695,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055300-56.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: SJA Espaço 25 Bar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SJA Espaço 25 Bar Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.843,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074800-11.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everaldo da Silva Soares \r\n\r\nExecutado: Wk Transportes e Logística Ltda ,André Luiz Medeiros Machado ,André Luis Vieira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Wk Transportes e Logística Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.433,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018000-02.2005.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dibson Fernandes\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta ,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada,Anselmo de Aguiar Pereira ,Alexandre De Vasconcelos Pereira ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 455.558,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111000-76.1993.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS ANTONIO SALDANHA SEABRA (Espólio de) repr p/ Maria Madalena da Silva Seabra\r\n\r\nExecutado: Felix Augusto Falcão da Silveira ,Compacta Compactação Pavimentação e Construção Ltda.,Jorge william Coelho \r\n\r\nPelo presente fica citado Felix Augusto Falcão da Silveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.133,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge william Coelho ,Compacta Compactação Pavimentação e Construção Ltda.,Jorge william Coelho \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge william Coelho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.133,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001027-93.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio de Almeida Carvalho\r\n\r\nExecutado: Natercia Xavier De Freitas,Educandário Sul Americano Ltda.,Alcebiades Alves De Freitas \r\n\r\nPelo presente fica citado Natercia Xavier De Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.153,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001027-93.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio de Almeida Carvalho\r\n\r\nExecutado: Alcebiades Alves De Freitas ,Educandário Sul Americano Ltda.,Natercia Xavier De Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcebiades Alves De Freitas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.153,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446071"
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                            "1446072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001785-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Ferreira\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Marcio Luiz de Souza Padilha (Sócio da Rda), Cristina Maria Correa Padilha (Sócia da Rda), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ABB Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fl. 258: \"conheço os Embargos Declaração e não os acolho\". Prazode 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-72.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados, fls. 506/522. \r\n\r\nProcesso: 0001976-83.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Lima Barbosa Alves \r\n\r\nRéu: Latare Assessoria Empresarial Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Latare Assessoria Empresarial Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/03/2013, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 18/20, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0001075-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Barboza Nunes\r\n\r\nRéu: Fratello Massas e Pizzas Sanduiche Brasil Massas\r\n\r\nPelo presente fica m Fratello Massas e Pizzas Sanduiche Brasil Massas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls. 17/22: \"julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446072"
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                        }
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1445994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000639-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marcionila da Silva Telles\r\n\r\nRéu: Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lotério\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Alutech Alumínio e Tecnologia, PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445994"
                            ],
                            "1445995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2013 U\r\n\r\nProcesso: 0000566-18.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Isael Alves de Sá [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria,Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº57/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000671-58.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lino [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lino e Rda. GMAP SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência o Rte. e a Rda. da expedição de alvará de nº63/2013 e nº64/2013,Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001231-63.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bazilio de Sousa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Senebrás Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bazilio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº48/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001256-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Aguiar Monteiro Neto [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Francisco de Assis Aguiar Monteiro Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0210300-43.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Bolais Filgueiras [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bolais Filgueiras\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº49/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0008600-75.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0017300-83.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Fonseca [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Fonseca, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.474/475. \r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2011.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS FL.2227, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000158-56.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Danilo Souza Cordeiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Ltda. [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Réu: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Danilo Souza Cordeiro, Réu Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Torres [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)], Réu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Torres\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1445995"
                            ],
                            "1445996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marcionila da Silva Telles [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marcionila da Silva Telles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000742-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Matos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Resitec Indústria Química Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Matos\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 18/03/2013, às 11:30 h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de acordo. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0001477-59.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001519-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Benedita [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Benedita \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001087-89.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Mariano Soares (Espólio de) [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Douglas Mariano Santos Soares, Aut: Denis dos Santos Soares, Aut: Guilherme da Silva Mariano representado por Gleiciane da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Mariano Soares (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001109-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lotério [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio e Tecnologia, Aut Elias Lotério, Réu PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rangel da Luz [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rangel da Luz , Réu Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013, às h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0158300-03.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Bernardo dos Santos [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D 8 Construtora Ltda, Aut Gabriel Bernardo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 20/03/2013, às 11:30 h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de acordo. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0002405-10.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Duarte Viegas [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: SPACE 2000 Comércio e Serviços Ltda. EPP, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Duarte Viegas \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002010-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 11:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nId: 1445996"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1445709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000961-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Ecosolo Brasil AC Serviços Ambientais, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecosolo Brasil AC Serviços Ambientais A/C Miriam dos Santos Fernandes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0000962-18.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivercy Manoel Raimundo\r\n\r\nRéu: Montemax Montagem Industrial Ltda., Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montemax Montagem Industrial Ltda a/c Joel Manoel de Castro, Montemax Montagem Industrial Ltda a/c Julio Soares da Paz Neto, Montemax Montagem Industrial Ltda n/p Rosimeri Terezinha de Castro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0001531-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rápido Mogi Transportes Ltda., Rápido Mogi Transportes Ltda n/p Luigi Carnevale, Rápido Mogi Transportes Ltda n/p Luiz Carlos de Camargo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0001538-11.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Thiago Gentil de Oliveira\r\n\r\nRéu: HCL Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HCL Comércio Exterior Ltda., HCL Comércio Exterior Ltda n/p Cliucéia Rosana Matzenbacher Ligocky, HCL Comércio Exterior Ltda n/p Helio Luiz Cuna Ligocky, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445709"
                            ],
                            "1445710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001705-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Palmares de Direitos Humanos IPDH\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Palmares de Direitos Humanos IPDH, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445710"
                            ],
                            "1445711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/01/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078700-58.2007.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nJose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000718-26.2011.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Igor Peçanha Couto Alves (OAB: RJ 178686 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445711"
                            ],
                            "1445716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002016-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Galdino da Silva\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445716"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1445792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001621-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Modesto de Sá Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Terton Transporte Ltda. [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)], Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Modesto de Sá Filho, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Réu Terton Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000718-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ribeiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A., Aut Jurandir Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001079-74.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Pereira Alves Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Maria de Lourdes Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pereira da Costa , Réu M L Pereira Alves Calçados Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1445792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001864-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aguiar Fernandes [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderugica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME), Aut Antonio Aguiar Fernandes , Réu Thyssenkrupp CSA Siderugica do Atlântico , Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para a oitiva da testemunha junto ao M.M. Juízo da 2a VT/RJ, para o dia 21/03/2013 às 09:20 h. \r\n\r\nProcesso: 0000858-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0009000-11.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS CRISPIM [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GUILHERME MAYHE RAUNHETTI [Adv. Hamilton Arcenio da Conceicao (OAB: RJ 74896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS CRISPIM\r\n\r\nTomar ciência de fls.249. \r\n\r\nProcesso: 0000634-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Monteiro de Andrade [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)], Réu: Nucleos - Instituto de Seguridade Social [Adv. Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho (OAB: RJ 50667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Nucleos - Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Monteiro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacão de Servicos de Limpeza LTDA, Réu: Link Park Administracao e Assessoria LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Washington Rosa de Oliveira, Réu: Simone Rosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela ré, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002773-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Félix de Oliveira Freitas [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: T. B. dos Santos Informática ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T. B. dos Santos Informática ME , Aut Wagner Félix de Oliveira Freitas \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.95/102, que apuraram a executar o valor de R$ 33.099,11, equivalente a 2.668.874,12 IDTRs e R$ 24.440,42, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233100-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gaspar de Menezes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gaspar de Menezes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mendes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Robson Mendes\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.320/325, que apuraram a executar o valor de R$ 492.646,75, equivalente a 39.723.489,95 IDTRs e R$ 65.027,86, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166600-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cerqueira da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio Alto-Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cerqueira da Costa, Réu Consórcio Alto-Forno CSA, Réu UTC Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.226. \r\n\r\nProcesso: 0093600-23.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina da Cruz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina da Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-66.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Moraes [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio F. Pinheiro Transportadora ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Moraes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001723-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Custódio Leite da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Francisco Custódio Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0045100-23.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eralberto Souza Silveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Motos Ltda [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)], Réu: Luiz Eugênio Afonso Romanelli [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)], Réu: Recreio Rio Motos Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eralberto Souza Silveira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000840-66.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nézio do Nascimento Vieira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria Comércio Produtos Ltda., Aut Nézio do Nascimento Vieira\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais em R$ 2.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0002511-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Duarte [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Omura Engenharias Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Duarte \r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a certidão negativa de fl.60. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Vergilia de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Ferreira de Araujo Mini-Mercado - ME [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Vergilia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.75. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0005200-96.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construçoes Ltda, Réu: BR 21 EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ZELIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-82.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO CARVALHO PAVAN [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL LTDA\r\n\r\nImpossível atender ao requerido quanto à alteração de endereço do patrono, tendo em vista que tal alteração deve ser efetuada no setor de cadastro diretamente junto ao TRT ou pelo e-mail advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0016200-30.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Diniz Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Diniz Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de vinte dias, observando os parâmetros da planilha constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000405-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Arlindo Viana Ferreira da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Vista Alegre de Itaguaí, Réu: Distribuidora de Comestíveis Itamix de Itaguaí Ltda, Réu: JHP Distribuidora de Comestiveis Ltda, Réu: Cintia Gisele Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Arlindo Viana Ferreira da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000449-95.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Alexandre de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alexandre de Jesus\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231500-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck Pereira Luna [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Novo Horizonte Rádio Taxi Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismarck Pereira Luna, Réu Cooperativa Novo Horizonte Rádio Taxi Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.198/199, que apuraram a executar o valor de R$ 62.809,70, equivalente a 5.064.522,37 IDTRs. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor liquido e o recolhimento de IR e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Figueira Ramos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Telhas Comercio de Telhas e Material de Construção Ltda [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Telhas Comercio de Telhas e Material de Construção Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0246400-36.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Verissimo Melick [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhiade Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhiade Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Luiz Felipe Verissimo Melick\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 405/409, que apuraram a executar o valor de R$ 44.767,09, equivalente a 3.609.696,09 IDTRs e R$ 4.409,92, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000422-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentar a documentação requerida pelo autor, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-15.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Menezes de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Copelli Fontes [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Copelli Fontes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001841-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira de Paiva\r\n\r\nImpossível atender ao requerido quanto à alteração de endereço do patrono, tendo em vista que tal alteração deve ser efetuada no setor de cadastro diretamente junto ao TRT ou pelo e-mail advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0203900-57.2005.5.01.0461 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS PINTO MAGALHAES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nExdo: ALMIR ROSA BORRET [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Exdo: SONIA DO ESPÍRITO SANTOS BORRET [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS PINTO MAGALHAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Ribeiro de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0176900-82.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO CARVALHO PAVAN [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, conforme artigo 879, da CLT, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda, Aut Luiz da Conceição \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.141/144, que apuraram a executar o valor de R$ 16.546,33, equivalente a 1.334.177,02 IDTRs e R$ 2.648,11, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001578-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Abreu [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0118200-45.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacao de Servicos de Limpeza Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Link Park Administracao e Assessoria Ltda [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Dutra Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.185/186, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Sá [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Fonte [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Mileto Engenharia Automotiva e Montagens Industrial Ltda [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Fonte, Réu Soares Mileto Engenharia Automotiva e Montagens Industrial Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.56, efetuado pelo terceiro.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0197000-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz dos Santos Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz dos Santos Reis\r\n\r\nPirmeiramente, venha o autor com cópia do contrato social da primeira ré a fim de que se possa verificar a qualidade de sócios das pessoas informadas na petição de fls.102/103. \r\n\r\nId: 1445518"
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                            "1445517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0081800-66.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio do Amaral\r\n\r\nExecutado: Jairo Rodrigues de Souza,RIG Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda,Município de Seropédica,Jose Roberto Alves da Silva,Geronimo Mauricio da Silva,Jorge Ricardo Coelho Militao\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Rodrigues de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.315,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geronimo Mauricio da Silva,RIG Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda,Município de Seropédica,Jose Roberto Alves da Silva,Geronimo Mauricio da Silva,Jorge Ricardo Coelho Militao\r\n\r\nPelo presente fica citado Geronimo Mauricio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.315,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0275600-59.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Ribeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maria da Glória Madeira Santos,M.G 1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda,Antônio Bispo Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Glória Madeira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.421,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Bispo Santos,M.G 1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda,Antônio Bispo Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Bispo Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.421,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1445003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000953-41.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Brito e Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Roberto Carlos de Brito e Silva, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/03/2013 às 10:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002019-22.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz de Souza [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0336100-36.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES ROCHA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNELETRO SERVICOS ELETRICOS E MECANICOS LTDA [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 914 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014700-39.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MACHADO DE SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: JALLES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)], Réu: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista das declarações de Imposto de REnda acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0485300-88.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP.MISTA DE TRAB.E PROD. MARIT.LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002010-60.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rasma da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Rasma da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002052-12.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Vianna de Araújo [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Central de Macabu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Vianna de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0152600-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magner Machado Rosa [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Magner Machado Rosa, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/03/2013 às 14:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0085100-88.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NEVES MANHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO PINTO CHAVES, Réu: CHACLAU BAR LTDA., Réu: FRANCISCO GONÇALVES PRATA, Réu: CLAUDIA FRAGOSO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR NEVES MANHAES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 138: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0009/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002564-85.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Oliveira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Viva Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roda Viva Distribuidora de Alimentos Ltda, Aut Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência designada para o dia 04/03/2013 às 14:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002600-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza Almeida [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Souza Almeida, Réu Noble do Brasil S/C Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 04/03/2013 às 16:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0133800-46.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Nantes de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nantes de Araujo\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-59.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nCgto: Amos Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes\r\n\r\nConsignante: Comprovar o depósito do valor até a data da audiência (06/03/2013), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002055-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Jordão Ribeiro [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Jordão Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0260200-13.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONIO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIALBA TRANSPORTES LTDA [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)], Réu: DILMAR MEIRELES VIANA PAES [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONIO DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas ... : entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Penhora e Avaliação nº 0010/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001085-35.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Marta Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda N/P do sócio Dolores Roberto Bacellar, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda N/P do sócio Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sonia Marta Borges\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/03/2013, às 15:55 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º da CLT, sendo certo que a sessão será UNA;\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º da CLT;\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0160200-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moraes da Silva [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: PJCM Coméricio de Carnes Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Moraes da Silva, Réu PJCM Coméricio de Carnes Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 04/03/2013 às 16:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0079500-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Cláudio Ielo Esteves [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Cláudio Ielo Esteves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/03/2013 às 15:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0027100-12.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quops Lopes Barroso [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quops Lopes Barroso\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fl. 391. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0002016-67.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Carvalho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio globo de Macaé LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0017400-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Aros Moraga [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Siem Offshore do Brasil S.A [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Aros Moraga, Réu Siem Offshore do Brasil S.A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/03/2013 às 15:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0155100-30.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Generoso Toledo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Maria Generoso Toledo\r\n\r\nRte - Contestar embargos `a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002011-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdro Francisco Lemos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras, Réu: Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Réu: Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Réu: Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdro Francisco Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002023-59.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nCgto: Amos Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000883-24.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilzamar Soares [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Ilzamar Soares\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/03/2013 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0215900-68.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO BRUNO DE ARAUJO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Aut: WALTER DIAS JUNIOR, Aut: ELTON ANTONIO ALBINELLI MALAVOLTA\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Réu: WALTER DIAS JUNIOR, Réu: ELTON ANTONIO ALBINELLI MALAVOLTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BRUNO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista das declarações de Imposto de Renda dos socios acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0108100-44.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEIA MELO MONTEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: DURVAL PESSANHA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA MELO MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta de Conciliação no dia 28/02/2013, às 08:58 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002047-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Costa Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000734-62.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robério dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Robério dos Santos\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/03/2013 às 15:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0011500-14.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery Cordeiro Júnior [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: F.F. Terra Central de Cadastros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Cordeiro Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001999-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thierre Dias Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thierre Dias Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0093100-28.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Rocha Nascimento [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemensagens Loucura de Amor Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Rocha Nascimento, Réu Telemensagens Loucura de Amor Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência Especial para tentativa de conciliação, no dia 19/02/2013, às 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000907-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Rogério Sardinha Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Iesa òleo e Gás [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilson Rogério Sardinha Azevedo, Réu Iesa òleo e Gás, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/03/2013, às 15:45 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002015-82.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vieira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vieira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1445003"
                            ],
                            "1445004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-30.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Heleno Alves Cabral [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Marcos Heleno Alves Cabral\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha foi designada para dia 03/04/2013, às 10:10 horas, na 2a.VT de Campos dos Goytacazes, nos autos da CPI 0002567-62.2012.5.01.0282. \r\n\r\nProcesso: 0000815-40.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barros de Oliveira Paes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Faria Rodrigues Carneiro [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barros de Oliveira Paes, Réu Roberta Faria Rodrigues Carneiro\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/03/2013 às 16:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000619-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Gomes Alvarenga [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Gomes Alvarenga, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/03/2013 às 14:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001990-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001989-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Marques Monteiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Marques Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000885-57.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Barbosa de Souza [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Labord Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labord Serviços Marítimos Ltda, Aut Mariluce Barbosa de Souza\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/03/2013 às 15:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002019-56.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Azeredo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A, Aut Luiz Fernando de Oliveira Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-58.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício de Souza das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda\r\n\r\nConsignante: Comprovar o depósito do valor até a data da audiência (05/03/2013), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000020-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Sales [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000515-78.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nCgto: Joaquim Lucio de Souza (espólio), Cgto: Espólio de Joaquim Lucio de Souza N/P Nerilda Sales Nazare de Lima, Cgto: Espólio de Joaquim Lucio de Souza N/P Iraci Miguel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000443-62.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Amaral\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/03/2013 às 15:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001936-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Batista [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001934-36.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Costa de Freitas [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Costa de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000951-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Vasconcelos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVir com o depósito do valor de R$ 25.000,00, em 48 horas, conforme Acordo de fls. 54/55, referente a crédito da empresa PLAMEL SEGURANÇA E MEDICINA OPERACIONAL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000007-98.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nCgto: Valéria Roseira de Souza Aymoré\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001105-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Marques da Silva [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Marques da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 11/03/2013 às 16:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001928-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Souza Rangel [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 828 (deferimento de devolução de prazo requerida). \r\n\r\nProcesso: 0002038-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Dias Couto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Dias Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001950-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Pimentel Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Pimentel Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001932-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Morais [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo da Silva Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000003-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnio César Paula de Souza Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnio César Paula de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002029-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cantanhede Privado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cantanhede Privado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001396-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Emmanuel Mello da Costa [Adv. Andreia Barradas Pimentel (OAB: RJ 161541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Pablo Emmanuel Mello da Costa\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/03/2013 às 14:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000015-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izanir Varez de Assis [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transporte e Turismo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanir Varez de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000355-87.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição Canema [Adv. Lidiane de Azeredo Ferreira (OAB: RJ 143130 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mário Dupre Passos [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mário Dupre Passos, Aut Maria Cristina da Conceição Canema\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação no dia 06/03/2013, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001939-58.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício de Souza das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002034-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei de Medeiros Assis [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: CECAP Transporte Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei de Medeiros Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002030-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Red [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Red\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001095-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio Ribeiro Gouveia [Adv. Roberta Schneider Westphal (OAB: SC 16363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Flavio Ribeiro Gouveia, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 555. \r\n\r\nId: 1445004"
                            ],
                            "1445005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000066-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uemerson de Souza Lima [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Czelusniak Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uemerson de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002049-57.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Luiz Trindade Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Luiz Trindade Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002053-94.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Barbosa da Cruz [Adv. Josimeire de Oliveira Murito (OAB: RJ 156559 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cardoso de Oliveira, Réu: Andréia Tugilho Zanão de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Barbosa da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002020-07.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Antonio de Souza [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda, Réu: A Peixoto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000027-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Gomes Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Gomes Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001007-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sales da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362, mantendo a decisão de fl. 356, pelos fundamentos, bem como ciência de fl. 369, para vir com a informação das datas em que a testemunha estará em terra para inquirição. \r\n\r\nProcesso: 0002031-36.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennysson Barbas Godinho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lennysson Barbas Godinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001987-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Lameira de Oliveira [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Lameira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002018-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Giovani Leite Coutinho [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Giovani Leite Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000071-11.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Machado de Souza [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Machado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001766-34.2012.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Cleiton Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para a oitiva da testemunha Sidney Cleber de Oliveira, referente ao processo nº 0000865-82.2012.5.01.0411, será no dia 13/03/2013 às 15:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0002007-08.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Moreira de Mello [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: For Ship Engenharia LTDA, Réu: Skanska Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Moreira de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000029-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Teixeira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000907-86.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Peter de Melo [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Machine Peças Ltda [Adv. Roan Flores de Lima (OAB: RJ 175557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaé Machine Peças Ltda, Aut Pedro Jose Peter de Melo\r\n\r\nIntimadas as partes a se manifestarem sobre a minuta às fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001995-91.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001992-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Valadão [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Valadão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000031-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ventura [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ventura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001998-46.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henriques Toledo [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henriques Toledo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001933-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milato Borges [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milato Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000064-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miranda Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Miranda Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000033-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Campi [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A, Réu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Campi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002048-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Viana [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001937-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenice da Conceição Rabelo Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vilha Velha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenice da Conceição Rabelo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002024-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002045-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Teixeira Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Teixeira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000067-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000032-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Ribeiro de Assis [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A, Réu: San Antônio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio Ribeiro de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002005-38.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Viana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação Serviços Montagem Industrial Ltda, Réu: U T C Engenharia S.A, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000070-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Rocha Batista da Conceição [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Rocha Batista da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000056-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Ghetti [Adv. Marcelo Enes Sanguedo (OAB: RJ 138223 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Ghetti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002033-40.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton de Abreu Rangel [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheim Transportes S.A. [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheim Transportes S.A., Aut Dalton de Abreu Rangel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/04/2013, às 16:00 para oitiva da testemunha ADEILSON FERNANDES, nos autos da CPI 0000115-48.2013.5.01.0281, da 1a. VT de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0001414-76.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arcoplan Locação de Máquinas e Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arcoplan Locação de Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013, às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002033-40.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton de Abreu Rangel [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheim Transportes S.A. [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida, conforme despacho de fls. 374. \r\n\r\nId: 1445005"
                            ],
                            "1445006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graoncycio da Silva Araújo [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graoncycio da Silva Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000068-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002037-43.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Fátima Proença [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Parente - Pousada (Pousada Mirador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana de Fátima Proença\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000065-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Jesus Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001048-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Nascimento [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000016-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Bragança Muniz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Locações de Bens Moveis e Serviços de Metalurgia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Bragança Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002033-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Burgani [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Burgani\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001051-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Rios [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Rios\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000018-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Esteves dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bis de Napoles (V. Aleixo da Silva Pizzaria ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Esteves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Manhães Crespo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Manhães Crespo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002051-27.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moojen Jorge [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moojen Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000019-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Poubel Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Churrascaria Carne Seca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Poubel Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001848-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Lopes da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Caras e Japas Comércio e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000607-56.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Ribeiro de Moura [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Podiun Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ribeiro de Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000667-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dutra Barcellos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dutra Barcellos\r\n\r\nCumprir, em 10 dias preclusivos e improrrogáveis, a promoção da contadoria, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-52.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelo Alves Costa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcelo Alves Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000069-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Azevedo Lírio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Azevedo Lírio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1445006"
                            ],
                            "1445007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002001-98.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Aladim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Aladim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002003-68.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Sousa Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Sousa Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000022-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Lemos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000016-31.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Severino Gonçalves [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Serviços Ltda, Réu: Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Severino Gonçalves, Réu Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/03/2013 às 10:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002040-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Paraquett Coutinho [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Paraquett Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002043-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lima de Castro Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lima de Castro Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002014-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Barreto dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Malvino da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , Réu: Gercon [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA SEVERINA MARIA DA SILVA, Réu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA MICHELLE SILVA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon \r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0002041-80.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilia Amaral Siqueira Mesquita [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Amaral Siqueira Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damarys André do Amaral [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damarys André do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000012-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander Pontes de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessander Pontes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002054-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Vanzeler [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Príncipe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Vanzeler\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002009-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Gonçalves dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Malvino da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , Réu: Gercon [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA SEVERINA MARIA DA SILVA, Réu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA MICHELLE SILVA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Malvino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002012-30.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Priscila Leite Borba [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Priscila Leite Borba\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000021-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Caetano [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato consultoria imobiliaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1445007"
                            ],
                            "1445002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Malvino da Silva \r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , Gercon , Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA SEVERINA MARIA DA SILVA, Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA MICHELLE SILVA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001468-42.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Transporte e Serviços Philippi LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte e Serviços Philippi LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0002005-38.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Viana\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação Serviços Montagem Industrial Ltda, U T C Engenharia S.A, Brasfels S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eldumar Prestação Serviços Montagem Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2013 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000853-52.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinelson Custódio Valadão\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomário José Nolasco\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Milton dos Santos & Cia Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445002"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1445895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001973-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha Mangaravite [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transporte Rodoviário Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Transporte Rodoviário Ltda, Aut Wagner Pessanha Mangaravite\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às11:15 horas do dia 18/02/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1445895"
                            ],
                            "1446122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001938-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Subsea 7 Gestão Brasil S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Astra Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 13:58 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2013às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446122"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001038-31.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Felix [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Felix \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handromeda Alves Machado [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handromeda Alves Machado, Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002103-90.2012.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato de Hotéis Restaurantes e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRqdo: G Pastro lanchonete e Bar LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato de Hotéis Restaurantes e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001434-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte Teixeira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Viviane Duarte Teixeira \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001435-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide Francisca da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Joseneide Francisca da Silva\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001771-26.2012.5.01.0491 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRqdo: IMC SASTE Construções , Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Primavera Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Magemirim Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Crhistiane da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Costa e Silva Ltda- Filial 2 [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Costa e Silva Ltda- Filial 2\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0178500-19.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO SANTOS DA CRUZ [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: GALIAN DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Dalva Galian Ribeiro, Réu: Rossana Galian Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito trabalhista. Proceder a retirada em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-89.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deovânia Vieira Barbosa [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Deovânia Vieira Barbosa \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001513-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Assumpção Madeira de oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Nathalia de Assumpção Madeira de oliveira\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Batista da Silva [Adv. Anderson Pinto dos Santos (OAB: RJ 145361 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Leão de Judá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Batista da Silva \r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001252-85.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Souza [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)], Aut: Robson Rodrigues A/C Mayck Bezerra lima \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Souza \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0184000-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Silveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Silveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0049900-58.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RANGEL DA VEIGA\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA., Réu: José Antônio Golim, Réu: Isabel Cristina Golim, Réu: Gabriel de Figueiredo Marques\r\n\r\nTI: Manoel Antônio Golin \r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Antônio Golin\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0116700-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Gomes Leite [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel - Construções e montagens e Projetos Elétricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Arilson Gomes Leite , Réu Compel - Construções e montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001822-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira da Costa [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001434-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte Teixeira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Viviane Duarte Teixeira \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0003300-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil- Empreendimentos e Construção Civil LTDA, Réu: Tecnosolo Engenharia S.A, Réu: Roberto Daniel Sereno da Silva , Réu: Verônica Maria Arruda Sereno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001996-46.2012.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Zenilda Valadão [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Microfarma Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zenilda Valadão \r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109000-84.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Ribas [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lauana Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Lauana Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Duarte da Silva Júnior [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Duarte da Silva Júnior\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia da inicial para que sejam restaurados os autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Siqueira Gomes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Michelle Siqueira Gomes \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0047300-59.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CASTELO FERREIRA (Espólio de) [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS CLAUDIO CORREIA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CASTELO FERREIRA (Espólio de)\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly França Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly França Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria do Juízo com os cálculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0001460-35.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicilene Rodrigues dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos de Padaria e Laticínios de Santo Aleixo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicilene Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da Promoção da Contadoria do Juízo com os cálculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0041700-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gonçalves Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME, Réu: Nelson Augusto de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Gonçalves Ramos\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-29.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineide Maria dos Santos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineide Maria dos Santos \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000673-40.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Adão Glória Barbosa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Cláudio Adão Glória Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da Promoção da Contadoria do Juízo com os cálculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0179900-58.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Mello Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Mello Martins \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001338-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Fonseca [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda, Réu: PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda, Réu: Primorpet Latícinios , Embalagens e Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Fonseca\r\n\r\nInformar o correto e atual endereco da reclamada PRIMORPET LATICÍNIOS, EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA.. .\r\n\r\nProcesso: 0001684-07.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Fernandes Lopes [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Fernandes Lopes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001588-89.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva (OAB: RJ 86506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Gomes \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001438-74.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Medeiros da Rocha [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Márcia Medeiros da Rocha \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001513-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Assumpção Madeira de oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Nathalia de Assumpção Madeira de oliveira\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001435-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide Francisca da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Joseneide Francisca da Silva\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000290-28.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ironete Dias [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Bevilacqua de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironete Dias \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121300-49.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano dos Santos Ramos [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Silvano dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0102100-08.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINETE DA SILVA ABREU [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINETE DA SILVA ABREU\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0147200-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Silva Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Silva Martins\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000884-13.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Severo [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria Comercial Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Severo \r\n\r\nTomar ciencia da Carta Precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-95.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Medeiros de Castro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Medeiros de Castro, Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nApresentar as peças e documentos necessários à restauração dos autos da consignatória 0000838-24.2010.5.01.0491, no prazo de 20 dias, cientes de que, em caso de omissão, os autos não terão condição de restauração. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da Promoção da Contadoria do Juízo com os cálculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0001796-73.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ramos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Réu: Lojas Americanas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição e documento de fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 0002252-86.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Jéssica da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Serviços de Pesquisas Cadastrais Ltda ME, Réu: Banco BMG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Jéssica da Silva \r\n\r\nInformar o correto e atual endereco da reclamada BANCO BMG, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-91.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPALA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)], Réu: Adriano de Brito Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001487-52.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Custódio [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva (OAB: RJ 86506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Custódio\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça, informar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 1012700-63.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA CONCEICAO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPAZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOPAZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0168400-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Martins Cabral [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Simplicio Mercearia ME [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Réu: José Leonardo Simplicio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Martins Cabral\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-23.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Lopes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de óbito do sócio Délio Sampaio Filho, devendo requerer o que for de seu interessse. \r\n\r\nProcesso: 0031300-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Salgado Aguiar [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Salgado Aguiar, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Promoção da Contadoria do Juízo com os cálculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0002154-04.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Francielle Carvalho Gonçalves [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielle Carvalho Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 13:50, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0011300-45.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Caldas Nogueira [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Uillian Caldas Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da praça designada para o dia 27/02/2013 às 09:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0030800-63.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimara da Silveira Maciel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimara da Silveira Maciel, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. Represantado Pelo Gustavo Banho Licks \r\n\r\nTomar ciencia da Promoção da Contadoria do Juízo com os cálculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0001778-18.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso Coutry \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Batista \r\n\r\nTomar ciência da petição da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0164500-04.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Corrêa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Corrêa \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001713-23.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Geminiano Serafim [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Réu: Valdirene de Oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Geminiano Serafim \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0107000-53.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001736-66.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério de Oliveira Otoni [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas ltda , Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Andréa Viana (OAB: RJ 135734 - D)], Réu: Valdirene de Oliveira , Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000174-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalaçoes Prediais Ltda, Réu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1445725"
                            ],
                            "1445723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0000470-15.2010.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Elias da Costa Meireles\r\n\r\nExecutado: Construtora Magé do Futuro Ltda.,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445723"
                            ],
                            "1445724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wintor Barbosa de Godois Cotrim Neto\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0149300-25.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos. A Reclamada pague no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-75.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lacerda de Souza\r\n\r\nRéu: FSP Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Franklin de Souza Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin de Souza Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-47.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA ROSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: OMAR GOMES BUENO [Adv. Rafael Bueno Curi (OAB: RJ 94645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-79.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Batista [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima , Réu: Sebastião Paz de Lizardo Lima (socio fl 58)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Batista\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153100-64.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Santos \r\n\r\nAo autor para apresentar liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonaldo Clementino dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti Ltda. , Aut José Leonaldo Clementino dos Santos \r\n\r\nciencia da sentença procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-64.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique de Almeida [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV DE SEG E TRANSP DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique de Almeida\r\n\r\nAo autor para diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-43.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA LEITE DE CASTRO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: GECENI COUTINHO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: JOAO ALEIXO DE BARROS FILHO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: PAULO ROBERTO COUTINHO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: REINALDO DA SILVA VAZ [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: WANDERLEI GARCIA TERRA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, Aut FERNANDO SOUZA LEITE DE CASTRO\r\n\r\nCiencia da decisão que acolheu os embargos a execução, em 08 dias., fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0178500-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Assuncao Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Assuncao Silva\r\n\r\nAo autor para indicar meios mais eficazes sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0240800-93.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PINTO [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO MAIA SILVA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Cláudia Nunes e Silva, Réu: MARLI APARECIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PINTO, Réu ROGERIO MAIA SILVA\r\n\r\nCiencia de que será expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0235600-66.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIG EMP EMP SEG TRANSP VAL SIM NITEROI [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Dorex Administracao Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Alcimar Pessanha, Réu: Alvaro Henrique Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIG EMP EMP SEG TRANSP VAL SIM NITEROI\r\n\r\nAo autor para ciencia da CP devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0245100-59.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOUSADA RODRIGUES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut JORGE LOUSADA RODRIGUES\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0207300-21.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moraes Marques [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0172800-60.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Ltda. OBIOLAB [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nAo autor para apresentar totaliação mes a mes de valores historicos apurados. \r\n\r\nProcesso: 0147200-37.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Vigneron Weber [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cinthia Vigneron Weber, Réu TMC Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nCiencia as partes sobre os calculos sendo a rda ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160600-75.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (dependente de CELINO DOS SANTOS) [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (dependente de CELINO DOS SANTOS), Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nciencia de que será expedido alvara ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0217100-25.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo depósito sob pena de execução incidental \r\n\r\nProcesso: 0210300-63.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Barboza de Marins [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Barboza de Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0232100-07.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MARQUES [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: KATIA FLORENCIANO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR MARQUES\r\n\r\nAo autor para ciencia da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0159900-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Dias Carlos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Construtora Madel Ltda.\r\n\r\na rda para demonstrar os valores devidos a titulo de inss sobre os valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0230400-15.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0195400-66.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: OFICINA REGINA COELI LTDA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA REGINA COELI LTDA\r\n\r\nProceda ao parcelamento diretamente junto a Receita Federal, após comprove o pagto perante este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0240300-27.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0167400-37.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTABAN BRIGNARDELLO BASTIAS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPATA SERVICOS LTDA - EDUARDO SABOIA MONTE (Espólio de ) [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTABAN BRIGNARDELLO BASTIAS\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 1444286"
                            ],
                            "1444964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209900-64.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA SILVA CORREA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA SILVA MAGALHÃES [Adv. Aledio Jacintho (OAB: RJ 120579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA SILVA CORREA\r\n\r\nDiga a exequente. \r\n\r\nProcesso: 0188100-09.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA CAMPOS [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA CAMPOS, Réu TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia de que será expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0082500-18.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Light Serviços Ltda. - CNPJ 04.578.095/0001-86 [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)], Réu: Ralph Pereira Barros, Réu: Orlando Cunha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Souza\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0350800-29.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ANDRADE COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRCE NARDY RIBEIRO CUNHA [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ANDRADE COSTA\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará no 2750/2012, fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0046600-08.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Humberto de Azevedo Rangel [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Pendotiba Imobiliária Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Humberto de Azevedo Rangel\r\n\r\nAo autor para contestar os embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-87.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE ALVES REYNAUD [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS VISUAL NOVO LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)], Réu: MARTA APARECIDA VASCONCELOS - SOCIA FLS 125, Réu: EVANDRO ZANATA CARDOSO - SOCIO FLS 136\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ALVES REYNAUD\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 2625/2012. \r\n\r\nProcesso: 0196200-31.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GREGORIO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECOR LTDA SUCESSORA DE SONO-RIO LTDA, Réu: ROGER JESUS DO NASCIMENTO, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: ANTONIETA GONCALVES EVANGELISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GREGORIO PEREIRA\r\n\r\nIndefiro. Ao autor para diligenciar pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0001475-75.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Physical de Niterói [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Physical de Niterói, Aut Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia da sentença improcedente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Modesto Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Building Technologies Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Modesto Moreira \r\n\r\nAo autor para apresentar emenda substitutiva em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049600-50.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Anjos Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Anjos Marins\r\n\r\nCiencia da certidão do oja em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-09.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA MACHADO DE ASSUMPCAO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISO SA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: CLAUDIO MANOEL MOURA RAMALHO CPF 543.368.557-34, Réu: Sylvio Ribeiro de Souza Filho (socio fl 87), Réu: Alvaro Antonio Vianna Ferreira (socio fl 87), Réu: Carlos Santanna Filho (socio fl 88), Réu: Marluce Mignot Santanna de Miranda (socia fl 88) [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Réu: Marcos Tatagiba Chagas (socio fl 88), Réu: MARLUCE MIGNOT SANTANNA DE MIRANDA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Réu: CLODOALDO COUTO MIRANDA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO FRANCISO SA, Réu CLODOALDO COUTO MIRANDA, Réu MARLUCE MIGNOT SANTANNA DE MIRANDA , Réu Marluce Mignot Santanna de Miranda (socia fl 88), Aut MONICA CRISTINA MACHADO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nCiencia de que serão expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000828-80.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Souza dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Souza dos Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentença procedente em parte em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001922-63.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Tavares [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. , Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME, Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes Tavares\r\n\r\nAo autor para apresentar para apresentar nova inicial substitutiva, em 10 dias, sob ena de extinção, inclusive com copia para as rdas. \r\n\r\nProcesso: 0116400-60.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bonfim Gonzaga [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC Reparacao Automotiva Ltda., Réu: Marcius Machado Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bonfim Gonzaga\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-60.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite Baptista [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: RUBENS VASCONCELOS TAVARES - SOCIO FLS 33, Réu: LUCIANA VASCONCELOS TAVARES - SOCIA FLS 33 , Réu: CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA , Aut Tania Leite Baptista\r\n\r\nCiencia dos calculos sendo a rda ao deposito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023600-18.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MELLO BOTELHO [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: TETIANTUA TINTAS LTDA ME [Adv. Adriana de Mattos (OAB: RJ 60919 - D)], Réu: JOÃO ARTUR DOS SANTOS ASSIS , Réu: JOÃO BAPTISTA LEITE ASSIS - SOCIO FLS 118 [Adv. Graca Eliana Thuler Santos (OAB: RJ 105463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MELLO BOTELHO\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-87.2008.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Artemanha Niterói Presentes Ltda. ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandra da Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0362900-79.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)], Réu: ADELIA MATHEUS BORGES, Réu: EDEMIR BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para comprovar os valores efetivamente recebidos pelos alvaras 01287/2011, e 1951/2011, fls 158 e 164. \r\n\r\nProcesso: 0278700-52.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC IND CONSERVAS - N/P ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA - FLS 130 [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para ciencia da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0006400-95.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES FARIAS FERREIRA DA CUNHA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)], Réu: HORTIFRUTI [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Rafael Carpenter de Resende (socio 1ª rda fl 40), Réu: JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA- CPF 949.668.007-06\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME, Réu HORTIFRUTI\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Nao havendo embargos o credito sera liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0397500-29.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GEREMIAS GUILHERME DA SILVA [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAGA LTDA, Réu: Haroldo Antonio da Silva (socio fl 104), Réu: Denise Francisco Goes (socia fl 105)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nAo autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0450700-53.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nDiga o reclamante \r\n\r\nProcesso: 0071000-04.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETH DE LOURDES RIBEIRO DA MATTA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: STRAUSS CLINICA MEDICA ODONT E FISIOT S/C LTDA [Adv. Jose Hilton Barros Almeida (OAB: RJ 30305 - D)], Réu: EDELYR SILVA CONSTANT FERREIRA, Réu: ELENIO CONSTANT FERREIRA, Réu: HELGA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETH DE LOURDES RIBEIRO DA MATTA\r\n\r\nAo autor para apresentar os numeros dos CPF's dos executados para viabilizar a utilização dos sistemas BACEN e RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0055400-88.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir do Nascimento Fontoura [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana do Rosário Souza [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)], Réu: Marcelo Aguiar Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana do Rosário Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 1402600-21.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA CASTRIOLA CARNEIRO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA CASTRIOLA CARNEIRO\r\n\r\nAo autor para contestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-22.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alexandrino Antunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: F C D Grilo Restaurante [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C D Grilo Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0169600-26.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALDAIR ROLA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEDRO PIMENTA MATTOS [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALDAIR ROLA\r\n\r\nAo advogado do autor para comprovar recolhimento de emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0176000-85.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SENILTON BARRETO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMP SERV LTDA - N/P NILSON PERES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENILTON BARRETO\r\n\r\nAo autor para ciencia da decisão de fls. 77, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula da Silva Pereira\r\n\r\nAo autor para trazer aos autos a informação referida. \r\n\r\nProcesso: 0002371-55.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Souza [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Alimentos São Jose de Imbassaí Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Souza \r\n\r\nAo autor para esclarecer posto que constam documentos anexados. \r\n\r\nProcesso: 0050500-67.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Rosa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000185-59.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Ribeiro Candido [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ribeiro Candido , Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nCiencia de que sera expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0111800-93.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000073-27.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimara de Souza Martins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimara de Souza Martins\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-64.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB S/A, Aut JONY DA ROCHA AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 694 \r\n\r\nProcesso: 0023300-85.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Strauss Ivan de Mello [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut Strauss Ivan de Mello\r\n\r\nCiencia de que será expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0014700-07.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda da Costa Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Nilda da Costa Carvalho\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001408-13.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Bezerra Costa [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Bezerra Costa\r\n\r\nAo autor para vir com as guias de SD. \r\n\r\nProcesso: 0001788-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeci Rodrigues Torres [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeci Rodrigues Torres\r\n\r\nAo autor para apresentar o atual e correto endereço do 1o reu em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001113-73.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Araújo dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda., Aut Thiago Araújo dos Santos \r\n\r\nCiencia da sentença improcedente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-56.1975.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA E OUTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ARMANDO SANTOS FERNANDES CONDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ALVARO ALVES LOBO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-45.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Vasconcelos da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda\r\n\r\nAo réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-74.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira da Silva\r\n\r\nAo autor para contestar embargos a execução.em 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0177500-60.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER SERPA CAMPOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS CELULARES LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: NETPLUS SERVICOS-COOP TRAB SERV MULT AUT LTDA [Adv. Guilherme Gomes Krueger (OAB: RJ 75798 - D)], Réu: DANIELLE ZANETTI GUIMARAES DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Réu: RENATA ZANETTI GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGS CELULARES LTDA, Réu DANIELLE ZANETTI GUIMARAES DA SILVA, Aut ELIEZER SERPA CAMPOS, Réu NETPLUS SERVICOS-COOP TRAB SERV MULT AUT LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000408-66.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivier Gomes Rangel [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong - Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivier Gomes Rangel, Réu Strong - Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nAo autor para ciencia da sentença improcedente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-19.2012.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Evelyn Couto de Almeida [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar\r\n\r\nÀ reclamada para ciencia da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0121100-55.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY\r\n\r\nCiencia da decisão de fls 767, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-08.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goncalves Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus (socio 1ª Rda fl 330), Réu: Vera Lucia Silva de Jesus (socia 1ª Rda fl 331)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisõ que rejeitou a exceção de pré-executividade e de que o bloqueio foi convolado em penhora e o valor penhorado será liberado em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001847-58.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miranda Pereira Soares [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda Pereira Soares, Réu Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 326, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0366800-36.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ELIAS DIMAS FRANCA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJ 151 AUTO PEÇAS LTDA, Réu: Soraya Abdala Jardim Melo , Réu: Joaquim Viana de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ELIAS DIMAS FRANCA\r\n\r\nAo autor \r\n\r\nProcesso: 0058800-13.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Fonseca Ferreira Fernandes [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004200-42.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Clemente de Vasconcellos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Clemente de Vasconcellos \r\n\r\n\"Indefiro\"....Ao autor para comprovar que \"Rede Descontão\" e a executada \"Super Drogaria Popular de Niterói\" se configuram na mesma pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0169400-09.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho Barcelos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson de Carvalho Barcelos\r\n\r\nCiencia de que sera expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0001186-79.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferraz [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializadas em Pintura [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferraz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0408500-31.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA GOUVEIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: SIMONE PEREIRA ARAGÃO - SOCIA FLS 75\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nDiga o exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-55.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Cruz Xavier [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Cruz Xavier\r\n\r\nAo autor para proceder a sua inscrição no PI/NIT e comprove nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0201800-23.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDMAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDMAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 64, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-44.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nAo REU para contrarrazoar o ro adesivo do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-69.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Rodrigues dos Santos Lima Castellani [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0285200-90.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANDRO NEVES PEREIRA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANDRO NEVES PEREIRA\r\n\r\nAo autor para apresentar os valores devidos ao INSS sobre os valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0200900-30.2005.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Mario da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Decorido o prazo sem embargos sera expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0046400-64.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igina Carneiro Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorvalina da Conceição Santos Riente - inventariante (Espólio de Eugenio Riente) [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igina Carneiro Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nAo autor para demonstrar os valores devidos ao INSS sobre os valores apurados \r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula da Silva Pereira\r\n\r\nAo autor para cumprir fls. 274, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-05.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coutinho Mariano [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0221300-31.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francidalva de Carvalho Ferreira Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Viva a Vida, Réu: CLEIA LUCIA ROSDRIGUES FERNANDES, Réu: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francidalva de Carvalho Ferreira Gomes\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-70.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY OLIVEIRA CUNHA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)], Aut: JANUARIO SANTANA SALVADOR DE NEGREIROS [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)], Aut: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)], Réu: JOÃO HERNANDES SANCHES (SOCIO) - CPF 896 468 358-72 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY OLIVEIRA CUNHA, Aut JANUARIO SANTANA SALVADOR DE NEGREIROS, Aut PAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nId: 1444964"
                            ],
                            "1445785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000687-61.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Conceição da Gloria [Adv. Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 11 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Conceição da Gloria\r\n\r\nAo autor para ciencia da decisão que rejeitou os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Muniz [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Muniz , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-65.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Costa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda, Aut Leandro Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risoneide de Souza Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ti Ti Ti Niterói Comércio de Roupas Para o Vestuário Ltda. ME [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risoneide de Souza Oliveira , Réu Ti Ti Ti Niterói Comércio de Roupas Para o Vestuário Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-60.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Ribeiro [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodolfo da Costa Ribeiro, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-63.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Tremea [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Aut João Paulo Tremea\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-48.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Elisa Romansini [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nRéu: D N Perfurmaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Elisa Romansini\r\n\r\nAo autor para ciencia da decisão que rejeitou os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0000603-60.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Cunha [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFIX Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANFIX Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Aut Valter dos Santos Cunha \r\n\r\nCiencia da decisão que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001717-34.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira da Silva [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados Ltda., Aut Marcos Antônio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Madureira Mothe [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Madureira Mothe \r\n\r\nAo autor para ciencia da decisão que nao conheceu os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0000069-19.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Abreu Figueiredo [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Speccio Cabeleireiro Sociedade Simples [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Abreu Figueiredo , Réu Speccio Cabeleireiro Sociedade Simples\r\n\r\nciencia da decisão que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000308-91.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Matildes de Paiva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Matildes de Paiva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nciencia da decisão que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001239-60.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayna Silva Andrade [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame Roesti Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon (OAB: RJ 115504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madame Roesti Comércio de Alimentos Ltda., Aut Tayna Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1445785"
                            ],
                            "1444946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0032800-64.1995.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLINDA MARIA MENDES GOMES\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL SILVA TORRES LTDA,ALBERTO CAROLINO PENHA,ANTONIO SANTOS AMARO NUNES,RUTH CONCEICAO DA SILVA TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL SILVA TORRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.635,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033500-45.1992.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO AGRIPINO MARIA\r\n\r\nExecutado: TANIA LUCIA OJEDA MACARIO,CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA,CARLOS AUGUSTO MACARIO,CLAUIDO JOSE MACARIO\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA LUCIA OJEDA MACARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.253,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUIDO JOSE MACARIO,CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA,CARLOS AUGUSTO MACARIO,CLAUIDO JOSE MACARIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUIDO JOSE MACARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.253,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO MACARIO,CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA,CARLOS AUGUSTO MACARIO,CLAUIDO JOSE MACARIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO MACARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.253,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029700-47.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Figueiredo Moura\r\n\r\nExecutado: Fortmacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortmacae Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.347,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178800-76.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Alves\r\n\r\nExecutado: Willy Jose Gomes da Cruz,Brandão e Cruz Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Willy Jose Gomes da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.457,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Brandão e Cruz Ltda ,Brandão e Cruz Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Brandão e Cruz Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.457,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444946"
                            ],
                            "1444953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Coutinho\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Imperio da Banha Auto Servico Ltda., More Project Brasil Obras Sociais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MODAIR RANGEL COELHO E WALMA MONTEIRO DOS SANTOS, Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444953"
                            ],
                            "1444958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000442-21.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Barreto Cardoso \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444958"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1444641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0384400-61.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: UELBEM EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTO S/C LTDA, Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA, Réu: TEREZINHA CALIL REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Daniela de Souza Viegas (OAB: RJ 81066 - D)], Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELBEM EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do teor da petição de fls. 172 e ss. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir de Almeida [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela Ré. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-34.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzieni Batista de Franca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Peçanha Restaurante e Bar - ME [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzieni Batista de Franca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-08.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerian Reparos Navais e Comercio Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Freitas de Matos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Freitas de Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-31.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Barreto dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Barreto dos Santos\r\n\r\nComprovar a parte autora o valor efetivamente levantado referente aos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO DO COUTO FILHO [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001175-75.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira da Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOLTELINHO DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: ALEXANDRE ELIAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOLTELINHO DA SILVA\r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 72/73. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-31.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Tavares [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaria do Iate Bar e Restaurante LTDA.-ME N/P MARLENE JOSÉ DE CARVALHO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)], Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-68.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro José da Cruz Pereira Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do Reclamante. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nunes de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCANJO & AMARAL INFORMATICA LTDA.-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nunes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-04.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinea Martins da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Park Hotel Ltda. - ME [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinea Martins da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-38.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Guimaraes Cordeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUARIAS DO CHEFF, BOATE, BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: ROSANE PEREIRA MOYSÉS, Réu: KARINA FREITAS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Guimaraes Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-79.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CONCEICAO LUCENA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: DOMINGOS MARTINS DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CONCEICAO LUCENA DA SILVA\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto ao RGI. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-41.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARIANO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG THE BEST SERVICE EXPRESS LTDA , Réu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MARIANO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Lima\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA CARMEN GONZALEZ FERRE [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE RADIOT E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA CARMEN GONZALEZ FERRE, Réu SERVICO DE RADIOT E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA\r\n\r\nPara Autora e Reclamada: \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nPara Reclamada: \r\n\r\nRetirar os documentos anexados à petição protocolada em 8/1/13 e que foram acautelados na Secretaria do Juízo e informar, no prazo de 20 dias, a contar de 25/2/2013, se existem, de fato, peças que não estão nos autos, indicando quais seriam as referidas peças, devendo providenciar a respectiva juntada. Os autos estarão disponíveis para retirada pela Ré a partir de 25/2/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0002177-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Carvalho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Log Serviços Técnicos e Operacionais em Pátio e Logística, Réu: Detran RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira de Carvalho\r\n\r\nInformar qual das Rés está localizada no endereço fornecido na petição juntada aos autos às fls. 30 e indicar, ainda, o endereço da outra Reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS DOS SANTOS PAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ANDERSON BELIZARIO DUARTE, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista aos autos fora da Secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-30.2012.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Barbosa [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisy do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iss Servisy do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 45. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001801-94.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moabe Oliveira Coêlho [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Cardoso de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moabe Oliveira Coêlho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Síglia Mattos dos Reis [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Síglia Mattos dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0216900-91.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Silva Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-31.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vias do Nascimento [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Gressiely Garcez Soares (OAB: RJ 142047 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi restituído o prazo de fls. 304 (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001698-87.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Duarte Diniz [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Duarte Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0262700-55.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ELBERT DA SILVA RANGEL [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA-ME, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBERT DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0034000-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Coelho de Almeida [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Chofo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira Coelho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o derradeiro prazo de 10 dias para que o Autor junte documento hábil a provar a ausência de depósitos na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0028100-16.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Magalhaes Plischke [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Magalhaes Plischke\r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0035700-98.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Sousa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Sousa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158700-91.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Conceição Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Conceição Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-10.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MORETTI [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE OLIVEIRA MORETTI\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316300-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira da Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Turlock Modas Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira da Costa, Réu Turlock Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias, com permeio de 20, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0143600-96.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Javier Muller Galdames [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Javier Muller Galdames\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios da Ré no prazo de 30 dias, ciente de que os cálculos não foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0198300-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Guerreiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Guerreiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido da ação. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001972-51.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Costa Viana [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir da Costa Viana\r\n\r\nVir com as cópias dos depósitos para instruir o ofíicio solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000674-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Matos Guilherme [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficância de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Matos Guilherme, Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda., Réu Sociedade Portuguesa de Beneficância de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-70.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias Campos [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: M F 2001 EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dias Campos\r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 287/288. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0445600-79.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA PELEGRINI [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA SILVA PELEGRINI\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-73.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Souza Velasco Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica de Souza Velasco Gomes\r\n\r\nVista à parte autora do teor da certidão de fls. 142, verso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-18.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP Residencial Kandinsks Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-39.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Luiz Ferreira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Moises Tavares de Morais Amaral, Réu: PAULO CESAR DE MORAIS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Luiz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, tendo início pela 1.ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Bezerra da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Bezerra da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S. A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Nuffer [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nVista dos documentos juntados pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes de Souza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nVir a Ré com a diferença devida à parte autora (R$ 967,27), no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-52.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA NEUMAN SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000376-95.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0093200-15.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gomes Lopes [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-90.2012.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Carlos Galvão dos Anjos [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE SIQUEIRA E SILVA RIBEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Carlos Galvão dos Anjos, Egdo SIMONE SIQUEIRA E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0368300-02.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nVista do teor da petição de fls. 446 e ss. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-03.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E REPAROS NAVAIS J.G. LTDA , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: RAFAEL CORREIA DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moraes de Castro [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001956-97.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Melo Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói, Aut Josefa de Melo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-81.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Cruz Carvalho [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Cruz Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-51.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luz da Rosa [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luz da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-81.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA ASSED KIK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Abrahão [Adv. Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Abrahão \r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-59.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barauna de Menezes [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Long Neck Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barauna de Menezes\r\n\r\nVista dos embargos de declaração opostos pela Ré. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptramerj - Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0336500-92.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCINEA GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTANCIA MINEIRA LTD N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCINEA GOMES DA COSTA\r\n\r\nVista do Ofício 737/2012-RI do 2.º Ofício de Justiça de Niterói juntado aos autos às fls.57/59. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-18.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho da Silva [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cometa Logistica e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: AMÉRICO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cometa Logistica e Transporte S.A.\r\n\r\nO valor ora cobrado (R$ 4.196,06) diz respeito ao recolhimento previdenciário. Vir a Ré com o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Muylaert Esmeraldo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Muylaert Esmeraldo\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 300/307. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudair Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudair Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wanderley Pereira Ramalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Martinho d Ascenção [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Oswaldo Almirante Porto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A., Aut Mario Wanderley Pereira Ramalho, Aut Martinho d Ascenção, Aut Oswaldo Almirante Porto\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-82.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Corsi da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051800-55.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalmira Loredo dos Santos [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: ZILDA FERREIRA SALGUEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmira Loredo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado da consulta ao Infojud. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0417300-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)], Réu: Fundacao AMPLA de Seguridade Social-BRASILETROS-(atual denom Fund CERJ [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO, Réu Fundacao AMPLA de Seguridade Social-BRASILETROS-(atual denom Fund CERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enei Borges Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ORION MEXAS CORREA [Adv. Patrícia Falcão Corrêa (OAB: RJ 114580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE ORION MEXAS CORREA\r\n\r\nRegularizar a representação nos autos, em 15 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre petição de fls. 192, uma vez que consta na certidão de óbito que o espólio não deixou bens a inventariar, observado que até a regularização da representação os autos não poderão ser liberados ao Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001160-09.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Dias de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasco Montenovo [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)], Réu: Vitoriana Rodrigues Montenovo [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vasco Montenovo, Réu Vitoriana Rodrigues Montenovo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Rosa do Praser [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Rosa do Praser\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 87/88. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002090-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias da Costa [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dias da Costa, Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Brigido Cardoso dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Manicures Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Brigido Cardoso dos Santos\r\n\r\nIndicar o nome do representante legal, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-89.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO MALHEIROS [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0351200-63.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIRMINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JORGE FIRMINO DA SILVA, Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias, com permeio de 20, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0216600-38.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vicente da Cruz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brittello Comércio de Alimentos Ltda. ME N/P Maria Leonor Soeiro de Brito [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brittello Comércio de Alimentos Ltda. ME N/P Flavita Coelho Castello [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vicente da Cruz \r\n\r\nTer vista da petição juntada aos autos às fls. 147/148. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Conceicao Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Conceicao Silva, Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-79.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique de Figueiredo Marins [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto de Oliveira\r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0010100-02.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lucena da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Martins da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Green Tour Transporte Ltda, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185 que deu por citada a Ré para fins do artigo 880, da CLT. Opor a Reclamada, caso queira, embargos à execução, observado que o depósito recursal já foi deduzido do crédito, o qual ora se convola em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-93.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Julyana Ferreira do Amaral Melo [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: SUEN - Sistema Único de Ensino LTDA n/p sócio Valdelirio Barroso Lima [Adv. Waldir Nascimento Coutinho (OAB: RJ 60986 - D)], Réu: Centro Educacional Futura Ltda [Adv. Jair Cunha da Silva (OAB: RJ 76583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Ferreira do Amaral Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-28.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Carvalho [Adv. José Claudio Brum Guimarães (OAB: RJ 156968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a preclusão para a juntada de novos documentos, retirá-los na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes da Silva Ribeiro [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires Neto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pires Neto , Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi julgada improcedente. Prazo: 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maia e Silva [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicação Ltda., Réu: Televisão Cidade S.A. (NET) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A. (NET), Réu TNL PCS S.A., Aut Wellington Maia e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-13.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M T A PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M T A PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0363000-93.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: M R OLIVEIRA M E [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Palmares de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Palmares de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela Ré. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-18.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gaudi [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gaudi, Aut Marcos Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 15 dias, com permeio de 30, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000442-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosyellen Marchon Costa [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão 200 Confecção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosyellen Marchon Costa\r\n\r\nVir a autora com a comprovação de que o Sr. Silvio é sócio da empresa. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-47.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Machado Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Elias Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Sampaio\r\n\r\nVir com o CPF do Reú. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fidalgo [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 dias para apresentação de contrarrazões ao R.O. interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002125-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Neves [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFA - Centro de Estudo Às Forças Armadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Costa Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Brandão [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Brandão , Réu Tecnit Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Passos Duque [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: JOÃO CORREA DE CARVALHO [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Passos Duque\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Prefeitura Municipal de Niterói, Réu: Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 196/197. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301600-05.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacio Luiz da Silva [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nOpor embargos à execução, caso queira, eis que os saldos dos depósitos recursais são suficientes para garantir a execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-05.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandro Andrade da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetec Revestimentos Ltda, Réu: Condominio Edificio Dona Gloria, Réu: Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Réu: Erica Maria da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandro Andrade da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Conceição Nascimento [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fátima Conceição Nascimento \r\n\r\nTomar ciênciav de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-14.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Barbosa Fioravante [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO CAMPERO FRIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Barbosa Fioravante\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, conforme já determinado às fls. 64 e sob as penalidades ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0000737-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Paiva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivail Martins da Silva \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 39. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0406100-64.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDADOS E CONFECCOES MARIA JOSE LIMITADA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 274/275. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-30.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Karolina da Conceição [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Pereira do Outeiro Combustíveis Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolina da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 40/42. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-19.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barcellos Goulart [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: BRANDAO & CRUZ LTDA [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)], Réu: Mattos e Mattos [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Willy José Gomes Cruz, Réu: Fabio Brandão Gomes Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barcellos Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO COELHO DE MELO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MARCOS RENATO COELHO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-73.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Franklin de Souza [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, Réu: Riopark Estacionamento e Garagem Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Franklin de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283100-90.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER RODRIGUES LEMOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-49.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Moreira Gueiros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Moreira Gueiros\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela Ré. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Guimarães Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitycenter 233 Instituto de Beleza e Estética Ltda-ME, NP/Sócia Mariza alexandre dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)], Réu: Marilza Alexandre dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilza Alexandre dos Santos, Réu Nitycenter 233 Instituto de Beleza e Estética Ltda-ME, NP/Sócia Mariza alexandre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0244500-97.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA , Réu: DAVID ALBERT SKABA , Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, uma vez que a certidão de fls. 103 informa que não há bens móveis passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Serviços Gerais Ltda. - COMSEG, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-76.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Chaves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos Chaves\r\n\r\nContrrrazoar o recurso ordinário da 1ª Ré. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-15.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA PINHEIRO ESTEVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPINAD-SOC COOP DE P DE SERV DE INF E ADM EM GERAL LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NIT NET INFORMATICA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: JOSE CARLOS LOURENCO REGO , Réu: ANA MARIA LOURENCO MORGADO REGO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PINHEIRO ESTEVES\r\n\r\nVir a autora com a comprovação da propriedade do imóvel em nome do sócio José Carlos. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasconcelos Ribeiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda. - COOTRAMERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda. - COOTRAMERJ, Aut Marcelo Vasconcelos Ribeiro, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas no prazo comum de 5 (cinco) dias, cientes de que as testemunhas não arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0358300-69.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MIRANDA NOVAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito apresentado não pertence ao processo em epígrafe. Comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Antônio Conceição dos Santos (Espólio de) [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudio Antônio Conceição dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001526-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vieira Cabral [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cohen Restaurante [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cohen Restaurante \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001544-35.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Batista dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Batista dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-43.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Sérgio Vieira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias improrrogáveis, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 647/650. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1444641"
                            ],
                            "1444638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2013\r\n\r\n0126300-29.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adailton Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Raimundo Alves de Souza,Ceu Construcoes Ltda,SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA - ME ,PEDRO ANSELMO DA CRUZ \r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.012,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0291300-81.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Soares da Costa\r\n\r\nExecutado: Laser Service Prestadora de Servico Ltda,Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Laser Service Prestadora de Servico Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.106,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444638"
                            ],
                            "1444639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002066-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Ribeiro \r\n\r\nRéu: MARBRAM - Locação de Mão de Obra Ltda. - ME, Condomínio do Edifício Solar de Camões \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARBRAM - Locação de Mão de Obra Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nProcesso: 0000714-69.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Guimarães\r\n\r\nRéu: Makkky Distribuidora de Peças Ltda a/c sócia MARIA GONÇALVES GENTIL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Makkky Distribuidora de Peças Ltda a/c sócia MARIA GONÇALVES GENTIL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nProcesso: 0001496-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Alves Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444639"
                            ],
                            "1444640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0198300-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Guerreiro \r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Izabel Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido da ação. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maia e Silva \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicação Ltda., Televisão Cidade S.A. (NET), TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444640"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1446147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 06/02/13\r\n\r\nProcesso: 0000500-51.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Brito Moraes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Administradora de Imoveis Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000298-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Lourenço Campos Almeida [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio Serviços de Eletro Eletrônico Ltda. [Adv. Vitor Joppert Gomes da Silva (OAB: RJ 150381 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Lourenço Campos Almeida, Réu Claro S.A, Réu Nilocel Comércio Serviços de Eletro Eletrônico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-28.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Almeida Mendes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens Instalacoes Servicos S/C Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Almeida Mendes\r\n\r\nExpedido alvará nº 1043/2012 \r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alvares de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alvares de Oliveira\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 1086/2012 e 1087/2012 \r\n\r\nProcesso: 0191200-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Moreira \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.73 \r\n\r\nProcesso: 0001022-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ventura Agapito [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maura Inês Grecco Pereira [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ventura Agapito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0200800-29.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Conceicao da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Trenzinho do Abc Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: HELOISA BOLCKAU BRITO FERNANDES, Réu: NILTON BRITO FERNANDES FILHO [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILTON BRITO FERNANDES FILHO, Aut Valentina Conceicao da Silva\r\n\r\nRé: expedido alvará nº 1068/2012. Autora: Indique como prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-33.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Vianna Clemente [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Vianna Clemente , Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-59.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Lirio [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001935-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Alves Gomes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademar Alves Gomes , Réu Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nCiência da decisão de fls.359/362. \r\n\r\nProcesso: 0065900-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ramos de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Condomínio Quinta dos Arcos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Ramos de Carvalho \r\n\r\nApresentar esclarecimentos ou novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carvalho da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamentos Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamentos Ltda., Aut Elaine Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-35.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Secundino Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. (Em recuperacao Judicial), Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Secundino Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 1093/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001354-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Carmo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Paulo Roberto dos Santos Carmo, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.316/320. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias Cortinovis [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias Cortinovis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-39.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Braga Carvalho [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Braga Carvalho\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista de fls. 541, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002227-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clédio Baptista Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clédio Baptista Pinto\r\n\r\nExpedido alvará nº 1081/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002278-46.2012.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Kenedy da Costa Mendonça [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erinaldo Soares da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erinaldo Soares da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Luciano Custodio [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Areal Tecnica e Reparos Navais Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Luciano Custodio\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.182 \r\n\r\nProcesso: 0085000-79.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Ribeiro de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia 40 Tecidos Ltda. [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nExpedido alvará nº 1030/2012 \r\n\r\nProcesso: 0070500-08.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Helia Karla Ribeiro Aragão [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Karla Ribeiro Aragão\r\n\r\nCiência da decisão de fls.150, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001354-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Carmo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Paulo Roberto dos Santos Carmo, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.316/320 \r\n\r\nProcesso: 0022900-59.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Sao Goncalo Niteroi [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silveira Lemos, Réu Unimed de Sao Goncalo Niteroi\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte \r\n\r\nProcesso: 0081300-32.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Freire da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administr.de Serv.Informatica Ltda (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 1072/2012 \r\n\r\nProcesso: 0075800-14.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Francisco \r\n\r\nExpedido alvará nº1091/2012 \r\n\r\nProcesso: 0057000-35.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Sousa da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Sousa da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-61.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Lima [Adv. Wellington Pimentel Nalin (OAB: RJ 145627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Firme Maciel (Espólio de) [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos Lima\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.103 \r\n\r\nProcesso: 0034000-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusamar Gomes Frias [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonino de Marcos [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusamar Gomes Frias\r\n\r\nFornecer os endereços das empresas informadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-83.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Clayson Salustiano Brito [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mark Clayson Salustiano Brito\r\n\r\nExpedido alvará nº 1033/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000724-47.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Evaristo Vieira [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda., Aut Roberto Evaristo Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000230-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Bicudo de Souza [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Victor Hugo Bicudo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda., Aut Vera Cristina Souza Moco\r\n\r\nExpedido alvará nº 1063/2012 \r\n\r\nRé: comprovar o saldo remanescente, bem como a cota previdenciária, em 05 parcelas, bem como o valor de IR que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia da Silva [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marcelo Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cavalini de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Amarras Brasilamarras [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Amarras Brasilamarras, Aut Roberto Carlos Cavalini de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002291-79.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Fonte Bouçada Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR Rio Serviço Integrada do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SICOR Rio Serviço Integrada do Coração Ltda., Aut Veronica da Fonte Bouçada Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 28/02/13, às 15:00 horas. Após, ao Autor para esclarecer so a petição de fls. 53 refere-se a cálculos de liquidação, pois possui nome da parte diverso. \r\n\r\nProcesso: 0001813-37.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcir de Assis [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Deal Construções Comércio e Serviços Ltda., Réu: Vertical Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcir de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0197800-84.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella da Silva Lopes [Adv. Jorge Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 134114 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gabriella da Silva Lopes\r\n\r\nExpedidos alvarás para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0209600-75.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bonfim Serrado Soares [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Bonfim Serrado Soares\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.113 \r\n\r\nProcesso: 0186500-57.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santiago Cabral [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Megapop Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Santiago Cabral , Réu Megapop Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-86.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Oliveira da Conceição [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do RJ Ltda., Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Oliveira da Conceição \r\n\r\nExpedido alvará nº1025/2012 \r\n\r\nProcesso: 0181700-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho do Trevo Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gomes da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 1020/2012 \r\n\r\nProcesso: 0183100-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Araujo [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira de Araujo\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.254 \r\n\r\nProcesso: 0001072-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Boia de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilbum Lanchonete Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilbum Lanchonete Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0139100-47.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Santos da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparas Boa Esperança de Papéis Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparas Boa Esperança de Papéis Ltda., Aut José Antônio Santos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 137. Expedido alvará ao autor nº 1039/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001071-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina dos Santos Martins Amaro [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: RJR - Ensino de Idiomas Limitada [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina dos Santos Martins Amaro\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0920/2012 e 0920/2012 - A \r\n\r\nProcesso: 0151700-37.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Azevedo Filho ME [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F Azevedo Filho ME , Aut Ronaldo Costa \r\n\r\nManifestar sobre petição do MPT, em 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0217500-80.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Roque Rodrigues [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.85, devendo comprovar a complementação da cota previdenciária, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Eugenio da Conceição (Espólio de) [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Seguro [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Eugenio da Conceição (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129600-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001714-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Paz [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Paz \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001576-03.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilza Carlos Barreto [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ronaldo Lutterback Veiga [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilza Carlos Barreto, Réu José Ronaldo Lutterback Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194300-44.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Reis [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santos Reis, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nExpedidos alvarás para cada parte \r\n\r\nProcesso: 0063500-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Martins [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Daniel de Souza Martins \r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0000519-81.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Joio Pereira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Joio Pereira \r\n\r\nExpedido alvará nº 1080/2012 \r\n\r\nProcesso: 0184900-69.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes de Aguiar [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dois Irmaos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes de Aguiar\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.224 \r\n\r\nProcesso: 0077500-25.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriano Araujo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p André Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: RKR Admnistração de Serviços e Bens LTDA. n/p Betânia de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriano Araujo de Lima, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p André Medeiros, Réu RKR Admnistração de Serviços e Bens LTDA. n/p Betânia de Paula\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 28/02/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-55.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Bernardino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortodontico Doutor Kayo Ltda. [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nTI: Thais Leiros Kleinsorgen Motta Francyara Leiros da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortodontico Doutor Kayo Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento integral do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217200-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Motta Mendes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Motta Mendes, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0001834-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Mauro Ferreira [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.223. \r\n\r\nProcesso: 0002212-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia de Souza Machado [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212100-17.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Salles Fonseca [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME, Aut Michelle Salles Fonseca\r\n\r\nCiência do despacho de fls.128. Expedido alvará à parte autora nº 1041/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001048-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barcelo Coutinho [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., Aut Tatiana Barcelo Coutinho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.80, devendo apresentar o solicitado pelo perito, bem como a autora comprovar o pagamento dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Silva Monteiro do Carmo [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Silva Monteiro do Carmo , Réu Delta Construções S.A., Réu Gafisa S.A., Réu J.C. Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.386/389. \r\n\r\nProcesso: 0002279-31.2012.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: Touça Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Veira dos Reis [Adv. Namara Gurupy Emiliano de Freitas (OAB: RJ 105199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tiago Veira dos Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contraarrazoar RO trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-92.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy da Costa Medina [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy da Costa Medina, Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nCiência do início da perícia médica em 20/02/13, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000406-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva e Silva [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva e Silva \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.116 \r\n\r\nId: 1446147"
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                            "1446100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 06/02/2013 ARQ36\r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda , Réu: Seacor Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva, Réu Seacor Offshore do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0124100-04.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Silva Marques [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Solange Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0239500-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viera de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Simone Viera de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2011 que determinou o ADIAMENTO da audiência designada para o dia 15/02/2013. \r\n\r\nId: 1446100"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000073-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina de Paula Alves Oliveira Lima [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina de Paula Alves Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2013 às 9h40min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001443-07.2010.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Uberlandio Granja de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda, Aut Uberlandio Granja de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/03/2013, a partir de 14:00 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/03/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000089-39.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anderson Pinho Boeta [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anderson Pinho Boeta\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/03/2013 às 9h20min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0092200-33.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEIXOTO JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 307/308, no valor total de R$ 105.968,26 (equivalentes a 8.965.757,47 IDTR’s pro-rata die), atualizado até 17/12/2007, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000091-09.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Raphael dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Oi Telefonia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Raphael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/03/2013 às 9h40min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000330-18.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valéria de Almeida Azevedo Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Francisco da Silva Junior [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Enseg Serviços Pré-hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Francisco da Silva Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-92.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Felippe Espíndola [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A N de Cordeiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Felippe Espíndola\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/03/2013 às 9h50min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000341-76.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Eugenio Cardinot [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes & Ker Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Eugenio Cardinot\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 45/51, atualizados à fl. 60, no valor total de R$ 13.688,09 (equivalentes a 1.103.709,11 IDTR’s pro-rata die), atualizado até 29/01/2013, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, sendo devido ao autor o valor de R$ 13.228,51 (1.066.651,88 IDTR’s), e ao INSS o valor de R$ 459,58 (37.057,23 IDTR’s). \r\n\r\nProcesso: 0057300-09.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Monteiro de Souza Junior [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Floricultura e Funerária Paraíso Gonçalves Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: JUDITH GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floricultura e Funerária Paraíso Gonçalves Ltda., Aut Jorge Fernando Monteiro de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/03/2013, a partir de 14:02 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/03/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0089500-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barroso Moreira Pereira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: SESI - Serviço Social da Indústria [Adv. Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida (OAB: RJ 117788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barroso Moreira Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do 2º réu de fls. 386/388, no valor total de R$ 8.701,75 (equivalentes a 701.944,80 IDTR’s pro-rata die), atualizado até 05/09/2012, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, sendo devido à autora o valor de R$ 8.425,26 (679.641,16 IDTR’s), e ao INSS o valor de R$ 276,49 (22.303,64 IDTR’s). \r\n\r\nProcesso: 0000088-54.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Coelho Dirques [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilha Daflon Japor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Coelho Dirques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/03/2013 às 9h10min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000593-79.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Machado Arruda [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Machado Arruda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000090-24.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/03/2013 às 9h30min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Rosa Ferreira [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Rosa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154100-51.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do i. perito, fixando o valor do crédito autoral em R$ 670.921,41 (54.098.276,07 IDTR's) e do INSS em R$ 23.750,14 (1.915.040,44 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0000077-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Antunes Soares [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Antunes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/03/2013 às 8h40min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000066-93.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Henkel Schimidt [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Henkel Schimidt\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2013 às 8h30min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSO MARIA GOUVEIA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-98.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcio Sebastião Frez [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marcio Sebastião Frez\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 401/404, no valor total de R$ 24.555,90 (equivalentes a 1.980.980,70 IDTR’s pro-rata die), atualizado até 01/09/2012, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, sendo devido ao autor o valor de R$ 17.784,50 (1.434.716,35 IDTR’s), ao advogado o valor de R$ 1.778,45 (143.471,64 IDTR’s), e ao INSS o valor de R$ 4.992,95 (402.792,71 IDTR’s). \r\n\r\nProcesso: 0158400-12.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcia Rocha Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência ESPECIAL para o dia 06/03/2013 às 10H20MIN horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). II - Tomar ciência da homologação de fls. 773. \r\n\r\nProcesso: 0000087-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivancler Monteiro Moraes Mendes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivancler Monteiro Moraes Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/04/2013 às 13h40min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Habib Pacca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Habib Pacca\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do réu de fls. 606-verso/608, no valor total de R$ 5.814,99 (equivalentes a 469.111,96 IDTR’s pro-rata die), atualizado até 31/08/2012, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, sendo devido ao autor o valor de R$ 5.194,81 (419.080,26 IDTR’s), e ao INSS o valor de R$ 620,18 (50.031,70 IDTR’s). \r\n\r\nProcesso: 0139200-77.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José da Silva, representado pela Inventariante Rosilda da Cruz Silva [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cledir Casal espólio de Mário Casal [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cledir Casal espólio de Mário Casal\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 301, devendo depositar em Juízo os valores mencionados no acordo de fls. 294, sendo que o descumprimento da determinação acarretará a execução do valor pago diretamente à autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Araújo dos Santos [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Papucaia 2001 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/03/2013 às 10h10min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0209700-81.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.579 , encaminhando-se os autos para citação da reclamada ao pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000689-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves Barbosa [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonçalves Barbosa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da reclamante atualizados à fl. 96 e verso, no valor total de R$ 17.598,38 (equivalentes a 1.419.006,77 IDTR’s pro-rata die), atualizado até 31/01/2013, sendo devido à autora o valor de R$ 14.564,85 (1.174.404,73 IDTR’s), e ao INSS o valor de R$ 3.033,53 (244.602,04 IDTR’s). \r\n\r\nProcesso: 0001450-96.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Reis de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097900-43.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabieli Gomes de Carvalho [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Associacao Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. Maxwell da Silva Miranda (OAB: RJ 110746 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu Multconsult Cooperativa Ltda., Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-82.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001023-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique da Silva Junior [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/03/2013 às 9h50min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000069-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Pinto da Silva [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2013 às 9 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0237900-40.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Mauricio Soares [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Garlipp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Mauricio Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/04/2013 às 13h10min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0163200-49.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Teixeira [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Teixeira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante atualizados à fl. 79 e verso, no valor total de R$ 14.950,05 (equivalentes a 1.205.464,48 IDTR’s pro-rata die), atualizado até 31/01/2013, sendo devido ao autor o valor de R$ 13.666,76 (1.101.989,21 IDTR’s), e ao INSS o valor de R$ 1.283,29 (103.475,27 IDTR’s). \r\n\r\nProcesso: 0000067-78.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira Borges [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Oliveira Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2013 às 8h40min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000072-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Muniz [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2013 às 9h30min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0169300-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Simoes Dal Secco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Simoes Dal Secco\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-55.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorino Denacir Leal [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorino Denacir Leal\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do i. perito, fixando o valor do crédito autoral em R$ 446.361,27 (35.991.398,09 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0000080-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Azevedo da Costa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Azevedo da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/03/2013 às 9horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0061700-57.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE ARAUJO LIMA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Malaquias de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Malaquias de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do réu de fls. 155/165, no valor total de R$ 11.017,71 (equivalentes a 888.410,37 IDTR’s pro-rata die), atualizado até 30/11/2012, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, sendo devido ao autor o valor de R$ 8.373,22 (675.172,56 IDTR’s), e ao INSS o valor de R$ 2.644,49 (213.237,81 IDTR’s). \r\n\r\nProcesso: 0000070-33.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Barbeta Pinheiro [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Barbeta Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2013 às 9h10min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000071-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Araujo de Souza [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2013 às 9h20min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000086-84.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Wilson Froes da Conceição [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpava Ltda. ME, Réu: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Wilson Froes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/04/2013 às 13h30min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Cunha Ferreira [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nice Cunha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2013 às 9h50min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000068-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Fátima Machado [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Fátima Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2013 às 8h50min (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000064-26.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Calvo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/03/2013 às 10hoas(Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1446120"
                            ],
                            "1446119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/03/2013, a partir das 14:00 horas, e para o 2º evento 21/03/2013, a partir das 14:00 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001443-07.2010.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Uberlandio Granja de Souza Adv.: Laercio Andrade de Souza Junior OAB.: RJ 121657 D\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda Adv.: Leandro Jose Teixeira Simao OAB.: RJ 68151 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Mercedes Benz Ciferal Turquesa, ano de fabricação e modelo 1999, de passageiros, cor predominante branca, diesel, placa KNU-3076, chassi 9BM384073XB2O8753, Renavan 725701315, de propriedade de Auto Viação Natividade Ltda, CNPJ 29.884.228/0001-73, em bom estado de conservação avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prudente de Moraes, 68, Vila Nova, NOVA FRIBURGO, 28610-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/03/2013, a partir das 14:02 horas, e para o 2º evento 21/03/2013, a partir das 14:02 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0057300-09.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Monteiro de Souza Junior Adv.: Rafael Carneiro Machado Pereira OAB.: RJ 120785 D\r\n\r\nRéu: Floricultura e Funerária Paraíso Gonçalves Ltda. Adv.: Claudio Browne de Paula OAB.: RJ 60391 D, JUDITH GONÇALVES CORDEIRO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: com característica urbana, designado pelo Lote nº 14, com superfície de 360m2, sem benfeitorias, situado no Loteamento Arco-Íris, Rua Projetada A, em Nova Suíça, Nova Friburgo/RJ, Fazenda Buty (parte componente da Fazenda Nacional São José), de propriedade dos cônjuges Manuel Teles Cordeiro e Judith Gonçalves Cordeiro, registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Friburgo/RJ, sob a matrícula M-22489, ficha 01, do Livro 02 de Registro Geral, avaliado em 20.000,00. Intimado o cônjuge Manuel Teles Cordeiro, o Leilão será procedido nos termos do artigo 655-B do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 103. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lopes Trovão, 33, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446119"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000384-97.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Sartório Laurentino [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Sartório Laurentino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição, consoante disposto no Ato 1 - GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0043400-72.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Lemos Gonçalves [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Cantagalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-87.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maroti Marini [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Acordo de fls. 243, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-14.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Cortes Leite [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Cortes Leite\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição, consoante disposto no Ato 1 - GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0022200-77.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Villanova do Nascimento [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Villanova do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0049/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nRecolher o saldo residual previdenciário informado às fls. 191, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0005600-83.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\nDeferido o prazo requerido (trinta dias). \r\n\r\nProcesso: 0001230-61.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Torres de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Torres de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000454-27.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk de Souza Ferraz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Translatina Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Réu: Logística Fluminense Ltda. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Réu: Rodolatina Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logística Fluminense Ltda., Réu Translatina Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-54.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Duarte [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Duarte\r\n\r\nInformar se aceita o bem oferecido às fls. 226/227 como garantia para a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-86.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pinto [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora (fls. 53), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-96.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Sobrinho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Sobrinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Jesus Pereira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: A.de Souza RC Equipamentos Ltda [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.de Souza RC Equipamentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000436-40.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Loureiro da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Palace Serra Verde Imperial Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Palace Serra Verde Imperial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-93.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Acordo de fls. 281, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-23.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nazaré Viana Medeiros [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Acordo de fls. 226. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-43.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Franco [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Franco\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de expedição de CCT. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda., Aut Luiz Henrique Gonçalves\r\n\r\nDespacho de fls. 229: \"Vistos os autos. Considerando-se que a executada comprovou o pagamento da execução, dê-se ciência a parte autora para efeitos do art. 884 da CLT, e ainda, a parte-executada para na inércia do reclamante, informe os valores a título fiscal, observando-se a IN nº 1127/11, para expedição de alvará à parte autora. Quanto à liberação do depósito recursal para a parte executada, aguarde-se a manifestação da União Federal nos autos.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-49.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilsa Araújo Pinheiro dos Santos [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilsa Araújo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0052 0053/2013, o 1ª a sua disposição ou de seu patrono e o 2º apenas para seu patrono, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-65.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Monteiro Nazareth [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Reinaldo Monteiro Nazareth\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0052/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1446123"
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                                "Processo: 0001545-49.2012.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Bayer S.A. [Adv. Juliana Correa Azevedo Vaz (OAB: RJ 159647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bayer S.A. \r\n\r\nDizer que outras provas pretende produzir, ante as alegações apresentadas pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001082-44.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Soares do Nascimento Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda., Aut Walter Soares do Nascimento Filho\r\n\r\nApresentar demonstrativo das HORAS EXTRAS, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-47.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONCEICAO CORREA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA, Réu: Jose Joao Richa, Réu: Rosely de Oliveira, Réu: Rogerio Fernandes da Silva, Réu: Jose Barros Pinto Filho, Réu: Emir Elias Cury [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Georges Ramez Hage, Réu: Roberto Vieira Fernandes [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: Jose Joao Richa Filho [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Claudia Marcia Barcelos de Souza [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Vieira Fernandes\r\n\r\nVir com cópia do extrato dos últimos 6 meses a fim de comprovar que a conta bloqueada se destina unicamente à percepção da aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002091-41.2011.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda. \r\n\r\nDizer que outras provas pretende produzir, ante as alegações apresentadas pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000401-40.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Henrique dos Santos [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Marketing Logistica e Participações Ltda. - POP SHOPPING [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundial Marketing Logistica e Participações Ltda. - POP SHOPPING\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade, ante os termos do decidido na ata de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0024800-37.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FILHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: N C DE SOUZA-VIDRACARIA , Réu: FABIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FILHO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-25.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro do Nascimento [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.582,09 referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0139000-03.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Souza Andrade [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Altamiro Sarmento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Carlos Fontes de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Celso de Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Edna Ramos Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Evoneide Maria de Melo Monteiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ivanildo Alves dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jacyra Couto Trigueiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Tania Maria Conceicao de Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Zenaide Maria de Melo Monteiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Sarmento\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a informaçõa de débitos, conforme fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0114400-40.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO COUTO SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: INNI INSTITUTO NEUROLOGICO DE N IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INNI INSTITUTO NEUROLOGICO DE N IGUACU\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0033400-47.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONCEICAO CORREA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA, Réu: Jose Joao Richa, Réu: Rosely de Oliveira, Réu: Rogerio Fernandes da Silva, Réu: Jose Barros Pinto Filho, Réu: Emir Elias Cury [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Georges Ramez Hage, Réu: Roberto Vieira Fernandes [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: Jose Joao Richa Filho [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Claudia Marcia Barcelos de Souza [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CONCEICAO CORREA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-26.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Sousa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como tomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-94.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Manoel Andrade da costa Junior, Réu: Geni Silva Santos, Réu: Antonio Fernando de Lima Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Costa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-74.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimbra Comercio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)], Réu: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295, bem como de que deverá cumprir a determinação de inclusão do autor em sua folha de pagamento, com pensão vitalícia no valor de 1,3 salários mínimos, conforme determinado na sentença, sob pena de execução do equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001407-82.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Pais Vidal [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Pais Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como tomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-76.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARDASSON RIMOLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut MARCOS BARDASSON RIMOLO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Impugnação de Exequente Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-32.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0012600-07.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tomaz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Aut: Sandra Regina Rodrigues da Conceição [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Aut: Maria Geni Santiago [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Aut: Veronica Caeiro Leite [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)], Aut: Aderaldo da Silva Bello [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)], Aut: Raquel Valessa Lopes de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 27988 - D)], Aut: José Evangelista dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Aut: Rosilene Francelina da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral, Réu: Victor Cesar dos santos Amaral, Réu: Paulo Cesar dos santos amaral, Réu: Lidia Maria dos santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Torrebela Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo quanto aos autores Raquel Valessa (RT 0049300-79.2006.501.0223), Aderaldo da Silva Bello (RT 0108500-90.2001.501.0223) e José Evangelista ( RT 0140600-59.2005.501.0223) \r\n\r\nProcesso: 0033400-47.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONCEICAO CORREA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA, Réu: Jose Joao Richa, Réu: Rosely de Oliveira, Réu: Rogerio Fernandes da Silva, Réu: Jose Barros Pinto Filho, Réu: Emir Elias Cury [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Georges Ramez Hage, Réu: Roberto Vieira Fernandes [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: Jose Joao Richa Filho [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Claudia Marcia Barcelos de Souza [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emir Elias Cury\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Agravo de Petição interposto, sob pena de supressão de instância. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana Lemos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\ntomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-10.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Lima [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves Lima\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1446164"
                            ],
                            "1446201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001748-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Pereira [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001981-08.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellosforte Transporte Ltda. - ME , Réu: Danone Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Silva Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001866-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz dos Santos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 08:57 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001953-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Pizzaria Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001983-75.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiene Pinto de Brito [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene Pinto de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001939-56.2012.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Edaud Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Thiago do Nascimento Feijó\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Edaud Serviços de Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001449-34.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Miranda Vianna [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: São Nicolau Com Cosm Exp Ltda., Réu: Proceco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda., Réu: A L J Comércio de Produtos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Miranda Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1446201"
                            ],
                            "1446202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002006-21.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Martins Simões [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: TFT Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Martins Simões\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002011-43.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Souza da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002027-94.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliveira da Conceição e Souza [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Luiz dos Santos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Oliveira da Conceição e Souza \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 26/02/2013 às 09:00 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002024-42.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Batista Rosa [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Bona Engenharia Ltda., Réu: Duratex S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Batista Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002025-27.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: La Fayette José dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut La Fayette José dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002026-12.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 26/02/2013 às 08:55h 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002028-79.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Constant [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Mendes Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Constant \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 26/02/2013 às 09:05hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001996-74.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luiz dos Reis Santos [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Leila Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Luiz dos Reis Santos\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 26/02/2013 às 09:25 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002017-50.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa da Hora [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.), Réu: Upa de Cabuçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa da Hora \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002023-57.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitetura@serpin.arq.br Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002001-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcidio Paiva da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional Recursos Humanos Ltda. , Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcidio Paiva da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 26/02/2013 às 09:10 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001995-89.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilayne da Costa Monteiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Chimem 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilayne da Costa Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 26/02/2013 às 09:20 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1446202"
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                                "Processo: 0022600-26.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Souza Rocha [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro (OAB: RJ 96787 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 8.613,05, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0181900-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0192100-56.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 7.017,94, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001460-28.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcirley de Azevedo Rosa [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. 0 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. 0\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 47.976,77, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0231100-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Amaral de Mattos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Amaral de Mattos\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0212400-83.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SERPA DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA ME , Réu: MARLENE FIGUEIRA FERRAZ, Réu: MADALENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SERPA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000727-68.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Jeniffer Paz Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Jeniffer Paz Dias \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previenciária devem ser individualizadas e deduzidas das parcelas de natureza salarial sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0001828-66.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Gomes da Silva Moreira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Gomes da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-11.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Santos de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Santos de Oliveira, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença ( PROCEDENTE EM PARTE). no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-68.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cezario de Souza [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreação Paradiso S.A. \r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.663,45, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0241600-57.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Bacelar [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilão Automóveis de Mesquita [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Bacelar, Réu Pilão Automóveis de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da Sentença ( PROCEDENTE EM PARTE) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-77.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bernadino da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUNAFF EMPREITEIRA LTDA [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)], Réu: Marilucia Leite da Silva, Réu: Ricardo Manoel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernadino da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000138-02.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina dos Santos Souza Góes [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 46, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-47.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Romão [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Romão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.471,80, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192900-50.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro Moreira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinheiro Moreira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001594-21.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002016-30.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezimar da Conceição Mariano [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 514/515, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-92.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES CORREIA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 25.806,37, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182100-60.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Vieira\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000308-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Silva [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio Gomes Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 89/100, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0162200-38.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 6.565,05, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171100-05.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 7.943,28, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001079-49.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Francisco da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Francisco da Silva, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença ( PROCEDENTE EM PARTE). no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-36.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: George Vieira Lisboa Santos [Adv. Marcos Paulo Pinheiro (OAB: RJ 127782 - D)]\r\n\r\nRéu: HF de Iguaçu Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Vieira Lisboa Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 143, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SILVEIRA [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: M S 3000 FABRICACAO DE MOVEIS EM GERAL LTDA - ME [Adv. Manoel Lourenco Netto (OAB: RJ 80589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M S 3000 FABRICACAO DE MOVEIS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciências da planilha de fls. 205/207 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-92.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pires da Silva [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerry Car Consultoria do Carro Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 113/115. \r\n\r\nProcesso: 0000253-91.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Silva da Paixão [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Silva da Paixão \r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 162/167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-64.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 14.621,34, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1445824"
                            ],
                            "1446089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001854-64.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Monteiro da Silva Vidal [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]\r\n\r\nRéu: B Brasil Transportes e Logistica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Monteiro da Silva Vidal \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001868-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luciano de Andrade [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luciano de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001909-15.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Conceição Silva da Cunha Teichera [Adv. Alexandre Araújo Cavalcante (OAB: RJ 32074 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Conceição Silva da Cunha Teichera\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a notificação enviada no endereço constante na Jucerja retornou negativa. \r\n\r\nId: 1446089"
                            ],
                            "1445823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0000092-81.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos José da Silva\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROBERTO DIAS,Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME,CARINE CRISTINA PEREIRA MENDES DA SILVA,MARIA DO AMPARO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROBERTO DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.308,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 77.\r\n\r\nExecutado: MARIA DO AMPARO PEREIRA,Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME,CARINE CRISTINA PEREIRA MENDES DA SILVA,MARIA DO AMPARO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO AMPARO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.308,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 77.\r\n\r\nExecutado: CARINE CRISTINA PEREIRA MENDES DA SILVA,Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME,CARINE CRISTINA PEREIRA MENDES DA SILVA,MARIA DO AMPARO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARINE CRISTINA PEREIRA MENDES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.308,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 77.\r\n\r\n0000243-47.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christian Ferreira Aleixo \r\n\r\nExecutado: THAIS FREITAS DE ALMEIDA MOUSINHO,Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. - ME,WAGNER RIBEIRO MOUSINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado THAIS FREITAS DE ALMEIDA MOUSINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.239,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 135.\r\n\r\nExecutado: WAGNER RIBEIRO MOUSINHO,Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. - ME,WAGNER RIBEIRO MOUSINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER RIBEIRO MOUSINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.239,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 135.\r\n\r\n0052500-20.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Nielson de Moura\r\n\r\nExecutado: Antonio Elibaldo Alves de Lima Bazar-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Elibaldo Alves de Lima Bazar-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.380,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017500-32.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO BARBOSA FRANCA,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO BARBOSA FRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.747,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.747,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.747,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1446056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002439-82.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Muniz Ribeiro [Adv. Marcelle Felipe e Felipe (OAB: RJ 144238 - D)]\r\n\r\nRéu: Day Off Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Muniz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custa pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cardoso da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/03/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0103400-80.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA RAPOSO BORGES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GUARANY [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)], Réu: Mara de Macedo Marques Corrêa [Adv. Francisco Carlos Messores (OAB: RJ 88492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA RAPOSO BORGES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará ao autor (fls.138) e ao sindicato (fls.140) datados de 11/04/2012. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-86.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sidnei Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.198, que acolheu os embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0055600-56.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERREIRA RAYBOLT [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: J C IDIOMAS LTDA, Réu: Leonardo Azevedo Majdalani [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Maria Luiza Azevedo Majdalani [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Gabriel Vergara Lopes Calp\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Azevedo Majdalani, Réu Maria Luiza Azevedo Majdalani\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário da diferença (R$ 2.499,50), em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-26.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joana Passos Franca [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Huambo Promocoes Ltda., Réu: Luiz Felipe Maduro Aguiar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco José Soares Aguiar, Réu: Marcia Helena do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felipe Maduro Aguiar, Aut Maria Joana Passos Franca\r\n\r\nCiência da decisão de fls.112, que acolheu a presente exceção de pre-executividade para determinar a exclusão do ex-sócio Luiz Felipe Maduro Aguiar, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001469-82.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Bravo Nogueira Junior [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde, Aut William Bravo Nogueira Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 227, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0099600-78.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COUTRANS TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0383/2012 datado de 07/05/2012 às fls. 296. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-74.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda de Oliveira Simoes Ferreira Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Fernando César dos Reis Oliveira, Réu: Antônio Carlos França Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apontada pela Contadoria de R$ 4.324,50 (fl.180), em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000103-71.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sabino Felix [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulétrica Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino Felix\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Reis Noel [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Cristiano Reis Noel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/03/2013, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000129-69.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Basilio [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. de Souza Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Basilio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.19, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custa pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001717-48.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Evaristo Nunes Chrisostomo da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Princesa Isabel [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Evaristo Nunes Chrisostomo da Silva, Réu Fundação Educacional Princesa Isabel\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 55, que não acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002049-15.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Paula dos Santos Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroro Fashion Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Paula dos Santos Almeida\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Felicissimo [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Criativa Jardim Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Felicissimo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.16, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custa pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002094-19.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Rocha da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Rocha da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1446056"
                            ],
                            "1446086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000143-53.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braziline Indústria e Comércio Ltda [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nCgto: Hélio Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braziline Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1446086"
                            ],
                            "1446054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0182900-30.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.811,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.811,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446054"
                            ],
                            "1446087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002061-29.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Damaceno de Melo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Ama Real - Associação de Moradores e Amigos do Monte Real e Adjacências\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446087"
                            ],
                            "1446055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0129300-26.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joana Passos Franca\r\n\r\nRéu: Huambo Promocoes Ltda., Luiz Felipe Maduro Aguiar, Francisco José Soares Aguiar, Marcia Helena do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Soares Aguiar, Huambo Promocoes Ltda., Marcia Helena do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.112, que acolheu a presente exceção de pre-executividade para determinar a exclusão do ex-sócio Luiz Felipe Maduro Aguiar, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0055600-56.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERREIRA RAYBOLT\r\n\r\nRéu: J C IDIOMAS LTDA, Leonardo Azevedo Majdalani, Maria Luiza Azevedo Majdalani, Gabriel Vergara Lopes Calp\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriel Vergara Lopes Calp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário da diferença (R$ 2.499,50), em 05 dias, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446055"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1445957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001887-17.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Bastos Pires [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Biscoitos Doce Sabor 2626 Ltda, Réu: JG Fábrica de Alimentos Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bastos Pires\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0183600-66.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vitor Lopes Miranda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirdilei Raposo Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vitor Lopes Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0002431-05.2012.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Drika Pinheiro Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 14:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta do Valle [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Gealta Com. Varejista do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta do Valle\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento de fls. 72 ante a disposição contida no caput do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001657-12.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Arizo [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnol Cursos e Serviços S/C Ltda [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Arizo, Réu Spagnol Cursos e Serviços S/C Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 16:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0171600-44.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Irio Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Maria Siqueira de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: José Claudio Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Carlos Henrique Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Írio Cezar Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Marcio Adriano Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Carla Maria Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Botelho de Mello, Aut Carlos Henrique Botelho de Mello, Aut Espólio de Irio Botelho de Mello, Aut Írio Cezar Botelho de Mello, Aut José Claudio Botelho de Mello, Aut Marcio Adriano Botelho de Mello, Aut Maria Siqueira de Mello, Réu TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 14:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nOBS:OS PATRONOS DAS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA A SEUS CONSTITUINTES DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA HAJA VISTA AS DEVOLUÇÕES DA NOTIFICAÇÕES.\r\n\r\nProcesso: 0001443-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Silva [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 345, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002430-20.2012.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Lingerie Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 14:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000227-22.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima da Costa Duarte [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: João Nívio Germano dos Santos [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)], Réu: Janete Jane da Conceição Barbosa Germano dos Santos [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janete Jane da Conceição Barbosa Germano dos Santos, Réu João Nívio Germano dos Santos\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido, conforme determinado no despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0002433-72.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Marciano [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinam´s Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Marciano\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002446-71.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Cruz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Cruz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 15:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002117-59.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Zermanut Conservação e Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000612-33.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Costa Ramos [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores, Aut Samuel Costa Ramos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 16:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002111-52.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária Vale do Calembe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002429-35.2012.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Imperial Estacionamento S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000996-93.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Oliveira Vidal [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda, Aut Jessica de Oliveira Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-11.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Kreischer de Gusmão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Tania Cristina Kreischer de Gusmão\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2013, ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002432-87.2012.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cleanpro Administração Patrimonial e Tercerização Ltda [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucilene Lopes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cleanpro Administração Patrimonial e Tercerização Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13 ÀS 14:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002234-50.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Simião Ventura [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Santos Simião Ventura\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 15:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002120-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/13, ÀS 15:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1445957"
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                                "Processo: 0157500-38.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO GUIMARAES BATISTA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA, Réu: Manoel Paulo de Almeida , Réu: Marli Teixeira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GUIMARAES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.99 e 101, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-54.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Lima Ramos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Bakery de Penedo Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Lima Ramos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0000319-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sul Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira de Souza, Réu Companhia Sul Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos, e foi dado provimento parcial, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210400-17.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jacy Custódio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reciclagem Sudeste Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jacy Custódio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido, prazo de 30 dias improrrogáveis, para inicio ao deposito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001461-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Conde [Adv. David Alves de Araujo (OAB: RJ 153646 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil - INB \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002310-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Alves Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Serfiotis [Adv. Noemi Amaral de Souza (OAB: RJ 163163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Serfiotis, Aut Grasiele Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Victoria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Montagens e Engenharia Ltda - SME [Adv. Reynaldo Raphael Varani da Silva (OAB: MT 3265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Victoria, Réu Sociedade de Montagens e Engenharia Ltda - SME\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Xavier da Rosa [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MIP Engenharia S/A [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Xavier da Rosa, Réu MIP Engenharia S/A, Réu Niplan Engenharia Ltda, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e foi dado provimento parcial, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastão Neuber da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastão Neuber da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Reis da Silva Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola LHL de ItatiaiaLtda - ME [Adv. Kleber Luis de Sousa (OAB: RJ 106512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola LHL de ItatiaiaLtda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. E Contraarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-40.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.M Itatiaia Cereais Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nCgto: Edenilson de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A.M Itatiaia Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 20,00 pelo consignante , dispensado do recolhimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Francisco [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Indústrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que na forma do artigo 790-B e, ainda, com fulcro no princípio da suficciência economica, efetivar, ainda que de forma parcelada, o complemento dos honorários periciais estimados à fls.1320, em 05 dias., trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0150100-26.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias José da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias José da Silva, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 20,00 pelo reclamante, dispensado do recolhimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentino Moraes de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurentino Moraes de Almeida, Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento. Tomar ciência também que o embargante , por litigância de má-fé, foi condenado ao pagamento do valor correspondente a 1% sobre o valor da causa (artigo 18 do CPC.). Deverá o autor efetuar o pagamento da multa de litigância, valor que poderá ser eventualmente compensado na fase de liquidação, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Freitas [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido por citação editalícia.Fornecer meios de se individualizar o réu (descrição física inclusive), uma vez que se mostra impraticável qualquer pesquisa pelos convêncios deste E.TRT, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000365-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Valeriano ( Espólio de ) [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arco Romano Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arco Romano Ltda., Aut Douglas da Silva Valeriano ( Espólio de )\r\n\r\nVistas do Ofício de fls. 209, prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0143000-35.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P.R SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Réu: Luis Carlos da Silveira Machado, Réu: Pedro Gomes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, remetido a CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-02.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias Alves, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239100-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Giulliard da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Giulliard da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que nada a deferir petição de fls.98. O único ato deste E.TRT que trata do pagamento de honorários periciais, quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade de Justiça, é o 88/2011. Não há notícia de que outro venha a complementa´-lo ou substituí-lo tão cedo. Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06(seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0170100-47.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Morais Guimarães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIR Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: CBR Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABIR Segurança e Vigilância Ltda., Réu CBR Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias.(notificado na forma da 0S 1/12) \r\n\r\nProcesso: 0200300-71.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Calixto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Calixto\r\n\r\nTomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Manifestar-se em 05 dias, no sentido de informar ao Juízo se persiste o interesse na produção da prova, a fim de que promova oportunamente, em caso positivo, o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) mesem, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0149800-06.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY ROSAS GUIMARAES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias (notificado na forma da OS 1/12). .\r\n\r\nProcesso: 0000964-47.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Menezes de Mello [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Brasif Locadora Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif Locadora Ltda., Aut Paulo Afonso Menezes de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios, para negar provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Wanderley Fialho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóves Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Wanderley Fialho\r\n\r\nInformar o endereço correto da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pires do Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição , Aut Rafael Pires do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foram conhecidos os embargos declaratórios para dar provimento parcial, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-80.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cesar de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Valdir Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Andrade [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Ângela Nunes Guimarães (OAB: RJ 158364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos, fls.104, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-30.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Quitéria Fernandes Saloto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano de Resende S/C [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano de Resende S/C\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 2.000,00 pela reclamante, isenta . E Contrarrazoar o recurso ordinário, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-31.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEKSI TURUNEN MENDES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MCCARTNEY ART PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEKSI TURUNEN MENDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, vistas, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-55.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonio de Oliveira Goncalves\r\n\r\nContestar embargos `a execução, fls. 264, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Calixto Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Calixto Alves\r\n\r\nTomar ciência que não foi deferido petição de fls.33, reportando ao r.despacho de 30, o perito concordou com o pagamento parcelado, Proceder pagamento dos honorários periciais, em parcelas mensais e sucessivas, Os trabalhos serão iniciados quando 50% do valor for depositado. \r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Andrade de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição , Aut Luis Eduardo Andrade de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso da reclamanda, por deserto, as empresas em recuperação judicial não se socorrem da isenção dos recolhimentos das custas processuais e o depósito recursal, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfonso Lívio Maldonato Favaratto [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Réu: Votorantim Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MIP Engenharia S/A [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfonso Lívio Maldonato Favaratto, Réu MIP Engenharia S/A, Réu Niplan Engenharia Ltda, Réu Votorantim Siderurgia \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e foi dado provimento, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002295-98.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide dos Santos Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda., Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide dos Santos Ferreira\r\n\r\nDesentranhar os documentos juntados às fls.76/84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-75.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Batista Júnior [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa P.H. Fontes Construtora Ltda., Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Batista Júnior\r\n\r\nInformar endereço da 1ª reclamada, em 05 dias, (notificado na forma da OS 01/2012.) \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Conde [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Industria Nuclear do Brasil - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Conde, Réu Industria Nuclear do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que foram conhecidos os embargos declaratorios , negando provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Teixeira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Serviços Indústriais Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0002309-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo improrrogável , de 15 dias, para degravação do CD. \r\n\r\nProcesso: 0000244-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Balbino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Contrução Civil Ltda. [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves Balbino\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-94.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Cunha [Adv. Renata Danemberg (OAB: RJ 152778 - D)]\r\n\r\nRéu: Resencell Telefonia e Eletrônica Ltda. Me [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Cunha, Réu Resencell Telefonia e Eletrônica Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios , para dar-lhes provimento parcial, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-38.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DAMASCENO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DAMASCENO SILVA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Claudino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Trasngil Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Claudino, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Transportes e Logísticas Trasngil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários, fls. 259 e 266, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-31.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Chaves Pessoa da Veiga [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São José - Salesiano - ISJB [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Chaves Pessoa da Veiga, Réu Instituto São José - Salesiano - ISJB\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Heleno Coelho [Adv. Marcelo Henrique de Almeida Luiz (OAB: RJ 105949 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Heleno Coelho, Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-42.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza\r\n\r\nComprovar os depósitos dos honorários periciais, ficando ciente de que a perícia terá início quando do último depósito. As guias deverão ser retiradas na Secretaria da Vara., trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0002028-58.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Guimarães dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Guimarães dos Santos \r\n\r\nNa forma da Consolidação dos provimentos do TRT/RJ -CPORS, juntar aos autos cópia de documentos de identificação, sobretudo CTPS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001586-63.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Marinatto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, custas de R$ 14,00 pela reclamada. E contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-87.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Oliveira [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Lara Materiais de Construção [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lara Materiais de Construção, Aut Ronaldo Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. Foi condenada a embargante ao pagamento do valor correspondente a 1% sobre o valor da causa, bem como a indenizar a parte autora pelo prejuízo sofrido (efeito procrastinatóio provocado, responsável pela interrupção do prazo recursal sem justificativa plausível), no valor de R$ 500,00, ora arbitrado pelo Juízo à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade (artigo 18 do CPC), ou seja, a reclamada fica condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-91.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A Logística Transporte e distribuição , Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Campos \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001872-70.2012.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Genario Ribeiro Silva [Adv. Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Genario Ribeiro Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a liminar, por ausentes os requesitos exigidos pela lei processual civil, os autos serão remetidos para à Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0218400-40.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Peixoto dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Marcos Antonio Peixoto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data de audiência da oitiva da testemunha, para o dia 16.04.2013, na VT/ Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0143000-35.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P.R SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Réu: Luis Carlos da Silveira Machado, Réu: Pedro Gomes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AURELIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado em parte o despacho de fls.106, uma vez que o acórdão regional apenas reconheceu a improcedencia dos pedidos em relação à segunda reclamada, sendo assim, a ação prossegue em relação à primeira. Apresentar seus calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdênciaria em sua inteira composição (cota empregado e empregador), em 30 dias. \r\n\r\nId: 1445218"
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                            "1446027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001510-68.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José de Oliveira [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil , Réu: SEG - Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista que a audiência inicial está designada para o dia 06/03/2013 às 14:55 min, foi mantido, por ora, o despacho de fls.83, que poderá ser modificado em razão das defesas apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0092000-44.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Russi Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Indústria Nucleares do Brasil S/A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda., Réu Indústria Nucleares do Brasil S/A - INB, Aut Ricardo Russi Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00 pelo Reclamante, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda., Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-57.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gheini Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gheini Ramos, Réu Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art.284, parágrafo único, c/c art.267 I do CPC, Custas de R$ 500,00, pelo autor dispensado do recolhimento, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Extintores Itatiaia Comércio e Industria Ltda. [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extintores Itatiaia Comércio e Industria Ltda., Aut Mauro Ricardo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Custas de R$ 480,00 pelo Reclamante, dispensado do pagamento, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-17.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Robson Matias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiorh Consulting Ltda. [Adv. Luis Roberto da Silva Moreira (OAB: SP 263455 - D)], Réu: Inatec Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luis Roberto da Silva Moreira (OAB: SP 263455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inatec Engenharia e Comércio Ltda., Aut Maicon Robson Matias, Réu Maiorh Consulting Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 80,00 . Prazo de 8 (oito) dias, . .\r\n\r\nProcesso: 0048900-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levildo Graziani de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Corbo, Aguiar e Waise, Advogados Associados [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander S.A., Réu Corbo, Aguiar e Waise, Advogados Associados, Aut Levildo Graziani de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva da testemunha Monique Borges Cordeiro, o dia 14.03.2013, às 10:30 min, na 1ª VT/Volta Redonda. .\r\n\r\nId: 1446027"
                            ],
                            "1445231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002094-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marques Vieira\r\n\r\nRéu: EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS, CONSTRUTORA VERA CRUZ, ALUDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-18.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva , Construtora Rio Verde, Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raimundo Neves da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445231"
                            ],
                            "1446028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001510-68.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José de Oliveira \r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil , SEG - Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SEG - Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomar ciência de que foi indeferida, por ora, a antecipação da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001579-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Angelo Carreira\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensiveis Ltda., Xerox do Brasil , Coopermea, Expressocooper\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopermea, Robótica Transportes Sensiveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446028"
                            ],
                            "1445232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0155700-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfonso Lívio Maldonato Favaratto\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Votorantim Siderurgia , Niplan Engenharia Ltda, MIP Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e foi dado provimento, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Conde\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança, Industria Nuclear do Brasil - INB\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Tomando ciência também de que foram conhecidos os embargos declaratórios, e negado provimento, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Xavier da Rosa\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Votorantim Siderurgia S/A, Niplan Engenharia Ltda, MIP Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e que foi dado provimento parcial, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Corrêa\r\n\r\nRéu: IRA Empresa de Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IRA Empresa de Prestação de Serviços S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445232"
                            ],
                            "1446029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0182400-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislei de Carvalho\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tei do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.107, por corretos, fixando a condenação no valor total de R$ 8.083,53 equivalente a 651.914,93 IDTRs, já incluídos os honorários advocatícios. Deverá a reclamada, quitar também no mesmo prazo, contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Com pagamento do valor devido na forma do artigo 475 J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1445818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-98.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Carvalho Fagundes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME , Réu: Banco Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Carvalho Fagundes\r\n\r\nVenha com o atual endereço da 1ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000528-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida de Sá [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. - Rede Economia [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Almeida de Sá, Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda. - Rede Economia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Piedade de Oliveira Soares [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prest. de Serviços de Alim. e Com Ltda ME , Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Piedade de Oliveira Soares \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 2ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000670-87.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esteves Washington de Avellar Chaves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Alkat Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esteves Washington de Avellar Chaves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-25.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Pereira [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 59 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 02/05/2013 às 12h40. \r\n\r\nProcesso: 0002142-26.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natonio Pinto Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Natonio Pinto Pereira \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 64/68, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002308-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Ferreira de Lima Viana [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: E H L Empreendimentos Hoteleiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Ferreira de Lima Viana\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.19 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 01/04/2013 às 11h25. \r\n\r\nProcesso: 0002325-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda. , Aut Sandra Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Carlos Barbosa Mariano [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Carlos Barbosa Mariano \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-07.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Souza da Silva [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Lacedônia Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Lacedônia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2009.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wallas dos Santos [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratório Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Exdo: Eraldo Machado Cardoso, Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro, Exdo: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wallas dos Santos \r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1445818"
                            ],
                            "1445816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0187500-69.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Arpad Barna\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., M e M Park Estacionamento Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., M e M Park Estacionamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445816"
                            ],
                            "1445817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0014700-06.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Cardoso\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.100,00 equivalente a 169.328,89 pro-rata da TR, sendo que a responsabilidade subsidiária do segundo réu limita-se ao valor de R$ 2.077,33 equivalente a 167.500,95 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 19,30 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 24,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445817"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001097-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Medeiros de Lima [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Blue Cell Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Medeiros de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 111 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21032013 , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0036000-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Mendes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Ieda Octaviano de Souza inv/p José Mauro Sampaio Octaviano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 151, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000846-41.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis LTDA. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fan de Teresópolis LTDA., Aut MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 660, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2012 as 11:00 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0200400-30.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Torquato Guimaraes de Paula [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gouveia da Cruz [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade, Aut Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade, Réu Paulo Roberto Gouveia da Cruz, Aut Torquato Guimaraes de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 264, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2013 as 11:20 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0001228-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Soares Maia Nunes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário S. Pedro de Teresópolis Ltda. [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Soares Maia Nunes, Réu Educandário S. Pedro de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 157, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2013 as 11:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000831-09.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Neves Fraga [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkado 60 de Teresópolis Comestíveis Ltda ME n/p Felipa Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Neves Fraga\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 47, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0116800-09.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel de Oliveira da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Oliveira da Silva, Réu Luiz Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 87, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2013 as 11:10 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000349-90.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Clair Silva Mesquita [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Oséas Pereira da Silva [Adv. Israel Jose de Souza (OAB: RJ 24796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair Silva Mesquita, Réu Oséas Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 25/04/2013 as 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001318-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Chagas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Salvador Nicodemus [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloisio Salvador Nicodemus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1445696"
                            ],
                            "1445697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-26.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Abreu Rodrigues [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda-ME (água da Vida) [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Abreu Rodrigues, Réu Maxform Serviços Industriais Ltda-ME (água da Vida)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 126, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2013 as 13:20 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0158500-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Canisio [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sto. Antônio de Lucas Ltda. (Drogarias Descontão) a/c dos sócios Tatiane Lemos e/ou José Geraldo Lemos [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Sto. Antônio de Lucas Ltda. (Drogarias Descontão) a/c dos sócios Tatiane Lemos e/ou José Geraldo Lemos, Aut Monique da Silva Canisio\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 215, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2013 as 13:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0086500-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Oliveira Carvalho [Adv. Allan Leal Silva (OAB: RJ 137485 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Mauro Serra Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Oliveira Carvalho, Réu Lucio Mauro Serra Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 105, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2013 as 13:00 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000759-85.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Maria da Silva [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Lauand [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Lauand, Aut Penha Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 110, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2013 as 13:40 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1445697"
                            ],
                            "1445698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001509-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselis da Costa Oliveira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselis da Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/04/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001645-50.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE ARAÚJO [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE ARAÚJO \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/04/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001642-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSVANE APARECIDA CARRÃO [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSVANE APARECIDA CARRÃO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/04/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001638-58.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Simas da Rosa [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Simas da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/04/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000071-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueredo Batista [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresópolis e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueredo Batista\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/04/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000077-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Paulinno Da Costa Junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Paulinno Da Costa Junior\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/04/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001485-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hélio Mansur De Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Hélio Mansur De Souza \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/04/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1445698"
                            ],
                            "1445746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-35.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nExpedido Mandado de Reintegração no emprego, devendo a Reclamante contatar o Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001159-65.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO DA SILVA [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nInformar o atual endereco da segunda re, em 05 dias \r\n\r\nId: 1445746"
                            ],
                            "1445978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054200-79.1991.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERNANDEZ [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERNANDEZ, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.514, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0160700-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Castilho Gomes Kelly [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Castilho Gomes Kelly\r\n\r\nCiencia da manifestacao da Uniao Federal, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000626-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: amaro Coelho dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar da Amizada [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut amaro Coelho dos Santos, Réu Condomínio Solar da Amizada\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/03/2013 as 16:00 horas, devendo ainda, o reclamante apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima, conforme despacho de fls 327 verso \r\n\r\nProcesso: 0001035-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Camara de Jesus [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: PAV - MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Camara de Jesus\r\n\r\nVir com o endereco atualizado da re em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001566-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luis Benevides [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luis Benevides\r\n\r\nApresentar o correto enderco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0000846-75.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Barros Rogick [Adv. Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (OAB: RJ 96212 - D)]\r\n\r\nRéu: Selene Ribeiro Kepler [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antony Barros Rogick\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 2.961,87 devendo comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001177-86.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele de Oliveira Melo da Silva [Adv. José Luciano Pereira (OAB: RJ 165929 - D)]\r\n\r\nRéu: Madereira e Serraria Eucaliptos de Teresópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele de Oliveira Melo da Silva\r\n\r\nInformar o nome do socio da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0137300-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Souza Lessa [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Fastino da Cunha [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo de Souza Lessa\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta do INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0117800-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Sa Neves [Adv. Michelle da Silva de Carvalho (OAB: RJ 138806 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Sa Neves\r\n\r\nVir com o valor efetivamente recebido por meio do alvara de fls 241, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001577-03.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Therezinha da Cunha Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro\r\n\r\nApresentar o correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0000143-76.2012.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Tracks Mania Confecções Ltda [Adv. Leandro Pimentel Hermida (OAB: RJ 154234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tracks Mania Confecções Ltda\r\n\r\nCiencia dos documentos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Ramos Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Ramos Charles\r\n\r\nFornecer o correto endereco do reu, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0080200-28.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Carreiro Azevedo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Carreiro Azevedo\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta do INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0115500-22.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA MARCIA MARTUCHELLI [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA MARCIA MARTUCHELLI\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta do INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098400-64.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta do INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000250-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Zózimo [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Pimenta 527 Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Zózimo\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001250-58.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA FONTES CAMPO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALD VENTURO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA FONTES CAMPO\r\n\r\nFornecer o correto endereco do reu, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Mota da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1445978"
                            ],
                            "1446070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001171-50.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Gomes de Castro Rodrigues [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Rita Nunes [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Gomes de Castro Rodrigues\r\n\r\nO reclamante deverá contatar o Sr.Oficial de Justiça, para acompanhá-lona diligência, tudo conforme despacho de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0076700-12.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Kronemberger [Adv. Andrea da Costa Braga (OAB: RJ 124220)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcos Antônio Kronemberger\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME, Réu: Padaria e Confeitaria Quinta da Várzea Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME, Réu: Padaria e Confeitaria Quinta da Várzea Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Alves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001130-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SÉRGIO REZENDE RIBEIRO [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE DE TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SÉRGIO REZENDE RIBEIRO, Réu SABORE DE TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-92.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme planilha anexaem 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001307-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Dominguim Evangelista [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Dominguim Evangelista, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-95.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefanin do Couto Damazio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decor Serrana Decorações Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morena Decor Serrana Decorações Ltda., Aut Stefanin do Couto Damazio\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/03/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000649-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Medeiros Machado [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comercio Ltda., Aut Michelle Medeiros Machado, Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por deserto \r\n\r\nProcesso: 0000752-59.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Dominguim Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Dominguim Evangelista, Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda, Réu Thomas Schneider\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-65.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Philipe Martins Filgueiras Marques [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Vaneide Canto Rosa [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)], Réu: Eneas Canto Rosa [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls 352, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0035900-73.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ramalho da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Vitória Confecções Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Ramalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000611-11.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Bello [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda. n/p dos sócios Edward Hsu Ping Tsung e/ou Monica da Silva Barbosa [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Bello\r\n\r\nCiencia da penhora, devendo vir com o endereco do reu \r\n\r\nProcesso: 0000751-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Assis Novaes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda, Aut Fabiana de Assis Novaes, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda, Réu Thomas Schneider\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1446070"
                            ]
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                                "Processo: 0060900-11.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Cordeiro [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma e Sabor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-33.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: STOKE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: OVÍDIO JOSÉ MESQUITA GARBOIS, Réu: JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO\r\n\r\nTer vista do auto de reavaliação e certidão do Oficial de Justiça às fls. 243/244. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-42.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agripino Felix [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratórios S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darrow Laboratórios S.A., Aut Jose Agripino Felix\r\n\r\nTer vista da peticao do (a) Sr. Perito (a). às fls. 476/478. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Gomes José [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cristina Gomes José\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-91.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU EXPEDITO DE ANDRADE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Réu: NORTELUZ EMP ELETR DO NORTE E NOROES FLUM LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut ELISEU EXPEDITO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a) às fls. 469/472. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-17.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo dos Santos Corrêa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RV. Zanardi Tov Comi Momi [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo dos Santos Corrêa\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-06.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Pereira Barroso [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira (OAB: MG 71364 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: Kely Campos Daibert [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jose Pereira Barroso\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-05.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR HUGO DA SILVA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: MGS-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)], Réu: Marcos Garcia dos Santos [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)], Réu: Ligia Rabelais Bandeira de Mello Cantanheda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR HUGO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-71.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Calixto [Adv. Emerson Said Salomão (OAB: MG 23803 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Calixto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 524, devendo diligenciar a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-67.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Grosso [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salvador Grosso\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-63.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Cruz Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilância SS Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Seg Segurança e Vigilância SS Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud, às fls. 228, 232 e 233. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-10.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: União Federal, Réu: Espólio de Paulo Behring representado pelo inventariante Eduardo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 180/181 que noticia a penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 0058828-16.2002.8.19.0001 (2002.001.057317-6) - ação de inventário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Severino dos Santos [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Severino dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-41.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos da Silva Dari [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Santos da Silva Dari\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-69.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Chaves Schlinz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Chaves Schlinz\r\n\r\nEfetuar o depósito cautelar dos honorários periciais, no valor de 06 salários mínimos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacib Hilel Damian [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para contra-razões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-85.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Menezes Vieira [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: MFPFV Modelagem e Fabricação de Peças em Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MFPFV Modelagem e Fabricação de Peças em Fibra de Vidro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-60.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Abrahão [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antônio Abrahão\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-76.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Alumínio, Aut Fábio Pereira da Costa\r\n\r\nTer vista da petição do(a) Sr. Perito (a) às fls. 127/129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308700-61.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE FARIA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS SERV EM GERAL LTDA, Réu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO CIVIL REG SER LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE FARIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-42.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO FERREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-81.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Gonçalves [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivan Conservação e Vigilância Ltda., Réu: Edimar Cláudio, Réu: Maria Doria Kappler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-28.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Mauricio de Oliveira Filho [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Mauricio de Oliveira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 194/351 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. [Adv. Isac Romagnoli Silveira Lima (OAB: MG 78258 - D)], Réu: MRS Logística S/A [Adv. Flavio de Almeida Oliveira Salles (OAB: MG 15328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSA - Construtora Souza Araújo Ltda.\r\n\r\nComplementar a garantia até o limite dos créditos atualizados, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-70.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCACYLIO ESTOLLER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)], Réu: Sergio Tennyson Maciel Pinheiro, Réu: Rosenberg Coutinho Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCACYLIO ESTOLLER\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-27.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Martins de Arruda [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA & SILVA FUNDIÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Rômulo César da Costa (OAB: RJ 167773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA & SILVA FUNDIÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o depósito cautelar dos honorários periciais (R$ 3.500,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-79.2009.5.01.0541 - ExFis\r\n\r\nExte: União \r\n\r\nExdo: Padaria Cheiro de Pão Trirriense Ltda., Exdo: JOÃO BAPTISTA RINALDI FILHO [Adv. Rogerio Duarte de Oliveira (OAB: RJ 56075 - D)], Exdo: LINDBERGH FERNANDES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo JOÃO BAPTISTA RINALDI FILHO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELENA DE ALMEIDA GUEDES [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: SIND DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pela UNIÃO FEDERAL - INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-61.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Fernandes Gorito [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPC Construções Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-30.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricéia Batista Gonçalves [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: NUTRINIVEL COMERCIO RACAO E AGROPECUARIA LTDA, Réu: Pedro Affonso de Luca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéia Batista Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-74.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Altino Silvestre Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: K.R. da Silva Barros Comercio e Representacoes - ME [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)], Réu: Kleber Renato da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Silvestre Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo; 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001008-06.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Cristina da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandra Cristina da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-42.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Gouvêa Ramos [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gouvêa Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o requerimento de fls. 191 uma vez que a sentença não restou liquidada, incerto o valor devido para levantamento do depósito recursal e, ante a manifestação de fls. 189, os autos seguirão para o setor contábil para JAM. \r\n\r\nProcesso: 0014700-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Soares [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nComplementar o depósito do valor faltante, atualizado, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-31.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIBERAIS E PREST SERV EM GERAL LTDA(A.C. Tassiana Cardoso Guimarães) [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-72.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tavares Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para contra-razões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-93.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santiago Cardozo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-91.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Manso Amaral de Souza [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Manso Amaral de Souza\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-27.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: Nicolau Ibrahim Elmôr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo; 05 dias \r\n\r\nId: 1445739"
                            ],
                            "1445741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2013\r\n\r\n0289500-68.2003.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS EDUARDO OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE SERV MULT PAN AMERICADAN LTDA,FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE SERV MULT PAN AMERICADAN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.642,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445741"
                            ],
                            "1445742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0158000-05.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose da Silva\r\n\r\nRéu: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos de fls.83/84, valor total de R$ 10.057,11, comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0055000-52.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Correa Prudente, União Federal\r\n\r\nRéu: Farmacouto Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., Wantuir Ottoni da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Wantuir Ottoni da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloquados pelo Sistema Bacen Jud a fls. 144. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146200-43.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais Liberais e Prestadores de Serviços em Geral Ltda - Coopcevem , Cooperativa dos Profissionais Unidos da Construção Civil da Região Serrana Ltda - Coopserana, Municipio de Paraíba do Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais Liberais e Prestadores de Serviços em Geral Ltda - Coopcevem , Cooperativa dos Profissionais Unidos da Construção Civil da Região Serrana Ltda - Coopserana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar comprovante de pagamento dos valores apresentados pela União ou impugnação devidamnte fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-73.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Coelho dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S.C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênciaque o feito doi julgado procedente a revelia. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000193-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adão da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Padrão Proj. Sist. Saneamento Básico Ltda., Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Proj. Sist. Saneamento Básico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentada, sob pena de se a ter por genérico Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001094-74.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Salles Silva\r\n\r\nRéu: Nova Carioca Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Carioca Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o feito foi julgado procedente a revelia. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043000-59.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MORELLI CHAVES\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE AREAL\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MORELLI CHAVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-58.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Custodia Almeida\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C. Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S.C. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-09.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pires Severino\r\n\r\nRéu: MCS Comércio e Serviços Ltda., Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MCS Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 02/05/2013 às 13horas e 20min, para a realização da audiência inicial, nesta VT de Três Rios. Fica ciente assim da nova data, mantidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445742"
                            ]
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                            "1445493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0288300-73.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Otavio Goncalves [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Otavio Goncalves, Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000638-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo Ramos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Enaldo Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000347-11.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Bento de Souza [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dimas Bento de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0041300-90.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Servicos Tecnicos Ltda., Aut Angela de Jesus Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/03/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001145-40.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Silva, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0061700-91.2008.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0221700-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Jucier Florencio de Souza [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Jucier Florencio de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0108100-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Lopes da Silva [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Lopes da Silva, Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/03/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001135-59.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pereira Afonso [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sede Campestre Associação dos Aposentados [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sede Campestre Associação dos Aposentados, Aut Vera Lúcia Pereira Afonso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0199800-31.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Benedito do Carmo Dias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benedito do Carmo Dias, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felisberto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Luiz Carlos Felisberto\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0247200-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Vieira de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Helio Vieira de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001034-22.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Jorge Luiz de Assis\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/03/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0168300-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moraes Alves [Adv. Jonil Malhado Fernandes de Souza (OAB: RJ 147502 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Rosana Moraes Alves \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000403-44.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Sales Inacio [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Sales Inacio, Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0192200-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Antonio Louzada [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marcos Antonio Louzada\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000185-84.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME, Aut Thiago Lima de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0004000-26.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Noel Dilson Temóteo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Noel Dilson Temóteo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0224200-12.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose de Oliveira Teixeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose de Oliveira Teixeira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001046-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Freitas [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Central Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Central Ltda., Aut Débora da Silva Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0102000-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza Araujo Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Maria das Graças Souza Araujo Martins\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/06/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000233-09.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Dornelas da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001402-31.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Martins, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000651-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio Martins Ramos (Espólio de) [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S.A. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antônio Martins Ramos (Espólio de), Réu Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000484-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geir Leme [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faz Manutenção e Serviços Ltda., Aut Geir Leme\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0221400-11.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adejalma Gomes Saldanha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adejalma Gomes Saldanha, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0198100-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanderlei da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vanderlei da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0273500-40.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wolney Avelar [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wolney Avelar\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0127100-52.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Simone Lima dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Simone Lima dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica intimada a reclamada a manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262900-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Demetrio Rodrigues [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Demetrio Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000325-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001138-14.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baruti Pimentel [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baruti Pimentel, Réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, Réu BANCO BRADESCO S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que audiência foi antecipada para às 11:00h mantida a mesma data anterior. \r\n\r\nProcesso: 0060600-38.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandra Maria Goncalves Cardoso [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sandra Maria Goncalves Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0063700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO SANTOS FEITOSA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ELISIO SANTOS FEITOSA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ªVara do Trabalho de Volta Redonda para realização de pericia no dia 08/03/2013 às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0253400-98.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARIANO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILON VENTURA DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: REFORCIL REFORMA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls230/231.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro Alves [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro Alves, Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0077100-14.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Aparecida Leite [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloiza Dantas [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Aparecida Leite, Réu Eloiza Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0190100-31.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanir Batista Pires [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vanir Batista Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0013900-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eduardo dos Santos [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronnie Fonseca Valente [Adv. Helison Ramos de Souza (OAB: RJ 129710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eduardo dos Santos, Réu Ronnie Fonseca Valente\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/06/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000323-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lima Rossi [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Marco Aurélio Lima Rossi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0021700-83.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Cruz [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1445493"
                            ],
                            "1445767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Andreles Monteiro Alonso [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Andreles Monteiro Alonso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/03/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Mota Brandão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Mota Brandão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/03/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000028-09.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Brito de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilus Locação de Equipamentos de Cabines Sanitárias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiel Brito de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/03/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000025-54.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Fiel dos Santos [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama 2007 - Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Fiel dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/03/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000024-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terêsinha Barbosa Ferreira [Adv. Carmen Lucia Costa de Carvalho (OAB: RJ 28961 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Vitoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terêsinha Barbosa Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/03/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0300400-60.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência da devolução do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001310-19.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aprigio Luiz [Adv. Lídia de Almeida Pereira (OAB: RJ 168088 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aprigio Luiz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/03/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001336-17.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lourenço Barbosa Neto [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lourenço Barbosa Neto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/03/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001273-89.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marcelino Pereira da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Marcelino Pereira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/03/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001264-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Amado [Adv. Vanessa Exposito (OAB: RJ 164018 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Amado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/03/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001275-59.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sebastião Rampaso [Adv. Lídia de Almeida Pereira (OAB: RJ 168088 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sebastião Rampaso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/03/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida Melgaço de Souza [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Almeida Melgaço de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/03/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1445767"
                            ],
                            "1446124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0307500-81.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0202600-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Vargas [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nelson Vargas\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0063700-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Silva , Réu Sfmatel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/03/2013 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmara Rosa dos Santos Lemos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmara Rosa dos Santos Lemos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/03/2013 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-07.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELANE LEANDRO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIA ELANE LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0230200-28.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecstel Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Ribeiro, Réu Mecstel Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1446124"
                            ],
                            "1445766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Mota Brandão\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445766"
                            ],
                            "1446121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0092800-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmara Rosa dos Santos Lemos\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Torrezane Comercial de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/03/2013 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 2) Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sob pena de preclusão. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446121"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1445812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136900-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braulio Rocha de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Braulio Rocha de Souza\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0126400-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Comercio e Servicos Ltda., Réu: Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, Aut Fabio dos Santos Ferreira\r\n\r\nReapresentar, caso queira, os seus cálculos, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0187500-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Helena Vaz Marques Seabra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio 17 de Julho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Vaz Marques Seabra\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-45.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matizael Marques dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matizael Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-28.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADYLSON CLARET OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADYLSON CLARET OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Edson Wander Toledo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Marcos Antonio Tiburcio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Toledo, Aut Marcos Antonio Tiburcio, Aut Valdir Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000590-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Costa Henrique [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa da Costa Henrique\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0164200-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Galdino Moreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0115300-24.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Maia [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0119600-68.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Oliveira Silva Sardela [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: Ronan Silva Sardela [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: Ronara Silva Sardela [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Oliveira Silva Sardela, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut Ronan Silva Sardela, Aut Ronara Silva Sardela\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo comum e preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR. do Brasil Ltda, Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-18.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Andrade Ferraz [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-66.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ HIPOLITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Toledo Gil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0077400-07.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Susan da Costa de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000791-12.2010.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: André Bragança Lana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Rqdo: Rodrigo da Silva Agostinho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Rqdo: Andreia da Silva Agostinho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Rqdo: Veroneide Alves da Silva Agostinho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André Bragança Lana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por não comprovado o devido preparo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-70.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Valério [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Valério\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 10 dias, sob cominação de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001047-18.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rodrigues Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos de Volta Redonda Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matos de Volta Redonda Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-51.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moreira de Souza [Adv. Elomar da Silva Fontes (OAB: RJ 126451 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Moreira de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000759-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza da Matta [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0179600-83.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA MARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO C JORDAO CONSTRUCOES , Réu: SERGIO DE CASTRO JORDAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA MARIA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-02.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Tubbs de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Tubbs de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154700-89.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO DA SILVA LOUZADA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO DA SILVA LOUZADA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-43.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000811-32.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotec VR Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda. EPP [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrotec VR Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda. EPP, Aut José Roberto de Freitas\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001108-10.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Bugarim ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, autorizado o desentranhamento de documentos juntados aos autos, caso não recorra. \r\n\r\nProcesso: 0000457-75.2010.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Horticenter Comércio de Hortifrutigrangeiros Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nCgto: Ruan Diego Canuto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Horticenter Comércio de Hortifrutigrangeiros Ltda.\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, CPC, ficando desde já deferido o desentranhamento de documentos, caso não haja interesse em recorrer. \r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Pereira [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001544-32.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145700-65.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, Réu REAL VR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0178000-41.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-97.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Mariano da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0114300-57.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima Grancini [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria de Fatima Grancini, Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda. [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cidade Nova Ltda., Aut Natalino Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-92.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE ARAUJO GALENO [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONST CIVIL LTDA A/C LIQ JUD LUIZ A.L.DA SILVA (Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu SIDENGE CONST CIVIL LTDA A/C LIQ JUD LUIZ A.L.DA SILVA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Kelly Cristina de Jesus (OAB: RJ 76242 - D)], Réu: BANCO SANTANDER - BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER - BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-35.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir dos Santos Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir dos Santos Queiroz\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação realizada pela ré, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001109-58.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araújo Balbino [Adv. Wellington Pimentel (OAB: RJ 153062 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araújo Balbino , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000588-50.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Lúcia de Souza Machado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001039-75.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januario Monteiro da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0056700-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000780-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000179-40.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos de Araújo [Adv. Daniele Amorim Corrêa (OAB: RJ 111566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S/A [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso adesivo, por ausência de pressuposto processual intrínseco.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-35.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lucio de Oliveira [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lucio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0155100-35.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANA PIRES VIEIRA\r\n\r\nRéu: ASTRIDE MARIA MARTINS COSTA [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTRIDE MARIA MARTINS COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000601-49.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Abigail de Paiva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Abigail de Paiva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0137700-32.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marcius Nicolau de Barros [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0179700-81.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Anderson Valentin da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda. [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 292, no prazo de 10 dias, sob cominação de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0115600-54.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000737-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Vale Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carla Eugenio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sports Center Academia e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sports Center Academia e Comércio de Roupas Ltda., Aut Valeria Carla Eugenio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciência ainda, à ré, de que deverá contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela autora, caso queira, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-81.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Catarina Valdomiro Mariano [Adv. Marcelo Augusto Domingues Pimentel (OAB: SP 143142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Valdomiro Mariano, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, ciente o perito de que já há depositado nos autos o valor de R$ 600,00, a título de despesas inadiáveis. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima Samarino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fatima Samarino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113000-60.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0066000-74.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCIO BRAGA PINHEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de seu pedido, por não haver saldo remanescente a ser restituído. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-39.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo de Oliveira Mendonca [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0039800-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Assis Batista [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação manejada pelo exequente, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0001601-84.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Braga da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servilços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servilços Ltda., Aut Neliton Braga da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000805-93.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pedro da Luz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserv Comércio e Serviços de Limpeza e Construções de Obras Ltda. [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafserv Comércio e Serviços de Limpeza e Construções de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0155500-73.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0176000-68.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joniel Ribeiro Nunes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joniel Ribeiro Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-37.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Vicente Brum [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Vicente Brum\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-65.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz de Freitas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz de Freitas, Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0073800-22.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-23.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Brasil Grion Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0080400-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pindaro Valerio de Freitas Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Mauricio Pimenta Botelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Mauricio Pimenta Botelho, Aut Pindaro Valerio de Freitas Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0075800-68.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-71.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILSON ROMERO COSTA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0111400-38.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, agendada para o dia 19/02/2013, às 15h, ficando ciente o autor de que sua ausência injustificada será considerada como desistência no tocante à produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0083700-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Norberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1445812"
                            ],
                            "1445813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198600-49.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayl Alves de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional , Aut Rayl Alves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0238200-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antero da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antero da Silva, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nApresentar novas contas, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob cominação de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0217200-55.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Espolio de Nelson Cerqueira da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Espolio de Nelson Cerqueira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0202300-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRATIS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: VALERIO MARONNI SALLES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0244100-07.2007.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Sind Estadual dos Profissionais da Educacao do Rio de Janeiro - SEPE [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Estadual dos Profissionais da Educacao do Rio de Janeiro - SEPE\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, autorizado o desentranhamento de documentos juntados aos autos, caso não recorra. \r\n\r\nProcesso: 0433400-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARCONDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios forma extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216500-11.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Siqueira Fagundes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244400-08.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO REZENDE [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258300-87.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Monteiro Porto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilo Monteiro Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Ciência ainda, à ré, do início do prazo para apresentar contrarrazões ao recurso do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0244500-36.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE ALMEIDA RAIMUNDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ELITE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229000-17.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDERVAL DE ALMEIDA FOGACA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0415300-24.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVERIO DA SILVA E OUTRO (+ 1) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: PEDRO PAULO DE AVILA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0456400-56.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO S FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO S FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0393000-97.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Aurelio Maximiano Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marcos Aurelio Maximiano Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223600-61.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO OCTAVIANO DA SILVA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO OCTAVIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0213000-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SENA E SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: PEDRO CARDOSO DE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut FRANCISCO DE SENA E SILVA, Aut JOSE GERALDO DE SOUZA, Aut PEDRO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0531600-69.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIANE GERMANO SANTANA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DA INFORMATICA, Réu: DIEGO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE GERMANO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 20/02/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor pela Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0229500-83.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARIA JOSE DE LIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar novas contas, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob cominação de perícia às expensas da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0274500-19.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA WAQUIM DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0288200-18.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao de Jesus Andrade [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao de Jesus Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0520600-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CONRADO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MOREIRA GRIJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: VANDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ISMAEL MOREIRA GRIJO, Aut VANDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0290500-16.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Teixeira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: K & K Estruturas e Equipamentos Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Teixeira de Oliveira, Réu K & K Estruturas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIA HELENA ALVES NADER [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0204100-67.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO CATTA PRETA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0425800-52.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO PEREIRA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Aut: ANTONIO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0256600-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON GONCALVES DA CUNHA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1445813"
                            ],
                            "1445810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001235-74.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Zamboti\r\n\r\nRéu: Comercial Super Juca Ltda. EPP , Avalon Mercearia da Terra Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Comercial Super Juca Ltda. EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 11h15min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445810"
                            ],
                            "1445811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0018000-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cezar Camargo\r\n\r\nRéu: Sotele Engenharia de Telecomunicacoes Ltda ME, Magdalena Catete, Ubirata Carlos Catete\r\n\r\nPelo presente fica m Ubirata Carlos Catete, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0083400-86.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeluina Souza Santos\r\n\r\nRéu: Restaurante Chega Mais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Chega Mais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-56.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Castro Santos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Cunha\r\n\r\nRéu: Urbplan Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Urbplan Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445811"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1446233": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/103/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARMINDO DA SILVA GOMES, matrícula nº 048.932-8, do cargo efetivo de Analista de Sistemas, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013. \r\n\r\nId: 1446233"
                    ],
                    "1446536": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HYLEN GOMES NEY, Engenheiro, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.061, de 01 de fevereiro de 2013. Processo nº E-17/003/000447/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Agente de Trabalhos de Engenharia, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.061, de 01 de fevereiro de 2013. Processo nº E-17/003/000447/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, WAGNER DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 4390744-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/224/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DIAS MELO para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wagner de Oliveira Silva, ID Funcional nº 4390744-0. Processo nº E-23/001/224/2013. \r\n\r\nId: 1446536"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1446473": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/460/2013 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1446473"
                    ],
                    "1446516": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS NSº E-01/54268/2011, E-01/54269/2011 e E-04/001/58/2013 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1446516"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1446537": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, MAURÍCIO SOLANO CARNEIRO DE NOVAES, ID Funcional nº 5000046-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/403/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOELZA BARBOSA-LINDNER para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudia Pampolini.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, BRUNO MONTEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 5000011-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/402/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, JOAQUIM FERREIRA MENDES FILHO, ID Funcional nº 5005861-4 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/129/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE DA ROCHA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Joaquim Ferreira Mendes Filho, ID Funcional nº 5005861-4. Processo nº E-15/001/128/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2013, NADINE DAS NEVES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/133/2013.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE PEREIRA DOS ANJOS para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Nadine das Neves. Processo nº E-15/001/134/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CYPRIANO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ana Paula Machado Borges, matrícula nº 0816854-4. Processo nº E-15/001/126/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rosângela Esquincali Diniz Meneses. Processo nº E-15/001/136/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, ROSÂNGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/135/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, ALYSSON DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 970651-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/117/2013.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO EMILIANO FRANCO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alysson dos Santos Almeida, matrícula nº 970651-6. Processo nº E-15/001/118/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2013, VAGNER RAMOS VARGAS, ID Funcional nº 500812-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/131/2013.\r\n\r\nNOMEAR JAKELINE CORREIA NUNES para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vagner Ramos Vargas, ID Funcional nº 500812-8. Processo nº E-15/001/130/2013.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO CAMPOS DA SILVA, ID. Funcional nº 4333242-0, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ana Paula Rosa de Assis, matrícula nº 970650-8. Processo nº E-15/001/123/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2013, ANA PAULA ROSA DE ASSIS do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/122/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, GABRIEL BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5007789-9 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/124/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR CRISPIM DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gabriel Barros de Oliveira, ID Funcional nº 5007789-9. Processo nº E-15/001/125/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2013, MARCIO ANTONIO DA SILVA LOPES do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/119/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, LEONARDO PEDROSA DE CARVALHO do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/132/2013.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ACIOLI LEITE DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo Pedrosa de Carvalho. Processo nº E-15/001/127/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RABELLO DE ARAUJO E SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Renata Cardoso Santana de Freitas. Processo nº E-15/001/120/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2013, RENATA CARDOSO SANTANA DE FREITAS do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/121/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, MARA NUBIA MARCIEL, ID Funcional nº 4409554-6, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Educação à Distância, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/007/270/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO GARCIA CAPPELI para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Educação à Distância, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mara Nubia Marciel, ID Funcional nº 4409554-6. Processo nº E-01/007/270/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2013, ELANE DE ALMEIDA VIEIRA, ID Funcional nº 00570336-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/004/313/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013, THIAGO PAULO RANGEL, ID Funcional nº 4412071-0, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/52/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2013, RENATA GOMES RIMES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4275823-8 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Receitas de Transferência, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/48/2013.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4417357-1 para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Receitas de Transferência, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Renata Gomes Rimes de Almeida, ID Funcional nº 4275823-8. Processo nº E-04/083/48/2013.\r\n\r\nNOMEAR RALLY CORDEIRO BARBOSA, ID Funcional nº 4365312-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nelson da Silva. Processo nº E-04/084/45/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013, GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Oficial de Fazenda \"C\", ID Funcional nº 0194433-4, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/52/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO PAULO RANGEL, ID Funcional nº 4412071-0 para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Glauco Pinheiro de Oliveira, ID Funcional nº 0194433-4. Processo nº E-04/083/52/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA, Agente de Fazenda \"B\", ID Funcional nº 2013245-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/42/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2012, IRENE FERNANDES FONSECA, ID Funcional nº 4400831-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/6/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ROBERTA MENEZES DA SILVA, ID Funcional nº 4193297-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Comissão Permanente de Licitação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/001/274/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALEX DE OLIVEIRA SANT'ANNA, ID Funcional nº 5010424-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/49/2013.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CRISTINA DA SILVA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alex de Oliveira Sant'Anna, ID Funcional nº 5010424-1. Processo nº E-04/083/49/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA DE ALBUQUERQUE COSTA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cristiane Amaro do Couto, ID Funcional nº 4374797-3. Processo nº E-04/073/2/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, NATHALIA REGINA GONÇALVES MAGRO, ID Funcional nº 4350489-2 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, , da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/51/2013.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ALVES DE AZEVEDO PERES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Dayane Serra de Oliveira, ID Funcional nº 441107-3. Processo nº E-06/061/54/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO HENRIQUE VIEIRA LIMA, matrícula nº 297-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga criada pelo Decreto nº 43.557, de 18/04/2012. Processo nº E-06/001/79/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 04/02/2013, que nomeou MATHEUS ALVES DE AZEVEDO PERES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Joice da Silva Pedro, ID Funcional nº 4400845-7, matrícula nº 291-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, JOSÉ ROBERTO DA SILVA BRUM do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/78/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAIO FARO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por José Roberto da Silva Brum. Processo nº E-06/001/78/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, TATIANA LEITE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 949724-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Internacional, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/158/2013. \r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO LIMA DE MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.031, de 14/01/2013. Processo nº E-11/001/68/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, MÔNICA VILLELA DOS REIS, ID Funcional nº 2025574-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/234/2013.\r\n\r\nNOMEAR MITZI ARAUJO VIDAL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/11/2013.\r\n\r\nNOMEAR AGATHA BARBOSA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Nelson Ferreira Cardoso Afonso, matrícula nº 949351-1. Processo nº E-05/001/44/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA YASKARA FERREIRA ALFREDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe \"A\", matrícula nº 08/104488-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Janayna Rita Chaves, matrícula nº 08/400928-1. Processo nº E-08/201360/2012.\r\n\r\nEXONERAR JANAYNA RITA CHAVES, matrícula nº 08/400928-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/201360/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA FATIMA REZENDE FABIANO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/001/54/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO SALOMÃO DE PAIVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (PACRE VI), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José Carlos da Cunha, matrícula nº 34/00673-4. Processo nº E-10/005/1081/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2013, JOCELINO PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 390689-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1236/2013.\r\n\r\nNOMEAR MILENA OLIVEIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jocelino Pereira Júnior, matrícula nº 390689-8. Processo nº E-07/002/1236/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, NESTOR PRADO JÚNIOR, matrícula nº 390532-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1236/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA TOSTES VARÓL RODRIGUES, matrícula nº 390191-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nestor Prado Júnior, matrícula nº 390532-0. Processo nº E-07/002/1236/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, NICOLE MEDHI, matrícula nº 390688-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1236/2013.\r\n\r\nNOMEAR HELEN NORÕES ROLIM para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nicole Medhi, matrícula nº 390688-0. Processo nº E-07/002/1236/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, RENATA TOSTES VARÓL RODRIGUES, matrícula nº 390191-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1236/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2013, VALDEVINO DA SILVA MENDES, ID Funcional nº 4419469-2 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/286/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE DE ALMEIDA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Valdevino da Silva Mendes, ID Funcional nº 4419469-2. Processo nº E-02/001/286/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2013, LUCAS RODRIGUES LOUZADA SILVA, ID Funcional nº 5007316-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/160/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ARAUJO VARELA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lucas Rodrigues Louzada Silva, ID Funcional nº 5007316-8. Processo nº E-18/001/160/2013.\r\n\r\nNOMEAR CIBELE MARIANO EGYDIO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Diego Braz da Silva, ID Funcional nº 4390744-0. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, DIEGO BRAZ DA SILVA, ID Funcional nº 4390744-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO, ID Funcional nº 4386415-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR LAGOS FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR TADEU FREITAS MARINHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Simone Raquel Barros Pinto, ID. Funcional nº 0570382-4. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2013, ROSELI RIBEIRO DE ALMEIDA MONTEIRO, ID Funcional nº 4398491-6, do cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA REIS SANTANA DE MELO para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roseli Ribeiro de Almeida Monteiro, ID Funcional nº 4398491-6. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sylvio Maurício de Freitas, ID Funcional nº 5010565-5. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, SYLVIO MAURÍCIO DE FREITAS, ID Funcional nº 5010565-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2013, ANDRÉ LUIZ BRAGA, ID Funcional nº 4270502-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por André Luiz Braga, ID Funcional nº4270502-9. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, VALTER LIMA NEVES, ID Funcional nº 4422545-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valter Lima Neves, ID Funcional nº 4422545-8. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MUNIZ DE GOIS BRETAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Alice de Freitas Vidal, ID Funcional nº 4124955-0. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, JOSÉ PEXIOLINI BARBOSA, ID Funcional nº 569009-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Pexiolini Barbosa, ID Funcional nº 569009-8. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4388214-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ SILVA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Antonio Paulino de Oliveira, ID Funcional nº 4388214-5. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON DIMAS AREDE, ID Funcional nº 4427461-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/163/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ RAMOS DA SILVA, ID Funcional nº 571667-5 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Jacarezinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/163/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, JOSÉ LUIS RAMALHO NEVES, matrícula nº 179595-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/194/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CORREA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodrigo da Silva Costa, ID Funcional nº 2242655-8. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DOS SANTOS AMARAL, matrícula nº 08862799, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mario Marques da Silva Junior, ID Funcional nº 4349453-7. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR SILAS DE OLIVEIRA ARRUDA MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alessandra Thereza de Almeida Page, ID. Funcional nº 4413614-5. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALINE RODRIGUEZ SODRÉ para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adriana Farias Lins, ID.Funcional nº 5007629-9. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, JAIR JOSÉ DIAS, ID Funcional nº 4403354-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS BORGES DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jair José Dias, ID Funcional nº 4403354-0. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM RESENDE DE CASTRO JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcilene Fernandes de Souto, ID Funcional nº 566381-4. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, MARCILENE FERNANDES DE SOUTO, ID Funcional nº 566381-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON ALVES FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodrigo Barbosa Maia, ID Funcional nº 4402360-0. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA MARIA XAVIER DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Conceição de Maria Nascimento Sousa, ID Funcional nº 564347-3. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, CONCEIÇÃO DE MARIA NASCIMENTO SOUSA, ID Funcional nº 564347-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 966088-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Carlos Modesto, matrícula nº 18/6415-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, JOÃO CARLOS MODESTO, matrícula nº 18/6415-4, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR MARIO OSVALDO MANTINS LISBOA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miguel Pereira, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIS PEDROSO DAS NEVES, 001139127-81, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miguel Pereira, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mario Osvaldo Mantins Lisboa. \r\n\r\nId: 1446537"
                    ],
                    "1446535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/288/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para a Coordenadoria Militar da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCB PM Alexander Fernandes Teixeira - RG nº 71.264\r\n\r\nCB PM Jorge Annibal Chaves da Costa - RG nº 73.663\r\n\r\n3º SGT PM Jesse Jane Gonçalves Costa - RG nº 64.886\r\n\r\n3º SGT PM Alexandre Affonso de Carvalho - RG nº 71.185\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/38/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados, para a Secretaria de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nTem Cel BM Marcello Silva da Costa - RG nº 16.464\r\n\r\nTem Cel BM Cláudio Antônio Lucena Pereira - RG nº 16.455\r\n\r\nTem Cel BM Jorge Ribeiro Lopes - RG nº 11.022\r\n\r\nMaj BM Jorge Gomes de Carvalho Junior - RG nº 28.461\r\n\r\nMaj BM Ederson Silva Antônio - RG nº 26.493\r\n\r\nMaj BM Vilson Santos do Nascimento Junior - RG nº 26.481\r\n\r\nMaj BM Fábio Guedes de Jesus - RG nº 28.967\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/42/2013 - AUTORIZO à disposição, pelo período de 90 (noventa) dias, da servidora estadual do DETRAN -, Juliana Carrilho Barbosa Lima, para a SESGE.\r\n\r\nId: 1446535"
                    ],
                    "1446172": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nAtas de Registros de Preços. Objetos: Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma dos Termos de Referência e das Propostas Detalhes. Partes: Secretaria de Estado da Casa Civil e KARDU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 30.806.616/0001-15, conforme segue:\r\n\r\nPregão nº\r\n\r\nAta nº\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nLotes\r\n\r\nVlr. Global Total\r\n\r\nR$ \r\n\r\n0028/12\r\n\r\n002/2013\r\n\r\nE-12/2082/12\r\n\r\n2\r\n\r\n26.857,50\r\n\r\n0029/12\r\n\r\n003/2013\r\n\r\nE-12/2080/12\r\n\r\n1 e 2\r\n\r\n320.955,10\r\n\r\n0030/12\r\n\r\n005/2013\r\n\r\nE-12/2081/12\r\n\r\n1\r\n\r\n32.976,70\r\n\r\n0031/12\r\n\r\n006/2013\r\n\r\nE-12/2079/12\r\n\r\n1, 2 e 3\r\n\r\n133.116,42\r\n\r\n0032/12\r\n\r\n008/2013\r\n\r\nE-12/2078/12\r\n\r\n1, 2, 4, 5 e 6\r\n\r\n53.843,15\r\n\r\n0035/12\r\n\r\n012/213\r\n\r\nE-12/2074/12\r\n\r\n1\r\n\r\n51.763,67\r\n\r\nAtas de Registros de Preços. Objetos: Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma dos Termos de Referência e das Propostas Detalhes. Partes: Secretaria de Estado da Casa Civil e GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.910.334/0001-56, conforme segue:\r\n\r\nPregão nº\r\n\r\nAta nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nLotes\r\n\r\nVlr. Global Total\r\n\r\nR$ \r\n\r\n0028/12\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nE-12/2082/12\r\n\r\n1\r\n\r\n205.997,90\r\n\r\n0030/12\r\n\r\n004/2013\r\n\r\nE-12/2081/12\r\n\r\n2\r\n\r\n44.597,62\r\n\r\n0032/12\r\n\r\n007/2013\r\n\r\nE-12/2078/12\r\n\r\n3\r\n\r\n50.861,50\r\n\r\n0033/12\r\n\r\n009/2013\r\n\r\nE-12/2076/12\r\n\r\n1 e 2\r\n\r\n70.478,00\r\n\r\n0034/12\r\n\r\n010/2013\r\n\r\nE-12/2075/12\r\n\r\n1\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\n0035/12\r\n\r\n011/2013\r\n\r\nE-12/2074/12\r\n\r\n2 e 3\r\n\r\n103.081,36\r\n\r\n0036/12\r\n\r\n013/2013\r\n\r\nE-12/2073/12\r\n\r\n1, 2 e 3\r\n\r\n125.846,48\r\n\r\n0037/12\r\n\r\n014/2013\r\n\r\nE-12/2072/12\r\n\r\n1, 2, 3 e 4\r\n\r\n248.230,70\r\n\r\n0038/12\r\n\r\n015/2013\r\n\r\nE-12/2077/12\r\n\r\n1, 2 e 3\r\n\r\n111.379,50\r\n\r\n0039/12\r\n\r\n016/2013\r\n\r\nE-12/2069/12\r\n\r\n1, 2 e 3\r\n\r\n82.648,09\r\n\r\n0040/12\r\n\r\n017/2013\r\n\r\nE-12/2070/12\r\n\r\n1, 2, 3 e 4\r\n\r\n102.541,91\r\n\r\n0041/12\r\n\r\n018/2013\r\n\r\nE-12/2071/12\r\n\r\n1\r\n\r\n54.598,93\r\n\r\nAs referidas Atas de Registro de Preços tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação de extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestor das Atas acima relacionadas: Márcia Maria Vieira de Carvalho - ID nº 877.308-4. Telefone: (21) 2334-3186.\r\n\r\nId: 1446172"
                    ],
                    "1445770": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.326/2005 - PEDRO FERRAZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 1920497-3 - Artífice de Mecânica - Classe I - Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012, na forma do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6ºA, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, revogando o despacho publicado no D.O. de 29/01/2013.\r\n\r\nId: 1445770"
                    ],
                    "1445771": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220032/2011 - PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 1920485-0 - Motorista - Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012, na forma do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6ºA, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1445771"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1444944": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 11 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS A DISPONIBILIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO POR IMAGEM, GPS E ACT CAPTURADAS EM SEUS CENTROS DE CONTROLE OPERACIONAIS - CCO's E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as de regulação dos contratos de concessão, fiscalização e controle previstas no art. 2º da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as concessionárias de serviços públicos de transportes e de rodovias dispõem de sistemas de monitoramento eletrônico em seus Centros de Controles Operacionais.\r\n\r\n- a expectativa de ampliação da demanda por esses modais, particularmente por ocasião dos grandes eventos internacionais programados, a partir deste ano, para a cidade do Rio de Janeiro, com reflexos nas demais regiões do Estado.\r\n\r\n- a missão institucional inerente às agências reguladoras de adequar, permanentemente, o contrato de concessão por meio das atividades de controle e regulatória, considerando esta atividade regulatória como aquela que tem um escopo permanente de amoldar a prestação do serviço público regulado a um determinado momento socioeconômico e tecnológico, cuja dinamicidade é indiscutível na atual sociedade da informação; e aquele controle como sendo: (i) fundamento da República - no sentido que pode imputar responsabilidade àqueles que têm sob seus cuidados a res pública -; e (ii) fundamento do Estado democrático de direito - como assegurador da observância dos direitos fundamentais, para a garantia de uma sociedade plural;\r\n\r\n- que esta Agência, para o fim dessa atividade regulatória e de controle, deve interpretar e aplicar os princípios e as regras jurídicas e contratuais, observada a sua funcionalização e não o seu caráter estritamente estrutural; e\r\n\r\n- por fim, a necessidade de se estabelecerem meios mais efetivos de cooperação técnica e institucional entre as concessionárias e esta Agência, em benefício dos usuários, por meio de incrementos tecnológicos que assegurem a prestação do serviço adequado nos moldes fixados pelo art. 6º, caput e §§ 1º e 2º da Lei nº 8.987/95.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a franquear à AGETRANSP, em caráter permanente, acesso ilimitado a todos os meios de monitoramento existentes e que venham a ser instalados nos seus respectivos Centros de Controles Operacionais (CCO's). \r\n\r\n§ 1º - O acesso de que trata o caput deste artigo abrangerá inclusive:\r\n\r\na) Todas as imagens capturadas pelas câmeras de seus Centros de Controles Operacionais - CCO's.\r\n\r\nb) Todos os dados capturados pelo Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System - GPS).\r\n\r\nc) Todos os dados do Sistema de Automação de Circulação de Trens - ACT ou equivalente.\r\n\r\n§ 2º - As concessionárias fornecerão à Assessoria Técnica - ASTEC da AGETRANSP, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de solicitação formal, relação pormenorizada com a identificação e a localização de todas as câmeras instaladas ou que venham a ser instaladas em seus Centros de Controles Operacionais - CCO's. \r\n\r\n§ 3º - As concessionárias não poderão criar obstáculos que impeçam ou dificultem, total ou parcialmente, a visualização das imagens pelo Centro de Monitoramento das Concessionárias - CMC da AGETRANSP. \r\n\r\n§ 4º - A AGETRANSP não poderá divulgar, por qualquer meio, as imagens que lhe forem transmitidas pelas concessionárias na forma prevista nesta Resolução, de modo a preservar os direitos de imagem dos usuários, ressalvadas as hipóteses de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 5º - Ressalvado motivo justo que evidencie a impossibilidade de cumprimento das obrigações e prazos fixados no caput e nos parágrafos deste artigo, a sua não observância pela Concessionária implicará aplicação da multa prevista no art. 3º desta Resolução, bem como de sua cobrança na forma em seus parágrafos estipulada.\r\n\r\nArt. 2º - As concessionárias terão 60 dias de prazo, a partir da data da publicação desta Resolução, para consecução das medidas pertinentes à observância das suas disposições, de molde a tornar o sistema proposto de visualização de imagens pela AGETRANSP totalmente operativo.\r\n\r\nArt. 3º - A infração a qualquer um dos dispositivos desta Resolução sujeitará a concessionária ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exigível por meio da lavratura de auto de infração pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA desta Agência.\r\n\r\n§ 1º - A multa fixada no caput será aplicada a cada infração verificada pela AGETRANSP, cumulativamente, e será acrescida de 1/3 (um terço) do seu valor, por mês, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, enquanto a concessionária deixar de observar as obrigações decorrentes desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - O não pagamento da multa de que trata o caput no prazo fixado ensejará a sua inscrição em Dívida Ativa, com os acréscimos cabíveis, na forma da Lei Estadual nº 1.012, de 15 de julho de 1986.\r\n\r\n§ 3º - A concessionária poderá impugnar, fundamentadamente, o auto de infração, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência de sua lavratura, em petição dirigida ao Conselho Diretor, aplicando-se ao procedimento respectivo, no que couberem, as disposições dos art. 42 e seguintes do Regimento Interno da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 4º - No prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Resolução, a Assessoria Técnica da AGETRANSP, mediante termo de guarda, entregará a cada concessionária o equipamento da marca FORTINET, tipo FORTIGATE - 200B, indispensável para a segurança e confiabilidade da transmissão dos sistemas de imagens e dados.\r\n\r\nArt. 5º - A fim de assegurar a constante atualização tecnológica do sistema referido nesta Resolução, com vistas ao constante incremento da qualidade e da segurança do serviço, a ASTEC da AGETRANSP deverá promover avaliações anuais do sistema, apresentando, até o dia 31 de cada mês de janeiro vindouro, um relatório circunstanciado acerca de sua adequação e sugestões para seu possível aprimoramento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1444944. A faturar por empenho"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 400 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - METRÔ RIO - INADIMPLEMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS XII E XIII DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.479/2010, por MAIORIA dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Rejeitar o pedido de convolação da multa em investimentos, mantendo inalterado o voto de fls. 565/580, no qual foi negado provimento ao recurso interposto pela concessionária, confirmando, em consequência, a Deliberação AGETRANSP nº 305, de 31 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1445064. A faturar por empenho"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 402 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A DECLARA CUMPRIDO O ART. 2º DA DELIBERAÇÃO 150/2008, COM RESSALVA DA AUSÊNCIA DE LAUDO DA AUTORIDADE MARÍTIMA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.104/2007, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Declarar cumprida a determinação contida no art. 2º da Deliberação AGETRANSP nº 150, publicada no DOERJ de 31 de março de 2008, ressalvada a ausência de competente laudo técnico solicitado ao Tribunal Marítimo em agosto de 2010 e ainda não apresentado;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado do presente feito, tome as providências necessárias ao seu arquivamento;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1445009. A faturar por empenho"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 404 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nBARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS - REAJUSTE ANUAL DE TARIFA 2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.398/2012, por MAIORIA dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Recomendar ao poder concedente que promova a celebração de aditivo ao contrato de concessão, prevendo fórmula de reajustamento tarifária que se compatibilize com nova estrutura criada pela Lei nº 6.138, de 28/12/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar, ainda, que, caso aceita a sugestão, seja especificado no referido aditivo se o novo índice se aplicará anualmente aos reajustamentos tarifários, a partir de 2013, inclusive, bem como explicitado se esse índice se aplicará à Tarifa de Aquaviária de Equilíbrio e também à Tarifa Aquaviária Social.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor \r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1445093. A faturar por empenho"
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                        "1445028": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 405 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA MULTA Á CONCESSIONÁRIA PELA UTILIZAÇÃO DE CÃES NA OPERAÇÃO DE FECHAMENTO DE PORTAS DOS TRENS EM ESTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.144/2010, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Aplicar penalidade de multa pecuniária à Concessionária, no valor de 0,01% do faturamento anual do exercício de 2008, em decorrência do descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o Trânsito em julgado da presente decisão, promova a lavratura do respectivo Auto de Infração, observadas as disposições constantes no § 5º e seguintes da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;\r\n\r\nArt. 3º - Propor, mais uma vez, ao Poder Concedente a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Supervia, no sentido de obrigar que os agentes de segurança ferroviária que atuem nas plataformas das estações sejam funcionários da própria Concessionária, de sorte a se assegurar maior nível de comprometimento com a qualidade dos serviços prestados aos usuários;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado do presente feito, tome as providências necessárias ao seu arquivamento;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1445028. A faturar por empenho"
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                        "1445941": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4343\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4198, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/490890/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4198 de 03 de junho de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Delegar competência aos servidores ANDERSON RAMOS ARQUINO, matr. nº 24/004.434-7, CHISLAINE BARBOSA CHI, matr. nº 24/003.401-7, MIGUEL HATTAB JUNIOR, matr. 24/007.907-9 e LOURDES ALMEIDA SENNA, matr. 24/004.307-5, para sem prejuízos de suas atribuições, assinar Atos do Presidente, referente às decisões das Comissões que fazem parte da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSERGIO JEAN TRANJAN\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1445941. A faturar por empenho"
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                        "1445942": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/416469/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de MAGO PSICO TESTES LTDA no valor de R$ 163.821,20 (cento e sessenta e três mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no art. 25, I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-09/114272/4000/2002 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de FEDERAÇÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, no valor de R$ 2.744.332,80 (dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/200682/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-09/14401/4000/2002 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/410299/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da EMBASIL - EMBALAGENS SIDERÚRGICAS LTDA no valor de R$ 72.105,86 (setenta e dois mil cento e cinco reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/413410/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 1.346.316,68 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), com fulcro no art. 24 inciso XXIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/707903/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de EDIEMIR ROBERTO DE ANDRADE no valor de R$ 30.960,00 (trinta mil novecentos e sessenta reais), com fulcro no art. 24 inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/410473/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do GANEM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA no valor de R$ 17.204,58 (dezessete mil duzentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/709441/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 536.469,31 (quinhentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), com fulcro no art. 24, inciso XVI, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1445942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/708/2012 - Com base nos pronunciamentos do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 010/2009 - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO.\r\n\r\nId: 1445331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445243": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/829/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, com fulcro no art. 24, inciso XX, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2012.\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/226/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, com fulcro no art. 24, inciso VIII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/994/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, com fulcro no art. 24, inciso XIII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/829/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, com fulcro no art. 24, inciso XX, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/4/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/7/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fulcro no art. 24, inciso XXII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.01.2013.\r\n\r\nId: 1445243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1445189": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 032 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor DURVAL AUGUSTO PEREIRA, I.D. nº 425.083.55, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, designando seu substituto nos eventuais impedimentos a servidora ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ, I.D. n° 434.712.26, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt 2º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Apoio:\r\n\r\n- MAURO PEREIRA POSCINHAS - Membro, I.D. nº 441.481.19;\r\n\r\n- LEVI BARBOSA DE LIMA - Membro, I.D nº 440588.02;\r\n\r\n- JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS - Membro, I.D. nº 437.546.94. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nWILSON CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1445189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1446424": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 863 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para a Secretaria de Estado de Cultura - SEC, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão Em Exercício\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.318.013 \r\n\r\n6.234.324 \r\n\r\n11.578.030 \r\n\r\n17.812.353 \r\n\r\n10\r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n11\r\n\r\n99.000.000 \r\n\r\n99.000.000 \r\n\r\n99.000.000 \r\n\r\n99.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\nId: 1446424"
                    ],
                    "1445830": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.201\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 861 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 862 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1445830"
                    ],
                    "1445202": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nCONTRATO nº 018/2011 - Fica convalidado o valor mensal reajustado de R$ 292.220,06 (duzentos e noventa e dois mil duzentos e vinte reais e seis centavos) passando o valor global do contrato para R$ 6.903.746,96 (seis milhões, novecentos e três mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 018/2011, considerando a variação do índice IPCA - IBGE de 4, 91577% de julho de 2011 a junho de 2012 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1445202"
                    ],
                    "1445885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3086/2012 - AUTORIZO E RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação de serviços técnicos de consultoria e suporte para os processos de desenvolvimento e implantação da segunda versão do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo valor global de R$ 2.939.546,81 (dois milhões, novecentos trinta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), em favor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO e Fundação Padre Leonel Franca S.J..\r\n\r\nId: 1445885"
                    ],
                    "1445204": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nCONTRATO nº 019/2011 - Fica convalidado o valor mensal reajustado de R$ 165.485,26 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) passando o valor global do contrato para R$ 3.909.616,53 (três milhões, novecentos e nove mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 019/2011, considerando a variação do índice IPCA - IBGE de 4, 91577% de julho de 2011 a junho de 2012 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de agosto de 2012. Processo nº E-01/4646/2011.\r\n\r\nId: 1445204"
                    ],
                    "1445595": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 325\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Processos nºs E-08/8.564/2011 e E-08/4.981/12,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0096\r\n\r\nLPD9717\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n02-0266\r\n\r\nLPC5489\r\n\r\nRENAULT/CLIO 1.6\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1445595"
                    ],
                    "1445821": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 78 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de fevereiro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,57\r\n\r\n5,53\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.98\r\n\r\n1.94\r\n\r\n1.91\r\n\r\n1.90\r\n\r\n1.88\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.31\r\n\r\n2.31\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,02\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2.36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.16\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2.34\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,36\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,44\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n2,01\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.15\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,38\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,46\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.14\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,84\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2.25\r\n\r\n2.25\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,44\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n1.98\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2.50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.02.2013.\r\n\r\nId: 1445821"
                    ],
                    "1445543": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, a servidora ROSÂNGELA MARIA CHAVES, Identidade Funcional nº 25651749, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 030.055-8 - UERJ, por transgressão aos deveres contidos no art. 39, incisos V, VI e VII e art. 40, inciso II in fine, e inciso XVII, c/c o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-01/1.533/1998.\r\n\r\nDEMITE a servidora ESTHER CYTRYNBAUM YOUNG, Identidade Funcional nº 31468110, Médico, Classe C, matrícula nº 851.835-9, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/601.598/2011.\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nDEMITE o servidor MARCOS CORRÊA DA SILVA, Identidade Funcional nº 41789393, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 891.443-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.004.785/2010\r\n\r\nDEMITE o servidor IGOR GIL RANGEL, Identidade Funcional nº 42821452, Agente de Transporte, Nível III, matrícula nº 34/00917-5, por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º, e V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, e por 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-10/130.870/2012.\r\n\r\nId: 1445543"
                    ],
                    "1445261": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDEMITE DEA REGINA CARNEIRO COSTA, Identidade Funcional nº 5786835, Professor Docente I - Inglês, matrícula nº 578.683-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-26/33.173/2012.\r\n\r\nEXONERA, “ex-offício”, a servidora MARIA CRISTINA REIS CORTINES, Professor do Ensino Primário, matrícula nº 53.917-1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo nº E-03/000.439/2008.\r\n\r\nId: 1445261"
                    ],
                    "1445416": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.804/2010 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor RICARDO PEREIRA LINHARES, Identidade Funcional nº 5697735, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 921.053-5, Vínculo 3, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificando as referidas faltas apenas para fins disciplinares, tudo conforme Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1445416"
                    ],
                    "1445560": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/07.555/1999 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora SOLANGE MARIA COSTA DIAS, Identidade Funcional nº 5535026, Professor Docente II, Nível C, Referência 3, matrícula nº 805.707-7, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificando as referidas faltas apenas para fins disciplinares, tudo com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para adoção das medidas complementares que o caso requer. \r\n\r\nId: 1445560"
                    ],
                    "1445657": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nDESIGNA o Presidente de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, Dr. MÁRCIO AURÉLIO ERASMO PEREIRA, Identidade Funcional nº 33538620, matrícula nº 5.016.208-0, para, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª COPIA, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Presidente de Comissão Dra. RENATA FERREIRA DA MOTA, Identidade Funcional nº 5649234, matrícula nº 871.066-7, cessando os efeitos do ato que designou a Presidente de Comissão Dra. ANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES, Identidade Funcional nº 8903972, matrícula nº 244.879-3, com validade a contar de 14/02/2013. \r\n\r\nId: 1445657"
                    ],
                    "1445356": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...IZABEL CRISTINA COUTINHO DE ARAÚJO...\r\n\r\nLEIA-SE: ... IZABEL CRISTINA COUTINHO DE ARAÚJO GONÇALVES...\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nDANIELLY DE REZENDE COUTINHO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Vínculo II...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Vínculo I...\r\n\r\nId: 1445356"
                    ],
                    "1445588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/07.555/1999 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à paralisação do feito ocorrida no âmbito da SEEDUC e do RIOPREVIDÊNCIA, tudo conforme fundamentado no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1445588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/339105/2012- MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO RODRIGUES E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 147.194,02, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-03/812627/2002\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nR$ 6.609,45 \r\n\r\nE-01/4895/2003\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA ARAÚJO E. PEREIRA\r\n\r\nR$ 23.429,00 \r\n\r\nE-18/450371/2002\r\n\r\nLUIGI SANTORO\r\n\r\nR$ 4.747,99 \r\n\r\nE-01/700054/2004\r\n\r\nNICOLA CUGINO\r\n\r\nR$ 163,80 \r\n\r\nE-09/1414/0004/2011\r\n\r\nGILSON MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nR$ 16,50 \r\n\r\nE-09/1414/0004/2011\r\n\r\nGILSON MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nR$ 1.491,60 \r\n\r\nE-08/00750084/2011\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 3.449,26 \r\n\r\nUERJ 435/2011\r\n\r\nWILLIAM AMARAL BARROSO\r\n\r\nR$ 736,53 \r\n\r\nUERJ 827/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nR$ 589,22 \r\n\r\nUERJ 813/2011\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nR$ 491,01 \r\n\r\nUERJ 826/2011\r\n\r\nARLINDO DIAS LOURENÇO\r\n\r\nR$ 491,01 \r\n\r\nUERJ 877/2011\r\n\r\nPAULA ALVES SILVA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 736,53 \r\n\r\nUERJ 810/2011\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA SÁ\r\n\r\nR$ 490,76 \r\n\r\nUERJ 828/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\nR$ 736,53 \r\n\r\nUERJ 812/2011\r\n\r\nANDERSON LUIS ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 736,53 \r\n\r\nUERJ 830/2011\r\n\r\nGENI PEREIRA TOGUN\r\n\r\nR$ 2.713,46 \r\n\r\nUERJ 878/2011\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\nR$ 1.227,60 \r\n\r\nUERJ 834/2011\r\n\r\nRENEE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 736,53 \r\n\r\nUERJ 817/2011\r\n\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE\r\n\r\nR$ 736,53 \r\n\r\nUERJ 816/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nR$ 3.162,40 \r\n\r\nE-09/1201/0004/2010\r\n\r\nELVIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nR$ 2.197,80 \r\n\r\nE-08/048-50084/2010\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nR$ 2.580,70 \r\n\r\nE-08/037-50084/2010\r\n\r\nJOSE PAULO MIRANDA DE QUEIROZ\r\n\r\nR$ 26.148,53 \r\n\r\nE-08/041-50084/2010\r\n\r\nMILTON ANTONIO GRAÇA DO SACRAMENTO\r\n\r\nR$ 2.585,32 \r\n\r\nE-08/042-50084/2010\r\n\r\nNEIL CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 650,65 \r\n\r\nE-08/042-50084/2011\r\n\r\nNEIL CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.449,55 \r\n\r\nE-08/050-50084/2010\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES CANETTI\r\n\r\nR$ 1.277,10 \r\n\r\nE-08/050-50084/2011\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES CANETTI\r\n\r\nR$ 2.692,84 \r\n\r\nE-08/051-50084/2010\r\n\r\nVALENTINO BRUNO FILHO\r\n\r\nR$ 5.420,80 \r\n\r\nE-08/052/50084/2010\r\n\r\nFERNANDO SUAREZ ALVAREZ\r\n\r\nR$ 22.188,53 \r\n\r\nE-08/040-50084/2010\r\n\r\nLUÍS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 3.828,57 \r\n\r\nE-08/049-50084/2010\r\n\r\nROBERTO CARLOS CABRAL BERNARDO\r\n\r\nR$ 2.585,32 \r\n\r\nE-08/047-50084/2010\r\n\r\nDÉLIO NÉRI E SILVA\r\n\r\nR$ 4.206,40 \r\n\r\nE-08/038-50084/2010\r\n\r\nLUÍS PAULO BENTO SIAS\r\n\r\nR$ 10.826,20 \r\n\r\nE-08/039-50084/2010\r\n\r\nALEXANDRE NUNES SALES\r\n\r\nR$ 2.276,46 \r\n\r\nE-08/039-50084/2011\r\n\r\nALEXANDRE NUNES SALES\r\n\r\nR$ 1.251,25 \r\n\r\nE-08/043-50084/2010\r\n\r\nANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nR$ 535,76 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n147.194,02\r\n\r\nId: 1445774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337008/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338204/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da RAMOS DE LEMOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 28.881,40 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1445864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445775": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA SOARES DE ANDRADE FERREIRA e PAULO COSTA FERREIRA, com validade a contar de 11/09/2011 - Proc. nº E-01/302110/2011.\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários relacionados abaixo: \r\n\r\nGINAINA SOARES MIRANDA e FLAVIO DAVI SOARES MIRANDA, com validade a contar de 12/12/2012 - Proc. nº E-01/014/01/2013.\r\n\r\nCARLA SIMONE GONÇALVES FONTES MENEZES e LARISSA FONTES HUGRIA MENEZES, com validade a contar de 07/12/2012 - Proc. nº E-01/014/2/2013.\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários relacionados abaixo: \r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA MENDONÇA PEREIRA, com validade a contar de 26/03/2010 - Proc. nº E-01/307872/2010.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR, com validade a contar de 23/11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 23/01/2012, publicado no D.O. de 26/01/2012 - Proc. nº E-01/302632/2011.\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEILA LIMA ALVES CASTILHONI FERREIRA e EDILSAN ALVES CASTILHONI FERREIRA, com validade a contar de 14/10/2012 - Proc. nº E-01/302312/2012.\r\n\r\nId: 1445775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/301904/2012 - DOURIVAL COSTA DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/003669/2012 - YASODHARA SOARES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/305364/1951 - FRANCISCO RUIZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/726541/1993 - LOURIVAL LUIS BRANDÃO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/705283/1993 - VALTER FIGUEIRA DE VASCONCELOS.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/300323/2012 - VERA MARCIA SOUZA GOMES LIMA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/302522/2008 - JOSE ALVES DA MOTTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/722757/1992 - EURICO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/300992/2008 - EXPEDITO FERRAZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/753231/1986 - OSIRIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS. \r\n\r\nProc. nº E-01/702669/2001 - CELIO DA SILVA LACOURT.\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/709726/1999 - LAURINDO AYRES NEVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/002003/2011 - MARIA APARECIDA DIAS PACHECO - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-04/306084/1976 - JOAQUIM VILLELA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1445776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/718116/1998 - NEIDE SILVA BARROSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/719695/1996 - EDSON COELHO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° IPS/18037/1964 - UALTER COSTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/311733/1978 - RUBEM DE IPANEMA MOREIRA.\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/729840/1995 - LUIZ CARLOS CUNHA.\r\n\r\nProc. nº 01/319061/1958 - ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/726217/1991 - GABRIEL RODRIGUES MAIA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/726766/1987 - ROGERIO ROQUE.\r\n\r\nProc. nº E-01/745285/1987 - HAROLDO DA SILVEIRA MACHADO.\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/720819/1993 - ROBERTO LUIZ MURRAY PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/01/2013\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/708521/2006 - ELSON FACUNDO DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-01/701374/2007 - RONALD COSTA LESSA.\r\n\r\nId: 1445777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715051/1980 - WALTER MONTEIRO DA SILVA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710020/2000 - EDSON ALVES DE ARAUJO- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703429/2000 - ADÃO GOMES DA ROCHA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714209/2003 - MILTON GARCIA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705904/2006 - ATAHUALPA DA SILVA LOPES E OUTROS- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730611/1995 - CIRO SILVA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706696/1998 - ARY ALVES VILARINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702811/2003 - ADILSON VICENTE DOS SANTOS- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710863/1988 - RAUL GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711959/1998 - MANOEL DOS SANTOS MENDONÇA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720553/1998 - ALBERTO DE SOUZA ROCHA- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720078/1999 - JOSÉ MOURAO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1445867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1446504": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 593 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nProrroga prazo de vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os problemas operacionais dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/070/45/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até o dia 20 de março o prazo para pagamento da primeira parcela relativa ao parcelamento previsto no art. 3º, do Decreto nº 43.889, de 15 de outubro de 2012, vencendo as demais parcelas no dia 20 dos meses subsequentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1446504"
                    ],
                    "1445759": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA VALMIR SOARES, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, Identidade Funcional nº 1953003-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade de 03/01/2013. Processo nº E-04/250.824/2012.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO VELTRI CASCARDO, Agente Auxiliar de PNM, Identidade Funcional nº 2012214-4, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/008.510/2012.\r\n\r\nId: 1445759"
                    ],
                    "1445665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.860/2011 - Decido ANULAR os atos do Pregão Eletrônico SEFAZ nº 043/2012, a partir do pedido de esclarecimento formulado por EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA e os dele decorrentes, especialmente os de adjudicação e homologação, em favor do CONSÓRCIO EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA E TGV TECNOLOGIA LTDA., considerando as razões apresentadas no pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 1445665"
                    ],
                    "1445762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/277/2013 - ISMAEL ANDRADE SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/43/2013 - PEDRO JORGE MARQUES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/212.641/2012 - LEILA MARIA DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/199.993/2012 - MARIA DA PENHA DAS CHAGAS TERRA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083.261/2007 - JOB EDUARDO DA PAIXÃO - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 1445762"
                    ],
                    "1445793": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1176, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 22 de janeiro de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 21 de janeiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1176\r\n\r\nIA483841\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1176\r\n\r\nIA366504\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nILTON TERREZO NUNES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1445793"
                    ],
                    "1445794": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1185, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 75 do Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00), e 76 do Sorteio mensal Acumulado (R$ 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 31 de janeiro de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 30 de janeiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Thiago Couto Lage matrícula nº 3.028.471-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1185\r\n\r\nIA555106\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1185\r\n\r\nHA556885\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n75\r\n\r\nHA701952\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n76\r\n\r\nHA515447\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1445794"
                    ],
                    "1445795": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1190, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 04 de fevereiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Branco de Oliveira matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1190\r\n\r\nIA583527\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1190\r\n\r\nIA454460\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1445795"
                    ],
                    "1446500": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 592 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, tendo em vista o que consta no Processo E-04/07/3/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária e o Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2012.\r\n\r\n§ 1º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2012 e dos valores contingenciados.\r\n\r\n§ 2º- O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ.\r\n\r\n§ 3º- Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n\r\nArt. 2º - O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - considerando como t1 o mês da liberação, 25% do saldo de t1 será somado à cota do mês subseqüente - t2; 25% serão somados à t3 e t4 e os restantes 50% serão divididos pelos meses seguintes.\r\n\r\nII - Os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, mediante apresentação do Relatório de Programação Financeira, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações de limite mensal serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 5º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - \"Pessoal e Encargos Sociais\" corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2013\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (04-02) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (04-02) \r\n\r\nRP 2012 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA ATÉ FEVEREIRO \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n199.965.275 \r\n\r\n82.365.148 \r\n\r\n117.600.127 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n91.154.962 \r\n\r\n3.677.507 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.323.288.230 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.323.288.230 \r\n\r\n169.143.129 \r\n\r\n5.154.145.101 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.523.253.505 \r\n\r\n82.365.148 \r\n\r\n5.440.888.357 \r\n\r\n195.588.294 \r\n\r\n5.245.300.063 \r\n\r\n53.677.507 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n179.536 \r\n\r\n45.545 \r\n\r\n133.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n133.991 \r\n\r\n6.568 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n179.536 \r\n\r\n45.545 \r\n\r\n133.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n133.991 \r\n\r\n6.568 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n276.602.435 \r\n\r\n99.724.618 \r\n\r\n176.877.817 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n174.226.646 \r\n\r\n10.385.436 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n- \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n104.673 \r\n\r\n137.786.549 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n414.493.657 \r\n\r\n99.724.618 \r\n\r\n314.769.039 \r\n\r\n2.755.844 \r\n\r\n312.013.195 \r\n\r\n10.385.436 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n2.473.629 \r\n\r\n8.421.844 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n7.015.732 \r\n\r\n274.169 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.895.473 \r\n\r\n2.473.629 \r\n\r\n8.421.844 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n7.015.732 \r\n\r\n274.169 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n222.801 \r\n\r\n587.199 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n572.194 \r\n\r\n24.640 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n222.801 \r\n\r\n587.199 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n572.194 \r\n\r\n24.640 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n329.500 \r\n\r\n86.196 \r\n\r\n243.304 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n227.507 \r\n\r\n98.864 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n4.926.296 \r\n\r\n35.541.673 \r\n\r\n6.678.434 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.797.469 \r\n\r\n86.196 \r\n\r\n40.711.273 \r\n\r\n4.942.093 \r\n\r\n35.769.180 \r\n\r\n6.777.298 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.000 \r\n\r\n1.562 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.436.266 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.436.266 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n4.787.517 \r\n\r\n425.081 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.479.266 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.479.266 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n4.830.517 \r\n\r\n426.643 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.752.108 \r\n\r\n4.652.122 \r\n\r\n12.099.986 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n8.558.430 \r\n\r\n1.141.336 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.699.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.699.000 \r\n\r\n1.979.322 \r\n\r\n28.719.678 \r\n\r\n15.091 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47.451.108 \r\n\r\n4.652.122 \r\n\r\n42.798.986 \r\n\r\n5.520.877 \r\n\r\n37.278.109 \r\n\r\n1.156.427 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n6.181 \r\n\r\n598.423 \r\n\r\n- \r\n\r\n598.423 \r\n\r\n91.513 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n6.181 \r\n\r\n598.423 \r\n\r\n- \r\n\r\n598.423 \r\n\r\n91.513 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.795.583 \r\n\r\n7.156.802 \r\n\r\n4.638.781 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n4.153.019 \r\n\r\n371.219 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n52.735.003 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.735.003 \r\n\r\n6.278.298 \r\n\r\n46.456.705 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.530.586 \r\n\r\n7.156.802 \r\n\r\n57.373.784 \r\n\r\n6.764.060 \r\n\r\n50.609.724 \r\n\r\n371.219 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.193.643 \r\n\r\n6.301.796 \r\n\r\n8.891.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.891.847 \r\n\r\n324.645 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.492.104 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.492.104 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.492.104 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.685.747 \r\n\r\n6.301.796 \r\n\r\n12.383.951 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.383.951 \r\n\r\n329.645 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.483.988 \r\n\r\n677.589 \r\n\r\n1.806.399 \r\n\r\n367.657 \r\n\r\n1.438.742 \r\n\r\n196.888 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n3.140.178 \r\n\r\n12.416 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.932.641 \r\n\r\n677.589 \r\n\r\n5.255.052 \r\n\r\n676.132 \r\n\r\n4.578.920 \r\n\r\n209.304 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n74.585.822 \r\n\r\n53.971.199 \r\n\r\n20.614.623 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n17.496.376 \r\n\r\n667.141 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.585.822 \r\n\r\n53.971.199 \r\n\r\n20.614.623 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n17.496.376 \r\n\r\n667.141 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.729.447 \r\n\r\n6.876.594 \r\n\r\n17.852.853 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n10.730.596 \r\n\r\n395.294 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n103.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n103.000.000 \r\n\r\n5.400.439 \r\n\r\n97.599.561 \r\n\r\n59.452 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n127.729.447 \r\n\r\n6.876.594 \r\n\r\n120.852.853 \r\n\r\n12.522.696 \r\n\r\n108.330.157 \r\n\r\n454.746 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.861.785 \r\n\r\n1.205.567 \r\n\r\n3.656.218 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n3.139.444 \r\n\r\n360.739 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n146.596 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.861.785 \r\n\r\n1.205.567 \r\n\r\n3.656.218 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n3.139.444 \r\n\r\n507.335 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.512.959 \r\n\r\n2.881.215 \r\n\r\n7.631.744 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n6.819.834 \r\n\r\n590.479 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.364.891 \r\n\r\n2.881.215 \r\n\r\n8.483.676 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n7.671.766 \r\n\r\n590.479 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n765.735 \r\n\r\n183.457 \r\n\r\n582.278 \r\n\r\n211.398 \r\n\r\n370.880 \r\n\r\n66.756 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n577.099 \r\n\r\n17.083.417 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.426.251 \r\n\r\n183.457 \r\n\r\n18.242.794 \r\n\r\n788.497 \r\n\r\n17.454.297 \r\n\r\n66.756 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.843.000 \r\n\r\n15.140 \r\n\r\n10.827.860 \r\n\r\n7.511.750 \r\n\r\n3.316.110 \r\n\r\n1.456.010 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.843.000 \r\n\r\n15.140 \r\n\r\n40.827.860 \r\n\r\n7.511.750 \r\n\r\n33.316.110 \r\n\r\n1.456.010 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n15.188.676 \r\n\r\n551.746 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.369.493 \r\n\r\n1.067.165 \r\n\r\n18.302.328 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.765.650 \r\n\r\n1.274.645 \r\n\r\n33.491.005 \r\n\r\n551.746 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.660.962 \r\n\r\n13.828.240 \r\n\r\n35.832.722 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n31.190.941 \r\n\r\n2.689.379 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n17.938.234 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.938.234 \r\n\r\n741.963 \r\n\r\n17.196.271 \r\n\r\n1.830.272 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n67.599.196 \r\n\r\n13.828.240 \r\n\r\n53.770.956 \r\n\r\n5.383.743 \r\n\r\n48.387.213 \r\n\r\n4.519.651 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n5.203.004 \r\n\r\n13.839.736 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n11.718.036 \r\n\r\n475.652 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.042.740 \r\n\r\n5.203.004 \r\n\r\n13.839.736 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n11.718.036 \r\n\r\n475.652 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n695.058.469 \r\n\r\n88.116.867 \r\n\r\n606.941.602 \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n489.870.181 \r\n\r\n19.722.455 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n688.134.602 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n626.215.384 \r\n\r\n132.276.279 \r\n\r\n493.939.105 \r\n\r\n46.685.906 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.383.193.071 \r\n\r\n150.036.085 \r\n\r\n1.233.156.986 \r\n\r\n249.347.700 \r\n\r\n983.809.286 \r\n\r\n66.408.361 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.420.415 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n58.510.365 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n45.632.892 \r\n\r\n1.686.578 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61.420.415 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n58.510.365 \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n45.632.892 \r\n\r\n1.686.578 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.488.988 \r\n\r\n6.312.730 \r\n\r\n13.176.258 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.097.024 \r\n\r\n475.765 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.488.988 \r\n\r\n6.312.730 \r\n\r\n13.176.258 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.097.024 \r\n\r\n475.765 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.327.916 \r\n\r\n46.196.925 \r\n\r\n11.130.991 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n10.462.869 \r\n\r\n395.495 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.821.016 \r\n\r\n46.196.925 \r\n\r\n11.624.091 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n10.955.969 \r\n\r\n395.495 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n249.287.783 \r\n\r\n132.129.347 \r\n\r\n117.158.436 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n107.393.935 \r\n\r\n4.127.674 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.184.659 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n254.987.640 \r\n\r\n132.129.347 \r\n\r\n122.858.293 \r\n\r\n14.949.160 \r\n\r\n107.909.133 \r\n\r\n4.127.674 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.806.290 \r\n\r\n7.163.644 \r\n\r\n54.642.646 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n50.984.615 \r\n\r\n2.418.752 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n284.377 \r\n\r\n14.315.623 \r\n\r\n8.275 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n76.406.290 \r\n\r\n7.163.644 \r\n\r\n69.242.646 \r\n\r\n3.942.408 \r\n\r\n65.300.238 \r\n\r\n2.427.027 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.529.283 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2.529.283 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.371.032 \r\n\r\n23.692.075 \r\n\r\n19.678.957 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n17.744.561 \r\n\r\n663.191 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n93.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n93.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n93.445 \r\n\r\n68.445 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.464.477 \r\n\r\n23.692.075 \r\n\r\n19.772.402 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n17.838.005 \r\n\r\n731.635 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n83.103.400 \r\n\r\n30.355.119 \r\n\r\n52.748.281 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n36.093.273 \r\n\r\n3.287.570 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.103.400 \r\n\r\n30.355.119 \r\n\r\n52.748.281 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n36.093.273 \r\n\r\n3.287.570 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n10.023.189 \r\n\r\n25.981.715 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n24.643.235 \r\n\r\n1.048.419 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.004.904 \r\n\r\n10.023.189 \r\n\r\n25.981.715 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n24.643.235 \r\n\r\n1.048.419 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n83.835 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n6.335.010 \r\n\r\n83.835 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.246.665 \r\n\r\n3.982.077 \r\n\r\n11.264.588 \r\n\r\n8.515.697 \r\n\r\n2.748.891 \r\n\r\n407.359 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.246.665 \r\n\r\n3.982.077 \r\n\r\n11.264.588 \r\n\r\n8.515.697 \r\n\r\n2.748.891 \r\n\r\n407.359 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.538.014 \r\n\r\n424.855 \r\n\r\n1.113.159 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.113.159 \r\n\r\n121.789 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.695.005 \r\n\r\n424.855 \r\n\r\n5.270.150 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.270.150 \r\n\r\n121.789 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n8.111 \r\n\r\n280.961 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n279.369 \r\n\r\n36.947 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n289.072 \r\n\r\n8.111 \r\n\r\n280.961 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n279.369 \r\n\r\n36.947 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n45.563 \r\n\r\n1.277.037 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.276.422 \r\n\r\n165.129 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.322.600 \r\n\r\n45.563 \r\n\r\n1.277.037 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.276.422 \r\n\r\n165.129 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n27.025 \r\n\r\n950.823 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n947.336 \r\n\r\n138.373 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n977.848 \r\n\r\n27.025 \r\n\r\n950.823 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n947.336 \r\n\r\n138.373 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n1.810 \r\n\r\n3.437.018 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.436.603 \r\n\r\n398.782 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n1.810 \r\n\r\n3.437.018 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.436.603 \r\n\r\n398.782 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.247.362 \r\n\r\n623.549 \r\n\r\n1.623.813 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n1.545.551 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.247.362 \r\n\r\n623.549 \r\n\r\n19.623.813 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n19.545.551 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n159.271 \r\n\r\n517.213 \r\n\r\n216.286 \r\n\r\n300.927 \r\n\r\n57.008 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n676.484 \r\n\r\n159.271 \r\n\r\n517.213 \r\n\r\n216.286 \r\n\r\n300.927 \r\n\r\n57.008 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n31.444.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n31.444.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n28.409.767 \r\n\r\n11.686.108 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.444.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n31.444.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n28.409.767 \r\n\r\n11.686.108 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n27.850 \r\n\r\n72.150 \r\n\r\n- \r\n\r\n72.150 \r\n\r\n2.621 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n27.850 \r\n\r\n72.150 \r\n\r\n- \r\n\r\n72.150 \r\n\r\n2.621 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.057.809 \r\n\r\n18.671.033 \r\n\r\n2.386.776 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n1.864.896 \r\n\r\n319.957 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.057.809 \r\n\r\n18.671.033 \r\n\r\n2.386.776 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n1.864.896 \r\n\r\n319.957 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.837.000 \r\n\r\n506.756 \r\n\r\n1.330.244 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n1.143.576 \r\n\r\n115.768 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.495.135 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.495.135 \r\n\r\n2.319.596 \r\n\r\n1.175.539 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.332.135 \r\n\r\n506.756 \r\n\r\n4.825.379 \r\n\r\n2.506.265 \r\n\r\n2.319.114 \r\n\r\n115.768 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n92.354.136 \r\n\r\n- \r\n\r\n92.354.136 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n87.951.568 \r\n\r\n620.610 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92.354.136 \r\n\r\n- \r\n\r\n92.354.136 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n87.951.568 \r\n\r\n620.610 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n285.514.585 \r\n\r\n10.371.652 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\n161.615 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n77.977.592 \r\n\r\n286.401.643 \r\n\r\n10.533.267 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n353.818 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n428.076.935 \r\n\r\n- \r\n\r\n428.076.935 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n421.538.526 \r\n\r\n476.494 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n430.208.935 \r\n\r\n- \r\n\r\n430.208.935 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n423.670.526 \r\n\r\n830.312 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.540.317 \r\n\r\n5.113.791 \r\n\r\n43.426.526 \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n27.146.163 \r\n\r\n3.135.377 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n323.174 \r\n\r\n174.676.826 \r\n\r\n57.462 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n223.540.317 \r\n\r\n5.113.791 \r\n\r\n218.426.526 \r\n\r\n16.603.537 \r\n\r\n201.822.989 \r\n\r\n3.192.839 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.114.653 \r\n\r\n1.286.574 \r\n\r\n3.828.079 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n3.442.785 \r\n\r\n381.162 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.114.653 \r\n\r\n1.286.574 \r\n\r\n3.828.079 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n3.442.785 \r\n\r\n381.162 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n1.219.560 \r\n\r\n3.159.472 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.159.472 \r\n\r\n114.772 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.142.362 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.142.362 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n11.048.213 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.521.394 \r\n\r\n1.219.560 \r\n\r\n14.301.834 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n14.207.685 \r\n\r\n114.772 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.315.701 \r\n\r\n12.399.174 \r\n\r\n18.916.527 \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n16.761.020 \r\n\r\n797.744 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n204.326.753 \r\n\r\n- \r\n\r\n204.326.753 \r\n\r\n5.413.115 \r\n\r\n198.913.638 \r\n\r\n3.274.153 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n235.642.454 \r\n\r\n12.399.174 \r\n\r\n223.243.280 \r\n\r\n7.568.621 \r\n\r\n215.674.659 \r\n\r\n4.071.897 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n72.950.332 \r\n\r\n18.868.502 \r\n\r\n54.081.830 \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n53.371.742 \r\n\r\n2.071.778 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n75.577.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.577.402 \r\n\r\n4.767.326 \r\n\r\n70.810.076 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n148.527.734 \r\n\r\n18.868.502 \r\n\r\n129.659.232 \r\n\r\n5.477.414 \r\n\r\n124.181.818 \r\n\r\n2.071.778 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n270.424.149 \r\n\r\n36.226.248 \r\n\r\n234.197.901 \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n226.515.574 \r\n\r\n27.000.649 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n166.591.911 \r\n\r\n- \r\n\r\n166.591.911 \r\n\r\n15.775.372 \r\n\r\n150.816.539 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n437.016.060 \r\n\r\n36.226.248 \r\n\r\n400.789.812 \r\n\r\n23.457.698 \r\n\r\n377.332.114 \r\n\r\n27.000.649 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n361.730 \r\n\r\n70.386 \r\n\r\n291.344 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n279.682 \r\n\r\n32.426 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n361.730 \r\n\r\n70.386 \r\n\r\n291.344 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n279.682 \r\n\r\n32.426 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n1.808.055 \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n191.605 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.287.200 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.286.200 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.274.574 \r\n\r\n191.605 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n469.521 \r\n\r\n2.572.369 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n2.548.233 \r\n\r\n310.294 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n469.521 \r\n\r\n2.572.369 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n2.548.233 \r\n\r\n310.294 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n11.124.104 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n11.124.104 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.511.058.016 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n2.433.266.975 \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2.097.330.755 \r\n\r\n92.184.980 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n622.961.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n622.961.823 \r\n\r\n281.026.181 \r\n\r\n341.935.642 \r\n\r\n52.510.351 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.134.019.839 \r\n\r\n77.791.041 \r\n\r\n3.056.228.798 \r\n\r\n616.962.402 \r\n\r\n2.439.266.396 \r\n\r\n144.695.331 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n68.084.496 \r\n\r\n3.581.474 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n9.979.750 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n79.054.782 \r\n\r\n990.536 \r\n\r\n78.064.246 \r\n\r\n3.581.474 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.100.711 \r\n\r\n1.696.984 \r\n\r\n4.403.727 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n3.124.404 \r\n\r\n113.498 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.883.505 \r\n\r\n13.779 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.008.999 \r\n\r\n1.696.984 \r\n\r\n29.312.015 \r\n\r\n1.304.106 \r\n\r\n28.007.909 \r\n\r\n127.277 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.245.163 \r\n\r\n496.735 \r\n\r\n2.748.428 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n2.340.370 \r\n\r\n85.017 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.812.308 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.812.308 \r\n\r\n3.114 \r\n\r\n32.809.194 \r\n\r\n27.192 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.057.471 \r\n\r\n496.735 \r\n\r\n35.560.736 \r\n\r\n411.172 \r\n\r\n35.149.564 \r\n\r\n112.209 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n30.110.312 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n30.110.312 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n50.132.839 \r\n\r\n7.987.883 \r\n\r\n42.144.956 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n37.956.583 \r\n\r\n1.515.741 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n263.338.801 \r\n\r\n- \r\n\r\n263.338.801 \r\n\r\n99.870.864 \r\n\r\n163.467.937 \r\n\r\n2.093.353 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n313.471.640 \r\n\r\n7.987.883 \r\n\r\n305.483.757 \r\n\r\n104.059.237 \r\n\r\n201.424.520 \r\n\r\n3.609.095 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.894.000 \r\n\r\n1.360.195 \r\n\r\n40.533.805 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n40.428.005 \r\n\r\n5.929.819 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n1.897.119 \r\n\r\n1.094.077.881 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.137.869.000 \r\n\r\n1.360.195 \r\n\r\n1.136.508.805 \r\n\r\n2.002.919 \r\n\r\n1.134.505.886 \r\n\r\n5.929.819 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n248.930.985 \r\n\r\n12.114.792 \r\n\r\n236.816.193 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n225.859.277 \r\n\r\n17.852.465 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n74.347.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n74.347.892 \r\n\r\n2.172.631 \r\n\r\n72.175.261 \r\n\r\n35.600 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n323.278.877 \r\n\r\n12.114.792 \r\n\r\n311.164.085 \r\n\r\n13.129.547 \r\n\r\n298.034.538 \r\n\r\n17.888.065 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n6.116.228 \r\n\r\n5.485.980 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n5.185.694 \r\n\r\n557.336 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.602.208 \r\n\r\n6.116.228 \r\n\r\n5.485.980 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n5.185.694 \r\n\r\n557.336 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n475.453 \r\n\r\n2.360.741 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.268.293 \r\n\r\n285.299 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.836.194 \r\n\r\n475.453 \r\n\r\n2.360.741 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n2.268.293 \r\n\r\n285.299 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n161.817.393 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n138.817.393 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n134.234.176 \r\n\r\n4.897.414 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n16.187.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.187.800 \r\n\r\n1.573.504 \r\n\r\n14.614.296 \r\n\r\n46.727 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n178.005.193 \r\n\r\n23.000.000 \r\n\r\n155.005.193 \r\n\r\n6.156.720 \r\n\r\n148.848.473 \r\n\r\n4.944.141 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n2.325 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n2.325 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n485.012 \r\n\r\n1.265.912 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.050.010 \r\n\r\n97.043 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n485.012 \r\n\r\n1.265.912 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.050.010 \r\n\r\n97.043 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.726.461 \r\n\r\n14.154.628 \r\n\r\n350.571.833 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n342.926.527 \r\n\r\n26.354.450 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n12.045 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n375.245.919 \r\n\r\n14.154.628 \r\n\r\n361.091.291 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n353.445.985 \r\n\r\n26.366.495 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n623.583 \r\n\r\n79.535 \r\n\r\n544.048 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n541.104 \r\n\r\n73.812 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n625.083 \r\n\r\n79.535 \r\n\r\n545.548 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n542.604 \r\n\r\n73.812 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n172.588.082 \r\n\r\n17.028.830 \r\n\r\n155.559.252 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n143.130.565 \r\n\r\n23.379.859 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n85.096.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n85.096.704 \r\n\r\n8.196.690 \r\n\r\n76.900.014 \r\n\r\n8.910.087 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n257.684.786 \r\n\r\n17.028.830 \r\n\r\n240.655.956 \r\n\r\n20.625.377 \r\n\r\n220.030.579 \r\n\r\n32.289.946 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.621.598 \r\n\r\n12.153.842 \r\n\r\n104.467.756 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n96.297.311 \r\n\r\n3.765.811 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.429.398 \r\n\r\n12.153.842 \r\n\r\n105.275.556 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.105.111 \r\n\r\n3.765.811 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.926.747 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n33.589.046 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n31.032.556 \r\n\r\n3.257.505 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.499.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.499.974 \r\n\r\n1.065.481 \r\n\r\n9.434.493 \r\n\r\n72.840 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46.426.721 \r\n\r\n2.337.701 \r\n\r\n44.089.020 \r\n\r\n3.621.970 \r\n\r\n40.467.050 \r\n\r\n3.330.345 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.200.645 \r\n\r\n532.953 \r\n\r\n10.667.692 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n9.669.950 \r\n\r\n351.272 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.802.175 \r\n\r\n143.251 \r\n\r\n7.658.924 \r\n\r\n8.406 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.002.820 \r\n\r\n532.953 \r\n\r\n18.469.867 \r\n\r\n1.140.993 \r\n\r\n17.328.874 \r\n\r\n359.678 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n521.999 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.286.041 \r\n\r\n10.619.093 \r\n\r\n3.666.948 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n3.567.795 \r\n\r\n521.999 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.924.988 \r\n\r\n14.354.418 \r\n\r\n5.570.570 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.570.570 \r\n\r\n202.357 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.402.000 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n114.890.969 \r\n\r\n48.056 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n135.326.988 \r\n\r\n14.354.418 \r\n\r\n120.972.570 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n120.461.539 \r\n\r\n250.413 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.751.838 \r\n\r\n451.712 \r\n\r\n2.300.126 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.231.125 \r\n\r\n284.794 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.901.838 \r\n\r\n451.712 \r\n\r\n2.450.126 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.381.125 \r\n\r\n284.794 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.142.719 \r\n\r\n3.003.812 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n2.722.795 \r\n\r\n258.486 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.142.719 \r\n\r\n3.003.812 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n2.722.795 \r\n\r\n258.486 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.380.743 \r\n\r\n319.757 \r\n\r\n1.060.986 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n880.576 \r\n\r\n132.230 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n192.122 \r\n\r\n- \r\n\r\n192.122 \r\n\r\n122.492 \r\n\r\n69.630 \r\n\r\n3.582 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.572.865 \r\n\r\n319.757 \r\n\r\n1.253.108 \r\n\r\n302.902 \r\n\r\n950.206 \r\n\r\n135.812 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n140.141 \r\n\r\n421.059 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n412.293 \r\n\r\n40.594 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n140.141 \r\n\r\n421.059 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n412.293 \r\n\r\n40.594 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n21.389 \r\n\r\n2.774.411 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.718.181 \r\n\r\n339.646 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n21.389 \r\n\r\n2.774.411 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.718.181 \r\n\r\n339.646 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.244.840.491 \r\n\r\n946.264.379 \r\n\r\n6.298.576.112 \r\n\r\n734.068.165 \r\n\r\n5.564.507.947 \r\n\r\n323.153.274 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.124.017.074 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n10.062.097.856 \r\n\r\n772.313.139 \r\n\r\n9.289.784.717 \r\n\r\n197.201.367 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.368.857.565 \r\n\r\n1.008.183.597 \r\n\r\n16.360.673.968 \r\n\r\n1.506.381.304 \r\n\r\n14.854.292.664 \r\n\r\n520.354.641 \r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nMAR \r\n\r\nABR \r\n\r\nMAI \r\n\r\nJUN \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.504.585 \r\n\r\n7.048.678 \r\n\r\n7.466.718 \r\n\r\n7.727.694 \r\n\r\n7.597.609 \r\n\r\n8.379.842 \r\n\r\n8.275.993 \r\n\r\n9.593.500 \r\n\r\n9.785.964 \r\n\r\n16.096.872 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.504.585 \r\n\r\n7.048.678 \r\n\r\n7.466.718 \r\n\r\n7.727.694 \r\n\r\n7.597.609 \r\n\r\n8.379.842 \r\n\r\n8.275.993 \r\n\r\n9.593.500 \r\n\r\n9.785.964 \r\n\r\n16.096.872 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n8.018 \r\n\r\n10.267 \r\n\r\n10.876 \r\n\r\n11.256 \r\n\r\n11.067 \r\n\r\n12.206 \r\n\r\n12.055 \r\n\r\n13.974 \r\n\r\n14.255 \r\n\r\n23.447 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.018 \r\n\r\n10.267 \r\n\r\n10.876 \r\n\r\n11.256 \r\n\r\n11.067 \r\n\r\n12.206 \r\n\r\n12.055 \r\n\r\n13.974 \r\n\r\n14.255 \r\n\r\n23.447 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10.309.832 \r\n\r\n13.201.846 \r\n\r\n13.984.817 \r\n\r\n14.473.612 \r\n\r\n14.229.968 \r\n\r\n15.695.055 \r\n\r\n15.500.550 \r\n\r\n17.968.180 \r\n\r\n18.328.656 \r\n\r\n30.148.693 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.309.832 \r\n\r\n13.201.846 \r\n\r\n13.984.817 \r\n\r\n14.473.612 \r\n\r\n14.229.968 \r\n\r\n15.695.055 \r\n\r\n15.500.550 \r\n\r\n17.968.180 \r\n\r\n18.328.656 \r\n\r\n30.148.693 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n424.218 \r\n\r\n543.215 \r\n\r\n575.432 \r\n\r\n595.545 \r\n\r\n585.520 \r\n\r\n645.803 \r\n\r\n637.800 \r\n\r\n739.335 \r\n\r\n754.168 \r\n\r\n1.240.526 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n424.218 \r\n\r\n543.215 \r\n\r\n575.432 \r\n\r\n595.545 \r\n\r\n585.520 \r\n\r\n645.803 \r\n\r\n637.800 \r\n\r\n739.335 \r\n\r\n754.168 \r\n\r\n1.240.526 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n34.455 \r\n\r\n44.120 \r\n\r\n46.737 \r\n\r\n48.370 \r\n\r\n47.556 \r\n\r\n52.453 \r\n\r\n51.802 \r\n\r\n60.049 \r\n\r\n61.254 \r\n\r\n100.756 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n34.455 \r\n\r\n44.120 \r\n\r\n46.737 \r\n\r\n48.370 \r\n\r\n47.556 \r\n\r\n52.453 \r\n\r\n51.802 \r\n\r\n60.049 \r\n\r\n61.254 \r\n\r\n100.756 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n12.864 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n2.608 \r\n\r\n3.339 \r\n\r\n3.537 \r\n\r\n3.661 \r\n\r\n3.599 \r\n\r\n3.970 \r\n\r\n3.920 \r\n\r\n4.544 \r\n\r\n4.636 \r\n\r\n7.625 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.608 \r\n\r\n3.339 \r\n\r\n3.537 \r\n\r\n3.661 \r\n\r\n3.599 \r\n\r\n3.970 \r\n\r\n3.920 \r\n\r\n4.544 \r\n\r\n4.636 \r\n\r\n7.625 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n691.336 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n691.336 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n747.306 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n50.691 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n371.219 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n371.219 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n378.954 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n539.098 \r\n\r\n690.320 \r\n\r\n731.261 \r\n\r\n756.820 \r\n\r\n744.080 \r\n\r\n820.689 \r\n\r\n810.519 \r\n\r\n939.550 \r\n\r\n958.399 \r\n\r\n1.576.465 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n539.098 \r\n\r\n690.320 \r\n\r\n731.261 \r\n\r\n756.820 \r\n\r\n744.080 \r\n\r\n820.689 \r\n\r\n810.519 \r\n\r\n939.550 \r\n\r\n958.399 \r\n\r\n1.576.465 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n91.922 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n91.922 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n127.770 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.058.992 \r\n\r\n1.356.051 \r\n\r\n1.436.475 \r\n\r\n1.486.682 \r\n\r\n1.461.656 \r\n\r\n1.612.145 \r\n\r\n1.592.166 \r\n\r\n1.845.633 \r\n\r\n1.882.660 \r\n\r\n3.096.776 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.058.992 \r\n\r\n1.356.051 \r\n\r\n1.436.475 \r\n\r\n1.486.682 \r\n\r\n1.461.656 \r\n\r\n1.612.145 \r\n\r\n1.592.166 \r\n\r\n1.845.633 \r\n\r\n1.882.660 \r\n\r\n3.096.776 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n650.357 \r\n\r\n832.788 \r\n\r\n882.179 \r\n\r\n913.013 \r\n\r\n897.644 \r\n\r\n990.063 \r\n\r\n977.793 \r\n\r\n1.133.455 \r\n\r\n1.156.194 \r\n\r\n1.901.816 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n650.357 \r\n\r\n832.788 \r\n\r\n882.179 \r\n\r\n913.013 \r\n\r\n897.644 \r\n\r\n990.063 \r\n\r\n977.793 \r\n\r\n1.133.455 \r\n\r\n1.156.194 \r\n\r\n1.901.816 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n277.871 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n534.659 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n534.659 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n632.744 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n30.412 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n186.010 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n921.040 \r\n\r\n1.179.401 \r\n\r\n1.249.349 \r\n\r\n1.293.016 \r\n\r\n1.271.249 \r\n\r\n1.402.135 \r\n\r\n1.384.758 \r\n\r\n1.605.207 \r\n\r\n1.637.410 \r\n\r\n2.693.366 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n921.040 \r\n\r\n1.179.401 \r\n\r\n1.249.349 \r\n\r\n1.293.016 \r\n\r\n1.271.249 \r\n\r\n1.402.135 \r\n\r\n1.384.758 \r\n\r\n1.605.207 \r\n\r\n1.637.410 \r\n\r\n2.693.366 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.689.379 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.689.379 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n2.868.020 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n707.436 \r\n\r\n905.879 \r\n\r\n959.604 \r\n\r\n993.144 \r\n\r\n976.426 \r\n\r\n1.076.956 \r\n\r\n1.063.610 \r\n\r\n1.232.933 \r\n\r\n1.257.668 \r\n\r\n2.068.730 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n707.436 \r\n\r\n905.879 \r\n\r\n959.604 \r\n\r\n993.144 \r\n\r\n976.426 \r\n\r\n1.076.956 \r\n\r\n1.063.610 \r\n\r\n1.232.933 \r\n\r\n1.257.668 \r\n\r\n2.068.730 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n29.584.401 \r\n\r\n37.883.132 \r\n\r\n40.129.890 \r\n\r\n41.532.504 \r\n\r\n40.833.359 \r\n\r\n45.037.477 \r\n\r\n44.479.338 \r\n\r\n51.560.283 \r\n\r\n52.594.679 \r\n\r\n86.512.664 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29.584.401 \r\n\r\n37.883.132 \r\n\r\n40.129.890 \r\n\r\n41.532.504 \r\n\r\n40.833.359 \r\n\r\n45.037.477 \r\n\r\n44.479.338 \r\n\r\n51.560.283 \r\n\r\n52.594.679 \r\n\r\n86.512.664 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n2.765.355 \r\n\r\n3.541.066 \r\n\r\n3.751.078 \r\n\r\n3.882.185 \r\n\r\n3.816.834 \r\n\r\n4.209.807 \r\n\r\n4.157.636 \r\n\r\n4.819.516 \r\n\r\n4.916.204 \r\n\r\n8.086.634 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.765.355 \r\n\r\n3.541.066 \r\n\r\n3.751.078 \r\n\r\n3.882.185 \r\n\r\n3.816.834 \r\n\r\n4.209.807 \r\n\r\n4.157.636 \r\n\r\n4.819.516 \r\n\r\n4.916.204 \r\n\r\n8.086.634 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n794.202 \r\n\r\n1.016.984 \r\n\r\n1.077.299 \r\n\r\n1.114.953 \r\n\r\n1.096.184 \r\n\r\n1.209.045 \r\n\r\n1.194.061 \r\n\r\n1.384.152 \r\n\r\n1.411.920 \r\n\r\n2.322.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n794.202 \r\n\r\n1.016.984 \r\n\r\n1.077.299 \r\n\r\n1.114.953 \r\n\r\n1.096.184 \r\n\r\n1.209.045 \r\n\r\n1.194.061 \r\n\r\n1.384.152 \r\n\r\n1.411.920 \r\n\r\n2.322.459 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n633.497 \r\n\r\n811.200 \r\n\r\n859.310 \r\n\r\n889.344 \r\n\r\n874.373 \r\n\r\n964.397 \r\n\r\n952.446 \r\n\r\n1.104.071 \r\n\r\n1.126.221 \r\n\r\n1.852.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n633.497 \r\n\r\n811.200 \r\n\r\n859.310 \r\n\r\n889.344 \r\n\r\n874.373 \r\n\r\n964.397 \r\n\r\n952.446 \r\n\r\n1.104.071 \r\n\r\n1.126.221 \r\n\r\n1.852.514 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n6.498.107 \r\n\r\n8.320.894 \r\n\r\n8.814.386 \r\n\r\n9.122.465 \r\n\r\n8.968.901 \r\n\r\n9.892.320 \r\n\r\n9.769.727 \r\n\r\n11.325.031 \r\n\r\n11.552.233 \r\n\r\n19.002.196 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.498.107 \r\n\r\n8.320.894 \r\n\r\n8.814.386 \r\n\r\n9.122.465 \r\n\r\n8.968.901 \r\n\r\n9.892.320 \r\n\r\n9.769.727 \r\n\r\n11.325.031 \r\n\r\n11.552.233 \r\n\r\n19.002.196 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n3.056.044 \r\n\r\n3.913.296 \r\n\r\n4.145.384 \r\n\r\n4.290.273 \r\n\r\n4.218.052 \r\n\r\n4.652.333 \r\n\r\n4.594.678 \r\n\r\n5.326.134 \r\n\r\n5.432.986 \r\n\r\n8.936.685 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.056.044 \r\n\r\n3.913.296 \r\n\r\n4.145.384 \r\n\r\n4.290.273 \r\n\r\n4.218.052 \r\n\r\n4.652.333 \r\n\r\n4.594.678 \r\n\r\n5.326.134 \r\n\r\n5.432.986 \r\n\r\n8.936.685 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n4.222.176 \r\n\r\n5.406.540 \r\n\r\n5.727.190 \r\n\r\n5.927.365 \r\n\r\n5.827.586 \r\n\r\n6.427.582 \r\n\r\n6.347.927 \r\n\r\n7.358.493 \r\n\r\n7.506.118 \r\n\r\n12.346.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.222.176 \r\n\r\n5.406.540 \r\n\r\n5.727.190 \r\n\r\n5.927.365 \r\n\r\n5.827.586 \r\n\r\n6.427.582 \r\n\r\n6.347.927 \r\n\r\n7.358.493 \r\n\r\n7.506.118 \r\n\r\n12.346.767 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n1.074.858 \r\n\r\n1.376.367 \r\n\r\n1.457.996 \r\n\r\n1.508.956 \r\n\r\n1.483.554 \r\n\r\n1.636.298 \r\n\r\n1.616.020 \r\n\r\n1.873.284 \r\n\r\n1.910.866 \r\n\r\n3.143.171 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.074.858 \r\n\r\n1.376.367 \r\n\r\n1.457.996 \r\n\r\n1.508.956 \r\n\r\n1.483.554 \r\n\r\n1.636.298 \r\n\r\n1.616.020 \r\n\r\n1.873.284 \r\n\r\n1.910.866 \r\n\r\n3.143.171 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n3.280.570 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n1.484.722 \r\n\r\n1.901.201 \r\n\r\n2.013.957 \r\n\r\n2.084.349 \r\n\r\n2.049.261 \r\n\r\n2.260.249 \r\n\r\n2.232.238 \r\n\r\n2.587.602 \r\n\r\n2.639.515 \r\n\r\n4.341.721 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.484.722 \r\n\r\n1.901.201 \r\n\r\n2.013.957 \r\n\r\n2.084.349 \r\n\r\n2.049.261 \r\n\r\n2.260.249 \r\n\r\n2.232.238 \r\n\r\n2.587.602 \r\n\r\n2.639.515 \r\n\r\n4.341.721 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n234.153 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n49.560 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n49.560 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n104.646 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n24.242 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n111.129 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n80.896 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n303.782 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n88.422 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n88.422 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n134.125 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n24.392 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n4.375 \r\n\r\n5.602 \r\n\r\n5.935 \r\n\r\n6.142 \r\n\r\n6.039 \r\n\r\n6.660 \r\n\r\n6.578 \r\n\r\n7.625 \r\n\r\n7.778 \r\n\r\n12.794 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.375 \r\n\r\n5.602 \r\n\r\n5.935 \r\n\r\n6.142 \r\n\r\n6.039 \r\n\r\n6.660 \r\n\r\n6.578 \r\n\r\n7.625 \r\n\r\n7.778 \r\n\r\n12.794 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n154.494 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n90.768 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90.768 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n104.115 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n17.313.577 \r\n\r\n22.170.215 \r\n\r\n23.485.077 \r\n\r\n24.305.924 \r\n\r\n23.896.766 \r\n\r\n26.357.127 \r\n\r\n26.030.489 \r\n\r\n30.174.447 \r\n\r\n30.779.803 \r\n\r\n50.629.508 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.313.577 \r\n\r\n22.170.215 \r\n\r\n23.485.077 \r\n\r\n24.305.924 \r\n\r\n23.896.766 \r\n\r\n26.357.127 \r\n\r\n26.030.489 \r\n\r\n30.174.447 \r\n\r\n30.779.803 \r\n\r\n50.629.508 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n177.818 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2.401.079 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n306.162 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n191.590 \r\n\r\n245.333 \r\n\r\n259.883 \r\n\r\n268.967 \r\n\r\n264.439 \r\n\r\n291.665 \r\n\r\n288.050 \r\n\r\n333.907 \r\n\r\n340.606 \r\n\r\n560.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n191.590 \r\n\r\n245.333 \r\n\r\n259.883 \r\n\r\n268.967 \r\n\r\n264.439 \r\n\r\n291.665 \r\n\r\n288.050 \r\n\r\n333.907 \r\n\r\n340.606 \r\n\r\n560.260 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n1.004.501 \r\n\r\n1.286.274 \r\n\r\n1.362.560 \r\n\r\n1.410.184 \r\n\r\n1.386.446 \r\n\r\n1.529.191 \r\n\r\n1.510.240 \r\n\r\n1.750.665 \r\n\r\n1.785.786 \r\n\r\n2.937.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.004.501 \r\n\r\n1.286.274 \r\n\r\n1.362.560 \r\n\r\n1.410.184 \r\n\r\n1.386.446 \r\n\r\n1.529.191 \r\n\r\n1.510.240 \r\n\r\n1.750.665 \r\n\r\n1.785.786 \r\n\r\n2.937.429 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n3.228.089 \r\n\r\n4.133.601 \r\n\r\n4.378.755 \r\n\r\n4.531.801 \r\n\r\n4.455.514 \r\n\r\n4.914.245 \r\n\r\n4.853.344 \r\n\r\n5.625.978 \r\n\r\n5.738.846 \r\n\r\n9.439.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.228.089 \r\n\r\n4.133.601 \r\n\r\n4.378.755 \r\n\r\n4.531.801 \r\n\r\n4.455.514 \r\n\r\n4.914.245 \r\n\r\n4.853.344 \r\n\r\n5.625.978 \r\n\r\n5.738.846 \r\n\r\n9.439.792 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n19.951.493 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n24.726 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n319.850 \r\n\r\n409.571 \r\n\r\n433.861 \r\n\r\n449.026 \r\n\r\n441.467 \r\n\r\n486.919 \r\n\r\n480.885 \r\n\r\n557.440 \r\n\r\n568.624 \r\n\r\n935.325 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n319.850 \r\n\r\n409.571 \r\n\r\n433.861 \r\n\r\n449.026 \r\n\r\n441.467 \r\n\r\n486.919 \r\n\r\n480.885 \r\n\r\n557.440 \r\n\r\n568.624 \r\n\r\n935.325 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n223.794 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n126.175.312 \r\n\r\n161.568.794 \r\n\r\n171.151.057 \r\n\r\n177.133.102 \r\n\r\n174.151.301 \r\n\r\n192.081.554 \r\n\r\n189.701.132 \r\n\r\n219.900.847 \r\n\r\n224.312.472 \r\n\r\n368.970.204 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n126.175.312 \r\n\r\n161.568.794 \r\n\r\n171.151.057 \r\n\r\n177.133.102 \r\n\r\n174.151.301 \r\n\r\n192.081.554 \r\n\r\n189.701.132 \r\n\r\n219.900.847 \r\n\r\n224.312.472 \r\n\r\n368.970.204 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n4.058.901 \r\n\r\n5.197.465 \r\n\r\n5.505.715 \r\n\r\n5.698.149 \r\n\r\n5.602.229 \r\n\r\n6.179.022 \r\n\r\n6.102.447 \r\n\r\n7.073.934 \r\n\r\n7.215.851 \r\n\r\n11.869.308 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.058.901 \r\n\r\n5.197.465 \r\n\r\n5.505.715 \r\n\r\n5.698.149 \r\n\r\n5.602.229 \r\n\r\n6.179.022 \r\n\r\n6.102.447 \r\n\r\n7.073.934 \r\n\r\n7.215.851 \r\n\r\n11.869.308 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n189.464 \r\n\r\n242.610 \r\n\r\n256.999 \r\n\r\n265.981 \r\n\r\n261.504 \r\n\r\n288.428 \r\n\r\n284.853 \r\n\r\n330.201 \r\n\r\n336.825 \r\n\r\n554.042 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n189.464 \r\n\r\n242.610 \r\n\r\n256.999 \r\n\r\n265.981 \r\n\r\n261.504 \r\n\r\n288.428 \r\n\r\n284.853 \r\n\r\n330.201 \r\n\r\n336.825 \r\n\r\n554.042 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n141.920 \r\n\r\n181.730 \r\n\r\n192.508 \r\n\r\n199.236 \r\n\r\n195.882 \r\n\r\n216.050 \r\n\r\n213.373 \r\n\r\n247.341 \r\n\r\n252.303 \r\n\r\n415.011 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n141.920 \r\n\r\n181.730 \r\n\r\n192.508 \r\n\r\n199.236 \r\n\r\n195.882 \r\n\r\n216.050 \r\n\r\n213.373 \r\n\r\n247.341 \r\n\r\n252.303 \r\n\r\n415.011 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n30.110.312 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.110.312 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n37.916.690 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n2.293.067 \r\n\r\n2.936.297 \r\n\r\n3.110.441 \r\n\r\n3.219.157 \r\n\r\n3.164.967 \r\n\r\n3.490.825 \r\n\r\n3.447.564 \r\n\r\n3.996.404 \r\n\r\n4.076.579 \r\n\r\n6.705.540 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.293.067 \r\n\r\n2.936.297 \r\n\r\n3.110.441 \r\n\r\n3.219.157 \r\n\r\n3.164.967 \r\n\r\n3.490.825 \r\n\r\n3.447.564 \r\n\r\n3.996.404 \r\n\r\n4.076.579 \r\n\r\n6.705.540 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3.449.819 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n17.728.465 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.728.465 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n21.142.039 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n462.836 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n198.299 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n8.138.613 \r\n\r\n10.421.579 \r\n\r\n11.039.658 \r\n\r\n11.425.514 \r\n\r\n11.233.181 \r\n\r\n12.389.726 \r\n\r\n12.236.183 \r\n\r\n14.184.138 \r\n\r\n14.468.698 \r\n\r\n23.799.472 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.138.613 \r\n\r\n10.421.579 \r\n\r\n11.039.658 \r\n\r\n11.425.514 \r\n\r\n11.233.181 \r\n\r\n12.389.726 \r\n\r\n12.236.183 \r\n\r\n14.184.138 \r\n\r\n14.468.698 \r\n\r\n23.799.472 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.881 \r\n\r\n4.970 \r\n\r\n5.264 \r\n\r\n5.448 \r\n\r\n5.357 \r\n\r\n5.908 \r\n\r\n5.835 \r\n\r\n6.764 \r\n\r\n6.899 \r\n\r\n11.349 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.881 \r\n\r\n4.970 \r\n\r\n5.264 \r\n\r\n5.448 \r\n\r\n5.357 \r\n\r\n5.908 \r\n\r\n5.835 \r\n\r\n6.764 \r\n\r\n6.899 \r\n\r\n11.349 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n97.043 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n97.043 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n95.103 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n26.314.450 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26.314.450 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n32.250.847 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n46.729 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n11.975.071 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n5.822.614 \r\n\r\n7.455.918 \r\n\r\n7.898.111 \r\n\r\n8.174.165 \r\n\r\n8.036.563 \r\n\r\n8.863.991 \r\n\r\n8.754.142 \r\n\r\n10.147.768 \r\n\r\n10.351.352 \r\n\r\n17.026.875 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.822.614 \r\n\r\n7.455.918 \r\n\r\n7.898.111 \r\n\r\n8.174.165 \r\n\r\n8.036.563 \r\n\r\n8.863.991 \r\n\r\n8.754.142 \r\n\r\n10.147.768 \r\n\r\n10.351.352 \r\n\r\n17.026.875 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n2.777.505 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n586.385 \r\n\r\n750.872 \r\n\r\n795.404 \r\n\r\n823.205 \r\n\r\n809.348 \r\n\r\n892.676 \r\n\r\n881.614 \r\n\r\n1.021.963 \r\n\r\n1.042.466 \r\n\r\n1.714.745 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n586.385 \r\n\r\n750.872 \r\n\r\n795.404 \r\n\r\n823.205 \r\n\r\n809.348 \r\n\r\n892.676 \r\n\r\n881.614 \r\n\r\n1.021.963 \r\n\r\n1.042.466 \r\n\r\n1.714.745 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n304.580 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n337.799 \r\n\r\n432.555 \r\n\r\n458.209 \r\n\r\n474.224 \r\n\r\n466.241 \r\n\r\n514.244 \r\n\r\n507.871 \r\n\r\n588.723 \r\n\r\n600.533 \r\n\r\n987.814 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n337.799 \r\n\r\n432.555 \r\n\r\n458.209 \r\n\r\n474.224 \r\n\r\n466.241 \r\n\r\n514.244 \r\n\r\n507.871 \r\n\r\n588.723 \r\n\r\n600.533 \r\n\r\n987.814 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n187.265 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n187.265 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n195.452 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n208.185 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n208.185 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n250.680 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n74.835 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n37.170 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\n237.854 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n366.758.201 \r\n\r\n451.799.736 \r\n\r\n470.032.679 \r\n\r\n481.415.200 \r\n\r\n475.741.485 \r\n\r\n509.858.824 \r\n\r\n505.329.403 \r\n\r\n562.792.836 \r\n\r\n571.187.191 \r\n\r\n846.439.119 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n366.758.201 \r\n\r\n451.799.736 \r\n\r\n470.032.679 \r\n\r\n481.415.200 \r\n\r\n475.741.485 \r\n\r\n509.858.824 \r\n\r\n505.329.403 \r\n\r\n562.792.836 \r\n\r\n571.187.191 \r\n\r\n846.439.119 \r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO RP 2012\r\n\r\nCRONOGRAMA DE RESTOS A PAGAR 2012 \r\n\r\nCRONOGRAMA DE RESTOS A PAGAR 2012 \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nPARCELAS\r\n\r\nRP 2012 INSCRITO \r\n\r\nfev-2013 \r\n\r\nmar-2013 \r\n\r\nabr-2013 \r\n\r\nmai-2013 \r\n\r\njun-2013 \r\n\r\njul-2013 \r\n\r\nago-2013 \r\n\r\ndas Parcela \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n7\r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n6.611.291 \r\n\r\n3.305.646 \r\n\r\n3.305.646 \r\n\r\n3.305.646 \r\n\r\n3.305.646 \r\n\r\n3.305.646 \r\n\r\n3.305.646 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n662.793 \r\n\r\n331.396 \r\n\r\n331.396 \r\n\r\n331.396 \r\n\r\n331.396 \r\n\r\n331.396 \r\n\r\n331.396 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n351.528 \r\n\r\n175.764 \r\n\r\n175.764 \r\n\r\n175.764 \r\n\r\n175.764 \r\n\r\n175.764 \r\n\r\n175.764 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\n7\r\n\r\n15.005 \r\n\r\n3.751 \r\n\r\n1.876 \r\n\r\n1.876 \r\n\r\n1.876 \r\n\r\n1.876 \r\n\r\n1.876 \r\n\r\n1.876 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n7\r\n\r\n15.797 \r\n\r\n3.949 \r\n\r\n1.975 \r\n\r\n1.975 \r\n\r\n1.975 \r\n\r\n1.975 \r\n\r\n1.975 \r\n\r\n1.975 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\n7\r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n885.389 \r\n\r\n442.694 \r\n\r\n442.694 \r\n\r\n442.694 \r\n\r\n442.694 \r\n\r\n442.694 \r\n\r\n442.694 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\n7\r\n\r\n485.762 \r\n\r\n121.441 \r\n\r\n60.720 \r\n\r\n60.720 \r\n\r\n60.720 \r\n\r\n60.720 \r\n\r\n60.720 \r\n\r\n60.720 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n12.914.543 \r\n\r\n3.228.636 \r\n\r\n1.614.318 \r\n\r\n1.614.318 \r\n\r\n1.614.318 \r\n\r\n1.614.318 \r\n\r\n1.614.318 \r\n\r\n1.614.318 \r\n\r\n12.914.543 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n367.657 \r\n\r\n91.914 \r\n\r\n45.957 \r\n\r\n45.957 \r\n\r\n45.957 \r\n\r\n45.957 \r\n\r\n45.957 \r\n\r\n45.957 \r\n\r\n367.657 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\n7\r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n779.562 \r\n\r\n389.781 \r\n\r\n389.781 \r\n\r\n389.781 \r\n\r\n389.781 \r\n\r\n389.781 \r\n\r\n389.781 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n7\r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n1.780.564 \r\n\r\n890.282 \r\n\r\n890.282 \r\n\r\n890.282 \r\n\r\n890.282 \r\n\r\n890.282 \r\n\r\n890.282 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n516.774 \r\n\r\n129.193 \r\n\r\n64.597 \r\n\r\n64.597 \r\n\r\n64.597 \r\n\r\n64.597 \r\n\r\n64.597 \r\n\r\n64.597 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\n7\r\n\r\n32.773 \r\n\r\n8.193 \r\n\r\n4.097 \r\n\r\n4.097 \r\n\r\n4.097 \r\n\r\n4.097 \r\n\r\n4.097 \r\n\r\n4.097 \r\n\r\n32.773 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n811.910 \r\n\r\n202.978 \r\n\r\n101.489 \r\n\r\n101.489 \r\n\r\n101.489 \r\n\r\n101.489 \r\n\r\n101.489 \r\n\r\n101.489 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n7\r\n\r\n411.398 \r\n\r\n102.850 \r\n\r\n51.425 \r\n\r\n51.425 \r\n\r\n51.425 \r\n\r\n51.425 \r\n\r\n51.425 \r\n\r\n51.425 \r\n\r\n411.398 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n5\r\n\r\n7.511.750 \r\n\r\n2.503.917 \r\n\r\n1.251.958 \r\n\r\n1.251.958 \r\n\r\n1.251.958 \r\n\r\n1.251.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.511.750 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n7\r\n\r\n207.481 \r\n\r\n51.870 \r\n\r\n25.935 \r\n\r\n25.935 \r\n\r\n25.935 \r\n\r\n25.935 \r\n\r\n25.935 \r\n\r\n25.935 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\n7\r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n1.160.445 \r\n\r\n580.223 \r\n\r\n580.223 \r\n\r\n580.223 \r\n\r\n580.223 \r\n\r\n580.223 \r\n\r\n580.223 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n530.425 \r\n\r\n265.212 \r\n\r\n265.212 \r\n\r\n265.212 \r\n\r\n265.212 \r\n\r\n265.212 \r\n\r\n265.212 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5\r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n39.023.807 \r\n\r\n19.511.903 \r\n\r\n19.511.903 \r\n\r\n19.511.903 \r\n\r\n19.511.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\n5\r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n4.292.491 \r\n\r\n2.146.246 \r\n\r\n2.146.246 \r\n\r\n2.146.246 \r\n\r\n2.146.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.877.473 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n7\r\n\r\n79.234 \r\n\r\n19.809 \r\n\r\n9.904 \r\n\r\n9.904 \r\n\r\n9.904 \r\n\r\n9.904 \r\n\r\n9.904 \r\n\r\n9.904 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n668.123 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n83.515 \r\n\r\n83.515 \r\n\r\n83.515 \r\n\r\n83.515 \r\n\r\n83.515 \r\n\r\n83.515 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n2.441.125 \r\n\r\n1.220.563 \r\n\r\n1.220.563 \r\n\r\n1.220.563 \r\n\r\n1.220.563 \r\n\r\n1.220.563 \r\n\r\n1.220.563 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n7\r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n914.508 \r\n\r\n457.254 \r\n\r\n457.254 \r\n\r\n457.254 \r\n\r\n457.254 \r\n\r\n457.254 \r\n\r\n457.254 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n7\r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n679.214 \r\n\r\n339.607 \r\n\r\n339.607 \r\n\r\n339.607 \r\n\r\n339.607 \r\n\r\n339.607 \r\n\r\n339.607 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n7\r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n483.599 \r\n\r\n241.800 \r\n\r\n241.800 \r\n\r\n241.800 \r\n\r\n241.800 \r\n\r\n241.800 \r\n\r\n241.800 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n7\r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n4.163.752 \r\n\r\n2.081.876 \r\n\r\n2.081.876 \r\n\r\n2.081.876 \r\n\r\n2.081.876 \r\n\r\n2.081.876 \r\n\r\n2.081.876 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\n5\r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n446.160 \r\n\r\n223.080 \r\n\r\n223.080 \r\n\r\n223.080 \r\n\r\n223.080 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n7\r\n\r\n8.515.697 \r\n\r\n2.128.924 \r\n\r\n1.064.462 \r\n\r\n1.064.462 \r\n\r\n1.064.462 \r\n\r\n1.064.462 \r\n\r\n1.064.462 \r\n\r\n1.064.462 \r\n\r\n8.515.697 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\n1\r\n\r\n1.592 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n\r\n1\r\n\r\n616 \r\n\r\n616 \r\n\r\n616 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\n1\r\n\r\n3.487 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\n1\r\n\r\n415 \r\n\r\n415 \r\n\r\n415 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\n7\r\n\r\n78.262 \r\n\r\n19.566 \r\n\r\n9.783 \r\n\r\n9.783 \r\n\r\n9.783 \r\n\r\n9.783 \r\n\r\n9.783 \r\n\r\n9.783 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n216.286 \r\n\r\n54.071 \r\n\r\n27.036 \r\n\r\n27.036 \r\n\r\n27.036 \r\n\r\n27.036 \r\n\r\n27.036 \r\n\r\n27.036 \r\n\r\n216.286 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\n7\r\n\r\n7.480.250 \r\n\r\n1.870.062 \r\n\r\n935.031 \r\n\r\n935.031 \r\n\r\n935.031 \r\n\r\n935.031 \r\n\r\n935.031 \r\n\r\n935.031 \r\n\r\n7.480.250 \r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n521.880 \r\n\r\n130.470 \r\n\r\n65.235 \r\n\r\n65.235 \r\n\r\n65.235 \r\n\r\n65.235 \r\n\r\n65.235 \r\n\r\n65.235 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n7\r\n\r\n186.668 \r\n\r\n46.667 \r\n\r\n23.334 \r\n\r\n23.334 \r\n\r\n23.334 \r\n\r\n23.334 \r\n\r\n23.334 \r\n\r\n23.334 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\n7\r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n19.448.548 \r\n\r\n9.724.274 \r\n\r\n9.724.274 \r\n\r\n9.724.274 \r\n\r\n9.724.274 \r\n\r\n9.724.274 \r\n\r\n9.724.274 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n5\r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n5.426.788 \r\n\r\n2.713.394 \r\n\r\n2.713.394 \r\n\r\n2.713.394 \r\n\r\n2.713.394 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n5\r\n\r\n385.294 \r\n\r\n128.431 \r\n\r\n64.216 \r\n\r\n64.216 \r\n\r\n64.216 \r\n\r\n64.216 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\n1\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n5\r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n718.502 \r\n\r\n359.251 \r\n\r\n359.251 \r\n\r\n359.251 \r\n\r\n359.251 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n710.088 \r\n\r\n236.696 \r\n\r\n118.348 \r\n\r\n118.348 \r\n\r\n118.348 \r\n\r\n118.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n2.560.776 \r\n\r\n1.280.388 \r\n\r\n1.280.388 \r\n\r\n1.280.388 \r\n\r\n1.280.388 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\n5\r\n\r\n11.662 \r\n\r\n3.887 \r\n\r\n1.944 \r\n\r\n1.944 \r\n\r\n1.944 \r\n\r\n1.944 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Est. RJ\r\n\r\n5\r\n\r\n15.315.476 \r\n\r\n5.105.159 \r\n\r\n2.552.579 \r\n\r\n2.552.579 \r\n\r\n2.552.579 \r\n\r\n2.552.579 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.315.476 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5\r\n\r\n11.626 \r\n\r\n3.875 \r\n\r\n1.938 \r\n\r\n1.938 \r\n\r\n1.938 \r\n\r\n1.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\n5\r\n\r\n24.136 \r\n\r\n8.045 \r\n\r\n4.023 \r\n\r\n4.023 \r\n\r\n4.023 \r\n\r\n4.023 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n5\r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n111.978.740 \r\n\r\n55.989.370 \r\n\r\n55.989.370 \r\n\r\n55.989.370 \r\n\r\n55.989.370 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n5\r\n\r\n970.286 \r\n\r\n323.429 \r\n\r\n161.714 \r\n\r\n161.714 \r\n\r\n161.714 \r\n\r\n161.714 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n7\r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n319.831 \r\n\r\n159.915 \r\n\r\n159.915 \r\n\r\n159.915 \r\n\r\n159.915 \r\n\r\n159.915 \r\n\r\n159.915 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\n7\r\n\r\n408.058 \r\n\r\n102.014 \r\n\r\n51.007 \r\n\r\n51.007 \r\n\r\n51.007 \r\n\r\n51.007 \r\n\r\n51.007 \r\n\r\n51.007 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\n7\r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n1.047.093 \r\n\r\n523.547 \r\n\r\n523.547 \r\n\r\n523.547 \r\n\r\n523.547 \r\n\r\n523.547 \r\n\r\n523.547 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n105.800 \r\n\r\n26.450 \r\n\r\n13.225 \r\n\r\n13.225 \r\n\r\n13.225 \r\n\r\n13.225 \r\n\r\n13.225 \r\n\r\n13.225 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n7\r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n2.739.229 \r\n\r\n1.369.614 \r\n\r\n1.369.614 \r\n\r\n1.369.614 \r\n\r\n1.369.614 \r\n\r\n1.369.614 \r\n\r\n1.369.614 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\n7\r\n\r\n300.286 \r\n\r\n75.072 \r\n\r\n37.536 \r\n\r\n37.536 \r\n\r\n37.536 \r\n\r\n37.536 \r\n\r\n37.536 \r\n\r\n37.536 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n7\r\n\r\n92.448 \r\n\r\n23.112 \r\n\r\n11.556 \r\n\r\n11.556 \r\n\r\n11.556 \r\n\r\n11.556 \r\n\r\n11.556 \r\n\r\n11.556 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\n7\r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n1.145.804 \r\n\r\n572.902 \r\n\r\n572.902 \r\n\r\n572.902 \r\n\r\n572.902 \r\n\r\n572.902 \r\n\r\n572.902 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n7\r\n\r\n215.902 \r\n\r\n53.975 \r\n\r\n26.988 \r\n\r\n26.988 \r\n\r\n26.988 \r\n\r\n26.988 \r\n\r\n26.988 \r\n\r\n26.988 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n7\r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n1.911.326 \r\n\r\n955.663 \r\n\r\n955.663 \r\n\r\n955.663 \r\n\r\n955.663 \r\n\r\n955.663 \r\n\r\n955.663 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\n1\r\n\r\n2.944 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n3.107.172 \r\n\r\n1.553.586 \r\n\r\n1.553.586 \r\n\r\n1.553.586 \r\n\r\n1.553.586 \r\n\r\n1.553.586 \r\n\r\n1.553.586 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n2.042.611 \r\n\r\n1.021.306 \r\n\r\n1.021.306 \r\n\r\n1.021.306 \r\n\r\n1.021.306 \r\n\r\n1.021.306 \r\n\r\n1.021.306 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n639.122 \r\n\r\n319.561 \r\n\r\n319.561 \r\n\r\n319.561 \r\n\r\n319.561 \r\n\r\n319.561 \r\n\r\n319.561 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n997.742 \r\n\r\n249.436 \r\n\r\n124.718 \r\n\r\n124.718 \r\n\r\n124.718 \r\n\r\n124.718 \r\n\r\n124.718 \r\n\r\n124.718 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\n7\r\n\r\n99.153 \r\n\r\n24.788 \r\n\r\n12.394 \r\n\r\n12.394 \r\n\r\n12.394 \r\n\r\n12.394 \r\n\r\n12.394 \r\n\r\n12.394 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\n7\r\n\r\n8.098.916 \r\n\r\n2.024.729 \r\n\r\n1.012.364 \r\n\r\n1.012.364 \r\n\r\n1.012.364 \r\n\r\n1.012.364 \r\n\r\n1.012.364 \r\n\r\n1.012.364 \r\n\r\n8.098.916 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n69.001 \r\n\r\n17.250 \r\n\r\n8.625 \r\n\r\n8.625 \r\n\r\n8.625 \r\n\r\n8.625 \r\n\r\n8.625 \r\n\r\n8.625 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\n7\r\n\r\n281.017 \r\n\r\n70.254 \r\n\r\n35.127 \r\n\r\n35.127 \r\n\r\n35.127 \r\n\r\n35.127 \r\n\r\n35.127 \r\n\r\n35.127 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n180.410 \r\n\r\n45.103 \r\n\r\n22.551 \r\n\r\n22.551 \r\n\r\n22.551 \r\n\r\n22.551 \r\n\r\n22.551 \r\n\r\n22.551 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n8.766 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\n7\r\n\r\n56.230 \r\n\r\n14.057 \r\n\r\n7.029 \r\n\r\n7.029 \r\n\r\n7.029 \r\n\r\n7.029 \r\n\r\n7.029 \r\n\r\n7.029 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n778.110.123 \r\n\r\n237.731.072 \r\n\r\n118.856.626 \r\n\r\n118.856.626 \r\n\r\n118.856.626 \r\n\r\n118.856.626 \r\n\r\n32.476.274 \r\n\r\n32.476.274 \r\n\r\n778.110.123 \r\n\r\nId: 1446500"
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                    "1445664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/009428/2011 - REVOGO o Pregão Eletrônico SEFAZ 042/2012, considerando a documentação constante do processo administrativo nº E-04/009428/2011, a manifestação do órgão técnico no sentido de que o objeto do presente certame já não atende às necessidades da Administração, bem como o teor do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. \r\n\r\nId: 1445664"
                    ],
                    "1446343": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.027/2012 - NAD Nº 002-70\r\n\r\nOBJETO: Serviço de processamento de dados.\r\n\r\nFAVORECIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.023,02 (sessenta e cinco mil vinte e três reais e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1446343"
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                    "1445948": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.902/1987 - AURIDETE BRANDÃO COSTA, Agente de Fazenda ”B”. Id. Funcional nº 1942165-6. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre: 09/10/2007 a 26/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030.329/1992 - MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, Datilógrafo, Id. Funcional nº 1955621-7. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre: 29/12/2006 a 27/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/202.641/2001 - HANS KEPLER BEZERRA DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1956622-0. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre: 24/01/2008 a 22/01/2013.\r\n\r\nId: 1445948"
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                    "1445848": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2013, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 44.277 e 44.278 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/054.138/2011 e E-04/054.139/2011 - Recorrente: TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 47.580 e 47.581 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/257.895/2011 e E-04/257.896/2011 - Recorrente: DIBOA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 48.926 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/115.291/2012 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: MEGA FRIBURGUENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.302 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/114.378/2011 - Recorrente: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1445848"
                    ],
                    "1445849": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 47.283 e 47.284 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/258.275/2011 e E-04/258.276/2011 - Recorrente: AUTO SOCORRO CALIXTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.098 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/108.068/2011 - Recorrente: BELTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.702 (Recurso Voluntário - antigo 22.245) - Processo nº E04/172.495/2002 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 48.154 A 48.169 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/181.218/2011, E-04/181.403/2011, E-04/181.219/2011, E-04/181.402/2011, E-04/181.230/2011, E-04/181.391/2011, E-04/181.233/2011, E-04/181.388/2011, E-04/181.234/2011, E-04/181.387/2011, E-04/181.235/2011, E-04/181.386/2011, E-04/181.208/2011, E-04/181.413/2011, E-04/181.210/2011 e E-04/181.411/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1445849"
                    ],
                    "1445947": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de fevereiro de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.568/RO - Processo nº E-04/622.350/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Interessada: SAL DA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.998/RV - Processo nº E-04/066.104/2010 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.161/RV - Processo nº E-04/124.247/2011 - Recorrente: CLICK PAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.285/RV - Processo nº E-04/161.283/2012 - Recorrente: MAUKRON COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.834/RO - Processo nº E-04/044.776/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE RECISÃO FISCAL -- Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.470 a 47.473/RV - Processos nºs E-04/040.292/2011, E-04/040.293/2011, E-04/040.294/2011 e E-04/040.296/2011 - Recorrente: HIPER LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.824/RO - Processo nº E-04/180.306/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: BAR LANCHONETE MINE RESTAURANTE PAULA & SOUZA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 42.358 e 42.359/RV - Processos nºs E-04/050.176/2008 e E-04/050.177/2008 - Recorrente: IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1445947"
                    ],
                    "1445946": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.609/RO - Processo nº E-04/611.142/1993 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDINIL - MEDICAMENTOS NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.515/RO - Processo nº E-04/659.801/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO NOVO VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.511/RO - Processo nº E-04/504.082/1994 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.880/RV - Processo nº E-04/246.826/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.631/RO - Processo nº E-04/658.738/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOL D´OR COMÉRCIO DE MOTO E VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 47.480 e 47.481/RV - Processos nºs E-04/044.482/2011 e E-04/044.483/2011 - Recorrente: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.258/RV - Processo nº E-04/050.262/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 43.694 e 43.696/RV - Processos nºs E-04/072.251/2011 e E-04/072.253/2011- Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1445946"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\n*Processo nº E-11/004/76/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 6.718,92 (seis mil setecentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), a favor da EMPRESA TIM CELULAR, com inexigibilidade de licitação nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Processo nº E-11/004/61/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a favor da EMPRESA ÁGUAS DE NITERÓI S/A, com inexigibilidade de licitação nos termos do caput do art.. 25 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Processo nº E-11/004/94/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, com inexigibilidade de licitação nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Processo nº E-11/004/60/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais), a favor da EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com inexigibilidade de licitação nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Processo nº E-11/004/77/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 24.009,79 (vinte e quatro mil nove reais e setenta e nove centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO, com inexigibilidade de licitação nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/01/2013.\r\n\r\nId: 1445135. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1445938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/199/2013 - Com fundamento no pronunciamento da Comissão de Sindicância, criada para apurar eventual irregularidade de serviços prestados sem cobertura contratual, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 802 de 21 de agosto de 2012, CONCORDO com o despacho elaborado pelo Subsecretário Executivo de Obras, que conclui pela inexistência de eventual irregularidade e posterior arquivamento. \r\n\r\nId: 1445938"
                    ],
                    "1446344": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.120/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 863 de 28 de dezembro de 2012, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2012, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO, TRONCO ALIMENTADOR E TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO DE MONJOLOS - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ. Ratifico a decisão proferida pela citada comissão ADJUDICANDO o objeto do certame em favor das seguintes empresas: Lote 1 arrematado pela empresa HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA EPP, com valor final de R$ 163.569,84 (cento e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), Lote 2 a empresa SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA arrematou com o valor total de R$ 4.628.468,70 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), de acordo com suas propostas e demais documentos e dentro do estimado pela administração pública.\r\n\r\nId: 1446344"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPROC.Nº E-12/083.057/1991 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 03.04.1992, do servidor LUIZ AUGUSTO BOISSON SANTOS, Engenheiro - 1ª Categoria, matrícula nº 13/2029. \r\n\r\nPROC.Nº E-12/083.057/1991 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 31.07.2004, do servidor LUIZ AUGUSTO BOISSON SANTOS, Engenheiro - 1ª Categoria, matrícula nº 13/2029. \r\n\r\nPROC.Nº E-12/082.992/1995 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.07.2002, do servidor ROBSON CAVALCANTE DA SILVA, Técnico de Documentos, matrícula nº 13/6165, revogando o despacho datado de 26.07.2002, publicado no Bider n° 151, de 13.08.2002. \r\n\r\nId: 1445928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445296": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - RAUL CERQUEIRA DE RESENDE, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.123-4. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.285/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 01.12.2012, o aumento de 30% (trinta Por cento) correspondente ao 5º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - DANIELE MAZIERI, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.188-7. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.406/2012, fica atribuído a servidora, a quem se refere o presente título, a partir de 20.09.2012, o aumento de 15% (quinze por cento) correspondente ao 2º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1445296. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445851": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.694/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2013 (DP), com base no Caput do art. 25, Inciso II, c/c o art. 13, Inciso VI da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da COPPEAD/UFRJ, referente à “PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE ASSESSORES - DF - MBA”, no valor de R$ 46.170,00 (quarenta e seis mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 1445851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445853": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.462/2012 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP- 401/2013 (ASS-8-DP), realizada em 25/01/2013.\r\n\r\nId: 1445853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445852": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.688/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 005/2013 (DF), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da PENTÁGONO S.A DTVM, referente à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE AGENTES FIDUCIÁRIO PARA OPERAÇÃO DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CEDAE”, no valor de total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1445852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1445491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/33/2013 - Indefiro o recurso de fls. 03 a 17, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta de fls. 137 a 150.\r\n\r\nId: 1445491"
                    ],
                    "1445624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/76/2013 - INDEFIRO o recurso interposto por Jonas Bruno Alves de Souza, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/88/2013 - INDEFIRO o recurso interposto por Ricardo Mariano da Rocha, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/87/2013 - INDEFIRO o recurso interposto por Jean Carlos Andrade Couto, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/89/2013 - INDEFIRO o recurso interposto por Marco Aurélio Conceição de Souza, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1445624"
                    ],
                    "1444911": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.403, de 15 de maio de 2000, do contido no Parecer da PGE-RJ nº 01/2010-JVSM, e à luz das conclusões alcançadas no Conselho de Disciplina de Portaria CGU/GAB Nº 049, de 14 de abril de 2011, em face do Sargento Bombeiro Militar DÉLCIO PEDRO DA SILVA FILHO, RG 14.973. Proc. nº E-09/3136/0006/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXCLUIR ex officio, por incapacidade moral e a bem da disciplina, o SGT BM DÉLCIO PEDRO DA SILVA FILHO, RG 14.973, por ter sido julgado incapaz de permanecer nos Quadros do Corpo de Bombeiros Militares, com fulcro no art. 13, IV, “a” do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de agosto de 1978, c/c os arts. 94, VI, 123, III, da Lei Estadual n.º 880, de 25 de julho de 1985 - Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1444911"
                    ],
                    "1445880": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.019-9 para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, art. 14, incisos XXXII, XXXIV e XXXV, este, c/c o art. 10, incisos I, VII, VIII XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007/0010/2013.\r\n\r\nDESAPCHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/04843/1404/2004 - Cessa o sobrestamento.\r\n\r\nId: 1445880"
                    ],
                    "1445601": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/45//2013 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 028/2012 desta Secretaria - Referente ao PE nº 45/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa TEMPO FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO Ltda - ME - CNPJ 13.851.409/0001-63, com valor total de R$ 7.117,00 (sete mil cento e dezessete reais).\r\n\r\nId: 1445601"
                    ],
                    "1445743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/42//2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2013, com base no art. 25, Caput, da Lei nº 8666/93, a favor da empresa ESAD CONSULTORIA SS LTDA - CNPJ 28.015.634/0003-07, referente à despesa com participação de 03 (três) servidores no Curso de Elaboração de Termo de Referência e Elaboração de Edital - Legislação Atualizada, no valor total de R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1445743"
                    ],
                    "1445579": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, matrícula nº 8.960-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/10.834/1702/1995.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA CRISTINA MATTE DE FERNANDES MENDONÇA, matrícula nº 182.400-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/8275/1570/2012. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JUAREZ DE FREITAS, matrícula nº 1.121.446-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/165872/1058/2012.\r\n\r\nId: 1445579"
                    ],
                    "1445256": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/034472/1034-2010 - Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues, matr. 266.157-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/136919/1035-2010 - Cleber Lopes Vieira, matr. 1.145.900-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/04262/1074-2012 - Geneci Venãncio, matr. 266.604-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/23366/1021-2011 - Robson André Gonçalves Ourem, matr. 267.928-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/82037/1021-2004 - Enersto Raymundo Filho, matr. 265.516-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/068518/1032-2007 - Jorge Ivan Ferreira da Silva, matr. 146.135-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/86950/1134-2011 - Pedro Paulo Azevedo de Oliveira, matr. 889.515-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/1174/1902-2008 - DCOD (Delegacia de Combate às Drogas).\r\n\r\nProc. nº E-09/729/1238-2006 - 143ª DP - Itaperuna.\r\n\r\nProc. nº E-09/013705/1909-2009 - Nilvan Nery de Oliveira, matr. 145.450-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/183585/1034-2011 - Carlos Roberto dos Santos, matr. 258.411-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/21080/1074-2012 - Claudio Moreira Santos, matr. 860.951-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/1640/1405-2009 - DRACO.\r\n\r\nProc. nº E-09/019449/1007-2011 - Guacy Raposo, matr. 266.209-6.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2013\r\n\r\nC.I. nº 014/1711-2013 - Paulo Cesar Barros, matr. 263.087-9. Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 15.12.2012 a 23.12.2012.\r\n\r\nId: 1445256"
                    ],
                    "1445585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/45500/1076/2012 - LUCIO SILVA FRAGA, matrícula nº 289.900-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2606/1231/2012 - RICARDO DE CARVALHO MOURA, matrícula nº 266.223-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 17/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/158/30/2013 - ANTONIO NONATO GONÇALVES SANTIAGO, matrícula nº 269.872-8, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 17/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/129767/1908/2012 - CARLOS FERREIRA SOUZA, matrícula nº 288.894-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 11/12/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/79878/1028/2012 - ELAINE ANDRADE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 263.473-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 11/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9967/1702/2012 - CEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE, matrícula nº 268.840-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1484/1711/2012 - CARLOS HENRIQUE MONNERAT, matrícula nº 809.351-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/065/1702/2012 - PAULO DO CARMO EVARISTO, matrícula nº 265.680-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 17/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/35137/1108/2012 - JORGE LUIZ SANTOS DO ROSÁRIO, matrícula nº 289.651-2, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 15/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3413/1145/2011 - MARCELINO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 268.661-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/80448/1057/2012 - SERGIO LUIZ GUARANY DE CARVALHO, matrícula nº 265.437-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 30/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/831/1705/2012 - ADEILSON TEIXEIRA FOGAÇA, matrícula nº 198.883-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 09/01/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1445585"
                    ],
                    "1445457": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/714/2013 - LUCIANA MENDONÇA SENISE, matr. nº. 264.010-0, IDF 5646014 - Concedo licença-prêmio, período base 17/03/2007 a 14/03/2012, 03 meses. \r\n\r\nId: 1445457"
                    ],
                    "1445270": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/1703/1036-1989 - CARLOS ALBERTO ATTIÉ, ID. Funcional 2999815-8, matr. nº 266.614-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a ACADEPOL, 74 dias.\r\n\r\nId: 1445270"
                    ],
                    "1445733": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/157/351-2013 - Reginaldo Chagas Azevedo, ID. Funcional 2957884-1, matr. nº 852.691-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 290 dias. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2013.\r\n\r\nId: 1445733"
                    ],
                    "1445850": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDe 31.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/96674/1014/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Evelyn Ferreira da Silva \r\n\r\nLeia-se: ...Evelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\nId: 1445850"
                    ],
                    "1445213": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO SDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0053/2595/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de ARMANDO DA MOTA, SUBTEN PM 31.199.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0039/2585/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de VALENTIM JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA VALENTIM, SUBTEN PM RG 32.327.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2440/2633/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de RUI CAMPOS MARTINS, SUBTEN PM RG 32.694.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0051/2536/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de EZEQUIAS ELIAS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 34.110.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2484/2633/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de JORGE LUIZ MONTEIRO DA ANUNCIAÇÃO, SUBTEN PM RG 34.262.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0029/2510/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2012, os proventos de ELIEL BRAVO CUBA PEREIRA, SUBTEN PM RG 35.130.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0028/2568/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de ARINALDO BONFIM SÁ, SUBTEN PM RG 35.181.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0051/2514/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de EGLADSON VALÉRIO DE SOUZA SANTOS, SUBTEN PM RG 36.374.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0012/2531/2012 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2012, os proventos de MAURO DA CONCEIÇÃO ANDRADE, SUBTEN PM RG 35.833.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1485/2579/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de SERGIO FERNANDES ACCIOLI CORREA, SUBTEN PM RG 36.497.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0138/2596/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de WALMIR DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 36.506.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1034/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de HAROLDO CEZARIO DE SOUZA FILHO, SUBTEN PM RG 36.521.\r\n\r\nProcesso nº E-09/062/2598/2011 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de MARCELO HIPÓLITO PEREIRA SALOMÉ, SUBTEN PM RG 36.745.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0033/2572/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de ROBSON NOGUEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.816.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2621/2523/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de LEONIDAS DE CASTRO SILVA, SUBTEN PM RG 36.831.\r\n\r\nProcesso n° E-09/0137/2596/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de WALDECK MARTINIADO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 36.891.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0080/2585/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de GERALDO BORGES PAIVA JUNIOR, SUBTEN PM RG 37.379.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2132/2633/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de JOSÉ FRANCISCO FILHO, SUBTEN PM RG 37.387.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2540/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 37.653.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0061/2574/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de DEON DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.755.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2560/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de WAGNER DURCE, SUBTEN PM RG 38.000.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0048/2586/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de CARLOS ROBERTO MALDONADO, SUBTEN PM RG 41.262.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0060/2530/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de MARCILIO PEDRO SOBRINHO, SUBTEN PM RG 42.010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1992/2573/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de ROBERTO BORGES FERREIRA, SUBTEN PM RG 42.060.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6444/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de HERNON ROSA, SUBTEN PM RG 42.131.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0043/2581/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de GUILHERME CIRO PAULINO, SUBTEN PM RG 42.193.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2531/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de MARCOS ALVES VILAR, SUBTEN PM RG 42.409.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0311/2591/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 45.356.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0587/2537/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de RICARDO QUEIROZ COUTO, SUBTEN PM RG 47.761.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/2527/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de ZANDER SANTANA DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 49.282.\r\n\r\nId: 1445213"
                    ],
                    "1445600": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2609/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO, SUBTEN PM 1/14.416.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2570/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de JOSÉ DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO, SUBTEN PM RG 30.809\r\n\r\nProcesso nº E-09/1403/2579/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de DELMIR FREIRE NUNES, SUBTEN PM RG 31.925.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2539/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de ROBERTO DA COSTA FERNANDES, SUBTEN PM RG 33.530.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2148/2573/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de JOÃO CESAR DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 33.693.\r\n\r\nProcesso nº E-09/718/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, SUBTEN PM RG 35.070.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1338/2579/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de CARLOS AUGUSTO LIMA COSTA, SUBTEN PM RG 35.415.\r\n\r\nProcesso nº E-09/059/2574/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de SIDNEY SOARES SEGOVIA, SUBTEN PM RG 35.549.\r\n\r\nProcesso nº E-09/041/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 12.07.2012, os proventos de SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 35.568.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2541/2012 - Fixados, com validade a contar de 28.08.2012, os proventos de CHALES DE PONTES TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 35.678.\r\n\r\nProcesso n° E-09/1898/2573/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO, SUBTEN PM RG 35.837.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2598/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de PAULO CESAR TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 35.941.\r\n\r\nProcesso nº E-09/042/2530/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de ROSANE DOS SANTOS ABREU COELHO, SUBTEN PM RG 36.231.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2581/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de SERGIO CORREA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 36.584.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2514/2633/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os provento de DANIEL DE SOUZA FILHO, SUBTEN PM RG 36.771.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2572/2012 - Fixados com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de LEONARDO BARCELLOS MACHADO, SUBTEN PM RG 36.798.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2562/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 36.872.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2568/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de WILSON DE OLIVEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.889.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2575/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de WILLIAN DOS SANTOS ROSA, SUBTEN PM RG 36.963.\r\n\r\nProcesso nº E-09/078/2614/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de ADALBERTO DE FREITAS MARTINS, SUBTEN PM RG 37.038.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0079/2585/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de GILBERTO ALVES DE BARROS, SUBTEN PM RG 37.106.\r\n\r\nProcesso nº E-09/224/2512/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.222.\r\n\r\nProcesso nº E-09/142/2596/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de JULIO CEZAR EMMANUEL SILVA, SUBTEN PM RG 37.394.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0034/2578/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de RICARDO CALADO RODRIGUES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 37.404.\r\n\r\nProcesso nº E-09/419/2608/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de RICARDO DE SOUZA SILVA, SUBTEN PM RG 37.547.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1047/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de LAUDE CI XAVIER DE MORAES, SUBTEN PM RG 38.288.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6445/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de HERCULES DE SOUZA PEREIRA, SUBTEN PM RG 42.202.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/25234/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de EVARISTO DA SILVA BASTOS, SUBTEN PM RG 42.214.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2532/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, SUBTEN PM RG 45.164.\r\n\r\nProcesso nº E-09/910/2608/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de WILSON GENUINO DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.515.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1925/2582/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de JOSIMAR CARVALHO DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.148.\r\n\r\nProcesso nº E-09/077/2574/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 47.232.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1213/2579/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de MARCOS ANTONIO BERGAMO MARTINS, SUBTEN PM RG 36.863.\r\n\r\nProcesso nº E-09/378/2608/2012 - Fixados, com validade a contar de 14.09.2012, os proventos de ETELVINO HENRIQUE RAMOS, 2º SGT PM RG 33.313.\r\n\r\nProcesso nº E-09/243/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 07.07.2012, os proventos de EVANDRO CARLOS DA SILVA FARIA, CB PM RG 53.146.\r\n\r\nId: 1445600"
                    ],
                    "1445214": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/883/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 23.11.2012, os proventos de LUIZ CLAUDIO CALIXTO BARBOSA, CEL PM 1/15.133.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1259/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2012, os proventos de ROBERTO BARCELLOS, CEL PM RG 36.174.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/2564/2011 - Fixados, com validade a contar de 23.11.2012, os proventos de FERNANDO PEREIRA DE LIMA VIANNA, CAP PM RG 35.770.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/2537/2011 - Fixados, com validade a contar de 06.08.2012, os proventos de JAYME FERNANDES DE CARVALHO, 1º SGT PM RG 30.959.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0037/2578/2012 - Fixados, com validade a contar de 14.08.2012, os proventos de MARCIO AMARAL DE CASTILHO, 2º SGT PM RG 42.976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2938/2573/2012 - Fixados, com validade a contar de 30.08.2012, os proventos de JORGE BISPO DOS SANTOS FILHO, 2º SGT PM RG 46.002.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1457/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2012, os proventos de PAULO CESAR VIANNA, 2º SGT PM RG 46.195.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0038/2541/2012 - Fixados, com validade a contar de 09.08.2012, os proventos de MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA, 3º SGT PM RG 64.696.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0047/2536/2012 - Fixados, com validade a contar de 21.06.2012, os proventos de MARCOS ANDRE DE CHAVES, 3º SGT PM RG 72.736.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0044/2589/2012 - Fixados, com validade a contar de 30.07.2012, os proventos de IVORLEI DA SILVA, EXTINTO MILITAR SUBTEN PM RG 31.649.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0043/2574/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de GERSON DA SILVA BORGES, SUBTEN PM RG 32.382.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0936/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de PEDRO PAULO PACHECO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 32.586.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0019/2561/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de NEI PAULINO, SUBTEN PM RG 33.287.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0035/2586/2012 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2012, os proventos de DORINALDO ALVES, SUBTEN PM RG 34.128.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0074/2527/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de LANA LILIAN GOMES, SUBTEN PM RG 36.208.\r\n\r\nProcesso n° E-09/0020/2561/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de ANTONIO JOSÉ MORAES BEZERRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 36.687.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1746/2576/2012 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2012, os proventos de MARCOS PEREIRA RODRIGUES DA COSTA, SUBTEN PM RG 36.802.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1496/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de EDMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, SUBTEN PM RG 37.059.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0056/2536/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 37.417.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0241/2512/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 37.898.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2097/2616/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2012, os proventos de JUTAY COSTA BARRETO, SUBTEN PM RG 39.430.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1931/2584/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de LUCIMAR FERREIRA ALVES, SUBTEN PM RG 45.872.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8739/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de CLAUDIO SANTOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.513.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0034/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO, SUBTEN PM RG 46.537.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1016/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de JOSÉ LUIZ BELAS PEREIRA, SUBTEN PM RG 47.697.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0284/2590/2012 - Fixados, com validade a contar de 27.09.2012, os proventos de ROBSON CECÍLIO DA COSTA, SUBTEN PM RG 47.747.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2554/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de JORGE LUIZ MOREIRA FONSECA, SUBTEN PM RG 48.032.\r\n\r\nId: 1445214"
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                    "1445582": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2515/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de VALMIR GOMES DA SILVA, MAJ PM 76.960.\r\n\r\nProcesso nº E-09/937/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS, CEL PM RG 29.323.\r\n\r\nProcesso nº E-09/585/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de EDIVALDO CAMELO DA COSTA, CEL PM RG 36.166.\r\n\r\nProcesso nº E-09/506/2503/2012 - Fixados, com validade a contar 05.10.2012, os proventos de GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS, CEL PM RG 37.800.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00814/2506/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de IRANI FLAUSINO DA SILVA DE OLIVEIRA DINIZ, 1º TEN PM RG 36.269.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2591/2012 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2012, os proventos de LUIZ CARLOS VIDAL, 1º TEN PM RG 36.857.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3210/2570/2011 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de PEDRO DOS SANTOS PINHEIRO, SUBTEN PM RG 34.328\r\n\r\nProcesso nº E-09/0014/2585/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de JOSÉ ROQUE GRUBÉRIO, SUBTEN PM RG 36.129.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07018/2585/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de CICERO MOREIRA MENDONÇA, SUBTEN PM RG 36.367.\r\n\r\nProcesso nº E-09/788/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de SERGIO RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 36.761.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2541/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de RICARDO CONCEIÇÃO DE FIGUEIREDO, SUBTEN PM RG 37.001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0069/2585/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de VALMIR LEITE CARDOSO, SUBTEN PM RG 37.140.\r\n\r\nProcesso nº E-09/130/2587/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de CARLOS ROBERTO MENEZES, SUBTEN PM RG 37.284.\r\n\r\nProcesso nº E-09/093/2614/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de MAURO RODRIGUES VIEGAS, SUBTEN PM RG 37.429.\r\n\r\nProcesso nº E-09/353/2549/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de MARCELO GOMES SANT'ANNA, SUBTEN PM RG 37.511.\r\n\r\nProcesso n° E-09/018/2598/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de REINALDO MARINHO CORREIA, SUBTEN PM RG 38.580.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1390/2582/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 38.679.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0037/2586/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de RENATO BAPTISTA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 38.869.\r\n\r\nProcesso nº E-09/051/2594/2012 - Fixados, com validade a contar de 29.11.2012, os proventos de SALUSTIANO GONZAGA SANTOS, SUBTEN PM RG 38.909.\r\n\r\nProcesso nº E-09/431/2608/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de ANGELO JORGE ALEXANDRE DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.188.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0041/2578/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de JOÃO CARLOS BARBOSA, SUBTEN PM RG 39.216.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2509/2012 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2012, os proventos de SAMUEL DOMINGUES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 39.882.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1662/2616/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2012, os proventos de MARCIO COELHO DA SILVA, SUBTEN PM RG 40.235.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2509/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de JOSÉ FRANKLIN COELHO SODRÉ, SUBTEN PM RG 41.729.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1482/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de MARCOS RIBEIRO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 42.079.\r\n\r\nProcesso nº E-09/254/2626/2012 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2012, os proventos de FRANCISCO RICARDO PAES FERREIRA, SUBTEN PM RG 42.168.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2003/2584/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de JOSÉ LUIZ ZANON CORREA, SUBTEN PM RG 42.481.\r\n\r\nProcesso nº E-09/120/2587/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2012, os proventos de VALMIR DE ABREU DA CRUZ, SUBTEN PM RG 42.486.\r\n\r\nProcesso nº E-09/966/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de RUI DANIEL DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.306. \r\n\r\nProcesso nº E-09/1659/2582/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de MARCILIO CESAR DOS SANTOS MOTTA, SUBTEN PM RG 42.284.\r\n\r\nProcesso nº E-09/984/2570/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO, SUBTEN PM RG 44.249.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0055/2595/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de JORGE EDUARDO MIRANDA FERREIRA, SUBTEN PM RG 44.296.\r\n\r\nProcesso nº E-09/312/2591/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de MANOEL VALDIR VIEIRA, SUBTEN PM RG 45.395.\r\n\r\nProcesso nº E-09/114/2596/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de MARCO ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.064.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1654/2548/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2012, os proventos de FERNANDO CESAR FERNANDES, SUBTEN PM RG 48.108.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2560/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de JUAREZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.805.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2112/2523/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de CELSO FERNANDES PEREIRA, 2º SGT PM RG 34.361.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2560/2012 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2012, os proventos de VALMIR OLIVEIRA ANTONIO, 2º SGT PM RG 41.431.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2521/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2012, os proventos de NILSON REIS DE SOUZA, 2º SGT PM RG 48.892.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1804/2570/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.06.2012, os proventos de MAURICIO ANTONIO MONTEIRO DE JESUS, 2º SGT PM RG 52.722.\r\n\r\nProcesso nº E-09/936/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2012, os proventos de RONNIE LESSA, 2º SGT PM RG 55.051.\r\n\r\nProcesso nº E-09/530/2580/2012 - Fixados, com validade a contar de 17.07.2012, os proventos de REJAIRE RIBEIRO XAVIER,\r\n\r\n2º SGT PM RG 55.452.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0150/2590/2012 - Fixados com validade a contar de 01.10.2012, os proventos de GERALDO MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, 2º SGT PM RG 58.684.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002724/576/92 - Fixados, com validade a contar de 1012.1995, os proventos de SEBASTIÃO FRANÇA, 3º SGT PM RG 1/04.446.\r\n\r\nProcesso nº E-09/028/2571/2012 Fixados, com validade a contar de 08.11.2011, os proventos de MARCIO SOUZA BORBA, CB PM RG 72.078.\r\n\r\nId: 1445582"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1445843": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E - 21/070.09/2012 - CONCEDE a servidora RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DAMASCENO SOUZA, Chefe de Controle de Legislação, ID. nº 42048494, a LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 09 de janeiro de 2013 a 07 de julho de 2013. \r\n\r\nId: 1445843"
                    ],
                    "1445841": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.082/2012 - CONCEDE a servidora ELISANGELA BARCELOS MACEDO, Inspetora de Segurança Penitenciária, ID. nº 43818838-v1, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 22 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013 (3º período) .\r\n\r\nPROC. Nº E-21/946.253/2012 - CONCEDE a servidora MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO, Inspetora de Segurança Penitenciária, ID. nº 4371450-1, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013 (1º período) .\r\n\r\nId: 1445841"
                    ],
                    "1445842": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nATO DE 14.10.2004 - ROGÉRIO LOPES DA SILVA - ID. 289.129-9. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 1445842"
                    ],
                    "1445840": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-06/983.111/2002 - PABLO FERNANDES DOS ANJOS, ID. 20093756. Período base de 01/01/2008 a 29/12/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015220/1988 - REGINA LUCIA DE MELLO FERNANDES, ID. 19742657. Período base de 01/12/2005 a 29/11/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.343/2012 - REUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR, ID. 43182453. Período base de 30/11/2007 a 27/11/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/996.042/2006 - FRANCISCO JOSÉ MAIATO SIMOES, ID. 19970072. Período base de 23/07/2006 a 10/08/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.090/2007 - FLORIANO DA FONTE NETO, ID. 19660138. Período base de 27/02/2006 a 25/02/2011;\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.130/2006 - MARCIA RIBEIRO SIMOES, ID. 20363559;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.024/2009 - ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS, ID. 5703174;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.068/2007 - JORGE LUIZ DA CRUZ ABREU, ID. 19957521. \r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZEREM JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 1445840"
                    ],
                    "1445844": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-06/919.070/1991\r\n\r\nOnde se lê:...SELMA ALVES DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se...SELMA ALVES DA SILVA...\r\n\r\nId: 1445844"
                    ],
                    "1445915": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 176/2013. Aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wagner da Silva dos Santos, RG. 13498133-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício. Márcio Gomes da Silveira, RG. 09443213-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leonardo Alves Pereira, RG. 22359164-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Diego Nogueira Haubrick, RG. 21134493-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Daivid John Sanders, RG. 22512531-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício. Miller Silva Gomes, RG. 21438374-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luiz Fernando de Jesus Mariano, RG. 24134924-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diego Rodrigues dos santos, RG. 27489104-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Elton Diego Cruz Sales, RG. 20902614-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fábio Pacheco da Silva dos Santos, RG. 09701533-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício. Thiago Feliciano Amorim, RG. 13132605-0. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1445915"
                    ],
                    "1445916": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 179/2012. Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Conselheiro no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Washington Alves de Souza que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12. Paloma Maria Novaes, RG. 24906165-6. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Diogo Fernandes Paulino, RG. 21440108-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vagner Campos de Almeida, RG. 26841134-5. Contrário à Comutação do Decreto n° n/c. Julio Cesar Machado da Costa Ribeiro, RG. 13041392-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jhonatan Tobias, RG. 24000804-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Daniel Magalhães da Silva, RG. 13102093-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo Silva de Oliveira, RG. 21144906-1. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7648/11 e n° 7420/10. Washington Nascimento Mendonça, RG. 23822869-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Bruno Faria do Vale, RG. 26613044-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ricardo Mouzinho Rangel, RG. 25738794-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Leandro Florêncio da Silva, RG. 11964305-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Claudio Pereira de Almeida, RG. 11671163-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Evandro Correia das Chagas, RG. 13051926-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Deivison Emmanuel Paz, RG. 25685546-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, n° 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Rogério Azevedo Carreteiro, RG. 12837703-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12. Roberto Tomaz de Aquino, RG. 07771946-6. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1445916"
                    ],
                    "1445917": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 180/2013. Aos vinte dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Washington Alves de Souza que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Fabio de Oliveira Fagundes, RG. 13449116-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Edgard Luiz Pinheiro da Silva, RG. 12342449-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. William Tomaz da Costa, RG. 21383629-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcondes Gomes de Oliveira, RG. 13121052-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rafael Cristiano Maurício, RG. 25567613-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Walmir de Moraes Carvalho, RG. 06726556-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luiz Claudio da Silva de Faria, RG. 21493354-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Josimar Pereira Teles, RG. 26698861-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7648/11 e nº 7873/12. Vitor Hugo dos Santos Faria, RG. 21018843-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luiz Antonio Tricoti, RG. 20206843-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. André Silva da Paz, RG. 13085666-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Sinildo de Souza Cavalcante, RG. 21224465-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Ornelas da Silva, RG. 10972544-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jackson Luiz Nascimento, RG. 20723425-3. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Fabiano Borges de Sousa, RG. 12492974-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Antonio Carlos de Oliveiras Lucas, RG. 27689784-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Sidrley Oliveira de Jesus, RG. 21414854-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Alexandre Antonio Domingos, RG. 08961994-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Alexandre Rufino da Silva, RG. 20443722-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Wellington Barbosa de Oliveira, RG. 25770663-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Paulo Cesar Ferreira Bernardo, RG. 13381699-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Andre Oliveira da Silva, RG. 11888573-0. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais. Reginaldo Ferreira de Aguiar, RG. 12636602-0. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1445917"
                    ],
                    "1445918": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 181/2012. Aos vinte três dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Dr. Washington Alves de Souza que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo da Cunha Serejo, RG. 08141293-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Bruno Moreira Bernardo, RG. 12962289-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Adriano Rebello Guaudard, RG. 24881429-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Laurindo João José Pinto Brandão, RG. 11560134-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Roberto Alves dos Santos, RG. 20382425-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marco Aurelio Carvalho dos Santos, RG. 27130136-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Joaquim Arcanjo dos Santos Junior, RG. 24600456-8. Após a relatoria dos processos, o Conselheiro Jorge de Souza Gomes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1445918"
                    ],
                    "1445919": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 182/2013. Aos vinte quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Washington Alves de Souza, Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Silvano Soares Martins, RG. 99907742-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jonathan dos Santos Silva Barbosa, RG. 20714598-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Jonathan da Silva Veloso, RG. 21264958-6. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7873/12 e nº 7648/11. Paulo Ricardo Passos Prudente, RG. 21125168-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 3667/00. Nilo Sérgio Rodrigues, RG. 08728962-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Everson Ramos dos Santos, RG. 21831236-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Silvio Julião Bento, RG. 12555945-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcelo Almeida de Oliveira, RG. 13427636-9. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Felipe da Silva Serralho, RG. 23775066-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Adriano Pinto da Silva, RG. 21001795-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Hilton Richardson Rosa, RG. 26702152-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Anderson Ferreira Pinheiro, RG. 20696998-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Hilton Luiz Cardoso Sylvestre, RG. 96839600-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício. Marcos Araujo Jardim, RG. 09132551-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e n° 7873/12. Charles Bruno Rabelo Bravo, RG. 20960395-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05 e, de ofício nº 7873/12. Fábio Gonçalves Pinheiro, RG. 09160285-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Anderson de Souza Matheus, RG. 10689343-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Helder Figueira Gonçalves de Almeida, RG. 44569986. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alex Carlos de Souza Mendes, RG. 24508396-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Gilberto Eugenio de Souza, RG. 12184216-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Adelson da Silva Motta, RG. 09607357-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Cleide Santos da Silva, RG. 24792136-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Marcelo de Oliveira Abreu, RG. 27221794-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Bruno de Souza Marinho, RG. 23475423-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Rafhael Davila Cunha, RG. 21870488-0. Após a relatoria dos processos, o Conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1445919"
                    ],
                    "1445920": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 183/2012. Aos vinte nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr.ª Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Júlio César Ferreira de Oliveira, RG. 21888524-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexander Costa Oliveira, RG. 09202664-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Luiz dos Santos, RG. 07960675-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. João Sebastião da Silva, RG. 27549954-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Charleton Ferreira da Silva, RG. 20770814-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12. Wagner Viana Lima Quirino, RG. 27615864-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Móises Amorim da Silva, RG. 24494934-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12. Jorge Felipe Lopes Ribeiro, RG. 25723984-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Vinicius Antonio Cravo da Silva, RG. 21102228-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Diego Felipe dos Santos Tavares, RG. 23738043-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício. Jonis Marcos dos Santos Soares, RG. 20046444-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Valeria Félix dos Santos, RG. 20530375-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rodrigo Sampaio Rosa Paes, RG. 28272249-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Hilário Teixeira, RG. 21579795-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Robson Ferreira da Silva, RG. 12063811-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Gleison Anderson Garcia Lucas, RG. 13190992-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Leandro de Souza Ferreira, RG. 20311305-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/04 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04. Vanderlei Carlos de Souza, RG. 13460450-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Bruno Santana “ou”, RG. 20147319-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jackson Souza Marins Coura, RG. 21510483-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Fernando Flores Lucena, RG. 12471858-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Ricardo de Barros Rodrigues, RG. 10475688-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Jorge Bruno Silvestre Marcelino, RG. 20651465-5. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/04 e nº 5620/05. Bruno de Souza, RG. 12346582-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Walter Rocha Passos, RG. 02839262-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Benedito Jacob R. Junior, RG. 21552327-5. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRODRIGO RAMOS POERSON\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1445920"
                    ],
                    "1445921": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 184/2012. Aos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Gustavo de Oliveira Filgueiras e Dr. Washington Alves de Souza que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Luiz Carlos Gomes, RG. 05355748-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Carlos Pacassini Junior, RG. 10359433-9. Contrário à Comutação dos Decretos n° 3667/00 e nº 4904/03 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 1860/96, nº 2366/97, nº 2838/98, nº 3226/99, nº 4011/01, nº 4495/02 e nº 5295/04. Alcimar de Oliveira Thomaz, RG. 06405593-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Bidora Souza Correia, RG. 07323510-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, n° 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Fabio Dantas Lopes, RG. 22275800-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 5993/06. Leandro Santos Muniz, RG. 12338462-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Andre Luiz Alves, RG. 23144338-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Daniel da Silva, RG. 20208732-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luis Fernando Silva Arsenio, RG. 26375569-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Daniel Luiz, RG. 12359537-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Michel de Souza Jesus, RG. 28534688-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diany dos Santos, RG. 10996543-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7873/12 de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jhony Rangel Apricio, RG. 23481732-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luis Augusto Batista Araujo, RG. 21843716-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jose Ferreira dos Santos, RG. 04729177-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7648/11 e, de ofício nº 7873/12 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 sobre a 1ª (CES). Fernando Luiz Claudino da Silva, RG. 13502580-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Itamar Bento, RG. 20544280-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. Leonardo Barbosa da Silva, RG. 11156292-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1445921"
                    ],
                    "1445922": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 185/2012. Aos trinta um dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Mário da Silva Miranda Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Mário da Silva Miranda Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Elisaldo Gomes Rangel, RG. 07458322-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício. Thiago Fani, RG. 20839217-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. José Maria Malafaia Dias, RG. 21621432-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, n° 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Leandro Dias Pereira “ou”, RG. 13449654-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10, nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. José Luís Emiliano de Oliveira, RG. 11414384-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Marcelo de Farias Baiense, RG. 20284934-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Elson da Silva de Lima, RG. 11689216-7. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Gustavao de Oliveira Filgueiras, Wagner Rebello de Oliveira e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1445922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1445874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.154/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (colistimetato de sódio), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTR. LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 471.776,00 (quatrocentos e setenta e um mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1445874"
                    ],
                    "1445903": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPO BOMBA INFUSORA. Detentora do Registro: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, em único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 334/2012. Processo nº E-08/002.800/2012. Data de Assinatura: 04/02/2013. Valor total: R$ 6.028.900,00 (seis milhões, vinte e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1445903"
                    ],
                    "1445468": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6668/2011 - Pelos fundamentos expostos no ato, rescindo o Contrato nº 73/2012, desta Administração com a empresa TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.969.472/0001-33, conforme art. 77, combinado com o art. 78, incisos I e II, e art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a contar da data da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/470/2013 - Em consequência da rescisão do Contrato nº 73/2012, AUTORIZO início de procedimento para contratação do remanescente dos serviços relativos ao contrato original mencionado, conforme art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93, respeitando a ordem de classificação na licitação que lhe deu origem, e as condições da proposta primeira colocada.\r\n\r\nId: 1445468"
                    ],
                    "1445594": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/606440/2012 - GIULIANE CEULI OLIVEIRA DE MEDEIROS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30233548 com validade a contar de 05/11/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/606438/2012 - CARINE DOS SANTOS DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49120439 com validade a contar de 30/11/2011- DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/603574/2012 - RENATA PEREIRA JOLLO, Médico, matr. n° 49064389 com validade a contar de 07/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROC. N° E-08/606323/2012 - JUREMA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49092075 com validade a contar de 03/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606321/2012 - ELISANGELA SANTOS DE MELO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30205363 com validade a contar de 30/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nPROC. N° E-08/606106/2012 - MONICA ALESSANDRA CERQUEIRA GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30205868 com validade a contar de 01/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: RIO FARMES\r\n\r\nPROC. N° E-08/606203/2012 - HANNE PAUL SACHINI, Farmacêutico, matr. n° 30241517 com validade a contar de 07/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROC. N° E-08/605978/2012 - ROZILDA MAXIMINO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49097603 com validade a contar de 04/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nUnidade: UPA CABUÇU\r\n\r\nPROC. N° E-08/605834/2012 - MAXIMILIANO RIBEIRO LIMA, Técnico de Raio X, matr. n° 30257687 com validade a contar de 15/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nUnidade: UPA TIJUCA\r\n\r\nPROC. N° E-08/606202/2012 - BERNARDO DE FRANÇA PAULA, Enfermeiro, matr. n° 30233126 com validade a contar de 30/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/606191/2012 - JOSE LUIZ PIRES JUNIOR, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49073471 com validade a contar de 10/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROC. N° E-08/604835/2012 - FERNANDA MACIEL FERREIRA MELLO, Fisioterapeuta, matr. n° 49155880 com validade a contar de 02/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604272/2012 - MARLUCIA MOREIRA INACIO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30214936 com validade a contar de 08/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605600/2012 - LUZIMAR MARTINS PINHEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30223325 com validade a contar de 14/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606278/2012 - ELAINE DE LIMA PINTO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49074214 com validade a contar de 02/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/600853/2012 - RENATO GARRIT BRUNO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30241855 com validade a contar de 09/08/2011.\r\n\r\nPROC. N° E-08/601940/2012 - HELLEN COSSICH, Enfermeiro, matr n° 30229348 com validade a contar de 17/02/2012.DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROC. N° E-08/604949/2012 - SILVIA BARREIRA MENDES, Enfermeiro, matr. n° 49082332 com validade a contar de 13/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/604701/2012 - MONICA SILVA DA LUZ, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49074545 com validade a contar de 05/07/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605481/2012 - MARIANA NUNES ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49096449 com validade a contar de 06/08/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/603407/2012 - ALIETE SOARES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49106677 com validade a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604700/2012 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO GIAQUINTO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49083934 com validade a contar de 05/07/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605591/2012 - ROSANA DOS SANTOS CUNHA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49090582 com validade a contar de 18/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA ENGENHO NOVO\r\n\r\nPROC. N° E-08/601979/2012 - SEBASTIAO AFONSO ROSA DE ALBUQUERQUE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49151913 com validade a contar de 26/01/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606160/2012 - PRÍNCILA ALMEIDA MELLO, ASSISTENTE SOCIAL, matr. n° 49174683 com validade a contar de 02/09/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606406/2012 - LUANE RIPPER SAMPAIO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49163058 com validade a contar de 17/09/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/601851/2012 - DANIELLE DA SILVA GRANGEIA MORAES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30207336 com validade a contar de 08/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: OUVIDORIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/606184/2012 - CINTIA ROCHA DOS SANTOS, Assistente Social, matr. n° 30275762 com validade a contar de 01/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPROC. N° E-08/606335/2012 - PRISCILA DA SILVA AGUIAR, Enfermeiro, matr. n° 30213649 com validade a contar de 29/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPROC. N° E-08/605300/2012 - THAMIRES LIMA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30213813 com validade a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605254/2012 - LUCIMARY DA SILVA DE SOUZA, ENFERMEIRO, matr. n° 30236038 com validade a contar de 17/06/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA NOVA IGUAÇU II\r\n\r\nPROC. N° E-08/605407/2012 - BRUNO LOBÃO CAVADAS, Técnico de Raio X, matr. n° 49156243 com validade a contar de 31/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1445594"
                    ],
                    "1445253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\n*Proc. nº E-08/601680/2002 - ALBERTO PALUMBO FRANCO, Médico, matr. nº 262.220-7, período base de14/03/2007 a 11/03/2012.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/604858/2008 - ARLETE MARIA DA ROSA FROIS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 184.751-6, período base de16/05/2005 a 14/05/2010.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/602358/2007 - DANIELE CABRAL MACHARET, Enfermeira, matr. nº 864.971-7, período base de 21/11/2006 a 11/02/2012.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/604769/2010 - JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Enfermeira, matr. nº 863.690-4, período base de 05/02/2007 a 04/03/2012.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/600300/2005 - JANAINA PEREIRA DE ABREU, Tec. de Laboratório, matr. nº852.231-0, período base de 08/11/2004 a 06/11/2009.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/17656/1980 - LUCIA RAMOS AGNER, Técnico de Laboratório, matr. nº 1.001.150-0, período base de 11/08/2006 a 09/08/2011.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/601450/1999 - MARISE PORCELLO MARQUES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.610-0, período base de 06/09/2006 a 04/09/2011.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/600603/2007 - MARISE PORCELLO MARQUES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 296.860-0, período base de 06/09/2006 a 04/09/2011.\r\n\r\n*Proc. nº E-06/974009/2000 - NUBIA REGINA MACHADO PERES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.941.5, período base de 25/05/2007 a 24/07/2012.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/607838/2010 - RACHEL MEDEIROS MENDES CAVALCANTI, Médico, matr. nº 867.521-7, período base de 13/08/2007 a 10/08/2012.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/607890/2010 - SANDRA MARIA CARDOSO DA CUNHA, Aux . Op de Serviço de Saúde, matr. nº 802.331-9, período base de 27/07/2007 a 22/09/2012.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/602640/1996 - VERA LUCIA XAVIER BARBOSA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.580-2, período base de 04/03/2006 a 18/04/2011.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/601935/2010 - VIVIANE DA SILVA TEOFILO, Téc de Enfermagem, matr. nº 862.800-0, período base de 16/10/2006 a 29/10/2011.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/602316/1990 - WALERIA MARIA CELANA DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 207.490-4, período base de 22/12/2006 a 02/02/2012.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/600428/2008 - YARA AJAY LIMA PIRES, Enfermeiro, matr. nº 866.720-6, período base de 12/12/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/600140/1997 - LUISA FATIMA VIANNAY BELLONI, Aux.Op de Serviços de Saúde, matr. nº 260.051-8, períodos base de 04/12/2001 a 02/12/2006 e de 03/12/2006 a 01/12/2011.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/607074/2012 - LUIS ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 886.531-6, períodos base de 04/12/2001 a 02/12/2006 e de 03/12/2006 a 01/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04/02/2013.\r\n\r\nId: 1445253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-25/505/2012 - Ratifico a inexigibilidade de Licitação n° 001/2013, conforme disposto no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, visando à contratação de 02 assinaturas de boletins jurídicos a ser realizada com a empresa EDITORA NDJ LTDA pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondendo ao valor total de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1445227. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1446226": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nMÁRIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA, Subtenente BM Q00/90, RG CBMERJ nº 13.988 - Id Funcional 02643608-6, UAC 16.04.117 - CEFID;\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LEMOS, 3º Sargento BM Q00/97, RG CBMERJ nº 20.031 - Id Funcional 00883881-0, UAC 16.04.20 - CBA VII.\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nEVALDO JORGE DE PAULA, 1º Sargento BM Q00/90, RG CBMERJ nº 11.919 - Id Funcional 02644188-8, UAC 16.04.117 - CEFID;\r\n\r\nWAGNER FAGUNDES DE SOUZA, 3º Sargento BM Q09/97, RG CBMERJ nº 20.270 - Id Funcional 00612052-0, UAC 16.04.20 - CBA VII.\r\n\r\nId: 1446226"
                    ],
                    "1445540": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/0225/51155/2007 - TORNA SEM EFEITO o despacho de refixação dos proventos, com validade a contar de 10.01.2008, de JOEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.585.\r\n\r\nId: 1445540"
                    ],
                    "1445355": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/167/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Uniformes para Cadetes, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/192/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Lanternas Recarregáveis 30 LEDS, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1445355"
                    ],
                    "1445519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/196/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE TRIPÉ DE ILUMINAÇÃO, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/185/11044/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO CAPA DE CHUVA, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1445519"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1445744": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA NEYDE MARIA FIXEL HOFFAMANN, mat. nº 256.558-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36030333/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.203.782/2012.\r\n\r\nId: 1445744"
                    ],
                    "1445332": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nANTONIO EVERARDO LOPES PONTES\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. n° E-03/12/15/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. n° E-03/012/15/2013.\r\n\r\nId: 1445332"
                    ],
                    "1445593": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.603/2005-ALCEMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.837-8, período base de 17/05/2004 a 27/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.645/2001-ADRIANA KALED DA MOTTA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.891-9, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.061/2004-CELINA DE SOUZA MACHADO, Servente, mat. nº 5.011.051-9, período base de 26/06/2002 a 23/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.020.301/98-CLAUDIA MARIA SANCHES BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.567-9, período base de 29/08/2006 a 28/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.587/2003-DULCE DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA, Agente Administrativo de Biblioteca, período base de 15/08/2002 a 14/08/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.264/2003-IZABEL CRISTINA DE ASSIS, Servente, mat. nº 1.201.898-2, período base de 03/08/2002 a 02/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.749/2006-MARIA ANSELMO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.902-4, período base de 01/07/2000 a 30/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.080/2000-MARILSA CORREA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.010.346-4, período base de 01/03/99 a 03/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.056/2004-MARCELO DA FONSECA SANTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.011.263-0, período base de 14/09/2001 a 13/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.081/2000-MARIA DAS NEVES SILVA DE MELLO, Servente, mat. nº 5.023.677-7, período base de 31/08/2002 a 30/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.558/2011-MARCOS LUDGERO DA SILVA COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 241.703-8, período base de 01/03/2000 a 10/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.919/2002-PAULO DA SILVA ANDRADE, Encarregado Elétrica/Hidráulica, mat. nº 5.023.653-8, período base de 23/02/2006 a 22/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.003.135/95-MARIA JOSÉ DE CASTRO RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 241.806-9, período base de 17/08/95 a 16/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.667/2001-PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.585-7, períodos base de 25/02/2000 a 03/03/2005 e 04/03/2005 a 25/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.342/2012-SONIA MARIA DA SILVA LEANDRO, Prof. Doc. II, mat. nº 841.168-8, período base de 12/02/2001 a 11/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.666/2012-MARIA LUIZA PEÇANHA MEDINA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.992-4, períodos base de 01/09/93 a 31/08/98; de 01/09/98 a 31/08/2003 e de 01/09/2003 a 10/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.062/2012-SÍRIA MARIA ALEXANDRE DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.010.315-9, períodos base de 09/09/95 a 28/05/2000 e de 29/05/2000 a 28/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.201/2012-RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.811-7, períodos base de 01/12/88 a 30/12/93; de 01/12/94 a 17/12/99; de 18/12/99 a 16/01/2005 e de 17/01/2005 a 16/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.343/2012-ROSA MARIA BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.836-4, períodos base de 01/02/91 a 31/01/96; de 01/02/96 a 21/02/2001 e de 22/02/2001 a 21/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.261/89-TANIA BORGES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.400-1, períodos base de 08/10/87 a 07/10/92; de 08/10/92 a 26/11/97 e de 27/11/97 a 26/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.590/2012-ANGELA MARIA NUNES DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.585-7, período base de 21/08/86 a 20/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.337/2005-CELIA MARIA COELHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.221-8, períodos base de 24/04/81 a 23/04/91; de 24/04/91 a 15/08/96; de 16/08/96 a 12/11/2001 e de 13/11/2001 a 12/11/2006. \r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.919/2002-PAULO DA SILVA ANDRADE, Encarregado Elétrica/Hidráulica, mat. nº 5.023.653-8. Torno sem efeito o despacho de 12/03/2012, publicado no D.O. de 20/03/2012, que concedeu a licença especial referente ao período base de 23/02/2001 a 22/02/2011.\r\n\r\nId: 1445593"
                    ],
                    "1445630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/10.803.073/2012 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE MEDEIROS, CIC n° 068.575.117-13.\r\n\r\nProc. n° E-03/013/57/2013 - CARLOS HENRIQUE MAURICIO, CIC n° 648.601.597-72.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.614.004/2012 - NEIDE TAVARES FERREIRA, CIC n° 080.253.257-84.\r\n\r\nProc. n° E-01/124.327/2012 - ARNUPHO DOBBIN FERRO, CIC n° 367.003.477-34.\r\n\r\nProc. n° E-03/813.973/2012 - JANIRA BORGES, CIC n° 022.151.467-88.\r\n\r\nProc. n° E-03/814.694/2012 - DERMEVAL GIL DA SILVA, CIC n° 504.357.877-72.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1445630"
                    ],
                    "1445927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.355/2012 - KARLA THODE DE AZEVEDO. Torno sem efeito o despacho de 18/12/2012, publicado no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.411/2012 - TOMAS ANDRÉ LOPES. Torno sem efeito o despacho de 14/01/2013, publicado no D.O. de 17/01/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.355/2012 - KARLA THODE DE AZEVEDO. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.411/2012 - TOMAS ANDRÉ LOPES. \r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415 DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1445927"
                    ],
                    "1445187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/004/47/2013 - JEANETE ASSAF DOS SANTOS SILVEIRA, mat. n° 254.515-0, ID. Funcional n° 37834452/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/013/17/2013 - LUIZ ALBERTO WIECHERS GROSSI, mat. n° 237.697-8, ID. Funcional n° 32735251/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/48/2013 - FERNANDO FERRAZ PETERSEN, mat. n° 195.395-9, ID. Funcional n° 38889676/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 30/01/2013.\r\n\r\nId: 1445187"
                    ],
                    "1445863": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/10.202.247/2012 - MARIA LUIZA FERNANDES DOS REIS, mat. n° 283.876-1, ID. Funcional n° 37172174/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/50/2013 - CLAUDIA VALERIA GARCIA CABRAL GALAXE DE ALMEIDA, mat. n° 197.326-2, ID. Funcional n° 37588966/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/44/2013 - SANDRA MARIA DE AZEVEDO MACIEL, mat. n° 254.487-2, ID. Funcional n° 37588320/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/41/2013 - JORA LUCIA DE AZEVEDO CRESPO, mat. n° 244.858-7, ID. Funcional n° 40454169/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/013/56/2013 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS REIS, mat. n° 237.750-5, ID. Funcional n° 39185060/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.303.144/2012 - ANA LUCIA DETOGNE FERNANDES, mat. n° 246.572-2, ID. Funcional n° 38544725/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.303.205/2012 - RICARDO CESAR ARENARI DA SILVA, mat. n° 1.208.537-9, ID. Funcional n° 35552263/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/42/2013 - LUCIANA RIBEIRO, mat. n° 197.516-8, ID. Funcional n° 40429636/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/013/39/2013 - JOILMA DE FREITAS MENDONÇA FERREIRA, mat. n° 243.154-2, ID. Funcional n° 40680940/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/005/43/2013 - LENI LOPES BERNARDINO, mat. n° 243.014-8, ID. Funcional n° 40809455/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/40/2013 - MARLUZA GIL DE SOUZA PAVONI, mat. n° 245.328-0, ID. Funcional n° 40430863/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.926/2012 - SANDRA MARCIA PERES CABREIRA, mat. n° 237.232-4, ID. Funcional n° 40080838/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.917/2012 - CLEA DE SOUZA LEITE, mat. n° 233.080-1, ID. Funcional n° 40007480/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.400/2011 - SILVANA DOS SANTOS SALVADOR, mat. n° 233.051-2, ID. Funcional n° 35326417/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/005/22/2013 - LUIZ ANTONIO NOLASCO VELASCO, mat. n° 840.161-4, ID. Funcional n° 40004953/4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/813.972/2012 - GLAUCIA MARIA FRANÇA CARVALHO, mat. n° 238.791-2, ID. Funcional n° 40572587/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.677/2012 - MARIA LUCIA BARBOZA DUARTE, mat. n° 256.079-5, ID. Funcional n° 38661780/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.391/2012 - MARIA ORLINDA DAEMON DO PRADO, mat. n° 682.065-8, ID. Funcional n° 35738456/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.652/2012 - JOSÉ PAZ, mat. n° 241.630-3, ID. Funcional n° 34219854/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.216/2012 - MARIA TERESA PIRES, mat. n° 248.886-4, ID. Funcional n° 40237370/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/013/54/2013 - MÔNICA CASTELLO BRANCO CARAHY DE SOUZA, mat. n° 187.757-0, ID. Funcional n° 39186725/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.945/2012 - MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA MATTOS, mat. n° 294.247-2, ID. Funcional n° 33604487/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.277/2012 - MARIA JUÇARA DA SILVA DUTRA OLIVEIRA, mat. n° 254.405-4, ID. Funcional n° 34764402/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.664/2011 - LINDOMAR MARTINS DA SILVA, mat. n° 199.932-5, ID. Funcional n° 34910565/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/005/14/2013 - ARLETE ANDRIÃO CANEPPA, mat. n° 27.182-5, ID. Funcional n° 33562547/1, Professor Orientador Educacional, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.587/2012 - GILDA PEREIRA LIMA JOSÉ, mat. n° 1.206.486-1, ID. Funcional n° 36054992/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.913/2012 - ROSILDA COSTA DO AMARAL, mat. n° 251.943-7, ID. Funcional n° 33631859/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.209/2012 - SIMONIE ALMEIDA SILVA FERNANDES, mat. n° 256.241-1, ID. Funcional n° 39430049/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.177/2012 - ROSANGELA SARDOU DA SILVA, mat. n° 256.416-9, ID. Funcional n° 40363953/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.547/2012 - LUZIA HELENA FERNANDES DA SILVA, mat. n° 255.312-1, ID. Funcional n° 36031259/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 05/02/2013.\r\n\r\nId: 1445863"
                    ],
                    "1445608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/813.256/2012 - DEIVONE PINHEIRO DE OLIVEIRA, mat. n° 250.520-4, ID. Funcional n° 34286276/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/100/2013 - SONIA HELENA TRINDADE DA SILVA, mat. n° 1.205.493-8, ID. Funcional n° 37720244/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/011/7/2013 - JANE CORREA, mat. n° 163.954-1, ID. Funcional n° 35860669/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.772/2012 - VERA LUCIA ARAUJO CUNHA, mat. n° 246.616-7, ID. Funcional n° 34945946/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.526/2012 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CUBA DE SOUZA, mat. n° 1.201.690-3, ID. Funcional n° 33996415/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/013/20/2013 - EDIMAR ANDRADE DO CARMO, mat. n° 234.627-8, ID. Funcional n° 37256327/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.202.510/2012 - MARIA JOSÉ DA CRUZ ROSA, mat. n° 198.344-4, ID. Funcional n° 35353988/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/102/2013 - MARIA ALECI DE SOUZA CARVALHO, mat. n° 199.113-2, ID. Funcional n° 34419233/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/51/2013 - ALCINA DA SILVA PACHECO, mat. n° 1.205.045-6, ID. Funcional n° 37418840/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/46/2013 - MARIA ELVIRA PINHEIRO DO ROSÁRIO GOMES, mat. n° 1.203.944-2, ID. Funcional n° 37714724/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/103/2013 - VERA LUCIA MARTINS DE SOUZA, mat. n° 1.204.486-3, ID. Funcional n° 34428925/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.292/2012 - MARIA AMELIA DA SILVA SOUZA, mat. n° 167.242-7, ID. Funcional n° 40701174/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.904/2012 - ANGELA DAS GRAÇAS RODRIGUES MENDES ROCHA, mat. n° 236.347-1, ID. Funcional n° 40038513/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/99/2013 - CELMA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA, mat. n° 1.200.855-3, ID. Funcional n° 37468529/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.964/2012 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA, mat. n° 1.201.596-2, ID. Funcional n° 33848149/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/101/2013 - MARIA ELENA DA SILVA KRAJAH, mat. n° 190.842-5, ID. Funcional n° 37601130/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.998/2012 - MARIA RUTH NAVARINE RODRIGUES, mat. n° 191.416-7, ID. Funcional n° 35347228/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.644/2012 - GLORIA REGINA FARIAS LIMA, mat. n° 274.078-5, ID. Funcional n° 38715244/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.934/2012 - CREUZA HELENA FUMIAN MENDES, mat. n° 236.575-7, ID. Funcional n° 34527648/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.055/2012 - MARIA DIRCE POLITANO MONTE, mat. n° 193.704-4, ID. Funcional n° 37951041/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.642/2012 - SONIA MARIA NASCIMENTO VIMENEY, mat. n° 1.004.869-2, ID. Funcional n° 3415370/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.303.154/2012 - MARIA LAURA RODRIGUES CAMPOS, mat. n° 97.289-3, ID. Funcional n° 40899152/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/003/38/2013 - MARLENE CONSTANÇA DE ALMEIDA, mat. n° 1.201.679-6, ID. Funcional n° 34061460/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.776/2012 - MARIA TEREZINHA CREMONEZ VOGAS, mat. n° 1.208.646-8, ID. Funcional n° 5544645/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.303.149/2012 - ANA EMILIA GOMES DE OLIVEIRA, mat. n° 5.025.189-1, ID. Funcional n° 40223361/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.801/2012 - LEILA TEIXEIRA DA SILVA, mat. n° 250.631-9, ID. Funcional n° 39685535/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.639/2012 - FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA, mat. n° 195.321-5, ID. Funcional n° 37372998/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/39/2013 - EVANI MEDEIROS ROCHA, mat. n° 247.855-0, ID. Funcional n° 37777840/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.614.279/2012 - ABQUEILA DA ROCHA ALMEIDA, mat. n° 247.994-7, ID. Funcional n° 39602680/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/005/16/2013 - SADA ALEXSANDRA RAMALHO, mat. n° 250.839-8, ID. Funcional n° 34839860/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/43/2013 - LUCIANA RIBEIRO, mat. n° 254.743-8, ID. Funcional n° 40429636/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/013/55/2013 - ANA CHRISTINA FERREIRA MARTINS, mat. n° 807.383-5, ID. Funcional n° 39187640/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 05/02/2013.\r\n\r\nId: 1445608"
                    ],
                    "1445638": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 04/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.176/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... 02 (dois) anos a contar de 23/01/2012 a 22/01/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... 02 (dois) anos a contar de 01/02/2012 a 30/01/2014 a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nD.O. de 23/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/811.593/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ... 02 (dois) anos a contar de 01/08/2012 a 31/07/2014 a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1445638"
                    ],
                    "1445509": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.302.548/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MARIA DE LOURDES RIGUETI FRAGOSO, mat. nº 5.024.675-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1445509"
                    ],
                    "1445510": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 07/11/2012, publicado no D.O. de 18/12/2012, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidade, objeto do proc. nº E-03/10.703.474/2012.\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 27/11/2012, publicado no D.O. de 04/01/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidade, objeto do proc. nº E-03/10.703.581/2012.\r\n\r\nId: 1445510"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445868": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.01.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 0927/2013 - AUTORIZO o afastamento de BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6, Professor Adjunto, no período de 17/03/2013 a 24/03/2013, para participar da “reunião anual Internacional Association for Dental Research e do IADR/AADR Satellite Symposium: Update in Clinical Research Methodology”, em Seatle, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 23.01.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 0956/2013 - AUTORIZO o afastamento de PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS, matr. nº 6231-5, Professor Adjunto, no período de 08/03/2013 a 20/03/2013, para participar do “2013 International Conference on Information Technology and Science - ICITS”, em Bali, Indonésia.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 2963/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 7096-1, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Programa Estadual de Orientação ao Consumidor - PROCON, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nId: 1445868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445869": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPort. nº 060/2013 - APOSENTA ASPÁSIA BRASILEIRO ALCÂNTARA DE CAMARGO, matr. nº 6761-1, Professor Adjunto, nível 7, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 07/02/2013.\r\n\r\nPort. nº 061/2013 - APOSENTA MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA, matr. nº 3550-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPort. nº 068/2013 - APOSENTA ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA, matr. nº 34251-9, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 069/2013 - NOMEIA, a contar de 18/02/2013, PATRÍCIA MARQUES DA SILVA, matr. nº 36573-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Gastroenterologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 070/2013 - NOMEIA, a contar de 18/02/2013, ANA PAULA GOMES DOS SANTOS, matr. nº 36574-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Pneumologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 071/2013 - NOMEIA, a contar de 18/02/2013, RAFAEL KLAS DA ROCHA LEAL, matr. nº 36575-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Pneumologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 072/2013 - NOMEIA, a contar de 18/02/2013, GISELLE BAPTISTA MARETTI, matr. nº 36576-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Reumatologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 073/2013 - NOMEIA, a contar de 18/02/2013, CAMILA SOUTO OLIVEIRA ELIAS, matr. nº 35577-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Reumatologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 074/2013 - NOMEIA, a contar de 18/02/2013, ALICE RUBERTI SCHMAL, matr. nº 36578-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Gastroenterologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 075/2013 - NOMEIA, a contar de 18/02/2013, MARIA CAROLINE ALVES COELHO AMARAL, matr. nº 36579-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Endocrinologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 076/2013 - NOMEIA, a contar de 18/02/2013, LUCIANA SALGADO DE BULHÕES PEDRO, matr. nº 35580-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Reumatologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1445869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445523": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Alan Themistócles Magalhães Pereira, matrícula 35401-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2013/HUPE/UERJ, referente a aquisição de papel A4 na cor branca. Proc. nº 2819/2012.\r\n\r\nId: 1445523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445892": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, o servidor RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 00605-6, Professor Associado, Faixa XVII, Nível E, Padrão 5, com validade a contar de 23 de janeiro de 2013, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/009/59/2013.\r\n\r\nId: 1445892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS VASCONCELLOS, matrícula nº 00/0224.750-0, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9 - Processo nº E-08/221.725/2012. \r\n\r\nDENISE GOMES BARBOSA CAETANO, matrícula nº 00/0222.229-7, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, nível 907-5 - Processo nº E-08/221.783/2012. \r\n\r\nMARCIA AYRES RODRIGUES, matrícula nº 00/0224.285-7, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9 - Processo nº E-08/221.726/2012. \r\n\r\nDE 08.01.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIS CARLOS TEIXEIRA DE AQUINO, Agente Administrativo, matrícula nº 952.945-4, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, com validade a contar de 02 de Janeiro de 2013. Processo nº E-26/005/143/2013.\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 18/06/2006, publicado no D.O. de 04/06/2006, que designou o servidor ELIZEU XAVIER DE CARVALHO, Professor de Língua Portuguesa, matrícula nº 0221.737-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, com validade a contar de 31 de Janeiro de 2013. Processo nº E-26/005/200/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTIANE MARINHO PONTES, Professora de Enfermagem, matrícula nº 0225.306-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, com validade a contar de 01 de Fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/200/2013.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor BRUNO LACERDA MACEDO, matr. 0118.030-6 como CO-GESTOR do CPTI - PETRÓPOLIS, em lugar da servidora Adriana Racco, matr. 0113.143-2 - Processo nº E-26/005/563/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora RENATA GAMA SANT`ANNA, matr. 0223.590-1 como GESTORA da ETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, em lugar da servidora Sonia Regina Santos Ferreira, matr. 823.197-9 - Processo nº E-26/005/309/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor DAVIS DE FREITAS, matr. 0224.778-1 como CO-GESTOR da ETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA em lugar do servidor Elizeu Xavier de Carvalho, matr. 0221.737-0 - Processo nº E-26/005/327/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora RITA DE CÁSSIA LEITÃO GOMES, matr. 807.050-0 como GESTORA do ISEPAM, em lugar da servidora Ângela Maria Sanges de Alvarenga Rosa, matr. 401.0083-6 - Processo nº E-26/005/305/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALCENIR BUENO FREIRE, matr. 0225.005-8 como GESTOR da ETE JOÃO BARCELOS MARTINS em lugar do servidor Luis Antonio Cosmelli, matr. 0221.228-0 - Processo nº E-26/005/308/2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora LEANDRA LUCIA ESPINOSA GOMES, matr. 222.703-1 como CO-GESTORA da ETE JOÃO BARCELOS MARTINS, em lugar do servidor Fabiano Palmeira Gonçalves, matr. 0223.528-1 - Processo nº E-26/005/349/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO CLAUDIO ADOLPHO DE PINHO, matr. 0220.143-2 como GESTOR da ETE REPÚBLICA, em lugar do servidor Sidney Carlos da Cruz, matr. 0223.369-0 - Processo nº E-26/005/310/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANDREA REIS ALBINO, matr. 0221.339-5 como GESTORA da ETE FERREIRA VIANA, em lugar da servidora Denise Duarte D`Abreu, matr. 0247.134 - 9 - Processo nº E-26/005/306/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES, matr. 0221.698-4 como GESTOR da ETE SANTA CRUZ, em lugar da servidora Geizi Jane Alves de Carvalho, matr. 0224.541 -3 - Processo nº E-26/005/311/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ ADRIANO DA SILVA ALVES, matr. 0222.562-1 como GESTOR da ETE ADOLPHO BLOCH, em lugar do servidor Dorival Quintanilha, matr. 0225.128-8 - Processo nº E-26/005/307/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora TEREZA CRISTINA GONZALES VASQUEZ, matr. 0222.020-0, como CO-GESTORA da ETES HERBERT JOSÉ DE SOUZA em lugar da servidora Vânia Braz, matr. 0223. 280-9- Processo nº E-26/005/350/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSA MARIA DA SILVA TINOCO, matr. 0222.020-0, como CO-GESTORA da CVT SÃO JOÃO DE MERITI em lugar da servidora Maria Aparecida Silva Duarte, matr. 113. 239-8- Processo nº E-26/005/411/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JORGE LUIZ SÃO PAULO SANTOS, matr. 0222.558-9, como GESTOR da EEE FUNDAMENTAL VISCONDE MAUÁ em lugar da servidora Marizi Soares Peres, matr. 0222.564-7- Processo nº E-26/005/302/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE matr. 0221.747-9, como CO-GESTOR da EEE FUNDAMENTAL REPÚBLICA, em lugar do servidor José Adilson Souza da Costa, matr. 0223.137-1- Processo nº E-26/005/328/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SONIA MENDES FERREIRA LOPES, matr. 0223-386-4, como GESTORA da EEE FAVO DE MEL, em lugar da servidora Lucy Freitas de Oliveira, matr. 051.930-6 - Processo nº E-26/005/304/2013.\r\n\r\nId: 1445667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.768/2012 - ANA MARCIA BARBOSA MIXO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0197.080-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora fez jus ao abono de permanência a partir de 18.05.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-26/38.993/2012 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA DURANTE, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0806.353-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.052/2012 - BERNADETH MAYERHOFFER MACHADO, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0190.846-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora fez jus ao abono de permanência a partir de 20.11.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.476/2012 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA, Almoxarife, matrícula nº 00/0221.660-4. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 art. 3º, CAPUT e § 1º, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 26.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.045/2012 - CLAUDIA MARCIA SOARES DE WASCONCELOS, Servente II, matrícula nº 00/1.205.171-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 02.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.146/2012 - CLOVIS CARVALHO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/1.208.677-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 20.09.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-26/38.894/2012 - DELIANE DE ALMEIDA RAMALHEDA MARTINS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0233.547-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora fez jus ao abono de permanência a partir de 10.07.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.765/2012 - IVANE GUALBERTO ROSALINO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0252.815-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 15.11.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-26/33.225/2012 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA LEMOS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0168.442-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 08.01.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.333/2012 - MARCIA PIMENTEL MACHADO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0251.126-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 16.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.663/2012 - MARCO ANTONIO MACEDO DE ALMEIDA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0199.479-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01.09.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-26/41.078/2012 - MARIA CRISTINA LACERDA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0823.170-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 10.11.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.493/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA ROSA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0244.997-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 14.06.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.670/2012 - MARIA DA GRAÇA DE SOUZA BARRETO, Servente II, matrícula nº 00/1.201.786-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 02.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.328/2012 - MARIA DO CARMO FELICIO RODRIGUES, Servente II, matrícula nº 00/0205.044-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 03.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.491/2012 - NADIA REGINA SIMÕES PELAES, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0249.434-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 25.07.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.991/2012 - ROSENEIA dxCAVALCANTI TEIXEIRA, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0159.912-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 29.01.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.944/2012 - SILVIA MÁRCIA TEIXEIRA DE AGUIAR, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0190.841-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 18.08.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-26/40.053/2012 - SOLANGE CABRAL MACHADO, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/1.110.514-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora fez jus ao abono de permanência a partir de 14.05.1997.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.390/2012 - TÂNIA MÁRCIA CRESPO DE QUEIROZ, Servente II, matrícula nº 00/1.205.331-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 30.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.280/2012 - VANILDA MARINS SANTOS, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0242.392-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 06.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.336/2012 - VICTORIA SIMOES VALUZUELA, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0251.050-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 16.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.180/2012 - EDSON DE SOUZA MELO, matrícula nº 00/0223.115-7. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.917/2012 - LECY FONSECA DE OLIVEIRA HUSS, matrícula nº 00/0221.268-6. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.595/2012 - NAISE COSTA QUADROS, matrícula nº 00/0233.391-2. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal dos servidores mencionados.\r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nAUTORIZO, em caráter extraordinário, a concessão da progressão funcional, por títulos acadêmicos, aos servidores abaixo relacionados, a teor do disposto no parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, nos correlatos níveis, faixas e padrões correspondentes, com base nas manifestações ventiladas nos autos do processo nº E-26/31.225/2012, de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n225.874-3\r\n\r\nCAIO MARCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/31.968/2012\r\n\r\n406-9\r\n\r\n226.427-3\r\n\r\nELISA ANDRADE COSTA MELO\r\n\r\nE-26/32.016/2012\r\n\r\n106-5\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.720/2012 - CARLOS ANDRÉ DE MELLO TORRACA FIGUEIREDO, matrícula nº 00/0225.384-7 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 27.02.2008 a 30.03.2011, no total de 1.128 (hum mil cento e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestados a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC, e nos termos do mesmo artigo, anota-se o período de 13.10.2003 a 12.10.2005, no total de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício prestados ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA DO RIO DE JANEIRO, nos termos do artigo 80, inciso III do mesmo Decreto, anota-se o período de 28.08.2006 a 26.02.2008, no total de 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestados a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA-FAETEC, desprezando se os períodos 27.02.2008 a 28.02.2011, por serem concomitantes, e os períodos de 01.04.1983 a 31.07.1983, 01.08.1983 a 05.10.1983, 08.05.1989 a 02.03.2005, 08.05.1989 a 02.03.2005, 01.03.2005 a 31.12.2005, 07.11.2005 a 16.01.2006, 01.06.2006 a 31.05.2007, 20.06.2007 a 13.06.2008 e 01.07.2008 a 28.09.2008, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.373/2012 - FRANCILENE XIMENES SATIRO MONTEIRO, matrícula nº 00/0226.371-3 - Anote-se, nos termos do artigo 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.11.2010 a 26.02.2012, no total de 482 (quatrocentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU, e nos mesmos termos, os períodos de 01.09.2002 a 31.03.2003, 01.02.2007 a 30.06.2007 e 01.11.2007 a 30.11.2007, no total de 389 (trezentos e oitenta e nove) dias prestados a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 27.02.2012 a 01.03.2012, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/40.784/2012 - JOÃO FRANCISCO GOMES, matrícula nº 00/0220.954-2 - Anote-se, nos termos do artigo 9º da Lei 530/82 o período de 01.06.1990 a 27.05.1998, no total de 2.917 (dois mil, novecentos e dezessete) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos 01.04.1975 a 30.12.1977, 01.01.1979 a 30.11.1979, 01.10.1980 a 30.09.1983, 01.01.1985 a 31.01.1985, 01.09.1987 a 30.11.1987, 01.08.1988 a 31.10.1988, 01.12.1988 a 31.01.1989, 01.03.1989 a 28.02.1991, 01.04.1991 a 30.04.1991, 15.01.1969 a 22.04.1971, 02.02.1972 a 30.03.1972, 03.10.1972 a 01.07.1974, 01.10.1974 a 01.11.1974, 01.06.1978 a 31.12.1984 e 01.11.1988 a 30.11.1988 a pedido do servidor, e os períodos de 28.05.1998 a 29.02.2000, 02.05.1996 a 31.12.1998 e 03.02.1997 a 31.01.1997, por serem concomitantes\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.537/2012 - JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI, matrícula nº 00/225.826-7 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 19.04.2004 a 27.07.2011, no total de 2.655 (dois mil seiscentos e cinqüenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, desprezando-se os períodos de 28.07.2011 a 07.08.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.023/2012 - LUCELIA PACHECO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 00/0226.423-2- Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 13.02.2003 a 29.01.2004, 04.02.2004 a 30.01.2005, 18.02.2005 a 03.03.2005 e 11.04.2005 a 31.12.2005, no total de 992 (novecentos e noventa e dois) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.791/2012 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula nº 00/0226.454-7- Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 22.10.1985 a 21.09.1999, no total de 4.568 (quatro mil quinhentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestado a INSS-GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO CENTRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.151/2012 - NEIDE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 00/0226.500-7 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.03.2001 a 26.08.2012, no total de 4.196 (quatro mil cento e noventa e seis) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE MAGÉ, desprezando-se os períodos de 27.08.2012 a 17.09.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.582/2012 - RODRIGO MARCONI DA COSTA, matrícula nº 00/0225.668-3 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 04.02.2002 a 05.04.2011, no total de 3.332 (três mil trezentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC, desprezando-se os períodos de 06.04.2011 a 02.05.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.146/2012 - SERGIO LOPES RODRIGUES, matrícula nº 00/0823.214-2 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 05.02.1993 a 23.02.1995, no total de 749 (setecentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.795/2012 - VANDERLEI CERQUEIRA FERNANDES, matrícula nº 00/0222.045-7 - Anote-se, nos termos do artigo 9º da Lei 530/82 o período de 16.04.1979 a 14.09.1979, 26.11.1979 a 05.04.1982, 10.10.1983 a 11.07.1984, 16.04.1985 a 06.12.1985, 02.01.1986 a 08.01.1988, 11.01.1988 a 01.03.1989, 12.04.1989 a 08.05.1990, 02.07.1990 a 06.11.1990, 12.11.1990 a 01.02.1995, 02.05.1995 a 30.06.1995, 01.12.1995 a 26.12.1995, 04.09.1996 a 16.09.1996, 11.11.1996 a 20.02.1997, 01.04.1997 a 15.01.1998, 11.02.1998 a 11.05.1998 e 01.01.1999 a 31.01.1999, no total de 5.346 (cinco mil, trezentos e quarenta e seis) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.560/2012 - ANA MARIA SIMOES DE CARVALHO, matrícula nº 00/0221.033-4 - DESAVERBAR, a pedido da servidora, o período de 16.11.1970 a 01.03.1971 publicada no D.O.E.R.J. de 04.12.2012, no total de 105 (cento e cinco) dias de efetivo exercício prestado ao Regime da Previdência Social. Ficando o total de 1.764 (hum mil setecentos e sessenta e quatro) dias averbados. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.933/2009 - ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.248-6, período base de 26.08.2007 a 24.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.979/2012 - ANDREIA PARAQUETTE BASTOS MACEDO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.135-3, período base de 02.05.2006 a 10.05.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.767/2012 - DAISY PORTO GOMES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.262-7, período base de 28.09.2006 a 01.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.245/2012 - FATIMA REGINA GOMES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.464-0, período base de 21.05.2004 a 19.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.168/2010 - FERNANDO JOSE MOURA VALENTE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.416-9, período base de 19.09.2007 a 17.09.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.743/2009 - JANE LEONCIO DA COSTA DO ESPÍRITO, Instrutor p/ Discip. Profissionais - mat. nº 00/0222.481-4, período base de 25.10.2007 a 09.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.945/2012 - LUCIANA SILVA SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0225.246-8, período base de 04.07.2006 a 30.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.325/2011 - MARCOS DE CASTRO PINTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.504-2, período base de 24.10.2007 a 09.11.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.006/2010 - MARIA REGINA DA SILVA WELTE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.176-1, período base de 19.04.2007 a 17.04.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.026/2012 - MARIA TERESA DE SOUZA ROSA BARBOSA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.203-1, período base de 10.09.2007 a 29.10.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.144/2004 - NASSER DARWICHE, Instrutor Auxiliar Laboratório Mecânica - mat. nº 00/0221.957-4, período base de 09.10.2007 a 07.10.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.485/2003 - INDEFIRO o pedido de licença especial a NEIDE CARVALHO E SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0221.014-4, período base de 27.06.2007 a 31.03.2010.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nProcesso n.º E-26/32.337/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 012/2012, destinada à aquisição de material de consumo (galpão/armazém estruturado) para atender os CVT's da rede FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual n.º 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007, Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto nº 10.520/2002, e ADJUDICO a prestação do serviço à empresa INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INFLÁVEIS NAUTIKA LTDA, no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.315/2012 - JOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... 01.03.2008 a 07.07.2011...\r\n\r\nLeia-se: ... 01.01.2009 a 07.07.2011...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.788/2012 - ROBERTO ASSUNÇÃO MOTTA DA ROCHA\r\n\r\nOnde se lê: ... 01.01.2011 a 30.04.2011...\r\n\r\nLeia-se: ... 01.01.2011 a 31.03.2011...\r\n\r\nId: 1445670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445673": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 256 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Vice-reitor, JOÃO BOSCO DE SALLES, matrícula nº 500.028-6 e à Pró-reitora de Administração e Finanças, CÉLIA MOREIRA GOMES, matrícula nº 3050-2, para como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\nd) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n\r\ne) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nf) solicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1445673. A faturar por empenho"
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                        "1445870": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54 do Decreto nº 2.479/1979, a servidora VALÉRIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES, matrícula 00920-9, ID nº 0000640038 do cargo de Técnico Administrativo - Financeira, com validade a partir de 01/02/2013, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/006/28/2013.\r\n\r\nId: 1445870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.757/2004 - Paulo Luciano Gesteira Costa, Id. Funcional nº 0000639950, matrícula 00909-2. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 07/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.054/2006 - José Alves de Azevedo Neto, Id. Funcional nº 0004185536, matrícula 00958-9. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 15/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021.299/2006 - Rodrigo Lima Klem, Id. Funcional nº 0004184133, matrícula 00954-8. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 15/12/2012.\r\n\r\nId: 1445873. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/142.960/2012 - AUTORIZO a transferência da permissão para operação da linha B175 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João) “SA\", da empresa Auto Viação 1001 Ltda. (RJ-108) para a empresa Rápido Macaense Ltda. (RJ-150).\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/453/2013 - AUTORIZO durante os meses de janeiro e fevereiro de 2013 o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1445999. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1446255": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/17//2013 - Com base no art. 1º. inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor JOÃO CARLOS DA SILVA FLORENTINO, I.D nº. 577158-7, em favor da requerente Marly Leitão Florentino.\r\n\r\nId: 1446255"
                    ],
                    "1446442": [
                        "I - Deliberação",
                        "A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.574 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 05/02/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/511.196/2011, referente a apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa HORIZON 39 PARTICIPAÇÕES LTDA para a implantação de um loteamento do grupo Alphaville, predominantemente residencial e com 2 (duas) áreas destinadas a unidades comerciais. Este conjunto foi denominado “Terras Alpha Maricá”. A área total do terreno é de 2.018.546,18m² e a área de intervenção será de 1.469.898,10m². Localizado na Rodovia Amaral Peixoto, RJ 106, km 15,5, Inoã, município de Maricá,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente a apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa HORIZON 39 PARTICIPAÇÕES LTDA para a implantação de um loteamento do grupo Alphaville, predominantemente residencial e com 2 (duas) áreas destinadas a unidades comerciais. Este conjunto foi denominado “Terras Alpha Maricá”. A área total do terreno é de 2.018.546,18m² e a área de intervenção será de 1.469.898,10m². Lo calizado na Rodovia Amaral Peixoto, RJ 106, km 15,5, Inoã, município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1446442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445904": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 412 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação de ramal de distribuição de gás natural, localizado no Município de Saquarema, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; NATHÁLIA VILELA SANTANA FERRÃO, matrícula nº 390.899-3; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; MÁRIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390.791-2; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.924-9; JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390.487-7; GISELE DE SOUZA BÔA SORTE RIBEIRO, matrícula nº 390.811-8 e TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 390.114-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/204.488/2006.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Saquarema para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1445904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445925": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 413 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação de ramal de distribuição de gás natural, localizado no Município de Maricá, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; NATHÁLIA VILELA SANTANA FERRÃO, matrícula nº 390899-3; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; MÁRIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390.791-2; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.924-9; JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390.487-7; GISELE DE SOUZA BÔA SORTE RIBEIRO, matrícula nº 390.811-8 e STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula nº 390.066-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/204.489/2006.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Maricá para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1445925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/201.498/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ THIESSEN; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.108/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa NOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.237/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PETROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA CALDEIRAS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/511.201/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LEUSADO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.666/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa RODOVIA DO AÇO S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.493/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. AMARO SALLES CORDEIRO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.977/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. AMARO SALLES CORDEIRO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.688/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. ELIANA BARBOZA ESPERANÇA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.370/2010- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1445447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.798/2012-- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E IMÓVEIS COIATELLI LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17 V e 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1445846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445131": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 35 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA O CENTRO DE INFORMAÇÕES E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - CIEM DO INEA PELA EMPRESA DE ENGENHARIA MIBRA.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.º 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da aquisição de um Sistema de Radiocomunicação para o Centro de Informações e Emergências Ambientais - CIEM, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, firmado através do processo nº E-07/508460/2012, e pelo contrato de nº 86/2012, pela empresa MIBRA ENGENHARIA E COM Ltda. Para realizar comunicações através de rádios comunicadores, nos atendimentos as Emergências Ambientais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.º 2º - Designar CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula 2701591-6, WILSON DUARTE DE ARAUJO, matrícula 390.869-6, JOSÉ LUÍS OLIVEIRA CARDOSO, matrícula 27002138, AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da aquisição de um Sistema de Radiocomunicação para o Centro de Informações e Emergências Ambientais - CIEM, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, de acordo com a proposta contratual de nº 86/2012, aprovada no processo nº E-07/508.460/2012.\r\n\r\nArt.º 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\n\r\nId: 1445131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.705/2005 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para MAN DIESEL E TURBO BRASIL LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN022322, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO N° IN017225 anteriormente concedida a Raeder Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nId: 1445459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.264/2008 - GERALDO BELISÁRIO, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701589-0 Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças-prêmio não gozadas relativas aos períodos base de 08.05.1986 a 07.05.1991 e de 08.05.1991 a 05.05.1996, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.220/2011 - CARLOS EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA, Engenheiro, matrícula nº 2701541-1 Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao quinquênio de 14.02.2006 a 12.02.2011.\r\n\r\nId: 1445583. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445861": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EMATER-RIO/SEAPEC Nº 001 \r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI - OBJETIVO: Aquisição de Combustíveis e Peças de Reposição para Operacionalização do Programa Estradas da Produção.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 21/01/2013\r\n\r\nData de término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE - Concedente:\r\n\r\nUO: 1353-EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nIV - PARA - Executante:\r\n\r\nUO: 1301-SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1353.20.606.0262.2.036 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS\r\n\r\nMODALIDADE DE DESPESA: 3390.00 - Aplicações Diretas\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 00 - Ordinários Provenientes de Impostos \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 650.000,00(seiscentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2013\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1445861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1445201": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 28 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE FÉRIAS E DE LICENÇAS PELOS SERVIDORES DA SEDRAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a relevância das atribuições cometidas aos servidores da SEDRAP e a necessidade manter a agilidade e a eficiência nas atividades inerentes a esta Secretaria; e\r\n\r\n- que o princípio da eficiência orienta a necessidade de planejar o gozo de férias e, quando possível, de licenças dos servidores da SEDRAP, bem como disciplinar as substituições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDA FREQUÊNCIA E DAS FALTAS\r\n\r\nArt. 1º - A frequência dos servidores da SEDRAP será apurada por meio de ponto, com seu registro diário, a ser lançado em livro próprio, formulário, ou por meio eletrônico, que será lançado no mapa de controle de frequência - MCF.\r\n\r\nArt. 2º - A ausência injustificada do servidor será lançada como falta.\r\n\r\n§ 1º - O abono e a justificação de faltas ao serviço serão de competência da chefia imediata do servidor.\r\n\r\n§ 2º - A falta abonada é considerada, para todos os efeitos, presença ao serviço. \r\n\r\n§ 3º - As faltas não justificadas serão descontadas no MCF - Mapa de Controle de Frequência, por dia de falta.\r\n\r\nArt. 3º - A chefia imediata poderá abonar até 03 (três) dias de falta justificada por motivo de doença do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - A partir do terceiro dia de falta para tratamento de saúde, o servidor deverá encaminhar, com o visto da chefia imediata, à Coordenadoria de Recursos Humanos da SEDRAP o atestado médico para preenchimento da AIM - Apresentação para Inspeção Médica. \r\n\r\n§ 1º - O formulário da AIM - Apresentação para Inspeção Médica - deverá ser encaminhado à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SES, para confecção do BIM - Boletim de Inspeção Médica - que conterá o parecer do médico pericial, o prazo de licença, data e assinatura do médico.\r\n\r\n§ 2º - O BIM - Boletim de Inspeção Médica - deverá ser entregue na Coordenadoria de Recursos Humanos para anotações no Mapa de Controle de Frequência.\r\n\r\nDAS FÉRIAS \r\n\r\nArt. 5º - O servidor deverá encaminhar à Coordenadoria de Recursos Humanos o requerimento de férias, com a aprovação da chefia imediata, em até 60 (sessenta) dias antes do início do período de férias pretendido.\r\n\r\nParágrafo Único - Após lançado no mapa, não será possível a alteração do período de férias. \r\n\r\nArt. 6º - Caso o servidor não encaminhe ao setor de Recursos Humanos o pedido de férias com a estipulação do período almejado, lhe serão concedidas férias, compulsoriamente, no mês de dezembro do respectivo ano de exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será possível postergar o gozo das férias para o ano de exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 7º - O servidor gozará, obrigatoriamente, de 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas por ano civil, de acordo com escala respectiva.\r\n\r\n§ 1º - Não será permitida a interrupção ou o fracionamento das férias, salvo por imperiosa necessidade de serviço e com aprovação pelo Secretário em exercício.\r\n\r\n§ 2º - Apenas por iniciativa do chefe interessado, a escala de férias poderá ser alterada, de acordo com as necessidades do serviço, e comunicada a alteração à Coordenadoria de Recursos Humanos e ao Secretário em exercício.\r\n\r\n§ 3º - Somente depois do primeiro ano de efetivo exercício adquirirá o funcionário direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que se completar esse período.\r\n\r\n§ 4º - É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.\r\n\r\n§ 5º - Não serão concedidas férias com início em um exercício e término no seguinte.\r\n\r\n§ 6º - Os ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada farão jus a 30 (trinta) dias ininterruptos de férias, ainda que o regime de seu cargo efetivo estabeleça período diverso.\r\n\r\n§ 7º - O servidor aposentado que exerça cargo em comissão fará jus ao gozo das férias previstas neste artigo, inclusive as relativas ao ano da publicação do ato de aposentadoria, caso não utilizado o respectivo período.\r\n\r\n§ 8º - Quando o ocupante de cargo efetivo participar, como membro, de órgão de deliberação coletiva, as respectivas férias serão gozadas, obrigatória e simultaneamente, nas duas situações funcionais.\r\n\r\nArt. 8º - É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, nesse caso, abranger mais de dois períodos.\r\n\r\nParágrafo Único - O impedimento decorrente de necessidade de serviço, para o gozo de férias pelo servidor, não será presumido, devendo o seu chefe imediato fazer comunicação expressa do fato à Coordenadoria de Recursos Humanos, sob pena de perda do direito à acumulação excepcional de dois períodos.\r\n\r\nArt. 9º - Por motivo de provimento em outro cargo, o servidor em gozo de férias não será obrigado a interrompê-las; a investidura decorrente, quando for o caso, terá como termo inicial do seu prazo a data em que o servidor voltar ao serviço.\r\n\r\nArt. 10 - O servidor, ao entrar em férias, comunicará ao chefe imediato o seu endereço eventual.\r\n\r\nDAS LICENÇAS\r\n\r\nDa Licença Para Tratamento De Saúde\r\n\r\nArt. 11 - A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido ou de ofício para que o servidor trate da sua saúde, podendo ser para tratamento clínico ou cirúrgico e para atendimento ambulatorial, domiciliar ou hospitalar.\r\n\r\nArt. 12 - A licença para tratamento de saúde deve ser requerida em até 10 (dez) dias, a partir do primeiro dia de falta ao trabalho. \r\n\r\nArt. 13 - A fim de obter a licença para tratamento de saúde, o servidor deverá:\r\n\r\nI . solicitar à Coordenadoria de Recursos Humanos o formulário de AIM - Apresentação para Inspeção Médica - para o devido preenchimento;\r\n\r\nII . informar todos os seus dados; \r\n\r\nIII . apor carimbo e assinatura da chefia imediata; \r\n\r\nIV . indicar a data do início das faltas ao trabalho; \r\n\r\nV . anexar o atestado médico com o código da doença (CID); \r\n\r\nVI . em caso de cirurgia, informar o tipo da cirurgia.\r\n\r\nArt. 14 - Caso seja necessária a prorrogação do período de licença médica, em razão da falta de condições de retornar ao serviço após o período licença inicialmente previsto, o servidor deverá anexar ao requerimento de licença o laudo médico, indicando o motivo da prorrogação, e os exames atualizados, bem como deverá comparecer à junta médica para avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor deverá requerer a prorrogação no último dia da licença inicial ou no primeiro dia da prorrogação.\r\n\r\nDA LICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nArt. 15 - A licença maternidade poderá ser concedida à servidora da SEDRAP, a partir do oitavo mês de gestação, com duração de 180 dias, na forma da Lei Complementar Estadual nº 128/2009.\r\n\r\n§ 1º - A servidora poderá requerer a licença maternidade a partir do 8º (oitavo) mês de gestação, salvo prescrição médica em contrário.\r\n\r\n§ 2º - Caso a servidora não faça o requerimento de licença maternidade até o 8º mês de gestação, terá até 10 (dez) dias, a partir da data do parto, para requerer a licença maternidade. \r\n\r\nArt. 16 - A fim de obter a licença maternidade, a servidora deverá:\r\n\r\nI - anexar ao requerimento de licença cópia da Certidão de Nascimento do(a) filho(a); \r\n\r\nII - anexar a licença médica ao requerimento (AIM) emitido pela Coordenadoria de Recursos Humanos da SEDRAP;\r\n\r\nIII - entregar o AIM preenchido pela Coordenadoria de Recursos Humanos com assinatura da chefia imediata à Superintendência de Perícias Médicas.\r\n\r\nDA LICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nArt. 17 - A licença maternidade poderá ser prorrogada, no caso de aleitamento materno, por no mínimo trinta e no máximo noventa dias, mediante a apresentação de laudo médico circunstanciado emitido pelo serviço de perícia médica oficial do Estado, podendo retroagir sua prorrogação até 15 (quinze) dias, a partir da data do referido laudo.\r\n\r\nDA LICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\nArt. 18 - Ao servidor assiste o direito de se afastar pelo período de 5 (cinco) dias consecutivos, a contar da data de nascimento de seu filho, com vencimentos e vantagens integrais.\r\n\r\nArt. 19 - A fim de obter a licença paternidade, o servidor deverá:\r\n\r\nI . entregar cópia da certidão à CRH (Coordenadoria de Recursos Humanos) no 1º dia de retorno ao serviço;\r\n\r\nII . entregar a cópia da formalização da adoção à CRH (Coordenadoria de Recursos Humanos) no 1º dia de retorno ao serviço.\r\n\r\nArt. 20 - Ao servidor será concedida licença pelo mesmo prazo que adotar filhos, a contar da data da formalização da adoção ou da concessão judicial da guarda do menor para fins de adoção.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o filho nascer no sábado ou domingo, o prazo da licença só começará a contar no 1º dia útil. \r\n\r\nDA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nArt. 21 - O servidor poderá obter licença por motivo de doença na pessoa de ascendente, descendente, colateral consanguíneo ou afim, até o 2º grau civil, cônjuge do qual não esteja legalmente separado, ou pessoa que vive a suas expensas e conste do respectivo assentamento individual, desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.\r\n\r\nArt. 22 - A licença para acompanhamento será concedida com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 12 (doze) meses, e com 2/3 (dois terços) por outros 12 (doze) meses, no máximo.\r\n\r\nArt. 23 - A fim de obter a licença para acompanhamento, o servidor deverá:\r\n\r\nI - solicitar o requerimento apropriado (AIM) na Coordenadoria de Recursos Humanos do seu órgão de origem; \r\n\r\nII - informar todos os dados do servidor; \r\n\r\nIII - fazer constar a assinatura do servidor e apor carimbo e assinatura da chefia imediata; \r\n\r\nIV - indicar a data do início das faltas ao trabalho; \r\n\r\nV - anexar documento que comprove o parentesco; \r\n\r\nVI - anexar documentação hospitalar do período do internamento e/ou laudo médico substanciado sobre o quadro clínico do paciente.\r\n\r\nArt. 24 - O servidor terá até 10 (dez) dias contatos a partir do primeiro dia de falta ao trabalho, para requerer a licença para acompanhamento.\r\n\r\nDA LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 25 - Será concedida ao servidor licença por doença contraída no serviço, decorrente da exposição nociva ou acidente sofrido no trabalho.\r\n\r\nArt. 26 - O servidor terá até 10 (dez) dias, a partir do primeiro dia de falta ao trabalho, para requerer a licença por acidente de trabalho.\r\n\r\nArt. 27 - A fim de obter a licença por acidente de trabalho, o servidor deverá:\r\n\r\nI - encaminhar o requerimento de licença ao departamento de perícias médicas, com: \r\n\r\nII - declaração da chefia imediata preenchida, caracterizando que o funcionário se encontrava em serviço ou em trajeto; \r\n\r\nIII - anexar a Declaração Hospitalar com dia e hora do atendimento.\r\n\r\nDA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE\r\n\r\nArt. 28 - Ao servidor será concedida licença de 01 (um) dia para doação de sangue que não poderá ser transferida em hipótese alguma.\r\n\r\nArt. 29 - A chefia imediata do servidor deverá ser comunicada da realização da doação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.\r\n\r\nArt. 30 - No dia seguinte à doação o servidor deverá apresentar à Coordenadoria de Recursos Humanos o documento comprobatório referente à doação.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão concedidas, no máximo, duas licenças anuais para doação de sangue.\r\n\r\nDO AFASTAMENTO PARA CASAMENTO\r\n\r\nArt. 31- O servidor poderá ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias contados a partir da data do casamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A certidão de casamento deverá ser apresentada à Coordenadoria de Recursos Humanos até o dia de fechamento da frequência.\r\n\r\nDO AFASTAMENTO POR LUTO\r\n\r\nArt. 32 - O servidor poderá ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos, contados a partir da ocorrência do óbito.\r\n\r\nParágrafo Único - O atestado de óbito deverá ser apresentado até o dia de fechamento da frequência.\r\n\r\nDA DISPENSA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS\r\n\r\nArt. 33 - Todas as servidoras da SEDRAP deverão fazer, uma vez ao ano, o exame preventivo de câncer de mama e colo do útero.\r\n\r\n§ 1º - Para realização do exame, as mulheres terão direito a 01 (um) dia de dispensa do trabalho.\r\n\r\n§ 2º - A servidora deverá apresentar, com a ciência de sua chefia imediata, documento comprobatório da data da dispensa para realização do exame à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDA LICENÇA PRÊMIO \r\n\r\nArt. 34 - Após cada quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, ou a suas autarquias, ao servidor que a requerer, conceder-se-á licença-prêmio de 90 (noventa) dias, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 35 - A competência para a concessão de licença-prêmio é da Coordenadoria de Recursos Humanos da SEDRAP, com a anuência da chefia imediata do servidor.\r\n\r\n§ 1º - Não será concedida a licença-prêmio se houver o servidor, no quinquênio correspondente:\r\n\r\nI - sofrido pena de suspensão ou de multa;\r\n\r\nII - faltado ao serviço, salvo se abonada a falta;\r\n\r\nIII - gozado as licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo superior a 90 (noventa) dias, em cada caso.\r\n\r\n§ 2º - O gozo da licença maternidade não prejudicará a contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio. \r\n\r\n§ 3º - Suspender-se-á, até o limite de 90 (noventa) dias, em cada uma das licenças referidas no item 3, do parágrafo primeiro, a contagem de tempo de serviço para efeito de licença-prêmio.\r\n\r\n§ 4º - Para apuração do quinquênio computar-se-á, também, o tempo de serviço prestado anteriormente em outro cargo estadual, desde que entre um e outro não haja interrupção de exercício.\r\n\r\nArt. 36 - O direito à licença-prêmio não tem prazo para ser exercitado.\r\n\r\nArt. 37 - O servidor investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada será licenciado com o vencimento e vantagens do cargo de que seja ocupante efetivo.\r\n\r\nArt. 38 - Quando o servidor ocupar cargo em comissão ou função gratificada por mais de 5 (cinco) anos, apurados na forma do artigo 34, lhe será assegurado, no gozo da licença, importância igual à que venha percebendo pelo exercício do cargo em comissão ou da função gratificada.\r\n\r\nParágrafo Único - Adquirido o direito à licença-prêmio de acordo com o estabelecido neste artigo, a ulterior exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função gratificada não prejudicará a forma de remuneração nele adotada, quando do efetivo gozo da licença pelo servidor.\r\n\r\nArt. 39. Em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio será concedida em relação a cada um deles, simultânea ou separadamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será independente o cômputo do quinquênio em relação a cada um dos cargos acumuláveis.\r\n\r\nArt. 40 - A licença-prêmio poderá ser gozada integralmente, ou em períodos de 30 ou 60 dias. \r\n\r\n§ 1º - Se a licença for gozada em períodos parcelados, deve ser observado o intervalo obrigatório de 1 (um) ano entre o término de um período e o início de outro.\r\n\r\n§ 2º - O fracionamento da licença-prêmio deverá ser submetido à aprovação pelo Secretário em exercício.\r\n\r\nArt. 41 - O servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício do seu cargo, condicionado o gozo dos dias restantes da licença à regra contida no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Se na interrupção da licença se verificar que o funcionário gozou período não conforme o disposto no artigo 33, o prazo restante da licença referente ao mesmo quinquênio, qualquer que seja ele, ficará insuscetível de gozo, sendo computável, em dobro, apenas para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 42 - É vedado transformar em licença-prêmio faltas ao serviço ou qualquer outra licença concedida ao servidor.\r\n\r\nArt. 43 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AFASTAMENTO\r\n\r\nSenhor(a) Coordenador(a) de Recursos Humanos,\r\n\r\nComunico a V.Sa. o meu afastamento pelo motivo assinalado abaixo:\r\n\r\n( ) Férias - período ___/___/_____ a ___/___/_____ (_____) dias relativas ao(s) exercício(s) _________________\r\n\r\n( ) Licença-prêmio - período base ___/___/_____ a ___/___/_____ período de gozo ___/___/___ a ___/___/____ (___) dias\r\n\r\n( ) Licença médica - período ___/___/____ a ___/___/____ (___) dias c/alta ( ) s/alta ( )\r\n\r\n( ) Outros: ________________________________________________\r\n\r\nIndicação do(s) Substituto(s):\r\n\r\n1- _______________________________________________\r\n\r\n2 - _______________________________________________\r\n\r\nInformação:\r\n\r\n( ) Ciência comunicada ao(s) meu(s) substituto(s) da(s) atividade(s) agendadas durante o meu período de afastamento, conforme anotação no verso.\r\n\r\n( ) Não há, até o momento, atividade(s) agendada(s) durante o meu período de afastamento.\r\n\r\nDados para contatos:\r\n\r\nTelefone fixo: ___________ Telefone Celular: ____________________\r\n\r\nE-mail: _________________________________________________\r\n\r\nEm _____ de _____________ de 20___.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\nDe acordo. Dê ciência à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nCiente. Em ___/___/____ Ciente. Em ___/____/____\r\n\r\n______________________________ _____________________________\r\n\r\nAssinatura do Substituto Assinatura do Substituto\r\n\r\nChefia Imediata:\r\n\r\nDe acordo. Dê ciência à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nSetor:____________________________________\r\n\r\nCiente em ____/____/_____\r\n\r\nAssinatura do(a) Chefe Imediato(a): ____________________________________\r\n\r\nId: 1445201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445832": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nNOMEIA, nos termos da Lei nº 4.803, de 29 de junho de 2006, o candidato, abaixo relacionado, aprovado e habilitado no CONCURSO PÚBLICO, homologado no dia 06 de junho de 2012, para o cargo de EXTENSIONISTA, na vaga anteriormente ocupada por Ana Luiza Michel Cavalcante, matrícula nº 317-8. Processo nº E-06/10065/2011 e no Processo nº E-06/10289/2012.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nEXTENSIONISTA\r\n\r\n00357-4\r\n\r\nLETÍCIA HITOMI NOGAMI\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1445832. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445535": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 470 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N°330 DE 15 DE AGOSTO DE 2007, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BANERJ, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: ...THEREZA BEATRIZ KUHNERJ, matr. 300.103-9...\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nLeia-se: ...THEREZA BEATRIZ KUHNERT, matr. 300.103-9... \r\n\r\nId: 1445535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2013 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201297/2012 - DARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula 18/3677. Concedo Adicional de Qualificação com validade a contar de janeiro/2013.\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-23/200709/2012 - GILSON GUEDES - matrícula nº 18/3366. RECONHEÇO a dívida referente ao abono de permanência, período de setembro de 2010 a dezembro de 2011, totalizando o valor de R$ 4.000,05 (quatro mil reais e cinco centavos). \r\n\r\nDE 14.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-23/200803/2012 - PAULINA PESTANA DOS SANTOS - matrícula nº 18/3067. RECONHEÇO a divida referente ao abono de permanência, período de dezembro de 2010 a dezembro de 2011, totalizando o valor de R$ 2.380,70 (dois mil trezentos e oitenta reais e setenta centavos ). \r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-23/201295/2012 - ALDA DO NASCIMENTO CASTILHA GONÇAVES. CONCEDO auxílio funeral referente ao ex-servidor LUIZ PAPERA GONÇALVES, matrícula nº 1801594-1. \r\n\r\nCONCEDO abono de permanência aos servidores abaixo relacionados\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nHERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA \r\n\r\n18/2353\r\n\r\nE-23/201244/2012\r\n\r\n29.02.2008\r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA DUARTE \r\n\r\n18/2258\r\n\r\nE-23/201190/2012\r\n\r\n16.01.2010\r\n\r\nJOSÉ SINIMBALDO CAVEARI FREIRE\r\n\r\n18/2520\r\n\r\nE-23/201315/2012\r\n\r\n13.08.2011\r\n\r\nJUREMA DE OLIVEIRA NICODEMOS\r\n\r\n18/3433\r\n\r\nE-23/003/08/2013\r\n\r\n31.05.2012\r\n\r\nMARIA DE FÀTIMA DIAS MOTTA\r\n\r\n18/3778\r\n\r\nE-23/003/13/2013\r\n\r\n27.12.2012\r\n\r\nELIANA CARMEM DAUMAS MARTINS\r\n\r\n18/2447\r\n\r\nE-23/003/04/2013\r\n\r\n24.07.2008\r\n\r\nHERMIRO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n18/3122\r\n\r\nE-23/201273/2012\r\n\r\n07.02.2010\r\n\r\nId: 1445631. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1445871": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-30/000.602/2011 - Basquete Tijuca - Rio de Janeiro de Alto Rendimento (Renovação); E-30/001/36/2013 - Jogos Escolares do Estado do Rio de Janeiro 2013. Autorizo a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1445871"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1445647": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 3288\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO e o SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação or çamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/27578/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de evento das Provas Escritas Especificas do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 22/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE /Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 21.653,48\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\n\r\nde Comunicação Social\r\n\r\nId: 1445647"
                    ],
                    "1445454": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProc. no E-14/1384/2011 - CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1390/2011 - DANIEL SOUZA DA TRINDADE - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1391/2011 - DIEGO BAESSO DA CUNHA- DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1377/2011 - EWERTON DA SILVA MARTINS - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1392/2011 - FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1396/2011 - HELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANÇA - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1397/2011 - HELOISA MARIA CORREA DE LUCA - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1402/2011 - JACQUELINE MATOS PEREIRA - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1403/2011 - JOICE CAPISTRANO AGUIAR - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1406/2011 - JORGE RODRIGUES PENIDO - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1410/2011 - KARLA LEMOS TOURINHO - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1410/2011 - KARLA LEMOS TOURINHO - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1412/2011 - MARINA ALMIRANTE PORTO ARNOS - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1414/2011 - PAULA TEIXEIRA FLORES - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1416/2011 - RENATO AMERICO DA SILVA MUNIZ - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1417/2011 - RODRIGO PAIVA VILELA PINTO - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1418/2011 - ROSELI ALVES DE SOUZA - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1419/2011 - THAYZE DE ANDRADE FREIRE - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1422/2011 - VERNA LORENA MILHO GUEDES - DATA: 25.01.2013.\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS DO ESTÁGIO POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INCISO I, DO REGULAMENTO) A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nProc. no E-14/13861/2011 - CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA - DATA: 22.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/6396/2011 - CAROLINA GHIORZI RIBEIRO DA MOTTA - DATA: 22.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/6397/2011 - CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA GONÇALVES - DATA: 15.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/4751/2012 - FABIOLA LAERCIO DE ANDRADE - DATA: 21.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/24922/2012 - FELIPPE AUGUSTO DA CRUZ ROCHA - DATA: 21.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/15058/2011 - JOSIANE MOREIRA DA FONSECA - DATA: 23.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/13897/2011 - NICOLAU MEYER SUERDIECK NETO - DATA: 11.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/18099/2012 - PEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BRRADAS - DATA: 21.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/6222/2012 - PRISCILA RODRIGUES GHEDINI - DATA: 21.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/26146/2011 - TAINA DE ALMEIDA DIAS - DATA: 23.01.2013.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DOS ESTÁGIOS (ART. 26, INCISO IV, DO REGULAMENTO) A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS:\r\n\r\nProc. no E-14/580/2011 - BRUNO ALVES - DATA: 02.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/24875/2012 - ELIZABETH GUASTINI SOARES - DATA: 17.12.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/21505/2012 - ERIKA DA SILVA PESSOA - DATA: 18.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/24901/2012 - NELSON AGUILAR DE MOURA - DATA: 09.01.2013.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE OS ESTÁGIOS (ART. 10, § 2º, DO REGULAMENTO) A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nProc. no E-14/8579/2011 - ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES - DATA: 18.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/8292/2012 - GABRIEL AZEVEDO MIRANDA - DATA: 19.01.2013.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008):\r\n\r\nProc. no E-14/4741/2012 - ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES - PERÍODO: 90d - DATA: 14.01.2013. Defiro o pedido de interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento) a contar da data assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/4760/2012 - ITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO - PERÍODO: 30 dias - DATA: 20.01.2013. Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento) a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/10254/2012 - MONIQUE LACERDA MULLER NARDE - DATA: 02.01.2013. Defiro o pedido de readmissão do estágio (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento) a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/24042/2012 - FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO - DATA: 25.01.2013. Defiro os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/20925/2011 - GABRIEL BALTAZAR MULLER: 42 dias - DATA: 21.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/25317/2011 - PATRICK VASCONCELOS DA SILVA: 41 dias - DATA: 16.01.2013.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nProc. no E-14/19166/2012 - DANIEL VIEGAS - PERÍODO: 51 dias - DATA: 21.11.2012. Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/7643/2012 - THIAGO PINHEIRO CORREA - DATA: 10.01.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/1892/2011 - VANESSA MENDONÇA ARANTES - DATA: 10.01.2013.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 1445454"
                    ],
                    "1445822": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001280/2013 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID n.º 41954807. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/12/2012 a 17/01/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002424/2013 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, ID n.º 19219628. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/01/2013 a 03/02/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002224/2013 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, ID n.º 41954971. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/01/2013 a 26/01/2013 (05 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002228/2013 - FERNANDO FROES OLIVEI RA, Procurador do Estado, ID n.º 43348122. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/01/2013 a 26/01/2013 (05 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002221/2013 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID n.º 43343058. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/01/2013 a 29/01/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000959/2013 - LUCY AIMEÉ DA CUNHA GILBERT, Técnico Assistente de Procuradoria, ID n.º 50058924. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.02.2013, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art.3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000434/2013 - PAULO DE TARSO FRANCO MITIDIERO, Técnico Superior de Procuradoria, ID n.º 50058940. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.02.2013, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art.3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/33399/2012 - SHEILA SALGADO DE MORAIS, Técnico Assistente de Procuradoria, ID n.º 43616623. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.01.2013, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art.3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002409/2013 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID n.º 20120532. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002406/2013 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, Procurador do Estado, ID n.º 19228228. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002407/2013 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID n.º 19222955. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1445822"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1445937": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 01/2013\r\n\r\nERRATA DE 06/02/2013\r\n\r\nItem 5.3.1 - Passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nItem 5.3.1 - Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nc) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou por meio de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT que poderá ser obtida no portal: http://www.tst.jus.br/certidao.\r\n\r\nItem 5.6 - Passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n5.6 - DA DECLARAÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nItem 5.6.1 - Declaração do Licitante (Anexo IX) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer outro trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nItem 5.6.2 - Fica suprimido.\r\n\r\nProcesso nº E-12/2892/2012.\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1445937"
                        ],
                        "1446412": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 10/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a continuação da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 10/2012, que tem por objeto a Contratação de Serviços de Apoio à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras de Infraestrutura Metroviária, nela incluindo Obras de Arte Especiais (OAE), Túneis, Edificação de Estações, Interferências, Sistemas Ligados a tais Obras, além de Acompanhamento, Análise de Projetos e Gestão Social e Ambiental das Obras de Implantação da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, Trecho Jardim Oceânico - Praça General Osório ocorrerá no dia 15 de fevereiro de 2013, às 10 horas, na sala 2G , no Edifício Anexo ao Palácio Guanabara, à Rua Pinheiro Machado s/nº , Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, com a abertura dos envelopes/pacotes contendo a Proposta Técnica das licitantes habilitadas, que, na ocasião, poderão ser vistas pelos Representantes Legais das licitantes. E-12/2240/2012.\r\n\r\nId: 1446412"
                        ],
                        "1445787": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 5/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO designada para conduzir a licitação em epígrafe TORNA PÚBLICO que, em reunião realizada no dia 05 de fevereiro de 2013, RESOLVEU: 1) INABILITAR a licitante o CONSÓRCIO BONDES DE SANTA TERESA por inobservância aos itens:1.1) 9.3.2 do Edital, tendo em vista que não provou possuir vinculado a si profissional ou profissionais de nível superior -engenheiro civil, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes; 1.2) 9.3.4 do Edital, tendo em vista que não provou possuir no acervo técnico do Consórcio, atestado de execução de obras compatíveis; e 2) HABILITAR a Licitante o CONSÓRCIO ELMO-AZVI, por haver atendido na integra aos requisitos do Edital; e 3) MARCAR PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2013, às 11 horas, na sala 3.C do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, em princípio, a data para prosseguimento da licitação, abertura do Envelope “B” - Proposta de Preços. Processo nº E-12/300/2012.\r\n\r\nId: 1445787"
                        ],
                        "1445274": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 001/CC/SSCS/2013 ao Contrato n.º 012/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/194.387/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa GP7 Logística Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência, conforme art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 142.862,40 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de janeiro de 2013. \r\n\r\nId: 1445274"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445778": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O RIO SOLIDÁRIO OBRAS SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/1979. com redação dada pela Lei Estadual nº. 6.072, de 03/11/2011 e Decreto nº 3.149/1880.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.177/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2012.\r\n\r\nId: 1445778. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445943": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/427547/2012 - P.E. 004/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de formulários de laudos de vistoria, em papel autocopiativo numerado 1/1, duas vias, em formulário contínuo, formato 280 mm x 240 mm; tinta sépia; papel cf 55 gr/m2; acondicionado em caixas de papelão que possibilitem empilhamento, com etiqueta de identificação contendo a numeração por faixa; cada caixa deverá conter 2000 (dois mil) formulários em ordem sequencial de numeração.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 291.024,00 (duzentos e noventa e um mil vinte e quatro reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22.02.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.02.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22.02.2013, às 14h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.02.2013.\r\n\r\nId: 1445943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445747": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 020/2013, assinado em 03.01.2013, ao Contrato nº 001955/2010. PARTES: PRODERJ e a Casa do Sargento do Brasil - CSB. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660224/2010.\r\n\r\nId: 1445747. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1445815": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa Pró-Gestão - UGP/Pró-Gestão\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Rio de Janeiro - SEPLAG\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR\r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial no valor de US$ 18.673.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil dólares norte-americanos) para o Programa Pró-Gestão e pretende aplicar os recursos para aquisição de bens e contratação de consultorias e serviços.\r\n\r\nO projeto é composto pelos componentes abaixo descritos e contará com as seguintes contratações de serviços:\r\n\r\n1. Sistemas de Governo e Ferramentas de Gestão para Melhor Desempenho: \r\n\r\n1.3.2 Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária do Rio Previdência - SIGAP\r\n\r\n2. Fortalecimento da Capacidade de Gestão da Educação, da Prática Pedagógica e Incentivos para a Eficácia Escolar:\r\n\r\n2.1.3 Pesquisa de Observação da Dinâmica Pedagógica em Sala de Aula\r\n\r\n3. Sistema de Informação e Gerenciamento para Saúde:\r\n\r\n3.2 Metodologia de Contabilidade de Custos para UPAs e Hospitais\r\n\r\nOs avisos específicos de licitação nos termos do Banco Mundial serão anunciados, à medida que estiverem disponíveis, no UN Development Business, no dgMarket, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e, sempre que possível, em jornais de circulação nacional e em revistas especializadas.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores Pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisada em outubro de 2006 e maio de 2010 e nas Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e créditos da AID edição de maio de 2004 revisada em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org.\r\n\r\nId: 1445815"
                        ],
                        "1445834": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Centro Médico e Segurança do Trabalho - CMT Ltda. OBJETO: Retificação e inclusão de itens do contrato e do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 009/2011, para melhor adequação técnica dos seus objetivos. DATA ASSINATURA: 07/01/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1566/2011.\r\n\r\nId: 1445834"
                        ],
                        "1445838": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Mendes & Segalote Serviços de Saúde Ltda. OBJETO: Retificação e inclusão de itens do contrato e do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 034/2011, para melhor adequação técnica dos seus objetivos. DATA ASSINATURA: 09/01/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/52960/2011.\r\n\r\nId: 1445838"
                        ],
                        "1445847": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa ROTEC Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. OBJETO: Retificação da Planilha de Custos Unitários, em Anexo à proposta de Preços, esta parte integrante do Contrato nº 037/2012 e os cronogramas físico e financeiro. VALOR TOTAL: R$ 4.361.452,53 (quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos). DATA ASSINATURA: 28/01/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450176/2012.\r\n\r\nId: 1445847"
                        ],
                        "1445350": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-07/SUBPA, Fls. 031 a 034. TERMO nº 09. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Rua Baronesa da Lagoa Dourada nº 147, Município de Campos dos Goytacazes /RJ. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. PROCESSO Nº E-01/004/91/2013.\r\n\r\nId: 1445350"
                        ],
                        "1445527": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso, lavrado no LIVRO: P-07/SUBPA, Fls. 043 a 048. TERMO nº 08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Eduardo de Freitas Corrêa. OBJETO: Rua Moreira nº 300 casa 05, Abolição/RJ. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. PROCESSO Nº E-01/450.191/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso, lavrado no LIVRO: P-07/SUBPA, Fls. 043 a 048. TERMO nº 09. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Romário Augusto de Oliveira. OBJETO: Rua Honório nº 357, Cachambi/RJ. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. PROCESSO Nº E-01/450.269/2011.\r\n\r\nId: 1445527"
                        ],
                        "1445826": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento dos Imóveis situados na Rodovia Presidente Dutra nº 160, no Município de Itatiaia/RJ e outros; LIVRO: E-07/SUBPA; Fls: 35 a 37; TERMO Nº 10. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Entrega e Recebimento nº 023, datado de 04/08/2009, lavrado no livro E-05/SULOG, Fls. 71/74, autorizado no processo nº E-04/406107/2007, para excluir a sala 406 e acrescentar a sala 407, ambas do Prédio Situado na Rua Paulo Barbosa nº 110, Petrópolis/RJ e incluir a cláusula de acessibilidade, aos imóveis públicos. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Entrega e Recebimento supramencionado. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. PROCESSO Nº E-04/010095/2009.\r\n\r\nId: 1445826"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445804": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LUIZETE FREITAS DOS SANTOS, com validade a contar de 25/04/2001; FERNANDA FREITAS DOS SANTOS, com validade a contar de 25/04/2001 até agosto/2007 e CRISTIANE VANESSA DA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 25/04/2001 até novembro/2001 - Proc. nº E-01/708784/2001.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELIANE APARECIDA NUNES OLIVEIRA e ROGERIO CUSTODIO DE OLIVEIRA ELIANE APARECIDA NUNES OLIVEIRA, com validade a contar de 05/05/2007, tornando sem efeito os Atos datados de 29/05/2008 e 30/09/2008, publicados no D.O. de 05/06/2008 e 07/11/2008 - Proc. nº E-01/710657/2007.\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a EDNA GOMES DE SOUZA, com validade a contar de 17/08/1999 - Proc. nº E-01/715240/1999.\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MURILO AUGUSTO DE AZEVEDO DOS SANTOS, com validade a contar de 28/05/2004 - Proc. nº E-01/707156/2004.\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nESTHER ARKADER KOPILER, com validade a contar de 29/11/2007 - Proc. nºE-01/306475/2007.\r\n\r\nZILÁ MOREIRA COUTINHO TEIXEIRA, com validade a contar de 21/11/2007 - Proc. nº E-01/306482/200, tornando sem efeito o Ato datado de 13/03/2008, publicado no D.O. de 25/03/2008.\r\n\r\nDE 17/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA CRISTINA LEON DE LOPEZ, com validade a contar de 12/04/2005 - Proc. nº E-01/705240/2005.\r\n\r\nTULIO DIAS MERCANTE e CLEMENI SOCORRO DIAS MERCANTE, com validade a contar de 10/01/2007 - Proc. nº E-01/700883/2007.\r\n\r\nALLANA VITORIA ALBUQUERQUE, com validade a contar de 11/08/2004 - Proc. nº E-01/700133/2005.\r\n\r\nId: 1445804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445800": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SOARES, com validade a contar de 04/11/2010 - Proc. nº E-01/309857/2010.\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CID MAGALHÃES SILVA, com validade a contar de 28/08/2012 - Proc. nº E-01/301851/2012.\r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MANOEL TIAGO PEREIRA, com validade a contar de 29/12/2011 - Proc. nº E-01/300425/2012.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLINE TEIXEIRA BRAZ, com validade a contar de 08/09/2012 - Proc. nºE-01/302031/2012.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAUJO PESSANHA e RAPHAELA GOMES DIAS PESSANHA, com validade a contar de 27/09/2012 - Proc. nº E-01/302102/2012.\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROMANO AUGUSTO DOS SANTOS, com validade a contar de 23/09/2012 - Proc. nº E-01/302115/2012.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FERNANDO TINOCO RIBEIRO GOMES, com validade a contar de 18/09/2012 - Proc. nº E-01/302123/2012.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NELSON ALVARES MENENDES, com validade a contar de 04/04/2012 - Proc. nº E-01/300840/2012.\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DENISE BITENCOURT GOMES; THIAGO BITENCOURT GOMES BASTOS e FELIPE BITENCOURT GOMES BASTOS, com validade a contar de 10/04/2000, tornando sem efeito os Atos datados de 08/09/2010, publicados no D.O. de 03/01/2011 - Proc. nº E-01/714458/2000.\r\n\r\nId: 1445800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445799": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANTÔNIO FELIX DE SOUZA SOBRINHO, matrícula 2.720-1; RODRIGO DOS SANTOS SCOVINO, matricula 100.339-1 e ROMULO TOSTA GONÇALVES, matricula 100.107, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 58/2012 DE PRESTAÇÃO DE PLOTAGEM DE PLANTAS DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CODICOPIAS DISTRIBUIDORA DE COPIAS LTDA ME. Processo n° E-01/337315/2012. \r\n\r\nId: 1445799. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445801": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/309857/2010 - ANTÔNIO JOSÉ SOARES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nProc. nº 12/335147/1974 - OTTO GOMES LAMEGO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1445801. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445803": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/707156/2004 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1445803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445802": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/701236/2003 - GILBERTO RIBEIRO FILGUEIRAS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/309525/2010 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/722917/1989 - SAMUEL MAGALHÃES DA ROCHA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/721566/1992 - MARIO LORENA.\r\n\r\nProc. nº E-01/714734/1998 - ARLINDO DOMINGOS MILHORANSE.\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/330669/1958 - LAURICENA DE ALMEIDA GAVIO - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/709324/2000 - MANOEL BARCELOS VIANA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/307652/1961 - CAROLINA BACELLAR DE VASCONCELLOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/716823/1992 - LUCIDIO DE SOUZA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/724231/1992 - RUBEM AGNALDO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/715705/1995 - MANOEL LAVRADOR ALVAREZ - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1445802. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Incluir/excluir no Contrato Múltiplo n° 9912251558 o serviço FAC por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste termo. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2013. PRAZO: o presente termo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura até o término do contrato original. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. Processo n° E-01/316972/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. VALOR ESTIMADO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 05/02/2013. PRAZO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/93. PROCESSO N° E-01/316972/2009.\r\n\r\nId: 1445798. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445865": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna público o Resultado Preliminar da Prova Discursiva do Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, para lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\nSUPERIOR - CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO OU CORRELATO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n3162130\r\n\r\nCRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES\r\n\r\n36,50\r\n\r\n3166387\r\n\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO\r\n\r\n29,00\r\n\r\nSUPERIOR - CIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n3169560\r\n\r\nTHIAGO CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n39,00\r\n\r\nSUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n3160060\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n3160220\r\n\r\nALESSANDRA BALDNER PONTES\r\n\r\n24,50\r\n\r\n3160425\r\n\r\nALINE AVANCINI MARQUES BRAGA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3161711\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3161762\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n29,75\r\n\r\n3162234\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3162476\r\n\r\nDEBORA PINTO MATTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n3162590\r\n\r\nDIEGO GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\n29,75\r\n\r\n3162600\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3162916\r\n\r\nELIETE AMARAL SILVA\r\n\r\n28,25\r\n\r\n3163518\r\n\r\nFERNANDO LINHARES DE ASSIS\r\n\r\n33,25\r\n\r\n3163534\r\n\r\nFERNANDO QUEYROI\r\n\r\n33,75\r\n\r\n3164013\r\n\r\nGUILHERME SARAIVA DE SÁ\r\n\r\n27,75\r\n\r\n3164118\r\n\r\nHENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES\r\n\r\n26,50\r\n\r\n3164155\r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n3164764\r\n\r\nJOAO VITOR PECHIR MAGAO\r\n\r\n31,75\r\n\r\n3164800\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n24,50\r\n\r\n3164858\r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,75\r\n\r\n3165058\r\n\r\nJULIA LIMONE BRANDÃO ENOUT BERANGER\r\n\r\n33,75\r\n\r\n3165073\r\n\r\nJULIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3165256\r\n\r\nKARINNE MAGALHÃES MENESES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n3165509\r\n\r\nLEONARDO BITENCOURT ROCHA\r\n\r\n24,75\r\n\r\n3165510\r\n\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n29,50\r\n\r\n3165512\r\n\r\nLEONARDO CEOTTO PALERMO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3165690\r\n\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n29,50\r\n\r\n3165894\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n33,25\r\n\r\n3166048\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n3166221\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3166230\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3166392\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n3166481\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n3166488\r\n\r\nMARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n29,50\r\n\r\n3167393\r\n\r\nNÍCHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n24,50\r\n\r\n3167445\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n28,50\r\n\r\n3168288\r\n\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3168523\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n34,25\r\n\r\n3168599\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3168975\r\n\r\nSHEILA CONCEIÇÃO DE MELLO LOPES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3169261\r\n\r\nTAINYT BARBOSA VIÉGAS DE CARVALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3169313\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS\r\n\r\n29,50\r\n\r\n3169603\r\n\r\nTHIAGO GOMES ANDRADE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3169663\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n3169709\r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\nId: 1445865. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445866": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TERCEIRA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO - DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE assistente PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL médio, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna pública a Terceira Convocação para a Segunda Etapa - Curso de Formação do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a aplicação de Prova Objetiva e Curso de Formação.\r\n\r\n1. Terceira Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação\r\n\r\n1.1. Início do Curso: previsto para 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nNo ato da Matrícula serão divulgados o local, o horário e o regulamento do curso de Formação.\r\n\r\n1.2. Procedimentos para a Matrícula no Curso de Formação :\r\n\r\nPara efetuarem a matrícula no Curso de Formação, os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1.2.1. Preencher e imprimir a Ficha de Matrícula, disponível na página da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\n1.2.2. Comparecer à CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - 7º andar, sala 701, Botafogo - Rio de Janeiro, no dias 07 e 14 de Fevereiro de 2013, no horário de 10 horas às 17 horas, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n1.2.3. A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n1.2.4. Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contado com a secretaria, pelo Telefone (21)2334-7178 ou (21)23347179, no horário de 10 horas às 17 horas, em dias úteis.\r\n\r\n1.2.3. Candidato convocado para o Curso de Formação:\r\n\r\nCargo: Assistente Previdenciário - Regular\r\n\r\nInacrição: 3164072\r\n\r\nNome : HELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANÇA\r\n\r\nId: 1445866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1444183": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 012/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de fechaduras e molas hidráulicas.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.870/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/02/2013 às 13h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/02/2013, às 13h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 27/02/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1444183"
                        ],
                        "1445306": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, toma público o CANCELAMENTO dos Autos de Infração relativo aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/269414/2011\r\n\r\n03.328710-3\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\nE-04/044133/2012\r\n\r\n03.382885-6\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nId: 1445306"
                        ],
                        "1445286": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 37, inciso IV do Decreto n° 2473/79, convoca o responsável legal pelo contribuinte, abaixo citado, a apresentar, em sua inspetoria de cadastro arquivos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) relativos aos documentos fiscais emitidos no período de 01/01/2009 a 31/12/2011, em formato XML, conforme Ajuste SINIEF 7/05, em mídia não regravável (CD-R ou DVD-R) e sem senha, e os documentos a seguir referentes a todas as operações de importação realizadas no período de 01/01/2009 a 31/12/2011: Extratos das Declarações de Importação, Conhecimento de carga, Fatura comercial, os Comprovantes de recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação (DARJ/GNRE), a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Gabriela Ferreira Mainieri, ID: 500614-02, contidas na intimação n° 391035-57/2.\r\n\r\nEmpresa: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 78.405.147\r\n\r\nCNPJ: 09.193.169/0001-80\r\n\r\nEndereço: Praça da Independência, n°03, Sala 05, Condomínio Work Center - Arraial do Cabo - RJ\r\n\r\nCEP: 28930000\r\n\r\nId: 1445286"
                        ],
                        "1445287": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 37, inciso IV do Decreto n° 2473/79, convoca o responsável legal pelo contribuinte, abaixo citado, a apresentar, em sua inspetoria de cadastro, Estatuto e Atas das Assembléias Correspondentes da Sociedade; Arquivo digital de NF-e relativo aos documentos fiscais de saída AUTORIZADOS na data de 09/09/2009 em formato XML, conforme Ajuste SINIEF 7/05, em mídia não regravável (CD-R ou DVD-R); Arquivos de EFD (Escrituração Fiscal Digital) relativos ao período de SETEMBRO DE 2009, em mídia não regravável (CD-R ou DVD-R), assinado digitalmente e com seu respectivo recibo de transmissão à SEFAZ RJ; e Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, a fim de atender às solicitações da auditora Fiscal da Receita Estadual Viviane da Silva Azevedo, ID: 50003739, contidas na intimação n° 390259-37/1.\r\n\r\nRazão Social: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Dutra, 943 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nCEP: 28300-000.\r\n\r\nCNPJ: 89.940.878/0221-90\r\n\r\nI.E.: 84.785.970\r\n\r\nId: 1445287"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1445663": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento celebrado em 04 de maio de 2000, posteriormente aditado e rerratificado em 03 de abril de 2002 e 04 de junho de 2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Londrina Bebidas Ltda. (nova denominação das Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda.), comparecendo como interveniente a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO. OBJETO: A substituição do nome da Financiada de Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. para Londrina Bebidas Ltda., bem como alterar as redações do Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta e do caput da Cláusula Sétima de modo a ajustar as datas para a cobrança de juros e amortização ao sistema operacional adotado pelo Agente Financeiro. ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/60.984/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2013.\r\n\r\nId: 1445663"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445226": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, no uso de suas atribuições, torna público que foi desclassificado o Sr. Marcos Paulo Soares, Economista, por desistência do mesmo, do concurso 01-2011, conforme item 12.2.2 do edital pertinente.\r\n\r\nId: 1445226. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445183": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão não onerosa de lotes de terrenos.\r\n\r\nPARTES: CODIN e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso não oneroso de lotes de terreno de propriedade da CODIN nº 1 a 12, da quadra VIII-C, com área de 358.786,00 m2 e 1 a 9 da quadra VIII-D, com área de 220.845,00 m2, do PAL 35.631, todos localizados no Distrito Industrial de Santa Cruz - RJ. \r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos. \r\n\r\nASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.197/2012.\r\n\r\nId: 1445183. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1445586": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS firmado em 05/02/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Delta Construções S/A.\r\n\r\nOBJETO: Quitação de fatura de serviço de valores devido à Contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.810/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.111.084,42 (treze milhões, cento e onze mil oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1445586"
                        ],
                        "1446259": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022305, com validade até 24 de janeiro de 2015, aprovando a concepção, localização para construção de um conjunto habitacional, constituído de 80 blocos, com 1.600 unidades residenciais e 04 blocos, com 40 unidades comerciais dotados de infraestrura, na Rodovia BR 116 (Rio-Bahia) km 80 - Fazenda Ermitage - Ermitage, Município de Teresópolis.\r\n\r\nId: 1446259"
                        ],
                        "1446221": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 001/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Barra-Bangu, no Município do Rio de Janeiro - RJ, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 002/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 003/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção de Superestrutura da Ponte das Palmeiras e do Acesso Oeste, No Município de Cardoso de Moreira - RJ, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1446221"
                        ],
                        "1446222": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Infraestrutura para Implantação de Unidades Habitacionais no Terreno denominado Fazenda Ermitage, no município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 14/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO:11h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.943.092,77\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 12/03/2013/03/2013 das 10h às 12h\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 1 cartucho HP C9351A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1446222"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.707/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/02/2013\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 25/02/2013\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 14h do dia 25/02/2013\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de climatizadores de ambiente.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.460,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1445764. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445761": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nPROCESSO: E-17/204.127/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/02/2013\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 25/02/2013\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 25/02/2013\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de bandeira do Estado do Rio de Janeiro, Nacional, com cordas de nylon apropriadas e rosetas nacionais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.018,78\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1445761. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446402": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 003/2013 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ENGETÉCNICA - ARKHE\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELAS UPP (UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA) E OUTRAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” (CN nº 009/2011). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2013.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.804.165,66.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.299/2011.\r\n\r\nId: 1446402. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445854": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2013- ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa especializada para administrar o programa de estágio de estudantes de nível médio e superior.”\r\n\r\nDia: 27/02/2013 Horário: 10h:30min \r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.611.119,52\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1445854. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1445602": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TEMPO FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.117,00 (sete mil cento e dezessete reais).\r\n\r\nASSINATURA: 06/02/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ID FUNC. 2269627 e DANIELA MORLEY DOS SANTOS - ID FUNC. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: LUIZ CARLOS BUENO DOS REIS, Mat. 972.597-9, ALINE MONTENEGRO PINTO, Mat. 968.635-3 e CARLOS EDILSON SANTANA DOS SANTOS, Mat. 954.702-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/45/2013.\r\n\r\nId: 1445602"
                        ],
                        "1445839": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 001/SESEG/2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA CMA ELEVADORES LTDA. OBJETO: A prorrogação excepcional do prazo de vigência previsto no parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato, por um novo período de 60 (sessenta) dias, a contar a partir de 23.01.2013. VALOR: O valor total do presente TERMO é de R$ 30.053,98 (trinta mil cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), a ser pago em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 15.026,99 (quinze mil vinte e seis reais e noventa e nove centavos), por conta do Programa de Trabalho 2601.06.122.0002.2016, Elemento de Despesa 3390.39.70, Fonte 00. PROCESSO Nº E-09/0879/0004/2007. ASSINADO EM: 22/01/2013.\r\n\r\nId: 1445839"
                        ],
                        "1443105": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1514/0004/2011 - PE n° 003/13.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 28.02.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 28.02.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Futura Aquisição de Equipamentos para Aparelhar 04 (quatro) Núcleos de Condicionamento Físico para a PMERJ.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1443105"
                        ],
                        "1446462": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão judicial nos autos do processo nº 0181765-81.2009.8.19.0001, CONVOCA o candidato ALVARO CESAR SOMBRA DE ALBUQUERQUE LEAL para se submeter ao Exame Médico, Quarta Etapa, a ser realizado na Vital Saúde Ocupacional, situada na Avenida Rio Branco, 156, 8º andar - Edifício Avenida Central - Largo da Carioca, Centro - Rio de Janeiro no dia 20/02/2013, às 15h. \r\n\r\nO candidato deverá comparecer munido do original de documento oficial de identidade com foto e dos originais dos exames/atestados abaixo elencados (conforme publicado no DOERJ nº 238, de 28/12/2012):\r\n\r\n1. Hemograma completo + VHS \r\n\r\n2. Glicose, uréia e creatinina \r\n\r\n3. VDRL \r\n\r\n4. Urina - EAS \r\n\r\n5. Eletroencefalograma com laudo \r\n\r\n6. Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima de 40 anos \r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) \r\n\r\n8. Esquema vacinal antitetânico atualizado \r\n\r\n9. Raio X de tórax PA e perfil \r\n\r\n10. Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\nA validade dos exames/atestados é de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nId: 1446462"
                        ],
                        "1445652": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000044/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão nº 061/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 203.690,40 (duzentos e três mil seiscentos e noventa reais e quarenta centavos), EXFARMA LTDA, no valor de R$ 6.639,60 (seis mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 15.584,52 (quinze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA, no valor de R$ 31.288,80 (trinta e um mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 322.056,00 (trezentos e vinte e dois mil cinquenta e seis reais), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.429,88 (cinco mil quatrocentos e vinte nove reais e oitenta e oito centavos), IMPERIALMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. MED. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 62.286,00 (sessenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.902,80 (dois mil novecentos e dois reais e oitenta centavos), LOTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. MED HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 162.832,47 (cento e sessenta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 51.514,14 (cinquenta e um mil quinhentos e catorze reais e catorze centavos), MIC FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 76.440,00 (setenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais), PRODIET FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 20.588,04 (vinte mil quinhentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 26.811,12 (vinte e seis mil oitocentos e onze reais e doze centavos), S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R2$ 114.669,60 (cento e catorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos),e VOLPI DISTRILAB COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 4.862,63 (quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), Perfazendo o valor total de 1.107.596,00 (um milhão, cento e sete mil quinhentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 1445652"
                        ],
                        "1445653": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000444/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão nº 056/2012 (FUSPOM), face ao contido no § II, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: AGILA MARKENTIG E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 281.947,20 (duzentos e oitenta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 17.452,80 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 227.470,08 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta reais e oito centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.094,00 (dois mil noventa e quatro reais), FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 16.146,00 (dezesseis mil cento e quarenta e seis reais ), FARMACONN LTDA, no valor de R$ 12.710,28 (doze mil setecentos e dez reais e vinte e oito centavos ), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 24.032,16 (vinte e quatro mil trinta e dois reais e dezesseis centavos), IMEX CENTER FARMA LTDA, no valor de R$ 6.678,00 (seis mil seiscentos e setenta e oito reais), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 39.151,20 (trinta e nove mil cento e cinquenta e um reais e vinte centavos), LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 161.867,97 (cento e sessenta e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), NEWS DISTRILAB COMERCIAL CIRURGICO LTDA, no valor de R$ 78.073,20 (setenta e oito mil setenta e três reais e vinte centavos), PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ( FILIAL), no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 49.670,88 (quarenta e nove mil seiscentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 620.826,72 (seiscentos e vinte mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) e VOLPI DISTRILAB COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 10.501,16 (dez mil quinhentos e um reais e dezesseis centavos), Perfazendo o valor total de 1.631.554,25 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1445653"
                        ],
                        "1445648": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 016/2013 de 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oftalmologia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 062/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.532/2508/2012.\r\n\r\nId: 1445648"
                        ],
                        "1445649": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 017/2013 de 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oftalmologia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 062/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.599,91(cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.532/2508/2012.\r\n\r\nId: 1445649"
                        ],
                        "1445650": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 018/2013 de 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. MEDICOS HOSP LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oftalmologia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 062/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.857,00(onze mil oitocentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.532/2508/2012.\r\n\r\nId: 1445650"
                        ],
                        "1445651": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 015/2013 de 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SCHEID & CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oftalmologia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 062/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.280,00(dois mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.532/2508/2012.\r\n\r\nId: 1445651"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1445894": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.161/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VIGA NOVA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma dos Vestiários Masculino e Feminino na Escola de Gestão Penitenciária.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de publicação deste extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.219,46 (quatorze mil duzentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 00 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2013.\r\n\r\nId: 1445894"
                        ],
                        "1445893": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Carta-Convite, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/945.036/12\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2013\r\n\r\nDATA: 20/02/2013 HORÁRIO: 11:00 HORAS\r\n\r\nTIPO: Empreitada por Menor Preço Global\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 128.530,33 (cento e vinte e oito mil quinhentos e trinta reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nOBJETO: reforma com adequação de salas para implantação de duas salas de Raio-X, com o prazo de 45 dias.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retire em até 24 horas anteriores da data e hora da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10h às 16h horas, mediante a permuta de 01 (uma) caixa de marcador de texto na cor amarela, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1445893"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445949": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO VITAL BRAZIL, com sede na Rua Maestro José Botelho nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ torna público, na forma do art. 16 do Decreto Federal nº 5.598, de 01/12/2005, que estão abertas inscrições para JOVEM APRENDIZ, na categoria de mecânico de manutenção.\r\n\r\nOs jovens de ambos os sexos entre 17 e 23 anos, que tenham concluído o Ensino Fundamental ou Médio ou estejam cursando a partir do 8º ano do Ensino Fundamental, com interesse em se candidatar a vaga de Jovem Aprendiz deverão se inscrever no dias 07/02, 14/02, 15/02 e 18/02/13, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e 14:00 às 16:00 horas no Centro de Estudo do Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nAs provas serão realizadas no SENAI na Rua General Castrioto, nº 460 - Barreto - Niterói - RJ, no dia 20/02/2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 1445949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445884": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 011/2013.\r\n\r\nDia: 25/02/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/972294/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção de Autoclave.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 82.600,00.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 017/2013.\r\n\r\nDia: 25/02/2013 - Horário: 14h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/972394/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Corador de lâminas para microbiologia.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 38.029,82.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1445884. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1446256": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/166/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 002/2013\r\n\r\nOBJETO: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTAS DE COMBATE A INCÊNDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/163/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 005/2013\r\n\r\nOBJETO: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENIS PRETO PARA EDUCAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\nInformamos que as licitações em epígrafe encontram-se adiadas SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1446256"
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                        "1445380": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/192/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LANTERNAS RECARREGÁVEIS 30 LEDS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/02/2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/02/2013, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO n.º E-27/167/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 017/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA CADETES\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 25/02/2013, às 9 horas\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 25/02/2013, às 9h30min\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1445380"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/196/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TRIPÉ DE ILUMINAÇÃO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/02/2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/02/2013, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/185/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPA DE CHUVA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/02/2013, às 14 horas\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES:25/02/2013, às 14h30min\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1445520"
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                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Motorista, publicado no D.O. do Poder Executivo n°126, de 12/07/2012, torna público que o candidato WAGNER TONIETTO FELSKI inscrição nº 4049, aprovado e classificado dentro do número de vagas prevista no referido Edital desiste, por vontade própria, de sua matrícula no Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar. Em conseqüência, foi convocado o candidato reserva, seqüencialmente classificado, a ocupar a correspondente vaga, a saber:\r\n\r\nCLASSIFICÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n102\r\n\r\nVITOR ASSUMPÇÃO NUNES\r\n\r\n14299\r\n\r\nId: 1446227"
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                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no cargo de Soldado Bombeiro Militar Motorista, publicado no DOERJ do Poder Executivo N°126, de 12/07/2012, torna público o RESULTADO FINAL, após todas as fases do processo seletivo, em ordem de classificação, de acordo com a discriminação abaixo:\r\n\r\na) Classificados:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1282 \r\n\r\nCÁSSIO CONY DANTAS LOBO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n2\r\n\r\n22412 \r\n\r\nRODRIGO CORREA CAPITANO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3\r\n\r\n3865 \r\n\r\nLEANDRO LIMA FREITAS FERNANDES \r\n\r\nCota/Ampla\r\n\r\n4\r\n\r\n20013 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MARTINS NETO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n5\r\n\r\n15079 \r\n\r\nCLEISON GOMES DA SILVA \r\n\r\nCota/Ampla\r\n\r\n6\r\n\r\n11836 \r\n\r\nMARCELO FÁBIO COSTA ALBUQUERQUE FILHO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7\r\n\r\n17368 \r\n\r\nGABRIEL MATTOS AGUILERA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8\r\n\r\n32226 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9\r\n\r\n17965 \r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10\r\n\r\n21662 \r\n\r\nJEFFERSON BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11\r\n\r\n20300 \r\n\r\nTAYLOR CARDOSO BRASIL \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n12\r\n\r\n40116 \r\n\r\nGUSTAVO VINICIUS RAVIZZINI MATIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13\r\n\r\n30272 \r\n\r\nJONAS LOPES CARDOSO DE MIRANDA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n14\r\n\r\n4180 \r\n\r\nLAUNO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15\r\n\r\n1509 \r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE PAULA \r\n\r\nCota/Ampla\r\n\r\n16\r\n\r\n1088 \r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17\r\n\r\n22357 \r\n\r\nTIAGO LOURENÇO MARTINS COELHO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n18\r\n\r\n1558 \r\n\r\nMARCELO DE MOURA BRAGA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n19\r\n\r\n15948 \r\n\r\nALESSANDRO COSTA MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20\r\n\r\n19716 \r\n\r\n*RENATA LESSA MARTINS \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21\r\n\r\n22556 \r\n\r\nLEANDRO TORRES FERREIRA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n22\r\n\r\n9411 \r\n\r\nERICK MANOEL LEAL RODRIGUES \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23\r\n\r\n2942 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n24\r\n\r\n7565 \r\n\r\nALEXANDRO SANTOS DE PAULO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n25\r\n\r\n25616 \r\n\r\nADRIANO LOPES DA SILVA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26\r\n\r\n10404 \r\n\r\nFÁBIO DE MIRANDA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27\r\n\r\n10488 \r\n\r\nRAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28\r\n\r\n35546 \r\n\r\nABILIO PINTO BARBOSA FILHO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29\r\n\r\n6999 \r\n\r\nWALACE MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30\r\n\r\n16059 \r\n\r\nRICARDO ASSIS DE SOUZA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31\r\n\r\n10583 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32\r\n\r\n7377 \r\n\r\nDIOGO EMERICK FERNANDES \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33\r\n\r\n2039 \r\n\r\nMAICON MENDES MONTEIRO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n34\r\n\r\n17726 \r\n\r\nJOSUÉ GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35\r\n\r\n14207 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n36\r\n\r\n8968 \r\n\r\nFILIPE DA COSTA SANTOS \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n37\r\n\r\n15014 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA RAMOS \r\n\r\nCota/Ampla\r\n\r\n38\r\n\r\n10843 \r\n\r\nRENATO PEREIRA RABENA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n39\r\n\r\n1234 \r\n\r\nFÁBIO BARBOZA PEIXOTO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n40\r\n\r\n6120 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO MOREIRA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41\r\n\r\n4049 \r\n\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42\r\n\r\n11133 \r\n\r\nGABRIEL SOARES GROBA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43\r\n\r\n24468 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BUSCH \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44\r\n\r\n13882 \r\n\r\nSANDRO GONÇALVES PINTO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45\r\n\r\n28043 \r\n\r\nBRUNO SOARES BRANCO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46\r\n\r\n14253 \r\n\r\nNOÉ CARLOS MACIEL \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47\r\n\r\n15330 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA CASTELO \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48\r\n\r\n33263 \r\n\r\nCLEITON GOMES DE SOUSA \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n49\r\n\r\n32142 \r\n\r\nMAXWELL DA SILVA MENEZES \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50\r\n\r\n10995 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ VALDO DOS SANTOS \r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51\r\n\r\n3678\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52\r\n\r\n7268\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53\r\n\r\n28214\r\n\r\nORLANDI MORAIS IZIDORO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54\r\n\r\n1240\r\n\r\nDANIEL VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55\r\n\r\n27354\r\n\r\nPABLO BALTAZAR GONÇALVES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56\r\n\r\n25212\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57\r\n\r\n19985\r\n\r\nDAVI CARNEIRO MONSORES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58\r\n\r\n32657\r\n\r\nGEORGE CLAUDIO DA SILVA GALVÃO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59\r\n\r\n17708\r\n\r\nBRUNO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60\r\n\r\n4648\r\n\r\nMARCELO ALVAREZ GARCIA DE LIMA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61\r\n\r\n3731\r\n\r\nTIAGO SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62\r\n\r\n1801\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA NUNES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63\r\n\r\n31518\r\n\r\nGIOVANY CAETANO SILVA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64\r\n\r\n15279\r\n\r\nFÁBIO GÓES GONZAGA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65\r\n\r\n9590\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66\r\n\r\n16554\r\n\r\nWELLINGTON DO CARMO FIRMINO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67\r\n\r\n9784\r\n\r\nLUIZ CARLOS BENDER FILHO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n68\r\n\r\n27161\r\n\r\nJOSINALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n69\r\n\r\n12248\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n70\r\n\r\n12625\r\n\r\nROBSON VAGNER SATURNINO FRANCISCO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n71\r\n\r\n32509\r\n\r\nZACARIAS MACHADO DO VALE\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n72\r\n\r\n10021\r\n\r\nBRUNO PAIXÃO CARDOSO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n73\r\n\r\n10271\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA COSTA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n74\r\n\r\n25070\r\n\r\nDOUGLAS PARAIZO ROSA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n75\r\n\r\n18993\r\n\r\nJONE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n76\r\n\r\n5680\r\n\r\nDOUGLAS MAICON GUIMARÃES GABI\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n77\r\n\r\n1723\r\n\r\nERICK SOUSA PENNA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n78\r\n\r\n18068\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA GAMA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n79\r\n\r\n10012\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n80\r\n\r\n5177\r\n\r\nWELLINGTON MALLET SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n81\r\n\r\n16735\r\n\r\nSIVANILDO DE JESUS SERENO\r\n\r\nCota\r\n\r\n82\r\n\r\n3198\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOARESDA SILVA\r\n\r\nCota\r\n\r\n83\r\n\r\n4916\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\nCota\r\n\r\n84\r\n\r\n5473\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ SILVA DA COSTA\r\n\r\nCota\r\n\r\n85\r\n\r\n1718\r\n\r\nJEFFERSON SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\nCota\r\n\r\n86\r\n\r\n3019\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nCota\r\n\r\n87\r\n\r\n10603\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS\r\n\r\nCota\r\n\r\n88\r\n\r\n10104\r\n\r\nALEX SANDRO ESTEVAO CASTRO\r\n\r\nCota\r\n\r\n89\r\n\r\n5770\r\n\r\nWILIAN FEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nCota\r\n\r\n90\r\n\r\n5071\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCota\r\n\r\n91\r\n\r\n4430\r\n\r\nMAICON BUENO DOS SANTOS\r\n\r\nCota\r\n\r\n92\r\n\r\n7517\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCota\r\n\r\n93\r\n\r\n16278\r\n\r\nTHIAGO GUEDES DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nCota\r\n\r\n94\r\n\r\n7330\r\n\r\nRENAN SOBRAL DE SENA\r\n\r\nCota\r\n\r\n95\r\n\r\n12062\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS RITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCota\r\n\r\n96\r\n\r\n7622\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA SILVEIRA\r\n\r\nCota\r\n\r\n97\r\n\r\n5049\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCota\r\n\r\n98\r\n\r\n7732\r\n\r\nALEXANDRE PAULINO SANTOS\r\n\r\nCota\r\n\r\n99\r\n\r\n15120\r\n\r\nJOSENILTON APOLINARIO DO ROSARIO\r\n\r\nCota\r\n\r\n100\r\n\r\n6716\r\n\r\nNÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCota\r\n\r\n101\r\n\r\n9871\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS ANDRADE RAMOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n* Decisão Judicial\r\n\r\nb) Reservas:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC \r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n102\r\n\r\n14299\r\n\r\nVITOR ASSUMPÇÃO NUNES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n103\r\n\r\n1178\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FRANCO LEITE\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n104\r\n\r\n37631\r\n\r\nMARCELO SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n105\r\n\r\n9912\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BITTENCOURT NOGUEIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n106\r\n\r\n30787\r\n\r\nROGER SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n107\r\n\r\n15017\r\n\r\nROBÉRIO GUIMARÃES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n108\r\n\r\n45436\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n109\r\n\r\n3030\r\n\r\nWILSON LIMA MACHADO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n110\r\n\r\n20959\r\n\r\nFELIPE SANTOS PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n111\r\n\r\n1066\r\n\r\nMOIZES SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n112\r\n\r\n33003\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PACHECO GOMES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n113\r\n\r\n30654\r\n\r\nEDUARDO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n114\r\n\r\n17045\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n115\r\n\r\n32678\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PIRES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n116\r\n\r\n1054\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n117\r\n\r\n32863\r\n\r\nJOANDERSON LOPES SANTANA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n118\r\n\r\n18784\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n119\r\n\r\n10975\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n120\r\n\r\n28127\r\n\r\nJOÃO VITOR DE LIMA SIMAS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n121\r\n\r\n31736\r\n\r\nMARCOS SIRINO CAMPOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n122\r\n\r\n22456\r\n\r\nGILBERTO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n123\r\n\r\n26259\r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n124\r\n\r\n3391\r\n\r\nLUÍS ROBERTO SANTOS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n125\r\n\r\n33754\r\n\r\nWALBI DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n126\r\n\r\n19095\r\n\r\nFÁBIO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n127\r\n\r\n34275\r\n\r\nMATEUS MOURA BARCELOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n128\r\n\r\n1935\r\n\r\nCRISTIANO ANDRÉ ALMEIDA BORGES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n129\r\n\r\n36287\r\n\r\nELEACYR ERNESTO GOMES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n130\r\n\r\n1386\r\n\r\nVAGNER CARVALHO MATOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n131\r\n\r\n12161\r\n\r\nRICARDO TADEU DE PAULA ARIGONI DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n132\r\n\r\n2022\r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n133\r\n\r\n1031\r\n\r\nBRUNO SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n134\r\n\r\n35201\r\n\r\nLEANDRO WIGAND NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n135\r\n\r\n6792\r\n\r\nALEX GOMES VILAS BOAS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n136\r\n\r\n24494\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SALLES DA SILVA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n137\r\n\r\n5520\r\n\r\nDOUGLAS DAMASCENO SOARES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n138\r\n\r\n17047\r\n\r\nFABRÍCIO GOMES LEMOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n139\r\n\r\n22749\r\n\r\nGUSTAVO MADEIRA DE MELLO PIRES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n140\r\n\r\n2557\r\n\r\nALEX HOFFMANN TORRES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n141\r\n\r\n17789\r\n\r\nPIERRI ALVES SILVA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n142\r\n\r\n36239\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n143\r\n\r\n18907\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CUNHA MAIA PEREIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n144\r\n\r\n14598\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n145\r\n\r\n1913\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE MOURA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n146\r\n\r\n25656\r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n147\r\n\r\n43453\r\n\r\nEDGAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n148\r\n\r\n3190\r\n\r\nALEX DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n149\r\n\r\n2829\r\n\r\nCLEIDSON ALCIR CONSTANTINO DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n150\r\n\r\n15950\r\n\r\nPEDRO SANTOS DE AQUINO VARGAS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n151\r\n\r\n10492\r\n\r\nRODOLPHO DUARTE DE ASSIS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n152\r\n\r\n13327\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n153\r\n\r\n25506\r\n\r\nALESSANDRO CARLOS BISPO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n154\r\n\r\n34357\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n155\r\n\r\n30602\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n156\r\n\r\n30966\r\n\r\nLUIZ MANOEL NOVAES SOARES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n157\r\n\r\n27457\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS CARLOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n158\r\n\r\n32269\r\n\r\nFREDERSON SOUZA LIVIO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n159\r\n\r\n3283\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO RAFATH VIEIRA SOUZA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n160\r\n\r\n1638\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n161\r\n\r\n30674\r\n\r\nTIAGO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n162\r\n\r\n9357\r\n\r\nRODRIGO SILVA ALVES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n163\r\n\r\n38236\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n164\r\n\r\n1866\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n165\r\n\r\n12757\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FORGE EVANGLISTA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n166\r\n\r\n33319\r\n\r\nMARCELO ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n167\r\n\r\n1787\r\n\r\nJOSE RAPHAEL DA CUNHA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n168\r\n\r\n30986\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n169\r\n\r\n15935\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n170\r\n\r\n25487\r\n\r\nOTÁVIO WILSON DE CARVALHO THOMAZ\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n171\r\n\r\n3330\r\n\r\nFILIPE NUNO GONÇALVES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n172\r\n\r\n2035\r\n\r\nVALDEZ BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n173\r\n\r\n35159\r\n\r\nYURE NONATO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n174\r\n\r\n26472\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n175\r\n\r\n31249\r\n\r\nMICHAEL JEFFERSON FREIXEIRO BARBOZA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n176\r\n\r\n39950\r\n\r\nBRUNO PINTO JOGAIB\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n177\r\n\r\n29401\r\n\r\nFABIO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n178\r\n\r\n2537\r\n\r\nFELIPE CUNHA PORTELA MENDES\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n179\r\n\r\n21699\r\n\r\nFLAVIO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n180\r\n\r\n31328\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA AZEITONA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n181\r\n\r\n34265\r\n\r\nTHIAGOALCANTARADEPAULA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n182\r\n\r\n28000\r\n\r\nANDRE LUIZ FAUSTO PEREIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n183\r\n\r\n22033\r\n\r\nELIAS CASTRO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n184\r\n\r\n5316\r\n\r\nMAYKE MONTEIRO NAGAO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n185\r\n\r\n3372\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA FONSECA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n186\r\n\r\n1645\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA LEAL\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n187\r\n\r\n25164\r\n\r\nGENIVAN FERREIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n188\r\n\r\n16882\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n189\r\n\r\n20818\r\n\r\nRENATO BESSA DA SILVEIRA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n190\r\n\r\n21775\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n191\r\n\r\n16441\r\n\r\nALEXANDRE VARGAS TAVARES DE JESUS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n192\r\n\r\n7226\r\n\r\nFELIPE BEIRAL DA SILVA,\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n193\r\n\r\n26384\r\n\r\nCARLOS ELIEL VON CEEHASUL DA SILVA\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n194\r\n\r\n35128\r\n\r\nCHRISTIANO DA CRUZ BROTHERHOOD CALDAS\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n195\r\n\r\n29441\r\n\r\nCRISTIANO FRANÇA CASTILHO\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n196\r\n\r\n8878\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCota\r\n\r\n197\r\n\r\n9799\r\n\r\nDIEGO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCota\r\n\r\n198\r\n\r\n1903\r\n\r\nHELTON DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nCota\r\n\r\n199\r\n\r\n7310\r\n\r\nWAGNER DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nCota\r\n\r\n200\r\n\r\n11789\r\n\r\nJOSE MARIO DANTAS BORZANI\r\n\r\nCota\r\n\r\n201\r\n\r\n7783\r\n\r\nRODRIGO DE MAGALHÃES SANTOS\r\n\r\nCota\r\n\r\n202\r\n\r\n12447\r\n\r\nDIEGO MELO DA SILVA\r\n\r\nCota\r\n\r\n203\r\n\r\n2378\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO NEVES DE BARROS DE MORAES\r\n\r\nCota\r\n\r\n204\r\n\r\n2604\r\n\r\nALAN MARCELO MOREIRA BARRETO\r\n\r\nCota\r\n\r\n205\r\n\r\n5395\r\n\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCota\r\n\r\n206\r\n\r\n3050\r\n\r\nALAN MAX HOMEM SANTOS\r\n\r\nCota\r\n\r\n207\r\n\r\n14673\r\n\r\nMICHELLE TEODORO FERREIRA\r\n\r\nCota\r\n\r\n208\r\n\r\n11083\r\n\r\nANDERSON LUCAS DA CRUZ\r\n\r\nCota\r\n\r\n209\r\n\r\n2466\r\n\r\nGLAUCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCota\r\n\r\n210\r\n\r\n10897\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCota\r\n\r\n211\r\n\r\n5748\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUSA NERY\r\n\r\nCota\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs 100 primeiros candidatos deverão comparecer no auditório do Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG), às 09h do dia 14/01/2013, sito à Praça da República, 45 - Centro- RJ, para preparação para Posse. \r\n\r\nSerá eliminado o candidato que apresentar alguma contraindicação ao ingressar no CBMERJ, detectada após a data da matrícula, ou houver realizado o Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar, usando documentos ou informações falsas, ou tenha se utilizado de quaisquer outros meios ilícitos.\r\n\r\n*Fica dispensada de comparecer nesta apresentação a candidata RENATA LESSA MARTINS, inscrição n° 19716, em função de ter cumprido as fases do Certame, conforme determinação Judicial Prolatada nos autos da Ação nº 0426010-91.2012.8.19.0001 - Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nId: 1446228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1445898": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC Nº 04/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA. VALOR: R$ 1.006.800,00. OBJETO: Prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio, bem como no atendimento de emergências setoriais, por meio de brigada de incêndio constituída de bombeiros civis, de forma contínua, para atuar nas dependências do Edifício Sede da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e demais prédios Administrativos do Órgão Central, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I), bem como na Proposta Detalhe (Anexo II), partes integrantes e inseparáveis deste Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2013NE00025. PROCESSO Nº E-03/6.458/2011. \r\n\r\nId: 1445898"
                        ],
                        "1445263": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMagno Jose Angelo Junior - 1994\r\n\r\n2-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nAlexandre dos Santos Moura - 2000\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVera Lucia da Conceição Tavares - 1981\r\n\r\n4-COLÉGO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMara Regina Barbosa Galdino - 1980\r\n\r\n5-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndreia Peixoto Gonçalves Vallejo - 2002\r\n\r\n6-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPolianna Menezes dos Santos Carlos - 2003\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nHABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nMarta Leir de Souza -1982\r\n\r\n8-INSTITUTO COSTA LEITE - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nJose Antonio Pires Rangel - 1975\r\n\r\n9-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Sales Marinho - 2003 \r\n\r\n10-COLÉGIO RIVADÁVIA CORRÊA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO \r\n\r\nAngela Maria Siqueira Barboza - 1971\r\n\r\n11-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÈrica Gomes Orphão - 2000\r\n\r\n12-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRosimar Moreira Vieira - 1999\r\n\r\n13-SISTEMA PODIUM DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEduardo Lopes Gomes da Silva - 1998\r\n\r\n14-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO E SECRETARIADO\r\n\r\nAngela Maria Brito Hernandes - 1980\r\n\r\n15-COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES - Valença\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRogéria Pinto Victorino - 1993\r\n\r\n16-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDario Rodrigues de Almeida - 2001\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Carlos José Jales Pereira de Lima, Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2011, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 24.09.2012, página 80 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1445263"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-George Elan Citrangulo Silva\r\n\r\n02-Rafael Miranda Soares\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Creuseli de Castro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Miranda Soares\r\n\r\n02-Ruth Ramos\r\n\r\n03-Simone Alves Brito\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcia Gonçalves de Souza Rodrigues\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jose Victor de Assis Correia\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao candidato In Sook You, no Exame de Suplência de Educação Geral em Nivel de 1º Grau, 1º SEMESTRE - ANO: 1975, publicado no D.O. de 12.11.2012, página 43 - 1ª coluna \r\n\r\nId: 1445875"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 1553 de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Licia Helena Blay Henaut\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ederson de Barros Santana\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Potentini Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ane Peixoto Brandão \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA \r\n\r\nVALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathan Cardoso Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizabeth Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victor José Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isaac da Costa Diniz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno de Brito Fernandes\r\n\r\n02-Joelinda Casemira Ferreira Pink\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Caruso Pinheiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO - 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Guimarães Duarte\r\n\r\n02-Calebe Duarte Afonso\r\n\r\n03-Carlos Jose Fernandes Conrado\r\n\r\n04-Cláudio Luis das Chagas Carvalho\r\n\r\n05-Dilma Lisbôa do Nascimento de Souza\r\n\r\n06-Edmar da Silva Viana\r\n\r\n07-Éverton Paulo Brum dos Santos\r\n\r\n08-Jaqueline da Silva Andrade\r\n\r\n09-Leandro dos Santos Nunes\r\n\r\n10-Magno do Nascimento de Souza\r\n\r\n11-Michele Souza Fernandes\r\n\r\n12-Odenísia Duarte Costa\r\n\r\n13-Oséas Rosa Paula da Silva\r\n\r\n14-Renan da Silva Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Felizardo de Souza\r\n\r\n02-Cassio da Silva Moura Alexandre\r\n\r\n03-Cristiane Rodrigues da Costa Duarte\r\n\r\n04-Ederson Paulo Silva Andrade\r\n\r\n05-Edson Claro Lima Junior\r\n\r\n06-Fernando Santos Oliveira\r\n\r\n07-Genice Helena Gomes de Carvalho Santana\r\n\r\n08-Gleisson de Souza Nascimento\r\n\r\n09-Neiva Silva Oliveira Tamer\r\n\r\n10-Sergio Andrade Costa\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson da Paixão\r\n\r\n02-Adriana Lucina de Paula\r\n\r\n03-Ana Claudia dos Santos\r\n\r\n04-Caio Lopes de Oliveira\r\n\r\n05-Christian Alexandre Benazze Mesquita\r\n\r\n06-Daniele da Penha de Oliveira Mendonça\r\n\r\n07-Elias da Silva Malaquias\r\n\r\n08-Marcio Bressan\r\n\r\n09-Marco Antonio Natalino\r\n\r\n10-Maria Regina Dutra\r\n\r\n11-Odencio Soares Pereira Filho\r\n\r\n12-Robson Valerio Venancio\r\n\r\n13-Rosiane de Fátima Macieira Fonseca\r\n\r\n14-Rosilene Santos Barbosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Nério Antonio Amaro\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Celio Alexandre Branco\r\n\r\n02-Cristiane de Fatima do Carmo Severino\r\n\r\n03-Davi Almeida da Silva\r\n\r\n04-Emanuele Pinheiro Corrêa da Rocha Maia\r\n\r\n05-Erika de Souza Lima\r\n\r\n06-Fabio da Silva Oliveira Bastos\r\n\r\n07-Fernanda de Oliveira\r\n\r\n08-Francisco Eduardo Rezende\r\n\r\n09-Luciana Xavier Mello Ribeiro\r\n\r\n10-Marcelo Vieira Baião\r\n\r\n11-Maria Lúcia da Conceição\r\n\r\n12-Maria Terezinha Borsato\r\n\r\n13-Marianne Cordeiro de Farias\r\n\r\n14-Marlene Honorato de Oliveira Sanches\r\n\r\n15-Mônica Oliveira Malheiros\r\n\r\n16-Rogerio Pereira Lage\r\n\r\n17-Ruth Correa\r\n\r\n18-Sandra Mara Basso de Vasconcellos\r\n\r\n19-Tamara Cássia Bernardes Dias\r\n\r\n20-Tarcila Gabriele Xavier Samagaio\r\n\r\n21-Tatiana da Silva Fontes Prevot\r\n\r\n22-Valdecy Souza Cardoso Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldrim Alves de Moura\r\n\r\n02-Cesar Bruno Alves da Silva\r\n\r\n03-Cleuza Maria Mendonça dos Santos\r\n\r\n04-Edson Pires Paulino\r\n\r\n05-Guilherme Veloso Casa Nova\r\n\r\n06-João Minori Tsutsugi Avila Santiago\r\n\r\n07-José Ricardo Costa de Oliveira\r\n\r\n08-Laira Silva Valle\r\n\r\n09-Leidiane Dutra de Sá\r\n\r\n10-Marcelo das Dores Armando\r\n\r\n11-Miriam Rodrigues Chaves\r\n\r\n12-Naiara Marques Nascimento\r\n\r\n13-Patricia Soares Maria Rodrigues\r\n\r\n14-Rangel da Silva Souza\r\n\r\n15-Regina Maria de Souza Santos\r\n\r\n16-Renan da Conceição Afonso\r\n\r\n17-Thalyta Monsores Fidelis\r\n\r\n18-Valdeni Corrêa de Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 901/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Marques Trindade\r\n\r\n02-Camila da Conceição Silva\r\n\r\n03-Délio Gabriel Garcia Oliveira\r\n\r\n04-Emanoel Santos Nascimento\r\n\r\n05-Enio Carlos Rodrigues da Conceição\r\n\r\n06-Francisco Rocha Reis\r\n\r\n07-Hugo Corrêa Bernardes Neto\r\n\r\n08-Leonardo Araujo Sant'Anna\r\n\r\n09-Luma marina Machado de Carvalho\r\n\r\n10-Maria de Lourdes Flavio Adão de Carvalho\r\n\r\n11-Rodrigo Araujo Sant'Anna\r\n\r\n12-Simone de Avila Baltar\r\n\r\n13-Viviane Gomes Brum da Costa\r\n\r\n14-Wando Rodrigues Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabio Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Barbosa Lameck\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janaina Clara de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Cristina Rocha Clemente\r\n\r\n02-Jessimara Martins dos Santos\r\n\r\n03-Mila de Villeroy Veloso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Andressa Duarte Leonardo\r\n\r\n02-Beatriz Rodrigues Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Lemos da Cunha Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Bianco de Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - EJA - 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleber Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - EJA - 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thallis Machado Dutra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY \r\n\r\nDE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jonathan Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Serrano Campos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Evangelista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Regina Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Freitas de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vania Maria de Abreu Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Aquino Laureano\r\n\r\n02-Juliana da Silva Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Ramon Coutinho Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriella da Silva André Martins\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson de Araujo Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcia Regina Maria de Arruda\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrea Silva da Rocha Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janiele Silva de Jesus\r\n\r\n02-Tatiana Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Marcos Canto de Oliveira\r\n\r\n02-Alexsandro Weslley Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laynne França Flores\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lenizabeth Guimarães Ferreira Bernardino\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natalia Monteiro Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanderlei Mota dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Romualdo Belo Antunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação de alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Regiane da Silva Ribeiro Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Velasco de Moraes\r\n\r\n02-João Ivan Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sabrina Pereira Feliciano\r\n\r\nId: 1445825"
                        ],
                        "1445471": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA E POLTRONAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002.059/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/02/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/02/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1445471"
                        ],
                        "1445618": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo do Contrato n° 017/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “AMPLA Energia e Serviços S/A.”.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prestação de serviços de eletricidade para a Unidade CRIAAD São Gonçalo. \r\n\r\nPRAZO: de 01 de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2017. \r\n\r\nVALOR: TARIFAÇÃO CONVENCIONAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. XXII. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.499/2012. \r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1445618"
                        ],
                        "1445619": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo do Contrato n° 018/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “AMPLA Energia e Serviços S/A.”\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prestação de serviços de eletricidade para a Unidade CRIAAD Macaé. \r\n\r\nPRAZO: de 01 de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2017. \r\n\r\nVALOR: TARIFAÇÃO CONVENCIONAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. XXII. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.499/2012. \r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1445619"
                        ],
                        "1445620": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo do Contrato n° 019/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “AMPLA Energia e Serviços S/A.”\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prestação de serviços de eletricidade para a Unidade CRIAAD Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nPRAZO: de 01 de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2017. \r\n\r\nVALOR: TARIFAÇÃO CONVENCIONAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. XXII. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.499/2012. \r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1445620"
                        ],
                        "1445621": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo do Contrato n° 020/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “AMPLA Energia e Serviços S/A.”\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prestação de serviços de eletricidade para a Unidade CRIAAD Niterói. \r\n\r\nPRAZO: de 01 de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2017. \r\n\r\nVALOR: TARIFAÇÃO CONVENCIONAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. XXII. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.499/2012. \r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1445621"
                        ],
                        "1445622": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo do Contrato n° 016/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “AMPLA Energia e Serviços S/A.”\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prestação de serviços de eletricidade para a Unidade CRIAAD Cabo Frio. \r\n\r\nPRAZO: de 01 de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2017. \r\n\r\nVALOR: TARIFAÇÃO CONVENCIONAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. XXII. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.498/2012. \r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1445622"
                        ],
                        "1445548": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 15.01.2013.\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Contrato nº 016/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), totalizando R$ 2.205.000,00 (dois milhões, duzentos e cinco mil reais) anualmente.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), totalizando R$ 1.977.500,00 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) anualmente. \r\n\r\nId: 1445548"
                        ],
                        "1445591": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Federação do Estado do Rio de Janeiro de Karatê-Do Tradicional”. \r\n\r\nOBJETO: Organização, Implementação, Acompanhamento e Promoção de prática e educação desportiva para Adolescente em conflito com a Lei, acautelamentos pelo DEGASE, na modalidade Karatê-Do e para os agentes de disciplina, educacionais e demais servidores. \r\n\r\nPRAZO: de 01 de julho de 2012 a 30 de junho de 2013.\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 506.117,76 (quinhentos e seis mil cento e dezessete reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.092/2009.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2012.\r\n\r\nId: 1445591"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1445789": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a G P7 Logística LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Locação de Veículos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.399,76 (trinta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será vinte e quatro meses, contados a partir de 01/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/3 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/019/2013.\r\n\r\nId: 1445789"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445524": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e M.G. Comércio Distribuidora e Serviços Ltda- ME. OBJETO: Aquisição de papel A4 na cor branca. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. FUNDA MENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 420/2012. VALOR: R$ 83.032,20 (oitenta três mil trinta dois reais e vinte centavos). N.E: 00131 de 30/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: Alan Themistócles Magalhães Pereira, matrícula 35401- 9. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2819/2012.\r\n\r\nId: 1445524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445203": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, ÁREA TEORIA ANTROPOLÓGICA, nos termos da Lei n.º 5.343/2008, Decreto Nº 41.614/2008, Decreto Nº 43.007/2011, da Resolução UERJ nº 03/91, do Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 e do Ato Executivo Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS faz saber aos interessados que o item11.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 29/11/2012, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.1- O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) divulgação da composição da Comissão Examinadora: 21/01/2013, às 10 horas; \r\n\r\nb) sorteio do ponto para a prova escrita: 11/03/2013, às 8h30min; \r\n\r\nc) prova escrita: 11/03/2013, às 9h30min; \r\n\r\nd) leitura da prova escrita: 11/03/2013 - de 14h30min às 17h30min e 12/03/2013, às 10 horas; \r\n\r\ne) resultado da prova escrita: 13/03/2013, às 08:00 horas; \r\n\r\nf) divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 13/03/2013, às 08:00 horas; \r\n\r\ng) sorteio da prova de aula: 13/03/2013, às 08h30min; \r\n\r\nh) prova de aula: 14/03/2013, às 08h30min; \r\n\r\ni) resultado da prova de aula: 15/03/2013, às 10 horas;\r\n\r\nj) entrega de Títulos e Trabalhos: 15/03/2013, das 10 às 11 horas\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº 13313/2012. \r\n\r\nId: 1445203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445881": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a servidora ADRIANA PAULA DE MELO HAEFELI, Enfermeira, matr. nº 33165-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala nº 2136, bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 9:00 às 16:00 horas, a fim de fornecer seu endereço atualizado, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no processo administrativo nº 821/2009, transformado no processo disciplinar nº 215/2012, ao qual responde por acumulação de cargo público, com carga horária incompatível, e aposentadoria por invalidez total na UERJ, mesmo continuando a trabalhar na PETROBRÁS.\r\n\r\nÉ obrigatório o comparecimento do servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proíbido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado”. \r\n\r\nId: 1445881. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445172": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA HISTÓRIA DA AMÉRICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que no período de 20/02/2013 a 04/04/2013 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de História da América. O horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Formação de Professores da UERJ, na Rua Dr. Francisco Portela, nº 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, Telefone (21) 3705-2227, Ramal 227, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 15360-2012.\r\n\r\nId: 1445172. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445763": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/02/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de aparelho de ar condicionado para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 21.048,00. Processo UERJ nº 17317/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/02/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de microscópio para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 36.000,00. Processo UERJ nº 17271/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/02/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FITA ADESIVA AUTOCLAVE E OUTROS) para Faculdade de Odontologia da UERJ, no valor total estimado de R$ 18.847,00. Processo UERJ nº 12177/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/02/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de computador e outros para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 136.391,67. Processo UERJ nº 17193/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamento (GRUPO GERADOR DIESEL Silenciado, 360 kVA) p IBRAG/UERJ, no valor total estimado de R$ 243.285,50. Processo UERJ nº 10456/2008.\r\n\r\nId: 1445763. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445888": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o JAIRO ANTONIO ZANATTA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário e artigos de escritório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 115.982,00 (cento e quinze mil novecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência refere-se aos serviços de garantia e assistência técnica e será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ e após a entrega integral e aceite dos equipamentos.\r\n\r\nASSINATURA: 06/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.063/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática e GPS para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 80.940,00 (oitenta mil novecentos e quarenta reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência refere-se aos serviços de garantia e assistência técnica e será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ e após a entrega integral e aceite dos equipamentos.\r\n\r\nASSINATURA: 06/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.208/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de adequação dos centros da UENF, localizados no campus da UENF no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 695.538,87 (seiscentos e noventa e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual, a ser emitido pela Prefeitura da UENF.\r\n\r\nASSINATURA: 06/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.431/2012.\r\n\r\nId: 1445888. A faturar por empenho"
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                            "1445889": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G002/2013. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Conan Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 05.02.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/69//2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 01/2012 de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - Coordenadora Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto desta doação os bens móveis de propriedade da UENF, relacionados no Anexo I, especificamente para o uso na Escola Estadual ROTARY II, sediado na Rua Carlos Bruno nº 10 - Custodópolis, na Cidade de Campos dos Goytacazes - RJ e os bens relacionados no Anexo II, especificamente para uso no CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, sediado à Avenida Vitor Sence, S/N, Garapa, na cidade de Conceição de Macabu(RJ), devidamente rubricado pelas partes e que integra de pleno direito o presente instrumento.\r\n\r\nASSINATURA: 12.04.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.038/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/ 2012.\r\n\r\nId: 1445889. A faturar por empenho"
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                            "1445890": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e MATTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a vigência do Contrato nº 001/2011. \r\n\r\nASSINATURA: 10/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.319/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/ 2013.\r\n\r\nId: 1445890. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/2013 - TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nProcesso nº. E-26/053.692/2012 \r\n\r\nModalidade: Concorrência \r\n\r\nTipo: Técnica e Preço\r\n\r\nRegime: Empreitada por Preço Global\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna pública que, no dia 26 de março de 2013, às 10h (dez horas) realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “TÉCNICA E PREÇO”, cujo objeto é Contratação de empresa para o fornecimento de Sistema de Gestão Acadêmica que atenda aos cursos de Graduação E Pós-Graduação Da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no valor total estimado de R$ 1.384.693,26 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), de acordo com o Edital e Anexos, que estão à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br e na Comissão Permanente de Licitações da UENF, situada à Avenida Alberto Lamego, 2000, Prédio E1, sala 214, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (22) 2748-6065 ou pelo correio eletrônico licitacao@uenf.br.\r\n\r\nId: 1445891. A faturar por empenho"
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                            "1445672": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 005/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o CEDEP - Centro de Desenvolvimento Profissional, designado Agente de Integração. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.788/2008, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO, conforme Plano de Trabalho. VI GÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 29.01.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/70/2013. \r\n\r\nId: 1445672. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445674": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - Coordenação dos Cursos de Tecnologia em Produção de Fármacos e Farmácia, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo nº E-26/15.983/2012, com autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011. Proc. nº E-26/16.019/2012.\r\n\r\nEspecialidade: Bioquímica\r\n\r\nWagner Santos Coelho - inscrição 028 - 1º lugar\r\n\r\nRenato Sampaio Carvalho - inscrição 025 - 2º lugar\r\n\r\nMarcela Barbosa de Figueiredo - inscrição 057 - 3º lugar\r\n\r\nEduardo Mere Del Aguila - inscrição 041 - Não Classificado\r\n\r\nGuilherme Rodrigo Reis Monteiro dos Santos - inscrição 051 - Não Classificado\r\n\r\nMarcela Motta Drechsel - inscrição 049 - Não Classificado\r\n\r\nMichelle Oliveira de Castro - inscrição 030 - Não Classificado\r\n\r\nRoberto Irineu da Silva - inscrição 059 - Não Classificado\r\n\r\nTatiana Corrêa Carneiro Lobo - inscrição 058 - Não Classificado\r\n\r\nThiago Bretz Carvalho - inscrição 005 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Química Geral e Inorgânica\r\n\r\nLeonardo Moreira da Costa - inscrição 004 - 1º lugar\r\n\r\nRegina Celi de Carvalho Costa - inscrição 017 - 2º lugar\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Carvalho - inscrição 061 - Não Classificado\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro de Melos - inscrição 031 - Não Classificado\r\n\r\nRenata de Barros Lima - inscrição 011 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Química-farmacêutica\r\n\r\nAna Carolina Rennó Sodero - inscrição 038 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Tecnologia de Alimentos\r\n\r\nSabrina da Silva Dias - inscrição 001 - 1º lugar\r\n\r\nAnaly Machado de Oliveira Leite - inscrição 040 - 2º lugar\r\n\r\nAline Fonseca da Silva Soares - inscrição 013 - Não Classificado\r\n\r\nCedenir Pereira de Quadros - inscrição 045 - Não Classificado\r\n\r\nSolange Aparecida de Paula - inscrição 039 - Não Classificado\r\n\r\nValéria Barbosa Borges - inscrição 043 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Saúde Pública\r\n\r\nMaria Ruth dos Santos - inscrição 055 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Análises Clínicas\r\n\r\nRossana Colla Soletti - inscrição 050 - 1º lugar\r\n\r\nFabio Pereira Mesquita dos Santos - inscrição 062 - 2º lugar\r\n\r\nRenata Correa Heinen - inscrição 019 - Não Classificado\r\n\r\nRoberto José Castro Fonseca - inscrição 054 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Bioestatística\r\n\r\nArnaldo César Couto - inscrição 003 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Microbiologia e Imunologia Clínica\r\n\r\nFlávia Lúcia Piffano Costa Pellegrino - inscrição 036 - 1º lugar\r\n\r\nPriscilla Christina Olsen - inscrição 010 - 2º lugar\r\n\r\nCamila Marques da Silva - inscrição 008 - 3º lugar\r\n\r\nAmada Zambrana Coronado - inscrição 060 - Não Classificado\r\n\r\nAna Karina Castro Lima - inscrição 006 - Não Classificado\r\n\r\nAndréia Bartachini Gomes - inscrição 007 - Não Classificado\r\n\r\nCarlos Alberto Sanches Pereira - inscrição 020 - Não Classificado\r\n\r\nDaniela Guedes da Cruz - inscrição 021 - Não Classificado\r\n\r\nDeivid Costa Soares - inscrição 023 - Não Classificado\r\n\r\nElisama Azevedo Cardoso - inscrição 035 - Não Classificado\r\n\r\nGiselli Fernandes Asensi - inscrição 009 - Não Classificado\r\n\r\nJorgenilce de Souza Sales - inscrição 047 - Não Classificado\r\n\r\nLys Adriana Braga da Silva - inscrição 052 - Não Classificado\r\n\r\nMichelle Hanthequest Bittencourt dos Santos - inscrição 056 - Não Classificado\r\n\r\nPaulo Renato Rivas Totino - inscrição 032 - Não Classificado\r\n\r\nSaulo Roni Moraes - inscrição 037 - Não Classificado\r\n\r\nValéria Câmara de Almeida - inscrição 063 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Farmacognosia\r\n\r\nCatharina Eccard Fingolo - inscrição 046 - 1º lugar\r\n\r\nFúlvia Maria dos Santos - inscrição 033 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Síntese Orgânica\r\n\r\nAlessandro Kappel Jordão - inscrição 042 - 1º lugar\r\n\r\nMarcelle de Lima Ferreira Bispo - inscrição 012 - 2º lugar\r\n\r\nLeandro Ferreira Pedrosa - inscrição 022 - 3º lugar\r\n\r\nJúlio Cesar Borges - inscrição 015 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Deontologia Farmacêutica\r\n\r\nRalph Santos Oliveira - inscrição 002 - 1º lugar\r\n\r\nBianca Fernandes Glauser - inscrição 053 - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Cosmetologia\r\n\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca - inscrição 016 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Farmacotécnica\r\n\r\nNão houve candidatos inscritos.\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecer no dia 14 de fevereiro de 2013, de 11 às 15 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante da última votação; Comprovante de Residência; Declaração de Imposto de Renda atual, Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão dos filhos menores de 21 anos; Diplomas, Certificado de Reservista e 2 Fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma completo+VHS; Glicose; Uréia e Creatinina; Urina-EAS; Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos); Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) e Exame de Vídeolaringoscopia com laudo.\r\n\r\nId: 1445674. A faturar por empenho"
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                            "1445669": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 017/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/455/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 018/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/456/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/457/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LIMA E ROCHA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0019/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.716/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP - Agente de Integração.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/30.716/2011, assinado em 22 de fevereiro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 31/01/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0027/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.468/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FIS - Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/30.468/2011, assinado em 22 de fevereiro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 31/01/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1445669. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445068": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO. PARTES: CEHAB-RJ e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel situado entre as Quadras 24 e 25 (frente para a Avenida Edgard Werneck), 26 e 35, e as Travessas Anatote, Rubem, Alta e Nona, integrantes do PAL 27.985, Conjunto Habitacional Cidade de Deus, para fins, exclusivos, de funcionamento de creche, visando à ampliação do atendimento ao Projeto denominado Espaço de Desenvolvimento Infantil. PRAZO: 20 (vinte) anos. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-23/300.233/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990, Decreto Estadual nº 19.923/1994 e Lei Complementar nº 08/1977. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2013. REGISTRO INTERNO Nº 004/2013.\r\n\r\nId: 1445068. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445448": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1001/2013 PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro e Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. ASSINADO: 08/02/2013 OBJETO: Prestação dos serviços de assistência Médica Hospitalar aos empregados, dependentes legais e Diretores da RIOTRILHOS. VALOR: R$ 2.060.235,36 (dois milhões, sessenta mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0002/2013. NATUREZA DA DESPESA: Manutenção Atividades. OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS: 3173.26.122.0002.2016 PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.315/2012.\r\n\r\nId: 1445448. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445472": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 058/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE LOCOÇÃO DE VEICULOS UTILITÁRIOS - PROJETO OLIMPICO”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/02/2013, às 9:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/02/2013, às 10h30min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2013, às 10h35 min\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 25/02/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 7721\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 001/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REMOÇÃO DE LIXO EXTRAORDINÁRIO”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/02/2013, às 9:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/02/2013, às 13h30min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2013, às 13h35 min\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 25/02/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8936\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1445472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445623": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA convida para a Consulta Pública referente à criação do Parque Estadual do Mendanha a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2013, às 19 horas, no Auditório da UNISUAM - Rua Alfredo de Morais, nº 548, Campo Grande.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP/INEA\r\n\r\n(21) 2332-5519\r\n\r\nGerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO\r\n\r\n(21) 2332-5515 / 2334-6207.\r\n\r\nwww.inea.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1445623. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445913": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2010. PARTES: CASERJ e o consórcio INFOVIA II. OBJETO: Continuidade operacional da INFOVIA-RJ 2.0. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/40.265/2011. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 05.11.2012.\r\n\r\nId: 1445913. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1445658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2010, celebrado em 17/12/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa CNS Nacional de Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/12/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e Estadual 287/79. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2012. PROCESSO Nº E-18/001.673/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1445658"
                        ],
                        "1445130": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.199/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFLUPP - Festival Literário Internacional das UPPs\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Estudos Contemporâneos - ACEC \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.899.943,48\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.199/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFLUPP - Festival Literário Internacional das UPPs\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Estudos Contemporâneos - ACEC \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.789.933,48\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1445130"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1445833": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.684/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006 / 2013\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO SPLIT, para o Centro de Referência LGBT de Niterói, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.895,00 (treze mil oitocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço unitário, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/02/2013, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2013, às 09h:05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25 de fevereiro de 2013, às 09h:15min (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1445833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1446068": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 2 a 31/01/2013, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nArmando Fábio Abreu Nascimento Filho, Reservatório da UHE de Furnas (rio Grande), Município de Carmo do Rio Claro/Rio de Janeiro, irrigação, renovação.\r\n\r\nSoluções Ambientais Águas do Brasil Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 1446068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1445828": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO Corregedor GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos mudou-se para novas instalações, na Rua México, nº 11, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos(as) Senhores(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nominados que deverão comparecer à Secretaria a Corregedoria Geral da DPGE, até o dia 31.03.2013, impreterivelmente, para o recebimento de seus relatórios do CECON-DP.\r\n\r\nAvisa, ainda, que o não comparecimento para retirada do material até a data referida implicará na reciclagem dos mesmos:\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS: \r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nBLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nLÍDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\nPEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nREIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARAES\r\n\r\nId: 1445828"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1446476": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 18/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 150.317,00 (cento e cinquenta mil e trezentos e dezessete reais, nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n70.417,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.417,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n79.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n79.900,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.417,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.417,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n79.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n79.900,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 05/02/13, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1446476"
                    ],
                    "1446477": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 23/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 9.320.000,00 (nove milhões e trezentos e vinte mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4743 - AQUISICAO DE IMOVEIS - ABRIGOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.17.512.0127.1699 - REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4752 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1446477"
                    ],
                    "1446478": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 24/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1446478"
                    ],
                    "1446445": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0467/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado nos dias 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através das Portarias: 1346/12, 1347/12, 1348/12, 1349/12, 1350/12, 1351/12, 1352/12, 1353/12, 1354/14, 1355/12 publicadas em 18/06/2012; Portarias 1377/12, 1378/12, 1379/12, 1381/12, 1382/12, 1383/12, 1384/12, 1385/12, 1386/12, 1387/12, 1388/12, 1389/12, 1390/12, 1391/12, 1393/12, 1394/12, 1395/12, 1396/12, 1397/12, 1398/12, 1399/12, 1400/12, 1401/12 e 1405/12 publicadas em 02/07/12 e Portarias 1380/12 e 1392/12/12 publicadas em 03/07/12 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Portaria 466/13 declara os candidatos aprovados no exame médico, etapa eliminatória do certame.\r\n\r\nRESOLVE, NOMEAR os aprovados nas etapas do concurso público, nos cargos abaixo relacionados, a comparecerem na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para efetivação da posse, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos originais e cópias (não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nConcurso PMCG - EDUCAÇÃO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nRODOLFO DE ABREU BASTOS NUNES\r\n\r\nLILLIANY DE SOUZA CORDEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO SALES CEREJA\r\n\r\nFERNANDA BARRETO VIANA\r\n\r\nKARINA BARRETO AUGUSTO BRAGA\r\n\r\nANNELISE LEAL FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nELIANE LOUZADA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA\r\n\r\nDIOGO CAMPISTA ALVARENGA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - HISTÓRIA \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nGILSON MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nRAFAEL FRANCA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nQUEILA MARTA MOREIRA BATISTA\r\n\r\nDORA LUZ TOLENTINO SARAIVA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - CIÊNCIAS \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nANALIZ DE OLIVEIRA GAIO\r\n\r\nTASSIA RAYANE FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - INGLÊS \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nMIGUEL VICENTE ARENARI MOREIRA FUSCO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nROSEMERI LAURINDO FERREIRA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\nGEFFERSON CHAGAS RANGEL\r\n\r\nMIKELLE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nSERGIO SOUZA DE MATOS\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PITANGA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25 HORAS \r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nRAUL FERRAREZ ALVES\r\n\r\nCINTHIA GLORIA GAIOTTE\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nANDREA MANIQUE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nGLAYCE DE SOUZA AMARUZA\r\n\r\nJANDRA MACHADO LEMOS\r\n\r\nPATRICIA GOMES NEIVA BRAGA\r\n\r\nCESSIANI BARRETO MONTEIRO\r\n\r\nBEATRIZ AREAS SILVA\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\nSORAHIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nKELLY CRISTINA ALVES PARANHOS REIS CORTES\r\n\r\nVANUZA DA SILVA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nFERNANDA MIGUEL DE ALMEIDA\r\n\r\nREGIMARA DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\nCLERIA HENRIQUES MARTINS\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nMARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II 35 HORAS\r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nELZINEA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nJOSILANE EUFRASIO CHAGAS\r\n\r\nALINE DE SOUZA REIS\r\n\r\nCLEA RABELLO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCELENA SOARES DE JESUS\r\n\r\nADLA CARLA DA SILVA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nTANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCATIA RODRIGUES VALLADARES RANGEL\r\n\r\nCargo de PEDAGOGO \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nTANIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTO\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO TEODORO\r\n\r\nDEBORA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nConcurso PMCG - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nCandidato - PNE \r\n\r\nTANEA SUZANA RODRIGUES MACHADO BRAGA\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS TAVARES\r\n\r\nROBERT DA SILVA CABRAL\r\n\r\nNATIANE DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO GOMES\r\n\r\nJEANETE CARVALHO RIOS\r\n\r\nVILMARA DA SILVA CAPELLI\r\n\r\nJOSELIA MILATO DA SILVA\r\n\r\nALINE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nLIDIA MENDONCA MOURA\r\n\r\nCARLA REGINA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nLOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES\r\n\r\nISABEL REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\nELIANE DA SILVA TARGUETA PEREIRA\r\n\r\nELOISA HELENA DE SOUSA\r\n\r\nMARCELO GONCALVES NUNES\r\n\r\nMARIA ROSARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDIEGO MIRANDA DE MELLO\r\n\r\nMARIA APARECIDA MELO DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nMARI CORREIADE MOURA\r\n\r\nAUREA NETO MARINS\r\n\r\nJOCELI DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILCILAINE ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nDELMARA FERREIRA BERRIEL\r\n\r\nTHAINNA GONCALVES BELOTTI MURI\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMARLISE BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\nROSEMERI GOMES DA SILVA MATOS\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nALINE SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA LIMEIRA\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nJULIANA TAVARES PESSANHA\r\n\r\nELIENE FREITAS AHMED\r\n\r\nELISABETE DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nROSEMARY FERREIRA LIMA CAETANO\r\n\r\nJANAINA NUNES PINHEIRO\r\n\r\nAMANDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLUIS FELIPE DA COSTA TERRA\r\n\r\nELIDA DE SOUZA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nJESSICA GANDRA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\nDILMA DINIZ\r\n\r\nMARIA DA PENHA QUEIROZ DA CONCEICAO XAVIER\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO BARRETO\r\n\r\nSONIA REGINA RODRIGUES DE JESUS ZANON\r\n\r\nCargo de AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nCATIANY RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFELIPE JOSE BENTO CARNEIRO\r\n\r\nFABRICIO DE AZEREDO BARBOSA\r\n\r\nJOSE RENATO TO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nMAURO GONCALVES POVILL\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA CORREA PIRES\r\n\r\nGUILHERME SOUTO DA SILVA\r\n\r\nRICARDO PINTO SILVA\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES CALDEIRA\r\n\r\nGREGORY FERNANDES MUNIZ\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nJULIA SANTOS RAMOS\r\n\r\nALAN AZEVEDO LOPES\r\n\r\nALESSANDRO BATISTA BARROS\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nCLECIA WILMA RIBEIRO\r\n\r\nALEXANDRE GUSMAO LOURENCO\r\n\r\nLYGIA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nROSANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCargo de FISCAL DE URBANISMO \r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nJUNIO LUIZ DE SA FREITAS\r\n\r\nLILIANE CALDAS CARDOSO SARDINHA\r\n\r\nINGRID FARIAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS NETTO MARTINS\r\n\r\nTHIAGO CALDAS MARQUES\r\n\r\nJOSIMAIRY GOMES GONCALVES\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nELVSON MACHADO MESQUITA\r\n\r\nMARIAH DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUES\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM MECÂNICA \r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nLEANDRO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nCargo de INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nARIANA PEREIRA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESPARRACHIARI DIAS\r\n\r\nROBERTO CARLOS BATISTA MARQUES\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA FERNANDES MARCILIO\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nDALTON VAILLE BIGOSSI FILHO\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLUCIO CRESPO CARNEIRO\r\n\r\nDAIANE APARECIDA DO ROSARIO DUARTE\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nCECILIA SOUZA FRANCA\r\n\r\nConcurso PMCG - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCargo de FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPAULA VASCONCELLOS DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nMONALIZA DE LEMOS AREAL\r\n\r\nCargo de ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nROBSON DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nMICHELLE CAROLINO SILVA\r\n\r\nEVELY RANGEL TAVARES FERNANDES\r\n\r\nLIVIA LOUZADA DE MORAES\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGIOVANNA GALVAO VILLELA VIEIRA\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCargo de ANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nERENILDO DA SILVA RIOS\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA LESSA\r\n\r\nCargo de CONTADOR\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nDANIELLE MARIANO DA SILVA. \r\n\r\nBRUNO DIAS BATISTA AREAS ALVES\r\n\r\nLUCELIA AMIL NUNES\r\n\r\nIGOR DE LELIS MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLIANE VIANA DA SILVA\r\n\r\nCargo de ENFERMEIRO DO TRABALHO \r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nCAROLINA BRAGA BOYNARD\r\n\r\nCargo de ENFERMEIRO \r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nFREDERICO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nOLINDA MARIA DA SILVA MENDES\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLIVIAN TORRES ALVES MACHADO\r\n\r\nFERNANDA CORDEIRO SIRTOLI\r\n\r\nJENNICE LISTE DOMINGUES\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DE SOUZA GROVA\r\n\r\nLETYCIA SARDINHA PEIXOTO\r\n\r\nFERNANDA DA PENHA REAMES GOMES\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nGLEISON HERINGER VIEIRA\r\n\r\nDAIANA DA COSTA INACIO\r\n\r\nAILA COELHO DO CARMO\r\n\r\nTHAISE PORTELLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA ALENCAR\r\n\r\nTAIANA ALVES RIBEIRO MENDES\r\n\r\nDOUGLAS DE PAULA COSTA\r\n\r\nTANIA CHRISTINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARLISE QUINTANA CERBINO JULIANO\r\n\r\nDOLORES FERNANDES MEIRELLES ARAUJO\r\n\r\nCargo de PSICÓLOGO\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nVILMA MARIA DE ABREU CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nCLEIDE NEVES DE AQUINO\r\n\r\nILANA MARGARIDA REHFELD\r\n\r\nCargo de PSICÓLOGO - NEUROPSICOLOGIA\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nJULIANA LOPES FERNANDES\r\n\r\nCargo de FISIOTERAPEUTA \r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nALYSSON ALMEIDA LORENTZ\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nVANESSA ARAUJO SILVA\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE POZZER\r\n\r\nBIANCA FONSECA DE MATTOS XAVIER\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUES PORTES\r\n\r\nAMANDA NICOLAU SANTOS\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\nANA PAULA PAES DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA FERREIRA PAES BRAUNS\r\n\r\nERICA DA PAIXAO COSTA\r\n\r\nDANIELLE QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nCargo de FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nVICTOR HUGO OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES MEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCargo de NUTRICIONISTA\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nRAFAELA BATISTA COUTINHO\r\n\r\nANA PAULA GAVA\r\n\r\nCargo de CIRURGIÃO DENTISTA - PROTESE DENTÁRIA\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nANDRESSA MESQUITA DE ASSIS\r\n\r\nCargo de CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRIA \r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nGRACE BITTAR BRANCO\r\n\r\nSUSANA LINHARES CUNHA LEITAO\r\n\r\nCargo de CIRURGIÃO DENTISTA - CLINICO GERAL \r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nKATYAYANI LIMA COCA\r\n\r\nFABIANA DA CUNHA CORREA\r\n\r\nCargo de MÉDICO ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nJOAO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nTIAGO COSTA FURTADO\r\n\r\nCargo de MÉDICO ANGIOLOGISTA\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nRODRIGO CHICRALLA DE ALMEIDA\r\n\r\nCargo de MÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nNATHALIA FELIX ARAUJO\r\n\r\nCargo de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nHAROLDO JOSE SIQUEIRA DA IGREJA JUNIOR\r\n\r\nCargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLAURA RAMOS SILVA\r\n\r\nIGOR MIGUEL MARTINS\r\n\r\nMONIQUE DO VALE DA SILVEIRA\r\n\r\nPEDRO MANHAES CORDEIRO\r\n\r\nLIGIA BARBOSA MORAES\r\n\r\nMELINA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nMARIANA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO DE MORAIS\r\n\r\nANDRESSA GONCALVES AMORIM\r\n\r\nLUISA BARRETO PEREIRA SOARES\r\n\r\nHENRIQUE MUGLIA THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nNELSON SIMOES TAVARES\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE CORTES TAVARES\r\n\r\nCINTIA SILVA MACIEL\r\n\r\nCAMILA POURBAIX MORISSON FERREIRA\r\n\r\nCargo de MÉDICO GERIATRA\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nCARLA WALESKA E SILVA GOMES\r\n\r\nHUGO LEONARDO GONCALVES PINTO\r\n\r\nCargo de MÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nCARINA SAMPAIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA THOME\r\n\r\nNILZA CARDINOT DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO GOMES\r\n\r\nCLAUDIA PONTES DE PAULA\r\n\r\nCargo de MÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO COUTINHO\r\n\r\nLORENA NUNES FARDIN\r\n\r\nTEREZA RAQUEL ACRUCHE BRAGA\r\n\r\nRENATA BALDI PESSANHA\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nCargo de MÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLAURA ANDRADE DAMIAN SOUTO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1446445"
                    ],
                    "1446291": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 438/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 9870/2012, publicado em 30/01/2013, conceder a Aracy Laurindo da Silva , na condição de concubina do falecido funcionário Pedro Francisco de Freitas , pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Fiscal de Posturas , matrícula n°598, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) do vencimento do servidor acima citado, com efeito a contar de 01/08/2012, data do óbito, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF, redação dada pela EC n° 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei n° 6.786/1999 e Lei nº 7539/2003- PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 439/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8749/2012, publicado em 30/01/2013, conceder a Simone de Oliveira Soares de Azevedo , na condição de viúva do falecido funcionário Hercilio Domingos Manhães de Azevedo , pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Fundação Municipal de Saúde - Hospital Ferreira Machado, na função de Agente de Serviços Gerais III , matrícula n°27813, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos vencimentos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento), destinados ao filho menor de 21 anos, Érick Soares Manhães de Azevedo, com efeito a contar de 30/07/2012, data do óbito, tudo com base nos arts.8º, I e III, 73, 74, 76 e 78 da Lei n° 6.786/1999 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 440/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4444/2012, publicado em 29/01/2013, conceder a Elise Lima Pinto , na condição de filha incapaz da falecida funcionária Eunice Lima Pinto , pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Escolares , matrícula n°3279, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) do vencimento do servidor acima citado, com efeito a contar de 05/07/2012, data do óbi to, tudo com base no art.8º, 74, 76 da Lei n° 6.786/1999 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 441/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3612/2012, publicado em 29/01/2013, conceder a Fabiano de Souza Santos , na condição de companheiro da falecida funcionária Ronilda de Fátima Carozio Ferreira , pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II - 25 horas - E , matrícula n°12062, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos vencimentos da servidora acima citada, ficando os outros 50% (cinquenta por cento), destinados a serem rateados igualmente entre João Myguel Carozio Ferreira Santos, na condição de filho menor de 21 anos e Geovanny Carozio Ferreira Bras, também na condição de filho menor de 21 anos até que complete 24 anos de idade, visto que o mesmo cursa ensino superior, com efeito a contar de 08/06/2012, data do óbito, tudo com base nos arts.8º, II e III, 73, 74, 76 e 78 da Lei n° 6.786/1999 - PREVICAMPOS; art. 113, V da Lei 5247/91 e art. 205 da CF.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 442/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 12862/2012, publicado em 28/01/2013, conceder a Regina Maria Pessanha Barreto , na condição de viúva do falecido funcionário Paulo Roberto Cardoso Barreto , pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Rendas , matrícula n°203, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos vencimentos do servidor acima citado, com efeito a contar de 17/11/2012, data do óbito, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF, redação dada pela EC n° 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei n° 6.786/1999 e Lei nº 7539/2003- PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1446291"
                    ],
                    "1445757": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 456/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Rodrigo Barreto Duarte, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 03, com vigência a contar de 28/01/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1445757"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1446455": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08311/12 Evani de Souza dos Santos\r\n\r\n12791/12 Luciana Lobo da Silva\r\n\r\n10979/12 Marlúcia Rangel da Silva Pessanha\r\n\r\n00504/13 José Carlos da Conceição Silva\r\n\r\n00762/13 Cintia Gomes da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/02/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1446455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1446479": [
                        "DOCG - Ato",
                        "INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SMCO, SMC\r\n\r\ne FCJOL/PMCG Nº 001/2013\r\n\r\nALTERA O art 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SMCO, SMC e FCJOL/PMCG Nº 02/2012, REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SMCO, SMC e FCJOL/PMCG Nº 03/2012 E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de disciplinar os Prazos para Prestação e Regularização das Contas dos Convênios celebrados entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e as instituições carnavalescas do município de Campos dos Goytacazes na participação no evento Campos Folia/2012, para que as mesmas solicitem a municipalidade a concessão de Convênios para participação no evento Campos Folia/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar o art 3º, da Instrução Normativa Conjunta SMCO, SMC e FCJOL/PMCG Nº. 02/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 3º - O último dia para que as contas prestadas sejam regularizadas, e sanadas quaisquer pendências com a municipalidade, para que a entidade esteja apta a solicitar convênio para participação no evento “Campos Folia/2013”, é 20/02/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de necessidade de devolução de recurso aos cofres públicos, por parte das Entidades Carnavalescas que participaram do evento “Campos Folia 2012”, para regularização das contas, a devolução deverá ocorrer na totalidade do valor considerado como gasto indevido.”\r\n\r\nArtigo 2º - As instituições que estão de posse de seus certificados de prestação de contas, exarados até o dia 20/02/2013 têm prazo (improrrogável) até o dia 25 de fevereiro/2013, para se inscrever e apresentar os documentos necessários à Procuradoria Geral do Município, objetivando a assinatura do convênio para o evento Campos Folia/2013. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Instrução Normativa Conjunta SMCO, SMC e FCJOL/PMCG Nº. 03. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nSecretário Municipal de Cultura\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1446479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1446421": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1446421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1446289": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 06 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000519-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Maxmiller para apresentação de show musical na Penha.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 11/08/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000547-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e PG Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor PG para apresentação de show musical no evento 17 SOS Lebret.\r\n\r\nPreço: 18.000,00\r\n\r\nData: 19/08/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000713-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Morenos do Forro para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 09/11/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000710-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jorjão para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 09/11/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000718-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Força Maior para apresentação de show musical no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 22/11/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000729-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do DJ Rony Miranda para apresentação de show musical no Pq Guarus.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 23/11/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000724-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lucinha Braga para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 23/11/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000731-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Unidos Pela Fé para apresentação de show musical em Baixa Grande.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 24/11/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000738-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Segredo de Estado para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 01/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000737-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lene Moraes para apresentação de show musical na roda de samba no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 02/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000736-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 02/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000735-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gege Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gilberto Gil para apresentação de show musical na VII Bienal do Livro de Campos no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 140.000,00\r\n\r\nData: 02/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000742-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gilmar e banda para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 05/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000744-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 07/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000700-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos Produções Artísticas e Comercio Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Adriana Arydes para apresentação de show musical na festa tradicional de N.Sra da Conceição e Custodópolis.\r\n\r\nPreço: 27.000,00\r\n\r\nData: 07/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000745-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F. Z. Bezerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Me Puxa para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 08/12/2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1446289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1446436": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL Nº 029/2012\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste, com fulcro no art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, informar que a empresa sanerio construções ltda interpôs recurso contra a decisão que resolveu pela sua inabilitação, na sessão do dia 23 de janeiro do corrente.\r\n\r\nVale ressaltar ainda que, tanto os autos do processo quanto o inteiro teor das razões recursais, encontram-se com vistas franqueadas aos demais participantes do certame, caso queiram impugnar o recurso.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1446436"
                        ],
                        "1446425": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO REFERENTE AO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 048/2012 \r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que a licitação em epígrafe foi ADIADA para o dia 14 de fevereiro de 2012 às 10h (dez horas), em virtude do Decreto Municipal nº 22/2013 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08, 11 e 13 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPregão 048/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo laboratorial para coleta (Bandagem, torniquete, agulha, tubo, seringa, swab...) para atender ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nREVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS NO \r\n\r\nPREGÃO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/12 - FMS\r\n\r\nReferente ao Processo nº 2012.099.000364-3-PR\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 053/2012 da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, eletrólitos e marcadores cardíacos, com cessão de equipamentos e para realização dos exames de hematologia, eletrólitos e bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nConsiderando a existência de erro no valor estimado da licitação supramencionada, torno sem efeito todos os atos praticados no processo, desde a publicação do dia 08/01/2013 até a sessão realizada em 24/01/2013, incluindo as decisões tomadas na referida sessão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1446425"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1446454": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.019.000019-1-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 \r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM (POUSADA) COM CAFÉ DA MANHÃ PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS DA FCJOL QUE PRESTARÃO SERVIÇOS DURANTE OS EVENTOS PROGRAMADOS POR ESTA FUNDAÇÃO NO FAROL DE SÃO THOMÉ, INCLUINDO AINDA AS PROGRAMAÇÕES DO “VERÃO DA FAMÍLIA” NA PRAIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: L. C. R. S. SÃO THOMÉ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.940,00 (trinta mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\n=\r\n\r\nId: 1446454"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1446450": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa Mar do Sul Alimentos Ltda - 3ª (terceira) colocada no item 01(achocolatado) para apresentar amostra do produto cotado na sessão do Pregão 012/2012, conforme prazo definido no termo de referência, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios (conforme material descritivo no Termo de Referência) para atender as necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes assistidos pela FMIJ; Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ e Conselhos Tutelares. A licitante supracitada poderá entrar em contato com a FMIJ através do telefone (22) 27330267 ou comparecer pessoalmente na sua sede para agendar a apresentação do material cotado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1446450"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1446453": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 005/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE divulgar o Calendário de Pagamentos das categorias abaixo discriminadas para o exercício 2013:\r\n\r\nMês \r\n\r\nVereadores, Funcionários Efetivos,\r\n\r\nInativos e Pensionistas\r\n\r\nCargos\r\n\r\nComissionados\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nMarço\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nAbril\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nMaio\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nJunho\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nJulho\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 006/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 22/2013 estabeleceu nas repartições públicas municipais ponto facultativo durante o Carnaval de 2013,\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo nos dias 08 (sexta-feira, 11 (segunda-feira) e 13 (quarta-feira) de fevereiro de 2013, em virtude do Carnaval. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1446453"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1446534": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1446534"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1446376": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114478953\r\n\r\n218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130386723\r\n\r\nA B PEIXOTO LIMA MOVEIS ME \r\n\r\n130102075\r\n\r\nA C PEIXOTO GOMES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n130369616\r\n\r\nA DEMOLIDORA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n130384100\r\n\r\nA J C GOMES LTDA ME \r\n\r\n124233902\r\n\r\nA M MOTA COMERCIO E DECORACOES ME \r\n\r\n130377694\r\n\r\nA MENDES COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130381632\r\n\r\nA RODRIGUES MOTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130314609\r\n\r\nA. R. IMPERMEABILIZADORA LTA ME \r\n\r\n130377473\r\n\r\nACANAM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130376744\r\n\r\nACM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130380270\r\n\r\nADEGA SAO JORGE DA CAPADOCIA LTDA ME \r\n\r\n130039225\r\n\r\nADILSON MODESTO DE PAULA TRANSPORTE E LOGISTICA ME \r\n\r\n130336394\r\n\r\nADRIANI PEDROSO ME \r\n\r\n123736358\r\n\r\nADRIANO R AMADO \r\n\r\n130335924\r\n\r\nAFX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EPP \r\n\r\n130353280\r\n\r\nAJSC AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130048739\r\n\r\nALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO ME \r\n\r\n130076864\r\n\r\nALE DIGITAL PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n114478961\r\n\r\nALECANETTIERI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME-FALIDO- \r\n\r\n130301744\r\n\r\nALED INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n130378674\r\n\r\nALMIR FREIRA FAGUNDES ME \r\n\r\n130354600\r\n\r\nAMAURI GUEDES CUNHA EIRELI ME \r\n\r\n130349429\r\n\r\nANDERSON DA COSTA FLORINDO ME \r\n\r\n130388165\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEICAO ME \r\n\r\n130081248\r\n\r\nANDRE JUNQUEIRA DE SOUSA ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n130390070\r\n\r\nANDREIA BRANDAO ME \r\n\r\n130376850\r\n\r\nANGELINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130351768\r\n\r\nANTONIO DIAS DE OLIVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n130108782\r\n\r\nANTT SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124212930\r\n\r\nAPEIRON CASA EDITORIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130318264\r\n\r\nAR2 CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130377465\r\n\r\nARAUCARIA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI EPP \r\n\r\n130050989\r\n\r\nAREVA NP REPRESENTACAO RJ LTDA \r\n\r\n130051080\r\n\r\nAREVA NP REPRESENTACAO RJ LTDA \r\n\r\n130051152\r\n\r\nAREVA NP REPRESENTACAO RJ LTDA \r\n\r\n130243078\r\n\r\nARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130353140\r\n\r\nARMAZEM ARCOZELO LTDA \r\n\r\n130287652\r\n\r\nART FESTAS LOJA DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n130375861\r\n\r\nASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n130347680\r\n\r\nASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n130231266\r\n\r\nATAYDE DA HORA PET SHOP EIRELI ME \r\n\r\n130354546\r\n\r\nATLANTIDA CINEMAS LTDA \r\n\r\n130304999\r\n\r\nATM DOS LAGOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130377295\r\n\r\nAUTOFIP SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n130378151\r\n\r\nAVELLAR & SILVA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n130383600\r\n\r\nB & L ESTUDIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n130353930\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130304468\r\n\r\nBAODOCE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n120369621\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA \r\n\r\n124235140\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA \r\n\r\n130353795\r\n\r\nBARAO GRAFICA DIGITAL E PLOTADORA EIRELI ME \r\n\r\n130378267\r\n\r\nBARAO PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130374750\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n123059739\r\n\r\nBARRA SUSHI GARDEN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130316628\r\n\r\nBARRASERV RIO SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n130319546\r\n\r\nBASTHIANNA COMERCIO DE MODA E PARAMENTOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n130374946\r\n\r\nBAZAR PRIMEIRO DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n130370401\r\n\r\nBAZAR ROBEATRIZ LTDA ME \r\n\r\n130347108\r\n\r\nBAZAR RS CUNHA LTDA ME \r\n\r\n130369349\r\n\r\nBAZAR SAO JUDAS TADEU FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n130006440\r\n\r\nBELGRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130006475\r\n\r\nBELGRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130328553\r\n\r\nBETE E NANA COMERCIO DE ALIMENTACAO E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130348562\r\n\r\nBI & LU COMERCIO DE CHOCOLATES ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n130378372\r\n\r\nBIG STTILOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130379077\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130379026\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130336122\r\n\r\nBOLERO DE GUAPI COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n130236314\r\n\r\nBOM SABOR DE MESQUITA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n130353302\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n130353337\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n130375888\r\n\r\nBRAVALTEC MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n130329908\r\n\r\nBRICK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130379689\r\n\r\nBRIELLE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130378453\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n130092029\r\n\r\nBRILHO INTERIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n130335789\r\n\r\nBRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\n130353671\r\n\r\nBRUVINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130353183\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n130353353\r\n\r\nBSCO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n130043850\r\n\r\nBT CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n130379310\r\n\r\nBTG PACTUAL CAPITAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130381993\r\n\r\nBULK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124207510\r\n\r\nC C DE CASTRO RIJO REQUALIFICADORA DE CILINDROS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n124207448\r\n\r\nC C DE CASTRO RIJO REQUALIFICADORA DE CILINDROS ME \r\n\r\n130350290\r\n\r\nC L IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130313580\r\n\r\nC M DA SILVA SERVICOS DE BLINDAGEM ME \r\n\r\n130382566\r\n\r\nCAMBOINHAS INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124247172\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n130311049\r\n\r\nCANVAS GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n123507421\r\n\r\nCAOA HYUNDAI AUTOMOVEIS BRASIL LTDA \r\n\r\n130285226\r\n\r\nCAROLINA LOPES DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n123049954\r\n\r\nCCCB CHINA BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130374512\r\n\r\nCCN COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130353779\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n130305537\r\n\r\nCENTROBEL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130353426\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130353370\r\n\r\nCHAMPION HOTEL LTDA \r\n\r\n130221627\r\n\r\nCHAVES CAVALCANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130109495\r\n\r\nCHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n130377171\r\n\r\nCHL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130379123\r\n\r\nCHURRASCARIA TRADICAO DO SUL LTDA \r\n\r\n130026280\r\n\r\nCIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n130383163\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130377600\r\n\r\nCLAUDIA COELHO DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EIRELI ME ME \r\n\r\n130105821\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA A MAIS QUERIDA LTDA \r\n\r\n130347299\r\n\r\nCLS ENTULHO LEGAL EIRELI \r\n\r\n130384720\r\n\r\nCOELHO DE ANDRADE COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n130387282\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130335509\r\n\r\nCOMENDADOR COMERCIO DE QUADROS LTDA ME \r\n\r\n130377350\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES PRACA PASTEUR LTDA ME \r\n\r\n130388726\r\n\r\nCON NEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130113824\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n130376124\r\n\r\nCONCREMAR CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130200603\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n130375926\r\n\r\nCONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA LTDA \r\n\r\n130219290\r\n\r\nCONSORCIO ESTREITO ENERGIA CESTE \r\n\r\n124220410\r\n\r\nCONSTRUTORA CANTAGALO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n130351121\r\n\r\nCONSTRUTORA MONTANHA LTDA ME \r\n\r\n130378925\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n130006424\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n130006408\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130379042\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n130388734\r\n\r\nCONSULT LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n130387797\r\n\r\nCONSUPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130382558\r\n\r\nCOOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n124227449\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA SUSTENTAVEL DO COMPLEXO ALEMAO \r\n\r\n130374989\r\n\r\nCORREIA E COSTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130383562\r\n\r\nCOSTA VANDERLEI MANANCIAIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130255742\r\n\r\nCREAPIX PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130337390\r\n\r\nCREPERIA E LANCHONETE BRASIL CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n130352977\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO NOTA 10 SAO JOAO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n130259250\r\n\r\nD MENDES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130235709\r\n\r\nD SANTOS MENEZES ME \r\n\r\n130310360\r\n\r\nDALVA DE MORAIS QUINTANILHA ME \r\n\r\n130317756\r\n\r\nDAVID IGINO DE OLIVEIRA PRODUTORA DE VIDEOS E ARTES CENICAS ME \r\n\r\n130376027\r\n\r\nDB REZENDE COMERCIO EIRELI \r\n\r\n130348074\r\n\r\nDE GASTRONOMIA FRANCESA E BAIANA DE SAO PEDRO DA SERRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130382892\r\n\r\nDECISIVA MODAS LTDA ME \r\n\r\n130317772\r\n\r\nDEL TUBOS INDUSTRIA COMERCIO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n130114421\r\n\r\nDENTHOL LOCACAO DE EQUIPAMENTO ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n130383716\r\n\r\nDEOVI SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n130377872\r\n\r\nDEPILLIGHT SERVICOS DE ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n130289507\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS URUCUM LTDA EPP \r\n\r\n130382973\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n130334944\r\n\r\nDIAGS MEDICOM PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n130335339\r\n\r\nDIAMOND SECURITY EIRELI \r\n\r\n130085332\r\n\r\nDIEGO DE CARVALHO MORAES CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n130382990\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130337773\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130345202\r\n\r\nDIFUSOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130354325\r\n\r\nDIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130385212\r\n\r\nDISK BR COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130040916\r\n\r\nDISMAR BRASIL FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n130066117\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BATERIAS SATURNO LTDA EPP \r\n\r\n130194670\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIO VISEU ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n130348414\r\n\r\nDOUBLE JEANS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130348791\r\n\r\nDOUTOR BATERIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130375080\r\n\r\nDPI COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n130382264\r\n\r\nDPTO PROPAGANDA & MARKETING LTDA \r\n\r\n130304921\r\n\r\nDRESS TO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n130375586\r\n\r\nDROGARIA ATITUDE RIO LTDA EPP \r\n\r\n130375578\r\n\r\nDROGARIA BEM ESTAR DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n130109150\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ALVIS LTDA ME \r\n\r\n130378240\r\n\r\nDROGARIA VIEIRA E RIBEIRO LTDA \r\n\r\n130390194\r\n\r\nDUARTE COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n130380830\r\n\r\nE GOULART DE ALMEIDA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n123822114\r\n\r\nEDENIU DE ASSIS LEITE ME \r\n\r\n130302872\r\n\r\nEDILSON VILLELA VALENTIM DOS SANTOS FILHO ME \r\n\r\n130303020\r\n\r\nEDILSON VILLELA VALENTIM DOS SANTOS FILHO ME \r\n\r\n130382370\r\n\r\nEDITORA RESGATE E MEMORIA LTDA ME \r\n\r\n130379557\r\n\r\nEDTEK DE ANGRA COMERCIO DE PECAS MOTORES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130352195\r\n\r\nEL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130352241\r\n\r\nEL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130378500\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n130372722\r\n\r\nELETROTECNICA MR ILHA LTDA ME \r\n\r\n130354163\r\n\r\nELISA V PATRIMONIAL S A \r\n\r\n130354198\r\n\r\nELISA X PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n130354074\r\n\r\nELISA XX PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n130212008\r\n\r\nELIZETH DOS SANTOS DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n130204749\r\n\r\nEMDOC RIO DE JANEIRO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PARA ESTRANGEIROS LTDA \r\n\r\n130095885\r\n\r\nEMERLAINE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n130237744\r\n\r\nENERGISA GERACAO USINA MAURICIO S A \r\n\r\n130353418\r\n\r\nENVIRO-CHEMIE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n130375675\r\n\r\nESPACO BELEZA VANESSA REIS LTDA ME \r\n\r\n124222846\r\n\r\nESPACO FISIO SAUDE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n130388459\r\n\r\nESTACAO 147 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130378275\r\n\r\nESTACAO GALAXIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n130337846\r\n\r\nESTALEIRO SAO JACINTO LTDA \r\n\r\n130337889\r\n\r\nESTALEIRO SAO JACINTO LTDA \r\n\r\n130348597\r\n\r\nESTEVAO MACHADO LOPES COMERCIO VAREJISTA DE GESSO ME \r\n\r\n130387061\r\n\r\nESTEVES E GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124248942\r\n\r\nESTRELA DO SUL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n130236780\r\n\r\nESTRELINHAS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n130383643\r\n\r\nESTUDIO GRAFICO NOVA DIGITAL CHEAP LTDA \r\n\r\n124275958\r\n\r\nEURO RIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n130347876\r\n\r\nEXPANSAO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130222569\r\n\r\nF B I BAR JOGOS DE SINUCA ICARAI LTDA ME \r\n\r\n130074446\r\n\r\nF BORGES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130290980\r\n\r\nF I T TGF BRASIL LTDA \r\n\r\n130075744\r\n\r\nFAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n130097136\r\n\r\nFARINHADA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130377481\r\n\r\nFARMACIA NOVA FARMA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n130387576\r\n\r\nFARMACIA PARQUE LEOPOLDINA LTDA ME \r\n\r\n130347779\r\n\r\nFARMACIA RBR DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n130378194\r\n\r\nFAST CLICK INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130376191\r\n\r\nFELIPE FARIAS MENDES BIJUTERIAS \r\n\r\n130373478\r\n\r\nFENIX CAR AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n130336181\r\n\r\nFERRAGENS LUGUEL LTDA EPP \r\n\r\n130329541\r\n\r\nFERRREIRA PAES RIO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n130370371\r\n\r\nFESTA E BAR GASTRONOMIA E EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130378348\r\n\r\nFINALLE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n130353329\r\n\r\nFINE GLASS COLOCACAO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA ME \r\n\r\n130386740\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ZAMBONI CABELEIREIRA ME \r\n\r\n130112127\r\n\r\nFLN SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n130305545\r\n\r\nFLOR DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n130269646\r\n\r\nFLUKE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130353205\r\n\r\nFM ROSA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130348457\r\n\r\nFOR XK TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130377945\r\n\r\nFORMIGUINHA LOJAS DE VARIEDADES DE PARATI LTDA ME \r\n\r\n130352659\r\n\r\nFORNOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130383384\r\n\r\nFPG ENGENHARIA \r\n\r\n130033499\r\n\r\nFRIGOZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130382167\r\n\r\nFRS TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n124240739\r\n\r\nFUTURE OPEN WAY MULTY SERVICE LTDA ME \r\n\r\n130377104\r\n\r\nG A C SALLY BAZAR CATOLICO ME \r\n\r\n130260118\r\n\r\nG F M CONSULTORIA E PLANEJAMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130329495\r\n\r\nG G SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130313416\r\n\r\nG3 PREMOLDADOS LTDA \r\n\r\n130347051\r\n\r\nGC3 SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n130334715\r\n\r\nGEGES CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM GESTAO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n130334251\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130384054\r\n\r\nGEOVANI DA SILVA SOUZA RESTAURANTE BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n130381918\r\n\r\nGESSO AGAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124269540\r\n\r\nGESSO CARIOCA DO RECREIO EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n130376680\r\n\r\nGILCELIA SILVA ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n130336017\r\n\r\nGIOVANELLI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130285420\r\n\r\nGLOBAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n124145124\r\n\r\nGLOBO MAIS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n130318418\r\n\r\nGOGREENBRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n130232343\r\n\r\nGRAFICA ORLA COR DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n130352225\r\n\r\nGRANDE ESTRELA CAXIENSE DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130383104\r\n\r\nGREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n130294900\r\n\r\nGRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130353361\r\n\r\nGRUPO XANGO TECNOLOGIA S A \r\n\r\n130348260\r\n\r\nH & S BAR E RESTAURANTE NF LTDA ME \r\n\r\n130317144\r\n\r\nH P PLANTAS E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n130354252\r\n\r\nHALIFAX RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130103225\r\n\r\nHASK TREINAMENTO DIVULGACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n130187046\r\n\r\nHASYA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n130376795\r\n\r\nHEDY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130369462\r\n\r\nHEINEN & HOPMAN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n130351784\r\n\r\nHENRIMED HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n130346802\r\n\r\nHIDROELETRICA ALIANCA DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n130227170\r\n\r\nHIDROELETRICA B D MARQUES LTDA ME \r\n\r\n130377058\r\n\r\nHIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n130372676\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n130317209\r\n\r\nHORTIFRUTI DA ECONOMIA JACONE LTDA ME \r\n\r\n130383570\r\n\r\nHOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n130316270\r\n\r\nHSX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130383309\r\n\r\nHUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA LTDA ME \r\n\r\n130316644\r\n\r\nHWX APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n130353744\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130353787\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130373524\r\n\r\nIMPRIMEART PAPELARIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n130335851\r\n\r\nIMUNISAN PEST CONTROL LTDA ME \r\n\r\n130387428\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n130228400\r\n\r\nINDIA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n130059668\r\n\r\nINDIA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n123911630\r\n\r\nINDIAS OCIDENTAIS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130317179\r\n\r\nINFO AUTO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130191221\r\n\r\nINFOTRADER.COM COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130291269\r\n\r\nINOVE SERVICOS E COMERCIO DE GESSO E SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n130335959\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ALONSO LTDA ME ME \r\n\r\n130270350\r\n\r\nINTENSITA ENERGIA LTDA \r\n\r\n130348333\r\n\r\nINTERATIVA REGIONAL RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130375624\r\n\r\nINTERCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n130037540\r\n\r\nINVESTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130107190\r\n\r\nINVISIPRIME CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n130378461\r\n\r\nIRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130378941\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n130354260\r\n\r\nIVAN SOARES VAZ ESPACO DOCE LAR ME \r\n\r\n130348554\r\n\r\nJ AMARO FERNANDES ME \r\n\r\n130384941\r\n\r\nJ C N NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS ME \r\n\r\n130385140\r\n\r\nJ C REDUZINO ARMARINHO ME \r\n\r\n130305073\r\n\r\nJ G CALCAMENTO LTDA ME \r\n\r\n124267157\r\n\r\nJ H DE FREITAS BRITO INSTITUTO DE BELEZA ME ME \r\n\r\n130382060\r\n\r\nJ H O CONEP S/C LTDA \r\n\r\n130377562\r\n\r\nJ J DE NOVA CIDADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130381314\r\n\r\nJ R MARON & CARLOS COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n130335770\r\n\r\nJ STORI PORTAL E PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n130078395\r\n\r\nJAF ASSESSORIA EMPRESARIAL PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130288136\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA CRUZ GUIMARAES MOVEIS ME \r\n\r\n130084387\r\n\r\nJB TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n123815800\r\n\r\nJFE 41 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n123815835\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n123815932\r\n\r\nJFE 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n123815959\r\n\r\nJFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n123816025\r\n\r\nJFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n123815797\r\n\r\nJFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n130311456\r\n\r\nJIMBARAN LTDA ME \r\n\r\n130384984\r\n\r\nJKM COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n130348171\r\n\r\nJLP LIMA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n130335827\r\n\r\nJN10 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124105068\r\n\r\nJOAO FELIPE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130350710\r\n\r\nJOCARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130376361\r\n\r\nJORGE L CARDOSO COMERCIO ME \r\n\r\n130352411\r\n\r\nJORGE LUIZ PORTO ME \r\n\r\n130369543\r\n\r\nJOSLUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EIRELI \r\n\r\n130303372\r\n\r\nJOTASERV INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130377252\r\n\r\nJSL COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n130337005\r\n\r\nJST RIO RECUPERACAO DE VEICULOS PARA EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n124165133\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES PEDRO & CIA \r\n\r\n130080136\r\n\r\nK N IGUACU COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130278912\r\n\r\nKAIAKE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n130095591\r\n\r\nKAMARINS & CIA LTDA \r\n\r\n130382582\r\n\r\nKASA DO OLEO MARIA DA GRACA LTDA ME \r\n\r\n130378160\r\n\r\nKATIA DO NASCIMENTO PONCIANO ME \r\n\r\n130353078\r\n\r\nKELVIN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n130186090\r\n\r\nKYROS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130382388\r\n\r\nL D B RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n130052221\r\n\r\nL DAS GRACAS MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130378356\r\n\r\nL F ALMEIDA HORTIFRUTI DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130335398\r\n\r\nL L TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n130383899\r\n\r\nL S A EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n130316830\r\n\r\nLABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n130210609\r\n\r\nLABORATORIOS BAFFI E BRETZ LTDA \r\n\r\n130334960\r\n\r\nLABRADA DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n124233325\r\n\r\nLAGOS ELDORADO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130375713\r\n\r\nLAINE DECOR DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130316806\r\n\r\nLANGER MEGE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124254756\r\n\r\nLARA TUR SERVICOS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130184012\r\n\r\nLEITURA MAGICA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n130346950\r\n\r\nLELECO CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n130057592\r\n\r\nLELUK DISTRIBUIDORA E COMERCIO SOCIEDADE LTDA ME \r\n\r\n130210633\r\n\r\nLIGE CONFECCOES FINAS LTDA ME \r\n\r\n130051250\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n130379107\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n130051292\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n130051276\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n130379182\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n130379131\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n130051306\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n130226157\r\n\r\nLIMA E BOVE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n130272027\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA DE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n130086070\r\n\r\nLIVRARIA VERSO E PROSA LTDA ME \r\n\r\n130353710\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n130350427\r\n\r\nLN PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n124189962\r\n\r\nLRPR EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA \r\n\r\n130377708\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PAPELARIA ME \r\n\r\n130228397\r\n\r\nLUVI IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n130285650\r\n\r\nM A S GONCALVES RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n130216976\r\n\r\nM C R FANTIN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130218065\r\n\r\nM C R FANTIN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130218138\r\n\r\nM C R FANTIN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130375977\r\n\r\nM C REFEICOES DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n130289493\r\n\r\nM D I COMMUNICATIO LTDA ME \r\n\r\n130348660\r\n\r\nM E O B ANTUNES COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PECAS \r\n\r\n130349194\r\n\r\nM L SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n130028835\r\n\r\nM SCHMIDT CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n130353736\r\n\r\nMACA VERDE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130352314\r\n\r\nMACHAY DE OLIVEIRA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130354430\r\n\r\nMAINA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124041213\r\n\r\nMAIS BONITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130258334\r\n\r\nMAJORAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130194123\r\n\r\nMALTA SUL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130195790\r\n\r\nMANIA DE SOMBRANCELHA LTDA ME \r\n\r\n130318981\r\n\r\nMANUTEC COMERCIO E OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n130304298\r\n\r\nMARCIA B MACHADO ME \r\n\r\n130330051\r\n\r\nMARFIL DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n130347515\r\n\r\nMARFLEX SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n130221678\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n130221708\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n130346535\r\n\r\nMARIA ECM FERREIRA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130387010\r\n\r\nMARISMAR DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130212032\r\n\r\nMARMORARIA OLIMPO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n130335096\r\n\r\nMARTINS E FILHOS DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130375420\r\n\r\nMASTERUSI DE MIGUEL PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n130084506\r\n\r\nMAXIMA INTERNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n130353701\r\n\r\nMAXTONE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n130089354\r\n\r\nMAYOLY SPINDLER DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130376442\r\n\r\nMC GESSO DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n130057991\r\n\r\nMDRJ97 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130014680\r\n\r\nMDRJ97 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130220639\r\n\r\nMDRJ97 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130220663\r\n\r\nMDRJ97 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130220698\r\n\r\nMDRJ97 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130220701\r\n\r\nMDRJ97 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130382442\r\n\r\nME SERVICOS DE ENERGIA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130384429\r\n\r\nMELT SORVETES LTDA ME \r\n\r\n130230987\r\n\r\nMEMORIAL DA PAZ INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130387100\r\n\r\nMENEZES E MIRANDA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130202339\r\n\r\nMERCADINHO MANA LEITE MEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME ME \r\n\r\n130186341\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE SOUZA & MENDES LTDA ME \r\n\r\n130377651\r\n\r\nMERCATTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130385590\r\n\r\nMERCEARIA ESPERA FELIZ LTDA ME \r\n\r\n130382078\r\n\r\nMERCEARIA JABAQUARA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n130286176\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n130353299\r\n\r\nMETRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130350516\r\n\r\nMETROPOLE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n130352349\r\n\r\nMG LAVI SOLUTION COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130347256\r\n\r\nMI CASA TU CASA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130354520\r\n\r\nMIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n130374407\r\n\r\nMK3 OPERACOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n130374601\r\n\r\nMND COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n130347434\r\n\r\nMONTA FRIO REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130348023\r\n\r\nMONTAGEM MODA E CIA LTDA ME \r\n\r\n130384887\r\n\r\nMOSELA DESIGN MOVEIS E INTERIORES ME \r\n\r\n124249752\r\n\r\nMP DESIGN ESTRATEGICO LTDA ME \r\n\r\n130385530\r\n\r\nMRC & CIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130381969\r\n\r\nMSK REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130376353\r\n\r\nMT ENERGIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n130305103\r\n\r\nMTM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130378984\r\n\r\nMUCURI ENERGETICA S/A \r\n\r\n130376752\r\n\r\nMULTIPLIK SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130370410\r\n\r\nMUNDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n130336696\r\n\r\nMUNDO DO ACO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130388084\r\n\r\nMUTARE DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n130221295\r\n\r\nN PROJETOS LTDA \r\n\r\n130072648\r\n\r\nN S BARRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123994098\r\n\r\nNARROW LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130045306\r\n\r\nNATASHA MODAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130336548\r\n\r\nNEW PONTO DE VISTA OTICA LTDA ME \r\n\r\n130349160\r\n\r\nNEW VIZU DESIGN E IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n124239447\r\n\r\nNIRVANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130035076\r\n\r\nNITDEV CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n130376779\r\n\r\nNITEROI FUTEBOL CLUBE LTDA \r\n\r\n130246999\r\n\r\nNOVA ALIANCA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130347116\r\n\r\nNOVO PLANETA COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130095648\r\n\r\nNSFY INFORMATICA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n130383449\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n130383490\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n130305030\r\n\r\nNUTLEY RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130338060\r\n\r\nOAO GAZPROM DO BRASIL \r\n\r\n130383775\r\n\r\nOCEAN LINK SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n130240354\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n130383244\r\n\r\nOESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n130377279\r\n\r\nOFF ALL ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n130245640\r\n\r\nOIAPOQUE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n130384704\r\n\r\nOLIVEIRA & SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n130352454\r\n\r\nONSHOW SHOWROOM E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130285781\r\n\r\nOSA CONSTRUTORA LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130353663\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n130336424\r\n\r\nOTICA CAMPEAN DOS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n130384771\r\n\r\nOTICAS VICK EIRELI ME \r\n\r\n124109004\r\n\r\nOTP TRANSPORT PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124026699\r\n\r\nOTP TRANSPORT PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130041726\r\n\r\nOVERPLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130334669\r\n\r\nP P MARTINS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130335991\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA \r\n\r\n130332496\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALTO INDEPENDENCIA LTDA ME \r\n\r\n130313351\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DA ESTACAO LTDA ME \r\n\r\n130375764\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130369535\r\n\r\nPARLAMENTO DA MODA LTDA EPP \r\n\r\n130377686\r\n\r\nPATAKI PATAKOLA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n130378399\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA S LIMA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130380784\r\n\r\nPAULO R AZEREDO OFICINA ME \r\n\r\n130317250\r\n\r\nPAULO ROBERTO ACCIOLI DE VASCONCELLOS JUNIOR COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n130188123\r\n\r\nPCS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n124124046\r\n\r\nPEDROSA ZAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130385085\r\n\r\nPEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130098760\r\n\r\nPENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n130353922\r\n\r\nPENSAO DA SERTORIO LIMITADA ME \r\n\r\n130312215\r\n\r\nPETRO BAR DE CABO FRIO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130375250\r\n\r\nPINHO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES VIA A CABO LTDA ME \r\n\r\n130336386\r\n\r\nPIRAI SALGADOS LTDA \r\n\r\n130384011\r\n\r\nPLANICIE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130226181\r\n\r\nPLATINUM RIO LTDA \r\n\r\n130250864\r\n\r\nPMP DA ILHA PRODUTOS E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME ME \r\n\r\n130385000\r\n\r\nPOINT FRONTIN CALCADOS MULTIMARCAS LTDA EPP \r\n\r\n130027529\r\n\r\nPOLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130379158\r\n\r\nPORTMODAL SERVICOS PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n130376892\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS MOLEJAO LTDA ME \r\n\r\n130348406\r\n\r\nPROCONTROL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130384577\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n130223611\r\n\r\nPROFETIZA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130348015\r\n\r\nPUBCONSULT CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130353850\r\n\r\nPUBLIC GOLD PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n130350575\r\n\r\nQUEIMADOS SURF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130072141\r\n\r\nQUINTAL DA MARIA BAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130349798\r\n\r\nR C DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n130374377\r\n\r\nR C M VARGAS ME \r\n\r\n130097551\r\n\r\nR FONSECA MARTINS ME \r\n\r\n130234397\r\n\r\nR R C M SANTOS SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n130057606\r\n\r\nR R GUEDES BRAGA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130104388\r\n\r\nR SILVA FERRAGENS ME \r\n\r\n130105899\r\n\r\nRABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA ME \r\n\r\n130311111\r\n\r\nREABILITY REABILITACAO DE TUBULACOES LTDA ME \r\n\r\n130353752\r\n\r\nREAG LAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n130347230\r\n\r\nREAL MAX EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n130379760\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n130073946\r\n\r\nREFLEXOS COPIADORA E PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n130056758\r\n\r\nREFRIGERACAO COMETA LTDA ME \r\n\r\n130331899\r\n\r\nREGINALDO ELIAS DA SILVA ME \r\n\r\n130376884\r\n\r\nREINALDO FAISSAL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS ME \r\n\r\n130053066\r\n\r\nREKRIANDO EMOCOES PRODUTORA DE ARTES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n130330477\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPPERIA GRILL G G LTDA ME \r\n\r\n130236594\r\n\r\nRESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA \r\n\r\n124214479\r\n\r\nREVIL MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130351717\r\n\r\nRGB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n130376094\r\n\r\nRHIOS SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130372684\r\n\r\nRICAR SOUD COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130311235\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n130311251\r\n\r\nRIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n130352586\r\n\r\nRIO NASCP NACIONAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130353841\r\n\r\nRMV CONSTRUCAO E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n130384194\r\n\r\nROAMAR DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n130369705\r\n\r\nROB MAI DECORACOES LTDA \r\n\r\n130375721\r\n\r\nROBSON C R GONCALVES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130097918\r\n\r\nRODRIGO N DA SILVEIRA ME \r\n\r\n130375900\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130285498\r\n\r\nROSEMIL MODAS LTDA \r\n\r\n130390291\r\n\r\nROSIRENE C DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOARIA ME \r\n\r\n130317195\r\n\r\nROSSINI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130335720\r\n\r\nROTAS DO SUL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130349208\r\n\r\nRPG GERBAULD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n130296376\r\n\r\nS C DOS SANTOS CALCADOS ME \r\n\r\n130347620\r\n\r\nSAETI SOLUCAO EM ALIMENTACAO E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n130354287\r\n\r\nSAIRA OURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124197221\r\n\r\nSALAO BELEZA RARA LTDA \r\n\r\n130353388\r\n\r\nSALAO DE BELEZA E ESTETICA BURATTH HAIR LTDA \r\n\r\n130233781\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n130233811\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n130233870\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n130233889\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n130267473\r\n\r\nSALTECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130234818\r\n\r\nSANDRO DA SILVA MELO ME \r\n\r\n130105732\r\n\r\nSAO LOURENCO PARKING LTDA ME \r\n\r\n130369306\r\n\r\nSAPATARIA CHOVE CHUVA LTDA ME \r\n\r\n130385042\r\n\r\nSAPATARIA SOL E CHUVA LTDA EPP \r\n\r\n130383279\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130331040\r\n\r\nSCID REPRESENTACOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130097730\r\n\r\nSCOPUM LOGISTICA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130386529\r\n\r\nSEDRUOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124235280\r\n\r\nSELARIA FLORA COMERCIO DE COUROS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130381420\r\n\r\nSERG SANEAMENTO CONSTRUCOES E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n130204854\r\n\r\nSERGIO & ALTAIR BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n124242740\r\n\r\nSERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A \r\n\r\n130353248\r\n\r\nSHEILA ABDALLAH INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130383732\r\n\r\nSHOW BIJU DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n130346810\r\n\r\nSINE ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n130349216\r\n\r\nSOARES LOPES ESTUDOS DE VIABILIDADE TECNICAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n130058416\r\n\r\nSOL NA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n130354058\r\n\r\nSORGUN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130354090\r\n\r\nSORGUN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130354066\r\n\r\nSORGUN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130217271\r\n\r\nSOUZA BARROSO E SOURBECK FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n130384801\r\n\r\nSPE VITTEK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n130231924\r\n\r\nSTANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n130186350\r\n\r\nSTAR LINK PROVEDORES E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124222935\r\n\r\nSUL AMERICA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n130353655\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n130353604\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n130353620\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130353647\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n130385654\r\n\r\nSWEET NEWYORK RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n130383813\r\n\r\nT J FERREIRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130335746\r\n\r\nT T M TRADUCOES TECNICAS MARITIMAS L T D A ME \r\n\r\n130291056\r\n\r\nTAMISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130278793\r\n\r\nTAMOIOS CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n130017574\r\n\r\nTANIS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130316113\r\n\r\nTDSAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130284106\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130284238\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130284300\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n130284173\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n130382434\r\n\r\nTELLEVIA ELETROCOMPONENTES LTDA ME \r\n\r\n130348031\r\n\r\nTELNACOM ELETROELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n130380490\r\n\r\nTEM TUDO BAZAR 447 MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130377244\r\n\r\nTEM TUDO COMERCIO DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130317683\r\n\r\nTERAS BYTES SYSTEM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130300624\r\n\r\nTERETRANS TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130315230\r\n\r\nTERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124239080\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n124239366\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n130379581\r\n\r\nTIJUSAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130305332\r\n\r\nTIMBUTUVA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130238040\r\n\r\nTINA ADNET CAZAR COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n124182615\r\n\r\nTRANSADONAY TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n130194557\r\n\r\nTRANSNOVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n130345679\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE AGUA DRUMMOND LTDA ME \r\n\r\n130205486\r\n\r\nTRANSPORTADORA HERMINIO DE CARGAS E PRODUTOS PERIGOSOS LTDA ME \r\n\r\n130318035\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS QUATIS LTDA ME \r\n\r\n130353345\r\n\r\nTREE CABLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130375870\r\n\r\nTREVISANO COLEGIO E CURSO LTDA EPP \r\n\r\n130377155\r\n\r\nTRIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130377490\r\n\r\nTUDO DE BOM COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES LTDA \r\n\r\n130378364\r\n\r\nTURLFREIRE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130287296\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n130289353\r\n\r\nUPGRADE BARES INTERATIVOS LTDA ME \r\n\r\n130212660\r\n\r\nUPIDEIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130369560\r\n\r\nUPL DE MACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130259527\r\n\r\nV C DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n130256781\r\n\r\nV DA ROCHA VAZ DISTRIBUICAO DE AGUAS ME \r\n\r\n130205605\r\n\r\nV H AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130314641\r\n\r\nVABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130314668\r\n\r\nVABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130314749\r\n\r\nVABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124109225\r\n\r\nVALTINHOS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130385700\r\n\r\nVANDERSON OLIVEIRA ALVES ME \r\n\r\n130369330\r\n\r\nVASQUES FERNANDES COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130305553\r\n\r\nVENTOR ACOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130383287\r\n\r\nVGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130316610\r\n\r\nVIA MISCELANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130292559\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA \r\n\r\n130379069\r\n\r\nVIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130378976\r\n\r\nVIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130093963\r\n\r\nVIDEIRA EDITORA GRAFICA EIRELI \r\n\r\n130192627\r\n\r\nVINHAS E NASCIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124250530\r\n\r\nVP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n130346721\r\n\r\nW C PEDROSO BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n124210694\r\n\r\nW DA SILVA PARTICIPACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n130348546\r\n\r\nW S SINDER DA SILVA ME \r\n\r\n130353167\r\n\r\nWA SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n130049760\r\n\r\nWAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n130330175\r\n\r\nWALDELICE C LEITE ME \r\n\r\n130040681\r\n\r\nWALSONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130372633\r\n\r\nWASLAM CRISTIANO DOVAHY DE MELLO DISTRIBUIDORA DE GAS ME \r\n\r\n130202592\r\n\r\nWDL SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n130351830\r\n\r\nWEB NETWORK SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130353256\r\n\r\nWESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130383864\r\n\r\nWILSON SONS ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n130077658\r\n\r\nWIN BARRA TOUR LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130351598\r\n\r\nWORK 02 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130316350\r\n\r\nWORLD COSMETICOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130203530\r\n\r\nZAINOTTE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130351920\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2037 LTDA \r\n\r\n130352020\r\n\r\nZINANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130330981\r\n\r\nZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130372706\r\n\r\nZORRILHO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1446376"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 06 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130047155\r\n\r\nF A PESCADOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1446378"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130335690\r\n\r\n123958571\r\n\r\n130317152\r\n\r\n130067989\r\n\r\n130353450\r\n\r\n130352560\r\n\r\n130229350\r\n\r\n130377589\r\n\r\n‘\r\n\r\n130270091\r\n\r\n130353124\r\n\r\n130353159\r\n\r\n130353191\r\n\r\n130239666\r\n\r\n130352497\r\n\r\n130221406\r\n\r\n130376183\r\n\r\n130300225\r\n\r\n130379468\r\n\r\n130351946\r\n\r\n130058220\r\n\r\n130228370\r\n\r\n130373699\r\n\r\n130298808\r\n\r\n130336050\r\n\r\n124244858\r\n\r\n130389552\r\n\r\n130335983\r\n\r\n130334456\r\n\r\n130373630\r\n\r\n130238066\r\n\r\n130377538\r\n\r\n130285170\r\n\r\n130201243\r\n\r\n130371513\r\n\r\n130287660\r\n\r\n123315956\r\n\r\n130382213\r\n\r\n130382116\r\n\r\n130382159\r\n\r\n130382205\r\n\r\n130035700\r\n\r\n130317519\r\n\r\n130317560\r\n\r\n130385093\r\n\r\n130353493\r\n\r\n130383430\r\n\r\n130381667\r\n\r\n130381713\r\n\r\n130377759\r\n\r\n130050474\r\n\r\n130221538\r\n\r\n130351903\r\n\r\n130389161\r\n\r\n130333905\r\n\r\n130349607\r\n\r\n123948673\r\n\r\n130377988\r\n\r\n130287644\r\n\r\n130207934\r\n\r\n130352608\r\n\r\n130352551\r\n\r\n130378259\r\n\r\n130374300\r\n\r\n130382124\r\n\r\n130336076\r\n\r\n130093670\r\n\r\n130329436\r\n\r\n120478366\r\n\r\n124037550\r\n\r\n130389307\r\n\r\n123341191\r\n\r\n130386480\r\n\r\n130240290\r\n\r\n130382418\r\n\r\n130382485\r\n\r\n130302660\r\n\r\n130378810\r\n\r\n130185396\r\n\r\n123693730\r\n\r\n124173748\r\n\r\n130386944\r\n\r\n124226493\r\n\r\n124226566\r\n\r\n130311510\r\n\r\n130352187\r\n\r\n124233430\r\n\r\n130381780\r\n\r\n124271952\r\n\r\n130371491\r\n\r\n130385166\r\n\r\n123631572\r\n\r\n130328847\r\n\r\n130385034\r\n\r\n130353108\r\n\r\n130236993\r\n\r\n130236888\r\n\r\n130352268\r\n\r\n130351814\r\n\r\n130196380\r\n\r\n130078816\r\n\r\n130285714\r\n\r\n130378615\r\n\r\n130301990\r\n\r\n130390020\r\n\r\n130238805\r\n\r\n130353094\r\n\r\n130378038\r\n\r\n130374350\r\n\r\n124271588\r\n\r\n124229700\r\n\r\n130232319\r\n\r\n124253121\r\n\r\n130353574\r\n\r\n124183883\r\n\r\n130354473\r\n\r\n124103758\r\n\r\n130384879\r\n\r\n130354180\r\n\r\n130378003\r\n\r\n130378070\r\n\r\n130377503\r\n\r\n130379409\r\n\r\n130378305\r\n\r\n130334766\r\n\r\n130384933\r\n\r\n130316083\r\n\r\n130317047\r\n\r\n130378607\r\n\r\n130374369\r\n\r\n122878396\r\n\r\n130353434\r\n\r\n130352535\r\n\r\n130228540\r\n\r\n130097756\r\n\r\n130288047\r\n\r\n130194522\r\n\r\n130353566\r\n\r\n130323420\r\n\r\n130278602\r\n\r\n124220312\r\n\r\n130373621\r\n\r\n130304751\r\n\r\n130387649\r\n\r\n130385727\r\n\r\n130386561\r\n\r\n130335843\r\n\r\n130335762\r\n\r\n130377929\r\n\r\n130379425\r\n\r\n130285145\r\n\r\n130073733\r\n\r\n130376523\r\n\r\n130319244\r\n\r\n130005932\r\n\r\n130383520\r\n\r\n124233635\r\n\r\n130377210\r\n\r\n130390135\r\n\r\n130331570\r\n\r\n130310654\r\n\r\n130348961\r\n\r\n130381233\r\n\r\n130378054\r\n\r\n130354210\r\n\r\n130000914\r\n\r\n130230235\r\n\r\n130110213\r\n\r\n124265758\r\n\r\n130352004\r\n\r\n130104248\r\n\r\n130104205\r\n\r\n130386510\r\n\r\n130373486\r\n\r\n130380474\r\n\r\n130375195\r\n\r\n130381020\r\n\r\n130387177\r\n\r\n130337480\r\n\r\n130369497\r\n\r\n130369519\r\n\r\n130369713\r\n\r\n130378330\r\n\r\n130369403\r\n\r\n130379220\r\n\r\n130379328\r\n\r\n130373460\r\n\r\n130369357\r\n\r\n130369721\r\n\r\n130349143\r\n\r\n130379611\r\n\r\n130336734\r\n\r\n130314196\r\n\r\n130352543\r\n\r\n130379522\r\n\r\n124080839\r\n\r\n130373532\r\n\r\n124213693\r\n\r\n130334740\r\n\r\n130289884\r\n\r\n124273157\r\n\r\n130313599\r\n\r\n130332992\r\n\r\n130369748\r\n\r\n130385948\r\n\r\n130030961\r\n\r\n130379271\r\n\r\n130070440\r\n\r\n130284742\r\n\r\n130385476\r\n\r\n130352519\r\n\r\n130223999\r\n\r\n130311480\r\n\r\n130383937\r\n\r\n130377554\r\n\r\n122775287\r\n\r\n122775252\r\n\r\n130037214\r\n\r\n124253105\r\n\r\n130378712\r\n\r\n130221805\r\n\r\n130385492\r\n\r\n130227595\r\n\r\n130386618\r\n\r\n130386200\r\n\r\n123894026\r\n\r\n123894069\r\n\r\n130290521\r\n\r\n130382400\r\n\r\n130305367\r\n\r\n130373354\r\n\r\n130007781\r\n\r\n130376825\r\n\r\n130300217\r\n\r\n130081795\r\n\r\n130374156\r\n\r\n130353817\r\n\r\n124217419\r\n\r\n124217370\r\n\r\n130349666\r\n\r\n130382140\r\n\r\n130374547\r\n\r\n124248616\r\n\r\n130378216\r\n\r\n124193781\r\n\r\n130376574\r\n\r\n130376604\r\n\r\n130376701\r\n\r\n130376671\r\n\r\n130376655\r\n\r\n130376647\r\n\r\n130334405\r\n\r\n130382760\r\n\r\n130289736\r\n\r\n130353680\r\n\r\n130383627\r\n\r\n124215254\r\n\r\n130353019\r\n\r\n130347426\r\n\r\n130379085\r\n\r\n130384232\r\n\r\n130186406\r\n\r\n130256218\r\n\r\n130104280\r\n\r\n124200796\r\n\r\n130259861\r\n\r\n124047890\r\n\r\n130353043\r\n\r\n124152236\r\n\r\n130354350\r\n\r\n130378178\r\n\r\n130349127\r\n\r\n130385646\r\n\r\n130369772\r\n\r\n130383350\r\n\r\n130237965\r\n\r\n130369756\r\n\r\n130375810\r\n\r\n130221040\r\n\r\n130377384\r\n\r\n130313670\r\n\r\n130038989\r\n\r\n130336033\r\n\r\n124239781\r\n\r\n130353515\r\n\r\n130335525\r\n\r\n130075655\r\n\r\n124272304\r\n\r\n124272320\r\n\r\n130094749\r\n\r\n130094668\r\n\r\n130107140\r\n\r\n130373451\r\n\r\n13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