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    "2013-02-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para cumprir o plantão do dia 26 de janeiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça Substituta OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO, na Comarca de São Fidélis.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO, LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA, AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA e FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, especificamente no procedimento MPRJ nº 2012.01484389 (IC 019/13), a partir mês de fevereiro de 2013 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para cumprir o plantão do dia 02 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO, na Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA ÁBIDO ALVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 04 a 28 de fevereiro de 2013, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no período de 05 a 28 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, no dia 06 de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 06 a 13 de fevereiro de 2013, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28.01.2013, que designou a Procuradora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA para atuar na 7ª Procuradoria de Justiça junto às Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus (Penal), no período de 1° a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28.01.2013, que designou o Procurador de Justiça FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 1° a 28 de fevereiro de 2013, em razão do cancelamento das férias do titular.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto às Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus (Penal), no período de 1° a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça PAULO ROBERTO VALIM GOMES para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no dia 06 de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28.01.2013, que designou a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 08 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS para atuar na 7ª Procuradoria de Justiça junto às Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus (Penal), no período de 08 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, de 06 a 07 de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no dia 07 de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 07 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 07 de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 07 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 07 a 28 de fevereiro de 2013, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO para cumprir o plantão do dia 08 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA, na Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para cumprir o plantão do dia 08 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça RICARDO ZOUEIN, no dia 09 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça RICARDO ZOUEIN para cumprir o plantão do dia 09 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça Substituta FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS, na Comarca de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para cumprir o plantão do dia 09 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA, na Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para cumprir o plantão do dia 10 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça EDUARDO FIORITO PEREIRA, na Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para cumprir o plantão do dia 11 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR, na Comarca de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA COIMBRA ALVES para cumprir o plantão do dia 12 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS, na Comarca da Capital, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para cumprir o plantão do dia 12 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça ODILON LISBOA MEDEIROS, na Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto MARCELO CARVALHO MELO para cumprir o plantão do dia 12 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, na Comarca de Macaé. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para cumprir o plantão do dia 13 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA, na Comarca de Niterói. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH para cumprir o plantão do dia 13 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA, na Comarca de Barra do Piraí. \r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça Substituta JULIANA ZENNI TRAVASSOS e VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 17 e 24 de fevereiro de 2013, na Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nTorna sem efeito, a pedido, a designação da Promotora de Justiça INÊS DA MATTA ANDREIUOLO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo, no dia 18 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nTorna sem efeito, a pedido, a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2013, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para atuar na Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 18 a 22 de fevereiro de 2013, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, nos termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, para exercer as funções afetas à Chefia Institucional, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Nadia de Araujo, lotando-o na 60ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria da Dra. Marta Folino Proença (Proc. n° SCOC - 10685/2013).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Levi de Azevedo Quaresma, lotando-a na 17ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Alice Anna Louise da Silva (Proc. n° SCOC - 10669/2013).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Heloisa Maria Daltro Leite, lotando-o na 35ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio (Proc. n° SCOC - 10679/2013).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça INÊS DA MATTA ANDREIUOLO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Marta Folino Proença, lotando-a na 13ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria da Dra. Mona Nassaro (Proc. n° SCOC - 10677/2013).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, a Promotora de Justiça PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS para exercer as funções de Subcoordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, OTILIANDRO DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 8002649, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2013.00021603).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, VITOR HUGO ALCÂNTARA OLIVEIRA, matrícula nº 8001657, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2013.00021607).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, MARCELO GEORG ANDRADE HABERLEHNER, matrícula nº 8002724, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MP-2012.00927500).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, PETERSON BARROS NUNES, matrícula nº 8002808, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2013.00050932).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, PAULO ROBERTO PARREIRA LEAL, matrícula nº 8005845, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de março de 2010, que o designou para exercer as funções de Agente (Processo nº MP-2013.00084056).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, matrícula nº 819604, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que o designou para exercer as funções de Agente (Processo nº MP-2013.00084056).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, ANTONIO VIEIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 8000033, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de março de 2012, que o designou para exercer as funções de Agente (Processo nº MP-2013.00084056).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 8003994, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, que o designou para exercer as funções de Agente (Processo nº MP-2013.00084056).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2013, o servidor ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5539, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Supervisor (Processo nº MP-2013.00084056).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou JOSÉ CARLOS TERRA DE SÁ VIANA, matrícula nº 8005120, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2013.00084056).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 12 de dezembro de 2012, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2011, que designou DÊNIS MARCELO DAVID PESSANHA, matrícula nº 8009019, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2013.00083210).\r\n\r\nDesigna CRISTIANE DE OLIVEIRA CORDEIRO, matrícula nº 5692, para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de abril de 2012 que a designou para prestar assessoramento direto ao Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro (NAPE) do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2013.00130904).\r\n\r\nNomeia FERNANDO SANTOS BAHIA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Priscila Esturião Garcia Mello (Processo nº MP-2013.00100318).\r\n\r\nDesigna FERNANDO SANTOS BAHIA para prestar assessoramento direto ao Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro (NAPE) do CRAAI Nova Iguaçu, na forma prevista nas Resoluções GPGJ nº 1.600 e 1.725, de 05 de julho de 2010 e 05 de março de 2012, respectivamente (Processo nº MP-2013.00100318).\r\n\r\nDesigna LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA, matrícula nº 5842, para prestar assessoramento direto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto ao Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva, atualmente denominado Secretaria de Tutela Coletiva da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2013.00067295). \r\n\r\nDesigna ANTERO DE CASTRO LEIVAS FILHO, matrícula nº 5331, para prestar assessoramento direto aos Promotores de Justiça designados para atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2011, que o designou para prestar auxílio direto ao Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro (NAPE) da Capital. \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2013, ANDRÉA MARIA DE ASSIS ROIG, matrícula nº 6107, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00105798).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2012, que designou ANDRÉA MARIA DE ASSIS ROIG, matrícula nº 6107, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00105798).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, PATRICIA SANTOS ROCHA, matrícula nº 4917, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00110265).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, que designou PATRICIA SANTOS ROCHA, matrícula nº 4917, para prestar assessoramento direto à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00110265).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 28 de janeiro de 2013, TAMY FERREIRA HISHINUMA, matrícula nº 5187, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00111179).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 28 de janeiro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2012, que designou TAMY FERREIRA HISHINUMA, matrícula nº 5187, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Processo nº MP-2013.00111179).\r\n\r\nExonera VALBERT ADELINO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 5272, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00126184).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 2011, que designou VALBERT ADELINO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 5272, para prestar assessoramento à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal (Processo nº MP-2013.00126184).\r\n\r\nNomeia MAURICIO COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Valbert Adelino de Oliveira Santos (Processo nº MP-2013.00126184).\r\n\r\nDesigna MAURICIO COUTINHO para prestar assessoramento à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal (Processo nº MP-2013.00126184).\r\n\r\nNomeia BRUNO ALEXANDRE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.806, de 01 de fevereiro de 2013 (Processo nº MP-2013.00126263).\r\n\r\nDesigna BRUNO ALEXANDRE DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal (Processo nº MP-2013.00126263).\r\n\r\nId: 1447210"
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                    "1447211": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2013, ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS, matrícula nº 6214, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2013.00021958). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2013, JAQUELINE MONIQUE DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA, matrícula nº 6216, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MP-2013.00032607). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2013, SONIA SIMÕES CORRÊA FORTES, matrícula nº 6219, na Assessoria Criminal.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2013, VICTORIA SIQUEIROS SOARES LE COCQ D' OLIVEIRA, matrícula nº 6220, na Assessoria de Assuntos Parlamentares.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 28 de janeiro de 2013, MARCELO BRUNO AHMED, matrícula nº 6222, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2013.00089391).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 31 de janeiro de 2013, a servidora ANA PAULA GONÇALVES SOARES ROCHA, matrícula nº 5045, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, a servidora AYLA SCHINDLER ROSSI, matrícula nº 4734, da Assessoria de Assuntos Institucionais para a Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, a servidora HELEN AMARAL DE MEIRELES, matrícula nº 6019, da Secretaria das Promotorias de Justiça de São João da Barra para a Coordenação do CRAAI Campos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, a servidora LILIAN KARINA SANTOS SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5585, da Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé para a Secretaria das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, a servidora LILIAN KARINA SANTOS SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5585, para ter exercício na Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2013, a servidora CAROLINE COSTA DE SOUZA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5751, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de fevereiro de 2013, o servidor MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 4068, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2013, o servidor RAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº 5853, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio para a Coordenação do CRAAI Cabo Frio.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, CARLOS EDUARDO ALVES LAGES, matrícula nº 6223, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2013.00046666). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, DIANA SAMPAIO FLORES, matrícula nº 6224, na Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados (Processo nº MP-2013.00087870). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, ELAYNE CIRNE, matrícula nº 6227, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2013.00110597). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, JORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA, matrícula nº 6226, na Secretaria das Promotorias de Justiça de São João da Barra (Processo nº MP-2013.00055775). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2013, JOAQUIM MARIO CYSNEIROS VIANNA, matrícula nº 6229, na Assessoria de Direito Público (Processo nº MP-2013.00067301). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2013, PRISCILLA MAYWORM BOTELHO, matrícula nº 6230, na Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Processo nº MP-2013.00107093). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2013, YASMIN PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 6228, na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais (Processo nº MP-2013.00106183). \r\n\r\nId: 1447211"
                    ],
                    "1447212": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃODOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de março de 2013\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2013\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1447212"
                    ],
                    "1447213": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Procurador de Justiça SERGIO BASTOS VIANA DE SOUZA, matrícula nº 2002915, comunicou o extravio de sua carteira funcional número 2.139, 2ª via, expedida em 29/06/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora TATIANA REIS DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3767, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.314.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que GUILHERME CAJAZEIRAS PINHEIRO, matrícula nº 5235, comunicou o furto de sua carteira funcional, número 2.466.\r\n\r\nId: 1447213"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1447214": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 005/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin, no próximo dia 21 de fevereiro.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1447214"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1445908": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.937-0/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 85/2012, cujo certame, atualização das licenças e dos mecanismos de suporte e segurança da solução CISCO IRONPORT C170 para mensagens eletrônicas do TCE-RJ, teve como vencedor a empresa C.V.V. INTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS LTDA.-EPP, com o valor total negociado de R$ 155.059,24.\r\n\r\nId: 1445908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1446327": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.231-8/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 90/2012, que objetivou a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquina plotter de recorte, marca MIMAKI, modelo CG-60ST, à empresa MICRO MUNDO ASSESSORIA ELETRÔNICA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1446327"
                    ],
                    "1446332": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.317-8/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 87/2012, registro de preços para aquisição de materiais de escritório (etiquetas e pilhas) pelo TCE-RJ, às empresas: 1) ALLSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 1, com o valor total registrado de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais); 2) MOBILE PRINT PRODUTOS E SUPRIMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA, no item 4, com o valor total registrado de R$ 4.195,00 (quatro mil cento e noventa e cinco reais); 3) CHU´S PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 2 e 3, com o valor total registrado de R$ 243,06 (duzentos e quarenta e três reais e seis centavos); e 4) CARTEL PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 5, 6 e 7, com o valor total registrado de R$ 295,97 (duzentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1446332"
                    ],
                    "1446400": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 92/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.237-2/12\r\n\r\nDIA: 04/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 96.820,40\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.316-4/12\r\n\r\nDIA: 05/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA/COZINHA, LIMPEZA E HIGIENE PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.202,89\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 81/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.907-2/12\r\n\r\nDIA: 05/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOLSAS TIPO ECOBAG PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 31.500,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1446400"
                    ],
                    "1445262": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.863-7/12\r\n\r\nDIA: 04/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ZERO KM, PARA USO EM SERVIÇO PELO TCE/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 946.745,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1445262"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1447200": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de fevereiro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 808 de 2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 666,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM GABRIEL DA SILVA BORGES HENRIQUES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Jovem GABRIEL DA SILVA BORGES HENRIQUES , DEPUTADO JOVEM FEDERAL DO PROJETO FEDERAL PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de fevereiro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 811 de 2012, de autoria da Deputada Aspásia Camargo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 667,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A YVONNE BEZERRA DE MELLO, FUNDADORA DO PROJETO UERÊ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Yvonne Bezerra de Mello, fundadora do projeto UERÊ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de fevereiro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 814 de 2012, de autoria do Deputado Altineu Cortês a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 668,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Marcelo Alberto Chaves Villas.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 226, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA O INCISO II E CRIA O INCISO V §§ 1º E 2º NO ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O INCISO II E CRIA O INCISO V E §§ 1º E 2º NO ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977.\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o inciso II e criados o inciso V e §§ 1º e 2º no art. 147 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“art. 147 - Aplicar-se-á pena de demissão nos casos de:\r\n\r\nI-......\r\n\r\nII- conduta incompatível com o exercício do cargo, assim considerada a prática de jogos proibidos por lei e a incontinência pública e escandalosa;\r\n\r\nIII- …..\r\n\r\nIV-........\r\n\r\nV- recusa a recomendação terapêutica para o tratamento de dependência química de álcool ou drogas tóxicas ou negativa do benefício previdenciário, quando constatado o uso habitual ou em serviço.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito da demissão de que trata o inciso V, o servidor que apresente sintomas de dependência química de álcool ou de outra substância tóxica, constatada em procedimento administrativo, deverá ser encaminhado a perícia médica junto ao Instituto de Previdência para a concessão de auxílio-doença e posterior tratamento, sendo cabível a pena de demissão nos casos de negativa do benefício ou de recusa ou resistência do empregado a se submeter ao exame ou ao tratamento que lhe for prescrito.\r\n\r\n§ 2º - Quando a demissão for fulcrada nos incisos I,II ou III, será aplicada com a nota “ a bem do serviço público”.”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1447200"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1447201": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1940/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 07.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Esta Lei dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo. \r\n\r\nArtigo 2° - O descumprimento do disposto no artigo 1º será apurado na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda, assegurado o regular procedimento administrativo ao interessado. \r\n\r\nArtigo 3° - Esgotada a instância administrativa, o Poder Executivo divulgará, através do Diário Oficial do Estado, a relação nominal dos estabelecimentos comerciais penalizados com base no disposto nesta Lei, fazendo constar, ainda, os respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ, endereços de funcionamento e nome completo dos sócios. \r\n\r\nArtigo 4º - A cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS, prevista no artigo 1º, implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade;\r\n\r\n§ 1º - As restrições previstas nos incisos prevalecerão pelo prazo de dez anos, contados da data de cassação.\r\n\r\n§ 2º - Caso o contribuinte seja optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a cassação da eficácia da sua inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS, prevista no artigo 1º, implicará cumulativamente:\r\n\r\nI- Na perda do direito ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado;\r\n\r\nII- No cancelamento dos créditos já calculados ou liberados.\r\n\r\nArtigo 5° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArtigo 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO PL tem o condão de coibir o comércio de produtos cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de composição, condutas que patrocinem ou configurem a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. \r\n\r\nÉ notório e de conhecimento público, o histórico de denúncias relacionadas à exploração do trabalho análogo ao de escravo que infelizmente vêm se tornando praxe nas grandes capitais e, ultimamente, tem sido notícia nos principais veículos de comunicação. \r\n\r\nAssim, a fim de restringir a pratica ilícita e inadmissível destas empresas o PL busca de forma punitiva cassar a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, justamente por ter incorrido nas condutas previstas nesta lei que ainda possa se beneficiar do recebimento de créditos do Tesouro do Estado.\r\n\r\nEsta proposição inicialmente foi proposta pelo Deputado Estadual Carlos Bezerra de São Paulo, bem como sancionada pelo Governador Alckmin no combate ao trabalho. \r\n\r\nDestarte, peço o apoio dos nobres Deputados desta casa legislativa para a aprovação do presente projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1941/2013\r\n\r\nESTABELECE UM PERÍODO MÁXIMO DE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA INÍCIO DE APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS E PEÇAS TEATRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; de Cultura ; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 07.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecido que os shows musicais e peças teatrais realizados no Estado do Rio de Janeiro, terão uma tolerância máxima de 30 minutos para início de suas apresentações após o horário estabelecido em suas peças publicitárias de divulgação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os 30 (trinta) minutos de que trata o \"caput\" do Art. 1° começam a ser contados a partir do horário de início divulgados nas peças de propaganda do evento ,tais como: folders, outdoors, ingressos, flyers, jornais, revistas, site oficial, site de vendas dos ingressos, rádio, televisão e em outras formas de divulgação.\r\n\r\nArt. 2° - Somente será admitido o atraso de tolerância superior aos 30(trinta) minutos , caso ocorra algum tipo de impedimento ligado a caso fortuito ou de força maior.\r\n\r\nParágrafo Único - O cancelamento do evento , que não seja por caso fortuito ou força maior e com o público já presente, não isentará a empresa promotora do pagamento da multa pelo atraso.\r\n\r\nArt. 3° - O não cumprimento desta lei ,acarretará uma multa à empresa promotora do evento de 20% sobre o número total de ingressos disponibilizados à venda.\r\n\r\nArt. 4° - A multa resultante da aplicação desta Lei será revertida para o Programa Viver Melhor do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5° - A fiscalização, para o fiel cumprimento desta lei, será realizada pelo PROCON/RJ.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa acabar com um verdadeiro absurdo praticado contra os consumidores de shows e eventos em geral, que mesmo pagando preços altos nos ingressos e fazendo esforço para chegar no horário, enfrentam em certas situações o total desrespeito das empresas promotoras de eventos e artistas que muitas vezes atrasam o inicio das apresentações sem justificativa. \r\n\r\nTemos acompanhado, através da imprensa, os muitos casos de grandes atrasos de shows e eventos em geral , tanto que em alguns casos o PROCON foi acionado , como foi o caso em Porto Alegre onde a produtora Time For Fun foi notificada pelo atraso de quase quatro horas no show de Madonna, na capital gaúcha.\r\n\r\nEm entrevista ao , Maurício Silva dos Reis, coordenador do atendimento ao público do Procon-RS, disse que a empresa --responsável pela turnê da cantora no Brasil-- tem até cinco dias, a partir do recebimento, para justificar o atraso para o início da apresentação. O show, que estava marcado para acontecer às 19h30, no domingo (9), só começou às 23h10.\r\n\r\n\"O mínimo que a empresa precisa fazer, nesses casos, é prestar informações, com antecedência de um dia, sobre o atraso\", disse o coordenador. \"Aceitamos o atraso em caso fortuito, isto é, por motivo de doença. Se houver um atestado médico dizendo que a Madonna estava mal de saúde.\"Caso não justifique o motivo do atraso, a Time For Fun será multada em um valor decidido pela diretoria do Procon, com base no faturamento e no número de consumidores que estiveram presentes no dia da apresentação.\r\n\r\n“No Rio de Janeiro o cantor Roberto Carlos começou o show no Maracanãzinho, Zona Norte do Rio, com 1h30 de atraso. O show, que estava marcado para 21h30, começou às 23h.” \r\n\r\n“A pop-star Rihanna subiu ao palco do Rock in Rio com duas horas de atraso.” \r\n\r\nPara acabar com esse abuso e desrespeito sofrido pelo público que conclamo os meus pares para aprovar este Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1942/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 07.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determina a disponibilidade de assentos preferenciais em terminais rodoviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nParágrafo único - Os terminais rodoviários de que trata o caput são os que possuem operação de cinco ou mais linhas municipais ou intermunicipais.\r\n\r\nArt. 2º - Os assentos deverão possuir cor diferenciada dos demais e exibir em caracteres visíveis a quem são destinados, conforme o artigo primeiro desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs terminais rodoviários fazem parte da realidade da maioria dos cidadãos de nosso Estado, proporcionado maior segurança e comodidade aos usuários do transporte público. No entanto, é possível observarmos que falta mais cuidado e atenção com idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Esses usuários possuem dificuldade para esperar em pé pelo transporte, o que se torna mais penoso em horários de grande movimento.\r\n\r\nDeste modo, conto com a aprovação de meus pares para proporcionar maior conforto para essa parcela da sociedade que merece um pouco mais de nossa atenção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1943/2013\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO ACÚSTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa Civil ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Academias de ginástica, boates, casas noturnas, bares, casas de festas, salões de clubes e condomínios, auditórios, teatros, cinemas e outros estabelecimentos que produzam qualquer tipo de som de forma contínua em seu interior, obrigados a adequarem suas instalações com implantação de tratamento acústico mínimo, suficiente para impedir que o som produzido em seu interior ultrapasse os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico no ambiente externo. \r\n\r\n§ 1º - Para efeitos desta Lei, entende-se por som contínuo o que for produzido por um período total superior a 02 (duas) horas em um intervalo contínuo de 24 (vinte e quatro) horas, seja de forma ininterrupta ou intercalada. \r\n\r\n§ 2º - Os níveis de ruído permitidos e medidos no exterior do estabelecimento serão os menores que a Lei determinar dentre as Legislações que tratarem deste assunto, seja de âmbito federal, estadual ou municipal.\r\n\r\nArt. 2º - O material utilizado para fins de revestimento acústico, qualquer que seja a sua composição, não poderá ser altamente inflamável e nem emitir gases tóxicos além dos que são normais em caso de combustão, devendo sempre ser revestido ou coberto com uma tinta antichamas em toda a sua extensão, independente da parte do recinto em que vier a ser aplicado, salvo se for de material incombustível.\r\n\r\nParágrafo Único - A qualidade do material acústico utilizado e a sua segurança deverá ser atestada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, não podendo ser expedido o Laudo de Vistoria sem o cumprimento das exigências desta Lei. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos estabelecimentos infratores multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, inclusive quanto à forma de fiscalização da mesma, sendo que as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNinguém duvida que o barulho contínuo de certos estabelecimentos comerciais têm sido uma pedra no sapato no sossego de muitos cidadãos. Por certo, o tratamento acústico é algo inerente à própria atividade que se pretende exercer, de forma que seu exercício não perturbe a paz de toda a vizinhança do estabelecimento. Todavia, a tragédia de Santa Maria - RS, onde foram ceifadas as vidas de mais de 230 jovens, a maioria por asfixia, nos ensinou que não basta cobrar o isolamento acústico sem ter a devida preocupação com o material que está sendo utilizado para tanto, pois a economia do empresário, em caso de sinistro, pode custar a vida humana, imensurável em valor monetário. A aplicação de materiais de composição tóxica pode potencializar o risco de morte em caso de combustão, a qual pode ser evitada com medidas simples como a preferência por materiais incombustíveis ou mediante revestimento do material com tintas antichamas.\r\n\r\nA presente proposição objetiva de forma simples terminar com a poluição sonora provocado por alguns destes estabelecimentos, ao mesmo tempo que garantir a segurança de seus frequentadores, de forma que o isolamento acústico não venha a se tornar uma armadilha que custe vidas inocentes, pelo que conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1944/2013\r\n\r\nPROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a contratação artística pela Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, para fins de realização de evento artístico de qualquer natureza atrelados exclusivamente à comemoração por realização de obras públicas, seja no ato de assinatura da ordem de serviço, na inauguração da obra e/ou em qualquer outra fase de execução do projeto. \r\n\r\nParágrafo Único - A presente proibição não abrange eventos artísticos que não sejam custeados total ou parcialmente pelo Estado, bem como eventos custeados pelo Estado em festas tradicionais e outros eventos comemorativos integrantes do seu calendário oficial. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo a moralidade das ações administrativas, não permitindo que o administrador público possa se beneficiar para promover atos de sua gestão por meio de shows e outras apresentações artísticas que enalteçam as obras públicas inauguradas ou autorizadas, pois tais apresentações artísticas custam caro ao Erário e não têm o fim de lazer à população e sim chamar a atenção para a realização de um feito que deve falar por si mesmo.\r\n\r\nTivemos um exemplo claro deste absurdo com o polêmico show de Ivete Sangalo na inauguração do Hospital da Região Norte, em Sobral - CE, onde o Estado pagou um cachê estimado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), valor que poderia ser revertido e melhor aplicado em outras obras e projetos. Não é de hoje que a sociedade, imprensa, Ministério Público Estadual e Federal noticiam e exigem explicações sobre várias contratações de eventos festivos cujos valores causam indignação a todos, mormente diante de ausência de recursos para várias áreas vitais de interesse do povo.\r\n\r\nPor esta razão, a presente proposta visa proibir estas contratações custeadas, total ou parcialmente, pelos cofres públicos, ressalvada a comemorações integrantes de seu calendário oficial, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1945/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARTÃO UNITÁRIO SEM PRAZO DE VALIDADE PARA OS USUÁRIOS DA EMPRESA METRÔ-RIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Defesa do Consumidor ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna obrigatório o cartão unitário sem prazo de validade para os usuários da Empresa Metrô do Rio de Janeiro - Metrô-Rio.\r\n\r\nArt. 2° - O disposto no artigo 1° deverá ser fixado em locais de fácil visualização da população, o que deverá ocorrer também nos demais locais já definidos pela lei em vigor.\r\n\r\nArt. 3°- A Empresa Metrô Rio de Janeiro Metrô-Rio que desrespeitar esta Lei pagará multa que vão de 1000 a 100.000 UFIR-R, dobrada na reincidência e assim sucessivamente.\r\n\r\nArt. 4°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa acabar com o tempo de validade de 48 horas do cartão unitário, já que, o mesmo deve ser usado em uma única viagem nas Linhas 1 e 2 do metrô e tem validade no dia da compra e nos dois dias seguintes, ou seja, se o usuário não utilizar o cartão unitário passados os três dias de validade, perderá o prazo para a utilização, e por consequência o direito ao cartão unitário, podendo o usuário reaver a quantia de R$ 1,00 (hum real) a titulo de devolução do cartão ao MetrôRio para reciclagem.\r\n\r\nLimitar a vida útil do cartão unitário a três dias é claramente desvantajoso para o usuário, e bastante vantajoso para a concessionária. Não somente ganha a empresa com a não prestação do serviço já paga se o bilhete expira, mas também ganha com a alternativa do cartão recarregável, pois a empresa consegue antecipar caixa e arrecadação sem prestar o serviço naquela mesma hora.\r\n\r\nNão obstante, é necessário fazermos uma reflexão de quantos milhares de reais diários a empresa MetrôRio arrecada com a perda do prazo de utilização do cartão unitário pelo usuário, portanto, não resta dúvidas de que o presente projeto de lei é de extrema relevância e tem apelo público.\r\n\r\nEncaminhamos assim aos nobres colegas este projeto de lei para a sua apreciação, análise e apoio.\r\n\r\nId: 1447201"
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PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados presentes, Samuel Malafaia, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Coronel Jairo, hoje, quinta-feira, véspera de Carnaval, apesar do calendário oficial registrar que o Carnaval começa no domingo, a rigor, na sexta-feira, os sinais evidentes do Carnaval estão nas manifestações de rua, nos pontos facultativos e, seguramente, se refletirá no quórum do dia de hoje. Não é à toa, que, na Assembleia Legislativa, tem um bloco que se intitula Falta de Quórum. Mas, regimentalmente, está cumprido o que determina o Regimento Interno da Casa com a presença, em plenário, de sete parlamentares para abrir os trabalhos no dia de hoje. \r\n\r\nA reflexão que eu gostaria de trazer aos Srs. Deputados é que o mês de janeiro, Deputado Geraldo Moreira, nos últimos três anos, tem sido marcado por grandes tragédias: há dois anos, tivemos a catástrofe da Região Serrana, com mais de mil mortos; há um ano, o desabamento dos prédios da Avenida 13 de maio, que tanto nos chocou e, agora, neste mês de janeiro, a tragédia do incêndio na boate Kiss, na cidade universitária de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Esses três sinistros, em apenas dois anos, se dando no mês de janeiro, nos dá um forte alerta, em relação ao futuro.\r\n\r\nA partir deste final de semana, viveremos os eventos carnavalescos: com bailes em clubes, desfiles de escola de samba e, principalmente, aqui no Rio de Janeiro e em Salvador, os blocos de rua.\r\n\r\nDepois, teremos o Encontro Mundial da Juventude Católica, possivelmente, com a participação de mais de dois milhões de jovens. Teremos, em seguida, o evento futebolístico da Copa das Confederações, só para registrar este ano de 2013 e sem sair dele.\r\n\r\nÉ necessário que o Poder Público constituído exercite o seu papel de planejador desses eventos e fiscalizador das atividades para minorar a possibilidade de sinistros. E à população compete o exercício pleno da cidadania qual seja o de promover as denúncias necessárias para alertar sobre esse tema - defesa civil, catástrofe, tragédia -, no sentido de que evite que esses eventos ocorram. \r\n\r\nSão muitas as hipóteses que precisam estar nesse tabuleiro de medidas necessárias de prevenção aos desastres. Porque em cada desastre que ocorre se toma um mar de atitudes, que a imensa maioria não se efetua pós o desastre. Acontecido o desastre se busca que variáveis levaram ao mesmo. E sempre vai se chegar à omissão de muitas partes. Então, é necessário que tudo isso possa ser alerta para todos nós. \r\n\r\nNa área da engenharia, eu tive a preocupação de apresentar nesta Casa que já aprovou - aguardando autógrafo do Governador Sérgio Cabral - e tenho certeza que ele transformará em lei, o projeto da autovistoria dos prédios em nosso Estado. Para que os prédios com mais de 25 de vida útil promovam vistorias quinquenais, e com menos de 25 anos de vida útil promovam vistorias decenais. Vistorias nas estruturas, nas fachadas, nas marquises, nas antenas, nos telhados, nas instalações eletro/mecânicas e sanitárias, no sistema de escape, nos elevadores, no sistema de proteção a fogo, etc. Porque acho que essa é uma das áreas mais sensíveis. \r\n\r\nDaqui mesmo vejo um extintor de incêndio. Quantos, de nós, têm a preocupação de saber se ele está no prazo de validade. Espero que esteja.\r\n\r\nMas esse conceito de prevenção tem que entrar em nossa cultura, e no prédio, quer seja público ou privado, a responsabilidade é do administrador desse prédio. Porque outra questão cultural é que há sempre uma resistência de se investir em manutenção, e quem não investe em manutenção depois colhe péssimo resultado, porque vai gastar muito na recuperação, e os danos e a responsabilidade civil são algo hoje muito grave.\r\n\r\nChamo a atenção para que haja também uma proposta de conscientização para que Governo e sociedade, a sociedade cobrando do Governo, exercendo a sua cidadania na plenitude, possa de fato ter investimentos palpáveis e responsabilidades concretas em cima de tudo aquilo que previne e se antecede à possibilidade de haver um sinistro. Se essa consciência aumentar o número de sinistros irá diminuir. Esse cuidado tem que ser mais acentuado em locais que recebem grande público, nas grandes manifestações populares, na realização de grandes eventos; onde há maior concentração de pessoas, maior a hipótese de haver esse tipo de ocorrência. Deve-se também ter a consciência de que não existe edificação que dure para sempre; se não tiver manutenção, se não forem tomadas todas as medidas preventivas necessárias, ela terá problemas com o tempo. Por isso, faço este alerta às vésperas do Carnaval, para que fique também como tema de reflexão e aprofundamento, evitando uma enxurrada de propostas que não resultam em algo concreto.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt e Deputada Janira Rocha, em relação à atuação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro quanto às vistorias de segurança, leio nos jornais que o próprio Ministério Público revela que essa é uma área muito duvidosa, onde estariam criando dificuldades para vender facilidades - e quando lidamos com vidas não pode haver esse comportamento dúbio. Acho que o Ministério Público deve ir fundo em suas investigações para que tudo isso fique transparente de fato. Evidentemente, quem aprova projeto não pode ser o autor da matéria, nem que seja por via transversa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputada Cida Diogo, V.Exa. retorna a esta Casa para nosso convívio e temos enorme prazer em recebê-la. Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago um assunto preocupante - o Deputado Luiz Paulo é, como eu, membro efetivo da Comissão Especial das Barcas e sabe disso -, que diz respeito a uma publicação do Poder Executivo, do gabinete do Governador, cujo extrato está contido na página 31 do Diário Oficial do dia 5 de fevereiro. Trata-se do 6º Termo Aditivo ao contrato da concessão dos serviços de transporte hidroviários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, quando o Governo aprovou nesta Casa a Mensagem tratando do subsídio público para tarifa dos transportes hidroviários visando ao seu equilíbrio, naquele momento o 4º termo Aditivo gerou um aumento real nas passagens de 60,7%. Se pegarmos o histórico de aumentos da Barcas S.A., desde o primeiro ano de concessão, verificamos que o aumento total foi de 440% de aumento contra uma inflação no mesmo período que não supera os 240%. Ou seja, Barcas, o transporte hidroviário do Rio de Janeiro, ao longo de todo o ciclo da concessão teve aumentos superiores a índices inflacionários. \r\n\r\nVejam V.Exas., quando do advento do 4º Termo Aditivo em fevereiro do ano passado se concedeu esse aumento de 60%, Barcas tinha contrapartidas com o usuário; tinha compromissos estabelecidos naquele termo aditivo para serem cumpridos. Todos eles, obviamente, visavam melhorar a qualidade do serviço; melhorar a vida do trabalhador usuário daquele serviço. Um deles que consta da cláusula 4ª do 4º Termo Aditivo assinado em 16 de fevereiro de 2012, que é uma reivindicação antiga do debate de Barcas nesta Casa, do Deputado Gilberto Palmares, e quero aqui fazer justiça, diligente presidente da nossa Comissão Especial de Barcas, estabelecia que uma das contrapartidas de Barcas era aumentar em 120 dias a oferta em 1060 lugares no horário de pico nos dois sentidos.\r\n\r\nOu seja, era fato que Barcas trabalhava no limite dos seus equipamentos; era fato que Barcas não dispunha nenhuma embarcação para emergência, de reserva técnica; era fato que Barcas não cumpria o contrato de concessão assinado com o Estado desde a sua origem na oferta do número mínimo de lugares em horário de pico.\r\n\r\nMesmo assim, o Governo compreendia a importância do equilíbrio na tarifa do serviço hidroviário com o objetivo de melhorá-lo. Um dos pontos mais reivindicados pela população usuária estava no número disponível de assentos no horário de pico. \r\n\r\nO 4º termo aditivo estabelecia 120 dias da data da assinatura para que Barcas cumprisse essa ampliação dos lugares. Já se passou um ano do termo aditivo, Barcas não cumpriu o estabelecido e, para nossa surpresa, o Governador Sérgio Cabral e o Secretário de Estado de Transportes Deputado Júlio Lopes publicaram no Diário Oficial do Estado do último dia 5, terça-feira passada, um 6º Termo Aditivo autorizando um novo aumento para Barcas. \r\n\r\nOu seja, Barcas em janeiro tinha pleiteado o aumento à agência reguladora, a Agetransp, que não a atendeu. Aqui vai uma dúvida sobre essa relação do Poder Executivo com as agências reguladoras. A agência reguladora na instância Federal de fato regula as relações de contrato da parceria público-privada, inclusive nas tarifas. Quem define tarifa dos serviços concedidos da União são as agências reguladoras. As agências reguladoras foram feitas para defender o Estado e não uma das contas do acordo do contrato. Por isso, o Parlamento Estadual escolhe os agentes conselheiros e a lei estabelece mandato para eles. Os conselheiros têm mandatos definido por lei e são eleitos em sessão especial com voto individual aqui dos Srs. Deputados.\r\n\r\nVejam que o Governo do Estado do Rio de Janeiro trata as agências reguladoras, Deputado Gilberto Palmares, como agências de Poder Executivo, agências de Governo e não agências de Estado. Eu trouxe este fato ao Plenário, ontem. O relatório da Agetransp é de 31 de janeiro e a decisão publicada pelo Poder Executivo no Diário Oficial do dia 05 de fevereiro passado também é de 31 de janeiro. Então, na mesma data em que a Agência Reguladora, vejam bem, não responde positivamente ao pleito de Barcas, o poder concedente, a Secretaria de Transportes e o Governador do Estado concedem o aumento pleiteado pela concessionária.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Comte Bittencourt, eu, hoje, fiz contato com o presidente da Agência Reguladora, Luiz Antônio Laranjeira Barbosa, com o Conselheiro Herval Barros em cima das colocações feitas aqui no Plenário, inclusive por V. Exa., dizendo a eles que era absolutamente ilegal qualquer percentual de reajuste no sistema de Barcas neste momento sem ser respeitada uma série de regras que estão na Lei 6138 e nos próprios aditivos assinados pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO Poder Executivo, mesmo que ele queira tomar conta das agências reguladoras, nas regras, na legislação aprovada em 1990, o Poder Executivo não pode fixar tarifas. Quem pode fixar tarifas é a Agência Reguladora. O Governo pode rediscutir o contrato de concessão, mudar as bases, mas não pode fixar tarifas. E se a Lei 6138 mudou a estrutura tarifária e é preciso mudar as regras de reajuste da tarifa, é preciso haver um estudo para ver qual é a melhor regra. Eu soube que a Aneel, por exemplo, antes de fixar o percentual de reajuste fez todo um estudo para ver qual era o indicador mais adequado, um estudo que não foi feito nem pelo Poder Executivo nem pela Agência Reguladora.\r\n\r\nEntão ele disse que considerava que eu tinha razão, mesmo com esse famigerado Aditivo nº 06 tem que ter uma nova reunião da Agência Reguladora e eu já disse para ele que, em nome da Comissão, iria enviar um documento em cima daquilo que foi acordado na Comissão com argumentos que apontam que não é possível o reajuste antes que a empresa cumpra o Aditivo nº 04, que exigia mais 1600 lugares nos horários de rush, antes que haja a audiência pública aqui convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e pela Comissão de Transportes com o resultado da questão. \r\n\r\nHá outras razões, mas ele pediu que nós enviássemos o documento - vou enviar logo depois do carnaval - para ele anexar a esse novo processo. Então não dá para a empresa pedir um reajuste, a agência negar e o Estado, de uma canetada, atender, sem nenhuma consideração, sem nenhum estudo, sem nenhuma seriedade. \r\n\r\nV. Exa. vem trabalhando, participou da CPI, participa da Comissão Especial, vem batalhando por essa questão, como eu e outros deputados. Eu acho que, mais do nunca, é necessário firmeza no Poder Legislativo em defesa dos usuários dos transportes coletivos e, no caso em questão, em defesa dos usuários de Barcas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Gilberto Palmares, agradeço o aparte, mas o mais grave está publicado no Diário Oficial de hoje, na folha nº 04: a Agência Reguladora, veja bem V. Exa., isso é grave, a Agência Reguladora que ontem, depois do nosso debate, aqui, se sentiu confrontada pelo poder concedente, a Agência Reguladora, hoje, Sras. e Srs. Deputados, publica uma decisão de 31 de janeiro - nós precisamos pedir a Ata dessa reunião, porque na Ata anterior não consta essa decisão -, recomendando ao Poder Executivo assinar o termo aditivo do contrato de concessão prevendo a forma de reajuste da tarifa.\r\n\r\nDiário Oficial de hoje, vejam V. Exas. A Agência Reguladora, que ontem se sentiu confrontada pelo Poder Executivo, que acolhe um pleito de Barcas S/A, de 31 de janeiro e publicado no Diário de 5 de fevereiro. Em 31 de janeiro, a Agência nega, porque estabelece que não existe fórmula para esse reajuste. Ela hoje publica uma Resolução de 31 de janeiro - isso é sério, isso é sério -, no Diário Oficial de hoje, recomendando, deliberando que o Estado faça, promova um termo aditivo, estabelecendo a fórmula e o índice de correção da tarifa de Barcas S/A. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Comte Bittencourt, é muita indecência, é muito vergonhoso. Para fortalecer a indignação de V.Exa., conversei com o presidente do Conselho e ele não sabia disso. Porque ele disse que votou contra e que concordava que, mesmo o Estado assinando o novo aditivo, tem que se abrir um novo processo na Agência Reguladora. \r\n\r\nVai ser muito estranho agora chegar uma resolução...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Está na mão e é assinada pelo presidente, Luiz Antônio Laranjeira Barbosa - publicada hoje. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas, às vezes, não estou dizendo que seja o caso dele, tem gente aí que não assina. Deixa que seja 'psicografada', às vezes, sua assinatura em algumas coisas importantes. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - De qualquer maneira, Deputado Gilberto Palmares, já solicito a V.Exa. Porque esse tema dispõe de Comissão específica, especial para ele, votada por esta Casa logo após o encerramento do relatório da CPI de Barcas S/A. O tema era de tamanha importância que o Plenário da Casa estabeleceu uma Comissão Permanente para acompanhá-lo, já que nós, da CPI, entendíamos que essa questão não estava resolvida só com a apresentação do relatório da CPI. \r\n\r\nMas veja V.Exa., essa publicação de hoje só comprova o que todos temos dito aqui das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro: elas não servem para nada. Seria melhor fechar as Agências Reguladoras pelo princípio da economicidade, mas também da decência pública. Porque essa questão que aconteceu esta semana, publicada no dia 5, terça-feira, pelo Poder Executivo, o extrato do sexto termo aditivo, onde V.Exa. e eu fizemos contato com conselheiros que desconheciam. \r\n\r\nO relatório que tínhamos, de 31 de janeiro, era contra, não recomendava nenhum reajuste, e hoje a própria Agência publica uma decisão de 31 de janeiro, recomendando o Poder Executivo a assinar o termo aditivo. Isso cheira mal. Seguramente, cheira mal e devemos tomar providências, aqui no Parlamento, a respeito dessa situação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho à tribuna para fazer o registro de dois episódios que aconteceram hoje pela manhã e que foram extremamente gratificantes. Um, de cunho pessoal e profissional, foi o de ter recebido a certificação do Instituto de Certificação de Profissionais de Seguridade Social, pessoal, uma certificação para mim, como profissional da área de Saúde, pelo trabalho realizado ao longo desses anos, enquanto gestora, enquanto Parlamentar. \r\n\r\nE para mim, pessoalmente, é uma realização profissional muito grande. É um certificado que muitos poucos profissionais recebem, em nível nacional, e é um processo de seleção, de qualificação que o ICSS promove. E receber esse certificado por avaliação da experiência profissional ao longo da minha vida é para mim muito gratificante. \r\n\r\nEntão, eu me senti na necessidade de fazer este registro nesta Casa e dizer que vou colocar no meu arquivo pessoal esse certificado. Podem ter certeza de que estarei usando essa certificação para contribuir cada vez mais, seja no processo de gestão na área de Saúde e Previdência, seja na discussão da própria legislação em relação às questões vinculadas à Seguridade Social. Estarei valorando cada vez mais esse certificado que recebi hoje pela manhã.\r\n\r\nAo mesmo tempo, na manhã deste dia 7 de fevereiro, tive a oportunidade de participar no circo do Marcos Frota, que está hoje instalado na Quinta da Boa Vista, de uma solenidade extremamente importante - que contou inclusive com a presença da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, - que promoveu o lançamento da campanha, que todos já devem estar acompanhando pela rádio e TV, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que é do Governo Federal, que coloca a discussão do enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, que trabalha a lógica de “Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência. Procure o seu Conselho Tutelar na sua cidade ou disque 100.” Este é número do disque-denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal. Acho que é uma obrigação de todas e todos nós que temos algum compromisso com a vida das crianças e dos adolescentes no nosso País e no nosso Estado, estarmos atentos à situação de violência contra as nossas crianças e adolescentes. O fato de o lançamento dessa campanha acontecer às vésperas do Carnaval tem um simbolismo muito grande, porque nós sabemos que principalmente a exploração sexual de criança e adolescente nesse período é uma coisa absurda. Muitas vezes, nós mesmos assistimos do nosso lado situações de exploração sexual, de violência sexual contra criança e adolescente, estamos ali brincando com a nossa família o Carnaval, e fingimos que aquilo não está acontecendo. Acho que essa campanha do Governo Federal traz esse alerta para cada um de nós que tem alguma preocupação com o futuro deste País, porque o futuro do nosso País tem a ver com essas crianças. Nós sabermos de situações de violência contra qualquer criança e adolescente e não tomarmos qualquer atitude, nós estamos sendo coniventes, nós estamos sendo cúmplices de qualquer ação de violência contra as nossas crianças e adolescentes.\r\n\r\nFiquei muito satisfeita de ver aquele circo do Marcos Frota lotado, cheio de profissionais, cheio de crianças e adolescentes participando desse momento, discutindo essa campanha, e o envolvimento principalmente da Prefeitura do Rio de Janeiro. O que eu vi ali, em nível da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social hoje, que está sendo conduzida pelo nosso Vice-Prefeito Adilson Pires, que é também o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, com toda a sua equipe fazendo com que essa discussão aqui no Município do Rio aconteça em parceria com o Governo do Estado, com o Governo Federal foi para mim extremamente gratificante ver um órgão público municipal, a Prefeitura Municipal do Rio se colocando de fato nesse debate, colocando a sua estrutura de Governo para servir a uma causa como esta, e chamando, principalmente, a sociedade civil para participar desse processo.\r\n\r\nIsso não é uma obrigação apenas do poder público, não é uma obrigação apenas do Poder Executivo, do Judiciário, do Legislativo fazer leis que de fato sejam implementadas na perspectiva de proteger essas crianças, mas também da sociedade civil.\r\n\r\nAcho que cada cidadão que esteja preocupado com sua família, tem que também estar preocupado com essas crianças que sofrem algum tipo de violência, principalmente essa violência que é absurda.\r\n\r\nSe a violência sexual já é um absurdo para qualquer mulher ou homem adultos, falar disso em relação a uma criança, um adolescente, isso tem que servir como motivo de indignação de qualquer ser humano.\r\n\r\nPor isso, venho à tribuna para reforçar, para cumprimentar a Secretaria Especial de Direitos Humanos, na pessoa da nossa Ministra Maria do Rosário; cumprimentar a prefeitura do Rio de Janeiro, na pessoa do nosso Vice-Prefeito, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, que vai coordenar essa campanha, Adilson Pires. E juntos com nossos órgãos públicos, conclamar todos os telespectadores que nos acompanham hoje, que nos ouvem neste pronunciamento, a cada Deputado, a incorporar, a se colocar nesse processo como elemento fundamental para combater esse tipo de violência em nosso país.\r\n\r\nReforçamos o que a nossa Ministra Maria do Rosário falou: o número é muito fácil, o número precisa ser propagado, que é o número 100. Qualquer pessoa que souber, que vir, que ouvir algum tipo de situação de violência contra a criança, seja violência doméstica, seja violência sexual, qualquer tipo de violência contra criança ou adolescente, é só pegar um telefone e discar o número 100. A ligação é gratuita e você vai poder registrar essa denúncia, essa denúncia vai poder ser apurada e, provavelmente, você vai salvar uma criança, tirando uma criança de uma situação de violência.\r\n\r\nGostaria de fazer esse registro, de cumprimentar a iniciativa do Governo Federal, de reforçar essa campanha e pedir que esta Casa, seja por intermédio das nossas Comissões, seja da ação institucional, da TV Alerj, do que for, possa também incorporar para si essa campanha de combate à violência, de prevenção à violência contra a criança e ao adolescente.\r\n\r\nPor isso, neste Carnaval, o nosso ursinho, que normalmente não fala, não ouve, não vê, temos que falar muito, que ouvir, ver e denunciar cada situação, como é a da violência contra a criança e ao adolescente em nosso país.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Cida Diogo, tem um caso pavoroso de violência contra a criança em Campos dos Goytacazes - o caso Meninas de Guarus.\r\n\r\nSei que não posso apartear, porque estou no exercício da Presidência, mas, por a criança gozar de primazia diante da Constituição e das leis brasileiras, estou quebrando o protocolo para comunicar a V.Exa. que, a partir de Requerimento de nossa autoria, com apoio da Sra. Deputada Janira Rocha, Marcelo Freixo e tantos outros Deputados da Casa, Robson Leite, já foi aprovada, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, uma audiência pública em Campos dos Goytacazes, para chamar à responsabilidade as autoridades, num inquérito pavoroso. Desde 2010, não temos notícias, a não ser especulações pela imprensa, do assassinato de duas menores e o sumiço de mais uma terceira. Esse caso é desde 2010, foi comunicado às autoridades, porém, nada foi concluído até a data de hoje. Então, agora, no mês de fevereiro, tão logo se forme novamente a Comissão de Direitos Humanos, ela vai deliberar sobre o dia, porque a audiência já está aprovada, eu ficarei muito confortável com a presença de V.Exa., também, lá em Campos.\r\n\r\nA SRA CIDA DIOGO - Eu me disponho a participar, a contribuir, e acho que, talvez, seja o primeiro passo, já que existe essa aprovação na Casa; talvez um primeiro passo da Casa em contribuir com essa campanha, efetivando essa audiência em Campos dos Goytacazes e, a partir daí, entrar nesse processo e colocar esse debate como uma prioridade para a Assembleia Legislativa do nosso Estado.\r\n\r\nPode contar com a minha presença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência também franquia a V.Exa., se quiser, o envio de cópia ao serviço de registros do certificado de V.Exa.. Já de pronto estou autorizando, para que seja publicado no Diário Oficial da Casa .\r\n\r\nA SRA CIDA DIOGO - Agradeço e o encaminharei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputada Janira Rocha. V.Exa. dispõe do tempo regimental de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Antes de iniciar quero dar boas vindas à Deputada Cida Diogo, que veio fortalecer a bancada feminina aqui na Assembleia Legislativa e com certeza nós vamos poder atuar juntas, não só na questão das Meninas de Guarus, mas em outras questões mais. Seja bem vinda.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de falar, hoje, sobre uma informação que foi trazida ao meu gabinete por um servidor público municipal da área da saúde que, mais precisamente, trabalha na Maternidade Oswaldo Nazareth, que é uma maternidade municipal, mas que há muitos anos é conhecida, aqui no nosso Estado, como a maternidade da Praça XV. Antes de falar do problema dessa maternidade, quando o rapaz me procurou para falar sobre isso, logo após a minha própria assessoria me alertar “olha, tem essa questão que é importante, tem que levar”, eu fiquei me lembrando, quando me trouxeram esse problema, de como a minha própria vida foi salva nessa maternidade, há dezoitos anos, diante de uma gravidez de alto risco, de um filho que completou, agora em agosto, dezoito anos de idade. Na época servidora pública do Ministério da Previdência, eu fazia o pré-natal na maternidade Praça XV, porque sendo militante da área da saúde desde aquela época, conhecendo bem os hospitais públicos do nosso Estado e conhecendo, também, a rede privada do nosso Estado, já que eu tinha um plano de saúde, na época eu era servidora da Previdência, eu tinha GEAP, que era o antigo plano de saúde da patronal, que inclusive tem uma cobertura bastante boa, naquela época tinha mais ainda, e mesmo com uma gravidez de alto risco, eu confiei mais na rede pública. Mesmo a clínica particular me dando um quarto só para mim, uma televisão na parede, um espaço para um acompanhante estar comigo de forma bastante confortável, eu troquei, digamos assim, essas acomodações melhores, enfim, a aparência melhor de uma clínica, pela maternidade Praça XV, que, apesar dos problemas crônicos na área da saúde, mantém o seu trabalho desde a década de 70, quando foi fundada - tem, portanto, mais de 40 anos. Eu conheci seus profissionais, conheci seus médicos, conheci seus enfermeiros, enfim, conheci seu trabalho. \r\n\r\nNa época desse pré-natal, como a minha gravidez era de alto risco, eu necessitava de internação. A maternidade não tinha vagas, então, fui levada à maternidade, também pública, do Hospital dos Servidores do Estado, onde existia um serviço, que existe até hoje, de atendimento para grávidas de alto risco. Durante o tratamento no Hospital dos Servidores do Estado, bem no final da gravidez, eu mais uma vez neces sitei, por reconhecimento dos próprios profissionais do Hospital dos Servidores, dos serviços da Maternidade Praça XV, para onde eu era levada, dia sim, dia não, pela ambulância daquele hospital para fazer o tratamento. \r\n\r\nMinha gravidez era de alto risco, o meu bebê estava em sofrimento fetal crônico, necessitava da atenção de especialistas que existiam naquela maternidade e que existem até hoje. Então, saio em defesa da Maternidade Praça XV, que, junto com o Hospital dos Servidores do Estado, salvou a vida do meu filho, uma criança que chegou a ser diagnosticada como morta. Esses dois hospitais, particularmente a Maternidade Praça XV, têm a ver com a minha história de vida e, mais do que isso, têm a ver com a história de vida de várias mulheres e de seus companheiros, que, hoje, podem ter seus filhos nos braços graças ao serviço de excelência que essas maternidades, em particular a Maternidade Praça XV, sempre desenvolveram durante esse período todo. \r\n\r\nA maternidade foi fundada na década de 70 e traz números que dão inveja a vários outros hospitais especializados. Em 2005, foram 4.716 partos; em 2008, 4.554; em 2011, 4.203. Em oito anos, de 2005 a 2012, essa maternidade fez 34.346 partos e tratou de pacientes, em sua grande maioria, de alto risco, de mulheres pobres, de muitas adolescentes grávidas na tenra idade - sabemos que, infelizmente, nos setores mais pobres da população a gravidez precoce é uma realidade. A Maternidade Praça XV é fundamental para os setores mais pobres da população e mesmo para os setores médios que não têm confiança na rede privada para tratamentos mais agudos, como foi o meu caso, quando da gravidez de alto risco. \r\n\r\nVenho aqui hoje denunciar o fechamento dessa maternidade. A Prefeitura do Rio de Janeiro, ontem, emitiu uma ordem de serviço dizendo que, após o Carnaval, essa maternidade não estará mais em funcionamento. A direção foi proibida de efetuar novas internações e existe orientação para que as pessoas que estão lá sejam transferidas para outras unidades. Tivemos contato com vários parentes de pessoas internadas dando conta das dificuldades que estão aparecendo para as transferências, dada a profunda falta de vagas que existe no sistema como um todo. \r\n\r\nVenho denunciar isso trazendo o pedido feito pela comunidade, tanto a que trabalha quanto a que é atendida pela Maternidade Praça XV. Chamo a atenção das autoridades municipais, uma vez que a situação na área de saúde do Rio de Janeiro não nos permite fechar um serviço de tamanha importância como é a Maternidade Praça XV para, só depois de dada a ordem de fechamento, vermos o que vai ser feito com as pessoas que estão internadas, mulheres grávidas, de baixa renda, com gravidez de alto risco, o que é não é fácil. \r\n\r\nHoje temos centros de referência de alto risco, no Estado, e sabemos dos problemas que são para que o conjunto da população tenha acesso a esse serviço, como é o caso da Maternidade Carmela Dutra, como é o caso do Fernandes Figueira e do próprio Hospital dos Servidores do Estado, das dificuldades desses hospitais em atenderem à demanda dessa população de mulheres, cada vez maior. Não é justo, num Estado de tantos investimentos; não é justo num Estado que se gaba tanto de seu desenvolvimento; não é justo num Estado que faz, como o Governador Sérgio Cabral, que esteve aqui na abertura desta Legislatura, que já fez mais de 21 bilhões de reais de empréstimos, que esse Estado permita o fechamento de uma maternidade central, aqui na Praça XV, que vai levar a uma perda desse serviço, e sabemos que vai. Nem todos os serviços de saúde que estão sendo fechados, objetivamente estão sendo substituídos em outras unidades. Então, a perda da Maternidade Praça XV é uma perda, sim, é uma perda para mães, para as famílias, para as crianças. Sabe-se do alto índice de perda de vida dessas crianças que há nos setores mais baixos, devido a problemas de falta de pré-natal, é uma maternidade que faz o pré-natal, faz o acompanhamento dessas mulheres.\r\n\r\nFica aqui esta denúncia, este alerta e um pedido para que as autoridades do nosso Estado, no caso as autoridades municipais, porque se trata de maternidade dirigida pela Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, mas, quando se discute saúde, a responsabilidade não pode ser só de um ente. O SUS é um sistema integrado entre os setores federal, estadual e municipal, então, apesar de ser uma maternidade municipal, o chamado é às autoridades do SUS, às autoridades federais e estaduais também, para que essa maternidade não feche, para que seja mantida. Dizem que vão demolir o prédio e entregar o terreno à Marinha. Tenho certeza de que a Marinha do Brasil tem muitas propriedades, muitos terrenos e não tem necessidade de demolir uma maternidade, de deixar esse serviço de quatro, cinco mil partos, que são feitos por mês, simplesmente para ter um prédio demolido e um terreno a sua disposição. \r\n\r\nDe qualquer maneira, vamos acompanhar; vamos trabalhar para que a maternidade não feche, mas, se fechar, vamos querer saber o que vai ser feito nesse terreno; vamos ver, vamos esperar que essa maternidade não seja fechada, que essas mães não sejam deixadas desamparadas em função de uma especulação imobiliária, via Marinha do Brasil, para alguma transação financeira.\r\n\r\nFica aqui este alerta, esta reflexão e o pedido às autoridades para que não permitam o fechamento da Maternidade Praça XV.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, Segundo Vice-presidente da Casa, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Deputado, Presidente Gilberto Palmares, colegas Deputadas e Deputados, servidores da Casa e povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, o Governador Sérgio Cabral, quando aqui esteve, no dia cinco de fevereiro último, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos deste corrente ano de 2013, ele discorreu sobre os investimentos que seu Governo tem feito no Estado do Rio de Janeiro e, na oportunidade, também ressaltou que promoverá a expansão de diversos programas, que estão sendo executados na Capital e na área metropolitana, também para o interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, pela internet pude verificar, e hoje também pela imprensa escrita, que jornais e sites de repercussão, tanto aqui da Capital como em jornais de circulação nacional, bem como em Campos dos Goytacazes, no Norte e Noroeste Fluminense, repercutiram as palavras do Governador nesta Casa, como também objetos da aprovação de peças do Orçamento que estará vigorando no ano de 2013, dando notícias dos investimentos para a área de Segurança, sendo expandidas as UPPs para a área Metropolitana, a região da Baixada Fluminense e o interior do Estado. Foi ressaltado o Município de Campos dos Goytacazes, como a aprovação pelo Orçamento de seis Unidades de Polícia Pacificadora, as chamadas UPPs. \r\n\r\nNa oportunidade em que faço uso desta tribuna, quero dizer da minha alegria, do meu encorajamento por nossas ações de parlamentares, como conhecedor da realidade que está vivendo Campos e o Norte e Noroeste Fluminense neste momento em que estão sendo implantados dois superportos. Um, na Barra do Furado, na divisa de Campos com Quissamã, e o superporto do Açu, na divisa de São João da Barra com Campos dos Goytacazes, com previsão de aumento da população, da densidade demográfica naquela região. São João da Barra, que hoje possui cerca de 35 mil habitantes, estará, em 2024, Sr. Presidente, com cerca de 250 mil habitantes. Campos chegará, em 2024, com cerca de um milhão e cem mil habitantes. A população de Campos e quem está rotineiramente na cidade, como é o meu caso, já verificamos a quantidade de pessoas que estão chegando àquela região. Já verificamos, nas nossas vizinhanças, a presença de técnicos e de trabalhadores que se deslocam de outras partes do país para residir em Campos, e tal fenômeno também acontece no município vizinho de São João da Barra.\r\n\r\nPor isso, ao me deparar com a notícia, a repercussão da fala do Governador e os registros que foram feitos na imprensa nos dias de ontem e hoje, tanto aqui na capital quanto em Campos dos Goytacazes, fiquei particularmente realizado porque seis Emendas de autoria do meu gabinete contemplam seis Unidades de Polícia Pacificadora para Campos: uma unidade, do Protocolo 3363, como Emenda de Orçamento, para a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora na localidade de Travessão, 7º Distrito de Campos; o Protocolo 3361 registra também uma Emenda, aprovada no Orçamento, de nossa autoria, para uma Unidade de Polícia Pacificadora na localidade de Santa Maria, também no Município de Campos dos Goytacazes; uma outra, Protocolo 3359, implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora na localidade de Morro do Coco; o Protocolo 3355 faz o registro também de uma outra Emenda de nossa autoria pela implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora no Distrito de Baixa Grande, na Baixada Campista; o Protocolo 3352 faz o registro de uma Emenda pela implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora na localidade de Poço Gordo, também na Baixada Campista. Depois o Protocolo 3351, publicado no Diário Oficial aqui da Casa, dando notícia também de Emenda aprovada ao Orçamento, de nossa autoria, pela implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora na localidade de Goytacazes, no Município de Campos, e mais duas justamente que eu proponho que sejam implantadas com localização na Barra do Açu, onde está acontecendo a instalação do superporto da Barra do Açu, na divisa de Campos com São João da Barra, bem como a implantação em Barra do Furato, que é a divisa de Campos com o Município de Quissamã. \r\n\r\nDuas outras ações de segurança que eu propus e foram aprovadas como Emenda ao Orçamento foram duas implantações de delegacias também para as garantias de segurança voltadas especialmente para a mulher: a delegacia da mulher em Itaperuna, no Noroeste fluminense, bem como a implantação de uma delegacia da mulher no Município de Santo Antônio de Pádua. Em Campos, já está em marcha a implantação da delegacia da mulher, faltando apenas a conclusão de 15% das obras, e já me deu notícia a equipe da Delegada Marta Rocha de que esses 15% estão sendo licitados neste mês para que essas obras sejam concluídas e, consequentemente a delegacia da mulher de Campos dos Goytacazes, que, quero aqui fazer justiça e registro, uma luta também da nossa querida companheira Inês Pandeló, que lutou muito pela implantação dessa delegacia em Campos. Se Deus quiser, uma vez concluída, equipada e instalada, vai ser um instrumental das garantias dos direitos fundamentais da mulher, tanto de Campos, bem como da região ali de São João da Barra, Cardoso Moreira, Quissamã, Italva, São Fidélis e adjacências.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente agora em exercício Robson Leite, eu quero aqui mais uma vez saudar o Governador Sérgio Cabral por essa iniciativa e transmitir a minha alegria e renovar a minha esperança de que sejam executadas essas instalações das delegacias e das unidades pacificadoras, através desse plano de trabalho incluso no Orçamento de 2013, e essas notícias só vêm nos dar a segurança de que estamos fazendo ações preventivas visando o grande aumento populacional para o enfrentamento dos problemas já existentes em Campos dos Goytacazes na área da Segurança, bem como aqueles que serão por certo derivados depois deste aumento populacional na nossa região.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o companheiro da bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Gilberto Palmares, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Robson Leite, Deputado Edson Albertassi, Deputado Paulo Ramos, Deputado Roberto Henriques, amanhã, sexta-feira, começam aqui os desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro do antigo grupo de acesso. Até o ano passado eram apenas no sábado, mas a partir deste ano as escolas do antigo grupo de acesso desfilarão parte na sexta-feira, parte no sábado. Aí, Sr. Presidente, inicia-se o Carnaval, e eu estava lembrando aqui de que, até alguns anos atrás, era comum existir algumas expressões, algumas palavras típicas do Carnaval. Uma delas, referente à terça-feira, falava que era a terça-feira gorda. \r\n\r\nAcho, Sr. Presidente, que a próxima terça-feira de Carnaval, dia 12 de fevereiro, será de fato uma terça-feira gorda, extremamente gorda, Deputado Albertassi, mas gorda para os novos proprietários da empresa Barcas S/A. \r\n\r\nEstou lendo aqui o chamado 6º Aditivo, que numa penada, sem nenhum estudo, define, provisoriamente, o IPCA como o indicador de reajuste das tarifas. E se esse reajuste deverá ocorrer na data de aniversário da concessão, significa que exatamente dia 12 de fevereiro próximo, talvez aproveitando a mobilização, o foco de quase toda a população no Carnaval, começa a viger a nova tarifa de Barcas S/A que, em 1º de março do ano passado, portanto menos de um ano atrás, passou a ser implementada no valor de R$ 4,50. Então, o reajuste, no ano passado na linha Niterói, de mais de 60% - de R$ 2,80 para R$ 6,50 - e em menos de um ano depois, na terça feira gorda, no dia 12 de fevereiro, um novo reajuste. \r\n\r\nQuero repetir que vários de nós, nesta Casa, vimos denunciando desde ontem, Deputado Ricardo Abrão, que esse reajuste é irregular, é ilegal! \r\n\r\nO próprio texto do Aditivo, do qual só agora tomamos conhecimento, revela, Deputado Paulo Ramos, as várias ilegalidades. Um dos considerando para o reajuste é que diz que tem que ser levado em consideração - esse é o 6º Aditivo - o 4º Termo Aditivo, assinado há um ano, em fevereiro, e que exigia que a empresa Barcas S/A tinha que tomar providências, colocar um número maior de embarcações para que no horário do rush houvesse a possibilidade de transportar, no mínimo, mais 1.600 passageiros/hora. Essa exigência do 4º Termo Aditivo não foi cumprida até o dia de hoje. As chamadas duas embarcações que foram buscar em Hong Kong, e que já estão aqui, não estão em funcionamento. \r\n\r\nComo reajustar tarifa se uma das pré-condições para isso, que é a melhoria, que é a oferta de mais vagas, um ano depois não está ainda em vigor? \r\n\r\nLembro que aqui também cita a Lei 6138/2011, e várias das exigências desta Lei até hoje não foram cumpridas, entre elas, talvez a principal, a realização de uma auditagem nas contas, que fosse apresentada na Audiência Pública desta Casa convocada pela Comissão de Orçamento e pela Comissão de Transportes, coisa que não ocorreu até o dia de hoje. E não por falta de as Comissões convocarem Audiência, mas porque essa auditoria não foi concluída até hoje. Houve aqui uma Audiência convocada pela Comissão Especial de Transporte Aquaviário, em que claramente a apresentação do trabalho da Coppe estava absolutamente incompleto. Tivemos, depois, várias reuniões com aqueles técnicos, que admitiram que seu trabalho não estava ainda concluído. E, pelo visto, não está concluído até hoje. \r\n\r\nÉ muito estranho, Deputado Paulo Ramos! Gosto de repetir o seguinte: que grande poder têm os grandes empresários de transportes, que fazem o pleito, o pleito é considerado descabido diante da lei, como foi esse pleito feito por Barcas S/A, mas o Poder Executivo, já que não estava atendendo o contrato de concessão, muda, de uma penada, o contrato de concessão. \r\n\r\nLembro-me de que conversei com várias pessoas, inclusive com o pessoal da Agetransp, que disse o seguinte: as Agências Reguladoras - por exemplo, a Agência Reguladora do setor elétrico, antes de definir alteração de um indicador das tarifas, promove um amplo estudo, verifica qual é o indicador mais adequado, verifica qual é a sistemática que deve ser adotada previamente; chama, minimamente, a população através de Audiência Pública para que a população seja ouvida, nada disso foi feito para podermos engolir esse famigerado 6º Aditivo. A passagem que já era dos modais de massa a mais cara do Rio de Janeiro, R$ 4,50, por essa decisão vai para R$ 4,80, Deputado Robson Leite. É isso que se for confirmado, será recebido pela CCR, quer dizer, é muito tranquilo administrar um setor desse tipo, você ganha de presente, como está em curso a licitação 9, embarcações novas, a responsabilidade para melhorar os terminais é do poder concedente, que faz empréstimo para poder promover essa alteração. Eu me lembro que agora, lá em Niterói, recentemente, foi atendida em parte uma cobrança nossa há vários anos, que aquele espaço do estacionamento, aquela área que foi destinada para melhorar o atendimento e que era usada como estacionamento, só agora, depois de muita pressão, eles reservaram uma pequena parte para facilitar o embarque e o desembarque à custa de muita exigência, um pequeno avanço, mas, em contrapartida, Deputado Luiz Paulo, está aqui um novo golpe contra os mais de 100 mil usuários de Barcas.\r\n\r\nFoi esta Casa que aprovou a Lei 6138, a partir de uma Mensagem do Legislativo. Será que agora o receio de respeitar o Poder Legislativo, é porque na Lei 6138, a Casa introduziu várias Emendas que incomodam os operadores? Eu me lembro de que não queriam, Deputado Luiz Paulo, a Emenda com relação à linha seletiva de Charitas, tanto que o Poder Executivo vetou e esta Casa derrubou o Veto. Não dá para calcular nova tarifa, indicador de reajuste sem considerar essa nova realidade que é a inclusão da linha de Charitas que, pasmem, a Secretaria de Transportes, a Agência Reguladora não nos informou na composição da tarifa de integração qual é a parte que vai para as empresas de ônibus e qual é a parte que fica com a concessionária de Barcas. Por que essa falta de transparência? Por que o usuário, a população e o Poder Legislativo não têm direito ao acesso à informação fundamental para que se considere sim o interesse das empresas que operam no setor, mas que se considere também o interesse dos usuários de Barcas? Então, nós estamos aqui mais uma vez dizendo que esse reajuste é absolutamente irregular, é ilegal, nós dissemos isso hoje ao Presidente da Agetransp, Dr. Laranjeira, e dissemos que logo após o Carnaval, Deputado Luiz Paulo, iremos enviar um documento representativo da Comissão enumerando as razões da ilegalidade do reajuste para ser incorporado ao processo que eles obrigatoriamente têm que abrir antes de convalidar esse novo reajuste.\r\n\r\nE eu encerro dizendo esta questão, houvesse razões, houvesse motivações sérias, fossem respeitados os trâmites exigidos para um reajuste de uma tarifa importante como essa, mesmo assim, por uma questão de respeito, a data seria inapropriada. Terça-feira de Carnaval, terça-feira gorda, com as pessoas mobilizadas focadas no Carnaval, as pessoas acordam e aí tem um novo tarifaço na questão das Barcas.\r\n\r\nEu encerro dizendo que nós vamos continuar lutando, nós queremos que a terça-feira de Carnaval continue a ser considerada a terça-feira gorda por conta dos festejos de Momo, mas não para engordar ainda mais os cofres das grandes operadoras do setor público à custa do bolso do contribuinte, à custa do bolso do usuário dos transportes de massa, que é constituído em sua grande maioria de trabalhadores, de profissionais liberais, de micro e pequenos empreendedores, que lutam, com muito esforço para viver com dignidade. \r\n\r\nÉ absolutamente ilegal esse reajuste de 6,6 na tarifa de Barcas. Tenho certeza de que a Assembleia Legislativa vai se posicionar com firmeza, defendendo o interesse dos usuários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados, Deputadas, quero, primeiro, fazer uma alusão, muito rapidamente, à sua fala, no Expediente Inicial, que muito me comoveu: esses dois assassinatos cometidos, agora, em Campos, e que, evidentemente, agridem aqueles que lutam pela reforma agrária, aqueles que sonham com um País justo e fraterno. Quero apenas deixar registrado isto, porque V. Exa. me citou, corretamente, agradeço. \r\n\r\nRealmente, tenho uma preocupação muito grande com essa temática e, por ser a sua cidade, onde V. Exa. tem militância, também fica registrada a sua preocupação. É importante para que a gente possa não mais ver esse sofrimento, que, infelizmente, se torna recorrente no Brasil, em função da ausência de uma política de reforma agrária efetiva. \r\n\r\nMas eu venho a esta tribuna, Presidente, porque, ao longo do mês de janeiro, em função da Lei 6.158, de 2012, Lei de que sou um dos autores, a Lei das Férias Escolares, decidi visitar as escolas, para verificar o seu cumprimento, uma vez que essa Lei, é importante recordar e informar, é a Lei que unifica as férias escolares em janeiro. \r\n\r\nUma lei importante, que coloca uma oportunidade sem precedentes no Brasil, porque é inédita - o Rio de Janeiro é o primeiro Estado a unificar as férias escolares. O professor trabalha em mais de uma escola e com isso, como cada escola para num período de férias, ele é obrigado quase a ficar com 15, 20 dias, um período muito reduzido de férias. Quem trabalha na rede estadual, na rede municipal e na rede privada, cada um parando num período, as férias desencontradas não são integrais, prejudicando muito a saúde do professor.\r\n\r\nAprovamos essa Lei aqui, foi sancionada pelo Governo do Estado com parecer favorável da Procuradoria do Estado. É uma lei importantíssima, que determina, de 01 a 31 de janeiro, férias escolares. \r\n\r\nNas visitas que fizemos às escolas, é muito curioso, em muitas escolas, muitos diretores agradeceram a nossa iniciativa. Quero citar algumas escolas, que já cumpriam essa iniciativa, como o Colégio Teresiano, na Gávea, um exemplo, uma escola que tem preocupação com a qualidade da educação e com a qualidade do seu profissional.\r\n\r\nDiversas escolas, como o Teresiano, já vinham cumprindo as leis há muito tempo e parabenizaram a nossa iniciativa, porque sabem que o professor que trabalha na sua escola também trabalha em outra e, evidentemente, que, se a outra escola não cumprir a lei, ele vai ter suas férias prejudicadas. A diretora me disse, pessoalmente, que ela já cumpria, muito antes da existência da lei. Positivo, ponto para escola, ponto para uma escola que zela pela qualidade da educação.\r\n\r\nMas também tivemos algumas escolas, Sr. Presidente, onde, surpreendentemente, não cumpriram a lei, obrigando os professores a assinarem uma carta - é o caso da Rede MV1, por exemplo - dizendo que o professor queria voltar por livre e espontânea vontade. Um absurdo!\r\n\r\nEssa e outras escolas se basearam num parecer jurídico de que férias escolares não são férias da CLT e que não é competência desta Casa legislar sobre o assunto da CLT, que é um assunto federal.\r\n\r\nOra, lamento que essas escolas tenham sido mal informadas e eu custo a acreditar que essas escolas, que não têm compromisso com a qualidade - diferente de outras que agradeceram e parabenizaram o nosso mandato pela iniciativa da lei -, simplesmente se utilizam de subterfúgios, de pareceres jurídicos para prejudicar a saúde do seu professor. Recebemos mais de 200 denúncias, no nosso gabinete, de escolas que não estavam cumprindo a Lei. \r\n\r\nÉ lamentável, Sr. Presidente, esse argumento e quero aqui desmontá-lo porque a CLT, no seu Art. 322, define o que são férias escolares. A CLT tem uma preocupação muito grande com o professor e diz claramente que, durante as férias escolares - evidentemente que determinadas pelo Conselho Estadual de Educação ou pela Secretaria de Educação -, o professor só poderá ir à escola para aplicar exames em situação de exceção, não para dar aula, não para atuar em colônia de férias. Se a escola quer fazer uma colônia de férias com o ensino infantil, com a educação infantil, que contrate recreadores, mas que demonstre com isso compromisso com a qualidade da educação e respeito ao seu professor. Professor não é recreador. \r\n\r\nÉ interessante que essas escolas que não cumpriram com a Lei das férias escolares são as mesmas que, como percebemos ao ir ao Sindicato, ao fazer uma pequena pesquisa, já apresentam outros problemas com relação ao desrespeito aos professores, com relação à exploração. São as que pagam pior ao professor. \r\n\r\nFica um aviso aos pais que estão em casa: há escolas particulares que cumprem as Leis, a Lei das férias escolares; há escolas particulares preocupadas com a qualidade da educação, mas há também escolas que estão apenas preocupadas com o lucro, estão apenas preocupadas com o retorno financeiro do pagamento da mensalidade paga pelos pais. Os pais têm que fazer uma escolha, têm que fazer uma reflexão: será que a escola do meu filho se preocupa com o professor? Se se preocupa com o professor, evidentemente, preocupa-se com a qualidade da educação que dá para o seu filho. \r\n\r\nEste debate é importante, Sr. Presidente, porque no Rio de Janeiro as férias são unificadas para melhorar a qualidade da educação, por respeito ao professor. Esse foi o nosso papel. \r\n\r\nSr. Presidente, fizemos uma representação no Ministério Público, defendendo a qualidade da educação, acolhida pela Promotora, que notificou todas as escolas sobre as quais nos chegaram denúncias para que cumpram a Lei 6158/2012, de minha autoria, construída a duras penas. O protagonismo da construção dessa Lei é do Sindicato dos Professores, é do professor e da professora que trabalham, que lutam e querem simplesmente organizar o seu calendário de férias. \r\n\r\nEssa é uma conquista do professor a que muitas escolas aderiram. Algumas que nós visitamos alegaram desconhecimento e, posteriormente à nossa visita, passaram a cumprir a Lei. Os professores ficaram, evidentemente, gratos a esta Casa, gratos a este Parlamento pela construção dessa Lei, mas há escolas que insistem em não cumpri-la, pegando pareceres equivocados de quem não tem zelo pela qualidade da educação, de quem não tem compromisso com o professor em sala de aula, com a saúde do professor. \r\n\r\nO principal problema de o professor não cumprir suas férias, sendo obrigado a retornar antes, é a síndrome do Burnout. Estudos têm indicado um número excessivo de professores que têm se afastado das salas de aula em função dessa síndrome e as férias escolares unificadas, especialistas dizem isso, colaboram em muito para a redução dessa síndrome que acomete os professores.\r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo que não me cansarei de visitar escolas novamente, durante este ano, para avisar, para montar o calendário, para que no ano que vem não precisemos fazer denúncias ao Ministério Público, para fazer valer a Lei. Mais do que isso, queremos evitar o desgaste de ver uma escola que não se preocupa com a qualidade da educação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não pretendo falar aqui sobre o proclamado - e, na minha avaliação, falso - sucesso das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Não quero tratar do sucesso ou da visão de insucesso. \r\n\r\nHoje, no jornal O Dia, se não me engano, está a fotografia de um suíço, que está hospedado num albergue na Rocinha, com os braços abertos, manifestando felicidade. Ao fundo, a tragédia habitacional, a miséria, o sofrimento humano, situações que são apresentadas agora sem qualquer pudor, até com glamour. Tentam impor o orgulho de morar mal, sem saneamento básico, sem ar para respirar. Tentam proclamar esse orgulho. \r\n\r\nA novela Salve Jorge, da Rede Globo, no horário nobre - São Jorge, que está presente em muitos corações, inclusive no meu, deve estar na lua, onde habita, revoltado com o uso indevido de seu nome, com a apropriação do mistério que há em torno dele e da fé que nele depositam milhares de pessoas -, mostra uma favela dourada, com mulheres capazes de sensibilizar homens de todas as idades, até idosos, como o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Não quero me incluir, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA novela mostra belíssimas habitações, becos transitáveis e bem cheirosos. Enfim, é a mentira, é o sofrimento humano sendo ironizado, mas é a nossa realidade, é a possibilidade que existe, com um Big Brother da vida. Aliás, eles colocam agora o custo da ligação de forma legível no vídeo, só que Pedro Bial não o proclama, mesmo havendo determinação legal - está na lei - de que ele tem a obrigação de proclamar o custo da ligação, além da exposição legível no vídeo. Este é um tema paralelo.\r\n\r\nSr. Presidente, fica impossível proclamar o êxito das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora principalmente para os policiais militares. Será por acaso que os últimos policiais assassinados estavam lotados nas UPPs? Não sei por que os jornais que mais circulam no Rio não publicaram a matéria “Bando do mal executa PM da UPP dos Macacos”. A matéria saiu hoje, 7 de fevereiro, em um jornal de pequena circulação: “O soldado da Polícia Militar Alan da Silva Adriano, de 33 anos, foi morto com três tiros durante uma tentativa de assalto.” A televisão também ensina como é fácil forjar um assalto para matar uma pessoa, mas aqui atribuem a assalto. \r\n\r\nO PM era lotado na Unidade de Polícia Pacificadora do Morro dos Macacos. Foi morto na Baixada Fluminense, no Município de Nilópolis. Anteriormente, outro policial militar foi assassinado em São João de Meriti e, também, estava lotado numa Unidade de Polícia Pacificadora, lá no Complexo do Alemão. Então, fico a imaginar: ficam dourando a pílula, proclamando êxito, mas a vingança tem recaído sobre os policiais militares, principalmente. Quem está se vingando? É claro que o governante vai dizer que são aqueles que integram o tráfico de entorpecentes, o crime organizado. \r\n\r\nMas será que é possível imaginar pela violência da ação policial que decorre do medo? É a autoproteção. Alguns não ficam melindrados por terem suas casas invadidas? Às vezes, as casas invadidas em momentos de muita intimidade. Isto gera uma revolta muito grande. Eu não sei qual a causa, mas que está evidente que tem havido uma reação alcançando os policiais militares, ceifando a vida de muitos, policiais militares lotados nas Unidades de Polícia Pacificadora. Quanto a isso, não pode haver dúvida.\r\n\r\nO Governador quando veio a esta Casa... Aliás, não vinha há muito tempo. Não sei por que veio aqui S.Exa. exatamente no dia em que nós escolheríamos a nova Mesa Diretora, pois ele sempre mandava o Secretário Régis Fitchner; ele não vinha aqui. Compareceu para, com a sua presença... Diga-se de passagem, tem sido comentário em várias rodas políticas o excesso de abuso do Governador substituindo os suplentes que estavam no exercício do mandato pelos Secretários de Estado, Deputados Estaduais, por ele nomeados.\r\n\r\nTodos nós sabemos, não havia nenhuma dúvida, que os suplentes votariam no Deputado Paulo Melo para Presidente. Por que então o Governador Sérgio Cabral promoveu a substituição? Promoveu a substituição para tentar se apropriar do prestígio construído pelo Presidente da Casa, para dizer que não fora a presença dele. Não fora a substituição dos suplentes pelos titulares, seguramente a eleição do Deputado Paulo Melo correria risco. Porque não pode existir nenhuma outra explicação.\r\n\r\nDe qualquer maneira, na proclamação que fez sobre os êxitos do seu Governo, também proclamou que estenderia para outras regiões do Estado, especialmente Niterói e São Gonçalo, Região Serrana. Está aqui o Deputado Luiz Paulo que tem suado a camisa na defesa da recuperação dos prejuízos causados à população da Região Serrana; Deputado Luiz Paulo que sua, que luta; que faz Audiência Pública; que fez CPI e sabe que a Região Serrana está precisando de muita coisa. Talvez a última seja a Unidade de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nMas o Governador do Estado aqui proclamou e ao fazê-lo, surpreendentemente, foi desmentido pelo coronel da Polícia Militar que comanda as Unidades de Polícia Pacificadora através de críticas! Dizia que, para as já instaladas, faltam meios. As já instaladas ainda passam por uma situação de precarização.\r\n\r\nGostaria então que, pelo menos através do Secretário de Estado de Segurança Pública, o Governador Sérgio Cabral se manifestasse sobre os policiais militares que estão vendo suas vidas ceifadas e todos classificados em Unidades de Polícia Pacificadora. Existe uma relação de causa e efeito? É preciso, portanto, que haja uma explicação. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, tendo em vista o assassinato de mais um policial militar lotado em Unidades de Polícia Pacificadora, fico a imaginar qual o sucesso que pode ser proclamado pelo Governador do Estado, que nas comunidades alcançadas a revolta também é muito grande e talvez os prejuízos sejam maiores. \r\n\r\nAbaixo a mentira! Abaixo a hipocrisia! Vamos torcer para que amanhã possamos ter uma política habitacional que se destine verdadeiramente a levar essas parcelas excluídas da população a uma habitação digna, substituir as habitações se a remoção das pessoas seguramente em outros planos na Educação e na Saúde a população estará muito mais bem atendida.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dica, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Da Karol, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 49 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1683/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2012), QUE DISPÕE SOBRE O A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARATY PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE SERÁ LICITADO, PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, SABINO, LUIZ MARTINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIEN TE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está retirando de pauta.\r\n\r\nRespondendo à questão de ordem suscitada pelo Deputado Paulo Ramos, ontem, a Presidência interpreta o Regimento Interno e dá curso à questão de ordem, entendendo que todas as Comissões se desfazem ao final da Sessão Legislativa, porém, a Presidência vai deferir a favor do Deputado Paulo Ramos que, nas indicações dos Relatores, se respeitará a composição das comissões existentes, inclusive concedendo aos membros titulares que façam voto em separado. E já está procedendo, pelas indicações de líderes, pretende, logo depois do Carnaval, fazer a composição de todas as Comissões.\r\n\r\nEntão, a questão de ordem do Deputado Paulo Ramos foi deferida em parte.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Justificar a ausência do Deputado Gothardo. Ele está resolvendo problemas partidários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1907/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2013), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, a Presidência comunica que essa matéria ficará sobre a mesa até a Sessão Legislativa da próxima quinta-feira para recebimento de Emendas.\r\n\r\nA Presidência convida, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Bernardo Rossi. Não estando presente, Deputada Inês Pandeló. Estou obedecendo à composição das Comissões.\r\n\r\nEu estou designando pela composição, estou designando os Relatores avulsos.\r\n\r\nDeputada Inês, é sobre o piso salarial.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, a Mensagem do Governador, realmente, a cada ano obedece a legislação, enviando a esta Casa a Mensagem sobre o piso regional de salários. Pessoalmente, pela bancada, vamos apresentar Emenda, mas, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade. Nenhum membro da Comissão vota em separado a composição.\r\n\r\nPela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Dioníso Lins. (Pausa) Deputado Rafael do Gordo. Perdão, Deputado Rafael do Gordo está prejudicado por se tratar de membro da Mesa.\r\n\r\nChamado os titulares, não estando presentes, designo o Deputado Paulo Ramos como Relator.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ressalvadas as Emendas apresentadas e que passarão por um processo de discussão, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Deputado João Peixoto. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Geraldo Moreira. Não se encontrando presente, designo o Deputado Luiz Paulo como Relator especial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, independente das Emendas, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Turismo, Deputada Myrian Rios. (Pausa) Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Com as devidas Emendas que a bancada vai apresentar, favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Minas e Energia, Deputado Rafael do Gordo, encontra-se impedido por participar da Mesa nessa nova composição, Deputado Ricardo Abrão. Não estando presente, Deputado Luiz Paulo como membro efetivo da composição anterior.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fazendo a ressalva das Emendas que faremos, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Saúde, mantendo a composição anterior, Deputado Márcio Panisset. (Pausa) Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado André Corrêa, como Relator especial.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Chamando como Relator especial, mantendo a composição da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, independente das Emendas que o PDT fará, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Educação, mantendo a composição originária, tendo como o amparo o art. 25 do Regimento Interno, Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputado Andréia Busatto. (Pausa) Deputado André Lazaroni, ainda Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, mantendo a composição anterior, Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Luiz Paulo, V.Exa. está em bastantes Comissões anteriores.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É, Sr. Presidente, as Comissões têm necessidade de terem quórum. O meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que deveríamos ter apreciado esta matéria ainda no ano passado, porque o piso salarial, por força da Lei que o criou, começa a vigorar, ou já deveria ter começado a vigorar, a partir de 1º de janeiro. São muitos, milhares, podemos dizer milhões de trabalhadores prejudicados com a procrastinação, com a omissão do Governo - a competência cabe ao Chefe do Poder Executivo - por não enviar esta Mensagem em tempo hábil. Cobramos muito. Urge lembrar que em anos anteriores, como nunca havia ocorrido, a Mensagem chegou a esta Casa com três, quatro meses de atraso. Agora, chega quando estamos caminhando para dois meses. \r\n\r\nSr. Presidente, além de os 9% não serem o percentual reivindicado pela classe trabalhadora, pelas categorias profissionais envolvidas, ainda correm os trabalhadores risco em relação à perda, em face da procrastinação. É preciso então, primeiro, que esta Casa assuma o compromisso de exigir que a vigência do percentual aprovado se dê a partir de 1º de janeiro. Deverá ser ele aplicado à folha de pagamento para que os trabalhadores, mesmo com atraso, sejam ressarcidos. \r\n\r\nHá outra questão, Sr. Presidente: o percentual. Os trabalhadores trazem os cálculos de suas perdas, que não são pequenas, são grandes. O percentual de 9% está muito abaixo daquilo que os trabalhadores estão perdendo. É preciso esclarecer que a perda varia em relação a cada categoria e há categorias perdendo muito. Os trabalhadores reivindicam o percentual aproximado de 20%. Vamos ver o máximo possível, além do patamar de 9%, com que esta Casa poderá contemplar os trabalhadores. É inaceitável um percentual de 9%. Precisamos corrigi-lo de modo a fazer com que as perdas passem a ser menores. \r\n\r\nHá também, Sr. Presidente, uma preocupação justa: são nove itens, nove classes, e os trabalhadores reivindicam a redução. Não é possível alongar tanto a diferença salarial. Precisamos, portanto, nesta etapa, reduzir para seis categorias, para seis incisos. Aí, sim, estaremos corrigindo em relação a algumas categorias as perdas acumuladas. Pelo menos, nesta fase, em 2013, vamos reduzir essas faixas; nove é um número muito grande. A reivindicação de redução das faixas deve ser colocada na mesa de negociação.\r\n\r\nAinda temos o dever de incluir no piso, inúmeras outras categorias profissionais que estão excluídas. Tenho certeza absoluta de que nas Emendas apresentadas por todos os parlamentares, várias categorias estarão sendo contempladas. Mas é preciso denunciar que quando fixamos o piso no ano passado, houve um compromisso explicitado no Plenário, no voto de relatores, pela inclusão de algumas categorias e, na redação final, as categorias não foram incluídas. Não podemos permitir que isso ocorra este ano. Temos que corrigir o que houve ano passado e colocar outras categorias, além das que foram omitidas também no piso. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, tem uma ponderação. A lei fala: Lei do Piso Salarial. Piso! É claro que esta lei foi criada enfrentando o salário-mínimo nacionalmente unificado, quando no Governo Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento de que a diferenciação entre as economias nas diversas regiões do Brasil possibilitava que algumas regiões experimentassem um salário melhor, acima do salário-mínimo nacionalmente unificado. A proposta de piso regional culminou por ser vitoriosa. Mas há na lei um dispositivo perverso, porque submete o legislado ao que fora acordado. Quando no início, o salário-mínimo será de... Quando vai fixar os valores diz: “salvo convenção ou acordo coletivo”. Isto é: o acordado poderá fixar um salário menor do que aquele estabelecido como piso. Sabemos o que acontece com a ação de patrões inescrupulosos diante de categorias fragilizadas, ou sindicatos pelegos, que fazem acordos aceitando um piso menor do que aquele que está fixado na lei. Como o acordado prevalece sobre o legislado, as categorias dos trabalhadores ficam prejudicadas. Então, mais uma vez, como o fizemos há três anos, apresentamos uma Emenda para que o piso seja verdadeiramente piso e que os acordos, as convenções, só possam ser acolhidos desde que proclamem, ou afirmem, um salário acima do piso. Abaixo do piso ficando impossibilitado, senão, teremos que trocar o nome da lei. Não será do piso salarial, será da referência salarial, porque para ser chamado de piso, o que está ali fixado como piso tem que ser respeitado. Então, aduzir a mesma expressão de anos anteriores: salvo convenção ou acordo, que o fixem a maior. Se fixado a maior, o acordo será acolhido, mas não será possível um acordo fixando uma remuneração menor.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos ter ainda, até a próxima quinta-feira, a oportunidade de apresentar mais Emendas. O Projeto está sendo incluído na Ordem do Dia numa velocidade muito inusitada, não tão inusitada para as práticas nesta Casa. Não observamos a inserção na Ordem do Dia, a publicação com 48 horas de antecedência, e nem havia tanta urgência para votar no dia de hoje a Mensagem sobre o piso. De qualquer maneira, temos até a próxima quinta-feira para apresentação de Emendas. \r\n\r\nVamos tentar, na semana após o Carnaval, trazer aqui as representações sindicais e até as representações patronais para que, em conjunto com esta Casa, possamos encontrar pelo menos aquilo que alivia o sofrimento dos trabalhadores. Que possamos a eles oferecer a contribuição desta Casa, para que a distribuição da renda se dê por meio de melhores salários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Enquanto se dirige à tribuna, a Presidência registra a campanha, já divulgada hoje no Expediente Inicial pela Deputada Cida Diogo e agora, na Ordem do Dia, pela Deputada Inês Pandeló, “Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência. Procure o Conselho Tutelar ou disque o nº 100”. É uma campanha da Prefeitura da Capital, da Prefeitura do Rio de Janeiro e da Secretaria de Direitos Humanos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. por usar da palavra para enaltecer essa campanha. \r\n\r\nEstá próximo o Carnaval. Saímos às ruas, brincamos, nos divertimos e tantos outros trabalham, enquanto alguns aproveitam para fazer orações, retiros. Mas toda a sociedade não pode desviar o olhar com relação à violência contra a criança e o adolescente, especialmente a violência sexual.\r\n\r\nHoje, tive a oportunidade e a honra de estar no circo do Marcos Frota, onde foi apresentada essa campanha, com a presença da Ministra Maria do Rosário, do Deputado e Secretário Estadual de Assistência Social, Zaqueu Teixeira, do Vice-Prefeito Adilson Pires e de tantos outros. Acho que é muito importante aproveitarmos este momento para conscientizar a população, alertar as autoridades e dizer que todo mundo é responsável por isso. Todo mundo, ao ver uma criança em situação de risco, deve, sim, denunciar, procurar o Conselho Tutelar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Reforçando a fala da Deputada Inês Pandeló e também criando um alerta, Deputada, ressalto que o número de Conselhos Tutelares hoje, por exemplo, na Cidade do Rio de Janeiro, não chega a 10% do que nós necessitávamos. Então, fica aqui o alerta também, porque, muitas vezes, estamos pedindo que liguem para o Conselho Tutelar, mas o número de Conselhos Tutelares hoje funcionando no Rio de Janeiro está muito, muito aquém do que necessitamos na Cidade.\r\n\r\nA campanha é corretíssima, está correta a Secretária Nacional de Direitos Humanos, mas precisamos fazer o dever de casa no Município também, pois o número de Conselhos Tutelares, que é um órgão fundamental para a proteção dessas crianças, hoje é completamente insuficiente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, mais uma vez, enaltecendo e agradecendo também as palavras do Deputado Marcelo Freixo, lembro que no Rio e em diversos Municípios do Estado existe Lei que permite a criação, de acordo com a população, de mais Conselhos Tutelares. Muitas vezes, basta um e com pouquíssimas estruturas, então, eu também respaldo as palavras dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Dando continuidade à discussão da matéria, o Projeto de Lei 1907/2013, a próxima oradora é a Deputada Inês Pandeló. Mantém a inscrição, Excelência? \r\n\r\nA Deputada Inês Pandeló dispõe de sete minutos e meio para a discussão do Projeto de Lei 1907/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a cada ano votamos aqui o piso regional de salários para o nosso Estado, de acordo com a lei federal, para diversas categorias. Sabemos que esse é o piso, no entanto a mobilização, a organização das categorias com certeza pode até ir mais à frente e adquirir novos avanços. Mas o que eu quero pontuar aqui - e foi até motivo de uma Emenda minha - é com relação aos servidores públicos, porque sempre é constrangedor votarmos a legislação do piso estadual do salário mínimo para os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada por conta de que ainda existem em nosso Estado servidores públicos contratados que têm o vencimento-base abaixo do salário mínimo. \r\n\r\nRecentemente, aliás, o ano retrasado, o Governo do Estado enviou a esta Casa uma Mensagem, chamada de “Pacote da Bondade”, que adequou várias situações que perduravam muitos e muitos anos e, no entanto, naquele momento, foram corrigidas. Temos que realmente enaltecer essa atitude do Governador Sérgio Cabral. No entanto, naquele momento, lembro bem, nas reuniões de liderança, foi questionada a situação dos servidores da Saúde e, naquela ocasião, foi dito: “É um número grande de servidores. Não temos condições agora, mas no próximo ano enviaremos para a Casa uma Mensagem, regularizando também a situação dos servidores da área da Saúde”. \r\n\r\nIsso seria em 2012, no entanto estamos iniciando 2013 e essa Nensagem não chegou. Os servidores concursados da área da Saúde, muitos ainda recebem no seu salário-base um valor abaixo do salário mínimo nacional, do piso nacional - nem estou falando do piso estadual, estou falando do piso nacional. É lógico que depois entra alguma gratificação, tempo de serviço e aí, no final, até pode passar, mas no salário-base, em muitos casos, especialmente da área da Saúde, não estão cumprindo o que é lei, que é a base, o salário mínimo nacional.\r\n\r\nFiz uma Emenda nesse sentido à Mensagem. Espero que o Governador possa se sensibilizar com isso e resolver esse problema. Afinal de contas, já dizia o humorista: “Saúde é o que interessa, o resto não tem pressa.” E os servidores estão com pressa de que os seus salários-base tenham pelo menos o piso do salário mínimo.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra com satisfação a chegada ao Parlamento Fluminense dos Deputados Ricardo da Karol e Carlinhos Moutinho. Sejam bem vindos e temos certeza de que o nosso Parlamento será muito enriquecido com a presença de V.Exas. \r\n\r\nRegistramos a presença da Federação do Comércio do Rio de Janeiro e sindicatos filiados na galeria. Também sejam bem vindos ao Parlamento Fluminense. \r\n\r\nO próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para discutir a matéria) - Nobre Presidente, demais Deputados, serei breve porque me sinto muito contemplado pela fala da Deputada Inês Pandeló. Vou apenas ressaltar que a bancada do Partido dos Trabalhadores não fez apenas a Emenda dos 12%, conforme as centrais sindicais, em especial a CUT, que nos procurou, solicitou, mas vamos, evidentemente, em função disso, iniciar um diálogo, não apenas com o Governo do Estado, mas com os demais parlamentares desta Casa para podermos aprovar essa Emenda que iremos destacar assim que o projeto voltar. \r\n\r\nTambém é importante lembrar aqui, falei sobre isso ontem no Expediente Inicial, já que nos preocupa muito, em especial na Educação, do salário de servidores terceirizados - temos uma Emenda sobre isso também - para que eles tenham um mínimo estabelecido pelo piso que votaremos aqui, mas há um elemento: diversos profissionais concursados estão sendo removidos, inclusive de suas funções; funcionários com 20, 30 anos de casa sendo removidos compulsoriamente sob a justificativa de que há uma determinação do TCE, quando na verdade este determina que o Estado faça concurso público para essa função. Isso nos preocupa muito, porque sabemos que a educação de qualidade não é apenas dada pelo diretor, pelo coordenador, mas principalmente pelos professores e professoras. Mas o bom ambiente escolar também se dá pelos profissionais técnico-administrativos. \r\n\r\nÉ uma causa para a qual quero pedir o apoio de todos os Deputados. Falei no Expediente Inicial de ontem e venho aqui a esta tribuna... Temos uma Emenda que garante que os terceirizados tenham salário também regido pelo piso, isso é importante, mas também a questão do concurso público. \r\n\r\nÉ importante falar sobre a questão, eu não me cansarei, porque há servidores concursados da Educação sendo removidos compulsoriamente, técnicos administrativos, merendeiras, com 30, 40 anos de casa. Isso não se justifica. É um grande desrespeito!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O presente projeto recebeu 59 Emendas. O prazo para oferecimento de Emenda será até a próxima quinta-feira. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1112/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1601/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1º, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero registrar e pedir todo empenho da Polícia porque a produtora rural, Regina dos Santos Pinho, 56 anos, foi assassinada no assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos.\r\n\r\nEla estava sem contato com a vizinhança, foram até a casa dela e encontraram o seu corpo amarrado, seminu, nesta quarta-feira. O enterro deve estar acontecendo, neste momento.\r\n\r\nEra uma mulher do Movimento dos Sem-Terra, uma mulher que batalhava junto com esse movimento e toda a sociedade pela reforma agrária. É de estranhar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque não faz muito tempo, apenas 11 dias, foi assassinado, também em Campos, um militante do MST, Cícero. Ainda não dá para dizer que há relação entre uma morte e outra, mas, de outro lado, não dá para ser encarada como uma questão de coincidência.\r\n\r\nPortanto, peço ao Governador Sérgio Cabral, à Polícia do nosso Estado, que a investigação seja, realmente, como sempre deve ser, séria e que vá até o fim para apurar os assassinos desses dois líderes do Movimento dos Sem- Terra. \r\n\r\nÉ muito triste ainda vivermos esses conflitos de terra em nosso País. Há algum tempo não anunciávamos esses anúncios fúnebres de assassinatos de sem-terra no nosso Estado e, agora, dois, um atrás do outro. Penso que isso não pode ser considerado coincidência, não é coincidência, não é violência simples urbana, é violência contra aqueles e aquelas que lutam pela reforma agrária no País.\r\n\r\nEntão, fica, aqui, o meu protesto; fica aqui a minha solidariedade ao movimento; os meus sentimentos à família e a solicitação para que sejam encontrados os culpados o quanto antes.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para acompanhar a fala da Deputada Inês Pandeló, eu fiz referência, V.Exa. estava no plenário, ao assassinato do Cícero. Estive no enterro, inclusive, em Campos, acompanhei todo o processo de investigação. Fui à Delegada Martha Rocha, que me recebeu, e, para ser justo, Deputada Inês, a ação da Polícia Civil, na investigação do assassinato do Cícero, foi muito rápida e muito correta, tanto é que já tem uma pessoa presa e uma linha de investigação que o próprio MST entende ser bastante razoável.\r\n\r\nÉ verdade, não dá ainda para afirmar, e os indícios mostram o contrário, inclusive, de que, provavelmente, não há relação entre um crime e outro, mas são dois assassinatos, os dois do mesmo assentamento, porque ela também é do Zumbi, o Cícero não foi morto no Zumbi, mas ele era um assentado do Zumbi. \r\n\r\nDe qualquer maneira, fica claro que não há, hoje, qualquer segurança, numa área de assentamento, numa área de acampamento, numa área com um conjunto enorme de conflitos. Aquela região é uma região que tem muito roubo de carro, tráfico de drogas, uma série de problemas, latifúndio, conflito de terra, e essas coisas se misturam na disputa de territórios.\r\n\r\nEntão, é evidente, que temos problemas sérios de segurança - V.Exa. é da região, sabe o que estou dizendo. É mais um homicídio no mesmo mês, envolvendo trabalhadores sem-terra. Mesmo que não tenha relação entre uma coisa e outra, mesmo que não seja algo vinculado, a disputa direta pela terra configura um grave quadro de falta de segurança num lugar de tantos conflitos.\r\n\r\nEntão, fica, aqui, o registro, mas fica também o reconhecimento que, em relação ao caso Cícero, a Polícia Civil agiu de forma muito correta e rápida.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 808/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM GABRIEL DA SILVA BORGES HENRIQUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 811/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A YVONNE BEZERRA DE MELLO, FUNDADORA DO PROJETO UERÊ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 814/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTÊS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 225/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE E AÇÕES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA COLÔNIA PESQUEIRA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Indicação assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 226/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA O INCISO II E CRIA O INCISO V § 1º E 2º NO ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR 6, DE 12 DE MAIO DE 1977.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nOrganização das Comissões Permanentes.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, o segundo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputadas e Deputados, venho à tribuna - neste ano, é o meu primeiro pronunciamento sobre o tema - falar sobre algo de que já falei muitas vezes no ano passado. Eu não poderia deixar de fazê-lo, uma vez que, não apenas nesta Casa, mas também nas demais Casas Legislativas do Brasil, sobretudo em Brasília, as Mesas Diretoras foram recentemente compostas.\r\n\r\nO que me chama a atenção, especialmente em Brasília, é que o novo Presidente da Câmara, Deputado Henriques Alves, falou que dessa vez irá levar a fundo o debate sobre a reforma política. Insisto, Sr. Presidente, que não me engano mais. Não me engano mais porque não será um Parlamento eleito exclusivamente pelo financiamento privado de campanhas que fará uma reforma política que vá ao encontro dos anseios da população brasileira. Não será um Parlamento comprometido com o grande capital que irá romper com esse grande capital, seja em Brasília, seja nesta Casa, seja em qualquer Casa Legislativa do Brasil. \r\n\r\nEvidentemente, precisamos ter muita responsabilidade com relação a isso, pois a estrutura política brasileira hoje ainda é do século passado, ainda possui um ranço, possui em seu âmago vícios de um período antigo do Brasil em que apenas as elites votavam. \r\n\r\nAqui atrás fica um quadro do início do século passado, cujo desenho retrata a Constituinte de 1891, a primeira Constituinte Republicana. Nele percebemos Prudente de Moraes presidindo a Sessão e Floriano Peixoto. Era uma composição legislativa majoritariamente formada ou por militares ou por fazendeiros, grandes produtores do Brasil no início da República, todos brancos, todos ricos, muito ricos, comprometidos somente com o interesse da elite daquele tempo.\r\n\r\nHoje, ao olhar a composição parlamentar existente em Brasília, percebemos alguns avanços: a presença de mulheres, de negros, de trabalhadores e trabalhadoras, mas ainda na linha da exceção. Por quê? Porque o grande capital, quando financia campanhas, não as ajuda. O grande capital faz investimento, essa é a verdade que precisa ser dita, e o rompimento desse modelo se dá com a mudança da regra do jogo.\r\n\r\nFalei por mais de uma vez nesta Casa, ao longo do ano passado - falarei este ano também -, que o financiamento privado é pai e mãe da corrupção no nosso País. Mais do que a corrupção do desvio do Erário, Sr. Presidente é a corrupção de ideias, de ideais, de sonhos e lutas. O grande capital não ajuda campanhas, faz inves timentos e quer retorno. Esse é o problema hoje no Brasil e é por isso que temas tão importantes e fundamentais para a consolidação da nossa democracia enfrentam dificuldades para sua aprovação em Brasília, como a redução da jornada de trabalho. \r\n\r\nA Europa hoje discute a redução da jornada de 35 para 30 horas como solução para a sua crise e o Brasil continua se arrastando com uma jornada de trabalho de 44 horas, Deputado Paulo Ramos. V. Exa., quando constituinte, sabia dessa luta lá e travou incansáveis batalhas para que os direitos dos trabalhadores fossem respeitados. Eu teria medo se hoje o Brasil tivesse de ter uma nova Constituinte: seria pior do que aquela, porque a influência do grande capital hoje é maior do que em 1988 ou em 1986, na época da eleição.\r\n\r\nA influência do grande capital hoje não apenas determina quem vai e quem não vai para o Parlamento, também transforma políticos em lobistas, essa é a grande verdade. As pautas dos trabalhadores vêm sendo desrespeitadas pelo grande capital. É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda haja em nosso País trabalho escravo. O Rio de Janeiro foi, em 2009, campeão de trabalhadores escravos libertados. \r\n\r\nO bravo companheiro do MST, Cícero Guedes, assassinado brutalmente não tem dez dias, foi dito aqui pelo Deputado Marcelo Freixo, a Deputada Inês Pandeló, eu também falei com Delegada Martha Rocha, me preocupei com aquela situação, o nosso bravo Cícero foi um trabalhador libertado naquele período porque viveu submetido à condições análogas ao trabalho escravo. Isso é consequência de um modelo político que ainda se pauta pelo grande capital. A bancada ruralista conta com 300 Deputados eleitos pela força do dinheiro do agronegócio e a bancada da agricultura familiar não tem dez Deputados. Essa é a correlação de forças. Agora o mais triste é que tudo que eu falei aqui é absolutamente legal, não há nada ilegal. Por isso que eu quero mudar a regra do jogo, é inadmissível que parlamentares se elejam pela força dos centros sociais, é inadmissível que parlamentares se elejam pela força do grande capital.\r\n\r\nEu encerro o meu discurso, Sr. Presidente, pedindo encarecidamente, fazendo um apelo para a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, a CNBB, que está aí na Semana Social Brasileira discutindo o Estado para quê e para quem, importante temática que tem que ser fruto de um debate profundo na sociedade brasileira e que esses movimentos encabecem um grande movimento em prol da mudança do sistema político-eleitoral brasileiro, em prol da mudança desse sistema que colabora para a continuidade do trabalho escravo, colabora para continuidade dessa correlação de forças desproporcional que coloca que as pautas dos trabalhadores fiquem sempre em segundo plano, eternamente em segundo plano porque não dá para competir com o grande capital. Precisamos reduzir sua influência, precisamos construir um sistema político-eleitoral que faça com que o Brasil consolide sua verdadeira democracia, uma democracia que respeite o direito da maioria, dos trabalhadores, daqueles que dão sangue, suor e lágrimas para a construção de um projeto de nação. E isso só será possível com uma reforma política que paute o fim do financiamento privado de campanhas, o financiamento público de campanhas, as listas fechadas, o fortalecimento partidário e a fiscalização do TSE, os TREs na lógica e das máquinas partidárias que se transformaram, infelizmente em função desse modelo em meras e simples máquinas eleitorais apenas para a disputa da eleição e não para pautar debate, informação e consciência política no povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final do ano passado, Sr. Presidente, quando da conclusão do julgamento do processo que ficou conhecido como processo do mensalão, surgiu a possibilidade de uma crise entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário porque sob os aplausos do povo brasileiro ou de sua maioria muito esmagadora, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que em face das decisões, das condenações aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a vários parlamentares, a perda do mandato seria automática, cabendo no caso a Câmara dos Deputados, visto que condenados apenas Deputados Federais caberia à Câmara dos Deputados apenas em ato de ofício acolher a perda do mandato. \r\n\r\nE o presidente da Câmara de então, Deputado Marco Maia, reagiu dizendo que a competência cabia exclusivamente à Câmara dos Deputados. Na época, chegou, especialmente o Ministro Joaquim Barbosa, do alto da sua autoridade, chegou a dizer que mandaria prender os condenados mesmo sem o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\n\r\nE aí, mais uma vez, o Deputado Marco Maia disse que, se tal iniciativa se concretizasse, a Câmara dos Deputados daria abrigo aos parlamentares condenados porque a prisão, por força da Constituição, por força da lei, a prisão só poderia acontecer depois de transitada em julgado a sentença condenatória. \r\n\r\nO embate se deu e os membros do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal, os Ministros deixaram para o presidente que assumira, Joaquim Barbosa, uma armadilha. Já que ele proclamara que o Supremo mandaria prender, deixaram a responsabilidade nas mãos dele, exclusivamente, de determinar a prisão. E ele recuou. Recuou, primeiro porque poderia não ter a sua determinação acatada, ficando na seguinte situação: não mandando prender, ficaria mal diante da opinião pública; mandando prender, corria o risco da sua determinação não ser acatada. \r\n\r\nPrudentemente, o Ministro Joaquim Barbosa, para evitar esse conflito, recuou e disse que a prisão só aconteceria depois de transitada em julgado a sentença condenatória. Então, duas situações: a prisão e a perda do mandato. \r\n\r\nAgora, a Câmara dos Deputados elege o Deputado Henrique Alves o novo presidente. Na campanha eleitoral, o Deputado Henrique Alves cantou de galo. Para ter votos disse que não obedeceria se a Constituição não fosse cumprida. Porque não é verdade que caiba ao Supremo Tribunal Federal a última palavra sobre aquilo que é constitucional ou aquilo que é inconstitucional. Não é assim. \r\n\r\nCabe ao Supremo Tribunal Federal fazer cumprir a Constituição. Este é o papel do Supremo. Até porque seria uma irresponsabilidade conferir a 11 ministros, escolhidos sempre politicamente, a competência de ter a palavra final, podendo inclusive decidir adulterando a Constituição. \r\n\r\nAliás, a Ministra Eliana Calmon, quando recebeu aqui a Medalha Tiradentes, ela disse que cumpriu todo o ritual: percorreu gabinetes, teve apoio político, porque era a única forma, era o único caminho disponível para alcançar aquela Casa, aquela corte de Justiça: o Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEla disse isso, mas disse que, mesmo tendo cumprido essa trajetória, não se submetia a qualquer tipo de injunção ou de pressão. Isto é, não obstante ter peregrinado por gabinetes, ela manteve a independência. Será que todos pensam ou agem assim? Não sei. Será que todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal têm independência? Um ou outro pode estar submetido a esta ou aquela injunção. \r\n\r\nAliás, o embate no Supremo Tribunal Federal, o próprio Ministro Joaquim Barbosa, em um conflito com o Ministro Gilmar Mendes, chegou a dizer: “Eu não tenho medo dos seus capangas lá do Mato Grosso.” Afinal de contas, um membro do Supremo Tribunal Federal tem capangas em Mato Grosso? Quem estava afirmando era outro membro do Supremo Tribunal Federal tão identificado com a opinião pública, o Ministro Joaquim Barbosa. \r\n\r\nAliás, eu me recuso, alguns o fazem, a chamar o Supremo Tribunal Federal de Suprema Corte. Suprema Corte é o nome usado nos Estados Unidos; aqui é Supremo Tribunal Federal, não é Suprema Corte. Já é um plágio completamente desnecessário.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso elogiar, sob certo aspecto, a habilidade política do Deputado Henrique Alves: com 11 mandatos de Deputado Federal, mesmo tendo feito bravatas quando candidato à Presidência da Câmara, depois de empossado, foi ao encontro do Ministro Joaquim Barbosa. Lá, conciliou, tratou o Presidente do Supremo Tribunal Federal com toda a exigida, necessária e devida cortesia e disse que não haveria desafio à decisão do Supremo Tribunal Federal, que a Câmara dos Deputados não seria responsável por nenhum conflito, que as decisões do Supremo seriam cumpridas. Aí, vem com uma preciosidade: fala em quem eventualmente venha a ser o relator do processo, que terá o tempo necessário para elaborar seu parecer. O Deputado Henrique Alves está dizendo o quê? Que a palavra final cabe à Câmara dos Deputados, que ele vai obedecer a todo o ritual em relação à perda do mandato, que o Supremo Tribunal Federal não decide sobre a perda do mandato, que quem decide sobre a perda do mandato é a Casa Legislativa - no caso, a Câmara dos Deputados. \r\n\r\nEm relação à prisão, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, os condenados serão presos, em obediência ao que também diz a Constituição. Serão presos, mas a perda do mandato cabe à Casa Legislativa.\r\n\r\nSr. Presidente, como eu sempre vejo os debates sem que alguém traga a Constituição, aqui temos os dispositivos que tratam da perda do mandato:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Perderá o mandato o Deputado ou Senador: \r\n\r\nI - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;\r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; \r\n\r\nIII - que deixar de comparecer, em cada Sessão legislativa, à terça parte das Sessões Ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; \r\n\r\nIV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; \r\n\r\nV - quando o decretar a Justiça Eleitoral nos casos previstos nesta Constituição; \r\n\r\nVI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNesses casos, perderá o mandato. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vem o complemento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nos casos dos incisos I, II e IV, a perda do mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVejam que o parlamentar que incorrer nesses três incisos terá a perda do mandato declarada pela Mesa Diretora, da Casa respectiva, desde que um dos seus membros provoque, ou um partido político. Se não houver a provocação, mesmo incorrendo nesses três incisos, a perda do mandato não será sequer apreciada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado, o tempo de V.Exa. está esgotado. Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Esse item é importante. Aí, vem:\r\n\r\n“Nos casos dos incisos I, II e VI - e o VI: '... que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.' -, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.”\r\n\r\nEnfim, aqui fica evidente que a perda do mandato ou será declarada pela Mesa Diretora de qualquer das Casas Legislativas - Câmara Federal e Senado - ou decidida por maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional: “...exigida a provocação de qualquer membro da Mesa Diretora - no caso, da declaração - ou partido político” com assento no Congresso Nacional. Não é o Supremo.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, o Deputado Henrique Alves foi lá para dizer que as decisões do Supremo seriam cumpridas - observada a Constituição. Isto é, ele, na verdade, não disse nada. Ele manteve a posição assumida pelo Presidente anterior da Câmara dos Deputados, Marco Maia: vamos cumprir, “observada a Constituição”. \r\n\r\nE observar a Constituição, no caso dos condenados do Mensalão, significa, “depois de provocação da Mesa Diretora ou qualquer partido político”, o condenado terá a perda do mandato decidida por maioria absoluta, no caso, da Câmara dos Deputados, assegurada a ampla defesa, ainda, com os prazos.\r\n\r\nHoje, o jornal publica o prazo de 45 dias que vai ser deferido ao Relator, etc.\r\n\r\nSr. Presidente, aqui temos a habilidade política superando um conflito, mas, acima de tudo, mantendo o respeito à Constituição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que cede a vez ao Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero usar este tempo que me foi antecipado, na gentileza do Deputado Luiz Paulo, para falar a questão da telefonia móvel em nosso país, em nosso Estado, mais especialmente na vida e nos transtornos causados à população.\r\n\r\nQuero lembrar uma citação, uma conversa do ex-Deputado Noel de Carvalho, que gostava muito de contar histórias e suas experiências na vida pública. \r\n\r\nEle dizia que recebeu do pai dele uma lição que dizia o seguinte: “Não basta apenas perceber o problema de quem lhe procura; você realmente tem que viver aquele problema, sentir, procurar entrar na vida daquela pessoa, para perceber o que se passa, para você, realmente, fazer a defesa com firmeza, com energia. E neste caso da telefonia, a quantidade de reclamações e de transtornos que causa à população não há necessidade de utilizarmos essa lição que o pai do Noel de Carvalho deu, porque cada um de nós vive já o drama de usar telefone móvel em nosso País.\r\n\r\nEu até pensei em propor aqui uma medida que o Governo Federal ou a Agência Reguladora Nacional já tomou, em determinado momento, impedindo a comercialização das linhas até que a operadora pudesse ter um mínimo de respostas às necessidades do cidadão que tem aquele serviço. E conversava sobre isso e recebia, também, o argumento de que se impedir a comercialização, quem está precisando do serviço não vai ter, vai prejudicar, também. Mas, a verdade é que me parece que enquanto não se tiver uma medida dura com relação a essas operadoras, nós não vamos ter um serviço que respeite o cidadão, que permita o aumento da produtividade de quem necessita desses serviços e perde tanto tempo, e às vezes mais do que tempo, perde dados, perde negócios, ou seja, uma vergonha.\r\n\r\nEu pedi aqui e muito gentilmente fui atendido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, só no ano de 2012 nós tivemos mais de três mil reclamações que chegaram à Assembleia. Se nós somarmos as reclamações que chegam aos Procons e se agregarmos a esse número uma expectativa ou uma quantidade de reclamações de pessoas que já nem acreditam mais que possam reclamar em algum lugar, nós vamos ver que é uma quantidade enorme de pessoas prejudicadas pela irresponsabilidade das operadoras. E é uma irresponsabilidade que, de certa forma, também tem o beneplácito das autoridades. \r\n\r\nSeparei aqui dois itens. A questão do atendimento, nós hoje temos o problema da falta de atendimento presencial. Muitas pessoas até têm, às vezes, dificuldade de usar o sistema de telefone para conversar, para levar o seu problema, não têm a oportunidade de ter nas cidades, nos bairros, um atendimento de alguém do outro lado que possa conversar, explicar, resolver, entender o problema. Ineficácia na resolução dos problemas via telefone: o sistema onde você liga e do outro lado não tem solução e com muita frieza quem está do outro lado diz “não, isso não tem solução, é assim, é assado”. E você se desespera porque você se sente impotente na sua capacidade de cidadão, de buscar a solução para o problema que lhe aflige. Demora no atendimento. É você conseguir falar. Aí, você fala com a operadora lá do outro lado, e espera daqui, espera dali, essa espera às vezes é meia hora, uma hora, uma hora e meia, uma vergonha!\r\n\r\nNa parte de serviço, Sr. Presidente, quantas vezes você está querendo ligar e falar e vem lá uma mensagem: “sistema ocupado”?\r\n\r\nAcesso à internet então, este assunto já vem sendo abordado e discutido aí no Brasil, é um prejuízo enorme, você hoje precisa da informação, numa boa parte do tempo você não consegue ter do serviço móvel essa informação.\r\n\r\nServiço, Sr. Presidente, não disponível em estradas, em pequenas localidades, mas, especialmente na estrada, onde você tem, às vezes, uma urgência ou até, em função do próprio trânsito hoje tão assoberbado, você às vezes precisa trabalhar dentro do seu carro ou dentro de um ônibus e não há uma política das empresas e não há uma legislação, enfim, um entendimento, uma resolução que obrigue essas operadoras a trazer a cobertura também nas estradas. Então, nós estamos diante de um serviço que serve muito mal.\r\n\r\nEu, no mandato passado, tentei, aqui na Assembleia, sensibilizar para um Projeto de Lei que estimulasse, autorizasse o Governo do Estado, a fazer aqui convênios com Agência Reguladoras nacionais, de maneira que nós tivéssemos aqui mais perto de nós essa possibilidade de reclamar, de fazer uma Audiência Pública, de discutir, de buscar solução.\r\n\r\nNa área de energia elétrica, eu tive a oportunidade de levantar, alguns Estados já têm esses convênios, e já tem Agências Reguladoras estaduais exatamente para melhorar a qualidade do serviço, do atendimento da energia elétrica. Na área de telefonia, seria bom se nós tivéssemos também aqui no Estado do Rio de Janeiro essa possibilidade, veja, está a Agência Reguladora lá em Brasília, os problemas estão aqui.\r\n\r\nNós, na grande maioria das vezes não conseguimos acesso, não conseguimos sensibilizar e o fato é que paga-se um preço enorme. A medida radical, Sr. Presidente, Srs. Deputados: se impedia a comercialização até que cada operadora chegasse a um nível mínimo de qualidade de atendimento, seja no atendimento para as reclamações e demandas, seja na prestação de serviço. Eu tenho certeza de que essas operadoras se mobilizariam, se organizariam, porque o fato é que eles devem, não tenho esses números aqui, mas, acredito que estejam ganhando uma fortuna. Todo mundo hoje tem celular, é um hábito, ligam, falam, tem muita gente que usa, inclusive, parte expressiva de seu orçamento com gasto em telefonia celular. Então, há arrecadação, há receita, mas há uma falta de vergonha, uma falta de compromisso em prestar um serviço de qualidade.\r\n\r\nEntão, fica aqui o nosso apelo, inicialmente, a nossa indignação e a esperança de que medidas sejam tomadas. Como eu disse, Sr. Presidente, o bom é que nós aqui no Estado pudéssemos tomar essas medidas, se tivéssemos convênios com as Agências Reguladoras para ter uma instância no âmbito estadual, mas, enfim, não temos. Então, contamos com a Agência Reguladora Nacional que assuma esse compromisso que ela tem, porque ela é a responsável por regular essa relação entre a empresa operadora e o cidadão, ela é responsável por estar apoiando o cidadão na fragilidade da relação entre um cidadão e o poder de uma empresa reguladora, como essas empresas, inclusive de capital internacional.\r\n\r\nEntão, fica aqui o nosso apelo para buscar minimizar esse problema, que é sério, da telefonia no nosso País e no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o primeiro tema que eu gostaria de aprofundar o debate já foi aqui explicitado pelos Srs. Deputados Comte Bittencourt e Gilberto Palmares. Não sei se o Sr. Deputado Marcelo Freixo também já entrou nesse debate. Mas quero abordar novamente o possível reajuste das tarifas das barcas em 6%. \r\n\r\nNo Expediente Inicial dizia aqui do desrespeito ao usuário, mas é muito mais do que isso, Sr. Presidente. Há um ano, a concessionária Barcas S.A. vendeu o seu controle acionário para CCR, que é a concessionária da Ponte Rio-Niterói. A concessionária nova a comprou por quê? Porque recebeu de benesse do Estado a nova tarifa de 4,50 reais - subsidiada - para que essa tarifa inteira não recaísse nos ombros somente do usuário; recaiu nos ombros do usuário e do conjunto da população fluminense que paga os impostos. Além disso, o Governo do Estado está investindo aproximadamente 150 milhões de reais na compra de novas embarcações. Essa transição de uma concessão para outra já tem um forte viés de ilegalidade, porque a rigor teria que ter havido novo procedimento licitatório, porque se mudou as condições iniciais do primeiro edital. \r\n\r\nOra, esse novo ajuste modificou para maior o equilíbrio físico-financeiro do contrato, isto é, a concessionária passou a ganhar mais com isso, e não a população. Não desequilibrou o contrato, superequilibrou; deu ganho extraordinário à concessionária. Passado um ano vem uma nova proposta de seis pontos percentuais de reajuste, sem nenhuma transparência, sem que esta Casa Legislativa tenha conhecimento de nada. \r\n\r\nEu costumo dizer, Sr. Presidente, que se há uma secretaria extremamente precária do Governo Sérgio Cabral é a Secretaria de Transportes, porque não cumpre as suas funções institucionais. A agência está sempre a reboque das situações, nunca se antecipa às mesmas. A prestação de serviço do transporte por barcas continua precária, tanto é verdade que para esconder o tamanho das filas eles mudaram a estratégia botando para dentro da sala de espera uma segunda leva de passageiros, para que fila não se estenda até as imediações da Assembleia Legislativa do Estado, como vinha ocorrendo no horário do pico da tarde. É necessário que o Parlamento fluminense, e ele está disposto, considerando a fala de diversos parlamentares, Srs. Deputados Gilberto Palmares, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, entre outros, a examinar essas questões a fundo. \r\n\r\nEsta Casa não conhece quanto a empresa recolhe de ICMS; esta Casa não conhece, na Linha Charitas-Rio, quanto vai para as Barcas S/A, na tarifa de integração e quanto vai para os ônibus. Está faltando total transparência, não só para o Parlamento Fluminense, mas para o conjunto da população, principalmente os mais de cem mil usuários que usam o sistema Barcas S/A. \r\n\r\nDe outro lado, a imprensa hoje noticia que os moradores do Leblon estão alarmados com a insegurança, com os assaltos que se repetem, ao lado do tapume das obras do Metrô. Além de magoar profundamente a circulação de veículos e de pessoas no bairro, a obra está causando essa grande insegurança. A concessionária anuncia que colocará câmeras de segurança. Mas, não tem que colocar depois de a casa arrombada. As medidas têm que ser preventivas. Não é só colocar câmeras, as câmeras constatam o assalto, é necessário o policial para agir em relação ao assalto. É como se no nosso Estado não houvesse planejamento e estratégia para nada; é sempre se correndo atrás do prejuízo, nessa questão específica, que estou falando aqui, a Linha-4 do Metrô.\r\n\r\nMais uma vez, estou no tema transportes. A Secretaria de Transportes é uma eterna ausente. Não vi até agora o Sr. Júlio Lopes, Secretário de Transportes, tecer um único comentário sobre a questão da demolição da Avenida Perimetral. Dirá ele: “Essa é uma questão municipal”. Não é verdade, essa é uma questão metropolitana. \r\n\r\nA derrubada da Perimetral vai causar um transtorno permanente no trânsito, que afetará o acesso à Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil e Linha Vermelha, que são vias de integração metropolitana. A Avenida Brasil, porque na sua continuação é BR-101 e demanda o trânsito para a Zona Oeste, mas também para Itaguaí, Mangaratiba, Angra e Paraty; a Linha Vermelha, ao se conectar com a Rio-Petrópolis, BR-040, ou com a Rio-São Paulo, BR-465, se conecta com todo o trânsito de veículos que vai para a Baixada Fluminense, desde Nilópolis até Japeri. E a Ponte Rio-Niterói é a própria BR-101, que demanda a Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e por aí vai.\r\n\r\nImagino a saída do Rio de Janeiro no Carnaval do ano que vem, de 2014! \r\n\r\nO caos que essa cidade estará: na Semana Santa, nos rushes - nas horas de pico, matutino e vespertino - e o Secretário de Transportes não se comove para sequer fazer um comentário. É um jogo de faz de conta. Parece que a demolição da Avenida Perimetral se dará, Deputado Marcelo Freixo, na Tanzânia e não na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As pessoas ficam brincando, os Secretários, de fechar os olhos. Nós verificamos nas Audiências Públicas da pseudo Linha 4 do Metrô, em Ipanema e do Leblon, que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não deu um pio, não apareceu um assessor do Prefeito Eduardo Paes na Audiência Pública sequer para olhar o que estava acontecendo. Em contrapartida, em relação à demolição da Perimetral e ao malfadado túnel que será construído, a Secretaria de Transporte, o Estado se omite também profundamente. \r\n\r\nEntão, tudo isso simboliza, no fundo, ações inorgânicas, falta de planejamento, falta de diálogo. Mas há diálogo quando há alguns interesses discutíveis. No Pier em Y, da Praça Mauá, do Armazém 2, Deputado Freixo, inicialmente, o Prefeito se posicionou contrário: obra da União. Publicamente. Esta Casa, através da Deputada Aspásia Ca margo, conseguiu uma medida liminar suspendendo essas obras. A Secretaria de Cultura do Estado se manifestou contrário. Misteriosamente, Deputado Freixo, surgiu uma mão divina e todos estão a favor agora: a União, o Estado e o Município. Estranho, Sr. Presidente, estranho. Como as pessoas têm convicções e perdem a convicção da noite para o dia. Parece até que todas as dificuldades iniciais cessaram ou não se quer vê-las mais. Tudo isso precisa ser comentado, mesmo às vésperas do Carnaval, quando amanhã vão passar uma esponja sobre tudo. Mas eu acho que, aqui no Parlamento, a minoria que faz oposição tem que se valer do provérbio popular: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, porque é pela repetição que talvez as atenções sejam despertadas. Eu pergunto a V.Exa.: a população vai acordar, na hora da demolição da Perimetral, quando mais ninguém andar na cidade. Por enquanto, até por e-mail, às vezes, Deputado Roberto Henriques, sou contestado. “Mas Deputado, aquela Perimetral é um monstrengo”. Eu também acho que ela é feia. Iniciou e está aí, pelo menos na Praça XV, desde o Governo Juscelino Kubitschek de Oliveira, cumprindo uma função estrutural. \r\n\r\n“Mas, se tirar a Perimetral, vai se ter a visão da Baía de Guanabara”. Mentira, porque, se tirar a Perimetral lá na área portuária da frente, você, da área de terra, vai ver os seis armazéns, não vai ver nada de Baía. É mais uma mentira.\r\n\r\nAí vão dizer o seguinte: “Mas eu vou fazer um túnel, e esse túnel terá mais uma faixa que as faixas existentes hoje”. Quer fazer um túnel? Faça, deixa a Perimetral, porque aí dobra o número de faixas. Só que túnel é área confinada, tem rampa descendente e ascendente, e isso prejudica o fluxo. Além do mais, na hora em que aquelas torres imensas estiverem sendo construídas na área portuária, aquilo vai criar um volume brutal de tráfego para congestionar mais ainda. \r\n\r\nVem o Prefeito e diz: “Precisamos valorizar as novas edificações e a Perimetral é um impeditivo”. Deputado Marcelo Freixo, V.Exa. sabe qual é o prédio mais bem avaliado na Praça XV? É o prédio da Bolsa de Valores. Ele está aproximadamente a 15 metros da face do elevado, também desmentindo essa premissa. Se V.Exa. for, e eu lá estive há muitos anos, dois meses, fazendo um curso em Tóquio, as vias elevadas estão a cinco, seis metros das fachadas dos edifícios, e é um dos metros quadrados mais caros do mundo, porque falta terra. Nos próprios Estados Unidos, quantos e quantos elevados têm no perímetro urbano. \r\n\r\nNa verdade, está se inventando obra desnecessária, está se demolindo uma estrutura imensa e se construindo um túnel, para gerar contratos de R$ 1,5 bilhão. E a sociedade e os Ministérios Públicos ainda não acordaram, apesar de denunciados. As denúncias lá foram. Os Tribunais de Contas ainda não acordaram, mas, como é uma obra longeva, estaremos aqui toda semana falando sobre esse tema, e esses gigantes institucionais adormecidos um dia irão acordar para responsabilizar os administradores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prometo ser breve em respeito à folia. Em breve estaremos no Carnaval, que provavelmente já está acontecendo lá fora, mas eu tinha uma curiosidade, porque daqui não dá para ver, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSe alguém souber, pode me informar: qual o tamanho da fila das barcas neste momento em que eu falo aqui? Alguém sabe dizer? Provavelmente deve estar aqui no prédio. A fila da barca certamente, eu não sei, não pude ir até lá, porque estou inscrito, mas tem um monte de gente fazendo aqui com a cabeça: “Está pior”. Sai lá da barca e deve estar vindo aqui. \r\n\r\nNeste momento esta Casa se depara, Deputado - tem aqui um que vai pegar a barca, veja a cara de desespero dele -, simplesmente esta Casa se depara com um novo momento, uma nova possibilidade de aumento da tarifa das barcas. É inacreditável o grau de cinismo desse Governo no que diz respeito ao transporte público, Deputado Luiz Paulo. Nós, que temos vida pública, sabemos disso, porque acabamos virando um filtro, de alguma maneira, e recebemos sistematicamente inúmeras reclamações com relação à qualidade de vida de quem depende da Supervia, de quem depende do metrô, de quem depende da barca, de quem depende de transporte público. O serviço é péssimo, é péssimo no Rio de Janeiro! \r\n\r\nSimplesmente recebemos - o Deputado Luiz Paulo tratou deste assunto há pouco - a seguinte informação: anuncia-se o provável reajuste de 6,6% na tarifa das barcas. A mesma tarifa, senhores, em março do ano passado, recebeu reajuste de 60%. Vamos lembrar? Em março do ano passado, recebeu um reajuste de 60%, saiu de R$ 2,80 para R$ 4,50, tendo a Barcas, no mesmo período, recebido isenção de 100% de ICMS. A mesma empresa recebe 100% de isenção de ICMS, aumenta a passagem em 60% - olhem do que se trata - e a qualidade do serviço é aviltante para quem depende da barca todos os dias! É disso que tratamos e, simplesmente, agora se anuncia mais um reajuste!\r\n\r\nHá um detalhe que esqueci, Deputado Luiz Paulo, e que V. Exa. lembrou: três meses depois do reajuste de 60%, um novo grupo assume a Barcas, a CCR, a mesmo que administra a Ponte Rio-Niterói. Assim, seja pelo caos da ponte, seja pelo caos aquático, fica-se na mão da mesma concessionária, da mesma empresa, a CCR, agora CCR-Barcas, o que, no meu entendimento, já é grave, porque determina um monopólio abusivo. \r\n\r\nPois não, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para lhe informar, foi verificado que a fila das barcas está exatamente aqui ao lado da Alerj, entre os dois prédios. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu não sabia, não foi provocação barata, mas imaginei, porque é quinta-feira véspera de Carnaval. Eles não se preparam, estão pouco ligando. Provavelmente, neste momento, eles estão comemorando com o Secretário de Transportes, o almofadinha-mor Júlio Lopes, o reajuste da tarifa. O Secretário já adiantou que é favorável, que vai dar o aumento. Nem a Agetransp, que, cá entre nós, carece de um mínimo de valentia, nem ela teve coragem de dizer que defende esse reajuste, pelo contrário, mas o mesmo não se pode dizer do Secretário.\r\n\r\nLembro que o Secretário concordou em retirar a barca noturna. Lembram-se da barca da madrugada, fundamental para diversos profissionais? Vários deles dependiam da barca, como, por exemplo, os garçons que trabalham no Centro do Rio, no Catete, na Glória e que precisavam da barca. Não podem mais usá-la. Não há mais a barca da madrugada, há isenção de ICMS, aumento de 60% e um novo aumento, enquanto a qualidade da barca só diminui. Está aí, basta ver: a fila da barca está aqui na Assembleia Legislativa. É um desrespeito! \r\n\r\nO senhor, Deputado Luiz Paulo, pode pensar: “A barca tem um probleminha.” Não! Vá à Supervia! Minha equipe teve o trabalho - não vou conseguir dar toda a atenção ao trabalho que eles tiveram - de listar os problemas da Supervia, os problemas do metrô. É um ano sem o bonde de Santa Tereza! É uma quantidade absurda de problemas gravíssimos, como descarrilamento, atraso, defeito no metrô, onde se fica 30, 40 minutos dentro de um vagão; são chicotadas na Supervia - lembram-se disso? - e filas quilométricas para a barca e, para tudo isso, o cinismo do Secretário! \r\n\r\nLembro às pessoas que o Secretário de Transportes ainda é, por incrível que pareça, o Sr. Júlio Lopes, o mesmo que, na época do acidente com o bonde de Santa Tereza, culpou o motorneiro Nelson. Lembram-se disso? Depois, disse que não foi bem isso que ele falou, mas até hoje estamos sem bonde. O mesmo disse que concordava com o fim das barcas de madrugada porque estavam dando prejuízo para a Barcas! O Secretário de Transportes mais parece advogado de defesa da empresa do que um Secretário que deveria ter preocupação com a vida pública de quem pega e paga barca.\r\n\r\nEu entendo que os Secretários são escolhidos fruto de um acordo político. Eu entendo, têm que agradar os partidos da base e muitas vezes esses partidos não são fáceis, mas, Deputado Luiz Paulo, isso tem limite, tem limite! Não é possível que esse cidadão seja mantido no cargo com tamanho desgoverno. Não há um lugar para onde se olhe no Rio de Janeiro em que digam: “O transporte funciona.” Até o pedalinho da Lagoa está afundando! Nada funciona, é um negócio impressionante! \r\n\r\nO ônibus é desrespeitoso, barca não funciona, trem não funciona, o metrô é o mais caro do Brasil e um dos piores, o bondinho está parado há um ano e o Secretário só vem a público dizer: “Concordo com o reajuste da tarifa das barcas.” Sinceramente, Deputado Luiz Paulo - eu o convido a juntar-se a nós -, eu e o Deputado Comte Bittencourt estamos entrando com uma representação contra esse reajuste. Se V. Exa. quiser assinar - já está acenando positivamente -, vamos entrar com uma ação contra esse reajuste para tentar impedi-lo, para tentar fazer com que a Justiça se manifeste minimamente sobre isso.\r\n\r\nEntrei na Justiça contra a isenção do ICMS e perdi, mas nós cumprimos o nosso papel. Fazemos a crítica, votamos contra, acionamos os órgãos competentes. Se esses órgãos não cumprem o seu papel, é outra história. Então, vamos acionar a Justiça contra esse reajuste, que é inaceitável, não tem qualquer justificativa. Vamos fazer isso em conjunto, num grupo grande de Deputados de vários partidos, mostrando que não se trata de partido A, B ou C contra um Secretário. Esse Secretário está lá por completo desrespeito do Governador, ao manter um cidadão desse, de tamanha incompetência, à frente de uma Secretaria tão importante quanto a de Transportes. A culpa é do Governador. \r\n\r\nPresidente, vem o Carnaval e, afinal de contas, “quanto riso, quanta alegria, mais de mil palhaços no salão” e nas filas das barcas.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos no Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1906/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 57/2012) QUE ISENTA DO ITCMD; DO IPVA; DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS AS HIPÓTESES QUE MENCIONA; TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O NOME DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO; LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADUREIRA; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1705/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSANGELA GOMES QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA SOLIDARIEDADE - ACASO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 778/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MOVEL DO CORAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 666/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627; DE 25 DE SETEMBRO DE 1996; QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CLAISE MARIA ZITO, ANDREIA BUSATTO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 752/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 810/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; PAULO MELO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM MAICON MIGUEL ALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; PAULO MELO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM ANA BEATRIZ DA SILVA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 218/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO; DO ATIGO 6º; DA LEI Nº 6.162; DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012; ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768; DE 29 DE JUNHO DE 2010; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658; DE 05 DE ABRIL DE 1983; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 227/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA O INCISO II E CRIA O INCISO V E §§ 1º E 2º NO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15; DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.”\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBSON LEITE, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1447202"
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;\r\n\r\nArt. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico”;\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento emenda supressiva ao §3º do artigo 2º, uma vez que há uma lacuna deixando margem para supostos fraudadores violarem a lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do artigo 2º do projeto.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2984/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2984/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3140/2010, QUE “CONCEDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL PARCELA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3140/2010, do nobre Deputado Paulo Ramos, que concede aos servidores da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, lotados na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil parcela pecuniária e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por retribuir adicional aos servidores da Funasa que atuam por convênio com o Governo Federal, no combate à dengue em nosso Estado, se sujeitando a contato reiterado com venenos e poucos equipamentos, o que torna seu esforço no cumprimento de seus deveres, por demais exacerbados, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nO óbice constitucional é forma, visto que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §10, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”;\r\n\r\nAdemais, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3140/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3140/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3301/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'FILA ZERO' PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS E DOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda ao projeto de lei que institui o programa “Fila Zero” para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada à proposição corrige equívoco cometido por esta Comissão ao apresentar a Emenda Aditiva nº 3, visto que contém medidas que extrapolam a competência atribuída a esta Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 3301/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3301/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 262/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a proibição da emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a emissão de quaisquer comprovantes feitos em papéis termossensíveis.\r\n\r\nO projeto defende os direitos básicos dos consumidores e corrige uma dificuldade encontrada hoje, já que as informações impressas em papéis termossensíveis costumam deteriorar rapidamente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 262/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 262/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 300/2011, QUE “INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS LOCAIS TURÍSTICO-CULTURAIS ADMINISTRADOS PELO ESTADO EM TODO O SEU TERRITÓRIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 300/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que institui a meia entrada para os moradores do Estado do Rio de Janeiro nos locais turístico culturais administrados pelo Estado em todo o seu território nas condições que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a presente proposição encontra óbice insanável de inconstitucionalidade e de ilegalidade para sua tramitação, não podendo prosperar. O projeto de lei em análise, não obstante a relevância da intenção promovida pela nobre Parlamentar, determina a renúncia de receita pelo Poder Executivo Estadual, bem como a geração de despesa para cobrir a perda de receita das eventuais concessionárias que administrem por contrato os locais turísticos e culturais de responsabilidade do governo estadual, deixando de observar o prescrito no artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, bem como da demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária ou estar acompanhada de medidas de compensação pelo período citado.\r\n\r\nO artigo 16 da referida Lei de Responsabilidade Fiscal ainda determina que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nComo se pode observar, a presente proposição deixou de cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal ao não determinar a fonte de custeio do serviço a ser oferecido à população fluminense em valor reduzido, afrontando, ainda, a nossa Constituição Estadual, a qual prevê no §2° do artigo 112 que “Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio.”\r\n\r\nNão obstante, a presente proposição, ao criar obrigações e despesas para o Poder Executivo, interferindo em sua gestão e funcionamento administrativo, adentra em matéria de competência privativa do Governador do Estado, na forma instituída pelo artigo 145, inciso VI, da Constituição Estadual, não cabendo ao Legislativo disciplinar a matéria em exame.\r\n\r\nAssim, no que pese o digno objetivo da presente proposição, tal matéria somente poderia ser regulamentada por iniciativa do Chefe do Executivo Estadual, além de não atender às exigências constitucionais e legais para redução da receita e geração de despesa para o Executivo, o que aponta para a insanável inconstitucionalidade do presente projeto de lei, podendo ser apresentado ao Executivo como forma de Indicação Legislativa na tentativa de aproveitamento da matéria, para que o mesmo possa avaliar a viabilidade de envio de mensagem a esta Casa Legislativa sobre tal questão.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer ao Projeto de Lei n° 300/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 300/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 442/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA 'BALÃO SEGURO' E CRIA O 'BALOÓDROMO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 442/2011, pelo qual institui a semana educativa “Balão Seguro” e cria o “Baloódromo” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 346/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 442/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 346/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 470/2011, QUE “PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER LIVRO QUE CONTRARIE A NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que proíbe a distribuição na rede de ensino pública e particular do Estado do Rio de Janeiro de qualquer livro que contrarie a norma culta da língua portuguesa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado pretende proibir a adoção e distribuição na rede de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro de qualquer livro didático, paradidático ou literário com conteúdo contrário à norma culta da língua portuguesa ou que viole de alguma forma o ensino correto da gramática de nosso idioma nacional. \r\n\r\nA educação é direito de todos e dever do Estado e da família e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal estabelece que é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. Conforme dispõe o § 1º do mesmo artigo, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 470/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 470/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2877 DE 29 DE ABRIL DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 520/2011, do nobre Deputado Luiz Paulo, em que determina à obrigatoriedade do Detran/RJ de notificar os proprietários de veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente a informar os proprietários de veículos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através de notificação pelo Detran/RJ das datas de pagamento do IPVA de seus veículos.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 520/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 520/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2011, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VACINAR CONTRA A HEPATITE 'A' TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1016/2011, pelo qual obriga as empresas de colete de resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio de Janeiro, a vacinar contra a Hepatite “A” todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em pauta, a fim de zelar pela saúde dos trabalhadores que em sua atividade laboral lidam com o lixo.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1016/2011.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 5º.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1016/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1156/2011, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSAS REUTILIZÁVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que estabelece condições para a comercialização de bolsas reutilizáveis, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei determinar que fica vedada a aplicação de margem de lucro sobre a comercialização de bolsas e sacolas reutilizáveis, quando efetuada pelo comércio, para o acondicionamento de seus produtos.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, X, estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.\r\n\r\n“Art.39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nX - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”;\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1156/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1156/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1289/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE MEIO AMBIENTE E RECICLAGEM DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, que dispõe sobre a inclusão do ensino de meio ambiente e reciclagem dos municípios fluminenses nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Miguel Jeovani é meritória e merece tramitar. Objetiva o autor a inclusão na grade curricular das escolas da rede pública de ensino, a disciplina de meio ambiente e reciclagem dos municípios fluminenses.\r\n\r\nCumpre ressaltar a existência da Lei Estadual nº 1988, de 23 de abril de 1992, que estabelece a inclusão da disciplina de meio ambiente nas escolas da rede pública. Contudo, a proposição em tela objetiva a inclusão do meio ambiente e reciclagem dos municípios fluminenses, tratando, portanto, de matérias distintas.\r\n\r\nNo entanto, muito embora o mérito da proposição, da maneira como se encontra redigido, o presente projeto invade matéria de competência privativa do Poder Executivo, devendo o mesmo ser analisado pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nNesse sentido, apresento as seguintes emendas com o intuito de aprimorar o presente projeto, superando eventual vício de iniciativa:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1289/12 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DO MEIO AMBIENTE E RECICLAGEM DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1289/12 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a inserir na grade curricular do Ensino Médio das escolas da rede pública estadual a disciplina de Meio Ambiente e Reciclagem.”\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1289/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1289/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1314/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO DE ATENDIMENTO DIRETO POR PREPOSTO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS COM TELEATENDIMENTO ELETRÔNICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização imediata ao consumidor da opção de atendimento direto por preposto das empresas fornecedoras de produtos ou serviços com teleatendimento eletrônico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa assegurar ao consumidor o direito de ser atendido diretamente por funcionário ou preposto das empresas fornecedoras de produtos ou serviços com atuação no Estado do Rio de Janeiro e que utilizam ou disponibilizam o serviço telefônico de atendimento ao cliente por meio eletrônico (teleatendimento eletrônico) ou Call Center, devendo tal opção constar obrigatoriamente no primeiro menu de atendimento ou relação de serviço ofertado por telefone ao consumidor.\r\n\r\nSegundo o autor, as empresas privadas e concessionárias públicas, com o objetivo de evitar o congestionamento das linhas de atendimento direto por um de seus prepostos, fazem com que o consumidor seja atendido por uma secretária eletrônica que disponibiliza um menu de opções para efetivação do atendimento ou requisição de serviços, sendo que, raramente, consta das opções fornecidas de forma eletrônica o direcionamento ao atendente.\r\n\r\nA proposição cuida de instituir norma de proteção ao consumidor, matéria de competência concorrente da União e dos Estados, nos termos do art. 24, inciso VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor consagra, em seu artigo 6º, inciso III, o direito à informação como um dos pilares da relação de consumo. Conforme preceitua o artigo citado, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que representam.\r\n\r\nO tema da presente proposta demonstra-se, dessa forma, de extrema importância para assegurar o direito do consumidor, bem como visa protegê-lo de uma prestação de serviço a ser realizada de forma inadequada.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1314/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1314/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1360/2012, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES OU IMPORTADORES DE MATERIAL EXPLOSIVO, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOTAREM MECANISMO DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMANEÇA INTACTO APÓS O PROCESSO DE DETONAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo, comercializados no estado do rio de janeiro, a adotarem mecanismo de identificação que permaneça intacto após o processo de detonação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende obrigar os fabricantes de material explosivo, de qualquer tipo, a adotarem mecanismos de identificação do produto que permaneçam intactos após o processo de detonação.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Segurança, que opinou a respeito da matéria.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar na medida em que fere o disposto no artigo 22, inciso XXI da Constituição Federal, que diz competir privativamente à União legislar sobre material bélico.\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares”;\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1360/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1360/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1406/2012, QUE “DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE INSPEÇÕES EM EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OBRIGA LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA POR PROFISSIONAL CREDENCIADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1406/2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, pelo qual determina a realização periódica de inspeções em edificações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e obriga laudo de inspeção técnica por profissional credenciado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1237/2008, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Pedro Paulo, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1406/2012, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 17/12/2012, pág. 4.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, às dez horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, contando com a presença do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Senhor Zaqueu S. Ribeiro, Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Anna Velasco, Superintendente de Planejamento de Rede da Seeduc, Senhora Jade Sampaio, Coordenadora de Transporte da Seeduc; Professor José Adilson Gonçalves Priori, Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro - Undime; Professora Terezinha O. Machado e Professor Marcelo Motta, ambos representando a União dos Professores Públicos no Estado do Rio de Janeiro - Uppes; Senhora Shirley Barbosa da Silva, Coordenadora Geral de Administração da Secretaria Municipal de Educação de Macaé; Senhora Heloisa Helena Augusto Corrêa e Senhora Marilene de Fátima Sereno Fontes, ambas representando a Secretaria Municipal de Educação do Município de Engenheiro Paulo de Frontin; Senhora Elizete Ferreira Quintanilha e Senhora Eliane Gomes Ribeiro Rangel, ambas representando a Prefeitura do Município de Silva Jardim; Senhora Aline Sangy Nascimento, representando a Prefeitura do Município de Seropédica e Senhor Erley Marion Faria da Silva, representando o Colégio Estadual Adino Xavier, no Município de São Gonçalo, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 07.11.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: Undime. Em seguida, o Senhor Presidente explicou que esta reunião discutirá a questão da municipalização de atribuições na gestão da educação e os desafios que essa parceria apresenta e que será discutido o repasse das verbas destinadas ao transporte de alunos da rede estadual, para seja administrado pelos municípios. Sua Excelência lembrou que essa questão tem sido debatida há algum tempo por esta Comissão e que fez uma indicação legislativa, em 2010, tratando sobre o assunto. Falou que estamos seguindo o exemplo de outros Estados que já fizeram a municipalização e obtiveram êxito, e defende que o Executivo Estadual repasse o recurso para os municípios, com base no número de alunos que precisam do serviço, pois os municípios não podem carregar sozinhos o ônus de contratar o transporte para a escola, sem receber do Governo do Estado para fazer frente a essa despesa. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor José Adilson Priori, Presidente da Undime, que falou da importância das iniciativas de regimes de colaboração, lembrando que há casos bem sucedidos, que se mostraram eficientes em suprir as carências. Explicou que, no caso do transporte escolar, existe a grande preocupação com o financiamento, pois este demanda muito recurso, sendo talvez a segunda maior despesa dos municípios e é importante investimento para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola; portanto, a constância do repasse precisa ser garantida pelo Estado. Em seguida, o Senhor Presidente afirmou que merece aprofundamento o debate sobre as parcerias, não só pelo aspecto republicano, mas muito mais pelos recursos. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Zaqueu Ribeiro, que, cumprimentando os presentes, destacou a iniciativa da Seeduc de, no ano passado, promover uma reunião com os Secretários Municipais de Educação, para discutirem a municipalização do transporte escolar, lembrando que a discussão aconteceu de forma ampla, mas que muitos municípios não responderam. Segundo o Subsecretário, a Seeduc enviou o projeto para transferir a operação dos transportes a todos os 92 municípios, sendo que 39 responderam positivamente, 12 não aprovaram o projeto e 41 ainda não responderam. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Jade Sampaio, Coordenadora de Transporte da Seeduc que, complementando a fala do Subsecretário, apresentou com mais detalhes os desdobramentos da reunião com os municípios, que resultou na adesão de quarenta e quatro municípios, que assumiram a responsabilidade de transporte dos anos iniciais do ensino fundamental e quatro, que absorveram tanto o primeiro, quanto o segundo segmento do ensino fundamental. Encerrou sua fala afirmando que, como em 2013 haverá mudança na gestão em vários municípios, essa questão será retomada pelo Secretário Risolia, para que todas as cidades venham a conhecer a proposta da Secretaria. Dando prosseguimento, Sua Excelência perguntou se a municipalização do transporte escolar não poderia acontecer como um 'programa de adesão', que desse a liberdade aos prefeitos para o aderirem, na medida de seu entendimento, e sugeriu que essa ideia fosse levada ao Secretário de Estado Educação. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Anna Velasco, Superintendente de Planejamento de Rede da Seeduc, que em sua fala lembrou que a municipalização já ocorre há muitos anos, mas nos últimos anos tem havido um diálogo mais claro com os municípios, descrevendo com detalhes as etapas do processo. Em sequência, o Senhor Presidente perguntou como o Estado está preparado para os municípios que queiram retroceder ao processo de municipalização e se já há casos ocorridos. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra à Professora Shirley Barbosa da Silva, que afirmou que a questão da municipalização é bastante frágil, ressaltando que, no que diz respeito aos professores, deve-se avaliar a carga horária e também a questão do custo e este deve ter como base a Lei do Piso Nacional. Encerrou, afirmando que para essas questões será necessária uma nova conversa com o Governo. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra à Professora Terezinha O. Machado, que iniciou sua fala agradecendo a Moção pelo aniversário de sessente e sete anos da Uppes, porém, lamentou as decisões políticas de Brasília, que não destinaram os royalties do petróleo à educação, ressaltando que se no Brasil continuarmos pagando tão mal aos professores, não haverá mais docentes em pouco tempo. A representante da Uppes lembrou que a Constituição prevê a colaboração dos três poderes na gestão da educação e que a responsabilidade deve ser de todos. Encerrou sua fala, afirmando que a educação está ruim, porque o investimento na prioridade, que é o professor, é também ruim e que a fonte do problema é a qualificação do professor e sua boa remuneração. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que corroborou a observação feita pela Professora Terezinha, de que a educação está caminhando para a falência total, ressaltando que o ideal seria que o magistério fosse comparado à magistratura. O Parlamentar questionou aos representantes da Seeduc sobre a utilização do Riocard por alunos que se servem apenas das linhas municipais e sobre a programação do - Saerj. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra às Senhoras Jade Sampaio e Anna Velasco e ao Senhor Zaqueu Ribeiro, representantes da Seeduc, para suas considerações finais. Dando Prosseguimento, Sua Excelência passou a palavra ao Professor José Adilson Priori, para suas considerações finais. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a participação do Presidente da Undime e dos representantes do Governo do Estado, por trazerem a esta Casa as importantes informações que validaram a discussão, lembrando que a municipalização é um processo que precisa de aperfeiçoamento, para o qual essa Comissão de Educação da Alerj continuará a trabalhar. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, sete de novembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e doze, às dez horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, contando com a presença do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Senhor Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete do Secretario de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc; Senhor Alessandro Sathler, representante da Coordenação da Inspeção Escolar - CDIN, da Seeduc; Professor Luiz Henrique Mansur Barbosa, Conselheiro do Conselho Estadual de Educação (Cee/RJ); Professora Fátima Regina Martins Gonzalez, Chefe da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação; Professora Edilamar Baptista, Assessora Chefe do Administrativo do Conselho Estadual de Educação; Professora Celia Maria Penedo Assessora Técnica do Cee/RJ; Professora Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do Cee/RJ; Professoras Lilian Dias Ennes, Márcia Farinazzo; Aureliana da Rocha Cruz e Cristiane Vitória Denik Nogueira, todas representantes da Faetec; Senhor Marcelo Motta, representante da Uppes; Senhor Josemar Coutinho Lima, Diretor do Simpro-Niterói. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 28.11.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: - Autorização, reconhecimento e inspeção de acompanhamento dos cursos de formação técnica do Sistema Educacional do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que a presente audiência foi convocada a partir da demanda nascida na audiência, em conjunto com a Comissão de Saúde desta Casa, aonde foi discutido o acidente com morte, ocorrido com uma auxiliar de enfermagem, num hospital da baixada fluminense. Esse evento trouxe a preocupação com os estágios que são oferecidos aos estudantes destas carreiras, que são bastante procuradas pelos jovens de nosso Estado, como uma nova frente de trabalho. Sua Excelência solicitou ao representante da Seeduc que, ao autorizar o funcionamento de novos cursos, estes sejam inspecionados por um profissional especializado e remunerado, para assegurar à Secretaria de Estado de Educação a qualidade do ensino. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Sérgio Mendes que iniciou sua fala cumprimentando a todos e, em seguida, narrou a situação dos inspetores escolares, antes da atual gestão da Seeduc e de como evoluiu a categoria, inclusive, com a realização de concurso público, que há anos não acontecia. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Alessandro Sathler, Coordenador da Cdin, que falou sobre o problema histórico do acompanhamento dos cursos técnicos no Estado, pois não há a cultura do controle e, no final da década de 80, havia apenas 15 pessoas para essa finalidade. Além disso, a Lei de Estágio, que é uma lei federal, é silenciosa e não determina quem entra nas dependências de um hospital e qual ente vai realizar a fiscalização, nem determina a obrigatoriedade de especialização para a atuação destes. Também é muito generalista e não prevê uma punição específica para o mau gestor. Hoje, se a escola comete uma irregularidade, ela tem 30 dias para se pronunciar. Se, em 30 dias, não se resolver, cabe um recurso no Conselho e o Conselho pode opinar ou não, pelo encerramento das atividades. O que nós percebemos é que os grupos que cometem essas irregularidades não sofrem punição. A elaboração da Deliberação nº 316/2010, com participação direta do Conselho Estadual de Educação, trouxe um novo momento na gestão dos cursos técnicos, mas ela ainda não é suficiente. Esclareceu, ainda, que o caso da estagiária que ministrou café com leite na paciente que veio a óbito, em São João de Meriti, está sendo investigado por dois inquéritos administrativos. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra ao Conselheiro Estadual, Professor Luiz Henrique Mansur, que lembrou que o Conselho lidava com uma situação complicada, não havendo pessoal habilitado e distorções nas competências, que começaram a ser corrigidas a partir da Deliberação nº 316/2010. Afirmou que a cultura da esperteza faz com que, cada vez que se tente resolver algum problema, alguns diretores consigam burlar a legislação em vigor. Na questão específica da enfermagem, disse que o Conselho Estadual de Educação não tem condições técnicas, nem autorização do Estado para fiscalizar as atividades de estágio exercidas no interior dos ambientes de trabalho. O representante do Conselho de Educação ressaltou ainda que é preciso definir o poder na supervisão e na fiscalização, mas o Conselho está atento e buscando meios para corrigir as deficiências, pois a Deliberação nº 316, que trata da autorização escolar, foi apresentada em um momento de transição, havendo muitas questões que ainda precisam ser aprofundadas, como as situações referentes ao estágio e ao ensino profissional. O Senhor Presidente indagou se a Coordenação de Inspeção Escolar - Cdin, não reivindica esse poder ao Estado, tornando deficiente sua atuação na atenção a toda população educacional e afirmou que a Comissão de Educação trabalhará na elaboração de uma lei que atenda a esta demanda. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Fátima que, complementando a fala do Professor Mansur, esclareceu que a lei que institui os estágios já afirma que os estágios devem ser realizados, com a fiscalização de coordenadores de curso e um membro da instituição formadora daquela atividade que não é profissional, mas de cuidados educacionais. Disse, também, que o Conselho Estadual está revisando a Deliberação 316 e revendo os seus atos, para definir melhor as competências nos estágios do ensino técnico. Em sequência, Sua Excelência concedeu a palavra à Professora Márcia Farinazzo, que esclareceu que a aplicação dos estágios da Faetec está subordinada à Resolução 316, sendo orientados por uma supervisão técnica da instituição, que atua de forma muito participativa. Sugeriu a criação de um 'banco de especialistas', afirmando que a Faetec poderia disponibilizar seus especialistas para a formação deste banco. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Cristiane Vitória, que em sua fala lembrou que a lei é clara, prevendo que o estágio é uma atividade pedagógica e deve ser supervisionada, lembrando que devemos discutir o que representam os estágios, no caso da área da saúde, para ambas as partes, escolas e hospitais. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Marcelo Motta, representante da Uppes, que afirmou que estamos vivendo um momento do Brasil, onde há cada vez mais necessidade de mão de obra técnica e que, por não atendermos essa demanda, estamos sendo invadidos por mão de obra estrangeira; assim, a discussão sobre o aperfeiçoamento do ensino técnico é importante. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra ao Professor Josimar Coutinho, que ressaltou que nossa educação está perdendo o elo com as mudanças do mundo e a educação está passando por um processo de transformação. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que falou que não sabemos quem está qualificando nossa mão de obra especializada e não há fiscalização, por isso perdemos empregos, com a entrada de mão de obra estrangeira. Afirmou ser um pro blema a educação à distância estar formando os nossos técnicos sem fiscalização, pois não sabemos quem está formando e pra que. O Parlamentar sugeriu que seja feito um levantamento deste tipo de atividade e encerrou sua fala, lembrando que os espertos estão no poder, impedindo o aparelhamento dos órgãos fiscalizadores. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Sérgio Mendes, para suas considerações finais e respostas sobre os questionamentos apresentados. Em seguida, Sua Excelência afirmou que esta audiência foi uma provocação aos órgãos do sistema; à Secretaria de Estado de Educação, que fiscaliza; e ao Conselho Estadual de Educação, que regulamenta. Ele sinalizou a preocupação dos legisladores com uma possível baixa qualidade em várias escolas, que se apresentam à sociedade como formadoras da mão de obra qualificada, mas não estão cumprindo seu papel. Afirmou, ainda, que vai acatar o pedido feito pela CDIN para estudar a criação uma lei para punir os gestores de escolas, em caso de irregularidades. Encerrando sua fala, propôs que seja realizado um senso das instituições de ensino técnico, em parceria com a Uerj. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e oito de novembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 28ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, contando com a presença dos Deputados CLARISSA GAROTINHO, membro efetivo; MÁRCIO PACHECO, suplente e PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Professora Rosana Glat, Diretora da Faculdade de Educação da Uerj; Professora Nelma Pintor, Coordenadora de Educação Especial da Fundação Municipal de Educação de Niterói; Professora Kátia Nunes, representante do Instituto Helena Antipoff; Senhor Delton Bastos, Presidente da Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro - Feapaes; Professora Inês dos Santos Silva, Vice-Presidente da Feapaes; Professora Jussara Silvia da Silva Freitas, Coordenadora de Educação da Sociedade Pestalozzi de Niterói; Célia Nazareth Oraga, representante da Seeduc; Professor Luiz Henrique Mansur, Conselheiro do Conselho Estadual de Educação; Professora Sandra Maria Teixeira, representante do Conselho Estadual de Educação; Professora Vânia Jandre Boechat, Diretora da Escola de Educação Especial Anne Sullivan; Senhor Flávio Mello, representante da Apae de Nova Friburgo; Professora Terezinha Machado e Drª Márcia Cardoso, ambas representantes da Uppes. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 05.12.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: “Educação Inclusiva”. Em seguida, o Senhor Presidente falou que esta audiência tem como objetivo suscitar novamente esse assunto, que ainda é polêmico, tanto nas posturas teóricas, como na implementação das ações, pois a escola deveria estar preparada para todos e o sistema educacional prevê a obrigatoriedade do atendimento aos alunos portadores de deficiência, mas a realidade é que a maioria das escolas não está preparada para esse atendimento. Explicou que existe uma antiga discussão se a inclusão é o melhor caminho, e, por isso, nesta audiência será analisada a forma que o Parlamento pode contribuir para a questão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Rosana Glat, que agradeceu o convite de participar desta audiência, afirmando ser uma honra de poder falar sobre seu campo de atuação, que é o atendimento educacional especializado. Esclareceu que, em termos de educação inclusiva, não há apenas uma única forma, pois as realidades são diferentes e isso exige ter flexibilidade. Falou sobre o debate, se a educação inclusiva prescinde à educação especial, lembrando que é necessário identificar os diferentes caminhos e treinar os profissionais que militam nessa área. Ressaltou que, enquanto estamos na discussão filosófica e teórica, nossas crianças permanecem desassistidas nesse aspecto, que é importante investir na acessibilidade de locomoção e na comunicação. Encerrando sua fala, disse que o papel desta Comissão é fazer um levantamento das realidades. Em seguida, o Senhor Presidente, esclarecendo a necessidade do Deputado Paulo Ramos se ausentar para outro compromisso, concedeu-lhe a palavra antecipadamente. O Deputado Paulo Ramos, cumprimentando os presentes, afirmou que a base para se encontrar os caminhos deve passar pela aprovação, nesta Casa Legislativa, da realização de um censo para identificar a realidade da educação especial. Afirmou que não sabemos o efetivo e não pode o Estado estabelecer uma política pública, apenas por amostragem. O Senhor Presidente lembrou que em suas visitas às escolas especiais, não viu atendimento adequado, nem ao menos em sua estrutura física e questionou aos representantes da Seeduc se o Estado tem um mapeamento desses alunos. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra à Professora Célia Nazareth, que apresentou um mapeamento dos alunos citados, que remontam o total de 3.564 alunos especiais, distribuídos em diversas regiões e escolas. Ao que Sua Excelência reputou ser um número muito pequeno, diante da realidade de milhares de crianças e jovens necessitados de atendimento especializado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Clarissa Garotinho, que perguntou aos representantes da Seeduc se 100% dos alunos com necessidades especiais são atendidos pelas escolas. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que questionou se as informações dos alunos com necessidades especiais é passada pelo gestor do colégio à Seeduc. Dando prosseguimento, Sua Excelência franqueou a palavra à Professora Nelma Pintor, que parabenizou a Comissão de Educação da Alerj pela iniciativa de discutir assunto tão importante, afirmando que a inclusão, todos queremos, porém, reafirmando o que foi sugerido pelo Deputado Paulo Ramos, é necessário realizar um censo para termos conhecimento da dimensão desse segmento. Lembrou ainda, a representante do município de Niterói, que o censo do Ministério da Educação é incipiente, por isso devemos realizar um censo mais abrangente no Estado do Rio. Encerrando sua participação, afirmou que a verdadeira inclusão na educação deve partir da inclusão na sociedade e que o mais importante é assegurar a qualidade de vida desses alunos. O Senhor Presidente perguntou à Professora Nelma Pintor como está a rede pública de ensino em Niterói, quanto aos alunos especiais. A Professora Nelma respondeu dizendo que, num total de 28 mil alunos, há 1000 atendidos com necessidades especiais, ao que o Senhor Presidente afirmou ser um número também muito pequeno, para a realidade do município. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Luiz Henrique Mansur que, na condição de representante do Conselho Estadual de Educação, afirmou que o Conselho tem uma visão institucional da questão e há uma Comissão para tratar do tema. Falou que o instrumento utilizado para regular as ações do Conselho é a Deliberação nº 301/2006, mas, no que tange à certificação dos alunos do ensino médio, é necessária a criação de uma legislação específica que estabeleça a competência, pois muitas vezes os alunos com necessidades especiais não conseguem a certificação de conclusão, em função de suas limitações. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Sandra Teixeira, que falou da realização de uma pesquisa, onde concluiu, que seus alunos universitários, futuros professores, não estão preparados para atender os alunos especiais. Falou da Declaração Salamanca, que trata dos princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais, lembrando que, apesar de ter sido elaborada em 1994, ainda não conseguimos pô-la em prática. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Delton Bastos, que afirmou que as Apaes atendem a 5.000 pessoas especiais dentro das suas especificações, que estão sendo preparados para a vida, sendo ensinados a se alimentarem e se higienizarem, sendo inseridos na sociedade. O representante da Apae afirmou que não importa o nome que damos às instituições, se no Estado do Rio de Janeiro, nada muda em relação ao atendimento as pessoas com necessidades especiais. Lamentavelmente, estamos aprovando alunos sem a menor capacitação e afirmou também não que acredita haver 100% das pessoas atendidas, em algum município de nosso Estado. Encerrou sua participação, ressaltando que os deficientes têm o direito de serem incluídos pela sociedade e é nosso dever fazê-lo. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Flávio Mello que, na condição de irmão de um portador de paralisia cerebral, se ressentiu do fato das escolas se limitarem a atender os portadores de Síndrome de Down, excluindo os paralisados cerebrais que, apesar do que a aparência sugere, têm inteligência preservada. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra à Professora Jussara Silva, que se afirmou estar satisfeita com o que viu e ouviu nesta audiência, pois foi testemunha da intenção desta Comissão e dos órgãos governamentais, da disposição em atender às necessidades daquelas crianças e jovens com deficiência. Protestou quanto aos cortes impostos pelo Governo Federal às associações de atendimento aos deficientes e conclamou a todos a unirem-se em prol do sucesso dos projetos educacionais, para os portadores de deficiência. Dando Prosseguimento, o Deputado Comte Bittencourt passou a palavra à Professora Katia Nunes que, agradecendo ao convite para participar desta discussão, disse que a inclusão não pode ser imposta, uma vês que os alunos é que vão 'informar' qual escola e qual classe pretendem frequentar. Falou que foi pioneira no atendimento domiciliar, diante da necessidade de alunos que não tinham condições de se locomoverem, ressaltando que é no campo, que se conhece a verdadeira necessidade. Encerrou sua fala, afirmando não acreditar que exista preconceito, mas sim, desinformação, e que as ações compartilhadas é que possibilitarão a inclusão, Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Terezinha Machado, Presidente da Uppes, que afirmou ser este um assunto complexo, para o qual nós não estamos preparados e que o Estado não deveria deixar de investir nas escolas especiais. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra à Professora Márcia Cardoso, que afirmou ser importante desmistificar a discussão sobre escola especial e escola inclusiva e que o censo proposto nesta audiência é importante, para criarmos instrumentos para atendermos esses alunos. A representante da Uppes lembrou que, enquanto estamos discutindo, os alunos, os pais e os professores estão aguardando. Ressaltou que a qualificação dos professores é de fundamental importância. Finalizou afirmando que as famílias devem ter seu direito garantido, no sentido de escolher em que escola seu filho vai estudar. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra à Deputada Clarissa Garotinho, que fez suas considerações finais, agradecendo a oportunidade de estar participando desse tema bastante complexo, sobre o qual pretende se debruçar para melhor entender e colaborar. Disse que acha muito importante a realização do censo e espera a implantação de uma política pública séria, no que diz respeito aos investimentos necessários ao ensino especial. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Márcio Pacheco que, saudando a todos, falou sobre a importância da discussão do assunto. Lembrou que a necessidade do surgimento do modelo filantrópico se deu pela ausência do Estado e que, apesar dos doutores falarem sobre o assunto, quem primeiro falou foram os pais desses alunos, dessas crianças nascidas com determinada deficiência, mas que, em grande maioria, tem sua inteligência preservada e devem ser incluídos na sociedade. Falou que o Mec precisa receber de nós as informações, para que possam disponibilizar os recursos específicos. Denunciou a inversão da lógica do Estado, de dar às nossas escolas o tratamento de entidades de assistência e não de entidades educacionais, agindo como se estivessem fazendo um favor, em mantê-las. O Estado precisa entender que essas instituições não são mendigas, são parceiras. O Parlamentar propôs a realização de uma audiência, para criarmos um modelo para a educação especial. Finalizando, propôs que façamos uma grande rede em conjunto, pela defesa das instituições de ensino para crianças e jovens com necessidades especiais. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Rosana Glat, que fez as suas considerações finais. O Senhor Presidente falou que a questão da não certificação dos alunos do ensino médio é pontual. Como o sistema educacional hoje não prevê a certificação de conclusão para alunos com deficiências no ensino médio, por entender que esse aluno não tem capacidade de dominar competências mínimas de disciplinas específicas, como química, física ou biologia, isso deve ser mudado. Não há lógica, porque o próprio mercado de trabalho, quando receber esse jovem portador de deficiência, perceberá que ele não está preparado e nem com domínio, nas competências em todas as atividades do mercado de trabalho. Porém, certificar a conclusão desse jovem é um estímulo, é uma garantia do exercício de sua cidadania e não podemos esquecer que estamos numa sociedade e num mundo contemporâneo que prega a cidadania plena para todos. Concluindo, o Senhor Presidente afirmou que, como aqui no Estado não há legislação sobre a matéria e o atual arcabouço legal não emite opinião sobre poder ou não certificar, nós, aqui na Alerj, dentro do espírito da autonomia federativa do Estado, vamos legislar para que essa matéria tenha o devido trato e que o sistema estadual de educação possa certificar esses alunos. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, cinco de dezembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 29ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, contando com a presença dos Deputados ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos deste órgão técnico, e ainda dos Deputados JANIRA ROCHA, ROBERTO HENRIQUES e ANDRÉ CORRÊA. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Senhor Wilson Risolia, Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Senhor Luiz Carlos Becker, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Seeduc; Senhor Amaury Perlingeiro, Subsecretário Executivo da Seeduc; Senhor Antônio Neto, Subsecretário de Gestão de Ensino da Seeduc; Senhor Zaqueu Ribeiro, Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia da Informação; Senhor Reinaldo de Oliveira Ferreira, Superintendente da Seeduc; Senhor Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete do Secretário Wilson Risolia; Professora Marta Moraes, Diretora do Sepe/RJ; Professora Terezinha Machado da Silva, Presidente da Uppes; Professora Márcia Cardoso de Barros, representante da Uppes; Senhor Marcelo Motta, representante da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 11.12.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: “Seeduc, avaliação de 2012 e perspectivas para 2013, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues”. Em sequência, o Senhor Presidente aludiu a audiência pública, ocorrida em doze de setembro passado, quando o Secretário Wilson Risolia, em cumprimento ao previsto no artigo 1º da Lei 5451/2009, veio a esta Casa, prestar contas de sua administração à frente da Seeduc, porém, referente ao ano de 2011. Da mesma forma, agora, dentro do calendário previsto, o Senhor Secretário de Estado de Educação retorna a Alerj, para prestar contas de sua administração, apresentando o relatório de 2012. Prosseguindo, Sua Excelência falou de uma preocupação, que foi pauta de debate da Comissão de Educação, ao longo desses últimos dias, uma uma questão pontual, que diz respeito à oferta da Educação à Distância pelo setor privado do nosso sistema de educação. Explicou que a Comissão, há quatro anos, debateu essa matéria, onde foram feitas algumas audiências, e que apontaram as preocupações ao titular da Secretaria, à época, mas não houve resposta dos gestores do sistema. Uma série de debates com o Conselho Estadual de Educação foi feita, solicitando, também, novas iniciativas, através de deliberações e que foi apresentado um projeto de lei, suspendendo por um ano a oferta no nosso sistema de educação pelo setor privado do ensino à distância. Concluiu afirmando que estão inclinados, o Senhor Presidente e o Deputado Paulo Ramos, a pedir a urgência da votação do referido projeto, para aprovarmos ainda neste ano legislativo, como sendo uma forma de freio de arrumação nessa oferta no sistema estadual, pelo setor privado da educação à distância. Com a palavra, o Sr. Wilson Risolia cumprimentou a todos, e iniciou a sua fala abordando este tema, afirmando que já faz algum tempo que ele consta da pauta da Seeduc. Afirmou que algumas áreas carecem de controle e essa, seguramente, é uma delas e que tem uma equipe de inspeção da Secretaria, que já tem trabalhado nesse tema, faz algum tempo, e que esse assunto está sob a análise da área jurídica da Seeduc. Encerrou agradecendo muito essa preocupação que o Presidente Comte Bittencourt e o Deputado Paulo Ramos tiveram, com relação a esse assunto, que preocupa muito, porque esses cursos, embora sejam importantes, porque eles trazem no pano de fundo a correção de fluxo, mas tem que ser muito sereno e cuidadoso quando vêem notícias desse tipo: ciclo médio com 60 dias. Encerrou este tema afirmando que a Seeduc comunga dessa agenda e que a Comissão pode contar com o total apoio desta Secretaria. Prosseguindo, o Secretário Risolia agradeceu a possibilidade de poder retornar a esta Casa para mostrar o resultado de seu trabalho à frente da Seeduc, apresentando, em seguida, o relatório das atividades de 2012. Segundo o Secretário Risolia, os números mostraram melhora em vários aspectos da Educação, como a boa colocação do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, no qual o Estado passou da 26ª posição para a 15ª, sendo o maior crescimento do País, em proficiência. Ressaltou que o Enem consolida esses números, mostrando que o Estado do Rio saiu de uma situação muito adversa, ao conquistar a melhor média do Brasil e ficar mais de 20 pontos acima da média. O Secretário ressaltou, ainda, a diminuição na carência de professores e a expectativa da criação de novas 10 mil vagas para 2013. Mostrou que, hoje, há mais de 220 mil alunos fazendo aulas de reforço, que no ano de 2010, eram 60 mil. Prosseguindo, o Secretário Risolia mostrou a diminuição da carência de profissionais, com a redução de 11.700, em 2010, para menos de 1.000, em 2012. Também, que este ano, mais de R$ 100 milhões foram investidos na recuperação de cerca de 400 escolas da rede e, em 2013, a previsão é que o montante chegue a R$ 340 milhões. Falou que, para 2013, há previsão do aumento de quase 70%, no valor da merenda dos estudantes, que passará dos R$ 0,40 para R$ 1,12, sendo que esse novo valor da per capita começará pelos municípios onde o IDH é menor e, ao longo do ano, será implantada em toda rede. Encerrando sua fala, o Secretário anunciou que a Seeduc está preparando um projeto que será enviado à Alerj, no início do próximo ano, que tratará do reajuste de salário dos inspetores professores. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Robson Leite, Clarissa Garotinho, Janira Rocha e Roberto Henriques, que fizeram suas considerações sobre a fala do Secretário de Educação, trazendo-lhe alguns questionamentos. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Deputado André Corrêa, que na condição de Líder de Governo na Alerj, elogiou os avanços conquistados pela administração do Secretário Wilson Risolia à frente da pasta da Educação. Em seguida, o Senhor Presidente, agradecendo ao Secretário de Estado de Educação, pela sua prestação de contas a esta Casa Legislativa, reconheceu os avanços que a Secretaria mostrou em muitos pontos, como os investimentos feitos pela Seeduc e a diminuição da carência de professores, que são dados significativos. Sua Excelência disse que, hoje, temos menos de mil contratos na rede estadual, número que, há cinco anos, chegava a quase 20 mil. Mas, ressaltou que, por outro lado, temos ainda uma demanda para a realização de concurso público, para pessoal de apoio nas escolas e temos que avançar na questão salarial dos profissionais de educação, que têm os salários ainda ruins. Concluiu lembrando que foram 30 anos de descaso com a educação do nosso Estado e, se alguma coisa ficou de pé, foi graças aos professores, que merecem esse reconhecimento. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, doze de dezembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 30ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Professor Roberto Boclin, Presidente do Conselho Estadual de Educação (Cee/RJ) Professor Luiz Henrique Mansur Barbosa, Conselheiro Estadual de Educação (Cee/RJ); Professor Carlos Bielschowsky, Presidente da Fundação Cecierj; Professor Delmo Morani, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Educação (Abe); Professora Neuza Caldas Maia, Diretora da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 19.12.2012, a presente audiência teve como assunto, a qualidade no ensino dos cursos de educação à distância. Em seguida, o Senhor Presidente fez um breve relato sobre o tema, onde destacou, entre outros aspectos, a falta de uma regulamentação para esse tipo de ensino, possibilitando com isso o oferecimento de cursos irregulares, de baixa qualidade, iludindo essa população. Externou a sua preocupação sobre a quantidade de cursos oferecendo a conclusão do ensino médio, em apenas dois, e que essas informações são encontradas disponíveis em qualquer busca na internet. Sua Excelência lembrou ainda que apresentou o Projeto de Lei 2228/09, que suspende as autorizações para a abertura de novos cursos de educação à distância, por um período de um ano. Explicou que esse projeto será votado aqui na Alerj, e que ele tem por objetivo estabelecer que, tanto o Conselho Estadual de Educação, quanto a Secretaria de Educação tenham esse tempo para organizar e fiscalizar as instituições existentes. A seguir, foi concedida a palavra ao Presidente do Conselho Estadual de Educação, Professor Roberto Boclin, que fez uma detalhada explanação sobre a situação do ensino à distância no Estado. O Presidente do Conselho Roberto Boclin, informou ainda que, em uma reunião com o Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues, discutiram sobre o assunto e apresentaram uma nova deliberação sobre o ensino à distância, já aprovada em regime de urgência pelo Cee, onde, em um dos artigos, o órgão suspende os processos para novos credenciamentos de cursos, até 31 de julho de 2013. Em seguida, foi concedida a palavra ao Professor Delmo Morani, que fez várias observações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, dezenove de dezembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e doze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA membros efetivos e LUIZ PAULO - suplentes desta Comissão ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.10.2012 EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: ao Deputado NILTON SALOMÃO, em 10.08.2012, Projeto de Lei nº 2618/2009, da Comissão Especial Requerimento nº105/07, Projeto de Lei nº 870/2011, do Deputado Ricardo Abrão, Projeto de Lei nº 920/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, Projeto de Lei nº 1087/2011, da Deputado Myrian Rios; em 08.09.2012 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 167/2011, do Deputado Andreia Bussato, Projeto de Lei nº 455/2011, do Deputado Marcelo Simão, Projeto de Lei nº 671/2011, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 1213/2012, do De putado Átila Nunes. Em 20.09.2012, Projeto de Lei nº 976/2007, do Deputado Alessandro Molon, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves e Projeto de Lei nº 2641/2009, do Deputado André Corrêa. Ao Deputado ALESSANDRO CALAZANS, em 10.08.2012, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 2667/2009, do Deputado André Lazaroni, Projeto de Lei nº 253/2011, do Deputado Bernardo Rossi, Projeto de Lei nº 423/2011, da Deputada Janira Rocha, Projeto de Lei nº 549/2011, da Deputada Claise Maria Zito e Sabino, Em 08.09.2012, Projeto de Lei nº 2806/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Fernando Gusmão, Projeto de Lei nº 492/2011, do Deputado Dionísio Lins, Projeto de Lei nº 723/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Projeto de Lei nº 981/2011, do Deputado Alexandre Corrêa. Em 20.09.2012, Projeto de Lei nº 1140/2011, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado LUIZ MARTINS, em 08.09.2012, Projeto de Lei nº1576/2008, do Domingo Brazão, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº2199/2009, do Deputado Marcos Soares, Projeto de Lei nº 2084/2009, do Deputado Comte Bittencourt, Projeto de Lei nº 3331/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro, Projeto de Lei nº 3139/2010, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 3273/2010, do Deputado Paulo Ramos. Em, 20.09.2012, Projeto de Lei nº532/2011, do Deputado Claise Maria Zito. Ao Deputado DIONÍSIO LINS, em 10.08.2012, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº2106/2009, do Deputado Sabino, Projeto de Lei nº 2260/2009, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon, Projeto de Lei nº 42/2011, do Deputado Edino Fonseca, Projeto de Lei nº 778/2011, do Deputado Luiz Martins. Em 08.09.2012, Projeto de Lei nº 521/2011, do Deputado Luiz Martins. Em 20.09.2012, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, Projeto de Lei nº 04/2011, do Deputado Luiz Martins, Projeto de Lei nº 48/2011, do Deputado Miguel Jeovani. Ao Deputado JANIRA ROCHA em 10.08.2012, Projeto de Lei nº 2046/2009, do Deputado Pedro Augusto, 113/2011, do Deputado Bebeto, Projeto de Lei nº 674/2011, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 943/2011, da Deputada Claise Maria Zito, Projeto de Lei nº 1150/2011, da Deputada Myian Rios. Em 08.09.2012, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1353/2008, do Deputado Dica, Projeto de Lei nº 301/2011, da Deputada Myrian Rios, Projeto de Lei nº 474/2011, do Deputado dr. José Luiz Nanci, Projeto de Lei nº 559/2011, do Deputado José Luiz Nanci, Projeto de Lei nº 844/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, Projeto de Lei nº 1227/2012, do Deputado Átila Nunes. Em 20.09.2012, Projeto de Lei nº 411/2011 da Deputada Myrian Rios, Projeto de Lei nº 589/2011, do Deputado Bernardo Rossi, Projeto de Lei nº 892/2011, do Deputado José Luiz Nanci, Projeto de Lei nº 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes, Projeto de Lei nº 1196/2012, do Deputado Átila Nunes. AVOCOU, em 08.09.2012, Projeto de Lei nº 988/2011, do Deputado Luiz Martins, Projeto de Lei nº 1042/2011, do Deputado Rafael Picciani e Bernardo Rossi, Projeto de Lei nº 1103/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em 20.09.2012, Em, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº193/2007, do Deputado Alessandro Calazans, Projeto de Lei nº 550/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, Projeto de Lei nº 608/2011, do Deputado Waguinho, Projeto de Lei nº 838/2011, do Deputado Wagner Montes, Projeto de Lei nº 1266/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino. ORDEM DO DIA: A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Nilton Salomão, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 1760/2012 (mensagem nº 41/2012), do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto em separado, Contrário, da Deputada Janira Rocha e Voto em separado, Favorável com Ressalvas, do Deputado Luiz Paulo. 2- Projeto de Lei nº 1761/2012 (Mensagem nº 42/2012), do Poder Executivo. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto em separado, CONTRARIO, da Deputada Janira Rocha e Voto em separado, Favorável com Ressalvas, do Deputado Luiz Paulo. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezesseis de outubro de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente, desta Comissão ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.10.2012 EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado NILTON SALOMÃO, que leu os seguintes pareceres: 1- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon, retirado de pauta; 2- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1510/2008, do Deputado Tucalo, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01,02,06, e 08, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 03,04,05,07,09, e 10. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável às emendas nºs 01,02,03,05,06,07 e 08; e Contrário às emendas nº 04,09 e 10, da Deputada Janira Rocha. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 3232/2010, do Deputado Alessandro Molon, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 1157/2011, da Deputada Lucinha, FAVORÁVEL, Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando Prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado ALESSANDRO CALAZANS, 5- Projeto de Lei nº 1451/2008, do Deputado Edino Fonseca, parecer:FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 6- Projeto de Lei nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, retirado de pauta. 7- Projeto de Lei nº 3310/2010, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 117/2011, do Deputado Márcio Panisset, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Contrário dos Deputados Dionísio Lins e Luiz Paulo e Contrário da Deputada Janira Rocha. 9- Projeto de Lei nº 355/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 10- Projeto de Lei nº 539/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente, passou a palavra Deputado Nilton Salomão que leu os seguintes pareceres do Deputado LUIZ MARTINS na forma que se segue: 11- Projeto de Lei nº 1576/2008, do Deputado Domingos Brazão, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo. 12- Projeto de Lei nº 2084/2009, do Deputado Comte Bittencourt, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 13- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2199/2009, do Deputado Marcos Soares, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 14- Projeto de Lei nº 2899/2010, do Deputado Dionísio Lins, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 15- Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputado s Sabino e Sula do Carmo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 16- Projeto de Lei nº 3139/2010, do Deputado do Deputado Paulo Ramos, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- 3273/2010, do Deputado Paulo Ramos, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 18- Projeto de Lei nº 3331/2010, do Deputado Flávio Blsonaro, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 19- Projeto de Lei nº 306/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 20- Projeto de Lei nº 344/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 21- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 532/2011, da Deputada Claise Maria Zito, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável da Deputada Janira Rocha.22- Projeto de Lei nº 597/2011, do Deputado Bruno Coreia, retirado de pauta. 23- Projeto de Lei nº 718/2011, do Deputado Waguinho, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 24- Projeto de Lei nº 845/2011, do Deputado Bruno Correia, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu o parecer exarado pelo Deputado ANDRÉ CORREA: 25- Projeto de Lei nº 312/2011, do Deputado Edson Albertassi, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado DIONÍSIO LINS, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 26- Às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2106/2009, parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 27- Projeto de Lei nº 2260/2009, do Deputado Paulo Ramos, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. 28- Projeto de Lei nº 2860/2010, do Deputado Alessandro, retirado de pauta. 29- Projeto de Lei nº 42/2011, do Deputado Edino Fonseca, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo. 30- Projeto de Lei nº 521/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 31- Projeto de Lei nº 769/2011, do Deputado Gustavo Tutuca, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 32- Projeto de Lei nº 778/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 33- Projeto de Lei nº 934/2011, do Deputado Waguinho, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a palavra à Deputada JANIRA ROCHA , que leu os seguintes pareceres: 2922/2010, do Deputado Dr. Wilson Cabral, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 35- Projeto de Lei nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 793/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Nilton Salomão, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 37- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2552/2009, do Deputado Jorge Picciani, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 38- Projeto de Lei nº10/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto em separado Favorável da Deputada Janira Rocha acompanhado pelo Deputado Luiz Paulo. 39- Projeto de Lei nº 403/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 40- Projeto de Lei nº 988/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 41- Projeto de Lei nº 1103/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 42- Projeto de Lei nº 1146/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e vo tação o parecer foi aprovado;. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e quatro de outubro de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente, desta Comissão ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.12.2012 EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: ao Deputado NILTON SALOMÃO, em 04.12.2012, Projeto de Lei nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho; Projeto de Lei nº 155/2011, do Deputado Robson Leite; Projeto de Lei nº 353/2011, do Deputado Xandrinho; Projeto de Lei nº 810/2011, do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado LUIZ MARTINS, em 04.12.2012, Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi; Projeto de Lei nº 1353/2012, do Deputado Bernardo Rossi. Ao Deputado DIONÍSIO LINS, em 04.12.2012, Projeto de Lei nº 1169/2011, do Deputado Bernardo Rossi. À Deputada JANIRA ROCHA, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida. E, AVOCOU em 04.12.2012, Projeto de Lei nº 2415/2009, do Deputado Dionísio Lins, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 3090/2010, do Deputado Sabino e Projeto de Lei nº 789/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado NILTON SALOMÃO, que leu os seguintes pareceres: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc, retirado de pauta 2- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 976/207, do Deputado Alessandro Molon, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 2618/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº105/2007, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 167/2011, da Deputada Andreia Busatto, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Martins e Luiz Paulo. 6- Projeto de Lei nº 455/2011, do Deputado Marcelo Simão, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 671/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 870/2011, do Deputado Ricardo Abrão, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 920/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer:FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 1087/2011, da Deputado Myrian Rios, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 1213/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado ALESSANDRO CALAZANS na forma que se segue: 12- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, parecer:FAVORÁVEL À EMENDA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 13- 2687/2009, do Deputado André Lazaroni, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável da Deputada Janira Rocha. 14- Projeto de Lei nº 2806/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Fernando Gusmão, parecer:CONTRÁRIO, com voto Favorável dos Deputados Janira Rocha e Coronel Jairo. 15- Projeto de Lei nº 253/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 423/2011, da Deputada Janira Rocha, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 492/2011, do Deputado Dionísio Lins, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 549/2011, dos Deputados Claise Maria Zito, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto Favorável com as Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. 19- Projeto de Lei nº 666/2011, do Deputado Paulo Ramos, parecer:FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 20- Projeto de Lei nº 723/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, retirado de pauta. 21- Projeto de Lei nº 900/2011, do Deputado Pedro Augusto, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 1140/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado DIONÍSIO LINS, que leu os pareceres na forma que se segue: 23- Projeto de Lei nº 04/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 48/2011, do Deputado Miguel Jeovani, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo. 25- Projeto de Lei nº 1169/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Prosseguindo o senhor Presidente passou a palavra à Deputada JANIRA ROCHA que leu os seguintes pareceres: 26- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1353/2008, do Deputado Dica, parecer: CONTRÁRIO À EMENDA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 2046/2009, do Deputado Pedro Augusto, parecer: FAVORÁVEL. 28- Projeto de Lei nº 113/2011, do Deputado Bebeto, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 29- Projeto de Lei nº 301/2011, da Deputado Myrian Rios, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 411/2011, da Deputada Myrian Rios, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 31- Projeto de Lei nº 474/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 32- Projeto de Lei nº 559/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 589/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 674/2011, do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 35- Projeto de Lei nº 844/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL. 36- Projeto de Lei nº 892/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 943/2011, da Deputada Claise Maria Zito, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 38- Projeto de Lei nº 967/2011, do Deputado Samuquinha, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 39- Projeto de Lei nº 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 40- Projeto de Lei nº 1150/2011, da Deputada Myrian Rios, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 41- Projeto de Lei nº 1196/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 42- Projeto de Lei nº 1227/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Nilton Salomão, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 43- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 193/2007, do Deputado Alessandro Calazans, parecer:FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 44- Projeto de Lei nº 2415/2009, do Deputado Dionísio Lins, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 45- À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 46- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 46- Projeto de Lei nº 3090/2010, do Deputado Sabino, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 47- Projeto de Lei nº 550/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e sabino, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 48- Projeto de Lei nº 608/2011, do Deputado Waguinho, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 49- Projeto de Lei nº 789/2011, do Deputado Zaque Teixeira, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 50- Projeto de Lei nº 838/2011, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 51- Projeto de Lei nº 1042/2011, dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 52- Projeto de Lei nº 1092/2011, da Deputada Myrian Rios, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 53- Projeto de Lei nº 1266/2012, da Deputada Claise Maria Zito, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 54- Projeto de Lei nº 1318/2012, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, reassumindo a presidência, o Deputado Coronel Jairo, leu o item III- Elaboração do projeto de lei que fixa e, obediência ao que preceitua os artigos 28, §2º da Constituição Federal, e 99, IX, da Constituição do Estado, o subsídio do Governador, do Vice Governador, do Vice-Governador e Secretários de Estado. Posto em discussão o projeto de lei foi aprovado com voto Contrário, da Deputada Janira Rocha e abstenção do Deputado Luiz Paulo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em doze de dezembro de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nId: 1447203"
                    ]
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 871/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO, matrícula nº 403.170-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 872/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS DE BARROS PEREIRA, matrícula nº 417.613-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 873/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 626/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA EDUARDA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 417.502-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 874/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2051/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA , matrícula nº 201.393-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de JURUÁ BARROS DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 875/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2005/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES , matrícula nº 413.472-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ROSA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 876/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2010/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.954-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 877/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 646/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BETANIA SERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.822-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 878/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 647/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BETANIA SERRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 416.822-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de SOLANGE RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 879/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 648/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Janio Mendes, SOLANGE RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA, matrícula nº 416.946-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 880/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1692/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, matrícula nº 417.617-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 881/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2337/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA CRISTINE DE ARAUJO RODRIGUES, matrícula nº 417.618-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE MARA DE MELLO PINTO LEITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 882/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2241/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DOS SANTOS BERTINE, matrícula nº 417.620-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 883/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2353/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HANNA TAYNA CAVALCANTI, matrícula nº 414.789-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 884/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2194/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE IZIDORO SOARES , matrícula nº 417.619-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de DANIELA BORBA MUNIZ , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 885/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2398/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Vice-Liderança do PT - Deputado Robson Leite, PAULA DE LIMA MOTA, matrícula nº 411.748-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT - Deputada Ines Pandelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 886/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2133/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE SOUZA DANTAS , matrícula nº 417.621-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de VALERIA DE OLIVEIRA SALAMARGO JACOB , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 887/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2013/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HIGOR LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES , matrícula nº 417.622-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de LUCINDA PINTO E SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 888/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2417/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUE HORACIO VIEIRA, matrícula nº 414.783-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 889/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2298/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 402.288-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ONOFRE DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 890/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2209/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.536-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 891/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2294/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula nº 303.010-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 892/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2295/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ONOFRE DE AZEVEDO, matrícula nº 412.468-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PSD - Deputado IRANILDO CAMPOS, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 893/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2297/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ONOFRE DE AZEVEDO, matrícula nº 412.468-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 894/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2403/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete da Deputada Cida Diogo, IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA, matrícula nº 417.297-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 895/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2404/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALERIA MOURA TEIXEIRA , matrícula nº 415.024-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, na vaga decorrente da exoneração de IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 896/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2395/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DE LIMA SILVA, matrícula nº 415.715-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 897/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2396/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA, matrícula nº 409.299-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ALINE DE LIMA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 898/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2387/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA MARIA PIRES MOREIRA, matrícula nº 408.348-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 899/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2244/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 417.614-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de KARINE VIANELLI PALHANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 900/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2029/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA , matrícula nº 417.615-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 901/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2150/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DUARTE CONTEIRO , matrícula nº 409.813-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 902/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 799/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO, matrícula nº 417.507-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de HELENA FERREIRA MAGALHAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 903/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2027/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO ALVES DE ABREU , matrícula nº 417.616-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO LUIZ WINTER GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 904/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2346/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, SERGIO LUIZ WINTER GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.513-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 905/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA, matrícula nº 201.393-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 906/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACKELINE CORREA MARINS, matrícula nº 201.523-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 907/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA MATOS SILVANO DA SILVA, matrícula nº 416.109-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 908/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA, matrícula nº 417.297-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de PAULA MATOS SILVANO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 849/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2033/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO, matrícula nº 414.147-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.02.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 861/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2115/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DOS SANTOS PIMENTEL , matrícula nº 415.811-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de VALTAIR DOS SANTOS AMBRÓSIO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.02.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 863/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDECIR RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 417.609-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de RENATO RODRIGUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.02.2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10199/2007 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10205/2007 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15645/2007 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15662/2007 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15668/2007 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16749/2007 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16757/2007 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8467/2008 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8474/2008 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16979/2008 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4089/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6007/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7945/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7946/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9282/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9283/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10676/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10677/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11643/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11644/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12688/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12691/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14673/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14674/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16131/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16132/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17422/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17423/2009 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n268/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n269/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n888/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n889/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4737/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4738/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n5950/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n7571/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n7847/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n7848/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n8460/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n8461/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n9576/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n9577/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n11260/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n11262/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n11759/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n11760/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n14803/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 04/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no art. 25 do Regimento Interno, e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nI - EXTINGUIR, nos termos do art. 25 do Regimento Interno, a atual composição das Comissões Permanentes, dando início aos procedimentos regimentais visando as novas composições, conforme as indicações das Lideranças dos Partidos com representação nesta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nII - DESIGNAR relatores especiais para as Proposições constantes da Ordem do Dia, cujos pareceres devam ser oferecidos em Plenário, observado, sempre que possível, a antiga composição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 06.02.2013.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.02.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 39/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2296/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula nº 303.010-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de João André Pontes dos Santos.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 36/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2039/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES, matrícula nº 307.507-4, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.02.2013, fls. 15.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.02.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13329/2012 - FABIO TIBELO PEREIRA\r\n\r\n371/2013 - JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n679/2013 - MARCELO BARROS REGO\r\n\r\n1060/2013 - MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES\r\n\r\n1081/2013 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n1101/2013 - CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14678/2012 - JULIO CEZAR SALLY\r\n\r\nDEFIRO o pedido de averbação requerido em fls. 02/04, na forma do opinamento da Procuradoria Geral de fl. 10/12. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1563/2013 - PAULO FRANKLIN DE ARARIPE\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1739/2013 - THEREZA VALERIA BECHER MATERA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato n/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n577/2013 - PAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n2300/2013 - ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1140/2013 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n1175/2013 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n1271/2013 JORGE NEY SERRA DE FARIAS\r\n\r\n1344/2013 - EDENILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1347/2013 - MARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1377/2013 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\n1405/2013 - CARLA CRISTIANE DA SILVA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n1436/2013 - PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n1467/2013 - UBYRAJARA DE BORBA MARTINS\r\n\r\n1473/2013 - CARMEM VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1566/2013 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1674/2013 - PATRÍCIA MARQUES MARTINS\r\n\r\n1677/2013 - DÉBORA PROCÓPIO DA SILVA\r\n\r\n1705/2013 - JORGE CARDOSO\r\n\r\n1710/2013 - EDIMILSON DIAS PEREIRA\r\n\r\n1727/2013 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n1729/2013 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\n1737/2013 - RICARDO CHALREO ALVES\r\n\r\n1932/2013 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA\r\n\r\n1944/2013 - LEANDRO EGREJAS LIMA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes dos processos, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício de Auxílio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1430/2013 - ANA PAULA DE FREITAS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nTendo em vista as informações constante do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 02 cotas do benefício de Auxílio Educação. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº056/2013\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir uma Comissão Especial, integrada pelos servidores abaixo relacionados, para a adoção das providências necessárias à realização de uma autovistoria nos prédios da Alerj, com o exame de suas estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises, telhados, bem como das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape.\r\n\r\nAssinar o prazo de 90 dias para a apresentação de um laudo técnico conclusivo, elaborado por profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAntônio Eduardo Turano Pinho, mat. 415.774-9.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMarcus Fernanades Billé, mat. 407.650-1.\r\n\r\nJoão Carlos Abraão Ferreira, mat. 411.917-8.\r\n\r\nJorge Luiz Matos de Oliveira, mat. 305.611-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DA ALERJ\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.02.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2124/2013 - JOSUÉ ALVES GOUVEIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1447204"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1447205": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nDe acordo com o que estabelece o Ato “E”/GP/Nº 04/2013, de 06 de fevereiro de 2013, tornam-se sem efeito as seguintes publicações:\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nRedação Final da Indicação Legislativa nº 232/2012, publicada no D.O. Parte II, de 07/02/2013, pag. 02.\r\n\r\nRedação do Vencido do Projeto de Lei nº 306/2011, publicada no D.O. Parte II, de 07/02/2013, pag. 02.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\nSubdiretora Geral de Assuntos Legislativos\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nDe acordo com o que estabelece o Ato “E”/GP/Nº 04/2013, de 06 de fevereiro de 2013, tornam-se sem efeito os seguintes editais de convocação:\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 1ª Reunião Ordinária, publicado no D.O. Parte II, de 05/02/2013, pag.05.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Extraordinária, publicado no D.O. Parte II, de 06/02/2013, pag.15.\r\n\r\nEm, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA - \r\n\r\nSubdiretora Geral de Assuntos Legislativos\r\n\r\nPREGÃO Nº 03/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 11048/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais odontológicos\r\n\r\nREUNIÃO: 28/02/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 04/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 13457/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis de 200ml e 50ml com entrega parcelada\r\n\r\nREUNIÃO: 28/02/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 05/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 12026/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais da ALERJ \r\n\r\nREUNIÃO: 06/03/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2013, com o oferecimento de um curso diurno e um curso noturno.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 de março a 3 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\na) Elaboração e Conteúdo do Plano Plurianual - PPA :\r\n\r\n- Planejamento e Gestão da Ação Governamental ; Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; PPA: Legislação; Objetivos do PPA; O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual; Plano Plurianual: Elementos Essenciais; Conteúdo do Projeto de Lei do PPA; Etapas da Elaboração do PPA; Base Estratégica; O Estado/Cidade; Planejamento Territorial Integrado; Participação popular; Restrições Institucionais e Situação Fiscal; Definição dos macro-objetivos; Elaboração e definição de Programas; Projeto de Lei do PPA: Documento final; A Integração do PPA com a LOA\r\n\r\nb) Elaboração e conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:\r\n\r\n- LDO: Constituição Federal de 1988 e novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Estrutura e Organização dos Orçamentos; Diretrizes para Elaboração e Execução de Orçamentos; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Alterações na Legislação Tributária; Anexo de Metas Fiscais: Metas Fiscais, Regime Próprio de Previdência, Renúncia de Receitas e Expansão de Despesas Continuadas; Anexo de Riscos Fiscais\r\n\r\nc) Elaboração e Conteúdo da Lei Orçamentária Anual - LOA\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e a Lei 4.320/1964; As novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Fiscal dos Poderes; Orçamento de investimentos das empresas controladas; Orçamento da seguridade social, compreendendo as ações de saúde, assistência social e previdência social; Demonstrativo do impacto de benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia; Autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas;\r\n\r\n- Conteúdo básico: i) Mensagem - Situação econômico-financeira do ente federativo; Receita e despesa; Destaque para principais projetos; Situação patrimonial e endividamento; outros itens importantes para a composição do gasto orçamentário; ii) Texto do Projeto de Lei e Quadros demonstrativos da Receita e da Despesa, conforme Lei nº 4.320;iii) Outros demonstrativos; gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino; despesas com ações e serviços de saúde etc.\r\n\r\n- Etapas da elaboração da LOA: estimativa da receita; fixação dos limites de pessoal, custeio e investimento para os órgãos setoriais, elaboração das propostas setoriais análise e consolidação pelo órgão central de orçamento\r\n\r\n- A Projeção de Receitas: séries históricas e metodologias para projeção de Receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria; Contribuições sociais e econômicas; Receitas patrimoniais; Receita agropecuária, industrial, de serviços; Transferências correntes e de capital; Receitas de capital (operações de crédito, alienação de ativos, amortização de empréstimos concedidos)\r\n\r\n- Estudo da Despesa: séries históricas da execução orçamentária, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, FUNDEB e mínimos constitucionais; Emenda Constitucional 25: Limites de despesa para o Poder Legislativo; Classificações orçamentárias: Institucional, Funcional e Econômica - Portarias nº 42 e nº 163; Codificação do Programa de Trabalho: Projetos, Atividades e Operações Especiais\r\n\r\nd) Execução Orçamentária\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e Lei 4.320/64\r\n\r\n- Novos aspectos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal: integração ao PPA e LDO; programação financeira; equilíbrio entre receita e despesa; metas bimestrais de receita; metas de resultado primário e nominal; contingenciamento; limites de pessoal, de endividamento, de concessão de garantias e de operações de crédito, em relação à Receita Corrente Líquida; Relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal; limites de restos a pagar\r\n\r\n- Aspectos usualmente contemplados nos decretos de execução orçamentária do Poder Executivo; Execução Orçamentária e Financeira: Pontos importantes para acompanhamento; Prestação de contas: as Contas de Gestão e o papel do Tribunal de Contas.\r\n\r\ne) O Papel do Legislativo no Processo Orçamentário\r\n\r\n- As Fases do Processo Orçamentário; Análise, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária: Legislação e Aspectos Relevantes da Ação Legislativa; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: Legislação, Controle Interno e Controle Externo.\r\n\r\nCarga horária: 20 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de março a 9 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 19h às 21h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento/idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28/02 e 1º/3, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras - 10 às 13 hs / 3ª e 5ª feiras - 19 às 21 hs), que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1447205"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1447206": [
                        "II - IPALERJ",
                        "IPALERJ\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATANTE: Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ - CNPJ 30.134.050.0001-22;\r\n\r\nCONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS - CNPJ 00.165.960/0001-01;\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 36, da Lei n° 320, de 10.06.1980 - Processo Administrativo 6101/09;\r\n\r\nPrazo: 04 anos;\r\n\r\nVigência: 01/01/2013 a 31/12/2016;\r\n\r\nValor do Contrato: R$ 116.371,20, ou R$ 29.092,80 anuais\r\n\r\nId: 1447206"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1442757": [
                    "V - Ata",
                    "REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nVICENCIA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 03.789.220/0001-34\r\n\r\nEXTRATO DA REUNIÃO DE SÓCIOS DA VICENCIA realizada em 31 /07/ 2012, na sede da Sociedade na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº231/28º andar parte. Foi aprovado, pela unanimidade dos sócios, a dissolução, liquidação e extinção da Sociedade. Nomeação, como liquidante, Heldo Jorge dos Santos Pereira Junior CPF/MF nº 3910.017.545-72, apresentou o seu Relatório de Atividades a tempo de ser examinado pelos sócios na Reunião; todas as obrigações da Sociedade já haviam sido liquidadas o Liquidante submeteu seu Relatório de Atividades aos sócios; aprovadas as contas e identificado que não há proposta de partilha dos ativos, o saldo foi o suficiente para pagamento das custas de liquidação, dissolução e extinção da Sociedade, dos honorários do Liquidante, não tendo qualquer sobra;o Liquidante foi designado para a guarda dos livros e documentos da Sociedade pelo prazo legal, e o arquivamento e publicação da presente ata; quaisquer despesas atribuíveis à Sociedade que surgirem após a extinção sejam quitadas pelo sócio Dório Ferman; os sócios e a Sociedade, dão-se a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, no presente ou no futuro, que tenha por base a existência legal da Sociedade; e com a conclusão da liquidação e a inexistência de partilha, a Sociedade foi declarada extinta. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2012. Dorio Ferman (Presidente) Verônica Valente Dantas (Secretária) Sócios: Opportunity Invest II Ltda, Invest III, In. Registro: 181581-RCPJ- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 1442757"
                ],
                "1446703": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.233.325/0001-29 - NIRE Nº 33300299483 \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de dezembro de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, nesta cidade, no dia 10 de dezembro de 2012, às 10:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos integrantes do Conselho de Administração;3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da renúncia e eleição de integrantes da Diretoria da Companhia; 5) Resoluções: A Acionista Única decidiu: a) Aceitar a renúncia do Diretor Mardonildo Oliveira Olímpio, eleger para ocupar o cargo vago o Sr. Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 10.128, e no CPF sob o nº 284.573.744-00, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 7º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041, que irá completar o mandato em vigor juntamente com o Diretor Ricardo da Boa Viagem Parahyba, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.572-D, expedida pelo CREA/2ª Região, inscrito no CPF sob o nº 010.213.704-87, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 7º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041. O diretor eleito declara, neste ato, não estar incurso em nenhum crime que o impeça do exercício das atividades mercantis; b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Reunião realizada. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012. 7) Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão, Vice-Presidente Fernando de Queiroz Galvão, Conselheiros: Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002423118 em 19/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1446703"
                ],
                "1447033": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 25 de janeiro de 2013, às 14 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, José Carlos Aleluia Costa, David Zylbersztajn e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente, em exercício, Jálisson Lage Maciel. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Luiz Fernando Rolla, Carmem Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos e Almir dos Santos. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Carvalho Filho, Evandro Leite Vasconcelos, José Humberto Castro e Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados: 3.1. ACD nº E-105/2012 (Light S.A., Light ESCO S.A. e Light Com S.A.) - Ratificação da Orientação de Voto para a Reeleição dos Diretores Light ESCO S.A. e Light Com S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, ratificou a orientação do voto favorável dos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais Extraordinárias da Light ESCO - Prestação de Serviços S.A. e da Lightcom Comercializadora de Energia S.A., que reelegeram os atuais Diretores das referidas Companhias, pelo prazo de 3 (três) anos, ou seja, de 10 de dezembro de 2012 a 10 de dezembro de 2015, nos seguintes termos: 1) Light ESCO - Prestação de Serviços S.A.: a) Paulo Roberto Ribeiro Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2366736, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.023.707-97, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; b) Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 595388, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 251.704.146-68, com escritório na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretor; e, c) João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretor; e, 2) Lightcom Comercializadora de Serviços S.A.: a) Paulo Roberto Ribeiro Pinto, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; b) João Batista Zolini Carneiro, para ocupar o cargo de Diretor; e, c) Evandro Leite Vasconcelos, para ocupar o cargo de Diretor, todos já devidamente qualificados nos termos acima, conforme ACD n° E-105/2012 de 20.12.2012. 3.12. ACD nº F-001/2013 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Ratificação da Contratação de Fiança para Aporte de Garantia junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - Banco Safra S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, ratificou a orientação de voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., que deliberar sobre a proposta para a contratação de fiança para aporte de garantia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - nas seguintes condições: a) Emissor: Banco Safra S.A.; b) Afiançado: Light Serviços de Eletricidade S.A.; c) Fiança Pré; d) Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); e) Emissão: 11.01.2013; f) Comissão: 0,48% aa (trimestral antecipada)/sem devolução por baixa antecipada; g) Tarifa de contrato: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); h) Vencimento/Prazo: 17.04.2013 (96 dias); i) Objeto: Garantia do contrato para Câmara Comercial de Energia Elétrica - CCEE, junto ao custodiante Bradesco Trianon; e, j) Garantia: Nota Promissória da Light S.E.S.A., conforme ACD nº F-001/2013 de 18.01.2013. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 01/02/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2437040, EM 01/02/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1447033"
                ],
                "1447096": [
                    "V - Ata",
                    "DOMINION CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.679.473/0001-92 NIRE 33.2.0744853-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/08/2012. Data, Hora e Local: 22/08/2012, às 10:00 horas, na sede da Dominion Capital Participações Ltda. (“Companhia”), na Av. Marechal Floriano nº 22, 12º andar, Centro, CEP 20.080-031, RJ/RJ. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionista representando 99,99% do capital social da Cia., conforme se verifica pela assinatura lançada no livro de Presença dos Acionistas. Composição da Mesa: Verificado o quorum necessário à instalação da AGE, a mesa foi composta por Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho sócio quotista majoritário e Presidente, e Maria da Penha Lima Chrysostomo de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Em AGE: deliberar sobre: (a) a alteração da denominação social; (b) a alteração do objeto social; (c) o aumento e a redução de capital da Companhia, com a consequente alteração do Art. 5º da Sexta Alteração do Contrato Social. Deliberações: A acionista presente: (a) aprovou que a ata desta Assembléia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; e (b) deliberou, sem quaisquer restrições, conforme abaixo: Em AGE: (a) aprovar a alteração da denominação social de Dominion Capital Participações Ltda. para Dominion Capital Advisors Ltda., com a consequente alteração do Art. 1º Da Sexta Alteração do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A Dominion Capital Participações Ltda. é uma sociedade Limitada por quotas e rege por este Contrato Social e pelas disposições legais aplicáveis.” (b) aprovar a alteração das atividades ao objeto social da Sociedade: (a) Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Econômica e Financeira em geral, bem como de avaliações econômico-financeiras de empresas e /ou negócios (não se incluindo no escopo de tais avaliações as de âmbito patrimonial). Em decorrência da inclusão ora aprovada, o Art. 3º do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Sociedade tem por objeto social: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Econômica e Financeira em geral, bem como de avaliações econômico-financeiras de empresas e /ou negócios (não se incluindo no escopo de tais avaliações as de âmbito patrimonial). (c) Resolvem os sócios, por unanimidade, aceitar a retirada da sociedade do sócio Carlos Otávio Guedes Pereira, brasileiro, administrador de empresas portador da identidade nº 20.32852-4, expedida pelo CRA/RJ e CPF/MF sob nº 708.213.487-87, domiciliado na Cidade de Niterói, na Estrada Washignton Luiz nº 441 casa 05, Bairro Sapê, CEP:24.315-375, no Estado do Rio de Janeiro, através da cessão e transferência de titularidade por venda de 10 quotas do capital social para o sócio Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho no valor de R$ 10,00, pelo que dá, neste ato, plena, geral e irrevogável quitação; a sócia Maria da Penha Lima Chrysostomo, já acima qualificada, cede e transfere a titularidade por venda de 7 quotas do capital social para o sócio Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho no valor de R$ 7,00, pelo que dá, neste ato, plena, geral e irrevogável quitação. (d) Estando o capital social da Sociedade totalmente integralizado, aprovar o seu aumento em R$ 346.640,00 passando dos atuais R$ 10.374,00 para R$ 357.014,00, mediante a emissão de 346.640 de novas quotas com valor nominal de R$ 1,00 por quota. A totalidade das quotas emitidas em decorrência do aumento de capital social foi subscrita pelo único acionista da Sociedade, Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho, a sócia Maria da Penha Lima Chrysostomo de Oliveira renunciou expressamente ao seu respectivo direito de preferência para subscrição proporcional das novas quotas ora criadas. (e) Estando o capital social da Companhia totalmente integralizado, aprovar a sua redução em R$ 356.014,00, equivalente a 356.014. O pagamento pela redução de capital se dará pela transferência da titularidade de 26.768 ações da Diagnósticos da América S.A. (DASA) de titularidade da Dominion Capital Participações Ltda., junto a CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia), com valor de mercado em 30/08/2012 de R$ 356.014,00 ao sócio Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho. “Art. 5º - O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, passa a ser de R$ 1.000,00, divido em 1.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim, distribuídas entre os sócios: O sócio Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho possui 999 quotas, no valor total de R$ 999,00; e A sócia Maria da Penha Lima Chrysostomo de Oliveira possui 01 quota, no valor total de R$ 1,00 nominal. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionista Presente: Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho, Maria da Penha Lima Chrysostomo de Oliveira. Rio de Janeiro, 22/08/2012. Maria da Penha Lima Chrysostomo de Oliveira - Secretária da Mesa (sócia quotista). Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho - Presidente - Sócio quotista majoritário. Carlos Otávio Guedes Pereira.\r\n\r\nId: 1447096"
                ],
                "1446452": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1447095": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01 de fevereiro de 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 1/02/13, às 10h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., na Rua Humaitá, nº 275, sala 1302, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação, Instalação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os senhores acionistas representando totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sr. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) os termos e condições da primeira emissão privada de de bêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, da Cia. (“Debêntures”); (ii) a outorga das Garantias, conforme abaixo descritas,por parte da Cia., da Sete International GmbH (“Sete International”) e SPE Comandatuba Drilling B.V. (“SPE Comandatuba”) e SPE Itapema Drilling B.V. (“SPE Itapema” e, em conjunto com a Sete International, a SPE Comandatuba, as “Subsidiárias”), bem como a outorga das respectivas procurações acessórias às garantias referidas acima pelo prazo necessário ao período do financiamento, nos termos do Art. 14, itens (viii) e (xxi) do Estatuto Social da Cia.; (iii) a autorização à Diretoria da Cia. para tomar todas as providências necessárias à emissão das Debêntures, outorga das Garantias, conforme abaixo definidas, e contratação de prestadores de serviços para a emissão das Debêntures, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de ser viços e assinar os respectivos contratos; (iv) a instrução do exercício de voto pela Cia. e/ou Sete International na Assembleia Geral de Acionistas e/ou Reunião de Sócios das Subsidiárias, conforme o caso, no sentido de aprovar a execução de todos os documentos necessários a implementação da Debêntures Simples, incluindo, mas não se limitando à constituição das garantias reais; (v) a autorização à Diretoria da Cia. para tomar todas as medidas necessárias, tais como o exercício dos direitos de voto pela Cia. nas assembleias gerais de acionistas de suas controladas, de modo a implementar contratos de empréstimos entre a Cia. e a Sete International GmbH (“Sete International”) e/ou entre qualquer uma destas e quaisquer de suas controladas constituídas na Holanda (“Subsidiárias Holandesas”), para fins de repasse de recursos obtidos através da Dívida Simples (“Intercompany Loans”), de acordo com o Art. 14, item (ix) do Estatuto Social da Cia.; e (vi) que as alterações do Anexo I - Investimento Aprovados do Plano de Negócios da Cia. de forma a refletir os termos e condições conforme adotados na Debêntures Simples, nos termos da Cláusula 9.4 do Acordo de Acionistas da Cia., sejam realizadas oportunamente, em uma nova Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada pela Cia.. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: 5.1. Aprovar a Emissão: aprovar a primeira emissão privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, da Cia. (“Emissão”), a qual terá as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 1.850.000.000,00 (“Valor Total da Emissão”), na data de emissão das Debêntures a ser definida no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real (“Escritura” e “Data de Emissão”, respectivamente); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 1.850 Debêntures; (d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário de cada Debênture será de R$ 1.000.000,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e) Espécie e Forma: as Debêntures serão da espécie com garantia real e serão emitidas sob a forma nominativa e escritural; (f) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, a serem definidas na Escritura, ocasiões em que a Cia. obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo remanescente de seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definida) devida, as Debêntures terão prazo de vigência de 20 anos e 6 meses contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (g) Colocação: a distribuição das Debêntures será privada, sem a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; (h) Custódia Eletrônica: em até 60 dias após a data de integralização das debêntures (“Data de Integralização”), as Debêntures deverão ser registradas para custódia eletrônica e pagamento dos eventos de pagamento a serem definidos na Escritura por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP 21”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira dos eventos realizados na CETIP; (i) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos a serem definidos na Escritura serão efetuados: (i) com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio da CETIP; ou, (ii) com relação às Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, e demais casos, de acordo com os procedimentos adotados pelo agente escriturador das Debêntures; (j) Forma de Subscrição e Integralização: o preço de subscrição e integralização das Debêntures será o seu Valor Nominal Unitário, ainda que a integralização ocorra após a Data de Emissão. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, de acordo com as condições de subscrição e integralização a serem definidas na Escritura; (k) Atualização: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado monetariamente, a partir da Data de Integralização, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (“Atualização Monetária” e “Valor Nominal Unitário Atualizado”, respectivamente), segundo a fórmula a ser definida da Escritura; (l) Juros e Remuneração Adicional: a partir da Data de Integralização, as Debêntures farão jus a juros remuneratórios correspondentes à taxa de 8,0% ao ano (“Juros”). Os Juros serão calculados de forma pro rata temporis por dias úteis, com base em um ano de 252 dia úteis, incidente sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, a partir da Data de Integralização, calculado segundo a fórmula a ser definida da Escritura. Além dos Juros, a Emissora deverá pagar aos Debenturistas uma remuneração adicional de R$ 16.250.000,00 pela totalidade das Debêntures emitidas; (m) Amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures: o Valor Nominal Atualizado das Debêntures em circulação será amortizado anualmente, em 16 parcelas, a partir do 66º mês contado da Data de Emissão, no percentual, e nas datas a serem definidas na Escritura; (n) Pagamento dos Juros: os Juros serão pagos anualmente, a partir do 66º mês contado da Data de Emissão, inclusive (“Período de Carência”), em 16 parcelas anuais nas mesmas datas de pagamento das amortizações (“Parcelas de Juros”), sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado facultativo e/ou de eventos de vencimento antecipado, conforme termos e condições a serem definidos na Escritura. Os Juros incorridos até o 60º mês a partir da Data de Emissão serão incorporados ao Valor Nominal Unitário; (o) Destinação dos recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão utilizados para o financiamento do programa de investimentos da Cia., que envolve a construção de 28 sondas de águas ultra profundas a serem construídas no Brasil e afretadas pelas Subsidiárias para a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, como descritos no Plano Financeiro da Cia. (“Projeto”); (p) Resgate Antecipado Facultativo: a partir da comprovação da utilização da totalidade dos recursos, por meio da entrega do relatório de uso dos recursos, conforme termos e condições a serem definidos na Escritura, as Debêntures poderão ser resgatadas total ou parcialmente, a qualquer tempo, a critério da Cia., por meio de envio ou de publicação de comunicado aos adquirentes das Debêntures (“Debenturistas”), com 10 dias úteis de antecedência, informando (i) a data do resgate pretendido; (ii) o volume e o número de Debêntures que serão resgatadas; e (iii) qualquer outra informação relevante aos Debenturistas (“Resgate Antecipado Facultativo”). O valor de resgate será equivalente ao Valor Nominal ou ao saldo do Valor Nominal, acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, se for o caso, devidos até a data do resgate, acrescidos de prêmio apurado conforme fórmula a ser descrita na Escritura; (q) Multa e Juros Moratórios: sem prejuízo do pagamento da Remuneração, em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida pela Cia. aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos a multa moratória de 2% e juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die, ambos calculados sobre os valores em atraso desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”); (r) Garantias: as Debêntures serão garantidas(i) pela Conta Reserva Vinculada, (ii) pela cessão fiduciária da Conta de Liquidação, (iii) pela cessão fiduciária da Conta Centralizadora, (iv) pelo Penhor das Ações da Sete International, (v) pela cessão fiduciária dos direitos emergentes do FGCN e (vi) pela cessão fiduciária dos recebíveis e demais direitos emergentes oriundos dos Contratos de Afretamento, conforme definidas abaixo; e (s) Vencimento Antecipado: as Debêntures contarão com hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, a serem definidas da Escritura de Emissão. 5.2. Aprovar a outorga das Garantias às Debêntures pela Cia.: aprovar, para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias, assumidas, pela Cia., na Escritura: (a) constituição e manutenção de uma conta reserva vinculada, de titularidade da Cia., com movimentação restrita e exclusiva de banco depositário a ser contratado pela Emissão (“Banco Depositário”), conforme autorizado pelo agente fiduciário, na qualidade de representante da comunhão dos Debenturistas (“Agente Fiduciario”), de acordo com os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura e no Contrato de Administração e Cessão Fiduciária de Direitos de Contas (“Contrato de Administração e Cessão Fiduciária”, a ser celebrado entre a Cia., o Agente Fiduciário e o Banco Depositário, na qual a Cia. deverá manter em até 1 ano antes da data de pagamento de cada parcela programada de Amortização e Juros, o montante equivalente a, no mínimo, 100% do valor da próxima parcela de Amortização e Juros (“Conta Reserva Vinculada”); (b) cessão fiduciária: (i) de uma conta corrente vinculada de liquidação, de titularidade da Cia., com movimentação restrita e exclusiva do Banco Depositário, conforme autorizado pelo Agente Fiduciário, na qual serão depositados todos os valores referentes à integralização das Debêntures (“Conta de Liquidação”); e (ii) os direitos creditórios de titularidade da Cia. depositados na Conta de Liquidação; e (iii) todos os rendimentos, valorizações, amortizações, resgates e todas as demais quantias a que a Cia. tenha direito, de tempos em tempos, em decorrência da titularidade dos direitos creditórios depositados na Conta de Liquidação, incluindo, sem limitação, quaisquer montantes ou ati vos recebidos ou de outra forma distribuídos ou amortizados em favor da Cia., bem como qualquer ativo ou investimento adquirido com os recursos decorrentes dos referidos direitos creditórios (incluindo, sem limitação, quaisquer depósitos em dinheiro, direitos de crédito, valores mobiliários ou outros instrumentos negociáveis), nos termos a serem definidos na Escritura e no Contrato de Administração e Cessão Fiduciária; (c) cessão fiduciária: (i) de uma conta corrente vinculada centralizadora, de titularidade da Cia., com movimentação restrita e exclusiva do Banco Depositário, conforme autorizado pelo Agente Fiduciário, que será utilizada para o recebimento e centralização de todos e quaisquer montantes pagos, devidos e/ou distribuídos de tempos em tempos pela Sete International (“Conta Centralizadora”); e (ii) os direitos creditórios de titularidade da Cia. depositados na Conta Centralizadora; e (iii) todos os rendimentos, valorizações, amortizações, resgates e todas as demais quantias a que a Cia. tenha direito, de tempos em tempos, em decorrência da titularidade dos direitos creditórios depositados na Conta Centralizadora, incluindo, sem limitação, quaisquer montantes ou ativos recebidos ou de outra forma distribuídos ou amortizados em favor da Cia., bem como qualquer ativo ou investimento adquirido com os recursos decorrentes dos referidos direitos creditórios (incluindo, sem limitação, quaisquer depósitos em dinheiro, direitos de crédito, valores mobiliários ou outros instrumentos negociáveis), nos termos a serem definidos no Contrato de Administração e Cessão Fiduciária; (d) penhor em garantia da totalidade das ações de emissão da Sete International, bem como dividendos, juros sobre capital próprio ou quaisquer rendimentos associados às ações, em favor do Agente Fiduciário, representando a comunhão dos Debenturistas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na Escritura e no Contrato de Penhor das Ações da Sete International (Share Pledge Agreement), a ser celebrado entre a Cia. e o Agente Fiduciário (“Penhor das Ações da Sete International”) e (e) outorga de procuração pela Cia. e pelas concedentes das garantias reais em relação ao exercício de referidas garantias (inclusive a garantia a ser prestada pelo FGCN) pelos debenturistas representados pelo Agente Fiduciário, que devem vigorar pelo mesmo prazo de vigência das respectivas garantias. 5.3. Delegação de Poderes à Diretoria da Cia.: fica a Diretoria da Cia. autorizada a (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição privada das Debêntures, caso aplicável; (ii) contratar os prestadores de serviços para a Emissão, tais como o escriturador mandatário, banco liquidante, o Agente Fiduciário e assessores legais, entre outros; (iii) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Emissão que não foram objeto de aprovação desta assembleia, em especial as cláusulas e condições específicas de vencimento antecipado; e (iv) celebrar todos os documentos, incluindo, mas não se limitando a Escritura, o Penhor das Ações da Sete International, o Contrato de Administração e Cessão Fiduciária, assim como procurações e demais instrumentos relacionados e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão. Ratificam-se todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Cia.. 5.4. Instrução do Exercício de Voto: Aprovar instrução do exercício de voto pela Cia. na Assembleia Geral de Acionistas da Sete International e/ou na Reunião de Sócios das subsidiárias da Cia., conforme o caso, no sentido de votar favoravelmente: (a) a outorga de cessão fiduciária dos direitos emergentes do Fundo Garantidor da Construção Naval (“FGCN”) em benefício da Sete International, a ser constituído pelas subsidiárias da Cia., em favor dos Debenturistas, conforme os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura e no Contrato de Administração e Cessão Fiduciária; (b) a outorga de cessão fiduciária de 75% dos recebíveis e demais direitos emergentes oriundos dos Contratos de Afretamento celebrados entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Comandatuba Drilling B.V. e Itapema Drilling B.V., em favor dos Debenturistas, que deverá vigorar até a contratação, em favor da Sete International, do FGCN, conforme o item 5.4(a) acima, e até (i) que o financiamento de todas as 28 sondas estejam devidamente enquadradas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (de maneira direta ou indireta) ou tenham obtido prioridade para obtenção de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante ou (ii) até que ocorram determinadas condições de liberação a serem estabelecidas na Escritura; e (c) à execução de todos os documentos necessários a implementação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, à constituição de garantias reais. 5.5. Delegação de Poderes à Diretoria da Cia. para tomar todas as medidas necessárias para celebração de Intercompany Loans para transferir os recursos para as subsidiárias da Cia.: fica a Diretoria da Cia. autorizada a aprovar o exercício dos direitos de voto pela Cia. nas assembleias gerais de acionistas de suas controladas, de modo a implementar contratos de empréstimos entre a Cia. e a Sete International GmbH (“Sete International”) e/ou entre qualquer uma destas e quaisquer de suas controladas constituídas na Holanda (“Subsidiárias Holandesas”), para fins de repasse de recursos obtidos através da Dívida Simples (“Intercompany Loans”), de acordo com o Artigo 14, item (ix) do Estatuto Social da Cia.; 5.6. Alterações ao Anexo I - Investimento Aprovados do Plano de Negócios da Cia.: Aprovar que as alterações do Anexo I - Investimento Aprovados do Plano de Negócios da Cia. de forma a refletir os termos e condições conforme adotados na Debêntures Simples, nos termos da Cláusula 9.4 do Acordo de Acionistas da Cia., sejam realizadas oportunamente, em uma nova Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada pela Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Assinaturas: Presidente: Newton Carneiro da Cunha; Secretário: Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p. Caixa econômica federal) e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. RJ, 01/02/13. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira - Secretário. JUCERJA, 2438051 em 05/02/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1447095"
                ],
                "1447034": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1447034"
                ],
                "1444644": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. CNPJ/MF 35.943.604/0001-56.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Transformação da Sociedade Limitada “Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda.” em Sociedade Anônima, sob a denominação de “Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos S.A.”, realizada em 7 de Janeiro de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 7 do mês de janeiro de 2013, às 11h00, na sede da Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. (“Sociedade”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedito Otoni nº 23, São Cristóvão. 2. Presença e Convocação: Convocação dispensada nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), em virtude da presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes da presente ata. 3. Mesa: Presidente: Oskar Fossati Metsavaht; Secretário: Paulo Cesar Rabello. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos dos Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a transformação da Sociedade em sociedade anônima, a qual passará a operar sob a denominação de “TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.”, sendo certo que a transformação de tipo societário ora aprovada não importará em solução de continuidade da Sociedade, a qual continuará existindo com os mesmos direitos e obrigações sociais, inclusive conservando o mesmo patrimônio social e a mesma escrituração comercial e fiscal. 4.2. Em virtude da transformação ora aprovada, as 73.357.672 (setenta e três milhões, trezentas e cinquenta e sete mil, seiscentas e setenta e duas) quotas representativas do capital social da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, serão convertidas em 73.357.672 (setenta e três milhões, trezentas e cinquenta e sete mil, seiscentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, mantendo-se a atual participação societária detida pelos Sócios, tudo conforme lista de conversão que constitui o Anexo I à presente ata, recebendo cada Sócio 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) quota anteriormente detida. 4.3. Em virtude da transformação ora aprovada, a Sociedade passa a ser regida pelas disposições legais da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 4.4. Aprovar a redação do Estatuto Social da Sociedade, ora transformada em sociedade anônima, o qual constitui o Anexo II à presente ata. 4.5. Em conformidade com o Estatuto Social da Sociedade ora aprovado, na forma do item 4.4 acima, determinar que a Sociedade será administrada apenas por uma Diretoria, a qual será composta por 2 (dois) Diretores, sem designação específica, sendo desde já aprovada a eleição de (i) OSKAR FOSSATI METSAVAHT, brasileiro, casado, médico e empresário, portador da carteira de identidade nº 524.510-5, expedida pelo CRM-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.809.270-49, com escritório comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedito Otoni nº 23, São Cristóvão e (ii) MARIA DA NAZARÉ DE ALMEIDA BRAGA METSAVAHT, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 07.251.414-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 913.899.927-72, com escritório comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedito Otoni nº 23, São Cristóvão. 4.6. Os Diretores eleitos na forma do item 4.5 acima desde já declaram expressamente, para todos os fins e efeitos legais, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob o efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, pelo que desde já tomam posse dos cargos para os quais foram eleitos, todos com mandato de 1 (um) ano a contar da presente data, mediante a assinatura do correspondente Termo de Posse, lavrado em livro próprio. 4.7. Fixar a remuneração mensal individual de cada membro da Diretoria da Sociedade ora transformada em R$ 700,00 (setecentos reais). 4.8. Determinar que as publicações da Sociedade sejam efetuadas nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro”. 4.9. Tendo em vista as deliberações aprovadas na forma dos itens acima, dar por efetivamente transformada a Sociedade em sociedade anônima, sob a denominação de “TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.”, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais, autorizando os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da referida transformação e das deliberações tomadas na forma descrita acima, incluindo a atualização dos registros e anotações junto aos órgãos públicos competentes. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada em forma de sumário, e depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os Sócios da Sociedade, os quais passam à condição de acionistas da Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos S.A. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente - Oskar Fossati Metsavaht; Secretário - Paulo Cesar Rabello; Acionistas: Oskar Fossati Metsavaht e Maria da Nazaré de Almeida Braga Metsavaht. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. ANEXO I Lista de Conversão de Quotas da Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. em Ações da Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos S.A. Em virtude da transformação da TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. em sociedade anônima, sob a denominação de TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. as 73.357.672 (setenta e três milhões, trezentas e cinquenta e sete mil, seiscentas e setenta e duas) quotas representativas do capital social da sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, foram convertidas em 73.357.672 (setenta e três milhões, trezentas e cinquenta e sete mil, seiscentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, detidas pelos mesmos sócios, na mesma quantidade e proporção das quotas por eles então possuídas: Sócio: Oskar Fossati Metsavaht; Quotas Anteriormente Detidas: 36.678.836; Ações Ordinárias Recebidas: 36.678.836. Sócio: Maria da Nazaré de Almeida Braga Metsavaht; Quotas Anteriormente Detidas: 36.678.836; Ações Ordinárias Recebidas: 36.678.836. Total de Quotas Anteriormente Detidas: 73.357.672; Total de Ações Ordinárias Recebidas: 73.357.672. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. Autenticação da Mesa: Presidente - Oskar Fossati Metsavaht; Secretário - Paulo Cesar Rabello. ANEXO II ESTATUTO SOCIAL DA TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. ARTIGO 1º - A sociedade operará sob a denominação de TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. (“Companhia”), sendo regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, sempre observados os termos dos acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sede da Companhia, conforme Artigo 27 deste Estatuto Social. ARTIGO 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedito Otoni nº 23, São Cristóvão, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria, independentemente de autorização da Assembleia Geral. ARTIGO 3º - A Companhia tem por objeto (i) a atividade de indústria e comércio de artigos esportivos, artigos de vestuário, tecidos, roupas e seus acessórios e acessórios de áudio; (ii) concessões de franquias no Brasil e exterior; (iii) importação e exportação; e (iv) a participação em outras sociedades, civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações. ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 73.357.672,00 (setenta e três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 73.357.672 (setenta e três milhões, trezentas e cinquenta e sete mil, seiscentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas com direito pleno de voto, sob a forma nominativa e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - É vedada a emissão de partes beneficiárias. CAPÍTULO III Da Administração. ARTIGO 6º - A administração da Companhia será exercida por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social, sempre observados os termos dos acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sede da Companhia, conforme Artigo 27 deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Os membros da administração da Companhia serão investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, lavrados em livros próprios, em até 30 (trinta) dias após a respectiva eleição. Adicionalmente, a posse e investidura dos membros da administração da Companhia em seus respectivos cargos estarão condicionadas à prévia subscrição de Termo de Anuência a Acordos de Acionistas, no qual os membros da administração deverão declarar expressamente que: (a) estão cientes da existência dos acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sede da Companhia, conforme Artigo 27 deste Estatuto Social, bem como de todos os seus respectivos termos e condições; e (b) observarão, farão cumprir e estarão vinculados às disposições de tais acordos de acionistas, devendo abster-se de registrar, cumprir ou atuar de qualquer outra maneira em relação a quaisquer atos ou omissões em violação a tais acordos de acionistas, conforme previsto no Artigo 27 deste Estatuto Social. SEÇÃO I Da Diretoria. ARTIGO 7º - A Diretoria é composta de 2 (dois) Diretores sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, sempre observados os termos dos acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sede da Companhia, conforme Artigo 27 deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos respectivos Diretores substitutos. Parágrafo 3º - Na vacância, ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, a Assembleia Geral deverá indicar um substituto, fixando-lhe o prazo que perdurará a substituição. O substituto eleito exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. ARTIGO 8º - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e este Estatuto Social lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia, sempre observados os termos dos acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sede da Companhia, conforme Artigo 27 deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. É expressamente vedada à Diretoria a prática, em nome da Companhia, de (i) qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social; e/ou (ii) qualquer ato em que não tenha sido observada a formalidade de representação da Companhia perante terceiros, prevista no Artigo 10 abaixo. ARTIGO 9º- Observada as disposições deste Estatuto Social com relação à necessidade de obtenção de aprovação prévia, competirá à Diretoria exercer as seguintes atribuições: (a) executar as deliberações aprovadas pela Assembleia Geral; (b) elaborar, anualmente, o relatório de administração e as demonstrações financeiras do exercício, bem como balancetes em periodicidades inferiores; (c) submeter à Assembleia Geral as propostas de orçamento anual e plano de negócios da Companhia; e (d) estabelecer as políticas administrativas da Companhia. ARTIGO 10 - Observada as disposições deste Estatuto Social com relação à necessidade de obtenção de aprovação prévia, a Companhia será representada, tanto em juízo quanto fora dele, ativa ou passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, ou perante autoridades e órgãos públicos, sejam estes federais, estaduais ou municipais, bem como nos atos e operações de gestão ordinárias dos negócios sociais: (i) pela assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores, ou (ii) pela assinatura conjunta de 1 (um) Diretor e de 1 (um) procurador, devidamente constituído nos termos do Artigo 11 abaixo. ARTIGO 11 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão, em conjunto, constituir procurador(es) ou mandatário(s) para, em conjunto ou isoladamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos deverão definir, de modo preciso e completo, os poderes específicos outorgados e o prazo de vigência do mandato, o qual não poderá ser superior a 12 (doze) meses, salvo nos casos de mandatos “ad judicia”. ARTIGO 12 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pro labore” paga em parcelas mensais, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação da Assembleia Geral, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pela Assembleia Geral para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste Estatuto Social, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. ARTIGO 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas por qualquer Diretor. Parágrafo 1º - As reuniões poderão ser convocadas por qualquer Diretor e deverão ter a presença mínima de 2 (dois) Diretores para que possam ser instaladas e validamente deliberar. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal. ARTIGO 14 - A Companhia terá um Conselho Fiscal em caráter não permanente, que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quórum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros, com igual número de suplentes. Parágrafo 1º - Quando em funcionamento, os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembleia Geral e exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição, sempre observados os termos dos acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sede da Companhia, conforme Artigo 27 deste Estatuto Social. Parágrafo 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada global e anualmente pela Assembleia Geral que os eleger, respeitado o limite legal. A remuneração deverá ser partilhada em proporções iguais entre os membros do Conselho Fiscal e deverá ser paga em parcelas mensais. ARTIGO 15 - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Parágrafo 1º - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Parágrafo 3º - As reuniões poderão ser convocadas, por quaisquer de seus membros, mediante comunicação por meio eletrônico (e-mail) com aviso de recebimento e/ou fax, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Para a válida instalação das reuniões do Conselho Fiscal, deverá estar presente a maioria de seus membros. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal poderão participar das reuniões por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônica que permita a perfeita identificação do participante e que todos os participantes possam se manifestar e ouvir os demais, sendo considerados presentes à reunião os membros que desta forma participarem, devendo confirmar seus votos por meio de declaração de voto por escrito, encaminhada ao Presidente do Conselho Fiscal por carta, fac-símile ou correio eletrônico durante a reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho Fiscal ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do Conselheiro. CAPÍTULO V Das Assembleias Gerais. ARTIGO 16 - A Assembleia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses após o término de cada exercício social para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger a Diretoria nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e (iv) fixar a remuneração dos administradores; (b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será instalada em conformidade com a Lei 6.404/76 e será presidida por qualquer dos Diretores. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente de cada Assembleia Geral. ARTIGO 17 - Salvo se diversamente previsto na lei e sempre observados os termos dos acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sede da Companhia, conforme Artigo 27 deste Estatuto Social, qualquer matéria submetida à deliberação da Assembleia Geral somente será aprovada pela maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. ARTIGO 18 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social da Companhia, a indicação da matéria, bem como cópia dos documentos que serão discutidos na respectiva Assembleia. CAPÍTULO VI Do Exercício Social e Da Distribuição de Lucros. ARTIGO 19 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. ARTIGO 20 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. ARTIGO 21 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. ARTIGO 22 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observado que necessariamente (i) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será destinado à constituição de Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social, e (ii) um valor a ser determinado em orçamento anual e/ou plano de negócios aprovado pela Assembleia Geral da Companhia, será destinado a investimento e reservas voltados para as atividades da Companhia. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das Reservas de Capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. ARTIGO 23 - Do saldo restante, e observado o disposto no Parágrafo 1º abaixo, a Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 35% (trinta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A Companhia poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Diretoria, nos montantes máximos fixados pela Assembleia Geral, observados os limites legais. Parágrafo 2º - As demonstrações financeiras apresentarão a proposta da administração de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. ARTIGO 24 - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Assembleia Geral poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção. ARTIGO 25 - A Companhia entrará em dissolução nos casos previstos em lei. Parágrafo único - A Diretoria nomeará o liquidante e a Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, caso não esteja em funcionamento. CAPÍTULO VIII Disposições Gerais. ARTIGO 26 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em vista o aperfeiçoamento de seus serviços e a adaptação às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagradas em usos e praxes em vigor. ARTIGO 27 - Os acordos de acionistas, devidamente registrados e arquivados na sede da Companhia, que (a) estabeleçam cláusulas e condições para a aquisição, alienação, emissão ou oneração de ações de emissão da Companhia, (b) disciplinem o direito de preferência e/ou (c) regulem o exercício do direito de voto dos acionistas e/ou do poder de controle, deverão ser respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo único - Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros, tão logo tenham estes sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos, devendo praticar todos os atos assim necessários, incluindo, sem limitação: (a) a obrigação dos administradores de se absterem de registrar quaisquer transferências ou oneração de ações contrárias aos respectivos termos de tais acordos ou instrumentos, e (b) a obrigação do presidente de Assembleia Geral ou de reunião do Conselho de Administração da Companhia, conforme o caso, de declarar a nulidade do voto proferido em contrariedade com as disposições de tais acordos ou instrumentos, abstendo-se de computar os votos assim proferidos. ARTIGO 28 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e/ou seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e/ou neste Estatuto Social deverão ser solucionadas por meio de arbitragem submetidas ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, de acordo com o seu regulamento em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem. Parágrafo 1º - O tribunal arbitral será constituído de 3 (três) árbitros, sendo 1 (um) árbitro indicado pela parte requerente do pedido de arbitragem, 1 (um) árbitro indicado pela parte requerida e cabendo aos 2 (dois) árbitros escolhidos pelas Partes indicar o terceiro árbitro, que será o presidente do tribunal arbitral. Os árbitros poderão ser integrantes ou não do corpo de árbitros do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Parágrafo 2º - O procedimento arbitral será conduzido e a sentença arbitral será proferida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O idioma oficial do procedimento arbitral será a Língua Portuguesa. As leis aplicáveis serão as da República Federativa do Brasil, e o tribunal arbitral não poderá recorrer à equidade para solucionar o litígio que lhe for submetido. Parágrafo 3º - Com exceção dos honorários advocatícios, os quais serão arcados por cada parte envolvida no procedimento arbitral, todas as demais despesas, custos e honorários da arbitragem serão arcados conforme determinado pelo tribunal arbitral na sentença arbitral. Parágrafo 4º - Sem prejuízo à validade deste Artigo 28, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com renúncia a qualquer outro, para, quando e se necessário: (a) executar as obrigações para as quais a execução judicial esteja imediatamente disponível; (b) obter tutelas de execução específica ou tutelas judiciais de natureza preventiva, temporária ou permanente e/ou para assegurar a existência e eficácia do processo arbitral; e/ou (c) apresentar um pedido de execução específica ou de concessão de outra tutela, ficando acordado que, tão logo a execução específica ou a tutela tenha sido obtida, o tribunal arbitral a ser constituído ou já constituído, conforme aplicável, obterá novamente ampla e exclusiva jurisdição para decidir todas e quaisquer questões, sejam elas procedimentais ou relativas ao mérito, que possam ter ensejado o pedido de concessão de tutela ou execução específica, e o respectivo processo judicial será suspenso até a decisão parcial ou final ter sido proferida pelo tribunal arbitral acerca da questão. O curso de qualquer ação judicial em conformidade com este Parágrafo 4º não resultará em qualquer renúncia à arbitragem ou da jurisdição do tribunal arbitral. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013. Autenticação da Mesa: Presidente - Oskar Fossati Metsavaht; Secretário - Paulo Cesar Rabello.\r\n\r\nId: 1444644"
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                "1446659": [
                    "V - Ata",
                    "SAX LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.871.124/0001-05 - NIRE 33.2.06349987\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios - Data, Hora e Local: Em 30/08/2011, às 18:30 horas, na Av. Marechal Floriano, nº 45, 15º andar, sala 1501 - parte, Centro/RJ. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Amaury Sarmento Costa; Secretário: Augusto Roberto Câmara Dias. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos sócios quotistas. Esteve presente o Sr. Gerson Stocco de Siqueira, contador, CRC/RJ nº 52.008/O-8, sócio da GSRA Consultoria Empresarial, com sede na Av. Rio Branco nº 116, 16º andar - Sala 1601 - parte, Centro/RJ, CNPJ/MF nº 02.880.642/0001-58 e CRC-RJ nº RJ-003160-O-7 responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da DFX Participações Ltda. Ordem do dia: 1) Deliberar sobre a incorporação pela Sociedade da empresa controladora DFX Particpações Ltda., doravante denominada simplesmente “DFX”. 2) Ratificar o nome da empresa contratada para avaliar o patrimônio da DFX. 3) Aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial emitido pela empresa perita avaliadora contratada. 4) Deliberar sobre a baixa do investimento (DFX) no patrimônio da Sociedade, cancelamento do valor do capital correspondente ao investimento DFX e conseqüente incremento no seu capital social em face do recebimento ao acervo líquido de DFX. 5) Aprovar a transformação da Sociedade em sociedade anônima. 6) Aprovar o projeto de Estatuto Social. 7) Outros temas relacionados. Deliberações e Aprovações: Após colocados todos os temas em discussão e votação, os sócios da Sociedade aprovaram em ordem de matérias e por unanimidade: 1) A incorporação pela Sociedade da empresa controladora DFX Participações Ltda., com sede na Av. Marechal Floriano nº 45 - 15º andar, sala 1501 (parte), Centro/RJ, CNPJ/MF nº 04.920.452/0001-42, com Contrato Social arquivado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica sob a Matrícula nº 194.498, com última alteração contratual registrada no RCPJ em 10/12/2009, doravante denominada simplesmente “DFX”, sendo a incorporação realizada pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado com base no balanço patrimonial levantado em 31/07/2011, tudo de acordo com o Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação, consoante o Anexo 01, que ora é aprovado em todos os seus termos e preceitos legais. 2) A ratificação da nomeação da empresa perita avaliadora, GSRA Consultoria Empresarial, com sede na Av. Rio Branco nº 116, 16º andar - Sala 1601 - parte, Centro/RJ, CNPJ/MF nº 02.880.642/0001-58 e CRC-RJ nº RJ-003160/O-7, como responsável pela perícia e avaliação do patrimônio líquido da DFX. 3) A aprovação do Laudo de Avaliação da DFX apresentado pela sociedade perita, GSRA Consultoria Empresarial, acima qualificado, que atesta o valor do patrimônio líquido da DFX em R$ 997.822,35, apurado com base no balanço patrimonial de 31/07/2011, já ajustado pelo aumento de capital social em R$ 900.000,00 em razão do adiantamento feito pelos sócios da DFX em 06/05/2011 (AFAC). 4) Por força da incorporação, a DFX será extinta e a SAX Logística Internacional Ltda. será sucessora universal DFX. 5) Autorização dada aos administradores da Sociedade para tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação da DFX ora aprovada, bem como proceder aos necessários registros e arquivamento de atos de incorporação perante os órgãos competentes, respondendo e zelando pelos livros fiscais, contábeis e sociais de DFX. 6) Em razão da Sociedade ter incorporado a sua controladora, houve necessidade de ajuste por baixa do investimento no seu patrimônio. O capital social da Sociedade sofreu baixa no montante desde investimento ao mesmo tempo em que recebeu incremento em face do recebimento do acervo líquido de DFX. Nesse sentido, foi aprovado o capital social da Sociedade em R$ 507.470,00 (desprezando-se a quantia de R$ 1,51), conforme demonstrado no quadro abaixo:\r\n\r\nContas\r\n\r\nPL SAX Antes da Incorporação\r\n\r\nAcervo DFX\r\n\r\nPL Consolidado\r\n\r\nBaixa para Ajuste de Investimento da Controlada\r\n\r\nPL SAX Ajustado\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n2.338,037,00\r\n\r\n997,822,35\r\n\r\n3.335.859,35\r\n\r\n-2.828.387,84\r\n\r\n507.470,00\r\n\r\nAjuste VIr.Patritnonial\r\n\r\n2.738.545,44\r\n\r\n2.738.545,44\r\n\r\n2.738.545,44\r\n\r\nPrejuízos Acumulados\r\n\r\n-2.033.996,55\r\n\r\n-2.033.996,55\r\n\r\n-2.033.996,55\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.042.585,89\r\n\r\n997.822,35\r\n\r\n4.040,408,24\r\n\r\n-2.828.387,84\r\n\r\n1.212.018,89\r\n\r\n7) Aprovada a emissão de 343.002 quotas a serem distribuídas entre os sócios remanescentes da Sociedade, Srs. Paulo Amaury Sarmento Costa e Fernando Luiz Campos de Oliveira, por serem, também, os sócios da empresa que foi incorporada. Desta forma e considerando os termos do item 6 acima, o capital social passou a ser de R$ 507.470.00, dividido em 507.470 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuído entre os sócios: Sócios - Nº de Quotas - Valor em R$ - Paulo Amaury Sarmento Costa - 253.735 - 253.735,00; Fernando Luiz Campos de Oliveira - 253.735 - 253.735,00; Total: 507.470 - 507.470,00. 8) Aprovada a transformação da Sociedade em sociedade anônima, com a alteração da denominação para HAT Internacional S/A. (CNPJ/MF nº 01.871.124/0001-05), não importando essa transformação qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor os direitos e as obrigações sociais, a mesma escrituração comercial e fiscal, mantido o objeto social com a redação contida no Estatuto Social, conforme o Anexo 03, convertendo-se as quotas representativas do capital social da Sociedade em ações ordinárias, na proporção de uma ação para cada quota convertida, todas nominativas e sem valor nominal, de modo que o capital social da Sociedade passa a ser representado por 507.470 ações ordinárias, distribuídas entre os acionistas consoante especificado no Anexo 02. 9) Aprovado o projeto de Estatuto Social que constitui o Anexo 03 a esta ata, o qual passa a reger a Sociedade. 10) Declarada a transformação da Sociedade, foi autorizado que seus Diretores pratiquem todos os atos que se fizerem úteis ou necessários para a implementação da transformação ora aprovada. Aprovação e assinatura da ata: Esta ata foi lida e aprovada por todos os sócios, que a assinaram juntamente com o presidente, o secretário e o representante da GSRA Consultoria Empresarial. RJ, 30/08/2011. JUCERJA: Sob o nº 00002252997 em 03/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nHAT Internacional S/A - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Art.1º - A HAT Internacional S.A. (“Cia.”) é uma sociedade anônima, que reger-se por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art.2º - A Cia. tem sua sede na Av. Marechal Floriano, nº 45, sala 1501 - Parte, Centro/RJ, sendo seu domicílio e foro nesta mesma Cidade, podendo criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art.3º - A Cia tem por objeto: (a) o comércio de bens em geral; (b) a importação e exportação de bens de consumo, brinquedos, gêneros alimentícios, bebidas, vestuário, eletrodomésticos, mercadorias em geral e bens de capital, auto-partes, matéria-prima, medicamentos, insumos farmacêuticos e itens correlatos, produtos dietéticos, de higiene, medicamentos, insumos farmacêuticos e itens correlatos, produtos dietéticos de higiene, perfumaria, cosméticos, saneantes e domissaneantes, fertilizantes e matérias primas para fertilizantes, equipamentos e materiais médico-hospitalar; (c) a prestação de serviços de logística; (d) a prestação dos serviços pertinentes aos despachos aduaneiros de importação e de exportação; (e) a importação e exportação temporária de shows, eventos, feiras e exposições; (f) a produção, organização, a promoção e coordenação de feiras, certames, espetáculos musicais e eventos esportivos, científicos e culturais em geral; (g) a representação, o agenciamento e a intermediação de autores e intérpretes nacionais e internacionais em geral; (h) a participação em outras empresas como quotista ou acionista; (i) a prestação de serviços de agenciamento de cargas aéreas e marítima na importação e exportação de produtos; (j) a prestação de serviços de consolidação e desconsolidação de cargas aérea, marítima e rodoviária, doméstica e internacional; (l) a prestação de serviços de assessoria e consultoria sobre comércio exterior, e (m) comércio, exportação e distribuição de produtos agrícolas em geral, próprios ou de terceiros em seus estados in natura, brutos, beneficiados ou industrializados, produtos de qualquer natureza. Art.4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 507.470,00, dividido em 507.470 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerias. §Único - A Cia. poderá emitir, por deliberação da Assembléia Geral, ações preferenciais, as quais farão jus aos recebimentos de dividendos, por ação, 10% superiores aos dividendos pagos ás ações ordinárias. Capítulo III - Assembléia Geral - Art.7º - A Assembléia Geral tem podres para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sendo convocada, instalada e realizada para os fins e na forma prevista em lei, tomando-se as deliberações com o quorum previsto na lei ou neste Estatuto Social. §Único - Não obstante o disposto acima, a aprovação das matérias abaixo enumeradas dependerá do voto afirmativo de, pelo menos, 75% das ações com direito a voto, quais sejam: (i) matérias listadas no art.136 da Lei nº 6.404/76; (ii) alteração de qualquer disposição do estatuto social da Cia. relativa às seguintes matérias: (a) aumento do capital social, com subscrição em dinheiro, bens e créditos contra a Cia. ou terceiros; (b) redução do capital social, inclusive para fins de resgate ou amortização de ações; (c) modificações da estrutura administrativa, inclusive no que se refere a número de membros da Diretoria e aos procedimentos e critérios para a eleição de seus respectivos integrantes; (d) artigo estabelecendo quorum qualificado para a aprovação de determinadas matérias; (e) modificação, a qualquer título, das preferências, vantagens, características e privilégios das ações de emissão da Cia.. (iii) dissolução, liquidação, fusão, incorporação ou cisão da Cia.; (iv) incorporação, pela Cia., de outra sociedade ou de parcela do patrimônio de outra sociedade; (v) amortização, resgate ou compra de ações de emissão da Cia., bem como a posterior eliminação das Ações porventura em tesouraria: (vi) abertura do capital da Cia e emissão, pública ou privada, de quaisquer valores mobiliários, inclusive partes beneficiárias, debêntures ou bônus de subscrição; (vii) distribuição de dividendos; (viii) retenção de lucros que não sejam indispensáveis ao cumprimento de programa de investimento constante de orçamento anual ou plurianual, observando o nível de endividamento da Cia.; (ix) aprovação de planos de opção de compra de ações para administradores; (x) atribuição a terceiros (inclusive administradores e empregados) de participação nos lucros da Cia.; (xi) recuperação judicial, falência ou quaisquer outros procedimentos ou processos de reorganização financeira voluntária ou judicial; e (xii) prestação de fiança, aval ou outra garantia pessoal ou real em favor de terceiros. Art.8º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Superintendente e, em sua falta ou impedimento, por outro membro da Diretoria ou, ainda, na falta destes, por qualquer dos acionistas da Cia. presentes. §Único - O Presidente da Assembléia escolherá um ou mais secretários. Art.9º - A AGO reunir-se-á dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no art 132, da Lei nº 6.404/76. Art.10 - A AGE reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Art.11 - Os Acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal do acionista, administrador da Cia. ou advogado. Capítulo IV - Administração da Cia - Art.12 - A Cia será administrada por uma Diretoria. Art.13 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 Diretores, sendo um dele Diretor Superintendente e o outro sem designação especial, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. §1º - A Diretoria reunir- se-á sempre que necessário, e sua convocação cabe ao Diretor-Superintendente, que também presidirá a reunião. §2º - A reunião instalar-se-á com a presença da totalidade dos Diretores. §3º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. §4º - Os mandatos serão sempre assinados por 2 Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente a 01 ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. §5º - Ocorrendo vacância nos cargos da Diretoria, deverá ser realizada, no prazo de 15 dias, reunião dos acionistas em Assembléia Geral para eleição do (s) substituto (s). Art.14 - A Assembléia Geral fixará o montante da remuneração global dos Diretores, que será distribuída de acordo com o disposto no caput do art 152 da Lei nº 6.404/76. §1º - A Assembléia Geral poderá também atribuir aos Diretores participação nos lucros da Cia.. §2º - Os Diretores somente farão jus à participação nos lucros, de que trata o § anterior, nos exercícios sociais em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório previsto pelo art 202, da Lei nº 6.404/76. Art.15 - A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a Lei e o Estatuto Social da Cia. lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Cia. §Único - Observado o disposto acima, compete aos Diretores: (i) a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, observadas as normas do estatuto sobre contratação de obrigações em nome da Cia.; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e fiscalizar o cumprimento das deliberações gerais; (iii) promover a execução das deliberações da Assembléia Geral; (iv) formular, em concordância com os demais Diretores, as propostas de metas e objetivos da Cia., inclusive no que se refere a seus aspectos operacionais e comerciais, através de Planos de Ações Plurianuais; e (v) compatibilizar as diversas atividades da Cia, promovendo a atuação integrada e a colaboração entre os Diretores. Art.16 - Todos os atos que criarem responsabilidade para a Cia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; ou (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Cia. com poderes devidamente expresso no instrumentos de mandato; ou (iii) a assinatura conjunta de dois procuradores da Cia., devidamente constituídos, conforme estabelecido no Art.13, §4º acima. §Único - A Cia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidade previstas neste artigo nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Capítulo V - Acordo de Acionistas - Art.17 - Os Acordos de Acionistas, devidamente registrados na sede da Cia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, serão sempre observados pela Cia. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Resultados - Art.18 - Ao fim de cada exercício social terá a duração de 1 ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Art.19 - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Cia, as demonstrações financeiras previstas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. §único - Após a provisão para o pagamento dos tributos incidentes sobre o lucro e das participações que forem atribuídas aos administradores, se for o caso, o resultado do exercício terá a seguinte destinação: (a) o montante necessário para a constituição das reservas previstas na Lei, observados os limites aplicáveis. (b) a Assembléia Geral determinará a destinação do saldo do lucro líquido do exercício se houve. Art.20 - A Cia, por deliberação da Diretoria, poderá: (a) determinar o levantamento de balando semestral ou em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros neles apurados, desde que o total de dividendos pagos em casa semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o art 182, §1º, da Lei nº 6.404/76; (b) deliberar a distribuição de dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral; e (c) creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Cia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Capítulo VII - Liquidação - Art.21 - A Cia entrará em virtude de deliberação da Assembléia Geral, e se extinguirá pelo encerramento da liquidação. §único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, as formas e diretrizes a seguir e fixará os seus honorários. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art.22 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados e dirimidos pela legislação em vigor pelos princípios gerais do Direito e pela Assembléia geral. RJ, 30/08/2011. Paulo Amaury Sarmento Costa - Presidente; Augusto Roberto Câmara Dias - Secretário. JUCERJA: Sob o nº 33.3.0030017-1 em 03/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: Em 30/08/2011, às 19:00hs, na Av. Marechal Floriano, nº 45, 15º andar, sala 1501 - parte, Centro/RJ. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Amaury Sarmento Costa; Secretário: Augusto Roberto Camara Dias. Convocação e Presenças: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria da Cia; e 2) Fixar o valor da remuneração global anual. Deliberações e Aprovações: Após colocados todos os temas em discussão e votação, os sócios da Sociedade aprovaram por unanimidade: 1) A eleição: (i) para o cargo de Diretor Superintendente, o Sr. Paulo Amaury Sarmento Costa, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG nº 03534338-3 SSP/RJ, CPF/MF nº 543.671.157-04, domiciliado na Av. Epitácio Pessoa nº 3.598, apto. 1203, Lagoa/RJ; e (ii) para o cargo de diretor sem designação especial, o Sr. Fernando Luiz Campos de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, RG nº 03.364.503-7 - IFP, CPF/MF nº 549.997.317-20, domiciliado na Rua Desembargador Alfredo Russel nº 202, apto. 801, Leblon/RJ, ambos com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos, tendo estes declarado, em conformidade com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.934 de 21/11/1994, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impreça de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial, e ato contínuo tomado posse mediante termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Cia. 2) A fixação da remuneração global anual da diretoria da Cia em até R$ 600.000,00, cuja distribuição entre os membros se fará pelo Diretor Superintendente da Cia, observado os critérios fixados no caput do art. 152, da Lei nº 6.404/76. Aprovação e Assinatura da Ata: Esta ata foi lida e aprovada por todos os acionistas, que a assinaram juntamente com o presidente e o secretário. RJ, 30/08/2011. JUCERJA: Sob o nº 00002260046 em 23/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1446659"
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                "1447007": [
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                    "BRASILVEíCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 01.356.570/0001-81 - NIRE: 33.3.0016327.1 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Data, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de dezembro de 2012, às 15h30, na sede da Brasilveículos Companhia de Seguros (“Companhia”), na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, 105, 29a parte, 30º e 31º andares, CEP 20.031-204. Presença: Presente a única acionista titular de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da titular de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Assumiu a presidência Júlio Cezar Alves de Oliveira, que convidou Marcos Eduardo dos Santos Ferreira para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários à acionista. Deliberações: A acionista da Companhia decidiu, sem ressalvas, nos termos do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, aprovar o pagamento de dividendos intermediários no valor total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) à conta da totalidade do saldo da reserva prevista no artigo 24, inciso (ii), do Estatuto Social da Companhia, constituída com base no lucro existente registrado no último balanço aprovado pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 30.03.12, cuja reversão é ora aprovada pela acionista, e demais reservas de lucros disponíveis para distribuição, constituídas com base no lucro líquido auferido pela Companhia em exercícios anteriores, nos termos do §2° do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações. Caberá a cada ação nominativa preferencial, com base no lucro líquido auferido pela Companhia no exercício social de 2011, o recebimento de dividendos no valor de R$ 0,023675239225157440, ao passo que, a cada ação nominativa ordinária, será devido o recebimento de dividendos no valor de R$ 1,130242724209958, a serem pagos em moeda corrente nacional. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Secretário. Acionista: Mapfre BB SH2 Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário. JUCERJA nº 00002435340 em 29/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1447007"
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                "1447026": [
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                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46 - NIRE: 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 25 de janeiro de 2013, às 17 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, José Carlos Aleluia Costa e Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Luiz Fernando Rolla, Carmem Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid e José Augusto Gomes Campos. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Carvalho Filho, Evandro Leite Vasconcelos, José Humberto Castro e Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.4. ACD nº F-001/2013 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Contratação de Fiança para Aporte de Garantia junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - Banco Safra S.A. O Conselho, por unanimidade, ratificou a contratação de fiança para aporte de garantia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - nas seguintes condições: a) Emissor: Banco Safra S.A.; b) Afiançado: Light Serviços de Eletricidade S.A.; c) Fiança Pré; d) Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); e) Emissão: 11.01.2013; f) Comissão: 0,48% aa (trimestral antecipada)/sem devolução por baixa antecipada; g) Tarifa de contrato: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); h) Vencimento/Prazo: 17.04.2013 (96 dias); i) Objeto: Garantia do contrato para Câmara Comercial de Energia Elétrica - CCEE, junto ao custodiante Bradesco Trianon; e, j) Garantia: Nota Promissória da Light S.E.S.A, conforme ACD nº F-001/2013 de 18.01.2013. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 01/02/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2437047, EM 01/02/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1447026"
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                "1447063": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1447094": [
                            "V - Ata",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO CURUÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.266.999/0001-37 - NIRE: 332.0013782-1\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS - A Empresa de Mineração Curuá Ltda. (“Sociedade”) informa que foi aprovada na Reunião de Sócios realizada em 07 de fevereiro de 2013 a concessão às sócias Vale Fertilizantes S.A. (sucessora universal da Empresa de Mineração Tapajós Ltda. em virtude de incorporação), Espólio de Wolmar Carneiro da Cunha e Espólio de José Sinval Monteiro Lindemberg do direito de, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da referida reunião, comparecer na sede social da Sociedade para manifestar seu interesse em continuar no quadro social mediante a integralização do montante de R$ 0,0087, correspondente a diferença entre o novo valor unitário das quotas da Sociedade (R$ 0,01) e o valor unitário atualizado dessas quotas (R$ 0,0013), conforme designado na referida reunião. No caso de não exercício do direito de que trata o item anterior no prazo e condições ali previstas, considerar-se-á que tais sócios tacitamente concordaram com sua retirada do quadro social da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 07 de fevereiro de 2013. Marcelo Tertuliano Melo e Fernando Martins Greco - Administradores.\r\n\r\nId: 1447094"
                        ],
                        "1447087": [
                            "V - Ata",
                            "MINERAÇÃO JAPURÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.276.832/0001-85 - NIRE 332.0011438-4\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS - A Mineração Japurá Ltda. (“Sociedade”) informa que foi aprovada na Reunião de Sócios realizada em 07 de fevereiro de 2013 a concessão ao sócio Espólio de Wolmar Carneiro da Cunha do direito de, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da referida reunião, comparecer na sede social da Sociedade para manifestar seu interesse em continuar no quadro social mediante a integralização do montante de R$ 0,0073, correspondente a diferença entre o valor unitário das quotas da Sociedade (R$ 0,01) e o valor unitário atualizado dessas quotas (R$ 0,0027). No caso de não exercício do direito de que trata o item anterior no prazo e condições ali previstas, considerar-se-á que tal sócio tacitamente concordou com sua retirada do quadro social da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 07 de fevereiro de 2013. Marcelo Tertuliano Melo e Fernando Martins Greco - Administradores.\r\n\r\nId: 1447087"
                        ],
                        "1446419": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, n° 200, 25° andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.891.441/0001-93, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8°, § 1°, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar aos acionistas da Companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se à disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo n° 200, 25° andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO a ser realizada no dia 15/03/13, às 10:00 horas, na sede da Companhia: I) o Relatório Anual da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício 2012; II) a cópia das Demonstrações Contábeis; III) o Relatório dos Auditores Independentes; IV) o Parecer do Conselho Fiscal; V) demais documentos pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nLuciana Bastos de Freitas Rachid\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1446419"
                        ],
                        "1446819": [
                            "V - Convocação",
                            "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Vice-Presidente, Sr. Andrea Martini, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada às 15 horas do dia 15 de março de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 0,523732 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 02/01/2013 até 25/04/2013, inclusive, devendo ser pago a partir de 26/04/2013; III - Eleição dos membros do Conselho de Administração, considerando o vencimento dos atuais mandatos; IV - Fixação da remuneração global anual dos Administradores; V - Instalação do Conselho Fiscal; e VI - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da sua respectiva remuneração. Em atenção às Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia, demonstrando sua posição acionária. Visando conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas, solicita-se a aqueles que desejarem ser representados por procurador, que depositem os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, até o dia 12 de março de 2013. Pedidos de procuração deverão ser enviados, por e-mail, para o endereço assembleia.extraordinaria@souzacruz.com.br. As informações sobre as matérias a serem tratadas na Assembleia estão disponíveis no site da Companhia: www.souzacruz.com.br e foram encaminhadas por meio de sistema eletrônico na página da CVM na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2013. Andrea Martini - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1446819"
                        ],
                        "1446634": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.075.914.0001-45 / INSC. ESTADUAL 80.779.992\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em AGO/AGE, no dia 23/03/2013, às 09:00h., à Rua Lélio Garcia n.º 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em 1ª convocação, e às 09:30h., em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Destinação das Sobras do exercício findado, Distribuição de Dividendos, Gratificação da Diretoria; c) Eleição da Diretoria para o triênio 2013 a 2015; d) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se a disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que tratam o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012. Paraíba do Sul/RJ, 06/02/2013. Adolf Arno Edelhoff - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1446634"
                        ],
                        "1445244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 333.0028203-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Re-Ratificação da Assembléia Geral de Debenturistas da 3ª(Terceira) Emissão de Debêntures da Companhia - 1ª, 2ª, 3ª e4ª Séries realizada em 29.11.2012.Ficam convocados os titulares das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures da Amil Participações S.A.,companhia aberta, com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para se reunirem no dia 20 de fevereiro de 2013, às 14:00hs, na Av. das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907, a fim de ser deliberado pelos mesmos quanto a ratificação de todos os atos praticados na Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 29.11.2012, às 16:00 hs., para que esta produza seus regulares efeitos, tendo em vista que o presente ato se dará no endereço da sede da Emissora, conforme determina a Lei 6.404/1976.\r\n\r\nSão Paulo,5 de fevereiro de 2013.SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda.-Agente Fiduciário (06,07 e 14/02/2013)\r\n\r\nId: 1445244"
                        ],
                        "1446211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 73.657.876/0001-89\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOrient Mix Fitoterapicos do Brasil Ltda. - 73.657.876/0001-89, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo 14/201.079/2009, a renovação de sua licença de Operação LO nºFE005151 para fabricar capsulas de medicamentos fitoterápicos e suplemento nutricionais, no seguinte local, Estrada da Pedra Negra, 295 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1446211"
                        ],
                        "1446437": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.150.327/0001-75\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022421, com validade até 08 de março de 2018, que a autoriza CAPTAÇÃO E ADUÇÃO DE ÁGUA, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - POSSE, na ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA - ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, - ESTRADA DO TAQUARIL, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/202974/2004) \r\n\r\nId: 1446437"
                        ],
                        "1427259": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NORTE RIO DESENTUPIDORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 11.624.295/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNORTE RIO DESENTUPIDORA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021881, com validade até 18 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, filtros, ETE e sumidouros), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/504672/2012) \r\n\r\nId: 1427259"
                        ],
                        "1446736": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Restaurante Rosa Esteves Ltda\r\n\r\nCNPJ 10.615.445/0001-30\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa Restaurante Rosa Esteves Ltda., localizada na Rua São Francisco Xavier, 68 loja A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 10.615.445/0001-30, Inscrição Estadual 78.686.502, comunica a ocorrência de incêndio no dia 08/12/2012, conforme ocorrência policial nº 018-04951/2012-01, tendo causado a perda da ECF de marca Epson, modelo TM T81 FBIII, número de Fabricação EP081110000000018633 com Software Básico versão 01.00.04 e lacre 0137107.\r\n\r\nId: 1446736"
                        ],
                        "1445184": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 21 de fevereiro de 2013, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro, Pagamento de Dividendos Complementares; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 03/08/2012, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2012; e desta data, 15/01/2013, de pagamento de dividendos complementares, a serem pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2012; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e f) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. Paulo Rogério Caffarelli - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1445184"
                        ],
                        "1446163": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAUTORIZADO PELA PR\r\n\r\nId: 1446163\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 06/02/2013, por incorreção I.O."
                        ],
                        "1446857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA DE DEUS NO BRASIL - EM QUISSAMÃ, PETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nESTATUTO - Rua Quissamã, 1833-d, Quissamã, Petrópolis/RJ, CEP: 25615-531. Objetivo: Adorar a Deus e propagar o Evangelho do nosso Senhor Jesus Cristo. Organização Religiosa Sem Fins Lucrativos. Presidente Pastor Titular: Paulo Rangel Freitas.\r\n\r\nId: 1446857"
                        ],
                        "1435824": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 39.214.150/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022178, com validade até 11 de janeiro de 2018, para realizar a atividade de extração de 600 m³/mês de argila, numa área de 2,18 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.595/2010, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 267111 m E e 7588583 m N, no IMÓVEL TINGIDOR, - FAZENDINHA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/509817/2010) \r\n\r\nId: 1435824"
                        ],
                        "1444321": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022381, com validade até 01 de fevereiro de 2018, que a autoriza para Estação de Tratamento de Esgotos - ETE CONSELHEIRO PAULINO, com vazão média de 130 litros/ segundo, na AV. ROBERTO SILVEIRA, S/N E RUA SEBARTIÃO MARTINS, 541 AREA B, - CONSELHEIRO PAULINO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/502560/2012) \r\n\r\nId: 1444321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1446384": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI\r\n\r\nCNPJ.: 29789443/0002 - 76 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO: D.O de 11/01/2013, fls.12, onde se lê “Melaine Bastos Azevedo”, leia-se: Melanie Bastos Azevedo. \r\n\r\nId: 1446384"
                    ],
                    "1446117": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563.655/0001-30\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO VISÃO, MANTIDO PELO CURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias, 207 - Centro - Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2012- Evander Neil da Costa Moysés, Marcelo Machado de Aquino. Secretária: Sara da Silva Paulo - Ofício nº 889-SEEDUC/RJ e Diretora: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ. \r\n\r\nId: 1446117"
                    ],
                    "1446235": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ECO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nCNPJ - 32.093.965/0001-62\r\n\r\nO Diretor da ECO - Escola de Educação Comunitária, mantida pela Sociedade Educacional da Guanabara, situada na Avenida Engenheiro Richard, nº 116 - Grajaú, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio no ano de 2012: Ana Luísa Ribeiro de Faria, Breno Domingues Maia, Camilla Uidack de Oliveira, Danielle Taborda de Almeida Corrêa, Francisco Forain de Valentim Calazans Soares, Gabriela Furtado Nascimento, Gabriel Kupfer da Silva Rodrigues, Hanah Chiapani Baptista de Leão, Isa Íris Nogueira Simões, Lenise Maria de Vasconcelos Rodrigues, Lucas Ramos Moreira, Marcus Vinicius Reis Gama, Matheus Pessanha de Queiroz, Rachel Jannuzzi Jorge, Raphael Santos da Costa, Roberto Ultra de Almeida e Silva, Rodolfo Seelaender da Costa, Thiago dos Santos Selem, Vinicius de França Araujo - Secretária: Eliane de Andrade - COIE.E nº 997/99; Diretor: Abelardo Ribeiro Soares Neto - COIE.E nº 256/05; Professor Inspetor Escolar: Zelia Moreira de Moraes - Mat. 0942745-1. \r\n\r\nId: 1446235"
                    ],
                    "1446102": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.581.331/0002-06\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO DESAFIO, mantido por COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA, situado na RUA LUIZ BELTRÃO, 160 Cobertura - VILA VALQUEIRE, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do ensino Médio, em 2012. Ana Beatriz Carneiro da Cunha, Ana Luiza Bento Gomes, Anna Caroline Caldas Ribeiro, Beatriz do Nascimento Camargo, Bruno Martins de Sousa, Bruno Zille Gamelas Capurro, Christiane Catão Cristino, Debora Malheiros Ribeiro de Souza, Gabriella Abreu Silva, Hannah Santos de Mello Monteiro, Helena Valente Menezes Costa, Ingrid Mendes Paschoal, Jessica da Costa Fiorentini, João Marcello Pires Sallé, Juan Carlos Gil Farias Pires, Julio Cesar Luz Dantas, Lorrane Louise Santos, Lucas Calixto Teixeira Pereira, Mariana Schuab Botelho, Mateus Silva de Azevedo, Matheus Rocha Blese, Mayara de Oliveira Ribeiro, Nathália Ferreira Amaral, Patricia de Barros Antão, Paula Lagôa de Freitas, Paulo Pedro da Cunha Pinto, Pedro Henrique de Carvalho Almeida, Rayana de Souza Arimatéa, Ricardo Reus Cardoso Corrêa, Rogerio Gonçalves Henriques da Gama Malta, Suellen Riva Freire, Thais da Silva Gama, Thalles Tripoli Barbosa, Thayanni Coimbra Camacho, Victor Fernandes Rodrigues Paredes, Vitor Aguiar Vidon de Oliveira, Wagner de Abreu Saunders e Willian Frederico Marques Santos Junior . Diretora: Márcia Mattos Santana - Of. E/COIE.E nº 482 28/06/2005, Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Of. E/COIE.E n.º 558 04/09/2003.\r\n\r\nId: 1446102"
                    ],
                    "1444751": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191-0004/10\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM 1998: Edlaine Maria Rocha Bastos; EM 2002: Michele de Souza El Passos; EM 2003: Luziene Pereira da Silva, Vagner da Silva Vieira; ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO EM 2009: Hermenegildo da Conceição, EM 2010: Adriana da Silva Campos, Maria da Gloria de Farias Fernandes, Mauricio da Conceição Silva; EM 2011: Katia Regina Moreira Marinho, Patrícia Pires da Silva, Sabrina Rocha Ferreira Magalhães; TÉCNICO EM ENFERMAGEM COMPLEMENTAÇÃO EM EM 2002: Denize Freire de Souza Schettine, Lidiane Carvalho Ramos Gomes, Paulo Rodrigues da Silva; EM 2004: Fernanda Maria de Oliveira Gomes; EM 2005: Aline Alves da Conceição; EM 2006: Claudete de Assis; EM 2012: Ana Lucia Jardim Pereira dos Santos, TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM 2003: Érica Cruz da Silva; EM 2005: Elizabeth de Jesus Soares; EM 2006: Gleyciane Fernandes Gomes, Serlena Sheila Pereira de Souza; EM 2008: Maria da Penha Marques da Silva, Mariana Aparecida Avelino; EM 2009: Mônica Fernandes Pereira Sanes; EM 2010: Eliane Nascimento Pereira, Erika da Silva Miguel, Luciana Silveira dos Santos, Valeska Florencio Alvarenga; EM 2011: Adriana Soares da Silva Guimarães, Dyana Soares Lemos Aguiar, Eliane Sonaly Gibaja Gripp de Azevedo Ferreira, Simone Faria Garcia de Jesus, Simone Marcia Freire, EM 2012: Adriana Ferreira de Oliveira Lemos, Evelyn Clair da Costa Borges, Gabriel dos Santos da Cunha, Jussara Ferreira Guedes, Lívia da Silva Sá, Lucinete Vitoria Santos, Rodrigo Pereira de Souza, Vania Machado Figueiredo de Macedo.\r\n\r\nId: 1444751"
                    ],
                    "1446023": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CORAÇÕES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ - 33845801/0003-79\r\n\r\nA Diretora do Colégio Servita Nossa Senhora Rainha dos Corações situado na Avenida Geremário Dantas, 769 - Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2012 - Ana Leticia Albuquerque Roland, Ariel da Silva Pires, Beatriz Silva Lemos, Caio Couto Carvalho Lazareth, Clara Gabrielle Cardozo de Oliveira, Dorothy dos Santos Soares, Fernanda Monteiro Terezo, Gabriel Chaves Rodrigues, Gabriela de Albernaz Rocha, Gabrielle Manfredi Peranzeta, Gisele Rani Martins Silva, Guilherme Ribeiro Faria Rodrigues, Juliana Maria Peron Pascoa, Karolyne da Silva Souza, Larissa Pimentel Alves, Matheus Costa Paiva de Souza, Matheus Soares Brum de Mello, Nathalia Cosendey Fraga, Pedro Henrique Soares da Silva, Thaisa Costa Resende, Vinícius Nóbrega Nascimento - Diretora - Maria Aparecida de Oliveira - Reg. Nº 8124/98MEC. Secretária - Maria Tereza da Costa - Reg. 2992/96/CDCE/SEERJ - Professor Inspetor Escolar - Flavia Gomes de Paula, Mat. 0956437-8. \r\n\r\nId: 1446023"
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                    "1442548": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional\r\n\r\nJoão Combat\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, \r\n\r\nnº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna publica a relação nominal de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2011 - Alana Ranielli Sousa Rodrigues, Ana Carolina Silva Gomes, Angélica Cardoso Lima, Carla Cristine Silveira da Silva, Caroline Medeiros Dourado, Denise da Silva Soares, Flávia Souza Viegas de Oliveira, Letícia Balter Gomes, Francis Gabriela do Nascimento Chajon, Karen Calonico Lima da Costa, Meire Ellen de Brito Bezerra, Stephani Silva do Cabo, Tatiane Felix Guimarães, Tayane Alves Pereira da Silva, Wallace Souza Barbosa da Silva. Ensino Médio - 2000 - Aline Cristina Machado de Azevedo Cruz. Ensino Médio/Técnico em Química - 2011 - Ana Caroline Motta de Almeida. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2011 - Daniel das Neves Isidio. Ensino Médio (EJA) 1º Semestre de 2007 - Ducilene Madeira Vieira Martins. Secretária: Ana Paula Menezes da Silva, Reg: Nº 2015 SEE/RJ, Diretora Dinorah Helena Mury da Silva, Reg: Nº 9501628DEMEC/RJ. \r\n\r\nId: 1442548"
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                    "1429616": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2012: Vinícius Gomes Dias do Carmo. /2011: Bianca Rodrigues Bragança, Bruno Vander de Morais Oliveira, Caio Pereira Antunes, Caique Pereira de Almeida, Caroline Pedroza Rodrigues de Oliveira, Enderson Ramires Correia, Érica Jasmine dos Santos Lemos, Éverson Rodrigues de Almeida Israel, Fábio Henrique Ramos Longo, Fernanda Santos Silva, Flávio Martins da Silva, Gabriel Magalhães Tavares, Igor de Souza Vieira Pio, João Pedro de Castro Almeida, Kelvyn Valente Silva, Larissa de Andrade Basilio Cabral, Laryssa Luz de Paiva, Lucas Ferreira Vieira Pio, Lucas Lisbôa Barros Martiniano de Luna, Matheus Ferreira Meneses, Milla Moriggi da Costa, Paulo Augusto Machado Corrêa de Menezes, Pedro Henrique Xavier Moreira, Phellipe George Guimarães Ribeiro dos Santos Carneiro da Silva, Priscilla Santos Vicente, Rômulo Carpanzano dos Santos, Rogério Ferreira da Silva Junior, Sabrina Telles Menchise, Tainá de Souza da Conceição, Tainara Perête Pereira, Thaíssa Rodrigues da Silva Nobrega, Yasmim Rocha Pinheiro. /2010: Ana Luiza do Nascimento Medeiros, Brenno de Melo Missel, Caio Rocha de Oliveira Terra, Carla Daniela Gonçalves Dutra, Danilo dos Santos Nascimento, Eduarda Duarte de Souza, Fabiana Luiz de Melo, Felipe Delfim de Paula, Filipe Flávio Santos, Gustavo de Souza Gouvêa, Hildebrando José Carneiro Moreira Junior, Ian Pereira Gomes de Almeida, Isabella Albertassi do Carmo, Jenefer Alves da Silva, Juliana Oliveira Mantesso, Larissa dos Santos Finotti, Lívia Rodrigues Maria, Lucas Pereira de Andrade, Rodrigo Vane Grant de Assis, Vinicius Bernardo Peres, Vinícius da Motta Ferreira, Vitor da Cruz Pena Barcelos. /2009: Alexandre Braga Gussem, Augusto de Paiva, Caio Rossatto de Araújo, Chaeny Gomes de Lorena, Fábio Neves Spânghero, Henrique Rossatto de Araújo, Iana Barbosa dos Santos, Lucas Ferreira do Nascimento, Mariane Estevão de Souza, Pedro Walton Vieira Simões, Raiane de Carvalho Souza, Rayla Patricia Franco de Oliveira, Renan José Barbosa Moraes, Thallyta Vasconcelos Mendonça, Victor da Silva de Castro Reis. /2008: Adailson dos Santos Martins, Bruno Fonseca Mendes, Gabriel Cadinelli Ribeiro, Jair Pinto Campeão Filho, Jônatas Sodré de Almeida, Mariana Lage Mantovanelli, Matheus Bertuci Firmino, Nathalia Streva Coelho, Renner da Silva Soares Júnior, Ricardo Cordeiro Bicalho, Oscar Ribeiro Magalhães, Thiago Portella Aguiar. /2007: Anderson Martins Antero da Silva, Anny Kelen Gurgel de Oliveira, Ariana Dias Ribeiro da Cunha, Bruno Domingues Ferreira, Felipe Pinho de Azevedo, Geanne Telles Neves, Isabella Lopes de Souza Faria, Jeísa de Oliveira Monteiro, Julliana Vasconcellos Fagundes, Kenya Pereira de Oliveira, Marlene Francisca dos Santos, Natália do Nascimento Souza, Priscila Oliveira Souza, Rafael Júnior dos Santos, Renata Vieira de Carvalho, Sarah Nunes Jeremias, Taiane Moura Addario Langoni da Silva, Thiago Silva Barreto. /2006: Ana Paula de Souza, Caio Sabença da Silva, Enderson Atanázio dos Santos, Felipe Teixeira Anastácio, Fernando Carvalho de Sousa, Gladson Reis Oliveira, Guttenberg Arruda Monteiro de Castro, Mariana Alves da Silva, Pedro Paulo Sales de Souza Costa, Rodrigo Lorencini Fontes, Tatiane Christina da Silva Detoni. /2005: Bianca Lobo Coutinho, Camilla Cristina de Jesus Ferreira, Danilo Martins Fernandes Drilard, Herick Bellei Martuscelo, Juliana Fernandes de Freitas, Lelis da Silva Miguel, Lídia de Oliveira Jardim, Marcelle Tavares Martins, Maxwell Jean dos Reis, Rafael Ferreira Marinho, Ramon de Almeida Aragão, Reinaldo Pereira Rabena, Rodrigo de Souza Dias. /2003: Luís Fernando de Souza Martins. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2012: Gustavo de Souza Gouvêa, Vinícius Gomes Dias do Carmo,Yasmim Rocha Pinheiro. /2010: Angélica Farias da Silva, Bianca Cristina Almeida Silva, Iana Barbosa dos Santos. /2009: Natália do Nascimento Souza, Renata Vieira de Carvalho. /2008: Danyelle Cristina Manoel da Silva. EDIFICAÇÕES/2012: Celso Geovane Gomes Costa, Eduardo Etever Thomé Gouveia, Renato Rodrigues Pereira. /2011: Atacísio Tenório Marques, Claudecir Gregorio Chaves, Erinaldo de Souza Lima, Janaina Aparecida Tavares Barbosa da Silva, Leandro dos Santos Santiago, Marcelo de Rezende Corrêa, Paulo Eduardo Queiroz de Moraes, Rômulo Lopes Pereira. /2010: Rogerio Francisco Anastacio. ELETROMECÂNICA/2012: Amanda Ferreira Alves Rabena, Daiana Vasconcelos Viana, Diones Ramos de Amorim, Romanele de Andrade Francisco, Tiago Gonçalves Vidal de Castro. /2011: Denilson Motta Pereira, Enderson Ramires Correia, Endrigo Roriz Sant'Anna, Felipe Lima Barreto Benedito, Flávio Augusto Almeida Oliveira, João Paulo Figueiredo Victor, Rogério Ferreira da Silva Junior, Ronaldo da Conceição Mariano, Thiago Silva Barreto. /2010: Anderson Martins Antero da Silva, Lívia Rodrigues Maria, Lucas Pereira de Andrade, Marcos Roberto José de Paulo, Rodrigo de Souza Dias, Rodrigo Marciano da Silva, Rodrigo Silveira Madariaga, Wagner Luiz Marinho, Waldirley dos Santos Vieira. /2009: Fernando Rodrigues Diniz, Luiz Carlos Vieira Brandão, Odilon dos Santos Júnior, Renan José Barbosa Moraes, Uelington Bruno Rosa da Cruz. /2008: Adailson dos Santos Martins, Fabio Francis Leandro Raimundo, Jair Pinto Campeão Filho, Reinaldo Pereira Rabena. /2007: Bruno Domingues Ferreira, Gustavo Carmel Ribeiro, Michael Júnior da Conceição Guimarães. /2006: Eduardo Melo Pires, Rafael Ferreira Marinho. /2005: Danilo Martins Fernandes Drilard, Wagner Natalino Sant'Ana. /2004: Rodrigo da Silva Leopoldino. ELETRÔNICA/2012: Diego Gervasio de Miranda Soares, Felipe Menezes de Paula, Nilton Jardim Fonseca, Pedro Henrique Xavier Moreira, Roberto Silva de Oliveira, Shelren da Silva Raimundo. /2011: Alexandre Maciel Fragoso, Alex Sandro da Silva, Heliomar Winter, Ígor Maurício Cardial de Carvalho, Kelvyn Valente Silva, Leonardo de Lima Cezarino, Lucas Ferreira do Nascimento, Vitor da Cruz Pena Barcelos. /2010: Edmilson Pereira da Silva, Felipe Delfim de Paula, Felipe Naves Pereira de Melo, Rodrigo Vallim Romão, Vinícius Candido Rosa, Vinícius Bernardo Peres, William Marçal Nilton. /2009: Gilberto Ferraz Silva, Gilmar Figueira Nascimento, Kaio Ferreira Monteiro de Castro, Matheus Bertuci Firmino, Moacir Felipe Veiga Gonçalves. /2008: Gustavo Gomes de Carvalho, Jônatas Sodré de Almeida. /2006: Maxwell Jean dos Reis. /2004: Luís Fernando de Souza Martins. ELETROTÉCNICA/2012: Anderson de Souza Moreira, Giomar Ribeiro Rocha, Lair Vieira Junior, Vinicius Barbosa da Silva. /2011: Adilson de Souza Freitas, Carlos Henrique Selvati, Cleiton Toledo de Aquino, Eduardo Andre da Silva, Elton Breves de Almeida, Evanyr Rodrigues Ferreira, Gabriel Vitorino da Silva Junior, João Paulo de Sousa Carvalho, Reinaldo de Oliveira Pinto Medeiros, Renato Barbosa Dantas, Valdeir Favoreto, Valdenir Ribeiro, William José Felisberto. /2010: Daniel Francisco Carmo Junior, Emerson Tomaz Escano de Carvalho, Humberto Chiarelli Campana, Leandro Pereira Lopes, Vitor Hugo Pereira de Souza. /2008: Francis de Assis Silva, Leandro Dutra Moura de Oliveira. ENFERMAGEM/2009: Chaeny Gomes de Lorena, Mariane Estevão de Souza. /2007: Marlene Francisca dos Santos. /2006: Ana Paula de Souza. /2005: Lídia de Oliveira Jardim, Marcelle Tavares Martins. /2004: Alessandra Aparecida Silva Lima. INFORMÁTICA/2010: Caio Rocha de Oliveira Terra. /2008: Felipe Pinho de Azevedo, Thiago Portella Aguiar, /2007: Taiane Moura Addario Langoni da Silva. /2006: Guttenberg Arruda Monteiro de Castro. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2012: Antônio Carlos da Silva, Claudio Alves, Cristiano Silva de Oliveira, Eberson Candido de Oliveira, Felipe Santos Teixeira, Guilherme Pacheco Ramos, Igor de Souza Vieira Pio, Leandro Rodrigo Siqueira Alves, Vinicius Ferreira da Fonte. /2011: Alexandre Custodio de Souza, Eliésio Antônio de Souza, Flávio Moraes Andrade, Juliano Pereira Rocha Leite da Silva, Lucas Ferreira Vieira Pio, Rômulo Silveira Chaves, Wayd Leylon Alves Marques. /2010: Enio Júnior de Oliveira, Fernando Domingues Belem, Giovanni Zamboti. MECÂNICA/2012: Anderson Alvim Martins, Anderson de Oliveira Furtado, Bruno Luiz da Silva Carvalho, Bruno Vander de Morais Oliveira, Claudemir da Silva Lima, Clodoaldo Alves Ferreira, Fernando César Malaquias, Fernando Miguel Silva Barros, Floriano Rodrigues de Azevedo, Ismael do Carmo Fernandes Lana, Jailson dos Santos Cavalcante, Jair da Silva de Souza, Joel Barbosa de Lima, Leonardo da Silva, Márcio Alvarenga Teixeira, Matheus Soares da Silva Ribeiro, Maurício Gomes Ribeiro, Nelson de Oliveira Mattos, Rafael Aniceto Cabral, Roberto Júnior Tomaz Gama, Rômulo Magalhães Soares, Saulo Lima de Menezes, Salvino Olegario da Silva Neto, Valdemir Procopio da Silva, Wanderson da Silva Vieira, Wellington Lopes de Souza, Wesley de Souza Dias. /2011: Adilson Rabelo Gomes, Ailton Soares da Silva, Alexandre Ferreira de Deus, Anderson Rosa da Silva, Aristeu do Carmo da Silva Ribeiro, Carlos Henrique Lopes, Danni dos Santos Paula, Deyvid Júnior Alves, Ednei Cortes da Silva, Evandro Rabelo Martins, Fernando Antonio Grijó de Oliveira, Fernando Henrique Lopes Cardoso, Heverton Heleno de Souza, Hotielly Amaral de Carvalho, João Felipe da Costa Junqueira, José Elias Gomes, José Leandro Fausto Azevedo, Laércio Diego da Silva Lima, Leonardo Pereira de Mello, Leonardo Sobral e Silva de Oliveira, Maikon Dutra Cirne, Marcos Romualdo de Paula, Max Eduardo Rodrigues Luiz, Maximiliano de Paula Beserra, Paulo César de Carvalho, Pedro Henrique Souza dos Santos, Péterson da Silva, Rachel Silva Moreira, Rafael de Paiva Barros, Renan Fernandes de Arruda, Robert Barbosa Lima, Roberto Barbosa Tavares, Rodrigo Barros Ribeiro Brum, Rodrigo Brum Morcerf, Rômulo Carpanzano dos Santos, Rômulo da Silva Seixas, Ruan da Silva Santos, Uelinton Costa Camilo, Valdecir Gonçalves Rodrigues, Wanderson da Silva Coelho Claro, Wendel William Florensano Vieira. /2010: Carlos Eduardo de Sousa Ferreira, Cicero Jean da Silva, Daniel Silva de Almeida, Diego Carmel Ribeiro, Eduardo de Andrade Guerra, Fábio Neves Spânghero, Franklin de Paula Ribeiro, Gregory Tavares, Gustavo da Costa Ferreira, Henderson Batista da Silva, Henrique César dos Reis, Ian Pereira Gomes de Almeida, Israel Martins Ramalho, Ivison Júlio de Vasconcelos, João Paulo dos Santos, Marco Antônio Mota, Mauro Sergio da Costa, Michel Barbosa Coelho, Ocimar de Oliveira Tavares, Olenir José Corrêa, Quedson Vander da Cruz, Rosley Borges, Tiago Silva de Oliveira, Vinicio Francisco de Mello Koth. /2009: Cristiano Alves de Freitas, Diego Batista da Silva, Edipo Plutarcho Gonçalves de Oliveira Filho, Fabiano Severino Ferreira, Geovane Huguenin Tavares, Henrique Jorge Dantas da Silva, Jeferson dos Santos Rampi, Leandro Almeida da Silva, Lucas Silva Santos, Luís Carlos dos Santos Faria, Marcos Antonio da Silva Passos, Marcos Aurelio Alvim Martins, Marcos Flávio da Cunha, Maximiliano Tuler Braga, Oliveira Ferreira Junior, Paulo Henrique Augusto da Silva, Robson José de Carvalho, Rodrigo da Silva Crisóstimo, Rodrigo de Carvalho, Wallace Moraes da Silva. /2008: Adailton Rogel de Amorim, Anderson Sergio dos Santos, Anderson Costa dos Santos Rosa, Elder Carlei Gonçalves, Gleidson da Silva Pavão de Oliveira, Igor Quintanilha Moreira, Jefferson Soares Magalhães, Josias Costa, Márcio de Fátima Rosa, Roberto Carlos de Andrade, Ulisses Adalberto Silva. /2007: Bruno Barboza Vieira, Deivison Pereira Domingos, Marcio Vinicius Siqueira de Morais, Paulo Henrique dos Santos Ramos, Ramon de Almeida Aragão. /2006: Bruno Cesar Cedeçari de Cerqueira Guimarães, Iran Felix de Lima. /2005: Francisco José Pereira. MECATRÔNICA/2012: Pâmella Mayara Mendes, Vinícius da Motta Ferreira. /2011: Caio Pereira Antunes, Caroline Pedroza Rodrigues de Oliveira, Cristiano Miller de Mello, Éverson Rodrigues de Almeida Israel, Flávio Martins da Silva, Jeísa de Oliveira Monteiro, Matheus Ferreira Meneses, Paulo Victor Nascimento Peixoto, Pedro Walton Vieira Simões, Rafael Júnior dos Santos, Renner da Silva Soares Júnior, Vagner de Almeida Ribeiro Silva. /2010: Bruno Fonseca Mendes, Fabiana Luiz de Melo, Fernando Carvalho de Sousa, Raiane de Carvalho Souza, Larissa dos Santos Finotti, Rayla Patricia Franco de Oliveira, Ricardo Cordeiro Bicalho, Rodrigo Vane Grant de Assis, Tiago Martins de Ameida. /2009: Augusto de Paiva, Rafael de Almeida Inacio. /2008: Felipe Teixeira Anastácio, Gabriel Cadinelli Ribeiro, Priscila Oliveira Souza, Sarah Nunes Jeremias. MEIO AMBIENTE/2011: Caique Pereira de Almeida, Gabriel Magalhães Tavares, Gleidson Ferreira Candido dos Santos, Larissa de Andrade Basilio Cabral, Tainara Perête Pereira, Thaíssa Rodrigues da Silva Nobrega. /2010: Filipe Flávio Santos, Hildebrando José Carneiro Moreira Junior, Kuerulline Santos da Silva. /2009: Christiane Breder da Silva. /2005: Raphael Caetano. /2003: Jeidilucy Ferreira Mariano. /2002: Kamila Pereira da Costa. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2011: Priscilla Santos Vicente. /2010: Ana Luiza do Nascimento Medeiros. /2005: Bianca Lobo Coutinho. SEGURANÇA DO TRABALHO/2012: Adalmaci de Souza Silva, Aline Rosa Batista, Celestina dos Santos Vasconcelos, Cleber Luciano Assis de Paula, Jéssica Martins Antonio, Josiane Martins de Souza, Jhon Lennon Freitas Garcia, Leandro Boareto Farani dos Santos, Leticia Felizardo de Oliveira, Matheus Guedes Carvalho, Monique Dias de Souza, Patricia Ferraz Aparecido, Patrícia Baia da Silva, Paulo Cesar Souza, Tamires Cristina Batista da Silva, Tatiana da Silva Ferreira, Vilmar Siqueira Chaves. /2011: Andreia Teixeira Moreira Leite, Elisabete Mello da Silva Ferreira, Élida Vilas Boas Soares, Joice Kelli de Mendonça Neves, Saionara Pereira Felicio, Suyliene Mazilia de Oliveira Freitas. /2010: Ana Flávia Ferreira Pinto Rodrigues, Ana Paula de Andrade, Gleice Kelly Alves Quintão, Jaqueline de Souza Azevedo, Luís Fernando Sasaki. /2009: Mirely de Paiva Marques. /2008: Anderson Rebello Veiga. /2007: Úrsula Ingrid Gomes. TELECOMUNICAÇÕES/2009: Fábio Neves Spânghero. /2007: Herick Bellei Martuscelo. Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2009: Renata Andrade de Araujo. 2008: Felipe de Souza Ribeiro. /2007: Flávio Silveira de Souza, Marcos Aurelio Alvim Martins. /2006: Deivison Pereira Domingos, Weslei Wagner de Aquino. /2008: Felipe de Souza Ribeiro. 2º Grau/1995: Luiz Antônio de Almeida. /1993: Fernanda Miranda de Brito. /1982: Carmen de Lourdes Moreira da Silva. /1981: Rosana Gomes Vieira /1979: Orlando Jeronimo Teles Filho.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 11/03/2008 fls 24 Parte V. da aluna Lídia de Oliveira Jardim, concluinte do Ensino Médio/ Técnico em Enfermagem/2003.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 19/05/1994 fls 16 Parte V. da aluna Fernanda Miranda de Brito, concluinte do Curso Técnico em Informática/1993.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves \r\n\r\nMatrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1429616"
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                    "1446420": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ:03.557.567-0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, mantido por JARDIM ESCOLA COLÔNIA DO SABER. Situada na Estrada Outeiro Santo, 898 - Taquara, Município do Rio de Janeiro, Torna Pública a relação dos concluintes do CURSO NORMAL -NÍVEL MÉDIO, em 2011: Alexandra Monique Machado Toledo, Aline Raquel de Lima Farias da Silva, Ana Paula Alves dos Santos, Aryanna de Moraes Dantas, Bianca Cristina dos Santos Kimmeigs, Bianca de Souza Torraca, Celi Goulart de Moura Maciel, Cintia Leticia Mello da Silva, Claudia Bastos Santos da Silva, Cristiane Lima de Souza, Cristina Maria Faustino do Nascimento, Cristina Silva dos Santos, Daniele Cabral Barroso Rohen, Deise Fernandes da Silva Oliveira, Doralice Machado Cravo de Moraes, Elizama Batista da Silva, Evelyn Figueredo Rocha, Fernanda Cezareti da Silva, Giliane da Rocha Oliveira Luiz, Jane Santos Rocha, Jéssica Cristina Seixas Santos, Jessica de Oliveira Alexandrina, Jhenifer Rocha Verdini, Kátia Lourdes de Lima de Santana, Kelly da Silva Mendes Figueiredo, Luciana Lisbôa de Carvalho Silva, Manoela Paes Valim, Márcia Catete da Silva Santos, Márcia de Paula Mello, Mauro Soares da Silva, Miriam Ferreira dos Santos, Miriam Martins da Silva do Nascimento, Nasiene de Albuquerque Silva, Neiracy Alves da Paixão, Neuma Francisco de Souza de Araújo, Nidia Mateus Rita, Noeli Costa de Menezes, Patricia Alexandre Pereira, Rafaela Gomes Machado Leonardo, Raphaela de Almeida Barbosa, Raquel Garcia do Nascimento, Rodrigo da Costa Rodrigues, Sandra Maria Simões da Rocha, Stéfani Meireles Ramos, Suzana Teixeira dos Santos, Tamires da Silva,Tatiane da Silva Lacerda, Vera Teixeira dos Santos. Em 2012: Adriana Silva Gonçalves de Sousa, Aline Cunha Novaes, Aline de Oliveira Pereira, Ana Maria Rosa da Silva, Ana Paula de Souza Serino, Andrea da Conceição, Andreia Aparecida Matos, Andréia Cristina Bezerra Gouveia, Anna Carolina Serino da Paixão, Claudia Valeria Miranda dos Santos do Rosario, Elaine Carvalho de Campos Abib, Elizabeth Alves de Oliveira Pereira, Flávia Pereira Bruno Ramos, Lygia Conceição dos Santos, Marcia Amparo do Nascimento Barreto, Márcia Cysneiros Seda Correia, Mirian da Silva Rocha Lana, Patricia Basilio dos Santos, Patricia Carvalho Mesquita da Silva, Renata Thompson Fernandes, Simone Pinheiro da Silva, Valeria Moura de Souza, Valéria Solange Brás Silva. Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em 2011: Abraão Nascimento de Araujo, Adriana Cordeiro Nascimento de Araujo, Alexsandro dos Santos, Beatriz de Paula Mattos, Caio César de Miranda Costa, Camila Teixeira dos Santos, Carla Leal Justino Nsakala, Carla Pires Nogueira, Cleber Cesar da Silva Junior, Daniel Henrique Batista Ferreira, Danielle Alves Braga, Danilo Pita de Carvalho, Érick Assis de Andrade, Evandro Silva de Souza, Fabiana Francisca dos Santos, Joicelene da Conceição Oliveira, Josimar Vieira França, Kaiala Santos Valença, Mara Silva da Costa, Marcia Maria da Silva, Maria Cleide dos Santos Silva, Maykon Lincoln de Azeredo Santos, Myrian Rocha dos Santos, Renan do Amaral Moreno Ferreira, Sebastião Antonio da Silva, Sirlene Lemos de Aguiar, Tamires da Silva, Tarcisio Barbosa Diniz, Tatiana Faria Cardoso Pinto Leite, Valmir Torres Bezerra, Viviane Isabel Araujo, Wanderleia Marques Peixoto. Retificação do D.O. de 28/12/2012, nº 238, pág. 13, parte V, concluintes do ano de 2011, onde se lê: Eliane Galvão Vitória Casemiro, leia-se: Eliana Galvão Vitoria Casemiro; onde se lê: Elisangela Rua Soares, leia-se: Elizangela Ruas Soares; onde se lê: Maria de Fátima de Jesus, leia-se: Maria de Fatima de Jesus; onde se lê Simone Serafim Martins Rodrigues, leia-se: concluintes do ano de 2012, Simone Serafim Martins. Diretora: Sheila da Silva Ferreira Arantes - Ofício CDIN: 1554/10. Secretária Escolar: Anna Lúcia Abaz Gonçalves - Ofício CDIN: 915/12 e Professora Inspetora Escolar: Adriana da Silva Lisboa Tomaz - Matrícula 09754367.DRM-VI.\r\n\r\nId: 1446420"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nC.N.P.J. 33.634.791/0001- 60\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, mantido por INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, situado na Travessa Soledade nº 25, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012: Amanda Pires Mello, Angélica da Silva, Beatriz da Silva de Carvalho, Caio Salvador Noboa, Claudio Dutra Gonçalves Filho, Daniele Araujo Freire, Diego Évora Mendes, João Moises Oliveira Dutton, Kiowa Russo, Lucas Braga D`Avila, Marcos Ferreira de Araújo da Silva, Paulo Roberto Purificação Ponce Leon, Pedro Henrique Meireles Viana, Rafael Gomes Cavalcanti, Rodrigo Pimentel Martins, Vitor Marques Silva. Secretária Escolar: Claudia Maria Pianes Campos- Reg. nº 1012/MEC/RJ, Diretora: Regina Maria Meireles Reg. nº 14.535/ MEC/RJ, Professora Inspetora Escolar: Marli Cicera de Souza, matrícula 0975427-6.\r\n\r\nId: 1446480"
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                    "1445944": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situada na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, município de São Gonçalo. Torna pública a relação dos concluintes dos Cursos Técnicos a seguir: 1º Semestre de 2010 -Curso Técnico de Eletrotécnica: Eliezio Avelino da Silva, Katia Cristina Veroneze Ferreira Rosa Pimentel, Marciano Domingues Pains, Rhuann Carlos Abreu Poeys, Savio Vieira Josué, 2º Semestre de 2010 - Curso Técnico de Eletrotécnica: João Lúcio Pinheiro \r\n\r\ndos Santos, Leandro de Souza Dutra, Roberto Marcelino Azeredo Silva. 1º Semestre de 2011 - Curso Técnico de Eletrotécnica: Altamir Carvalho dos Santos. Diretora: Sandra dos Santos Lourenço - \r\n\r\nRG. 260-N/P- 05. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Reg. \r\n\r\nNº 455 Fls. 076V - Livro 02. Supervisoras: Cristiane Barroso Dias - Mat. 09563420 e Gisele Feitosa de S. Santos - Reg.: CRRM - II/E - CR 23 - Mat. 0956.375 - 0\r\n\r\nId: 1445944"
                    ],
                    "1446336": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nCNPJ 30.251.813/0002-04\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Luiz de Camões situado na Estrada dos Três Rios, 763, mantido por Casa Jardim Pinochio Ltda., situado na Estrada dos Três Rios, nº 589, Município do Rio de Janeiro, CNPJ 30.251.813/0001-15 torna Público a relação dos concluintes do Curso da 3ª série do Ensino Médio Regular em 2012: Amanda Lopes Barbosa Barroso, Ana Carolina Fernandes Schwambach, Arthur Soares Paiva Gonçalves Ferreira, Bruno da Silva de Souza Corrêa, Bruno Luis Souza de Moura Ribeiro, Camila Fernandes Scoralick, Fernanda Carolina Pereira da Silva, Gabriel de Santana Bordallo, Gabriel de Souza e Azevedo, Gabriel Lucas da Silva Sahid, Gabriela Gomes de Oliveira, Geyze Camilo dos Santos, Giselle Oliveira de Souza Laranjeira, Giulliana Corrêa Polly de Freitas, Igor de Oliveira Carvalho, Isabella Machado Peixoto, Isabelle Ribas Pinheiro da Silva, João Gabriel Alencar Caribé, Juliana Vieira Bernardo, Julianna Firme de Oliveira, Katrine Oliveira Silva, Kelly Alessandra Segabinazzi, Livia Campos Almada, Lucas Citele Candido, Lucas de Andrade Fernandes Leite, Lucas Martins Galvão de Abreu, Lucas Rosado Paes, Marcela Teixeira Ramos, Mayara de Moraes Lopes, Natállia Martins dos Santos, Nathan Felipe Nunes Aló, Nathália Mencari Vieira, Paulo Fellipe Martins e Silva Mello, Paulo Vinicius dos Santos Guedes, Pedro Augusto Turra de Vasconcellos, Pedro Castro Cardoso, Rafael Gomes Von Leiss, Rafael Tonelli Fonseca, Raquel Oliveira de Castro Salcedo, Rebecca Maciel Carvalho de Oliveira, Renan Figueiroa Pereira, Rodrigo Afonso Esteves, Sabrina Gonçalves Macedo, Thaís Quintans Pacheco, Thatyane Campos Fonseca, Yan Danrlei Ferreira Rozendo, Yuri Machado da Silva. DIRETORA: Vera Lucia Gonçalves Costa - REG. 4463/MEC - SECRETÁRIA: Conceição de Araújo Silva - REG. 81/97 - CEE/RJ, OFÍCIO CDIN 077 - Professora Inspetora Escolar: Viviane Rodrigues Santos Angelo, Matrícula 0975430-0, DRM VI.\r\n\r\nId: 1446336"
                    ],
                    "1446219": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 60.470.960/0004-90\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS, mantido pela Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração, situado à Rua Cândido Benício, 159, Campinho, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso do Ensino Médio Regular, em 2012: Alessandra Alves de Matos, Andressa Ísis Lago Cardozo, Beatriz Maia Sabino, Bruno de Sousa Neto Ferreira, Eduardo Pinho Martins, Fernanda de Souza Soares, Gabriela da Silva Rodrigues, Gabrielli Costa Melo, Gisele Nascimento de Souza Gino, Grazielle Perrone de Santo Barbosa, Guilherme Moreira de Jesus, Ingrid Freitas Gama Pimentel, Isabelle Ferreira Ribeiro, Isabelle Festivo de Andrade, Iuri Migueis de Amorim, João Vitor Menduiña Ramos Pereira, Juliana Cristina Vasconcellos da Silveira Ferreira, Julio Cesar Santos da Fonseca Costa, Laila Loureiro Lapico, Leonardo Dantas da Silva, Lorena Cansanção da Silva, Lorraine Gonçalves Miguel, Luiza de Sousa Ferreira Brito, Marcello Neves de Oliveira, Mariana Soares de Farias, Matheus Rasões de Araujo, Mayara Basílio Siqueira, Melina Martins Campos, Milena Menezes Mangueira, Paola Barbosa Marinho, Pedro Henrique Ferreira Pereira, Rafael Coutinho Gouvêa Ferreira, Raquel Vieira de Almeida Cruz, Renan Moreira Gomes, Thaiana Matias do Couto Alcantara. Diretora: Irmã Marisa Oliveira de Aquino - Ofício nº 328 E/COIE.E/98 Secretária: Irmã Geralda Inácia dos Santos - Registro nº 49.059 MEC; Professora Inspetora Escolar: Deralcimere Rocha Barros - Matrícula 094.277-09.\r\n\r\nId: 1446219"
                    ],
                    "1442537": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Auri-Verde\r\n\r\nCNPJ 30.645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri-Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves, 81 - Centro, Municipio de Duque de Caxias, RJ, torna pública a conclusão do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos, em julho de 2005, de Carla Albino de Moraes. Secretário Sérgio Carlos Menezes Bezerra Reg 74/85 SEE/RJ, Diretora Izaura Menezes Bezerra Reg 66/70 SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1442537"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1446911": [
                            "V - Extravio",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E\r\n\r\nDOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ 34.092.544/0001-42\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO. O Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, com sede na Avenida Venezuela, 27 - salas 608, 610, 612, 614 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.081-311, inscrito no CGC/MF sob o nº 34.092.544/0001-42 divulgou, através do Jornal \r\n\r\n\"O Dia\" de 08/02/2013, o extravio de seu Alvará de Licença para Estabelecimento - Inscrição Municipal nº 00.215.295, Processo nº 04.156362/89 - IRLF 01. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2013. VALTER MARTINS RAMOS - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1446911"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1446393": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços de Óleo Lubrificantes e Graxas para atender aos veículos, utilitários, caminhões e máquinas da municipalidade. Tipo: Menor Lance, Dia: 21/02/2013, às 09:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Para retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 14 de fevereiro de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1446393. Valor: R$ 533,28"
                        ],
                        "1446394": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços de aquisição de Tubos de Concreto Usinado para atender em obras de saneamentos de rede de águas pluviais, pavimentações de vias públicas e manutenção de estradas vicinais, no Município. Tipo: Menor Lance, Dia: 21/02/2013, às14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Para retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 14 de fevereiro de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1446394. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "1446395": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços de Pneus e Câmaras e Protetores para atender os veículos da municipalidade. Tipo: Menor Lance, Dia: 22/02/2013, às 09:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Para retirada do Edital será apresentada 02 resmas de Papel A4. Itaocara, 14 de fevereiro de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1446395. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1447023": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 10/2013, referente ao P.A. nº. 7615/2012, que objetiva a Contratação de empresa para Fornecimento de Refeições, dia 27/02/2013 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 07/02/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 11/2013, referente ao P.A. nº. 0992/2013, que objetiva a Contratação de Instituição Financeira para centralização e processamento de pagamento e recebimentos de toda a movimentação financeira da Prefeitura Municipal, dia 27/02/2013 às 11.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 07/02/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 12/2013, referente ao P.A. nº. 7485/2012, que objetiva a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Carnes e Frios), dia 28/02/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 07/02/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 13/2013, referente ao P.A. nº. 8168/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para efetuar transferência de Munícipes em UTI Móvel (Adulto e Infantil) em ambulância de suporte avançado (TIPO D), dia 28/02/2013 às 15.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 07/02/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 14/2013, referente ao P.A. nº. 7295/2012, que objetiva a Aquisição de Medicamentos e afins para atender o Hospital Municipal, por um período de 06 (seis) meses, dia 01/03/2013 às 09.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1447023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1446949": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTomada de Preço 04/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 06 de março de 2013, às 14 horas, na sede Administrativa da Câmara Municipal, centro, São João da Barra/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preço, objetivando contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro São São João da Barra/RJ.\r\n\r\nAluisio Siqueira\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1446949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446938": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTomada de Preço 02/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 05 de março de 2013, às 14 horas, na sede Administrativa da Câmara Municipal, centro, São João da Barra/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preço, objetivando contratação de empresa especializada para locação de veículos, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro São São João da Barra/RJ.\r\n\r\nAluisio Siqueira\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1446938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446943": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTomada de Preço 03/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 06 de março de 2013, às 10 horas, na sede Administrativa da Câmara Municipal, centro, São João da Barra/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preço, objetivando contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro São São João da Barra/RJ.\r\n\r\nAluisio Siqueira\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1446943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446931": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTomada de Preço 01/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 05 de março de 2013, às 10 horas, na sede Administrativa da Câmara Municipal, centro, São João da Barra/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preço, objetivando contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro São São João da Barra/RJ.\r\n\r\nAluisio Siqueira\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1446931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nConvite 03/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 26 de fevereiro de 2013, às 10 horas, na sede Administrativa da Câmara Municipal, centro, São João da Barra/RJ, Licitação na modalidade Convite, objetivando contratação de empresa especializada em serviços de auditoria externa independente, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro São São João da Barra/RJ.\r\n\r\nAluisio Siqueira\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1446913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nConvite 02/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 25 de fevereiro de 2013, às 14 horas, na sede Administrativa da Câmara Municipal, centro, São João da Barra/RJ, Licitação na modalidade Convite, objetivando contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria na elaboração e alimentação do sistema integrado de gestão fiscal, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro São São João da Barra/RJ.\r\n\r\nAluisio Siqueira\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1446910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nConvite 01/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 25 de fevereiro de 2013, às 10 horas, na sede Administrativa da Câmara Municipal, centro, São João da Barra/RJ, Licitação na modalidade Convite, objetivando contratação de empresa especializada em serviços de asseio e limpeza geral, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro São São João da Barra/RJ.\r\n\r\nAluisio Siqueira\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1446905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446928": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nConvite 04/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 26 de fevereiro de 2013, às 16 horas, na sede Administrativa da Câmara Municipal, centro, São João da Barra/RJ, Licitação na modalidade Convite, objetivando contratação de empresa especializada em confecção de balcões e bancadas do plenário, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro São São João da Barra/RJ.\r\n\r\nAluisio Siqueira\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1446928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446920": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nConvite 04/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 26 de fevereiro de 2013, às 14 horas, na sede Administrativa da Câmara Municipal, centro, São João da Barra/RJ, Licitação na modalidade Convite, objetivando contratação de empresa especializada para realização de obras no plenário da câmara, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro São São João da Barra/RJ.\r\n\r\nAluisio Siqueira\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1446920. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1447030": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.020/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº. 004/2013, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Seleção do Conselho Tutelar Especializada em Confecção, Aplicação, Correção e Divulgação de Resultados da Prova de Aferição, Aplicação de Estudo Dirigido e Capacitação dos Aprovados.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 24.837/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 26/02/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nArmando Luiz Fraga Lauria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1447030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1446723": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 001.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos(cardioversor bifásico, monitor multiparametrico, sistema de ultrassonografia digital e aparelho de vídeo endoscópio) para atender a Secretaria Municipal de Saúde.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28 de fevereiro de 2013 às 09horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirado do edital no site www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nId: 1446723. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1446853": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 1/2013\r\n\r\nDispõe sobre a indicação de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º, 4º e 9º da Resolução Administrativa nº 12, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme teor das Atas das Correições Ordinárias realizadas na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda e 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no ano de 2012, as dificuldades enfrentadas no gerenciamento das atividades das respectivas Secretarias vêm acarretando prejuízos à celeridade na prestação jurisdicional;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que o Grupo de Apoio Correicional atue em apoio à 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda e 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a finalidade de restabelecer o andamento normal das atividades processuais da respectiva Secretaria.\r\n\r\nParágrafo único. Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional terão início em 18 de fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1446853"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1445333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Biscoito KI Gostoso da Serra Ind e Com Ltda. [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lauricelia Oliveira da Silva [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lauricelia Oliveira da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0142400-11.2007.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Padaria e Confeitaria Sul America Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana da Silva Bueno [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Silva Bueno\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001171-25.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Dominus EngenhariaLtda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Agdo: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)], Agdo: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.. , Agdo Dominus EngenhariaLtda., Agdo Edmilson Ferreira da Silva , Agdo Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000998-45.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luiz Gomes dos Santos [Adv. Márcio Luiz Couto dos Santos (OAB: RJ 162631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000873-39.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Soares dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Soares dos Santos \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0090400-59.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edimilson Abreu e Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0155400-23.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanvec Locacao de Maquinas [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Agdo: Joao Baptista de Oliveira [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Macae, Agte Sanvec Locacao de Maquinas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juarez Joao da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000265-69.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hélio Pereira da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: A C. de Mendonça Junior Film - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo A C. de Mendonça Junior Film - ME\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001155-24.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos da Silva Pinto [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Agte: Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Agdo: Antonio Carlos da Silva Pinto [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Antonio Carlos da Silva Pinto , Agte Agdo Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados da Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0129700-77.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Guimaraes Araujo e outro - repres.por Maria Eliane C.Guimaraes [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Agte: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Fernanda Guimaraes Araujo e outro - repres.por Maria Eliane C.Guimaraes [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fernanda Guimaraes Araujo e outro - repres.por Maria Eliane C.Guimaraes , Agdo Agte Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Fernanda Guimarães Araujo e Outro por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0222100-84.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cosme Rodrigues [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Cosme Rodrigues [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Cosme Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Cosme Rodrigues por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000487-23.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lafaiete Francisco de Salles [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lafaiete Francisco de Salles\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0238400-14.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diogenes de Oliveira Lacerda [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001488-81.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moisés Marques de Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moisés Marques de Souza\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001010-73.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jefferson Ramos Ribeiro Advogados Associados [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heloisa Helena Weber Vaz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heloisa Helena Weber Vaz\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0114000-06.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Gomes Vieira [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Gomes Vieira \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000987-33.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mulher Gávea Modas Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda dos Santos Nunes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda dos Santos Nunes\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1445333"
                        ],
                        "1445334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000579-22.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Felipe da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nJunte-se apenas a petição e acautelem-se as peças na DIREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças serão inutilizadas. A legislação trabalhista prevê recurso próprio para atacar acórdão proferido pelas turmas dos E. Tribunais Regionais do Trabalho. Destarte, não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, está prejudicado o presente agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0001025-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Machado de Miranda [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo de instrumento interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Miranda Bezerra [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRcdo: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Gpti Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo G&P Projetos e Sistemas Ltda., Rcdo Gpti Tecnologia Informação S.A.\r\n\r\nIntimada as partes para que forneçam a certidão informando a indisponibilidade do processo, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0095400-23.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jocimar Ribeiro Leite [Adv. Artur Augusto Scofield Souza Filho (OAB: RJ 129441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facility Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jocimar Ribeiro Leite\r\n\r\nJ. De despacho que nega seguimento a recurso de revista, há recurso previsto na legislação trabalhista. Destarte, incabível o recurso extraordinário interposto. Indefiro o seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000698-09.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Fonseca da Silva , Rcdo Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0031500-97.2003.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE INACIO MENEZES MARINHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nJ. Prejudicado. De acordo com o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0001241-59.2012.5.01.0026 - AIRO\r\n\r\nAgte: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lourdes Brito de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Agdo: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135400-41.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cezar Lopes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Cezar Lopes da Silva, Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntimadas as partes para que forneçam peças visando dar início a restauração do 1º volume dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001439-61.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Rcte: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Jaci de Oliveira Soares (OAB: MG 102816 - D)], Rcte: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná - SINDICAM/PR [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná - SINDICAM/PR [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)], Rcdo: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Jaci de Oliveira Soares (OAB: MG 102816 - D)], Rcdo: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na DIREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0001309-80.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Mirian Tereza Marins Peixoto [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mirian Tereza Marins Peixoto \r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0049200-26.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Pedro Perreira Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Perreira Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo de instrumento interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0001338-53.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Vilmar José Cabral Júnior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cremilda de Oliveira Melo Mota [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vilmar José Cabral Júnior\r\n\r\nIntimada a parte para que forneça uma cópia do seu agravo de instrumento protocolizado em 14.05.12. \r\n\r\nProcesso: 0000909-39.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemir Franco da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdemir Franco da Silva\r\n\r\nJ. Por incabível, nego seguimento. Intime-se. \r\n\r\nId: 1445334"
                        ],
                        "1445335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0085200-69.1991.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA OTILIA RANGEL DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175800-93.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gizelda Adriana Almeida Aguiar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000025-95.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dori Edson da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dori Edson da Silva , Agdo Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000773-98.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saul Vibranovski [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001662-72.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Rochlin [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Rochlin\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Ferreira José Júnior [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Ferreira José Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030400-86.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Katiany Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katiany Silva de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-63.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metropolitan Logística Comercial Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Agdo: Nilton Ferreira Barbosa Júnior [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Metropolitan Logística Comercial Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo Nilton Ferreira Barbosa Júnior \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000618-42.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kobe Elija Veículos Ltda. ( Concessionária Honda ) [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Gallotti Serra [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Gallotti Serra \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021300-65.1993.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO MARCIANO DE SOUZA NETO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nAgdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2006.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: TIVIT ATENDMENTOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Ramos da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO, Agdo Luciana Ramos da Fonseca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016400-34.2003.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENISE DE OLIVEIRA NOBRE [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENISE DE OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107500-20.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Sardou [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Sardou\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020600-38.2002.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000005-73.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: GUTEMBERG FREITAS FRATANI [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GUTEMBERG FREITAS FRATANI, Agdo SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038000-33.2002.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE QUIRINO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE QUIRINO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-87.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávia Salgado da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120300-12.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jackson Serra da Silva [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jackson Serra da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089300-13.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marina da Rocha Brito [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000906-37.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria de Mello Martins [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valeria de Mello Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001666-16.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angelo de Souza Crespo Neto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Agte: Vagner da Costa Cardoso [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Agte: Felipe Vianna Mendonça [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Agte: Marcio Affonso de Couto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Agte: Amaro Barcellos Chagas [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1445335"
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Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Suelen Pimentel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119500-27.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edijane Cruz e Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edijane Cruz e Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104600-46.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Jose Pinheiro Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135700-75.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emilia Costa Ramos [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emilia Costa Ramos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127700-06.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Manoel Gomes Espindola de Souza [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Gomes Espindola de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000681-79.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evelyn Moraes Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018200-17.2008.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jairo do Amaral Vasconcelos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo do Amaral Vasconcelos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069500-36.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Eduardo Gonçalves Spinola [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Gonçalves Spinola, Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110400-53.1995.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186100-90.2000.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: LAND RIO VEICULOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-54.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Rosa Maria de Farias Cardoso [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nacional Associação Cultural e Social , Agdo Rosa Maria de Farias Cardoso \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2006.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001095-14.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dervano de Aquino Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dervano de Aquino Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2005.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Medeiros Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169500-69.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semesis Sindicato das Empreaas de Serviços de Controle, Monitoramento , Planejamento , Consultoria, Assessoramento, Coordenação e Execução de Serviços Empresariais por Sistemas Eletrônicos no Âmbito da Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Sindesp Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Curso de Formação do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindesp Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Curso de Formação do Estado do Rio de Janeiro, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-48.1992.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: ENGEVIX ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ENGEVIX ENGENHARIA SA, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117300-36.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: LORIVAL FERREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LORIVAL FERREIRA DE ABREU, Agdo Municipio de Volta Redonda, Agdo VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000211-03.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Gomes Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Gomes Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000406-55.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cantidia Rosa Severo [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto de Seguridade Socal dos Correios e Telégrafos- Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Instituto de Seguridade Socal dos Correios e Telégrafos- Postalis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030400-79.2002.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DE FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO DE FERNANDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1445337"
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Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000783-08.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aducineide Almeida da Mota [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-68.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Rcte: Rádio e Televisão Record S.A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Rcte: Anderson de Oliveira Marques [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson de Oliveira Marques [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)], Rcdo: Rádio e Televisão Record S.A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Rcdo: Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-31.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Paulo Julião [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Rcdo: Ouro Verde Transpote e Locação [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Paulo Julião\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122700-48.2004.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDIL DE MATOS RIBEIRO [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLUBE NAVAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160600-68.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro dos Santos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandro dos Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069400-51.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva Lima [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047400-53.2006.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122000-19.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Klinger de Lima Alexandre [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000258-91.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz de Oliveira Corrêa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz de Oliveira Corrêa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001382-40.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Garrido dos Santos [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcdo: Antônio Gilvan Barros Coelho [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcdo: Joelson Rodrigues de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joelson Rodrigues de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001480-37.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Moacir Sampaio Villas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000518-83.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Álvaro Martins Peres [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-61.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças Nascimento Faleiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Graças Nascimento Faleiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120600-96.2006.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Rcte: Fatima Cristina Soares Braga [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Cristina Soares Braga [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Rcdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236500-21.1991.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: Alfredo Augusto dos Santos [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) - A/C: AGU / Proc Reg União 2ª Reg), Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000943-10.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiane Soares Brito [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000791-75.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marla Alessandra de Paula Macário [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2004.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALMIR ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000510-62.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: IFF Essências e Fragrâncias Ltda. [Adv. Valter de Oliveira (OAB: SP 119038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001244-31.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Jairton da Silva lima [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hospital Copa D´or - Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jairton da Silva lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001153-04.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Telma Gilet Santos [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Max de Amorim Sant Anna (OAB: RJ 154309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telma Gilet Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Ribeiro Goncalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jorge Ribeiro Goncalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118000-03.2009.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Laurita Orlando Wagner [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laurita Orlando Wagner \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1445339"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000469-20.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandro Martins Ferreira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro Martins Ferreira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Rcdo: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089400-13.2006.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Amarildo Antonio Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154200-18.2004.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074800-46.2004.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: União Federsl [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000765-58.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Sidney Brandes [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002600-11.1999.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: AMAURI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000191-48.2010.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michel Pinheiro Tardin [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Ebgdo: Suporte Help Desk Ltda., Ebgdo: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Ebgdo: Suporte Informártica Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001262-56.2012.5.01.0019 - AIAP\r\n\r\nAgte: BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Regina Marinho Crespo [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000710-47.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)], Rcte: Olavo Lobo Cazal [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olavo Lobo Cazal [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Olavo Lobo Cazal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000569-41.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Paola Imbroinise Azevedo de Sá [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)], Rcdo: Paola Imbroinise Azevedo de Sá [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paola Imbroinise Azevedo de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000905-02.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Alves Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Priscila Alves Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001361-15.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Cezarino Ferreira da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Mara Elizabeth Carvalho Pereira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Luiz Carlos França [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cezarino Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001237-16.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Pereira Cruz [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tecmar Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-52.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Edivaldo Silveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edivaldo Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1445340"
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                        "1445338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0178600-68.1993.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: União Federal, Agdo: GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de São João da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vantenil Barbosa Teixeira [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-22.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Luiz de Oliveira Camillo Monteiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcte: Aretê Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aretê Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Fernando Luiz de Oliveira Camillo Monteiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fernando Luiz de Oliveira Camillo Monteiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089400-68.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vanderlei Clementino de Jesus [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Rcdo: Jair Veríssimo da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Rcdo: Associação dos Moradores Jardim do Anil [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000114-12.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Joelma da Silva Moreira [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joelma da Silva Moreira [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Joelma da Silva Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113700-24.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michel Bispo Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002231-40.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Martins Albino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213500-04.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Maria Helena Bandeira da Silva [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-47.2003.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199200-59.2008.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Jovelino Araújo Montes (Espólio de) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-20.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Aparecida Rodrigues Cordeiro [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Márcia Aparecida Rodrigues Cordeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Erivaldo Martins dos Santos [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRcdo: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Coopass Cooperativa Auxiliar de Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erivaldo Martins dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000494-18.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Ramiro Garcia Ribeiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ramiro Garcia Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000012-46.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Rcdo: Instituto de Educação Evangélica Almeida Barros Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda., Rcdo Instituto de Educação Evangélica Almeida Barros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2005.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Sodre do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216500-57.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Quirino Manhaes Machado [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Quirino Manhaes Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000680-15.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Leonardo dos Santos Fernades [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000518-79.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcte: Carlos Antonio Pereira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Jose Amaro Camilo de Carvalho [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Carlos Antonio Pereira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Antonio Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-11.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Jorge dos Reis Ribeiro [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge dos Reis Ribeiro [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078000-33.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Martins de Oliveira Pereira do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRcdo: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Rcdo: Glaxo Smithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Glaxo Smithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001336-45.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Juarez do Amaral Magalhães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juarez do Amaral Magalhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000320-77.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-69.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Recofarma Indústria do Amazonas LTDA. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo José Lima da Silva [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Recofarma Indústria do Amazonas LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001186-18.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Machado Santiago [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Machado Santiago \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-72.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama FIlho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcte: Luana Abreu dos Santos Lourenço [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama FIlho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Luana Abreu dos Santos Lourenço [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luana Abreu dos Santos Lourenço\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186300-41.1995.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ELIENAY DA SILVA GOES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELIENAY DA SILVA GOES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037000-52.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alba Regina de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Costa Verde Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1445338"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0048100-52.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian Cesar Machado dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136800-12.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Eliezer da Silva Ferreira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliezer da Silva Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001073-14.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lidiane do Nascimento Bacelar dos Reis Ramos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lidiane do Nascimento Bacelar dos Reis Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Lino Goulart [Adv. Marlon Siqueira da Silva (OAB: RJ 144728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001616-28.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Cílio Ricardo Costa Martins [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Rcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0259500-95.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Christiane Ferreira Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Renato Labeca Halfeld [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Christiane Ferreira Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000053-73.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Filipe Pacheco Canellas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Filipe Pacheco Canellas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141400-88.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cássia Rodrigues Costa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cássia Rodrigues Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005800-89.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Mendes Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001446-78.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Moreira Goulart [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-87.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sandra Maria Brandão Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria Brandão Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001003-50.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Kardec Batista Santos [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Kardec Batista Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001154-25.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Rcte: Leonardo de Miranda Braga [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Rcte: Leon Marques Henriques [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Rcte: Cristiano Capell Chaves [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leon Marques Henriques [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Rcdo: Cristiano Capell Chaves [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Rcdo: Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Rcdo: Leonardo de Miranda Braga [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leonardo de Miranda Braga \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000046-86.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Silva Ferreira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Rcdo: Citta Park Estacionamento Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Transamérica Flats Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edson de Moura [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)], Rcdo: Qualit Total Operações de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-38.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Zanette Quintao [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014300-50.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Jaci Serafim [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)], Rcte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaci Serafim [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)], Rcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-07.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Viana Feijó [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Massa Falida de A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Viana Feijó\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-75.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton de Souza Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hamilton de Souza Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-16.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antônio Alberto de Lemos Pimentel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo de Paula Nascimento [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001473-62.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gisete dos Santos [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-71.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josuel Euclides da Silva [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000537-50.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Regina da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Gelson Martins de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Sylvio Joaquim Paixão Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Freire Faria Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001996-10.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Alves de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerson Alves de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133100-57.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivo Racca dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rcdo: Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivo Racca dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001311-10.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Bastos da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037500-77.1995.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2005.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Disfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda - Boi Bom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Ribeiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Disfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda - Boi Bom\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Érica Tuzze de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Érica Tuzze de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1445341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1446875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0009336-30.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agvdo FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 561. \"Digam as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 06 de fevereiro de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist administrativo\r\n\r\nId: 1446875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1446681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0607200-79.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra da Silva Calciscov [Adv. Delano José Andrade de Souza (OAB: RJ 94103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lenah Prujansk [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lenah Prujansk\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1446681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1446809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008222-22.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Sérgio Luiz Bürger ( Claudio Morisson Favraud RJ81984D ), - Impetrado : MM.Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006170-19.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Luiz Henrique Reis de Souza ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Impetrado : MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ .20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa, de R$ .1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0006071-49.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Lenice Paula Marques ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nId: 1446809"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1446680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000609-52.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sunn Dora Textil Comércio de Malhas Ltda. ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - Recorrido : Tag Line Rio Comércio de Malhas Ltda. EPP ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), Alfredo Accacio Neto ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração do crime de falso testemunho da Sra. Eva Ribeiro Mendes de Carvalho, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0236700-32.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rodrigo da Silva Barbosa ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446680"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1446441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000052-97.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), 2 - Diego da Silva Roberto ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: 1 - Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), 2 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 -Diego da Silva Roberto ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n2 - 0000098-08.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Glaucianner de Souza Cruz ( Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n3 - 0000106-74.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Carlos Henrique Motta Mousinho ( Adv. Elisabete Malafaia Pereira RJ 40778 D ), 2 - Amafi Comercial e Construtora Ltda. ( Adv. Cristiano Ferreira Galrão SP 184944 D ).\r\n\r\n4 - 0000204-28.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Juliana Rodrigues da Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n5 - 0000205-39.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rosemari Cassimiro de Almeida ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), 2 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorridos: 1 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), 2 - Rosemari Cassimiro de Almeida ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n6 - 0000236-85.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Diran Dias da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n7 - 0000245-20.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Amauri Oliveira Vasconcelos Candido ( Adv. José Soares da Silva RJ 129186 D ).\r\n\r\n8 - 0000255-87.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Leandro Felipe Pereira Ramos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3 - Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 3 - Leandro Felipe Pereira Ramos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n9 - 0000351-62.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Ronaldo Francisco ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n10 - 0000360-13.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Fabio Andre dos Santos Goessling ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - Claro S.A ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ) - Recorridos: 1 - Fabio Andre dos Santos Goessling ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - Claro S.A ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ).\r\n\r\n11 - 0000477-86.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Kontel Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Marjorie de Almeida Araujo RJ 154320 D ) - Recorrido: Hericson Ferreira Araujo ( Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D ).\r\n\r\n12 - 0000481-49.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ronaldo dos Santos Lima ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n13 - 0000490-72.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Ricardo José Ramos Lopes Pinto ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), 2 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Ricardo José Ramos Lopes Pinto ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), 2 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 0000496-46.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Camila Meyer Pereira Roque ( Adv. Dejair de Souza Rangel RJ 93557 D ) - Recorrido: Procter e Gamble do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000532-77.2012.5.01.0073 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rose Georgia de Almeida Machado Diez ( Adv. Celio Pereira de Araujo RJ 82838 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Renato Jose Lagun RJ 22001 D ).\r\n\r\n16 - 0000554-25.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rose Borges Andrade ( Adv. Cristina Ferreira Alves RJ 98117 D ) - Recorridos: 1 - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n17 - 0000556-15.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Christiana Regina Pinto ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorridos: 1 - Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n18 - 0000628-05.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2 - Patrícia Paiva Loureiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1 - Patrícia Paiva Loureiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n19 - 0000640-76.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Olney Peixoto Neto ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n20 - 0000644-53.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - ( 082VT/RJ ) Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante: Marilene da Cruz Xavier ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Embargado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n21 - 0000647-50.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Instituto Vital Brazil ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), 2 - Suely Pereira ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ) - Recorridos: 1 - Suely Pereira ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ), 2 - Instituto Vital Brazil ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n22 - 0000649-95.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rio Limpo Agenciamento de Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Marcelo Resende Rodrigues RJ 119859 D ) - Recorrido: André de Abreu Xavier Tobias ( Adv. Veronica Barreto Estellita RJ 142894 D ).\r\n\r\n23 - 0000766-95.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Mantiqueira Alimentos Ltda. ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Silvio Cesar Mota de Lima ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n24 - 0000793-68.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcelo Nogueira dos Santos ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n25 - 0000834-83.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ) - Recorrido: André Luis da Silveira Dantas ( Adv. Ana Paula Almeida da Silva RJ 83187 D ).\r\n\r\n26 - 0000865-78.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorridos: 1 - JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (Sem Advogado nos Autos), 2 - Consabor Refeições Coletivas Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA (Sem Advogado nos Autos), 4 - Vitor Moreira Vasques ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n27 - 0000871-75.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Alberto Fabio de Andrade RJ 139490 D ) - Recorrido: Otavio Santos Herdina ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n28 - 0000879-38.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marilene Cristina do Nascimento ( Adv. Rogerio Grassini RJ 120223 D ) - Recorridos: 1 - Centro Educacional Agapinho Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Colégio Miguel Fernandes ( Adv. Fabiano de Castro Lima RJ 156570 D ).\r\n\r\n29 - 0000900-44.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: Jocimar Santos Ribeiro ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ) - Recorrido: Ic Supply Engenharia Ltda ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ).\r\n\r\n30 - 0000910-19.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), 2 - Hebert Azevedo Pereira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorridos: 1 - Hebert Azevedo Pereira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), 2 - Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n31 - 0000934-92.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Wagno Gonçalves Pessoa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n32 - 0000994-12.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), 2 - Gabriela Alves da Silveira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorridos: 1 - Gabriela Alves da Silveira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), 2 - Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n33 - 0001013-94.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: GILBERTO LEANDRO DE OLIVEIRA MARIA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n34 - 0001023-21.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2 - Adriana Guimarães ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2 - Adriana Guimarães ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n35 - 0001058-21.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gilda Maria Inocêncio Rodrigues ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0001115-44.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Caroline Herculano da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: 1 - Facilita Promotora S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 0001149-87.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Agrobiologia - Recorridos: 1 - Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - Sônia Regina da Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n38 - 0001160-39.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Camila da Silva Conceição ( Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ) - Recorrido: Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n39 - 0001223-47.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Leandro Ramos Leite ( Adv. Bruno Magliari RJ 141011 D ), 2 - Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), 2 - Leandro Ramos Leite ( Adv. Bruno Magliari RJ 141011 D ).\r\n\r\n40 - 0001315-90.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: HSBC Seguros Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Adriana de Abreu Lopes ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n41 - 0001454-07.2010.5.01.0068 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Leandro Pimenta Henriques ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ) - Recorridos: 1 - Leandro Pimenta Henriques ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ).\r\n\r\n42 - 0001461-14.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Teófilo Marcos Bonturi Romero ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), 2 - Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 3 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 3 - Teófilo Marcos Bonturi Romero ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), 4 - Translite Serviços e Tecnologia Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n43 - 0001467-03.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Roberto Ferreira dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n44 - 0001479-06.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Mauricio de Souza Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ) - Recorridos: 1 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ), 2 - Mauricio de Souza Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n45 - 0001522-25.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Antônio Carlos do Nascimento Gonçalves ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), 2 - Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorridos: 1 - Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), 2 - Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), 3 - Antônio Carlos do Nascimento Gonçalves ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n46 - 0001594-96.2011.5.01.0006 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sobraltec Contábil Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorridos: 1 - Venatto Materiais de Construção Ltda. e Outro ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), 2 - Rosana Helena Augusta dos Santos Pereira ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ).\r\n\r\n47 - 0001965-11.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Aloisio Martins Gomes ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n48 - 0002049-58.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Jose dos Santos Raimundo ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n49 - 0002835-65.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: S. N. DA SILVEIRA RESTAURANTE E LACHONETE - ME ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ) - Recorrido: Lidia Cunha do Nascimento ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n50 - 0007000-10.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rogerio Barcelos dos Reis ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), 2 - ABC Pneus Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorridos: 1 - ABC Pneus Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), 2 - Rogerio Barcelos dos Reis ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n51 - 0013100-16.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ) - Agravado: CALEBIO ASTROLABIO DOS SANTOS FILHO ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n52 - 0014200-25.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Robson Nogueira da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorridos: 1 - TELSUL SERVICOS S/A ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n53 - 0017200-12.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CPM Braxis S.A. ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ) - Agravado: Julio Cesar Araujo de Alcantara ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n54 - 0018300-49.2004.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0020900-03.2008.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Município de Três Rios (Procuradoria Geral do Município de Três Rios) - Agravado: Cynthia Cristina Portela Torno ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n56 - 0021400-20.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Alexandre Bezerra Monteiro ( Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho RJ 55947 D ) - Agravado: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda. ( Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto RJ 102045 D ).\r\n\r\n57 - 0035400-03.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Marco Antônio Santiago Pinto ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), 2 - Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorridos: 1 - Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), 2 - Marco Antônio Santiago Pinto ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n58 - 0048600-53.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Agravados: 1 - Luiz Francisco de Souza ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), 2 - FCA Construtora Ltda ( Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre RJ 121771 D ).\r\n\r\n59 - 0049900-80.2006.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravantes: 1 - Paulo Roberto Pinto Machado ( Adv. Claudia Mara Pinheiro RJ 148617 D ), 2 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ) - Agravados: 1 - Paulo Roberto Pinto Machado ( Adv. Claudia Mara Pinheiro RJ 148617 D ), 2 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ).\r\n\r\n60 - 0052900-71.2009.5.01.0072 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Max Cardoso Felizardo ( Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha RJ 137674 D ) - Recorridos: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Max Cardoso Felizardo ( Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha RJ 137674 D ).\r\n\r\n61 - 0056000-28.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: Maria Cristina F. Loureiro e Outro ( Adv. Jamil Alves da Silva RJ 41448 D ) - Agravado: ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D ).\r\n\r\n62 - 0056200-49.1994.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Agravados: 1 - NARCIZO MARTINS DOS SANTOS ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), 2 - GESSE HOLANDINO BULLE ( Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva RJ 40777 D ).\r\n\r\n63 - 0060100-08.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Valério e Costa Comércio e Serviços de Aparelhos Auditivos Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Pedro Rafael de Moraes Ostritz ( Adv. Fatima Marchesano RJ 76687 D ).\r\n\r\n64 - 0064100-21.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Luiz Antonio Ferreira Ribeiro ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorridos: 1 - Luiz Antonio Ferreira Ribeiro ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), 2 - Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n65 - 0069500-05.1995.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: EDGAR RIBEIRO SOARES e Outros ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n66 - 0073600-11.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: NILSON AMI DE OLIVEIRA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n67 - 0082600-37.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n68 - 0086800-04.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), 2 - SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravados: 1 - SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), 2 - BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n69 - 0090400-49.2007.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Marcio de Castro ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ).\r\n\r\n70 - 0093500-03.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Joana Darc Braga ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorridos: 1 - Gustavo Alan Kaminski (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fernando Guedes da Costa (Sem Advogado nos Autos), 3 - Supermercado Muito Mais Retiro Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n71 - 0103900-28.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcia Penha dos Santos ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n72 - 0104400-62.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Uatila de Souza Figueiredo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Coroa de Malka Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Adeloni de Miranda RJ 84968 D ).\r\n\r\n73 - 0108500-60.1996.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, SUCESSORA DE Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravados: ORLANDO CORREA e Outros ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ).\r\n\r\n74 - 0118600-31.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Josemario de Oliveira Jacinto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Altm Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n75 - 0121800-30.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Airton Pontes Brun ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n76 - 0122000-40.2009.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CASA DE PORTUGAL \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Rogério Moreira Rezende ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ).\r\n\r\n77 - 0122700-81.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Jorge Costa de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), 2 - BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n78 - 0124800-19.1996.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Fernando Silva Lowenhaar ( Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira RJ 85086 D ) - Agravado: JOSE VILSON SILVA FERREIRA ( Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 50316 D ).\r\n\r\n79 - 0134700-56.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: José Antônio da Silva ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ).\r\n\r\n80 - 0144100-96.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Fernando de Carvalho Morgado Filho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Fernando de Carvalho Morgado Filho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n81 - 0150900-96.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cleber Barboza Dias ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorridos: 1 - Oriente Construcao Civil Ltda ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), 2 - Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ).\r\n\r\n82 - 0157100-07.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ronaldo Sardella ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Adv. Antonio Carlos Franzmann RJ 134696 D ).\r\n\r\n83 - 0163300-59.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Elaine Vieira da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze RJ 151450 D ) - Recorridos: 1 - Redecard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Elaine Vieira da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze RJ 151450 D ).\r\n\r\n84 - 0164700-10.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cláudio Machado Quaglioz ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ).\r\n\r\n85 - 0165100-84.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Arleuse Salotto Alves ) - Recorrido: Gilmar Nunes de Medeiros ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n86 - 0179200-15.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jair de Souza Barbosa ( Adv. Tatiana Carneiro Barbosa RJ 100019 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Recorridos: 1 - Jair de Souza Barbosa ( Adv. Tatiana Carneiro Barbosa RJ 100019 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n87 - 0190500-15.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Zelio Silveira ( Adv. Neuci Santoro Soares RJ 44987 D ) - Recorridos: 1 - SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ).\r\n\r\n88 - 0197700-57.2003.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: AMARO DE SOUZA SILVA ( Adv. Danilo Jose Moraes RJ 78822 D ).\r\n\r\n89 - 0252200-19.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sebastiao Amaro Simiao ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n90 - 0252400-29.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Jurandir Gangana Junior ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorridos: 1 - Jurandir Gangana Junior ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n91 - 0252700-60.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Leonardo Sa da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n92 - 0257400-85.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - MARIA AUXILIADORA PERNI PAES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravados: 1 - FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA e Outro ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - MARIA AUXILIADORA PERNI PAES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n93 - 0432900-97.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Agravados: 1 - ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), 2 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 3 - PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1446441"
                        ],
                        "1446236": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0093500-03.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Joana Darc Braga \r\n\r\nRcdo: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, e Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0064100-21.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Ferreira Ribeiro, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Luiz Antonio Ferreira Ribeiro\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000879-38.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Marilene Cristina do Nascimento \r\n\r\nRcdo: Centro Educacional Agapinho Ltda. , Colégio Miguel Fernandes \r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Centro Educacional Agapinho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001149-87.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Agrobiologia\r\n\r\nRcdo: Sônia Regina da Costa, Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000865-78.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Vitor Moreira Vasques, Consabor Refeições Coletivas Ltda., ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA , JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA , Consabor Refeições Coletivas Ltda., e JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000556-15.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Christiana Regina Pinto \r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/02/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446236"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1445451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transporte Fábio´ S Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Edson Soares Pacheco ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário por deserção, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000506-64.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Edmar Simões da Silva ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159600-92.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Josué de Oliveira da Silva ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré ao pagamento de horas extras e sua integração nas parcelas contratuais e resilitórias, tal como pretendido na letra f do rol: depósitos do FGST, férias (acrescidas de 1/3), 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio indenizado e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Observe-se o adicional legal de 50%, bem como de 100% para os dias de domingos, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery no tocante à multa do art. 477 da CLT. Fixa-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Observe-se quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciário o disposto na Súmula 368 do C. TST. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção do aviso prévio indenizado, férias proporcionais com o terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula 381 do C. TST, observadas as épocas próprias expressamente fixadas na lei, como para o décimo-terceiro salário, férias e parcelas resilitórias. Juros de mora a 1% ao mês, contados a partir do ajuizamento desta reclamação, conforme artigo 883 da CLT, na forma do §1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, cada mês sendo considerado para aplicação de juros.\r\n\r\nProcesso: 0000600-13.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Fabiano Ferreira Rangel ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para determinar seja observada a frequência registrada nas folhas de ponto, autorizar a dedução de horas extras comprovadamente pagas, bem como limitar a 50 minutos o tempo relativo ao intervalo intrajornada, a ser satisfeito com o adicional de 50%, mantidos os demais parâmetros do julgado de primeiro grau, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000971-58.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carolina Bonicenha Muniz Guimarães ( Roberta Batista Malagrici RJ133428D ), - Recorrido : Acreditte Intermediações Financeiras Ltda. ( Jose Marcos Gomes RJ17832D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, deferir a integração do salário não contabilizado (comissões) no RSR (item 3.5. do rol da inicial). Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000379-29.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : João Jaílson Cristo ( Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ155158D ), - Embargado : Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000335-79.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ulysses Gomes dos Santos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159400-69.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Zilmar Gonçalves ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Zilmar Gonçalves ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155500-64.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Bruno Marques Silva ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - Recorrido : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Bruno Marques Silva ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, suscitada no recurso do autor, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : LTD Transportes Ltda. ( Luciana Ferreira Oliveira RJ108880D ), - Recorrido : José Cláudio Neto ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000947-45.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Lucia Cristina Gomes dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000139-65.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Heminio Martins Cesário ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da ré, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMariana Neves Gonzaga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445451"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1446009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001623-31.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Valter Jorge de Miranda ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Disprol Logistica e Distribuição Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), Lan Transporte e Logistica Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor para lhe conceder o benefício da gratuidade de Justiça, isentando-o do pagamento das custas processuais, além de determinar o processamento do recurso ordinário por ele interposto. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que voltem os autos conclusos para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000542-80.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Amanda de Oliveira Maiani Alves ( Emerson de Souza Rufino RJ110868D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001104-73.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Creuza de Jesus Cerilo ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - Recorrido : Geraldo Joaquim da Silva ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção e determinar o retorno dos autos à Vara para prosseguimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0120600-29.2004.5.01.0302 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), FABIO PIO GOMES ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, determinando a baixa dos autos e prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão a Juíza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : ESPÓLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo autor para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, suprir as omissões detectadas e incluir na condenação as diferenças de 13º salários, férias e depósitos de FGTS decorrentes da condenação ao pagamento das diferenças salariais oriundas da redução da remuneração, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113100-38.2005.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maria Ignes Azevedo Baptista ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Mario dos Santos Rocha ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela devedora.\r\n\r\nProcesso: 0112400-61.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Espólio de Jânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Embargado : Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138000-87.1993.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Embargado : GILBERTO PEREIRA E OUTROS ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), ELETREL ENGENHARIA DE MONTAGENS ELETRONICAS - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a contradição verificada, retificar a conclusão do acórdão para que passe a constar o provimento integral do agravo de petição interposto pela 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000763-20.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Robson Pereira dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Embargado : Robson Pereira dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração do autor e parte dos embargos de declaração da ré quanto ao tópico \"parcelas vincendas\", para esclarecer que são devidas as diferenças salariais até a efetiva incorporação. Deferido, portanto, o pedido do item I, da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001656-52.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : EVALDO AFONSO DA PAIXÃO ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Esdras de Almeida Lopes ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Meta Serviços em Informática S.A ( Marcelo Vieira Papaleo RS62546D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1446009"
                            ],
                            "1446206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0138000-87.1993.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nEbgdo: ELETREL ENGENHARIA DE MONTAGENS ELETRONICAS, GILBERTO PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ELETREL ENGENHARIA DE MONTAGENS ELETRONICAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-29.2004.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA, DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, FABIO PIO GOMES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446206"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1446060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000380-55.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nRcdo: Renata Yolanda Souza dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda., Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renata Yolanda Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. de fls. 110/1110. Que se segue: 2. Informe, o empregado, em dez (10) dias, com documentos atualizados e oficiais o paradeiro da sociedade empresária Forte Terceirizações S/C LTDA.\r\n\r\n3. Observe, por favor, todas as diligências já feitas nos autos e peça com paciência.\r\n\r\n4. Após, conclusos.\r\n\r\nRio, 30/01/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente.\r\n\r\nId: 1446060"
                            ],
                            "1446195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001362-51.2012.5.01.0038 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : NELSON DE OLIVEIRA VALE FILHOEDILSON TELLES DE MENEZESMARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOSOBSON CHAGAS MARTINSJanilda Ricarte Nunes viúva de ALTAIR LOPES ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS-, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001717-45.2012.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Tecnoplate Tratamentos Superficiais Ltda ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Agravado : Arthur Philippe Macedo Abud ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001050-88.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Embargado : PAUMAR COMERCIO DE ALIMENTOS ( Ricardo Rabelo Macedo RJ91414D ), SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000187-54.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Maria Valquiria de Moura ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0184400-03.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Municipio de Macaé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Edimilson de Jesus ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000151-52.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Valdinar da Silva Xavier ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0041100-62.2006.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Edilson Leonardo Dias ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDILSON LEONARDO DIAS e OUTROS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0005000-14.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Irlandi Magalhães Alves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por IRLANDI MAGALHÃES ALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000267-98.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Wellos Alves da Silva ( Carlos Magno de Andrade RJ77115D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1446195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1446271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000175-02.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sergio Guimarães Marques ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.Transguirio Transportes e Logistica ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000430-39.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), - Recorrido : Tatiana Joviano da Silva ( Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ145982D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000708-78.2011.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Thais Marinho da Silva ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para manter a condenação relativa às horas extraordinárias e reflexos tão somente em razão da supressão do intervalo intrajornada de uma hora, ocorrida em todos os dias laborados ao longo do contrato de trabalho mantido entre as partes. Custas de R$ 70,00 (setenta reais) calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior) que negava provimento ao recurso. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e a Juíza Vólia Bomfim Cassar não participaram da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integraram o quorum. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1446271"
                            ],
                            "1446272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001441-94.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Agnaldo Ribeiro de Freitas ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Agnaldo Ribeiro de Freitas ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Liderprime - ADM. de Cartões de Credito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por ausência de interesse, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada (Vicred Informações Cadastrais Ltda.) e, consequentemente, o reconhecimento do vínculo de emprego direto com a segunda (Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.), que deverá retificar a CTPS do autor, em 48 horas após o trânsito em julgado, enquadrá-lo na categoria dos financiários, condenando-a, ainda, no pagamento das diferenças salariais pleiteadas, considerando o salário de pessoal de escritório, com reflexos nas férias, décimo terceiro salário, horas extraordinárias (limitada a jornada a seis e o módulo semanal a trinta horas), FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, repouso semanal remunerado (incluindo o sábado) e aviso prévio, ajuda alimentação, auxílio alimentação, décima terceira cesta alimentação e participação nos lucros e nos resultados, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1446272"
                            ],
                            "1446215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001051-33.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Maria da Silva [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Carapia [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)], Rcdo: Elvira Presi [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elvira Presi , Rcdo Sandro Carapia \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 43/47 .\r\n\r\nProcesso: 0314500-80.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Gelson Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 253/254 .\r\n\r\nProcesso: 0000257-82.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Leonardo Nunes de Oliveira (OAB: RJ 167833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Nogueira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Regina Nogueira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 350/353 .\r\n\r\nProcesso: 0051600-15.2006.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suzane Duarte da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario fls. 1613/1620 .\r\n\r\nId: 1446215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1446624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000170-98.2011.5.01.0012 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB/RJ-124.590) - AGRAVADOS: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Caroline Jurema Castelo Branco - OAB/RJ-116.895) - WELLINGTON INOCÊNCIO MEDINA (Adv. Ana Lúcia Gomes Viana Marcondes - OAB/RJ-66.669): - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada (EBCT), ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000387-40.2011.5.01.0078 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto - OAB/RJ-160.451/A) - RECORRIDO: DIOGO CHAVES DE SOUZA DIAS (Adv. Diogo Chaves de Souza Dias - OAB/RJ-161.709): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa diária pela não anotação da CTPS, mas mantê-la de forma fixa (R$ 3.000,00) se a empresa, citada regularmente pelo Juízo da execução, não cumprir a obrigação de fazer, além de fixar a época própria para a atualização monetária a partir do 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, e para que, quanto à contribuição previdenciária, seja adotada a orientação contida na Súmula 368, III, do C. TST, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000477-33.2012.5.01.0007 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO ELETRO DIVINOPÓLIS LTDA (Adv. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ-86.235) - RECORRIDO: ALEXANDRE REIS ROSA : - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000773-79.2011.5.01.0075 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDA: DEJANETE BERNARDES DOS SANTOS (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95.384): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação os pagamentos de diferenças salariais decorrentes da remuneração variável e seus consectários, bem como de indenização por danos morais, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais envolvendo os danos morais (atualização monetária e valor da indenização), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000807-86.2012.5.01.0053 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DULCE GOMES DA COSTA (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-80.938) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante; por força do art. 515 e parágrafos do CPC, analisar e rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, arguidas nas defesas; no mérito, por maioria, manter a extinção do feito com resolução do mérito com acréscimo de fundamentação, negando provimento ao recurso. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000834-84.2011.5.01.0027 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDA: VÂNIA DE FREITAS STAUFFER (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71.097): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000920-68.2011.5.01.0055 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - RECORRIDOS: ITAMAR DA SILVA BARRETO (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA : - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda ré, ficando prejudicada a análise das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000938-92.2011.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. José Oswaldo Corrêa - OAB/RJ-12.667) - CARLOS ALBERTO OLIMPIO DA SILVA (Adv. Andre de Souza Costa - OAB/RJ-108.878): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários para: Recurso da reclamada: - julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras e respectivos reflexos; Recurso do reclamante: - declarar a natureza salarial das horas extras relativas aos intervalos intrajornadas suprimidos e deferir o pagamento das repercussões respectivas, conforme requerido no item “XXI” do rol de fls. 11/13, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001400-81.2011.5.01.0302 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIANO HENRIQUE BARBOSA VIEGAS (Adv. Ana Paula Peixoto Morais - OAB/RJ-135.345) - RECORRIDA: BELLOS BISCOITOS PETRÓPOLIS LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-84.303): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para julgar procedente o pedido de pagamento das comissões referentes ao mês de outubro/2009, no importe de R$ 515,08. Contribuição previdenciária a ser apurada na forma da legislação específica. Provido em parte o recurso do autor, inverte-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária, na forma da lei e Súmula 381 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001070-39.2010.5.01.0005 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FAST SHOP COMERCIAL S.A. (Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ-119.157) - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv. Mary Novaes Moreira - OAB/RJ-69.862): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos; ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano/assédio moral; ao recurso do autor, para incluir na condenação horas extras e reflexos, que serão apuradas com base nos controles de frequência anexados aos autos e os parâmetros estabelecidos na fundamentação, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001072-63.2011.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE DIOGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ-91.043) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): - ...por unanimidade, em observância ao art. 515 e parágrafos, do CPC, reanalisar e rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse de agir, de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001213-84.2010.5.01.0342 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SILVIO MENDES BINHOTI (Adv. Clayton Eduardo Casal Santos - OAB/RJ-156.081) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001226-21.2011.5.01.0028 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - RECORRIDO: MARIO DA SILVEIRA FILHO (Adv. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ-68.894): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento ao apelo para acolher a prescrição total invocada pela reclamada e decretar a extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao pedido de pagamento dos interníveis de 5%, nos termos do art. 269, IV do CPC e Súmula 204 do C. TST, nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso 0001250-62.2011.5.01.0541 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Juliana Bracks Duarte - OAB/RJ-102.466) - RECORRIDO: AMARILDO MAIA DA SILVA JUNIOR (Adv. Rogério José de Souza - OAB/RJ-73.835): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001497-42.2011.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SILVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ-107.769) - RECORRIDA: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Acolher a arguição de nulidade da sentença suscitada pela reclamada, em vista do cerceio de defesa verificado. Retornem os autos à Vara de origem para reabertura da instrução e oitiva das testemunhas Adalberto Moreira Lima e André Ricardo Ferreira Deslandes, permitindo-se também a apresentação de documentos requerida pelo reclamante na audiência de conciliação, instrução e julgamento (fl. 165), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001528-15.2011.5.01.0072 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HELDER FONSECA SLIZYS (Adv. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ-61.609) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Maria Célia Gonçalves da Luz - OAB/RJ-66.195) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001592-19.2011.5.01.0074 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Vivian Gomes Ayache Otsuka - OAB/RJ-158.824) - RECORRIDOS: ELZIO LUZ LEAL, (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-80.938) - SÉRGIO MANOEL LIMA DE SEABRA (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-80.938) - MARIA TERESINHA MOTA (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-80.938) MÁRCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-80.938) - MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-80.938) e CELESTE GLÓRIA NICOLAU LOPES (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-80.938): - ...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam. No mérito, dar provimento parcial aos recursos ordinários interpostos por ambas as reclamadas, para limitar o deferimento das diferenças de suplementação de aposentadoria ao complemento de RMNR que cada um dos autores receberia se estivesse em plena atividade, observados os demais parâmetros pormenorizados na fundamentação. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0037000-58.2009.5.01.0004 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO CARLOS FREITAS (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ-55.852) - RECORRIDA: M. F. CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - GAFISA S.A. (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, conforme o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I, do C. TST. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0038400-63.2008.5.01.0321 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SHIRLEY DOS SANTOS SILVA (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ-129.014): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para declarar a nulidade da dispensa ocorrida em 26/12/2007, com o respectivo cancelamento da anotação da baixa em CTPS, condenando o reclamado ao pagamento dos salários referentes ao lapso temporal entre a dispensa (21/12/2007) e a reintegração (15/04/2008). Condeno ainda o réu ao pagamento das parcelas contratuais (FGTS, gratificação natalina e férias acrescidas de 1/3) do período em que a autora esteve vinculada ao reclamado por força da decisão que antecipou os efeitos da tutela, além das verbas rescisórias calculadas com observância da data da efetiva dispensa e multa de 40% do FGTS. Autoriza-se a dedução, quando o réu promover a efetiva rescisão do pacto laboral, dos valores recebidos pela demandante a título de verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS, devidamente atualizadas. Juros de mora na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91). Inverte-se o ônus da sucumbência. Contribuição previdenciária e imposto de renda apurados na forma da legislação específica e observada a jurisprudência do C. TST (Súmulas 368 e OJ 440 da SDI-I), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0084200-63.2008.5.01.0047 (RO) - Relator: Desembargdor do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AILTON JOSÉ (Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leão - OAB/RJ-95.943) - RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ-58.042): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0103400-88.2007.5.01.0080 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite - OAB/RJ-171.926) - RECORRIDAS: KELLY SARLO FERREIRA (Adv. Rodrigo Mendes Mattos - OAB/RJ-139.929) - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite - OAB/RJ-171.926): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao apelo da 2ª ré e dar parcial provimento ao da 1ª ré para limitar o pagamento do adicional de insalubridade de 01/09/2006 até a data de extinção do contrato e fixar o salário mínimo como base de cálculo do respectivo adicional e seus reflexos, mantendo a sentença impugnada em seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador do Trabalho da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado ALEXANDRE REIS ROSA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000477-33.2012.5.01.0007- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 89/91, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador do Trabalho da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000920-68.2011.5.01.0055 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 282/286, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda ré, ficando prejudicada a análise das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446624"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1446405": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006639-65.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Helio Sur [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRqdos: New Art Engenharia Ltda. e, Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Cerj - Compnhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 101: \"intimem-se o requerente e a segunda requerida para apresentar cópias dos eventuais documentos que instruíram a petição inicial e a defesa, bem como para dizer qual é a contestação que foi juntada no processo, entre aquelas indicadas nas fls. 45/47 e 51/64. Deverão as partes dizer ainda se possuem cópia integral da ata de folha 65 e da procuração do subscritor do apelo de fls. 73/86.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446405"
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                            "1446433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000940-85.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nRcte: Ana Luiza dos Santos Bachemeyer [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ana Luiza dos Santos Bachemeyer \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 104: \"Fale a parte contrária.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446433"
                            ],
                            "1446345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001195-58.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Marcia Regina Alves Godoy Gacciona ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar a jornada de 09h15 às 21h de segunda à sexta, com intervalo de uma hora. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001294-39.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vania Silva Tiburcio Lopes ( Luiz antonio Forma de Almeida RJ159813D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar prescritos os direitos anteriores a 29.09.2006 e julgar procedente o pedido de diferenças decorrentes da integração das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas invertidas. Para todos os efeitos, dos títulos deferidos, possuem natureza salarial os reflexos sobre horas extras, gratificações natalinas e férias gozadas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0001386-24.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Maria do Nascimento Silva ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D )e, Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorridos : Maria do Nascimento Silva ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D )e, Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, quanto ao intervalo intrajornada, e também ao da reclamante, para elevar o valor da indenização por danos morais, tudo na forma da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0041700-84.2006.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Claudia Maria Silva dos Santos ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimento no que concerne à natureza da pensão deferida, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0107900-31.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Venizia Andrete Teixeira de Lima ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D )e, União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorridos : Venizia Andrete Teixeira de Lima ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D )e, União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir a indenização por danos morais da condenação e determinar a dedução do percentual de 6% do vale-transporte; e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para deferir a integração do valor pago a título de CVPREV à remuneração, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas mantidas. Das parcelas agora deferidas, possuem natureza indenizatória os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0160500-88.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : GE Oil Gas do Brasil Ltda. ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Marcos Antonio da Silva ( Norma Costa Faria RJ80905D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000560-20.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Almir Marcelo Ferreira ( Pedro Francisco de Lima Filho RJ73465D ), - Agravado : Supermercados Mundial Ltda ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de eximir o reclamante-executado do pagamento da multa de 1% por embargos procrastinatórios e das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0008200-20.2002.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : CENTRAL-Cia Est.de Eng.de Transporte e Logistica (Suc.de Flumitrens) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Carlos José de Souza ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0055200-09.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Rogerio Valverde dos Santos Pereira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. O Exmo Des. Marcos Palacio acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079400-16.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sibelly Transportes Ltda. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - Agravado : Sílvio Almeida de Carvalho ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0117200-32.2000.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D )e, João Carlos Pirotta ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravados : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D )e, João Carlos Pirotta ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao da executada, determinando o refazimento da conta em relação à base de cálculo concernente ao meses de agosto e setembro de 1995, ao número de horas extras mensais e à proporcionalidade do salário indireto relativo a luvas, bem como quanto à PLR de julho de 1996; e dar parcial provimento ao do exequente, para determinar a aplicação do divisor 200 no cálculo de horas extraordinárias e a retificação dos índices de correção monetária, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1997.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravados : Francisco Mannarino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D )e, Banco Banerj S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0210600-51.1991.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Transportes Paranapuan S/A ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : José Ferreira ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0238200-64.1988.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Francisco Valter da Silva ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.O Exmº. Des. Acompanhou o Exmº. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Lanxess Elastômeros do Barsil S.A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorridos: MDE do Brasil Engenharia Ltda.,Roberto Santos Duarte ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Lanxess Elastômeros do Barsil S.A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A )e, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095000-71.2007.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SHV Gas Brasil Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão impugnada, determinar o prosseguimento da execução previdenciária com base nos cálculos de fls. 275/277\r\n\r\nProcesso: 0096400-04.1994.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Agravado : Ceda Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja considerado como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação de serviço, com incidência de correção, juros e multa, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. O Exmº. Des. Marcos Palácio acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446345"
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                            "1446448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRctes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e, Lanxess Elastômeros do Barsil S.A\r\n\r\nRcdo: Roberto Santos Duarte, MDE do Brasil Engenharia Ltda., Lanxess Elastômeros do Barsil S.A,e, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 237/240:\"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446448"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1445752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001111-77.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Amilton Alves da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Amilton Alves da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para anular a sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que se proceda a novo julgamento da lide. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0158100-42.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Fabiano Cezar Viegas ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001291-75.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Embargado : Hernani Gomes de Aguiar ( Joveniana dos Santos Pereira RJ133900D ), - Por Unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2002.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Fernanda Merhy Lagrotta RJ107990D ), ALFREDO DE AZEVEDO ALVES ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : EUGENIO PIOVEZAN NETTO ( Ivo Braune RJ3791D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Fernanda Merhy Lagrotta RJ107990D ), ALFREDO DE AZEVEDO ALVES ( Ivo Braune RJ3791D ), JOSE RAIMUNDO MARTINS ( Ivo Braune RJ3791D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0104400-71.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001075-66.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Carlos Alberto da Silva Furtado ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Fundação Itaubanco ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0070900-17.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : CESAR GUIMARAES ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001424-60.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Nilson de Oliveira ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para afastar a preliminar de coisa julgada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0051700-03.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Eliete Bezerra da Paz ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Emop Empresa de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para afastar a litispendência e deferir a gratuidade de justiça, devendo os autos retornar à Vara de origem para apreciação do pedidos.Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0047100-15.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho a/c LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Cosme Jorge Paço ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0098800-60.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Josue Pereira da Silva ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Simulares - Sintect / RJEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445752"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001238-38.2011.5.01.0512 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LEONARDO ZAMBONI GASPAR ( Felipe Leite Barros RJ125511D ), - Recorrido : AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE MACUCO LTDA. ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora extra por dia, correspondente ao período de intervalo para refeição e descanso não concedido, acrescido de 50%, com integração no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, no 13º salário de 2009 (2/12), no 13º salário de 2010 (9/12), com a projeção do aviso prévio, nas férias de 2009/2010 com o acréscimo de 1/3 (11/12, com a projeção do aviso prévio; nos depósitos do FGTS e indenização de 40%, como pleiteado na alínea H. Atualização monetária na forma da Súmula 381, do C. TST. Contribuições previdenciárias e fiscais, observada a Súmula 368, do C. TST, não incidindo a cota previdenciária no FGTS com 40% e férias indenizadas. Arbitro em R$ 10.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 200,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Recorridos : ROBSON DA SILVA SCARDINI ( Claudia Toth RJ73866D ), TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000780-30.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANTERO ANTUNES RODRIGUES DA SILVA ( Aline Fonseca da Silva RJ140951D ), - Recorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, deixar de apreciar as contrarrazões (fls. 369/370), pois todas procurações passadas pela Ré já ultrapassaram o termo ad quem, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001189-56.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE LUIZ DE MENDONÇA BREVES ( Paulo Sergio de Assis Chagas RJ141061D ), - Recorrido : LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160000-20.1985.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : BANCO DO BRASIL SA ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), PAULO AFFONSO CANALLI (Espólio de.. representado pela inventariante Marta Regina de Aragão Canalli Freijanes Maia) ( Jurema Bandeira de Mello RJ88888D ), - Agravados : BANCO DO BRASIL SA ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), PAULO AFFONSO CANALLI (Espólio de.. representado pela inventariante Marta Regina de Aragão Canalli Freijanes Maia) ( Jurema Bandeira de Mello RJ88888D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao do exequente, e dar provimento ao do reclamado, para determinar o refazimento dos cálculos, para que a quantia que consta no mês de setembro de 1981 passe a constar apenas no mês de setembro de 1982, como também para que sejam incluídas as quantias relativas aos meses de janeiro a agosto de 1982, à luz dos contracheques de fls. 1.422/1.437, bem como que os juros de mora sejam somados, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0098100-10.1999.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : TURNER INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), ROSE MARY SIQUEIRA DE OLIVEIRA ( Luiz Claudio Penafiel RJ27773D ), - Agravados : ROSE MARY SIQUEIRA DE OLIVEIRA ( Luiz Claudio Penafiel RJ27773D ), TURNER INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos e, no mérito, dar provimento ao agravo da executada, para afastar a multa do art. 475-J do CPC e negar provimento ao agravo da exequente. \r\n\r\nProcesso: 0045400-74.1995.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravados : JORGE SANCHES FEIJO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ROBERTO DIAS DE ARAUJO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CARMELLA GUILIANI SANCHEZ(VIUVA LITISCONSORTE) ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), WILSON BANDEIRA DA COSTA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CEZAR NATAL AMENDOLA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), FRANCISCO PAULO XAVIER DE ARAUJO FEIO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), JOSE CLEI GOMES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), SERGIO CARLOS BICARDI ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ELMANO DE OLIVEIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), IEDA DE ARAUJO FEIO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos apresentados pela perita, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0144700-20.2000.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos : ARNALDO CARLOS DA CUNHA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000911-24.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS LOPES CHAGAS ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorridos : NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446091"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJuiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000188-67.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: ABL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilcelio da Silva Prado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilcelio da Silva Prado\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração nos termos da OJ nº 142 da SDI do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1446767"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1445379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0139600-45.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : José Carlos Rego Queiroz ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Química S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0149000-26.2008.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ngo Assessoria e Consultoria em Gereciamento de Riscos Ltda. (Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ130564D ), - Embargado : Wanderson Lourenço Mesquita ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, fazendo integrar ao acórdão, relativamente ao pedido de redirecionamento da execução, o seu não conhecimento, por se tratar de matéria preclusa.\r\n\r\nProcesso: 0154600-24.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ana Paula Germana de Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000726-65.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Denilson de Souza Mamud ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001005-59.2012.5.01.0042 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Elizabeth Moraes de Souza RochaOmério Martiniano Gomes (Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - Embargado : Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000939-27.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Carlos Augusto Rosa de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o reclamante do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Eduardo Silveira Netto ( Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000771-93.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Restaurante Gero Rio Ltda. ( Marcos Cezar Najjarian Batista SP127352D ), - Embargado : Antonio Gilvan de Sousa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas e fazer integrar ao acórdão embargado a decisão de rejeitar os requerimentos formulados pelo réu, mantendo-se integralmente a sentença e o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000918-77.2012.5.01.0471 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Celeste Maria Alves de Souza ( Agripina Clotildes de Miranda RJ142614D) - Agravado : Shirley Irene Faria Pimenta ( Flavio Jose Silva Martins RJ122293D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças indispensáveis à sua formação e por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000909-23.2012.5.01.0049 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Ricardo Cardoso (Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Leandro David RJ119675D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000869-95.2011.5.01.0010 - AIAP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : LUIZ FELIPE ARAUJO DUQUE PINHO ( Pedro Mariano Olive RJ86634D ), - Agravado : SKYJET DO BRASIL SERVICOS AEREOS S/ARIO AIR EXPRESS SA - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do agravo de petição de fls. 174/180.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445379"
                            ],
                            "1445860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000222-74.2011.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ligia Barreto Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Ligia Barreto Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada no que tange à multa diária e o conheço quanto aos demais aspectos, bem como do recurso da reclamante e do segundo reclamado. Dar parcial provimento aos dos reclamados, para (I) julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o segundo réu, bem como de (II) enquadramento da reclamante como bancária e (II)I excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias excedentes da trigésima semanal, (IV) além dos benefícios e vantagens previstos nos instrumentos normativos da respectiva categoria profissional, (VI) afastando-se, assim, a condenação solidária do segundo reclamado, além de (VII) excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da integração da parcela “remuneração variável” no RSR e (VII) a expedição de ofícios. Negar provimento ao da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000994-70.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Cristiane de Souza Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, ocasionando efeito modificativo, o provimento parcial do recurso da reclamada, a fim de a repercussão do repouso semanal remunerado, já integrado das horas extraordinárias, do cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000994-88.2011.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Anilson Roberto Soares dos Santos ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), - Recorrido : ETAGE Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), Sercom Serviços Especializados em Pinturas ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio de 30 dias (item 1 de fl. 08). \r\n\r\nProcesso: 0001771-05.2010.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Emerson Ignacio da Silva ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos e o devido prosseguimento..\r\n\r\nProcesso: 0068300-03.2009.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Verônica Maria do Nascimento ( Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas RJ152988D ), - Recorrido : Marcel Vasconcellos ( Andrea Perazoli RJ102250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000702-52.2011.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - Recorrido : Angelica da Silva Santos ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2011.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jonas Figueredo da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, no que tange ao intervalo intrajornada, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0000075-14.2011.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria ( Renato Moura da Cunha RJ96963D), Luiz Carlos Calisto ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Luiz Carlos Calisto ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (Personal Service) quanto aos temas da condenação subsidiária e da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, assim como ao apelo do reclamante. No mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para reconhecer a dispensa sem justa causa e determinar o pagamento de aviso prévio, de indenização compensatória de 40% do FGTS e de férias proporcionais 2010/2011 na proporção de 2/12, bem como a entrega das guias para levantamento dos valores referentes ao FGTS, responsabilizando-se a reclamada pela regularidade dos depósitos, além da comunicação da dispensa para percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. Dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0001125-84.2010.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : José de Souza ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange às contribuições previdenciárias e fiscais e o conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização relativa ao não pagamento dos valores relativos aos vales-refeição. \r\n\r\nProcesso: 0000129-74.2010.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), Ricardo Quintanilha Alves ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), Ricardo Quintanilha Alves ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445860"
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                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000869-95.2011.5.01.0010 - AIAP\r\n\r\nAgte: LUIZ FELIPE ARAUJO DUQUE PINHO\r\n\r\nAgdo: RIO AIR EXPRESS SA e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIO AIR EXPRESS SA, SKYJET DO BRASIL SERVICOS AEREOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da certidão de acórdão de fl. 52: \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do agravo de petição de fls. 174/180.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445410"
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                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001771-05.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Ignacio da Silva \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.688/693: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos e o devido prosseguimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445862"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0231900-66.2009.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante : CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), - Embargados: 1) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu) e 2) ANGÉLICA MENDES QUEIROZ (Tereza Cristina Gavinho RJ149120D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103300-26.2006.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Henrique Cláudio Maués RJ35707D) e 2) CENIR DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D), - Embargados: 1) CENIR DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D) e 2) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001464-22.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Embargadas: 1) ROSANA NUNES DOS SANTOS (Alessandro Madureira Pires RJ162335D) e 2) COOPGUANABARA - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA. (Vanusa Vidal RJ87433D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001067-57.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante : CASSIA MARIA DE SOUZA CHAVES (Ariane Walter RJ145047D), - Embargada: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001034-07.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D), - Embargadas: 1) ADRIANA FRANCISCO DE MELLO (Katusuke Ikeda RJ76955D) e 2) LET SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000351-16.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), - Embargados: 1) FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (Magaly Correa Lazzoli RJ94634D) e 2) CARLOS MAGNO LACERDA DUQUE DE AZEVEDO (Filipe Souza Cerulli RJ123194D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar erro material contido no r. Julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1446505"
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0146300-07.1992.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal] \r\n\r\nAgdo: Viação Elite Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Elite Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 385/386 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1446303"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1445587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074400-04.2005.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Iuma Sumac Nascimento Auar (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0153200-36.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Julio Oliveira de Azevedo (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Auto Viacao Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: Auto Viacao Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Julio Oliveira de Azevedo (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Autor quanto às diferenças de verbas resilitórias, conhecer dos demais pedidos dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação a devolução dos descontos realizados a título de adiantamento salarial, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para determinar a devolução dos valores descontados a título de faltas ou atrasos ao serviço, considerando os valores consignados nos recibos de pagamento, observando-se a prescrição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053300-26.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), Andréia Cristina de Oliveira Xavier (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorridos: Andréia Cristina de Oliveira Xavier (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para deferir-lhe as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e aos 15 minutos que antecedem a prorrogação da jornada extraordinária, acrescidos do adicional de 50%, adotando-se o divisor 200 para o cálculo do salário-hora na apuração das horas extras, com reflexos nos repousos semanais remunerados. Aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, bem como o FGTS e na indenização de 40%, assim como o pagamento da multa normativa. NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, mantendo-se, contudo, os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001352-27.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Trishop Promoção e Serviços Ltda (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Vanessa Alves Ribeiro (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - Recorridos: Trishop Promoção e Serviços Ltda (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Itaú Unibanco S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Vanessa Alves Ribeiro (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Autora, por encontrar-se apócrifo arguida em contrarrazões pelo Banco Itaú S.A.; conhecer dos recursos dos Réus e da Autora, e, no mérito, negar provimento ao dos Réus e dar provimento parcial ao da Autora, para deferir-lhe a gratuidade de justiça, a multa normativa, bem como acrescentar à condenação o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT e estabelecer divisor 150 para o cálculo do valor do salário-hora, conforme a nova orientação da Súmula nº 124 do TST. Mantido o valor arbitrado à condenação em Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0123500-55.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), BANCO BRADESCO S/A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento como de direito, observada a exclusão de juros e multas referentes ao período em que os autos ficaram retidos pela União além do prazo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0017100-90.1995.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: WEBER LIMA FERREIRA (Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D), Itau Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravados: Itaú Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ (Cristiano Soares Gomes RJ128237D), WEBER LIMA FERREIRA (Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D), -por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Exequente, para determinar a inclusão dos reajustes salariais antecipados na base de cálculo das horas extras e na apuração das demais parcelas contratuais, e NEGAR PROVIMENTO ao do Executado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033000-39.2003.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Sergio Mandelblatt RJ78509D), - Agravado: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES (Jesse Gomes de Oliveira RJ73572D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo o pedido do Agravado de condenação da Agravante por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000899-83.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maykon Silva Tenório (Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D), - Recorridos: Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0058400-41.1996.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: CARLOS ROBERTO FERREIRA (Emerson Bernardo Pereira RJ60166D), - Embargados: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-OS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001154-67.2012.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Alexandre Pessanha Carneiro (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Agravados: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante sua manifesta intempestividade e pela ausência do traslado de peças necessárias ao julgamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056600-35.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Andre Luiz Marques da Silva (Marcelo Reis Lopes RJ140663D), União de Lojas Leader Ltda (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorridos: Andre Luiz Marques da Silva (Marcelo Reis Lopes RJ140663D), União de Lojas Leader Ltda (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anulando a sentença de fls. 270/273 e os atos seguintes a ela praticados, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, com a oitiva da testemunha indicada pelo Autor, prosseguindo regularmente com o feito e proferindo ao final nova decisão como entender de direito. Em consequência, resta prejudicada a análise das demais matérias ventiladas nos recursos de ambas as partes, ora Recorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0057800-44.2001.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Embargado: LAERCIO ANTONIO BUSTAMANTE (João Nery Campanário RJ37898D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052900-21.2004.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Agravado: ANTONIO CARLOS PEREIRA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-24.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Celso Yuami RJ110017D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ARIOSWALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0170900-34.2002.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MIRIAN FERREIRA (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Agravados: Luiz Torres Martins, Aylton Vieira da Costa, Francisco Torres Martins de Carvalho, Jeanlus Indústria e Comércio Ltda (Jose Antunes de Carvalho RJ13994D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na origem, determinando o prosseguimento regular do feito, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0172400-74.1997.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: ANGELA ALVES RAMIRES (Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D), - Embargado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Andrea Amado de Matos RJ963B), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0150000-64.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante Caixa Econômica Federal (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), - Embargado: Marcia Figueira dos Santos (Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Cândido José de Godoy (Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D), - Embargado: ABS Group Services do Brasil (Kenneth Ashley Thomas Lattuf Cattley RJ36218D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000805-61.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Dilco da Silva Ribeiro (Nilson Amorelli RJ62489D), - Embargado: GPC Engenharia Ltda (Enio Valle Paixao RJ49743D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191300-94.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Itaú Unibanco S/A (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Embargado: Wellington José Amaral (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0082400-32.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Jorge Gonçalves Rocancourt Saldanha (Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D), - Embargado: Varig Logística S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense(Em Recuperação Judicial) (Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D), GTI S.A Paula Wright Amar RJ115615D), Gol Transportes Aéreos S.A. (Paula Wright Amar RJ115615D), Volo do Brasil S.A (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0139900-06.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Luiz Carlos Moraes de Oliveira (Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D), Móveis Rudnick S.A. (Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ85470D), Associação Recreativa Leopoldo Rudnick - Embargados: Luiz Carlos Moraes de Oliveira (Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D), Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, Móveis Rudnick S.A. (Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ85470D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0027600-27.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Carlos Henrique Madeira Mendes (Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los para declarar que fica mantido o valor arbitrado à condenação em Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0089800-82.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Rosane Pereira Bastos (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), - Embargados: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) (Sandra Regina Solla SP154631D), Gol Linhas Aé reas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por Unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1445587"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "1446912": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000905-03.2010.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Agdo: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Consorcio Novo Cenpes , Agdo Fabio Ramos , Agdo Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 349:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - Consórcio Novo Cenpes, de fls. 337/340, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que, embora condenada subsidiariamente, a execução deve ser direcionada, primeiro, contra a 1ª Ré e respectivos sócios, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT, consubstanciada na Súmula nº 12.(...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001061-45.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Valderez Rodrigues Camelo [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valderez Rodrigues Camelo \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 271:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 232/256, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar teses de inexistência de responsabilidade subsidiária; de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97 e de que, na execução, deve ser observado o benefício de ordem com a expropriação dos bens da 1ª Ré e de seus respectivos sócios, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0178800-39.1999.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nAgdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 -D)], Agdo: SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS, Agdo: HELIO FERNANDES DE SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO LUIZ DA SILVA, Agdo BARAO DE INOA PISCINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 194:\" Não conheço do Agravo de Petição do Autor - Antonio Luiz da Silva, de fls. 180/182, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que interposto contra a decisão de fl. 178, de indeferimento do pedido de declaração da sucessão trabalhista, porque o Autor não apresentou \"provas robustas para configurar a sucessão\", determinando ao Demandante que apresente \"meios para o prosseguimento da execução, conforme já determinado à fl. 165\", não se configurando a hipótese de decisão terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0037200-61.2007.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Curso de Especializacao Equacao Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Curso de Especializacao Equacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 405:\" Não conheço do Agravo de Petição UNIÃO, de fls. 386/388, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que interposto contra a decisão de fl. 377, de rejeição dos cálculos apresentados pela ora Agravante, determinando, dentre outros procedimentos, o prosseguimento da execução, a descaracterizar a hipótese de decisão terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001430-91.2010.5.01.0063 - Ag\r\n\r\nAgvte: M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Sebastião Ferreira Pinto [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. ME, Agvdo Sebastião Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 113: \"Valendo-me do Juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão fls. 102/vº, haja vista que a Agravante, no Recurso Ordinário (fl. 85), expressamente declara a autenticidade de todos os documentos anexados aos autos, o que inclui a guia de recolhimento das custas judiciais, a justificar o prosseguimento do apelo.\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000712-56.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adenir Gentil Sobral [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adenir Gentil Sobral \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 309/311 .\r\n\r\nProcesso: 0000371-34.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Baptista Mageste [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Baptista Mageste\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 182/184 .\r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 -D)], Ebgte: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Ebgdo: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Danielle Waintrub, Ebgdo Ebgte Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, a Ré os de fls. 285/288 e a Reclamante os de fls. 289/290 .\r\n\r\nProcesso: 0001241-78.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maura da Costa Mendes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maura da Costa Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1355/1359 .\r\n\r\nProcesso: 0001893-64.2012.5.01.0224 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcos Lemos Cavalcanti [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pizzaria e Chopperia VJM Ltda. - ME [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pizzaria e Chopperia VJM Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo, ao Recurso Ordinário de fls. 52/58 .\r\n\r\nProcesso: 0001085-50.2011.5.01.0012 - RO-AGRAV0\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Nonato Lopes Miranda [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Agdo: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 116/117 .\r\n\r\nProcesso: 0000459-06.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Luiz de Souza Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Luiz de Souza Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 188/189 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446912"
                            ],
                            "1446929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2007.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Simone Simao ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Simone Simao ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, na apuração das horas extras, seja observada a não incidência dos repousos semanais remunerados, majorados pela integração das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, na forma do disposto na OJ nº 394 da SBDI-1 do C. TST, bem como para excluir da condenação a devolução dos descontos referentes ao IAPP (Instituto Assistencial Pedro di Perna) e ao IJMS (Instituto João Moreira Salles) e, por maioria, conhecer do recurso adesivo da Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar o Réu nas integrações das diferenças salariais resultantes da equiparação, e no pagamento, como extras, também da 7ª e da 8ª horas, por descaracterizado o enquadramento das funções exercidas pela Autora na exceção do §2º do artigo 224 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Relator, que não conhecia do recurso do autor no tocante ao pedido de integração das diferenças salariais decorrentes da equiparação.\r\n\r\nProcesso: 0000301-53.2010.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Robson Araujo de Barros ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Robson Araujo de Barros ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, principal da Ré e adesivo do Autor, e, no mérito, dar provimento parcial ao da Ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e, por maioria, dar provimento ao do Autor, para deferir a indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Piton, que negavam-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001012-19.2010.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Anderson Alves de Andrade ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Recorrido : N. Emile Bouari Conservadora Manutenção e Administração ( Patricia Maria Fornazier Brandao RJ108128D ), Associação dos Moradores do Loteamento Long Beach ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do seguro-desemprego, haja vista que a sentença não enfrentou a questão e não foram opostos embargos de declaração com o fim de suprir a omissão, logo, além da inexistência de sucumbência do Autor, qualquer manifestação do Tribunal acarretaria verdadeira supressão de instância. No mérito, por maioria, dar parcial provimento, para condenar a Ré na indenização substitutiva do vale-transporte, de acordo com as tarifas das conduções comuns utilizadas pelo Autor para ir ao trabalho e dele voltar, limitada ao pedido (fls.07), deduzindo-se 6% do seu salário-base, como faculta o artigo 4º da Lei nº 7.418/1985, e a reparação moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Piton, que negavam provimento quanto a este item.\r\n\r\nProcesso: 0000189-94.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ACE Seguradora S.A. ( Luiz Felicio Jorge SP180389D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda., Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Andreia de Castro Pereira Araújo ( Katia Maciel de Souza Campos RJ84044D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, expungindo, de ofício, a multa imposta à 3ª Ré por Embargos de Declaração protelatórios, haja vista a oportuna interposição do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446929"
                            ],
                            "1446922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0178800-39.1999.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAgdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA, SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS, HELIO FERNANDES DE SANTOS FILHO\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 194: \"Não conheço do Agravo de Petição do Autor - Antonio Luiz da Silva, de fls. 180/182, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que interposto contra a decisão de fl. 178, de indeferimento do pedido de declaração da sucessão trabalhista, porque o Autor não apresentou \"provas robustas para configurar a sucessão\", determinando ao Demandante que apresente \"meios para o prosseguimento da execução, conforme já determinado à fl. 165\", não se configurando a hipótese de decisão terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001061-45.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Valderez Rodrigues Camelo , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 271:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 232/256, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar teses de inexistência de responsabilidade subsidiária; de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97 e de que, na execução, deve ser observado o benefício de ordem com a expropriação dos bens da 1ª Ré e de seus respectivos sócios, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446922"
                            ],
                            "1446967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000186-81.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Carlos Henrique Santos de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Carlos Henrique Santos de Oliveira , Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 344/349: \"por unanimidade, CONHECER dos Recursos do Autor e do 2º Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para condenar os Réus, sendo o segundo subsidiariamente, na multa do artigo 477 da CLT e na restituição dos valores indevidamente descontados a título de\r\n\r\nseguro de vida, conforme se apurar em liquidação, com base nos recibos salariais e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do 2º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446967"
                            ],
                            "1446939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000189-94.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Editora Abril S.A. , ACE Seguradora S.A. \r\n\r\nRcdo: Editora Abril S.A. , Andreia de Castro Pereira Araújo , ACE Seguradora S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO DesembargadorTheocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 323/324:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, expungindo, de ofício, a multa imposta à 3ª Ré por Embargos de Declaração protelatórios, haja vista a oportuna interposição do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1446799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069700-32.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação Ampla de Seguridade Social, Brasiletros ( Joao Carlos Guerreiro de Souza RJ131376D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Osimar Rodrigues ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), Fundação Ampla de Seguridade Social, Brasiletros ( Joao Carlos Guerreiro de Souza RJ131376D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelas reclamadas para, imprimindo efeito modificativo no julgado, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000104-74.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda. José Roberto da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000377-07.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ronaldo Alves de Mello ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Ronaldo Alves de Mello ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e segunda ré. Negar provimento ao da segunda ré e dar parcial provimento ao da parte autora, para, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, condenar a parte ré ao pagamento do intervalo intrajornada no valor equivalente a 1 hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias e diferenças de repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (que deverá ser depositado), ante a integração daquela parcela na base remuneratória da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000583-95.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Regina do Nascimento Alves ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001255-13.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ubirajara da Silva ( Sidnei Batista RJ96618D ), - Recorrido : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte autora, por apócrifo.\r\n\r\nProcesso: 0113100-31.2009.5.01.0432 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Embargado : Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), PEDRO FERNANDES DA SILVA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda RJ63425D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pelas agravantes para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material havido na digitação do acórdão, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1446799"
                            ],
                            "1446683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0146700-98.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Aparecida Oliveira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nId: 1446683"
                            ],
                            "1446798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0073800-98.2009.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto da Silva Innocencio [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446798"
                            ],
                            "1446948": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0078900-25.1995.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: LIRCILIO DE SOUZA MELLO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL, Agdo LIRCILIO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.429, “Vistos etc. Apropriados são os argumentos do requerente quanto a possibilidade de revisão a qualquer tempo do erro aritmético da conta, matéria não submetida ao manto da preclusão, conforme, inclusive, julgados do Supremo Tribunal Federal.Contudo, o erro aritmético invocado não está no mandado, corretamente produzido com o exato numero de TR, mas no demostrativo do calculista, fls.282(1157). Neste documento o contador do Juízo expressou, em reais, valores que não corresponderam ao crédito de cada reclamante. Por alguma razão, dividiu por cem o quantum devido, gerando então, o imbróglio que, de certo, confundiu o peticionante. Assim, a soma que o requerente fez, em reais, tendo por base os valores de fls282, não correspondem ao que efetivamente era devido. Correto o mandado que se baseou no exato numero\r\n\r\nde TR. Nada há para corrigir. Prossiga-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1446948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Kennedy de Assis Martins [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Kennedy de Assis Martins\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos às fls.198/203, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-79.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Jose Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Carlos José Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Ebgte Carlos José Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. 391, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1446916"
                            ],
                            "1446953": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001306-62.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fábio Vasconcelos da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargado : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Globo Comunicação e Participações S A ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Vivo S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Quality AMJ Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, considerando-se a jornada declinada na exordial no período de março/2008 a junho/2009, condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da quadragésima quarta semanal, com adicional de 50%, divisor 220 e, dada a habitualidade, reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e, FGTS, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000856-34.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BANCO ALFA S/A ( Ronaldo Rayes SP114521D ), Eliane Fernandes Rodrigues ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Financeira Alfa S.A. ( Ronaldo Rayes SP114521D ), - Recorrido : Financeira Alfa S.A. ( Ronaldo Rayes SP114521D ), BANCO ALFA S/A ( Ronaldo Rayes SP114521D ), Eliane Fernandes Rodrigues ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para determinar a exclusão da integração das diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes das horas extras nas demais parcelas, sob pena de bis in idem; e dar parcial provimento ao recurso da autora para julgar procedente o pedido de alínea “k” da emenda (fl. 322), a fim de declarar a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, e, apenas para evitar eventuais discussões em sede de liquidação, fica registrado que o recolhimento previdenciário deverá observar o entendimento contido na Súmula 368 do C TST, tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.IIan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1446953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1446902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-54.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edelzia Cantilho Vidal ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ), Edelzia Cantilho Vidal ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n2 - 0000028-76.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mônica Maria da Silva ( Adv. Rosangela Santos de Oliveira RJ 54291 D ), Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ).\r\n\r\n3 - 0000064-33.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcos Paulo Francisco dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n4 - 0000080-69.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Carlos de Sousa Brandão ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n5 - 0000138-17.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Honorio Fernandes Arruda ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n6 - 0000234-76.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elaine Cristina Barreto de Moura ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n7 - 0000240-15.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cláudia Coelho da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Jackeline Ramos Leite SP 270311 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ).\r\n\r\n8 - 0000256-48.2011.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: América Football Club ( Adv. Fabio Faria de Moraes RJ 77364 D ).\r\n\r\n9 - 0000279-95.2012.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravado: Marcela de Oliveira Cunha ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n10 - 0000283-02.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Ivan da Silva Portes ( Adv. Joao Elias de Oliveira RJ 40244 D ).\r\n\r\n11 - 0000313-39.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Elaine Sousa ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ), Forte Terceirização S/C Ltda..\r\n\r\n12 - 0000315-60.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Ailton de Sousa ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Ailton de Sousa ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ).\r\n\r\n13 - 0000320-56.2010.5.01.0322 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Hemilly Mendes Oliveira ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ).\r\n\r\n14 - 0000324-53.2010.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Agravado: Leonardo Pereira Cunha ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n15 - 0000330-26.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nádia Lucia Martins Lobo ( Adv. Jader Salomone RJ 82731 D ) - Recorrido: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco , João José Cardoso , Urgência Pediátrica do Méier Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D ), Ana Paula Martins Jucá ( Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ 142781 D ).\r\n\r\n16 - 0000333-10.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Francisco Pedro Pereira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n17 - 0000391-44.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Marcelo Nobre ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ) - Recorrido: Marcelo Nobre ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n18 - 0000443-54.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Roberto Egipedes de França ( Adv. Andre Luis Gomes Torres RJ 146246 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n19 - 0000447-96.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto Fernandes ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n20 - 0000448-57.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adilson Fonseca ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n21 - 0000484-06.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., Andrea dos Santos Pereira ( Adv. Geraldo Acioly Junior RJ 67574 D ).\r\n\r\n22 - 0000487-34.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Walquiria Paulo Pereira ( Adv. Sandro Luiz Santos Lima RJ 135761 D ) - Recorrido: Moda Passos 61 Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n23 - 0000511-13.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Raquel Jakeline Pereira Carvalho ( Adv. Wagner Correa de Oliveira RJ 50424 D ) - Recorrido: Raquel Jakeline Pereira Carvalho ( Adv. Wagner Correa de Oliveira RJ 50424 D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n24 - 0000519-79.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alessandra Vasconcellos Gonçalves da Costa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ).\r\n\r\n25 - 0000546-06.2012.5.01.0059 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rioluz ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Jorge Menezes de Oliveira ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n26 - 0000558-14.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Elias Martins ( Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ 156446 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda., Taf Linhas Aéreas S.A..\r\n\r\n27 - 0000564-95.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Angela Maria de Araújo Pereira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Centro Integrado e Apoio Profissional .\r\n\r\n28 - 0000600-08.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: André Araújo dos Santos ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), André Araújo dos Santos ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ).\r\n\r\n29 - 0000613-77.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Vicente Pereira Vitória ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n30 - 0000626-37.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jose Carlos Cerqueira Alves ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n31 - 0000642-72.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Moisés Mendes de Medeiros ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n32 - 0000698-52.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - Recorrido: Maria de Fatima Ferreira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n33 - 0000715-53.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Elias da Silva Castro ( Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ 149077 D ).\r\n\r\n34 - 0000720-10.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sérgio Luis Pinheiro Santana ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n35 - 0000733-39.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Marly Soares de Lima ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n36 - 0000751-35.2011.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n37 - 0000857-93.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alberto Duarte Menoio ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: TCO Rio Transportadora Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n38 - 0000859-41.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Nadia Caroline Ferreira Lima ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n39 - 0000863-47.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) -Recorrido: Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento n/p sócia Jana Martins Pires de Amorim, Heloisa Maria Lobo ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n40 - 0000897-16.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Eliane de Oliveira Pereira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Eliane de Oliveira Pereira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n41 - 0000900-13.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cirlene Pinto Ferreira ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ), Cooperas Coop. Prof. Área de Saúde Ltda. \r\n\r\n42 - 0000925-98.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rosicleide Marques Guimarães ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ) - Recorrido: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n43 - 0000929-33.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcelo Bello da Conceição ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n44 - 0000938-98.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Antonio Augusto de Aquino e Castro ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n45 - 0000952-59.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Amanda Detulio Estrella ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Amanda Detulio Estrella ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n46 - 0000966-92.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - FMS ( Adv. Marcelo Luis de Souza RJ 96106 D ), COMDEP - Companhia do Desenvolvimento de Petrópolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ) - Recorrido: Lucio Nei França ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), COMDEP - Companhia do Desenvolvimento de Petrópolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ), Fundação Municipal de Saúde - FMS ( Adv. Marcelo Luis de Souza RJ 96106 D ).\r\n\r\n47 - 0001039-74.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maicon Almeida de Oliveira ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n48 - 0001046-92.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Dilceia Ramos Barbosa ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ) - Recorrido: GRB Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n49 - 0001086-97.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fabio Soares da Silva ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n50 - 0001140-41.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal, Luiz Carlos Cordeiro da Silva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Cordeiro da Silva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), União Federal, Midas M 3 Manutenções e Montagens Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n51 - 0001142-96.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Anderson Alves de Araujo ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n52 - 0001153-53.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Osório (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Paulo Luis Franklin Baptista ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n53 - 0001173-63.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Jovaldir Barboza de Sousa ( Adv. Leonardo de Araujo Sardinha RJ 134103 D ) - Recorrido: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n54 - 0001220-71.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maria do Céu da Silva ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ), Nena Limp Serviços e Construção Ltda..\r\n\r\n55 - 0001230-42.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valdilson Arruda da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n56 - 0001252-84.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Midol Mineração Dolomita Ltda. - Minalba ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Igor da Silva Siqueira ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n57 - 0001281-73.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: André Luiz da Silva Vilela ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n58 - 0001311-73.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Roberto Auad Godoy ( Adv. Charles Jose Domingues RJ 33848 D ) - Recorrido: Sergio Inácio da Cruz ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n59 - 0001316-18.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Eduardo Dias Azevedo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Eduardo Dias Azevedo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n60 - 0001317-64.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Álvaro Cosme Pinheiro ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0001330-37.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Damião Mendonça da Silva ( Adv. Rutinéa Gabriel Ferraz Palmeira RJ 161067 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Paulo Octaviano Investimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ).\r\n\r\n62 - 0001334-90.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Ademir Bueno Breder ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Ademir Bueno Breder ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n63 - 0001344-71.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ferrovia Centro Atlântica - Recorrido: União, Antonio Borges de Oliveira ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n64 - 0001349-10.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), William Rodrigues Cordeiro ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: William Rodrigues Cordeiro ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 0001396-71.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aldenir da Silva Reis ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n66 - 0001404-92.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Josemar Francisco do Nascimento ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. - EBSE ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ).\r\n\r\n67 - 0001431-82.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. , Anderson Ramos de Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n68 - 0001448-66.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva Reis ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n69 - 0001457-48.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Terezinha Iracema Vieira Alves, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Terezinha Iracema Vieira Alves ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n70 - 0001464-32.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rafael de Azeredo Miranda ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n71 - 0001467-14.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Reginaldo Gomes da Silva ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ).\r\n\r\n72 - 0001469-29.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Infnet Educação Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Jeremias de Freitas Ricardo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Jeremias de Freitas Ricardo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Infnet Educação Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n73 - 0001475-34.2010.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Vega Net Marketing e Telemarketing Ltda., RT3 Consultoria e Negócios Financeiros Ltda. EPP, Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda., Marques Corretora de Seguros S/S Ltda. ( Adv. Irene Scavone SP 35816 D ).\r\n\r\n74 - 0001480-73.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Mauricio Wander Araujo ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 0001483-61.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Moacir Moreira Gomes ( Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 90392 D ) - Recorrido: Waldir Lima Editora Ltda. ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n76 - 0001492-22.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leandro Martins de Oliveira ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leandro Martins de Oliveira ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n77 - 0001510-32.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Michelle Viana dos Santos ( Adv. Luiz Mario Soares Ventura RJ 53685 D ) - Recorrido: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n78 - 0001517-31.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. N/P RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Carlos Leandro Ferreira da Silva ( Adv. Mario Luis Neves Grisolia RJ 153460 D ).\r\n\r\n79 - 0001552-69.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Thiago Rocha da Cunha ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Rafhael da Silva Cunha RJ 152858 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Rafhael da Silva Cunha RJ 152858 D ), Thiago Rocha da Cunha ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ).\r\n\r\n80 - 0001589-11.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Bruno Fidélis de Souza ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n81 - 0001592-16.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ), Diogo Silva de Oliveira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ), Diogo Silva de Oliveira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n82 - 0001647-62.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú - Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Conrado Felipe Klippel ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Conrado Felipe Klippel ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Itaú - Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n83 - 0002031-08.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Renata Menezes e Silva ( Adv. Maria Jose T. L. Brugger RJ 127153 D ) - Recorrido: Costa Verde Cred. Intermediação de Negócios Ltda. ( Adv. Bruno Dettogni Guariento RJ 125368 D ).\r\n\r\n84 - 0002098-41.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria José Margarido de Oliveira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Clínica Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Santo Expedito Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n85 - 0002181-29.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alex Coutinho Timoteo ( Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus RJ 110647 D ) - Recorrido: Macroaction Construtora e Terraplenagem Ltda. ( Adv. Claudio Moreira da Anunciação RJ 148826 D ).\r\n\r\n86 - 0002476-51.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cesar Capella de Freitas ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ) - Recorrido: Drogaria Bem Mais Saúde Ltda ME ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ).\r\n\r\n87 - 0018600-26.2005.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n88 - 0020200-57.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Cristiano de Oliveira Moza ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n89 - 0024300-72.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nelson Hermenegildo Monteiro ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).\r\n\r\n90 - 0025200-89.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n91 - 0025300-44.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Marcos de Souza Miranda ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n92 - 0027500-17.2002.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado: ALISANDRA RIBEIRO FERREIRA ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ), NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho RJ 139794 D ), PAES MENDONCA S/A ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ).\r\n\r\n93 - 0027600-28.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Abilio Vieira Gomes ( Adv. Luis Henrique Lofiego RJ 80672 D ), Andreia Miers Teixeira ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Abilio Vieira Gomes ( Adv. Luis Henrique Lofiego RJ 80672 D ), 17 Oficio de Notas ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ), Espolio de Saul Guerra e Silva, Andreia Miers Teixeira ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n94 - 0027800-83.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n95 - 0032500-17.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n96 - 0038800-36.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Miramar Palace Hotel Ltda. ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n97 - 0043000-11.2001.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CARLOS ALBERTO QUINTARELLI ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ), MOVIMENTO MARE LIMPA.\r\n\r\n98 - 0044100-02.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Aloísio de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n99 - 0045100-34.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Santander ( Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), John Christian Bayne Jardine ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Banco Santander ( Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), John Christian Bayne Jardine ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n100 - 0050600-54.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Christiane Valeria Rangel de Vasconcelos ( Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D ) - Recorrido: Massa Falida de S.A.Viacao Aerea Rio Grandense n/p Adm. Jud. Gustavo Banho Licks ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n101 - 0057100-27.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Centro de Educação Espaço Colorido da Criança .\r\n\r\n102 - 0058500-94.2004.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CAMILLA COSTA SOARES ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: CAMILLA COSTA SOARES ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n103 - 0059400-38.2000.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: AELITON BISPO DOS SANTOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE PINHEIRO MACIEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n104 - 0060900-67.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Renata Cezar Beloto ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n105 - 0065300-22.2004.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: DULCINEIA PEREIRA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE ( Adv. Jorge dos Santos Daher RJ 82916 D ).\r\n\r\n106 - 0068300-65.2005.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Gelvanda da Silva Nascimento ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Gelvanda da Silva Nascimento ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n107 - 0073000-04.2008.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Eliete Motta Silveira ( Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista RJ 53755 D ) - Agravado: Emiliana da Conceição Santos ( Adv. Luís Sérgio Alves da Costa RJ 98290 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n108 - 0076300-64.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jorge Fernando de Queiroz ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Bnco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Banco do Brasil - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n109 - 0078000-28.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Maria de Lourdes Coimbra Bezerra ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ).\r\n\r\n110 - 0088200-35.2004.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), UNITED AIR LINES INC ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n111 - 0091500-18.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) -Agravado: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n112 - 0094600-88.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Carlos Henrique Alves do Nascimento ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n113 - 0098700-51.2008.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Daniele Gonçalves Ferreira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n114 - 0098800-66.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luciano Bárbara dos Santos ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\n115 - 0103800-38.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Eliane Nogueira Castro ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n116 - 0108300-36.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: Maxwell Garcia de Oliveira ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ), Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n117 - 0115500-97.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vera Lucia Rodrigues ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda N/P do Adm Judicial Sr PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO.\r\n\r\n118 - 0116900-19.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: SUL AMERICA CAPITALIZACAO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), LAERCIO SOUZA SILVA, MARCO ANTONIO JIBRINI, CARRO FACIL CORRETORA LTDA. ( Adv. Andrea Amado de Matos RJ 963 B ), ELISANGELA DUTRA DE OLIVEIRA ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n119 - 0117400-80.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Mauro Negrini da Silva ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n120 - 0118800-72.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhado res Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n121 - 0119300-45.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rolls-Royce Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Claudia Guinancio Emrich ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Rolls-Royce Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Claudia Guinancio Emrich ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n122 - 0121800-08.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Aqgpasta Industria Grafica e Comercio de Papel Ltda., Deocleciano Pedrosa Nunes, Almerinda Pedrosa Nunes.\r\n\r\n123 - 0123200-32.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n124 - 0126400-29.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Ricardo Nunis Ribeiro ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n125 - 0127100-11.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Erasmo de Souza Ximenes, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. - (Massa Falida), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Erasmo de Souza Ximenes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n126 - 0131300-50.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: OSVALDO ELIAS DA SILVA ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Célia Maria Oaes Leme Fernandes (sócia) ( Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 80837 D ).\r\n\r\n127 - 0133100-39.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n128 - 0133400-50.2009.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (sucessora de CAA Corretagem e Consultoria Publicitária S/C Ltda.) ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n129 - 0138000-39.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Fenyo RJ 2299 A ) - Recorrido: José Osvaldo Rocha ( Adv. Jefferson Aiolfe SP 180208 D ).\r\n\r\n130 - 0138300-06.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Paulo Sergio Carolino Santos ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ).\r\n\r\n131 - 0141000-85.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nayara Rodrigues Sousa Rosa ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Nayara Rodrigues Sousa Rosa ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n132 - 0143200-65.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Dionice Barros Nascimento Joventino ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Dionice Barros Nascimento Joventino ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n133 - 0143600-96.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Eriosvaldo de Souza Soares ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n134 - 0146100-23.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Paulo Cesar Viera Luiz da Costa ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n135 - 0148000-50.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Antonio Vieira da Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio Parque Atlântico Sul ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n136 - 0153500-26.1996.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: LUIZ CEZAR BONFIM ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n137 - 0156200-53.2000.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: PARADOR SANTAREM LTDA ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ).\r\n\r\n138 - 0157200-21.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Seabulk Offshore do Brasil Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria ), Seabulk Offshore do Brasil Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n139 - 0159200-73.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Selmo Rodrigues de Andrade ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n140 - 0161000-85.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Paulo Roberto da Silva ( Adv. Sonia de Almeida Fiore RJ 105916 D ).\r\n\r\n141 - 0161200-93.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Elite Record´s Empreendimentos Artísticos Ltda. ME ( Adv. Antonio Adolar Wolff RJ 54371 D ), Márcio André Neponuceno Garcia (MC Marcinho) ( Adv. Antonio Adolar Wolff RJ 54371 D ).\r\n\r\n142 - 0162400-72.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Guilherme de Jesus da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n143 - 0168800-49.2000.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n144 - 0169300-45.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n145 - 0177500-18.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: ISAAC PORTO DE MAGALHAES ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n146 - 0202400-40.1990.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BSC SHOPPING CENTER S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: MARIO JOSE SANTOS ARAUJO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), COMPANHIA PROGR INDUSTR DO BRASIL - FAB BANGU ( Adv. Luciene Fatima Miqueloti RJ 69029 D ).\r\n\r\n147 - 0205400-76.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n148 - 0207400-70.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Saulo Toledo de Araujo, Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT - Recorrido: Saulo Toledo de Araujo ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ), Giselda D Amélio Candiotto ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ).\r\n\r\n149 - 0246700-32.2005.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Mont Mor Veiculos Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n150 - 0376100-61.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1446902"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1446290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000326-41.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto da Silva Mello [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto da Silva Mello [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carlos Alberto da Silva Mello \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 779. “O reclamante fica NOTIFICADO para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos por CEF, tendo em vista a possibilidade de imprimir-se efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nRio de janeiro; 06 de fevereiro de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist administrativo\r\n\r\nId: 1446290"
                            ],
                            "1446326": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0112800-19.2002.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORLANDO CESAR LOPES FONSECA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ORLANDO CESAR LOPES FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 265. “ Tendo em vista a possibilidade de imprimir-se efeito modificativo ao acórdão, fica o reclamante NOTIFICADO, para querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\nRio de janeiro; 07 de fevereiro de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist administrativo\r\n\r\nId: 1446326"
                            ],
                            "1446876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0053500-40.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Waldir Ricardo Monteiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Waldir Ricardo Monteiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 1015. “Tendo em vista a possibilidade de imprimir-se efeito modificativo ao acórdão, fica a reclamada NOTIFICADA para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária'.\r\n\r\nRio de janeiro; 07 de fevereiro de 13\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1446876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000558-56.2010.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Arthur Willian da Silva Pinto [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo do julgado, dê-se vista à parte contrária, no prazo de 5 dias - fls.316 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.2\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446302"
                            ],
                            "1446337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000684-41.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria Cristina Guimaraes Vieira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maria Cristina Guimaraes Vieira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Autora e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de horas extras , consideradas como tais as excedentes a seis diárias, com repercussões sobre férias e respectivo terço, décimos terceiros salários, repousos e FGTS (a ser depositado), parcelas vencidas no período imprescrito e vincendas e, por unanimidade, não conhecer do recurso da Ré por inovação em sede recursal. As custas são fixadas em R$ 800,00, sobre R$ 40.000,00, valor estimado da condenação, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0146800-11.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Renata da Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Vertex Tecnologia Ltda (Sucessora de Telematic Engenharia e Teleinformática Ltda.)Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2007.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Euzi Sant Ana de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) condenar a Ré a arcar com indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00; b) condenar a Ré a arcar com indenização por danos materiais correspondentes às despesas com médicos, exames e fisioterapia. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 30.000,00 e fixando-se custas em R$ 600,00, pela Ré, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel.\r\n\r\nProcesso: 0001323-34.2011.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Leandro Jorge da Silva ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a condenação ao pagamento de reembolso com despesas de viagem, nos termos da fundamentação; b) considerar como horários finais da jornada do Autor, nos dias correspondentes, aqueles apontados nos Relatórios de Movimentação de Veículos (RMV). Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Clara Gina Domenica Cascardo.\r\n\r\nProcesso: 0000850-15.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Etipel Transportes Rodoviários Ltda - CNPJ:07252706/0001-90 ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), - Recorrido : Fabio Leite da Conceição ( Vania de Gondra Ferreira RJ96109D ), C e C Casa e Construção Ltda - CNPJ:63004838/0042-64 ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para que não sejam computadas horas extras nos dias não trabalhados (faltas e licenças), conforme recibos salariais. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000606-60.2012.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Vicente Jose de Almeida ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pela ré, a Dra. Bárbara Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446337"
                            ],
                            "1446828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000644-03.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marilene Siqueira Barcellos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao pedido de exclusão da declaração da prescrição quinquenal e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de multa do art. 467 da CLT em relação ao FGTS não depositado e respectiva multa de 40%, na forma requerida; b) determinar que a multa de 40% do FGTS incida sobre a totalidade do saldo de depósitos de FGTS, incluindo-se as diferenças devidas. Majora-se o valor estimado da condenação para R$ 11.000,00 e o das custas judiciais para R$ 220,00.\r\n\r\nProcesso: 0000745-89.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Vodec Comércio de Alimentos Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : Sara de Avelar Ramos ( Sirleide Maria Menegati Alves RJ140181D ), - por unanimidade, deixar de conhecer a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, por ausência de dialeticidade, e acolher a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra e citra petita para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que o pedido formulado pela Autora seja reapreciado, nos limites do requerido.\r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2012.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fábio Henrique França da Silva ( Marcelus Goulart Rosa RJ147933D ), - Recorrido : Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda ( Daniela Costa da Silva Dantas RJ135431D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para determinar que seja pago ao Autor o valor relativo aos descontos indevidos pela diferença de caixa, conforme documentação trazida com a petição inicial. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 3.000,00 e fixando-se as custas em R$ 60, 00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000842-43.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BR Metals Fundições Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - Embargado : Osvaldo dos Santos ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446828"
                            ],
                            "1446350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0146800-11.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Renata da Costa \r\n\r\nRcdo: Vertex Tecnologia Ltda (Sucessora de Telematic Engenharia e Teleinformática Ltda.), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vertex Tecnologia Ltda (Sucessora de Telematic Engenharia e Teleinformática Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.253/256: ...- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446350"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1446979": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001144-37.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Artur Nusman [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dalva de Fátima Estarnek [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Dalva de Fátima Estarnek\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 55: \"Fale a parte contrária em cinco dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446979"
                            ],
                            "1446231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Adezilto dos Santos\r\n\r\nRcdo: Hexagonal Construções Ltda. ME, Eletromar Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Hexagonal Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 117/118: \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de folha 94, afastar a extinção do processo e devolver os autos à unidade de origem, para prosseguimento nos ulteriores termos do processo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446231"
                            ],
                            "1446475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRctes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e, Lanxess Elastômeros do Barsil S.A\r\n\r\nRcdos: Roberto Santos Duarte, MDE do Brasil Engenharia Ltda., Lanxess Elastômeros do Barsil S.A e, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 237/240:\"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446475"
                            ],
                            "1446874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Adezilto dos Santos\r\n\r\nRcdos: Hexagonal Construções Ltda. ME, Eletromar Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Hexagonal Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 117/118: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de folha 94, afastar a extinção do processo e devolver os autos à unidade de origem, para prosseguimento nos ulteriores termos do processo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1446874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1446715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n126 - 0000224-47.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Juliano Assunção Alves ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n127 - 0000477-18.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Reginaldo Martins Pereira ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n128 - 0000516-81.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastião Tavares de Aleluia ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ).\r\n\r\n129 - 0000623-44.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alexandre de Álvila Vieira ( Adv. Luiz Ricardo Stilben Junior RJ 114050 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n130 - 0000908-90.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ), Sérgio Luis Alves ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Recorrido: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ), Sérgio Luis Alves ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n131 - 0001000-93.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Oto Coelho da Silva ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n132 - 0001149-89.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: C a A Modas Ltda - CNPJ: 45.242.914/0001-05 ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Aline Miguel ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n133 - 0001175-51.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria da Guia Pereira de Melo ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Country Club ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n134 - 0001265-21.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Cláudio Martins de Queiroz ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundação Itaú Unibanco Clube ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n135 - 0001388-81.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Saulo Cesar de Almeida ( Adv. Carlos Alberto Silva Guida RJ 129719 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n136 - 0001389-71.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eduardo Mozer Martins ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Eduardo Mozer Martins ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n137 - 0001420-37.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Dari Moises Soares Teixeira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Dari Moises Soares Teixeira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n138 - 0001521-02.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Cláudio Ceia da Silva ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n139 - 0001533-28.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Wagner Medina Vilela SP 157520 D ), Giselle Sabino da Silva ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n140 - 0001758-89.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Evanil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Regina Celia de Lima RJ 57704 D ) - Recorrido: Carlos José Ramos Paulino ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n141 - 0001910-20.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Sérgio Pedro Nogueira ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n142 - 0009300-22.2003.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n143 - 0019600-80.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Carla Pedersane de Oliveira ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ), Programação Visual 2 a 2 Ltda. - EPP ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Agravado: Carla Pedersane de Oliveira ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ), Programação Visual 2 a 2 Ltda. - EPP ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ).\r\n\r\n144 - 0030800-48.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcos Antonio da Rocha ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n145 - 0031900-81.2007.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Fabio Pereira da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n146 - 0046900-09.2009.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Carlos Renato Araújo Bandeira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n147 - 0077400-90.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: LAERTE MARINS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC S INTEGRADO BANERJ ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n148 - 0082400-38.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ana Paula Gaviao da Silva ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n149 - 0095300-92.2009.5.01.0010 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Roberta do Carmo Queiroz ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), HVA Serviços Temporários Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Roberta do Carmo Queiroz ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n150 - 0102200-08.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: James Nelson Tims ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n151 - 0114200-21.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ronald Dias do Prado ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n152 - 0152200-91.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Adalberto da Silva Malheiros ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Adalberto da Silva Malheiros ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Itauna Servicos Ltda. ME ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n153 - 0152900-84.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO ( Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva RJ 59371 D ).\r\n\r\n154 - 0153700-59.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Helena Margarete Mendes ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n155 - 0155100-16.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Luiz Barbosa ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ) - Recorrido: Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1446715"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1446242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000229-48.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Vania Pedrassoli [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1446242"
                            ],
                            "1446225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomea Freire\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006659-56.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Diego Antonio de Oliveira Freitas ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, com ressalva de fundamentação da Exma. Desembargadora DALVA AMELIA DE OLIVERIA, CONCEDER a segurança para determinar que o impetrante não seja compelido a depositar antecipadamente os honorários periciais na fase de conhecimento, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015535-34.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Enilson da Costa ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Impetrado : MM Juízo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONCEDER a segurança em definitivo, para determinar que o MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro de imediato promova o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0016305-27.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ângela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ), - Embargado : Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITAR-LHES, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1446225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1446970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-73.2010.5.01.0511 - RO - (VT01NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Andreia Câmara de Siqueira - Recorridos: Vigmarc Serviços Ltda - ME, Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (incorporadora da Termorio S/A) (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n2 - 0000016-97.2011.5.01.0071 - RO - (071VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CIEE Centro de Integração Empresa Escola (Adv. Maria Lúcia Bugre dos Santos RJ 132424 D) - Recorrido: José Ribeiro de Almeida (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D).\r\n\r\n3 - 0000020-02.2012.5.01.0039 - RO - (039VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joice Soares dos Reis (Adv. Cle ber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Innovar Gis Gestão Informação e Serviços Ltda. (Adv. Bianca dos Santos Priamo RJ 149499 D).\r\n\r\n4 - 0000061-84.2012.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Eclesia Barreto da Silva (Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão RJ 134189 D) - Recorrido: Gyrus Hut Casual Greek Restaurantes Ltda. (Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D).\r\n\r\n5 - 0000073-15.2012.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: EMPRESA MACAENSE DE EVENTOS LTDA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorrido: Gildo Silva Pinheiro (Adv. Francklin Moreira da Silva RJ 101515 D).\r\n\r\n6 - 0000111-82.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sadia S.A (Adv. Sílvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D) - Recorrido: Sérgio Murilo Morosini Gonçalves (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D).\r\n\r\n7 - 0000121-88.2010.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Consórcio Queiroz Galvão Iesa (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorridos: José Carlos de Souza (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D), Consórcio Queiroz Galvão Iesa (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n8 - 0000122-82.2012.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sebastião do Carmo de Souza (Adv. Cláudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D) - Recorridos: Caixa Econômica Federal (Adv. Márcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D), RJ Engenharia Ltda. (Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos MG 101082 D).\r\n\r\n9 - 0000141-66.2012.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Analice Muniz Velozo (Adv. Camila Martignoni RJ 98043 D) - Recorrido: Gilberto Gastim Feno ME (Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D).\r\n\r\n10 - 0000150-85.2012.5.01.0202 - RO - (VT02DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciene Ferreira Rodrigues (Adv. José Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D) - Recorrido: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D).\r\n\r\n11 - 0000151-58.2012.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D) - Recorridos: Maurício de Albuquerque (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n12 - 0000166-07.2010.5.01.0009 - AP - (009VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: João dos Santos (Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D) - Agravados: RJZ Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D), GF Gesso e Alvenaria Ltda. (Sem advogado nos autos), Gafisa S.A. (Adv. Astrid Beyer Szrajbman RJ 136339 D).\r\n\r\n13 - 0000183-63.2012.5.01.0206 - RO - (VT06DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Geder Moreira Miranda (Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D).\r\n\r\n14 - 0000192-45.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D) - Recorrido: Edson Couto (Adv. Alessandra Pereira Bastos RJ 167814 D).\r\n\r\n15 - 0000209-67.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Recorridos: Osvaldo Couto Pereira (Adv. Lígia Costa Tavares RJ 54200 D), Luiz Carlos dos Santos (Adv. Lígia Costa Tavares RJ 54200 D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n16 - 0000211-74.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - (VT03DC) (VT04DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Rogério de Oliveira Mariano (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Embargados: Rogério de Oliveira Mariano (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n17 - 0000258-46.2012.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sílvia Lúcia Machado Sá Ferreira (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D) - Recorrido: Panamericano Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D).\r\n\r\n18 - 0000293-40.2011.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: João Carlos Alves de Moura (Adv. Ana Maria T Lencastre RJ 23136 D).\r\n\r\n19 - 0000371-31.2011.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Graziela da Silva Cruz (Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios RJ 162844 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira RJ 160680 D), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D).\r\n\r\n20 - 0000377-34.2011.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Globex Utilidades Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Mariza Pires Rodrigues (Adv. Valdir de Almeida Ferreira RJ 63048 D).\r\n\r\n21 - 0000380-15.2012.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Karen Michelle do Nascimento Luporini (Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D) - Recorridos: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações S.A. (Adv. Guilherme Guimarães Castello Branco RJ 141504 D), Itau Unibanco S/A (Adv. Guilherme Guimarães Castello Branco RJ 141504 D), Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. (Adv. Guilherme Guimarães Castello Branco RJ 141504 D).\r\n\r\n22 - 0000410-07.2010.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D), Lúcio Henrique Bueno Caetano (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D) - Recorridos: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Lúcio Henrique Bueno Caetano (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D).\r\n\r\n23 - 0000449-47.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rodrigo da Costa Paulino (Adv. Antônio Elias do Nascimento Neto RJ 72392 D) - Recorrido: Dias Entregadora Ltda. (Adv. Marcele de Oliveira Moreira RJ 124431 D).\r\n\r\n24 - 0000454-37.2012.5.01.0541 - RO - (VT01TR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Giovani Jose de Souza (Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D) - Recorrido: CMN Engenharia Ltda. (Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D).\r\n\r\n25 - 0000457-39.2010.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wellington Rocha Nepomuceno (Adv. Marcelo Costa Vianna RJ 74124 D) - Recorrido: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 0000468-31.2011.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Transriver Transportes Ltda. (Adv. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D), União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorridos: Transriver Transportes Ltda. (Adv. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D), União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Antônio Marcos Teixeira Capella (Adv. Antônio Camelo Irmão RJ 16490 D).\r\n\r\n27 - 0000468-78.2012.5.01.0037 - RO - (037VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Clube de Regatas Vasco da Gama (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D), Gian Francesco Gonçalves Mariano (Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond MG 80782 D) - Recorridos: Gian Francesco Gonçalves Mariano (Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond MG 80782 D), Clube de Regatas Vasco da Gama (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D).\r\n\r\n28 - 0000473-46.2011.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Bruno Felix Andrade Fernandes (Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D) - Recorridos: AS Agenciamento Ltda. (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n29 - 0000476-91.2011.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Sirlene Braga Rangel (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorridos: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Sirlene Braga Rangel (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D).\r\n\r\n30 - 0000490-79.2010.5.01.0014 - RO - (014VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rogerio Mazulo de Souza (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva RJ 25833 D), Companhia de Bebidas das Américas (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D) - Recorridos: Rogerio Mazulo de Souza (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva RJ 25833 D), Companhia de Bebidas das Américas (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D).\r\n\r\n31 - 0000493-11.2011.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: André Alves Silva (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D) - Recorrido: Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda. (Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D).\r\n\r\n32 - 0000495-27.2012.5.01.0501 - RO - (VT01NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu (Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D), Marion Machado de Melo (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Re corridos: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu (Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D), Marion Machado de Melo (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n33 - 0000573-36.2012.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Augusto César Corrêa Guerreiro Lima (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D).\r\n\r\n34 - 0000578-91.2010.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: ATP Tecnologia e Produtos S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), ITAU UNIBANCO S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Recorridos: Fernando Gomes de Araújo (Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D), ITAU UNIBANCO S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D), ATP Tecnologia e Produtos S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n35 - 0000625-34.2012.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Glória Maria de Sá Cordeiro da Silva (Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).\r\n\r\n36 - 0000645-62.2011.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Translitoranea Turística Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorridos: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Viação Oeste Ocidental S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Flávio da Silva Reculiano (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D).\r\n\r\n37 - 0000650-93.2011.5.01.0071 - RO - (071VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D) - Recorrido: Fernando Martins Abdalla (Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves RJ 139156 D).\r\n\r\n38 - 0000662-59.2012.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nova Casa Bahia S. A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorrido: Eduardo Xavier Assumpção Neto (Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D).\r\n\r\n39 - 0000665-94.2010.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Luís Cláudio Santos Donato (Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Recorridos: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D), Luís Cláudio Santos Donato (Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D).\r\n\r\n40 - 0000679-34.2010.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Antônio Carlos dos Santos (Adv. Ana Lúcia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D).\r\n\r\n41 - 0000750-81.2012.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Carlos Alberto Teixeira Santos (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n42 - 0000766-32.2012.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Heros Lima Bastos (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Recorridos: Nokia Siemens Networks Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n43 - 0000780-64.2010.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Expert Transportes e Serviços Ltda. (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D) - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos (Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A).\r\n\r\n44 - 0000807-53.2012.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sidney Antônio dos Santos (Adv. Luiz Antônio Pereira Moreno RJ 134151 B) - Recorrido: Viação Pavunense (Adv. Mônica Caetano da Silva RJ 56256 D).\r\n\r\n45 - 0000821-77.2011.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Net Rio Ltda (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorridos: Nunes e Vieira Telecomunicações LTDA. ME (Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D), Fábio Ivo Ribas Mafra (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n46 - 0000830-67.2012.5.01.0203 - RO Agravo - (VT03DC) - Agravante: Viação União Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Agravado: Glaucia Banni Junior.\r\n\r\n47 - 0000838-28.2011.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lígia Lindbergh Silva (Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D).\r\n\r\n48 - 0000843-54.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. A/C do Adm. Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Adv. Samara Barbosa Gentil SP 228195 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorridos: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. A/C do Adm. Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Adv. Samara Barbosa Gentil SP 228195 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Secio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A), Marcelo Caetano Soares (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n49 - 0000912-91.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - (055VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. (Adv. Joao Baptista Lousada Câmara RJ 9379 D) - Embargado: Gustavo Pavanelli Silva (Adv. Rosemary Nogueira Pavanelli e Silva RJ 141813 D), Sobrare Servemar Ltda. (Adv. João Baptista Lousada Camara RJ 9379 D).\r\n\r\n50 - 0000920-63.2010.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Astape/BA Associação dos Aposentados e Pensionista da Petrobras e demais Empresas Extrativas Petroquímicas e de Refinação do Estado da Bahia (Adv. César Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A), Fenaspe - Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Adv. César Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A), Aspene Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás, Indústrias e Derivadas (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A), Apape Associação Nacional dos Participantes da Petros (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A), Aepet Associação dos Engenheiros da Petrobras (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A), Astaipe Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Sistema da Petrobras (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A), Astape Associação dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas e Anistiados da Petrobras e Subsidiárias do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n51 - 0000922-36.2011.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relatora Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jonas Pereira do Nascimento (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D) - Recorrido: Santa Bárbara Engenharia Ltda (Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado MG 36959 D).\r\n\r\n52 - 0000933-67.2010.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Maurício Rosa (Adv. José Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D), Mutiambiental Coletas e Transportes Ltda. (Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D) - Recorridos: José Maurício Rosa (Adv. José Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D), Mutiambiental Coletas e Transportes Ltda. (Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D).\r\n\r\n53 - 0000936-51.2011.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARTA MATTAR ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D) - Recorrido: PAULO SERGIO LOPES CARDOSO (Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D).\r\n\r\n54 - 0000939-05.2010.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Inês Maria da Conceição (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D), Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D) - Recorridos: Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D), Inês Maria da Conceição (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D), Viação Redentor Ltda. (Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D).\r\n\r\n55 - 0000968-35.2011.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Edemar Vitorino da Silva (Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Edemar Vitorino da Silva (Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D).\r\n\r\n56 - 0000975-11.2010.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Geriatrica Leblon Ltda. (Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D) - Recorrido: Ricardo dos Santos de Oliveira (Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa RJ 142291 D).\r\n\r\n57 - 0000992-14.2010.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relatora Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Antônio da Silva, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), José Antônio da Silva (Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D).\r\n\r\n58 - 0001131-88.2011.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. (Adv. Robson da Silva Neves RJ 100377 D) - Recorrido: Carlos Augusto dos Santos Sampaio (Adv. Marcos Matos de Vasconcellos RJ 73933 D).\r\n\r\n59 - 0001132-08.2011.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Felix Gomes (Adv. Antônio José Carneiro da Costa RJ 73435 D) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv. José Oswaldo Correa RJ 12667 D).\r\n\r\n60 - 0001165-66.2010.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Nazário Custodio de Mesquita (Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Nazário Custodio de Mesquita (Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n61 - 0001201-87.2010.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D), SANDRO DE CASTRO FERREIRA (Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D) - Recorridos: SANDRO DE CASTRO FERREIRA (Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D).\r\n\r\n62 - 0001203-11.2011.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Mateus Ramon da Silva (Adv. Rubenal Monteiro Bezerra RJ 154147 D).\r\n\r\n63 - 0001216-18.2011.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Softtek Tecnologia da Informação Ltda (Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D) - Recorrido: William Martins Ferreira (Adv. Ardel Paiva Gomes RJ 162746 D).\r\n\r\n64 - 0001229-08.2010.5.01.0061 - RO - (005VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), Cláudio Lúcio Dutra (Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), Cláudio Lúcio Dutra (Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n65 - 0001248-41.2010.5.01.0052 – RO - (052VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Churrascolândia Restaurante Ltda. (Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D), Douglas Hoffmann Maciel (Adv. Rodrigo Gonçalves Coelho RJ 144847 D) - Recorridos: Douglas Hoffmann Maciel (Adv. Rodrigo Gonçalves Coelho RJ 144847 D), Churrascolândia Restaurante Ltda. (Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n66 - 0001272-97.2010.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorridos: Gisele Rodrigues da Silva (Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D), Net Rio (Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n67 - 0001302-07.2012.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: João Carlos Pinto da Silva (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D).\r\n\r\n68 - 0001323-89.2011.5.01.0264 - RO - (VT04SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Extra Supermercado) (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorridos: Diego Conceição da Silva (Adv. Valternandes Garcia RJ 50298 D), Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. (Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D).\r\n\r\n69 - 0001360-30.2010.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (Sem advogado nos autos), Deonide Maria Costa (Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D).\r\n\r\n70 - 0001383-87.2010.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leonardo de Souza Conceição (Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D) - Recorridos: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. (Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D), JM2 Construtora Ltda., Jufer Construções Ltda.\r\n\r\n71 - 0001401-32.2010.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Explorer Transportes e Serviços Ltda. (Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D), Leonardo de Oliveira Ceperuelo (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D) - Recorridos: Explorer Transportes e Serviços Ltda. (Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D), Leonardo de Oliveira Ceperuelo (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D).\r\n\r\n72 - 0001432-18.2011.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Reinaldo Ferreira dos Santos (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D) - Recorridos: Reinaldo Ferreira dos Santos (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D).\r\n\r\n73 - 0001469-67.2010.5.01.0264 - RO - (VT04SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rio de Janeiro Refresco Ltda. (Adv. Ivanir José Tavares RJ 8787 D) - Recorrido: Elias da Costa Lopes (Adv. Igor Dalis Miguel RJ 93344 D).\r\n\r\n74 - 0001489-78.2011.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wellington Silva da Conceição (Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D) - Recorrido: Supermercado Real de Itaipu (Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D).\r\n\r\n75 - 0001500-78.2005.5.01.0065 - RO - (065VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Valeria Regina Moreira Nobre Ricobom (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D) - Recorridos: Select Assessoria e Serviços Ltda. (Adv. José Antônio Galvão de Carvalho RJ 44546 D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n76 - 0001513-95.2010.5.01.0067 - AP - (067VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Cláudia da Silva Pimentel (Adv. Ramiro Miranda Pereira RJ 119825 D) - Agravado: Tatiane Salvador da Silva (Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira RJ 107771 D).\r\n\r\n77 - 0001539-45.2011.5.01.0007 - AP - (007VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: De Toledo Cardoso Advogados (Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D). - Agravado: Fazenda Nacional.\r\n\r\n78 - 0001603-59.2011.5.01.0038 - RO - (038VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Drogaria São Paulo S.A (Adv. Alexandre Gaziro RJ 160733 D) - Recorrido: Man Bel Ltda., Alcides Cardoso (Adv. Alice Bretas Valadão RJ 132050 D).\r\n\r\n79 - 0001709-79.2011.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Pedro Henrique de Azevedo (Adv. Marli Rodrigues Caldeira RJ 74059 D) - Recorrido: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. (Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 85976 D).\r\n\r\n80 - 0001752-79.2011.5.01.0321 - RO - (006VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wilson Luiz das Neves Souto (Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D) - Recorrido: Auto Posto do Trabalho VI Ltda. (Adv. Priscila Moreira da Silveira RJ 126005 D).\r\n\r\n81 - 0001778-38.2011.5.01.0431 - RO - (VT01CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado) (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Rute Mara Gardioli (Adv. João Marcos da Silva Goncalves RJ 97760 D).\r\n\r\n82 - 0001793-80.2011.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Oliveira de Medeiros (Adv. Márcio Maia de Araújo Palmar RJ 121822 D) - Recorrido: Perfil Nictheroy Construções Ltda. EPP (Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D).\r\n\r\n83 - 0001931-13.2011.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorrido: Luciana da Silva e Souza (Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D).\r\n\r\n84 - 0001978-38.2011.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. (Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D) - Recorrido: Leandro da Silva Fernandes (Adv. Maria da Aparecida de Oliveira RJ 138969 D).\r\n\r\n85 - 0002200-65.2007.5.01.0071 - AP - (071VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maria de Fátima Ferreira Dias (Adv. André Silva Marques RJ 103176 D) - Agravado: Associação Universitária Santa Úrsula (Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n86 - 0016500-76.2009.5.01.0066 - AP - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: José Carlos Lins Teixeira (Adv. César Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A) - Agravados: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n87 - 0020200-59.2009.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorrido: Anderson Cardoso de Castro (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n88 - 0026600-92.2007.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Cara Distribuição e Logística Ltda. (Adv. Bruno Falcão do Amaral RJ 117903 D), União Federal (Procurador Advocacia Geral da União Em Campos) - Recorridos: Cara Distribuição e Logística Ltda. (Adv. Bruno Falcão do Amaral RJ 117903 D), Ebio Paes da Silva (Adv. José Américo Machado Lopes RJ 115937 D), União Federal (Procurador Advocacia Geral da União Em Campos).\r\n\r\n89 - 0029700-51.2009.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D), Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: Djalma de Azevedo Arouca (Adv. Roberto do Carmo Pacheco RJ 25393 D).\r\n\r\n90 - 0031300-88.2009.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ricardo da Silva Machado (Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n91 - 0039300-74.2009.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Itaú S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D), José de Ribamar Varão Pinto Filho (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorridos: Banco Itaú S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D), José de Ribamar Varão Pinto Filho (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A).\r\n\r\n92 - 0042500-85.2009.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D) - Recorridos: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D).\r\n\r\n93 - 0045800-02.2006.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reginaldo João da Costa (Adv. Leonel Waks RJ 15826 D) - Recorrido: Comercial Usaco Ltda. (Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio RJ 84799 D).\r\n\r\n94 - 0047100-82.2003.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Luana Figueiredo Ferreira ( Adv. Walter Sztajnberg RJ 14070 D ) - Agravados: DEMAG MOBILE CRANES (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D), SILVIA ROSANE FERREIRA DA COSTA (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D), Robson Klei Guimarães de Souza (Adv. André Gripp RJ 126901 D), LRIO2 SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D).\r\n\r\n95 - 0048000-22.2007.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Josemar dos Santos (Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorridos: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) (Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D).\r\n\r\n96 - 0051900-28.2009.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ângelo Costa de Araújo (Adv. Carlos Campos RJ 68902 D) - Recorridos: Esho Empresa de Serviço Hospitalar Ltda (Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D), Amil Assistencia Médica Internacional Ltda (Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D).\r\n\r\n97 - 0054900-95.2005.5.01.0068 - AP - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Bar d Luiz Ltda. (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).\r\n\r\n98 - 0070100-38.2008.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jaqueline Viana Duarte (Adv. Rodrigo Macedo Nascimento RJ 144710 D) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D).\r\n\r\n99 - 0075800-36.2002.5.01.0511 - AP - (VT01NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: LOURIVAL DA SILVA CAROLINO (Adv. Ricardo Monteiro Rocha RJ 116700 D) - Agravado: JOSÉ TEIXEIRA BELIENE (Adv. Débora Bastos Silva Dayer RJ 145603 D).\r\n\r\n100 - 0076400-03.2007.5.01.0246 - AP - (VT06NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravados: Auto Viação 1001 Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Alex Mello Tavares (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D).\r\n\r\n101 - 0080600-43.2006.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda. (Adv. Márcio Rocha da Silva Mattos RJ 94166 D) - Recorrido: Bianca de Cassia Rebouças Mascarenhas (Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D).\r\n\r\n102 - 0082000-05.2008.5.01.0073 - AP - (073VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Jaqueline Lima da Silva (Adv. Antônio Rangel Junior RJ 69669 D) - Agravado: Sacolão Remardil Legumes Ltda. - ME (Adv. Maurício Pessoa Vieira RJ 59526 D).\r\n\r\n103 - 0085200-09.2008.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Souza Cruz S.A. (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D) - Recorrido: Sandra Érica Ribeiro (Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D).\r\n\r\n104 - 0087100-95.2004.5.01.0067 - AP - (067VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro) - Agravado: Mercearia Pouso Alegre Ltda. (Adv. Sebastiao Borges de Freitas RJ 125472 D).\r\n\r\n105 - 0092100-11.2008.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Carlos Pereira dos Santos (Adv. Amauri Marques da Silva RJ 51710 D) - Recorridos: Estok Comércio e Representações Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), AGF Brasil Seguros S.A. (Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro RJ 49035 D), IRB-Brasil Resseguros S.A. (Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes RJ 45539 D).\r\n\r\n106 - 0111100-96.2006.5.01.0033 - AP - (033VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D) - Agravados: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Jorge de Souza Cândido (Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D).\r\n\r\n107 - 0113800-16.2009.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Prolife Terapia Intensiva Ltda. (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D), Moacyr Martins Perdigão (Adv. Marcos da Paz Perdigão RJ 114103 D) - Recorridos: Prolife Terapia Intensiva Ltda. (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenório RJ 98272 D), Moacyr Martins Perdigão (Adv. Marcos da Paz Perdigão RJ 114103 D).\r\n\r\n108 - 0117200-27.2009.5.01.0077 - AP - (077VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maria das Graças Costa (Adv. Maria Regina Lopes de Moura MG 54566 D) - Agravados: Cristiane Cunha de Albuquerque (Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D), Maria de Lourdes Lourenço, Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\n109 - 0117800-74.2009.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorridos: Alex Claudino (Adv. José Edmar dos Santos RJ 73852 D), RH BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D).\r\n\r\n110 - 0126900-13.2007.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adriano Pereira Santos (Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D) - Recorrido: Transportes Estrela Azul S.A. (Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D).\r\n\r\n111 - 0127300-74.2007.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vera Lucia da Silva Neves (Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D) - Recorridos: Tivit Tecnologia de Informatica S.A. (Adv. William Carmona Maya SP 257198 D), Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D).\r\n\r\n112 - 0130800-37.2005.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Roberto de Oliveira Dutra (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D) - Recorridos: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D), K2 Ground Handling Support Ltda. (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D), Roberto de Oliveira Dutra (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n113 - 0135800-77.2004.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES CARVALHO (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS SA (Adv. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n114 - 0139100-03.2006.5.01.0035 - AP - (035VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Transportes Sao Silvestre S.A. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Agravado: Maurício Ferreira dos Santos (Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n115 - 0141700-35.2009.5.01.0053 - AP - (053VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravados: João Nogueira (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n116 - 0144000-22.2009.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorridos: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. (Sem advogado nos autos), Regina Célia Pinto Barbosa (Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior RJ 137942 D).\r\n\r\n117 - 0148000-62.2009.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elaine Ângelo Pereira (Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos RJ 103841 D) - Recorrido: Gran Via Brasil Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Sônia Triani Alvarez RJ 56846 D).\r\n\r\n118 - 0151900-30.1996.5.01.0224 - AP - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND. COM. (Adv. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 30380 D) - Agravado: ROLINDO VICENTE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. José Mauro Fonseca de Araújo RJ 70743 D).\r\n\r\n119 - 0152400-63.2007.5.01.0078 - AP - (078VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: João Bosco Araújo de Farias (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A).\r\n\r\n120 - 0164900-77.2009.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Procurador Arleuse Salotto Alves) - Recorrido: Nilton André Caldeira (Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D).\r\n\r\n121 - 0178400-30.2007.5.01.0263 - RO - (VT03SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Azeredo Farias (Adv. Paulo José Eyer Carvalho RJ 110249 D) - Recorrido: Serviço Social do Comercio - SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D).\r\n\r\n122 - 0198300-84.1999.5.01.0002 - AP - (002VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: RADIO FEDERAL LTDA (Adv. Fábio de Abreu Conti RJ 97766 D) - Agravado: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D).\r\n\r\n123 - 0204500-16.2006.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adriano Santana Guerra (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorridos: Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D), Município de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda), Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\n124 - 0210000-91.2007.5.01.0482 - AP - (VT02MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Diva dos Santos Abreu Cardoso Barbosa (SC) ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ) - Agravado: Emilson do Amaral Romao ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n125 - 0225400-35.2008.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Thaise de Cássia Campos Manhães (Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: Município de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), Fundação Benedito Pereira Nunes (Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D), Thaise de Cássia Campos Manhães (Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D), Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1446970"
                        ],
                        "1446971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000166-07.2010.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: João dos Santos \r\n\r\nAgdo: RJZ Engenharia Ltda. , GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nA Presidente da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 06 de MARÇO de 2013, às 13h00, na sala de Sessões nº 5 - 5º andar da Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1446971"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1446562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0204400-44.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Recorrido : Sérgio Salgado Lemos ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulos os atos processuais a partir da notificação inicial, por vício de citação, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para citação correta, conferindo-se regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001292-77.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Neves Ramos (Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : José Neves Ramos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para deferir a dedução das diferenças de contribuição do reclamante para a FUNCEF decorrentes das horas extras; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir os reflexos do intervalo intrajornada sobre férias acrescidas de um terço, trezenos, licenças-prêmios, APIPs e depósitos de FGTS e recolhimentos junto à FUNCEF - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001417-08.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Leonardo do EspÍrito Santo Freitas ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a compensação/dedução das progressões horizontais por antiguidade concedidas em acordos coletivos de trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000434-49.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. (Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), CARLOS SANCHES EMMERICK ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), CARLOS SANCHES EMMERICK ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto à matéria relativa aos recolhimentos fiscais arguida pela ré, por ausência de impugnação aos fundamentos da sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para excluir da base de cálculo do imposto de renda os juros moratórios decorrentes das parcelas deferidas na sentença e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado nas demais verbas do contrato, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000083-97.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Alexander dos Santos Cabral ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Alexander dos Santos Cabral ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada (GLOBO) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada, diretamente, e a segunda reclamada, subsidiariamente, ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e à indenização compensatória por dano moral no valor de R$ 8.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Em razão do acréscimo da condenação, arbitra-se-lhe o valor de R$ 20.000,00. Custas, pelas reclamadas, em R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0000648-58.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), - Recorrido : Solange Costa dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000997-55.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Carlos Henrique do Nascimento Alho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para fixar os parâmetros da condenação, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001598-44.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Aruajar Castanheiras Reis ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Cezar de Vasconcellos ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Arthur Cesar Dias de Lima ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Arnaldo Alves ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Devanir Rodrigues Bastos ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho, sobrestamento do feito, ilegitimidade ativa ad causam, ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas, e a prejudicial de prescrição total; no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000693-53.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Erica e Jeferson Comércio de Calçados e Acessórios ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Monique Santa Brigida Rodrigues Nogueira ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001090-82.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marco Antonio da Silveira Neves ( Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ65336D ), - Recorrido : Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D), DVR Construções e Inspeções Ltda. ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada, sendo a segunda e a terceira reclamadas subsidiariamente, a pagar: a) os salários de outubro (15 dias), novembro (30 dias) e dezembro (17 dias) de 2008; b) horas extras e reflexos; c) indenização por dano moral, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se novo valor à condenação, no importe de R$ 30.000,00, co0m custas pela primeira reclamada, de R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : F J Engenharia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rodrigo Gomes da Conceição ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001175-02.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Altino Alves Dias (Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Kobe Elija Veículos Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, à exceção da integração das horas extras, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446562"
                            ],
                            "1446660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079500-23.2007.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Rosa Helena de Souza Cruz ( Marco Antonio Pereira Batista RJ53047D ), - Agravado : Associacao Beneficiente Rio ClaroMunicipio de Rio Claro ( Procuradoria Munic de Rio Claro), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência em razão do lugar arguida em contrarrazões, CONHECER do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019900-20.2007.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Helio Paiva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Mayra Lavor Reis RJ111175D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191400-23.2007.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102600-43.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fabiana Rocha Cabral ( Katia Mayllard Valença Tortori RJ119924D ), Coife Odonto Centro Odontologico Integ. Familiar Empresarial S/C Ltda. ( Filipo Henrique Zampa SP249030D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por intempestivo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001049-73.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Pax Alimentos Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), Nelcir da Silveira Rangel ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Marco Cesar Marques Barbosa (Alex Lorenzo da Silva RJ104036D ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Kátia Madeira Kliauga Blaha SP126807D ), Banco GE de Capital S.A. ( Kátia Madeira Kliauga Blaha SP126807D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446660"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Gomes da Conceição , F J Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m F J Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1446563"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                            "1446705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB. DES. RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Flavio Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-66.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-53.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Helio Luis Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo TNL PCS S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0011500-87.2006.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Anailza Santos de Brito da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anailza Santos de Brito da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Anailza Santos de Brito da Silva, Ebgte Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000164-85.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Luiz Gonçalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Luiz Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-07.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Willians de Lima Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Ebgdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Chiptek Informática Ltda. , Ebgdo Willians de Lima Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Pedro Paulo dos Santos Junior [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)], Ebgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pedro Paulo dos Santos Junior \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-95.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Ana Maria da Silva Gonzaga [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Ebgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Maria da Silva Gonzaga \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1446705"
                            ],
                            "1446682": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0140000-78.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Suely da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Suely da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-58.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgte: Ana Clara Vieira Mello Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Clara Vieira Mello Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ana Clara Vieira Mello Oliveira, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Ebgte Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos, em 5 dias sucessivos, intercalados por outros 5 dias, iniciando-se pela autora .\r\n\r\nProcesso: 0001018-28.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Fabio Martins Amorim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Fabio Martins Amorim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bradesco Seguros S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Ebgte Fabio Martins Amorim\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, em 5 dias sucessivos, intercalados por outros 5 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0141900-51.2009.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Sandra Moreira [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renata Sandra Moreira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-47.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Naza Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Cruz de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fábio Cruz de Freitas \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: José Roberto Correa Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcte: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcdo: José Roberto Correa Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Condomínio do Rio Off Price Shopping Center, Rcdo Rcte José Roberto Correa Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1446682"
                            ],
                            "1446704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/02/2013\r\n\r\nGAB. DES. RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal \r\n\r\nEbgdo: Pedro Paulo dos Santos Junior , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.345/362\r\n\r\nProcesso: 0000767-95.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria da Silva Gonzaga , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.206/213\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1446704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1446229": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001600-74.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mário Domingues Ferreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Mário Domingues Ferreira \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053600-48.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lucia Alves [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)], Ebgdo: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Ebgdo: PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda., Ebgdo PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda., Ebgdo Vera Lucia Alves\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446229"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1446678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000454-48.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Dias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fábio de Almeida Dias , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “...Compulsando-se os autos, observa-se que não foi concedido prazo para que a 1ª ré apresentasse suas contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. Desta forma, em respeito ao contraditório e a ampla defesa, bem como para que não se suscite futura nulidade processual, dê-se vista à 1ª ré se manifeste em relação ao apelo da 2ª ré. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013. (a)Juiz Marcelo Antero de Carvalho – Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0115800-56.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Magela Pereira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geraldo Magela Pereira\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “J. Vista `a parte contrária. Em, 06-02-2013. Juiz Marcelo Antero de Carvalho – Juiz Convocado.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1446678"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 05-02-2013 - 40-2013\r\n\r\nProcesso: 0001160-70.2012.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: KELY VARGAS DE PINHO [Adv. Michael Rodighiero Viegas (OAB: RJ 155998 - D)]\r\n\r\nEgdo: COTUBA ALIMENTOS LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Egdo: ESPÓLIO DE ADALTO FERREIRA DE ARAUJO, REPRESENTADO POR GENY DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)], Egdo: ODAIR PEDRO DELLA NOCE , Egdo: FLAVIO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)], Egdo: ELCY DE SOUZA [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)], Egdo: SLEX DA SILVA FERREIRA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COTUBA ALIMENTOS LTDA, Egdo ELCY DE SOUZA , Egdo ESPÓLIO DE ADALTO FERREIRA DE ARAUJO, REPRESENTADO POR GENY DA SILVA DE ARAUJO, Egdo FLAVIO DA SILVA, Egte KELY VARGAS DE PINHO, Egdo SLEX DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-23.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nCgto: Dhiego da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-84.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira e Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda, A/C JOVANI SAMPAIO DO AMARAL [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: JS MANUTENCAO E SERV.LTDA, A/C DE FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001005-04.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francileide Ferreira Pimentel [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francileide Ferreira Pimentel \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.144/149, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Silva Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edneide Silva Souza \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001640-46.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Calheiros [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veículos Ltda., Aut Robson de Souza Calheiros \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000687-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maurício Barbosa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maurício Barbosa da Silva , Réu BS Services Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215700-48.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO FERREIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA [Adv. Derson Pereira (OAB: RJ 22412 - D)], Réu: Const. Franco Oliveira Ltda, A/C do Sr. Nelson Pereira da Silva, Réu: Const. Franco Oliveira Ltda,A/C do Sr. Cicero Batista de Araujo, Réu: CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA, Réu: CICERO BATISTA DE ARAUJO, Réu: NELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALDINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001587-04.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Mello dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Mello dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Rodrigues da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulek Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: AUREA DOS PRAZERES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-80.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MOREIRA NOVAES [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MOREIRA NOVAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.295. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-30.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000117-35.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: João Baptista Ayres [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacelete e Silva Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Ayres\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi indeferida a inical conforme sentença de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0000829-59.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva Muniz [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Smart Vending Operadora de Máquinas de Automáticas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Smart Vending Operadora de Máquinas de Automáticas Ltda., Aut Noemi da Silva Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.194, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098600-86.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ FERREIRA MOREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO A/C DO 1º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ FERREIRA MOREIRA, null\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do despacho de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0000569-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Antônio Veiga de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Antônio Veiga de Oliveira , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Melo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls.192, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-15.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIS FRANCA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIS FRANCA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.406. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Domingues [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Domingues, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106/107. \r\n\r\nProcesso: 0064200-31.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Carneiro de Albuquerque [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: M ANTONIO DA SILVA - MODAS [Adv. Adriano Silva dos Santos (OAB: RJ 138587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132700-34.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Freitas de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Freitas de Lima \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.224, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-16.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Oliveira [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-02.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Briam da Costa Nunez [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermbar 01 Consultoria em Educação e Publicidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Briam da Costa Nunez\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO, conforme decisão de fls.16/17. \r\n\r\nProcesso: 0000184-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guilherme Sales Almeida [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Vila Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guilherme Sales Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls.54/56, no prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Thiago da Silva Menezes [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]Réu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Thiago da Silva Menezes \r\n\r\nFica V.Sª cientificada das informações de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0142600-06.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C JOSE SOARES [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)], Réu: XAMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C GENILDO GALVAO, Réu: GENIVALDO GALVÃO DA SILVA- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada das informações de fls.198/199. \r\n\r\nProcesso: 0001401-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da França Ribeiro [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da França Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes de Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gomes de Moura\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls.48, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lúcio Nascimento Costa [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lúcio Nascimento Costa, Réu Thyssenkupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar, na forma do despacho de fls.710, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0073300-78.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: James Rodrigo Moreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Rodrigo Moreira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que a execução foi extinta, conforme decisão de fls.70/71. \r\n\r\nProcesso: 0000819-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Célia Corrêa Neves [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Célia Corrêa Neves , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-52.2007.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Crefisa Credito Pessoal Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crefisa Credito Pessoal Financiamento e Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-31.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Souza [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Edmilson Silva de Souza, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.126, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001231-72.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenice Jeremias de Souza Oliveira [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Teatro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lenice Jeremias de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Castro Couto [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.302. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-98.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís Lopes de Souza [Adv. Christiano Figueiredo Lima (OAB: RJ 97941 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., Réu: MARCELO DE OLIVEIRA COTINHOLA, Réu: ANA PAULA DE MATTOS BARAÇAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Lopes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA RUTH DO MONTE OLIVEIRA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LTDA ME, Réu: AGOSTINHO VILLAS SINTZ, Réu: LINDOIA PEREIRA DE CARVALHO , Réu: LUIZ VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RUTH DO MONTE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-84.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidacão, na forma do despacho de fls.91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Humberto Lins Madeira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. - Hotel São Francisco [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Humberto Lins Madeira, Réu Modernos Hotéis do Brasil Ltda. - Hotel São Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.131, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000796-35.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentagrama Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls.115,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceição Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Salviano de Melo [Adv. Silvia Campos Paulino (OAB: RJ 160946 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda, Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Salviano de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.120/152. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-55.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer o nº do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000963-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Nery [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Renato Nogueira Nery , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme decisão de fls.380/383. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-15.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos de Medeiros [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Cascarelli Ltda., Réu: Klacon Engenharia Ltda., Réu: Ciprol Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Santos de Medeiros\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi indeferida a inical conforme sentença de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 0000702-87.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maicon da Silva Camelo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maicon da Silva Camelo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 0001712-35.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Translite Serviços e Tecnologia Ltda., Aut Vagner Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-77.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Luz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza da Luz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO, conforme decisão de fls.12/13. \r\n\r\nProcesso: 0051800-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luis da Silva Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.255, sendo a 2ª ré, condenada subsidiariamente, para realizar o pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000724-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joséf Natalino de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Joséf Natalino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta do Tigre Representação de Alimentos Ltda. ME [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Cordeiro, Réu Delta do Tigre Representação de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-42.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNAUBAIS GESSO LTDA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)], Réu: GACY VIDAL, Réu: Sônia Maria Vidal Valido - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO, Réu CARNAUBAIS GESSO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora a diferença remanescentedo depósito de fls.233. \r\n\r\nProcesso: 0001060-18.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete das Graças dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Eliete das Graças dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168/169. \r\n\r\nId: 1446484"
                            ],
                            "1446485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06-02-2013 - 41-2013\r\n\r\nProcesso: 0000020-69.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Oberlaender [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presunic Comercial Ltda. , Aut Ricardo de Souza Oberlaender \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 26/03/13 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0099200-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ferreira Lopes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense representada pela adm.judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol linhas Aéreas Inteligentes, Aut José Augusto Ferreira Lopes, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 15/05/13 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Martins dos Anjos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Martins dos Anjos , Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 26/03/2013 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000791-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Miranda Ramos [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Miranda Ramos, Réu Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 25/03/13 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0101800-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Joaquina [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Joaquina, Réu Rgis Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 26/03/13 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0114900-11.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristina da Silva Santos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviços de Assistência Médico Cirúrgico Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Serviços de Assistência Médico Cirúrgico Ltda., Aut Luciene Cristina da Silva Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 15/05/13 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientifica Lab Diagnósticos da Américas Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cientifica Lab Diagnósticos da Américas Ltda., Aut Rogério Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 22/05/13 às 11:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000102-95.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Lacerda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jote Ele Construções Civis Ltda. , Réu: Copacabana Palace Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carvalho de Lacerda \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000101-13.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Rabelo [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Industria Comercio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Rabelo \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001509-47.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Manoel Ferreira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Manoel Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 09:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1446485"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06-02-2013 - 42-2013\r\n\r\nProcesso: 0000098-58.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 12:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000100-28.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vigilante Fortunato Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 11:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000097-73.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Reis Barreto [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Serviços Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Reis Barreto \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 11:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000093-36.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Conceição Almeida Guimarâes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Conceição Almeida Guimarâes \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000091-66.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilacio Antonio dos Santos Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilacio Antonio dos Santos Junior \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000089-96.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Santana de Jesus [Adv. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB: RJ 98828 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda., Réu: Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Santana de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 10:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000086-44.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Patricia Pinto Perez [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Patricia Pinto Perez\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 11:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000085-59.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barros de Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 1000 Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Barros de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 11:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000088-14.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 11:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000083-89.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Massena Bastos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Massena Bastos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 11:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1446486"
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Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000081-22.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Souza [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Limitada, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 09:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000079-52.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Renato da Silva Nascimento [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Linear Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Renato da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 10:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000078-67.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos de Albuquerque [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Petromasa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Santos de Albuquerque\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 10:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000080-37.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves da Conceição [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Alimentos Popular do Vidigal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonçalves da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 10:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000075-15.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Felix de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Felix de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 10:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000074-30.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Flavio Mesquita da Silva [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Flavio Mesquita da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 10:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000053-54.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Furtado Silva [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rural Rental Service Ltda. EPP, Réu: Pontual Auto Locadora Ltda., Réu: Adriano Rogerio Goettems, Réu: Ivan Neske, Réu: Rogerio Goriczewski da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Furtado Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 2/05/13 às 09:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nápoli [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nápoli, Aut Manoel Mendes da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 20/05/2013 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0131300-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/05/13 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1446487"
                            ],
                            "1446488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06-02-2013 - 44-2013\r\n\r\nProcesso: 0016200-34.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Barbalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro de Souza Paulino (OAB: SP 229452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda., Aut Leandro Antonio Barbalho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:00 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0163700-07.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mahfoud Gomes [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mahfoud Gomes, Réu Front Serviço de Segurança Ltda., Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 20/05/2013 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0128600-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeide Maria Pereira Barbosa [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeide Maria Pereira Barbosa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/05/13 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0070100-63.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Dias da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda., Aut Lucimar Dias da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 25/02/13 às 12:25 horas.Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0109000-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Nunes Mouta [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Nunes Mouta , Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0020900-58.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 27/05/13 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0046400-92.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferracini Pinheiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, Réu: GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA, Réu: CLAUDIUS CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelo Real Ltda., Aut Luiz Carlos Ferracini Pinheiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 25/02/2013 às 12:30 horas. Pauta Especial \r\n\r\nProcesso: 0068900-21.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Matiniano de Assumpcao [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Paulo Matiniano de Assumpcao\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 26/02/13 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000235-74.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grill Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Gomes Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 08/05/13 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0153000-79.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES, Réu IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 26/02/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nId: 1446488"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06-02-2013 - 46-2013\r\n\r\nProcesso: 0000107-20.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Moura Izequiel [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Moura Izequiel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000112-42.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira Deolindo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ferreira Deolindo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000108-05.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000113-27.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Reis \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000114-12.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Terto Monteiro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Terto Monteiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000115-94.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Venancio Fernandes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Venancio Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000116-79.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Marques Fernandes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Meu Favo de Mel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Marques Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000118-49.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000119-34.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Britto da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Britto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000120-19.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bento de Mesquita [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: Alia Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bento de Mesquita \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1446489"
                            ],
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A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000129-78.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Slva Caldas [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar da Slva Caldas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000111-57.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio do Amaral [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio do Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001735-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Couto Pinto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000099-43.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Melo de Souza [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Prestadora de Serviços e Construção Civil I , Réu: Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Melo de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/03/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001268-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Oliveira da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/05/13 às 10:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000105-50.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Bonfim de Araujo [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. , Réu: Condomínio Itanhangá Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Bonfim de Araujo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001391-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/03/13 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000122-86.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Caetano dos Santos [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Caetano dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000948-49.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cid Ferreira Valentim [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTAPAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Ferreira Valentim \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 04/03 /13 às 12:20 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001283-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislaine Gonçalves Martins [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislaine Gonçalves Martins \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/05/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001383-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Ferreira de Abreu [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Ferreira de Abreu \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 08/05/13 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001380-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Nascimento [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Aut: Sérgio Augusto Rocha Nascimento [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracocoop Cooperativa de Serviço de Engenharia Arquitetura e Administração , Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha Nascimento , Réu Sanerio Engenharia Ltda. , Aut Sérgio Augusto Rocha Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000745-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Souza [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Eduacacional S.A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Eduacacional S.A, Aut Lilian Marques de Souza \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 08/05/13 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000126-26.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes de Carvalho [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Freecolor Pinturas de RevestimentosLtda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000128-93.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dalva Pires Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Blu Pizzaria Ipanema Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Pires Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000087-29.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Paiva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Paiva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/03/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000127-11.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Queiroz de Mesquita [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Queiroz de Mesquita \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001251-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Gomes da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Serviços de Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Gomes da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/05/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000094-21.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula de Freitas Lima da Silva Jandre [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Freitas Lima da Silva Jandre \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/03/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001267-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero de Almeida \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/05/13 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Marquede Lima da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Marquede Lima da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/03/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000124-56.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Apóstolo de Jesus [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Apóstolo de Jesus \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000121-04.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luduvici Aragão Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luduvici Aragão Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000082-07.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Adão da Silva Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Adão da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1446512"
                            ],
                            "1446493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05-02-2013 - 5-2013\r\n\r\nProcesso: 0072000-47.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE CASIMIRO BEZERRA, HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446493"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Passos [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Risejo Restaurante Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Passos , Réu Risejo Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-62.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Dórea [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Ultra [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Dórea , Réu Supermercados Ultra \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios interpostos pela re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Crisostomo Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Bazar Ltda. [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Crisostomo Lima, Réu O Nosso Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188600-13.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Cezar [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Helio da Silva Cezar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-88.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nildo Brito dos Santos [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: A.N.S. Rio Empreendimentos Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BSC Shopping Center S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nildo Brito dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS, , BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-96.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Gargiulo [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Gargiulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0189000-85.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CALDAS GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M PRODUCOES EDICOES E EVENTOS LTDA, Réu: MAURICIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, Réu: JAIRO DOS SANTOS PIRES, Réu: ICARO RONALDO DE CARVALHO MASSON, Réu: MAURICIO SOUZA DOS SANTOS, Réu: MARLENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CALDAS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre as copias das declaraçoes de imposto de renda dos socios da re, obtidas atraves de consulta ao sistema INFOJUD, da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somete tendo vista os advogados devidamente constituido nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-39.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Alves [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)], Réu: Orlando Rocha, Réu: Nelson Henrique Amorim de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-20.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nunes Sobrinho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. EPP [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes Sobrinho\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 160,00) EM 10 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevan Caldeira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevan Caldeira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-82.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espólio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rique da Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélica [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Rique da Silva, Réu Serviço de Assistência Social Evangélica\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nildes Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 745/752, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 131.515,82, FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor de R$ 4.402,42, honorarios advocaticios de R$ 20.387,73 e da cota previdenciaria de R$ 18.761,90. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS - Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravi Car Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ravi Car Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 83 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar do Amaral [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Silvio Cesar do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Nogueira Paranaguá Fontenelle [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS 502,517 E 568 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-57.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Caldeira de Andrada\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira Maia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Pontes Bussinger\r\n\r\nCiencia das tabelas salariais de referencia, juntadas pela re as fls 396 usque 401, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Albino dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Albino dos Santos, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 349/353, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 73.321,18, e da cota previdenciaria de R$ 9.875,32. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS - Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-81.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 -D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GUILHON DE CASTRO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nAo autor para contra-minutar o agravo de peticao da re, no prazo de 8 dias. APOS o permeio de 2 dias, a re para contra minutar o agravo de peticao do autor no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-74.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Sousa da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Revestimentos Ltda. - ME [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athenas Revestimentos Ltda. - ME, Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Joelson Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001188-35.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Enok Figueira de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Enok Figueira de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson Machado Santos [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson Machado Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2013, AS 16:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-08.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPEXX IMPORTACAO EXPORTACAO REPRES COML LTDA, Réu: JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUES, Réu: ARNALDO DE ABREU CAMPOS, Réu: WALMIR ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 279/280, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caciano de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caciano de Oliveira , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-33.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY PIRES DE AZEVEDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Aut NEY PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000939-84.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury de Medeiros Neto [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury de Medeiros Neto, Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-52.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Soares Quinteiro [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nPROCEDA A RE AO DEPOSITO DO VALOR TOTAL DO CREDITO CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 49, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS LUIS DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-60.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Gama Trindade [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José Gama Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-77.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER Brasil S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER Brasil S/A\r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de devolucao do prazo, ao reu, para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-32.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pinto Monteiro [Adv. Adriana Fernandes da Silva (OAB: RJ 146156 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pinto Monteiro , Réu Hotel Santa Teresa Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-51.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Silva Cezarino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Silva Cezarino\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DA CEF, ENCAMINHANDO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO GPS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-22.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius dos Reis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius dos Reis\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 198. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Fernandes [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Chagas Velloso Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-65.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Araujo Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordemlimp Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Araujo Ribeiro\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Neto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Neto , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Rodrigues de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.000,00 NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benezilda Oliveira Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benezilda Oliveira Ribeiro , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-39.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ REIXACH [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: COTTON CLUB DIST.E MANUFATURA ROUPAS(+6) [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: BRUNO TOLPIAKOW, Réu: CHEVALIER DU TEMPLE ART MASC LTDA (GR. OLIVER) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ REIXACH\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-50.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Cardoso Nonato [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Info JBS Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Cardoso Nonato\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Alexandre Clerc de Moraes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espínola, Réu: Claudia Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Alexandre Clerc de Moraes\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 269 VISTO QUE O IMOVEL E DE PROPRIEDADE DE MONICA GOMES COELHO, QUE NAO FIGURA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUCAO, BEM COMO CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 268. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Engenharia e Manutencao Ltda [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 370 FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO INDIQUE A SEGUNDA RE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 827, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, QUE POSSAM ARCAR COM O CREDITO OU PROCEDA AO PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DE SEUS BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0001544-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Telles, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-70.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Garcia Barreto [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasília Ltda. Me., Réu: Maria de Fátima Nunes Saraiva [Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 76257 - D)], Réu: Ilma da Costa Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Garcia Barreto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 252, BEM COMO PARA QUE INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções e Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix da Silva \r\n\r\nCOMPROVE A PARTE AUTORA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO NO VALOR DE R$ 3.000,00. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001209-45.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Soares Salino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Soares Salino, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OBS: OS CALCULOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 1450/1451. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-78.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. - Jornal do Esportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 61/63, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 98.944,27, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 20.624,98. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS - Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos Lobão [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. , Aut Thaís dos Santos Lobão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-57.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos de Jesus [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 -D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: n/p sócio da 1ª ré: WILSON MORAES DA SILVA, Réu: MARCIO ROBERTO BOTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao do imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054200-04.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Borges de Souza [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários BANERJ Previ BANERJ - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários BANERJ Previ BANERJ - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo, a segunda re, para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-80.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Henri Abreu Goncalves [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-29.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Matias Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Galo Chopp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Matias Correa\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001710-62.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Martins dos Santos [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 -D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Agdo: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira agravada, ressaltando que as peças devem ser direcionadas aos presentes autos e nao aos autos principais. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MATIAS GOMES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MATIAS GOMES, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Edson Ferreira da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-97.2011.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Fraga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza Fraga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Bastos [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: World Glass Comércio de Vidros Ltda. Me. [Adv. Eduardo Santos Sarlo (OAB: ES 11096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Bastos\r\n\r\nINFORME, O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-72.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES DO PORTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS NOS AUTOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000684-63.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Novaes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Novaes\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-11.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Jesus Vieira [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Jesus Vieira \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 398. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-03.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Lira , Réu Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelas partes foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-70.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lindembergue Marques Dias [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V.B. da Barra Telecomunicacoes Ltda., Réu: Claudia Alexandre Moura Peão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lindembergue Marques Dias\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlesen Tadeu Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlesen Tadeu Soares dos Santos , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-40.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Valério dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Ouvidor [Adv. Alexander Rodrigues (OAB: RJ 139383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ouvidor, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-36.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Francisca da Silva [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Francisca da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 157, CONFORME HAVIA SIDO ANTERIORMENTE DETERMINADO (FLS 159). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-54.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMAR - União das Associações do Bairro da Maré, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-83.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmar Silva Cardoso [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolmar Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1437787"
                            ],
                            "1437788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193700-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORTIZ COIMBRA MACHADO NETO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORTIZ COIMBRA MACHADO NETO\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 664. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-32.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO GOMES BARBOSA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME, Réu: Luiz Antônio de Oliveira, Réu: Renata da Silva Oliveira, Réu: FRANCISCO SESTAYO GERPE [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo e sobre a peticao de fls 275/276 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232200-11.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILSA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILSA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 482 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0210500-13.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Emanuel Batista da Silva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertjap Serviços de Pinturas Ltda., Réu: Vagner Nunes Moreira [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Réu: Willian Luiz Xavier [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Emanuel Batista da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0217200-34.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Correa [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Correa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228600-89.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: 345-G COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: Alfredo Valdetaro Simões, Réu: Emilia Valderato Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1437788"
                            ],
                            "1437785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000991-80.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano de Oliveira Sousa\r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda. ME, Concal Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AFJ Construções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Auxiliador Vieira dos Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Santander S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1437785"
                            ],
                            "1437786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001710-62.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Martins dos Santos\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira agravada, ressaltando que as peças devem ser direcionadas aos presentes autos e nao aos autos principais. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira de Sena Filho\r\n\r\nRéu: Andorinha Santiago Const. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andorinha Santiago Const. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, SANTINO DOS SANTOS E EUNICE SEVERINA DOS SANTOS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 10.895,75. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Marinho de Lima \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Wellington Calheiros e Oliveira, Fabrício Andrade Jorge \r\n\r\nPelo presente fica m Fabrício Andrade Jorge , Wellington Calheiros e Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, WELLINGTON CALHEIROS E FABRICIO ANDRADE JORGE, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 7.432,91, cota previdenciaria de R$ 431,39 e custas judiciais no valor de R$ 305,23. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-03.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FLA FLU PADARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLA FLU PADARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MARIO LUIZ DA SILVA e SIMONE SILVA IDELFONSO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 9.780,61. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-78.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Silva \r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. - Jornal do Esportes \r\n\r\nPelo presente fica m Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. - Jornal do Esportes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 61/63, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 98.944,27, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 20.624,98. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-60.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Gama Trindade\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TX RX Radiocomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1437786"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000571-54.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Bonini da Silva [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: MF 2008 Comercial Modas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Maria Filó Modas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Filó Modas Ltda., Réu MF 2008 Comercial Modas Ltda., Aut Vivian Bonini da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1446325"
                            ],
                            "1446895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000487-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico da Silva [Adv. Marco Aurelio Brito da Costa (OAB: RJ 92959 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Lucas dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Guardas Patrimonial e Limpeza de Imóveis Ltda. - COOPGUAPAT [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Algarea Mineração S.A. [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração S.A., Réu Cooperativa dos Guardas Patrimonial e Limpeza de Imóveis Ltda. - COOPGUAPAT, Aut Ubaldo Lucas dos Santos\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-69.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Lima da Cruz Pinheiros dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Lima da Cruz Pinheiros dos Santos, Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 44/49. \r\n\r\nProcesso: 0001172-60.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Cesar Lima Pará Nogueira [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Contabilidade e Consultoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Cesar Lima Pará Nogueira\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1446895"
                            ],
                            "1446896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000327-28.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Anne Almeida Bezerra da Silva \r\n\r\nRéu: Tek Convert R Fotografico Ltda. ME, Cristiane Costa Rezende, Roberto de Mello Rezende\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Costa Rezende, Roberto de Mello Rezende, Tek Convert R Fotografico Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446896"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001529-25.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Alves dos Santos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. , Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Sderurgica do Atlantico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Alves dos Santos \r\n\r\nFornecer cópias dos autos que possui, para possibilitar a restauração do processo. Observando que a audiência está designada para o dia 28/02/2013 às 08:15. \r\n\r\nId: 1446492"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223200-14.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIVALDO ANTONIO DUTRA E OUTROS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIVALDO ANTONIO DUTRA E OUTROS\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.055,37, equivalentes a 2.055.267,05 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0001264-76.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Moura da Luz [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Moura da Luz , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRTE E 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 46.577,06, equivalentes a 3.785.850,66 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ XXX, equivalentes a XXX TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ XXX, equivalentes a XXX TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ XXX, equivalentes a XXX TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1446944"
                            ],
                            "1446945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2013\r\n\r\n0115100-71.2003.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MADALENA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TOP FILMS MARKETING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO LUIZ LEAL LEIBÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.976,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113300-42.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA SABA\r\n\r\nExecutado: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA,Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica m citados CARLOS CASAGRANDE SEHBE E ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHBE, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.760,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446945"
                            ],
                            "1446946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000438-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rafael Martins \r\n\r\nRéu: CSM Engenharia e Representações Ltda., Grupo Zayd Incorporadora Imobiliária e Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CSM Engenharia e Representações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1- Citacao das Rdas. para responderem aos termos da presente, querendo, sob pena de revelia. 2- Seja deferida a gratuidade da Justica. 3- Condenacao subsidiaria da 2ª Rda. 4- Seja declarada, por sentenca, a relacao juridica de emprego, com a consequente anotacao do contrato de trabalho na CTPS do Rte. 5- Saldo de salario de 19 dias do mes de outubro/10. 6- Aviso previo de 30 dias. 7- Ferias simples + 1/3. 8- 02/12 de ferias + 1/3 proporcionais, face a projecao do aviso previo. 9- 04/12 de 13º salario de 2009. 10- 10/12 de 13º salario de 2010. 11- Seguro Desemprego, o equivalente em especie. 12- FGTS, em especie, de todo o pacto laboral. 13- Multa de 40% sobre o FGTS. 14- Diferenca de horas extras de todo o pacto com ad. 70% e 100%. 15- Integracao das horas extras: aviso previo; ferias + 1/2 de todo o pacto; 13º salarios de todo o pacto; Repousos Semanais Remunerados; FGTS + 40%. 16- FGTS, em especie, sobre o 13º salarios. 17- Multa prevista no paragrafo 8º do art. 477 da CLT. 18- Aplicacao do art. 467 da CLT. 19- Indenizacao por perdas e danos em 30% (trinta po cento) sobre o valor atualizado do quantum devido.20- Expedicao de oficios para os Orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446946"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 06/02/2013 – Audiência – doc 45\r\n\r\nProcesso: 0000149-12.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Wruck Garcia Rocha [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Wruck Garcia Rocha \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 08/04/2013, às 08:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000146-57.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Jose Maia Tavares [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jose Maia Tavares\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 09:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000145-72.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira da Costa [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale Ltda. , Réu: Tuise Representação Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira da Costa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 09:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000144-87.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Villela de Paiva [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Villela de Paiva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 09:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000148-27.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valecia da Silva Gonçalves [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Coiffe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valecia da Silva Gonçalves\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 08/04/2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda. - Colégio St. Patrick s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sacramento \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 09:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000143-05.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigiância Internas S.A., Réu: Pier Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Dias\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 09:10 horas.\r\n\r\nId: 1446548"
                            ],
                            "1446549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 06/02/20013 – doc 46\r\n\r\nProcesso: 0189700-07.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIAS PORTELA ARAUJO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: CRI ARTE LTDA-ME [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIAS PORTELA ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ghiotto Tavares [Adv. Macia Maria Bastos Ferreira (OAB: RJ 55970 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ghiotto Tavares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mirian Rodrigues Pinto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda., Aut Maria Mirian Rodrigues Pinto \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Magalhães [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça Magalhães \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, cujo parcelamento defere-se em quantas vezes se fizer necessário, ressalvando-se que a perícia terá início após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001252-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Guindani Silva [Adv. Luciana Passos dos Sanots Burla (OAB: RJ 153740 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Guindani Silva , Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 03/04/2013 às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000612-22.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Lima dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Lima dos Santos \r\n\r\nDiga o Autor acerca de fls. 177/186. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Laurentino Machado [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Laurentino Machado\r\n\r\nA mudança de endereço deverá ser diligenciada junto ao Setor de Cadastramento do Tribunal pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0083000-94.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFiCENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DE LIMA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFiCENCIA DO RJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001460-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigo Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires & Giovanetti-Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Rogério Baciega (OAB: SP 111358 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigo Silva de Souza , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-22.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MTE Montagem e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares da Silva Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Chaves Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Chaves Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-94.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Mendes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VI Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Mendes , Réu Auto Posto do Trabalho VI Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls. 226/233 foram homologados, por adequados à coisa julgada, no valor total de R$ 8.684,10, sendo: R$ 6.686,10- Autor; R$ 1.998,00 - INSS, conforme fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000431-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Moreira Wandelli [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Angélica Moreira Wandelli\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário (fls. 632/647 - da Ré e fls. 648/672 - da Autora), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-94.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Zae Comercio do Vestuario Ltda ME, Réu: Jose Onitzkanska, Réu: Alzira Maranhao Onitzkanska \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves de Souza\r\n\r\nVenha a autora com meios objetivos para prosseguir com a execução, pelo prazo de 15 dias, conforme fls. 113, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000086-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Teixeira da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Teixeira da Costa , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Totum Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 03/04/2013 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000169-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alberto Pereira Caspio [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0027300-80.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERES CORREA BRAGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga França [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Braga França\r\n\r\nCumprir o dispositivo da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-43.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Silva Gomes [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: PCS do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Vinicius Bora (OAB: SP 274568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-64.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CARMO DOS SANTOS [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Kedma Cecilia Queiroz Lima (OAB: RJ 64462 - D)], Réu: Maria Leilany Fernandes Leite, Réu: Luana Fernandes Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001634-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Chagas da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Servicos Gerais Ltda - ME, Réu: Itau Banco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Chagas da Cruz , Réu Itau Banco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0102300-32.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimaraes da Fonseca [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guimaraes da Fonseca , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência da interposição de Embargos à Execução. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0019600-96.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Francisco [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajau Country Club [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Francisco\r\n\r\nVenha o Autor com meios precisos para dar andamento a execução, pelo prazo de 15 dias, conforme fls. 300, verso. \r\n\r\nProcesso: 0105900-32.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Jesus [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-40.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Martins Moura [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutenções e Serviços Ltda - ME, Réu: Júlio Cesar Cirino Vilão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Martins Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-79.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Sztajnbok [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Sztajnbok\r\n\r\nCiência ao Autor acerca da petição de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0001093-48.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Souza da Cruz [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: Planaf Plano de Assistência Familiar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Souza da Cruz\r\n\r\nVenha o Autor retirar o ofício de liberação do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000264-04.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Duque Dutra da Silva [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza , Réu: Claudia Teresinha Braz da Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Duque Dutra da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-63.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Novaes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Aparecida Ribeiro Novaes\r\n\r\nVistas às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, conforme fls. 629. \r\n\r\nProcesso: 0000037-43.2013.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Ademir dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ademir dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1446549"
                            ],
                            "1446547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/02/2013 - doc 13\r\n\r\n0001091-15.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tamires dos Santos Lima\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Siqueira Amaral,Professional School Curso de Informática Ltda.,JFW Franchising Ltda.,Joelma Guimar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Siqueira Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.204,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132700-34.2005.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Valerio Cardoso\r\n\r\nExecutado: Ieda Maria Ribeiro Santos da Silva,Tops em Acao Agencia de Atores e Modelos Ltda.,Megaptera Servicos Fotograficos Ltda.,Katia Cristina Jordão\r\n\r\nPelo presente fica citado Ieda Maria Ribeiro Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.142,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446547"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1441507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-51.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderlei da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nApresentar o atual e correto endereçoi do consignatário, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Klôh [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 237 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-47.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LUCIO LIMA PIGNATARIO [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Eduardo de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LUCIO LIMA PIGNATARIO\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 149 \r\n\r\nProcesso: 0060400-05.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: AF BARBOSA IMPERMEABILIZACAO PREST SERVICOS ME [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0022200-84.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Julio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GUTHIERRES DA ROSA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA), Aut MAURO GUTHIERRES DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-97.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima Barreto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lima Barreto \r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0101100-72.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO FREIRES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA , Réu: Avelino Fernandes Rivera, Réu: Gerardo Morgade Senra, Réu: Pedro Gonzales Mendez, Réu: José Ramiro Gandara Fernandez, Réu: Juan Carlos Rodriguez Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 330 \r\n\r\nProcesso: 0072700-28.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicie Oliveira de Almeida [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicie Oliveira de Almeida, Réu Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-96.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton Avelino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Julian , Réu: MARLY LESSA MARTOLA, Réu: SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilton Avelino dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fls.91: Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Joaquim Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Diuana do Carmo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Diuana do Carmo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Dias de Araújo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana soluções Corporativas Ltda. , Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Federal da Superintendência de Seguros Privados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Dias de Araújo \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-55.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Richard Lourenço [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Claudionor Dias da Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-55.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DIAS GOMES [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PATINHO FEIO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DIAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-08.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gino Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovalet Serviços de Manobristas Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Porto Seguro S.A. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Réu: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Seguro S.A., Réu Riovalet Serviços de Manobristas Ltda. ME, Réu Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-80.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bandeira de Mello Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bandeira de Mello Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-15.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: A PH Durao Fotografia Express Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amsterdan Marques de Lucena [Adv. Aline de Queiroz Sandes (OAB: RJ 162749 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebanon Exchange Turismo Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amsterdan Marques de Lucena, Réu Lebanon Exchange Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira Felgueiras [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Teixeira Felgueiras , Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Cardinali [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Furnas [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Furnas, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-63.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Faraco [Adv. Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer (OAB: RJ 150527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Cultura Física Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0031900-89.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Belmiro Brito [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: HortiFrut Praca B\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bras Belmiro Brito\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0170300-54.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMP DE LAZER E CULT DO R DE JANEIRO S/CLTDAME , Réu: Mauricio da Costa Pinto, Réu: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186 \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001029-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimar de Oliveira Cunha Junior [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimar de Oliveira Cunha Junior\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-79.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracirema Brandão Francisco dos Anjos [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nRéu: Profitel Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracirema Brandão Francisco dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-80.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Paula dos Santos Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-66.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neckir Barbosa de Figueiredo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neckir Barbosa de Figueiredo \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e apresentar, querendo, as contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-69.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nazário da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio do Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001027-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pires de Sá [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ana Silvia de Moraes Valença [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Francisco Palombo Blois [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia de Moraes Valença, Aut Francisco Palombo Blois, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gil Pires de Sá, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-36.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Ferreira Jorge Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPagar a diferença do débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-87.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Andrade Bastos de Souza [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Sebastião Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio São Sebastião Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269600-77.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPEZ & LAGO LTDA ME [Adv. Crenio Roberto de Aquino Pereira (OAB: RJ 76829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189. \r\n\r\nId: 1441507"
                            ],
                            "1441509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103100-64.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE ISIDORO BENTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELVAGEM CAFE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 526 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Fontes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina Fontes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 214 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-34.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: TELEFONICA DATA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 953 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas da Conceição Couto [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas da Conceição Couto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.230: Indeferido o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz de Souza Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 535. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio de Assis Pinheiro , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Dias de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Dias de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-30.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Maldonado Werner Filho [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Mauricio de Maldonado Werner Filho, Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Alves Peralta [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elvira Machado Batista (OAB: RJ 86745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Murillo Alves Peralta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1\r\n\r\nProcesso: 0000497-92.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Fonseca Ahmed [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vacani Monteiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rodrigo Vacani Monteiro , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda., Aut Jocilene dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-43.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre retorno de mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-70.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FELICIANO ANTONIO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FELICIANO ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Rocha Protector [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Rocha Protector , Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-58.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Flavia Mesquita Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1288: expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001262-97.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio do Amaral Paixão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elisio do Amaral Paixão \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 331 . Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0205500-16.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A, Réu: Luiz Henrique de Souza Lima Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-50.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Moreira dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias, já estando o juízo garantido pelo valor remanescente dos depósitos de fls. 69 e 87. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Frederico Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Frederico Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Osório [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: SELF PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: HUMBERTO MAIA LEAO, Réu: MARIA FERNANDA CHAVES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Osório , Réu SELF PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nCiência da data designada para pagamento da 4° parcela do acordo homologado, qual seja, 10/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000545-17.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogerio Mesa Ferraz [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rogerio Mesa Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-38.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Araújo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dflasul Eventos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Araújo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Brandão Moura [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA DA UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Brandão Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito.. \r\n\r\nProcesso: 0000474-49.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Jesus Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. , Réu: Internautica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. , Réu: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: Ricoh Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-46.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cilene da Silva Barbosa [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube da Aeronáutica [Adv. Francisco Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 9915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cilene da Silva Barbosa , Réu Clube da Aeronáutica \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-63.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Ramos Rangel [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Almeida da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Almeida da Silva , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1441509"
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                                "Processo: 0000142-16.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leonardo Rosa de Andrade Ramos [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Leonardo Rosa de Andrade Ramos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-49.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ANDRADE SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA, Réu: Maria Jacinta Resende Carvalho, Réu: Fernando Jorge Cardoso dos Santos, Réu: Rodrigo de Albuquerque Lima [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRADE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2131/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0032100-88.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Pereira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Pereira da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/03 /2013 às 10:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge de Aguiar Viceconte [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Auto Service Ltda. [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)], Réu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu One Guardian American Comercial Ltda., Réu Santana Auto Service Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0065200-05.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Novo Leblon Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051300-47.2009.5.01.0029 - CauInom\r\n\r\nRqte: João Avelino Firmino dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Marcos Cesar Soares Dias, Rqte: Paulo Cesar Ribeiro, Rqte: Raimundo Nonato Gouveia, Rqte: Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nRqdo: RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Avelino Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-55.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Rodrigues de Lima [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: LSC de Oliveira Cosméticos, Réu: VIP LH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Rodrigues de Lima\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 04/07/2013 às 09:40hs. \r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios;\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MERITO(art. 267 III CPC \r\n\r\nProcesso: 0153000-71.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Augusto [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Augusto\r\n\r\nInformar o CPF do patrono, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-40.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicea Rodrigues Mocho [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda, Réu: Criativa Participações Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda, Aut Valdicea Rodrigues Mocho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou a sucessão de CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA, determinando que a mesma pague o débito exequente. \r\n\r\nProcesso: 0054400-78.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Chaves Monteiro [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Parsec Construtora, Réu: Roberto Moreira Abicair, Réu: Rogerio Severo Pullig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Chaves Monteiro\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-54.2009.5.01.0029 - Arrest\r\n\r\nRqte: Alberdan Luiz dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rqte: Thiago Ribeiro Marcondes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rqte: Mauro Cesar da Silva de Toledo Piza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rqte: Luiz Flavio de Souza Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rqte: Sergio Fernando da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rqte: Claudemir Inacio de Freitas E Outros [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberdan Luiz dos Santos, Rqte Claudemir Inacio de Freitas E Outros , Rqte Luiz Flavio de Souza Silva, Rqte Mauro Cesar da Silva de Toledo Piza, Rqte Sergio Fernando da Silva, Rqte Thiago Ribeiro Marcondes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-68.2012.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo: Carlos Aboud [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Aboud\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-78.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, Réu: Duarte Augusto Borrego [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)], Réu: Jaime Fidalgo Ferra, Réu: João da Silva, Réu: João Luiz Ferraz e Silva, Réu: Rosana de Mello Pereira, Réu: Deusuilton da Silva Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000614-46.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina de Santana Veloso Salgado [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina de Santana Veloso Salgado\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou a incompetência retione materiae desta especializada, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONTE CAMPOS PALMEIRA LEITE [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONTE CAMPOS PALMEIRA LEITE\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a comprovação dos honorários periciais a serem ressarcidos ao réu, conforme determinado na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-58.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Marinho Toledo, sucessora de Ricardo Toledo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: João Victor Marinho Toledo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Marinho Toledo, Aut Monica Marinho Toledo, sucessora de Ricardo Toledo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002400-09.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-21.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Souza [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do omplexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/03 /2013 às 10:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147300-85.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDeferida a vista fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-44.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Davi [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. , Aut Fernanda Alves Davi\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados pela Contadoria, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115200-04.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Dantas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Dantas , Réu Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0078300-56.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Marques [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Marques \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carmona Nascimento [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carmona Nascimento, Réu Transpev Processamento e Servicos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300/302. \r\n\r\nProcesso: 0017400-73.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Meireles de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Meireles de Souza, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/ 03 /2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0121300-63.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON MENDES DA CUNHA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIPPER DISTRIBUIDORA PRODS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: Albano de Albuquerque, Réu: Carmen Lucia Ramos de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON MENDES DA CUNHA\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-44.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FONSECA REZENDE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Aut MARCO AURELIO FONSECA REZENDE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-74.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Alves Ferreira [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: C S B Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C S B Drogarias S.A. , Aut Mario Roberto Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0019200-44.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Nascimento Braga [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacoes de Servicos de Apoio [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Silvério José Nery de Alencar, Réu: Josielma de Sousa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Nascimento Braga\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço da empresa Chama Ser Apoio Admt. Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0058000-59.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Destord [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Destord\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0107500-21.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0159800-13.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pinto de Souza [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sandro Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls189 e da nomeação do perito, às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0176100-31.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MAGDALENA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR MAGDALENA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-10.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Manso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Manso, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074300-52.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES GARCIA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCK S/A [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCK S/A, Aut RICARDO GOMES GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073000-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Pereira Veras [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Pereira Veras\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1445128"
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                            "1445127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0161400-70.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINER DERIV PETROLEO DO ERJ, ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO, BONIFACIO ALVES GONDIM, FRANCISCO MILAGRES DA SILVA, JORGE PALMEIRA DA SILVA, ELOIAS JUSTINO ALVES, CRENILDO ALVES DA SILVA, PAULO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, REINALDOVILLAS BOAS SILVA\r\n\r\nRéu: CEP GERENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Judith Cruz Chiarizzi, Jose da Costa Vinagre, Renato Chiarizzi, Sergio Cruz Chiarizzi\r\n\r\nPelo presente fica m CEP GERENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445127"
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                            "1446765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000752-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEM DECORRÊNCIA DO REQUERIMENTO DE FLS.153, A PUBLICAÇÃO DE FLS.174,COM A DECISÃO, FOI REFEITA. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paulo Justino Sinadino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Paulo Justino Sinadino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 18/4/13, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000884-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lebrão Coutinho Mesquita [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Granéis do Brasil Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NST Terminais e Logísticas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Canopus Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Empreendimentos S.A. , Réu GB Terminais Brasil Ltda. , Réu Gearbulk Marítima Ltda. , Réu Granéis do Brasil Marítima Ltda. , Réu NST Terminais e Logísticas S.A. , Aut Renata Lebrão Coutinho Mesquita \r\n\r\nÀs partes, para tomar ciência do despacho de fls. 544: \"Defiro a pretensão. Remarque-se a audiência para 19/3/13, às 11:20h em ambas as ações. Dê-se ciência ao reclamante às testemunhas já notificadas, ficando os réus cientes nesta data\". Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nMantendo-se as demais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lebrão Coutinho Mesquita [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Granéis do Brasil Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NST Terminais e Logísticas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Canopus Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Empreendimentos S.A. , Réu GB Terminais Brasil Ltda. , Réu Gearbulk Marítima Ltda. , Réu Granéis do Brasil Marítima Ltda. , Réu NST Terminais e Logísticas S.A. , Aut Renata Lebrão Coutinho Mesquita \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/3/2013, às 11:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Fica ciente, assim, de NOVA DATA de audiência, mantendo-se as demais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001666-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vomaro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vomaro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 21/3/13, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1446765"
                            ],
                            "1446800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000679-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes de Lima [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Márcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Gomes de Lima , Réu Perfumaria Márcia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000896-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dias da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dias da Costa , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000184-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Santos Canellas [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Aut Roger Santos Canellas , Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032900-86.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALESSANDRO DE CARVALHO LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: C C CONSULTORES COOPERADOS (EM LIQUIDACAO) [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)], Réu: RIO PLANETA AGUA SA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: ANA MARIA MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALESSANDRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000353-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Martins Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Nilma Martins Santana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001443-55.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Cunha Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotrans Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Agrijar Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Agrilar Transportes Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrijar Transportes e Logísticas Ltda., Réu Agrilar Transportes Ltda., Aut Flavio da Cunha Carvalho, Réu Rodotrans Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezarde Araujo de Castro [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezarde Araujo de Castro \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0141/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000897-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Ribeiro dos Santos Macedo Columna [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria e Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí URE, Aut Rodrigo José Ribeiro dos Santos Macedo Columna, Réu TKK Engenharia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034500-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Regina da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Moulin Rouge Lazer e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR , Réu: EDUARDO CARDOSO PAZELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Regina da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº.0138/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000614-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moreira Tardy [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Moreira Tardy, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilma Cândida Pinheiro de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035600-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Vieira da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Claudio Vieira da Silva \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047700-27.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA CAVALCANTI BELLO [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)], Réu: ANDRÉ SALLES [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Claudio Guimarães de Carvalho , Réu: Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: B R 2000 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: ROBERT GARIN JUNIOR, Réu: EDMUNDO PEREIRA TOBLER, Réu: CLAUDIA BEATRIZ BRANDAO TEIXEIRA SALLES [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA CAVALCANTI BELLO\r\n\r\nExpedido alvará nº.0159/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Gomes Sivilha [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Gomes Sivilha , Réu Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001017-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Junior [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pão São Victor de Lucas Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Pão São Victor de Lucas Ltda.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pelo Reclamante. À RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038700-03.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA CHAVES [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FINA CONFEITARIA, Réu: Maria Helena Chacon Hial, Réu: Ivany Damasceno Lopes VIração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1446800"
                            ],
                            "1446768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000177-67.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Faneli Gomes \r\n\r\nRéu: Ativa Distribuidora e Logistica RJ , Coopersaalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logistica e Transporte \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopersaalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logistica e Transporte , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Candido de Oliveira \r\n\r\nRéu: Multi Serv Assessoria de Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multi Serv Assessoria de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446768"
                            ],
                            "1446961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., Dataprev \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009, da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito.\r\n\r\nFicam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446961"
                            ],
                            "1446610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE MARÇO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE MARÇO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000254-42.2011.5.01.0031: RTE: EVANDO JOSÉ DA SILVA (ADV: LUCINEIDE AVELINO SALES - OAB/RJ: 135376) - RDO: SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURAS, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (ADV: ROBERTO GOMES DA CAMARA - OAB/RJ: 66209). BENS: 06(SEIS) ARQUIVOS DE AÇO, PARA PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS CADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FIGUEIRA DE MELO, Nº 333, SOBRELOJA, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nArrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de Condominio e/ou IPTU serão suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em 2% sobre o valor da avaliação, a ser homologado pelo Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1446610"
                            ],
                            "1446565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE MARÇO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE MARÇO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com (email: leiloeironacif@gmail.com):\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000280-74.2010.5.01.0031: RTE: TANIA REGINA COSTA DE FIGUEIREDO (ADV: ADRIANA VICTOR BRAVIN - OAB/RJ: 123892) - RDO: GBI GRAFICA E EDITORA LTDA; EPP; OFICINA MECANICA GRAFICA BRASIL ITALIA LTDA. BENS: 01(UMA) MAQUINA DE DOBRA SEMI AUTOMÁTICA, MARCA BAUMHAK MODELO 452-95, 30CM DE LARGURA, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR. ENGENHO DA PEDRA, 960, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CELIO LUIS TEIXEIRA LANDEIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0017800-18.2008.5.01.0031: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; GIUSEPPE CAPULLI; CARMELA SANTORI CAPULLI (ADV: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - OAB/RJ: 52554). BENS: 01(UM) PRECIPITADOR HIDRODINÂMICO MODELO HTC 8/15, CONSTRUIDO EM AÇO INOX 304, DE FABRICAÇÃO DA EXECUTADA COMPLETO, COM TANQUE, MOTOR E BOMBA (0,750V), UTILIZADO PARA EXAUSTÃO E PURIFICAÇÃO DO AR EM CABINE DE PINTURA. REFORMADO. GARANTIA DE 12 MESES, REAVALIADO EM R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DJALMA SENRA, 45, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA REAVALIAÇÃO DOMENICO CAPULLI.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0027900-95.2009.5.01.0031: RTE: HERMES FERREIRA DE MACEDO NETO (ADV: MARCIO SALGADO GENEROSO - OAB/RJ: 122016) - RDO: LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA (ADV: JULIO ALEXANDRE CZAMARKA - OAB/RJ: 88645). BENS: (01) - 01(UMA) MAQUINA ELEVADOR MODELO H45000, COM RAMPA, CAPA CIDADE DE 64500 KG, 2 MOTORES TRIFASICOS DE 3CV 220/380, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 18.000,00 - (02) - 07(SETE) MAQUINAS DE ARQUEAR SP-4, 220WATTS, FREQUENCIA 60HZ SERIES 0922481, 1018762, 1115544, 0420744, 0212760, 901050 E 1018740, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 12.000,00 - (03) - 01(UM) AUTOMOVEL FIAT UNO MILLE FIRE 2004/2005, PLACA KQF-0351, COR PREDOMINANTE BRANCA, RENAVAM 840552033, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 - (04) - 01(UM) PAS/MOTOCICLO HONDA/66 ANO/MOD 2008, PLACA KUX-6814, RENAVAM 966002504, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (05) - 02(DOIS) NOTEBOOKS, UM HP642 PENTIUM DUALCORE CPU 230GHZ, HD 286GB / 36B DE MEMORIA RAM / WINDOWS XP E UM INTEL CELERON, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 3.500,00 - (06) - 03(TRES) COMPUTADORES INTEL PENTIUM DUAL (PO 2,20 GHZ/HD 500 GB/2GB DE MEMORIA RAM WINDOWS XP, SEM NUMERAÇÃO DE SERIES APARENTES REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 - TOTAL DA AVALIAÇAO R$ 54.500,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOS INCAS, 72, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: WLADIMIR NEGRI, EMPRESARIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000478-77.2011.5.01.0031: RTE: HUDSON VENANCIO PEREIRA (ADV: EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO - OAB/RJ: 92888) - RDO: BARENBOIM S/A. BENS: 01(UMA) EMPILHADEIRA AMEISE, ELÉTRICA, RETRÁTIL, COM BATERIA CEDEL, TIPO ETV 166 1155 70PD, ANO 1995, CAPACIDADE 1.600KG, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0052700-27.2008.5.01.0031. RTE: TEREZA DA PENHA DE OLIVEIRA (ADV: VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - OAB/RJ: 97782) - RDO: CALIMARO CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA. BENS: 02(DUAS) MÁQUINAS DE COSTURA “RETA” COM APARELHO PARA COLOCAÇÃO DE CORTINAS, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. N. S. DA PENHA, 68, COBERTURA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSIGTARIO: JOÃO FRANCISCO DOVAL, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0055100-82.2006.5.01.0031: RTE: SORAYA RODRIGUES DOS SANTOS (ADV: LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORAO - OAB/RJ: 121869) - RDO: HONEY QUEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADV: JAIRO ANTONIO VIEIRA - OAB/RJ: 50420). BENS: 01(UMA) MAQUINA DE COSTURA TIPO INDUSTRIAL, DENOMINADA BOTONEIRA, ESPECIFICA PARA COLOCAÇÃO DE BOTÕES, MARCA NISSIN MODELO NS-373 SERIE KLC-970438, COM MESA, COMPLETA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SINIMBU, 455/3º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: KATIA REGINA HANNEQUIM DEMETRIO, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000805-56.2010.5.01.0031: RTE: FRANCISCA ALVES DA SILVA (ADV: WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - OAB/RJ: 75301) - RDO: LUCIENA DE MORAIS COSMÉTICOS LTDA - SHOW DE BELEZA. BENS: 01(UM) COMPUTADOR COMPLETO COM MONITOR DE 17” SANSUNG, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GEORGE BEZET, 561, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUCIENE DE MORAIS, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000811-29.2011.5.01.0031: RTE: SIDNEY REZENDE DA SILVA (ADV: TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA - OAB/RJ: 131915) - RDO: BAREMBOIM E CIA LTDA. BENS: 01(UMA) EMPILHADEIRA DE CARGA E PALETES MARCA AMEISE, MODELO ETV 20 G115, COM CAPACIDADE PARA 2.000KG, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, COMERCIANTE - SOCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0096000-39.2008.5.01.0031: RTE: MARIA ISABEL DE SIQUEIRA (ADV: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ: 35529) - RDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (ADV: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ: 44418). BENS: (01) - 06(SEIS) IMPRESSORAS EPSON FX2190, AVALIADA CADA EM R$ 2.139,00, TOTAL R$ 12.834,00 - (02) - 04(QUATRO) SWITCH HP V1910-166-JE005A, AVALIADO CADA EM R$ 980,00, TOTAL R$ 3.920,00 - (03) - 06(SEIS) SWITCH HP V1910-246-JE006A, AVALIADO CADA EM R$ 1.315,00, TOTAL R$ 7.890,00 - (04) - 01(UM) SWITCH HP E 4210-246-JF844A, AVALIADO EM R$ 4.299,00 - (05) - 01(UM) ESPIROMETRO SOPIRO USB ML 2525, AVALIADO EM R$ 9.074,00 - (06) - 01(UM) OXIMETRO DE DEDO PM100C, AVALIADO EM R$ 274,00 - (07) - 01(UM) LARINGOSCOPIO C/3 LAMINAS ADULTO IFAB, AVALIADO EM R$ 440,00 - (08) - 01(UM) BRAÇO PARA TREINO INJEÇÃO KIT PELE ANATOMIC, AVALIADO EM R$ 775,00 - (09) - 02(DOIS) ESPIROMETROS PORTATEIS DIGITAL ONE FLOW FVC CLEMENT CLARKE, AVALIADO CADA EM R$ 6.600,00, TOTAL R$ 13.200,00 - (10) - 01(UM) BIPAP AUTO M SERIES RESPIRONICS, AVALIADO EM R$ 7.134,00 - (11) - 05(CINCO) APARELHOS INFRAVERMELHOS DE PEDESTAL IMER, AVALIADO CADA EM R$ 325,00, TOTAL R$ 1.625,00 - (12) - 05(CINCO) TENS FES CLINICO C CANIS HTM, AVALIADO CADA EM R$ 495,00, TOTAL R$ 2.475,00 - (13) - 05(CINCO) ULTRA SOM SONIC COMPACT 1MHZ-HTM, AVALIADO CADA EM R$ 740,00, TOTAL R$ 3.700,00 - (14) - 07(SETE) SWITCHS 3COM BASELINE, 2016/3C1647OB, AVALIADA CADA EM R$ 310,00, TOTAL R$ 2.170,00 - (15) - 09(NOVE) SWITCHS 3COM, BASELINE 2024(3C116471), AVALIADO CADA EM R$ 475,00, TOTAL R$ 4.275,00 - (16) - 16(DEZESSEIS) MONITORES LCD 18” APROX, SAMSUNG, AVALIADO CADA EM R$ 380,00, TOTAL R$ 6.080,00 - (17) - 30(TRINTA) MICROCOMPUTADORES, GABINETE ATX, FONTE 450W,PLACA MÃE INTEL DG31PR, PROCESSADOR INTEL E2180, 1GB DDR-2667-KINGSTON, HD SATA80GB, PLACA DE VIDEO G FORCE 256MB-7200GS-GTPCI EXPRESS 16X, MOUSE, TECLADO, MONITOR LCD-L177WS-LG, ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 200VA-SMS, AVALIADO CADA EM R$ 1.642,00, TOTAL R$ 49.260,00 - (18) - 20(VINTE) MICROCOMPUTADORES CONSTITUIDOS DE PROCESSADOR INTEL DH55HC, ADAPTADOR PCI-SERIAL, HARD DISK 500GB SATA, DVD-RW, GABINETE COOLER MASTER ELITE 335 KIT MICROSSOFT WIRED DESKTOP 600 - TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR SMS 500VA MONO, MONITOR SAMSUNG LED 18” APROX, PLACA DE VIDEO XCFX-HD-557X, 1GBDDR3, MEMORIA 4GBDDR31333 KINGTON, AVALIADO CADA EM R$ 2.200,00, TOTAL R$ 44.000,00 - (19) - 02(DUAS) MICROCENTRIFUGAS DE BANCADA, AC. POR INVERSOR FREQUENCIA, 1 ROTOR DE ÂNGULO FIXO PARA MICROTUBOS MODELO NT800 - MARCA NOVA, AVALIADA CADA EM R$ 5.998,00, TOTAL R$ 11.996,00 - (20) - 50(CINQUENTA) ARMARIOS BX ALFAMDO TAB COD PROD 102131, AVALIADO CADA EM R$ 467,00, TOTAL R$ 23.350,00 - (21) - 23(VINTE E TRES) ESTANTES ESCANINHOS 1980X920X400 COD PROD REE01, AVALIADO CADA EM R$ 545,00, TOTAL R$ 12.535,00 - (22) - 10(DEZ) ARQUIVOS 4 GAV CZ COD PROD 050115, AVALIADO CADA EM R$ 419,00, TOTAL R$ 4.190,00 - (23) - 02(DOIS) ROUPEIROS 06V GDE CZ COD PROD 050119, AVALIADOS EM R$ 938,00 - (24) - 10(DEZ) GAVETEIROS PARA MESA 2G CZ/CZ COD PROD 100064, AVALIADO CADA EM R$ 86,00, TOTAL R$ 860,00 - (25) - 10(DEZ) MESAS SEC S/GAV CZ/CZ COD PROD 230107, AVALIADA CADA EM R$ 141,00, TOTAL R$ 1.410,00 - (26) - 30(TRINTA) CADEIRAS SEC/FIXA COD PROD 360112, AVALIADA CADA EM R$ 73,00, TOTAL R$ 2.190,00 - (27)- 1.164(UM MIL CENTO E SESSENTA E QUATRO) PRAT. AÇO CZ 30X90CM, COR PROD 050030, AVALIADA CADA EM R$ 30,00, TOTAL R$ 34.920,00 - (28) - 388(TREZENTOS E OITENTA E OITO) PARA DE X FUNDO CZ ARTE, COD PROD 050040, AVALIADO CADA EM R$ 10,00, TOTAL R$ 3.880,00 - (29) - 776(SETECENTOS E SETENTA E SEIS) PARES DE X LATERAL 30CM, COD PRO 050075, AVALIADO CADA EM R$ 4,00, TOTAL R$ 3.104,00 - (30) - 776(SETECENTOS E SETENTA E SEIS) UNID. L-32 OM CZ, COD PROD 050321, AVALIADO CADA EM R$ 14.75, TOTAL R$ 11.446,00 - (31) - 2.000(DOIS MIL) BIBLIOC. SUPORTES PARA LIVROS 200X150X200, BEGE, COD PROD R-ESP. NF 000.0000035 - SERIE 1, AVALIADO CADA EM R$ 7,75, TOTAL R$ 15.500,00 - (32) - 02(DUAS) CAMERAS EUREKAM PRO 5-55MP, MARCA BEL, COD PROD PROS, AVALIADO CADA EM R$ 2.700,00, TOTAL R$ 5.400,00 - (33) - 118(CENTO E DEZOITO) CADEIRAS SECRETARIA SEM BRAÇOS ESTOFADO E COM 50MM EM TECIDO PRETO, BASE GIRATORIA A GÁS, COM RODIZIOS DE NYLON, T501, AVALIADA CADA EM R$ 80,00, TOTAL R$ 9.440,00 - (34) - 02(DOIS) MICROSCOPIOS BIOS MARCA BEL, AVALIADO CADA EM R$ 2.300,00, TOTAL R$ 4.600,00 - (35) - 01(UMA) LEITORA MULTICANAL PARA MICROPLACA DE 96 POSIÇÕES MODELO EXPERT PLUS, ASYS HITECH (SERIE 502987), AVALIADA EM R$ 22.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 329.758,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MANOEL VITORINO, 553, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES, ADVOGADA OAB/RJ: 76472.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0097500-43.2008.5.01.0031: JOSE CARLOS DE FREITAS (ADV: GILSON VIEIRA MOURÃO - OAB/RJ: 20916) - RDO: BARENBOIM E COMPANHIA LTDA (ADV: ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS - OAB/RJ: 42776). BENS: 20(VINTE) CONJUNTOS DE PORTA PALETES, EM AÇO, CONTENDO CADA CONJUNTO DEZ PORTA PALETES, TENDO CADA PORTA PALETES MEDIDAS DE 2,45M DE LARGURA, 1,00M DE PROFUNDIDADE, SENDO O VÃO ENTRE CADA PALETE DE 0,70M, TOTALIZANDO OITO VÃOS CADA CONJUNTO, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 1.000,00 TOTALIZANDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, DIRETOR-PRESIDENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000976-76.2011.5.01.0031: RTE: CLAUDIO GOMES DE SOUZA (ADV: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS - OAB/RJ: 42735) - RDO: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) PRENSA HIDRAULICA CAPACIDADE 160 TONELADAS, SEM MARCA E SERIE APARENTE, FORA DE USO, CONDIÇÕES NORMAIS DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 12.000,00 - (02) - 01(UM) FORNO ESTUFA DE SECAGEM LYDON BROTHERS, SERIE 1200, N.60, 1227, ELEVADO ESTADO USO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 - (03) - 01(UMA) SOLDADORA / PONTEADORA MARCA ULTRA SOLDA TIPO 551PAS01300, 50KVA, ANO 1991, ELEVADO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (04) - 01(UMA) MAQUINA METALIZADORA, COM PISTOLA A GÁS, MARCA STUTERVANT CO., SERIE 39122, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (05) - 01(UMA) BALANÇA MECÂNICA PLATAFORMA CAP 500KG, MARCA PERFECTA, AVALIADA EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 26.800,00 (VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CHRISOSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, 2066, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARLOS ROGERIO MACHADO GONÇALVES, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001055-89.2010.5.01.0031: RTE: DIOGO CEZAR LOUREIRO DE CARVALHO E SILVA (ADV: FRANCISCO ARAUJO FILHO - OAB/RJ: 37151) - RDO: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO. BENS: (01) - 01(UM) SPLIT MARCA KOMECO 48.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 2.100,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA HP COLOR LASER JET 2600N, AVLAIADA EM R$ 450,00 - (03) - 01(UMA) MULTIFUNCIONAL SHARP AL-1540CS, AVALIADA EM R$ 300,00 - (04) - 01(UMA) MULTIFUNCIONAL KYOCERA MODELO KM2810, AVALIADA EM R$ 1.440,00 - (05) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL 7500 BTU´S, AVALIADO EM R$ 350,00 - (06) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER CARRIER INNOVARE, 10.500 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 1.100,00 - (07) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER EXPORT LUME 7.500 BTU´S, AVALIADO EM R$ 350,00 - (08) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER SILENTIA 12.300 BTU´S, AVALIADO EM R$ 720,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.810,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV HENRIQUE DIAS, 95, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SEBASTIÃO LACERDA REGO, DIRETOR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0001119-02.2010.5.01.0031: RTE: RAFAELLA AZEVEDO DA SILVA NUNES (ADV: JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 114065) - RDO: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA. BENS: 05(CINCO) CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT 12.000 BTU´S SENDO 04(QUATRO) SPRINGER E 01(UM) SAMSUNG, MODELOS DIVERSOS, COR CLARA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.400,00 E R$ 800,00, RESPECTIVAMENTE, AVALIADOS EM R$ 3.200,00 (TRES MIL E DUZENTOS REAIS). LOCLAIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 2250, COBERTURA SALA 301/309, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CREUZA PEREIRA DE SANTANA, SUPERVISORA DE FATURAMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001128-61.2010.5.01.0031: RTE: ISABELLE FIGUEIREDO ALVES (ADV: ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS - OAB/RJ: 136773) - RDO: BARENBOIM E CIA LTDA. BENS: 08(OITO) ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADA UMA FORMADA POR QUATRO MESAS EM FORMATO L, TOTALIZANDO QUATRO LUGARES POR ESTAÇÃO (ILHA), TODAS EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA CINZA E PRETA, COM PAINEL DE VIDRO DIVISOR ENTRE AS MESAS, TODAS EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0114400-04.2008.5.01.0031: RTE: TATIANE TAVARES DOS SANTOS (ADV: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA - OAB/RJ: 76678) - RDO: WIS BRASIL INVENTARIOS E OUTRO(S) (ADV: MARIO DE CASTRO SILVA - OAB/RJ: 84810) = BENS: 09(NOVE) TERMINAIS PORTATEIS, FABRICAÇÃO PROPRIA, EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00 TOTALIZANDO R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 373, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE ROBERTO LISBOA DE PAULA, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0116100-20.2005.5.01.0031: RTE: GILBERTO JORGE CHEROL OLIVEIRA (ADV: PAULO ROGERIO ESCODINO - OAB/RJ: 72941) - RDO: ANCODAL ARTES GRAFICAS LTDA (ADV: GILMAR MIGUEZ DE MOURA - OAB/RJ: 62318). BENS: (01) - 01(UMA) IMPRESSORA INDUSTRIAL TIPO LEQUE, PARA USO EM IMPRESSÕES EM GERAL, GRAFICAS E AFINS, MARCA TIPOGRÁFICA, FABRICANTE HEIDEL BERG, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA INDUSTRIAL TIPO OFF-SET, INDIRETA, PARA USO GRÁFICO, MODELO MULTILITH 1850, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 16.000,00 = AVALIAÇÃO TOTAL R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SAMIR, 441, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO NEVES OLIVEIRA, GERENTE GERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0119700-78.2007.5.01.0031: RTE: BRAIDE FRANCISCO DA SILVA FILHO (ADV: JAMES VIEIRA - OAB/RJ: 66810) - RDO: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO(S) (ADV: SHEILA SALES DA SILVA - OAB/RJ: 135274). BENS: 1.005(UM MIL E CINCO) KGS DE PAPEL FILISET EM BOBINAS COM 180 DE GRAMATURA, NA COR BRANCA, VALOR KG R$ 39,80, TOTAL R$ 39.999,00 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). \r\n\r\nPROCESSO Nº 0001334-41.2011.5.01.0031: RTE: AILSON BATISTONE (ADV: EDVAN BORGES CARDOSO - OAB/RJ: 77015) - RDO: BARENBOIM S/A. BENS: (01) - 08(OITO) ESTAÇÕES DE TRABALHO CADA UMA FORMADA POR QUATRO MESAS EM FORMATO L, TOTALIZANDO QUATRO LUGARES POR ESTAÇÃO (ILHA), TODAS EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA CINZA E PRETA, COM PAINEL DE VIDRO DIVISOR ENTRE AS MESAS, TODAS EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 9.600,00 - (02) - 09(NOVE) GAVETEIROS DE MADEIRA, COM TRES GAVETAS CADA, PARA DISPOR NA PARTE DE BAIXO DOS TAMPOS DAS MESA DE TRABALHO, EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA PRETA E CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 12.300,00 (DOZE MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 950, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001358-06.2010.5.01.0031: RTE: NELSON LUIZ DE AZEVEDO (ADV: OSMAN DA SILVA DUARTE - OAB/RJ: 43448) - RDO: SUN FLOWER FUNILARIA E PINTURA. BENS: 01(UM) COMPUTADOR HP PAVILIONI WINDOWS XP PROFISSIONAL, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR RIO GRANDE, 625, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0150800-80.2009.5.01.0031: RTE: VALMIR DOROW (ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ: 72429) - RDO: MECANICA MAREGI LTDA. ME (ADV: HOMERO VILLAS BOAS DUARTE - OAB/RJ: 21235). 01(UM) COMPRESSOR CHIAPERINI - CJ20 - APV - 200 LIBRAS, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CHAVES FARIA, 323, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROGERIO VIEIRA FEITOSA, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de Condominio e/ou IPTU serão suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de Fevereiro de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1446565"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175400-69.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO JOSE RODRIGUES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cesar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000061-52.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tenório [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Tenório \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-11.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVANIA DA SILVA FRANCA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Aut: ELIZIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sema Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIANE FERREIRA DA SILVA, Aut NIVANIA DA SILVA FRANCA, Réu Sema Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Moacir Costa [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Moacir Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Jorge de Azeredo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. Juntar planilha prevista no acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s, Aut Tereza Cristina Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 93 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0147600-13.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA ALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REP IMP EXP LTDA, Réu: Amelia Rodrigues de Andrade, Réu: Antonio de Barros [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Réu: Vilma de Souza Barros [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)], Réu: Waldir Moreira Reis, Réu: Neuza Vilar Reis [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)], Réu: Heloisa Helena Villar Reis Lidizio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA ALVES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128000-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Zaki Sinai [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. , Aut Raphael Zaki Sinai \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229. Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0139200-73.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: ENIO WESTPHAL DINIZ, Réu: ELMIRO ORMONDE DINIZ [Adv. Marcos Fabricio Welge Goncalves (OAB: RJ 104326 - D)], Réu: MARCOS ALVES LIMA, Réu: TERESA CRISTINA DINIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nTI: Luiza Westphal diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA, Réu ELMIRO ORMONDE DINIZ, Aut JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA, Luiza Westphal diniz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0157700-12.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Mariano de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nTI: Silvania Antonia dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Vigilancia Ltda., Aut Jorge Fernando Mariano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Central Rio Limpezas Urbanas Ltda. [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Central Rio Limpezas Urbanas Ltda., Aut Mário do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 127 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000956-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento Figueiredo [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Impressão do Brasil Ltda., Réu: Priscila Winter de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nascimento Figueiredo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0181600-92.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCOS DE CASTRO PINTO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCOS DE CASTRO PINTO\r\n\r\nTer vista dos embargos de fls. 337 e seguintes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Henrique Souto [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. , Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Réu União de Lojas Leader S.A. , Aut Vanessa Henrique Souto \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, nos termos da Ata de fls. 216. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-45.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE ESTEVAO DA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Hederson Wagner da Silva Brandao, Réu: Ronaldo Nunes Dulcetti, Réu: Eloisio Camanho Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE ESTEVAO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pires de Souza Silva [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 239, que deferiu o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-98.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Madureira Costa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Clube Marapendi, Aut Marco Antônio Madureira Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-92.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR LUIS CASAGRANDE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BI AMIGOS LTDA, Réu: Alexsander Pessoa Lins, Réu: Marcelo Setta Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR LUIS CASAGRANDE\r\n\r\nManifestar-se. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-60.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE JOSE DO AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut ISAQUE JOSE DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 900. \r\n\r\nProcesso: 0001593-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecila Bezerra da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecila Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito (fl. 44). Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração .\r\n\r\nProcesso: 0022600-46.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tenan [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. C. Têxtil Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. C. Têxtil Ltda., Aut Danielle Tenan\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 312 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhido através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0136800-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa da Silva Mittelstaedt [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa da Silva Mittelstaedt, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001318-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cardoso Ricardo [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Sonia Maria Cardoso Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 118. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan dos Santos Costa [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Akzo Nobel Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan dos Santos Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-47.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CAETANO GONCALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIndicar seu atual endereço, no prazo de 5 dias, conforme despacho da fl. 323. \r\n\r\nProcesso: 0145700-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Fátima Augusto Barros [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Bozano S.A. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)], Réu: Kadon Investimentos S.A. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Bozano S.A. , Réu Kadon Investimentos S.A. , Aut Patrícia de Fátima Augusto Barros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001364-04.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Santos da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME, Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Santos da Silva, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0158800-02.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Reis Frazao [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Skin Estetica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania dos Reis Frazao\r\n\r\nDar andamento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Belo Marques [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Belo Marques, Réu S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 81. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-29.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitgro em R$ 319,00, com fulcro nos arts 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreti-Lei 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 0030900-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiberto Orofino [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Gogui Veiculos Ltda., Réu: Godivo de Farias Guimaraes, Réu: Godivo Lucas de Almeida Guimaraes [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godivo Lucas de Almeida Guimaraes, Aut Wiberto Orofino\r\n\r\nCiência da decisão da fl. 283 \r\n\r\nProcesso: 0000251-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta da Silva Lopes [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Generation Asses. e Consult Informatica Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Michelin Industria e Comércio [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta da Silva Lopes , Réu Michelin Industria e Comércio , Réu Next Generation Asses. e Consult Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 217. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mesquita Correa [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mesquita Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Cardoso [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda., Réu: Jose Luis Asenjo Gimeno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Farias Cardoso\r\n\r\nTomar ciência das fls. 112/113, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001602-86.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Rosário Rosendo [Adv. Patricia de Souza Lima Santos (OAB: RJ 81277 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelita Lavanderia Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelita Lavanderia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: DSF Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSF Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Aut Vicente de Sousa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 268. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento autoral de fls. 283/284. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-71.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON COLOMBO PIMENTEL [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGODOEIRA PAULISTA DO NORDESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON COLOMBO PIMENTEL\r\n\r\nVir com a complementação relativa à documentação alegada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-66.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Santos [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-81.2009.5.01.0034 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Tokai Comercial de Bebidas e Comestíveis Importação e Exportação Ltda. , Exdo: Luiz Carlos Pereira Alvim [Adv. Denise de Mello W. Perreira (OAB: RJ 2246 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Luiz Carlos Pereira Alvim\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da Fazenda Nacional. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Miranda São Thiago [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos de Miranda São Thiago, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homlogatória de fls. 338. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-91.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Varella Gomes [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Varella Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0109900-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Paz [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes da Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0001080-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Cavalcanti de Souza [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Cavalcanti de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138500-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Esteves da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Teixeira França [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Manipulação Farmaceutica Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica Manipulação Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73, quanto ao leilão designado. \r\n\r\nProcesso: 0191400-13.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME [Adv. Rone Machado da Costa (OAB: RJ 138016 - D)], Réu: Maternal e Jardim de Infancia Lestonac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR XAVIER DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000129-65.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maria Oliveira Santos [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Regina Costa Pereira de Souza [Adv. Marcos Cesar Felisbino Ramos (OAB: RJ 138836 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Conceição Benevenuti Maretti [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Regina Costa Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da reclamada de fls. 43. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Sousa da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissai Coiffeur Salão de Beleza Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Sousa da Silva, Réu Nissai Coiffeur Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 131. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Felix Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A, Aut Severiano Felix Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-83.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval da Costa Pereira [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Telelistas [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval da Costa Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-95.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Braga Mesquita [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Braga Mesquita \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 533/534 para os fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nId: 1446252"
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                            "1446251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0109900-51.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severina Gomes da Paz\r\n\r\nExecutado: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Orbel Organizacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.872,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001364-04.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damiana Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: El Shaddai Service 192 Ltda. ME,Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado El Shaddai Service 192 Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.253,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000606-25.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Luis Antonio da Conceição,JCL Embalagens Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Antonio da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.656,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000717-72.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carolina Pereira Maia\r\n\r\nExecutado: Associação Ong Transformando o Viver \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Ong Transformando o Viver , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.904,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139800-16.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Coutinho da Silva\r\n\r\nExecutado: Bioclean Servicos Ltda.,Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.572,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446251"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1440835": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000214-79.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Correia Paz [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Correia Paz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-62.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Rafael de Oliveira [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Rafael de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.128 e dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-16.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mano [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicomig [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mano\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-55.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Mata [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanagás Comércio de Gás Ltda. [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Mata , Réu Guanagás Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-97.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Tony Eduardo Lacerda [Adv. Carlos Eduardo Dias dos Santos (OAB: RJ 160955 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Eduardo Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carneiro Rodrigues [Adv. Viviane Ramalho e Souza Goudard (OAB: RJ 148336 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Vistoria e Inspeção Ltda. ME [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carneiro Rodrigues, Réu Focal Vistoria e Inspeção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.31/34. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-30.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.456/472. \r\n\r\nProcesso: 0008000-87.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ANTONIO LINO [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083700-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MACHADO DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MACHADO DOS SANTOS, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES VAL E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.462/464. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou garantir a execução (art. 880 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001350-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu Odebrecht S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-12.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AUGUSTO MENDES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO AUGUSTO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 841 verso. ( Vir com os novos cálculos ou depositar os honorários devidos para a realização da nova perícia). \r\n\r\nProcesso: 0076700-81.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nascimento [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Prest. Serv. Processamento Dados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SV GERAIS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-51.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ PREVIBANERJ, Aut MARCO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1456/1460. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-28.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Elias Daudt da Silva [Adv. Eder Fabrilo Rosa (OAB: PR 26842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nTrazer aos autos ou disponibilizar ao perito os documentos por ele relacionados, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121600-14.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17 [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: RICARDO MARCENES TARCSAY E OUTROS (+4) [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto Ioras Zweili (OAB: RJ 20546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17, Aut RICARDO MARCENES TARCSAY E OUTROS (+4)\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.2116/2119. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Eliza França Junqueira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Eliza França Junqueira, Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO da ré, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0077300-39.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA, Réu: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO, Réu: JOÃO DE BRITO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Debora de Oliveira Martins [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0032300-74.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Raimundo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrao Ltda. [Adv. Márcio Alberto (OAB: SP 120088 - D)], Réu: Lojas Mariza [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Padrao Ltda., Réu Lojas Mariza, Aut Sandra Regina Raimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.160/165 .\r\n\r\nProcesso: 0000919-09.2012.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: CHARLES DE SOUZA AVELAR [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO FELIPE FILHO [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO FELIPE FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-71.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Azevedo Pereira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Réu: GREEN MATRIX SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Azevedo Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000986-42.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariciel Paula Oliveira [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.203/206. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001585-10.2012.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Margarida Maria Carvalho [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDECI PINTO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALDECI PINTO DE LIMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-20.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON MARCELO MOREIRA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE RESEARCH REINVENTED SA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON MARCELO MOREIRA SILVA, Réu SYNOVATE RESEARCH REINVENTED SA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/02/2013, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000641-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimar Bar e Lanchonete Ltda. ME - Point do Matoso [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimar Bar e Lanchonete Ltda. ME - Point do Matoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-76.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-50.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANICE SILVA PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ DE VIGARIO GERAL CANTINA LTDA, Réu: Jorge Roberto de Freitas Oliveira, Réu: M.J DE VIGARIO GERAL CANTINA LTDA, Réu: MAURILIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANICE SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0117700-90.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino da Silva [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Galdino da Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse na extração de certidão de crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sa neamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e R egiao SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sa neamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e R egiao SINTSAMA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução, em 48 horas ou garantir a execução (art. 880 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Severino [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estrutura Tubulares Ltda. ME [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Estaleiro Sermethal [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Severino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-06.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Scapin Ramos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Estar 10 Comercio de Material Medico Ltda. n/p Carlos Aurélio Ávila Goulart, Réu: CARLOS ALBERTO AVILA GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Scapin Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-58.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Lima Tavares [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Upcredh Promoções e Intermediações Ltda. [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Upcredh Promoções e Intermediações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000514-70.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pinheiro de Carvalho [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Condomínio Vargem Shopping, Réu: Condomínio La Plage [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio La Plage, Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/02/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0144200-67.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato Parreira da Costa [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Mimoza do Parque Ltda. n/p JOÃO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Parreira da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cardozo Cabral [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cardozo Cabral , Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-78.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia Silva Oliveira [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Aliberti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéia Silva Oliveira\r\n\r\nEsclareça se o pedido de desistência da ação diz respeito apenas à RT 895-78/2012 ou a ambas as ações ajuizadas, presumindo-se, no silêncio, que a desistência também diz respeito à RT 1312-31/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-84.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Goncalves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)], Réu: TENIRA FERREIRA SALGADO, Réu: ALEXANDRE FERREIRA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls.204/209. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-49.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI PINGUELLI TOTINO [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI PINGUELLI TOTINO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0194400-20.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA NOVAES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA NOVAES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.108. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-72.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leal Rangel [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leal Rangel , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-13.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika dos Santos Oliveira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Newstilo de Caxias Moda Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newstilo de Caxias Moda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002100-41.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Welton Marllos Neves Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Réu: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE SANTIAGO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-24.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ARAUJO DIAS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut WALTER ARAUJO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0008700-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos Sobreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Trasnportes - CENTRAL \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-57.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Carneiro de Araújo [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares Transportes Aereos S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Carneiro de Araújo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001574-78.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Gomes Conceição Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 5 dias (CPC, art.893, inc.I), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz de Araujo Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao, Réu Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0093500-48.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino José Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino José Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0137500-12.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Abrahão Moreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Janaína Abrahão Moreira, Réu TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001428-08.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselis Young [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Caroline Vollu Crelier de Macedo (OAB: RJ 146027 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-25.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mozer Carpenter [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mozer Carpenter\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0052500-78.2003.5.01.0036 - Monito\r\n\r\nRqte: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRqdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000822-77.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiel Jean Roscete [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-76.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Santos do Nascimento [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Santos do Nascimento \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-67.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JORGE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDYL MOREIRA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENINE PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCIANO DIAS MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUZIA VIEIRA MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO PIRES DUARTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARILDA MONTEIRO BARROSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MICHAEL AZIZ HISSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NELSON DE SOUZA FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO TAVARES MEIRELLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA. (Nova denominação social do Banco Itau S.A, sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ, Aut EDYL MOREIRA CAMPOS, Réu ITAÚ UNIBANCO SA. (Nova denominação social do Banco Itau S.A, sucessor do Banco Banerj), Aut LENINE PINTO, Aut LUCIANO DIAS MONTEIRO, Aut LUZIA VIEIRA MARQUES, Aut MARILDA MONTEIRO BARROSO, Aut MARIO PIRES DUARTE, Aut MICHAEL AZIZ HISSA, Aut MIGUEL JORGE FILHO, Aut NELSON DE SOUZA FILHO, Aut ROBERTO TAVARES MEIRELLES\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000915-40.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Gomes da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Ipanema Garden Lrda. [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Gomes da Silva, Réu Panificação e Confeitaria Ipanema Garden Lrda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0028500-72.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Matias da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Matias da Silva, Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, inclusive para a reclamada efetuar o pagamento da execução, em 48 horas ou garantir a execução (art. 880 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0121200-96.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arruda Plaisant Gonçalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama s Tranportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thama s Tranportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução, em 48 horas ou garantir a execução (art. 880 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000204-64.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Miranda Damasceno [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls.34, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-90.2013.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Veronica Almeida Arnellas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 5 dias (CPC, art.893, inc.I), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0137600-88.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Benedita dos Santos Rodrigues [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonor Cerqueira Francisco [Adv. Adriana Conceicao dos Santos (OAB: RJ 126484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonor Cerqueira Francisco \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001489-63.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva , Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-69.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-30.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilma Alves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mushrom Rio Buffet Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mushrom Rio Buffet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-35.2013.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tonisa Lanches e Alimentos Ltda. ME. [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilton Manoel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tonisa Lanches e Alimentos Ltda. ME.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 5 dias (CPC, art.893, inc.I), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosa de Paula [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpaço [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Carlos José Pontes [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rosa de Paula \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-26.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Cavalcante de Azevedo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda., Aut Kennedy Cavalcante de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios. Réu - Contrarrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-45.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cerqueira da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cerqueira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094400-36.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Cyrillo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAIS LTDA ME, Réu: JOSE CLODOALDO CHAGAS DE ASSIS, Réu: MARCIA DOS SANTOS LIBERATO, Réu: Supermercados Zona Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Cyrillo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128 verso. \r\n\r\nProcesso: 0117200-20.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut REYNALDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de fls.1040/1047 e 1052/1106 .\r\n\r\nProcesso: 0000908-14.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Magalhães Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Credbens Administradora de Crédito Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Credbens Administradora de Crédito Ltda., Réu Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário Adesivo, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-72.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Duarte da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-35.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Gonçalves Velloso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Gonçalves Velloso\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guedes Dantas [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Retesterio Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Réu: Reinaldo Fernandes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Réu: Acacio Gomes Fernandes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acacio Gomes Fernandes, Réu Reinaldo Fernandes, Réu Retesterio Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos e efetuar o pagamento da execução, em 48 horas ou garantir a execução (art.880 da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0184100-33.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: AGOSTINHA DE CARVALHO PEREIRA, Réu: EDGAR DA COSTA MAIA, Réu: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS, Réu: ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-81.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade Figueiredo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001034-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or, Aut Luciano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls.249. \r\n\r\nProcesso: 0000032-88.2013.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Danielle Ribeiro de Paula Wagner da Silva Martins Junior (OAB: RJ 164384 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia de Barros Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 5 dias (CPC, art.893, inc.I), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica Maria de Oliveira Rodrigues [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica Maria de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-50.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PERES MARQUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCO ANTONIO PERES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-68.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pier Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Costa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0107600-91.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução, em 48 horas ou garantir a execução (art. 880 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0038400-21.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.168/172. \r\n\r\nProcesso: 0142500-17.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Bezerra [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Bezerra \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-04.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva Duffes [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Silva Duffes, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.459/461. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-49.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Muniz Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIOS S/A [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELRE TRABALHO TEMPORARIOS S/A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1440835"
                            ],
                            "1446718": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001413-68.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mano [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicomig Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mano, Réu Sicomig Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-63.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Araujo Peres [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1446718"
                            ],
                            "1446806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001583-74.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pinheiro Neto [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pinheiro Neto, Réu LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1446806"
                            ],
                            "1440958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0018000-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Debora de Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1440958"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001264-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Ribeiro Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Arídio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arídio Cabral Advogados Associados S/C , Aut Úrsula Ribeiro Ferreira \r\n\r\nConsiderando que o ofício de f. 36 não foi até a presente data respondido, considerando que há nos presentes autos 6 (seis) testemunhas arroladas, considerando que a pauta designada a f. 35 inviabilizará a realização das demais audiências no dia 20.2.2013 após o horário das 9:30 hs e ainda, considerando a necessidade de adequar a pauta ao comando do art. 813, caput da CLT e aos padrões de razoabilidade, FIRMO ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE NA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA (20.02.2013) SERÁ PROPOSTA A CONCILIAÇÃO E RECEBIDA A DEFESA, FRACIONADA COM DESIGNAÇÃO DE OUTRA DATA PARA A COLHEITA DA VOLUMOSA PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 1446791"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-36.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 D)\r\n\r\nElaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072000-87.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-03.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nBarbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000544-26.2012.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203700-65.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186500-84.1995.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-10.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-64.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-43.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-93.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nIvonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-83.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 D)\r\n\r\nEldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195500-84.1990.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 D)\r\n\r\nLuiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218100-94.1993.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Edicelmo Santos Silva (OAB: RJ 24387 D)\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-45.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 D)\r\n\r\nVanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083900-91.2009.5.01.0039 - RTSum - Carga: Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000265-13.2012.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133100-04.2008.5.01.0039 - RTSum - Carga: Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-94.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-53.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256500-85.1990.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Leandro Pedrazzi da Silva (OAB: RJ 176887 E)\r\n\r\nThiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000840-21.2012.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001463-56.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-87.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189200-52.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445461"
                            ]
                        }
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Aliani [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Capta Racionalizacao em Reducao de Custos Ltda [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Aliani, Réu Capta Racionalizacao em Reducao de Custos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 335 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006300-90.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda. [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Jonilson Luiz de França, Réu: Ednaldo Luiz de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos às fls. 160/163. \r\n\r\nProcesso: 0136300-47.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Alves Ramos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fernanda Rosa Brum [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Alves Ramos\r\n\r\nTomar ciência da tranferênia de valores bloqueados via Bacenjud (R$ 13,25), bem como para indicar novos meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-14.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SOARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SOARES\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria de fl. 1006, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-70.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIONON FLORENCIO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário (fl. 165), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117500-78.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES DE SOUZA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACAO ARQUITETURA E ENG CONSULTIVA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Edson de Oliveira Guimaraes, Réu: Marisol Lago Perez, Réu: Rita de Cássia Silva, Réu: Francisco Carlos Galiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-72.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nVir com as demais parcelas dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Rodrigues Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nEfetuar o depósito nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150400-46.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOELETRO COMERCIO DE PECAS ASSESSORIOS LTDA, Réu: Carboeletro Industria e Comércio de Peças e Acessórios Ltda Me np Fernando José Barreira Pinto Calçada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.129, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105100-51.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos Toledo Martins [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos Toledo Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-66.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SATURNO DO CARMO [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSYL DO RECREIO-RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, Réu: Helena Cristina Patrício Gomes, Réu: Salvador Alves da Silva, Réu: Cláudia Patrícia Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SATURNO DO CARMO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0104700-08.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lopes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 284. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-16.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima (OAB: RJ 70652 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE CARLA LTDA ME [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Maria de Fátima Brito de Araújo Lou [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto Barros dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Bancos Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancos Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Ricardo Roberto Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-39.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Laurentino Gomes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro , Aut Gilberto Laurentino Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.108, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049700-86.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Stieger Leite [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Ronaldo Stieger Leite \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 510 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006200-77.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-19.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Soares Foscarini [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Latitude Barra Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latitude Barra Comercio e Confeccoes Ltda., Aut Roger Soares Foscarini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 119 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039000-56.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barroso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barroso, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.326 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095700-81.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Jose Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Servicos e Assessoria Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Deise Jose Ferreira, Réu Simmec Servicos e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 260 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON VIEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ES PIMENTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ES PIMENTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, R$ 252, 87, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0047900-57.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Moraes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vendedora Ltda. [Adv. Washington Figueiredo (OAB: RJ 141272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Vendedora Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023500-76.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Pecanha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nVir com o depósito, do valor encontrado às fls. 250/253, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022700-48.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhianne Santos de Albuquerque [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Em Liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Auxiliares de Servicos de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda. - GAMEN [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhianne Santos de Albuquerque\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-77.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-07.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARCIA JOAQUIM MENDONCA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GARCIA JOAQUIM MENDONCA\r\n\r\nComprovar o ressarcimento do valor das custas e honorários periciais recolhidos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0146000-47.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Barbosa Ruis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Renato Cesar Barbosa Ruis, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 317, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021800-46.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VENIZIO DO AMOR DIVINO FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-74.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-31.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Azevedo Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores efetivamente sacados com o alvará de fls.276. \r\n\r\nProcesso: 0039700-61.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Abreu Reis [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Com. Atacadista Mat. Limpeza Exploracao Estacionamento Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Extra Hipermercados Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extra Hipermercados Ltda., Réu Isa Air Com. Atacadista Mat. Limpeza Exploracao Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da desistência manifestada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023700-59.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES PASSOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut NELSON GONCALVES PASSOS\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria de fls. 206, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001597-77.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alves Perfeito [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alves Perfeito\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 151, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001660-34.2012.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Luciene de Sá Rabelo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-50.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Oliveira Couto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Lopgística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Oliveira Couto\r\n\r\nComprovar o alegado, devendo ser observada a Orientação Jurisprudencial nº 225, do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0090100-94.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DA COSTA SAMUEL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Aut ISAAC DA COSTA SAMUEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.214, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001685-18.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ventura [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Carvalho Piedade (Espólio) NP de Sheila Maria Piedade [Adv. Marly Ala Biagio Megale (OAB: RJ 51459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ventura, Réu Raimundo Carvalho Piedade (Espólio) NP de Sheila Maria Piedade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-56.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIEL ALEXANDRE SILVA GOMES [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Aut: Romildo de Matos Pereira\r\n\r\nRéu: EVALDO TENORIO CERQUEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIEL ALEXANDRE SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da tranferênia de valores bloqueados via Bacenjud, bem como para indicar novos meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINDEMBERG SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WINDEMBERG SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme fls. 273/278. \r\n\r\nProcesso: 0135500-24.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA NOVAES DA CONCEICAO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA, Aut SANDRA MARCIA NOVAES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial de fls. 1525/1535, para os efeitos de direito. \r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda., Réu: Resgate Classe A S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sabino\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo do valor que entendedevido a título de FGTS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014300-74.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moraes Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Nelson de Moraes Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 347, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028200-52.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TAVARES PIMENTEL [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria à fl. 433 .\r\n\r\nProcesso: 0151400-42.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Capparelli Raggio Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Capparelli Raggio Rocha\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 845, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Lamare São Paulo Fonseca [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor de Lamare São Paulo Fonseca \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0150800-94.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (em liquidação), Aut JOEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.167, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100600-59.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DE OLIVEIRA CEZAR [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096200-26.2002.5.01.0041 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND EMPREGADOS EMPR ASSEIO E CONSERVACAO MRJ [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRqdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND EMPREGADOS EMPR ASSEIO E CONSERVACAO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 183/184. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Mendes Rodrigues [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoinfo Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promoinfo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Nascimento Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Nascimento Junior\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 319, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0148800-53.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contractor Logistica Industrial Ltda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-13.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceane Lourdes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construtora e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida devolução do prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Espirito Santo Duarte [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Espirito Santo Duarte, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 328, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153300-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Domingos da Cunha [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes e Participações S.A.. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Domingos da Cunha, Réu Infoglobo Comunicacoes e Participações S.A..\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 332, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022800-03.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferrari Dellinghausen [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-90.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Leone [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Ricardo Campos Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Réu RX Ricardo Campos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-26.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIDER BATISTA DOS SANTOS [Adv. Everaldo Silva Rodrigues (OAB: RJ 65749 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA TRANSPORTE [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIDER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. . \r\n\r\nProcesso: 0035900-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Francisca Costa Martins [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseni Francisca Costa Martins, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 187 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053500-88.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Carvalho Macahyba [Adv. Barbara Fernanda Napoleão (OAB: SP 206895 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Carvalho Macahyba\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0004300-69.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: JACEGUAI ENGENHARIA LTDA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)], Réu: Roberto Lenzi Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1441864"
                            ],
                            "1441865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169400-03.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CAMPOS LIMA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JORGE DE CAMPOS LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os Embargos de declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1052300-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Coutinho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1021000-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-75.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DE AGUIAR TAVARES SILVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA DE AGUIAR TAVARES SILVA\r\n\r\nRefazer seus calculos , sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 1040, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 1021300-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAIVA PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO PAIVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que acolhida a impugnação e REJEITADOS os Embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 1029700-53.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Madeira de Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Salvador Madeira de Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, fl. 152, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1062300-93.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernado Belizario [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fernado Belizario\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial , em 10 dias sucessivos com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 1036800-59.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Genario Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Espolio de Genario Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos - laudo pericial, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195700-17.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NUNES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: JUDSON BATISTA DOS SANTOS, Aut: SEVERINO VICENTE DA SILVA, Aut: WALTER COSME ADAO\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRETO VELHO LTDA [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)], Réu: Luiz Machado, Réu: Oseas Iran Soares de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 2o RGI. \r\n\r\nManifestar-se sobre o 2o oficio RGI de notas. \r\n\r\nProcesso: 1015300-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-02.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MARCOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1060100-16.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Quintas Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Baptista Quintas Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 106, devendo a ré efetuar o depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156400-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Batista [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Batista, Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 479 e da promoção de fls. 480. \r\n\r\nProcesso: 1019800-46.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPAN FERREIRA LIMA FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TUPAN FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1048400-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Mario Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Israel Mario Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos - laudo pericial, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154400-26.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA, Aut MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 390 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1066400-91.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Damiao de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joaquim Damiao de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1044900-03.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cabral Brasil [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Cesar Cabral Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos - laudo pericial, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1052200-79.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta Guimaraes Fajardo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anchieta Guimaraes Fajardo\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1012400-78.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1017200-52.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CERQUEIRA PINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CERQUEIRA PINHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020500-22.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAUDY BRAGA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAUDY BRAGA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1062900-17.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, fl.118/121 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1059300-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gemino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edilson Gemino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1016500-76.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA FREITAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o pagamento do valor liquidado ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1018200-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls.570. .\r\n\r\nProcesso: 1051400-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 118 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1068200-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira da Lacerda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Renato Teixeira da Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos-laudo pericial, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1441865"
                            ],
                            "1441866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000268-30.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Marcos Gomes Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Marcos Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos - laudo pericial, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000224-11.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ahmed Esber Brahim Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-52.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusineide da Silva Benicio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apel Wax Moda e Estética Ltda. ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusineide da Silva Benicio \r\n\r\nVir com a certidão de nascimento de seu filho em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001542-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro das Neves de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro das Neves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-59.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Lima\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000768-96.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Eduardo Marques Vaz de Oliveira [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Olympo Locadora de DVD Ltda. ME [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Eduardo Marques Vaz de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fl. 144, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000185-77.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Moura Lomba [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Moura Lomba \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-82.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cosme Dias Lages [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Cosme Dias Lages\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 97. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Madei Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-19.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Américo Gomes Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Américo Gomes Filho, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 112, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001343-07.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Filho [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Jose Firmino Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 1426 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000113-32.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane José da Silva Stumpf [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane José da Silva Stumpf, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 109, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000262-23.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vilson Balthar Arsênio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-54.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Rose Oliveira dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jane Rose Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.217, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001439-85.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa de Oliveira dos Santos [Adv. Daiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVir com a guias do FGTS a serem entregues ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000168-75.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cosme da Silva Zaparolli [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Cosme da Silva Zaparolli\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 123. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000313-34.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Patrício de aragão Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Patrício de aragão Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000180-55.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Souza da Trindade [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Hélio Souza da Trindade, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 377, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000363-60.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente de Jesus [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente de Jesus , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.298 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000132-96.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gabriel Ribeiro [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gabriel Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-15.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Luzia de Oliveira [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Luzia de Oliveira\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000189-51.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vinicius dos Santos Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Vinicius dos Santos Fernandes\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000190-02.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alfredo Storino Gomes [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nei Guedes Pestana (OAB: RJ 165967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut João Alfredo Storino Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 51 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001193-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira de Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-91.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nei Luiz Parreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mário Luiz de Souza do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da I. Perita, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Miccolis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Miccolis \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000178-51.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda. ME, Réu: Disa Catisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paiva\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0001057-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ventura da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ventura da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 245 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000261-38.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rubem Ferreira Ormond [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Rubem Ferreira Ormond\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 71-73, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000324-29.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Cruz [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Lucia Helena da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 83, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000607-18.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Polva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Empreiteira e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Polva \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001393-96.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Robert [Adv. Vania Nunes Miranda (OAB: RJ 158948 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nascimento Robert, Réu União dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de sentença de embargos de declaração, na qual foram rejeitados. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-09.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Branco Jardim [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Branco Jardim , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-78.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: RJZ Cyrela , Réu: Rossi Residencial S.A. , Réu: Construtora Tenda , Réu: Sinco Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Francisco Monteiro \r\n\r\nInformar o correto endereço da 1a e 4a reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000251-91.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jader Gonçalves de Queiroz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jader Gonçalves de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 136. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000173-63.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Morais Silva [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Popular da China do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Morais Silva\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000370-18.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Maciel Furtado [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maike Maciel Furtado\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000973-57.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Paulo Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-02.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Jorge Luiz da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 268 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000339-32.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joaquim Daltro Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joaquim Daltro Neto\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-11.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lemos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lemos , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000793-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Fernandes de Barcellos [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Fernandes de Barcellos , Réu Santander Banco Santander Meridional S.A. \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 213. \"...Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito...\". Custas R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000239-77.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson Rosa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-40.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pinho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Editora Central Gospel [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Central Gospel, Réu Protex Segurança Ltda. , Réu Rio Hotel Residência, Aut Willian Pinho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos opostos pela 3o reclamada foram REJEITADOS ,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-06.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bittencourt Nunes [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-27.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Dias Braga [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-94.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Coutinho Soares [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)], Réu: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda., Réu Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social BNDES, Aut Reinaldo Coutinho Soares\r\n\r\nManifestarem-se sobre ofício de de fls.77, no prazo sucessivo de 10 dias,com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000206-53.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio dos Santos Campos [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Eimã Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio dos Santos Campos\r\n\r\nRefazer seus calculos ,nos termos da promoção de fl. 55, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000228-48.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato de Oliveira Peres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Renato de Oliveira Peres\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 131 , devendo a ré efetuar o depósito, no prazo de 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001498-10.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes da Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes da Cunha, Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.64 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000858-70.2011.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Bastos França [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas Bastos França, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 98/102 . IMPROCEDENTE o pedido na consignação em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE o pedido na ação ordinária. Prazo: 08 dias. Custas R$ 1.000,00 , pela consignante/ré. \r\n\r\nProcesso: 0000338-47.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anivaldo Fernandes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anivaldo Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-48.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Araújo [Adv. Carlos Alberto Faria Junior (OAB: RJ 156038 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Araújo, Réu Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração : \"conheço e acolho os embargos opostos pelas partes, dando efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-57.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Veiga Carvalho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemelo Storage Solutions Brasil Ltda. [Adv. Sebastiao Paschoal (OAB: RJ 123476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Veiga Carvalho\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-43.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de Darli Alves da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Espólio de Darli Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 103. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000953-37.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Lima Cordeiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Lima Cordeiro\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0000346-24.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walter Castelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Walter Castelo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos - laudo pericial, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1441866"
                            ],
                            "1446881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-04.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pereira Filho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu: Vrg Linhas Aéreas SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência que a audiência anteriormente designada foi adiada para o dia 18.02.2013, às 14:20 horas, conforme certidão de fls. 316, ficando cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal sob o ônus da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001577-18.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Cruz Leopoldo [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Alves da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Cruz Leopoldo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência anteriormente designada foi adiada para o dia 18.02.2013, às 13:30 horas, conforme certidão de fls. 13, ficando cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal sob o ônus da confissão. \r\n\r\nId: 1446881"
                            ],
                            "1446882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179000-77.2003.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária, também para tomar ciência dos documentos acautelados (27 volumes). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1446882"
                            ],
                            "1441862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2013\r\n\r\n0039300-47.2007.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tereza Valeria Passos Santana\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende,Estrela Azul Servicos Acessorios Ltda.,White Martins S.A.,Drogaria Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.362,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-81.2008.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcilene da Silva Henriques\r\n\r\nExecutado: Arides garcia de Luna,Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.,INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ELSON PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Arides garcia de Luna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.852,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.,INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ELSON PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.852,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041700-73.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERVASIO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: RECREATIVO SOCIAL CLUB S PLAY HOUSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RECREATIVO SOCIAL CLUB S PLAY HOUSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 696,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000029-89.2011.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Madalena Teixeira Caneca\r\n\r\nExecutado: Hush Hush Esthetic Coffe e Shopp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hush Hush Esthetic Coffe e Shopp Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.082,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119600-59.2008.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regiane Pires Pereira\r\n\r\nExecutado: Fabiano Machado Luz ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Machado Luz ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.218,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441862"
                            ],
                            "1446883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000671-28.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Damasio dos Santos \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmib Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446883"
                            ],
                            "1441863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000140-73.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Finotelli de Paula \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Priscinval Sarmento Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Priscinval Sarmento Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 43, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000484-20.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Crisitna Santos Saloia\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-48.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: SMW Comercio de Produtos de Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SMW Comercio de Produtos de Confeitaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150400-46.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CARBOELETRO COMERCIO DE PECAS ASSESSORIOS LTDA, Carboeletro Industria e Comércio de Peças e Acessórios Ltda Me np Fernando José Barreira Pinto Calçada\r\n\r\nPelo presente fica m CARBOELETRO COMERCIO DE PECAS ASSESSORIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.129, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007900-20.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO MARTINS MEDEIROS\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 89, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441863"
                            ],
                            "1446387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VERA LUCIA SANTOS CORREA move a VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, Proc n. CartPrec 0034500-05.2009.5.01.0041, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ENÉAS MENDES DA SILVA, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 06, designado como: IMÓVEL: Loja “G” na Av. Franklin Roosevelt, nº 194, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 16/792 do domínio útil do terreno, acrescido de marinha, foreiro ao Domínio da União, com características, medidas e confrontações de acordo com a certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 31054, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas e Arrolamento no R-4. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 06. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Paulo Roberto de Oliveira Loureiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENÉAS MENDES DA SILVA, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1446387"
                            ],
                            "1446388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0067600-24.2004.5.01.0041 - Rte. MAURICIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Teófilo Ferreira Lima -OAB/RJ: 064685/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ: 073770/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, com capacidade de 21.000 Btus, funcionando em regular estado de conservação, avaliado em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 66, 6º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000735-38.2012.5.01.0041 - Exte. WALDIMIR COLTURATO Exdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Seis máquinas classificadoras de cheques da marca Unisys (equipamentos completos), no estado e fora do uso, avaliadas em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0041800-96.2001.5.01.0041 - Rte. JOSE CALISTO SOBRINHO (Adv. Jorge Luiz de Azevedo -OAB/RJ: 032785/D) Rdo. ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Aloísio Jose de Camargo Salles - OAB/RJ: 057470/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Peugeot 306 Break Passion 1.8, ano fabricação/modelo 2000/2000, particular de passageiro, cor azul, á gasolina, RENAVAM 742625540, chassi 9U37ELFYWYPUm2144, placa LNG-2234, em precário estado de conservação (com pequenos arranhões na pintura, rasgos no estofamento, passador das marchas quebrado), fora de uso, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Vergueiro, 92, Flamengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Paulo Roberto de Oliveira Loureiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENÉAS MENDES DA SILVA, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1446388"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023200-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma do Nascimento de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Delma do Nascimento de Souza, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-66.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Dias Lopes [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias à re. \r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Langoni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Paulo Roberto Fernandes Langoni\r\n\r\nTomar ciência de 617, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Pagano de Carvalho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro Pagano de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ferreira Vicente\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-62.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira de Araújo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda., Aut Jorge de Oliveira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 289, e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001230-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salustiana Oliveira de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salustiana Oliveira de Souza , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-76.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Marques Goldstein [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Ribeiro de Oliveira [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.87 e vir com meios e modos eficientes para citação da 1ª reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antonio de Oliveira Sobrinho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense Ltda. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Antonio de Oliveira Sobrinho, Réu Viação Pavunense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-04.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Jose Freitas Honório [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140800-54.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA PEREIRA COSTA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que não foi admitida a Exceção de Pré-executividade, nos termos de fls.342. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tavares da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Toro Recauchutagem Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de alvará de fls.135, ante a forma de solução do contrato de emprego declarada no decisum transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000096-73.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Fernandes [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Fernandes , Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 182, e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000061-16.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pontes Vidal [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pontes Vidal, Réu Gilbarco do Brasil S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 261v, e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000345-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza Silva de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiza Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono da certidão de fls.retro e a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000774-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelício Bartolomeu da Trindade Filho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldelício Bartolomeu da Trindade Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-67.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Felipe Oliveira da Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls.53 e vir com a comprovação das custas fixadas no termo de fls.50/52 ante o item 8 de fls.142 - 5 dias, R$ 26,78. \r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristarcho Glady Bretas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristarcho Glady Bretas , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-83.2013.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Souza Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000110-52.2013.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Santos Henriques do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1446777"
                            ],
                            "1446778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2013\r\n\r\n0149700-16.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wiles Manoel Correia\r\n\r\nExecutado: Jorge Henrique Pinto dos Santos,Bazar e Papelaria Report Ltda.,Glaucio Neves Villar,Isabel Pinto Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Henrique Pinto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.667,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446778"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000988-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Alves [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Taximeier Associação de Taxistas Meier [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taximeier Associação de Taxistas Meier \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0176600-06.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, Réu CEASA CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Lamarca [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares Lamarca \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário adesivo de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0001574-76.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Paula (Dependente Previdenciária de Pedro Roque de Paula) [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG Construtora Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0124900-88.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MEDELLA DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Mário Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MEDELLA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar o cartório para o qual deve ser remetido o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0168400-10.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0189500-89.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA SILVA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício de fls.129. \r\n\r\nProcesso: 0012900-09.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Gomes [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274 que indeferiu o requerido, tendo em vista fls. 257-v. \r\n\r\nProcesso: 0099900-52.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 262/285. \r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ANDRE DANTAS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: P & B STUDIO LTDA ME [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ANDRE DANTAS\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0044600-32.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Benigno [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Joias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Benigno\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0159600-85.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Mattos [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sersimon Perfuracao e Manutencao de Pocos Artesianos Ltda., Réu: Simone de Moraes Costa Santos (sócia), Réu: Sergio Luiz de Moraes Costa Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-11.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Sousa Mendonça [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Paulo Roberto de Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Sousa Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 197/203. \r\n\r\nProcesso: 0000568-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herminio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu Mudar Incorporação Imobiliária Ltda., Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 75 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Amélio Pequeno [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Diogo de Paiva Carneiro, Réu: Geraldo de Souza Carneiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Amélio Pequeno \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-11.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscelino Batista Nascimento [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 59, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096400-56.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIQUEIRA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RICARDO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 885. \r\n\r\nProcesso: 0000367-42.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Zeferino da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comérecio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Zeferino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001196-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyse Carla Dutra Dias [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyse Carla Dutra Dias \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0082600-53.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DA SILVA DIONISIO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO PACKS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)], Réu: Jussara Alves Bueno, Réu: Luciano Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Miranda Dias [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-03.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paulino Florentino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Paulino Florentino\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000144-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistocles José de Barros [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temistocles José de Barros \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0074900-21.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDONCA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA, Réu: Ignez Machado Conde , Réu: ANTONIO CARLOS CONDE , Réu: MARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Carlos Francisco Bonard Barbosa (OAB: RJ 157170 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-41.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Inocêncio do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Inocêncio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282 \"Indefiro o requerido a fls 266, porquanto a multa do art 475-J do CPC não é aplicável na execução provisória\" \r\n\r\nProcesso: 0123900-43.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bittencourt Rios [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagens S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagens S.A., Réu Volkswagen Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos no valor de R$ 6.865,10, equivalentes a 553.551,97 IDTR'S em 22/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0009300-72.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rossini Cardozo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rossini Cardozo\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0095400-35.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0087000-61.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Severiano [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Ruth de Deus Misquey, Réu: Victor Antônio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Severiano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-96.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Maia [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas e Construções Ltda., Réu Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000359-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Dorneles da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. ME, Aut Ronei Dorneles da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000832-51.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Gomes [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais Santa Margarida Maria [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obras Sociais Santa Margarida Maria \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0139300-39.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: Meirinalva Coelho Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001345-82.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Anunciação Dias [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Anunciação Dias , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 25.02.2013, às 10 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0091900-87.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Vincenzi Barbosa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000350-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Azevedo Damasceno [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000980-28.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Oliveira Torres Caetano [Adv. André Thiry da Costa Moura (OAB: RJ 171445 - D)]\r\n\r\nRéu: Physical Care Associados S/C Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Dayana Oliveira Torres Caetano\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000037-74.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Messias da Silva [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Messias da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0108300-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nsimba Watandu York [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Manima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nsimba Watandu York\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 92 e 94. \r\n\r\nProcesso: 0102500-36.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos da Fonseca [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, conforme fls. 420. \r\n\r\nId: 1445987"
                            ],
                            "1445985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001305-03.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Lima de Almeida\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações Ltda. - IMI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FFR Collection Móveis e Decorações Ltda. - IMI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445985"
                            ],
                            "1445986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-23.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Etrans Transporte e Locacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caçador e Guerreiro Transportes e Locações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000707-49.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRBS S.A.\r\n\r\nCgto: Tatiane Peçanha Chagas, Fernanda Ângelo da Silva Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Ângelo da Silva Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, sendo devida à consignatária Fernanda Ângelo da Silva da Conceição o valor depositado às fls. 38 pela consignante. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75 que negou seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000942-50.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Almeida Franco \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0039300-26.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento Lopes\r\n\r\nRéu: Thaiana Coiffeur Ltda. ME, Fabiana Mendes Folly, Nice Mendes Folly\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Mardonio Mendes Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445986"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000102-66.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Machado Bernardo [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Restaurante Garota do Papai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Machado Bernardo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001473-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Fernandes Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Fernandes Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 173, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001467-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves do Carmo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves do Carmo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 126, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0141200-15.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Borges [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Borges\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se houver, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Nascimento de Araujo [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 11:00 neta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que SE TRATA DE PAUTA DE CONCILIAÇÃO. OBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-42.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silveira Gomes [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo de Engenho de Dentro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silveira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0009400-58.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Maria [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimaplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME, Réu: Eugenio Augusto Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Maria\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se houver, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000118-20.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Gonçalves dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000100-96.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jêssica da Silva Benevides [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Lopes de Olveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jêssica da Silva Benevides\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/04/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000114-80.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Araújo da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Araújo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000113-95.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi de Araujo Fernandes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi de Araujo Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/04/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000110-43.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Araujo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santa Marta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Oliveira Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001411-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradimaq Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz Ventura Tomaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 178, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000628-67.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardete Pereira da Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. a/c Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. a/c Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante com calculos, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000125-12.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Abreu Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria de Abreu Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000101-81.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alves de Almeida [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: River Park Transporte Ltda. ME, Réu: Transriver Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Alves de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000116-50.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva Ribeiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000082-75.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Costa [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001287-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Sousa Firmino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Sousa Firmino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 1280, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000120-87.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennat Serviços Marítmos Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/04/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0136100-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magson Reis Costa [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito da DIFERENÇA devida no valor de R$ 931,96, sendo R$ 769,76 referente à diferença do crédito do autor e R$ 162,20 referente à cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-28.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Teixeira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Noivas e Festas Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Teixeira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0071100-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Almeida Passos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cezar de Almeida Passos , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e indeferido o pedido de antecipação da tutela, nos termos da fundamentação supra. O exequente deverá fornecer meios de prosseguimento da execução em 30 dias, tendo em vista a certidão de fls. 688. \r\n\r\nProcesso: 0000070-61.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Xavier de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Xavier de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000874-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)], Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 223, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000107-88.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard dos Santos Neves [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Parimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard dos Santos Neves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0066100-69.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA [Adv. Maria de Lourdes Leoncio Miranda (OAB: RJ 134899 - D)]\r\n\r\nRéu: NORLA COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: JOAO DIRCEU LACERDA, Réu: NORMA DE REZENDE LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-68.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 689, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0046200-61.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO JUNIOR [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geraldo Aguiar , Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira , Réu: Mario Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-57.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Veras Dantas [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Veras Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 243, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001401-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, à vista do exposto às fls 370, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros constantes às fls 370. \r\n\r\nProcesso: 0085400-02.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farani [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda., Réu: Márcia Martinez Pereira Louzada Gomes, Réu: Ivalmir Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Farani\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-79.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Medeiros dos Santos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Animale Rio Confeccoes Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animale Rio Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251, que deixa de conhecer os Embargos à Execução, devendo a executada comprovar a diferença da cota previdenciária, por 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198600-41.1995.5.01.0049 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls 9915/9924, conforme decisão de fls 9930. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/04/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0048000-37.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)], Réu: Jose Manuel Borges Correia, Réu: Emerson Viana Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar o correto endereço da suposta empresa sucessora, diante da devolução da notificação, conforme fls 259. \r\n\r\nProcesso: 0000122-57.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Fernandes Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Notre Dame \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Fernandes Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0092700-15.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Kawachi [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Kawachi \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-26.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Carvalho da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Look Cabelereiros Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 144, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-05.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/04/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001433-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Faria Ferreira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Oklahoma Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Faria Ferreira, Réu Hotel Oklahoma Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 219, bem como para apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-83.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)], Aut: FRANCISCO ALCI DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES OLINDA DO MEIER LTDA, Réu: MARIA LUIZA VIEIRA, Réu: MARIA TEREZA FUMERO, Réu: RENE PAGANI FUMERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALCI DO NASCIMENTO, Aut MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como, da petição protocolizada às fls. 236, por 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000126-94.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pegado de Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Costrução Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pegado de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0057200-92.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LEONEL DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut LEONARDO LEONEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-65.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomir das Nupcias Macedo [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Criação e Design Letreiros e Luminosos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomir das Nupcias Macedo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001646-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ferreira Martins [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Menina Lili Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ferreira Martins \r\n\r\nInforme nos autos, no prazo de 05 dias, se recebeu o seguro desemprego, bem como se tem mais algum requerimento , tendo em vista que a parcela em atraso já foi quitada com a multa de 50% e a parcela seguinte foi devidamente quitada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1446734"
                            ],
                            "1446735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0138800-28.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Marcelo Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Joraf Ind. e Com. Móveis e Estofados Ltda. ME, CARLOS ALBERTO QUEIROZ, JOSELITA RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO QUEIROZ, JOSELITA RODRIGUES QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 142/143, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Menezes\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas e Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental , Translitorânea Turística Ltda, Viação Costeira Ltda, Empresa de Viação Algarve Ltda, Viação Top Rio Ltda, Viação Andorinha Ltda, Breda Transportes e Turismo Ltda, Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Costeira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446735"
                            ]
                        }
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1446633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001566-56.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Felix Gonçalves Pedro [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Itaú Personnalite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Gonçalves Pedro \r\n\r\n.Tomar ciência da devolução da notificação de fls.44 e diligenciar nos presentes autos, até a data da audiência sob pena de extinção \r\n\r\nId: 1446633"
                            ],
                            "1446833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001229-67.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Paes Barreto [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Paes Barreto\r\n\r\nTomar ciência que a audiência anteriormente designada para o dia 25/2/2013 foi desmarcada e redesignada para o dia 17/4/2013 às 09:10. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nId: 1446833"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1440593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000328-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sardinha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Park Serviços Terceirizados em Administração de Estacionamentos e Vallet Paking Ltda. [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)], Réu: Supermercado Carrefour [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Park Serviços Terceirizados em Administração de Estacionamentos e Vallet Paking Ltda. , Réu Supermercado Carrefour , Aut Tatiana Sardinha \r\n\r\nFICAR CIENTE DE QUE O ROL DE PEDIDOS FOI JULGADO IMPROCEDENTE, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 122 E 123 \r\n\r\nProcesso: 0000980-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Brasil Ivo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Brasil Ivo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls. 84 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001050-61.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Paula Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Papersistem Papéis e Entintados para Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Paula Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0096200-79.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Criativa Participacoes Ltda [Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro (OAB: SP 176630 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participacoes Ltda\r\n\r\nFicar ciente dos valores à disposição do Juízo, conforme informação prestada à fl 263, ficandoi ciente, ainda, de que o débito referente às custas será abatido dos referidos valores . \r\n\r\nProcesso: 0220800-85.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARIA DA SILVA [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREO LTDA, Réu: Antonio Roberto Sardinha, Réu: Alvaro Cardoso Jr, Réu: Fabio Calloni, Réu: Jose Roberto Panella Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de fl 318. \r\n\r\nProcesso: 0000758-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Sousa Gonçalves [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A - em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A - em recuperação judicial, Aut Patricia de Sousa Gonçalves \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 32/35 \r\n\r\nProcesso: 0000137-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domingues da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domingues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0099900-58.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Barbosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Italian Rio Coffe Locação Serviços Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italian Rio Coffe Locação Serviços Ltda.\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta conforme depósito de fl 162. \r\n\r\nProcesso: 0000047-71.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves de Alcantara [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)], Réu: Cia. de Engenharia de Trafego Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Engenharia de Trafego Cet Rio \r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 15 DIAS, sendo o total equivalente a 917.449,87, observando-se as demais determinações da homologação de cálculos de fl 157, bem como o depósito de fl.121. \r\n\r\nProcesso: 0000346-82.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Kelly Santos Rangel [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Kelly Santos Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0091800-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 DIAS, em face dos dados obtidos através do convênio com a JUCERJA, conforme fl 126. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Nunes de Souza Viegas [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Nunes de Souza Viegas \r\n\r\nmanifestar-se acerca do bem indicado às fl.s 204/206. \r\n\r\nProcesso: 0000820-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iclea Simões Serrão sucessora causa mortis de Sylvio Rogerio Pires Serrão [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A., Aut Iclea Simões Serrão sucessora causa mortis de Sylvio Rogerio Pires Serrão \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme fls. 349/350 \r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José da Silva Netto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelsio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José da Silva Netto, Aut Joelsio Alves, Aut Paulo Cadete, Aut Paulo Ferreira Salome Valente, Aut Roberto Sussmann\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição interposto pela Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0000678-15.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Patrícia da Silva Pires [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Patrícia da Silva Pires \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Henrique Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Henrique Pereira, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 164/166 \r\n\r\nProcesso: 0107300-26.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nRéu: CSU CARDSYSTEM S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU CARDSYSTEM S.A.\r\n\r\nFicar ciente da prescrição intercorrente e da expedição do alvará ao Rte pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0026800-22.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASEMIRO DA COSTA SILVA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO INDUSTRIAL VIDROS E PORCELANAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Jorge Manuel Neves Duraes, Réu: Maria Tereza de Souza Birnfeld, Réu: Manuel Jorge Neves Duraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASEMIRO DA COSTA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de que foi declarada a prescrição e consequente extinção da presente execução, conforme fl 358. \r\n\r\nProcesso: 0153000-30.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Luna Chagas Costa [Adv. Roberta Merly Farias (OAB: RJ 121655 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Homeopatia Quintessencia Ltda [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeopatia Quintessencia Ltda\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta, conforme depósito de fl 270 \r\n\r\nProcesso: 0090200-58.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alexandre da Silva Santos [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Austral Cargo Service Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Denilson Neves da Silva, Réu: Shirley Neves da Silva, Réu: Ari Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alexandre da Silva Santos\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0102800-29.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DA SILVA CHAGAS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 76/83 \r\n\r\nProcesso: 0000865-57.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gomes da Silva [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcos Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 872/884 \r\n\r\nProcesso: 0018700-34.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Triani Costa [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: TT Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: TELESERV RIO ENGENHARIA TELEFONICA SC LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Triani Costa\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0055400-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Delina dos Anjos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedalva Delina dos Anjos \r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000009-88.2013.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Paulo Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000010-73.2013.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENSEG Engenharia e Contruções Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nCgto: Wendel Nascimento Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ENSEG Engenharia e Contruções Ltda\r\n\r\ncompropvar o depósito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0161000-14.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Eduarda Lins Silva Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A , Aut Luciana Eduarda Lins Silva Rangel \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo sucessivo 8 DIAS, iniciando-se pelo Rte, conforme fl 646. \r\n\r\nProcesso: 0000789-96.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Costa [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredo da Agula Restaurante Ltda. ME [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000889-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Montar Consultoria [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei do Amaral \r\n\r\ntomar ciência da certidão da JUCERJ no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-36.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Miranda Filho [Adv. Javier Lago Alonso (OAB: RJ 127449 - D)], Aut: Marilene da Silva Stopa [Adv. Javier Lago Alonso (OAB: RJ 127449 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jose Luiz de Miranda Filho, Aut Marilene da Silva Stopa\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 863/865 \r\n\r\nId: 1440593"
                            ],
                            "1440595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001545-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos \r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls 4/5\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1440595"
                            ],
                            "1440594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Nunes de Souza Viegas \r\n\r\nRéu: TN Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TNL Consultoria Empreendimentos e Part. Ltda (sócia de TN soluções e Serviços), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor homologado, equivalente a 8.171.060,90 IDTR's, sob pena de ser incluída no polo passivo da reclamação trabalhista e responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goreti da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estética Ltda., Studio By Beauty Estética Corporal Ltda., Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.110, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.242.137,50 IDTRs, devendo a 3ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 324.869,77 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1440594"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-21.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weller Lajes dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalações e Construções Ltda. , Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weller Lajes dos Santos\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 13:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araujo da Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Araujo da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 14:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000093-86.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araujo Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda., Réu: UERJ Policlinica Piquet Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araujo Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:30 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001643-18.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rabelo Pinto [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rabelo Pinto \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 11:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Leonardo de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Leonardo de Moraes\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 13:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000061-81.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 12:55 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001590-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Jesus Lapa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. , Réu: Condomínio Villagio do Campo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Jesus Lapa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 14:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000040-08.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001584-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimar Pedro da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviço de Conservação e Decoração Ltda., Réu: Associação de Ensino de Campo Grande - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimar Pedro da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 13:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000042-75.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Anselmo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:45 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000045-30.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Sobrinho [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Sobrinho \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:50 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000103-33.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jacob Ribeiro Neto [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Estrela do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jacob Ribeiro Neto\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 10:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000106-85.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Vicente [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Vicente \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 10:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanildo Medeiros da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Hospital Federal da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanildo Medeiros da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/03/2013, ÀS 12:55 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000070-43.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Maciel Costa Vicente [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Maciel Costa Vicente\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000067-88.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Lourenço Bezerra [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Amigos do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Lourenço Bezerra \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 12:45 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000108-55.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Reis Coutinho [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela dos Reis Coutinho \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:15 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001580-28.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rabelo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rabelo Ferreira da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 13:05 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000113-77.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Jose [Adv. Cassia Regina Feitosa dos Santos (OAB: RJ 159243 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rocha Jose \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000046-15.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Tavares Nemitz [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: JSC Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Tavares Nemitz\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:55 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000071-28.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Windsor Barra Hotel Ltda., Réu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: Rede Windsor de Hoteis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:05 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Carolina Santana Pereira [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Metropolitana [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carolina Santana Pereira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 13;15 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000102-48.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton dos Santos e Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neviton dos Santos e Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 14:05 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000095-56.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle da Silva Macedo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle da Silva Macedo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:40 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Vitelli Gonçalves da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vitelli Gonçalves da Costa\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 10:30 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000044-45.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Janeísa Mendes Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeísa Mendes Gomes da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 10:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000069-58.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Almeida \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 13:25 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000091-19.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Oliveira de Souza [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizontino Gourmet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Oliveira de Souza \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:25 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000112-92.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Josielen Racca Martinet [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Amanhecer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josielen Racca Martinet \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 11:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000111-10.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha de Magalhães Gameiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Codin Cia. de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha de Magalhães Gameiro \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 10:50 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000094-71.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisat Telecomunicações e Eletrônicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paula dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 29/04/2013, ÀS 13:35 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000064-36.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Felisbino [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rocha Felisbino\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 10:40 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000068-73.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Loanda Paula Aguiar Silva de Araujo [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criarte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loanda Paula Aguiar Silva de Araujo \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 11:30 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000041-90.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013, ÀS 12:40 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1446947"
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                        "Atos": {
                            "1437023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000103-64.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Lima de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Luiz Fabiano Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 270, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095800-59.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Ribeiro Silva [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 112, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001357-43.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Maria Rosa Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Aut Hélia Maria Rosa Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 76, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001372-75.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José Rodrigues de Oliveira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 142, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000993-37.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lopes dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Carla Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 131/132, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000965-35.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Aut José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 49/50, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000682-12.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Felipe Nicolau [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Felipe Nicolau \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 40, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000318-40.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Conrado dos Santos [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Conrado dos Santos, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 109, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000134-84.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Leonardo de Lima Rodrigues [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Julio Leonardo de Lima Rodrigues , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 220, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001139-15.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Cristina de Oliveira Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Better Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Better Recursos Humanos , Réu Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda., Aut Pâmela Cristina de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 150/151, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133300-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane dos Santos de Souza e Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Jane dos Santos de Souza e Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 65/66, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045300-52.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio dos Santos Junior [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Olivio dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 579, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000395-49.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marmello Muniz [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Air Refrigeração Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Air Refrigeração Ltda. , Aut Renato Marmello Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001445-81.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Serafim de Souza [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto e Neide Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto e Neide Comércio de Móveis Ltda. , Aut Eduardo Serafim de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 63/64, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000740-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseléia Gonçalves da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ama Assistência Médica Alternativa Ltda., Aut Roseléia Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 72, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1437023"
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                                "Processo: 0006200-31.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BEZERRA DUARTE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BEZERRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº039/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0131800-13.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara de Jesus Nascimento Gomes Aleixo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiomar Farias Resende [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guiomar Farias Resende , Aut Yara de Jesus Nascimento Gomes Aleixo \r\n\r\nVista dos recolhimentos, fls 87/89. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-30.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heleno Coimbra de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Heleno Coimbra de Almeida \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 01/03/2013 às 09:00 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0069400-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane de Oliveira Gois [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane de Oliveira Gois, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nVista do recolhimento de fl. 299/300.. \r\n\r\nProcesso: 0037500-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Galdino da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sócivil Construtora Ltda. [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Galdino da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, fl 173. \r\n\r\nProcesso: 0001594-37.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Simionato de Oliveira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Simionato de Oliveira, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPartes: ciência do laudo pericial por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, conforme despacho de fls. 592. \r\n\r\nProcesso: 0000486-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Rodrigues Batista [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Anil Car Auto Center Mecânica Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anil Car Auto Center Mecânica Ltda.\r\n\r\nVista do despacho de fl.26, devendo a ré comprovar em 05 dias, o recolhimento da contribuição em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078800-06.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carlos da Silva Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Carlos da Silva Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista do recolhimento de fl 475/476. \r\n\r\nProcesso: 0011100-52.2002.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: ERIVALDO SODRE [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERIVALDO SODRE\r\n\r\nCiência do despacho de fl.117. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-28.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lopes Frazão [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Lopes Frazão \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001169-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maximo Marinho [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Maximo Marinho\r\n\r\nCiência do despacho de fl.23. \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-16.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO IRINEU BARBOSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO IRINEU BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 448, bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-43.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: José Martinho do Couto\r\n\r\nEgdo: Cláudio dos Santos Machado [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cláudio dos Santos Machado \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-11.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER JARBAS AGRIZZI [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW INFORMATICA LTDA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER JARBAS AGRIZZI\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0049400-15.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0161500-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE, Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, fl.274. \r\n\r\nProcesso: 0000553-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Anos Dourados Pousada Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Freitas [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação de cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes da Silva\r\n\r\nDeverá o Autor, em 10 dias, fornecer meios eficazes para execução da 1ª Ré, sendo certo que, como cediço, as diligências em face desta têm restado infrutíferas, conforme despacho de fls.180. \r\n\r\nProcesso: 0177300-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência ao Reclamante, por 05 dias, da declaração acautelada em Secretaria, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. Fica o Reclamante ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar os dados completos- tais quais cartório, localização do bem, endereço, etc.- para cumprimento da diligência, conforme despacho de fls.522. \r\n\r\nProcesso: 0000698-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda a/c Dr Flavio Marcio R. Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Ressaltando-se a incompatibilidade do art.475- j do CPC ao Processo do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001171-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Lima [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Souza Lima \r\n\r\nComprovar o alegado, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Benedicta Cardoso Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelleze Phitoteraphia Biofitogenia Laboratotial Biota Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem. e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Benedicta Cardoso Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0048/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0155200-71.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO BORGES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de vista dos autos fora do cartório. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-86.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO MARTINS FILHO\r\n\r\nDeverá o Reclamante comprovar nos autos o valor sacado pelo alvará expedido às fls.381, conforme despacho de fls.483. \r\n\r\nProcesso: 0001206-03.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nEgdo: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Egdo: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)], Egdo: INTERMED FARMACEUTICA NORDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial), Egte DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA, Egdo Francisco Bezerra da Silva\r\n\r\nCiência da certodão de fl.45, negando seguimento ao agravo de petição por irregularidade na representação. \r\n\r\nProcesso: 0001181-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Burth da Silva Sampaio [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-46.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA n/p Ruy Bonello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nVista da certidão de fl.311, devendo prestar em 05 dias, prazo cumprido em cartório, esclarecimentos, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0155600-56.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DOS SANTOS DANTAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut SOLANGE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nVista do ofício de fl.323. \r\n\r\nProcesso: 0152500-44.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Ferreira\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 103, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000957-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira \r\n\r\nDeverá o Autor, em 05 dias, comprovar o alegado na petição de fls. 77 sobre o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Sousa Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nVista do despacho de fl. 320. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cerqueira da Hora [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Cerqueira da Hora, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.232. \r\n\r\nProcesso: 0000934-43.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira da Silva (Espólio de) [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Refra Rio Refratamento e Isolamento Térmico Ltda., Réu: Refratários Rio de Janeiro Comércio e Indústria Ltda., Réu: Soldatec Montagens Industriais Ltda., Réu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Brasfels Estaleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pereira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 167, bem como fornecer os endereços atualizados das rés ou requerer o que for de seu interesse à luz do presente despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Castro Cordeiro [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-59.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Santos de Oliveira [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE RIO [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE RIO\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Torres Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Centro Brasileiro de Cultura Americana Ltda. [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCA Centro Brasileiro de Cultura Americana Ltda., Aut Fabiano Torres Santos\r\n\r\nVista do oficio de fl.166. \r\n\r\nProcesso: 0001001-42.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Alves Martins [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Movestante Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Alves Martins \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0017200-13.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Pessoa Vieira dos Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: GLÓRIA MARA VENTAPANE DOS SANTOS, Réu: JANE MARA VANTAPANE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Pessoa Vieira dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0086000-06.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO SIQUEIRA DOS ANJOS [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SPORT LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Minerva Amenta Boaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO SIQUEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0153100-31.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cardoso da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos de Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OBJ Suprimentos de Papelaria Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000585-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Barboza da Motta [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Barboza da Motta\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0031700-84.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisete Paiva Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Lisete Paiva Freitas, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fl 295. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-56.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Lourenco Francisco [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0023/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como, tomar ciência da certidão de fl.238-v. \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Lopes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric Comunicacoes Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Lopes\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000535-48.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Pereira [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-98.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTKRON STUDIO E PRODUCAO FOTOGRAFICA LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Drorit Kaufmann Nedal [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Sérgio Nedal Riss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0165300-70.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaís Mariano da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Patroni Pizza FGTB Comércio de Alimentos Ltda N/P JOÃO LUIS PINTO . [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaís Mariano da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.98 que diz: \"Nada a deferir, haja vista que os atos constitutivos já se encontram nos autos\". Deverá o Autor informar quais sócios pretende que componham o polo passivo indicando, para tanto, atual endereço e CPF. \r\n\r\nProcesso: 0102000-37.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lopes da Silva [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Lopes da Silva\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça de fl138. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-49.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MILITAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSE CARLOS MILITAO\r\n\r\nVista do recolhimento, fl.598/599. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Silva Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Silva Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos de liquidação, somente sobre os aspectos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-74.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes Barbosa [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)], Réu: Edna Fátima dos Santos, Réu: Benedicto Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes Barbosa\r\n\r\nVista do despacho de fl 160, bem como para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000955-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton dos Santos Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton dos Santos Silva\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de justiça fl. 20.. \r\n\r\nId: 1446342"
                            ],
                            "1446341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0161500-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE, Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, fl.274. \r\n\r\nProcesso: 0151400-59.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ, MILENA POSTO E GARAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001247-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Machado\r\n\r\nRéu: Modal Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Modal Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446341"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-79.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fabiana de Sousa Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Blu Indústria de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Fabiana de Sousa Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/05/13 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000127-34.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Leal [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Leal \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/02/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000135-11.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Mendonça [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Mendonça\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/05/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000121-27.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Operações Portuárias S.A., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Conceição\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/13 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000131-71.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Queiroz Antônio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Concal Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Queiroz Antônio\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/05/13 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000132-56.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Valentim [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Valentim \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/13 as 09:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000137-78.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Conceição da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/05/13 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000126-49.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Dutra [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Dutra \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/05/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000130-86.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Puerari [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Puerari\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/13 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000123-94.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Emília Garcia Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Garcia Mattos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/04/13 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000120-42.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Werther de Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorios Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva Werther de Lima\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/05/13 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000118-72.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Farias [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio , Réu: Condomínio Nilopólis Square Shopping Center , Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Farias \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano da Silva [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou , Réu: RCC Transportes Rodoviários , Réu: Nova Casas Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Mariano da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/05/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000133-41.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cypriano da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdio Logística S.A. - Conlog, Réu: Ambev Brasil Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cypriano da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/05/13 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000125-64.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marques Neto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT Serviços de Eletricidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marques Neto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/05/13 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000128-19.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Botelho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Botelho \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/05/13 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000116-05.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant - Serviços Marítimos Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Conceição\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/13 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000134-26.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/05/13 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000119-57.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/05/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000136-93.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Fátima Simões Pereira [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fátima Simões Pereira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/04/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000122-12.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirunfo Operadora Portuária Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Conceição\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/13 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000117-87.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Assis Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina de Assis Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1446780"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-67.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICO ADRIANO DINIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIROS UNIDOS LTDA ME [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)], Réu: Jorge Valmir de Amorim, Réu: Francisco das Chagas Nobre [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nTI: MARCIA MENDONÇA DE OLIVEIRA EUDARDO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAVEIROS UNIDOS LTDA ME, Réu Francisco das Chagas Nobre, Aut MAICO ADRIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelos executados, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rio Faz , Réu: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos da Silva \r\n\r\nIntimar a reclamante para que informe, no prazo de 05 dias, para qual Órgão da Administração Direta prestou serviços.\r\n\r\nVindo a resposta, retifique-se o Pólo passivo, notificando-se, após, a Procuradoria Geral do Estado quanto à prestação da referida informação.\r\n\r\nProcesso: 0000107-68.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana Melo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Ricardo Santana Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento do processo, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 900,00 sobre R$ 45.000,00, valor arbitrado à causa, pela parte autora, dispensada. O autor poderá obter o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, no prazo de 08 dias, findo os quais os autos serão arquivados com baixa e o processo não será desarquivado para fim idêntico. \r\n\r\nProcesso: 0043800-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Godoi Lima [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor às fl 267/273, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nProcesso: 0009100-86.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA RITA LTDA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Roberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 115, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Garcez da Conceição [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento para apresentação de contrarrazões, tendo em vista não haver interesse. \r\n\r\nProcesso: 0082500-31.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do Autor de fl 533/534, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-65.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE LIMA E SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 773 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Braga [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:03011329/0001-46 [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-49.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Mariano [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorentur Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Marcos Onofre Gasparelo (OAB: SP 104909 - D)], Réu: Decio Bernardes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Mariano, Réu Lorentur Locadora e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, dispensada, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050900-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Regina Pereira Pinheiro [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 -D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda N/P sócio Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Regina Pereira Pinheiro\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 252, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000426-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Henrique [Adv. Luiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Orlando Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Henrique \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 68, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vicente de Araujo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda. [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vicente de Araujo, Réu System Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntimar as partes quanto à devolução do prazo fixado em ata audiência de fl. 125. Prazo sucessivo de 15 dias às partes, com permeio de 05, a contar da intimação, sendo para o reclamante para se manifestar sobre a defesa e documentos, e ambas as partes para apresentação de quesitos e facultativamente indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0033200-47.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de cinco dias para contestação. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-80.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1445749"
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                            "1445748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2013\r\n\r\n0127700-22.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson da Silva Grigório\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO BRIZZI CHIANI,L. New Life Restaurante Ltda. EPP,LOUISE MENDES WEISS BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO BRIZZI CHIANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.718,68, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0000866-03.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Virginia Santos Moreira \r\n\r\nExecutado: Priscila Botafogo El Hani Ribeiro Batista Santos,Kronex Comercial Exportadora e Importadora Ltda,Josué Batista Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila Botafogo El Hani Ribeiro Batista Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.668,14, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Josué Batista Santos,Kronex Comercial Exportadora e Importadora Ltda,Josué Batista Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Josué Batista Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.668,14, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445748"
                            ]
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                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001022-51.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Laísa Batista de Lima [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Criar Centro de Reabilitação Integrada em Assist. e Rec. Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criar Centro de Reabilitação Integrada em Assist. e Rec. Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000999-71.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Sameira de Oliveira Vilas Boas [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Sameira de Oliveira Vilas Boas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0174900-08.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP LIDERMINAS LOGISTICA DISTR FISICA LTDA, Réu: Enio Ribeiro Bedinelli, Réu: Otavio Ribeiro Bedinelli, Réu: Sao Dimas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado do réu. \r\n\r\nProcesso: 0105300-74.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Venancio Gonzaga [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES , Réu: ADRIANA DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Venancio Gonzaga \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-60.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Lima Capecchi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Econômicos Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Econômicos Federais - FUNCEF , Aut Luiza Lima Capecchi \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0149600-34.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HEITOR VASCONCELLOS DE AMBROSIO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCumprir o determinado na decisão de Embargos à Execução de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0000987-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Eduardo de Moraes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Eduardo de Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001004-64.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Nunes de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anasi Comércio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ANA LUCIA DIRENE LOUREIRO , Réu: LEANDRO AZEVEDO JARDIM \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anasi Comércio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda., Aut Geilson Nunes de Lima\r\n\r\nTomar ciência que foram acolhidos os cálculos de fls. 124 no valor total de R$ 1.281,53 , equivalente a 103.333,36 IDTR's ,ntimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 1.281,53 referente a 103.333,36 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001710-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Maria de Araujo [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Maria de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 08:50 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000012-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Lúcia Baldi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Lúcia Baldi , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0081500-22.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nCiência de esclarecimento do perito de fls. 941 e 942 e comprovar os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0000894-94.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Severino Alves [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Severino Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-12.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDECY BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECY BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 87 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Melo [Adv. Walter Silva Brandão (OAB: RJ 54537 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Niemar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Melo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 08:55 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndeferido , por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0036900-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLO PIZZARIA LTDA ME, Réu: Silvia Cossu da Silva, Réu: Clênio Marques Rosa da Silva, Réu: MARIA ISABEL TERRA TAVARES SÁ , Réu: ROBERTO DE CARLOS DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000966-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Borsatto [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - IBMR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Borsatto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:27 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0012700-49.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se para depositar a diferença, conforme despacho de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0001167-44.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos Baiense Pereira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor, conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sobrinho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000810-93.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Barbosa Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de citação do réu . \r\n\r\nProcesso: 0001706-39.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Homero Domingues da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Homero Domingues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 08:50h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001316-06.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Felix Lucena Silva de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Felix Lucena Silva de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-64.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luciano [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garagem Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luciano \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:21 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000681-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alberto Freire Calheiros [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Cittá América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alberto Freire Calheiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:18 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Montezuma Roque Nolasco [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A., Aut Walter Montezuma Roque Nolasco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/02/2013, às 10:00h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0130300-76.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Pryslla Transportes Rodovoário [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira, Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001720-23.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Dias [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 09:10 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000959-89.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Muniz [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A, Réu: Universidade Federal Fluminense UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:24 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000967-66.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Jose Netto da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Hugo Jose Netto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:33 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0035500-95.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Lima Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor, conforme despachos de flçs.120 e 122. \r\n\r\nProcesso: 0000166-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carliândia Nascimento de Paiva [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A , Réu: Pedro Baremboim , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carliândia Nascimento de Paiva \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1444085"
                            ],
                            "1444734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001242-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Emerenciano Serafim [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Emerenciano Serafim \r\n\r\nVistas ao autor aos documentos de fls 543 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001719-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Dantas Almeida [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Promotora de Vendas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus Dantas Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Matos Castilho [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Matos Castilho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 08:35horas nesta Vara do Trabalho1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001668-27.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 0705/2013 às 08:35horas nesta Vara do Trabalho1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000139-41.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sady Mariano Bezerra Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nPor incontroverso, ciência que o depósito recursal será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0080700-57.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carolina Coelho da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor, conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0115400-88.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Moreira Barros Affonso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda Moreira Barros Affonso , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por 02 dias,inciando-se pelo autor. . \r\n\r\nProcesso: 0005600-14.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA [Adv. Arnaud Ferreira de Araujo (OAB: RJ 92295 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERMED FARMACEUTICA LTDA., Aut SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001233-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dantas Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfir Transportes e Logísticas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Dantas Bezerra \r\n\r\nCiência da devolução do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-89.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Gonzaga da Silva Sousa [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 167278 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Gonzaga da Silva Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, indicando o valor correspondente a cada pedido, no respectivo rol, nos exatos termos do artigo 852-B, I, da CLT, com cópia para a ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se que a apresentação de planilhas de cálculos não supre o disposto no inciso I do artigo 825, B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-24.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR MAIA MORAES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Star Participações atual denominação de GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CESAR MAIA MORAES\r\n\r\nDiga o autor sobre os bens ofertados. \r\n\r\nProcesso: 0001259-22.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Rodrigues da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM E/OU GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084500-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Jesus Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Ubirajara Jesus Fialho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001257-75.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Aut: GUARACY MACENA [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)], Aut: SANDRO RAFAEL PUPPIM [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)], Aut: MARCO AURÉLIO SANTOS DA SILVA [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)], Aut: ELIANA TAVARES VIEIRA [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)], Aut: FÁBIO DE FREITAS [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)], Aut: ROSELI COSTA DA CRUZ [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)], Aut: CÉLIO DE SOUZA [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)], Aut: MÁRIO LUIZ OSANO DOS SANTOS [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)], Aut: EDUARDO DE OLIVEIRA CEREJO [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)], Aut: CRISPIM JORGE DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0031700-93.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ABREU DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA, Réu: João da Costa Morado, Réu: Camilo da Costa Morado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ABREU DE FARIA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-76.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Pryslla Transportes Rodovoário [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira, Réu Pryslla Transportes Rodovoário, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-60.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Mendonça da Silva [Adv. Cesar Itaparica Silva (OAB: RJ 174659 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações, Réu: IBBCA Gestão em Saúde 2008 Ltda., Réu: Unimed São Carlos, Réu: Unimed Fesp, Réu: Unimed Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Mendonça da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008700-98.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA EXPRESS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0083300-90.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: ALBERTO SILVA , Réu: ARMANDO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da pretensão punitiva, em face da renúncia, nos termos do artigo 569 do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulino do Nascimento [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho 1000 Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulino do Nascimento, Réu Marinho 1000 Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por 02 dias,inciando-se pelo autor. . \r\n\r\nProcesso: 0001678-71.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Alves Gonçalves [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 08:30horas nesta Vara do Trabalho1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0089900-54.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pinto [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Zagreb [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pinto, Réu Condomínio Geral Zagreb \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedentes- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-71.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Quadros Pereira [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Aut Tatiana de Quadros Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001372-39.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Turiano Moss Barroso [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Gomes da Silva \r\n\r\nIntime-se para fornecer o número da conta, da agência e do banco para efetivação dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0001014-11.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Bernardo dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. , Aut Cláudio Bernardo dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por 02 dias,inciando-se pelo autor. . \r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Domingos Amaral [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Domingos Amaral\r\n\r\nCiência da devolução de mandado , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-52.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Dinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCiência da devolução de mandado , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marcelino da Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Improcedentes- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-60.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Salles Araújo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Salles Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 08:30horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, indicando o valor correspondente a cada pedido, no respectivo rol, nos exatos termos do artigo 852-B, I, da CLT, com cópia para a ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se que a apresentação de planilhas de cálculos não supre o disposto no inciso I do artigo 825, B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000015-53.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rezende Barreto [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônia Batista Justo , Réu: Ângela Maria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rezende Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 08:40horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001318-73.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Almeida Melo [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas (OAB: RJ 128063 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor, conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0000017-23.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida Cardoso do Carmo [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino Orbre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida Cardoso do Carmo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001492-48.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcos Gonsaga dos Santos [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcos Gonsaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não há testemunha arrolada nos autos. \r\n\r\nId: 1444734"
                            ],
                            "1444083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/01/2013\r\n\r\n0066400-27.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Lopes dos Santos\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTÔNIO TORRES FREITAS ,Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME,Sermetal Estaleiros Ltda.,FRANCIMAR DE OLIVEIRA SOUSA ,ROSINEIA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO ,REGINALDO DOS SANTOS BHERING ,HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS ,CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES ,ATSUSHI OTA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTÔNIO TORRES FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.189,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES ,Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME,Sermetal Estaleiros Ltda.,FRANCIMAR DE OLIVEIRA SOUSA ,ROSINEIA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO ,REGINALDO DOS SANTOS BHERING ,HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS ,CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES ,ATSUSHI OTA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.189,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINALDO DOS SANTOS BHERING ,Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME,Sermetal Estaleiros Ltda.,FRANCIMAR DE OLIVEIRA SOUSA ,ROSINEIA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO ,REGINALDO DOS SANTOS BHERING ,HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS ,CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES ,ATSUSHI OTA \r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO DOS SANTOS BHERING , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.189,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027800-97.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeferson Francisco do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Mitra Seguranca Privada Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.067,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.067,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144300-33.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DA SILVA SIBILO\r\n\r\nExecutado: CÉLIA TEODORO PINHEIRO ,Trans Rodrigues Transportes Ltda,WALDY RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIA TEODORO PINHEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALDY RODRIGUES ,Trans Rodrigues Transportes Ltda,WALDY RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado WALDY RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000607-34.2012.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Coopertrabs Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços ,Cooperguard Cooperativa Mista de Trabalhadores e Profissionais da Área de Vigia Guardadores e Zeladores de Patrimônios Ltda.,Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopertrabs Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.705,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047700-95.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wesley Alves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Motoforte Express Ltda.,Mfex Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Motoforte Express Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.114,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114900-90.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bernadete Araujo Dantas\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ,Bents Confeccoes Ltda.,LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MELLO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.755,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ,Bents Confeccoes Ltda.,LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.755,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-79.2002.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elza Rosa Portugal\r\n\r\nExecutado: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA,EPHRAIM MOREIRA SUISSO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.941,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EPHRAIM MOREIRA SUISSO FILHO,EPHRAIM MOREIRA SUISSO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EPHRAIM MOREIRA SUISSO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.941,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000243-62.2012.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Ernesto de Lima\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FLÁVIO DE GOUVEIA LOPES,Digifoto Fotolito Digital Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FLÁVIO DE GOUVEIA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444083"
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                            "1444084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000681-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alberto Freire Calheiros\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Cittá América\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:18 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparercer à audiência no dia 18/02/2013 às 13:18 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001004-64.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Nunes de Lima\r\n\r\nRéu: Anasi Comércio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda., ANA LUCIA DIRENE LOUREIRO , LEANDRO AZEVEDO JARDIM \r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA DIRENE LOUREIRO , LEANDRO AZEVEDO JARDIM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram acolhidos os cálculos de fls. 124 no valor total de R$ 1.281,53 , equivalente a 103.333,36 IDTR's ,ntimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 1.281,53 referente a 103.333,36 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444084"
                            ],
                            "1444733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino da Rocha\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Improcedentes- prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444733"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169300-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, e cópia do documento de identidade, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Genuino da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-36.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA, Réu: ELSO ALMEIDA, Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA, Réu: Francisco LeuTonmenezes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, e cópia do documento de identidade, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 268, deferida a dilação de prazo requerida pelo autor, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-97.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000971-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Dirigir Ltda. [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cavalheiro Cardoso [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda, Aut Elaine Cavalheiro Cardoso, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, conforme despacho de fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0001064-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Brito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO BORGES FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo de Brito\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Condeixa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Social Mãos Dadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Condeixa\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-20.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Araujo Carneiro [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: PATRICIA RIBEIRO PORTELLA , Réu: FREDERICK WILLIAM BURROWES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Araujo Carneiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000355-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho dos Santos [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: J . Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 422v, reclamante indicar e comprovar o valor pago ao profissional contador, praticado no mercado, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NIVIA DE LIMA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192, indeferido o requerido. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Barbosa Gomes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sérgio Barbosa Gomes, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-27.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-58.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Adezir Souza Pimenta de Mello (OAB: RJ 55772 - D)], Aut: FABIANO BALDUINO DA SILVA [Adv. Adezir Souza Pimenta de Mello (OAB: RJ 55772 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RODRIGUES MIGUEL DA SILVA [Adv. Adezir Souza Pimenta de Mello (OAB: RJ 55772 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMANIA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LOWENHAAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE SOARES DE LIMA, Aut FABIANO BALDUINO DA SILVA, Aut MARCO ANTONIO RODRIGUES MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar suas respectivas Certidões de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123600-59.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA\r\n\r\nComprove a ré, em cinco dias, o recolhimento previdenciário devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado para novo lacre no elevador penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0028700-11.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo dos Santos [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001388-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Azevedo de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Azevedo de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001323-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Manzano Costa [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Manzano Costa, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001253-72.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Eloina Nascimento [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Eloina Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 220,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001256-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo de Oliveira [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000022-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silveira de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silveira de Lima \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 219. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-59.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Adriana Duarte dos Santos [Adv. Ruth da Rocha Gois (OAB: RJ 72541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Ferre Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Adriana Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e fornecer o endereço da reclamada, no prazo de 05 dias, a fim de que seja dada ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0062600-24.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS LOBA DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001045-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gonçalo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gonçalo\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-35.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GENESIO MARCOMINI [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GENESIO MARCOMINI\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172700-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Guerra Perez Netto [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Heitor Guerra Perez Netto\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 772.676,28 TR's pro-rata. A 2ª e 3ª Rés para ciência, na qualidade de devedores subsidiários.\r\n\r\nProcesso: 0001671-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME, Réu: RCC Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nDê-se ciência ao autor quanto a inexistência de registros da 1ª ré no sistema JUCERJA, devendo vir com meios efetivos de citação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-67.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA ASSESSORIA DE SEGURANCA SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: LANSA LINHA AMARELA SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 113, venha o reclamante com meios objetivos de prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia não mais se manifestará nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-75.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Wergner Ferreira Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA, Aut Rosane Wergner Ferreira Gonçalves , Réu Translitoranea Turistica LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-52.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Fernandes da Silva [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Arte e Ações Culturais Carioca [Adv. Maria Cristina Vilardo Caldas Marques (OAB: RJ 150837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Fernandes da Silva \r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos, conforme fls.232. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000072-65.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Duarte Ribeiro [Adv. Renata Ney Saldanha (OAB: RJ 147241 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Duarte Ribeiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, e cópia do documento de identidade, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0072300-77.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Jacinto [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: ELIANE COSTA TEIXEIRA, Réu: JOANA D´ARC MADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Jacinto \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155200-40.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ANTONIA ROCHA LIMA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)], Aut: ALDAIZIA GOULART CADEI [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)], Aut: MARCELO DA SILVA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)], Aut: ROSANA NOVAES DE SOUZA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIZIA GOULART CADEI, Aut ELIANE ANTONIA ROCHA LIMA, Aut MARCELO DA SILVA, Aut ROSANA NOVAES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar suas respectivas Certidões de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029800-64.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Santos da Conceicao [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICES - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Santos da Conceicao\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-57.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS LEITE [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RICARDO GOMES SOARES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com o Número de cadastro do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000132-38.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Sampaio da Silva [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística , Réu: JC Thedin Transportes Ltda. , Réu: JC Thedin Transportes, Réu: WA Serviços de Manipulação em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Sampaio da Silva \r\n\r\nIndefiro a citação por edital, ao menos por ora. Indique o autor o último endereço conhecido da ré , bem como os atuais endereços de seus sócios/dirigentes. Prazo cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000825-56.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Souza Aguiar dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnojato Tratamento de Superfícies Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Souza Aguiar dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-10.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LIMITADA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, e cópia do documento de identidade, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0136800-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizo Pereira Pardinho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 587, deferida vista dos autos à ré Telemar fora da Secretaria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira de Andrade [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira de Andrade\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-97.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: João Victor Alexandrino Garcia [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: Dirceu Costa Junior, Réu: Marilia Peixoto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Alexandrino Garcia \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001063-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Alves \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TELLES DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO TELLES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, e cópia do documento de identidade, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0104500-84.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 464, tomar ciência do desarquivamento, bem como do alvará expedido à fl. 458. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-76.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Resende França [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEGRI D´ETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Resende França \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Landeira Blanco [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins (OAB: RJ 50859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Landeira Blanco\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064400-92.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LOPES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: SERRA DE MENDANHA COMERCIAL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LOPES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001257-12.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuela Cristine Barros Gomes (Espolio de) [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok e Stok [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok e Stok \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 89,06 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0070200-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Aut: ROSIVALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)], Réu: BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A.-BFM [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BN Participações Ltda. (Brasil Private Equity Group S.A.) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN Participações Ltda. (Brasil Private Equity Group S.A.), Réu BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A.-BFM , Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu Ricardo Terra Teixeira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 750. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jandre da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SEIDL RIBEIRO LANCHONETE LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jandre da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao autor, do extrato JUCERJA e atos constitutivos obtidos, quanto a RESTAURANTE ELI ESTRELA DE DAVI LTDA, para requerer o que de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-05.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles John Nascimento Gomes [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda. [Adv. Marco Antonio Salles Mattos (OAB: RJ 64318 - D)], Réu: Fabric Industria e Comercio de Manequins Ltda. [Adv. Izes Margareth Santos Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 153615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles John Nascimento Gomes , Réu Fabric Industria e Comercio de Manequins Ltda., Réu Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 2.678.749,22 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001379-25.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alexandre Antunes [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alexandre Antunes, Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto César Moura Araújo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Moura Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custa devidas (R$ 242,00) em cinco dias, sob pena de penhora on line - vide fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000698-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Santos [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Jesus Santos \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 231. \r\n\r\nId: 1445635"
                            ],
                            "1445634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001229-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cavalheiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO, Air Liquide Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagens e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0172700-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Guerra Perez Netto\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 772.676,28 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001246-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Souza\r\n\r\nRéu: JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 176,92. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445634"
                            ]
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                            "1445910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000848-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Fonseca Sales [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicki Comercio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicki Comercio de Artigos Esportivos Ltda. , Aut Renato da Fonseca Sales \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Silva de Andrade [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central da Ilha Ltda., Aut Valdiney Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl. 54/55: ...\"ISTO POSTO, conheceço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanice Brandão da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Djanice Brandão da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Tomar ciência do despacho de fl. 139: \" Corrija-se o erro material de fls. 138, para que passe a constar: \" custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, pelo Reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 0001178-78.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rosa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001212-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Pereira Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda. , Aut Joilson Pereira Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Araújo Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 291: \" Considerando que os depósitos judiciais constantes dos autos garantem integralmente o juízo, intime-se a 2ª reclamada para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000218-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Castelo Branco [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gomes Castelo Branco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146: \" Em verdade, ao contrário do que dá a entender a parte autora, não houve trânsito em julgado da decisão de fls. 123/127, porque opostos os Embargos de Declaração pela 2ª Reclamada às fls. 131/139. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os mesmos, em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001492-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Bezerra [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Bezerra \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000278-32.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Muniz [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Soares Muniz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000218-59.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar Gomes Lima [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Super Sogro Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cesar Gomes Lima , Réu Restaurante Super Sogro Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido constante da reconvenção. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-08.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilma Araujo dos Santos [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultralimpo Serviços de Locação de Mão-de-Obra Empresarial Ltda. [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dilma Araujo dos Santos, Réu Ultralimpo Serviços de Locação de Mão-de-Obra Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-98.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Laureano [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Laureano , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173: \" Ante a devolução das notificações de fls. 171 e 172, intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 1ª Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social) ou ainda meios para sua localização, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001713-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevenbras Serviços de Administraçãp Geral Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Londrina e Paranaguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001095-96.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Raimundo Cecilio [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Fortunato Raimundo Cecilio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Araújo Flores [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena de Araújo Flores \r\n\r\nContestar os embargos de declaração de fls. 684/686. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Luzia da Silva [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \" Considerando que o extrato bancário trazido pela reclamante só alcança até o dia 16/01/2013, determino que, inicialmente, a Ré seja intimada para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias, a fim de saber se a última parcela não foi efetivamente paga ou se o foi em atraso.\" \r\n\r\nProcesso: 0001041-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Dias de Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Dias de Farias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156: \" Por ora, intime-se a parte autora a indicar o correto e atual endereço da 1ª reclamada ou meios para sua localização, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação postal endereçada aquela.\" \r\n\r\nProcesso: 0000708-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira de Souza [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Pereira de Souza, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001462-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemy Domingos dos Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Aparecida Ferreira da Silva, Réu Valdemy Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144: \" Nada a deferir quanto à arguição de suspeição do MM. Juiz prolator da sentença de fls. 127/135, porque não realizada no momento oportuno, qual seja, a preliminar de um eventual Recurso Ordinário. Assim, transitado o julgado, convalida-se os atos por aquele praticados, porque preclusa a questão...\" \r\n\r\nProcesso: 0000758-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Moreira Lopes [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Silva Engenharia Ltda. EPP [Adv. GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (OAB: RJ 145592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves Silva Engenharia Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, às fls. 131/134, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-64.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: William Romano Bezerra [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Morgado Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Minimercado Vale da Rocha [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antonio Morgado Campanha, Réu Minimercado Vale da Rocha, Aut William Romano Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Bem como do despacho de fl. 50: \" Corrija-se o erro material de fls. 49, para que passe a constar: \" custas de R$ 56,47 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 2.823,50, pelo reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 0001368-41.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse Nascimento de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Interes-Santes Modas Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Nascimento de Oliveira, Réu Interes-Santes Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-91.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braga Brederode [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Aut Renata Braga Brederode \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Staney Fragoso de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Staney Fragoso de Medeiros\r\n\r\nContestar os embargos de declaração da ré, às fls. 710/712, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Rui Correa [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Industrial União Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimica Industrial União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, às fls. 272/273, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raydgar Santos Almeida [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Aero LB Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raydgar Santos Almeida \r\n\r\nContestar os embargos de declaração da 2ª Reclamada, às fls. 340/341, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: América Superpoint Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000667-80.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Ferreira Braz Azevedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Juliana Cristina Ferreira Braz Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-53.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, às fls. 618/619, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Trotta Leiras [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nRéu: MASL Barra Comércio de Couros e Acessórios Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASL Barra Comércio de Couros e Acessórios Ltda. , Aut Michele Trotta Leiras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-52.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Andrade Castilho [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Voltaire de Ensino Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Voltaire de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo, conforme despacho de fl. 96. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000535-23.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Firmo Santos [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Firmo Santos, Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162: \" Ante os termos da certidão supra, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, porque deserto. Intimem-se as partes, sendo a autora inclusive para que compareça à Secretaria deste Juízo e retire os documentos que acompanham o aludido recurso, documentos, estes, cuja juntada aos autos não autorizo, porque preclusa a prova documental.\" \r\n\r\nProcesso: 0000322-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cardoso da Silva [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Everton Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Pires [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Pires \r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré manifestando-se sobre seus novos cálculos, conforme despacho de fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000635-46.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damião Mussi da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelo Damião Mussi da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, bem como do despacho de fl. 340: \"Corrija-se o erro material de fls. 339, para que passe a constar: \"custas de R$ 410,00 calculadas sobre o valor atribuída à causa de R$ 20.500,00, pelo reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000181-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jetson de Freitas Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Jetson de Freitas Pereira , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-08.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Magalhães Salgado [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otávio Magalhães Salgado, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200 negando gratuidade de justiça ao autor e ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0122900-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carmelita Nascimento de Freitas [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContestar os Embargos de Declaração da autora, em 05 dias, conforme despacho de fl.165 \r\n\r\nProcesso: 0087500-43.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Fernandes [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos - sob intervenção judicial [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Interventor Judicial da Irmandade N. Sra. Rosário e S. Benedito dos Homens Pretos - Funerária N. Sra. da Apresentação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328 que recebeu os embargos de declaração protocolados em 18/01/2013, às fls. 326/327, como simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0000907-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Sant Anna [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog-Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista de Sant Anna, Réu Rodolog-Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Lopes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452: \" Intime-se a Reclamante, para ciência da devolução da notificação de fls. 451, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias antes da próxima assentada, o correto e atual endereço da testemunha Edson Barreto Cardoso, sob pena de, em não o fazendo, ter que trazê-la independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Meire Santos de Paoli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Meire Santos de Paoli \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92: \" Nada a deferir quanto à petição retro, pelas razões esposadas às fls. 87. Intime-se o Reclamante, inclusive para que compareça à Secretaria deste Juízo e retire a certidão de habilitação de crédito de fls. 88, o que, compulsando os autos, verifico que ainda não foi feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001239-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar do Nascimento Silva [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor às fls. 169/171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-98.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Leonardo Antão [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Jaguaruna Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Leonardo Antão, Réu Centro Médico Jaguaruna Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 147/148: \" ...ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista de Gusmão [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Batista de Gusmão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-97.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Martins Luciano da Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 345: \" A petição retro tem caráter de verdadeiros Embargos à Execução, embora não seja denominada como tal, tanto que repete a argumentação lançada pela Executada por ocasião dos embargos de fls. 306/314. Assim, recebo-a como Embargos à Execução que são e, considerando que o Juízo ainda não está garantido, haja vista a apresentação de novos cálculos pela União Federal às fls. 323/325, e que o valor ali indicado (R$ 17.375,13) é superior ao do depósito de fls. 317 (R$ 11.922,66), intime-se a Executada, por Diário Oficial, a comprovar o pagamento da diferença indicada, em 48 horas, sob pena de penhora on line dos seus ativos financeiros, ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição.\" \r\n\r\nProcesso: 0000287-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: \" ...intime-se-a a comprovar o pagamento do crédito exequendo, porque o depósito mencionado na petição retro não a acompanhou. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000608-92.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Oliveira, Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de La Roca Tavares [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de La Roca Tavares , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl. 393: \"...ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e os julgo PROCEDENTES...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Micaela Pereira dos Santos [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Edmundo e Olga - Mantenedora da Creche Comunitaria Anjinho Feliz [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Edmundo e Olga - Mantenedora da Creche Comunitaria Anjinho Feliz , Aut Micaela Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001706-15.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanêi Ferreira dos Santos [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanêi Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19: \" Ante a devolução da notificação retro, retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001161-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Faria Candido [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Faria Candido, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Freitas Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Freitas Lopes \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria á fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0001473-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Novaes Júnior [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. - Em Recuperação Judicial A/C do Administrador Judicial Dr. Augusto César D´almeida Salgado [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Jóias Ltda. - Em Recuperação Judicial A/C do Administrador Judicial Dr. Augusto César D´almeida Salgado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67: \" intime-se-a para que regularize a sua representação pessoal, tendo em vista que não há nos autos instrumento procuratório outorgando poderes ao patrono subscritor do substabelecimento de fls. 66. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000475-84.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Ferreira Saade Vezone [Adv. Patrícia da Silva Alemões (OAB: RJ 144359 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos da cota previdenciária às fls. 236/246, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 2.616,98, equivalentes a 211.014,44 TR's, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001105-09.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Almeida [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Roberta dos Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht SA, Aut Rafael Corrêa Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001050-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Pedro dos Santos [Adv. Cintia dos Santos Bardi (OAB: RJ 169296 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesinha Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francesinha Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME, Aut Jaqueline Maria Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Angelo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Kaçulinha da Pedra Ltda. ME [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Angelo\r\n\r\nContestar os embargos de declaração da Ré, em 05 dias, conforme despacho de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001297-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes de França Félix [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapicel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda., Aut Rafael Lopes de França Félix \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: \"...prossiga-se na forma da ata de fls. 65/66, intimando-se as partes, para ciência do ofício retro e para que se manifestem sobre a defesa e documentos.\" (prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Benji Yassuda Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Benji Yassuda Junior , Réu S.A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida), Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 721, citando-se a 1ª Reclamada, na pessoa de seu administrador judicial, no valor devido de R$ 405.612,07, equivalentes a 32.705.639,46 TR's, acrescido das custas de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001476-70.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Emergente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \" Ante os termos da petição retro, chamo o feito à ordem para, a um só tempo, tornar nula a decisão de fls. 27 e determinar a juntada dos documentos que se encontram na contracapa dos autos. Intime-se a consignante para ciência do presente...\" \r\n\r\nProcesso: 0000351-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Santos, Réu RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 78/79: \"...ISTO POSTO, conheço dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO...\"Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-31.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Jesus [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 137, no valor de R$ 49.233,61, equivalentes a 3.969.844,14 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0092700-31.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Prudêncio de Morais [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos previdenciários às fls. 446/448, vindo com o pagamento(em 2 vias-Cód. 2909) do valor devido de R$ 4.574,83, equivalentes a 361.881,38 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000790-15.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Meneses dos Santos [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73: \" Anote-se provisoriamente o patrocínio indicado pela Reclamada por ocasião da petição retro, intimando-se-a a regularizar a sua representação processual, uma vez que ao advogado subscritor do substabelecimento de fls. 72 não outorgado poderes para substabelecer sem reservas, mas tão-somente com reservas, conforme instrumento procuratório de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000854-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Ferreira [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Diogo Suzano Silva (OAB: RJ 150382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. , Aut Fabiano Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-95.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marlucia de Azevedo de Menezes Russell [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor às fls. 175/176, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima e Silva da Cruz [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Amb Franquia Ltda. - Taco [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Lima e Silva da Cruz\r\n\r\nContestar os embargos de declaração da Reclamada, às fls. 231/233, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Regina de Araújo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Regina de Araújo\r\n\r\nContestar os embargos de declaração da ré, às fls. 367/369, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1445910"
                            ],
                            "1445911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2013\r\n\r\n0015400-61.2006.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Vieira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Alessandro Marques,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.479,83, equivalentes a 683.752,49 TR's, acrescido das custas de R$ 109,80, conforme homologação dos cálculos de fl. 232/236, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Concreta Service Pantanal Ltda,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Service Pantanal Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.479,83, equivalentes a 683.752,49 TR's, acrescido das custas de R$ 109,80, conforme homologação dos cálculos de fl. 232/236, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000873-31.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antonio de Jesus \r\n\r\nExecutado: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda,\r\n\r\nPelo presente fica citado Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda,, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.233,61, equivalentes a 3.969.844,14 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, conforme homologação dos cálculos às fls. 137, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122600-25.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgard Matos de Alvarenga \r\n\r\nExecutado: ANDERSON BRAGA OTTONE,Refrisound Serviços e Comércio Ltda. ME ,SILVIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON BRAGA OTTONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.993,45, equivalentes a 8.229.724,93 TR's, acrescido das custas de R$ 921,03, conforme homologação dos cálculos de fl. 95,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-96.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Soares de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Junior,Construtora Melo Junior Ltda.,Anderson Rezende da Silva,Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.517,35, equivalentes a 212.302,20 TR's, acrescido das custas de R$ 63,64, conforme homologação de fls. 27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445911"
                            ],
                            "1445912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000594-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Souza \r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Construtora Norberto Odebrecht SA\r\n\r\nPelo presente fica m Método Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001618-11.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alfredo da Silva \r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário do autor às fls. 63/66. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445912"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000727-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomir Grevett da Silva [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda. ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomir Grevett da Silva, Réu Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-59.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luíz dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl 375, prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Oliveira do Nascimento [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Oliveira do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Nunes [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: Arbeit Gestão de Negócios Ltda., Réu: Marco Antônio Campos Nishigaki , Réu: Oscar Alfredo Muller, Réu: Raul Vieira de Carvalho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Souza Nunes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para execução, em 30 dias, sob pena de suspensão por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000579-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Alves Borges [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000768-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Olyntho Cunha [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto Ltda., Réu: Vidax Contact Center [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Joice Olyntho Cunha , Réu Vidax Contact Center \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-73.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leal Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Ronaldo Leal Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pedro do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pedro do Nascimento , Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-09.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Ferreira Felizardo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda, Réu: Telelistas Região 2 Ltda., Réu: Telelistas.Com Ltda., Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Conceição Ferreira Felizardo\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001199-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Roberto Carlos Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-03.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Nascimento do Carmo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Réu: Construtora Tepedino Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tepedino Ltda., Aut Orlando Nascimento do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmar Ferreira Vasques [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Ted de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmar Ferreira Vasques \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001284-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tavares dos Santos [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda., Réu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Tavares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000223-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença a título de cota previdenciária no valor de R$ 721,81, sob pena de ser descontado do depósito de fl 176. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Ferreira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto José Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001283-52.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Angélica Leite Moreira [Adv. Julio Cezar Felipe de Carvalho (OAB: RJ 174625 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Jesus dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angélica Leite Moreira, Réu Valmir Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenvaldo Cardoso Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenvaldo Cardoso Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1446693"
                            ],
                            "1446692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000368-03.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Nascimento do Carmo\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Construtora Tepedino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446692"
                            ]
                        }
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                            "1446254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000912-95.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dinoah Cesar Amora [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dinoah Cesar Amora\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000027-37.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Sousa Bezerra [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Centro de Cidadania Municipal Rinaldo Delamare - CCRMRDL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson de Sousa Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001751-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Conceição Rodriques de Albuquerque [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A., Réu: Viação Nossa Senhora das Craças S.A.,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Conceição Rodriques de Albuquerque \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 15:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001624-75.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Rosário [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000042-06.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracélia Feitosa da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Recostura Confecções e Consertos de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iracélia Feitosa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000028-22.2013.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristina da Conceição da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Lima Advogados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001316-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Alex do Nascimento [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willer Alex do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000033-44.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna [Adv. Sonia Maria do Socorro Fernandes (OAB: RJ 48610 - D)]\r\n\r\nRéu: Saga Assessoria Contábil Ltda., Réu: UNI Cinemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000034-29.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Elias [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Elias \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ou vidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001002-93.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex David Barros Gomes do Nascimento [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex David Barros Gomes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000041-21.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu: Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Martins \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000036-96.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurnaildo da Silva Marques [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurnaildo da Silva Marques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000046-43.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Andrade da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000031-74.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000029-07.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Yasmin de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Yasmin de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000045-58.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares da Silveira [Adv. Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 176307 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Suply Engenharia Ltda, Réu: Marte Engenharia Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001087-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra de Oliveira Laurentino [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. Farmácia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra de Oliveira Laurentino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000037-81.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A., Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001640-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Minardi Souza da Silva [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Minardi Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Carvalho Pegado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstcred Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Carvalho Pegado \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001522-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchon Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVO GADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Muller de Sant Anna [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara Muller de Sant Anna \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000039-51.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Vasconcellos Amaral [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Servico Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Vasconcellos Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001119-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rubim de Oliveira [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Meta Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rubim de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1446254"
                            ],
                            "1446253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Muller de Sant Anna \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Furnas Centrais Elétricas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446253"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1446901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000695-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do início dos trabalhos de perícia em 11/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000443-61.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taironi Rodrigues Lemos [Adv. Sandro Santos de Freitas (OAB: RJ 152956 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Réu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recofarma Indústria do Amazonas Ltda, Aut Taironi Rodrigues Lemos\r\n\r\nÀs partes para apresentarção de cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1446901"
                            ],
                            "1446899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000676-24.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanaraba Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Alexandro Prado de Sousa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alexandro Prado de Sousa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do CONSIGNANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignatário, de sua CTPS e o Consignante, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Consignante trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Consignatário que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o ndeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446899"
                            ],
                            "1446900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001254-21.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Marques\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do comando judicial para manifestações recíprocas contido na ata de audiência de fls. 195/196 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1446918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Maia Arieira [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Leonor Maia Arieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000333-78.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgilio de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda [Adv. Alexandre Olavo Lima da Costa (OAB: RJ 103196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento do valor apurado pela Contadoria no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0091500-26.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Amorim da Costa [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Amorim da Costa, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000190-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Ferreira Rocha [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Ferreira Rocha, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000637-48.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivis Gouvêa Lustosa [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivis Gouvêa Lustosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 309/317. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-75.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique de Souza, Réu Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0002423-59.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pacheco Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pacheco Moraes\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021900-20.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: SADOCK CARVALHO COUTO [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SADOCK CARVALHO COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 150. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-50.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Souza, Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0015700-21.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Peres [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 182. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-52.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Assis [Adv. Mário Guilherme Sève Jaeger (OAB: RJ 150551 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Assis\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado de fls. 57/58, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-35.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA E OUTROS ( +1) [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 365/369, bem como comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000356-24.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Barbosa [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, Aut Juliana de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014900-56.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Campelo Gomes [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira & Luz Confecções Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Campelo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002424-44.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0199800-24.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: GLAIDE MARIA MACHADO [Adv. Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho (OAB: RJ 47725 - D)]\r\n\r\nExdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GLAIDE MARIA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 82/83. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-74.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Cabral Ribeiro [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Sidimar Cabral Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 867/868, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-88.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco de Figueiredo Filho [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut João Bosco de Figueiredo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000491-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maratham Meireles Santana [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Transporte e Logística Ltda., Aut Maratham Meireles Santana\r\n\r\nComparecer em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000262-76.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Eleutério dos Santos [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Eleutério dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 160. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-85.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Almeida [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Planet Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50/61. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-03.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Queiradeus [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Alexandre Olavo Lima da Costa (OAB: RJ 103196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 33/34. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SImone Aparecida Ribeiro Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda ME, Aut SImone Aparecida Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0002439-13.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Pereira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Pereira dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104700-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinheiro dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pinheiro dos Santos, Réu Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME.\r\n\r\nCompareçam as partes em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002450-42.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício Waack [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício Waack\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0188400-52.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO FIGUEIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-12.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseliene Neubaner [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva D M N pinho Mercearia (Sucessora de Jumbo Mercearia de Valença ltda EPP) [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva D M N pinho Mercearia (Sucessora de Jumbo Mercearia de Valença ltda EPP), Aut Joseliene Neubaner\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001535-90.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Soares da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda - ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda - ME, Aut Luiz Antônio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0087000-82.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NAGATO LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Aparecida Leal da Cunha [Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito obreiro, em 05 dias, sob pena de execução, bemo como comprovar, no mesmo prazo, a anotação de baixa na CTPS conforme determinado no r. decisum. \r\n\r\nProcesso: 0001454-44.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocel Industrial Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocel Industrial Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito do remanescente apurado pela Contadoria às fls. 114/117, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000260-09.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Silva [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 131. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-06.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Freitas Menezes [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E LUZ CONFECÇOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA E LUZ CONFECÇOES LTDA, Aut Roberta de Freitas Menezes\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 27/02/2013, às 13:00h na secretaria deste Juízo, para que sejam feitas as devidas anotações na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001455-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leandro Cabral de Souza [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocell Industrial Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito do remanescente apurado pela Contadoria às fls. 100/103, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0156000-33.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine da Silva Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Gislaine da Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Lainetti [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Lainetti\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002414-97.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Franklin dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1446918"
                            ],
                            "1446917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000537-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Freitas\r\n\r\nRéu: AS Moreira, RJ Engenharia Ltda, Municipio de Volta Redonda, Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m AS Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 3a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1446775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-84.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Silva de Andrade [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratual Construções e Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Silva de Andrade \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 97-99. \r\n\r\nProcesso: 0001898-81.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia de Moraes Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Desejo Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Moraes Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls.32 , devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001745-48.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Brandão de Sá [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Brandão de Sá, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 145-146: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000510-12.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Davy Pereira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nVenham as partes a Juízo na data designada para a audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001386-98.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Araújo Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001907-43.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Andréia Marqes Rienti Marinho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes) [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes), Aut Márcia Andréia Marqes Rienti Marinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43-44: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000699-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Machado Martins [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman (Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Machado Martins\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.106-109, no prazo sucessivo de 15 dias permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-78.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Gomes da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.46-48. \r\n\r\nProcesso: 0000361-16.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas José Maciel da Silva [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistência requerida pela reclamante às fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0001676-79.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rodrigues Martins Belchior [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Toledo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Rodrigues Martins Belchior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.31e 32 , devendo se manifestar em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001398-75.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Welder Martins Bento [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Azul de Fome Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Azul de Fome Ltda, Aut Welder Martins Bento\r\n\r\nTomar ciência de que foi retificado o acordo para que onde se lê cinco parcelas, passe a ser lido como seis parcelas, acrescentando a data de 05/07/2013 para vencimento da 6ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000903-34.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Marinho Bartolete [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: W R X Comércio e Soluções de Tecnologia Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Marinho Bartolete\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 29-30: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000355-09.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elis Yana Souza Bernardes de Pinho [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Drill Oil Company Costrutora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Yana Souza Bernardes de Pinho\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 32-33. \r\n\r\nProcesso: 0001326-88.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Castelar Dovales [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebrechit Techint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Castelar Dovales\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a serem depositados de uma só vez ou em quantas parcelas o autor puder. O perito não aceita receber ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000905-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenir Riscado da Mota [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Riscado da Mota\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-33.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Teixeira Rodrigues [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: N O C Engenharia Ltda - ME [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Teixeira Rodrigues, Réu N O C Engenharia Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43-44: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001459-67.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício Collares Quitete de Moraes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício Collares Quitete de Moraes, Réu Mariner Serviços Subaquáticos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001152-79.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire Ramos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freire Ramos\r\n\r\nTomar ciência dos embargos a declaração de fls. 103-108. \r\n\r\nProcesso: 0000790-17.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Claudio da Silva Santos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o perito estimou os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0001389-87.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas José Maciel da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas José Maciel da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.266, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Duarte [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes de Executivos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Duarte \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 64-65. \r\n\r\nId: 1446775"
                            ],
                            "1446776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000077-68.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemi Lima Charles [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Pedrosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemi Lima Charles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 09h50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000078-53.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Anjos Peixoto [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Litoral Fluminense Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Anjos Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 09h50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000076-83.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide Rosa Almeida [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Pontecel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Rosa Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 09h45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000091-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Macedo Baraúna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Macedo Baraúna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 10h00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000070-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Costa Farias [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Costa Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 09h35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000669-49.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Baessa Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas e Impermeabilizações Ltda. (Juntaflex Juntas e Impermeabilizações) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Baessa Machado\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 13/03/2013 às 10h00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001129-36.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Coutinho Alves [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Coutinho Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10h05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001601-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves de Oliveira [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10h15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001459-33.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Francisca Tiradentes [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Mello Junior Restaurante EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Francisca Tiradentes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10h10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001612-37.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Januario [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubelita Empreendimentos Imobiliários Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Januario \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10h20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000202-07.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lopes da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcimar Martins Rodrigues - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10h05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Diligenciar quanto ao mandado expedido para citar a 1ª ré. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000075-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Toscano [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento Aguiar, Aut Rosenilton Viana, Aut Tailor Santana Rodrigues, Aut Wanderson da Silva Santos, Aut Willian da Silva Toscano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 09h40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1446776"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1446951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186400-55.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multistar Móveis e Decorações ltda., Réu: Space Industria e Comércio de Moves e Decorações ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Arilucas Empresa de Serviços tècnicos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante o mandado e ofício já expedidos. Ademais este juízo não pode intrerferir em jurisdição diversa desta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001562-54.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.266 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001754-55.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Tavares dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Tavares dos Santos\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 25/02/2013 AS 10:35 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001810-54.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Silva de Jesus [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Venetesul Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva de Jesus \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 19/03/2013 as 10:30 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001731-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Berto da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: T R Distribuidora de Material de Limpeza e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Berto da Silva\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados 11/03/2013 as 9:15 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002225-85.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Azevedo [Adv. Sergio Guilherme Gomes Echternacht (OAB: RJ 127103 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Azevedo\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 21/03/2012 nas 9:00 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nId: 1446951"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1446802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001506-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Soledade Caetano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Soledade Caetano \r\n\r\nComparecer a audiência dia 26/03/2013 as 10h35, nesta vara do trabalho, em pauta de encerramento.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001506-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Soledade Caetano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência dia 26/03/2013 às 10h35, nesta vara do trabalho, em pauta de encerramento.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002083-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Alamar da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Alamar da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 19/03/2013 às 14h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002073-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Falcão [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Falcão \r\n\r\nComparecer à audiência dia 19/03/2013 às 15h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1446802"
                            ],
                            "1446801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001506-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Soledade Caetano \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Claudio José Barruffini (sócio SEEBLA), Jorge Degow (sócio SEEBLA), Mauro José Caixeta (sócio SEEBLA), Jader Bezerra Xavier (sócio SEEBLA)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio José Barruffini (sócio SEEBLA), Jader Bezerra Xavier (sócio SEEBLA), Jorge Degow (sócio SEEBLA), Mauro José Caixeta (sócio SEEBLA), Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446801"
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                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1445712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31.01.2013\r\n\r\nProcesso: 0001701-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edilson Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edilson Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.92/93 pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001883-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Luiz Cláudio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-57.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto, Réu Liderbras Logística e Transportes Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001587-23.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcigran Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orcigran Mármores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 3.359,26 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0024600-32.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAUJO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUTORA ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: Luiz Guilherme Ferreira Pinto, Réu: Marcelo Ferreira, Réu: Marcelo Ferreira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000713-04.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento Viola [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento Viola \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1814/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001780-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ubiratan Mariano Crespo [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ubiratan Mariano Crespo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.34/36 por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001864-05.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Carvalho de Mello [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zennitau Renewable Auditoria\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000620-41.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Lopes de Jesus [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistencia Médica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Lopes de Jesus\r\n\r\nTer vista de fls.107/111 e requerer o exeqüente o que for de interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa Silva [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Dist de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa Silva, Réu Manchester Dist de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152200-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Braga Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 13.930,59 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002030-34.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Henrique dos Santos Silva [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057600-76.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fortes Monteiro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Caxiense [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Recreativo Caxiense\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 7.643,11 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Cardoso [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Tec Logística e Transporte Ltda Me [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pontes Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Nascimento da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Prótese Dentária Marcelo Cardoso Ltda [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Prótese Dentária Marcelo Cardoso Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000438-55.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lino Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Construção Civil Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lino Pereira, Réu Top Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 100/103, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-66.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele de Oliveira da Silva [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001014-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Garcia da Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.100,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0077900-93.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com a certidao do INSS com informação dos dependentes do de cujus assim como a certidao de obito .\r\n\r\nProcesso: 0002350-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 22/02/2013 AS 11:25 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0000962-18.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivercy Manoel Raimundo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemax Montagem Industrial Ltda. [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Rioman Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)], Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montemax Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/03/13 as 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0001823-72.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Correa de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Correa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1086/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001473-16.2012.5.01.0206 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vanderley Alves de França [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Alves de França \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1366/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000828-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Moreno, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138000-19.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria de Lima Rodrigues [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria de Lima Rodrigues\r\n\r\nConsiderando a resposta do Bacen, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002230-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Galvão de Freitas [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Brasil New Time Comunic Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Galvão de Freitas \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/02/2013 AS 11:5 HORAS NESTA VARA DIO TRABALHO.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0000631-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Gomes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, para retirada dos documentos acostados a contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0000001-43.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Claudia Barreto Martins [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Celso Siqueira Loiola [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Celso Siqueira Loiola\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209300-51.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO DA SILVA DO CABO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO DA SILVA DO CABO\r\n\r\nDiga o autor se pretende produzir alguma prova e/ou apresentar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0059400-42.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Sequeiros [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Sequeiros, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-97.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Henrique [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Sebastião de Oliveira Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000786-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oreste Alves dos Anjos Filho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-02.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleine Antunes Eugenio Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.52 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-52.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Barbosa de Jesus [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda Massa Falida, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Barbosa de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-35.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Souza Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1445712"
                            ],
                            "1445713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04.02.2013\r\n\r\nProcesso: 0103600-18.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAMARA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO HAVAI LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Agostinho Soares Afonso, Réu: Armando de Freitas, Réu: Herminio Soares AFonso, Réu: Mario Soares Pereira Afonso, Réu: A P TEIXEIRA DE ASSIS PANIFICAÇÃO, Réu: PADARIA E CONFEITARIA BOMPÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YAMARA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias, pena de ser observada a Resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001769-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rufino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Sérgio Santos de Almeida [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)], Réu: Madeireira Flaviense Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Sérgio Santos de Almeida, Réu Madeireira Flaviense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-68.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis da Conceição [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Conceição\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00 , em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0111500-42.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Esteves Cito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.621: \"Prejudicado o requerimento tendo em vista o alvara de fl.598 .\"\r\n\r\nProcesso: 0001450-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-45.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-02.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Perrotti [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpet Industria e Comercio de Produtos Reciclados Ltda, Réu: Marco Aurelio de Araujo Cruz, Réu: Gelcy Torres de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Perrotti\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001645-89.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carneiro Guimarães [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carneiro Guimarães\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002159-42.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Almeida [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Almeida , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-09.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Costa de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Paulo Vitor Costa de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.456/457 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001199-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, convolando-se em penhora os depositos de fls.113 e 152/153, suficientes a garantia da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-80.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mário Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MACHADO\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001252-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias da Silva [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Dias da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0042600-07.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001058-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Barbosa Silveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Cássio Sebastião Faria dos Santos House Prest Service EPP [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: Ultragaz [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cássio Sebastião Faria dos Santos House Prest Service EPP, Aut Ezequiel Barbosa Silveira, Réu Ultragaz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-51.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0180500-13.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PEREIRA BARROS FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGINATIVA CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAGINATIVA CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 32.989,61 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercleo Costa Correa [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vandercleo Costa Correa\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-06.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Conceição [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímeros S.A\r\n\r\nPor encontrar-se a 1ª rda em local incerto e nao sabido, venha com o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-63.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES VITOR NEVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAMPARIA COLORTEX LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Rosângela da Silva Ângelo, Réu: João Gustavo Miranda Santos de Melo, Réu: Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERICLES VITOR NEVES\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001253-18.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco de Souza Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco de Souza Filho \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002270-89.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Eduardo Junior [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Tosta Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Eduardo Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nId: 1445713"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘EXPEDIENTE DE 06.02.2013\r\n\r\nProcesso: 0002295-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001659-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Maria Batista de Sousa da Silva [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Maria Batista de Sousa da Silva, Réu: Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do \r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração; bem como retirada pela autora dos documentos acostados. \r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0002306-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Borges Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: PGE 2010 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Borges Silva \r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 1ª reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001914-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, bem como proceder a autora a retirada dos documentos acostados a contracapa\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0002342-76.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Santana\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152200-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nManifestar-se de forma justificada, em 48 horas, sobre a pretensão do reclamante de fls.652/661 e do r.despacho de fl.662. \r\n\r\nProcesso: 0001460-17.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Pimenta Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 1446383"
                            ],
                            "1445714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000108-58.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Paiva dos Santos Lira\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didático e Cursos Ltda, Janaína Lourenço, Renata Chaves Velozo\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Chaves Velozo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueios parciais de fls.301 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445714"
                            ],
                            "1445715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001183-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Ferreira Monteiro\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como contra-aarrazoar o R.O. da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1445391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000086-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Alves Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Alves Barbosa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000079-78.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Zildo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Textura Rio Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Zildo dos Santos\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 540,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000102-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Brito Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Brito Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000047-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Martins [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Martins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000083-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ferreira Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Semob Obras, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Ferreira Moreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000077-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000073-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Jesus Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Jesus Teixeira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000087-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Pinheiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Pro vimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000096-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000090-10.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Figueiredo Silvestre [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Representações Trindade Votoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Figueiredo Silvestre\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000046-88.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gonçalves Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gonçalves Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/05/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000064-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernanda do Couto Furtado [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilso Costa & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernanda do Couto Furtado\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Castilho Barcelos [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castilho Barcelos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/05/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000088-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Romera de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Romera de Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000044-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina José de Oliveira Duarte [Adv. Jaqueline Obadia Pereira (OAB: RJ 169869 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina José de Oliveira Duarte\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000075-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Cristina dos Santos Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000074-56.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiane Pereira Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodiane Pereira Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000082-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Velasco de Abreu [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng Telecomunicações S/A, Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Velasco de Abreu\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000063-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanchonete Ametria Me - Fogão a Lenha Comida Mineira, Réu: Antonio Neves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000011-31.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jedaias Machado Valadares [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedaias Machado Valadares\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000097-02.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Leite de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Leite de Carvalho\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000095-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Vieira de Moura de Pinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Vieira de Moura de Pinho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000109-16.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alcides dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Réu: Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alcides dos Santos\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 542,40 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000065-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Farias Monteiro [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Farias Monteiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000080-63.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar da Graça [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Palladar Itaboraí Restaurante e Lanchonet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Graça\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 540,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000098-84.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Figueiredo Silvestre [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construçoes Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Figueiredo Silvestre\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000002-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Moreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Moreira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireni Gonçalves Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireni Gonçalves Coelho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000050-28.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Ferreira [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Daniel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/05/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000091-92.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Porto Seguro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira da Silva\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000094-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira da Silva Coutinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira da Silva Coutinho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000100-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonçalves Coelho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000053-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Braga da Cunha [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Mineral São Francisco - Atual Agua Mineral Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Braga da Cunha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000045-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Patricia Rodrigues Araújo [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos santos (Restaurante Bom Sabor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Patricia Rodrigues Araújo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000056-35.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Melo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Melo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/05/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000092-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marcelino Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marcelino Dias\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000078-93.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Bernadino de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Bernadino de Oliveira\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 540,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000099-69.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma de Paula Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Agua Mineral Engenho Dagua Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Paula Pinheiro\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000041-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Carvalho Resende [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Carvalho Resende \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/05/13, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000072-86.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Mery Maria Ana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Mery Maria Ana\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000089-25.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alair Januario [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Horacio Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Januario\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000069-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Romera de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Romera de Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000103-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sena Santos [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais auto Serviços Ltda - Supermercado Rede Economia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sena Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000076-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ligia da Conceição dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ligia da Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000084-03.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Leonardo de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianças e Equipamentos Para Constr Civil Ltda, Réu: PDG Engenharia - Poder de Garantir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leonardo de Oliveira\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 540,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000038-14.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Fernandes [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Seculum Produtos Cerâmicos Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/05/13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000112-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Dalte Rubio [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Dalte Rubio\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000081-48.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Matos da Silva Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Matos da Silva Junior\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 540,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000085-85.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Goumert do Brasil Emp Aliment Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Carvalho Martins\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 540,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000093-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Palmeira do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Palmeira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1445391"
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                            "1445392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002188-70.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanil Tomaz da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o cumprimento do determinado às fls. 348, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0000224-71.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aurélio Bresciani [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba - Infraestrutura América do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Aurélio Bresciani, Réu Toshiba - Infraestrutura América do Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Gomes de Moraes [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, Réu: Apis Engenharia e Construção [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda me, Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Construção, Aut Arilson Gomes de Moraes\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/05/2013, às 09:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000119-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny Simplicio Tiburco [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny Simplicio Tiburco \r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0001168-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves Ramos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaboraí Profute Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves Ramos\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000121-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Souza Castilho [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz de Souza Castilho\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0001265-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Avelino de Moura [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S/A, Aut Rosana Avelino de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ramos da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil Muniz Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceil Muniz Marins\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000120-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lopes Costa [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Emerson Process Management, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Lopes Costa\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0001220-69.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA, Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira, Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/05/2013, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001362-10.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis Lopes de Abreu [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consulter Recursos Humanos Ltda, Réu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Lopes de Abreu, Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002103-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Paula da Silva [Adv. Rafael Viana da Motta (OAB: RJ 155065 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. Almeida Confecções-Me [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. Almeida Confecções-Me, Aut Raquel Paula da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 04/03/2013 às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária em caso de descumprimento pela ré. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001569-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho de Assumpção [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comericio S/A, Réu: Petrobras S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carvalho de Assumpção\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002138-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Rosa Dutra Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Institunto Sorrindo Para Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Institunto Sorrindo Para Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir da Rosa Nazário [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir da Rosa Nazário, Réu Ricardo Eletron Divinópolis Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 04/03 /2013, às 14:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000122-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Marques de Souza [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Marques de Souza\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000128-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Gaiote [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Reformas e Construções Ltda, Réu: GEP - Global Equity Property, Réu: Premio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Gaiote\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0001708-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Caetano Rita [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Caetano Rita, Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0002186-03.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Bertu da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jeferson Bertu da Silva\r\n\r\nApresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001722-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carvalho Correa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Carvalho Correa, Réu Shopping Via Lagos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-48.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid da Conceição Vieira [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Conceição Vieira, Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-80.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Magalhães Rodrigues [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: American Fitness Club [Adv. Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Fitness Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-36.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Araújo Santos [Adv. Glícia Azevedo Melo (OAB: RJ 157960 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Industria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Araújo Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferido a reconsideração ao pagamento de custas, bem como o desentranhamento dos documentos pessoais do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000698-61.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caldas de Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Rodrigo Caldas de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-33.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE, Aut Sonia Maria Rodrigues Nascimento\r\n\r\nApresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001012-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Ferreira da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roseno da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: Itambi Pré Moldados de Cimento Armado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilar Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-36.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vieira Machado [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda, Aut Maxwell Vieira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves da Costa [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves da Costa\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000772-96.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Nascimento [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto F 1 Racing Ltda [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto F 1 Racing Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo nas datas fixadas, em 5 dias, sob pena de execução, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0002020-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhayene Nunes da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda n/p sócia Kátia Helena Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhayene Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002227-33.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reninho Gomes Braga [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon-Madeiras e Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reninho Gomes Braga\r\n\r\nInforme se já foi procedida a baixa e devolução de sua CTPS, bem como se já procedeu ao saque do FGTS e à habilitação ao seguro-desemprego. Ainda, caso pretenda a execução de eventual saldo de FGTS, deverá vir com a planilha de cálculos dos respectivos valores, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000127-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcy Ernesto da Conceição Marins [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Reformas e Construções Ltda, Réu: GEP - Global Equity Property, Réu: Premio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcy Ernesto da Conceição Marins\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000498-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Monteiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Monteiro, Réu J C Thedin Transportes Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 48 que retificou erro material no termo de conciliação, passando a constar que \"a Reclamada pagará ao Reclamante o valor de R$ 1.000,00, em 02 parcelas no valor de R$ 500,00, nos dias 15/12/2012 e 15/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000124-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo de Oliveira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - HDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Geraldo de Oliveira\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0001017-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Oliveira Cezar [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Seg Limp Manutenção Predial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicia Oliveira Cezar\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000129-07.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardison Quintanilha de Araújo [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Reformas e Construções Ltda, Réu: GEP - Global Equity Property, Réu: Premio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardison Quintanilha de Araújo\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000431-07.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Machado Sampaio [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Hassan Eleis Comércio de Piscinas Ltda [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hassan Eleis Comércio de Piscinas Ltda, Aut Jorge Machado Sampaio\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 07/05/2013, às 09:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002139-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Souza do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Salatiel Souza do Nascimento\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/05 /2013, às 14:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). a Reclamada deverá retirar cópia da Emenda à inicial na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001675-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Alves Simões [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santo Paula [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: L H Melo Pereira - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santo Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Soares da Silva [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldair Barroso Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Soares da Silva\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000125-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gaspar [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - URE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gaspar\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000563-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Duarte Lessa [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. N/P SÓCIO Nelson Cid Loureiro [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. N/P SÓCIO Nelson Cid Loureiro, Aut Sueli Duarte Lessa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Correa Gomes [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Correa Gomes, Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-33.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Duarte Nicknig Marinone [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Duarte Nicknig Marinone\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002207-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Siqueira Costa [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Dos Empregados No Comercio De Niteroi Com Base Territorial Em São Gonçalo Itaborai Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Siqueira Costa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001284-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colégio e Curso Preparatório Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1445392"
                            ],
                            "1445393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002440-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton César de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrimo Construções e Eventos Ltda, Aut Nilton César de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002589-35.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec OBras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Pereira\r\n\r\nInformar o endereço correto do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000138-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Chagas de Souza [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Chagas de Souza\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0002390-47.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Cordeiro de Souza [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tanguaense Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Cordeiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002327-22.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Paula Borguenzon [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002957-10.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa Velozo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa Velozo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/04 /13, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002391-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Passos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz de Souza Vieira [Adv. Pablo José Guimarães de Souza (OAB: RJ 158705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz de Souza Vieira, Aut Valdemir dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002581-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003241-18.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ferreira Sandre [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Comercio Distribuidora Serviços e Representações Ltda, Réu: Sinotruk Com de Caminhões Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ferreira Sandre\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002381-85.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Aguiar Cardoso [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Monteiro Ferraz [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Monteiro Ferraz\r\n\r\nVenha o Reclamado com a contribuição previdenciária e custas, conforme fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0002588-50.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cione Bastos [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tangua Ltda [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tangua Ltda\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Ainda, deverá comprovar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 312,59. Outrossim, vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante no valor incontroversamente devido, apurado às fls. e atualizado às fls. . PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002672-51.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto de Oliveira Reforma e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003125-12.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Leitão [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte Leitão\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002346-28.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lupus Desenvolvimento Em Alimentos Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson Junior Martins Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lupus Desenvolvimento Em Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000134-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil Muniz Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceil Muniz Marins\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0002883-53.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: BR493 Comércio de Veículos Ltda - Me [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nCgto: Hélio Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BR493 Comércio de Veículos Ltda - Me\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002396-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Barbosa Pereira [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia, Aut Valtemir Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 150), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 15.539,70, equivalentes a 1.253.076,30 Trs, sendo R$ 15.379,17 (1.240.131,63 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 160,53 (12.944,67 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 340,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0002300-68.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Vieira dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Empreiteira - Me, Réu: Raro Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002686-98.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalso Cardinot [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalso Cardinot\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 15/04/2013, às 14:33 horas, EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DATA, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003035-04.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinezio Rosa dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinezio Rosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002648-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Silva [Adv. Gabriel Siggelkow Guimarães (OAB: RJ 161760 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 27, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002414-07.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Moreira Vieira [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Passe Em Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Moreira Vieira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 19, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 50,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003218-72.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: S Caffaro Machado - Me [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Gomes Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S Caffaro Machado - Me\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002262-27.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pedro da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pedro da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002398-87.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda (Shopping Oassis Graal) [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Oliveira da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003024-72.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Oliveira da Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: LN3 Comercio de Roupas - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002390-13.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes, Réu Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003259-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalitee Logística de Veículos Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos da Silva\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003274-08.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Vila das Mangueiras II [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailton Apicelo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Vila das Mangueiras II\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002369-03.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaria da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Agito dos Pés Comércio de Calçados Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agito dos Pés Comércio de Calçados Ltda, Aut Donaria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002337-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevalci Rocha dos Santos [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 60941 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimenticios Allebasy Tanguá Ltda (nome fantasia Supermercado Ofertão) [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevalci Rocha dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de retirar a sua CTPS, que encontra-se acostada na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0003122-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceição Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: SWX Modas e Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/03/13, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000111-83.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eusedina de Souza Moura Medeiros [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusedina de Souza Moura Medeiros\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 130/03/13 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003196-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Mello de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Mello de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002301-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiton Barcelos dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Empreiteira - Me, Réu: Raro Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiton Barcelos dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000135-14.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil Muniz Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceil Muniz Marins\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0002455-42.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Conceição Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita e Costa Construções e Reformas Ltda., Réu: Areal Telurio Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz Conceição Silva\r\n\r\nVista dos comprovantes de pagamento das parcelas do acordo, apresentados pela Reclamada às fls. 70-verso. \r\n\r\nProcesso: 0003029-94.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Conceição da Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: LN3 Comercio de Roupas - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002976-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo D´Avila Dutra [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nRéu: New Soldas Maquinas e Ferramentas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo D´Avila Dutra\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002568-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por imtempestivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002330-40.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nCgto: Kleber Jesus de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nVenha a Consignante, em 48 horas, com o correto endereço do Consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003197-96.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ônix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antônio de Oliveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002402-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut José Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002730-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Brasil Bastos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Vitor Brasil Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Ainda, tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0002633-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally de Mangueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza\r\n\r\nApresentar o atual endereço da parte Ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003153-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Arcenio de Andrade [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sambê Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Arcenio de Andrade\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002545-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José Martins da Silva [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Serviços Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Serviços Ltda, Aut Reinaldo José Martins da Silva\r\n\r\nApresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002782-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franscisco Alberto Vieira da Silva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Marinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franscisco Alberto Vieira da Silva\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000136-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ribeiro da Silva\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nId: 1445393"
                            ],
                            "1445394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-34.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CARVALHO, Espólio de, Rep p/ MARCELA CARVALHO DA MOTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A)\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-40.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Tereza Barreto [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)], Aut: Manoelino Duarte Pereira [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Tereza Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 28/02/2013 às 10:00 horas, a fim de proceder à realização de perícia, ciente de que, em caso de omissão, será declarada perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0164200-12.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-28.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE ASSUNCAO [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np adm. judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np adm. judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-28.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Moura [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003479-37.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edison da Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Marinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edison da Conceição\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0217100-30.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Lojao 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 94 que de clarou a incompetência deste Juízo, em razão da matéria, julgando extinta a execução, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0115400-06.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos Canuto [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos Canuto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 04/03/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária em caso de descumprimento pela ré. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0183500-47.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo da Conceição Pinto [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contorno Três Rios - Administradora de Imóveis Ltda ME [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contorno Três Rios - Administradora de Imóveis Ltda ME, Aut Ítalo da Conceição Pinto \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/13, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003562-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paula de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcert S/C, Réu: Raro Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paula de Souza\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0109900-90.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira de Assis [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Império de Itaboraí LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira de Assis, Réu Bazar Império de Itaboraí LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 07/05 /2013, às 09:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. Equivoca-se a Reclamante em suas alegações , na medida em que a petição de fls. 187/189 foi transmitida eletronicamente, via sistema e-DOC, assinada digitalmente pela advogada subscritora, como se verifica do recibo de fls. 189. Mantenho o despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0003553-91.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santos de Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A, Réu: Rio de Janeiro Refrescos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santos de Almeida\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-17.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Willian de Faria Lima [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Willian de Faria Lima\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-57.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Felipe [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Felipe, Réu Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Réu Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 06/05/2013, às 14:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110600-08.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBNEY DE OLIVEIRA ANGELETI [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL MASTEC BRASIL S/A (NP SINDICO) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FAL MASTEC BRASIL S/A (NP SINDICO)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0003460-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Figueiredo Teixeira [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Figueiredo Teixeira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 15/04/2013, às 14:32 horas, EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DATA, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0096200-13.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Rodrigues Aguero Obispo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Agito Itaboraí Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agito Itaboraí Comércio de Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003554-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bezerra [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itau S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Bezerra\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0151600-66.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASELINO FERREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-12.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: S J INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0096600-61.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsiney Buriche de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Móveis Silva Jardim Ltda [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsiney Buriche de Almeida, Réu Indústria Móveis Silva Jardim Ltda \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 04/04/2013, às 09:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031800-29.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Rudrigues Gastalho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (NP/Mauricio S Bagueira Leal) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: Sérgio Alberto Soares (Devedor Derivado) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Mario José Javarys (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Rudrigues Gastalho\r\n\r\nDiga o exequente se concorda com os bens indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0207700-60.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA PAULA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CERAMICA TANGUA LTDA-ME [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA TANGUA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 27.02.2013, às 14:04 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 13.03.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0148600-72.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izair Fatima Medeiros Gomes [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Hia Med Representacoes Ltda, Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda, Réu: Medita Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, ciente de que, em caso de silêncio, será expedida certidão para habilitação do crédito previdenciário junto à massa falida, \r\n\r\nProcesso: 0022900-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Agenor da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária E Industrial LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antônio Agenor da Silva , Réu Sbil Segurança Bancária E Industrial LTDA\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003519-19.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Barcelos de Oliveira [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda, Réu: COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barcelos de Oliveira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 15/04/2013, às 14:31 horas, EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DATA, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002237-77.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galaxe da Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Dias Comerciaria e Bazar Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Galaxe da Costa\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do réu, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118900-27.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI MACHADO BANDEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOPINDUST [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)], Réu: COOPSERV, Réu: ELMÃO DOS SANTOS (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0213300-91.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanilton de Jesus Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S L De Sena Empreiteira Ltda, Réu: Raiar Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanilton de Jesus Santos\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0117000-43.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANTONIO PINHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU, Aut LUIZ CARLOS ANTONIO PINHO\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 05/03/2013, às 10:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-67.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rosa dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Presidente Ltda [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Presidente Ltda, Aut Osmar Rosa dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 08/05/2013, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003600-75.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Serra de Vargas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Leonardo Serra de Vargas, Réu Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003480-22.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Souza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias Subempreiteira , Réu: Construtora Lopes Marinho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio de Souza\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0217300-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves Gomes [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-98.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOPES XAVIER [Adv. Wanerio Alex Neves Martins (OAB: RJ 106462 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, ciente de que sua omissão importará na aplicação da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217400-07.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LARANJEIRA [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comest. Ltda (M.Falida)(suc.Com.de Carnes Duque deItaborai) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado), Réu: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo 1000 Comest. Ltda (M.Falida)(suc.Com.de Carnes Duque deItaborai)\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pela União às fls. 231/234, à título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0215800-28.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Marins (espólio de) representado por Regina da Conceição [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmultserv- Cooperativa deTrabalho, Réu: Município de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Marins (espólio de) representado por Regina da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 101), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 9.224,47, equivalentes a 745.574,08 Trs, sendo R$ 8.567,84 (691.003,32 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 676,63 (54.570,76 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 320,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0142100-53.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Conceição de Abreu [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Conceição de Abreu\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 53 que manteve a determinação de fls. 44 quanto à expedição da certidão de crédito trabalhista e remessa dos autos ao arquivo provisório, ciente o exequente de que, localizado o devedor ou encotnrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução. A execução prosseguirá sem o desarquivamento dos autos físivos, mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, preservada a sua numeração original. \r\n\r\nProcesso: 0222200-15.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA SILVA [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS MAMUEL M RODRIGUES [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA SILVA\r\n\r\nVista à parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0222200-92.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Silva , Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nApresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003424-86.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcino Ferreira Filho [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda, Réu: Construtora Camargo Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Ferreira Filho\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003520-04.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Augusto dos Santos [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Primus Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Augusto dos Santos\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003461-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Almeida Junior [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV, Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A, Réu: Comperj Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu de Almeida Junior\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre devolução postal negativa. \r\n\r\nProcesso: 0216000-40.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chagas de Aguiar [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Universo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Universo\r\n\r\nVenha com o cálculo do valor que entende devido a título de contribuição previdenciária, sob pena de ser liberada a integralidade do bloqueio de fls. 29/30 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0084800-36.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenino da Silveira Paulino [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-32.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMILA QUADROS BELARMINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: LIDERPLAS BRINDES EM GERAL [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPLAS BRINDES EM GERAL\r\n\r\nJuntar aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição suspensa até a quitação de todas as parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0161100-10.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio Assuriano Taverna [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Assuriano Taverna\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 27.02.2013, às 14:05 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 130.03.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0222900-34.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Sousa Carvalho [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Sousa Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Silva Souza [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Cooperativa Mista Profiss.da Ativ.Empres.em Geral do Munic.Tangua/RJ, Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0221900-38.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Nascimento de Jesus dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nino s Grill Churrascaria Ltda [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)], Réu: VANIA LUCIA SILVA CARPENEDO - ( DEVEDORA DERIVADA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Nascimento de Jesus dos Santos\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1445394"
                            ],
                            "1445395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253200-13.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Carmo Branco [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária apurada pela União, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0258000-60.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS ZECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada pela Contadoria, às fls. 274/275, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0238000-05.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THOR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e súmula 368, II, do TST), bem como comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0227400-22.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-18.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PETRONETTO DA SILVA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADSER SERVICOS LTDA, Aut SERGIO PETRONETTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 390. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.035,64 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 13.434,30, equivalentes a 1.083.416,53 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 14.071,35, equivalentes a 1.134.791,78 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0002349-12.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues de Jesus Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoop Comercio de Produtos Alimenticios Ltda-Epp [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues de Jesus Silva, Réu Zoop Comercio de Produtos Alimenticios Ltda-Epp\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/05/2013, às 10:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). A reclamada deverá retirar cópia da emenda à inicial na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002286-55.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu das Graças Lage [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Milana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu das Graças Lage\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, diante do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0224600-65.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS BONIFACIO PIRES-NA QUALIDADE SOCIO DE [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o número do CPF do autor, a fim de que seja expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0237500-41.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Réu: RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS - devedor derivado, Réu: ALDEMIR MESQUITA PEREIRA - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte exequente para que, no prazo de 30 dias, indique meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0227700-28.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COELHO ARANTES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falido de) Na Pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falido de) Na Pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-15.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor apurado. \r\n\r\nProcesso: 0229200-17.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Goncalves Bicarios [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Goncalves Bicarios\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder à retirada da CTPS que encnntra-se acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0252700-15.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Luis Carlos de Matos (OAB: SP 87629 - D)], Réu: FCA Ferrovia Centro Atlantica S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA Ferrovia Centro Atlantica S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento da quantia apurada, em 15 dias, ciente de que sua omissão importará na aplicação da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, na medida em que a responsabilidade subsidiária lhe foi atribuída para a hipótese de mero inadimplemento da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Priscila Vânia Soares de Freitas Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO, Réu LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0241800-51.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LOPES DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA GONCALVES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0233700-10.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MATTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: CONF EMB DECLARATORIOS FL122(SEG DESEMPREGO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pela União às fls. 290/294, à título de contribuição previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0257400-49.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (massa falida de) [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Pereira [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício T Gazelli (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0245400-12.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAILTON AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0223800-27.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MENDES EUGENIO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pela União às fls. 219/222, à título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002263-41.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Lucio Delaroli [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lucio Delaroli\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0245500-59.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMAO DOS SANTOS - I D O S O [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: ADILSON MARTINS XAVIER [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA, Réu: EFC FOMENTO COMERCIAL LTDA, Réu: ELISA MATILDE TROLLY DA SILVA, Réu: MEDITA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0248700-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Marins Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilquer Santos Belgues [Adv. Maxwell de Castro Duque (OAB: RJ 145565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Marins Santos\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0273100-45.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Marquy [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Marta Barbosa Marquy\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239500-09.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DAS GRACAS TEIXEIRA [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, na pessoa da liquidante judicial Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: MARIA GUMERSINDA DE SOUSA SALGUEIRO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DAS GRACAS TEIXEIRA, Réu MASSA FALIDA DE SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, na pessoa da liquidante judicial Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 89 que, na medida em que o Juízo Falimentar possui competência para a execução de todos os créditos devidos pela massa falida, tornou sem efeito a citação da sócia de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0235500-39.1999.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: NILSON MARINHO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON MARINHO\r\n\r\nArcar com o ônus do registro do gravame sobre o imóvel, já que é a única pendência para viabilizar o prosseguimento da execução e a designação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0255200-83.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agroindustrial São José Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes de Souza , Réu Sociedade Agroindustrial São José Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0307300-88.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE PAULO CANDIDO [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZ PEDRAS NEGRAS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZ PEDRAS NEGRAS LTDA, Aut VICENTE PAULO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA, Réu Frigo 1000 Comestiveis Ltda. ( Massa Falida de )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178, bem como apresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000983-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Lopes Correa (espólio de, representado por Marlene Gomes da Silva) [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Passarinhos (antiga Fazenda Tupinambá)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Lopes Correa (espólio de, representado por Marlene Gomes da Silva)\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/13, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001100-26.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Trindade Lima Júnior [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Kajocopy Indústria e Comércio de Papéis Limitada Me [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kajocopy Indústria e Comércio de Papéis Limitada Me, Aut Reinaldo Trindade Lima Júnior\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta de julgamento do dia 21.01.2013, sendo deferido à parte ré o prazo de 10 dias para que apresente suas argumentações. \r\n\r\nProcesso: 0250600-24.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Duarte Pereira de Jesus [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Duarte Pereira de Jesus\r\n\r\nIndicar o CPF do executado ou fornecer outros dados que possam nortear a busca da referida informação. \r\n\r\nProcesso: 0239100-53.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Celeste Fernandes Polydoro [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Jobe Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Jobe Ltda., Aut Marly Celeste Fernandes Polydoro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 119), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 704,31, equivalentes a 56.799,46 Trs, sendo R$ 605,10 (48.798,62 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 99,21 (8.000,84 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 16,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0228400-18.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerlito de Andrade Corrêa [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria de Doces Prainha Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Indústria de Doces Prainha Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 0257200-22.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael da Cunha Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio - Industria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itafrio - Industria e Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-37.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Jasmim Marins [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural da Terra Ltda Me [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Jasmim Marins \r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002321-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lécio de Oliveira Ramos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda , Réu: Fraspet Ind Com Imp Exp de Plástico Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lécio de Oliveira Ramos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/05/2013, às 10:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0239200-08.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Rosa de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265000-48.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA FILHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0223800-17.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Gomes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Cursos e Treinamentos Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Infolins Cursos Profissionalizantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Conceição Gomes\r\n\r\nDiga o autor se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0254500-73.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo Pinheiro Nery [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: S B S Caçambas Ltda. [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerivaldo Pinheiro Nery, Réu S B S Caçambas Ltda.\r\n\r\nApresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0265400-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira Goulart [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Tinoco Eringer [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira Goulart\r\n\r\nVista à parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0226900-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Devillart [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMERJ, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002284-17.2012.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sueli de Jesus Silva de Souza [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Exdo: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002241-80.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Roberto de Melo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança Equipamentos Para Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Roberto de Melo\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002247-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Macedo de Moura [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0223400-03.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Belgues Rezende [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-49.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO SIQUEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA BOA VISTA LTDA (PROP/JOSE C COUTINHO) [Adv. Marcelo Villela de Cunha Gomes (OAB: RJ 74297 - D)], Réu: José Carlos Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251400-91.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pela União às fls. 369/400, à título de cotnribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0263300-95.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Gomes Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda Me, Réu: LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO, Réu: ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1445395"
                            ],
                            "1445396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000106-61.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila Suely Leite Guimarães [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Comércio de Tintas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Suely Leite Guimarães\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000113-53.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Bittencourt Alves Siqueira [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Safros Bar e Lanchonet Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Bittencourt Alves Siqueira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000130-89.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Fernandes dos Santos [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000107-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Novais [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Novais\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000108-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Novaes dos Santos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Novaes dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000117-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Almeida de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Geneci Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Almeida de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000115-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilcinei Batista da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lopes e Lima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gilcinei Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000116-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorrifacil de Rio Bonito Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000118-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcilene Faria de Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcilene Faria de Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000126-52.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Technit Andrade Gutierrez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1445396"
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                            "1445397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001170-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Castro Teixeira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Paz Alves [Adv. Anntonio Lourenco da Silva (OAB: RJ 44383 - D)], Réu: Ricardo Paz Alves, Réu: Evandro Paz Alvez, Réu: Busca Cred Prest de Serviço de Informatica Cad Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elson Paz Alves, Aut Vanderleia Castro Teixeira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 35, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 601,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000172-41.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Silva Pereira [Adv. Anderson dos Santos Garcia (OAB: RJ 169327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000181-03.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Genésio Custódio da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Estéio Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Custódio da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000061-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lucena Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lucena Almeida\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000143-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos consti tutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000161-12.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leone Siqueira dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Siqueira dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000142-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia D Sá Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedrega Saneamento e Dragagens Ltda - Epp, Réu: Auto Pista Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia D Sá Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000171-56.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nádia Nayara da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina S Figueira Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Nayara da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000831-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yagonny Reis de Sousa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos e Coberturas Shalon, Réu: José Carlos Rangel Autoescola - ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Rangel Autoescola - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-34.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Davison Nascimento de Oliveira [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Petra Sá Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-97.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Duarte [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. Raphael Lopes da Costa Correia (OAB: RJ 163395 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Dragagem e Serviços Náuticos Ltda, Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000147-28.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Verna [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa M Martins Multitek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Verna\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000153-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Matta Dias de Azevedo [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Antiga Locanty Com Serviços Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Matta Dias de Azevedo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000179-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikrom Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Farias Costa\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedson Vitorino Morais [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Antiga Locanty Com Serviços Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedson Vitorino Morais\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000145-58.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Alessandra de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra de Almeida\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000872-14.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Garcia Jordão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/04/13, às 10:11 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000170-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Guimarães Corrêa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina S Figueira Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Guimarães Corrêa\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000163-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Inácio da Silva Conceição [Adv. Aline Brasil de Gruttola (OAB: RJ 114110 - E)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Ind e Comércio de Roupas Ltda (Wone)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santa Inácio da Silva Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000060-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lucena de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Lucena de Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000151-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bastos Miranda [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Serviços de Saúde Transporte Técnicos Logísticos e Educacionais , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bastos Miranda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000155-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauquer da Rocha Carvalho [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Antiga Locanty Com Serviços Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauquer da Rocha Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000381-44.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerâmica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roseli da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerâmica Rex Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/13, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000166-34.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Márcio Coelho da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa M Martins Multitek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Márcio Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000165-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Fontes das Neves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Fontes das Neves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000141-21.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ana de Siqueira [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Lbros Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ana de Siqueira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000180-18.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Pereira Martins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosicleia Barreto de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira Martins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000157-72.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pires Vitorino [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Tanguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires Vitorino\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000156-87.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Vaz de Araujo [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda, Réu: Autopista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Vaz de Araujo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000255-91.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Matos da Silva [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerotemp Eng e Consult de Ar Cond Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 800,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00. Faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-86.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldicéa Ribeiro Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira Reformas Em Geral Ltda, Réu: Apis Engenharia e Empreedimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldicéa Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000514-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Nunes [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Jolou Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Coelho Moura [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Coelho Moura\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000144-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Pereira da Silva [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A, Réu: Companhia Estadual de Águas e Egoso - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simar Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000140-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Vitorino [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Vitorino\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Pro vimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000146-43.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvânia André da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinete Machado de Oliveira - Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia André da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:00 horas, nesta Vara o Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000183-70.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Conceição [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000168-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pires Ribeiro [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pires Ribeiro\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0000872-14.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Garcia Jordão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/04/2013, às 10:11 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001054-37.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Conceição [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Industria de Produtos Metalurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-55.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias Pereira Martins [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Pereira Martins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000164-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Miranda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: O Miranda Mendonça Auto Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Miranda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000751-23.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Chefão Caminhoneiro de Itambi Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Lorrana Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Chefão Caminhoneiro de Itambi Ltda\r\n\r\nIntimar a consignante para que apresente o atual endereço da Consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000089-93.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Maycon Evandro de Jesus Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-81.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Paulo de Oliveira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamotel Hoteis e Turismo Ltda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamotel Hoteis e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor retido a título de pensão alimentícia referente às três últimas parcelas acima especificadas. \r\n\r\nProcesso: 0000150-80.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Soares [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: EBETE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000182-85.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Pimenta [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Comércio de Gás Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pimenta\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 13:00horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000167-19.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia de Jesus Carvalho [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurillo Simas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Jesus Carvalho\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000178-48.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigo Rosa de Paiva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafis - Comercio de Material Reciclado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo Rosa de Paiva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1445397"
                            ],
                            "1445398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002634-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Helena [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Helena\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 13, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000972-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Almeida da Conceição [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Tania de Almeida da Conceição\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 27/03/2013 às 10:50 horas, pois será feriado e não terá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05/2013, às 13:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000014-83.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mayke Barros de Melo [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com e Serv de Construção Civil, Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda (Consórcio Jaragua/Egesa), Réu: Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mayke Barros de Melo\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0002606-37.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Leandro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/05/2013, às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002615-96.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Iandra Kely da Silva Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lírio do Vale Combustiveis Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iandra Kely da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 15, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000830-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Macedo Muniz [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-B Comércio de Materiais de Construção e Serviços de Reformas Ltda, Réu: Joubért Borges Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Macedo Muniz\r\n\r\nA audiência foi marcada, por equívoco, para uma data que será feriado, e não terá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05/2013, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001771-62.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Wenderroscki [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Nova Itaborai Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Wenderroscki, Réu Distribuidora Nova Itaborai Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-78.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgilio da Conceição Vitorino [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda, Réu: Encalso Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio da Conceição Vitorino\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002406-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirlei Silva Sabalho Rodrigues [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Midas Serviços Temporários Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Schirlei Silva Sabalho Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-23.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Rodrigues Pinheiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Rodrigues Pinheiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002942-12.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila de Azevedo Mata Nazareth [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002946-15.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Madalena Gualandi [Adv. Lucas Pires Fernandes (OAB: RJ 154526 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Madalena Gualandi\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002011-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Henrique da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia da Tatá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Henrique da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001617-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarimar Torezoni Eduardo Santos [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Kattoka Empreendimentos Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarimar Torezoni Eduardo Santos, Réu Kattoka Empreendimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 21/02/2013, às 10:00, a fim de que a Ré proceda a entrega da chave de conectividade social. Ainda, deverá a Reclamante proceder à retirada das guias que se encontram acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003070-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Quintanilha (Espólio de, pelos seus herdeiros Thiago dos Santos Quintanilha, Natã dos Santos Quintanilha, representado e assistido por Maria Madelena dos Santos) [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha da Prata - Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha da Prata - Alimentos Ltda, Aut Paulo César Quintanilha (Espólio de, pelos seus herdeiros Thiago dos Santos Quintanilha, Natã dos Santos Quintanilha, representado e assistido por Maria Madelena dos Santos)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 21/03/2013, às 10:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001374-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Keiser da Silva Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Réu: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Keiser da Silva Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Nokia do Brasil Tecnologia Ltda, Réu Universo System Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 16/04 /2013, às 14:31 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003338-18.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Conceição Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Lonneta Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Conceição Silva\r\n\r\nA audiência foi marcada, por equívico, para uma data que será feriado, e não terá expediente no Trbunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05 /2013, às 09:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da \r\n\r\nProcesso: 0002711-82.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Lima de Mello [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Tanguá, Réu: Instituto Brasileiro de Tecnologia Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IBRATEC [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Tecnologia Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IBRATEC, Aut Marion Lima de Mello\r\n\r\nApresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-92.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cardoso Esteves [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Cardoso Esteves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisair Bessa Pires [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia da Tata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisair Bessa Pires\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000971-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Moreira de Freitas [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Maria Luiza Moreira de Freitas\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 27/03/2013 às 11:00 horas, pois será feriado e não terá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05/2013, às 13:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002010-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisair Bessa Pires [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia da Tata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisair Bessa Pires\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/05/ /2013, às 13:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003338-18.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Conceição Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Lonneta Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Conceição Silva\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 27/03/2013 às 9:00 horas, pois será feriado e não terá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05/2013, às 9:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000110-98.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilsandra Palmira Gomes da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsandra Palmira Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 08, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003333-93.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Dias da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabric e Mont de Estrutura Metal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000569-37.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Werneck de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Weber Werneck de Souza\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 27/03/2013 às 14:20 horas, pois será feriado e não terá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05/2013, às 13:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000891-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Conceição [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-88.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002340-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alexandre de Araújo [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPERJ - Consórcio Terraplanagem Comperj [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPERJ - Consórcio Terraplanagem Comperj, Aut Reginaldo Alexandre de Araújo\r\n\r\nCiência da nomeação como perita da Dra. Renata Monteiro, que deverá dizer se aceita o encargo, bem como estimar os seus honorários, os quais serão suportados pelo Reclamante. Após o depósito, deverá dar início à perícia, com prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002869-69.2012.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: J.P. Rio Comércio de Calçados Ltda [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Andrade Camargo [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)], Agdo: DI ALVARO BOUTIQUE LTDA ME, Agdo: Impacto 170 Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Andrade Camargo\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000439-47.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Adauto de Andrade [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC Arquitetura e Construções Ltda, Aut Josenildo Adauto de Andrade\r\n\r\nA audiência foi marcada, por equívoco, para uma data que será feriado, e não terá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05/2013, às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. A parte autora deverá se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial sobre a intimação da testemunha Wallace. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001993-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristina Coutinho Rodrigues [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consult e Treinam Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consult e Treinam Ltda, Aut Denise Cristina Coutinho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-94.2012.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Borges Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Borges Gomes\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 27/03/2013 às 10:10 horas, pois será feriado e não terá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05/2013, às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002057-61.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Monteiro da Cruz [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Monteiro da Cruz, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 447, que deu razão à empresa, retificando o equívoco para fazer constar do dispositivo da decisão que: as custas na ACP serão quitadas pelo consignatário. Assim, deverá o reclamante/consignat´raio efetuar o pagamento das custas na ACP, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000126-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Padua Correa [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco de Padua Correa, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002193-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Calda dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Belissima Fashion Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Calda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003104-36.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira Júnior [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: H Andrade de Melo Transportes e Logistica Me (Nome fantasia Elshaday Transporte e Logística), Réu: Lojas Competição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira Júnior\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003181-45.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001541-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe da Silva Egidio [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe da Silva Egidio, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003003-67.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Instituto Data Riod e Administração Pública, Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003275-90.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes Machado [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística Comercial Oito Irmãos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes Machado\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003233-41.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius do Vale da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/13, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002011-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Henrique da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia da Tatá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Henrique da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/05/2013, às 13:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001549-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Domingues [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda, Aut Marcos Luiz Domingues, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002603-82.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Feitosa [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Fontes e Costa Soares Construções e Serv Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Feitosa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/05/2013, às 09:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002050-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Moura Borges [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia) [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Moura Borges, Réu Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia)\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/07/2013, às 13:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT).Tomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha Isac Silva dos Santos, na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, foi marcada para o dia 27/06/2013 às 11:10 horas, referente à CPI nº 1913-16.2012.5.01.0431. \r\n\r\nProcesso: 0000984-54.2011.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nEgdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Egdo: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Egdo: Macor Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Macor Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003137-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ferreira Class Miranda [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ferreira Class Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 05/03/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária em caso de descumprimento pela ré. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Ainda, deverão as partes apresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003155-81.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamira Comércio de Alimentos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1445398"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-04.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-58.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Oliveira de Carvalho [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás\r\n\r\nInformar se concorda com a dedução da diferença apurada pelo I. Contador, do depósito recursal, e expedição de alvará para a mesma, no valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0187600-89.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEYTON RODRIGO MAIA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: LELIMAR INDUSTRIA CERAMICA LTDA(SUC CERAMICA OLIVIO LUBE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON RODRIGO MAIA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-50.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Dias de Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer VII Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Posto Forza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burguer VII Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 391. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.262,66 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 14.890,97, equivalentes a 1.200.700,69 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 14.890,97, equivalentes a 1.200.700,69 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0033400-46.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Bastos [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Bastos\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 13/05/2013, às 12:59 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003349-47.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William do Quinto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: New - ATM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William do Quinto da Silva\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 13:40 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 14:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0079800-31.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILTON MARQUES PESSANHA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILTON MARQUES PESSANHA\r\n\r\nDepositar em juízo o valor de R$ 818,78, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000103-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Luiz dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda, Réu: Arrimo Construções e Eventos Ltda N/P SÓCIO MARCOS ANTONIO DA MOTTA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Luiz dos Santos\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 27/03/2013 às 09:50 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05 /2013, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0006300-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Asêncio Anderson [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Asêncio Anderson, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nApresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003347-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barboza Duarte [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barboza Duarte\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 13:20 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 14:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001437-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Sardinha [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Edson Soares da Costa [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Jose Ricardo Ramos [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Margareth Jesus Almeida [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Rosangela Ferreira Lima [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: IQUAVI - Instituto de Qualidade de Vida, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares da Costa, Aut Jose Ricardo Ramos, Aut Marcio Luiz Sardinha, Aut Margareth Jesus Almeida, Aut Rosangela Ferreira Lima\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 27/03/2013 às 13:10 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). TOMAR CIÊNCIA AINDA DE QUE DEVERÁ FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DE IQUAVI - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE POSSA SER CITADO. \r\n\r\nProcesso: 0171300-57.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA SILVA JARDIM TEIXEIRA(N/P GENITORA) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Reduza Jeans LTDA ME, Réu: Fátima da Silva Almeida Coutinho ( Devedor Derivado ) [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)], Réu: Sergio Luiz coutinho ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima da Silva Almeida Coutinho ( Devedor Derivado ), Aut JANAINA DA SILVA JARDIM TEIXEIRA(N/P GENITORA)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 13/05/2013, às 14:31 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002648-57.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Penco [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Penco\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 27/03/2013 às 13:20 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0219200-21.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Silva da Costa [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula), Réu: GEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-36.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UBB PREV - Previdência Complementar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa da Fonseca, Réu UBB PREV - Previdência Complementar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003352-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irsrael da Silva Gusmão [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BRC Consultoria Partipaççoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irsrael da Silva Gusmão \r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 10:30 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 21/05 /2013, às 09:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0041300-51.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Azevedo Mesquita [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditech Industria e Comercio de Argamassa Ltda ME [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aditech Industria e Comercio de Argamassa Ltda ME, Aut Cosmo Azevedo Mesquita\r\n\r\nDeferida vista dos autos à Reclamada. Ainda, deverão as partes apresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003344-25.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Conceição Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Conceição Oliveira\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 13:00 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 21/05 /2013, às 09:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003357-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva da Fonseca [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalitee Logística de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva da Fonseca\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 10:00 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 21/05 /2013, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0174200-61.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003350-32.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes dos Santos\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 10:50 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 21/05 /2013, às 09:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0025200-36.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DE ATAIDE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA BELLA LTDA [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)], Réu: Jean Leonardo Gentil (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA BELLA LTDA, Aut JORGE GOMES DE ATAIDE\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003345-10.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Alex Rodrigues da Silva [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Alex Rodrigues da Silva\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 13:10 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 14:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003353-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng Telecomunicações S/A, Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Conceição\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 10:20 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 21/05 /2013, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Rosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenço & Irmão Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenço & Irmão Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-38.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LEMOS SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-30.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Cardoso [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.C. M. Sucatas e Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 103), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 11.327,00, equivalentes a 913.327,79 Trs, sendo R$ 10.248,74 (826.384,66 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.078,26 (86.943,12 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 106,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000709-42.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe da Silva Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 27/03/2013 às 13:00 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05 /2013, às 13:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001511-69.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Raquel Fonseca Serafim [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo de Rio Bonito Agropecuária Ltda [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo de Rio Bonito Agropecuária Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003362-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Correia Bernardes [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Cordeiro dos Santos Ferreira Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Correia Bernardes\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 09:50 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 21/05 /2013, às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0306700-62.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Guimaraes Cordeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Guimaraes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 121), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 5.038,49, equivalentes a 406.267,58 Trs, sendo R$ 4.864,29 (392.221,35 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 174,20 (14.046,23 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000412-64.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovercina Garcia da Silva [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-51.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ANTONIA DA SILVA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Réu: Gol EX Material Esportivo Ltda - Chi Sports [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Réu: Nova Estrela Oriental Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Devedor derivado), Réu: Nova Oriental Chi Artigos para PresentesLtda.(Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-15.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MONTEIRO AMARAL [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003187-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda - Nome Fantasia - Ita Show [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda - Nome Fantasia - Ita Show, Aut Thiago Souza da Silva\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 27/03/2013 às 10:40 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0008300-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinei da Silva Mendonca [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vila Nova de Manilha Ltda [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Vila Nova de Manilha Ltda\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, apresentando instrumento de mandato. Ainda, ciência de que o documento que acompanha a petição de fls. 179/180 não corresponde à procuração, nem à certidão de óbito mencionadas, parecendo, inclusive, não corresponder à presente demanda, devendo, assim, esclarecer do que se trata. \r\n\r\nProcesso: 0232100-51.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DE SOUZA CHAVAO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SALINAS LTDA, Réu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DE SOUZA CHAVAO, Réu BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/05/2013, às 14:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003348-62.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Moreno Ferraz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches e Conveniencias On Tima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Moreno Ferraz\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 13:30 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 21/05 /2013, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0008600-85.2008.5.01.0451 - MS\r\n\r\nIpte: SEPE Tanguá Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nIpdo: Município de Tanguá \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SEPE Tanguá Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA audiência foi marcada, por equívico, para uma data que será feriado, e não terá expediente no Trbunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05 /2013, às 10:00horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0095800-09.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO BRAGA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): JOSZILENE TEODORO DE JESUS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 103, que verificou que o processo noticiado às fls. 90/93 teve a petição inicial indeferida, já tendo os autos sido remetidos ao Arquivo Geral, em 25.09.2009. Assim, defere-se à embargante a oportunidade para que apresente ao Juízo eventuais decisões posteriores que tenham revertido a seu favor, em 10 dias, sob pena de prosseguir o procedimento executório em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0187000-97.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AFTW 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: ALEX NELSON BARROS DA SILVA, Réu: FABIO BOTELHO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228000-04.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Ferreira de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitan Comércio de Materias de Construção e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Rosicleto Pimentel de Oliveira (OAB: RJ 39562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Ferreira de Souza , Réu Alumitan Comércio de Materias de Construção e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 27.02.2013, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 13.03.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0258300-12.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Gomes [Adv. Érika Simone Costa Rodrigues (OAB: RJ 149659 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL-Cerâmica Itabira Ltda. [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIL-Cerâmica Itabira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-42.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cordeiro [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Gonçalo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-96.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cezário Carmelino [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina S. Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrina S. Figueira Calçados\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devid Andrade da Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo do Bosque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devid Andrade da Silva\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 27/03/2013 às 09:10 horas, pois será feriado e não terá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05/2013, às 10;10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002935-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Cláudio Cardoso Carvalho [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavilha Gráfica e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Cláudio Cardoso Carvalho\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 27/03/2013 às 13:30 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000102-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda, Réu: Arrimo Construções e Eventos Ltda N/P SÓCIO MARCOS ANTONIO DA MOTTA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rosa dos Santos\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 27/03/2013 às 09:40 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05 /2013, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0040900-13.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO THADEUS MONTEIRO ERNESTO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO THADEUS MONTEIRO ERNESTO, Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A., Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-05.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nApresentar , no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005700-47.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMAR MENEZES CABRAL [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 336 que, em sede de juízo de retratação reconsiderou a decisão de fls. 308/309, devendo o Executado proceder ao pagamento da quantia apurada pelo INSS às fls. 279/299, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0233100-52.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JODENILSON PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CERAMICA SALINAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: BRASILAR COMERCIO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILAR COMERCIO, Réu CERAMICA SALINAS LTDA, Aut JODENILSON PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 134, que verificou que o arrematante não pagou o sinal de 20%, previsto no parágrafo 2° do art. 888 da CLT. Ainda, não foi observado o prazo de 24 horas para o pagamento do lance. Assim, diante das irregularidades, deixou de homologar a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0003697-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Bastos [Adv. Felippe Paixão Bortone (OAB: RJ 143707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Transporte Regional Montenegro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Bastos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/04/13, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0170200-86.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME , Réu: VALDINE PEREIRA LIMA, Réu: VALDENIR PEREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, a fim de retirar a Certidão de Crédito, em 30 dias. Deverá, ainda, solicitar o desentranhamento dos documentos que lhe interessar, assim como providenciar cópias autenticadas à para intrução daquela. \r\n\r\nProcesso: 0293300-15.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Siqueira do Couto Reis [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulmar Lisboa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Siqueira do Couto Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-63.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Batista Brotto [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Christian Andersen Ltda, Aut Renata Batista Brotto\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2013, às 14:31 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002939-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Rezende da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Itaboraí Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Rezende da Silva\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 27/03/2013 às 13:40 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003120-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmildson Ignácio Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ LTDA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosmildson Ignácio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003351-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Techint Andrade Gutierrez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 10:40 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 21/05 /2013, às 09:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003341-70.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adniel Batista da Silva [Adv. Jefferson de Azeredo Saião (OAB: RJ 152747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adniel Batista da Silva\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 27/03/2013 às 13:50 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 16/05 /2013, às 13:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1445399"
                            ],
                            "1445400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000673-29.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fabrício de Souza [Adv. Pedro de Alcantara Moreira (OAB: RJ 120078 - D)]\r\n\r\nRéu: F Lopes Pintura e Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fabrício de Souza\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003366-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Quintanilha Faria [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Petisque Massas e Petiscos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Quintanilha Faria\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002435-80.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itafácil Gás Comércio Transportes Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Evaraldo Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Itafácil Gás Comércio Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000067-64.2013.5.01.0451 - Exibic\r\n\r\nSpte: Francisco Suzano Nunes [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nSpdo: Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Francisco Suzano Nunes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para /14/0513, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001154-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Diego Neres Lima [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcileia Conceição Santana [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcileia Conceição Santana\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003570-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rosa da Silveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rosa da Silveira\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002322-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Roque Mendes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Roque Mendes, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVista às partes para manifestações, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003468-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Estaleiros Actual do Brasil Ltda, Réu: Fabio Jose Nunes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires Oliveira\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001331-87.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Honorato da Silva\r\n\r\nRéu: Sal da Terra De Sambaetiba Generos Alimenticios LTDA ME [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sal da Terra De Sambaetiba Generos Alimenticios LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rita Ferreira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Zincon Serviços de Edificações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rita Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002618-51.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Damião de Aragão [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Damião de Aragão\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 28/03/2013 às 09:20 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0041500-29.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-70.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Conceição Moreira [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda, Aut Wesley da Conceição Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-85.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eiras Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eiras Rodrigues, Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ismael [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda - Me, Réu: Ludmila Soares de Souza Motta, Réu: Sueli de Oliveira de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ismael \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002055-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Maria Amancio Pinto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza Maria Amancio Pinto\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000030-71.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidyane de Azevedo Soares [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidyane de Azevedo Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 05/03/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária em caso de descumprimento pela ré. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003062-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gabriel Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000605-79.2012.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Santiago Teixeira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Santiago Teixeira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/04 /2013, às 14:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001291-71.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Rafael de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002440-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santoro Mello [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marcelo Santoro Mello\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/05/2013, às 13:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000898-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Diniz Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Diniz Melo\r\n\r\nA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 06/02/2013 ÀS 13:10 FOI DESMARCADA POIS NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA CITAR A RECLAMADA EM SEU NOVO ENDEREÇO. Ciência da nova data de audiência, em 02/04 /2013, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000479-29.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva e Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002922-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: I. E B. de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz de Souza\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do I. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000547-13.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Melo de Souza [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mac Hero Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria Melo de Souza, Réu Posto Mac Hero Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002609-89.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Pereira da Silva Oliveira [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comercio de Moveis Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira da Silva Oliveira\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 09:10 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000454-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro Simões [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ribeiro Simões\r\n\r\nDevolvido o prazo para manifestar-se sobre o Ofício de fls. 44/50. \r\n\r\nProcesso: 0003369-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Réu: Prime Residence Serivc Empreendimentos e Part Ltda, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Silva\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 09:40 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001553-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Conceição Queiroz [Adv. Jefferson de Azeredo Saião (OAB: RJ 152747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cecília Soares da Silva [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cecília Soares da Silva, Aut Sabrina da Conceição Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-86.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Crescencio [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafis - Comercio de Materiais Reciclaveis Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafis - Comercio de Materiais Reciclaveis Ltda\r\n\r\nCiência da alteração da restrição de circulação incidente sobre o veículo de fls. 120/121, passando a constar apenas a restrição de transferência do referido bem. \r\n\r\nProcesso: 0002577-55.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Seguraço [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: K K Argon Ceramica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Seguraço\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/02/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária em caso de descumprimento pela ré. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001176-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Veira de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismos Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismos Rio Ltda, Aut Luiz Claudio Veira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez SA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Guitierrez SA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002144-17.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Maria da Conceição Filha Vieira [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornelia Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Maria da Conceição Filha Vieira\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 09:30 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000162-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construcoes e Montagens Ltda, Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002450-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima Resende [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lima Resende, Réu Cael Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/05 /2013, às 10:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). A RECLAMADA DEVERÁ RETIRAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0003364-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Corrêa Alves [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Jailton da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Corrêa Alves\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívico para o dia 28/03/2013 às 13:50 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 14:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001876-26.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Castro Carlos (Espolio de, Representado por Rosileia Batista) [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Safros Bar e Lanchonete Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Castro Carlos (Espolio de, Representado por Rosileia Batista)\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/05/ /2013, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000066-79.2013.5.01.0451 - Exibic\r\n\r\nSpte: Isaías Pereira da Mota [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nSpdo: Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Isaías Pereira da Mota\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0025500-51.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldecir da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-18.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelino do Amor Divino [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-08.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON DE MACEDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003681-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Salis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens Instalaçoes e Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Salis \r\n\r\nManifestar-se a respeito da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000177-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Farias [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Farias\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000174-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welisson Laurindo Lima [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Hanz de Xerem Ltda, Réu: Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welisson Laurindo Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002406-30.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Jesus [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimovel [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Jesus, Réu Solimovel\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 53, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002359-56.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio Antunes Cordeiro [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: ART Viva Técnica Em Mão de Obra Especializada Ltda-Me, Réu: ART Viva Técnica Em Mão de Obra Especializada n/p sócio Jairo Silva Neves Moraes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Antunes Cordeiro\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 28/03/2013 às 09:00 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1445400"
                            ],
                            "1445401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002824-65.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Conceição da Silva [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Conceição da Silva\r\n\r\nA audiência do dia 26/02/2013 às 09;45 horas foi remarcada para o dia 20/02/2013 às 10: 04 horas, mantendo as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0110100-49.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MELO FIRMINO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MELO FIRMINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-91.2001.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Monteiro da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Ribeiro Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação - AFE, Aut Jones Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 309. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 5.538,13 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 4.937,79, equivalentes a 398.115,61 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 4.937,39, equivalentes a 398.115,61 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0055100-54.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA DE SA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Silva) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: WILTON RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: UILSON ANTONIO RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Silva), Aut GERALDO CORREA DE SA, Réu UILSON ANTONIO RIBEIRO, Réu WILTON RIBEIRO\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2013, às 14:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002971-91.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Guia da Conceição [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia da Conceição\r\n\r\nA audiência do dia 27/02/2013 às 10:00 horas foi remarcada para o dia 20/02/2013 às 10: 01 horas, mantendo as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000385-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rangel Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Nova Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rangel Ferreira, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Réu Manchester Serviços Ltda, Réu Nova Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268700-85.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Pereira Rodrigues [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantâra Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantâra Ltda., Aut Hélio Ricardo Pereira Rodrigues\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 28/03/2013 às 14:00 horas, pois será feriado e não haverá expediente no Tribunal. Ciência da nova data de audiência, em 20/05 /2013, às 13:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002823-80.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiéllen da Silva dos Santos [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiéllen da Silva dos Santos\r\n\r\nA audiência do dia 26/02/2013 às 09;40 horas foi remarcada para o dia 20/02/2013 às 10: 03 horas, mantendo as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003183-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Oliveira Cardoso [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria de Reciclagem e Comércio Ltda, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Oliveira Cardoso\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/13, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002822-95.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Conceição da Silva [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Conceição da Silva\r\n\r\nA audiência do dia 26/02/2013 às 09;20 horas foi remarcada para o dia 20/02/2013 às 10: 02 horas, mantendo as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0241100-89.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Júlio Bento [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos-CIBRAN (massa Falida) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibióticos-CIBRAN (massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira de Azevedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Teixeira de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Rodrigues [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Ferreira Campos, Réu: Gilberto da Cunha Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Rodrigues\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 22/02/2013, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0079700-33.1990.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEI BRITO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE PAES LEME DE CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEI BRITO DE SOUZA\r\n\r\nVista à parte exequente para que, no prazo de 30 dias, indique meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0131700-97.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADYL DA SILVA CASTRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0062900-41.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: TARCISIO PETRINO DUTRA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO PETRINO DUTRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-06.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Cardoso de Souza Academia M/E [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F J Cardoso de Souza Academia M/E\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 610,00), bem como das custas (R$ 100,00), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0047800-70.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Machado do Nascimento [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Sao Roque Ltda(NP/Soc Gelson Barbosa da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Cooperativa dos Vendedores Comerciais do Grande Rio Ltda GRANCOOP [Adv. Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Vendedores Comerciais do Grande Rio Ltda GRANCOOP, Réu Distribuidora de Bebidas Sao Roque Ltda(NP/Soc Gelson Barbosa da Silva, Aut Guilherme Machado do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes, Réu Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Povoas Cardoso [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa KMI Construtora Ltda [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa KMI Construtora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002826-35.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geruzia Martins de Oliveira [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruzia Martins de Oliveira\r\n\r\nA audiência do dia 26/02/2013 às 09;50 horas foi remarcada para o dia 20/02/2013 às 10: 06 horas, mantendo as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001564-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia Rosa Nicolau Ferreira da Silva [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí, Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida , Aut Maricelia Rosa Nicolau Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002825-50.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Rodrigues de Souza de Lima [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Rodrigues de Souza de Lima\r\n\r\nA audiência do dia 27/02/2013 às 09;00 horas foi remarcada para o dia 20/02/2013 às 10: 05 horas, mantendo as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0149000-23.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Almeida Boechat [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibióticos CIBRAN (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão para habilitação do crédito previdenciário, descontado o valor de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0195600-68.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Oliveira de Araujo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-89.2007.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Valerio Vitorino Mota [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nVenha com o cálculo dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, observando-se os termos da decisão de fls. 117/119. \r\n\r\nProcesso: 0053100-42.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Batista [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildiceia Almeida Leal [Adv. Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nildiceia Almeida Leal\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-12.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE ANTUNES BARRETO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: MEDITA REPRESENTACOES LTDA (REP P ELISA M T DA SILVA) [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-12.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 380, que deferiou o parcelamento requerido pela Reclamada, em 6 parcelas, nos termos do art. 745-A do CPC, ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento imediato das subsequentes e o prosseguimento do processo, com a aplicação da multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. Venha a Reclamada , no prazo de 10 dias, com a primeira parcela, e as demais no mesmo dia do mês subsequente, devendo comprovar, inclusive, o recolhimento da contribuição previdenciária apurada às fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001366-13.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Itaboraí Comércio e Transporte Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freitas de Souza, Réu Real de Itaboraí Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-83.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ROSA DA MAUTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO, Réu: JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ROSA DA MAUTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279100-76.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ADAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0265000-43.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Fernandes dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002884-38.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Mota Carvalho [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mota Carvalho\r\n\r\nA audiência do dia 18/02/2013 às 13:15 horas foi remarcada para o dia 20/02/2013, às 10:07 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002214-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Belizário [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Darwin Engenharia Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Construtura Medeiros Carvalho de Almeida Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Consórcio Medeiros Darwin [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Medeiros Darwin\r\n\r\nDevolvido o prazo à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143900-34.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS NETO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIFAN NUTRIMENTOS FRANGACO LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Arquimedes de Carvalho Moreira (sócio) - ( Devedor Derivado ) [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Monica Vasques de Carvalho Braga (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquimedes de Carvalho Moreira (sócio) - ( Devedor Derivado )\r\n\r\nCiência de que os documentos apresentados não são suficientes para comprovar que todo o numerário existente em suas contas seja proveniente de salário e/ou aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0003268-98.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Fonseca Mendonça [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGAP - Sociedade Agro Pecuária Ltda ( Fazenda Sao Tomé)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Fonseca Mendonça\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 22/02/2013, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000473-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valeria Leite Silva de Andrade [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalha de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valeria Leite Silva de Andrade, Réu Service Coop-Cooperativa de Trabalha de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por extemporâneo e deserto. Ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257700-64.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDO MACHADO FERREIRA [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EXIMCOOP COOP PREST SERV COM EXTERIOR R JANEIR, Réu: COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA, Réu: ORTHUS COOPSERV COOP SERV PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-73.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SANTOS [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência de que o Juízo está garantido, para os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0060800-69.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Antonio da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elmo Antonio da Silva , Rcdo Maravilha Auto Ônibus LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-30.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO MORAES DA SILVA [Adv. Olavo da Silva Goiano (OAB: RJ 70067 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RICARDO MORAES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CUNHA ALVES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO, Réu: JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CUNHA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002922-50.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renne Augusto de Oliveira Vicente [Adv. Ana Cristina Rocha Pereira (OAB: RJ 94597 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Ampla Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renne Augusto de Oliveira Vicente\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 21/05/13, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000080-68.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freire Guimarães Vieira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-62.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: IRTON ALVES MARINS [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRTON ALVES MARINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-57.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Barbosa [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Recicliagem e Beneficiamento de Resíduos Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-09.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ribeiro da Fonseca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mon Cheri Motel LTDA ME [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mon Cheri Motel LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1445401"
                            ],
                            "1446856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003417-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes Rosa [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: O Miranda Mendonça Auto Serviços [Adv. Luiz Adriano Ribeiro Fogaça (OAB: RJ 164206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes Rosa\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, documentos complementares que comprovem seu atual estado gravídico. \r\n\r\nProcesso: 0002119-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ribeiro Camilo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Ribeiro Camilo\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 19/02/2013, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0058300-74.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DANTAS JUNIOR [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DOS MARMORES DE ITABORAI LTDA [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DANTAS JUNIOR\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 19/02/2013, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003237-78.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 21/02/2013, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003075-20.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: BR Barros Produtos Alliménticios Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BR Barros Produtos Alliménticios Ltda\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 21/02/2013, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002430-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Faria [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Delço da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Faria\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 19/02/2013, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1446856"
                            ],
                            "1445381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/01/2013\r\n\r\n0002314-86.2011.5.01.0451 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Marca Empresa de Serviços Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica citado Marca Empresa de Serviços Profissionais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.026,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0252400-97.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENESIO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio da Luz (sócio),WEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS Ltda,Carlos Augusto Ribeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio da Luz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.199,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0256000-58.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE DUARTE BORGES\r\n\r\nExecutado: Andreia Pereira Basileu,Luciane Cristina de Castro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Pereira Basileu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.938,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciane Cristina de Castro de Souza,Luciane Cristina de Castro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Cristina de Castro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.938,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002312-19.2011.5.01.0451 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Poi Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Poi Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.854,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149700-67.2004.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO ANDRE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DULCINEIA BARROS DA SILVA,ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA,JAQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (devedor derivado),CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA,ALEX NELSON BARROS DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado DULCINEIA BARROS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.226,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219400-33.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIS LESSA\r\n\r\nExecutado: Ozeas Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ozeas Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.460,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224900-80.2004.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: DULCINÉA BARROS DA SILVA (SÓCIA),ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA,ANBS EMPREENDIMENTO LTDA,ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA,JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado DULCINÉA BARROS DA SILVA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.001,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226300-32.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAULO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: João Claudio Correa (sócio),Francisco Alex Gomes Ribeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Claudio Correa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.311,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Alex Gomes Ribeiro (sócio),Francisco Alex Gomes Ribeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Alex Gomes Ribeiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.311,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230800-20.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Mathilde fonseca de Castro,Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio),Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia),Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mathilde fonseca de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.565,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia),Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio),Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia),Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.565,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia),Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio),Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia),Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.565,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio),Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio),Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia),Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.565,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0254800-16.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEVAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Antonio dos Reis Moreira (sócio),Sebastião Coelho (sócio),Fabiola Parente Ramalho da Silva (sócio),Dalva de Freitas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio dos Reis Moreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.325,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239600-56.2007.5.01.0451 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Vieria\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Vieria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 405.256,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0251100-56.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuzimar Felipe Pontes\r\n\r\nExecutado: DARCY FRINHANI (SÓCIO),JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES,LÚCIA DE AMORIM MAGHELLI (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCY FRINHANI (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.149,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LÚCIA DE AMORIM MAGHELLI (SÓCIA),JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES,LÚCIA DE AMORIM MAGHELLI (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado LÚCIA DE AMORIM MAGHELLI (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.149,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0250400-85.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: M A da Rocha Cardoso ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado M A da Rocha Cardoso ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.472,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230600-42.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENEILSON ALVES\r\n\r\nExecutado: Reinaldo Rocco (sócio),Juliana de Jesus Cardoso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo Rocco (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.736,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juliana de Jesus Cardoso (sócio),Juliana de Jesus Cardoso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana de Jesus Cardoso (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.736,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0254200-14.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Alves Dias\r\n\r\nExecutado: Augusto Luis Ruegger\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Luis Ruegger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.828,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0255200-64.2000.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Lauffen Service Ltda.,Catarina Gonzalez Borgato,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Lauffen Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.686,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Catarina Gonzalez Borgato,Catarina Gonzalez Borgato,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Catarina Gonzalez Borgato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.686,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002379-18.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Vieira Nunes\r\n\r\nExecutado: Alcimar Badaró Jacques,José Roberto Vidal,Petrina Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcimar Badaró Jacques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.148,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Roberto Vidal,José Roberto Vidal,Petrina Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Vidal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.148,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074100-98.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Talita Mendes D´Ornellas\r\n\r\nExecutado: Eder Maia Lima Junior (sócio),Julio Cesar Barcellos Maia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eder Maia Lima Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.091,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Barcellos Maia (sócio),Julio Cesar Barcellos Maia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Barcellos Maia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.091,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221400-69.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane da Silva Nunes\r\n\r\nExecutado: Aldemir Mesquita Pereira,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Mesquita Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.724,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.724,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223700-72.2003.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: LAELSON DO NASCIMENTO MARINHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,Aldemir Mesquita Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.015,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldemir Mesquita Pereira,Aldemir Mesquita Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Mesquita Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.015,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002303-91.2010.5.01.0451 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Poi Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Poi Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 254.353,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140700-04.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thuane de Souza Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Antonio Julio Lossio Botelho Junior (sócio),Denise da Guia e Silva Botelho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Julio Lossio Botelho Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.042,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise da Guia e Silva Botelho (sócio),Denise da Guia e Silva Botelho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise da Guia e Silva Botelho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.042,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239900-18.2007.5.01.0451 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao\r\n\r\nExecutado: Claudinei Fausto de Matos,MONTA CARGA LOGÍSTICA LOCAÇÕES TRANSP DE cARGAS lTDA,Edilmar Pessanha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudinei Fausto de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.056,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilmar Pessanha Rodrigues,MONTA CARGA LOGÍSTICA LOCAÇÕES TRANSP DE cARGAS lTDA,Edilmar Pessanha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilmar Pessanha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.056,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0233400-33.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genecy de Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Rubens Borges Santana,José Carlos Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rubens Borges Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.715,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Santana,José Carlos Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.715,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218600-15.1998.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Lucimar Pereira Morais (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucimar Pereira Morais (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.934,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445381"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0003080-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Machado\r\n\r\nRéu: Construtora e Paisagismo Forte de Itaboraí Ltda Me, Hellix Bussines Center Empr Imboliarios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Paisagismo Forte de Itaboraí Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/03/13, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003065-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Magalhães da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora e Paisagismo Forte de Itaboraí Ltda-Me, Hellix Business Center Empr Imobiliarios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Paisagismo Forte de Itaboraí Ltda-Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/03/13, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000022-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Borges Gomes\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência foi marcada por equívoco para o dia 27/03/2013 às 10:10 horas, pois será feriado e não terá expediente no Tribunal. Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/05/13, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445385"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002934-98.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werik Freire Miranda\r\n\r\nRéu: Djair Olegario, Walmir Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Djair Olegario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/2013, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445386"
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                            "1445387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000676-18.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edel Gomes de Pinho Neto\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445387"
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                            "1446854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-67.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000714-93.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nAguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013500-82.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-12.1997.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 188289 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-58.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-79.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nMarcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-79.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-10.1992.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-29.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nEdivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001020-33.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-24.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030300-20.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nAlexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001332-56.2011.5.01.0036 - RTOrd - Carga: Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000716-63.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-55.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000834-39.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-81.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Lucimar de Farias Barros Ferreira (OAB: RJ 163671 D)\r\n\r\nEdivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043000-91.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nMiguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002491-16.2012.5.01.0451 - RTSum - Carga: Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 D)\r\n\r\nThiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003117-69.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000181-37.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000508-79.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-14.2007.5.01.0451 - RTSum - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-04.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000965-48.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002854-03.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAlexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123300-40.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nMarcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012900-27.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000705-34.2012.5.01.0451 - ACum - Carga: Marcos Antonio Gomes de Souza (OAB: RJ 159313 E)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001732-86.2011.5.01.0451 - RTSum - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nEdivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-41.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000909-15.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000804-72.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002094-25.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-40.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000860-71.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nMarcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013100-34.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002141-28.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nCelinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-69.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000146-48.2010.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002358-08.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001962-31.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 188289 E)\r\n\r\nCleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-06.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130400-03.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000725-25.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nEdivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001823-79.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001528-76.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nJoyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001028-73.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-12.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001123-40.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446854"
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                            "1446855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002189-21.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0308600-56.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137800-48.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227800-02.2005.5.01.0451 - RTSum - Carga: Andre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002113-94.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001378-61.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001438-97.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nCarla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183400-34.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rafaelle Marcos do Vale Lima (OAB: RJ 190478 E)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279200-31.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-32.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177100-56.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0314100-35.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nJuciara dos Santos (OAB: RJ 70533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-06.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Rocha Pereira (OAB: RJ 94597 D)\r\n\r\nAdauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-84.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-90.2004.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236000-32.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-37.1997.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nCarlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0302800-71.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0303700-30.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nRicardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0271300-55.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000650-54.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-20.1994.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nClaudio R S Santos (OAB: RJ 117557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300400-21.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173600-84.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nRogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097900-97.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nBruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000157-43.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-56.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 D)\r\n\r\nSidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0271400-39.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 D)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-37.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003396-21.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nArmindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219500-12.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Cristina Pontes Vieira Joaquim (OAB: RJ 139964 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-33.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226200-77.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002140-14.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237700-72.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163100-17.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Tamires Magalhães de Almeida Alves (OAB: RJ 184772 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0283500-02.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001562-17.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nMaria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0304600-71.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244700-55.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001082-73.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446855"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0161100-10.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio Assuriano Taverna\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Transportes Del Rey Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 27.02.2013, às 14:05 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 13.03.2012, no mesmo horário \r\n\r\nProcesso: 0002672-51.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Augusto de Oliveira Reforma e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto de Oliveira Reforma e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santo Paula\r\n\r\nRéu: L H Melo Pereira - Me\r\n\r\nPelo presente fica m L H Melo Pereira - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002410-38.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Moura\r\n\r\nRéu: Vitória Car\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória Car, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241700-18.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Costa Almeida\r\n\r\nRéu: DACS Assessoria de Empresas Ltda-Colegio Industrial Leao XIII, Maria Auxiliadora Vianna de Souza (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Auxiliadora Vianna de Souza (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bem(s) penhorado(s), conforme fls. 53. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238800-09.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES CALDEIRA\r\n\r\nRéu: MOREIRA E LAHUD LTDA - ME, Lia Lomba Moreira (devedora derivada), Fátima Catarina Lomba Lahud (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Lia Lomba Moreira (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-28.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Marins (espólio de) representado por Regina da Conceição\r\n\r\nRéu: Coopmultserv- Cooperativa deTrabalho, Município de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmultserv- Cooperativa deTrabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 101), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 9.224,47, equivalentes a 745.574,08 Trs, sendo R$ 8.567,84 (691.003,32 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 676,63 (54.570,76 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Ou trossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 320,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0227600-29.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIJE MALQUIM MATIAS\r\n\r\nRéu: PAES DO CEU DE ITABORAI LTDA . N/P Socia\r\n\r\nPelo presente fica m PAES DO CEU DE ITABORAI LTDA . N/P Socia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 51), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 3.625,24, equivalentes a 305.775,44 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0228500-07.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) NP ELIEZER FERREIRA, Brandon & Junior Industria Comercio Ltda (PAO BOM)\r\n\r\nPelo presente fica m Brandon & Junior Industria Comercio Ltda (PAO BOM), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram Rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445388"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0301400-22.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Guilherme Porto, Demetro Egito Caldeira, Flavio de Britto Ramos, Ocibes Gonçalves Filho, Oseias Braga da Silva\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nPelo presente fica m CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 287), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 19.580,41, equivalentes a 1.584.390,92 Trs, sendo R$ 1.991,17 referentes ao crédito do Reclamante Nelson Guilherme Porto; R$ 2.402,60 referentes ao crédito do Reclamante Demetro Egito Caldeira; 3.965,92 referentes ao crédito do Reclamante Oséias Braga da Silva; R$ 3.850,01 referentes ao crédito do Reclamante Flávop de Britto Ramos; R$ 4.816,74 referentes ao crédito do Reclamante Ocibes Gonçalves Filho e R$ 2.553,97 referentes aos honorários advocatícios, no prazo, de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0025200-36.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DE ATAIDE\r\n\r\nRéu: CERAMICA BELLA LTDA, Jean Leonardo Gentil (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Leonardo Gentil (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-50.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Dias de Souza\r\n\r\nRéu: Space Burguer VII Comércio de Alimentos Ltda, Posto Forza\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Forza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 391. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.262,66 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 14.890,97, equivalentes a 1.200.700,69 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 14.890,97, equivalentes a 1.200.700,69 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0031000-59.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Reis da Silva Arêas\r\n\r\nRéu: Areno Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Areno Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 47), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 13.620,59, equivalentes a 1.102.228,47 Trs, sendo R$ 13.311,82 (1.077.241,66 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 308,77 (24.986,80 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0038400-03.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA SODRE MACEDO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Braz da Silva Santos (sócio), Elisabete de Lima Azeredo Santos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445389"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002577-55.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Seguraço\r\n\r\nRéu: K K Argon Ceramica\r\n\r\nPelo presente fica m K K Argon Ceramica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/02/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária em caso de descumprimento pela ré. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445390"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232100-35.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0200800-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Faustino Dias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Faustino Dias\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará 0029/2013, remetido ao Banco do Brasil S.A, Agência nº 0729/3. Vir o autor com os cálculos, conforme Promoção da Contadoria de fl. 389, no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ICERI FERREIRA DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO - MANTENEDORA SÃO FRANCISCO XAVIER LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO - MANTENEDORA SÃO FRANCISCO XAVIER LTDA, Aut ICERI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 18/02/2013, às11:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002079-26.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa Filho , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 26/02/2013, às 10:30h, para que a 1ª ré(Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda) proceda à retificação na CTPS do autor. Após, as partes deverão apresentar artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetro de cálculos da planilha constante nos autos fl. 168, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000179-08.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do perito no valor de R$ 1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais), no prazo de 15 dias, sob pena de execução do valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseci Alves de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: H P S Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseci Alves de Souza\r\n\r\nInformar se a CTPS foi registrada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 355. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-80.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Padilha Rodrigues Junior\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido a devolução do prazo,eis que já foi concedida a dilação do prazo por 45 dias, conforme infere-se na fl. 271. A ré deverá proceder o depósito do crédito do exequendo, no prazo de 48 horas, na forma determinada na decisão homologatória de fl. 269, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002190-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Cesar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-89.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0231400-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Barbosa Guedes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rodolfo Barbosa Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0121100-40.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA TEIXEIRA DE ABREU [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE SILVA MATOS [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Cooperativa de Transportes Alternativo Intermunicipal de Passageiro e Turismo de Itaguaí Nova Ita Ltda [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fl. 179 (nº 2337/2012). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Monteiro Peres [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Monteiro Peres\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234100-08.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Conceição [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais), sob pena de execução do valor correspondente. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002223-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Lima Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Lima Freitas , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Oliveira Rangel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia que foi expedido alvará nº 0016/2013, remetido à CEF. Ag. 0909- Itaguaí. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0123200-60.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velidiana da Silva Costa [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Velidiana da Silva Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-19.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Almeida da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Neuro - Servicos Neurologicos Ltda [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)], Réu: Flávio dos Santos, Réu: Frank dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Neuro - Servicos Neurologicos Ltda, Aut Ana Claudia Almeida da Silva\r\n\r\nApresentarem demonstrativo da natureza das parcelas conforme previsto no termo de acordo de fl. 103, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000369-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antunes Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Antunes Teixeira\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0031/2013, remetido ao Banco do Brasil, Ag. 0729 - Itaguaí. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-33.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldino Batista dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldino Batista dos Santos , Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0248600-79.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remi Ferreira de Oliveira [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Remi Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 353 que homologou os cálculos de fls.333/343 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 177.141,52 , equivalentes a 14.283.417,86 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002836-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Roberto de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002186-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres da Silva Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres da Silva Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-08.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.600,00( Um Mil e Seiscentos Reais), no prazo de 15 dias, sob pena de execução do valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0117700-08.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Lares Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Aut José Reinaldo Lares Batista\r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0053300-53.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Oliveira de Sousa Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Oliveira de Sousa Junior, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000137-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto Batista de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257 que homologou os cálculos de fls. 234/245, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 68.432,01, equivalentes a 5.517.865,00 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1445154"
                            ],
                            "1446790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123900-02.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Duarte [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda A/C Administrador Judicial Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Duarte, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados Procedentes em Parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Fernandes Leone [Adv. Edmo dos Santos Souza (OAB: RJ 127766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, assim como, indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal, de forma a comprovar a existência de ativo patrimonial desta capaz de solver a obrigação concretizada nos presentes autos, no prazo de 20 dias, sob pena de imediata responsabilização pelo quantum exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0068100-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Régis Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDepósitar, no prazo de 15 dias, os honorários periciais de R$ 1.600,00, sob pena de execução do valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0122600-46.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nilton do Nascimento [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GUILHERME DE MENTZINGEN R/P Eugênio Rio Branco de Mentzingen, Réu: Eugenio Rio Branco de Mentzingen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de suspensão da execução, tendo em vista a obtenção, através do convênio INFOJUD, da última declaração do réu, encontrando-se os documentos obtidos acautelados na Secretaria da Vara, por meio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000047-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME , Réu: Isaias Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 51, ficando intimado o autor, para no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias indicar meios de dar-se prosseguimento à execução. Decorrido o prazo sem manifestação será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0008500-03.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Neto Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Neto Ribeiro\r\n\r\nCiência pelo prazo de 30 (trinta) dias da obtenção, através do convênio INFOJUD, da última declaração da ré, encontrando-se os documentos obtidos acautelados na Secretaria da Vara, por meio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0061500-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Corrêa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carva lho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Corrêa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1446790"
                            ],
                            "1446795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRACOMM - Sind Trab nas Ind da Constr Pesada, Constr Civil, Mont Industrial, Ladrilhos Hidáulicos, produtos de Cimento, de Mármores e Granitos, constr e Inst Elétricas, Constr e Instalações de telefonia em Geral, Cimento, Cal e Gesso, artefatos de cimento, cale Gesso e do mobil de Nova Iguaçu [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes rodoviários de Nova Iguaçu [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes rodoviários de Nova Iguaçu, Réu SINTRACOMM - Sind Trab nas Ind da Constr Pesada, Constr Civil, Mont Industrial, Ladrilhos Hidáulicos, produtos de Cimento, de Mármores e Granitos, constr e Inst Elétricas, Constr e Instalações de telefonia em Geral, Cimento, Cal e Gesso, artefatos de cimento, cale Gesso e do mobil de Nova Iguaçu , Aut Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgado PROCEDENTE o pedido para declarar que os sindicatos réus não representam, em suas respectivas bases territoriais, os empregados da Autora. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1446795"
                            ],
                            "1446789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREITAS DA VEIGA\r\n\r\nRéu: Cidade de Itaguai Transporte Rodoviario Ltda EPP, Marcos Tadeu Santos Silva, Jorge Antonio Ramos, Vera Santos Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Antonio Ramos, Marcos Tadeu Santos Silva, Vera Santos Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446789"
                            ]
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                            "1446915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 07/02/2013 ARQ37\r\n\r\nProcesso: 0001974-15.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira Lobo [Adv. Marcelo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 107108 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Ribeiro (Espólio de) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira Lobo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá DESOCUPAR o imóvel objeto da escritura de fls. 37/41, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-19.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Cruz Mota Berty [Adv. Juliana de Meneses Dias (OAB: RJ 141287 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assitência a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Cruz Mota Berty\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o endereço onde o autor efetivamente prestou serviço para a Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everthon Lopes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina King Kong [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everthon Lopes da Silva, Réu Posto de Gasolina King Kong \r\n\r\nTomar ciência de que, considerando os argumentos apresentados pela Reclamada, foi deferido o adiamento da audiência anteriormente designada para o dia 15/02/2013, remarcando-a para o dia 09/05/2013 às 09:35 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayana Paiva da Silva [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress To Clothing - Boutique Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dress To Clothing - Boutique Ltda., Aut Rayana Paiva da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, considerando os argumentos apresentados pela Reclamante, foi deferido o adiamento da audiência anteriormente designada para o dia 15/02/2013, remarcando-a para o dia 05/06/2013 às 10:40 horas, devendo as partes comparecer nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001851-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Pereira Rodrigues [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. - EPP [Adv. Andre Barreto de Moraes (OAB: RJ 78652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. - EPP, Aut Hilda Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,28 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001714-64.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rohem de Mendonça Alfradique [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda - ME (Grupo Nit de Ensino) [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados Ltda., Réu Sociedade Educacional F.F.S. Ltda - ME (Grupo Nit de Ensino), Aut Solange Rohem de Mendonça Alfradique\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 97,46 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001036-61.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Santana de Farias [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Santana de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 309,43 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002121-07.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Jean Braga Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 10,64 pelo consignatário, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000625-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Santos do Nascimento [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Rio Infinity Informática Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Santos do Nascimento, Réu SOS Rio Infinity Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde o pedido formulado na reconvenção foi julgado IMPROCEDENTE, e os pedidos formulados pela reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 11,63 pela ré. \r\n\r\nId: 1446915"
                            ],
                            "1446914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002121-07.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nCgto: Jean Braga Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Braga Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 10,64 pelo consignatário, dispensadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446914"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1441009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Santos Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla V Resende Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Santos Silva \r\n\r\nAnte os termos do acordo de fls. 234, ter vista da planilha de fls. 241 para ratificação. \r\n\r\nProcesso: 0001006-11.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa da Silva Junior [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz JS Veículos Ltda. - ME [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barbosa da Silva Junior, Réu Queiroz JS Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nunes Barreto [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardioclinica Exames Complementares S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Nunes Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, ciente de que, decorrido o prazo de dois anos, sem manifestação, poderá ser reconhecida a prescrição, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000265-68.2012.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Operação Resgate Transportes Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Krespaine Joia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Operação Resgate Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-54.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Asperj - Associacao dos Servidores Publicos do ERJ [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asperj - Associacao dos Servidores Publicos do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-49.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Carlos Brasil [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor remanescente da execução, apurado às fls. 169, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Raymundo [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Planfoto Dist Mat Fot Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Raymundo , Réu Planfoto Dist Mat Fot Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 185. À ré para tomar ciência de que o depósito recursal de fls. 111 foi convolado em penhora (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0193900-19.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cabral Lima [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia A. L. B. dos Santos Cabeleireira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cabral Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 46-verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-36.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rocha Soares\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os limites do julgado e a promoção da contadoria de fls. 1575, ciente de que, no silêncio, incidirá a prescrição intercorrente, decorrido 01 ano de inércia da parte. \r\n\r\nProcesso: 0165000-94.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Jordao Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Douglas Uilians Joia, Réu: Juliana Rodrigues Silveira Joia , Réu: Ricardo Heffer Matheus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Jordao Muniz\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa obtida por meio de RENAJUD, bem como do despacho de fls. 119-verso e certidão, devendo informar os meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001711-77.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Muzy [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Meato Equipamentos Audiológicos Ltda. - ME [Adv. Daniel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meato Equipamentos Audiológicos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceição [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Sergio da Conceição \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 39 e documentos seguintes em 10 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0025400-87.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Walteir Jacob Dias, repr. por Maria da Conceição de Souza Dias e Camila dos Santos Dias [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Marques Patrão [Adv. Israel Joao de Oliveira (OAB: RJ 69757 - D)], Réu: Francisco Carlos Corbelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Walteir Jacob Dias, repr. por Maria da Conceição de Souza Dias e Camila dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência de que Maria da Conceição de Souza Dias e Camila dos Santos Dias foram devidamente habilitadas neste processo, devendo as mesmas regularizar sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Leite [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Leite\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0052700-58.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda (NP/sócio Paulo Cesar Mota da Silva) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda (NP/sócio Antonio Siqueira de Azevedo) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor remanescente, decorrente de atualização do crédito, apurado às fls. 165/166, para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001600-59.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Santos Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Santos Silva , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 22/02/2013, às 13:30 hs, para retificação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Após venha o Autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-16.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueiredo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 23 .\r\n\r\nProcesso: 0037100-60.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos da Silva , Réu Multtel Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do e-mail de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Campos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente apurado às fls. 247 (R$ 445,65), em 48 horas, sob pena de prosseguimento por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001731-68.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residence Bretagne [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residence Bretagne, Aut Luiz José Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Moreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Moreira, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 505. À ré para ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 356 e 421. \r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina da Conceição Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guanabara Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina da Conceição Silva , Réu Posto Guanabara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-23.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Iracema dos Santos Bentes [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)], Réu: JOZINETE CORREIA DOS SANTOS, Réu: DENIA SOARES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Iracema dos Santos Bentes\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa obtida por meio de RENAJUD, sem êxito, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, o feito ficará suspenso por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001063-63.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Privada da Ceadae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi\r\n\r\nVenha o Sindicato autor com cópia da inicial da ACC nº 0000641-32.2011.5.01.0007, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-98.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bill Clay Confeccao, Réu: Maria Nazareh Mesquita da Costa, Réu: Arlindo Borher, Réu: Anderson Pina de Sousa (sócio), Réu: Paulo Cesar Amado de Souza (sócio), Réu: Telma Rud de Souza (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDiligenciar meios de prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo de 01 ano sem movimentação, será expedida certidão de crédito com posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000339-59.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Machado [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Machado, Réu Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira Gouvea [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Ferreira Gouvea\r\n\r\nTer vista das informações fiscais acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0002290-88.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Dutra Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Dutra Rodrigues , Réu SICOR Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 22/02/2013, às 10:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. À ré, ainda, para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 1441009"
                            ],
                            "1442644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0114500-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pacheco Filho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pacheco Filho, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001930-22.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Moura [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sandrini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Moura \r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução postal de fls. 17, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0178000-30.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania dos Santos de Paulo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velásquez Medeiros, Réu: Bethânia Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania dos Santos de Paulo\r\n\r\nTer vista da pesquisa obtida por meio de RENAJUD, bem como para, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001771-16.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Oliveira Seno [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Oliveira Seno\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000399-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarley Gomes Paixão Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Alipizz Alimentação e Comestíveis Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alipizz Alimentação e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 35/37. \r\n\r\nProcesso: 0000557-87.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Cardozo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000431-03.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uziel Soares da Rocha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uziel Soares da Rocha\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-74.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eneas Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pallazzo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eneas Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de incidir a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Marcelo Dias Albuquerque [Adv. Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos (OAB: RJ 167100 - D)]\r\n\r\nRéu: Setre Serviços de Tratamento e Reabilitação Especializada [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setre Serviços de Tratamento e Reabilitação Especializada\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Moura [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Moura, Réu Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendonça de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0168300-64.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado Claro [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000954-15.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0044600-17.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Simplício Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbran Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos BArroso Pessanha, Réu: Albair Rodrigues Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Simplício Ferreira\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0109500-09.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Rosseti Ltda., Réu: Alexandre Rosetti Mendes, Réu: Sheila Regina Damas Baptista Mendes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito, arquivando-se o feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184900-92.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Lima Bastos [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores remanescentes, apurados às fls. 143, para pagamento em 48 horas, por citada às fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 0206600-95.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio Lopes Alves\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002024-04.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Martinussa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Martinussa , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nAo autor para apresentar réplica, quesitos e nomear assistente técnico se for o caso. Após, à ré para vista dos documentos a serem juntados, podendo apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0216200-09.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Rodrigues Branco [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa Ltda., Réu: Eliane Duarte Abud Costa (sócia), Réu: José Geraldo Duarte Abud Rezende (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Rodrigues Branco\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa obtida por meio de RENAJUD, bem como para informar o endereço para viabilizar a penhora do veículo de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0025200-80.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Erthal [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Erthal , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0174600-71.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Spindola [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Spindola, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000230-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Alves [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0184200-19.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Goulart Nunes [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Willian Goulart Nunes\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução da 2ª reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000528-03.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivanildo dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0032200-05.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Gomes de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Vetco Aibel do Brasil [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará pelo crédito remanescente, considerando o depósito recursal, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001534-79.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julião Alves da Silva [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo, Aut Julião Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-22.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Sabrina do Nascimento Pereira \r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução da 2ª ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1442644"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2013\r\n\r\n0032100-16.2008.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Felipe Clemente Junior\r\n\r\nExecutado: Leandro dos Santos Silva (sócio),Sendas Distribuidora S.A.,LR Consultoria de Seguranca & Servicos Ltda,L R Consultoria de Segurança e serviços Ltda-ME (NP/sócio Jorcival Lima Vaz),ROGERIO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro dos Santos Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 794,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS,Sendas Distribuidora S.A.,LR Consultoria de Seguranca & Servicos Ltda,L R Consultoria de Segurança e serviços Ltda-ME (NP/sócio Jorcival Lima Vaz),ROGERIO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO OLIVEIRA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 794,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197700-60.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Goncalves de Souza\r\n\r\nExecutado: Anderson Santos Di Stadio,M.M.J.L.P. Promocoes de Eventos Ltda.,Maria das Gracas Jarque Andrade,Luis Marcelo Pereira,Monica Maria Jarque Monteiro Chaves,Tania Maria da Cruz Santanna,Claudio Taylor,Reel Token Indústria e Comércio de Máquinas para Sorteio Importação, Exportação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Santos Di Stadio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.677,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111000-47.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Claudecir Costa da Conceicao,Claudecir Costa da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudecir Costa da Conceicao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441011"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2013\r\n\r\n0001402-56.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Mendonça de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Instalgas Serviços de Instalações Ltda. ,Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nPelo presente fica citado Instalgas Serviços de Instalações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.003,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442646"
                            ],
                            "1442647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000192-96.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia dos Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME, Fabio Luiz Matarazzo, Marcelo de Souza Oliveira, Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME A/C Sócio Vanda Lúcia Barbosa de Oliveira, Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda A/C Sócio João Giordano Fernandes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcelo de Souza Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442647"
                            ],
                            "1441010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0118800-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Otica Luan Ltda (NP/sócio Fernando Maciel Rodrigues), Ótica Luan Ltda (NP/sócio Rita de Cássia Ribeiro Duarte)\r\n\r\nPelo presente fica m Otica Luan Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441010"
                            ],
                            "1442645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0189600-19.2006.5.01.0247 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Tia Tereza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442645"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018100-97.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Santos Costa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Sociedade Anonima (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Santos Costa, Réu Globex Utilidades Sociedade Anonima (Ponto Frio)\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 262/264 no valor de R$ 17.063,15 . Prazo de 05 dias. Icocorrendo embargos, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000907-25.2012.5.01.0511 - RtPosse\r\n\r\nAut: Aldo Alves [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Cesar Frossard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-58.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Lúcia Klain [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem Lúcia Klain\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-69.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SILVEIRA ALVES [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPA E VASCONCELLOS IMOVEIS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, Réu SERPA E VASCONCELLOS IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará à União Federal-INSS para levantamento do depósito de fl. 226. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-31.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Celia Soares de Carvalho [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Celia Soares de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 26/02/2013, a partir de 10:000, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá, também, o reclamante apresentar cálculos de liquidação de sentença em até 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICALTDA, Réu: CRESO SUERDIECK DOURADO - resp. p/ Quarup Industria Metalúrgica Ltda;\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola dos Santos Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 135, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000459-23.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(N/P Dr. Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Almeida, Réu Massa Falida de RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(N/P Dr. Asdrúbal Montenegro Neto), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000993-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Bittencourt de Miranda Rimes [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Bittencourt de Miranda Rimes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-96.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA DE SOUZA SILVA [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilson de oliveira Rosa, Réu: Hilda de Oliveira Rosa, Réu: Reginaldo Lima da Silva [Adv. Luiz Cesar Magalhaes de Castro (OAB: RJ 86444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA DE SOUZA SILVA, Réu Reginaldo Lima da Silva\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 249/250, no valor de R$ 6.063,60. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-14.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes Ltda., Réu: Jose Ivo Jaquel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosa da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 130, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084900-05.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LIMA DE AGUIAR [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME, Réu: PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-44.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Costa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 20/02/2013, a partir de 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000410-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Leite [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Vida Rio Atendimento de Urgência Ambulância Ltda. [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)], Réu: UNIMED de Nova Friburgo Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pereira Leite, Réu UNIMED de Nova Friburgo Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000563-44.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Carvalho Nicolau [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Silva Carvalho Nicolau\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 21/02/2013, a partir de 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000976-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Leal [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luzia Teixeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Luzia Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 20/02/2013, a partir de 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041200-23.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO VIETCHESCKY CARDINOT [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA COMERCIO LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO VIETCHESCKY CARDINOT\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 263, para que informe o número do PIS do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renatielle Antônio dos Santos [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmim Indústria de Beneficiamento Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yasmim Indústria de Beneficiamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araujo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Marceli Comércio do Vestuário, Tecidos e Armarinhos em Geral [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Araujo, Réu Marceli Comércio do Vestuário, Tecidos e Armarinhos em Geral\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 77, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101400-59.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Dias da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar sua representação nos autos, fazendo juntar procuração de advogado, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0068300-06.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Fajardo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Daniele Martins da Rocha [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Denise Coelho Gama [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Elaine Canto Fernandes Marins [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Maria das Graças de Jesus Sá [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Marcos Roberto do Almo Pereira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Rita de Cassia de Jesus Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Sandra Iara Claudio dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Sidney Moreira Junior [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanilda das Dores Almeida [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanilza Fernandes Pereira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000824-09.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shigueko Oki [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shigueko Oki\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 20/02/2013, a partir de 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0173200-84.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE MELO SEGUNDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DE MELO SEGUNDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, em até 10 dias, informando os valores a serem recolhidos a título de INSS (art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT), bem como o percentual referente às verbas tributáveis para IR, sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS MOREIRA VIEIRA, representado por Cristiane de Moura Moreira Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)], Aut: RICHARD SODRÉ - representado p/ Selene da Silva Santos [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)], Aut: Arthur Rodrigues Vieira - Representado por Mailar Carvalho Rodrigues [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Energisa S/A) [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Energisa S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a determinação de realização de perícia, e trazer aos autos, em 05 dias, registro policial (R.O.) do acidente mencionado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000862-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Alves da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Brust Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 21/02/2013, às 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após, deverá a reclamante apresentar cálculos de liquidação de sentença, em até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas sujeitas ao IR, sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000855-97.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Garcia de Carvalho [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfok Pro Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)], Réu: Tecnohidro Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Domingos Savio Zainaghi (OAB: SP 70869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfok Pro Serviços Empresariais Ltda., Aut Leandro Garcia de Carvalho, Réu Tecnohidro Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 119/120 no valor de R$ 2.015,44. Prazo de 05 dias. Inocorrendo embargos, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0182400-08.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Custodio de Souza [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Custodio de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, em até 10 dias, informando os valores a serem recolhidos a título de INSS (art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT), bem como o percentual referente às verbas tributáveis para IR, sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000571-55.2011.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rosane de Fátima Costa Pinheiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: Leandro C. Andrade Confecções de Roupas Íntimas, Exdo: Leandro Cezar de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosane de Fátima Costa Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios viáveis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques de Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marques de Almeida\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 181, fixando o valor do crédito autoral, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000763-51.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamara Rodrigues [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamara Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselis Soares dos Santos [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselis Soares dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fls. 267 e 271. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernandes Corrêa [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Fernandes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante atualizados à fl. 45 e verso, no valor total de R$ 9.720,00 (equivalentes a 783.750,88 IDTR’s pro-rata die), sendo devido ao autor o valor de R$ 8.025,91 (647.151,65 IDTR’s), atualizado até 31/01/2013, e ao INSS o valor de R$ 1.694,09 (136.599,23 IDTR’s). \r\n\r\nProcesso: 0118600-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Perru Caldeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Perru Caldeira\r\n\r\nTer ciência da devolucação do prazo solicitada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileumar Kher [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileumar Kher\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 20/02/2013, a partir das 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000764-36.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Eller Xavier dos Santos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Eller Xavier dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-52.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOZIANE DE FATIMA ARAUJO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA ANGELA DE ALMEIDA [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOZIANE DE FATIMA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 207, tendo em vista o que consta de fls. 173, 189 e 190. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-24.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU OSWALDO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000761-81.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Lopes [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-78.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Clemente Alves [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fri-Jato Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fri-Jato Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001252-88.2012.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Aylton Martins [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Aylton Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000778-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Oliveira Fernandes [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-37.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Ferreira [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Ferreira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais de R$ 3.200,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-69.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Gumercindo Wenderroschy [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Gumercindo Wenderroschy\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000594-64.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira Valadares [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços Cons. Tec. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferreira Valadares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Shuenck Brantes de Mello [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Shuenck Brantes de Mello, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que deverão apresentar razões finais escritas, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0210100-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172900-83.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Valadao [Adv. Ana Christina Santos Silva (OAB: RJ 125227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 313 317/318, referente a cota previdenciária. Prazo de 05 dias. Sem manifestações, serão expedidos alvarás ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000798-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Dias dos Santos [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Dias dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 20/02/2013, a partir de 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1446888"
                            ],
                            "1446887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2013\r\n\r\n0002500-17.1997.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: LISETE VIANA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sueli Amelia Beck,LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA.,Clube de Empreendimentos Esportivos de Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Amelia Beck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.036,98, devendo neste mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas e INSS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446887"
                            ],
                            "1446889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000976-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Leal\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-36.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Eller Xavier dos Santos \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-81.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Lopes \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-51.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamara Rodrigues\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Bittencourt de Miranda Rimes\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-58.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Lúcia Klain\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICALTDA, CRESO SUERDIECK DOURADO - resp. p/ Quarup Industria Metalúrgica Ltda;\r\n\r\nPelo presente fica m CRESO SUERDIECK DOURADO - resp. p/ Quarup Industria Metalúrgica Ltda;, QUARUP INDUSTRIA METALURGICALTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 135, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136300-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sampaio da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda, Wanice Alvim Garcia de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda, Wanice Alvim Garcia de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos do processo nº 2008.037.000011-5, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no valor de R$ 200.985,64, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-91.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Barbosa Firmino\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000594-64.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira Valadares\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços Cons. Tec. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços Cons. Tec. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446889"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-55.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio marcos Alves Felix [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo do Conciliação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-93.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Corrêa de Souza [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-79.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilene Correa da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Correa de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilene Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000362-39.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Figueira Vogas [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do saldo previdenciário residual, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000084-38.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Paula Dirques [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA n/p do sócio Jonw Anderson Carvalho do Espiríto Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Paula Dirques\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000800-75.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RONILDO GONCALVES LIMA [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: HILARIO ANTÔNIO GOMES MUNIZ [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RONILDO GONCALVES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 150/151), devendo requerer o que for de seu interresse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Flavio Leao [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Conciliação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-56.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Milton de Castro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Mara Magalhaes Comercio e Confeccao Ltda ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton de Castro\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada na Secretaria da Vara, para requerer o que for de seu interesse em trinta dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0052400-33.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Fernandes Moreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Acordo de fls. 226, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-74.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenides Herminio dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária informada pela União Federal às fls. 413/419, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-58.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIR NUNES DA SILVA [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: SRR PACHECO CONS LTDA-ME RP SERVULO RR PACHECO [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)], Réu: Servulo Roberto Rodrigues Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIR NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de expedição de CCT. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-80.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Neves Leite de Souza [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Janaina Goncalves Barbosa (OAB: RJ 131183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Neves Leite de Souza\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0008300-90.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Fragoso de Andrade [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Carvalho Salvine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Fragoso de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-41.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo do Conciliação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-13.2000.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEIR FOLY MIGUEL [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: Dirceu de Oliveira, Réu: José Casimiro Rodrigues Junior, Réu: Luiz Roberto Orru\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR FOLY MIGUEL\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0015700-87.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palma Leal [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que será expedido Alvará em favor do reclamante, devendo informar os valores fiscais que pretende ver retidos, observando a IN nº 1.127/2011 da SRF. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0040000-60.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SOUZA PARREIRA [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE PARREIRA BARD BARROS [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SOUZA PARREIRA, Réu MARIA JOSE PARREIRA BARD BARROS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2013, às 08:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000192-14.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívio Costa Martins [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívio Costa Martins\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Peixoto Paula [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Peixoto Paula\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruannah Corrêa Fonseca [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda., Aut Ruannah Corrêa Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000633-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Terrazo Italia Ltda [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade (fls. 97/100), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemair Negreiros Teixeira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Movimentação de Materiais Ltda., Réu: Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemair Negreiros Teixeira \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0034700-44.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Osmar Soares [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar ao Juízo o cumprimento do item 4º do Termo de Conciliação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-34.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Julio Luiz Nogueira (N/P de Jadir Fonseca Nogueira) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de expedição de CCT. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diléia Cuco Miranda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Promoção e Educação Bem Estar Social e Saúde - INPREBS, Réu: Município de Macuco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diléia Cuco Miranda\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-77.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balbino Modesto [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balbino Modesto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 114: \"Considerando a manifestação do munícipio executado (fls. 112/113), nada a deferir, uma vez que tal decisão é interlocutória. Reporto-me mais uma vez ao despacho de fls. 105\". Prazo de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000626-66.2012.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: RONDINELLI GONÇALVES COUTO [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR TRANSPORTES LTDA. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTR TRANSPORTES LTDA., Aut RONDINELLI GONÇALVES COUTO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0051200-88.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Moreira de Souza [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Acordo de fls. 200, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-45.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MORGANA MENEGHETTI AZEVEDO ESTORANI [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Emidio Wilson Cordeiro Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORGANA MENEGHETTI AZEVEDO ESTORANI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2013, às 11:45 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052000-19.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Doruteu da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Acordo de fls. 255, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-77.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo da Silva [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Perciliana Barroso Mazieiro [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araujo da Silva\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0035800-34.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Conciliação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-08.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Lourenco Silva [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Neves de Souza, Réu: Maria das Graças Cunha, Réu: Panificadora Solar dos Melros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Lourenco Silva\r\n\r\nComprovar ao Juízo os valores efetivamente recebidos através do Alvará nº 0110/2008. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-13.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzana da Silva Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Janaina Goncalves Barbosa (OAB: RJ 131183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzana da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001334-53.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará para a parte autora, devendo informar o valor fiscal que entende devido, observando-se a IN 1127/11, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-87.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Helena Ramos Castro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Conciliação de fls. 179. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-67.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Carlos Antonio da Silva Ferreira (OAB: RJ 98528 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeir do Amaral Filho [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adeir do Amaral Filho, Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026200-52.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marques Antônio [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Acordo de fls. 210, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-45.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MORGANA MENEGHETTI AZEVEDO ESTORANI [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Emidio Wilson Cordeiro Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORGANA MENEGHETTI AZEVEDO ESTORANI\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-32.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Constantino [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Constantino\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 140: \"Considerando a manifestação do município executado (fls. 138/139), nada a deferir, uma vez que tal decisão é interlocutória. Reporto-me mais uma vez ao despacho de fls. 131\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Motta [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del-free Friburgo Confecções Ltda., Aut Rosilene de Souza Motta\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-77.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: CILENE RIMES ALVES [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossana Rondina de Moraes Sofiatti [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILENE RIMES ALVES\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça (fls. 88) noticiando o falecimento da reclamante, informar sobre a existência de espólio, o nome e endereço dos herdeiros e inventariante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-76.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassiane Cuca da Rocha [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouteria da Praça Comercial Ltda [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouteria da Praça Comercial Ltda, Aut Cassiane Cuca da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-31.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sobral de Carvalho [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará para a parte autora, devendo informar o valor fiscal que entende devido, observando-se a IN 1127/11, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-30.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves Quintas [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gonçalves Quintas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Espirito Santo Medeiros [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo do Conciliação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1446885"
                            ],
                            "1446884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diléia Cuco Miranda\r\n\r\nRéu: Instituto de Promoção e Educação Bem Estar Social e Saúde - INPREBS, Município de Macuco\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Promoção e Educação Bem Estar Social e Saúde - INPREBS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-77.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balbino Modesto\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 114: \"Considerando a manifestação do munícipio executado (fls. 112/113), nada a deferir, uma vez que tal decisão é interlocutória. Reporto-me mais uma vez ao despacho de fls. 105\". Prazo de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0016900-32.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Constantino\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 140: \"Considerando a manifestação do município exe cutado (fls. 138/139), nada a deferir, uma vez que tal decisão é interlocutória. Reporto-me mais uma vez ao despacho de fls. 131\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446884"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001923-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares de Figueiredo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares de Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 27/02/2013 às 08:50 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001862-47.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Vicente da Cunha [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Osman Alves de Oliveira Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nunes Vicente da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001858-10.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 27/02/2013 às 09:35 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001875-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Miranda Fernandes [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Miranda Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 27/02/2013 às 08:40 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001401-75.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valério da Costa [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Apta Assessoria de Planejamento Treinamento e Administração Ltda., Réu: RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Valério da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001976-83.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Ventura de Souza [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC , Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Ventura de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 27/02/2013 às 08:35 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002013-13.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Cézar da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Belot Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Cézar da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001320-29.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildes Bento [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vildes Bento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002021-87.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Giannecchini [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Manoel Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Giannecchini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001309-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Oliveira Salgueiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano de Oliveira Salgueiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 9:00 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002015-80.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pereira Blois [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pereira Blois\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 27/02/2013 às 08:55 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001827-87.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Francisco [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Francisco \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 26/02/2013 às 09:30 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001859-92.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Coutinho Dias [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coutinho Dias \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 27/02/2013 às 09:40 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001962-02.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azevedo Celeste [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Azevedo Celeste \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 27/02/2013 às 08:45hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001842-56.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Costa Firmino [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Costa Firmino\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 26/02/2013 às 09:35 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002020-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vitoria [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola Neri Farinha Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Vitoria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001809-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Souza de Amorim [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Souza de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 27/02/2013 às 08:30 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1446294"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001830-42.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Reis [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 28/02/2013 às 08:30 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002050-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lavarine de Araújo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabella Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lavarine de Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 28/02/2013 às 08:55 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002038-26.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Marques [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multform Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001985-45.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Deus da Conceição [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Deus da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 28/02/2013 às 08:45 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001863-32.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erson Augusto da Costa Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erson Augusto da Costa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001870-24.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Felipe Gomes [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Blanco Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Felipe Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002041-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cunha de Moraes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Cunha de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001895-37.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda. , Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 28/02/2013 às 08:50 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002047-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Gonçalves de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilda Gonçalves de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002033-04.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Anjos Correa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Anjos Correa \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 28/02/2013 às 08:40 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002044-33.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Eli Corrêa da Silva Rocha [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudiceia Ramos Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Eli Corrêa da Silva Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 28/02/2013 às 09:05 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002030-49.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carvalho Siqueira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Paracambi -RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Carvalho Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001986-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Passos [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho de Passos \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 28/02/2013 às 08:35 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001625-13.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002060-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 28/02/2013 às 09:00 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1446295"
                            ],
                            "1446296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002057-32.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Redentor Mar Minimercado de Belford Roxo 2007 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 05/03/2013 às 09:15 hs1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001884-08.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Jacinto Camilo [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Jacinto Camilo\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 05/03/2013 às 09:25 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002076-38.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio D Angeli Braga [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio D Angeli Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001957-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Coelho da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001958-62.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001965-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Almeida Carneiro [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Almeida Carneiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001874-61.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento Viviane [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda., Réu: Embratel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel do Nascimento Viviane\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002088-52.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Soares Avanci [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Soares Avanci\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002084-15.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Souza [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Dr Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001994-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Cintra Ladeira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Cintra Ladeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002058-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mosa Trindade [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda., Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mosa Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 05/03/2013 às 09:20 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001892-82.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Sales da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Sales da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 05/03/2013 às 09:30 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001883-23.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Pinto de Freitas [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Alto Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Pinto de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência ano dia 05/03/2013 às 09:35 hs 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1446296"
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                                "Processo: 0001266-20.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Thais Loiola Borges (OAB: RJ 172243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001106-29.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Lopes da Costa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Lopes da Costa, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/02/2013 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA, NA AUSÊNCIA DA RÉ, A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, VENHA A RTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000841-27.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Isaac Bento de Oliveira [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Isaac Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Branco Gonçalves [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Branco Gonçalves, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas aos recursos , prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-91.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Lima [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Costa Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-29.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Severiano Nunes Neto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Severiano Nunes Neto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO interposto pela rda ,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-05.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Justino da Silva [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Michael Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a reconsiderar quanto a petição de fls. 159/165. \r\n\r\nProcesso: 0001242-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria de Freitas Gonzaga [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados na petição de fls.143, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-70.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Sant´Anna de Lima [Adv. Carla Vieira Gonçalves de Melo (OAB: RJ 145036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Sérgio Bernardino Duarte (OAB: RJ 144520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Sant´Anna de Lima\r\n\r\nVenha o rte com a comprovação da remuneração paga , conforme indicado na tabela apresentada , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-14.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Duque [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fattoria Brasil Bar e Restaurante Ltda [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fattoria Brasil Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-50.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lira Vidal [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Bucki Katz Ltda [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolate Bucki Katz Ltda, Aut Maria de Lira Vidal\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/02/2013 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NA AUSÊNCIA DA RÉ, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, DEVERÁ A RDA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR APURADO ÀS FLS. 41, SOB PENA DO MONTANTE SER ACRESCIDO MULTA DE 10% COM ESTEIO NOS Arts. 475-J, 655,I e 655-A do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000428-48.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Gonçalves da Silva [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho (OAB: RJ 129848 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco BGN S/A [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista requerida à fls. 133, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-44.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio S/A, Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 468 porque inviável a pretensão da ré, vez que a determinação de anotação da CTPS do rte decorre de decisão judicial. Dizer o Rte se tem interesse no cumprimento do acórdão, haja vista a sua ausência injustificada conforme certidão de fls. 467, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001065-96.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues Normando [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO do rte no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000006-73.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Quintanilha de Sá [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Uriel Badia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Quintanilha de Sá\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 39, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001650-51.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Alves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Asteca Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Andes Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da carta de fiança juntada aos autos, devendo comparecer em Secretaria no prazo de 05 dias para retirá-la, mediante recibo nos autos. Neste mesmo prazo deverá o rte fornecer o atual endereço da segunda ré ante a devolução da notificação de fls, 1077. \r\n\r\nProcesso: 0000565-30.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Cristina Branco de Jesus [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso da autora consoante determinado às fls. 139/140, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001260-81.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon José Barbosa Corrêa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Muniz Simas Neves [Adv. Paulo Baptista de Lima (OAB: RJ 143145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon José Barbosa Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento de fls. 94/95, conforme despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001279-90.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Medeiros [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Real Park Estacionamento Ltda. [Adv. Silvio Sana Costa (OAB: RJ 29193 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nJuntar a cópia legível da guia de depósito de fls. 238, verso, pena de não recebimento dos embargos aviados. \r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Salamoni Abad [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Taho - Acesso à Internet Rápida Ltda. [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Réu: ACT Participações e Investimentos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Salamoni Abad\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Moraes de Moura [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Luiz Salvador Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000585-21.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pires da Luz [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunn Dora Textil Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Tag Line Rio Comércio de Malhas Ltda. EPP [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pires da Luz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observados os parâmetros de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000560-11.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Cesar Moraes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Cesar Moraes da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-83.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 76, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 76 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000143-55.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Adra [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicholas C. Hegarty [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Adra, Réu Nicholas C. Hegarty \r\n\r\nComparecer em Juízo em dia e hora de audiência para apreciação e homologação do acordo anunciado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1440359"
                            ],
                            "1440360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-63.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria Martins de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)], Aut: Amarildo Patrício Silva Júnior [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)], Aut: Alice Maria de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria de Oliveira Silva, Aut Amarildo Patrício Silva Júnior, Réu Cervejaria Petrópolis S.A, Aut Luciene Maria Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 446. Acolhidos.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-21.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOCÃO DA CONTADORIA DE FLS.702, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017500-59.1984.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNI BANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNI BANCO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS.1473, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029700-29.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Moreira Reis [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Moreira Reis\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.338, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-50.2006.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Adv. Isabela Rampini Esteves (OAB: RJ 165111 - E)]\r\n\r\nExdo: Classica Sistemas Operacionais de Servicos Ltda., Exdo: Ubiracy José de Oliveira Carvalho [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)], Exdo: Luiz Carlos de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ubiracy José de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140 de que inadmitida a exceção de pre executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000405-22.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bailune Antunes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A - Crédito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário observados os valores apontados às fls. 285 e ss , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-48.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Souza de Azevedo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Moura Soares, Réu: Maristela Azevedo Faria Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Souza de Azevedo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 39,VERSO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-17.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE AZEVEDO CRUZ FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GRACIOLI DA SILVA, Réu: ROBERTO NUNES DAMASCENO [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE AZEVEDO CRUZ FILHO, Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA, Réu ROBERTO NUNES DAMASCENO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE INTEGRALIZADA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010500-56.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: GLARUS RESTAURANTE LTDA. ME [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DE SEU CPF/MF. \r\n\r\nProcesso: 0000587-88.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Moura [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunn Dora Textil Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Tag Line Rio Comércio de Malhas Ltda. EPP [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Moura, Réu Sunn Dora Textil Comércio de Malhas Ltda., Réu Tag Line Rio Comércio de Malhas Ltda. EPP\r\n\r\nEm vista dos retorno dos autos e da manutenção da sentença em sua íntegra, deverão as rdas efetuar o pagamento do valor já liquidado na decisão no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0006000-05.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Norberto Perez [Adv. Rosane de Fatima Cacador (OAB: RJ 95002 - D)], Réu: Marcos Garcia dos Santos, Réu: Lígia Rabelais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProcesso: 0035100-05.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIA DA CONCEICAO PACHECO DE SOUZA S DA ROSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0020100-81.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Almeida Falconi [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton de Azevedo Neves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Arvore da Vida Ltda., Réu: Anderson Lopes Neves, Réu: Ivone Rodrigues Lopes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Azevedo Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.238 de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001785-92.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cardoso de Oliveria [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cardoso de Oliveria\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/02/2013 , ÀS 09:40 HS. TOMAR CIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MPT 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001835-21.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Arruda [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Arruda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 26/02/2013 ÀS 09:40 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0023500-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freitas Barros [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda. [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA RONDON LTDA N/P SOCIOS RONALDO MOYSES E MARIA JOSÉ LEITE BRANDÃO MOYSES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICA RONDON LTDA N/P SOCIOS RONALDO MOYSES E MARIA JOSÉ LEITE BRANDÃO MOYSES, Réu Parkgraf Editora Ltda., Aut Robson Freitas Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.125, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000970-66.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Fernandes [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0002232-80.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30 para requerer o que for de seu interesse, bem como forneça cópias da emenda a ser fornecida às rdas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-49.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elienai Silverio de Almeida [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME, Réu: LETICIA CLAVELAND GRILLO, Réu: MARCELO TESCH CRILLO [Adv. Ednaldo de Melo Ferreira (OAB: RJ 103239 - D)], Réu: CLAUDIA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai Silverio de Almeida\r\n\r\nFornecer as cópias essenciais e necessárias à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0012100-73.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE MUNIZ RISPOLI BARCELOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA, Réu: ISABELA GUIMARÃES DE AZEVEDO, Réu: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE MUNIZ RISPOLI BARCELOS\r\n\r\nFORNECER PEÇAS ESSENCIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO, DEVENDO RETIRA-LA, APÓS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProcesso: 0000244-92.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Selinger [Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.106,VERSO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-72.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Marques de Freitas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Santos Drogaria Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)], Réu: Juvenil Reis dos Santos [Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama (OAB: RJ 120151 - D)], Réu: Rafael Gibosky dos Santos, Réu: Renata Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juvenil Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253 de que mantido o despacho de fls.246. \r\n\r\nProcesso: 0016400-78.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECTUS CONSULTORIA,COMUNICACAO E EVENTOS, Réu: ZELIA CORDEIRO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001034-08.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Jose de Moura [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Jose de Moura\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/02/2013 , ÀS 09:40 HS. TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MPT 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1440360"
                            ],
                            "1440361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057200-71.1986.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR ARAUJO [Adv. Celio Barbosa (OAB: RJ 33196 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA, Réu: Antonio Roberto Stocco (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR ARAUJO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0097500-55.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DO AMARAL [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MINHOCAO BOX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DO AMARAL\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077800-15.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Borre [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jorge Borre\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizados. \r\n\r\nProcesso: 0117500-76.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO FERNANDES D AVILA COSTA [Adv. Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (OAB: RJ 130771 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Réu: AULE POLIDO DE OLIVEIRA, Réu: NEISE GATTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO FERNANDES D AVILA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, , CONSOANTE FLS.160 E 161-V, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098500-12.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-85.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEGAS DE MELLO NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEGAS DE MELLO NETO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.1176, PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043400-72.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Ulisses de Oliveira Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Affonso Ltda. ME [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Oliveira Costa, Aut Ulisses de Oliveira Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-04.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina Miranda [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cristina Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.181 de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0093100-17.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Rosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: CLÁUDIO PEREIRA SILVA, Réu: NILZA PEREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.103, devendo indicar o correto ofício de modo a possibilitar o registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0046800-94.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Mariano Pires Santana [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: Jorge Luiz Kling, Réu: Maria de Fátima Filgueira Kling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mariano Pires Santana\r\n\r\nTomar ciência de que concedido vista das declarações acauteladas em Secretaria, no prazo de cinco dias, sem possibilidade de cópia, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0056500-75.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BENTO DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Pereira Junior [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BENTO DA SILVA, Réu Gilson Pereira Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO-EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058200-03.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa Sant´Ana [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa Sant´Ana\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o seu requerimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-42.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Celia Lopes Peccim [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nEm se tratando de dívida previdenciária, o requerimento deve dirigir-se diretamente ao INSS, devendo comprovar em trinta dias o parcelamento junto a Autarquia. \r\n\r\nProcesso: 0121600-93.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lessa de Vasconcelos [Adv. Graziela Serafim Ribeiro (OAB: RJ 133665 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Source Informatica Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lessa de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.137 de que não recebida a exceção de pre executividade. \r\n\r\nProcesso: 0106500-26.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlindo Maia (Espólio de) [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZACO MAPRI IND METALURGICAS SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlindo Maia (Espólio de)\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0081900-13.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Alves Rodrigues [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patgrimonial Ltda ME, Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alves Rodrigues\r\n\r\nVir com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em dez dias, ou no mesmo prazo fornecer peças essenciais e necessárias à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0132300-51.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIV LTD [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DE SEU CPF/MF. \r\n\r\nProcesso: 0132800-97.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Fernandes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Condominio Granja Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Fernandes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.290-verso, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-15.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TACO DE OURO LTDA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: OTACILIO CORREA FURTADO , Réu: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DE FLS.217, FORNECENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086300-70.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Ventura Neto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Cláudio Pereira da Silva, Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Ventura Neto\r\n\r\nFornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081100-82.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Serra de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Encarprint Ltda., Réu: MARCO ANTONIO MOTTA, Réu: HÉLIO GONÇALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Serra de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, decorridos os quais os autos serão arquivados em definitivo, mediante extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0099300-40.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Kappaun [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.273 de que mantida a decisão. \r\n\r\nProcesso: 0123800-93.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MONTEIRO [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.238, EVENDO DIRIGIR-SE A AGENCIA DA CEF, PARA SACAR O ALVARA JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0069700-96.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VOGEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Adriana Moraes Rocha (OAB: RJ 99831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VOGEL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-06.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Passos [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlanda Passos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nId: 1440361"
                            ],
                            "1440362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000096-81.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thabata Greice Motta e Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Crossroad Turismo Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Lina Paula Costa Carneiro, Réu: Nilson do Monte Rezende Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thabata Greice Motta e Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 67, VERSO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-71.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO HORLLE [Adv. Paulo Simões Correia Furchi (OAB: RJ 110.134 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO HORLLE\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará encontra-se à disposição na agência da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0151300-90.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA POMIM [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MEN FACTORY FASHION CONFECCAO LTDA [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)], Réu: Angela dos Santos Barros [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)], Réu: Regina de Lourdes Vieira Tavares dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela dos Santos Barros, Aut HELOISA POMIM, Réu MEN FACTORY FASHION CONFECCAO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0171700-28.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA MUSSEL FARAH [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE-CLIN DE REABILITAC LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivette Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)], Réu: Maria Cristina Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR JULIO PINTO DUARTE-CLIN DE REABILITAC LTDA, Réu Luiz Felipe Pinto Duarte, Aut SABRINA MUSSEL FARAH\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA D A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0155000-98.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Guimaraes Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Nabor da Silva [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Guimaraes Ferreira\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001185-42.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.S. Oliveira Comércio de Móveis, Réu: Claudia Marchiori Simas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Vieira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 85. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001461-73.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria das Neves Roldão Godinho Ferreira [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Amigos do Museu Imperial [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Amigos do Museu Imperial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apurada pelo INSS às fls.453/454, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194900-88.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Beatriz de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, Réu: NILZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Beatriz de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.93, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-21.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Santos da Rocha [Adv. Manoel Boia Menezes (OAB: RJ 143162 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Santos da Rocha\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-76.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Aguiar [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Rj Gerenciamento de Rh Ltda., Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nEfetuar, em quinze dias, o pagamento do crédito exequendo, sob pena de execução com a inclusão da multa já cominada na decisão de fls.164. \r\n\r\nProcesso: 0000163-46.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pereira Duarte dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Razeved Parque Valentino Ltda. ME [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira Duarte dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-34.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Lucia Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0177200-02.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Caetano [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas Impermeabilizacoes Ltda. ME [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: MARIO LOPES FERREIRA FILHO, Réu: ROSANGELA MARIA CARIUS BRAZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Caetano\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de conciliação de fls.132/133. \r\n\r\nProcesso: 0133000-27.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA DAS GRACAS LACERDA DO CARMO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: CALOR DA MODA CONFECCOES LTDA.ME. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Réu: ISAAC JOSEF HAIMENIS, Réu: ANDRÉ HAIMENIS, Réu: VITÓRIA HAIMENIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA DAS GRACAS LACERDA DO CARMO\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0138400-80.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE GONCALVES ALVES [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: JACUBA´S ARTEZANATOS LTDA, Réu: Joao Henrique Geliehewiz, Réu: Tania Maria de Jesus Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE GONCALVES ALVES\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 01 ANO, COM SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0167400-47.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Maria Goncalves Rocha [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Colonial Inn Ltda., Réu: MARCELO JOSÉ MONTEIRO SIMÃO KRONEMBERGER, Réu: ROSELY MONTEIRO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Maria Goncalves Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.72-verso, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-39.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Manoel da Silveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. (A/C Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados), Réu: CLARO S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.242, sendo também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damas Cardoso [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Paes Mc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damas Cardoso\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em dez dias, com observância da promoção de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0147000-12.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidea Cerqueira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Cerqueira\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0143300-28.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Breno Di Lourenco [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilentos Estacionamentos Ltda. ME, Réu: MARLENE FERNANDES CILENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Di Lourenco\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em trinta dias, decorridos os quais serão os autos arquivados em definitivo mediante extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0279600-90.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDITE DE CASTRO CHRIST [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Adriana Moraes Rocha (OAB: RJ 99831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDITE DE CASTRO CHRIST\r\n\r\nFORNECER, EM 05 DIAS, O CPF DE SEU PATRONO PARA EXPEDIÇÃO DE RPV. \r\n\r\nProcesso: 0136200-22.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Morelli Ferreira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marambaia Agropecuaria Ltda., Aut Rosane Morelli Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.263, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazod e quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000362-68.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Neides de Paula [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Rizo Filho ( Espólio de ) [Adv. Aurelio Lagreca de Souza (OAB: RJ 71950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neides de Paula\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.51, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-17.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA COSTA BATISTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR.JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA COSTA BATISTA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1440362"
                            ],
                            "1440363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001948-09.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Amaral dos Santos Quintella [Adv. Rita de Cassia Limongi de Lima (OAB: RJ 93617 - D)]\r\n\r\nRéu: A.W. Rossi & Cia. Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.W. Rossi & Cia. Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO, prazo sucessivo de de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000739-05.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores das Empresas Públicas e de Economia Mista de Limpeza Urbana e Conservação do Município de Petrópolis/RJ - SINDLURB [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Sérgio Bernardino Duarte (OAB: RJ 144520 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO interposto pelo rte, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001746-32.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lucio França da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Serviços Gerais S/C Ltda [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)], Réu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lucio França da Costa, Réu Royal Serviços Gerais S/C Ltda, Réu Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas , prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000105-09.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Campos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves de Campos\r\n\r\nIndicar meios de proseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-72.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Cerqueira Guida Florencio [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Iracema Cerqueira Guida Florencio\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001328-60.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Carvalho de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.A. Calçados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 15/22.Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-73.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidimar de Pinho Adão [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidimar de Pinho Adão\r\n\r\nDizer, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000358-94.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Leonardo Quirino Monteiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Leonardo Quirino Monteiro, Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 81, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 81 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001302-96.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Aut Fábio da Silva, Réu R3 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas , prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001249-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves de Oliveira Maiworm [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Martins de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves de Oliveira Maiworm\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 119, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-32.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Gomide Junqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Giuseppe-Neva Volunterio - SEOP [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Giuseppe-Neva Volunterio - SEOP\r\n\r\nJuntar cópia legivel da guia de fls. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da penalidade insculpida à fl. 127 e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000165-79.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gorni [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Lucra Cadastros e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO do rte prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001368-76.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Alves da Silva [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigo do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 61, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 61 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000084-33.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Maria Gomes Ramos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimex Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Baptista de Lima (OAB: RJ 143145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calimex Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001212-88.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucymar Pinho Adão [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucymar Pinho Adão\r\n\r\nDizer, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001386-97.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Silveira Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Silveira Ferreira\r\n\r\nDizer sobre a petição da ré de fls. 53, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-96.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bender [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-90.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranildo Francisco de Lima [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Francisco de Lima\r\n\r\nFazer o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-08.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Couto Simas [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Couto Simas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 35/41. Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos Branco Bahia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Réu: Fundação dos Econôimicos Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Econôimicos Federais - FUNCEF, Aut Vanderlei Ramos Branco Bahia\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas , prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-34.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Oliveira Neto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Oliveira Neto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 131, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001922-74.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Paluello [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Paluello\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.39. Arquivado. Prazo de 08 dias. Deferido ao rte o desentranhamento de documentos dos autos, no prazo de cinco dias, excetuando-se a procuração e a exordial. \r\n\r\nProcesso: 0000983-31.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helem de Morais [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicópias Comércio e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helem de Morais\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 53-VERSO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-25.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Saraiva Araujo Mendoza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicópias S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Saraiva Araujo Mendoza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.129,VERSO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001645-92.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas fixadas em sentença, prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nId: 1440363"
                            ],
                            "1440364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001277-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Diniz Almada [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora L.C. Clavery Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora L.C. Clavery Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-03.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Freire de Jesus [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Santos Ferreira da Costa [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Santos Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez dias, sobre os cálculos apresentados nos exatos termos dos parâmetros de fls. 172, inclusive atualização e quivalência em IDTRs . \r\n\r\nProcesso: 0001517-72.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mario Dias de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas, prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000910-59.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Original de Teresópolis Veículos Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original de Teresópolis Veículos Ltda, Aut Sidnei de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 52, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 52 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000207-31.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: André Freitas da Motta [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Passos Calçados Ltda. ME [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Freitas da Motta, Réu Via Passos Calçados Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez dias, sobre os cálculos apresentados nos exatos termos dos parâmetros de fls. 48, inclusive atualização e equivalência em IDTRs . Outrossim, justificar o rte sua ausência certificada à fl. 60 e comprovar justo impedimento sem o que não haverá renovação da designação da data para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000619-59.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perpétua Pareira Barbosa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Inácio - Aneas [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perpétua Pareira Barbosa\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação ao demonstrativo apresentado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001414-65.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marçal de Oliveira [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marçal de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 34 devendo, em caso de pagamento a maior, efetuar a devolução mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001280-38.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lourdes do Carmo Teixeira [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Paranaúna Ltda. [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)], Réu: Carffur Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lourdes do Carmo Teixeira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma dos parâmetros de fls. 216. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-84.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Mônica Ltda [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Mônica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 382, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-25.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Almeida Paladino [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Petrópolis, Aut Maria Fernanda de Almeida Paladino\r\n\r\nTer vista das respostas dos ofícios de fls. 112, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-16.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Monteiro [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Neyde Nunes Cidade, Réu: Denise Nunes Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 58, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 58 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000834-35.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira Coelho [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira Coelho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.62, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001869-30.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Teles [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Teles\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-48.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Marques da Silva [Adv. Roberto Lucio A Nogueira Junior (OAB: RJ 98016 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda., Réu: Sérgio Cabral Cavalcanti, Réu: Juliana Cortines Laxe Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Marques da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-21.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Werneck Gonçalves Maia [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO interposto pelo rte, no prazo de 08 dias com permeio de 05. \r\n\r\nId: 1440364"
                            ],
                            "1441855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-91.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Braga Nogino [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Braga Nogino\r\n\r\nDeverá o sindicato assistente apresentar os valores que entende devidos pelos honorários deferidos no v. Acórdão de fls. 116/117, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-34.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS SILVA ALVES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Márcio Fraga, Réu: Roberto Kelis Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS SILVA ALVES\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0016000-88.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005500-60.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZEQUIAS FERREIRA DA COSTA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZEQUIAS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nApresentar o rte os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito com suspensão do computo de juros pelo periodo a que der azo. \r\n\r\nProcesso: 0000410-27.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Mello Guerra [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Opção de Ensino S/C [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Mello Guerra\r\n\r\nAtender a promoção de fls. 147, em 10 dias, inclusive fornecendo as cópias necessárias à extração dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0057200-80.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA BEZERRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA BEZERRA, Réu ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 165, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente apurado às fls. 165 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001629-41.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei da Silva Flores [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos do Vale do Bonsucesso [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e Amigos do Vale do Bonsucesso, Aut Ronei da Silva Flores\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/02/2013 , ÀS 12:00 HORAS, PARA O INICIO DA PERÍCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS. . \r\n\r\nProcesso: 0001778-37.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves Miranda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Monken Transportes Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Monken Transportes Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado na sentença no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000611-82.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Vieira Soreano [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Marchiori Simas de Oliviera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Vieira Soreano\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.30, VERSO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valério Sampaio [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valério Sampaio, Réu Avecre Abatedouro Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0153000-33.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR JOSE DE FREITAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: MARCUS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE 05 DIAS DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0027200-92.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: MARCIO FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0015800-81.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR KREISCHER [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MAYWORM [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO MAYWORM\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 250,64 \r\n\r\nProcesso: 0000756-44.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Corrêa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC Petrópolis [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Corrêa, Réu SENAC Petrópolis\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/02/2013, ÀS 12:30 HORAS, PARA O INICIO DA PERÍCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000420-37.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Martins de Oliveira [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Aut Leonardo Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer em dia e hora para realização do acordo aventado a fls. 113, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-77.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY VITAL DE LIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA, Réu: ALLAN KARDECK PEREIRA, Réu: CELY SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELY VITAL DE LIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071200-80.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FORTUNATO GONCALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, Réu: ARNO LINDENBLATT, Réu: JOAQUIM JORGE DA SILVA, Réu: MARTHA LINDENBLATT DA SILVA, Réu: RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FORTUNATO GONCALVES\r\n\r\nREQUERER O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, VEZ QUE INCUA SERA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128700-12.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MENDES FIGUEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MENDES FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Cardoso Cabral [Adv. Patricia Ventura Dias Morais Marinho (OAB: RJ 143242 - D)], Aut: João Gabriel de Melo Rocha, Aut: João Victor de Melo Rocha, Aut: Pedro Henrique de Melo Rocha\r\n\r\nRéu: Itaipava Pneus e Acessórios Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Pneus e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fls. 290/302 por não comprovado o recolhimento das custas fixadas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000028-97.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Samagaio dos Santos [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Samagaio dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.85, VERSO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-06.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARLINDO HINGEL DE SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-08.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Aragão Turl Raposo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0126500-27.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS COUTO [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001615-60.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lopes de Paula\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação na forma dos parâmetros de fls. 81, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-07.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléo Henrique Corrêa Fernandes [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: World Cleaner Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléo Henrique Corrêa Fernandes\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/02/2013 , ÀS 10:30 HORAS, PARA RETIFICAÇÕES NA CTPS , FICANDO A RÉ CIENTE DE QUE EM CASO DE AUSÊNCIA SER-LHE-Á APLICADA A MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nId: 1441855"
                            ],
                            "1441856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-07.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias Alves [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desesenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dias Alves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/03/2013, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000053-42.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/03/2013 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000048-20.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Amaro Agripino [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Amaro Agripino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 07/03/2013, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000069-93.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lino da Silva [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lino da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/03/2013 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000040-43.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Antunes da Silva [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRéu: IFM Serviços tecnológicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Antunes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/03/2013 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000028-29.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Delaroili [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Delaroili\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/03/2013 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000054-27.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Ribeiro da Silva Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Stamp Bord Bordados e Serigrafia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 07/03/2013 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000055-12.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Haithai - Materiais de Construção e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 07/03/2013 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0198700-32.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA D A PROMOÇAO DE FLS.413 \r\n\r\nProcesso: 0000056-94.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeliton de Sá Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeliton de Sá Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 07/03/2013 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000081-10.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Hammes Astine [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Hammes Astine\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/03/2013, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000084-62.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Lima da Rocha [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanalys Confecção e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Lima da Rocha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/03/2013 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000067-26.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Assumpção Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis (COMAC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Assumpção Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/03/2013 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0222600-44.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDREA VALERIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, VEZ QUE O DOC. JUNTADO NÃO COMPROVA PROPRIEDADE DA RE, DEVENDO SER APRESENTADA CERTIDÃO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0232300-44.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LAGO RIBEIRO [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC AUTO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LAGO RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.1139, ONDE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000058-64.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos Beatriz [Adv. Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carlos Beatriz\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 07/03/2013 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0225600-52.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TRINDADE [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO TRINDADE, Réu STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.158, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0229800-05.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: JOSE LISTA MIRA, Réu: SANDRA LEILA RABELLO ARAUJO [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.212, INDICANDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesac Oliveira Cypriano [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Oliveira Santos, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mesac Oliveira Cypriano\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/03/2013 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0226700-42.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA NUNES [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA, MARK.PUBL.PROMOC.ASSESS E TREIN. S/C LTDA, Réu: PAULO ROBERTO FORTUNA, Réu: José Robson Santos Adão, Réu: ANDRÉ FELIPE DA COSTA NEVES, Réu: MIRIANE DE MELO SOPHIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA NUNES\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0000038-73.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Ludovico [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Ludovico\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/03/2013 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0192600-85.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Nery de Brito [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Lapenne Cabral Guedes [Adv. Luciene Faustina Santos de Melo (OAB: RJ 107752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Lapenne Cabral Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 238, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0204400-86.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON FONSECA TEIXEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PSIU ITAIPAVA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Maria Lúcia Guaraciara, Réu: Hilario Renato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR PSIU ITAIPAVA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0187800-87.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BASTARDIS POZZATO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BASTARDIS POZZATO\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000066-41.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida Pereira Silveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma do Quissamã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Aparecida Pereira Silveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 07/03/2013 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1441856"
                            ],
                            "1443271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082600-81.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Gomes da Silva, Réu Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 515, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente apurado às fls. 515 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0187300-11.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes Roquette [Adv. Juliana Cintra Machado (OAB: RJ 154568 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fernandes Roquette, Réu Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-87.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil [Adv. Thais Bittencourt Camello (OAB: RJ 108688 - D)], Réu: Fernando Luiz de ALbuquerque de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RANGEL MOTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.253/254, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0235800-26.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA MARTINS PAIVA AGOSTINI [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA MARTINS PAIVA AGOSTINI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0065100-66.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GROSS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0062700-49.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea [Adv. Luciano Jesus Lopes dos Santos (OAB: RJ 140747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0022400-55.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SABACK RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRABALHO MEDICO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA SABACK RODRIGUES, Réu UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRABALHO MEDICO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.500, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BARROS DA CRUZ [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: FERNANDO OPITZ, Réu: JOSE SCORZELLI RATTES, Réu: CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Réu: RICARDO MURILO CAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BARROS DA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080300-93.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO DE EPOCA COMERCIO E IND DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO DANIEL REIS, Réu: RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000740-90.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Cordeiro de Souza [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Cordeiro de Souza, Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial , no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0099100-72.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LEITE DE OLIVA NETO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEITE DE OLIVA NETO\r\n\r\nCOMPROVAR QUE AS PESSOAS INDICADAS AS FLS.201, SAO SOCIOS DA RÉ, INDICANDO SEUS ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0193500-98.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO GOMES DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0115300-57.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO FRANCISCO NUNES [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FRANCISCO NUNES\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072500-67.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Lima Anselmo (Verde Orgânico) [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Souza, Réu Maria de Fátima Lima Anselmo (Verde Orgânico)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 127, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0157100-89.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Mendes Ventura [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Mendes Ventura, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 768, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 768 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência a rte do alvará expedido a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0193200-19.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA VIEIRA MARTINS [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Regina Raposo Macedo [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VIEIRA MARTINS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.298, CUMPRINDO O DETERMINADO NO ITEM I. \r\n\r\nProcesso: 0013700-56.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMISA ANONIMA LTDA, Réu: JOAO DA SILVA MATOS, Réu: VALDEMIR DA SILVA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0110200-24.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEINER FERNANDES DO AMARAL [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: AMILTON MARTINS DE LIMA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS SEITZ [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: GILVAN LUIS MELANDRI [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: LUCIANO RIBEIRO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: MARCUS PAULO LOPES PINTO DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: PAULO FERNANDO FORTES REUTHER [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON MARTINS DE LIMA, Aut DEINER FERNANDES DO AMARAL, Aut FRANCISCO CARLOS SEITZ, Aut GILVAN LUIS MELANDRI, Aut LUCIANO RIBEIRO, Aut MARCUS PAULO LOPES PINTO DA SILVA, Aut PAULO FERNANDO FORTES REUTHER, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-60.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETH RIBEIRO [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISABETH RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0069700-13.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ CANEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DE SEU CPF/MF. \r\n\r\nProcesso: 0118400-10.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Elione dos Reis [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Elione dos Reis, Réu ITAÚ UNIBANCO S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 857, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor remanscente apurado às fls. 857, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência a reclamante de que expedido alvará a seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0036900-29.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA LEOCADIO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA PIRES [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA LEOCADIO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, ANTE O SILENCIO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0155200-03.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Reynaud [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Reynaud\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-97.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SA DA SILVA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1443271"
                            ],
                            "1443272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001929-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinheiro de Medeiros [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A, Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Votorantim Finanças S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/03/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo o patrono dar ciência da data de audiência à 1ºreclamada. Outrossim, informar em 48 horas atual endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0069500-59.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves dos Santos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Farmácia Sempre Viva Ltda.) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Farmácia Sempre Viva Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo em caso de impugnação faze-lo de forma fudamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-79.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moura Barcellos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, Réu: Edneia Silva de Souza, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moura Barcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0116500-55.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalias Ferreira de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio e Verde Farmácia Ltda. ME, Réu: Viviane Moreira Duran, Réu: Aniele de Moraes Lopes, Réu: Márcia Maria de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atalias Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se em dez dias, uma vez que esgotados os meios de execução em face da ré. \r\n\r\nProcesso: 0121300-29.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Itaboraí Sixel Guerra [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Itaboraí Sixel Guerra\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-29.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Janini Camargo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janini Camargo, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 247, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0193500-78.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME, Réu: TERESA CRISTINA DA SILVA AUSTIN [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: WALTER CONY BIRNFELD, Réu: CARLOS ALBERTO PENA, Réu: RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: EDNA MARIA SANTANA PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES\r\n\r\nComplementar o valor da execução, no prazo de 05, observado os valores relacionados às fls. 201 e 203, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0138700-56.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Vilarino da Cruz Junior [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 111,06. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-40.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Gonçalves Santos [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Gonçalves Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir corretamente o determinado a fls. 98 comprovando nos autos o valor recebido através do alvará de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenildo Firmino de Souto [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Regina Costa Martins, Réu: Luiz Carlos Guimarães Pessoa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozenildo Firmino de Souto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, devendo requerer o que entender de direito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Rabello Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: R.I.R. Confecções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Rabello Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se em dez dias, uma vez que esgotados os meios de execução de face da ré. \r\n\r\nProcesso: 0057800-86.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silvia Vertelo [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Stelen [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Silvia Vertelo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a atual localização da ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ferreira Mattos [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)], Réu: Paulo Cézar Rocha Mattos [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-95.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Bernardo do Valle [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda, Réu: Andre Rodrigues, Réu: Marcelo Pedro dos Santos, Réu: Milton Franca dos Santos, Réu: Marcio Luiz Patrocinio, Réu: Maria de Fátima dos Santos Patrocínio, Réu: Maurício Luiz Patrocinio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bernardo do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o atual endereço dos réus a possilbilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116800-17.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbia Esteves Machado [Adv. Sandro Machado Pacheco (OAB: RJ 148116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar o documento que prove ser proprietária do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-72.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cecilia Palma [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick English Curso de Linguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cecilia Palma\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se em dez dias, uma vez que esgotados os meios de execução de face da ré. \r\n\r\nProcesso: 0030300-45.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Carla Stephano de Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuka s Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Carla Stephano de Almeida, Réu Fuka s Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 230, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0124900-58.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002051-79.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gomes de Andrade [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0064400-26.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: LEILA VIGNÉ TARDIM\r\n\r\nEgdo: JOSE ABDON FILHO [Adv. Vanderlei Muniz da Silva (OAB: RJ 34555 - D)]\r\n\r\nTI: Leila Vigné Tardim (A/C Luzevir Luan Rodrigues da Silva) \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ABDON FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso (fls. 153). \r\n\r\nProcesso: 0021600-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida Dias da Cruz [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida Dias da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se desiste da prova pericial, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0089300-73.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues Gonzales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rodrigues Gonzales\r\n\r\nManifestar-se acerca dos itens impugnados pela reclamada, em dez dias, reapresentando sua planilha com as devidas correções, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leão Dias [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leão Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca do demonstrativo apresentado pela reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-33.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia e Sá Rossi [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vozes Ltda. Livraria Petrópolis [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Vozes Ltda. Livraria Petrópolis, Aut Patrícia e Sá Rossi\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-85.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Domingos Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Domingos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá atender à promoção da contadoria, em dez dias. \r\n\r\nId: 1443272"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/01/2013\r\n\r\n0045900-14.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberta Cristina Giovanni da Silva\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.315,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059500-05.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Wanchutz Seixas\r\n\r\nExecutado: Tele Tel Serv. em Telefonia e Telecomunicacoes Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Tel Serv. em Telefonia e Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.269,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045200-09.2004.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Henrique Silva Dias,PETROPOLIS VEICULOS LTDA,Agostinho da Silva Dias,Américo do Espírito Santo Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Silva Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.512,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064100-50.1998.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO ANDRE\r\n\r\nExecutado: Luzia de Fátima Poleto,MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA LTDA,Waldirio Pereira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia de Fátima Poleto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.743,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldirio Pereira de Mello,MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA LTDA,Waldirio Pereira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldirio Pereira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.743,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034600-36.1998.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGUINORIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.072,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-73.1994.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Waldirio Pereira Mello,MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldirio Pereira Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.903,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1440366"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2013\r\n\r\n0050700-90.2003.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: JURANDIR MORAES CUNHA\r\n\r\nExecutado: Alessandra Ferreira Vieira,PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Sérgio Roberto da Silva Valério\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Ferreira Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.603,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441854"
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                            "1443273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2013\r\n\r\n0215200-13.2002.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAIAS GONCALVES IGNACIO\r\n\r\nExecutado: JC IDIOMAS LTDA ME N/P TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado JC IDIOMAS LTDA ME N/P TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.921,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034000-10.2001.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANA PIRES\r\n\r\nExecutado: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.156,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037300-77.2001.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE VALERIO BENVINDO\r\n\r\nExecutado: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.756,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113600-02.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celio Diniz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vale e Alves Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vale e Alves Materiais de Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.861,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002200-80.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela de Cássia Machado\r\n\r\nExecutado: Vitória Master Center Eletro Eletrônicos Ltda. ME,Vitória Maters Center Eletro Eletrônicos Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Vitória Master Center Eletro Eletrônicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.555,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037300-96.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Teixeira da Silva\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.046,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031100-73.2009.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Celia da Silva Mari\r\n\r\nExecutado: Spanhol Cursos e Serviços S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Spanhol Cursos e Serviços S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.234,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142900-09.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Paula Pimenta Peçanha e Outros\r\n\r\nExecutado: Gas Representações Comércio e Serviços Ltda. - Lumina Telecom,CLARO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Gas Representações Comércio e Serviços Ltda. - Lumina Telecom, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.411,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049700-45.2009.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: José da Silva Gonçalves\r\n\r\nExecutado: P. S. A. Retífica de Motores e Auto Peças Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado P. S. A. Retífica de Motores e Auto Peças Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.612,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443273"
                            ],
                            "1440365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000361-83.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa de Lima\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liraffocus Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 76, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 76 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000343-91.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Lima\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0080200-02.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves de Lima\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, devendo em caso de impuganação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0067900-08.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Sarles Filho\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Origem e Destino Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls.209/214. \r\n\r\nProcesso: 0055400-07.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Viana, Cristiano Neves Carreiro\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Diniz, Paulo Esteves\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Roberto Diniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculo apresentados, no prazo de dez dias, devendo em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0041100-21.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOCÃO DA CONTADORIA DE FLS.702, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000815-29.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Fátima Ribeiro\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 95/101. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-72.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mario Dias de Souza\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas , prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1440365"
                            ],
                            "1441853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0079800-90.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VITORINO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA, Antonio Vitorino, Ivana Barreto Funes Netto, Rui Manoel dos Santos Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Vitorino, Ivana Barreto Funes Netto, RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA, Rui Manoel dos Santos Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0026200-04.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EUZANA MARIA DA SILVA N/P DE SANDRA RUFINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PICADILY CAFE LTDA, C.A.C.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Carlos Roberto Duque Estrada de Castro, Marcelo Meirelles Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Meirelles Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDER AO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS.407, EM 10 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-95.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: NOVA EQUIP - COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, Pedro Montechiari Lobosco, Maurício Coelho Martins\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA EQUIP - COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 85,30 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441853"
                            ],
                            "1443274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0141100-87.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de), Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil, Fernando Luiz de ALbuquerque de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Luiz de ALbuquerque de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.217-DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RÉ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443274"
                            ]
                        }
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1446541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo José Gonçalves Júnior [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Serra dos Órgãos, Aut Gildo José Gonçalves Júnior\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/04/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0086000-37.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Milane Peixoto [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente da Terra de Teresopolis Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milane Peixoto\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 21/03/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001250-29.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Neves Viana, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia, ainda, de que devera indicar rol de testemunhas, no prazo comum de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nolasco Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda, Aut Wellington Nolasco Neto\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia, ainda, dos esclarecimentos do Sr. Perito, de fls. 894/896. \r\n\r\nProcesso: 0000004-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Teixeira [Adv. Flávia Bach da Fonseca (OAB: RJ 142464 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard Cardoso Filho [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard Cardoso Filho, Aut Leandro da Silva Teixeira\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1446541"
                            ],
                            "1446540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000098-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Iata Anderson de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/03/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000099-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Sant Ana [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintya Mattos Terapia Capilar Estética e Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Sant Ana\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/04/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000104-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Yatti [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Costa Yatti\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/04/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000088-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Grasiela Lopes de Medeiros [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Safe Veterinaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Grasiela Lopes de Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/03/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000102-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barbosa dos Santos Filho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMAT Engenharia e Geotécnia S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barbosa dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/04/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000101-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Mendes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMAT Engenharia e Gotécnia S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado Mendes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/04/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000106-15.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Wilian da Silva Fonseca [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMAT Engenharia e Geotécnia S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Wilian da Silva Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/04/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000100-08.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemat Engenharia e Geotecnia S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/04/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000095-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Vieira [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatto Mobili Comercio de Moveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Vieira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/03/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1446540"
                            ],
                            "1446539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-61.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria de Souza Ribeiro [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria de Souza Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/03/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000089-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara de Medeiros Cabral [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Safe Veterinaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de Medeiros Cabral\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/03/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000105-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Gama [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMAT Engenharia e Geotécnia S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Gama\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/04/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000109-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Gaspar Xavier [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sanglard e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Gaspar Xavier\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/04/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001590-02.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veronica Ursula Machado Henze [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenir Mercedes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veronica Ursula Machado Henze\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/04/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000110-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Medeiros [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpio Gomes da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/04/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trablaho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1446539"
                            ],
                            "1446670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032000-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nVir com a complementacao de seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000902-74.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Valdenir da Silva Serafhim rep/p Eduardo Rezende Seraphim n/p de Marilza Rocha de Rezende [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Valdenir da Silva Serafhim rep/p Eduardo Rezende Seraphim n/p de Marilza Rocha de Rezende\r\n\r\nInformar as providencias adotadas quanto a habilitacao do espolio, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114300-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Linder Garcia [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nRéu: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Especiais Ltda [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Linder Garcia\r\n\r\nVir com os calculos discriminadas as cotas previdenciarias do empregado e empregador, , em 10 dias, sob pena de ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0128600-05.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio do Amaral [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Limao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio do Amaral\r\n\r\nCiencia da certidao supra, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0085900-82.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Bertoloto Teixeira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente da Terra de Teresopolis Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Bertoloto Teixeira\r\n\r\nVista dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001198-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jolsef de Oliveira Couto Farah [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Filial do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jolsef de Oliveira Couto Farah\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001615-15.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: GLC de Teresópolis Autopeças Ltda [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Eduardo da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GLC de Teresópolis Autopeças Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000350-46.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Sepolar de Souza [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Sepolar de Souza\r\n\r\nVista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo fornecer o correto endereco do socio da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001264-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: gene Guilherme da Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltdea. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut gene Guilherme da Costa, Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltdea.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 328, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001100-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Carvalho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Souzatech Informática S/C Ltda -ME [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0020600-08.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Silva [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001617-82.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Castilho [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferramentaria Pedregulho Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Castilho\r\n\r\nLiquidar a inicial , em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0000797-63.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cosmo dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio The Placa [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio The Placa\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001225-79.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza da Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Le´Crepe Bar e Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-19.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira Carreiro Guimarães [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Segurança e Vigilãncia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira Carreiro Guimarães\r\n\r\nCiencia da penhora, devendo vir com o endereco do reu, a fim de viabilizar a expedicao do mandado de penhora e avaliacao \r\n\r\nProcesso: 0000994-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Alencar Lima Leal [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranda Orquideas Comércio Ltda [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aranda Orquideas Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095300-23.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina de Aguiar Gomes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina de Aguiar Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001239-63.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arli Ferreira da Silva. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA. [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: Viação 1° de Março LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custasd \r\n\r\nProcesso: 0001101-33.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Marques Castelo Branco [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. DA COSTA SALÃO DE BELEZA - ME [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. DA COSTA SALÃO DE BELEZA - ME, Aut Virgínia Marques Castelo Branco\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/03/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0021800-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marcelino [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirização Ltda(desassistida), Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marcelino, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 208, ciente de que o deposito recursal de fls 127 é superior ao credito do autor. \r\n\r\nId: 1446670"
                            ],
                            "1446542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000522-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite de Souza Pinho\r\n\r\nRéu: Terenet Com. e Serviços de Informática Ltda. n/p da sócia Úrsula Biolchini de Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terenet Com. e Serviços de Informática Ltda. n/p da sócia Úrsula Biolchini de Souza, TERENET COM. E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. n/p socia Mariah Tavares Alvares, TERENET COM. E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. n/p socio Darli Moreira Coelho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446542"
                            ],
                            "1446674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0021800-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marcelino\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirização Ltda(desassistida), Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Serviços de Terceirização Ltda(desassistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 208, ciente de que o deposito recursal de fls 127 é superior ao credito do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446674"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1447209": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.069 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - Subsecretaria Executiva de Orientação na Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nII - Subsecretaria de Políticas Publicas de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nIII - Chefia de Gabinete\r\n\r\nIV - Assessoria Jurídica\r\n\r\nV - Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF)\r\n\r\nArt.3º - Para atender às determinações contidas neste Decreto, ficam alocados, na Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, os cargos em comissão definidos no Anexo I deste Decreto. \r\n\r\nArt.4º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º-......................................................................................................\r\n\r\n1 - GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n26) SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON.\r\n\r\n26.1- Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ \r\n\r\n26.2 - Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt.5º - Fica alterado o item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007 e suas alterações, que passa a vigorar na forma dos Anexos I e II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt.6º - Ficam transferidos, para a Secretaria Estado de Proteção e Defesa do Consumidor os cargos em comissão, vagos e ocupados e as gratificações existentes, pertencentes à Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme quantitativo constante nos Anexos II e III a este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica extinta a Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nArt.7º - Em consequência do disposto no art. 6º, ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão com seus respectivos ocupantes da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a da SEPROCON, nos termos do Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\nArt.8º - A autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON ficam transferidos da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON.\r\n\r\nArt.9º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG adotará as providências necessárias às transferências orçamentárias necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt.10 - O Secretário de Estado da SEPROCON, em ato próprio, ajustará a estrutura básica e o regimento interno da respectiva Secretaria criada por este Decreto. \r\n\r\nArt.11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.069 DE 07 /02/2013\r\n\r\n(LEI Nº 6.366, DE 20/12/2012)\r\n\r\n26. SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n02\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.069 DE 07 /02/2013\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO III QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.069 DE 07 /02/2013\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n10\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n37\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n25\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n16\r\n\r\nANEXO IV QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.069 DE 07 /02/2013\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nEdna Andiara Cerqueira de La Fuente \r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1910214-3\r\n\r\nDanielle de Mello Silva \r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5002850-2\r\n\r\nFábio Marques de Oliveira \r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5002242-3\r\n\r\nMarcus Vinicius Curty Alves \r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n4359123-0\r\n\r\nPaulo Cesar de Souza Soares Junior \r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n4359126-4\r\n\r\nVera Lucia Lima Araujo \r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5000417-4\r\n\r\nDaniel Rebelo Magalhães \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4357632-0\r\n\r\nFrancisco Santos Correa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4318521-5\r\n\r\nJorge Soares \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4358811-5\r\n\r\nLuis Felipe Venancio Dias \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4272968-8\r\n\r\nLuiz Heldo de Aragão \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1912782-0\r\n\r\nMarcelo Leal Cunha \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4357650-8\r\n\r\nNazaré Pereira Coutinho \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2032224-0\r\n\r\nId: 1447209"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1447207": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, em vaga criada pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, UELINTON FARIAS ALVES, matrícula nº 924-1, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/440/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, RAFAELA SANT' ANNA DE SOUZA, matrícula nº 3079-1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/126/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA, ID Funcional nº 4418225-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelo de Oliveira Coelho, ID Funcional nº 4408357-2. Processo nº E-22/001/182/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA, ID Funcional nº 4418225-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/182/2013. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0949446-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/35/2013.\r\n\r\nNOMEAR NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, matrícula nº 949351-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Mauro Raphael Cozzolino do Nascimento, matrícula nº 0949446-9. Processo nº E-05/001/36/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0949446-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Samyr Amorim Hard. Processo nº E-05/001/35/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, SAMYR AMORIM HARD do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/43/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, matrícula nº 949351-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/36/2013.\r\n\r\nId: 1447207"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1447147": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/420/2013, DE 06.02.2013 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 3º Quadrimestre - Exercício 2012. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nId: 1447147"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1447208": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO DA SILVA BRUM para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Joice da Silva Pedro, ID Funcional nº 4400845-7. Processo nº E-06/001/79/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, RAFAEL DOS SANTOS PAIVA, ID Funcional nº 4284986-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/299/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, JOSÉ WILSON DE ABREU MARTINS, ID Funcional nº 4335547-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/300/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA CORDEIRO LOURENÇO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por José Wilson de Abreu Martins, ID Funcional nº 4335547-1. Processo nº E-17/001/301/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, BRUNO JOSE AGUIAR DA SILVA, ID Funcional nº 5005415-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/303/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DE FÁTIMA BORBA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Bruno Jose Aguiar da Silva, ID Funcional nº 5005415-5. Processo nº E-17/001/302/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, VERÔNICA SOUZA DE LIMA, ID Funcional nº 4400239-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/116/2013.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO BERNARDINO DUARTE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Verônica Souza de Lima, ID Funcional nº 4400239-4. Processo nº E-23/001/116/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 09/01/2013, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, DOMICIO MASCARENHAS ANDRADE, ID Funcional nº 4410168-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/116/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FELIPE TELES DE MENEZES SALOMÃO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Rodrigues, ID Funcional nº 2097505-8. Processo nº E-23/001/116/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, SILVIO RICARDO SARZEDAS, ID Funcional nº 4415656-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/271/2013.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO LUIZ BALIANO para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Silvio Ricardo Sarzedas, ID Funcional nº 4415656-1. Processo nº E-23/001/271/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, FABIA DO NASCIMENTO COSTA SARDINHA, ID Funcional nº 4399863-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/270/2013.\r\n\r\nNOMEAR VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabia do Nascimento Costa Sardinha, ID Funcional nº 4399863-1. Processo nº E-23/001/270/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, FRANCISCO ALVES DE MORAES, ID Funcional nº 4415656-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/270/2013.\r\n\r\nNOMEAR JEAN TELES MARTINS para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Alves de Moraes, ID Funcional nº 4415656-1. Processo nº E-23/001/270/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 05/02/2013, que nomeou LEANDRO TEIXEIRA DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Flavia Sorrentino Borges, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nEXONERAR MORGANA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 18/0006159-8, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São Pedro da Aldeia, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São Pedro da Aldeia, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Morgana Barbosa de Souza, matrícula nº 18/0006159-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2013, TULIO DE SANT'ANNA REIS DE AQUINO MELLO, matrícula nº 101823-3, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1447208"
                    ],
                    "1447196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3125/2012 - CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE as pretensões deduzidas pela empresa ENGINEERING S.A SERVIÇOS TÉCNICOS SP, adotando como razão os fundamentos apresentados.\r\n\r\nId: 1447196"
                    ],
                    "1447199": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103426/2012- AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Adriana de Lima Bandeira, matrícula nº 950.994-4, Professor Decente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Marcus Vinicius de Lima e Silva, matrícula nº 16768, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/57/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Sérgio Ricardo Xavier da Silveira, matrícula nº 190.509-0, Inspetor de Polícia, para a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/443/2013- AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Luiz Carlos de Oliveira Monsores, RG 58.260 e o retorno do CB PM Sérgio Fernandes Cunha, RG nº 71.534, para a SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/70/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, Ten Cel PM Luiz Henrique Marinho Pires, RG nº 52.787, para exercer o cargo de Secretário Operacional e de Planejamento e o Maj PM Rivaldo Beraldo de Oliveira, RG nº 58.821, para exercer o cargo de Comandante da Guarda Municipal, na Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/442/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, MAj PM Sheiny Braziliano Garcia de Souza, RG nº 60.908, para ocupar o cargo de Secretário de Segurança na Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/029/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição da servidora estadual da SEAP, Fátima Cristina de Oliveira Candeco, matrícula nº 817.772-7, Assistente Social, para a Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/288/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à permanência da servidora estadual da SEAP, Giselle Biondine Silva de Oliveira Aguiar, matrícula nº 899.283-6, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, no Governo do Estado de Goiás.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/896/2011 - RETIFICO autorização publicada no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, no sentido de constar a origem correta do servidor da PMERJ, Roberto Gabriel de Souza, RG nº 50.810, a contar de 31 de janeiro de 2013, para a ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nId: 1447199"
                    ],
                    "1445962": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ/Nº 7 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2013.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/005/44/2013, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, demais disposições estabelecidas no Edital, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos necessários ao julgamento dos trabalhos submetidos no âmbito do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2013.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta pelos seguintes membros: Maria Teresa Villela Bandeira de Mello (Presidente); Ana Maria Mauad de Sousa Andrade Essus; André Luiz Vieira de Campos; Dilma Fátima Avellar Cabral Costa; Ismênia de Lima Martins, e seus respectivos suplentes: Marisa Carvalho Soares; Célia Cristina da Silva Tavares; Antônio Edmilson Martins Rodrigues; Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro; Luciana Quillet Heymann.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nPAULO KNAUSS \r\n\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1445962"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1447097": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.611/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº. 002/2013, art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº10.520/2002 destinado à prestação de serviços de sistema de ouvidoria (Call Center), conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo E-12/020.611/2012, em favor da empresa: VIACALL CENTER SERV DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME (CNPJ 06.031.346/0001-33), pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 145.999,92 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.611/2012 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico Nº. 002/2013, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº10.520/2002 destinado à prestação de serviços de sistema de ouvidoria (Call Center), conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo E-12/020.611/2012, em favor da empresa: VIACALL CENTER SERV DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME (CNPJ 06.031.346/0001-33), pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 145.999,92 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1447097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446636": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/4150/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/513396/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-09/4153/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de ÁGUAS DE NITERÓI S/A no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-09/4309/4000/2002 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CENF no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com fulcro no art. 24 inciso XXII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1446636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446638": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 06/02/2013, através do(a) nº: CI08/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/000330/2013, 05/DETRAN/RECDP/000482/2013 (Deferido)\r\n\r\nE09/000389/4110/2007, 05/DETRAN/RECDP/000470/2007 (Deferido)\r\n\r\nE12/501985/2008, 05/DETRAN/RECDP/028033/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/568412/2012, 05/DETRAN/RECDP/000748/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000714/2013, 05/DETRAN/RECDP/001172/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001179/2013, 05/DETRAN/RECDP/001954/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/572151/2012, 05/DETRAN/RECDP/034530/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/362252/2008, 05/DETRAN/RECDP/004571/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/333289/2012, 05/DETRAN/RECDP/034209/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/570805/2012, 05/DETRAN/RECDP/001565/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/562849/2012, 05/DETRAN/RECDP/032182/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000693/2013, 05/DETRAN/RECDP/001145/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/368130/2007, 05/DETRAN/RECDP/041847/2007 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000422/2013, 05/DETRAN/RECDP/000662/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000405/2013, 05/DETRAN/RECDP/000627/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000604/2013, 05/DETRAN/RECDP/000973/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000450/2013, 05/DETRAN/RECDP/000702/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/571192/2012, 05/DETRAN/RECDP/033251/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000560/2013, 05/DETRAN/RECDP/000882/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/553739/2012, 05/DETRAN/RECDP/034470/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000791/2013, 05/DETRAN/RECDP/001293/2013 (Deferido)\r\n\r\nE09/037214/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/045750/2006 (Deferido)\r\n\r\nE12/507252/2008, 05/DETRAN/RECDP/013818/2008 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000082/2013, 05/DETRAN/RECDP/000127/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000544/2013, 05/DETRAN/RECDP/000854/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000578/2013, 05/DETRAN/RECDP/000927/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/000343/2013, 05/DETRAN/RECDP/000518/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/368849/2007, 05/DETRAN/RECDP/042854/2007 (Deferido)\r\n\r\nE12/571934/2012, 05/DETRAN/RECDP/034226/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE09/029065/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/035106/2006 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000549/2013, 05/DETRAN/RECDP/000863/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/560890/2012, 05/DETRAN/RECDP/034485/2012 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/000668/2013, 05/DETRAN/RECDP/001576/2013 (Indeferido)\r\n\r\nPMIT/1960/2006, 05/DETRAN/RECDP/030908/2006 (Deferido)\r\n\r\nE12/358121/2007, 05/DETRAN/RECDP/021370/2007 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 06/02/2013, através do(a) nº: CI08/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE-12/066/004425/2013, 05/DETRAN/RECDP/003350/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/004325/2013, 05/DETRAN/RECDP/003360/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/554215/2012, 05/DETRAN/RECDP/003353/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001267/2013, 05/DETRAN/RECDP/002796/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/353716/2012, 05/DETRAN/RECDP/003359/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/003103/2013, 05/DETRAN/RECDP/003361/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/066/002814/2013, 05/DETRAN/RECDP/003354/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/002065/2013, 05/DETRAN/RECDP/003362/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍ.\r\n\r\nE-12/066/004370/2013, 05/DETRAN/RECDP/003349/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/002995/2013, 05/DETRAN/RECDP/003357/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/000615/2013, 05/DETRAN/RECDP/003356/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/005479/2013, 05/DETRAN/RECDP/003351/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/342497/2012, 05/DETRAN/RECDP/001950/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/002983/2013, 05/DETRAN/RECDP/003358/2013 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 06/02/2013, através do(a) nº: CI08/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/568818/2012, 05/DETRAN/RECDP/001758/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000826/2013, 05/DETRAN/RECDP/001387/2013 (Indeferido)\r\n\r\nPMIP/700/2012, 05/DETRAN/RECDP/003642/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001086/2013, 05/DETRAN/RECDP/001806/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000806/2013, 05/DETRAN/RECDP/001331/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000512/2013, 05/DETRAN/RECDP/000776/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000543/2013, 05/DETRAN/RECDP/000852/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000875/2013, 05/DETRAN/RECDP/001460/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/332676/2012, 05/DETRAN/RECDP/002322/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/531857/2012, 05/DETRAN/RECDP/033853/2012 (Deferido)\r\n\r\n03/01/238167/2012, 05/DETRAN/RECDP/002998/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/012/000033/2013, 05/DETRAN/RECDP/002999/2013 (Deferido)\r\n\r\nPMIP/702/2012, 05/DETRAN/RECDP/003641/2013 (Deferido)\r\n\r\nPMIP/705/2012, 05/DETRAN/RECDP/003640/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000797/2013, 05/DETRAN/RECDP/001305/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001128/2013, 05/DETRAN/RECDP/001857/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/344328/2012, 05/DETRAN/RECDP/003638/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/568216/2012, 05/DETRAN/RECDP/002025/2013 (Deferido)\r\n\r\nPMIP/699/2012, 05/DETRAN/RECDP/003639/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/345319/2010, 05/DETRAN/RECDP/023092/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/206470/2012, 05/DETRAN/RECDP/001602/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000833/2013, 05/DETRAN/RECDP/001399/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000692/2013, 05/DETRAN/RECDP/001144/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001008/2013, 05/DETRAN/RECDP/001691/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/536471/2012, 05/DETRAN/RECDP/003228/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/000957/2013, 05/DETRAN/RECDP/001624/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/570531/2012, 05/DETRAN/RECDP/002280/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/012/000020/2013, 05/DETRAN/RECDP/002561/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001249/2013, 05/DETRAN/RECDP/002042/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000708/2013, 05/DETRAN/RECDP/001162/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000874/2013, 05/DETRAN/RECDP/001458/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000661/2013, 05/DETRAN/RECDP/001093/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000340/2013, 05/DETRAN/RECDP/000515/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/005461/2013, 05/DETRAN/RECDP/002978/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001090/2013, 05/DETRAN/RECDP/001813/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001248/2013, 05/DETRAN/RECDP/002041/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001176/2013, 05/DETRAN/RECDP/001943/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000612/2013, 05/DETRAN/RECDP/000983/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/560268/2012, 05/DETRAN/RECDP/024687/2012 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000905/2013, 05/DETRAN/RECDP/001509/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000716/2013, 05/DETRAN/RECDP/001175/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/568499/2012, 05/DETRAN/RECDP/000703/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/283485/2011, 05/DETRAN/RECDP/001215/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001052/2013, 05/DETRAN/RECDP/001755/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000828/2013, 05/DETRAN/RECDP/001391/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000526/2013, 05/DETRAN/RECDP/000803/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/000374/2013, 05/DETRAN/RECDP/000572/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000710/2013, 05/DETRAN/RECDP/001164/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330013/2012, 05/DETRAN/RECDP/000903/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/568936/2012, 05/DETRAN/RECDP/001580/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000995/2013, 05/DETRAN/RECDP/001677/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000769/2013, 05/DETRAN/RECDP/001260/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569004/2012, 05/DETRAN/RECDP/001063/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000795/2013, 05/DETRAN/RECDP/001297/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001154/2013, 05/DETRAN/RECDP/001884/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000902/2013, 05/DETRAN/RECDP/001505/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000394/2013, 05/DETRAN/RECDP/000607/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/000467/2013, 05/DETRAN/RECDP/001698/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000991/2013, 05/DETRAN/RECDP/001673/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001131/2013, 05/DETRAN/RECDP/001861/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000169/2013, 05/DETRAN/RECDP/000238/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568367/2012, 05/DETRAN/RECDP/001517/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000879/2013, 05/DETRAN/RECDP/001466/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/315964/2012, 05/DETRAN/RECDP/000086/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/514930/2012, 05/DETRAN/RECDP/002127/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/505153/2012, 05/DETRAN/RECDP/002075/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000835/2013, 05/DETRAN/RECDP/001402/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 06/02/2013, através do(a) nº: CI08/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/000347/2013, 05/DETRAN/RECDP/000523/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE09/000387/4110/2007, 05/DETRAN/RECDP/000468/2007 (Deferido)\r\n\r\nE12/568480/2012, 05/DETRAN/RECDP/001770/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251325/2008, 05/DETRAN/RECDP/026554/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/340007/2011, 05/DETRAN/RECDP/001491/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299562/2011, 05/DETRAN/RECDP/000360/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001069/2013, 05/DETRAN/RECDP/001781/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/570150/2012, 05/DETRAN/RECDP/031813/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/311825/2012, 05/DETRAN/RECDP/000757/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/337971/2007, 05/DETRAN/RECDP/005904/2007 (Deferido)\r\n\r\nE12/235348/2011, 05/DETRAN/RECDP/033810/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000770/2013, 05/DETRAN/RECDP/001261/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/564386/2012, 05/DETRAN/RECDP/000898/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000907/2013, 05/DETRAN/RECDP/001512/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000790/2013, 05/DETRAN/RECDP/001292/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000581/2013, 05/DETRAN/RECDP/000934/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538436/2012, 05/DETRAN/RECDP/002518/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000880/2013, 05/DETRAN/RECDP/001468/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/362190/2007, 05/DETRAN/RECDP/036100/2007 (Deferido)\r\n\r\nE12/568416/2012, 05/DETRAN/RECDP/002644/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/366450/2007, 05/DETRAN/RECDP/041288/2007 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001040/2013, 05/DETRAN/RECDP/001737/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/000099/2013, 05/DETRAN/RECDP/000144/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000669/2013, 05/DETRAN/RECDP/001104/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000337/2013, 05/DETRAN/RECDP/000511/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/065/000217/2013, 05/DETRAN/RECDP/002566/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000959/2013, 05/DETRAN/RECDP/001626/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000093/2013, 05/DETRAN/RECDP/000139/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/571588/2012, 05/DETRAN/RECDP/034047/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000536/2013, 05/DETRAN/RECDP/000837/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/572279/2012, 05/DETRAN/RECDP/034676/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE09/027644/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/033295/2006 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000883/2013, 05/DETRAN/RECDP/001476/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001265/2013, 05/DETRAN/RECDP/002072/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/341013/2007, 05/DETRAN/RECDP/009101/2007 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000463/2013, 05/DETRAN/RECDP/000738/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000298/2013, 05/DETRAN/RECDP/000424/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/374497/2008, 05/DETRAN/RECDP/022335/2008 (Deferido)\r\n\r\nPMN/705931/2012, 05/DETRAN/RECDP/034311/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/550652/2012, 05/DETRAN/RECDP/001408/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE09/033921/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/041566/2006 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000166/2013, 05/DETRAN/RECDP/000233/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568496/2012, 05/DETRAN/RECDP/001462/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569283/2012, 05/DETRAN/RECDP/000943/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/571537/2012, 05/DETRAN/RECDP/033943/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/507648/2008, 05/DETRAN/RECDP/013409/2008 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000662/2013, 05/DETRAN/RECDP/001094/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000794/2013, 05/DETRAN/RECDP/001296/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000681/2013, 05/DETRAN/RECDP/001130/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001124/2013, 05/DETRAN/RECDP/001851/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/571924/2012, 05/DETRAN/RECDP/034201/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000235/2013, 05/DETRAN/RECDP/000320/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000275/2013, 05/DETRAN/RECDP/000373/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567943/2012, 05/DETRAN/RECDP/000839/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/571549/2012, 05/DETRAN/RECDP/033959/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍ.\r\n\r\nE-12/062/000988/2013, 05/DETRAN/RECDP/001667/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE09/032061/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/039135/2006 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000440/2013, 05/DETRAN/RECDP/000684/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001118/2013, 05/DETRAN/RECDP/001846/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013919/2013, 05/DETRAN/RECDP/002171/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/337218/2007, 05/DETRAN/RECDP/004945/2007 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000758/2013, 05/DETRAN/RECDP/001240/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000723/2013, 05/DETRAN/RECDP/001188/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001155/2013, 05/DETRAN/RECDP/001885/2013 (Deferido)\r\n\r\nEXT-PMTR/018/2013, 05/DETRAN/RECDP/001800/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000948/2013, 05/DETRAN/RECDP/001600/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000703/2013, 05/DETRAN/RECDP/001157/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000588/2013, 05/DETRAN/RECDP/000942/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551188/2012, 05/DETRAN/RECDP/011319/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/569256/2012, 05/DETRAN/RECDP/001475/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567358/2012, 05/DETRAN/RECDP/002019/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372225/2008, 05/DETRAN/RECDP/019584/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/364126/2007, 05/DETRAN/RECDP/039879/2007 (Deferido)\r\n\r\nE12/568358/2012, 05/DETRAN/RECDP/001156/2013 (Indeferido)\r\n\r\nPMIT/1961/2006, 05/DETRAN/RECDP/030902/2006 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 06/02/2013, através do(a) nº: CI08/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/569419/2012, 05/DETRAN/RECDP/001687/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE09/015758/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/019057/2006 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000369/2013, 05/DETRAN/RECDP/000560/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000458/2013, 05/DETRAN/RECDP/000723/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000522/2013, 05/DETRAN/RECDP/000798/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/348143/2007, 05/DETRAN/RECDP/014240/2007 (Deferido)\r\n\r\nE12/349535/2007, 05/DETRAN/RECDP/015843/2007 (Deferido)\r\n\r\nE12/568939/2012, 05/DETRAN/RECDP/001237/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000712/2013, 05/DETRAN/RECDP/001167/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/269232/2012, 05/DETRAN/RECDP/001133/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000999/2013, 05/DETRAN/RECDP/001682/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000140/2013, 05/DETRAN/RECDP/000206/2013 (Indeferido)\r\n\r\nPMBM/1820/2008, 05/DETRAN/RECDP/025519/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/570280/2012, 05/DETRAN/RECDP/032041/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000793/2013, 05/DETRAN/RECDP/001295/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568881/2012, 05/DETRAN/RECDP/000329/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000821/2013, 05/DETRAN/RECDP/001363/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506244/2008, 05/DETRAN/RECDP/014570/2008 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/568357/2012, 05/DETRAN/RECDP/001165/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/347452/2007, 05/DETRAN/RECDP/013849/2007 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000362/2013, 05/DETRAN/RECDP/000550/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/766960/2012, 05/DETRAN/RECDP/002680/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/276430/2012, 05/DETRAN/RECDP/002082/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/568198/2012, 05/DETRAN/RECDP/000616/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000706/2013, 05/DETRAN/RECDP/001160/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000417/2013, 05/DETRAN/RECDP/000653/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE09/017109/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/020751/2006 (Deferido)\r\n\r\nE12/367715/2008, 05/DETRAN/RECDP/011432/2008 (Deferido)\r\n\r\nE09/023655/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/029012/2006 (Deferido)\r\n\r\nE12/569932/2012, 05/DETRAN/RECDP/001411/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000838/2013, 05/DETRAN/RECDP/001410/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000993/2013, 05/DETRAN/RECDP/001675/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000486/2013, 05/DETRAN/RECDP/000768/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/000464/2013, 05/DETRAN/RECDP/001699/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000760/2013, 05/DETRAN/RECDP/001243/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000691/2013, 05/DETRAN/RECDP/001143/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/337455/2007, 05/DETRAN/RECDP/005273/2007 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000851/2013, 05/DETRAN/RECDP/001425/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000707/2013, 05/DETRAN/RECDP/001161/2013 (Indeferido)\r\n\r\nPMIT/8958/2005, 05/DETRAN/RECDP/030924/2006 (Deferido)\r\n\r\nE12/569719/2012, 05/DETRAN/RECDP/031296/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506243/2008, 05/DETRAN/RECDP/014568/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/367714/2008, 05/DETRAN/RECDP/011431/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/348392/2007, 05/DETRAN/RECDP/014275/2007 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000671/2013, 05/DETRAN/RECDP/001106/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 06/02/2013, através do(a) nº: CI08/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/000990/2013, 05/DETRAN/RECDP/001671/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/539607/2012, 05/DETRAN/RECDP/001134/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569710/2012, 05/DETRAN/RECDP/000533/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000582/2013, 05/DETRAN/RECDP/000935/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000837/2013, 05/DETRAN/RECDP/001407/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/561502/2012, 05/DETRAN/RECDP/000402/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000449/2013, 05/DETRAN/RECDP/000701/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000930/2013, 05/DETRAN/RECDP/001571/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/000705/2013, 05/DETRAN/RECDP/001159/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/572149/2012, 05/DETRAN/RECDP/034528/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568906/2012, 05/DETRAN/RECDP/000547/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569574/2012, 05/DETRAN/RECDP/000838/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000704/2013, 05/DETRAN/RECDP/001158/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000850/2013, 05/DETRAN/RECDP/001424/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000862/2013, 05/DETRAN/RECDP/001438/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/325249/2012, 05/DETRAN/RECDP/001101/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568351/2012, 05/DETRAN/RECDP/002047/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/766959/2012, 05/DETRAN/RECDP/002683/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000986/2013, 05/DETRAN/RECDP/001665/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001005/2013, 05/DETRAN/RECDP/001688/2013 (Deferido)\r\n\r\nId: 1446638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446637": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 06/02/2013, através do (a) nº: CI08/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/066/3112/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4143/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3012/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4146/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3705/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3109/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3105/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4148/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3728/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3710/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/566352/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/563350/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/2637/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/564305/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/314041/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/014/82/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4591/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4409/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3560/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/531471/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4698/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3778/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/531473/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4407/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/531472/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4403/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/5505/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/514555/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/556041/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3781/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/370154/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/564297/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/5065/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/5561/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/067/236/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/6038/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/566318/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/313408/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/370153/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/5507/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/551086/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/352318/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1790/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/225664/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/502/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/354650/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/351244/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/553092/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/349399/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/258480/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/558387/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/351349/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/064/180/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/352308/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/064/181/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/561128/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/504/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/500/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/067/7/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1793/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1776/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1305/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1969/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/2117/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1311/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/2362/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/354074/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/354073/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/2102/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/2107/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1944/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/354093/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/560081/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/545213/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4187/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4623/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4800/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3926/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3769/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/349196/2007 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/349196/2007 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4393/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4396/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3771/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4389/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4368/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3669/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4611/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4608/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4408/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/066/2089/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1994/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1570/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1356/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1798/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/068/227/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/758373/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/528483/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/351424/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/670/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3340/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3278/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/352535/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/354465/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/351339/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/1229/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/562457/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/354077/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/354458/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/351568/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/067/9/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/342811/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/013/74/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/036/016/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4618/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4037/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4036/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/538430/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/284552/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/562225/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/540052/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/531474/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3628/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3867/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3457/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3777/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/5671/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/067/240/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/067/239/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/067/241/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/2826/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/6068/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4969/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/067/234/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/3960/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4853/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/302279/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/068/422/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/6099/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 1446637. A faturar por empenho"
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                    "1446323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDe 05/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2852/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003 e no Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora AMALIA MEDEIROS GUEDES, Oficial de Administração, ID. Funcional 8738068, faz jus ao abono de permanência a partir de 08/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3055/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, e no Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA DE MENDONÇA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID. Funcional 8683182, faz jus ao abono de permanência a partir de 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3261/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, e no Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora IARACEMA SOUZA MUNIZ, ID. Funcional 87086587, faz jus ao abono de permanência a partir de 17/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3417/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, e no Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, Datilógrafo, ID. Funcional 30005248, faz jus ao abono de permanência a partir de 07/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3395/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, e no Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora CLAUDIA MARIA SOUZA RIBEIRO, ID. Funcional 8697566, faz jus ao abono de permanência a partir de 30/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3446/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, e no Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora MARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA, Agente Administrativo, ID. Funcional 8690910, faz jus ao abono de permanência a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3559/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, e no Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora ELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS, Datilógrafo, ID. Funcional 8769230, faz jus ao abono de permanência a partir de 17/06/2012.\r\n\r\nId: 1446323"
                    ],
                    "1446685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/3288/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, no disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, no Decreto nº 42478/2010, nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal e pela Promoção da ASJUR/SEPLAG nº 22/2012-RJS, a servidora SOLANGE FERNANDES, Agente Administrativo, ID. Funcional 8702764, faz jus ao abono de permanência a partir de 25/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4348/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, no disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, no Decreto nº 42478/2010, nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal e pela Promoção da ASJUR/SEPLAG nº 22/2012-RJS, a servidora KATIA MARIA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional 19237545, faz jus ao abono de permanência a partir de 19/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/123/2013 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, no disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, no Decreto nº 42478/2010, nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal e pela Promoção da ASJUR/SEPLAG nº 22/2012-RJS, o servidor MÁRIO FERNANDO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID. Funcional 8709785, faz jus ao abono de permanência a partir de 26/07/2009.\r\n\r\nId: 1446685"
                    ],
                    "1446701": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\n*PROCESSOS NºS. E-01/4093/2012, E-01/3662/2012 e E-01/4880/2012 - AUTORIZO E RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, referente à contratação da prestação de serviços educacionais de Mestrado Profissional, pelo valor global de R$ 152.568,00 (cento cinquenta e dois mil quinhentos sessenta e oito reais), em favor da Fundação Getulio Vargas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2013.\r\n\r\nId: 1446701"
                    ],
                    "1446410": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nProcesso n° E-01/650200/2001 - MARCIA DE MEDEIROS GUIMARÃES, Id. Funcional 8681716. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, período base de 15/01/1999 a 10/01/2009. \r\n\r\nId: 1446410"
                    ],
                    "1446706": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ROSANE DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 926.045-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08.10.2012. Proc. nº E-03/10.203.203/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, para regularizar os assentamentos funcionais do servidor, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, VIRGINIA DA FONSECA PERRUCHO, matrícula 805.837-2, do cargo de Professor Docente II, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20.08.2001. Proc. nº E-03/08.372/2001.\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCARLA AMORIM BIDIRA ALVES, Identidade Funcional 50073613, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.01.2013. Proc. nº E-03/014/90/2013.\r\n\r\nDENISE SANTOS DA SILVA MARTELETTO, matrícula 291.209-5, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 8, com validade a contar de 17.01.2013. Proc. nº E-03/014/165/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nDANIEL RIAL AMORIM, matrícula 970.434-7, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 03.07.2012. Proc. nº E-04/005.944/2012.\r\n\r\nISIS COUTINHO DUBOC, matrícula 976.104-0, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 17.12.2012. Proc. nº E-04/059.549/2012.\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA COELHO GOMES, matrícula 973.714-9, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 10.12.2012. Proc. nº E-04/010.715/2012.\r\n\r\nId: 1446706"
                    ],
                    "1446648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.524/2012 - MARCOS ALEXANDRE VERISSIMO DA SILVA, matrícula 917.648-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 30.07.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1446648"
                    ],
                    "1446482": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. GILSIMERI NUNES CASTELLO, Identidade Funcional nº 8774420, matrícula nº 5.003.621-9, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. ANÍRIA BASTOS DEZEDIAS, Identidade Funcional nº 19816650, matrícula nº 835.613-1, com validade a contar de 14/02/2013.\r\n\r\nId: 1446482"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/337605/2012 - RECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 3.166.328,00 (três milhões, cento e sessenta e seis mil trezentos e vinte e oito reais), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/337617/2012 - RECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 4.023,45 (quatro mil vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/337618/2012 - RECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 131.650,20 (cento e trinta e um mil seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1446699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445979": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337854/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CÕRTES S/A, no valor de R$ 171.112,50 (cento e setenta e um mil cento e doze reais e cinquenta centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1445979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\n*Proc. nº E-01/008/34/2013 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da DB TRANS S/A, no valor de R$ 4.537,88 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1446740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProc. nºE-01/734952/1987 - MARIA MIRTES FEITOSA - matrícula 2792-0 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período base de 10/08/2007 a 07/08/2012.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nProc. nº. E-01/705125/1985 - CARLA DA COSTA LIMA FARIA - matrícula 2451-3 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 18/11/2012.\r\n\r\nProc. nº.E-01/705437/1987 - ELISABETE PINTO CORREIA TAVARES matrícula 2587-4 - DEFIRO o adicional de 45% relativo ao 8º triênio, com validade a contar de 10/08/2012.\r\n\r\nProc. nºE-01/335156/2012 - CLINIO RIBEIRO DE MELO - matrícula 2654-2.\r\n\r\nProc. nºE-01/008/15/2013 - LUIZ CARLOS HERNANDEZ PEREZ - matrícula 2497-6.\r\n\r\nProc. nºE-01/008/118/2013 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS - matrícula 1217-9.\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, nos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1446700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProc. nº TJU/223585/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 152/2012, referente a LUCIENE AUXILIADORA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/6114/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 240/2011, referente a NELINE MACEDO BELLO.\r\n\r\nProc. nº E-03/12977/1996 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2013, referente a ANA MARIA DOMINGOS, tornando sem efeito o despacho datado de 14/09/2012 que homologou a Certidão nº 100/2012 publicada no D.O. de 24/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600445/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 267/2012, referente a CÁSSIA ROSANA MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nProc. nº TJU/196467/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 125/2012, referente a ZILMA DE MORAES ESPADA LIMA.\r\n\r\nProc. nº TJU/203715/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 140/2012, referente a PATRÍCIA COHEN.\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-14/30934/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2013, referente a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/4190/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 560/2012, referente a VERA LUCIA LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-03/4535/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 569/2012, referente a SUELI GUIMARÃES GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/2776/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2012, referente a CESAR MAURICIO LANA RIOS.\r\n\r\nProc. nº E-11/481/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2012, referente a DAISE DIUANA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605920/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2013, referente a FERNANDO EUGÊNIO DOS SANTOS CRUZ FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700297/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 365/2009, referente a SEBASTIANA FRANCISCA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-12/660273/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2013, referente a FLÁVIO TORRES GALANO.\r\n\r\nId: 1446710. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1446417": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 591 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 38/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 38/12, de 30 de março de 2012, e o contido no processo nº E-04/083/13/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para aquisição com a isenção do ICMS de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais), as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal devem observar o previsto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O valor do ICMS dispensado deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço.\r\n\r\n§ 2º - O benefício previsto neste artigo somente se aplica se o adquirente não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual.\r\n\r\n§ 3º - O veículo automotor deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN em nome do deficiente.\r\n\r\n§ 4º - O representante legal ou o assistente do deficiente responde solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em razão da isenção de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução é considerada pessoa portadora de:\r\n\r\nI - deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;\r\n\r\nII - deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações;\r\n\r\nIII - deficiência mental, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;\r\n\r\nIV - autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação da condição de deficiência será feita pela apresentação do laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de IPI, conforme Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - A condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autismo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, no formulário específico constante do Anexo III desta Resolução, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2/03, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-la, emitido por prestador de:\r\n\r\nI - serviço público de saúde;\r\n\r\nII - serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Anexo V.\r\n\r\n§ 3º - Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do Anexo VI.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do § 3º, poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe esse fato à autoridade de que trata o artigo 3º desta Resolução, apresentando, na oportunidade, um novo Anexo VI com a indicação de outro(s) condutor(es) autorizado(s) em substituição àquele(s).\r\n\r\nArt. 3º - A isenção de que trata esta Resolução deve ser solicitada pelo interessado mediante a apresentação de requerimento, conforme Anexo I desta Resolução, em 4 (quatro) vias, dirigido ao titular da repartição fiscal de circunscrição do local de seu domicílio, instruído com:\r\n\r\nI - o laudo previsto nos §§ 1º e 2º do art. 2º, conforme o tipo de deficiência;\r\n\r\nII - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou autista ou de parentes em primeiro grau em linha reta ou em segundo grau em linha colateral ou, ainda, de seu representante legal, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;\r\n\r\nIII - original e cópia ou cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, quando tratar-se de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo;\r\n\r\nIV - comprovante de residência;\r\n\r\nV - original e cópia ou cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação de todos os condutores autorizados de que trata o § 4º do artigo 2º desta Resolução, caso seja feita a indicação na forma do § 3º do referido artigo;\r\n\r\nVI - declaração na forma do Anexo VI a que se refere o § 3º do artigo 2º desta Resolução, se for o caso;\r\n\r\nVII - documento que comprove a representação legal a que se refere o caput do artigo 1º desta Resolução, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º - Não serão acolhidos para os efeitos desta Resolução os laudos previstos no inciso I deste artigo que não contiverem detalhadamente todos os requisitos exigidos.\r\n\r\n§ 2º - Quando o interessado necessitar do veículo com característica específica para obter a Carteira Nacional de Habilitação, poderá adquiri-lo com isenção sem a apresentação da respectiva carteira ou cópia autenticada.\r\n\r\nArt. 4º - É competente o titular da repartição fiscal para deferir os pedidos de que trata esta Resolução, que, se for o caso, emitirá, em 4 (quatro) vias, autorização para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS, as quais terão a seguinte destinação:\r\n\r\nI - a primeira via deverá permanecer com o interessado;\r\n\r\nII - a segunda via será entregue à concessionária, que deverá remetê-la ao fabricante;\r\n\r\nIII - a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização;\r\n\r\nIV - a quarta via ficará em poder do fisco que reconheceu a isenção.\r\n\r\n§ 1º - O prazo de validade da autorização será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da emissão, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo pedido pelo interessado, na hipótese de não ser utilizada dentro desse prazo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de um novo pedido poderão ser aproveitados os documentos já entregues, desde que dentro do prazo de validade.\r\n\r\n§ 3º - O adquirente do veículo deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos prazos a seguir relacionados contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda:\r\n\r\nI - até o décimo quinto dia útil, uma via do DANFE relativo Nota Fiscal Eletrônica que documentou a aquisição do veículo;\r\n\r\nII - até 180 (cento e oitenta) dias:\r\n\r\na) original e cópia ou cópia autenticada do documento mencionado no § 2º do art. 3º desta Resolução;\r\n\r\nb) uma via do DANFE relativo Nota Fiscal Eletrônica referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo previsto no § 1º do art. 2º desta Resolução.\r\n\r\n§ 4º - O titular da repartição fiscal preencherá as 4 (quatro) vias do requerimento, autorizando o interessado a adquirir ou transferir o veículo com isenção do ICMS ou indeferindo o pedido.\r\n\r\n§ 5º - Serão devolvidas ao interessado as 1ª, 2ª e 3ª via do requerimento, com o despacho do titular da repartição fiscal.\r\n\r\n§ 6° - Do indeferimento, cabe recurso ao Superintendente de Tributação, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão recorrida.\r\n\r\nArt. 5º - O adquirente de veículo com a isenção de que trata o artigo 1º desta Resolução recolherá o valor do imposto que seria devido na data de aquisição, com os acréscimos previstos na legislação, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de:\r\n\r\nI - transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 2 (dois) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;\r\n\r\nII - modificação das características do veículo para lhe retirar o caráter de especialmente adaptado, se for o caso;\r\n\r\nIII - emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;\r\n\r\nIV - não atender ao disposto no § 3º do art. 4º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Não se aplica o disposto no inciso I deste artigo nas hipóteses de:\r\n\r\nI - transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo;\r\n\r\nII - transmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário.\r\n\r\n§ 2º - A alienação de veículo adquirido com o benefício, efetuada antes de 2 (dois) anos da sua aquisição, dependerá de autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, que somente a concederá se comprovado que a transferência será feita para pessoa que satisfaça os requisitos estabelecidos nesta Resolução, ou que foram cumpridas as obrigações a que se refere o § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Para a autorização a que se refere o § 2º deste artigo:\r\n\r\nI - o alienante e o adquirente deverão apresentar requerimento, na forma do Anexo VII desta Resolução, bem assim apresentar os documentos comprobatórios de que o adquirente satisfaz os requisitos para a fruição do benefício; \r\n\r\nII - o alienante deverá apresentar o DANFE de aquisição do veículo;\r\n\r\nIII - a competência é do titular da repartição fiscal que reconheceu o direito à isenção. \r\n\r\n§ 4º - Para a autorização da alienação de veículo adquirido com o benefício, a ser efetuada antes de 2 (dois) anos da sua aquisição, para pessoa que não satisfaça os requisitos estabelecidos nesta Resolução, o alienante deverá apresentar, além de requerimento na forma do Anexo VIII desta Resolução:\r\n\r\nI - uma via do DARJ correspondente ao pagamento do ICMS dispensado por ocasião da aquisição, com acréscimos previstos na legislação;\r\n\r\nII - apresentar o DANFE de aquisição do veículo. \r\n\r\n§ 5º - O termo inicial para a incidência dos acréscimos de que trata o inciso I do § 4º deste artigo é a data de saída constante do DANFE.\r\n\r\nArt. 6° - Para efeito do benefício de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI - a alienação fiduciária em garantia de veículo adquirido pelo beneficiário não se considera alienação, bem assim sua retomada pelo proprietário fiduciário, em caso de inadimplemento ou mora do devedor;\r\n\r\nII - considera-se alienação, sendo alienante o proprietário fiduciário, a venda realizada por este a terceiro do veículo retomado;\r\n\r\nIII - não se considera mudança de destinação a tomada do veículo pela seguradora, quando, ocorrido o pagamento de indenização em decorrência de roubo ou furto, e o veículo roubado ou furtado for posteriormente encontrado;\r\n\r\nIV - considera-se mudança de destinação se, no caso do inciso III deste artigo, ocorrer:\r\n\r\na) integração do veículo ao patrimônio da seguradora; ou\r\n\r\nb) sua transferência a terceiro que não preencha os requisitos previstos nesta Resolução, necessários ao reconhecimento do benefício.\r\n\r\n§ 1º - No caso dos incisos II e IV do caput deste artigo, a mudança de destinação do veículo antes de decorridos 2 (dois) anos, contados da aquisição pelo beneficiário, somente poderá ser feita com prévia autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, observado o disposto no art.5º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do § 1º deste artigo, o responsável pela mudança de destinação deverá pagar o ICMS que deixou de ser pago, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 5º.\r\n\r\nArt. 7° - A isenção de que trata o artigo 1º desta Resolução somente será aplicável uma única vez, no período de carência de 2 (dois) anos, ressalvados os casos excepcionais em que ocorra destruição completa do veículo ou seu desaparecimento.\r\n\r\nArt. 8º - O imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais do veículo ou necessários à adaptação para uso do deficiente.\r\n\r\nParágrafo único Para os efeitos do caput deste artigo considera-se original do veículo todo o equipamento, essencial ou não ao funcionamento do mesmo, que integre o modelo fabricado e disponibilizado para venda pela montadora, de acordo com o código expedido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cadastrado no Sistema Nacional de Trânsito.\r\n\r\nArt. 9º - O estabelecimento que efetuar a operação de saída com isenção do imposto de que trata esta Resolução deve:\r\n\r\nI - mencionar na Nota Fiscal Eletrônica:\r\n\r\na) o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;\r\n\r\nb) no campo “Informações Complementares”, a seguinte expressão: \"Operação beneficiada com isenção do ICMS. Valor dispensado de R$ ____________ (valor por extenso), nos termos do Convênio ICMS 38/12. Nos 2 (dois) primeiros anos o veículo não poderá ser alienado ou ter alterada suas características de especial (se for o caso), sem o pagamento do tributo dispensado, com correção monetária e acréscimos legais.\";\r\n\r\nII - encaminhar mensalmente à repartição fiscal de circunscrição da Secretaria de Estado de Fazenda uma via de cada DANFE relativos às Notas Fiscais Eletrônicas por ele emitidas com a isenção do imposto;\r\n\r\nIII - conservar em seu poder a 3ª via do requerimento a que se refere o art. 4º.\r\n\r\nArt. 10 - Fica permitida a manutenção do crédito relativo ao ICMS da operação anterior referente ao veículo abrangido pela isenção de que trata o art. 1º desta Resolução, assim como o do serviço de transporte do mesmo.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos enquanto vigorar a isenção concedida pelo Convênio ICMS nº 38/12.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1446417"
                    ],
                    "1446418": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 591 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nId: 1446418"
                    ],
                    "1446673": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nId: 1446673"
                    ],
                    "1446449": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 35 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nFIXA ENTENDIMENTO EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS INDUSTRIALIZADAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do § 4º do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no inciso II do art. 8º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar entendimento de que a base de cálculo na transferência interestadual de mercadoria fabricada pelo contribuinte para estabelecimento de sua titularidade é o custo da produção industrial, devendo o próprio contribuinte apurá-lo, em conformidade com os princípios e a metodologia da Contabilidade de Custos, cabendo à fiscalização, posteriormente, verificar a sua correção.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se custos de produção os gastos incorridos no processo de obtenção de bens e serviços destinados à venda, incluídos:\r\n\r\nI - matéria-prima: custo da matéria-prima consumida na produção, nele incluídos os custos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção;\r\n\r\nII - material secundário: o custo de todos os materiais e insumos consumidos direta e indiretamente na produção, inclusive energia elétrica;\r\n\r\nIII - mão de obra:\r\n\r\na) humana: custo da mão de obra pessoal, própria e de terceiros, utilizadas direta ou indiretamente na produção, acrescido dos encargos sociais e previdenciários;\r\n\r\nb) tecnológica: os custos de locação, manutenção, reparo, prevenção e os encargos de depreciação dos bens, representados pelas máquinas, equipamentos, ferramentas, instalações e similares, utilizados direta e indiretamente na produção, inclusive impostos sobre a propriedade e seguros;\r\n\r\nIV - acondicionamento do produto industrializado.\r\n\r\n§ 2º - Não se incluem na base de cálculo as despesas financeiras, as de administração e as de vendas, nem os fatores de produção eventualmente utilizados para outras finalidades que não a de fabricação de bens (serviços) destinados à venda.\r\n\r\n§ 3º - Observado o disposto neste artigo, o crédito do imposto é limitado ao valor corretamente destacado no documento fiscal de transferência.\r\n\r\n§ 4º - Para efeito do disposto no inciso II do § 1º deste artigo, somente dará direito a crédito o valor do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida diretamente no processo industrial, e, caso não haja medidor de energia elétrica exclusivo para o setor industrial, o contribuinte deve fazer o rateio entre a energia elétrica consumida no processo industrial e a utilizada nos demais setores da empresa. \r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Portaria não se aplica aos créditos tributários constituídos por créditos indevidos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 1446449"
                    ],
                    "1446626": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1172 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no art. 1º do Decreto nº 42.649/2010 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n81.4226354\r\n\r\nMEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nE-04/163709/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1446626"
                    ],
                    "1446627": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1173 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNºdo processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.051.390\r\n\r\n11.939.927\r\n\r\nFazenda São Fernando Ind. De bebidas Ltda.\r\n\r\nE-04/234481/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1446627"
                    ],
                    "1446628": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1174 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF no. 665/10, a seguinte empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\nFinal do benefício\r\n\r\n78.539.801\r\n\r\n09.944.241\r\n\r\nPonto Azul Indústria Plásticas Ltda.\r\n\r\nE-04/233327/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1446628"
                    ],
                    "1446747": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1175 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.015.912\r\n\r\n78.860.863/0002-07\r\n\r\nAPTI Alimentos Ltda.\r\n\r\nE-04/112335/2012\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1446747"
                    ],
                    "1446616": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 884 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 11 a 17 de fevereiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 179,0000\r\n\r\nUS$ 153,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1446616"
                    ],
                    "1446671": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.037/2007 - NAD Nº 090/2013\r\n\r\nOBJETO: Despesa de Exercício Anterior.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 399,17 (trezentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÂO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1446671"
                    ],
                    "1446672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.074/2013 - NAD Nº 088/2013\r\n\r\nOBJETO: Recolhimento de taxa de lixo.\r\n\r\nFAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.075/2013 - NAD Nº 089/2013\r\n\r\nOBJETO: Recolhimento de taxa de lixo.\r\n\r\nFAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.467/2012 - NAD Nº 001-10\r\n\r\nOBJETO: Material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: CASTRO & CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.107,00 (dez mil cento e sete reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.468/2012 - NAD Nº 001-59\r\n\r\nOBJETO: Material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.905,43 (dois mil novecentos e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.472/2012 - NAD Nº 001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pilhas e kit carregador.\r\n\r\nFAVORECIDO: POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E VARIEDADES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 985,27 (novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.473/2012 - NAD Nº 001-02\r\n\r\nOBJETO: Material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.795,00 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.469/2012 - NAD Nº 001-73\r\n\r\nOBJETO: Material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: CASTRO & CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.090,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.469/2012 - NAD Nº 001-17\r\n\r\nOBJETO: Material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: CASTRO & CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.469/2012 - NAD Nº 001-70\r\n\r\nOBJETO: Material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: CASTRO & CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.544,51 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1446672"
                    ],
                    "1445760": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 797 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/017.112/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Walkiria Vieira Rocha ID 4360916-3, Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1445760"
                    ],
                    "1446690": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nATO DE 16.04.1986 - MARIA LUIZA COELHO NETTO, Técnico de Fazenda “C”, Id. Funcional 1958793-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/016.852/2012, fica atribuído a servidora, a quem se refere o presente titulo, o adicional de tempo de serviço equivalente a 60 sessenta por cento, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal, com validade a contar de 29/01/2013, de acordo com o disposto no art. 224, do Decreto nº 2.479/79 e art. 2º, da Lei nº 280/79.\r\n\r\nId: 1446690"
                    ],
                    "1446675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/392/2013 -- SILVIA REGINA GÓES PIETROLUONGO, Técnico de Fazenda, Classe “C”, Id. Funcional nº 1958123-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas a 15 (dias) do exercício de 1982.\r\n\r\nId: 1446675"
                    ],
                    "1446651": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2013, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.095 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/106.603/2010 - Recorrente: GB INGREDIENTES PARA PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.693 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/140.128/2008 - Recorrente: APS REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.279 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/256.236/2011 - Recorrente: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 47.255 e 47.256 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/241.978/2010 e E-04/241.981/2010 - Recorrente: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/140.486/2009 - Recorrente: AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1446651"
                    ],
                    "1446652": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.303 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/048.182/2011 - Recorrente: PLAY CITY DIVERSÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.090 e 47.091 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/182.202/1994 e E-04/182.203/1994 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.066 e 47.067 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/072.452/2011 e E-04/072.453/2011 - Recorrente: GMAP SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 38.929 e 38.930 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/059.288/2007 e E-04/059.289/2007 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1446652"
                    ],
                    "1446653": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 49.282 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/097.884/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ARMANDO DUTRA DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.269 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/254.312/2011 - Recorrente: CLAUBER CARVALHO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 49.292 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.756/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.311 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/044.305/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1446653"
                    ],
                    "1446654": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de fevereiro de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.329 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/258.215/2010 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: TRANSPORTA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.680 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/251.016/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAINHA DO SABÃO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.373 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/266.898/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.149 e 49.150 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/215.290/2009 e E-04/215.301/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1446654"
                    ],
                    "1446617": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.306ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.897 e 46.898. - Processos nºs E04/117.328/2010 e E04/117.329/2010. - Recorrente: ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.333 e 11.334. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DECLARADOS EM GIA E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS, bem como o seu adicional, e multa, em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte à SEFAZ/RJ, através da GIA-ICMS, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1446617"
                    ],
                    "1446566": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.288ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.574. - Processo nº E-04/241.889/2010. - Recorrente: braspress transportes urgentes ltda. - Recorrida: titular da ife 01 - barreiras fiscais. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.196. - EMENTA: documento fiscal inidôneo. A nota fiscal é considerada inidônea no caso em que acoberte o transporte de mercadorias destinadas a contribuinte obrigado à inscrição, porém, sem inscrição no CADERJ (art. 24, inciso VIII do Livro VI do RICMS/00). Responsabilidade do transportador prevista no art. 18, inciso IV, alínea “c” da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446566"
                    ],
                    "1446618": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.308ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.271. - Processo nº E04/254.991/2011. - Recorrente: CEREALISTA VITÓRIA LTDA. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.345. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não retido e não recolhido. Não serão submetidos ao regime de substituição tributária as mercadorias listadas no Anexo Único da Lei n° 2.657/96 que não estejam discriminadas no Anexo I do Livro II do RICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 47.272. - Processo nº E04/254.992/2011. - Recorrente: CEREALISTA VITÓRIA LTDA. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.346. - EMENTA: FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza. DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não retido e não recolhido. Não serão submetidos ao regime de substituição tributária as mercadorias listadas no Anexo Único da Lei n° 2.657/96 que não estejam discriminadas no Anexo I do Livro II do RICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1446618"
                    ],
                    "1446567": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.288ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.554 e 46.555. - Processos nºs E-04/047.308/2010 e E04/047.309/2010. - Recorrente: braspress transportes urgentes ltda. - Recorrida: titular da ife 01 - barreiras fiscais. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.197 e 11.198. - EMENTA: documento fiscal inidôneo. A nota fiscal é considerada inidônea nos casos em que acoberte o transporte de mercadorias destinadas a contribuinte sem inscrição no CADERJ (art. 24, inciso VIII do Livro VI do RICMS/00). Responsabilidade do transportador prevista no art. 18, inciso IV, alínea “c” da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446567"
                    ],
                    "1446568": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.547. - Processo nº E04/043.785/2010. - Recorrente: braspress transportes urgentes ltda. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.209. - EMENTA: mercadoria - transporte sem documento fiscal. Constatado em barreira fiscal que o transporte de mercadorias se dava sem o acompanhamento de documentação fiscal. Responsabilidade do transportador prevista no art. 18, alínea “c” da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446568"
                    ],
                    "1446619": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.310ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.851. - Processo nº E04/250.326/2011. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.349. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Considerando que a orientação dada pela PGE-03 foi no sentido do reconhecimento da nulidade do auto de infração e a Junta de Revisão Fiscal haver considerado improcedente o mesmo, insta que seja declarada a sua nulidade, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nRecurso nº 47.852. - Processo nº E04/250.327/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.350. - ADICIONAL DO ICMS (FECP) - RECURSO DE OFÍCIO. Considerando que a orientação dada pela PGE-03 foi no sentido do reconhecimento da nulidade do auto de infração e a Junta de Revisão Fiscal haver considerado improcedente o mesmo, insta que seja declarada a sua nulidade, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 1446619"
                    ],
                    "1446569": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.590. - Processo nº E-04/172.730/1991. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALGADOS AMARAL PEIXOTO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.301. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446569"
                    ],
                    "1446570": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 48.397 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/076.267/2012. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.302. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446570"
                    ],
                    "1446571": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 48.371 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/179.959/2011. - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: F. P. CARRARO MERCADO ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.317. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446571"
                    ],
                    "1446572": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.305ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.849 e 47.850 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/250.324/2011 e E04/250.325/2011. - Recorrente: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.323 e 11.324. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446572"
                    ],
                    "1446573": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.305ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 47.867 e 47.868 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/044.685/2011 e E04/044.693/2011. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.325 e 11.326. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446573"
                    ],
                    "1446574": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.306ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 48.391 e 48.392 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/259.412/2011 e E04/259.418/2011. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: KARLA BADINI FERREIRA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.328 e 11.329. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446574"
                    ],
                    "1446575": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.306ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 48.375 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/125.556/2011. - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO. - Interessada: MÁRMORES E GRANITOS TUPI DE BRAZ DE PINA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.330. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446575"
                    ],
                    "1446576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 40.060. - Processo nº E-04/235.317/2009. - Recorrente: titular da ife 01 - barreiras fiscais - Interessada: ÁLCOOL FERREIRA S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.335. - EMENTA: Considerando que, antes da lavratura do presente auto, o FECP já havia sido pago, dou provimento ao recurso de ofício para julgar IMPROCEDENTE o Auto de Infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1446576"
                    ],
                    "1446577": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 48.377 e 48.378 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/272.484/2011 e E04/272.485/2011. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 11.336 e 11.337. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446577"
                    ],
                    "1446578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.750 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/756.784/1996. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ITD TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.338. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446578"
                    ],
                    "1446579": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.323. - Processo nº E04/171.157/1992. - Recorrente: CASCADURA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA. - Recorrida SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de ocorrência de prescrição intercorrente, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.344. - EMENTA: PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Art. 173, c/c o art. 174 do CTN, não correm prazos prescricional ou decadencial algum entre a lavratura do auto e sua decisão final. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DÉBITO DE ICMS. Diferença de imposto. Integra a base de cálculo do ICMS o valor total da operação, nos serviços não compreendidos na competência do ISS, nos termos do item 72 da Lista Anexa à Lei Complementar n° 56/87. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 1446579"
                    ],
                    "1446580": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.308ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.755. - Processo nº E-04/664.300/1997. - Recorrente: PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.347. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446580"
                    ],
                    "1446581": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.308ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 48.348. - Processo nº E-04/124.402/2011. - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BAUEN INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.348. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446581"
                    ],
                    "1446582": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.308ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs 48.321 e 48.322. - Processos nºs E04/242.361/2010 e E04/242.362/2010. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.352 e 11.353. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446582"
                    ],
                    "1446583": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.309ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.664 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/579.394/1996. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RESTAURANTE E MERCEARIA TRATTORIA SARPA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.359. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446583"
                    ],
                    "1446584": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.310ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.946 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/226.134/2011. - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS. - Interessada: DIMIX JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.366. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446584"
                    ],
                    "1446585": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.311ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.634. - Processo nº E04/054.147/2011. - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de Primeira Instância, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.367. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ATIVO FIXO - PARCELA PROPORCIONAL ÀS SAÍDAS SUBSEQUENTES NÃO TRIBUTADAS. Por se tratarem de prestações sujeitas a diferimento, no qual o pagamento do imposto é adiado para um momento posterior, mas, efetivamente, sujeitas à incidência do ICMS, não se podem considerar as prestações de serviços de cessão de meios de rede como análogas às operações isentas ou imunes. Sendo assim, deve ser excluída do lançamento a parcela de glosa de crédito referente aos serviços de interconexão. Por outro lado, simples saídas de bens do Ativo, sem transferência de sua titularidade, em especial quando devam retornar ao estabelecimento, após consertos ou utilização em montagens, demonstração, etc, não devem ser consideradas no cálculo do coeficiente de apropriação dos créditos de Ativo Fixo vinculados à atividade fim da empresa, exatamente por não se relacionarem, tais saídas, com a atividade fim a empresa. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1446585"
                    ],
                    "1446586": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.311ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.805 (IPVA). - Processo nº E04/097.778/2010. - Recorrente: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A. - Recorrida: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.368. - EMENTA: IPVA - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece o recurso que não traga a fundamentação que ampare o pedido da recorrente. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Recurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1446586"
                    ],
                    "1446587": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.311ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.652. - Processo nº E-04/756.179/1996. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.369. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446587"
                    ],
                    "1446588": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.311ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.433. - Processo nº E-04/229.944/1991. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RISA COMÉRCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provi mento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.370. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446588"
                    ],
                    "1446589": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.312ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.436. - Processo nº E-04/138.658/1991. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimi dade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.373. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446589"
                    ],
                    "1446590": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.312ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.612. - Processo nº E-04/652.220/1993. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA HISPANO-BRÁS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.374. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446590"
                    ],
                    "1446591": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.312ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.426. - Processo nº E-04/475.471/1991. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIBERA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.377. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446591"
                    ],
                    "1446592": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.312ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.402. - Processo nº E04/101.880/1997. - Recorrente: C. O. ARAÚJO ROUPAS ESPECIAIS. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.378. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DO SUJEITO PASSIVO, DA OCORRÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não se admite o lavantamento da perempção no caso de não ser comprovada, pela autuada, a ocorrência de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, ex vi do disposto pelos arts 209, §§ 1º e 2º, e 253 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelas Leis nºs 2.207/1993 e 4.080/2003. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446592"
                    ],
                    "1446593": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.313ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.639 “ex officio”. - Processo nº E04/568.433/1995. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHAMPION HOTEL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.379. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446593"
                    ],
                    "1446594": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.313ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.340 e 48.341 “ex officio”. - Processos nºs E04/252.578/2011 e E04/252.579/2011. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.382 e 11.383. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446594"
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                    "1446595": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.313ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.425 “ex officio”. - Processo nº E04/475.340/1991. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RESTAURANTE BRASÍLIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.384. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446595"
                    ],
                    "1446596": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.313ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.902 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/048.043/2011. - Recorrente: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.385. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446596"
                    ],
                    "1446597": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.314ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.043 - Processo nº E-04/076.989/2012. - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.386. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de Infração contém todos os elementos necessários ao perfeito entendimento da presente exigência atendendo aos requisitos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79, bem como não existiu qualquer violação aos art. 142 do CTN, art. 221 do Decreto nº 5/75 e art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Preliminar Rejeitada. MÉRITO. Evidente embaraço a fiscalização, Recorrente intimado reiteradamente deixou de apresentar a documentação necessária ao Fisco. Recurso Desprovido. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 1446597"
                    ],
                    "1446599": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.314ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.977, 47.978, 47.979, 47.980, 47.981, 47.982, 47.983, 47.984, 47.985, 47.986, 47.987, 47.988, 47.989, 47.990, 47.991, 47.992, 47.993, 47.994, 47.995, 47.996, 47.997, 47.998, 47.999, 48.000, 48.001, 48.002, 48.003, 48.004, 48.005, 48.006, 48.007, 48.008, 48.009, 48.010, 48.011, 48.012, 48.013, 48.014, 48.015, 48.016, 48.017, 48.018, 48.019, 48.020, 48.021, 48.022, 48.023, 48.024, 48.025, 48.026, 48.027, 48.028, 48.029, 48.030, 48.031, 48.032, 48.033, 48.034, 48.035, 48.036, 48.037, 48.038, 48.039, 48.040, 48.041, 48.042, 48.044, 48.045, 48.046, 48.047, 48.048, 48.049, 48.050, 48.051, 48.052, 48.053, 48.054, 48.055, 48.056, 48.057, 48.058, 48.059, 48.060, 48.061, 48.062, 48.063, 48.064 e 48.065. - Processos nºs E-04/076.905/2012, E-04/076.906/2012, E-04/076.907/2012, E-04/076.908/2012, E-04/076.909/2012, E-04/076.910/2012, E-04/076.911/2012, E-04/076.912/2012, E-04/076.913/2012, E-04/076.914/2012, E-04/076.915/2012, E-04/076.916/2012, E-04/076.917/2012, E-04/076.918/2012, E-04/076.919/2012, E-04/076.920/2012, E-04/076.921/2012, E-04/076.922/2012, E-04/076.923/2012, E-04/076.924/2012, E-04/076.925/2012, E-04/076.926/2012, E-04/076.928/2012, E-04/076.929/2012, E-04/076.930/2012, E-04/076.931/2012, E-04/076.933/2012, E-04/076.934/2012, E-04/076.935/2012, E-04/076.936/2012, E-04/076.937/2012, E-04/076.938/2012, E-04/076.939/2012, E-04/076.940/2012, E-04/076.941/2012, E-04/076.943/2012, E-04/076.944/2012, E-04/076.945/2012, E-04/076.946/2012, E-04/076.947/2012, E-04/076.948/2012, E-04/076.949/2012, E-04/076.950/2012, E-04/076.951/2012, E-04/076.953/2012, E-04/076.954/2012, E-04/076.955/2012, E-04/076.956/2012, E-04/076.957/2012, E-04/076.958/2012, E-04/076.959/2012, E-04/076.960/2012, E-04/076.961/2012, E-04/076.962/2012, E-04/076.963/2012, E-04/076.964/2012, E-04/076.965/2012, E-04/076.966/2012, E-04/076.967/2012, E-04/076.968/2012, E-04/076.969/2012, E-04/076.970/2012, E-04/076.971/2012, E-04/076.972/2012, E-04/076.973/2012, E-04/076.974/2012, E-04/076.990/2012, E-04/076.991/2012, E-04/076.992/2012, E-04/076.993/2012, E-04/076.994/2012, E-04/076.995/2012, E-04/076.997/2012, E-04/076.998/2012, E-04/076.999/2012, E-04/077.000/2012, E-04/077.001/2012, E-04/077.002/2012, E-04/077.003/2012, E-04/077.004/2012, E-04/077.005/2012, E-04/077.006/2012, E-04/077.007/2012, E-04/077.008/2012, E-04/077.009/2012, E-04/077.010/2012, E-04/077.011/2012, E-04/077.012/2012. - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade dos Autos de Infração, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.387, 11.388, 11.389, 11.390, 11.391, 11.392, 11.393, 11.394, 11.395, 11.396, 11.397, 11.398, 11.399, 11.400, 11.401, 11.402, 11.403, 11.404, 11.405, 11.406, 11.407, 11.408, 11.409, 11.410, 11.411, 11.412, 11.413, 11.414, 11.415, 11.416, 11.417, 11.418, 11.419, 11.420, 11.421, 11.422, 11.423, 11.424, 11.425, 11.426, 11.427, 11.428, 11.429, 11.430, 11.431, 11.432, 11.433, 11.434, 11.435, 11.436, 11.437, 11.438, 11.439, 11.440, 11.441, 11.442, 11.443, 11.444, 11.445, 11.446, 11.447, 11.448, 11.449, 11.450, 11.451, 11.452, 11.453, 11.454, 11.455, 11.456, 11.457, 11.458, 11.459, 11460, 11.461, 11.462, 11.463, 11.464, 11.465, 11.466, 11.467, 11.468, 11.469, 11.470, 11.471, 11.472, 11.473 e 11.474. - EMENTA: PRELIMINAR. Nulidade de lançamento. Multa por embaraço a ação fiscal de estabelecimento filial não pessoal e especificadamente intimado. PRELIMINAR ACOLHIDA. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1446599"
                    ],
                    "1446601": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.314ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.313, 48.314, 48.315 e 48.316. - Processos nºs E-04/076.904/2012, E-04/076.932/2012, E-04/076.942/2012 e E-04/076.996/2012. - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade dos Autos de Infração, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.475, 11.476, 11.477 e 11.478. - EMENTA: PRELIMINAR. Nulidade de lançamento. Multa por embaraço a ação fiscal de estabelecimento filial não pessoal e especificadamente intimado. PRELIMINAR ACOLHIDA. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1446601"
                    ],
                    "1446602": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.315ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.486 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/177.919/1993. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MICHELON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS, PERSONALIZADOS E TURÍSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.479. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446602"
                    ],
                    "1446603": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.315ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.628 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/603.956/1994. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IRMÃOS CASTRO MATERIAIS E MALAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.481. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446603"
                    ],
                    "1446604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.316ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.453 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/226.134/1992. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SANITÁRIA ANGRA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.484. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446604"
                    ],
                    "1446605": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.317ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.495 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/572.888/1994. - Recorrente: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RUSCAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.487. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446605"
                    ],
                    "1446606": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.318ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.261. - Processo nº E04/083.328/2002. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.489. - EMENTA: ICMS. DIFERENÇA DE ESTOQUE. Apurado através de perícias, foi constatado diferença em 125 (cento e vinte e cinco) produtos. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Auto de Infração Procedente em Parte. \r\n\r\nId: 1446606"
                    ],
                    "1446607": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.318ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.478 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/668.104/1993. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIDRAÇARIA E DECORAÇÃO MAX LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.490. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446607"
                    ],
                    "1446608": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.318ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.457 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/176.292/1992. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EDITORA NOTRYA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.491. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446608"
                    ],
                    "1446609": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.318ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.463 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/587.280/1992. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUMAC DE RESENDE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.492. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1446609"
                    ],
                    "1446550": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de fevereiro de 2013, às 13h e 30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.029 - Processo nº E04/143.477/2008 - Recorrente: NRT COMERCIAL LTDA - ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 47.465 - Processo nº E04/061.254/2010 - Recorrente: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 43.025 e 43.026 - Processos nºs E04/106.633/2010 e E04/04106.635/2010 - Recorrente: VIA LACTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 46.102, 46.103 e 46.104 - Processos nºs E04/054.044/2011, E-04/054.046/2011 e E04/054.082/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.405 - Processo nº E04/188.327/2001 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1446550"
                    ],
                    "1446551": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de fevereiro de 2013, às 14h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 45.148 - Processo nº E04/061.567/2009 - Recorrente: PAREX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 34.874 - Processo nº E04/365.354/1998 - Recorrente: REMAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 44.273 - Processo nº E04/054.086/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 47.500 - Processo nº E04/054.036/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 46.097, 46.098, 46.099, 46.100 e 46.101 - Processos nºs E04/053.379/2010, E-04/053.386/2010, E-04/053.423/2010, E04/053.426/2010 e E04/053.430/2010 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1446551"
                    ],
                    "1446552": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de fevereiro de 2013, às 13h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 46.259 - Processo nº E04/182.662/2001 - Recorrente: KOMATSU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 48.271 - Processo nº E04/074.385/2011 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 47.257 - Processo nº E04/245.555/2010 - Recorrente: FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 42.460 e 46.461 - Processos nºs E04/241.304/2010 e E04/241.305/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1446552"
                    ],
                    "1446553": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de fevereiro de 2013, às 14h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 44.448 - Processo nº E04/182.400/2011 - Recorrente: CARMA DE BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 44.955 - Processo nº E04/110.149/2011 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 46.537 - Processo nº E04/190.525/2009 - Recorrente: MDC AGREGADOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 47.071 - Processo nº E04/062.447/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 47.072 - Processo nº E04/062.454/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1446553"
                    ],
                    "1446554": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de fevereiro de 2013, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 46.538 - Processo nº E04/190.555/2009 - Recorrente: MDC AGREGADOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 45.940 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/054.815/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.664 - Processo nº E34/059.021/2006 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.625 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/148.257/1996 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELANINA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1446554"
                    ],
                    "1446555": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de fevereiro de 2013, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 48.551 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/227.226/1995 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T. F. DE FARIA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.360 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/258.237/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO SPE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 48.571 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/693.538/1995 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 48.707 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/117.085/1999 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE EXPRESSO SELF SERVICE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1446555"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446273": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 613 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam realizações de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\n\r\nÁlvaro Durães, matrícula nº 048.613-4, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nRaimundo Alves de Lacerda, matrícula nº 048.682-9, na qualidade de membro e substituto eventual do Presidente;\r\n\r\nMilana Aghara Conde Soares Leite, matrícula nº 048.766-0;\r\n\r\nSUPLENTE: Carlos Eduardo Galois, matrícula nº 048.732-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1446273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446268": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 614 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico e designar os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: Luiz Felipe Alves Nogueira, matrícula nº 048.819-7.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º Membro: Hanna Karolliny de Castilho Furtado, matrícula nº 049.026-8.\r\n\r\n2º Membro: Carlos Gustavo Gouvêa Paes Bastos, matrícula nº 048.853-6.\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Milana Aghara Conde Soares Leite, matrícula nº 048.766-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1446268. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446199": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, WANDERLEY DIAS NETO, Operador de Máquinas, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/36016, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/206.404/2012 - BIDER n° 024, de 04.02.2013.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DAYSE PEREIRA FERNANDES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/70233, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/206.235/2012 - BIDER n° 024, de 04.02.2013.\r\n\r\nId: 1446199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.930/2011. Fica retificado para R$ 336.245,44 (trezentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), o valor da despesa autorizada em 28/09/2011, referente às obras de reforma emergencial no C.E. Feliciano Costa, no Município de Nova Friburgo, realizadas pela empresa Art Designer Industrial Ltda-ME.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.180/2011. Fica retificado para R$ 9.599,47 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), o valor da despesa autorizada em 13/09/2011, referente as obras de reforma emergencial na E.M. Claudir Antonio de Lima, no Município de Nova Friburgo, realizadas pela empresa Art Designer Industrial Ltda-ME.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.181/2011. Fica retificado para R$ 5.333,93 (cinco mil trezentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), o valor da despesa autorizada em 13/09/2011, referente às obras de reforma emergencial na E.M. Hélio Gonçalves Corrêa, no Município de Nova Friburgo, realizadas pela empresa Art Designer Industrial Ltda-ME.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.182/2011. Fica retificado para R$ 20.799,03 (vinte mil setecentos e noventa e nove reais e três centavos), o valor da despesa autorizada em 03/10/2011, referente às obras de reforma emergencial na E.M. Jardel Hottz, no Município de Nova Friburgo, realizadas pela empresa Art Designer Industrial Ltda-ME.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.183/2011. Fica retificado para R$ 10.522,67 (dez mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), o valor da despesa autorizada em 09/09/2011, referente às obras de reforma emergencial no C.M. Irineu Mineiro, no Município de Nova Friburgo, realizadas pela empresa Art Designer Industrial Ltda-ME.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.184/2011. Fica retificado para R$ 74.560,40 (setenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos), o valor da despesa autorizada em 13/09/2011, referente às obras de reforma emergencial no J.I.M. Letícia Coutinho Soares, no Município de Nova Friburgo, realizadas pela empresa Art Designer Industrial Ltda-ME.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.185/2011. Fica retificado para R$ 31.096,18 (trinta e um mil noventa e seis reais e dezoito centavos), o valor da despesa autorizada em 03/10/2011, referente às obras de reforma emergencial no J.I.M. Elisa Teixeira de Uzeda, no Município de Nova Friburgo, realizadas pela empresa Art Designer Industrial Ltda-ME.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.186/2011. Fica retificado para R$ 84.593,17 (oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e três reais e dezessete centavos), o valor da despesa autorizada em 09/09/2011, referente às obras de reforma emergencial no C.M. Brasilina da Rosa Teixeira, no Município de Nova Friburgo, realizadas pela empresa Art Designer Industrial Ltda-ME.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1446702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.219/2012 - Fica suspensa até o dia 31/03/2013 a contagem do prazo do Contrato nº 0128/2012, com a empresa L&R Engenharia Ltda, referente às obras de recuperação das fachadas e retirada do emboço do teto do 3º pavimento do bloco administrativo no prérdio sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1445975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1446496": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 92 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/122/0004/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção da Policlínica da Polícia Civil, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00, 01, 11, 18\r\n\r\nR$ 8.036.403,44 (oito milhões, trinta e seis mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 2.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1446496"
                    ],
                    "1446497": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 93 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/351/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Acréscimo pelo processamento de anualidades de que tratam os Ofícios PRES/EMOP nºs 1441, 1627, relativas à construção de edificação para implantação da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00, 01, 11, 18\r\n\r\nR$ 107.631,92 (cento e sete mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1446497"
                    ],
                    "1446498": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 94 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1147/0004/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de prova de carga nas lajes do 2º e 7º pavimentos da sede da Secretaria de Estado de Segurança, no Edifício Dom Pedro II - Central do Brasil.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00, 18\r\n\r\nR$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1446498"
                    ],
                    "1446499": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 95 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1821/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00, 01, 11, 18\r\n\r\nR$ 2.232.736,90 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos)\r\n\r\nArt. 2.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\n(Concedente)\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Executante)\r\n\r\nId: 1446499"
                    ],
                    "1446047": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 647 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta na CI nº E-09/0231/1209/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 05/11/2004, 26/01/2011, 17/09/2009, 02/02/1998 e terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas utilizadas são as decorrentes da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 647 \r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n\r\nMARCELO PEÇANHA DA CRUZ, mat. 0.269.410-7, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n\r\nGILVAN COSTA PEREIRA, mat. 0.261.411-3, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2009.\r\n\r\nENIO ROBERTO FERREIRA FEITOZA, mat. 0.870.929-7, Oficial de Cartório, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2008.\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SAMPAIO, mat. 0.264.601-6, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/1995.\r\n\r\nENIO ROBERTO FERREIRA FEITOZA, mat. 0.870.929-7, Oficial de Cartório, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2008.\r\n\r\nId: 1446047"
                    ],
                    "1446026": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA JACYRA PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.340-5, ID nº 24606189, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, da Constituição Federal; consoante o disposto no art. 75, da Constituição Federal e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/466/2588/2012. \r\n\r\nAPOSENTA TRINDADE MARIA MODESTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.046-7, ID nº 24584789, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal; consoante o disposto no art. 75, da Constituição Federal e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/278/2588/2012.\r\n\r\nId: 1446026"
                    ],
                    "1446365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/15/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/048/2/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/14/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/130/3/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/4/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/2/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/029/7/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/3/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/12/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/5/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/118/48/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/076/5/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/097/3/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1446365"
                    ],
                    "1446556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/106/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a despesa de pessoal e encargos, em favor de diversos servidores da Secretaria de Estado de Segurança, no valor de R$ 54.714,93 (cinquenta e quatro mil setecentos e quatorze reais e noventa e três centavos), correspondente a valores que deixaram de ser pagos no período de maio a dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1446556"
                    ],
                    "1446080": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 006 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nREGULA O 11º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11º CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 640, de 29 de janeiro de 2013, publicada no DOERJ nº 021 de 30 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 11º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11º CISP/2013), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 11º CISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O 11º CISP será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 04 de março a 12 de abril de 2013, no total de 95 (noventa e cinco) horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 12h15min.;\r\n\r\nIII - vagas: 50 (cinquenta);\r\n\r\nIV - Período de Inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nArt. 4º - A Direção do 11º CISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\n\r\nII - Superintendente de Apoio as Atividades de Inteligência;\r\n\r\nIII - Coordenação: Divisão de Ensino.\r\n\r\nArt. 5º - O 11º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares - 77 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disciplina 02: Produção do Conhecimento\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disciplina 03: Contrainteligência\r\n\r\n09 h/a\r\n\r\n- Disciplina 04: Operações de Inteligência\r\n\r\n33 h/a\r\n\r\n- Disciplina 05: Crime Organizado\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disciplina 06: Palestras sobre temas transversais de ISP\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares - 18 h/a.\r\n\r\nArt. 6º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3) demais agentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\n\r\n§ 1º - A CI/PMERJ e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 11º CISP.\r\n\r\n§ 2º - A matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no Art. 3º.\r\n\r\n§ 3º - As indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado às instituições.\r\n\r\nArt. 7º - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\n\r\nII - tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no 11º CISP deverão, antes de realizarem suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\n\r\nArt. 9º - A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\nArt. 10 - A frequência ao 11º CISP é obrigatória e será computada, no processo de avaliação, à razão de 88 (oitenta e oito) décimos de ponto para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos. A falta será computada a partir dos 15 minutos inicias de cada h/a.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 11º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 10 (dez) pontos em faltas;\r\n\r\nII - faltar à verificação.\r\n\r\nArt. 11 - Ao término do 11º CISP será realizada uma verificação do aproveitamento sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, considerando-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na verificação (prova).\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado final do 11º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação (peso 3) e da frequência (peso 1).\r\n\r\nArt. 12 - Os participantes das atividades do 11º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 13 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 11º CISP/2013, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 11º CISP.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência \r\n\r\nId: 1446080"
                    ],
                    "1446024": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/427-2013 - ALEXANDRE VIANA BARRETO, ID. Funcional 2978705-0, matr. nº 289.925-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.377 dias\r\n\r\nId: 1446024"
                    ],
                    "1446053": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/00147/1580/2012 - MARIA DE FÁTIMA CESAR DE OLIVEIRA, matr. nº 809.479-9 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 28/03/2007 a 25/03/2012 = 03 meses. \r\n\r\nId: 1446053"
                    ],
                    "1446146": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/000569/2508/2012 - Autorizo a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 0017/2013 do Pregão Eletrônico nº 076/2012 (SRP), em favor da empresa VERDEJO COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA - ME, no valor de R$ 435.166,58 (quatrocentos trinta cinco mil cento e sessenta seis reais e cinquenta oito centavos), referente à aquisição de CAPIM VERDEJO TIPO: ANGOLA.\r\n\r\nId: 1446146"
                    ],
                    "1446737": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-38/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 014/2013, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. no valor de R$ 640,80 (seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), CORPHO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 369,60 (trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), CRISTAL PHARMA LTDA. no valor de R$ 2.849,00 (dois mil oitocentos e quarenta e nove reais), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. no valor de R$ 43.051,20 (quarenta e três mil cinqüenta e um reais e vinte centavos), MERRIAN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOSFARMACÊUTICOS LTDA ME. No valor de R$ 11.004,30 (onze mil quatro reais e trinta centavos), MIC FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 39.984,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais), PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA. no valor de R$ 1.503,20 (mil quinhentos e três reais e vinte centavos.), PRO HOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), no atendimento à aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Farmácia da corporação, com base no inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1446737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1446662": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/036/5/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de OSVALDO MACHADO TEPERINO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1446662"
                    ],
                    "1446664": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.336/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 001/2013, referente a aquisição de 60 (sessenta) detectores de metais do tipo portal em favor da empresa RM COMÉRCIO E EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA TDA, CNPJ 09.163.466/0001-82, pelo Lote 01, com o valor de R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil e oitocentos reais), para atender a todas as unidades prisionais e hospitalares desta SEAP. \r\n\r\nId: 1446664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1445982": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 534 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual de nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\n\r\n- as obrigações não reconhecidas do exercício de 2012 e anteriores, e\r\n\r\n- a exigüidade de tempo para a realização das auditagens necessárias a conclusão dos trabalhos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Sindicância Administrativa com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nSILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA - ID Funcional nº 31533167 \r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO - ID Funcional nº 30095050 \r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO - ID Funcional nº 43190812\r\n\r\nArt. 3º- O relatório da Comissão de Sindicância que trata o artigo primeiro poderá conter parecer conclusivo sobre 200 (duzentos) processos no mesmo documento, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa e o mesmo exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1445982"
                    ],
                    "1446494": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor SANDRA MARA JOSE DOS SANTOS, Auxiliar de enfermagem, matr. nº 287.448-5, fora do regime de plantão, em serviços ambulatoriais, e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJANDERA DOS SANTOS LIMA, Merendeira, matr. nº 5.004.004-7, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJERONIMO TORRES ALVES, Perito criminal, matr. nº 144.740-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.890/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO HESPANHOL, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.705-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-01/120.461/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARILEA DA PAIXÃO TELES, Servente, matr. nº 5.021.405-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.833/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e administração Penitenciária, matr. nº 289.080-4, fora do contato com presos, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALERIA FERREIRA APIS, Servente, matr. nº 270.489-8, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.102-6, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exija porte de peso. Proc. nº E-08/221.774/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVILMA CABRAL BARCELOS, Investigador Policial, matr. nº 269.507-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, e movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.924/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA VICTOR DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 286.200-1, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, utilização de escadas ou rampas, e permanência excessiva sentada. Proc. nº E-08/221.274/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGRACE ELOINA COELHO TITO NASCIMENTO, Servente, matr. nº 5.011.036-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.677/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLAVINIA LOPES ROCHA MARTINS, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.755-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/220.047/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLORISMAR PEREIRA DE CASTRO, Merendeira, matr. nº 274.726-9, fora do ambiente de cozinha. Proc. nº E-08/221.536/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nARMINDA RODRIGUES DE MORAIS, Servente, matr. nº 1.202.938-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.375/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZA RODRIGUES, Servente, matr. nº 274.667-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.896/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEVANIA MAZELO DA SILVA RUIS, Merendeira, matr. nº 5.015.737-9, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.148/2001. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEILA PERNAMBUCO AGUIDA, Merendeira, matr. nº 5.010.068-4, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.689/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA GAMA, Servente, matr. nº 273.347-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.620/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARQUES NEVES, Servente, matr. nº 273.932-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.789/2005A. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.023.631-4, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, e longas caminhadas. Proc. nº E-01/600.477/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI \r\n\r\nOnde se lê: …matr. nº 295.575-0,...\r\n\r\nLeia-se: … matr. nº 829.575-0,... \r\n\r\nD.O. DE 10.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPARAGUASSU DE ASSIS PATROCLO\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 919.249-9,...\r\n\r\nLeia-se: … matr. nº 919.294-9,... \r\n\r\nId: 1446494"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/906.055/1993 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS DEBERGE, matr. 08/106.553-4, período base de 15.12.2007 a 12.12.2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.940/2002 - MARLETE SOARES DOS SANTOS, matr. 08/108.753-8, período base de 04.07.2007 a 01.07.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/201.385/2012 - JORGE PAULO FERREIRA GARCIA, matr. 08/103.954-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de Serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social,no período de: 01.08.1977 a 02.03.1979, no total de 577 dias.\r\n\r\nDE 31.012013\r\n\r\nProc. nº E-08/908.655/1996 - ANA LUCIA QUEIROZ DE BARROS, matr. 08/106.708-4, período base de 19.11.2007 a 16.11.2012,\r\n\r\nProc. nº E-01/200.724/1998 - ANITA FRAGUITO GONÇALVES, matr. 08/108.561-5, período base de 19.06.2007 a 16.06.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/201.357/2012 - BEYLE GOMES DA COSTA, matr. 08/103.602-2 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1982, 1988, 1989, 1992, 1993, 1994,1995, 1997 e 1998, no total de 605 dias.\r\n\r\nId: 1446167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/972232/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 013/2013, referente à Prestação de serviços comuns de empresa especializada em serviços de qualificação de refrigeradores, freezers e desintegradores de comprimidos, a favor da empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Lote 01, Itens 01 ao 03, no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1446730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446509": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO Nº E-08/007/0000080/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade Apoiada pela Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao Processo nº E-08/007/0000080/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Leonardo Pereira Reis - matrícula nº 065-3;\r\n\r\nII - Marcelo Francisco Alcântara de Castro - matrícula nº 1635-2; e\r\n\r\nIII - Dayse Cohen - matrícula nº 056-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO Nº E-08/007/0000109/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade Apoiada pela Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao Processo nº E-08/007/0000109/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Leonardo Pereira Reis - matrícula nº 065-3;\r\n\r\nII - Marcelo Francisco Alcântara de Castro - matrícula nº 1635-2; e\r\n\r\nIII - Dayse Cohen - matrícula nº 056-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1446509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446165": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS Nº 137 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso, atendendo aos ditames da lei 8666/93, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nALCIONE SILVA QUINTAS, matrícula n° 037-2;\r\n\r\nII - PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA, matrícula n° 036-4;\r\n\r\nIII - MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE SOUZA, matrícula n° 028-1;\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, matrícula n° 032-3;\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO, matrícula n° 013-3;\r\n\r\nIV - SUPLENTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, matrícula n° 006-7;\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA, matrícula n° 031-5;\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo \r\n\r\nId: 1446165. A faturar por empenho"
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                        "1446432": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 06/11/2012\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 139/2012 - Nomear VIVIAN FARIAS DA FONSECA, matrícula 1659-2, para exercer, com validade a contar de 07/11/2012, o cargo de livre provimento de ASSESSOR I, símbolo ASS I, da Assessoria de Infraestrutura, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 002/2013 - Nomear THAÍS ORNELLAS GOMES, matrícula 2979-3, para exercer, com validade a contar de 22/01/2013, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE SERVIÇOS, símbolo CD, da Gerência de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 003/2013 - Nomear PAULA MARIA AMORIM, matrícula 3288-8, para exercer, com validade a contar de 12/01/2013, o cargo de livre provimento de COORDENADORA DE SAMU, símbolo CD, da Gerência de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1446432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446416": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca, com efeito a partir de dez/2012, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente contratação dos candidatos aprovados no concurso público, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29 de setembro de 2011 e homologado de acordo com a publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº056, de 23 de março de 2012, conforme opção de lotação descrita no Anexo.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos com os cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médicos, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em Radiologia, que optaram pela lotação nas seguintes Unidades: Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital Estadual Rocha Faria, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, Programa Estadual de Transplantes e HFA, HFB, HFCF, HFI, HFL, HFSE, INTO, portando as documentações necessárias para as contratações. Segue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade, data prevista para admissão e data da convocação:\r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos deverão se apresentar na Sede da Fundação Saúde, localizado na Praça Pio X, nº 55 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nAdmissão - Data\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n3001995\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1431\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3002993\r\n\r\nAIRTON SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n188\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3003654\r\n\r\nALDALEIA TORRES BARRETO COSTA\r\n\r\n4204\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3005643\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA MORAES\r\n\r\n1709\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n3006259\r\n\r\nALICE CRISTINA MACHADO DE PAULA MENDES\r\n\r\n265\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n3010964\r\n\r\nANA CAROLINA CORREA MARQUES\r\n\r\n189\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3014190\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n23636\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n3014484\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n1808\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3018847\r\n\r\nANDREZZA PINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n23167\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3020388\r\n\r\nANTHONY SOUZA DE ASSUNCAO\r\n\r\n164\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3020619\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA ALVES PAES\r\n\r\n490\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3020935\r\n\r\nANTONIO MAURI?CIO COSTA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n3023112\r\n\r\nBEATRIZ OFRANTE INACIO\r\n\r\n377\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3026029\r\n\r\nCAMILA BENTO SILVA\r\n\r\n471\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n3027036\r\n\r\nCAMILLA SILVA MIRANDA\r\n\r\n194\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n3027350\r\n\r\nCARINE RAMOS PEREIRA\r\n\r\n1313\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3028398\r\n\r\nCARLA PEREIRA BISPO\r\n\r\n1754\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3029339\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DA CUNHA NEVES\r\n\r\n69\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3029397\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MEYOHAS\r\n\r\n168\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\n3029638\r\n\r\nCARLOS ROBERIO DOS SANTOS CONRADO MENDES\r\n\r\n157\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n3031417\r\n\r\nCATHARINA MARIA FREIRE DE LUCENA\r\n\r\n166\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n3036021\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE MATTOS BRAGA\r\n\r\n181\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3037523\r\n\r\nCRISTIANE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2170\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n3038126\r\n\r\nCRISTIANE GOMES FREITAS CAMPANATTI\r\n\r\n1926\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3039430\r\n\r\nCRISTINA VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n1784\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3040355\r\n\r\nDAMIANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1793\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3040488\r\n\r\nDANIEL ATHAYDE NOGUEIRA\r\n\r\n163\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3041225\r\n\r\nDANIELA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n2566\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n3045623\r\n\r\nDEIZE LUCI MILHIOLI AVELINO\r\n\r\n937\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n3048703\r\n\r\nEDILZE FRANCIONI COELHO\r\n\r\n159\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n3049015\r\n\r\nEDMAR SOARES LESSA\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n3049597\r\n\r\nEDUARDA PASCARELLA REDENSCHI\r\n\r\n23199\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3056478\r\n\r\nERICA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1824\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3056678\r\n\r\nERIKA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1743\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3059283\r\n\r\nFABIANE FERREIRA DURAO\r\n\r\n76\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n3059509\r\n\r\nFABIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n119\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n3060102\r\n\r\nFABIO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n167\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n3061672\r\n\r\nFERNANDA BRASILIENSE LADEIRA\r\n\r\n110\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n3062517\r\n\r\nFERNANDA GOMES DOS S. NASCIMENTO MELLO\r\n\r\n1055\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n3063216\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n644\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3063679\r\n\r\nFERNANDO JOSE CHAPERMAN\r\n\r\n182\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3065366\r\n\r\nFLAVIO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n676\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n3066351\r\n\r\nGABRIEL FABRIS LACERDA\r\n\r\n227\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n3068320\r\n\r\nGILBERTO SIMAO RIBEIRO LINS\r\n\r\n180\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n3068534\r\n\r\nGILMARA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1792\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3072166\r\n\r\nGUSTAVO RAMALHO E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n3077428\r\n\r\nIZANDRO SANTOS DOS REIS VANGELOTTI\r\n\r\n111\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n3078130\r\n\r\nJAILMA PINTO FRAGA\r\n\r\n4654\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n3082991\r\n\r\nJOEL FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n186\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3084042\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\n3084908\r\n\r\nJOSE OSCAR REIS BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3087415\r\n\r\nJULIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n3087760\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n263\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n3088088\r\n\r\nJULIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1387\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3089963\r\n\r\nKAREN CRISTINA PEIXOTO DE FARIAS\r\n\r\n2148\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n3091338\r\n\r\nKATIA GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n1581\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3093889\r\n\r\nLAURA BRASIL HERRANZ\r\n\r\n265\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n3096322\r\n\r\nLEONORA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5644\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n3098026\r\n\r\nLILIAN KIMIE MAKINO\r\n\r\n159\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n3098807\r\n\r\nLIVIA BERTI RAMOS\r\n\r\n23176\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3099471\r\n\r\nLORENA DEL PUPPO LUZ\r\n\r\n191\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3102278\r\n\r\nLUCIANA LUCENA DINIZ\r\n\r\n171\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n3102922\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELOS DE ANDRADE MANELA\r\n\r\n199\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\n3107520\r\n\r\nMARCELA AZEREDO DA ROCHA\r\n\r\n164\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n3109265\r\n\r\nMARCELO ZYLBERBERG\r\n\r\n62\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\n3112667\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BOTELHO DO COUTO\r\n\r\n129\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n3116402\r\n\r\nMARIA HELENA LEMOS\r\n\r\n1537\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n3121037\r\n\r\nMARLENE RAMOS EUZEBIO\r\n\r\n1441\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3128009\r\n\r\nNADIA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1182\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3128024\r\n\r\nNADIA MONTEIRO ABERTONI\r\n\r\n472\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n3129070\r\n\r\nNATALIA STROLIGO CHEVRAND\r\n\r\n187\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\n3130620\r\n\r\nNICIA DE PAIVA BARBETE\r\n\r\n1764\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3144768\r\n\r\nRENATA RUIVO SOFIA LOPES\r\n\r\n23202\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3145203\r\n\r\nRENATO MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n1432\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3149289\r\n\r\nRONALDO LUIZ ENNES ALLAO\r\n\r\n534\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3151592\r\n\r\nROSELENE MEDEIROS\r\n\r\n1958\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3153634\r\n\r\nSABRINA ANDRADE DE GODOY BEZERRA\r\n\r\n64\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3153964\r\n\r\nSAID CHACUR NETO\r\n\r\n104\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n3154060\r\n\r\nSAMANTA QUINTANA BARBOSA\r\n\r\n677\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n3154259\r\n\r\nSAMIRA RODRIGUES CARVALHO AGUIAR\r\n\r\n470\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n3165403\r\n\r\nTATIANE BONI DE SOUZA\r\n\r\n2176\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n3166647\r\n\r\nTHAINA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n2159\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n3166704\r\n\r\nTHAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO\r\n\r\n675\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n3168727\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS MESQUITA\r\n\r\n462\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n3169522\r\n\r\nULISSES DA SILVA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n3170933\r\n\r\nVALQUIRIA DOS SANTOS TEIXEIRA TOLEDO\r\n\r\n1742\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n3172648\r\n\r\nVANESSA SALOES RODRIGUES\r\n\r\n23165\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n3172896\r\n\r\nVANIA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\n2173\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n3173660\r\n\r\nVERA DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n23238\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\nTodos os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO (ORIGINAL);\r\n\r\nb) CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (ORIGINAL);\r\n\r\nc) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO E/OU COMPROVANTE DE UNIÃO ESTÁVEL, SE FOR O CASO (ORIGINAL E CÓPIA);\r\n\r\nd) CARTEIRA DO RESPECTIVO CONSELHO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ANUIDADE 2011 (ORIGINAL E CÓPIA).\r\n\r\ne) ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ORIGINAL E CÓPIA);\r\n\r\nf) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES, SE FOR O CASO (ORIGINAL E CÓPIA);\r\n\r\ng) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E CERTIFICADO DE ESPECIALIDADE REFERENTE AO EMPREGO, SE FOR O CASO (ORIGINAL E CÓPIA).\r\n\r\nId: 1446416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1446386": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/159/10132/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para a elaboração, planejamento e execução do concurso público de contratação temporária de 170 (cento e setenta) Agentes de Defesa Civil Comunitários e de 21 (vinte e um) Especialistas conforme Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.01.2013.\r\n\r\nId: 1446386"
                    ],
                    "1446444": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/082/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 5,65% (cinco vírgula sessenta e cinco por cento) do valor da Cláusula Sexta do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 883.260,00 (oitocentos e oitenta e três mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2012\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1446444"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1446631": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de solução nutritiva. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 416/2012. VALOR: R$ 206.288,88 (duzentos e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). N.E: 00122 de 30/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 257/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 133/2012. VALOR: R$ 3.951,36 (três mil novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos). N.E: 00186 de 31/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 402/2012.\r\n\r\nId: 1446631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 199/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Sapra Landauer Serviço de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda. OBJETO: Acréscimo de 4,90462% e prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses, contados de 01/02/2013 a 01/02/2014. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 27.602,40 (vinte e sete mil seiscentos e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2704/2011.\r\n\r\nId: 1446640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446713": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em exercício, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato MARCELO SIMÕES DE CARVALHO, 16º classificado, em decorrência de autorização de ampliação de vaga, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc.UERJ nº 2142/2010.\r\n\r\nId: 1446713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446731": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a ERRATA ao Edital encontra-se disponível no sistema SIGA e no site www.daf.uerj.br. É de responsabilidade de cada empresa manter-se atualizada em relação ao Edital e todos os avisos da referida Licitação estão publicados.\r\n\r\nId: 1446731. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446275": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAP/UERJ torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2012:\r\n\r\nTurma 3A: Diego Duarte Gisbert Campos.\r\n\r\nTurma 3C: Carolina Diniz Cabral \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA 3B\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLEIA-SE: ...HELENA RODRIGUES OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 1446275. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446716": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 456/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/02/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de utensílios para laboratório (TUBOS PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO) para atender à Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 40.321,20. Processo UERJ nº14645/2012.\r\n\r\nId: 1446716. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446732": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a LILÁS DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Parte do imóvel denominado Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo, situado na Rodovia Amaral Peixoto, km 163, Avenida Brennand, s/n, Imboacica, Macaé, área de 226,72 m2 de propriedade da UENF. O imóvel destinar-se-á, exclusivamente, à exploração lucrativa de lanchonete e restaurante. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso, o permissionário pagará à UENF, mensalmente, a importância de R$ 1.408,10 ( hum mil quatrocentos e oito reais e dez centavos), a ser depositado em conta da Universidade até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento. \r\n\r\nPRAZO: 36 meses contados da data de assinatura do termo e do ofício de início expedido pela UENF.\r\n\r\nASSINATURA: 28/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/054.074/2012.\r\n\r\nId: 1446732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445097": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n* CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 26/07/2012 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NOS D.O. 30/07/2012 E 01/08/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado nas Provas, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental no dia 30 de janeiro de 2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual n.º 2.479/79. Proc. nº E-26/053.213/2012.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nEUNICE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1445097. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 06/02/2013."
                            ],
                            "1446508": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.693/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Executar para a Contratante, pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, as obras com fornecimento de todo o material e mão-de-obra necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências do CAMPUS MARECHAL HERMES, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.482.187,39 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil cento e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2013.\r\n\r\nPRAZO: até 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Concorrência Pública nº 003/2012, Lei Federal nº 8.666/93. Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/2010 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 1446508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446197": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR ALDO MUYLAERT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de aluno que concluiu o CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª À 4ª SÉRIE neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nRENILDA PEREIRA DO ROSARIO - ANO: 1980\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O.de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o NORMAL EM NÍVEL MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL EM NÍVEL MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nALINE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nALINE MARIA MONTEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\nANA LAURA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA LUISA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nANDRIELEN GOMES ALVES\r\n\r\nARIANA CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nARIANA RANGEL PEREIRA\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nBRUNA DIAS ROSA RANGEL\r\n\r\nBRUNA PIRACIABA ARAUJO\r\n\r\nCAMILA PESSANHA OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINE CARNEIRO SILVA\r\n\r\nCAROLINE LOPES NUNES\r\n\r\nCRISTIANE ANGÉLICA JUSTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDAIANE MOÇO VIGNERON\r\n\r\nDANDARA DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nDANIELA SOUZA MATOS\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEIÇÃO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nEMANOELLY PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nESTELA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nEVELIN MOTA MONTEIRO\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA CRESPO DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA PARAVIDINO FRANÇA\r\n\r\nGISLANE DO ESPÍRITO SANTO SILVA\r\n\r\nISA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nJULIANA MATEUS FERREIRA\r\n\r\nKENIA CHAGAS DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nKESSYA SUYANNE SOARES RIBEIRO\r\n\r\nKEYLA CARVALHO DE QUEIROZ MOREIRA\r\n\r\nKYWSI CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\nLARA DOS ANJOS PEREIRA \r\n\r\nLARA LANES DE CARVALHO\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA VIVÓRIO SALLES CARNEIRO\r\n\r\nLARISSA MONTEIRO DUARTE\r\n\r\nLAYANA DA GAMA MARTINS\r\n\r\nLAYLA PONCIANO PEREIRA\r\n\r\nLAYLA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO CHAGAS ISAIAS\r\n\r\nLIDIANY SIQUEIRA ALVES\r\n\r\nLÍLLIAN ELIAS SOUSA\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELE ANDRADE DA SILVA PÓVOA\r\n\r\nMARIA FABIANE VIANA MARTINS\r\n\r\nMARIANA ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAURICÉA MONTEIRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nMAYARA VIEGA RODRIGUES\r\n\r\nMAYCON JONES FREITAS BORGES\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nNÁGELA DE SOUZA QUITETE\r\n\r\nPOLLIANA CARVAHO LINS\r\n\r\nPRÍSCILA APARECIDA ROSA ABREU\r\n\r\nRANIELE BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\nRAQUEL RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nRAYANNA ROSY MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nSAMILA MONT SERRAT DE SOUZA\r\n\r\nSATHIÊ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAIS DA SILVA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nTAMARA CHAGAS DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nTHAÍS BATISTA BARBOZA\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA NUNES\r\n\r\nTHAÍS LINHARES DE ABREU BASTOS\r\n\r\nTHAIZA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTHAMIRYS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTHAYNARA DIAS MANHÃES ALVES\r\n\r\nTHAYRINE DA COSTA ALVES\r\n\r\nTHAYS SOARES DE AZEVEDO BRITO\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nALEX DA SILVA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nALINE BENEVIDES ARAUJO\r\n\r\nANA LAURA ZACCARO DA SILVA\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA BARCELOS PEREIRA\r\n\r\nCAIO CABRAL REGO\r\n\r\nCAMILLA ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS BARRETO SOUZA\r\n\r\nCÍNTHIA MACIEL RANGEL MEIRELES\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFRANCINE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nGESSYLANE PINHEIRO FLORIDO\r\n\r\nGRASIELA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nGRAZIELLA PEREIRA DIAS\r\n\r\nINNGLID ALVES GOMES\r\n\r\nISABELA FERREIRA GLOSS VELASCO\r\n\r\nJOSÉ FELIPE FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nJULIA DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nJULIANA CANELA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA MARQUES DIAS\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nLORENA RAYRA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nLUIJHANY RANGEL GONÇALVES\r\n\r\nMARIA LUIZA GOMES BARRETO\r\n\r\nMARIA PACHECO RAMOS BOTELHO\r\n\r\nMYLLENA RANGEL FALCÃO VIANA\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRAFAEL NETTO BARBOSA PAIXÃO\r\n\r\nRAÍSA EMANUELE FERNANDES HENRIQUE\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nTAMIRES MARQUES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTHAÍS VIANA BARBOSA\r\n\r\nTHAMIRES LINHARES DE ABREU BASTOS\r\n\r\nTÍSSILA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nWAGNER AMARO SARDINHA SARAIVA MONTEIRO\r\n\r\nWANDER GAMA DE ABREU\r\n\r\nId: 1446197. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446198": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nDOUGLAS PERES DOS SANTOS\r\n\r\nHUGO CESAR GOMES CRISOSTOMO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nBERNARDO SHWENCK HERDY BERNARDINO\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nFILIPE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILLIPE CAMPÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nDOMINIQUE LOBIANCO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FAGUNDES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nANA LUZIA VALDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIANCA DE AVILA LIMA\r\n\r\nJEAN AVELLAR D'AVILLA\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE AQUINO ALVES\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nLARISSA NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLARYSSA TENÓRIO INTRA\r\n\r\nLUANA DE SOUSA FRANCO VIEIRA\r\n\r\nPABLO MENDES PASSOS\r\n\r\nPALOMA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nROSÂNGELA BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nTAMARA ROBERTA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nESTHELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CARVALHO CAFFONSO\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VENANCIO\r\n\r\nLUCAS AMORIM LACERDA\r\n\r\nLUCAS PACHECO DA GAMA\r\n\r\nRENAN DE LIMA VAZ\r\n\r\nROSÂNGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTAIANE SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTATYENNE DE OLIVEIRA SERAPIÃO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nCAIO TAVALASK VASCONCELOS CUERCI\r\n\r\nFRANCISCA MAIARA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIGOR LOPES BARBOSA\r\n\r\nRENATA KELLY DE SOUZA LIMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2001\r\n\r\nPALOMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nHUGO CESAR GOMES CRISOSTOMO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDIOGO INAGAKI FREIRE\r\n\r\nLARISSA NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nBIANCA DE AVILA LIMA\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VENANCIO\r\n\r\nROSÂNGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nPABLO MENDES PASSOS\r\n\r\nTAMARA ROBERTA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECANICA - ANO: 2011\r\n\r\nFILLIPE CAMPÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nESTHELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nLARYSSA TENÓRIO INTRA\r\n\r\nPALOMA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nFRANCISCA MAIARA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIGOR LOPES BARBOSA\r\n\r\nRENATA KELLY DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECANICA - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CARVALHO CAFFONSO\r\n\r\nRENAN DE LIMA VAZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nJEAN AVELLAR D'AVILLA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nCAIO TAVALASK VASCONCELOS CUERCI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAVÃO DIAS\r\n\r\nMAURICIO CAMADA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nVANESSA DIAMANTE DOS REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECANICA - ANO: 2011\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIRES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS BASILIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA- ANO: 2008\r\n\r\nBERNARDO SHWENCK HERDY BERNARDINO\r\n\r\nLeia-se: CURSO:TÉCNICO EM INFORMÁTICA- ANO: 2009\r\n\r\nBERNARDO SHWENCK HERDY BERNARDINO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nJULIANE DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANE DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA SÁ\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA SÁ\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM- ANO: 2011\r\n\r\nRONALD RODRIGUES DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nRONALD RODRIGUES DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\nId: 1446198. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1446724": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a PROSPECTIVA EBEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados para Elaboração de “Projetos Executivos de Remediação de Area Degradada (Lixão) dos Municipios de Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes”. VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados a partir de 22/01/2013, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 882.960,35 (oitocentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 29/01/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.174/2012.\r\n\r\nId: 1446724"
                        ],
                        "1446745": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM Nº 027/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor Individual Marcos Teixeira de Almeida. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar, por 01(hum) mês, o prazo de vigência do contrato, sem alteração de valor, passando então a ter seu termo final em 28/02/2013. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.567/2012.\r\n\r\nId: 1446745"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1446722": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar as licitações a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO BAIRRO JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ”.\r\n\r\nDATA: 04/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 29/2012\r\n\r\nOBJETO: “DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONTROLE DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDATA: 19/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais encontram disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) Toners Originais HP Laser Jet P1505n - código CB436A , para cada Edital, na Av. Venezuela, 110, 4º Andar, Sala 409 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax 2334-9430.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 25/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 25/2012 para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS, INFOGRÁFICOS E TABELAS, ILUSTRAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DA IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS”, anteriormente marcada para o dia 05/03/2013, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 28/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTA DUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 28/2012 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MICROSOFT”, sofreu alterações. A Errata n.º 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, nos sites www.inea.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br , podendo, alternativamente, ser adquirida na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1446722. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1446720": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2013\r\n\r\nPAGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2012.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 08.01.2013.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 29.01.2013.\r\n\r\nId: 1446720. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446335": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ e Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica entre os partícipes para evidenciar esforços para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, assistência técnica, extensão, capacitação e ranicultura.\r\n\r\nVALOR: Não há repasse\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10.211/2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1446335. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1446513": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 Contrato nº 001/2012 de Prestação de Serviços de contratação de vigilância armada e desarmada.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 01 (um) posto diurno de segurança armado e 01 (um) posto noturno de segurança armado, durante os sete dias da semana, pelo período de 13/12/2012 a 31/01/2013 no SINE Bangu - situado na Av. Ministro Ary Franco, nº 495 - Bangu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Início em 13/12/2012 até 31/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.166,64 (dezenove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/947/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1446513"
                        ],
                        "1446514": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2012\r\n\r\nPAGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Termo aditivo nº 03 ao Contrato nº 004/2012 de Prestação de Serviços de Locação de Veículos\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-22/1655/2009\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-22/402/2010\r\n\r\nId: 1446514"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1446711": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 14/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.323 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFavela Nosso Jeito de Viver\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.323 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFavela Nosso Jeito de Ver\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 1446711"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445993": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Renovação do contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a ZIAD ZEIN. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prorrogação da locação do imóvel na Av. Treze de maio nº 33/ Sala 3301, Centro/RJ, por mais 06 (seis) meses contados a partir de 01/10/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93, Lei Federal n°. 8.245/91, alterada pela Lei Federal n° 12.112/2009.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.088/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.10.2012.\r\n\r\nId: 1445993. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1447141": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato nº 020/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do contrato de prestação de serviços de fornecimento de refeição do tipo hospitalar, consistente em 06 etapas diárias, desjejum, colação, almoço, merenda, jantar e ceia, estando inclusos a utilização e manutenção de equipamentos e de toda instalação existente no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: Fica estabelecido, de comum acordo entre as partes, que o presente instrumento terá efeitos a contar de 14/02/2013, data de encerramento da prestação de serviço.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 que regulamentam o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003.095/2012.\r\n\r\nId: 1447141"
                        ],
                        "1446694": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nN.º DO PROCESSO E-23/001.831/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO RP Nº: 007 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREPARAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COQUETEL E COFFEE BREAK, PARA A SEASDH, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço unitário por item, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/02/2013 - 09h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/02/2013 - 09h 05min)DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26 de fevereiro de 2013, às 09h 15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1446694"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1445969": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 04.02.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o estagiário de Técnico em Administração: RAPHAEL PONTES MOREIRA. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e 3284, de 31.01.2013.\r\n\r\nId: 1445969"
                        ],
                        "1445970": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 04.02.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: CARLOS JOSÉ PAULINO, ALINE MARTINS SILVA, ADRIANA ALVES LEITE CARIUS e NATHALIA ANTUNES MEDEIROS. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 2984, de 30.06.2011, 3213, de 10.09.2012 e 3276, de 24.01.2013. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1445970"
                        ],
                        "1445971": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 01.02.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: DENISE GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES, BRUNA MOREIRA DE SÃO THIAGO, TIAGO ALLAM CECILIO, RENAN DOS SANTOS COSTA, HUGO GARCIA COELHO e SILAS RODRIGUES AMARAL. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.282, de 30.01.2013.\r\n\r\nId: 1445971"
                        ],
                        "1445972": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 04.02.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a estagiária de CIÊNCIAS CONTÁBEIS: RITA JOYCE SOUZA DE MOURA. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, Resolução PGE nº 3285, de 31.01.2013. \r\n\r\nId: 1445972"
                        ],
                        "1445973": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 04.02.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a estagiária de Direito: JULIA PIRES BAIOCCHI. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, Resolução PGE nº 3277, de 24.01.2013.\r\n\r\nId: 1445973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1446324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.312/2011 - KATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.007.463-2, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 674,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.468/2009 - CLARA MARIA CORNELIO MEDEIROS, mat. nº 5.013.070-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.639/2009 - RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS, mat. nº 5.020.115-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.371/2011 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 5.007.421-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.186/2011 - NILCEIA RITA KOPKE RIBEIRO, mat. nº 5.024.544-8, período de 01/10/97 a 31/10/99, valor R$ 540,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.188/2011 - LILIAN ALMEIDA DA COSTA, mat. nº 5.023.683-5, período de 01/10/97 a 31/10/99, valor R$ 540,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.989/2009 - MAURICIA HERMINO DO NASCIMENTO, mat. nº 5.021.363-6, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.167/2011 - MARIA INES PEREIRA DUARTE, mat. nº 5.002.224-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.340/2011 - ODAIR MADUREIRA PARA, mat. nº 5.009.089-3, período de 22/07/99 a 31/10/99, valor R$ 44,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.264/2011 - TANIA MARIA DE LIMA SOARES, mat. nº 5.005.236-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.871/2009 - LEDA REGINA CASTELAR DE SOUZA OLIVEIRA, mat. nº 5.005.281-0, período de 14/03/97 a 31/10/99, valor R$ 424,14.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.165/2011 - AGUIDA ELISA RIBEIRO DE CARVALHO, mat. nº 5.022.499-7, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.346/2009 - LUCIA DOS SANTOS NOGUEIRA, mat. nº 5.005.257-0, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.708/2011 - DIVINA FERNANDES DOS SANTOS, mat. nº 5.007.334-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.088/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES, mat. nº 5.005.504-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.614/2011 - DENISE MEDEIROS BRAGA, mat. nº 5.006.497-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.092/2012 - MARIA DA GRAÇA NAZARETH ALMEIDA, mat. nº 5.002.038-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.166/2011 - GEANE DA SILVA, mat. nº 5.024.452-4, período de 01/10/97 a 31/10/99, valor R$ 346,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.992/2011 - ALINE CRISTINA ALCANTARA DA SILVA, mat. nº 5.007.111-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.705.082/2011 - ROSEMEIRE DA SILVA, mat. nº 5.010.210-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.570/2011 - MARIA LUIZA DOS SANTOS LOPES, mat. nº 5.007.086-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.569/2011 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ALCANTARA, mat. nº 5.007.129-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.120/2011 - MARIA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA, mat. nº 5.019.998-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.550/2011 - VALDETE DINIZ DE SOUZA VIANA, mat. nº 5.007.046-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.470/2009 - BELMIRA MARTINS DE LEMOS ANDRADE, mat. nº 5.022.590-3, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.170/2011 - MARGARETH FERREIRA GONÇALVES LAMEIRA, mat. nº 5.019.162-6, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.225/2011 - SANDRA REGINA LYCURGO SILVA, mat. nº 5.019.634-4, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.545/2011 - ERMILIA CARDOSO DA CUNHA SILVEIRA, mat. nº 5.019.933-0, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.096/2012 - ROSANGELA MEDEIROS RAJO, mat. nº 5.002.036-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.614/2010 - ANA CLAUDIA MOREIRA PESSANHA, mat. nº 5.007.981-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.591/2011 - SOLANGE GONÇALVES EBIAS RODRIGUES, mat. nº 5.007.575-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.921/2011 - DORVALINA COSTA DE SOUZA, mat. nº 5.007.301-4, período de 27/03/97 a 31/10/99, valor R$ 419,29.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.937/2011 - SONIA ELIETE PERIDO, mat. nº 5.006.509-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.919/2011 - RITA DE CASSIA TIMOTEO, mat. nº 5.019.808-4, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 415,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.686/2011 - SONIA MARIA LOPES BARBOSA, mat. nº 5.007.493-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.993/2011 - REGIANE FERREIRA ROSA, mat. nº 5.007.180-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.610/2011 - ROZILDA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, mat. nº 5.007.612-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.592/2011 - MARILSA FILOMENA SAMUEL, mat. nº 5.007.381-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.535/2011 - SONIA DA SILVA NOBREGA, mat. nº 5.019.949-6, período de 11/05/97 a 31/10/99, valor R$ 633,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.423/2011 - LUCIANA SALDANHA HORTA, mat. nº 5.007.386-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.994/2011 - MARISA FERREIRA DOS SANTOS MEDEIROS, mat. nº 5.006.996-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.100/2012 - RITA DE CASSIA ARAUJO BATALHA BARBOSA, mat. nº 5.022.017-7, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.121/2011 - MARIA EMILIA GUILHERME DA SILVA, mat. nº 5.007.027-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.693/2011 - MARCIA ELIANA DA SILVA, IGNACIO, mat. nº 5.007.522-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.605/2011 - ROSIMAR LEITE DOS SANTOS, mat. nº 5.007.532-4, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.603/2011 - MARIA APARECIDA PACHECO SOBREIRA, mat. nº 5.007.460-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.604/2011 - MARIA CRISTINA DA SILVA, mat. nº 5.007.448-3, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.370/2009 - ALFA MARIA SIMAS, mat. nº 5.005.787-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.606/2011 - MARCIA DIAS MALTA, mat. nº 5.007.415-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.966/2011 - PERIVALDO XAVIER ELOY, mat. nº 5.015.249-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.111/2011 - LUCIMAR ALCANTARA DUTRA, mat. nº 5.006.474-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.116/2011 - IRAMAIA APARECIDA DA SILVA, mat. nº 5.007.179-4, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 674,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.126/2009 - ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA, mat. nº 5.004.327-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.387/2009 - LIDIA CRISTINA PASSOS REZENDE, mat. nº 5.005.456-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.243/2011 - SEBASTIAO RAMOS LOPES, mat. nº 5.006.619-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.705.261/2011 - ISAURA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.007.021-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.243/2011 - ROSA HELENA RIBEIRO LUSOLI, mat. nº 5.007.226-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.936/2011 - MARIA INES OLIVEIRA DO ROSARIO, mat. nº 5.017.912-6, período de 17/04/97 a 31/10/99, valor R$ 1.018,15.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.945/2011 - ANDREA MARTINS NASSIF, mat. nº 5.007.192-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.705.404/2011 - TELMA CASTILHO DE ANDRADE, mat. nº 5.006.700-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.705.087/2011 - RUTE DA SILVA, mat. nº 5.022.747-9, período de 15/09/97 a 31/10/99, valor R$ 353,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.879/2009 - VERA LUCIA COUTINHO DA ROSA, mat. nº 5.013.245-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 496,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.601/2011 - ANTONIO GONÇALVES BRUM, mat. nº 5.024.677-6, período de 14/12/97 a 31/10/99, valor R$ 756,82.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.179/2011 - ANGELA MARTA DA SILVA DE SOUZA, mat. nº 5.019.249-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.183/2011 - CATIA APARECIDA NOGUEIRA, mat. nº 5.001.150-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.921/2009 - SOLANGE DE CARVALHO, mat. nº 5.022.695-0, período de 12/09/97 a 31/10/99, valor R$ 354,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.377/2011 - RAQUEL DA COSTA, mat. nº 5.019.990-0, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.331/2011 - TEREZINHA DE SOUZA SAMPAIO FERREIRA, mat. nº 5.007.035-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.329/2011 - EDNA RAQUEL SOARES RIBEIRO, mat. nº 5.007.054-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.081/2009 - ANA PAULA DA SILVA PEIXOTO, mat. nº 5.004.388-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.596/2011 - SOLIMAR RODRIGUES ROBERTO, mat. nº 5.019.694-8, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.117/2011 - MARIA ANGELA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.019.930-6, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.612/2011 - MARCUS VINICIUS PIRES DE BARROS, mat. nº 5.006.614-1, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.057,87.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.842/2011 - SILVIA REGINA SANTOS ANTAO, mat. nº 5.023.289-1, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.841/2011 - DINA DE ALMEIDA LIMA, mat. nº 5.024.601-6, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.422/2011 - SUELI DE SOUSA BITENCOURT XAVIER DE CASTRO, mat. nº 5.007.620-7, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,38.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.516/2009 - IRENE TRINDADE DA SILVA, mat. nº 188.368-5, período de 01/07/2002 a 31/03/2006, valor R$ 5.669,87.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.170/2011 - MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA, mat. nº 5.002.436-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.265/2011 - DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS, mat. nº 5.009.416-8, período de 21/04/97 a 31/10/99, valor R$ 1.013,97.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.240/2011 - LAIDES DOMINGUES PAINS SOARES, mat. nº 5.002.442-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.324/2011 - ROBERTO CARLOS DA SILVA, mat. nº 5.025.127-1, período de 14/12/97 a 31/10/99, valor R$ 482,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.175/2011 - MARIA DE JESUS DAMASCENO DA CRUZ, mat. nº 5.002.437-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.337/2011 - LUZIMAR FIGUEIRA LESSA, mat. nº 5.002.446-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.241/2011 - JEILIAN LYGIA LOPES DE MOURA, mat. nº 5.002.316-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.128/2011 - DANIEL PINTO MUNIZ, mat. nº 915.443-6, período de 01/10/2010 a 31/12/2010, valor R$ 404,24.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.902/2009 - ALCIDIA RIBEIRO PASSOS, mat. nº 5.020.343-9, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 995,16.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.021/2012 - JONAS PINTO CHAGAS FILHO, mat. nº 877.821-9, período de 01/01/2008 a 30/06/2008, valor R$ 488,47.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.286/2012 - NILDA DE MELO XAVIER, mat. nº 5.020.548-3, período de 09/05/97 a 31/10/97, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.342/2012 - ELAINE SANT'ANA CALCAGNO, mat. nº 5.001.923-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.336/2011 - CRISTINA FRANCA DA SILVA FERREIRA, mat. nº 5.010.506-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.579/2011 - PRISCILA DE CARVALHO BERCOT BERNARDO, mat. nº 5.021.153-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.242/2011 - LIDIMARIA PIRES BATISTA VICENTE OLIVEIRA, mat. nº 5.024.680-0, período de 01/12/97 a 31/10/99, valor R$ 500,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.284/2012 - SHIRLEY DA SILVA BASTOS, mat. nº 5.015.007-7, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.056,83.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.602/2010 - IZA BAPTISTA DE ANDRADE, mat. nº 5.010.426-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.824/2009 - SANDRA FARIA FERREIRA, mat. nº 5.004.340-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/452/2013 - ROSANA TAVARES PAES, mat. nº 5.014.356-9, período de 15/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 4.732,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.522/2011 - KELLY CHRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 5.002.517-0, período de 21/04/97 a 31/10/99, valor R$ 646,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.209/2011 - MARIA ANGELA DAMIÃO DE SOUZA, mat. nº 5.001.276-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.164/2011 - SILAS MENDES DA SILVA, mat. nº 5.002.413-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.553/2011 - LEIA DA CONCEIÇÃO BONIFACIO TORRES, mat. nº 5.024.843-4, período de 12/03/97 a 31/10/99, valor R$ 424,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.277/2011 - LUCIANA DE SOUZA SILVA, mat. nº 5.025.568-6, período de 01/12/97 a 31/10/99, valor R$ 500,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.239/2011 - IRENY BRANCO THOMAZINE, mat. nº 5.002.456-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.173/2011 - MANOEL ARISTIDES LEITE FILHO, mat. nº 5.002.425-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.338/2011 - CAROLINA DE PAULA BORBA, mat. nº 5.001.268-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.243/2011 - LUCIANA DE CARVALHO GONÇALVES, mat. nº 5.019.762-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.194/2011 - ANA BEATRIZ DE LIMA CIUFFO, mat. nº 5.019.668-2, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.275/2011 - JANE DA ROCHA ARANTES FERNANDES, mat. nº 5.019.578-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.055/2011 - GABRIEL PALMER DE AGUIAR, mat. nº 5.009.992-8, período de 22/04/97 a 31/10/99, valor R$ 1.012,92.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1446324"
                    ],
                    "1446240": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nATO DE 24/11/2011 - MARILIA TECLA MOREIRA BARBOSA, matrícula nº 817.280-1, Artífice - Costura e Confecção. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.683/10.950 dias. Processo nº E-03/091.888/2011.\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - ANA LUCIA NUNES DIAS, matrícula nº 841.239-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.359/10.950 dias. Processo nº E-08/222.459/2007.\r\n\r\nATO DE 27/07/2010 - ANA MARIA XAVIER DA CRUZ, matrícula nº 202.448-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.224/10.950 dias. Processo nº E-08/220.706/2010.\r\n\r\nATO DE 09/07/2007 - CLAIR DA CONCEIÇÃO XAVIER MARQUES, matrícula nº 270.401-3, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.990/10.950 dias. Processo nº E-03/11.400.342/2006.\r\n\r\nATO DE 25/09/2008 - CREUSA DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 5.023.114-1 Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.674/2008.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA, matrícula nº 844.566-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.213/2009.\r\n\r\nATO DE 22/01/2010 - GERALDO TADEU ADAES, matrícula nº 5.018.489-4, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.114/12.775 dias. Processo nº E-08/222.152/2009.\r\n\r\nATO DE 13/05/2004 - ILCE RESPLANDES E SOUZA LIMA, matrícula nº 284.490-0, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.852/2004.\r\n\r\nATO DE 08/11/2005 - IVANIL LOPES PINTO, matrícula nº 5.001.860-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/602.143/2005.\r\n\r\nATO DE 13/10/2008 - JOÃO VIEIRA PONTES, matrícula nº 182.449-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.837/2008.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - KATIA MARIA PONTES, matrícula nº 238.379-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.656/2009.\r\n\r\nATO DE 27/07/2010 - MARIA DAS GRAÇAS NAVEGA MORETH, matrícula nº 5.016.083-7, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.003/10.950 dias. Processo nº E-08/220.893/2010.\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA, matrícula nº 815.304-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.748/10.950 dias. Processo nº E-08/222.041/2007.\r\n\r\nATO DE 21/09/2007 - MARIA DO CARMO FREITAS WILLEMEN, matrícula nº 164.460-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.006/2007.\r\n\r\nATO DE 04/02/2011 - MAISA EUGENIA AZEREDO DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 186.685-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/220.794/2010.\r\n\r\nATO DE 12/01/2009 - MARILIA DOS SANTOS ASSAD, matrícula nº 253.245-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.253/2008.\r\n\r\nATO 08/11/2006 - NEUZIRA ARAUJO TAVARES, matrícula nº 1.204.634-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.645/10.950 dias. Processo nº E-03/1.720.407/2005.\r\n\r\nATO DE 19/07/2004 - NORMA LUZIA DA SILVA, matrícula nº 166.274-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.004/10.950 dias. Processo nº E-01/601.509/2004.\r\n\r\nATO DE 14/10/2009 - RENATA CAMPOS BORGES, matrícula nº 5.252.119-2, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.064/10.950 dias. Processo nº E-08/221.441/2009.\r\n\r\nATO DE 06/08/2004 - SONIA DA SILVA BASTOS, matrícula nº 284.390-2, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.727/10.950 dias. Processo nº E-01/601.796/2004.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - VILMA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 911.975-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.471/9.125 dias. Processo nº E-08/220.010/2009.\r\n\r\nId: 1446240"
                    ],
                    "1446007": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nATO DE 08/09/2008 - Fica retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor VALCYR DE FARIAS, mat. n° 275.066-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.452/2008.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - Fica retificado para 01/10/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor FERNANDA BARBOSA LIMA, mat. n° 913.643-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.854/2009.\r\n\r\nATO DE 06/06/2012 - Fica retificado para 07/05/2012, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor VIVEKANANDA GOMES DE ALMEIDA, mat. n° 283.809-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.802.424/2011.\r\n\r\nATO DE 24/05/2012 - Ficam retificados para referência 4 o determinante de retribuição do cargo e para art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA CRISTINA GIACOMETTI LAMEIRÃO, mat. n° 930.068-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.538/2012.\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - Fica retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor MELCHIZEDEC MONTEIRO DA SILVA, mat. n° 284.367-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.508/2010.\r\n\r\nATO DE 25/11/98 - Fica retificado para referência 7 o determinante de retribuição do cargo do servidor SILVIA REGINA REIS COELHO, mat. n° 89.686-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.003.021/95.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo do servidor DELMA JOSÉ ALVES TEIXEIRA, mat. n° 157.112-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/7.130.378/2005.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - Fica retificado para referência 6 o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO, mat. n° 280.118-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.313/2011.\r\n\r\nATO DE 19/05/2008 - Fica retificado para nível D, referência 8 o determinante de retribuição do cargo do servidor IVETE LOPES DE LIMA, mat. n° 243.583-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.940/2008.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - Ficam retificados para nível I o determinante de retribuição do cargo e para art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MANUEL DA SILVA MACHADO, mat. n° 200.426-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/3.310.572/2008.\r\n\r\nId: 1446007"
                    ],
                    "1446238": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nATO DE 08/08/2005 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA JOSÉ GONÇALVES TAVARES, mat. nº 163.617-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/9.500.001/2005.\r\n\r\nATO DE 26/05/2006 - Fica retificado para MARIA JOSÉ DE JESUS RAMOS, o nome do servidor, mat. nº 147.938-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.300.621/2003.\r\n\r\nATO DE 21/07/99 - Ficam retificados para referência 5 o determinante de retribuição do cargo e para art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2.479 de 08/03/79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor AIDA GOMES DUARTE COUTINHO, mat. nº 234.558-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.953/99.\r\n\r\nATO DE 31/10/94 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor JUVENITA FONSECA DE ALMEIDA, mat. nº 166.877-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.188/94.\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - Fica retificado para Professor Docente II, nível A, ref. 6, o cargo do servidor ORANIDES DE OLIVEIRA GOUVÊA NOGUEIRA PIRES, mat. nº 517.576-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.701.446/2012.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - Fica retificada para art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2.479 de 08/03/79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ELIANA SOUZA DA SILVA, mat. nº 270.174-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.127/2011.\r\n\r\nId: 1446238"
                    ],
                    "1446241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.902/2012 - CLOVIS CORREIA OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº40637646/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.785/2012 - ENEIDA DE SOUSA FOLLY LADEIRA, ID Funcional nº 34615741/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.472/2012 - ROSA RANGEL ASSIS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 40011763/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nOS SERVIDORES NÃO FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.500/2012 - VILMA GLEDICE LINS CAVALCANTI, matrícula nº 859.369-1, Prof. DEGASE I. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.888/2011 - MARILIA TECLA MOREIRA BARBOSA, matrícula nº 817.280-1, Artífice - Costura e Confecção. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.464/2012 - ADELAIDE DA SILVA MOTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 43241298/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2002 a 17/02/2009, num total de 2.572 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Miracema - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 18/02/2009 a 30/04/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.953/2012 - ADRIANA TEIXEIRA DE CARALHO, ID Funcional nº 33027463/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2000 a 19/02/2002, num total de 749 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.953/2012 - ADRIANA TEIXEIRA DE CARALHO, ID Funcional nº 33027463/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/02/2002 a 10/02/2004, num total de 721 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Mendes - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 18/02/2002 a 19/02/2002, por ser concomitante com a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo Frontin - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.953/2012 - ADRIANA TEIXEIRA DE CARALHO, ID Funcional nº 33027463/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/02/2004 a 29/04/2004, num total de 78 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paracambi - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/2004 a 10/02/2004, por ser concomitante com a Prefeitura Municipal de Mendes - RJ; e o dia 30/04/2004, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.710.017/97 - ALEN GARCIA ALALUNA, ID Funcional nº 36784192/1, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/73 a 13/10/87 e de 11/11/87 a 28/02/88, num total de 5.475 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Faturista e Operador, desprezando-se os períodos de 01/03/88 a 02/05/91 e de 01/01/92 a 31/08/94, a pedido do servidor; e os períodos de 01/09/94 a 30/11/96 e de 01/12/96 a 31/07/97, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.202/2012 - BRASILINA FERREIRA PRAIA BORGES, ID Funcional nº 36980889/1, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/11/76 a 14/03/84; 04/10/84 a 09/07/85; 26/08/85 a 04/04/86; 15/10/86 a 12/03/87; 06/07/88 a 30/01/89; 05/06/89 a 16/12/89 e de 09/02/93 a 22/02/94, num total de 4.115 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.682/2008 - CHEILA SIMONE DE PAULA, ID Funcional nº 43242081, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/09/97 a 25/03/2003 e de 26/03/2003 a 07/12/2007, num total de 3.734 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 03/02/2003 a 22/03/2003, por serem concomitantes com o próprio INSS.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.989/2012 - FATIMA LUCIA DA SILVA ANTUNES, ID Funcional nº 19836252/1, Pedagogo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/79 a 10/05/84; 22/04/86 a 31/01/87; 25/05/87 a 06/02/88 e de 22/02/88 a 17/06/91, num total de 3.649 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Recepcionista, Auxiliar de Escritório e Orientadora Educacional, desprezando-se os períodos de 18/06/91 a 17/01/94; 01/08/94 a 30/04/95 e de 01/05/95 a 23/12/97, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.703.389/2012 - JARDELIA DE OLIVEIRA SILVA ELIAS, ID Funcional nº 33110336/1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/02/90 a 30/05/94, num total de 1.577 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.873/2008 - JORGE DA SILVA GORNE, ID Funcional nº 41879228/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/05/88 a 06/07/89, num total de 431 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Niterói - Rio de Janeiro, como Agente Administrativo, desprezando-se os períodos de 19/10/83 a 07/04/87; 01/10/87 a 28/04/88; 01/06/96 a 26/08/96 e de 01/10/96 a 01/02/97, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82; e o período de 07/07/89 a 14/02/96, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.873/2008 - JORGE DA SILVA GORNE, ID Funcional nº 41879228/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/07/89 a 14/02/96, num total de 2.413 dias de efetivo exercício prestado a CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos como Agente de Segurança.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.873/2008 - JORGE DA SILVA GORNE, ID Funcional nº 41879228/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 19/10/83 a 07/04/87; 01/10/87 a 28/04/88; 01/06/96 a 26/08/96 e de 01/10/96 a 01/02/97, num total de 1.687 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escriturário, Subgerente e Vendedor, desprezando-se os períodos de 02/05/88 a 06/07/89 e de 07/07/89 a 14/02/96, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.606/2012 - LUCI VASCONCELOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36266310/1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/05/76 a 15/12/77; 08/08/78 a 31/07/79; 01/08/79 a 31/12/79; 01/03/80 a 31/07/80; 01/06/82 a 17/09/87 e de 22/02/88 a 31/12/95 num total de 6.048 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/091.940/2012 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES, ID Funcional nº 19865090/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/03/74 a 09/04/74; 17/07/74 a 30/09/74; 04/11/74 a 14/11/74; 20/11/74 a 24/07/75; 25/07/75 a 05/09/75; 09/09/75 a 17/04/76; 08/06/76 a 25/03/77; 05/08/77 a 31/01/78; 07/03/78 a 07/04/78; 06/06/78 a 16/05/79; 02/07/79 a 30/06/80; 14/10/80 a 04/05/81; 05/05/81 a 23/08/82; 01/10/82 a 30/06/83; 01/11/83 a 31/10/84; 02/05/85 a 15/07/85; 16/07/85 a 23/09/85; 01/10/85 a 21/07/86; 01/08/86 a 08/08/87; 01/10/87 a 31/10/93; 01/12/93 a 31/07/94; 01/08/94 a 31/12/94 e de 01/01/95 a 11/07/2000, num total de 8.607 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.581/2012 - MARIA ANTONIA DA SILVA LEITE, ID Funcional nº 35514680/1, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 21/03/77 a 07/05/77 e de 01/08/78 a 11/05/87, num total de 3.248 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/091.856/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID Funcional nº 19868430/1, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/10/70 a 31/12/70; 15/05/73 a 11/03/75; 10/11/75 a 02/02/76; 15/09/76 a 31/01/78; 04/04/78 a 23/07/79 e de 06/12/79 a 24/12/79, num total de 1.826 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.703.569/2012 - MARIA ENI DE CARVALHO SILVA ID Funcional nº 34365281/1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/04/87 a 30/07/90, num total de 1.215 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.864/2011 - MARIA GOMES BARROS DE PAULA CORREDO, ID Funcional nº 43242502/1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/98 a 31/07/98; 23/11/98 a 07/12/98; 01/01/99 a 17/02/99; 14/03/99 a 23/04/99; 09/05/99 a 23/06/99; 01/07/99 a 13/08/99 01/09/99 a 27/12/99; 01/01/2000 a 31/01/2000; 01/08/2000 a 23/10/2000; 01/11/2000 a 22/12/2000; 08/11/2002 a 04/12/2002; 26/02/2003 a 28/01/2004; 05/03/2004 a 31/12/2004; 05/04/2005 a 31/07/2005; 03/02/2006 a 30/01/2007; 01/02/2007 a 05/11/2007 e de 06/11/2007 a 11/02/2008, num total de 2.151 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.957/2012 - MARIA OLINDA FRANCO GONÇALVES, ID Funcional nº 37157710/1, Merendeira, nível I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/83 a 15/05/86, num total de 1.049 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 01/12/2003 a 31/05/2004, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.506/2012 - MARIA TERESINHA TEIXEIRA HALASZ, ID Funcional nº 41032667/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/08/82 a 07/02/83, num total de 180 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.703.373/2012 - MARILANI BARROS SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 36727849, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/85 a 04/10/86; 06/10/86 a 04/01/88; 11/08/88 a 18/08/88 e de 02/07/90 a 28/02/93, num total de 2.045 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.601/2012 - NADIR BATISTA DA COSTA, ID Funcional nº 39661385/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/06/76 a 23/04/77; 23/06/77 a 06/06/78 e de 11/08/86 a 10/09/86, num total de 699 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.900/2012 - NILCEA FERNANDES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 39542041/1, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/81 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 30/06/87, num total de 2.095 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/091.974/2012 - ROBERTO CESAR SOARES DE SILVA, ID Funcional nº 19883145, Agente Socioeducativo. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/77 a 12/12/78, num total de 650 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Marinha, como 3º Maquinista Motorista. \r\n\r\nProcesso nº E-03/91.974/2012 - ROBERTO CESAR SOARES DE SILVA, ID Funcional nº 19883145, Agente Socioeducativo. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 22/03/76 a 28/02/77; 01/10/79 a 22/05/86 e de 08/06/95 a 15/04/96, num total de 3.077 dias de efetivo exercício prestado a Centrais de Abastecimento do Estado do RJ. DOCEPAR e Petrobras, como Vários, desprezando-se os períodos de 01/07/75 a 19/03/76; 24/06/85 a 31/05/94; 14/10/91 a 18/10/91; 02/01/95 a 20/04/95 e de 23/10/96 a 05/01/98, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.974/2012 - ROBERTO CESAR SOARES DE SILVA, ID Funcional nº 19883145, Agente Socioeducativo. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/75 a 19/03/76; 24/06/86 a 31/05/91; 14/10/91 a 18/10/91; 02/01/95 a 20/04/95 e de 23/10/96 a 05/01/98, num total de 2.618 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Vários, desprezando-se os períodos de 22/03/76 a 28/02/77; 01/10/79 a 22/05/86 e de 08/06/95 a 15/04/96, por terem sido averbados pelos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.655/2012 - ROSANE CLARA VIEIRA, ID Funcional nº 42034930/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/86 a 15/10/2009, num total de 8.354 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 16/10/2009 a 22/10/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.350/2012 - SONIA ALVES CUNHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 37218140, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/80 a 01/12/81, num total de 606 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/75 a 30/11/75; 01/02/76 a 01/02/83; 01/04/83 a 31/08/97 e de 01/08/87 a 01/03/88, a pedido do servidor; e o período de 01/04/2003 a 22/11/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.502.809/2012 - VALMINEA SILVA DA COSTA E SILVA, ID Funcional nº 38472147/1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/04/80 a 31/12/80, num total de 260 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Sebastião do Alto - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/092.131/2011 - VERA LUCIA DA SILVA DURÃO, ID Funcional nº 42522870/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/07/85 a 15/05/86; 02/05/90 a 03/09/90; 01/09/92 a 30/11/93; 01/02/96 a 31/08/96 e de 01/09/96 a 08/02/2006, num total de 4.540 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 09/02/2006 a 05/10/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.759/2010 - WALTERLITA DA SILVA AZEREDO, ID Funcional nº 35196165/1, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/09/80 a 16/07/81; 03/05/82 a 13/03/84; 01/02/86 a 17/02/86; 18/02/86 a 29/11/87 e de 01/10/88 a 31/01/91, num total de 2.504 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 04/01/82 a 02/02/82; 02/05/84 a 09/11/84; 01/10/85 a 31/01/86; 01/09/91 a 30/09/91 e de 01/06/93 a 31/03/94, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.711/2012 - WILLAMES DE ANDRADE GRAÇA, ID Funcional nº 42757274/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/03/2008 a 01/02/2009, num total de 310 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 02/02/2009 a 31/08/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.853/2008 - ADELQUISON RANGEL DE AZEREDO, ID Funcional nº 35831260/1, Enc. Jardinagem - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 23/06/2008, publicado no D.O. de 25/06/2008, que averbou 2.191 dias de serviço prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.220/2007 - ENY RITA ALVES CARDOSO, ID Funcional nº 34040536, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 13/09/2007, publicado no D.O. de 19/09/2007, que averbou 2.549 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.810.286/98 - ENEIDA DE SOUSA FOLLY LADEIRA, ID Funcional nº 34615741, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 18/01/99, publicado no D.O. de 28/01/99, que averbou 785 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.873/2008 - JORGE DA SILVA GORNE, ID Funcional nº 41879228/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Torno sem efeito o despacho datado de 17/04/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009, que averbou 4.527 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.802.139/86 - VANDETE FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 4005570, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 29/09/86, publicado no D.O. de 17/11/86, que averbou 760 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.187/2005 - ALCINEIA CONCEIÇÃO GARCIA, ID Funcional nº 37323172/1, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Silva Jardim, num total de 344 dias e não como constou no despacho de 31/08/2006, publicado no D.O. de 06/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/740.097/98 - ANTONIO CARLOS PRAZERES DE CARVALHO, ID Funcional nº 40676749/1, Prof. Doc. I. Anote-se, que o ID Funcional correto é 40676749/1 e não como constou no despacho de 28/01/2013, publicado no D.O. de 30/01/2013.\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.044/2001 - SOLANGE DA SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 36418765/1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 31/01/2003, publicado no D.O. de 17/02/2003, que averbou 2.162 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal do Carmo.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.064/2007 - ANA LUCIA DE AZEVEDO LUIZ, matrícula nº 832.819-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.459/2007 - ANA LUCIA NUNES DIAS, matrícula nº 841.239-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.706/2010 - ANA MARIA XAVIER DA CRUZ, matrícula nº 202.448-7, Servente, nível I.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.674/2008 - CREUSA DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 5.023.114-1 Prof. Doc. II - 40 horas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.213/2009 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA, matrícula nº 844.566-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. \r\n\r\nProcesso nº E-08/222.152/2009 - GERALDO TADEU ADAES, matrícula nº 5.018.489-4, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.740/2008 - JESIEL DOS SANTOS BULE, matrícula nº 275.678-1, Servente, nível I.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.837/2008 - JOÃO VIEIRA PONTES, matrícula nº 182.449-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.656/2009 - KATIA MARIA PONTES, matrícula nº 238.379-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.794/2010 - MAISA EUGENIA AZEREDO DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 186.685-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.893/2010 - MARIA DAS GRAÇAS NAVEGA MORETH, matrícula nº 5.016.083-7, Merendeira - CIEP.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.006/2007 - MARIA DO CARMO FREITAS WILLEMEN, matrícula nº 164.460-8, Servente, nível I.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.509/2004 - NORMA LUZIA DA SILVA, matrícula nº 166.274-1, Servente, nível I.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.441/2009 - RENATA CAMPOS BORGES, matrícula nº 5.252.119-2, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 5.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.796/2004 - SONIA DA SILVA BASTOS, matrícula nº 284.390-2, Merendeira, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.010/2009 - VILMA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 911.975-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4. \r\n\r\nFICAM REFIXADOS A CONTAR DE 29/03/2012, NA FORMA DO ART.6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES ACIMA QUALIFICADO.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.064/2007 - ANA LUCIA DE AZEVEDO LUIZ, matrícula nº 832.819-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.459/2007 - ANA LUCIA NUNES DIAS, matrícula nº 841.239-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.706/2010 - ANA MARIA XAVIER DA CRUZ, matrícula nº 202.448-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.221/2005 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA, ID Funcional nº 40789241/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.674/2008 - CREUSA DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 5.023.114-1 Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.342/2006 - CLAIR DA CONCEIÇÃO XAVIER MARQUES, matrícula nº 270.401-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.213/2009 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA, matrícula nº 844.566-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.143/2005 - IVANIL LOPES PINTO, matrícula nº 5.001.860-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.852/2004 - ILCE RESPLANDES E SOUZA LIMA, matrícula nº 284.490-0, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.837/2008 - JOÃO VIEIRA PONTES, matrícula nº 182.449-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.152/2009 - GERALDO TADEU ADAES, matrícula nº 5.018.489-4, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.656/2009 - KATIA MARIA PONTES, matrícula nº 238.379-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.794/2010 - MAISA EUGENIA AZEREDO DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 186.685-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.893/2010 - MARIA DAS GRAÇAS NAVEGA MORETH, matrícula nº 5.016.083-7, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.041/2007 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA, matrícula nº 815.304-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.006/2007 - MARIA DO CARMO FREITAS WILLEMEN, matrícula nº 164.460-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.303/2009 - MARIA TEREZA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 40009424/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.253/2008 - MARILIA DOS SANTOS ASSAD, matrícula nº 253.245-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.382/2010 - MUNIR ABDO JOSÉ SARKIS, matrícula nº 199.884-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.720.407/2005 - NEUZIRA ARAUJO TAVARES, matrícula nº 1.204.634-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.509/2004 - NORMA LUZIA DA SILVA, matrícula nº 166.274-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.441/2009 - RENATA CAMPOS BORGES, matrícula nº 5.252.119-2, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.796/2004 - SONIA DA SILVA BASTOS, matrícula nº 284.390-2, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.010/2009 - VILMA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 911.975-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/02/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.367/2007\r\n\r\nOnde se lê:... Servente, nível II...\r\n\r\nLeia-se:... Servente, nível I...\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.590/2011\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. II, nível C, ref ...\r\n\r\nLeia-se:... Prof. Doc. II, nível C, ref. 7...\r\n\r\nId: 1446241"
                    ],
                    "1445968": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 16.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 129 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/012.387/2009 - ELIANE CRISTINA OLIVEIRA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/012.387/2009 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA COSTA...\r\n\r\nId: 1445968"
                    ],
                    "1445967": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 430\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO THEBAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.204.905/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 16/09/2011, no processo apenso nº E-03/11.205.443/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\n\r\nNome fantasia: COLÉGIO THEBAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA THEBAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 02.152.453/0001-69\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Waldir de Azevedo Franco, nº 23, Realengo - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 122 alunos distribuídos em 02 turnos \r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano escolar)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 431\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/201.694/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 11/10/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA \r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC \r\n\r\nCNPJ nº 31.608.763/0017-00\r\n\r\nEndereço: Rua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2826 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: \r\n\r\nEixo Tecnológico Infraestrutura com Habilitação Profissional Técnico em Edificações\r\n\r\nEixo Tecnológico Controle e Processos Industriais com as Habilitações Profissionais Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Mecânica\r\n\r\nEixo Tecnológico Informação e Comunicação com Habilitação Profissional Técnico em Telecomunicações. \r\n\r\nForma a ser ministrado: integrado, concomitante e subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 432\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VOVÓ GILDA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 23/08/2010 e 10/04/2012, no processo nº E-03/11.003.228/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL VOVÓ GILDA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VOVÓ GILDA Ltda, CNPJ nº 05.998.078/0001-60, com sede na Rua Jacamim, s/nº, Jardim Anhangá, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18 § 3º c/c o art. 20, inciso III, alínea “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 433\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO PLANETA DA CRIANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto processo administrativo nº E-03/10.800.386/2010 e o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/11/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro de Educação e Crescimento Planeta Criança.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação e Crescimento Planeta Criança Ltda\r\n\r\nCNPJ nº: 12238091/0001-87\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Paulo Torres, nº 254, Centro, Vassouras \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/11/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 22/11/2010\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/n° 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 130 alunos\r\n\r\nCurso a ser administrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 434\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA ESPAÇO DO SABER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância cm o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 31/08/2008 e em 10/08/2012, no processo nº E-03/200.142/2008 e anexo de nº E-03/201.742/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a CRECHE ESCOLA ESPAÇO DO SABER, mantida pelo Centro Pedagógico Espaço do Saber Ltda, CNPJ sob o nº 03.421.999/0001-30, com sede na Rua Maxwell, nº 28, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, anteriormente localizada na Rua Almirante João Cândido Brasil nº 319, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c o art. 20, inciso III, alínea “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 435\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITEROI, A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/812.447/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/10/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Logos Assessoria Técnica e Empreendimentos Educacionais Ltda\r\n\r\nCNPJ: 03.595.526/0001-50\r\n\r\nEndereço: Rua General Andrade Neves nº 143, Centro Niterói \r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de janeiro de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: Arts 27, 28 e 53\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 563 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica em Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subseqüente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 436\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA INFÂNCIA FELIZ E O COLÉGIO PARAQUETT, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/08/2010, no processo nº E-03/10.101.992/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA INFÂNCIA FELIZ E O COLÉGIO PARAQUETT, mantido pelo COLÉGIO PARAQUETT LTDA ME, CNPJ nº 03.744.325/0001-77, com sede na Travessa Peixoto, nº 235, Santa Catarina, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso lll, alínea “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 437\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.003.500/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 10 /01/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 /2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER\r\n\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ: 08.015.654/0001-09\r\n\r\nEndereço: Alameda Acácia, nº 474, Bairro Parque Flora, Município de Nova Iguaçu \r\n\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\n\r\nFundamento Legal: Arts 27 e 53\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 118 alunos distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1445967"
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                    "1446762": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 34\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/122/2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a medição de recálculo sem cobertura orçamentária as medições 12.1, 13.2, 15.1, 16.2, 18.2, 19.4, 20.1 e 21.1 complemento que se reporta à obra de construção do CENSE Volta Redonda. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/02/2013-Término: 31/05/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nUG 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nV - Crédito.\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n291.129,45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n291.129,45 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1446762"
                    ],
                    "1446351": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.520/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por SERGIO RODRIGUES BASTOS, matrícula n° 835.642-0, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1446351"
                    ],
                    "1446352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.236/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por ERNESTO CARLOS DE ALMEIDA, matrícula n° 817.283-5, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1446352"
                    ],
                    "1446353": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.488/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por JORGE LUIZ GIL APPARICIO, matrícula n° 820.808-4, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1446353"
                    ],
                    "1446355": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.490/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula n° 835.834-3, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1446355"
                    ],
                    "1446356": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.405/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por VALTER LIMA GONÇALVES, matrícula n° 887.656-7, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1446356"
                    ],
                    "1446357": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.607/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA, matrícula n° 877.835-9, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1446357"
                    ],
                    "1446358": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.235/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por ERNESTO CARLOS DE ALMEIDA, matrícula n° 817.283-5, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1446358"
                    ],
                    "1446359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.519/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por SERGIO RODRIGUES BASTOS, matrícula n° 835.642-0, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1446359"
                    ],
                    "1446360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.299/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por CHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 893.187-5, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1446360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446741": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPort. nº 061/2013 - APOSENTA ALICE KIRIKTZIAN, matr. nº 31245-4, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, nível 51, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1446741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446743": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2013\r\n\r\nPort. nº 001/2013 - DESIGNA a Comissão Julgadora do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação, integrada pelos professores: Profª. Drª. NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matr. nº 34230-3, Prof. Dr. LUIZ ANTONIO SALÉH AMADO, matr. nº 33911-9 e Profª. Drª. ALZIRA BATALHA ALCÂNTARA, matr. nº 34237-8.\r\n\r\nPort. nº 002/2013 - DESIGNA a Comissão Julgadora do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Educação Matemática, integrada pelos professores: Profª. ADRIANA DA SILVA FEITOSA, matr. nº 32935-9, Prof. JOSÉ ANTONIO NOVAES, matr. nº 33915-9 e Profª. Drª. GABRIELA DOS SANTOS BARBOSA, matr. nº 34646-0.\r\n\r\nPort. nº 003/2013 - DESIGNA a Comissão Julgadora do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Formação de Professores:, integrada pelos professores: Prof. Dr. IVANILDO AMARO DE ARAÚJO, matr. nº 34993-6, Prof. Dr. HENRIQUE GARCIA SOBREIRA, matr. nº 1880-4 e Profª. Drª. LILIANE LEROUX DE MORAES BARRETO, matr. nº 36010-7.\r\n\r\nPort. nº 004/2013 - DESIGNA a Comissão Julgadora do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Geografia integrada pelos professores: Profª. ANDRÉA PAULA DE SOUZA, matr. nº 34827-6, Profª. Drª. SIMONE FADEL, matr. nº 32554-8 e Prof. Dr. LUCIANO XIMENES ARAGÃO, matr. nº 36097-4 - Geografia Física; Prof. Dr. LUCIANO XIMENES ARAGÃO, matr. nº 36097-4, Prof. Dr. ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA, matr.n º 34511-6, Prof. Dr. LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO, matr. nº 34614-8 - Geografia Humana; Prof. Drª. LÍLIA DOS SANTOS SEABRA, matr. nº 31243-9, Prof. Dr. LUCIANO XIMENES ARAGÃO, matr. nº 36097-4, Profª. ANDRÉA PAULA DE SOUZA, matr. nº 34827-6 - Cartografia e Geoprocessamento.\r\n\r\nPort. nº 005/2013 - DESIGNA a Comissão Julgadora do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Gestão de Sistemas Educacionais, integrada pelos professores: Profª. GILCILENE DE OLIVEIRA DAMASCENO BARÃO, matr. nº 33871-5, Profª. Drª. DINAIR LEAL DA HORA, matr. nº 33824-4 e Profª. WANIA REGINA COUTINHO GONZALEZ, matr. nº 34792-2.\r\n\r\nId: 1446743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446742": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nPort. nº 024/2013 - DEBORAH RODRIGUES SIQUEIRA, matr. nº 36555-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/02/2012”, leia-se: “a contar de 01/03/2013”.\r\n\r\nId: 1446742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446111": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/HUPE/2013 - REVOGA as Portarias nºs 007 /HUPE/ 2012 e 132/HUPE/2012. DESIGNA o servidor Antônio Marciano de Souza, matr. 31070-6, como Sindicante Único para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 3745/ 2011.\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 297/2013: Raquel de Seixas Zeitel, matr. 27739-2; Marco Aurélio Pinho de Oliveira, matr. 32227-1; Maria Eliane Campos Magalhães, matr. 27873-9.\r\n\r\nId: 1446111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446059": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nOnde se lê: DISPENSA o servidor Jordan Amoglia Fidelis, matrícula 26687-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens do almoxarifado da Divisão de Engenharia Clínica e Manutenção, a contar de 05/04/2012,...\r\n\r\nLeia-se: DISPENSA o servidor Jordan Amoglia Fidelis, matrícula 26687-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens do almoxarifado da Divisão de Engenharia Clínica e Manutenção, a contar de 30/04/2012,...\r\n\r\nId: 1446059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446112": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Neto, matrícula 34172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2013/HUPE/UERJ, referente a aquisição gêneros alimentícios. Proc. nº 857/2012.\r\n\r\nId: 1446112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de solução nutritiva para o Serviço de Farmácia do HUPE - Proc. nº 257/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamento (Fluoresceina 1% 3ml) - Proc. nº 402/2012.\r\n\r\nId: 1446630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446507": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso II do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor RODRIGO SOUZA MIRA DE PINA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.598-2/FAETEC, nível 206-3, com validade contar de 24 de janeiro de 2013. Processo nº E-26/33.087/2011.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA AMELIA MARIA GOMES LIMA, matrícula nº 00/236.301-8, Professor FAETEC II, nível 615-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/36.860/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA, matrícula nº 00/222.164-6, Professor FAETEC I, nível 110-7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/38.965/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CELSO FELIZOLA SANTOS, matrícula nº 00/0223.611-5, Professor FAETEC I, nível 109-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/34.965/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CHARLOTTE ZAMOLYI COSTA, matrícula nº 00/197.004-5, Professor FAETEC I, nível 115-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/39.689/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ELAINE ADERNE LEMES, matrícula nº 00/223.120-7, Professor FAETEC I, nível 111-5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/34.283/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH PINTO, matrícula nº 00/1.003.719-0, cargo Professor FAETEC I, nível 116-4 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/42.208/2011. \r\n\r\nAPOSENTA ELZENIR SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 00/198.502-7, Agente Aux. Administrativo, nível 816-9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/36.851/2012.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO DE SOUZA DUARTE, matrícula nº 00/222.525-8, cargo Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c o § 5º da Constituição Federal. Processo nº E-26/30.986/2012. \r\n\r\nAPOSENTA GIRLAINE APARECIDA DA SILVA BASTOS, matrícula nº 00/221.358-5, Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/36.194/2012. \r\n\r\nAPOSENTA GISLAINE VARGAS LEITE, matrícula nº 00/221.303-1, Professor FAETEC I, nível 113-1 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/31.654/2011. \r\n\r\nAPOSENTA ISIS MARIA ALVES MAIA, matrícula nº 00/236.148-3, Professor FAETEC I, nível 115-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/34.902/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JACIARA MARIA FERREIRA PINTO, matrícula nº 00/221.650-5, Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/36.798/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA NADIA CURY BARROSO, matrícula nº 00/221.159-7, Professor FAETEC I, nível 111-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/37.016/2012. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE DE SOUZA AMORIM, matrícula nº 00/823.183-1, Professor FAETEC I, nível 113-1 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/41.273/2011. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA SIRIA SEGAL, matrícula nº 00/189.428-6, Merendeira II, nível 916-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/35.792/2012.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA VIDAL MOREIRA, matrícula nº 00/224.002-6, Orientador Educacional, nível 408-5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/35.265/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ROBSON FRANCISCO MARTINS, matrícula nº 00/222.353-5, Professor FAETEC I, nível 212-1 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Processo nº E-26/32.739/2012. \r\n\r\nAPOSENTA ROSEMARY PEREIRA MARTINS, matrícula nº 00/1.106.814-5, cargo Professor FAETEC I, nível 116-4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/35.120/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA REGINA SANTOS FERREIRA, matrícula nº 00/823.197-9, Professor Faetec I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/39.891/2012.\r\n\r\nAPOSENTA VALMIR FERREIRA ALMEIDA, matrícula nº 00/656.556-8, Servente I, nível 916-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/37.300/2012.\r\n\r\nAPOSENTA VILMA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/197.004-5, Professor FAETEC II, nível 615-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/37.714/2012.\r\n\r\nAPOSENTA YOLANDA BRUNO, matrícula nº 00/1166027-1, Datilografo I, nível 816-9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/38.617/2012.\r\n\r\nId: 1446507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.212/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 21 de setembro de 2011, os proventos de ALAZIR VAL RIBEIRO, matrícula nº 00/0220.337-0, Professor FAETEC I, nível 112-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.438/2011- FIXADOS, com validade a contar de 10 de outubro de 2011, os proventos de CARLOS MORAIS, matrícula nº 00/1141775-5, Agente de Material I, nível 716-1. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.066/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 22 de setembro de 2011, os proventos de CLEIS PINTO PEREIRA, matrícula nº 00/0222.439-2, Professor FAETEC I, nível 111-5.\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.052/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de novembro de 2011, os proventos de HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00/0220.093-9, Professor FAETEC I, nível 112-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.506/2011- FIXADOS, com validade a contar de 28 de março de 2012, os proventos de HILTON FERREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 00/0222.260-2, Professor FAETEC I, nível 114-8. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.582/2005- FIXADOS, com validade a contar de 17 de novembro de 2005, os proventos de MARIA MATILDE LIMA DA ROSA, matrícula nº 00/0221.491-4, Inspetor de Aluno II, nível 804-5. \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.919/2006- FIXADOS, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, os proventos de MARINA AZEVEDO PICANÇO DUTRA, matrícula nº 00/0220.834-6, Professor FAETEC I, nível . \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.525/2006- FIXADOS, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, os proventos de NEUZA DA COSTA PACHECO, matrícula nº 00/0222.421-0, Professor FAETEC I, nível 109-9. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.546/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 10 de setembro de 2009, os proventos de NORMA DA SILVA MARQUES, matrícula nº 00/0221.137-3, Professor FAETEC I, nível 111-5. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.606/2005- FIXADOS, com validade a contar de 19 de março de 2009, os proventos de PEDRO MESQUITA TEIXEIRA, matrícula nº 00/0220.285-1, Professor FAETEC I, nível 111-5. \r\n\r\nId: 1446506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446435": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FAPERJ/SEPLAG Nº 04 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fica a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos Processos E-01/450.008/2011 e E-26/020.429/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Reforma e Modernização dos elevadores localizados no Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.191220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n144.549,81\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nId: 1446435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1446679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/135.520/2011 - Louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, INDEFIRO o recurso interposto pelo permissionário Ivo Ferreira Baptista.\r\n\r\nId: 1446679"
                    ],
                    "1446446": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-10/001/103/2013 - CONCEDO 55% de triênios a servidora RUTH DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional nº 2.012.891-60, com validade a contar de 09/08/2012, conforme a legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1446446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446709": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 61\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: CONTINUIDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA E ESGOTO - DOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ, GUAPIMIRIM, TANGUÁ E CACHOEIRAS DE MACACU - Processo nº E-07/000.277/2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Data da publicação desta Portaria,\r\n\r\nTérmino: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nVI - CRÉDITO: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n4490.00 10 R$ 681.379,47\r\n\r\nTOTAL R$ 681.379,47\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nId: 1446709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446712": [
                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 62\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: CONTINUIDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA E ESGOTO - DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ - Processo nº E-07/000.327/2011\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Data da publicação desta Portaria,\r\n\r\nTérmino: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nVI - CRÉDITO: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n4490.00 10 R$ 516.475,04\r\n\r\nTOTAL R$ 516.475,04\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nId: 1446712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446085": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 19 de março de 2012, HENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390.377-0, nomeado em 01 de setembro de 2009, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovado no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, com base no art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Proc. n° E-07/502.472/2012.\r\n\r\nId: 1446085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445955": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor GERALDO BELISÁRIO, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701589-0, do Quadro I, Classe II Nível G, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-07/002.1152/2013.\r\n\r\nId: 1445955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProc. nº. E-07/202.102/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor de ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, para atender despesas com a cooperação recíproca entre as partes, no valor de R$ 541.620,00. - NE nº. 00064/2013 com base no art. 25, inciso II, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº. E-07/202.102/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/93, a favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RJ, para atender despesas com o pagamento de taxa institucional, junto ao CIEE, no valor de R$ 17.820,00. - NE nº. 00063/2013, com base no do art. 25, inciso II, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/507.917/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor de JOÃO LUIZ BERNARDO PEREIRA para atender despesas com a locação do imóvel situado na Rua - Pirangi, 119 (oficina mecânica) no valor de R$ 19.285,40 - NE nº. 00095/2013 base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/507.917/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor de JEANETTE BERNARDO PEREIRA para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua - Pirangi, 119 (oficina mecânica) no valor de R$ 19.285,40. - NE nº. 000096/2013 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nProc. nº E-07/502.692/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de IEDA COSTA DIAS, para atender despesas com a locação do imóvel situado na Avenida Luigi de Amendola, 236 - Parque das palmeiras - Angra dos Reis, no valor de R$ 72.000,00. - NE nº 00154/2013, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.11117/2013 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, para os servidores do INEA lotados na SUPMEP em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 5.400,00. - NE nº. 00133/2013 com base no do art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.1118/2013 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor do FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, para os servidores do INEA lotados na SUPRID em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 1.600,00. - NE nº. 000134/2013 com base no do art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nProc. nº E-07/002.1116/2013 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para atender despesas com, aquisição de vales transportes, para os servidores do INEA lotados na em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 114.850,00. - NE nº. 00135/2013 com base no do art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.458/2013 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com publicações diversas na IOERJ, no valor de R$ 117.580,48. - NE nº. 00120/2013 com base no do art. 24, inciso VIII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nProc. nº E-07/002.498/2013 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com assinaturas do Diário Oficial/ERJ, sendo 35 exemplares - Poder Executivo, 03 do Poder Legislativo e 02 Poder Judiciário no valor de R$ 7.960,00. - NE nº. 00122/2013 com base no do art. 24, inciso VIII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1446738. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nProc. n° E-07/501.388/2012\r\n\r\nOnde se lê: Fica aceito em CARATER DEFINITIVO as “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DOS DIQUES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, conforme Contrato nº 33/2010 - INEA...\r\n\r\nLeia-se: Fica aceito em CARATER PROVISÓRIO as “OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DOS DIQUES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, conforme Contrato nº 33/2010 - INEA ...\r\n\r\nProc. n° E-07/512.437/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...a cargo da empresa EIA ENGENHARIA S.A, conforme Contrato nº 16/2012 - INEA...\r\n\r\nLeia-se: ...a cargo da empresa EIT ENGENHARIA S.A, conforme Contrato nº 16/2012 - INEA...\r\n\r\nId: 1446620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446733": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137569\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGÃO DE VASSOURAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n35.760.560/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 393, S/Nº KM 201\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.960/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137377\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n054.843.827-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VALENÇA - VARGAS Nº 6.200 KM 08 CHACRINHA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.405/2012\r\n\r\nId: 1446733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nProcesso n° E-07/508.025/2011 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1446292. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1446034": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/02/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - Declaro rescindido, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Tatiana Paiva dos Santos, Nível Médio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - Declaro rescindido, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Carla Damiana Mota Afonso Ribeiro, Nível Médio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - Declaro rescindido, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Jozilene Bernardino de Sousa, Nível Médio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - Declaro rescindido, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Rosângela Fátima José de Macedo, Nível Técnico.\r\n\r\nId: 1446034"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446447": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nATO DE 01/02/2013 - JOSÉ GALDINO DOS REIS, Técnico de Produção Teatral, matrícula n°. 29/0167-6 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-18/005/108/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado , a partir de 16/03/2008 com 55% de triênios nos termos da Lei n°1608/90.\r\n\r\nATO DE 01/02/2013 - JOSÉ GALDINO DOS REIS, Técnico de Produção Teatral, matrícula n° 29/0167-6 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-18/005/108/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado , a partir de 19/03/2003 no Nível “5” , nos termos da Lei n°3741 de 20/12/2001.\r\n\r\nATO DE 01.02.2013 - JOSÉ GALDINO DOS REIS - Técnico de Produção Teatral, matrícula n° 29/0167-6, Grupo esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato ,face ao disposto nos termos da Emenda Constitucional n° 47/2005, faz jus a proventos integrais por contar, no implemento de sua aposentadoria, 38 (trinta e oito) anos e cento e quarenta e sete dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1446447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.300/2012. AUTORIZO a despesa, com base no caput do art. 25, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços, para confecção e manutenção de cartões RioCard, fornecido aos servidores e estagiários em atividade nesta Fundação, no exercício de 2013, a favor da empresa: FEDERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO LESTE MERIDIONAL DO BASIL - FETRANSPOR, CNPJ Nº 33.747.288/0001-11, despesa que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 1541.131220002.2016, Natureza da Despesa 3390.39.43, Fonte 00, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.301/2012. AUTORIZO a despesa, com base no art. 24, Inciso XVI, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2013, a favor da empresa: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº 28.542.017/0001-90, despesa que ocorrerá á conta do Programa de Trabalho 1312.200022010.0000, Natureza da Despesa 3390.39.07, Fonte 00, no valor de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.302/2012. AUTORIZO a despesa com base no art. 24, Inciso VIII, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, relativa á utilização dos serviços de Água e Esgoto - CEDAE, destinado a atender as unidades administrativas desta Fundação, no exercício de 2013, a favor da empresa: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ Nº 33.352.394/0001-04, despesa que ocorrerá á conta do Programa de Trabalho 1541.131220002.8021, Natureza da Despesa 3390.39.50, Fonte 00, no valor de R$ 235.200,00 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.303/2012. AUTORIZO a despesa com base no art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, destinada a atender a Sede da FUNARJ e as demais unidades desta Fundação (TAG, TGG, TJC, TVL, TAA, MT, MIR, MCM, SCM, CCLA, TML, EMVL e CGA), no exercício de 2013, a favor da empresa: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ Nº 60.444.437/0001-46, despesa que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 1541.131220002.8021, Natureza da Despesa 3390.39.11, Fonte 00, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.304/2012. AUTORIZO a despesa com base no caput do art. 25, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços destinada a atender tarifas relativas à utilização de Água e Esgoto nas unidades da FUNARJ, localizadas no Município de Niterói (MHAERJ, COV e MAP), no exercício de 2013 a favor da empresa: Águas Niterói S/A, CNPJ nº 02.150.336/0001-66, despesa que ocorrerá á conta programa de Trabalho 1541.131220002.8021, Natureza de Despesa 3390.39.50, Fonte 00, no valor de R$ 56.000,00(cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.305/2012. AUTORIZO a despesa com base no art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços para fornecimento de energia elétrica, atendendo as unidades administrativas da FUNARJ (MAP, MHAERJ, CEC e COV), no exercício de 2013, a favor da empresa: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ Nº 33.050.071/0001-58, despesa que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 1541.131220002.8021, Natureza da Despesa 3390.39.11, Fonte 00, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.01.2013. \r\n\r\nId: 1446663. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/061/2013 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 24.01.2013, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/062/2013 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 24.01.2013, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nId: 1446267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445700": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUCIA HELENA DA MATTA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “F”, matrícula 174877-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/301086/2012.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-23/002/59/2013 - GEDALVA GERMANO DOS SANTOS, matrícula 174666-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.01.2013.\r\n\r\nProc. nº E-25/301066/2005 - LEYDMAR ALVES DA COSTA VILAÇA, matrícula 174683-3. DEFIRO o pedido de desaverbação de 4.697 (quatro mil seiscentos e noventa e sete) dias de Tempo de Serviço ao vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 1445700. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446456": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.234/2011 - AUTORIZO a despesa, Não Aplicável, e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.849,32, em favor de Felício Ferraz, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial nº 5819356, referente ao Processo Judicial nº 0016109.09.2008.8.19.0001, em cumprimento a ação judicial movida na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital / RJ. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00- Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.684/2010 - AUTORIZO a despesa, Não Aplicável, e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.760,84, em favor de Ivo de Souza Ribeiro, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial nº 7989288, referente ao Processo Judicial nº 0283148-68.2010.8.19.0001, em cumprimento a ação judicial movida na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital / RJ. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00- Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1446456. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1446687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/100.402/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no inciso XIII, do art. 24, da Lei nº. 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), na Fonte 00, em favor do INSTITUTO SOCIAL OSCAR NIEMEYER DE PROJETOS E PESQUISA, referente ao projeto de designer para a Casa do Turista.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2013.\r\n\r\nId: 1446687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1446668": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/14.732/2012 - Faço referência ao Contrato nº 06/2012, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Empresa Líder TELEMAR NORTE LESTE S.A., para, em face da inexecução parcial do objeto contratual de forma reincidente, aplicar pena de advertência, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Décima Terceira, alínea “a” do Contrato nº 06/2012. \r\n\r\nId: 1446668"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1446422": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços, Contrato nº 01/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2013\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este Contrato o valor mensal de R$ 831,00 (oitocentos e trinta e um reias). \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, na forma do Termo de referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de180 (cento e oitenta) dias a contar de 04/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/081/26/2012.\r\n\r\nId: 1446422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1446807": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0005/2013 - Objeto: Prestação de Serviços de Combate, Controle e Prevenção de Vetores e Pragas Urbanas - Proc.nº E-12/3107/2012 - Abertura: 27/02/2013, às 14:00 horas..\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162/3183.\r\n\r\nId: 1446807"
                        ],
                        "1447184": [
                            "I - Edital",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nTORNA PÚBLICO O REGULAMENTO DA EDIÇÃO 2013 DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - “PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nO Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, a preservação e o acesso aos documentos de arquivo, de modo a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural, e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos. \r\n\r\nCom o objetivo de incentivar e difundir a pesquisa em seus acervos, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, concede o Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, seguindo as disposições contidas no presente Regulamento. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - A realização do concurso, instituído pela Resolução CC nº 219/2011, será regida por este Edital e seus anexos, eventuais retificações, caso existam, e pelo disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1 - Constitui objeto do presente concurso a premiação de monografias realizadas com base nos acervos bibliográficos e arquivísticos depositados no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. DO PÚBLICO ALVO\r\n\r\n3.1 - Podem participar do concurso, individualmente ou em grupo, até o limite de 02 (duas) monografias, brasileiros ou estrangeiros, com comprovada conclusão em curso superior.\r\n\r\n3.2 - É vedada a participação de servidor ou dirigente do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como membros da Comissão Especial de Licitação, na forma do disposto no inciso III, do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n4. DO TEMA\r\n\r\n4.1 - O tema da monografia é de livre escolha do candidato, devendo, contudo, utilizar fontes arquivísticas depositadas no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1 - São documentos necessários para a inscrição no concurso:\r\n\r\n5.1.1 - Ficha de identificação devidamente preenchida e assinada, conforme modelo disponível neste Regulamento; cópia de documento de identidade; cópia do CPF; e documento comprobatório da graduação do candidato em curso de nível superior;\r\n\r\n6. DO PRAZO E DOS DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 - As inscrições devem ser encaminhadas, sob registro postal ou entregues pessoalmente, a partir do dia 18/02/2013 até o dia 05/04/2013, no seguinte endereço:\r\n\r\nCONCURSO DE MONOGRAFIAS\r\n\r\nPRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Edição 2013\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 480, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.250-040.\r\n\r\n6.2 - Os trabalhos deverão ser encaminhados ou entregues em envelopes separados da seguinte forma:\r\n\r\na) ENVELOPE 1: ficha de identificação devidamente preenchida e assinada, conforme modelo disponível neste regulamento; cópia de documento de identidade válido em todo o território nacional; cópia do CPF; documento comprobatório da graduação do(s) candidato(s) em curso de nível superior.\r\n\r\nb) ENVELOPE 2: monografia, em 5 (cinco) vias idênticas, impressas e encadernadas e 1 (uma) via gravada em arquivo pdf fechado em CD-R ou DVD-R, nos quais conste apenas o pseudônimo do(s) autor(es), sem qualquer informação que possibilite a sua identificação.\r\n\r\n6.3 - Ambos os envelopes referidos no subitem anterior deverão ser identificados, no campo “remetente”, exclusivamente com o pseudônimo e o título do trabalho, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n6.4 - No caso de trabalho em grupo, deverá ser designado um representante que informará esta condição na ficha de identificação.\r\n\r\n6.5 - No caso de uso de imagens, será exigida a apresentação de arquivos com qualidade para impressão (arquivos TIF com, no mínimo, 300 DPI de resolução). O não cumprimento dessas exigências no prazo estipulado poderá acarretar a perda do direito de publicação da obra.\r\n\r\n6.6 - O envio ou entrega da(s) monografia(s) e da documentação de inscrição atesta o conhecimento e a aceitação pelo candidato de todas as condições do concurso.\r\n\r\n7. DA HABILITAÇÃO DAS MONOGRAFIAS\r\n\r\n7.1 - Somente serão admitidos trabalhos inéditos, não publicados sob a forma impressa ou eletrônica, bem como trabalhos de circulação restrita em universidades, congressos, encontros e centros de pesquisa.\r\n\r\n7.2 - Somente serão habilitados trabalhos redigidos em língua portuguesa, e deverão atender, ainda, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter no mínimo 100 (cem) e no máximo 250 (duzentas e cinquenta) laudas de extensão, incluindo anexos, notas e apêndices, conforme o caso;\r\n\r\nb) formatação da lauda (30 linhas): papel tamanho A4, margem superior 3,0 cm, inferior 2,5 cm, esquerda 3,0 cm e direita 2,5 cm; fonte Times New Roman, corpo 12, entrelinhas 1,5, notas e citações em corpo 10, citação recorrida quando tiver mais de três linhas;\r\n\r\nc) conter introdução com apreciação das fontes arquivísticas utilizadas;\r\n\r\nd) não conter informações que possibilitem a identificação voluntária ou involuntária do autor, tais como menções a nomes de instituições e de orientadores, e agradecimentos a colaboradores.\r\n\r\n7.3 - O resultado da habilitação será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 15 (quinze) dias úteis após o término do prazo de inscrição.\r\n\r\n7.4 - No mesmo prazo estabelecido no subitem 7.3, a ata do resultado da habilitação lavrada pela Comissão Especial de Licitação será divulgada no portal do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, no endereço www.aperj.rj.gov.br.\r\n\r\n8. DO JULGAMENTO \r\n\r\n8.1 - O julgamento das monografias competirá à Comissão Especial de Licitação, constituída especialmente para esse fim, que julgará de acordo com os seguintes critérios: \r\n\r\na) relevância científica do trabalho e contribuição da pesquisa para a divulgação dos acervos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (20 pontos); \r\n\r\nb) profundidade da análise e domínio de bibliografia especializada (20 pontos); \r\n\r\nc) tratamento metodológico: uso das fontes, citações bibliográficas, transcrições, notas e observações, com apresentação de referências completas das fontes e bibliografia consultadas (20 pontos);\r\n\r\nd) originalidade na abordagem e ineditismo do tema (20 pontos); \r\n\r\ne) coerência no desenvolvimento, estrutura lógica e organização do texto (20 pontos).\r\n\r\n8.2 - Serão eliminados os trabalhos que: \r\n\r\na) não utilizarem fontes bibliográficas ou arquivísticas, em sua totalidade ou em parte, pertencentes ao acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e nem as identifiquem metodologicamente; \r\n\r\nb) não forem inéditos; \r\n\r\nc) contenham informações que possibilitem a identificação voluntária ou involuntária do autor, tais como menções a nomes de instituições de que faça ou tenha feito parte de sua estrutura, e/ou a orientadores acadêmicos, agradecimentos a colaboradores e citações ou referências em notas. \r\n\r\n8.3 - A Comissão, mediante moção dirigida à Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, poderá solicitar a assistência de especialistas, sempre que a especificidade da temática assim o exigir.\r\n\r\n8.4 - A Comissão Especial de Licitação poderá reduzir o número de vencedores, inclusive a zero, ou deixar de realizar a premiação caso os trabalhos avaliados não atendam aos critérios estabelecidos. \r\n\r\n8.5 - Da decisão do julgamento da Comissão Especial de Licitação será lavrada ata com menção expressa e preordenada da classificação dos trabalhos, para posterior homologação do Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8.6 - Até o dia 12 de agosto de 2013, o resultado homologado do julgamento será afixado na sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no portal do APERJ na internet, no endereço www.aperj.rj.gov.br.\r\n\r\n8.7 - A abertura dos envelopes, contendo a documentação e consequente identificação dos autores premiados, será efetuada em ato público, no dia 26 de agosto de 2013.\r\n\r\n9. DA PREMIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O prêmio devido à monografia classificada em 1.º (primeiro) lugar consistirá em sua editoração e publicação sob responsabilidade do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.2 - As monografias classificadas em 2.º (segundo) e 3.º (terceiro) lugares receberão certificado de menção honrosa.\r\n\r\n9.3 - O “copyright” da 1ª edição, de 1.000 (um mil) exemplares, será do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, reservado ao(s) vencedor(es) o direito a 10% (dez por cento) do número de exemplares desta edição. \r\n\r\n9.4 - Os direitos patrimoniais sobre a primeira edição são reservados ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, preservados os direitos morais do autor.\r\n\r\n9.5 - Novas edições só poderão ser realizadas quando se esgotar a tiragem da 1ª edição. \r\n\r\n9.6 - As novas edições poderão ser realizadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando-se ao(s) autor(es) a cota de 10% (dez por cento), se houver expresso interesse das partes.\r\n\r\n9.7 - Não havendo interesse das partes na reedição de que trata o subitem 9.6, o autor passará a dispor dos plenos direitos patrimoniais da obra.\r\n\r\n9.8 - Os vencedores terão um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da homologação do resultado, para adequar as monografias às normas editoriais da ABNT.\r\n\r\n9.9 - Os trabalhos deverão ser entregues em meio eletrônico (CD ou DVD) acompanhados de 1 (uma) cópia em papel. \r\n\r\n9.10 - No caso do uso de imagens, caberá ao autor buscar as autorizações de uso que porventura se fizerem necessárias, e será exigida a apresentação de arquivos digitais com qualidade para impressão (arquivos TIF com, no mínimo, 300 DPI de resolução). \r\n\r\n9.11 - O não cumprimento destas exigências poderá acarretar a perda do direito à premiação.\r\n\r\n9.12 - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro publicará o trabalho vencedor no prazo de até 2 (dois) anos, a contar da publicação do resultado final na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9.13 - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro reserva-se ao direito de efetuar copidesque nos trabalhos a serem publicados para adequá-los às normas de edição, respeitando o conteúdo do texto e o estilo do autor.\r\n\r\n10. DOS RECURSOS\r\n\r\n10 - Caberá recurso nos casos de habilitação ou inabilitação, julgamento e demais atos administrativos pertinentes ao concurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.\r\n\r\n11. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - O não cumprimento de quaisquer das exigências regulamentares, bem como a divulgação da(s) monografia(s) antes ou durante a realização do concurso, implicará a desclassificação do trabalho.\r\n\r\n11.2 - O resultado final do concurso será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 15 (quinze) dias após a análise de documentação e identificação dos vencedores.\r\n\r\n11.3 - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro poderá integrar ao acervo de sua biblioteca 1 (uma) via dos trabalhos não premiados.\r\n\r\n11.4 - A inscrição no presente Concurso implica a aceitação tácita das normas do Regulamento e da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores.\r\n\r\n11.5 - O concurso poderá ser revogado a qualquer tempo, cabendo aos autores, quando solicitada, a devolução das monografias, que ficarão disponíveis na sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação do resultado do concurso. \r\n\r\n11.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Licitação, ouvido o Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.7 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Administração o interessado que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder o prazo final para entrega dos trabalhos.\r\n\r\n11.8 - Quaisquer pedidos de esclarecimentos a respeito deste Regulamento deverão ser endereçados à Comissão Especial de Licitação: CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2013, Praia de Botafogo, 480, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040, ou ainda por intermédio do endereço eletrônico: premioaperj2013@aperj.rj.gov.br. \r\n\r\nCALENDÁRIO DA EDIÇÃO 2013 DO \r\n\r\nPRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nETAPA: Envio das monografias e dos documentos de inscrição (será considerado o dia do registro postal ou de entrega da documentação no Serviço de Protocolo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDATA: 18/02/2013 a 05/04/2013\r\n\r\nETAPA: Habilitação das monografias - Publicação no DOERJ até 15 dias úteis após a data final de entrega dos trabalhos\r\n\r\nDATA: até 26/04/2013\r\n\r\nETAPA: Entrega dos trabalhos à Comissão Especial de Licitação para exame\r\n\r\nDATA: 06/05/2013\r\n\r\nETAPA: Reunião da Comissão Especial de Licitação e apresentação do resultado do julgamento\r\n\r\nDATA: 05/08/2013\r\n\r\nETAPA: Prazo de homologação e divulgação dos resultados\r\n\r\nDATA: 12/08/2013\r\n\r\nETAPA: Análise de documentação e identificação dos ganhadores em cerimônia pública (abertura dos envelopes)\r\n\r\nDATA: 26/08/2013\r\n\r\nETAPA: Resultado final - Publicação no DOERJ até 15 dias úteis após a data a análise de documentação e identificação do(s) vencedor(es)\r\n\r\nDATA: 16/09/2013\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO \r\n\r\nPRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDIÇÃO 2013\r\n\r\nTÍTULO DO TRABALHO\r\n\r\nPSEUDÔNIMO UTILIZADO\r\n\r\nNOME COMPLETO DO CANDIDATO\r\n\r\nDOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO \r\n\r\n(número, data de expedição e órgão expedidor). \r\n\r\nAtenção: anexar cópia do documento\r\n\r\nLocal, data:\r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\nR E C I B O \r\n\r\nRecebemos de ___________________________________________ (pseudônimo), 02 (dois) envelopes lacrados para fins do CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de __________ de 2013.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo\r\n\r\nId: 1447184"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1446966": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 047/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DECLINK - DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica delegada ao servidor ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, matr. 24/004.434-7, Coordenador Geral da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do CPS nº 047/2012, em substituição a servidora Alessandra Siqueira Nunes da Silva, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/1993, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/1982. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/447982/2011.\r\n\r\nId: 1446966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446921": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4330, de 07 de janeiro de 2013, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, TORNA PÚBLICO o resultado dos pedidos de reconsideração referentes às avaliações de desempenho do ciclo 2012/2. Proc. nº E-12/061/706/2013.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota\r\n\r\n24/000972-0\r\n\r\n48\r\n\r\n24/000984-5\r\n\r\n49\r\n\r\n24/001013-2\r\n\r\n46\r\n\r\n24/001316-9\r\n\r\n52\r\n\r\n24/002276-4\r\n\r\n49\r\n\r\n24/002403-4\r\n\r\n49\r\n\r\n24/002486-9\r\n\r\n52\r\n\r\n24/002554-4\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003152-6\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003181-5\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003209-4\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003214-4\r\n\r\n41\r\n\r\n24/003234-2\r\n\r\n27\r\n\r\n24/003236-7\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003241-7\r\n\r\n52\r\n\r\n24/003264-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003268-0\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003269-8\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003285-4\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003296-1\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003350-6\r\n\r\n51\r\n\r\n24/003358-9\r\n\r\n36\r\n\r\n24/003362-1\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003365-4\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003366-2\r\n\r\n51\r\n\r\n24/003393-6\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003428-0\r\n\r\n52\r\n\r\n24/003483-5\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003522-0\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003558-4\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003561-8\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003570-9\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003589-9\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003595-6\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003606-1\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003718-4\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003723-4\r\n\r\n52\r\n\r\n24/003724-2\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003728-3\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003774-7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/003786-1\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003787-9\r\n\r\n51\r\n\r\n24/003790-3\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003808-3\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003819-0\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003830-7\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003832-3\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003844-8\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003850-5\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003892-7\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003901-6\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003911-5\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003945-3\r\n\r\n43\r\n\r\n24/003949-5\r\n\r\n51\r\n\r\n24/003950-3\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003966-9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003989-1\r\n\r\n51\r\n\r\n24/004012-1\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004014-7\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004031-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004039-4\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004043-6\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004052-7\r\n\r\n43\r\n\r\n24/004069-1\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004081-6\r\n\r\n37\r\n\r\n24/004083-2\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004086-5\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004089-9\r\n\r\n51\r\n\r\n24/004091-5\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004095-6\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004101-2\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004103-8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004106-1\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004130-1\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004140-0\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004141-8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004142-6\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004151-7\r\n\r\n38\r\n\r\n24/004153-3\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004160-8\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004168-1\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004190-5\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004443-8\r\n\r\n51\r\n\r\n24/004451-1\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004478-4\r\n\r\n51\r\n\r\n24/004491-7\r\n\r\n37\r\n\r\n24/004501-3\r\n\r\n48\r\n\r\n24/006340-4\r\n\r\n52\r\n\r\n24/006583-9\r\n\r\n40\r\n\r\n24/007029-2\r\n\r\n48\r\n\r\n24/007098-7\r\n\r\n51\r\n\r\n24/007294-2\r\n\r\n41\r\n\r\n24/007539-0\r\n\r\n49\r\n\r\n24/007806-3\r\n\r\n49\r\n\r\n24/007828-7\r\n\r\n48\r\n\r\n24/007831-1\r\n\r\n52\r\n\r\n24/007836-0\r\n\r\n48\r\n\r\n24/007846-9\r\n\r\n46\r\n\r\n24/007891-5\r\n\r\n46\r\n\r\n24/007911-1\r\n\r\n49\r\n\r\n24/007918-6\r\n\r\n44\r\n\r\n24/007932-7\r\n\r\n44\r\n\r\n24/007960-8\r\n\r\n48\r\n\r\n24/007979-8\r\n\r\n38\r\n\r\n24/008075-4\r\n\r\n43\r\n\r\n24/008084-6\r\n\r\n39\r\n\r\n24/008098-6\r\n\r\n48\r\n\r\n24/008101-8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/008110-9\r\n\r\n43\r\n\r\n24/008124-0\r\n\r\n40\r\n\r\n24/008135-6\r\n\r\n42\r\n\r\nId: 1446921. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446661": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato IO nº 07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0321/2012.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa V.W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do objeto.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.901,28 (três mil novecentos e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.017\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/01/2013.\r\n\r\nId: 1446661"
                            ],
                            "1445984": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 05 ao Contrato IO nº 28/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1003/2009\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.027.405,06 (um milhão, vinte e sete mil quatrocentos e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO Nº 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3104.035.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/01/2013 a 28/01/2014\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/01/2013.\r\n\r\nId: 1445984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1446677": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que efetuou alteração no Edital da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 004/2012, do tipo TÉCNICA E PREÇO cujo objeto é a contratação de uma empresa de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE dos contratos de gestão, celebrados entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ e entidades de direito privado sem fins lucrativos denominados ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, referentes à operacionalização e execução dos serviços de saúde das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA e HOSPITAIS ESTADUAIS, alterou os seguintes itens do edital e seus anexos, conforme abaixo:\r\n\r\nNo Edital - Alterou-se: Itens: 5.1; 6.4.1“g”; 8.12; 13.8;\r\n\r\n- Excluiu-se: Itens: 6.7.2\r\n\r\nO edital condensado com as alterações propostas encontra-se no sistema SIGA e está disponível juntamente com os seus anexos na Coordenação de Licitação situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 805 - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.compras.rj.gov.br). \r\n\r\nId: 1446677"
                        ],
                        "1445956": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-03/10.703.231/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor IVSON VENÂNCIO GRAF, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Identidade Funcional nº 4391188-9, matrícula n° 967.010-0, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/08/2011 a 10/08/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1445956"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1446729": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A. OBJETO: O Objeto do presente contrato é a locação de 27 (vinte e sete) vagas de garagem no imóvel da LOCADORA, localizada no 16º andar do Edifício Terminal Garagem Menezes Côrtes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro - RJ. VALOR GLOBAL: R$ 189.540,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a contar do dia de sua publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J. EMPENHO: 2013NE00053. FUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8666/93 e 10.520/02. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/319.681/2011. \r\n\r\nId: 1446729. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1444830": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 013/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de etiquetas personalizadas\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.862/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/02/2013, às 13h50min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/02/2013, às 13h55min\r\n\r\nSESSÃO: 28/02/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1444830"
                        ],
                        "1446755": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SEF/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.803.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOTLAND VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.169.129/0002-60\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 17/12/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.820.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOTLAND VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.169.129/0003-40\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 17/12/2012\r\n\r\nId: 1446755"
                        ],
                        "1446756": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 intima a empresa LUMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MERCADORIAS LTDA, inscrição 85.497.022, na pessoa de seus sócios: EDÉRIO BOLDT e JOSÉ CARLOS NITZ, a comparecerem na sede da IRF- 64.10 - Centro, situada na Rua Buenos Aires nº 29, 1º andar, com o fito de prestar esclarecimentos a respeito de matéria citada no processo administrativo nº E-04/148.852/2011, à disposição do contribuinte nesta IRF, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1446756"
                        ],
                        "1446752": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar conhecimento da intimação nº 395502-06/1 e apresentar documentos fiscais de AUTO CAR VEÍCULOS LTDA, podendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78.201.118\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nAUTO CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/190712/2010\r\n\r\nRAF nº\r\n\r\n395502-06\r\n\r\nId: 1446752"
                        ],
                        "1446753": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência no processo de baixa de inscrição, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/190.842/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nOlduvai Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.138.050\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Dr. Alfredo Backer nº 500, Lj. 41, Alcântara, São Gonçalo - RJ - CEP 24.452.005.\r\n\r\nId: 1446753"
                        ],
                        "1446754": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA I.R.F - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência no processo de Denúncia Fiscal, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Avn. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/191.249/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLuneth Representações Ltda ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.243.678\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvn. Automóvel Club s/n Qdr. 26, Loja - B, STª. Cruz da Serra, Duque de Caxias - RJ - Cep: 25.250.000.\r\n\r\nId: 1446754"
                        ],
                        "1446686": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 79/2012 - Termo Contratual nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 79/2012, cujo objeto é a prestação de serviços tratamento químico corretivo e preventivo da água de refrigeração das torres de ar-condicionado do imóvel da SEFAZ situado na Rua Visconde do Rio Branco nº 55, Centro, Rio de Janeiro, a partir de 26/12/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.645/2012.\r\n\r\nId: 1446686"
                        ],
                        "1446261": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 337/2008 - Termo Contratual nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ALINE CARDOSO BIN DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 087/2010, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.063/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 21/01/2013.\r\n\r\nId: 1446261"
                        ],
                        "1446665": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 87/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro patrimonial contra incêndio, danos elétricos (cobertura aos elevadores, centrais de ar condicionado, bombas de recalque e etc.) e responsabilidade civil (cobertura de danos a terceiros), para cobertura das instalações dos imóveis próprios, cedidos e locados utilizados pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00955.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.542/2012.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 20/12/2012.\r\n\r\nId: 1446665"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1446650": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 001/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ITS Viagens e Turismo LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.450/2012.\r\n\r\nId: 1446650. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446749": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos automotores com motorista.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 174.996,00 (cento e setenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 08/02/2013 a 07/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.379/2012.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciene Fraga dos Santos - matrícula 371-5, Viviane Falco Ribeiro - matrícula 359-0 e Maria de Fátima Destri Tenório - matrícula 308-7.\r\n\r\nId: 1446749. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446750": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rescindir, amigavelmente, a partir de 08 de fevereiro de 2013, o Contrato de prestação de serviços de locação de veículo, celebrado pelas partes em 30/09/2009, contado de 05/10/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.718/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rescindir, amigavelmente, a partir de 08 de fevereiro de 2013, o Contrato de prestação de serviços de locação de veículo, celebrado pelas partes em 26/06/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.086/2007.\r\n\r\nId: 1446750. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1446844": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 001/2013, firmado em 07/02/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma área de terra para construção de um Centro Cultural Municipal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-17/000.356/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1446844"
                        ],
                        "1446808": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 009/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.719/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2012\r\n\r\nId: 1446808"
                        ],
                        "1446629": [
                            "I - Aviso",
                            "PRODETUR NACIONAL/RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA - CE 2411/OC-BR\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 007/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Projeto PRODETUR/RIO DE JANEIRO para realização do “Estudo de Demanda Atual e Potencial dos Mercados Emissores, Nacional e Internacional, para Destinos Turísticos dos Polos Litoral e Serra do Estado do Rio de Janeiro”. - Prazo de execução de 12 (doze) meses.\r\n\r\nOs serviços a serem realizados incluem o levantamento, a análise e a sistematização de informações sobre a demanda turística atual e potencial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a identificação das motivações e perfil dos visitantes, demanda potencial para novos produtos turísticos previstos no marco do PRODETUR/RJ e a identificação do posicionamento atual dos destinos do Rio de Janeiro frente aos destinos concorrentes.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Turismo convida os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse na execução dos serviços solicitados. Os consultores interessados deverão fornecer informação que demonstre que estão qualificados para prestar os serviços (folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, corpo técnico adequado etc.). É permitida a associação em consórcio para melhorar as suas qualificações. \r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição GN-2350-7), e está aberta a todos os Consultores de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nOs Consultores interessados poderão obter mais informação por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial: 9:00 às 17:00 horas (hora local).\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até as 17:00 horas (hora local) do dia 04 de março de 2013.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua México, nº 125 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161 / Fax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1446629"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1446015": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações, abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.762/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com um comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situada no Município de São João da Barra”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 124.113.316,08\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/03/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.804/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 02/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização e obras de arte especiais na RJ-151, no Trecho: RJ-147 (Parapeúna) - Entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa RJ/MG), com 32,09 km de extensão, situado no Município de Valença”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 102.711.154,15\r\n\r\nPRAZO: 720 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/03/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão a disposição dos interessados, a partir de 20/02/2013, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1446015. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446203": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 002/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA UTILIZAÇÃO NO AUDITÓRIO SITUADO NO ANDAR TÉRREO DA SEDE DA NOVA CEDAE”. \r\n\r\nPRAZO: 06 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 306.682,47.\r\n\r\nASSINATURA: 30/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.659/2012.\r\n\r\nId: 1446203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446204": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 082-B/2011 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AQUACON - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução do objeto” (CN nº 004/2010).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/104.973/2008 (Volume III).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1446204. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1446205": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 082-A/2011 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução do objeto” (CN nº 012/2010).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/104.975/2008 (Volume III).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1446205. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 076/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Miscellany Pretty House Transportes Ltda - ME. OBJETO: Serviços de Entrega/retirada de documentos/volume a ser realizado por meio de transporte motorizado do tipo motocicleta, utilizando 01 (um) motoboy com fornecimento por parte da contratada de todo material de apoio necessário para o cumprimento do objeto contratado. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.490/2012. DATA: 30/10/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1446751. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas, referentes as obras de reforma geral com modificações e acréscimos na Fundação Leão XIII, Centro de referencia da Juventude, em Niterói no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.143/2011. DATA: 24/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 232/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Construtora Entre os Rios Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato até 15/12/2012, em razão de estar aguardando aprovação pelo IPHAN de instalação de gradil, nos termos da justificativa constante da adequação de cronograma físico-financeiro de fls. 301v, com amparo no art. 57,§ 1º, inciso VI da Lei nº 8666/93. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.063/2011. DATA: 26/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 234/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades, referentes ao Contrato nº 234/2011 para execução da obras de Unidades de conveniência Protetora da Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.329/2011. DATA: 29/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 051/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a HFC Construções Ltda-Me. OBJETO: Formalizar aprorrogação de prazo, para execução das obras de reforma parcial, construção de sala de motoristas, refeitório e cobertura do estacionamento no prédio sede da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.218/2012. DATA: 29/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 007/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a empresa Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo inicialmente contratado para a execução das obras/serviços de reparo nas unidades de pronto atendimento (UPA 24h) de Botafogo e (UPA 24h) em Copacabana no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.826/2011. DATA: 28/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 09/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo das obras/serviços de reparos em Unidades de pronto atendimento (UPA 24h). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.068/2011. DATA: 26/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 121/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Servape Serviços, Comércio e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execuão das obras de reforma da cobertura e instalações elétricas na Fundação Leão XIII - Polo de Articulação Regional Noroeste II, no Município de Itaperuna/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.217/2012. DATA: 14/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 074/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a mo dificação sde quantidades, referentes as obras de construção da 6ª região integrada de Segurança Pública - RISP, localizada em Campos dos Goytacazes/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.411/2011. DATA: 12/11/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 003/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Construtora Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades, inicialmente contratadas para execução de construção da 5ª região integrada de Segurança Pública - RISP, localizada em Volta Redonda/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.887/2011. DATA: 28/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 115/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a empresa WF Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades do contrato acima mencionado, para as obras de complementação da reforma com modificação do prédio principal e de construção do prédio anexo no C.E. COLLECCHIO, no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.415/2010. DATA: 21/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 089/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a empresa WF Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execuão, bem como troca de quantidades para as obras de complementação da construção do C.E. Deputado Pedro Fernandes, no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.415/2010. DATA: 18/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 173/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a empresa Santa Serra S/A. Engenharia de Solos, OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual das obras de reforma/construção de muro de contenção nas Unidades Educaionais gerenciadas pela 7ª DEMAN ( sede Volta Redonda) E.E. Padre Antonio Pinto, E.E. Senador Paulo Fernandes, C.E. Luiz Gonzaga de Mattos, C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira e C.E. Theodorico Fonseca. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.355/2011. DATA: 07/12/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/01/2012.\r\n\r\nId: 1445959. A faturar por empenho"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública a revogação do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 115/2012, processo nº E-09/721/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de dezembro de 2012, às 15:31 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviço de Manutenção de Ar Condicionados - Lote I, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado para 24 (vinte e quatro) meses: R$ 2.302.530,08 (dois milhões, trezentos e dois mil quinhentos e trinta reais e oito centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas, considerando a informação prestada pelo Órgão Técnico/Requisitante, determinou a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em questão, consoante o disposto no art. 49, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1446691"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9077.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THAMIRES BARBOZA FERREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9078.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRUNA DA SILVA DE SÁ PEREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTTO MOTTA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9079.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FABRICIO DOS SANTOS GONÇALVES, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9080.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JULIELEN PINHEIRO BRITO, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da FACULDADE INTEGRADA SIMONSEN.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9081.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAROLINA SIGNORELLI MONTESANTO SCHEER, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9082.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ERIKA RODRIGUES DUTRA ALMEIDA, no curso de GESTÃO RECURSOS HUMANOS, com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9083.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANDRÉ FILIPE GOMES DA SILVA SOUZA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9084.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JOELMA DE ARRUDA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9085.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAROLINE LUYMAR DA SILVA DOS REIS, no curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a interveniência da FACULDADE INTEGRADA HÉLIO ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9086.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAMILA MARCOS GUIMARÃES DA SILVA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 9087.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CÁSSIA DE SOUZA DOS SANTOS, no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9088.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9089.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROSA OLIVEIRA DE PAULA, no curso de PEDAGOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9090.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PRISCILLA SANTOS LOPES, no curso de PEDAGOGIA, com a interveniência da FACULDADE INTEGRADA SIMONSEN.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9091.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ALEX LOPES GIRANDA, no curso de PEDAGOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9092.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TACIANA DE MELO CAFÉ, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9093.\r\n\r\nDATA: 06/02/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante STEFANIE DE CARVALHO STEFANO, no curso de PEDAGOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1446695"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ a licitação na modalidade Tomada de Preços, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Tomada de Preços nº 001/2013.\r\n\r\nDia: 05/03/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/971288/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de 1 (um) projeto básico executivo, com dimensionamento, especificações técnicas, quantitativo de materiais.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 153.377,12.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital junto ao Instituto Vital Brazil das 09h às 12h e das 13h às 16h na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD e/ou email: licitacao@vitalbrazil.rj.gov.br, ou através do endereço eletrônico, www.vitalbrazil.rj.gov.br opção: “Licitações” qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1446714. A faturar por empenho"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
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                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nPROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público Substituto, matricula 930.857-8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA, matrícula 852.750-9, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2012. Processo n° E-20/12.731/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, DIOGO SOARES MENEZES, Defensor Público Substituto, matricula 811.570-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial do mesmo quadro, em vaga decorrente da EXONERAÇÃO de TIAGO FERNANDES DE BARROS, matrícula 930.803-2, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2012. Processo n° E-20/12.731/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO, Defensor Público Substituto, matricula 930.858-6, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de ANDRÉA BASTIANELLI MACIEL, matricula 181.908-5, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2012. Processo n° E-20/12.731/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA, Defensor Público Substituto, matricula 930.859-4, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de REGINA LÚCIA COSTA TÍLIO, matrícula 181.910-1, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2012. Processo n° E-20/12.731/2012.\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nPROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL, Defensora Pública Substituta, matricula 930.860-2, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente de APOSENTAÇÃO de ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA, matricula 815.724-0, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2013. Processo n° E-20/13.632/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, KÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA, Defensora Pública Substituta, matricula 930.861-0, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de ELIANE SIMAS DOS SANTOS, matricula 811.210-4, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2013. Processo n° E-20/13.632/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, FABIO GONÇALVES VIEIRA, Defensor Público Substituto, matricula 930.862-8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES, matricula 812.293-9, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2013. Processo n° E-20/13.632/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO, Defensora Pública Substituta, matricula 930.863-6, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, matricula 812.296-2, com efeitos a contar de 01 de março de 2013. Processo n° E-20/13.632/2012.\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BRAZ FERNANDO SANT´ANNA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 2ª Câmara Criminal no período de 01.02.2013 a 21.02.2013, cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR pelo mesmo período, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA e Dr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara Cível/ Juizado Especial Cível Adj. da Comarca de Paraíba do Sul no período de 22.01.2013 a 31.01.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 31.01.2013, quinta-feira, às 19h30min.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2013, terça-feira, na DP da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2013, quarta-feira, na DP da 8ª Vara Cível de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE SANTANA NOGUEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.01.2013, sexta-feira, em Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.01.2013, quarta-feira, no BATAN, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.01.2013, quarta-feira, no Jardim Catarina, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.01.2013, sábado, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.01.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de São Fidélis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.01.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Família de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO RESENDE JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2013, sábado, na DP da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO RESENDE JUNIOR, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2013, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Família de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2013, segunda-feira, na Comarca de Paracambi, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2013, segunda-feira, na DP da 1ª Vara de Família de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2013, terça-feira, na DP da Vara de Família de Vila Inhomirim, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2013, terça-feira, na DP da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2013, domingo, na DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.02.2013, sexta-feira, em Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.02.2013, sexta-feira, em Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA SANTOS CARVALHO para atuar na DP da Vara Cível/ Juizado Especial Cível Adj. da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 22.01.2013 a 31.01.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Dr. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA e Dr. CLOVIS BOTELHO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 5ª DP Criminal junto ao STF/STJ no mês de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para atuar, sem prejuízo de sua titularidade, na 2ª Vara Criminal/Fazenda/Juizado Especial Criminal Adjunto de Maricá, no período de 29.01.2013 a 31.01.2013, cessando sua designação junto ao Juizado Especial Cível pelo mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família - Regional de Madureira, no período de 01.02.2013 a 05.02.2013, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS PEREIRA NETO para atuar na 4ª e na 5ª DPs Criminais junto ao STF/STJ no mês de fevereiro de 2013. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar na 2ª Vara Criminal/Fazenda/Juizado Especial Criminal Adjunto de Maricá no período de 29/01/2013 a 31/01/2013.\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí no período de 14.01.2013 a 18.01.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na Sessão Plenária do Júri do dia 04.02.2013, em Maricá, na defesa do assistido Filipi Rogerio Rodrigues Sobrinho (processo nº 0015592-74.2009.8.19.0031).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na Sessão Plenária do Júri do dia 05.02.2013, em Quissamã, na defesa do assistido Rallison Patrocínio (processo nº 000286669.2010.8.19.0084)\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA TEIXEIRA ALVES para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, em favor dos interesses do assistido Rafael Otero de Jesus em lavratura de escritura pública de conversão de separação em divórcio em tabelionato da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na Sessão Plenária do Júri do dia 26.02.2013, em Nilópolis, na defesa dos assistidos Luciana dos Santos Mendes Freire e Mairon Henrique Lima (processo nº 0011855-77.2011.8.19.0036)\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO para atuar na DP do Núcleo Cível/Consumidor de Santa Cruz e na DP do XIX Juizado Especial Cível de Santa Cruz, nesta última em concomitância com os Defensores Públicos anteriormente designados, no período de 29.01.2013 a 31.01.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PAPA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu no período de 21.01.2013 a 25.01.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA SILVA DE BRITTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara Cível - Regional de Bangu no período de 21.01.2013 a 25.01.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SAO JOSE para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Núcleo Cível/ Consumidor de Santa Cruz, no período de 01.02.2013 a 04.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da Vara Cível de Magé - Regional de Vila Inhomirim, no período de 28.01.2013 a 02.02.2013, cessando a sua designação para atuar na DP do Juizado Especial Cível de Magé - Regional de Vila Inhomirim, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 3ª Câmara Criminal do TJ no período de 25.01.2013 a 31.01.2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão da Comarca de Iguaba Grandeno dia 09.02.2013, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS anteriormente designada para a respectiva Região, em decorrência do ATO MI/038 do TJRJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão da Comarca de Silva Jardim, no dia 16.02.2013, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU anteriormente designada para a respectiva Região, em decorrência do ATO MI/038 do TJRJ.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR para atuar na DP da 1ª Vara Cível e na DP da 3ª Vara Cível - Regional de Bangu no período de 21.01.2013 a 25.01.2013, em razão do gozo de licença paternidade.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ para atuar nas DP´s da Vara de Família, Infância e Juventude e do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 14.01.2013 a 18.01.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA para atuar na DP do Núcleo Cível/Consumidor de Santa Cruz e na DP do XIX Juizado Especial Cível de Santa Cruz, no período de 29.01.2013 a 04.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA para atuar nas DPs da Vara Cível e do Juizado Especial Cível de Magé - Regional de Vila Inhomirim, no período de 28.01.2013 a 02.02.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE LACERDA LIMA para atuar na 1ª DP da 3ª Câmara Criminal do TJ, no período de 25.01.2013 a 31.01.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE LACERDA LIMA para atuar na 2ª DP da Seção Criminal do TJ, no período de 01.02.2013 a 28.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar nas DP's da 1ª, 2ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis de São Gonçalo, as quatro últimas em concomitância com os Defensores Públicos já designados, no período de 29.01.2013 a 31.01.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER, Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES e Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 1ª Vara Cível de São Gonçalo no período de 01.02.2013 a 03.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP de Seropédica no período de 25.01.2013 a 31.01.2013. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL para atuar na DP da Vara Criminal/Jecrim Adjunto da Comarca de Magé, no período de 01.02.2013 a 23.02.2013, cessando a sua designação anterior por igual período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY e Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP Única da Comarca de Cambuci, no período de 01.02.2013 a 23.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, em concomitância com os Defensores Públicos anteriormente designados, no mês de fevereiro. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES e MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 9ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 01.02.2013 a 06.02.2013. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Dra. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO e Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 15ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 01.02.2013 a 06.02.2013. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGERIO DOS REIS DEVISATE para atuar na 2ª, 4ª, 5ª e 6ª DP's Cíveis junto ao STF/STJ, nas três primeiras em concomitância com os Defensores Públicos anteriormente designados, no mês de fevereiro. \r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.02.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.01.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 02.02.2013, sábado, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Valença, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Cível de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.02.2013, domingo, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.02.2013, domingo, na Comarca de Paraty, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2013, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Valença, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão da Comarca de Conceição de Macabu, no dia 09.02.2013, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL anteriormente designada para a respectiva Região, em decorrência do ATO MI/046 do TJRJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2013, domingo, na DP da Vara Criminal de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ELISA GOMES SANT´ANNA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.02.2013, segunda-feira, no I Juizado Especial Cível da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.02.2013, segunda-feira, na DP da 1ª Vara de Família de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do Juizado Especial Cível de Macaé, no dia 13.02.2013, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS DO COUTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO anteriormente designado para a respectiva Região, em decorrência do ATO MI/046 do TJRJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2013, sábado, no IV Juizado Especial Cível (Catete), a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2013, domingo, na Comarca de Italva / Cardoso Moreira, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI para atuar nas DP`s da 1ª, 2ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis de São Gonçalo, no período de 28.01.2013 a 03.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para atuar na 2ª DP de Seropédica, no período de 25.01.2013 a 31.01.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para atuar na DP da Vara Criminal/Jecrim Adjunto da Comarca de Magé, no período de 01/02/2013 a 23.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar na 9ª e 15ª DP´s do Núcleo CDEDICA, no período de 01.02.2013 a 06.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nREMOVE, por permuta de lotação, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA da Defensoria Pública da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (10513) para a Defensoria Pública do 9º Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital a contar de 1.02.2013.\r\n\r\nREMOVE, por permuta de lotação, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO da Defensoria Pública do 9º Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital para a Defensoria Pública da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (10513) a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nREMOVE, por permuta de lotação, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA COSTA PRUDENTE da Defensoria Pública da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital (11116) para a Defensoria Pública da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital (11107) a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nREMOVE, por permuta de lotação, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE LEÃO MERTEN da Defensoria Pública da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital (11107) para a Defensoria Pública da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital (11116) a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nREMOVE, por permuta de lotação, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA da Defensoria Pública da Comarca de Sumidouro (37600) para a Defensoria Pública da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal adjunto da Comarca de Teresópolis (37751) a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nREMOVE, por permuta de lotação, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS da Defensoria Pública da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal adjunto da Comarca de Teresópolis (37751) para a Defensoria Pública da Comarca de Sumidouro (37600) a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2013, a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial, Dra. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, matricula nº 266902-6, para exercer a função de Coordenador das Câmaras Criminais da Defensoria Pública juntamente com o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial, HEBERT DE SOUZA COHN , matrícula 835269-2.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO BRASIL DE OLIVEIRA para atuar nos Processos TCE nºs 231874-4/2003 e 217186-7/2005 em favor do Sr. CARLOS AUGUSTO DA SILVA. \r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT para realizar, sem prejuízo de suas atribuições, as audiências da DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no dia 15.01.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.01.2013.\r\n\r\n*CONSIDERA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT para atuar, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ, na DP do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 14.01.2013 a 18.01.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.01.2013.\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO para atuar na 1ª DP do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (pelo autor do fato) e na DP do XVIII Juizado Especial Criminal, no período de 16.01.2013 a 25.01.2013, CESSANDO sua designação anterior por igual período. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.01.2013.\r\n\r\nId: 1446517"
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                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.996/99 - MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA, Defensor Público, matrícula 836.294-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela marcadas para o mês de FEVEREIRO de 2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/164/13 - MONIQUE ARAGÃO COUTINHO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.562-8. Fica alterado o nome da servidora para MONIQUE ARAGÃO COUTINHO CASTANHEIRA e seu estado civil para casada.\r\n\r\nProc. nº E-20/001.101/13 - ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.173-0. Fica concedido, o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2012, até completar as exigência para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 5º, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/03. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/102/2013 - PAULA PENIDO DUTT-ROSS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.925-9. Fica concedido, o BENEFICIO DE PERMANÊNCIA equivalente 5%, 10% e 15%, sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 20.12.11 e 20/12/12, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.144/07 - FELIPE DE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 930.810-7. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela marcadas para o mês de MARÇO de 2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.045/06 - ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 896.787-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela marcadas para o mês de MAIO de 2013.\r\n\r\nProc. nº E-06/18.025/85 - HERBERT COHN, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.358-7. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela marcadas para o mês de FEVEREIRO de 2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.012/02 - MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 860.728-5. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela marcadas para o mês de MARÇO de 2013.\r\n\r\nId: 1446518"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORIA\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.141/07 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO Defensor Público, matrícula 930.856-0. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de MARÇO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimento, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 49/50. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.520/99 - MARCOS DELORME - Defensor Público, matrícula 815.759-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MARÇO de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.290/04 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensor Público, matrícula 852.781-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença- prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MARÇO de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensor Público, matrícula 810.615-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MARÇO/13, relativas ao 1º período de 2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.696/94 - MARIA DO CARMO GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 265.829-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da licença- prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 01 (um) mês de LICENÇA-PRÊMIO para o mês de MARÇO de 2013. \r\n\r\nVale ressaltar que a ilustre Defensora Pública formalizará pedido de aposentadoria em AGOSTO de 2013, conforme se vê da copia do respectivo requerimento anexado quando da formulação do pleito hoje acolhido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.899/95 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensor Público, matrícula 815.717-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS antigas para o mês de MARÇO de 2013 relativas ao 2º período de 2009.\r\n\r\nId: 1446519"
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                    "1446520": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/001/85/13 - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS Defensor Público, ID 19270127. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto ao INSS, do seguinte período de 01.02.95 a 25.01.96, no total de 359 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/105/13 - GLAUBER DE MOURA FREITAS, Técnico Médio da Defensoria ID 44042140. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço público prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de 02.05.11 a 08.08.11 no total de 98 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/158/13 - PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Defensor Público, ID Funcional 43970664. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto ao INSS, do seguinte período de 01.06.06 a 27.12.10, no total de 1668 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/159/13 - CARLA MARIANA GRASSIA PASTORE,, Técnico Médio da Defensoria, ID 44044771. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto ao INSS, nos períodos de 12.02.07 a 15.02.07, de 02.05.07 a 07.01.09 de 08.01.09 a 30.03.09 e de 08.12.10 a 29.04.11, no total de 845 dias, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, e, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público estadual prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de 02.05.11 a 14.08.12, num total de 471 dias, nos termos da Lei 530/82. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.899/12 - FERNANDO HADIME NARUSE, Defensor Público, ID. Funcional 50078948. Concedo o aumento de 10% de triênio a contar de 04.09.12. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.365/01 - GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensor Público, matricula 836.338-4. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pela nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de março/13. \r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProcesso n.º E-20/13.327/2012 - Considerando a adjudicação do item único à empresa X-OFFICE SUPPLIES DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 12.028.146/0001-24, no valor total de R$ 388.000,00(trezentos e oitenta e oito mil reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 03/13, cujo objeto é o registro de Preços para aquisição de papel A4.\r\n\r\nProcesso n.º E-20/11.152/2012 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 02, 12, 13 e 14 à empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 12.032.238/0001-88, no valor total de R$ 9.910,20 (nove mil novecentos e dez reais e vinte centavos), e itens 04 e 07 à empresa MAPPE BRASIL LTDA - CNPJ 13.266.239/0001-50, no valor total R$ 2.817,40 (dois mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos), os itens 05 e 11 à empresa 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 11.437.097/0001-10 no valor total de R$ 18.630,00 (dezoito mil seiscentos e trinta reais), os itens 6, 9 e 15 ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP - CNPJ 07.324.021/0001-01, no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) e o item 10 AÇÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA - CNPJ 06.712.971/0001-40, no valor total de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), restaram fracassados os itens 03 e 08, conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 31/12, cujo objeto e a aquisição de material de informática.\r\n\r\nId: 1446520"
                    ],
                    "1446406": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATA da Reunião Ordinária do Conselho Superior aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, o Presidente declarou aberta a sessão passando para ordem do dia, formação da “Lista tríplice para o cargo de Corregedor Geral do Estado do Rio de Janeiro”, inscrito somente o DP Dr. Elison Teixeira de Souza. Em seguida, o Conselheiro Classista Rômulo Araújo, exaltou a vitória do Conselheiro Presidente ao cargo de Defensor Geral, prosseguindo, esclareceu a decisão que tomou de pedir vistas a todo e qualquer processo colocado em pauta antes do julgamento do Regimento Interno e ressaltou a importância de marcação da data para o feito. O Presidente concordou com a importância da inserção do assunto na pauta. O Conselheiro Luiz Inácio esclarece que o processo é de sua relatoria e também sempre se mostrou interessado na votação do Regimento. O Conselheiro Rômulo retira o pedido de vista em consequência da marcação da votação do Regimento para os dias 20 e 21 de dezembro. Logo, o Presidente declara por unanimidade a recondução do Dr. Elison, após elogios dos Conselheiros a atuação do Defensor. Após, o Presidente segue com o julgamento do processo de afastamento do Doutor Fábio Ferreira da Cunha processo nº E-20/21.528/2012, elucidou que o Defensor é casado e sua esposa é Advogada Geral da União, convocada a exercer suas atividades em Brasília solicitando, assim, designação para os órgãos de atuação junto ao STJ e STF. Após ampla discussão, não houve óbice ao afastamento, deferido por unanimidade. O Presidente prossegue com o sorteio de processos; sorteado como relator dos processos nºs E-20/21.103/2012 e E-20/12.283/2012 Conselheiro Vladmir Laudadio; sorteada como relatora do processo nº E-20/13.600/2012 Conselheira Celina Bragança; sorteado como relator do processo nº E-20/13.095/2012, Conselheiro Elison, sorteada como relatora do processo nº E-20/13.388/2012, Conselheira Maria Luiza. A seguir o Presidente coloca para votação requerimento das DP Aline Gama e Juliana dos Anjos para realização de consulta aos membros da instituição sobre o tema ouvidoria externa. Após longa discussão e exposição de ideias do Representante da ADPERJ de forma contrária à consulta sobre o Ouvidor Externo. Os Conselheiros decidem colocar o requerimento em votação, sem sorteio de relator, em função da importância do assunto, aprovando o requerimento e decidindo também que a consulta pública será feita on line. Em seguida, Dra Darci Burlandi, Coordenadora da área de informática, expõe o modo de segurança utilizado pelo sistema de votação. Por unanimidade os Conselheiros decidem que as perguntas serão: “Você é a favor da Ouvidoria Externa?” e “O defensor Público aposentado pode ser Ouvidor?”. Em assuntos Gerais, o Conselheiro Tiago Abud apresenta requerimento sobre a cobrança de anuidade aos Defensores pela Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente esclareceu que a OAB regional tem posicionamento divergente da OAB nacional e obtiveram sucesso nos casos apresentados de forma negocial. Em seguida o Presidente declara o resultado da promoção dos Defensores: à Classe Especial, a Defensora Sonia Maria Arruda Gonçalves Nunes e Eliane Simas dos Santos e à Classe Intermediária Carolina Joaquim Gomes Cabral, Kátia Mitsue Takinaka e Fábio Gonçalves Vieira. A Conselheira Celina esclarece que os votos da eleição para Defensor Público Geral estão sendo destruídos em sua sala, disponibilizando aos que quiserem presenciar. O Presidente declara encerrada a sessão.\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nRÔMULO ARAUJO\r\n\r\nTIAGO ABUD\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO\r\n\r\nOuvidora-Geral/DPGE\r\n\r\nATA da Reunião Ordinária do Conselho Superior aos vinte e cinco do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, registre-se a ausência justificada do Conselheiro Tiago Abud em razão de estar em gozo de férias. O Presidente declarou aberta a sessão passando para o primeiro item da pauta julgamento do procedimento administrativo disciplinar nºs E-20/21.139/2010 (Apensos E-20/21.183/2010, E-20/20.010/2011, E-20/21.158/2010, E-20/20.155/2011, E-20/20.221/2011 e E-20/20.654/2011). Acolhida preliminar de prescrição à unanimidade pelos Conselheiros em relação aos procedimentos nºs E-20/21.183/2010, E-20/20.010/2011, E-20/21.158/2010, E-20/20.155/2011, E-20/20.221/2011 e E-20/20.654/2011 e em relação ao procedimento nº E-20/21.139/2010 fica decidido, após empate, em benefício da defesa, o acolhimento do recurso. Próximo item da pauta, Promoção dos Defensores Públicos, por unanimidade este Egrégio Conselho promove para Classe Especial, por merecimento, o DP Marcus Henrique Niebus Steele e, para Classe Intermediária, por antiguidade, a DP Carla Ramos do Nascimento. Em seguida o Presidente declara a perda do objeto dos processos nºs E-20/20.731/2010, E-20/20.283/2012, E-20/21.103/2012 e E-20/20.657/2011 e declara encerrada a sessão.\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nRÔMULO ARAUJO\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO\r\n\r\nOuvidora-Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1446406"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1447050": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0056/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, o servidor João Batista Vicente Crispim, conservador de Vias Públicas, matrícula nº 6727, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, a partir a data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nId: 1447050"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1447145": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 110/12, processo nº 2012.045.001044-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para utilização na especialidade de prótese odontológica, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA, registro dos itens 01, 03, 04, 05, 06, 08, 11, 13, 15, 16, 26, 30 e 34;\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA, registro dos itens 02, 07, 12, 17, 23, 24, 27, 28, 29 e 32;\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, registro dos itens 10, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 31 e 33;\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA, registro do item 09.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 101/12, processo nº 2012.045.000962-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para serem utilizados no Programa de Saúde Oral do Município, anexados à atenção básica de saúde (prevenção, controle e educação) da Secretaria Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação às licitantes vencedoras:\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA, registro dos itens 13, 14, 16, 23, 24, 25, 27, 31, 35 e 40;\r\n\r\nPROG COMÉRCIO LTDA, registro dos itens 06, 09, 15, 17, 21, 36, 38 e 39;\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, registro dos itens 18, 19, 20 e 37;\r\n\r\nWJM DENTAL LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 11, 28 e 29. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 109/12, processo nº 2012.045.001043-9- PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e aparelhos de suporte odontológicos para atender à Rede Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação às licitantes vencedoras:\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA, registro dos itens 01, 03, 04, 05, 06, 08, 10 e 11;\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA, registro do item 09;\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, registro dos itens 02 e 07.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 27 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1447145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1446684": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE Nº 01/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente nomeia os funcionários, conforme qualificação abaixo para comporem Comissão de Sindicância Interna responsável por apurar pendências apresentadas nos processos sob a responsabilidade do CMPDCA/Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, como segue:\r\n\r\nFátima do Rosário Almeida Francisco - matrícula 301796\r\n\r\nKésia Rosário de Oliveira Barboza Paes - matrícula 308490\r\n\r\nDieny do Nascimento - matrícula 308293\r\n\r\nOs trabalhos da Comissão deverão ser concluídos em 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1446684"
                            ]
                        },
                        "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "1447159": [
                                    "DOCG - Homologacao",
                                    "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2013.002.000005-0-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 004/13, e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para organização do campeonato de Futevôlei, que será realizado no mês de fevereiro e março, durante o verão de 2013, na praia de Farol de São Thomé, à licitante vencedora CRISTA - CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, com o valor global de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais).\r\n\r\nEm, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAndre Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1447159"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1447153": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 006/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em “locação de BANHEIROS QUÍMICOS feminino e masculino - no modelo Standard e no modelo para Portadores de Necessidades Especiais, com a devida higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de fevereiro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1447153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1447146": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1447146"
                        ],
                        "1447148": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1447148"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1447158": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.002.000001-1-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 001/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DO COPA MÁSTER REGIONAL DE FUTEBOL DE AREIA E FRESCOBAL QUE SERÁ REALIZADO DURANTE O VERÃO DE 2013, NA PRAIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 41.850,00 (QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (DOIS) DIAS.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1447158"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1447075": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "Empresa Municipal de Habitação, Urbanização \r\n\r\ne Saneamento - EMHAB\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO - PRAZO E VALOR\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 2011.014.000024-0-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 001/2011\r\n\r\nCONTRATADA: F.M. TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços com abastecimento ás residências com água potável, em localidades do município não atendidas pela concessionária Águas do Paraíba (Cajueiro de Lagoa de Cima, Pernambuca, Jardim Aeroporto, Boa Vista de Sapucaia, Venda Nova, Farol de São Thomé, Baixa Grande, Aroeiro, São Martinho, Marcelo, Goiaba, Vala do Mato, Alto do Elizeu, Sabão, Baltazar, Rio do Colégio, Alto da Areia, Marrecas, Chequevara, Siprião, Cantagalo, Itereré e Babosa), que devido ao aditivo passa-se de 07(sete), para 09(nove) o número de caminhões tanque a ser utilizado para execução deste objeto, inclusive com equipe de operação e motorista.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO:R$ 663.969,93 ( seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 180 (centro e oitenta ) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Outubro de 2012.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1447075"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1447288": [
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